Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano

do Município de Goiânia e dá outras providências.

- Modelo Espacial (expansão da superfície, uso do solo, código de obras...);- Perímetro Urbano;- Macrozoneamento da área urbana e rural;- Macro rede Viária Básica;- Sistema de Transporte coletivo;- Desenvolvimento Econômico;- Programas Especiais;- Vazios Urbanos.

- Sustentabilidade sócio-ambiental- Ordenamento territorial

- Mobilidade, acessibilidade e transporte

- Desenvolvimento sócio cultural- Desenvolvimento econômico

- Gestão urbana

-Construção de uma cidade compacta e miscigenada;

-Construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo;

-Promover a geração de emprego e renda fortalecendo as bacias econômicas já implantadas;

-Promoção de uma política habitacional de baixa renda;

-Programas especiais para revitalização, reurbanização e requalificação urbana;

-Incentivo a projetos em áreas de Interesse social;

- Vazios urbanos;

- Modernização administrativa

Alto Dourados

Alto Anicuns

Lajeado

Barreiro

MacrozonaConstruíd

a

João Leite

Capivara

São Domingos

ÁREAS DE USOS

SUSTENTÁVEIS

ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSES

SOCIAIS

ÁREAS ADENSÁVEIS

ÁREAS DE DESACELERAÇÕES DE DENSIDADES

ÁREAS DE RESTRIÇÕES

AEROPORTUÁRIAS

ÁREAS DE ADENSAMENTOS

BÁSICOS

São áreas incentivadas as maiores densidades habitacionais e de atividades

econômicas, sustentadas pela rede viária e de transporte, subdividindo-se em:

a) aquelas áreas de maior adensamento, ao longo dos Eixos de Desenvolvimento Eixos de Desenvolvimento

ExclusivosExclusivos (18m bilateral) e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos;

b) aquelas áreas de médio adensamento, ao longo dos Eixos de Desenvolvimento Eixos de Desenvolvimento

Preferenciais Preferenciais (15m bilateral).

As edificações nesta área deverão atender as exigências urbanísticas estabelecidas conforme tabela abaixo:

OCUPAÇÃO PERMEABILIDADE AFASTAMENTOS

90% SUBSOLO 15%O índice de permeabilidade poderá ser

complementado por caixas de recarga do lençol freático, observados os critérios técnicos estabelecidos pelo Art.128 da Lei 171 de 29/05/2007 e Art.17 do Decreto 1.085 de

05/05/2008.

VER TABELA I, IIe art.50 do Código de Obras e EdificaçõesLei Complementar Nº. 177 de 09/01/2008.

LIBERADO ATÉ 6,00metros

(altura da laje de cobertura)

50%acima de 6,00 metros de

altura da laje de cobertura

Art.º 15 do Decreto nº 1.085/2008 – fica liberado o recuo frontal para o subsolo, desde que atendido ao índice de ocupação de 90% e sem prejuízo do índice de permeabilidade exigido.

Altura da Edificação

Medida pela laje de cobertura do

pavimento

AFASTAMENTOS

Lateral (m) Fundo ( m )

Frente ( m )

3,00 - - 5,00

6,00 - - 5,00

9,00 2,00 2,00 5,00

12,00 3,00 3,00 5,00

15,00 3,20 3,20 5,00

18,00 3,40 3,40 5,00

21,00 3,60 3,60 5,00

24,00 3,80 3,80 5,00

27,00 4,00 4,00 5,00

30,00 4,20 4,20 5,00

33,00 4,40 4,40 5,00

36,00 4,60 4,60 5,00

39,00 4,80 4,80 5,00

42,00 5,00 5,00 5,00

45,00 5,20 5,20 5,00

48,00 5,40 5,40 5,00

51,00 5,60 5,60 5,00

54,00 5,80 5,80 5,00

57,00 6,00 6,00 6,00

Corresponde ás áreas de baixa densidade, para as quais será admitida a duplicação dos

atuais padrões de densidade, visando a correlação das funções urbanas em menores

distâncias e a otimização dos benefícios sociais instalados, estando sujeita ao controle

de densidade resultante da relação do número de economias por fração ideal de

terreno (90m²).

OCUPAÇÃO PERMEABILIDADE ALTURA DA EDIFICAÇÃO

Medida pela laje de cobertura do pavimento

AFASTAMENTOS

90% SUBSOLO

15% O índice de

permeabilidade poderá ser complementado por

caixas de recarga do lençol freático, conforme o Art. 17 do Decreto nº

1085/2008.

Lateral (m)

Fundo (m)

Frente (m)

LIBERADO ATÉ 6,00 metros

altura da laje de cobertura

3,00 - - 5,00 6,00 - - 5,00 9,00 2,00 2,00 5,00

50% acima de 6,00 metros de

altura da laje de cobertura

AFASTAMENTOS INTERBLOCOS O Dobro dos afastamentos laterais

São as quais serão dirigidas ações de controle e redução do atual processo de

densificação urbana.

Integram essa unidade territorial os setores: Alto da Glória, Vila São João, Bela Vista (parte), Jardim Goiás (parte) e Setor

Bueno (parte)

OCUPAÇÃO PERMEABILIDADE AFASTAMENTOS

90% SUBSOLO 15%O índice de permeabilidade poderá ser

complementado por caixas de recarga do lençol freático, observados os critérios técnicos estabelecidos pelo Art.128 da Lei 171 de

29/05/2007 e Decreto 1.085 de 05/05/2008.

VER TABELA I, IIe art.50 do Código de Obras e

EdificaçõesLei Complementar Nº. 177 de

09/01/2008.

LIBERADO ATÉ 6,00metros (altura da laje de

cobertura)

50%acima de 6,00 metros de

altura da laje de cobertura

Áreas que objetivam a promoção prioritária da moradia destinada à população de baixa renda, compreendendo

em: a) Área Especial de Interesse Social I – corresponde às

áreas onde se encontram assentadas posses urbanas, que integrarão os programas de regularização

fundiárias e urbanísticas; b) Área Especial de Interesse Social II – corresponde às

áreas onde se encontram implantados loteamentos ilegais, que integrarão os programas de regularização

fundiária e urbanística; c) Área Especial de Interesse Social III – corresponde às

glebas sujeitas à incidência de uma política habitacional de âmbito municipal, que viabilize o acesso à moradia à

camada da população de menor poder aquisitivo.

- Lei nº 8.834 de 22 de junho de 2009;- Art. 27º inciso I – Quanto as dimensões dos lotes (caso para aprovação de novos parcelamentos)

- lote 150m² , 6m de frete – 1 economia;- lote 180m², 9m de frente – 3 economias;- lote 180m², 6m de frente – 1 economia na

AUS;- lote 360m², 12m de frente – Hab. Coletiva –

70m² (atendendo a Lei 177/2008 – Código de Obras e Edificações).- Uma economia por fração ideal de 60m².- O restante dos Parâmetros são iguais as outras Áreas (afastamento, permeabilidade).

São áreas contíguas as APP’s (Áreas de Preservação Permanente), com restrição de

uso e ocupação.

Córrego 50m, Rio e Ribeirão 100m e Nascentes 100m de raio.

Fica estabelecido nessas áreas a fração mínima de 180m² por economia.

OCUPAÇÃO PERMEABILIDADE ALTURA DA EDIFICAÇÃO

Medida pela laje de cobertura do pavimento

AFASTAMENTOS 40% SUBSOLO 25%

O índice de permeabilidade poderá

ser complementado por caixas de recarga

do lençol freático.

Lateral (m)

Fundo (m)

Frente (m)

40% EM TODOS OS PAVIMENTOS

3,00 - 50 5,00 6,00 - 50 5,00 9,00 2,00 50 5,00

AFASTAMENTOS INTERBLOCOS O Dobro dos afastamentos laterais

No que se refere ao atendimento e aplicação das determinações

legais contidas no art. 54-D da Lei nº 181 de 01/10/2008: “Os casos excepcionais de lotes em que seu limite de fundo coincida com a margem do curso d’água ou fundo de vale, deverão garantir o afastamento mínimo de fundo de 30m (trinta metros), medidos a partir da margem do curso d’água, em similaridade ao estabelecido no Código Florestal Brasileiro, Lei nº 4771 de 15/09/1965”. Os casos excepcionais de lote em que seu limite de fundo coincida com a margem do curso d’água ou fundo de vale deverão ser previamente analisados pelo Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do solo que autorizará a aplicação do artigo em questão caso a caso.

ÁREA DE PROTEÇÃO

(até 9m)

CONE DE RUÍDO (até 6m)

- Os imóveis objeto de aprovação de projeto de edificação com altura superior a 9,00m (nove metros) localizado em qualquer das unidades territoriais, sob controle da ÁREA DE PROTEÇÃO E ÁREA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS AERÓDROMOS DE GOIÂNIASEGURANÇA DOS AERÓDROMOS DE GOIÂNIA conforme Lei Complementar n° 171/2007 – Plano Diretor de Goiânia, Portaria Ministerial n°95,DGCEA de 21.08.2006, sujeitar-se-ão aos critérios de altura máxima da edificação definidos pelo COMANDO DA AERONÁUTICA.

As atividades não residenciais pertencentes a qualquer das unidades territoriais, sob controle do CONE DE RUÍDO CONE DE RUÍDO dos Aeródromos de Goiânia conforme Lei Complementar nº 171/2007 – Plano Diretor de Goiânia e Portaria Ministerial nº 260/DGAC/2003, sujeitar-se-ão aos critérios de ruído e localização definidos pelo DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL-DAC.

Dispõe sobre a regulamentação do controle das atividades não residenciais e dos

parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Macrozona Construída, conforme art. 72, da Lei Complementar nº 171de 29 de maio

de 2007 – Plano Diretor de Goiânia e dá outras providências.

Art. 1º O controle da localização, natureza e porte das atividades não

residenciais na Macrozona Construída, previstos nos artigos 101 e 116, da Lei Complementar nº 171 de 29 de maio de 2007, observará o Quadro de Categoria Quadro de Categoria

de Vias – Controle de localização das de Vias – Controle de localização das AtividadesAtividades, constante no Anexo I e o

Quadro de IncomodidadeQuadro de Incomodidade, constante no Anexo II, em consonância com o

detalhamento da Hierarquização da Hierarquização da Rede Viária do Município de GoiâniaRede Viária do Município de Goiânia constante dos Anexos I, II, III e IV do

Plano Diretor de Goiânia.

§ 1º O Quadro de Incomodidade, Anexo II encontra-se em consonância com a Classificação Nacional de Atividades Classificação Nacional de Atividades

Econômicas – CNAEEconômicas – CNAE, que é o instrumento de padronização Nacional dos Códigos de

atividades econômicas e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos

órgãos da Administração Tributária do país.

- As atividades Econômicas nas vias Expressas, Arteriais e Coletoras são admitidas até 5.000m²;- Nas Vias Locais era de 540m² nas Locais Duplas e de 360m² nas Locais Únicas;- Acima de 5.000m² é considerado EQUIPAMENTO DE IMPACTO (E.I.) Art.º 94 e 95 da Lei 171/2007.

Categoria das Vias

Via Local 1

Via Local 2

Via Local 3

Via Local 4

Via Local 5

6,00 até 7,99m

8,00 até 12,99m

13,00 até 14,99m

15,00 até 22,79m

23,00m

VIA DE PISTA ÚNICA (até

22,79m)

G.I. -1Até 60m²

G.I.-1 e 2Até 180m²

G.I.-1 e 2Até 540m²

G.I.-1 e 2Até

1500m²

G.I.-1 e 2Até

5000m²

VIA DE PISTA

DUPLA (a partir de 22,80m)

G.I.-1 e 2Até

3000m²

G.I.-1 e 2Até

5000m²

- Códigos de Obras e Edificações nº 177/2007;- Outorga Onerosa nº 8.618/2008;- Estudo de Impacto de Trânsito – Lei nº

8.645/2008;- Estudo de Impacto de Vizinhança – Lei nº

8.646/2008;- Vazios Urbanos – Lei nº 181/2008;- Conjuntos Residenciais – Lei nº 8.760/2009;- Projeto Diferenciado de Urbanização – Lei nº

8.767/2009.

Arqª Grazielli Bruno Bellorio