em vista o que consta no processo nlp 168/2016 e em observância às disposiçöes da lei nq...

7

Upload: others

Post on 03-Apr-2020

2 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: em vista o que consta no Processo NLP 168/2016 e em observância às disposiçöes da Lei nQ 9.615/1998, do Decreto no 7.984/2013, da Lei nQ 13.019/2014, do Decreto nQ 8.726/2016,
Page 2: em vista o que consta no Processo NLP 168/2016 e em observância às disposiçöes da Lei nQ 9.615/1998, do Decreto no 7.984/2013, da Lei nQ 13.019/2014, do Decreto nQ 8.726/2016,
Page 3: em vista o que consta no Processo NLP 168/2016 e em observância às disposiçöes da Lei nQ 9.615/1998, do Decreto no 7.984/2013, da Lei nQ 13.019/2014, do Decreto nQ 8.726/2016,
Page 4: em vista o que consta no Processo NLP 168/2016 e em observância às disposiçöes da Lei nQ 9.615/1998, do Decreto no 7.984/2013, da Lei nQ 13.019/2014, do Decreto nQ 8.726/2016,
Page 5: em vista o que consta no Processo NLP 168/2016 e em observância às disposiçöes da Lei nQ 9.615/1998, do Decreto no 7.984/2013, da Lei nQ 13.019/2014, do Decreto nQ 8.726/2016,
Page 6: em vista o que consta no Processo NLP 168/2016 e em observância às disposiçöes da Lei nQ 9.615/1998, do Decreto no 7.984/2013, da Lei nQ 13.019/2014, do Decreto nQ 8.726/2016,
Page 7: em vista o que consta no Processo NLP 168/2016 e em observância às disposiçöes da Lei nQ 9.615/1998, do Decreto no 7.984/2013, da Lei nQ 13.019/2014, do Decreto nQ 8.726/2016,