diogrande...2013/04/18 · inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do...

inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “Caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 29135/2013-36 – PPS n. 80/2013 – SEDESC, em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - ANPROTEC.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNALPrefeito Municipal

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO

Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 10.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 21715/2013-11 – PPS n. 69 e 70/2013 - FUNDAC em favor do Sr. João de Albuquerque Dias.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 10.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 21720/2013-42 – PPS n. 71 e 72/2013 - FUNDAC em favor do Sr. Ilton Gregório de Jesus.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.03.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 21693/2013-71 – PPS n. 52 e 53/2013 - FUNDAC em favor do Sr. Victor Hugo Britez.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 09.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa dos processos n. 27136/2013-28 – PPS n. 59/2013 – PLANURB, em favor da empresa AGUAS GUARIROBA S.A.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 08.03.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 25021/2013-35 – PPS n. 80 e 81/2013 - FUNDAC em favor do Sra. Ana Paula Miranda da Rocha.


DESPACHOS


Ratifico em 10.04.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de licitação consubstanciada pelo Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 22537/2013-91 – PAM. 625/2013 – SESAU em favor da empresa F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda .



Ratifico em 09.04.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de licitação consubstanciada pelo Inciso XXII do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e legislação complementar a despesa do Processo n. 27137/2013-91 – PPS. 58/2013 – PLANURB em favor da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL.



Ratifico em 11.04.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de licitação consubstanciada pelo Inciso XXII do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e legislação complementar a despesa do Processo n. 27275/2013-24 – PPS. 40/2013 – IMTI em favor da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL.



Ratifico em 09.04.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de licitação consubstanciada pelo Inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e legislação complementar a despesa do Processo n. 27134/2013-01 – PPS. 61/2013 – PLANURB em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.



Ratifico em 09.04.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de licitação consubstanciada pelo Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 19587/2013-91 – PAM. 551 e 811/2013 – SESAU/CCZ em favor das empresas Vedafiltros Comércio e Serviços Ltda para o item 01 e Lubrimaster Distribuidora de Lubrificantes Ltda para os itens 02, 03, 04 e 05.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 12.04.2013 foi Ratificada por

DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

ANO XVI n. 3.748 - quinta-feira, 18 de abril de 2013

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

21 páginas

P O D E R E X E C U T I V OPARTE I

PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta BernalVice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes OlarteChefe do Gabinete do Prefeito ...............................................................................................Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .........................Gustavo FreireSecretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger BallockSecretário Munic. da Receita........................................................................ Gustavo FreireSecretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ..................................................................................................................................................Wanderley Ben Hur da SilvaSecretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ........................................................................................................................................Thais Helena Vieira Rosa GomesSecretário Munic. de Educação..........................................................................José ChadidSecretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio..............................................................................................................................Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................................................................................................................................Odimar Luis MarconSecretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves FerrazSecretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca

Procurador-Geral do Município ...........................................................Luiz Carlos SantiniDiretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ....................................................................................................................................Amilton Candido de OliveiraDiretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter CortezDiretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude..............................................................................................................................Ivandro Corrêa FonsecaDiretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ..................................................................................................................................... Katia Maria Moraes CastilhoDiretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia VieiraDiretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira CabralDiretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ..........Leila Cardoso MachadoDiretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.................................................................................................................................Ricardo Trefzger BallockDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande..................................................................................................................................Aldo Euripedes DonizeteDiretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação...................................................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo

DIOGRANDE n. 3.748PÁGINA 2 - quinta-feira, 18 de abril de 2013


Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 09.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 27135/2013-65 – PPS n. 60/2013 - PLANURB, em favor da ASSOC. DAS EMPR. TRANSP. COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDE - MS – ASSETUR.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 11.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa dos processos n. 27283/2013-52– PPS n. 38/2013 – IMTI, em favor da empresa AGUAS GUARIROBA S.A.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 11.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 27288/2013-76 – PPS n. 42/2013 - IMTI, em favor da SOCIEDADE DOS USUÁRIOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DE MS- SUCESU.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 05.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo Inciso I do Art. 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 13212/2013-36 – PAM n. 153/2013 – SEINTRHA, em favor da empresa DIMAQ CAMPOTRAT COMERCIAL LTDA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 09.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 24306/2013-40 – PPS n. 125/2013 - FUNSAT, em favor da ASSOC. DAS EMPR. TRANSP. COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDE - MS – ASSETUR.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 11.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 27279/2013-85 – PPS n.39/2013 - IMTI, em favor da ASSOC. DAS EMPR. TRANSP. COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDE - MS – ASSETUR.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 05.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo Inciso II do Artigo 25 c/c o art. 13, Inciso VI da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo

n. 24581/2013-54 – PPS n. 705/2013 – SESAU, em favor da empresa Alexandre Carlos Gonçalves.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.03.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 21691/2013-46 – PPS n. 50 e 51/2013 - FUNDAC em favor do Sr. Antônio Rodrigues de Queiroz.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 09.04.2013 foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 26707/2013-61 – PPS n. 736/2013 - SESAU, em favor da ASSOC. DAS EMPR. TRANSP. COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDE - MS – ASSETUR.


SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E CONTROLE

ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais;

NOTIFICAÇÃO

Nº. 29/2013 Data: 16/04/2013ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle

Nº Origem Natureza Objeto Executor Valor R$

1 MCIDADES Cont. Repasse 351.032-95/11

Restauração de margens, galerias pluviais, recuperação de ares úmidas, reservatórios de amortecimento de cheias, urbanização de caráter complementar e pavimentação – PAC2

SEINTRHA 349.133,33

TOTAL 349.133,33

Wanderley Ben Hur da SilvaSecretário Mun. De Planejamento, Finanças e Controle / SEPLANFIC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL n. 03/24/2012

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA CARGOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE DE CAMPO GRANDE-MS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização constante do Decreto n. 11.771, de 27 de fevereiro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado Final do Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

1. DO RESULTADO FINAL

1.1. O Resultado Final encontra-se no Anexo Único deste Edital.

CAMPO GRANDE-MS, 12 DE ABRIL DE 2013.

RICARDO TREFZGER BALLOCKSecretário Municipal de Administração

Homologo.

Em 17/04/2013


ANEXO ÚNICO EDITAL n. 03/24/2012

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA CARGOS DA

DESPACHOS ............................................................................................. 01

SECRETARIAS ........................................................................................... 02

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 06

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 07

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 19

PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 20

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 21

SUMÁRIO

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de AdministraçãoAv. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDEEstado de Mato Grosso do Sul

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,73


AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE DE CAMPO GRANDE-MS

Resultado Final

CARGO: 100 - Agente de Combate às Endemias

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.115789 RENATA ALMEIDA PEREZ 88,00 1108960 LUCAS FERREIRA DE VASCONCELLOS 85,50 2121797 EULES CARDOSO 84,50 3122777 TIAGO MENEZES VARMASSERA 84,00 4120197 CARLOS EDUARDO ROMERO NOBRE LEAL 82,50 5116971 KLEYTHON ROMEU DE OLIVEIRA 81,00 6110876 SIMONE DE MOURA RODRIGUES 80,00 7113492 PATRICIO LEONARDO BOTH 79,50 8114600 ALINE WERLANG SOARES 79,00 9106550 IGOR GOMES OLIVEIRA RAMIRES 79,00 10109142 MAYARA DUARTE DA SILVA 78,00 11519812 GUSTAVO MEDEIROS DA SILVA 77,00 12101427 JOHN HEBERTH VICENTE DE SOUZA 76,50 13108057 WELLINGTON CARDOSO BENITES 76,50 14116718 LUZINETH SANDES ESPINDOLA 75,50 15517615 ABNER MARCACINI DE ARAUJO 75,00 16102873 ROBERTO SAUCEDO MAGALHAES 73,50 17119970 REINALDO QUEIROZ ALVES 73,50 18122858 JEAN CARLOS HIDEO PEDREIRA CHIYO 73,00 19101842 LETICIA JACQUES DE LIMA 73,00 20504009 SEBASTIAO JUVENCIO DA SILVA MARQUES 73,00 21107905 ADMIR JOSE SOARES DE ALMEIDA 72,50 22110965 JULIANA BEZERRA MESSIAS 72,50 23106607 GILBERTO PANCRACIO DE SOUSA 72,50 24101966 KATIA REGINA DE SOUZA 72,00 25104540 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA 71,50 26120227 FRANCKLIN ASSIS BARBOSA 71,00 27102784 CARLOS WILSON MEJIA SAUCEDO 71,00 28120383 ELTON VELASQUEZ DE OLIVEIRA 71,00 29103756 KAROL NUNES DE OLIVEIRA 70,00 30116076 CLAUDINEIA CORREIA DE MELO 69,50 31110108 GUSTAVO DA SILVA FIGUEIREDO RODRIGUES 69,50 32120979 ANGELO CACERES DA SILVA 69,50 33523020 BRUNO GENARO DOS REIS ALMADA 69,00 34117420 RICARDO MATTOS DA SILVA 68,00 35119040 LARISSA LOUREIRO 68,00 36109479 NATHALY OLENDZKI DA SILVA 68,00 37116793 TALITA DA SILVA SOUZA 68,00 38109460 BRUNA DOMINGOS FERREIRA 68,00 39102237 JOZYANE GONCALVES DE AQUINO 67,50 40120170 CLAUDEMIR DA SILVA FERREIRA 67,50 41120928 ALDAIR JONAS CAMARGO 67,50 42510718 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO 67,00 43117072 LUIZ HENRIQUE GONCALVES BRITO 67,00 44100439 GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS 67,00 45521019 PAMELLA CARLA LIMA CAVALCANTE 67,00 46108170 DANILO VENANCIO DA SILVA 67,00 47115126 JESSICA MEIRE ROSA PINHEIRO 67,00 48111759 MAVERICK CAMPOS PINTO DE ARRUDA 67,00 49102245 MARIO SERGIO DE MEDEIROS JUNIOR 66,50 50514829 ELLEN CRISTINA VITURINO DE ALMEIDA 66,50 51513148 LAURA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA CHAVES 66,00 52120758 MARIA BETANIA DE SOUZA BARBOSA 66,00 53108413 NILDO DA COSTA VIANA JUNIOR 66,00 54104582 ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 65,50 55111597 ANTONIO JACINTO RAMIRO JUNIOR 65,50 56104981 ELIETE RIBEIRO FELIZARDO DE SOUZA 65,50 57106976 LUCIENE RODRIGUES NUNES 65,50 58122319 KELI CRISTINA FLORES DE SOUZA 65,50 59522961 EMILIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA PINTO 65,00 60105627 JOEL JAQUES JULIO 65,00 61113387 WENDERSEN CARVALHO DUARTE 65,00 62522643 SILVIO SANTANNA CRUZ 65,00 63120642 MARCIA FERREIRA LEMOS 65,00 64106240 ADRIANA MARIA DE LIMA 64,50 65122335 FERNANDA ELISA BARBOZA FRANCISCO 64,50 66101087 SOLEMAR SANTOS CORREA DE MORAES 64,50 67122688 JALYSSON MELO SEVERINO PEREIRA 64,50 68104035 LETICIA MENDES ESPINDOLA DA SILVA 64,00 69101826 FERNANDA REIS DE PAULA 64,00 70107972 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA 64,00 71108553 ELDENIR DE SOUZA SANTANA 64,00 72101249 VALDECI SILVA PEREIRA 64,00 73117510 EDNALDO DE LIMA DOS SANTOS 63,00 74521701 ADRIANO DA SILVA SCHULTZ 63,00 75510742 ADOLFO GRAJEDA ROJAS 63,00 76116890 BRUNA CARVALHO LACERDA 63,00 77102300 EDISON MONTENEGRO ALONSO 63,00 78104094 ALTAIR FERREIRA DIAS 63,00 79515108 DEBORA ESPINDOLA BARROS 63,00 80524166 SILVIA YASSUMOTO 62,50 81121363 CLAUDIA FERREIRA LEMOS 62,50 82105686 ELAINE ESCOBAR 62,50 83106151 HELLEN SOUZA DA SILVA 62,50 84100978 RUBENS JOSE JOAQUIM 62,00 85102091 ELAINE DA SILVA PEREIRA 62,00 86117889 ZELINA ABREU DE CAMPOS DONAT 62,00 87117501 ALFREDO LUIZ ALUZ ADRIANO 62,00 88100528 MARCOS MARQUES MORAIS 62,00 89102415 SUELI CONCEICAO CAZEIRO 62,00 90104191 EDINEY DA SILVA FERREIRA 61,50 91119431 NIVALDO RAMIRES PIRES 61,50 92120502 SANDRO MORINIGO 61,50 93522287 NATALIA BRUNA BATISTA DE OLIVEIRA 61,50 94115282 VASCONCELOS FERREIRA DA SILVA FILHO 61,50 95

107379 JOELBERSON TORRES DA GUARDA 61,00 96107140 SUELLEN VIEIRA MORENO 61,00 97121487 CARLOS MARTINS DA SILVA 61,00 98107450 CRISTIANE RIBEIRO DA ROCHA 60,50 99101320 KATIA TEREZINHA FERREIRA 60,50 100100048 VANDERLEI ROBERTO SOUZA ROSSATI 60,50 101119849 ELIANE DA SILVA FERNANDES 60,00 102118338 MARISTELA PINTO FERREIRA 60,00 103114561 REGINALDO GONCALVES LEITE 59,50 104113611 SONIA PEREIRA RODRIGUES 59,50 105119423 ROMARIO RAMIRES PIRES 59,50 106121231 FABIO ROBERTO DA CONCEICAO 59,00 107120081 ROBSON SANCHES 59,00 108113204 ALLAN QUEIROZ ARISTIMUNHA 59,00 109521310 ADRIAN VIEIRA LOPES 59,00 110504033 JOSE CLAUDIO LOPES LOUREIRO 59,00 111117862 EDUARDO ELIAS DOS SANTOS 58,50 112119920 GLEICE KELEN SANTOS SILVA FIGUEIREDO 58,50 113109452 LUAN MICHEL DA SILVA 58,50 114121711 KAREN RAYANI DA SILVA DUARTE 58,00 115105503 JUCIELY OLIVEIRA DE SOUZA 58,00 116110744 LUCINEIA SILVA DOS SANTOS 58,00 117107069 ROBSON ACOSTA ALVES 58,00 118111767 ADRIANA PUERTA DA SILVA 58,00 119118591 DOUGLAS OLIVEIRA 58,00 120524956 KARLIANY RENATA FERREIRA SANTANDER 57,50 121527017 TATIANA DA SILVA MARTINS 57,50 122504220 ELAINNE TOLEDO DE SOUZA 57,50 123118664 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 57,50 124513377 ERNANES PAULO COELHO JUNIOR 57,50 125115576 LEANDRO DA CUNHA RODRIGUES AKAYAMA 57,50 126120901 THIAGO DE MATOS LOPES 57,00 127106135 LUCAS NICOLA ACUNHA ANDREA 57,00 128107573 THAYS MARTINS RODRIGUES DA SILVA 57,00 129121843 MARIA LUCIA GONCALVES 57,00 130507130 MARLENE DA SILVA CARVALHO RIBEIRO 56,50 131118818 SONILTON DA VERA CRUZ SILVA 56,50 132105392 MARINALVA FRANCA DE MORAES 56,50 133116823 RONEY LESCANO VASQUES 56,50 134119210 EVELLYN LAICY PEREIRA DA LUZ 56,50 135515990 ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA 56,00 136117730 DEIBSON DELFINO DE SOUZA 56,00 137101311 MARLON PINHO COSTA 56,00 138506818 ROSELY RAMOS DE LIMA 56,00 139121398 EVALDO DOS SANTOS SILVA 56,00 140522350 NARA OISYS COSTA DE ALMEIDA 56,00 141112682 APARECIDA BARBOSA DAGHER 56,00 142121606 SUELY GOMES DE FREITAS 55,50 143115843 WILLIAN CLAUDIO SARAIVA DOS SANTOS 55,50 144119032 WENDEL PEREIRA MACHADO 55,50 145520535 REGIANE RODRIGUES GONCALVES 55,00 146117587 MARCO ANTONIO CANDIA ALAGAS 55,00 147107441 FABIO JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS 55,00 148123110 EDSON GONCALVES ITO 55,00 149117242 AMELIA MARIA DA SILVA CARVAHLO 54,50 150105201 LUIS GUSTAVO DA COSTA VASQUES 54,50 151106640 ARIANE MARA PEREIRA SOARES 54,00 152120669 JEFERSON LOPES PEREIRA 54,00 153108871 NEUZA SANTOS DA SILVA ARRUDA 53,50 154

CARGO: 101 - Agente Comunitário de Saúde - Área 3 - UBSF Estrela do Sul

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.510912 ALINE DE MORAIS SILVA 74,00 1516864 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 70,00 2500216 LUANNA COELHO PEREIRA 60,00 3522481 REGIANE MOURA SANTOS 58,00 4503479 MICHELE CRISTINA DA SILVA CAMPOS 54,00 5526169 CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA 54,00 6508292 ANDREIA TEIXEIRA MAIDANA 52,00 7519693 ROSELAINE RAMOS FERREIRA DE ARAUJO 52,00 8523739 ANA PAULA ALVES DA COSTA 50,00 9519677 SELINEI PEREIRA LACERDA 50,00 10519740 JOSIELLE LEITE DA SILVA 46,00 11517607 RONALDO PATRICIO APONTES 42,00 12523585 LIDIA CUSTODIO GAMARRA 40,00 13

CARGO: 102 - Agente Comunitário de Saúde - Área 5 - UBSF Jardim Seminário

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.518379 IRENE DE SOUSA CORREIA 64,00 1524930 JOSIELI DELGADO SILVA DA CONCEICAO 58,00 2518174 WANDERLEIA DOS SANTOS LEMES 56,00 3513105 CLEOVÂNIA SANABRIA DOS SANTOS 56,00 4514047 BENEDITA ROSA 46,00 5

CARGO: 103 - Agente Comunitário de Saúde - Área 6 - UBSF São Benedito

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.505269 PAULO CESAR SILVA 42,00 1

CARGO: 104 - Agente Comunitário de Saúde - Área 9 - UBSF José Abrão

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.519596 ANNY KAROLYNE DOS SANTOS NONATO 82,00 1504246 JESSYCA LOPES WOUNNSOSCKY 68,00 2523399 QUENIA PINHEIRO TOSTA 64,00 3510289 HILTON CARVALHO FERNANDES 64,00 4522384 ANDERSON FRANCA RAMIRES 54,00 5516236 MAURICIO PEREIRA SILVA 54,00 6512362 LUCIENE FOSTER 52,00 7525774 ONELINA FERREIRA DOS SANTOS MARQUES 32,00 8


CARGO: 105 - Agente Comunitário de Saúde - Área 13 - UBSF Jardim Marabá

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.515205 JHENI KAMILA AMORIM PRIMO 54,00 1518760 KATIA VANEZA VALADARES DE SOUZA MELLO 50,00 2502863 DEISE REGINA IVO DOS SANTOS 40,00 3

CARGO: 106 - Agente Comunitário de Saúde - Área 14 - UBSF Jardim Noroeste

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.521850 MAX NEY DA SILVA CANETTE 64,00 1507610 JULIANE ABREGOS FERREIRA 62,00 2500879 KEILA DIAS LIMONGES 60,00 3521116 WANCLER RODRIGUES FILIPOWICTH 60,00 4521302 EVELYN VIEIRA DE FREITAS 58,00 5506796 WILSON LUIS CAVALCANTE 58,00 6515388 GILLIANE APARECIDA GOMES DA COSTA 54,00 7522830 SANDRA FRANCISCA DO PRADO 52,00 8508713 SUELI ALVES DA SILVA 50,00 9505773 ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 48,00 10518522 DAIANA KRUKI COSTA 44,00 11516589 MARIA CRISTIANE DA SILVA 42,00 12

CARGO: 107 - Agente Comunitário de Saúde - Área 15 - UBSF Rochedinho

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.511285 THIAGO PORTO ALVES 58,00 1

CARGO: 108 - Agente Comunitário de Saúde - Área 19 - UBSF Parque do Sol

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.507261 SUZANA MARIA STEFANES ANDARA 64,00 1501409 FERNANDA DANIELI DE ALMEIDA BARBOSA 60,00 2520497 MARCIANA SILVESTRE DA SILVA 60,00 3506338 MARCIA DA SILVA 52,00 4502910 ALEXANDRA LUCAS FALCAO DIOGO 48,00 5521329 LUZINETE DA SILVA BENITEZ VIANA 36,00 6

CARGO: 109 - Agente Comunitário de Saúde - Área 21 - UBSF Alves Pereira

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.505021 ANA PAULA CINTRA ESPINDOLA 58,00 1520519 RAPHAEL BARBUENO BARROS 54,00 2502898 NEIDE DE ARAUJO ROSA 52,00 3505358 WELLINGTON MARLON LOPES PEREIRA 52,00 4515710 MARGARIDA BARBUENO 50,00 5

CARGO: 110 - Agente Comunitário de Saúde - Área 22 - UBSF Cohab

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.523410 CATIANE ALMEIDA COSTA 66,00 1526606 VANESSA SILVA DA ROCHA 62,00 2525758 DAYANE DE SOUZA SANTOS 60,00 3504874 ANTONIA DALVA CANDIDO DE SOUZA 56,00 4504149 ROSECLEIA APARECIDA DOS SANTOS CABRAL 56,00 5524590 RONEI DOS SANTOS CABRAL 54,00 6516678 SAMUEL DAS GRACAS CASTRO CAVALCANTI 54,00 7515566 VANESSA CORREIA DOS SANTOS 48,00 8503746 EMILIA MARIA CANDIDO DA SILVA 48,00 9520993 CRISTIANE BAEZ 46,00 10

CARGO: 111 - Agente Comunitário de Saúde - Área 27 - UBS Aero Rancho

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.520411 EDNA FIGUEIREDO DA SILVA 60,00 1506087 EDILENE RODRIGUES DE SOUZA 58,00 2511030 FRANKSINEY FERREIRA DA HORA 58,00 3503568 JANDERSON MILAN DA SILVA 56,00 4503037 FLAVIA CORREA RODRIGUES 54,00 5524549 MIRIELLY RODRIGUES 54,00 6512397 SIMONE CALOGI ANUNCIACAO 44,00 7

CARGO: 112 - Agente Comunitário de Saúde - Área 29 - UBS 26 de Agosto

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.505420 THAMIRES ROMBI AZUAGA 68,00 1514772 ERICK DOUGLAS DO PRADO ALMEIDA 64,00 2512427 GERALDO FERREIRA BARBOSA 54,00 3526479 CAMILA FRANCA TAVARES 46,00 4520144 VALDEVINA SARDEIRO DA CAMARA 38,00 5

CARGO: 113 - Agente Comunitário de Saúde - Área 30 - UBSF Vila Corumbá

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.500348 EVERTON DA SILVA LIMA 58,00 1517488 FERNANDA CONCEICAO 58,00 2516872 ROBERTO SOARES CHAQUIME 48,00 3

CARGO: 114 - Agente Comunitário de Saúde - Área 33 - UBS Moreninha III

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.501638 WESLLEY LUIZ DE OLIVEIRA 66,00 1508896 CRISTINA DA ROCHA ALVES 62,00 2519243 SOLANGE CORREIA DE ARAUJO 56,00 3515515 WESLLEY FELIPE DE MOURA DUARTE 56,00 4520721 JAILDA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO 54,00 5500089 ROSANE KESLLEY SILVA LIRIO 50,00 6510335 CRISTINA APARECIDA C. DE OLIVEIRA DE SOUZA 50,00 7514187 LILIAN PATRICIA RODRIGUES DE MELO 48,00 8519553 ELOISA VITORIA FRANCA RECALDE NOLASCO 46,00 9516708 MARINALVA GODOI 42,00 10

CARGO: 115 - Agente Comunitário de Saúde - Área 39 - UBSF Três Barras

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.521744 ROSILENE VITORINO DE OLIVEIRA 44,00 1

CARGO: 116 - Agente Comunitário de Saúde - Área 41 - UBS Coophavilla II

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.526878 PAULO GIOVANI CANAL DE FARIAS 84,00 1525502 ANA PAULA PAZETO DA SILVA 70,00 2524603 KARINY OTTO BRASIL DE OLIVEIRA 66,00 3525367 LEO DE FREITAS GONZAGA JUNIOR 66,00 4518182 JURANDIR GONCALEZ LOURENCO JUNIOR 66,00 5500402 NATHALY GONCALVES LEITE LIMA 64,00 6513059 DANIELE SIMILE DE CASTRO 62,00 7523852 FLORINES CARDOZO DA ROSA 60,00 8524620 EDSON MACIEL DOS SANTOS 60,00 9517070 ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO 58,00 10527254 GLEICIELA VARGAS DE SOUZA 58,00 11522139 VANESSA ALVES DE QUEIROZ 56,00 12521140 WELLINGTON LEONARDO MORENO DE JESUS 56,00 13523623 JEAN SILVA DOS SANTOS 56,00 14500968 SUZEMAR RODRIGUES CAETANO 56,00 15507253 BRUNA LOPES DA SILVA 54,00 16524115 GLEICE KELLY ELIAS RODRIGUES 54,00 17521671 ELTON PEREIRA DA SILVA 54,00 18500739 KESLEY MARTINS DOS SANTOS 54,00 19520586 SONIA DOMINGOS MACHADO JARA 52,00 20525138 MARIA AUGUSTA DA SILVA BENITES 52,00 21507342 KELLY KRISTINA MORAIS DE OLIVEIRA 52,00 22506508 MARCIA ADRIANY BISPO DE OLIVEIRA 52,00 23522562 JHESSYKA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS 52,00 24506001 HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS 52,00 25517380 ANDRESSA YURI ALEM MIDOGUTI CHIYO 50,00 26519910 KARLA MUNIZ TAKAGI 50,00 27519260 GISLAINE GONCALVES COUTO 48,00 28524905 ROSINEI RODRIGUES CARDOSO 48,00 29502880 JENIFER AQUINO DA SILVA 48,00 30514004 CLAUDIA CLEMENTE DE SOUZA 48,00 31523747 ANA PAULA PINTON 42,00 32

CARGO: 117 - Agente Comunitário de Saúde - Área 48 - UBS Indubrasil

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.507555 LENICE PACHECO DE LIMA 64,00 1515175 LUCIMEIRE CASTANHO LOPES 62,00 2524581 JIEDRE DE OLIVEIRA 52,00 3514535 CLEMENTINA ALVES PEREIRA 52,00 4505196 CLAUDIO DE BRITO ALBUQUERQUE 48,00 5

CARGO: 118 - Agente Comunitário de Saúde - Área 53 - UBSF Zé Pereira

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.516112 THAIS MARA GONCALVES DE OLIVEIRA 72,00 1523771 IGOR MATHEUS DE OLIVEIRA DE ANDRADE 58,00 2503460 JACKELINE RODRIGUES FERREIRA 50,00 3

CARGO: 119 - Agente Comunitário de Saúde - Área 57 - UBSF Fernando Arruda Torres

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.515485 HELLEN EVELINE MARQUES DE ALMEIDA 64,00 1522589 JOSE LUIS TRAVASSOS FERREIRA 46,00 2

CARGO: 120 - Agente Comunitário de Saúde - Área 56 - UBSF Vida Nova

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.524662 CIBELLE SILVA PENTEADO CORDOBA 80,00 1507202 TATIANE LIMA 64,00 2507636 SHIRLEY BATISTELLA NAKANISHI 60,00 3508420 HUANNA PASSOS DOS SANTOS 60,00 4 Sub-júdice510734 LUCIANO ROCHA MALDONADO 58,00 5510599 NEIVA MARIA RIBEIRO ROCHA 56,00 6517739 ELIZANGELA LEME BRAGA 52,00 7513083 ALESSANDRA DE CAMPOS PEREIRA 50,00 8517941 LIDIA ANTUNEZ PEDROZO 50,00 9521060 ALEXANDRINA FELIX DE MELO 48,00 10526509 GRAZIELE GOMES DE LIMA 44,00 11

CARGO: 121 - Agente Comunitário de Saúde - Área 58 - UBSF Vila Carvalho

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.524891 SYMONE SANTOS VALERIO 72,00 1518450 SHIRLEY APARECIDA SILVA S. DE OLIVEIRA 56,00 2512265 LUCIA HELENA SEIDENFUSS 52,00 3506265 MARCIA VIEIRA INOCENCIO 50,00 4 520128 VERA LUCIA LEMOS 48,00 5

CARGO: 123 - Agente Comunitário de Saúde - Área 60 - Zona Rural - Chácara das Mansões

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.505188 FRANCISCO PEREIRA MENDEZ JUNIOR 52,00 1

CARGO: 127 - Agente Comunitário de Saúde - Área 64 - UBSF Jardim Batistão

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.511323 STEPHANY APARECIDA BORGES DE SOUZA 62,00 1519340 IDALINA CAVALHEIRO 60,00 2505102 JANIS CLEVIA DE MENEZES MOTA PRADO 54,00 3501280 BRUNA DE MORAES CASAGRANDE PORTILHO 54,00 4501336 CLAUDIA KATIUCHA FERNANDES 54,00 5506664 ALESSANDRA DE ALMEIDA IBRAHIM 52,00 6503860 LEIDIANA APARECIDA MOSQUEIRA 50,00 7513687 EVELINE AMARAL SANTOS 50,00 8

CARGO: 128 - Agente Comunitário de Saúde - Área 65 - UBSF Jardim Antárctica

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.502570 DIEVERSON ROSA LEITE 70,00 1524727 WESLEY DA SILVA CESPEDE 66,00 2


523984 SOLANGE REGIA PINHEIRO 62,00 3515809 ALDENIR CAVALCANTE DANTAS DA MOTA 56,00 4526541 LUCAS ALEXANDER FERREIRA DA SILVA 50,00 5500933 MAXLENE REZENDE FERREIRA 50,00 6520373 TASSIELLE GOMES DE MORAES 50,00 7524492 KELSON CAMARGO DE AGUIAR 48,00 8526568 VANILDE DA SILVA RODRIGUES 48,00 9522007 RENATO ORTEGA DOS SANTOS 48,00 10521493 MARCUS VINICIUS FRANCO CORDOVA 44,00 11515671 FELICIA PRIETO JARA 38,00 12

CARGO: 129 - Agente Comunitário de Saúde - Área 66 - UBSF Jardim Oliveira

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.519782 SUELY OLIVEIRA DE SOUZA 68,00 1517984 LETICIA APARECIDA MORAES PAZ DINIZ 62,00 2517275 JUSSIMARA TEIXEIRA RODRIGUES 60,00 3511234 ANAIR JOSE DE OLIVEIRA 54,00 4507881 JEFFERSON HEBERT OJEDA BISPO 54,00 5519200 ROSEMARA APARECIDA JARA MELO 46,00 6

CARGO: 130 - Agente Comunitário de Saúde - Área 67 - UBSF Aero Rancho IV

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.523291 ADRIANO DA SILVA ALMEIDA 72,00 1523119 NEIVA PEREIRA MARTINS 70,00 2522775 VANESSA MOREIRA GOMES 66,00 3525456 FERNANDO DANIEL DIAS SALDIVAR 62,00 4522929 SUELI SANTANA DE ANDRADE 62,00 5507601 JOSIANE RODRIGUES MEDEIROS 58,00 6523763 CAROLINE DE SOUZA MORAES 58,00 7512966 HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS 58,00 8522104 MARIA DE JESUS LIMA DO CARMO 50,00 9

CARGO: 131 - Agente Comunitário de Saúde - Área 68 - UBSF Jardim Botafogo

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.522759 SANDRA LOPES DE SOUZA 78,00 1500674 ANTONIA APARECIDA RIBEIRO 70,00 2524786 ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA 58,00 3512567 IANA CRIS LEITE DA CUNHA 56,00 4501328 GREIGA CRISTINA DA SILVA DA COSTA 54,00 5520365 SUELLEN ALMADA DE ALMEIDA 54,00 6502855 ADRIANA AMARILLA CRISTALDO 54,00 7513350 ALDINEI FRANCISCO DOS SANTOS 52,00 8506370 ALDO EMANUEL DOS SANTOS 50,00 9504530 CELIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA DA SILVA 50,00 10526380 FRANCIELLE FLORES ALEGRE 44,00 11510530 RONEI LOPES RODRIGUES 40,00 12519847 MARLI VALERIO DE ASSUNCAO 38,00 13

CARGO: 132 - Agente Comunitário de Saúde - Área 69 - UBSF Jardim das Perdizes

N.insc. Nome do Candidato NF Cl.501581 NATHANY THAIANY SILVERIO BITENCOURT 74,00 1510980 KELLY AMARILIO DO NASCIMENTO 68,00 2509930 JENNIFER MOREIRA MUNIZ 60,00 3513369 JESSICA CRISTINA BARBOSA LEQUE 60,00 4525618 HELITON NASCIMENTO GARCIA 60,00 5518395 ROSIVANI AGUIRRE DE ARRUDA 60,00 6503339 OZENIR DE ALENCAR ASTOFE 58,00 7512630 LARISSA FERREIRA MENEZES 56,00 8516066 JOSEFA PEREIRA DE JESUS CHAUSTTZ 50,00 9523275 HELAYNE CRISTINA LIMA DE SOUZA GIMENEZ 46,00 10

PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE FEVEREIRO DE 2013, AO CONTRATO n. 170, DE 31/5/2010.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 27516/2010-56.OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 170, de 31/5/2010.ACRÉSCIMO: De R$ 744.995,15, passando de R$ 2.979.980,60 para R$ 3.724.975,75, em decorrência do acréscimo de quantitativos.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 170/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Acir Magalhães.

CAMPO GRANDE-MS, 1º DE FEVEREIRO DE 2013.

JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIMCoordenador de Técnica Legislativa

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2013, AO CONTRATO n. 87, DE 26/4/2010.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Selco Engenharia Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 9959/2010-65.OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 87, de 26/4/2010.ACRÉSCIMO: De R$ 585.240,00, passando de R$ 2.340.960,00 para R$ 2.926.200,00, em decorrência do acréscimo de quantitativos.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 87/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Uilson Domingos Simioli.

CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.


REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3747, de 17/4/2013.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2013, AO CONTRATO n. 116, DE 26/4/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 19754/2012-41.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 116, de 26/4/2012.PRAZO: 300 (trezentos) dias, contados de 21/2/2013 a 17/12/2013.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 116/2012, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Acir Magalhães.



EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 7 DE MARÇO DE 2013, AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO n. 95, DE 8/2/2012. PARTES: Município de Campo Grande-MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal 3.452, de 11/5/98, Decreto n. 7.761, de 30/12/98, Lei Federal n. 11.788, de 25/12/2008, Lei Federal n. 8.080, de 19/9/90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Autorização de Uso n. 95, de 8/2/2012. PRAZO: Fica prorrogado até 31/3/2014.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Autorização de Uso n. 95/2012, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Wantuir Francisco Brasil Jacini.

CAMPO GRANDE-MS, 7 DE MARÇO DE 2013.

JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIMCoordenadoria de Técnica Legislativa

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 4 DE JANEIRO DE 2013, AO CONTRATO n. 161, DE 29/4/2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Flávio Boabaid Bertazzo EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa e no Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 34551/2011-58.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor do Contrato n. 161, de 29/4/2011.PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados de 13/1/2013 a 11/7/2013.ACRÉSCIMO: De R$ 150.336,74, passando de R$ 880.332,26 para R$ 1.030.669,00, em decorrência do acréscimo de quantitativos.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 161/2011 e de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Flávio Boabaid Bertazzo.

CAMPO GRANDE-MS, 4 DE JANEIRO DE 2013.


EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2013, AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 210, DE 17/5/2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Nutrir Alimentos Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal e na Justificativa anexada ao Processo Administrativo n. 29077/2011-70.OBJETO: Revogação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 210/2011, celebrado em 3 de dezembro de 2012.REVOGAÇÃO: Fica revogado unilateralmente o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 210, de 17/5//2011, celebrado em 3 de dezembro de 2012.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 210/2011 e de seu Primeiro Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURA: Thais Helena Vieira Rosa Gomes.



EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2013, AO CONTRATO n. 210, DE 17/5/2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Nutrir Alimentos Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, nas demais disposições legais e regulamentadas aplicáveis à espécie e, na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 29077/2011-70.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 210, de 17/5/2011.PRAZO: 6 (seis) meses, contados de 21/3/2013 a 21/9/2013.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 210/2011 e de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes e Júlio César Garcia Viana.



EXTRATO DO CONTRATO n. 29, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e o Cotolengo Sul-Matogrossense.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e Legislação Complementar em vigor, bem como na justificativa apensa no Processo n. 16192/2013-37.


OBJETO: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de atendimento de fonoaudiologia, psicologia, nutrição, terapia ocupacional e fisioterapia com característica educacional a ser desenvolvido para os alunos que apresentem deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, totalizando aproximadamente 500 (quinhentas) sessões mensais, pertencentes às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.PAGAMENTO: R$ 42.750,00, da seguinte forma: R$ 9,50 por atendimento realizado até o limite de R$ 4.750,00 referente à aproximadamente 500 sessões mensais.DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 Elemento de despesa 33903950 FR 01.VIGÊNCIA: 9 (nove) meses, a contar da data da sua assinatura.ASSINATURAS: José Chadid e Pe. Braz Ricardo.



REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3740, de 8/4/2013.EXTRATO DO CONTRATO n. 01-H, CELEBRADO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Tuca Transportes Ltda-ME. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e Legislação Complementar, de conformidade com o Edital de Concorrência n. 131/2012, procedimento licitatório homologado e respectivo objeto adjudicado pelo Sr. Prefeito Municipal em 19/12/2012, anexo ao Processo n. 83723/2012-99. OBJETO: Prestação de serviço de transporte de alunos, através de veículo tipo micro-ônibus, em bom estado de conservação, e com motorista, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em Campo Grande-MS. VALOR TOTAL: R$ 33.940,00 (trinta e três mil, novecentos e quarenta reais). PRAZO: 4 (quatro) meses para o Lote 10, a contar da data de assinatura do Contrato.DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 33903974 FR 01 - RECURSOS DO TESOURO. ASSINATURAS: José Chadid e Artur Fernandes Filho.



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO SESAU N. 143, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONTRATUALIZADAS AO SUS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização dos Repasses de Recursos Financeiros a Entidades Contratualizadas ao SUS, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Saúde Pública.§ 1° Caberá a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, acompanhar as atividades desenvolvidas objeto da contratualização, administrativos, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria.

Art. 2º A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será composta por 3 (três) membros, servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública.

Art. 3º A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização terá, entre outras, as seguintes atribuições:I – consolidar e disponibilizar as informações ao Secretário Municipal de Saúde, subsidiando a tomada de decisões;II – verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pelas entidades contratualizadas;III - acompanhar e fiscalizar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados a entidades contratualizadas;IV – encaminhar ao Secretário Municipal de Saúde parecer conclusivo sobre a prestação de contas, aprovando-a ou reprovando-a, neste caso, indicando as não conformidades identificadas;V – informar ao Secretário Municipal de Saúde sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva, inclusive sugerir abertura de processo para apurar possíveis irregularidades;VI – executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 4º A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização poderá solicitar aos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde ou às Entidades contratualizadas os esclarecimentos que se fizerem necessários à realização de suas atividades.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização terão livre acesso aos documentos relativos à gestão administrativa, contábil e financeira das entidades contratualizadas.

Art. 6º A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por entidades contratualizadas, dela darão ciência ao Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde e ao Tribunal de Contas, para as providencias relativas aos respectivos âmbitos de atuação.

Art. 7º Os dirigentes das entidades contratualizadas responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


IVANDRO CORRÊA FONSECASecretário Municipal de Saúde Pública

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

EXTRATO DO CONVÊNIO N. 001/2013, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013.

PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - PLANURB E INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE.FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N. 8666/93, SUAS ALTERAÇÕES, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, PARECER N. 2.153/COCAJ/PGM/2012 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PLANURB N. 27.143/2013-93.OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CEDÊNCIA DE MIRINS PELO INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PLANURB RELATIVOS À RECEBIMENTO, ENTREGA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS, PAPÉIS E VOLUMES LEVES, ARQUIVAMENTO, ACONDICIONAMENTO DE DOCUMENTOS E LISTAGEM, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EMPACOTAMENTO E OUTROS CORRELATOS, VISANDO A INTEGRAÇÃO DOS MESMOS AO MERCADO DE TRABALHO, PROPORCIONANDO-LHES APRENDIZADO E OCUPAÇÃO PROFISSIONAL E NOÇÕES BÁSICAS DE CONDUTA.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PPS n. 62/2013 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 1000.15.122.0022.4018.33903999 - FR: 01, DO ORÇAMENTO EM VIGOR.PRAZO: O PRESENTE CONVÊNIO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO.ASSINATURAS: VALTER CORTEZ E DENISE MANDARANO DE CASTRO.

CAMPO GRANDE-MS, 02 DE JANEIRO DE 2013.

VALTER CORTEZDiretor-Presidente do PLANURB

FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

EDITAL n. 02/2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPlano Setorial e Territorial de Qualificação – PLANSEQ/PLANTEC

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital n. 01/2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.735, de 1º de abril de 2013 e DIOGRANDE n. 3.737, de 03 de abril de 2013, torna público, no Anexo deste Edital, a relação dos candidatos inscritos do referido Processo Seletivo Simplificado, que cumpriram os dispostos nos Itens 2 e 3 e seus subitens, estando aptos a dar continuidade a Processo Seletivo Simplificado expressos nos Itens 4, 5, 6 e 7 e seus subitens, todos do Edital n. 01/2013.


ALDO EURIPEDES DONIZETEDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho

ANEXO AO EDITAL n. 02/2013

FUNÇÃO: INTÉRPRETE / INSTRUTORES

EZEQUIEL ARCE DE OLIVEIRARAYSSA ARAÚJO NAVES DIAS

FUNÇÃO: INSTALADOR ELETRICISTA PREDIAL / INSTRUTORES

ARLEI DA SILVA PIRESJOSÉ ROBERTO BOATTINI

FUNÇÃO: COSTURA (MODA) / INSTRUTORES

EDUARDO INÁCIO ALVESFÁBIO MAURÍCIO DA SILVA JULIANA DA CRUZ CARVALHO GÓIS MARIA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO ALVES PRISCILLA CABRAL SILVAREGILAINE ALMEIDA COSTA

FUNÇÃO: NUTRICIONISTA (INSTRUTORES)

ADAYANA MARQUES DE MATOS ARAÚJOANA CAROLINA FREITAS RIBEIROCARLA JOSÉ JOAQUIM FENELONKEITY STHEFANY ROMEO LINSMELINA RIBEIRO FERNANDESMICHELLA FIORENTINOPAULA CAVALCANTI FREIRE GASPARINI

FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO / RH (INSTRUTORES)

ELIEZER ADORNO DA SILVAFABIANA BARBOSA CABRALIVANILZA SILVA DE JESUSSIRLENE CRISTINA DIASWANDER GOMES TEIXEIRA

FUNÇÃO: AUXILIAR FINANCEIRO / ADMINISTRATIVO (INSTRUTORES)

DAYANE LOPES DE OLIVEIRAENILSON DIDIMO MÔNACOFABRÍZIO COLMAN DE ALMEIDA


JUCELINO ACOSTALUZIA DE BARROS ROJASMANOEL DOMINGUES MOREIRASANDRA PIRES DA SILVA

FUNÇÃO: CHEFE DE COZINHA (INSTRUTORES)

CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORJAIR LORENÇONELÁZARA ANTÔNIA CASAL LEITELETÍCIA MENDES NOGUEIRANÁDIA MARIA ARCE DE ARAÚJO

FUNÇÃO: PEDAGÓGICO (INSTRUTORES)

ADRIANA PEREIRA DA SILVAANA LÚCIA GALEANO DOS SANTOSANA PAULA FENELON MORAESANA PAULA ZAIKIEVICZ AZEVEDOCLAUDE MARA AFONSO BENITESCLAUDIA CRISTINA PONTESCLAUDILENE FREIRE DIAZCLEONICE VICENTE DA SILVA DÁLIA CRISTINA MATEUS DE SOUZAELIANA APARECIDA FELIPINGEVERSON CAVALCANTEGIZELI ZUCHINALI DAL PONTEJUCILENE ALVES DA SILVA CORREIAKELI VIEIRA DOS SANTOSKEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRALILIAN LIMA ROSS SANTOSMARIA JOSÉ DE ANDRADEMARIANE SILVEIRA VELOSO DE AZEVEDOMARILUCE PINOTTI RUIZ LIMAROSIMEIRE LAZARIN DE GOEHRSUELY DE OLIVEIRA NUNES RAMOSVANESSA BEZERRA DA CUNHAVILSON JEZUINO DE BARROSWANDA LUCIA DE ANDRADE SILVA JASOVICH

FUNÇÃO: ASSISTENTE TÉCNICO

AFRÂNIO ALVESANA PAULA RIBEIRO DE SOUSACAMILA FERREIRA LEITECLAUDIA ANDRADE TEIXEIRACLAYTON BERNARDINO GORDO DE OLIVEIRACRISTINA VEIGA BRUMDAIANE STEFANE LIMA ANTUNESDANIELA SOUZA BRITOESTER ASSIS DE OLIVEIRAGREICY KELLY DE MEDEIROSJOSÉ EDUARDO FRANCOKARLA KAROLYNE AGUILEIRAKELLEN CRISTIANE GOMES VEIGA BERTOLUCCILUCINEIA VIEIRA DE NARDOMARIA APARECIDA DA SILVA TELES MORAESMARIA MENDONÇA DE SOUZA FARIASMARILYN GOMES PAELNELSON HAGIKIPATRÍCIA HENRIQUE VIEIRA CARDOSOSANDRA GALEANO GÓESSILVÂNIA RODRIGUES PARDOSOLANGE MARIA DUQUE MOTTATAMARA LUÍZA MENDONÇA MUNHOZTHAYS VICTÓRIA PEDRO PEREIRAVANICE RODRIGUES BENTOS DO NASCIMENTOVERONICA APARECIDA PEREIRA MAGALHÃESZENAIDE ALVES DE MOURA

FUNÇÃO: COORDENADOR GERAL

ALEXANDRA LOPES DA COSTAALEX WALBERANA ROSA PEREIRA DOS SANTOSANTÔNIO ELVIRO DE REZENDEANNY KAROLYNE DOS SANTOS NONATOCAROLINA DA CONCEIÇÃO SOARES BUZINARODANILO CAMPELLO CURADO GALVÃODIONISIO FELTRINELAINE REGINA CANDIDO DA COSTAELIANE APARECIDA BITTENCOURTELIANE TEIXEIRA BARBOSAELISA BENÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUESFRANCISCA FLAVIA LOUREIRO COSTAGILBERTO MARTINS LEITEJACQUELINE ALVES CORDEIROJULIANA CARVALHO FUNESLIDIANE KASIOROWSKI BORGESREGINALDO DONIZETE ALVES SÂMELA MARIA FEITOSA DA ROCHA

SHIRLEY MARA FREITAS JORGESILVIA APARECIDA IBANEZ MARTINSSTELA VICTÓRIO FAUSTINO

ATOS DE PESSOAL

ATOS DO PREFEITO

DECRETO “PE” N. 659, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 237, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

Aplicar a Pena de Demissão à servidora RENATA BATISTA DE JESUS, matrícula n. 286818/02, ocupante do cargo de Merendeira, Referência 02, Classe “A”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por abandono de cargo, com fulcro no art. 225, inciso V, combinado com o art. 233, inciso II, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 335/2011-81).




DECRETO “PE” n. 660, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR a candidata LAURA MARCIA ROSA DOS SANTOS, para exercer cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 04/17/2009, de 17 de maio de 2010, publicado no DIOGRANDE n. 3.036, de 19 de maio de 2010.






TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 650, de 15 de abril de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.746, de 16 de abril de 2013, que concedeu ao servidor MARCOS CÉSAR MALAQUIAS TABOSA, matrícula n. 290866/01, licença para o desempenho de mandato classista para o Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande – SISEM.






TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 651, de 15 de abril de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.746, de 16 de abril de 2013, que concedeu à servidora ANDRÉIA GARCIA DE SOUZA, matrícula n. 286311/01, licença para o desempenho de mandato classista no Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande – SISEM.






EXONERAR PEDRO ALOÍSIO VENDRAMINI DURAN, matrícula n. 395149/01,


do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento de Projetos, símbolo DCA-4, na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a contar de 4 de março de 2013.






NOMEAR PEDRO ALOÍSIO VENDRAMINI DURAN, matrícula n. 395149, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DCA-3, da Agência Municipal de Habitação, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 4 de março de 2013.






REVOGAR o Decreto “PE” n. 82, de 9 de janeiro de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.680, de 10 de janeiro de 2013, que designou WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA, matrícula n. 394166, para desempenhar a função de Diretor da Diretoria de Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação, a contar de 15 de abril de 2013.






NOMEAR IEDA CLEIDE PEIXOTO DA FONSECA, matrícula n. 383632, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Diretoria de Atendimento ao Cliente, símbolo DCA-3, da Agência Municipal de Habitação, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 18 de março de 2013.




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3.744, DE 12 DE ABRIL DE 2013.

RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 1.319, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora CARLA REGINA SAAB NOGUEIRA, matrícula n. 393928/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18 de junho de 2013, em conformidade com o artigo 155, da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 19610/2013-10).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

RELOTAR, a servidora EDITE ARAÚJO DE QUEIROZ, matrícula n. 372174/01, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, Referência 13, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal da Receita, para a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, com fulcro no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, a contar de 12 de março de 2013.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional por tempo de serviço à servidora DORCAS HELENA LELLIS DA SILVA, matrícula n. 377912/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, Referência 14, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, no percentual de 5%, com fulcro no art. 91, da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996, a contar de 3 de novembro de 2010 (CI n. 454/DICONF/CARH/SEMAD/2013).


RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração



CONCEDER adicional por tempo de serviço à servidora DORCAS HELENA LELLIS DA SILVA, matrícula n. 377912/02, ocupante do cargo de Agente Fiscal Sanitário, Referência 14, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, no percentual de 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 29 de maio de 2012 (CI n. 454/DICONF/CARH/SEMAD/2013).





CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, lotados na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 91, da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996 (CI n. 454/DICONF/CARH/SEMAD/2013).

Matrícula Servidor Cargo/Referência/Classe

A partir de:

302791/03 Kércia Silva de Carvalho Agente Comunitário de Saúde/04/C 15/4/2011

351806/03 João Gláucio Miranda da Silva

Agente Comunitário de Saúde/04/C 2/7/2011





CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, lotados na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 454/DICONF/CARH/SEMAD/2013).

Matrícula Servidor Cargo/Referência/Classe

A partir de:

365700/03 Jaqueline de Lima Freitas


360961/03 Isac Furtuoso da Silva Agente Comunitário de Saúde/04/C 13/6/2012

351016/03 Vera Lúcia Nascimento Ferreira







CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula n. 373622/01, ocupante do cargo de Economista, Referência 14, Classe “C”, lotado no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, no percentual de mais 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 17 de fevereiro de 2013 (CI n. 454/DICONF/CARH/SEMAD/2013).





CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor ANTÔNIO JORGE SILVA DE ABREU, matrícula n. 368172/02, ocupante do cargo de Programador de Sistemas, Referência 13, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no percentual de mais 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 12 de abril de 2013 (CI n. 454/DICONF/CARH/SEMAD/2013).





CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor LAÉRCIO FERREIRA COSTA, matrícula n. 270563/02, ocupante do cargo de Guarda Municipal Terceira Classe, Referência 03, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, no percentual de mais 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 20 de setembro de 2012 (CI n. 439/DICONF/CARH/SEMAD/2013).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional de tempo de serviço à servidora ELIZABETH TAVEIRA DE SOUZA, matrícula n. 124931/02, ocupante do cargo de Psicóloga, Referência 14, Classe “C”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 87522/2012-89).

Percentual Validade20% 24 de fevereiro de 199625% 22 de fevereiro de 200130% 21 de fevereiro de 200635% 20 de fevereiro de 2011




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEMAD n. 2.164, de 24 de novembro de 2005, publicada no DIOGRANDE n. 1.942, de 25 de novembro de 2005, na parte que concedeu adicional por tempo de serviço à servidora ELIZABETH TAVEIRA DE SOUZA, matrícula n. 124931/02 (Processo n. 87522/2012-89).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER promoção vertical à servidora APARECIDA FRANCISCA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula n. 98876/06, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “G”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o Nível PH-3, com fulcro no art. 41, inciso II, combinado com os arts. 47, 48, § 1º, inciso II, e art. 49, inciso I, alínea “c” e §

1º, todos da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, a contar de 1º de abril de 2013 (Processo n. 23192/2013-57).





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço à servidora ELIZABETH TAVEIRA DE SOUZA, matrícula n. 124931/02, ocupante do cargo de Psicólogo, Referência 14, Classe “C”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 87522/2012-89).

Classe Validade

D 23 de fevereiro de 1998

E 22 de fevereiro de 2004

F 20 de fevereiro de 2010




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER abono de permanência ao servidor JOSÉ TELBIS, matrícula n. 39683/04, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “H”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, e § 5º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 69, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011, a contar de março de 2013 (Processo n. 21247/2013-76).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor RAFAEL COGO, matrícula n. 387776/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 8 de abril de 2013 (Processo n. 27751/2013-99).





EXONERAR, a pedido, o servidor ELBERT JUNIO PEREIRA, matrícula n. 378221/03, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “A”, lotado na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, a contar de 27 de março de 2013 (Processo n. 27142/2013-21).





EXONERAR, a pedido, a servidora SILVANI GONÇALVES DA SILVA SOUZA, matrícula n. 385616/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de abril de 2013 (Processo n. 25937/2013-86).





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

DECLARAR estável no serviço público municipal o servidor relacionado no quadro abaixo, nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 22106/2012-07).

Cargo: Guarda Municipal Terceira Classe

Matrícula Servidor Início de Exercício

Data daEstabilidade

387284/01 Diego Henrique Gomes Barbosa da Silveira 4/1/2010 5/1/2013








Data daEstabilidade

387360/01 Ricardo Alexandre Melhado 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387498/01 Timóteo William Marques 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387392/01 Thiago Romero da Costa 28/12/2009 29/12/2012








Data daEstabilidade

387108/01 Rodrigo da Silva Gularte 22/12/2009 23/12/2012








Data daEstabilidade

387322/01 Rafael Parron Prado 28/12/2009 29/12/2012








Data daEstabilidade

387176/01 Peterson Oliveira Basso 22/12/2009 23/12/2012








Data daEstabilidade

387511/01 Jean Pereira de Oliveira 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387310/01 Harley Jerônimo de Souza 28/12/2009 29/12/2012




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010,


resolve:




Data daEstabilidade

387365/01 Giulliano Albuquerque Lopes 29/12/2009 30/12/2012





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço, aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotados na Secretaria Municipal de Administração, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 42, inciso II, combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI. n. 401/DICONF/CARH/SEMAD/2013).

Matrícula Nome Cargo/Referência De Para Validade

380758/01 Analice Lúcia da Silva Santos

A s s i s t e n t e Administrativo II/09 B C 6/2/2013

380737/01 Fábio Leite de Oliveira Economista/14 B C 4/2/2013

376653/02 Tatiane Muller Fagundes

Operador de Computador/09 B C 27/1/2013




O SECRETÁRIO MUNICIPAL de ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso VI, do decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER promoção horizontal por tempo de Serviço, aos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 42, inciso II, combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI. n. 401/DICONF/CARH/SEMAD/02013):


382985/03 Alcides Trentin Júnior Médico/15 A B 14/8/2011

386452/01 Antônio Celso do Prado

Técnico de Enfermagem/13 A B 20/8/2012

381948/04 Atalla Mnayarji Médico/15 A B 14/8/2011

386444/01 Diego Loureiro Ribas Farmacêutico/14 A B 9/8/2012

384929/01 Diogo Stradiotto Médico/15 A B 7/1/2012

384787/01 Edilene Souza Lelis Galvão

Agente de Saúde Pública/10 A B 23/12/2011

377812/03 Edimar Cândido Pereira

Agente de Saúde Pública/10 A C 21/2/2012

152587/02 Eliana Miyuki Aratani Kaiya

Farmacêutico – Bioquímico/14 E F 16/12/2011

382982/05 Eric Rulli Meneses Médico/15 A B 7/9/2011

384096/01 Érica Stedile Silva Dias Odontólogo/15 A B 11/7/2011

372632/02 Eva Inês Lopes Burgedurf Silveira

Agente de Saúde Pública/10 B C 13/5/2011

384483/01 Evelyn Vieira Rios Sona Enfermeiro/14 A B 14/9/2011

384492/01 Geovana da Silva de Lima de Almeida


385167/01 Hudson Quadros Machado


382447/02Inez Quevedo do Nascimento Nobre da Silva


379589/02 Júlia Villegas Campos Médico/15 A B 14/1/2012

385726/01 Karla Lopes Mandu de Campos

Farmacêutico – Bioquímico/14 A B 31/5/2012

372643/02 Katyuscia Garcia Nantes Sartori


384672/01 Larissa Sandim Ezidio

A s s i s t e n t e Administrativo II/09 A B 22/10/2011

380876/08 Lavina Galdino A s s i s t e n t e Administrativo II/09 B C 23/10/2011

386641/01 Leandro Aparecido da Silva



381881/07Maira Alexandre de Oliveira Garrido Machado

Médico/15 A B 13/3/2012

320617/02 Marcelo Oliveira Nunes


371701/03 Maria Célia Calixto Agente de Saúde Pública/10 A B 20/9/2012

371701/03 Maria Célia Calixto Agente de Saúde Pública/10 B C 19/9/2012

386182/01 Maria Helena de Oliveira


384652/01 Maria Helena Ferreira de Souza

Ajudante de Operação/01 A B 16/10/2011

067962/03 Maria José da Silva Técnico de Enfermagem/13 F G 2/3/2010

384675/01 Moisés de Arruda Nascimento


384510/01 Neli Rute Sargi do Nascimento Enfermeiro/14 A B 14/9/2011

385221/01 Patrícia Arce Colman


311073/01 Renato Loureiro Marques Odontólogo/15 C D 25/3/2013

251283/01 Rosana Dias Odontólogo/15 D E 27/3/2013

299049/04 Silvana Pereira Alves Machado Enfermeiro/14 A B 14/9/2011

384226/01 Silvana Siqueira Piuna Souza Psicólogo/14 A B 17/8/2011

255416/01 Silvia Saucedo Borges

A s s i s t e n t e Administrativo I/06 D E 23/3/2013

381866/01 Sirlene Eliza Ferreira


383303/02 Tatyanne Ferreira da Silva Médico/15 A B 14/8/2011

386479/01 Valquíria Aparecida Emiliani






CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço, aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotados na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 42, inciso II, combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI. n. 401/DICONF/CARH/SEMAD/2013):


380087/02 Ana Angélica Machado Araripe

Agente Comunitário de Saúde/04 A B 17/9/2009

380087/02 Ana Angélica Machado Araripe

Agente Comunitário de Saúde/04 C D 7/7/2012

318205/03 Andrea Fernando da Silva


343854/03 Andréia Cristina Batista de Souza

Agente Comunitário de Saúde/04 B C 13/9/2012

380277/02 Cleonice Pereira de Souza

Agente de Combate a Endemias/04 B C 25/10/2012

319082/03 D e d i a n a Delmondes


380463/02 Douglas Santos Fogaça

Agente de Combate Endemias/04 B C 11/12/2012

380419/02 Edneuza Mendes da Silva

Agente Comunitário de Saúde/04 B C 19/11/2012

319724/03 Francisca Eliete Ferreira


381788/02 Hilda Pereira da Silva Kruchlak

Agente Comunitário de Saúde/04 A B 20/6/2010

378766/02 Ivani Nicésio de Mello

Agente de Combate a Endemias/04 B C 13/3/2012

349658/03 Janeth Gonçalves Leite


317250/03 Lirian Rojas da Silva


319333/03 Luzineide Alves de Araújo


317268/03Maria Aparecida P a n i a g u a Nascimento


320374/03 Maria Augusta de Souza Porto


321478/03 Ruth Chaves Nogueira


302040/03 Silvana Cesário da Fonseca







CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço ao servidor LUIZ ANTÔNIO BISPO, matrícula n. 190926/03, ocupante do cargo de Motorista, Referência 05, Classe “C”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 98014/2012-90).

Classe Validade

D 2 de setembro de 2004

E 1º de setembro de 2010




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional de tempo de serviço ao servidor LUIZ ANTÔNIO BISPO, matrícula n. 190926/03, ocupante do cargo de Motorista, Referência 05, Classe “C”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 98014/2012-90).

Percentual Validade15% 3 de setembro de 200220% 2 de setembro de 200725% 31 de agosto de 2012




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER à servidora SORAYA ASSIS DE SOUZA, matrícula n. 353264/03, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “C”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, jornada de trabalho especial de quatro horas diárias, por 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 12 de março de 2013 (Processo n. 8359/2012-14).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER ao servidor PERITO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula n. 372282/01, ocupante do cargo de Engenheiro, Referência 16, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, jornada de trabalho especial de quatro horas diárias, por 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 4 de fevereiro de 2013 (Processo n. 43313/2004-31).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR a cedência da servidora JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS DA FONSECA, matrícula n. 383267/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para a Fundação Municipal de Esporte, com fulcro no art. 5º, parágrafo único, inciso V, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, com efeito a partir da data de publicação (Ofício n. 227/FUNESPE/2013).



Extrato n. 13/2013

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO n.: 13461/2013-31

MOTIVO: A pedido

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

MATRÍCULA CONTRATADO A CONTAR:390342/04 Ricardo Henrique Queiroz Gueler 1º/4/2013



DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento junto ao Município de Campo Grande.

INTERESSADO: Instituto Sulmatogrossense de Ensino Superior - ISES

PROCESSO: 22650/2013-02.

DECISÃO: Indefiro o pedido, conforme Parecer da ASJUR/SEMAD n. 199/2013.




ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária. REQUERENTE:

Matrícula Servidor Cargo Lotação255580/03 Sônia Maria do Carmo Professor SEMED

PROCESSO: 24568/2013-96

DECISÃO: Indefiro o pedido, pelo não preenchimento dos requisitos necessários.




ASSUNTO: Abono de Permanência. REQUERENTE:

Matrícula Servidor Cargo Lotação

082902/06 Elza de Assis Graça Especialista em Educação SEMED

PROCESSO: 84685/2011-56

DECISÃO: Indefiro o pedido, por não preencher os requisitos exigidos pela legislação vigente.





Matrícula Servidor Cargo Lotação126071/03 Mariéte Félix Rosa Professor SEMED

PROCESSO: 17896/2013-45






Matrícula Servidor Cargo Lotação043443/03 Gercino Pereira Fiscal Sanitário SESAU

PROCESSO: 18647/2013-86








127850/02 Carlos Alberto de Santana Especialista em Educação SEMED

PROCESSO: 21234/2013-24







080438/03 Maria Aparecida Loureiro Assistente Administrativo II SESAU

PROCESSO: 16005/2013-98




APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Na Resolução “PE” SEMAD n. 004/CONV, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.715 - Suplemento, de 28 de fevereiro de 2013, na parte referente à convocação da servidora abaixo relacionada, foi feita a seguinte apostila, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 614/DRH/SEMED/2013):

Matrícula Servidor OndeConstou

Passe aConstar

385732/12 Lorene Almeida Tuburtino da Silva

Carga Horária Semanal: 11h


366080/33 Carla Feitosa FialhoCarga Horária Semanal: 14h


391832/07 Arilda de Brito Carga Horária Semanal: 5h


288519/28 Sandra de Souza Briltes Otero



366153/28 Gilberto Martins Leite Carga Horária Semanal: 20h


367737/16 Celso José Santos

Carga Horária Semanal: 22 hPeríodo: 6/2 a 6/7/2013

Carga Horária Semanal: 27hPeríodo: 6/2 a 25/2/2013

387956/09 Silvana Saturnino Teles



306860/06 Eiane Basílio de Lima Carga Horária Semanal: 16h





Na Resolução “PE” SEMAD n. 004/CONV, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.715 - Suplemento, de 28 de fevereiro de 2013, na parte referente à convocação dos servidores abaixo relacionados, foi feita a seguinte apostila, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 625/DRH/SEMED/2013):


Passe aConstar

391886/04 Janaína Luciléia VieiraCarga Horária Semanal: 5h



Passe aConstar

377399/34 Evaldo Vaz CardealCarga Horária Semanal: 11h


390185/10 Saara Bolonhim Carga Horária Semanal: 20h


383234/23 Nilton Thiago Brown Marques



371622/13 Alexandre Rodrigues de Souza



372510/28 Luciana GomesCarga Horária Semanal: 3 h


389090/07 Edinéia Freire da Silva Jorge








Passe aConstar

358886/30 Rilda Pereira Ribeiro

Carga Horária Semanal: 3h, EM. Valdete Rosa da Silva

Carga Horária Semanal: 8h, EM. Plínio Barbosa Martins

381719/29 Eder Fretes RodriguesCarga Horária Semanal: 30h







Passe aConstar

381667/10 Simone Bastos VieiraCarga Horária Semanal: 5h Carga Horária

Semanal: 8h

385265/07Juliana Graciela Monteiro Urbieta dos Santos



394662/01 Deni Carlos Medina Araújo



379824/32 Andrigiani Borges Oliveira de Serpa



303828/13 Cleudimara Carolino de Albuquerque PH-2 PH-3






Passe aConstar

381722/25 Eliane Regina Poças Carga Horária Semanal: 11h


284556/45 Flora Ribeiro de Almeida



231690/19 Rita Costa Pereira PH-2 PH-3

299391/54 Maria Aparecida Hoffomam Chita PH-2 PH-3

069515/42 Maria Cristina Leguizamon Okumoto



248029/09 Hellen Suzanna Gonçalves da Cruz





Passe aConstar

391326/04 Thiago Corrêa Martins



385275/15 Alciene Garcia Pereira Carga Horária Semanal: 3h







Passe aConstar

338290/27 Adelaide Aparecida de Oliveira PH-2 PH-3

337137/55 Helena Maria da Cruz Lima



243558/15 Magda Regina dos Santos



388111/14 Ivan Barbosa da Silva Carga Horária Semanal: 19h


172804/33 Lourival Benedito da Silva



386155/11 Luciana Garcia Leite Lipparelli



392009/03 Kamila Regiani Umbelino



385582/05 Gabriella da Silva Menezes








Passe aConstar

337781/51 Fabiana Holosbach de Albuquerque



394665/01 Regerson Franklin dos Santos



333760/32 Gleice Maria Barbosa Carga Horária Semanal: 11h


380316/04 Marcelo Fernandes dos Santos



391844/04 Isete Maria dos Santos



381244/24 Dejair Antunes Geraldo Filho



376922/07 Roberto Farias Gimenes



381914/29 Zélia Maria Cardozo Carga Horária Semanal: 8h





Na Resolução “PE” SEMAD n. 965, de 13 de março de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.728, de 19 de março de 2013, que averbou tempo de serviço/contribuição da servidora abaixo relacionada, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “Vivência de Paula Neves Kaspary”

PASSE A CONSTAR: “Vicência de Paula Neves Kaspary”




No Decreto “PE” n. 258, de 5 de fevereiro de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.700,

de 6 de fevereiro de 2013, que autorizou a cedência do servidor WILSON CABRAL TAVARES, matrícula n. 65854/03, para o Governo de Estado de Mato grosso do Sul, foi feita a seguinte apostila (Ofício n. 964/2013/DGRH/GAB/SAD):

ONDE CONSTOU: “... sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013...”

PASSE A CONSTAR: “... com ônus para a origem, no período de 3 de abril a 31 de dezembro de 2013 ...”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 485, de 3 de março de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.230, de 4 de março de 2011, que concedeu adicional por tempo de serviço ao servidor LAÉRCIO FERREIRA COSTA, matrícula n. 270563/02, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “... a contar de 1º de março de 2010...”

PASSE A CONSTAR: “... a contar de 22 de setembro de 2007...”



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

ASSUNTO: Sindicância Administrativa

PROCESSO: 17856/2013-21

INDICIADOS:

Matrícula Servidor Cargo390862/01 Haitier Suan Colares Santos Guarda Municipal 3ª Classe387620/01 Jackson de Souza Vasques Guarda Municipal 3ª Classe387357/01 Rafael Machado Izidorio Guarda Municipal 3ª Classe

DECISÃO: Aplicar com fundamento no inciso II, do art. 225, da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2011, a pena de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS, por transgressão ao inciso X, do artigo 39, da Lei 4.520 de 2007, bem como aos incisos I e II, do art. 217, da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011.


JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MSCoordenador-Geral SP/ CMT GMCG

DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

ASSUNTO: Sindicância Administrativa

PROCESSO: 17856/2013-21

INDICIADO:

Matrícula Servidor Cargo387680/01 Emerson Abeci Morales Finamor Guarda Municipal 3ª Classe

DECISÃO: Aplicar com fundamento no inciso II, do art. 225, da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2011, a pena de SUSPENSÃO DE 10 (DEZ) DIAS, por transgressão ao inciso X, do artigo 39, da Lei 4.520 de 2007, bem como aos incisos I e II, do art. 217, da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011.



REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 3.744, DE 12 DE ABRIL DE 2013.ASSUNTO: Sindicância Administrativa

PROCESSO: 17880/2013-13

SINDICADO:

Matrícula Servidor Cargo389950/01 Álvaro Marcel Vasconcelos da Silva Guarda Municipal 3ª Classe

DECISÃO: Aplicar com fundamento no inciso II, do art. 225, da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2011, a pena de SUSPENSÃO DE 05 (CINCO) DIAS, por transgressão aos incisos I e II, do artigo 217, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, bem como aos incisos I e X, do art. 39, da Lei 4520 de 2007.




SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOVIMENTO URBANO

RESOLUÇÃO “PE” SEMADUR n. 25 DE 16 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 246, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

DESIGNAR os servidores Emerson Augusto Maeda Taira, matrícula n. 384150/01, Augusto Carlos Correa Neres, matrícula n. 313890/01 e Vilma Cristina Mendes da Silva Pereira, matrícula n. 245402/01 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar possível irregularidade constante no Processo n. 29096/2013-86, estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do relatório conclu-sivo dos trabalhos.

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL de 2013.

ODIMAR LUIS MARCONSecretário Municipal de Meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 214, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde, para fim de regularização funcional, dos professores convocados, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, homologada pela perícia médica do município:

MATRICULA SERVIDOR CARGO DIAS PERIODO PRORRO-GAÇÃO

392366/2ADRIANA MENDONÇA MOURA

PROFESSOR 11 11 a 21/12/2012 N

378949/16BADIRA ABRAO NOTARANGELI CORREA

PROFESSOR 15 7 a 21/12/2012 N

378949/17BADIRA ABRAO NOTARANGELI CORREA

PROFESSOR 15 7 a 21/12/2012 N

349216/18EUNICE SOUZA RAMOS RODRIGUES

PROFESSOR 10 11 a 20/12/2012 N

390193/4GEDNILSON ALMEIDA SANTOS

PROFESSOR 7 7 a 13/12/2012 N

385475/16JANAINA CARDOZO DE SOUZA

PROFESSOR 14 7 a 20/12/2012 N

385475/17JANAINA CARDOZO DE SOUZA

PROFESSOR 14 7 a 20/12/2012 N

379496/24 KATIUSCIA DA FONSECA CRUZ PROFESSOR 11 28/11 a

8/12/2012 N

374882/30 LENISE SANTANA PIAUI ROSA PROFESSOR 15 6 a

20/12/2012 N

392435/2LINDALVA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA

PROFESSOR 15 7 a 21/12/2012 N

391867/3MICHELA DOS SANTOS VIANA ALVES PEREIRA

PROFESSOR 6 26/11 a 1/12/2012 N

390834/7 SIRLEI BISPO DO NASCIMENTO PROFESSOR 11 11 a

21/12/2012 N

182087/24 VILMA DENIZ PROFESSOR 5 2 a 6/12/2012 N

182087/25 VILMA DENIZ PROFESSOR 5 2 a 6/12/2012 N


JOSÉ CHADIDSecretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 402, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR a servidora MAIRA TAIS OLIVEIRA, matrícula n. 386712/01, para desempenhar a função de Assessora Técnica, no Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF Bastistão A, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 22 de março de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 1.327, de 12 de novembro de 2012, na parte referente à servidora (CI n. 88 – SESFACS).





TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 384, de 10 de abril de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.743, de 11 de abril de 2013, referente à servidora IVANETE ROSA FERREIRA, matrícula n. 364142/01.





DESIGNAR a servidora GABRIELA SILVEIRA AYRES, matrícula n. 379176/01, para desempenhar a função de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - “Fátima M. Medeiros”, CAPS AD, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XV, “ a”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, a contar de 12 de abril de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 339, de 5 de abril de 2013 (CI n. 48/2013 – SESAM).





DESIGNAR o servidor CLAUDEMIR DA SILVA MENEZES FALAVINA, matrícula n. 364835/02, para desempenhar a função de Gerente do Centro de Especialidades Odontológicas “Dr. Nasri Siufi” – CEO III/ CEM, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XVII, “b”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, em substituição ao titular Luciano Renovato da Costa, matrícula n. 389039/01, durante suas férias regulamentares, no período de 1º a 15 de abril de 2013.





DESIGNAR o servidor FERNANDO KENZO HAYASHI, matrícula n. 392708/05, ocupante do cargo de Médico, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 3, da UBSF “Dra. Sôni Lydia Souza Wolf” – Jardim das Macaúbas, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, I, “b”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, no período de 19 de abril a 14 de outubro de 2013 (Sol. Publ. n. 010/2013 - DSS).





DESIGNAR o servidor FERNANDO KENZO HAYASHI, matrícula n. 392708/04, ocupante do cargo de Médico, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 63, da UBSF “Dr. Walfrido F. Azambuja” – Alves Pereira, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, I, “b”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, no período de 19 de abril a 14 de outubro de 2013 (Sol. Publ. n. 010/2013 - DSS).





DESIGNAR o servidor DIEGO BRAGA FILARTIGA, matrícula n. 389746/04, ocupante do cargo de Médico, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 56, da UBSF Jardim Paulo Coelho Machado, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, I, “a”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, a contar de 25 de março de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 596, de 11 de maio de 2012 (Sol. Publ. n. 010/2013 - DSS).






DESIGNAR a servidora VERA LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula n. 296279/03, para desempenhar a função de Gerente da UBS “Dr. Jorge David Nasser” – Jardim Jóquei Club, Tipologia III, do Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XII, “c”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2013 (Sol. Publ. n. 010/2013 - DSS).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve:DESIGNAR o servidor RONI MOTIZUKI, matrícula n. 391539/03, ocupante do cargo de Médico, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 52, da UBSF “Dr. Olimpio Cavalheiro” – COHAB, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, I, “a”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, no período de 1º de janeiro a 28 de junho de 2013 (Sol. Publ. n. 009/2013 - DSS).





DESIGNAR a servidora MARLUCE APARECIDA VENIER RECALDE, matrícula n. 321621/01, para desempenhar a função de Gerente da UBSF “Dr. Olímpio Cavalheiro” - Cohab, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XIII, “b”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, em substituição ao titular Felipe Eduardo Budib Victorio, matrícula n. 389586/01, durante suas férias regulamentares, no período de 1º a 15 de abril de 2013 (Sol. Publ. n. 009/2013 - DSS).





DESIGNAR o servidor ROGÉRIO TORRES BARBOSA, matrícula n. 380368/03, para desempenhar a função de Gerente da UBS “Dr. Judson Tadeu Ribas” – Vila Moreninha III, Tipologia III, do Distrito Sanitário Leste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XII, “c”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, a contar de 22 de março de 2013 (Sol. Publ. n. 07/2013 - DSL).





DESIGNAR o servidor RAMÃO REGINALDO BORGES DA SILVA JUNIOR, matrícula n. 377051/01, para desempenhar a função de Gerente da UBS “Dr. Germano Barros de Souza” – Bairro Universitário, Distrito Sanitário Leste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XII, “c”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, em substituição à titular Nilza Rodrigues de Alencar Silva, matrícula n. 287954/01, durante suas férias regulamentares, no período de 1º a 15 de abril de 2013 ( Sol. Publ. n. 08/2013).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve:DESIGNAR a servidora ANNY DALEFFI ROZOLEM, matrícula n. 395377/01, ocupante do cargo de Médico, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 61, da UBSF “Dr. Walfrido F. Azambuja” – Alves Pereira, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, I, “b”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, no período de 5 de março a 30 de agosto de 2013 (Sol. Publ. n. 008/2013 - DSS).





DESIGNAR o servidor HERMES FABIANO PAGNAN ESCUDERO, matrícula n. 393766/01, para desempenhar a função de Coordenador I do Órgão Central, no Departamento Financeiro, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 22 de fevereiro de 2013.





DESIGNAR o servidor JAIRO SILVEIRA MACHADO, matrícula n. 395420/01, para desempenhar a função de Assessor Técnico, no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de janeiro de 2013.





DESIGNAR a servidora ROSENMARI WITWYTZKY, matrícula n. 395419/01, para desempenhar a função de Assessora Técnica, no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 18 de fevereiro de 2013.





DESIGNAR o servidor GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, para desempenhar a função de Supervisor Geral, no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de fevereiro de 2013.





DESIGNAR o servidor ADÃO JEFFERSON LEMOS, matrícula n. 238511/05, para desempenhar a função de Assessor Técnico, no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 6 de fevereiro de 2013.





DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA AMETLLA GUIMARÃES, matrícula n. 383699/03, para desempenhar a função de Coordenador I de Órgão Central, na Coordenadoria de Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, no período de 25 de março a 30 de agosto de 2013.





DESIGNAR o servidor EDUARDO HERMENEGILDO SANTI, matrícula n. 395423/01, para desempenhar a função de Diretor do Distrito Sanitário Leste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de fevereiro de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, DE 17 DE ABRIL DE 2013.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na UBS “Bento Assis Machado” – Distrito de Anhanduí, constante no Processo n. 30280/2013-32, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.


IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública



DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na Policlínica Odontológica CAIC – Jardim Aero Rancho, constante no Processo n. 30285/2013-56, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade no Centro de Doenças Infecto Parasitárias - CEDIP, constante no Processo n. 30288/2013-44, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na UBSF “Dra. Sumie Ikeda Rodrigues” – Vila Serradinho, constante no Processo n. 30291/2013-59, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na UBSF “ Dr. Benjamim Asato” – Parque do Sol, constante no Processo n. 30294/2013-47, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade

na UBS “Dr. Vespasiano Barbosa Martins” – Vila Popular, constante no Processo n. 30299/2013-61, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na UBSF “Maria de Lourdes dos Santos” – Portal Caiobá, constante no Processo n. 30302/2013-73, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na Policlínica Odontológica “Dr. Mariano Chiad” – Conjunto Residencial Estrela do Sul, constante no Processo n. 30306/2013-24, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na UBS “Dr. Willian Macksoud” – Residencial Estrela do Sul, constante no Processo n. 30310/2013-00, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na UBSF “Dr. Mauro Rogério de Barros Vanderley” – Residencial Iracy Coelho, constante no Processo n. 30311/2013-64, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na UBS “Dr. Alfredo Neder” – Caiçara, constante no Processo n. 30314/2013-52, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.






APLICAR pena de advertência ao servidor JOSÉ EDUARDO CURY, cadastro n. 350907/13, ocupante do cargo de Médico, referência 15, classe C, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do artigo 225, combinado com o artigo 229, por infringência ao disposto nos incisos I e II, do artigo 217, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 - Estatuto do Servidor Público Municipal. (Processo n. 10707/2013-12)





DESIGNAR os servidores GERSON DOMINGO, matrícula n. 64068/03, NELSON BARBOSA GUIMARÃES, matrícula n. 220590/02 e LINO DE ARRUDA VIEGAS NETO, matrícula n. 392833/01, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade na UBS “Manoel Secco Tomé” - Indubrasil, constante no Processo n. 30282/2013-68, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.



AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À SAÚDE

PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 43, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de afastamento das servidoras abaixo relacionadas, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, por 120 dias (licença gestante), em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO INÍCIO TÉRMINO

388284/01 ALESSANDRA FAUSTINO DE QUEIROZ MALGARISE

ACS 21/03/2013 18/07/2013

380419/02 EDNEUZA MENDES DA SILVA

ACS 11/03/2013 08/07/2013


Ivandro Corrêa FonsecaDiretor-Presidente da Agência Municipalde Prestação de Serviços à Saúde

PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 44, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de afastamento, para tratamento de saúde, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, dos servidores lotados na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, conforme especificação no quadro abaixo:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODOPROR-ROGA-ÇÃO

371776/02 GLAUCIA DE OLIVEIRA

ACS 4 01/01/2013 a

04/01/2013

N

377257/02 GLAUCIENE DE OLIVEIRA

ACS 5 07/01/2013 a

11/01/2013

N

364746/03 GLEIDSON RODRIGUES DA SILVA

ACS 30 16/01/2013 a

14/02/2013

N

389458/01 GRASIELA CRISTINA RODRIGUES MORAIS

ACS 30 02/01/2013 a

31/01/2013

S

389296/01 GRAUCIA MICHELLE GRATIS MENDES

ACS 30 13/01/2013 a

11/02/2013

S

386187/01 HERLANIA JESUS DA SILVA

ACS 7 02/01/2013 a

08/01/2013

N

322539/03 HILDA FATIMA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ACS 10 21/01/2013 a

30/01/2013

N

377376/02 HUGO LEONARDO FRANCO BEAL

ACS 1 16/01/2013 N

377376/02 HUGO LEONARDO FRANCO BEAL

ACS 6 28/01/2013 a

02/02/2013

N

360953/03 ISAURA GOMES DIAS ACS 5 03/01/2013 a

07/01/2013

N

360953/03 ISAURA GOMES DIAS ACS 7 08/01/2013 a

14/01/2013

N

316237/03 ISMAEL DE DEUS LIMA

ACS 30 07/01/2013 a

05/02/2013

S

230626/06 IVAIR FERNANDES FERREIRA

ACE 30 19/01/2013 a

17/02/2013

S

371754/02 IVANETE MARTINS DA SILVA

ACS 4 15/01/2013 a

18/01/2013

N

302325/03 IVETH AGRINFO FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA

ACE 30 04/01/2013 a

02/02/2013

S

384302/01 IVONE MENDES DO AMARAL

ACS 20 18/01/2013 a

06/02/2013

N

381779/02 IVONETE ZANATA SOTOLANI

ACS 60 28/01/2013 a

28/03/2013

S

386658/01 JACKELINE VALEJO GONCALVES

ACS 30 09/01/2013 a

07/02/2013

S

373854/03 JANE FACHIANO FARIAS SILVA

ACS 60 24/01/2013 a

24/03/2013

S

316369/03 JANETE ALVES DOS SANTOS

ACS 7 04/01/2013 a

10/01/2013

N

349658/03 JANETH GONCALVES LEITE

ACS 14 03/01/2013 a

16/01/2013

N

347450/03 JOANA D ARC DA SILVA

ACS 7 18/01/2013 a

24/01/2013

N

384308/01 JOANA MENDES HONORATO

ACS 5 21/01/2013 a

25/01/2013

N

378269/02 JOCIMARA EVANGELISTA DA SILVA

ACS 21 22/12/2012 a

11/01/2013

S

378269/02 JOCIMARA EVANGELISTA DA SILVA

ACS 30 12/01/2013 a

10/02/2013

S

377538/02 JORGINA MARCELINA CAMPOS TODESCATO

ACE 20 14/01/2013 a

02/02/2013

N

289337/02 JOSE DIOCISIO DE MOURA

ACE 30 14/01/2013 a

12/02/2013

S

309966/04 JUCIANE GARCIA BRANDAO ANDRADE

ACS 30 28/12/2012 a

26/01/2013

S

388157/01 JUCILENE DE OLIVEIRA CRISTALDO

ACS 30 14/01/2013 a

12/02/2013

N

380308/02 JULIA ORTEGA DA FONSECA

ACE 5 07/01/2013 a

11/01/2013

N


Ivandro Corrêa Fonseca Diretor-Presidente da Agência Municipalde Prestação de Serviços à Saúde


O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de afastamento, para tratamento de saúde, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, dos servidores lotados na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, conforme especificação no quadro abaixo:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODOPROR-ROGA-ÇÃO

377901/02 JULIANO EWERTON GUIMARAES CAMPOS

ACE 15 17/01/2013 a

31/01/2013

S

362840/03 JURGLEIDE MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTE

ACS 14 17/01/2013 a

30/01/2013

N

384346/01 JUSSARA CANDIDA DE ALMEIDA

ACS 40 09/01/2013 a

17/02/2013

N

362018/03 JUSSARA CORREA PEREIRA

ACS 15 04/01/2013 a

18/01/2013

S

362018/03 JUSSARA CORREA PEREIRA

ACS 10 24/01/2013 a

02/02/2013

S


385709/01 KARINA DA SILVA CAMARGO

ACS 6 02/01/2013 a

07/01/2013

N

388779/01 KARINA VENANCIO BARROS

ACS 7 04/01/2013 a

10/01/2013

N

391170/01 KATIUCE PEREIRA HOLSBACH

ACS 7 04/01/2013 a

10/01/2013

N

384603/01 KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA

ACS 8 25/01/2013 a

01/02/2013

N

379135/02 LAURENTINA COSTA BALDUINO

ACS 30 09/01/2013 a

07/02/2013

S

319503/03 LEIZA CRISTINA RAMAO

ACE 30 27/12/2012 a

25/01/2013

S

384296/01 LEODIR SILVA DE OLIVEIRA

ACS 10 25/01/2013 a

03/02/2013

N

384296/01 LEODIR SILVA DE OLIVEIRA

ACS 5 05/02/2013 a

09/02/2013

S

348481/03 LIDIA LOPES ACS 60 20/01/2013 a

20/03/2013

S

379914/02 LIGIA MARIA BILLERBECK DOS SANTOS

ACS 15 02/01/2013 a

16/01/2013

N

392776/01 LIZANDRA PEREIRA MESSIAS

ACE 30 10/01/2013 a

08/02/2013

N

381165/02 LUCIANA ALVES DE ARAUJO

ACS 15 09/01/2013 a

23/01/2013

S

351598/03 LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO ESQUIVEL

ACS 30 29/01/2013 a

27/02/2013

S

380129/02 LUCIANE GIL RIVERA ACE 30 30/12/2012 a

28/01/2013

S

381151/02 LUCIENE MACHADO NOVAIS

ACS 30 02/01/2013 a

31/01/2013

S

319350/03 LUCIENE ROCHA DOS SANTOS

ACS 10 14/01/2013 a

23/01/2013

N

380411/02 LUCIMAR REIS DA SILVA

ACS 30 08/01/2013 a

06/02/2013

S

328391/03 LUCIMAR RIBAS BENI ACS 7 10/01/2013 a

16/01/2013

N

379811/02 LUCIMARA RODRIGUES DA SILVA BLANCO

ACE 30 14/01/2013 a

12/02/2013

S

380730/02 LUCINEIDE PEREIRA BENTO

ACS 5 02/01/2013 a

06/01/2013

N

374789/02 MARCIA ARAUJO DUARTE

ACS 14 17/01/2013 a

30/01/2013

N

372503/03 MARCIA ELIZABETH DE LIMA

ACS 30 31/12/2012 a

29/01/2013

S

367958/03 MARCIA JOSE DE SA DA COSTA

ACS 30 07/01/2013 a

05/02/2013

N

377819/02 MARCIA MARIA DA COSTA VIEIRA

ACE 10 09/01/2013 a

18/01/2013

N

302368/03 MARCILIO AUGUSTO DE MELO

ACS 15 09/01/2013 a

23/01/2013

S


Ivandro Corrêa Fonseca Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde

PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 46, 16 DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro da licença gestante de MARLENE HAIBER ORTIZ, matrícula n. 390264/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe ”A”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, por 120 dias, correspondente ao período de 13/03/2013 a 10/07/2013, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.


Ivandro Corrêa FonsecaDiretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde


O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 225, inciso I, da

Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

APLICAR pena de advertência à servidora CATALINA LOPES ACOSTA, matrícula n. 335355/03, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “C”, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde – Agência de Saúde, com fulcro no inciso I, do artigo 225, por infringência ao disposto no inciso I, do artigo 217 e no inciso XVI, do artigo 218, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 7529/2013-98).




O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 225, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

APLICAR pena de advertência à servidora JOANA MENDES HONORATO, matrícula n. 384308/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “B”, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde – Agência de Saúde, com fulcro no inciso I, do artigo 225, por infringência ao disposto no inciso I, do artigo 217 e no inciso XVI, do artigo 218, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 69819/2011-45).





APLICAR pena de advertência à servidora FELISBINA GOMES DE ASSIS, matrícula n. 344125/03, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “D”, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde – Agência de Saúde, com fulcro no inciso I, do artigo 225, por infringência ao disposto no inciso I, do artigo 217 e no inciso XVI, do artigo 218, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 5284/2011-20).





APLICAR pena de advertência à servidora ALZIRA LAURIANO MUNIZ DA LUZ, matrícula n. 364754/03, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “C”, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde – Agência de Saúde, com fulcro no inciso I, do artigo 225, por infringência ao disposto no inciso IV, do artigo 218, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 14087/2013-81).



PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 51, DE 17 DE ABRIL DE 2013. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 225, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

APLICAR pena de advertência à servidora KEILA DEGAN RIBEIRO DE MIRANDA, matrícula n. 312630/02, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “A”, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde – Agência de Saúde, com fulcro no inciso I, do artigo 225, por infringência ao disposto no inciso I, do artigo 217 e no inciso XVI, do artigo 218, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 781/2013-49).



ATOS DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL N. 016/2013O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda nos itens 01 e 03, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda nos itens 02 e 08, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda nos itens 04, 07, 09, 11 e 13, Dimaci/PR Material Cirúrgico Ltda nos itens 05 e 06, Fresenius Kabi Brasil Ltda no item 10 e Nunesfarma Distribuidora de Medicamentos no item 12, sendo adjudicados pelo


Pregoeiro e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 12.04.2013, conforme Parecer.Campo Grande - MS, 17 de abril de 2013.

Ricardo Trefzger BallockSecretário Municipal de Administração

José Guilherme Justino da SilvaPregoeiro

AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL N. 019/2013O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda nos item 01, sendo adjudicados pelo Pregoeiro e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 12.04.2013, conforme Parecer. Registramos que os itens 02, 03, e 04, desertos, ficam sem atendimento neste certame.

Campo Grande - MS, 17 de abril de 2013.



AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL N. 294/2012O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: I. A Campagna Junior & Cia Ltda nos lotes 01, 03 e 04 e Alessandra de Angelo Mendonça – ME no lote 02, sendo adjudicados pelo Pregoeiro e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 09.04.2013, conforme Parecer.Campo Grande - MS, 17 de abril de 2013.



partir de 05 de abril de 2013.

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 16 de abril de 2013.

MARIO CESAR Presidente

DECRETO N. 6.370

MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo APCM-110, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de 27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 10 de abril de 2013.


MARIO CESAR Presidente DECRETO N. 6.371


R E S O L V E:

NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de abril de 2013:

NOME: CARGO: SÍMBOLO:CRISTIANE PEREIRA RAMOS Assistente Parlamentar VI APCM-111JOAQUIM DE SOUZA DIAS Assistente Parlamentar VI APCM-111OSMAR DOS SANTOS NUNES Assistente Parlamentar VI APCM-111ROSYMEIRE DOS SANTOS CRESPO Assistente Parlamentar VI APCM-111WAGNER JEAN RODRIGUES DE ARRUDA Assistente Parlamentar VI APCM-111



DECRETO N. 6.372


R E S O L V E:

EXONERAR os servidores abaixo relacionados, a partir de 1º de abril de 2.013:

Nome: Cargo: Símbolo:EVA LOPES Assistente Parlamentar VI APCM-111FÁBIO FALCÃO Assistente Parlamentar IV APCM-109IDER SOARES CORREA Assistente Parlamentar VI APCM-111SANDRA ROSA FERREIRA M.CARLOS Assistente Parlamentar V APCM-110

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 16 de abril de 2.013.


PROCEDE-SE O SEGUINTE APOSTILAMENTO

No Decreto n. 6.364, publicado no DIOGRANDE n. 3.747, fl. 05, de 17 de abril de 2013, com relação ao servidor Osvaldo de Castro Brandão, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “Assistente Parlamentar IV – APCM-109”

PASSE A CONSTAR: “Assistente de Gabinete – ASCM-303”.



ATOS DE PESSOAL

DECRETO N. 6.366


R E S O L V E:


NOME: CARGO: SÍMBOLO:JOÃO LUIZ DE MELLO Assistente Parlamentar V APCM-110LUZIA C. HERRADON PAMPLONA FONSECA Assistente Parlamentar VI APCM-111MARIANA M. DI CENCIARELLI ROSENO Assistente Parlamentar III APCM-108TAIAMÃ SALLE MOREIRA Assistente Parlamentar V APCM-110WALDEMAR RODRIGUES DE ARAUJO Assistente Parlamentar VI APCM-111



DECRETO N. 6.367


R E S O L V E:

EXONERAR os servidores abaixo relacionados, a partir de 1º de abril de 2.013:

Nome: Cargo: Símbolo:ALANA DE OLIVEIRA DIAS Assistente Parlamentar VI APCM-111MARIA FERREIRA DE SOUZA Assistente Parlamentar VI APCM-111ANTONIO MARCOS DE MATOS PEREIRA Assistente Parlamentar VI APCM-111

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de abril de 2.013.


DECRETO N. 6.368


R E S O L V E:


NOME: CARGO: SÍMBOLO:ANTONIO MARCOS DE MATOS PEREIRA Assistente Parlamentar III APCM-108MARIA FERREIRA DE SOUZA Assistente Parlamentar V APCM-110



DECRETO N. 6.369


R E S O L V E:

EXONERAR a servidora FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, a

P O D E R L E G I S L A T I V OPARTE II


REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇATransportadora Santa Izabel Ltda, torna publico que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação renovação, para a atividade de Transporte de cargas perigosas. localizada a rua da conquista 420, bairro Jardim Noroeste, Município de Campo Grande - MS

REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇATransportadora Santa Izabel Ltda, torna publico que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação renovação, para a atividade de Transporte de cargas perigosas. localizada a rua da conquista 420, bairro Jardim Noroeste, Município de Campo Grande - MS

REQUERIMENTO RODRIGUES E LOPES MERCADO LTDA ME – CNPJ 17.522.652/0001-99, torna publico que requereu á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Previa para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES , COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADO E MERCEARIA, localizada á Rua Congonhas, n° 435 Bairro Taquarussu – CEP: 79006-160 município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA LUIZ BATISTA FELIX torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade de Licença de Operação – Renovação para atividade de BAR , BORRACHARIA E LAVAJATO. Localizada à RUA LUIZ BENTO, 807 – VILA POPULAR município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOESPETO’S & CIA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de COMERCIO DE ESPETO E LANCHES (LANCHONETE). Localizada à RUA MÉXICO, 138 – SANTA LUIZA município de Campo Grande –MS.

REQUERIMENTODDIN DEDETIZADORA MS LTDA, torna-se público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano -SEMADUR a Renovação da Licença Ambiental Simplificada para atividade PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS, Localizada na Rua Belmonte n. 68 – Vila Boa Vista – Campo Grande(MS) .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Tendo em vista a renúncia coletiva de toda a diretoria, o Presidente do E. C. Campo Grande, Sr. Edilson Lima, convoca a todos os sócios quites com a tesouraria do clube e com direito a voto para uma Assembleia Geral extraordinária a ser realizada no dia 18 de abril de 2013, na Rua Gerardo Diego, 61 - Bairro Aero Rancho, nesta cidade às 18 horas. Em primeira convocação com a presença da maioria dos sócios, e às 18h30min em segunda convocação com a presença de qualquer número de associados, de acordo com o artigo 20 e artigo 41, parágrafo 2º do Estatuto Social para deliberarem as seguintes ordens do dia:

a) Prestação de Contas;

b) Eleição e posse da nova Diretoria do Clube;

c) Mudança de endereço.

Campo Grande-MS, 17 de abril de 2013.

EDILSON LIMAPresidente

Comunicado De Extravio De NotasRamão Paes da Silva, brasileiro, agricultor, casado, cadastrado com a inscrição estadual nº 28.710.148-7, P.A Lagoa Grande, lote 104, localizada no município de Dourados/MS, comunica o extravio da 1ª via (branca) da Nota Fiscal de Produtor nº 7494440, de seu talão de Notas Fiscais de produtor Série de nº 7494431 a 7494440.

CONCESSÃOJULIO CESAR CORREA BAR ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença de Operação com validade de 6 MESES a contar de 01/10/2012, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Localizada à Rua: Guariroba nº1612, Bairro: Guanandi-MS município de Campo Grande –MS.

CONCESSÃOJULIO CESAR CORREA BAR ME inscrito no CNPJ sob o nº 12.908.871/0001-97 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença de Operação com validade de 6 MESES a contar de 01/10/2012, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Localizada à Rua: Guariroba nº1612, Bairro: Guanandi-MS município de Campo Grande –MS.

Jonas Barbosa Garcia & Cia Ltda, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade Licença Operação - Renovação para atividade de extração e envase de água mineral, localizada na Rua Agostinho Cação n°1210, Zona Rural, município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOPOSTO NELCI MARIA LOCATELLI E CIA LTDA torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano– SEMADUR, a Licença Ambiental-Modalidade Licença de Operação, p/ atividade de Comércio Varejista de Combustível e lubrificantes p/ veículos automotores, localizada a Av. Tamandaré, 1572, Vl. Alto Sumaré, Campo Grande/MS.

REQUERIMENTOMOURA FÉ & PEREIRA LTDA – ME, empresa inscrita no CNPJ NR. 01.599.496/0001-24, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS. Localizada à RUA BRILHANTE NR. 3.687 município de Campo Grande – MS.

CANIL LANCHES LTDA - ME, CNPJ nº 03.240.019/0001-01, estabelecido na Rua Bahia, 1667 – Vila Rosa - CEP 79.010-240, Campo Grande – MS, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de: Lanchonete e Comércio Varejista de Bebidas.

REQUERIMENTO DE RENOVAÇAO DE LICENÇAHannah Engenharia e Construção Ltda torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade Licença de Operação - Renovação para atividade de Grupo de Lojas Comerciais. Localizada à Rua Antonina de Castro Faria, n 501, Bairro Clube Campestre Ypê no município de Campo Grande –MS.

ADM do Brasil Ltda torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade Licença de Operação - Renovação para atividade de Extração de 2.500 ton/dia e Refino de 385 ton/dia de óleo de soja. Localizada à Rua Principal 1, n. 100, Núcleo Industrial, município de Campo Grande –MS.

TIM CELULAR S. A,torna publico que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano(SEMADUR)a Licença Ambiental Prévia(LP), para atividade da CENTRAL TELEFONICA, localizada à Rua Antonio Rahe ,nº 320 - Bairro Mata do Jacinto ,Campo Grande - MS. KCPE01.

REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇASanta Izabel Transporte Revendedor Retalhista Ltda, torna publico que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação renovação, para a atividade de Transporte Revendedor Retalhista de Combustivel – T.R.R., localizada a rua da conquista 420, bairro Jardim Noroeste, Município de Campo Grande - MS

P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV

diogrande...2013/04/18 · inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do...

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