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-fADOS· UNIDOS DO BRASIL

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL-ANO UI- ti." 133

"'TE -----C~J'ITAL r;ED~!lA~_ .SA.RADO, 24 DE JULHQ DE 1,948

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dcana,~., , . ./ topoj.:rllfia, al'qulteture. oa'. qualqUer nh~c1do, ?~Ia; fígw'e;, por ~0l~Seh'11;-:lte'lV(>>;' fl~~g'ml~C;:t~sad~P~~~~;:t~lt~~á~~Cs, Desejosos, de (l.!'.erfe;çolJ,t 110 preto- ciência: o enfim, tôda proltuçê,o líte- ser admitIda nos tríbunals {IaS Est:t- cíentíücas c artístíc • "li •'tão recíproca ínteramerícana dos dl- l'á.:rili, cientlfk", ou artL~t,lca. l1pb~ ll. dos Onntrata.ntea <lo ação int"r"aáll ..• . fi ~., em pu ... ea-~e1to,! .de UU!Ol'. em obras Ilt<:ril.t'llIS'j ser jlU~!j(;fl(\:,\ ou reproduzltl:t contm os iníl"utorcs pelo auto" ';.ú" por Iç~~;, com ns didáticos OU cientifi-tlienti!iC'as e arfJ6tlcas, e, • . quem represente seu direit.o ,• RC1:.lti-1 ~dúc~m {~e"i~matl~s,oU pRra nns do

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a) .Publicít.la., IiC.\a. mediante im- protl'Çli.o sem nooessltlaàe à~ regis'ro mln l- - -b" ..s "~"C~ clvC'h e .crio-pre&Sl\.o, scj:\ por qualquer outra for- 1 _ SCl'~O protcr,idos co!!'o, obrr.s depósj~o ou outra. IOlml1.\id.'l.de, 'Tr.i a:; c... !Vels.ma: originais sem pI'ejlÚzo do ulzeito de proteçao será a C!ue e-mcedeo. prc- AR~,r.(} XlV

b) .Repl'f'l'entá-la, .recitá-la, cxpô. autor sóbre (\ obra Ol'igtllal, IlS tra- sente Convenção e Il. que at,ualm~nte O n I dla ou c.'i:.~utÍ\'la publlcam\\llte; duçóes, adaptações, COlIlpllar;l)es, ar· cOllcedall\ e no futuro concederemos la. 1ío~~:'i~' de, o.bl'<1 yro.);'!r~:(;;l '[Il{" IJ(:-

a) Adl\plÁ-la e. autorl~ar :-.da:>~llçócS ralljos, compêndios, dramn.titao;ões ou Estados Contrato.ntes nos nacluna!s IlUa. adqUi~\ e~tel n;clona, d" me,,-I;erais ollespetlaic 1\ instrumenoos que outras .versóe~ dll. Obras iltel'/i.'rias dcr.col'do eom .uas leis. . Ivo 'u;ea i~ t1!lc~,r teJ.: tllo mstinU-tiirvam para l'cPi'oduzí"las mecânica clelitlflcas e artlsticas, !ncl\lslve as . re ôd' Id en· que, nao »od\,rá SCl."OI! eletricamente, Oll executá-la etn a.daptaçó2s forogl'áfioos e ['inemato- ,~aT!OO- ll: . cor:SenUi o em outl':l, obra, sem lipúblico \>Oi' melo -de ditos ln~trumell. gl'Ulcas. ._ A fjll~ ele úteiUtlJ.r ,t Iltili"l'lç:lo das çl10 niom:~t~rdO autor, A. 1l1'oi1l1-tos: 2 :- Quanto as prodliç6es J:revfs- obras literárias, ClCllHfica.s e ·al'tistl- com .. ,. ere ao 1180 do tItulo

11) Dllun({f.l~ por meio da fotogra- ·tas no pal"d.gl'afo anterior sc referem acn, os Estados Contrat.al1tes promo- Ind respeito a obra.s qUi! sejam àefla.,telefotogmfia, ~levisã" rádlodi. n obras do dominio públIco. Iieráo verão o t)mpl'~go d,\ elrPl'e.sÍi.o Direi. I:()~tg·li:.o IrUvfrsll que e:.t.lnm'1 ,t}(!l~fusão, ou !JOI'- qualqUEr ou;"·() meio Ilrll. protegidas COl1l00brllS. onglnals, _mas .toa Reservados, ou· suo, abreviação .. I a( e e11.. confusâo.,~entemcntc c(ll1hecido ou .=lue. venha ta! ·pl·oteção não -_.ltcu.rret.ad. nenhum "D, R .... seguida do ::U10 cm que co~ A!t~IGO lo."li. .tier futlLramente. in.,ventadoe que ;ireito clI:elu,ivo no liSO ua o))ra or\- mec" 11 pl'oteçli.o, do nome e clldere~o ' ',. ,-,'.-~Irva parol. a l'epl'oduçao de 5imbolos, gll11.\l. . •.. . ~jo titular do direito c lugar deorl. r A\est.I,?ula"oe" 11,(' l>l'('scntc ':un·DOns OU imag<lns;· . . 1 - AI! obra~ lItentnas, c;'elhiflC(\~ gem dtt obl'a, no reVl!l'SO do fl'ontesní- f:c!1ç o llao prejLI(llclll"ão de fonua

j) Tmàu;,a-Ia, transpô-Ia, IU'rllJlj{t. e artlstlcas, que goze~ _dB !)I'oteçftc, cío. caso se ti'ate de obro. elSclit.a 'Oll ~JgUln3:J o dl~'e~to dos Estados Conla, iustrument:l.-Ia, dl'amatWl-ia, s~ja qual foi" sua materla. jJubllcadas em algum 11.'':(Rr (l,jlI'01Jl.1ados" 'nfo t~lltante8 ~e Vll\lal', restringi! ou proi~~,darotá.l::;.• c, em. gemI. trlln~formá~la P.m jornaIs ou rel'iata:! de qualquer um a n9,tureza, de. obl'a, êOln n: lll'ã~em 1).1', dbe ac0.rdo com suas leis internas,de IflNlquer n1aneira; dos Estados Contratantes, n1i.o pode- o l·~Vel'So,· a base jJel'm~nente, o .e~ '1 pu llcaçao. reproduçáo, C;L'cula~{[o,

(ll Repl'o<luzi.la eln qUalqllCl' forma rAo ser l'epl'oduzldas sem llutOl'l"açAo destal olt o material IJrn lIn- est~ja ~lJrcsentaçâo ou eXlJos!('ão das obraScotQl ou ]lUl'dalll1cnte. nos demais E::stados Contratlllltc3 - ,11l0ntadCl. Núo obb1.flme, a ir~didação 'lule Be cOllsld,reJll contl'àrias :. mo-ra ou aos bons costumes,

6002 Sãbado 24.EC

DIARIO DO CONCRESSONACIONAL. Julho de-1948::1'

22 de junho

Pela ReplÍblica Argent'/71(t:Rodolio Garcia Mias - 22 de jUnho de 1946.

Pelos Estados [} nidos dr! A1íI,,~ica:

r.utncr H. ~va':lS - 22 de Junbode 1:J41G. "

DEPUTADOS

Constituição e Justiça

1 - Agamemnon Magalhães - p~.sidente.

2 - Custavo Capanemo. - Vice-Pré:-sldente.

3 - Afonso Arinos.4 - Altamirando Requlão,5 - Antônio Fellclano.6 _ Aristides Largura.7 -AtaUba Nogueira..

(PlInlo Cavalcanti - 25-I-M8).8 - :Benedito Valadares.8 - Olldos Valdemar.

Pelo Perú:a) J. B. ele LavaUe - 22 de junho

de 1946.Por Halti:

a) Dantés Belleglll'~le - 22 de junhode 1114G.

Pelo Panamá:Grndcla RO!ll8 Sucre - 22 dei\!nho de 1946.

Pela Colô:nlJea:al Antônio Ro"ha - 22 de junho de

1045 -

Pelo Chile:ui Benjam:n DávDa Izquierdo

de junho de 1946.Humbel'~o Diaz C:lsanucvaele junho de J916Por Costa Ricc:

al Jorge H:J.zcra - 32 de ;!unho delN6.

Por Honduras:Julir.n R. Cá=~.·es - 22 de junho de 1946.

E' cópia autêntlca.

Secretaria de F.<ltado dll.5 ue.laçoeSExteriores. Rio de Janeirl'l. DF., 1.3de outubro de ~94G - A. deMI'loFranco, Chefe da DlvlSil.O de Atos.Congressos e C.mferênclM Internacionais.

Pelo Uruguai:Roberto F'ontama - 22 do junhode 1946 - C/Cl relerentium: c.aaprovação .:>eioCovêrno da Re-pública, de ucõrdo cem fi artl!:oXIX da presente Convenção.

Pelo Paraguai:César Romea Acosta acl reteren»dUl1I- 22 'le junh~ da 1946•.

Por EI Salvador:SalvadOr Salazar .Arru~ - 22 dejunho de 1946,

Por Cuba:a) Natalio Ohedlak

de 1946.

Pela Bolívia:V. Anclradé - 2'J ele junho de1946.

9 - Melo Bl·.b_l.10 - Mérclo TeixelIa.11 - Mourãc. Viell·a.12 - Pa.ulo Fernandes.13 - Pereira. Melldes.14 -RéglS' Paoheco.15 - Rui Palmeira.

(Frelta.s Cavalcanti -·2 malo).16 - Sampaio Vldal.

(Celso Machado - 2 maio).17 - V!eirn de Rezende•

Reuniões às quartas. e :sextas.feiras,às. 15,30 horas, no Sll1ão Nobre.

Secretário -' Adoaldo Lopes d!lFonseca.

Au.'l:iliur - Maria' Josefa Les.~a.

deia)

22 de jU-

Cr$

Cr$

Mesa.

Funclonáricst

EUCLIDES DE SL A NOES

-Pela Guateml.la:Jor1:e G2.l'ein Granados - 22junho de 1946.

R. Aréval0 MilJ.·tlllIlZ nho de 1946.

Pelo México:G. Fernandez deI CastilJo - 22.dejunho de 1946.

fela Vene::uela:A. OllSas Brk~no - 22 de. jl:nbOde 1946.

Comissões PermanentesAgl'icultUl'a

1 --José Joffi1:.' -Presidente.2 - Ga.leno Paral1hos -- Vice-Presi·

denre.S - Carlos Pinto.4 - Cordeiro de Miranda.5 - Doior de Andrade.6 - Duque de Mesquita.7 - Mário Gomes.8 - Martins Júnior.

(Alveo! Pa.lma- li de maio).

CÂMAF~A DOS

Samllcl Duarte - Prçside!lte..10s6 A_1!gU~tO - I,· Vice-Presidente.Graccho Cardoso "- 2. o Vice-Presi-

dente. 'r.tunlloz da. Roclta - L o sO<:l'(;Lár!lI.Getúlio MOura - 2.· Sool'etá.rlo.JOna'8 CCYi'reia _ .3.0 Secretário.Arêa Leão - 4. o Seeretárlo.

. .Suplentes: Caiado de Goc161.. pereirada SilVa, Roc/Ld Ribas c VasconcelosCosta.

ReUl1iôes às qt:mtas·feir:ls àS 9.30horas.

Secretário '- Nestor Massen!l.,

SC'Çretál'i(l Geral de Presidência.

ASSINATURAS

ALves

AI/enlcle F.OClfIGUeli Alvl;s,1

22 etc JUnho d'O

FRANCISCO De PAUL" AQUILES

E X P E O IE N TEIMP R E NSA NA CIONAL

Imp,'esso nas oflcín86 as Imprensa NaCional

iIIlTIGO ~I

OIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAl.

MURfLO O=ERREIRA

Cr$ 5600 Ia)I ,

28,00114,~O In)

ICr$ 110,00 Ano ._ •• Cr1 88,00 IH)

As asslnaturns dos órgtlos oficiais co.meçam e terminam,'em qualquer dia cio exercício em que forem regictradas, a)

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O custo do número atrasado será aeresc'do víe Cr$ 0,10 a)e, exercício decorrido, _cobrar-se-ão mais C:-$ 0,50.

Pela. RejllíbliCa Dommicanrt:

a) J. R. Rodrlgllez- 22 l1e Junhode 1946.

Pela Nicarágua:

[1,) Guillel'lTIo Sevillo. Sacas;) - .22 dej\mho de 1946.

Pelo Equador:

::.) L. N. l"onee 1946.

al E. Avel1án F.

Pelo Erasil:

Em 22 de junho oe lV1ô. - Joãoem'los )'IUl1iz.

iH'IIGO XVI:!.

AnTIGO :nx

ARTIGO ':1/%1. Cadtl um dos Estudo:; Contra.- I

tantos transmíttrá aos demais c àUnião Panamericllna,' em intervalosde cartões ou do jiV:''l3. ela; obras.res'Ji"rts,lIdas olielai -;, sob a fOrlnadas cessões dos C:,r::itos sôl:re as mes-luas, c Iícenças parti. seu mo, quetennnm sido r~1:1:tradas ou mscrítas e..".... !>e e••vtÇo o. ""1IIL1Caç3IlDoficialmente em sues respectivas repartíçoes pOI' autcrcs nncíonuls ouestrangeíros domícíüados, Tais lístasnão C:::pcndcl'Jo de legalizadio ouccrtídôcs complementares. •

:to Os reguiamentos para o InterC~l11blO de! tal ín.crmação serão formulados por rc,)r~s~nt:lIltes dos Estrt('"S Contratantes em reuníão espccíaí «1;'" scrã convocada pela União IPanam:r10C113o. I

3. Tais regulan...icntos serão eomunlcadc» aos rcspcctíVL)~ GOVC1'110S dos,Estados Cnntratarrtes pcJflUIllâoPan:.,ncricam, c critrnrâo em vigor R8partiçõos e particulares:,entre os Estacic;> rlU~ .os aprovem. Capital e interior'

4. N~m 2.5 dlS:;C:I,,,CS precedentes .• Ano '. _•• _• _deste Art~c;o. nem. os rc[':nil1ll1CIltos Ano • __•• __• __ Cr-';: 70 00qUe. se adotarem <""te acõrüo com o I ~ , Setne:;tremesmo constítuírão um l'equisil::> . à Semestre - - - - - - Cr$ 35,00 T .pruteçâo sob os térmos eb presente ITrimestre Cr$ 18,0.O rimestrsVOhv2nr~o. . . ' 'oJ . - - ..• .... .

5. A~' certidões outorga das . P'2b.$ Exter:or: - Exterior ;respectrvas reuartiçoes. de coníormt- 1-\:10dade com r.~ Iistas antcnorrucatc re· - - - ••• - - "feriJc.~. tcr::o. !JOS j~l'ikldus Contratantes, valor le~al probctórío r~:latj

vamenuc.

n.RTlGO X:.:

A pr~scnte COllvenção clltrará emvigor, com rcspclto aos EstadOS quetenham depositaclo seus _ respectivosInstrumentos de ratlflCllÇ~O, 10gu qu~dois Eôtados Signaté.r10S wnham er~~uado' dito depósitO. A COllvençaomirará em' vigor com Ter'erénClrt ac:l.da um. dos demais Estados Slgna.~l1rlos na data do depósito de. seurespeetl'io instr\lm~ntú de ratlílca·c;ao.

I. ,A presente oonvencão subst.ítutTil entre os E~ta~.cs Contrutantes :tConvenção sobre a Propl'icdJ.dc Li·terárln e Art!:t:(;o. cubscríta em Buc110~ Airps a 11 de agosto de 191Q ca Revisão da mccma conveucão,subscrtta em Havarra a 18 doa reveretro ele 1923, bem como tôdas asconvenções int::r[\m2r!C:.1n..q.~ encenores sôbre dlrcíto de auto!', mas nãoeretara os dtrcítcs adqníridos de acõrelo com muitas convencõcs .

2. Não acarretará as responsabíü-dadcs .previstas por esta oonveneão I a)o uso Iiclto que se tenha feito ou os I A presente Convengão permaneceráatos que se ten.lla lnp,:ltlcado em um ,,;11 vl::;or ind'l;flnidarnente. lnas po- a)Estado Contratante. relativamente l1 dcrll. ser clenun~tada por qualqUel'qu<:j,qucc' cbras IltCl'ária~.ci'êlJtiilcas Estado Contratante meciiante avi.oc :'crti.·;tic:15, nntes da data enl que prévio de um ano à. União Panametais obl:as obtinrnm c cli~eiL() à l)rQ- l·iCana. que transmitirá cópia do avi- a)teçãol1~sse Edado, de acordo com. as l>O a. cada um' d~s demais 'GoverndlSpo~lçoes. ~a pres~~te }jo~~"en~ao; Signatários. Tra;;:~corrido &te pra~~ou com !csp.Jto li CO._ti~l~aç"o n.sse de um ano a Com'enç'o ces'lll'á seus a)Estade aI} qualquer 'ltlh>:açao legal-. • _"-n~cnte lll.iclcdnantcs ie c,.J (laia que e.eltos para o. Governo denunehnte.impliaue 6a~t~s Olt cbl'lgaçõcs con- ma~ eontlnunra em vigor j)='.ra os de-tratuãis em relação à exploração; lllalS Estados. •l'roducfLO. l'e'lfo;1ucilo, circulação' oucxccuc'ão de qualnúer ,de::.sa:~ ,·b.!."8S. _A denún9in. dn. prcsE'nte Con"Jençiio. ' "ao nIctllra os dIreitos adquiridos de

Ar,TIGC ;íVJIl 'ac6rdo ccm suas disposições antes dadata em' que [I mesma expirar emrelaçã,Q ao Estado. dtenUl1C~P-llte.

Em testemunho do G.ue os'PlempotmciárloB abaixo assinados, depoisde havcr depositado seus Pleno~ 1'0deres, que forem encontra,~os em boae' clevida forma, ars1llarn a. presenteCom'ençãocm português, espanh11,IIlglês e francês, l1ll5 datas. que lillUI'P,m ao pé das suns respectivas· assl'1utul'as.A prcs@ t,~ COll\"e11ÇãCl S(;!'", r:- tif!

cada,' pelos Est:J.dcs S:,;lIutúl'ics, deacOrdo com os seus respec\l'ios proeessos constitucionais. Os instrumentol de ratli'icação, que Ilot~ficará' osCovemos dos Estados Slgl1atÚl'losdêsse depósito. Tal. no~l.nr-'l:ão valerácorno permuta de rn.tlIle::tÇOlS,

o orl~i nal da Pl·escnte CunY~nçãorJO~ Idiomas portc3uês. esl1pn.nhol~ 'zl.glês e francês sera dep~,-'aclo ntLUnião Paname;lcana e ~b,'rto à assinatUl'a dos GOVemos (n~ .Estudo"Americanos. A Unito P;mamel'ic::mo.cnvi~rã cópia3 autêl1tic~s aos Oovcr~nos para es fins d8 r2-tificaç50.

a __

Julho de 1948 6003

Tomada de Contas

Secretário _ Mário Iushn,

A!lxiliar - Rosálla de Co.n:olho.

COll,lissões EspeciaisI

Bacia do São Francisco

13 - Medei!'os Neto.14- Rui AlmeIda.15 - sigef1'j~do pz,eheco.

(Heitor Coll-et - 13 Jull"lol'.

16 -Tristiío da Cunba.Reuniões às têl'ças e Ilelttas-feÍIU'l.

às 14 horas. .Secretiulo c.... Luiz Mac-Po.....elt

ch. CO,....ta,

Tr-ansportes e Comunica''Jões1- ROciel'io, Velra - Presidente.2 - Manuel Novais - Vlce-Pre~l.·

dente,S -" Antônio Maf1'a.

(Roberto Grossembachcl' - Ja<l2 maio),

4 - Arisedes Milton.5. - C..sme Fe~J:eÍl'a.6 - Eunápio de Q!I:?l.l'óz.'1 - Fernando, T,ús,8 -- Guilbenne Xavier.!l - Jos& Bonifácio,

10 - JU:'andir Pl:-.:s.11 - JUs~e:ino Kubitschek.12 - Nicolau Verg'Ueiro.13 - Pedr~so Júnior.14 - Romeu Lcnrcnçãc,lE, ...;. Teódulo de Albuquerque.16 - Ull~ses Lins,17 - Valldoni de Barros.

Secretário - Adroaldo Lopes da.FOllseca.

Reunióes às têrças equintas~{eiras,1J.~ 14 horas, na Sala d~ Comissão deDiplollmch,.

Redação

Segurança Nacional

ServiçC' púbrico Civil

15 - Pedro Dutra..16 - Pessoa Guerra.

, (Oswaldo Lima. - 16 julho).~7 - Rui Palm-eira.

(Mouriio Vieira - 16 julho).

Ret\rúáo às segundas e quinto.~-feiras, às 15 horas,

Secretário - Cid Ve:lez.Auxiiitu: - Maria Jcseta Lessa,

1 - C'el,o Machado - "Prssídente,I - Hnn:d Dil.1l't\'l - Pl'esldent~. 2 -.;.. ,Jo$é C:írHlido Fel'r:l~ - l'lce..2 - Luiz Chudlo- Vlca-Presidente. Pl'eslC:'mt3,3 - t,c;r;,oo',a de E'au,,;;;, 3 --' Allli;;io Ferreira.4 - Bruno Tei~:':':l'a. .. - Antônio Martins;5 - Herophi!o Aoa.mbuja. 5 - Artiu- Fi:cher.6 - Romeu F\ol'l. 6 - B?nicio l"onttnell€.7 - Thom~z Fontes. 7 - Durt~:te' d~ 0l:veirH.~

Secretúrio - Teobaldôde AI- ~=~~~R~ ~~;'~~im,meída Prado. )10 _ Guaracy Sllvelra.AllxW~re,q - Ana. Câudlc1.1. F, n - Uaus Jordan.

Eoch(, e Violeta A. Nogueira. 112 - rrel'!b~ldo Vieira.13 - Joo,~ de Borba;-- 11-1- Joâo Aguiar,

S '.J P 'b'," 15 -Jor.o ~I'~~1des., sau ...e LI ica 16 _ Luis 'Llg'O,:17 - Teot'.orJ1l:o F011SeC3..

1 - Migt::el Couto F~lho - Presi- i Ret:niôes às sextas-rríras, às 14. h~c·e'ntc. '. l'FlIS.

2 - Rui Santos - Vice-Presidente. i3 - Alarãco Pacheco,4. - Bast<:s Ta,·u1:es.5 - 13:t,'::.rd Lima,6 - nen~amin Farah,1 - !':!JHo;:;o' de. C~::'pos,8 - 1"er:c:ra. Lima,

I 9 - 1"l'~is c;:;t MCll""

1

' 10 - Jan,::lui C::neiro.11 - José ht::.rl:l..I? - Jo"'; Romo-c ';13 - LeÜ';, SJ.ln:~ai·o.11 - Morelra éa. P.a<:ha.15 -'Odilon '80a::(:s.10 - Olinto FOI18oCCa..11 - ROlr::iO Júnio....

Re IUl:ões às tê.ç.as e sextas-feu'(I.',às 14 horas.

secretdrio - Gilda de AS61s Ri;pUbli~a.no.

1 - Artur llêl'na.t·des - Presidente.2 - Eu~lides Figuemdo Vice

Presid,z'nte,3 - ~.b"lardo Mata.

mui Almeida - 23-!-{B).4 - Ade!ma1' Rocha.;; - Arruda Cám:lra.6 - Batista Luz:'trdo.7 ...;. 13ias Fort~s.

8 - João LeaL9 - Cos:acl Nuncs.

10 - F'êrnando F:or,es.11 - li'reltas Dtnlz.12 ..... Gofredo Teles,13 - ,luracl Magaihães.14 - Leopoldo Maciel.15 - Negreiros Falcão.16 - Osól'io Tuidi.

(CoelllO Rodrigues - 8-'7-{8).

Secretário - Carlv.s Tava,res deLira.

Reuniões às Lêrçi\S e sextas-feu·as.às 14 hO:·l1.<;.

1 - Ma.nuel Novas - Presidente.2 - Medeiros Neto _ Vlee-Presi--

del1te.:: - José A1kmítn - Rela~ol' Geral.4 - Amando Fontes.5 - ArrudaCítmara.6 - Eunápl0 de Quelrôz.7 - Fl'citas Cavalcanti.8 - Leandro Maciel.9- LCU1'gO Leite.

10 - Oscal' Carllelro.11 ..... Te6clulo de AlbuquerqUe.

1 - "'CUl'~ío Torres - Presidente. , :Reunlõe~ 110 Salão ~ObN, it.:; õextae-2 - AntellOl' Dogela, - V1ce+:PreSl"\ tcira.s, às 15 norM.

dente. •3 - Aranlli; .'I.talde. Se('!"ctúno _ PaUlo Roeblt.4 - Bar1'eto PInto. ' ,ri - Berta Condé. .

8 - Carvalho Leal. I" II(Rui Santo. - 13 julho), E ã d "'Th SI!.oi'1 - Elisa~to Carvalho. ncampaç O a e_8 - Fl'eitas CavalCanti. ,P?u!O Rallway"t - Gentil Barreira. '

(Paulo Suasate - 17 junho). 1 _ Acll.rcio Tôrres _,: PrealdeDtI.10 - João Agrlpino. 2 - Antônio F'e~iciano. '

(Mourão Vieira - 13 julho;. ,3 - I.'B.I11elra Bittencourt.11 - JoaqUim RlImos. 4 - Raul ~!lJntclro. .-12 - Lui~ 811"'<:il'<1., S~cretario _ Mário IlIIllm.

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL

fr.:!(lstria e Comérc:<l

Sccretârío - Fernando Rotlrig;;es da Costa.

10 - Costa. N"to. 14 - L(llU'o Montemcgro.11 - Edgar Arruda, 15 - Leite Neto. .12 - Eduardo Duvívíer, I:> - Luis VIL\nll - Viaçtí.o.13 - Flores da Cunha. 17 - Múrlo Brant.14 - Freitas C' castro, (Trl;;t'~o da Cunhe. - art. 26,15 _ Gilberto Valellte. § ;, o 2"-3-48)16 - G~'r6d do Amaral. III - O;'l~:;do-BI'~il -' Edt:caçÚ'J.17 - Hermes LiJ'~~.. 19 - osvukío Urna,lil - L""'"'r'l Di. v",-curt (C:(~r cameíro _ n-S-i8),i:J - F~~h-;.:~ d~· óii~~h·a: I~O r-r Pc;~~:~ tie A1.'tudtlt - Plano:.n - Pinhdl'O M:~~c!l:tdo. Sel:«,22 - P1i!l;a B:~I,ctQ. 21 - Raul' B:;'l'bo~a - Presldêncla dEI

n - S?"';C; ~:Jba, 1 Re!lÚblica e C:·~~.os imediatos,!~* - Vl~:;J. c.e,M"lo. • ~2 _ E::3'a~l:ts Viulla _ 'Xra!mlho. I

R::u"ló:s às t5r;as e sextas-feírns. 23 - EOt:{,ét Le:ic ,... Trtbunal de I'

às 13 hcrcs , I ' Ooutun . ,2~ - Tolcdo 1'1Zo. - Marll"llla. ISecr2!~rio _ Júlla da Cos1;.1o Rl-' , '.

beíro Pessoa. ,'- I Re\;ll;(,es às segund~s, terças e I. 'ouart:u;-felrc,s, às 14 110i:a:;. 11<\ Sala

JltlxiUcres - Olímplllo Bruno ~";Antõ~lo O"'rlos".ESter M:rrtll1S.

Diplomacia1 - JCflO P-"m!que ..,.. 'Pl'esJden(e.2 - Lírna Cayr"·sntl - Vice-1?ri:sl-

dente. 1 _ Milto J?mtes - Presl(lcntc.S - Ab1:::3.r Aral'i'Je. 2 _ H",:o r'~'·llei:,.o _ ';Tice-Pres!.4 - Al"ta::o C::lstelo.r: _ Carlcs NC311':;:'3.. C- :,~t ,c .6 G 1";'1 3 - Ale:.:: E':;.mpaio.

..,.. r<:f.cry .ranco , 4 _ Alves Linl1nres,rz - Errb2:to .Rc·~rigués.. 5 11.~, .. r ' ...8 _ FarIa Lcbsto. - ....:'man,"o " ').."'"5.9 _ GI.:::ério Al....cs, S - Arl Vi:m"

10 - Heltor CollEt, 7 - D:m!el Furaco.11 _ José ~rm:::do, 8 - lJiuiz Gonçalves.12 - Monteiro de C::stro. 9 - Eu:<bio Rocha.13 - Os.c::.r C:::n,~iro. 10 - J~Jes Jlhch~.do.11 - Raf::el Clncuri\. 1~ ..:.. .:c::? Al:Id:rl~.15 - r:,en:tt:~t L~.te. 11:" - '~O::~ P.l'M~d.16 - V:rr-' 3 N~to. 13 - ~c: _ Leom,1.

• 111 - Luís Carvalho.O Sr, Jo~o L~al substItuiu Jn·crlna., 1;' _ l':ota !Te'_o .

mcnliO aS::. E"bel'to P.C':lr~:;ues. Itr, _ OSI'":r"C:o V",gara.Reun.i(í~s âS s';;~'làs.s-!e1ras () se...- /17 - 'J.'o··ares a'Amaral.

ta,;·f~ir~.s, "5 1;1,30 horas. Rc:U; ':.~~ "-.s scg-lUldas e quartas-SccNt:::'r;o _ ft'oll.o de Almeilh f~ir?s. 1>.s l'!o horas. •

1'ortu~~I. Eêc:r~!i:,rio _ SYlvill. lilvelyn Di.Aua:illar -- Dolares di!. OIÓl'1a d!:::r,

Slll1tos, A.:x:Z;ar _ Luiza llb1sull CleParlllS.

EcluCll~:io e Cultura.,1 -Eurico Salas _ Pres;:ientc, Le~isração Social:I - GilJ:erto Freire - Vjce·Prelll- 1 _ Castelo Branco Presidente.

clent2, 2 - pC'lto Sarua.te _ 'lilce·Prcci~:I - Ai:redo St., c!2::lte, '4 -Ant,:ro LC;VlWS, :I _ Jl,iõ'es Palma.S - At',rel1ano ,LeiU!. 4 _ AluízlD Alves.G - :Ec::l d~ C2rv~lhD. 5 _ AI'g-emiro I-'lalhCl.'1 - Bruno TeL'l:elra. 6 _ E::::ta Ne\'c;,.8 - Carlos t.!c"~!ros.' 7 _ El'í:::;iclo TinocO.9 - César Cc:' , B _ Damaso Roch.llo.

10 - El'nsto G::c:.:ler. 9 _ Ern!lnl Sa.tyra.11 - Jo::6 All;m;m. 1~0 - Em'nldo Ló:ii.12 - José Maciel. 11 _ Jací 'Figueiredo.13 - Lopes Cançado. 12 - JJ.ci Figueiredo.14 - Pedro Vergara. 112-- .ral'bll..~ Maranhão.16 - Raul Plll~, (Ftlu!<i Fernandes ~_ n-5-~8;.16 - Val1re~o C'lrl;cl. '13 _ Jo~o Botelho.17 - ViI'!l'do Lima. [14 _ L!curga LeIte.

J.'l,curuões ,às ,w..··:ll1dllJl e ql1Q.l:!as- 15 - n~!sol1 c.\l'neiro~13 - Plln!o Cavalcanti.felras.·~ 14 horas, 17 _ Wellin~~oll Brandio.

Secretário - Dyhlo G,llnrdta ele Reuntões às tfrços e se1itas-!e!:'1\s,Carvalho. b.s 14 boras,

Au:clliar - LUcy Soares Maciel. se~retá,rio _ Helosin!lo CasteloBranco,

Finan,!as Obras Públicas1 - SOllZ.'l Costa - Pre1<idellte. dt - 1-!orlÍ::lo Lafer _ Cice-Pnsi- 1 - pllnia Lemos - P1'csi ente.

dente _ Receita. 2 - Darci Gross - Vlce-Pr~ld(;nte,a - Agostinho Monte1l'o. 3 - Antônio Correia.4 - Alic:n:u' B:t!eelro. (Adelmal' Rocha - 19 março).

, , 4 - Ant6nioJosé do.' .silva,.5 - Aloisio de Castro - JUS\llla. 5 __ M"'-"",l Soare~.fi - .A1n:lral Peixoto - Ouerra. 6,-7 - Deodoro tle )lendonça., 7 _ Joto .I'.~;'!odato.• - Dloci~cio Duarte - .Aet'onáu- 8 _ Jo~6 Esteve~.

tlca. " _ ' ,9 _ Lean::!ro tz'lclel.D - Fer=do Nõ;MgB - Fazenc1a. 10 _ Machado Coelho.

10- GabrIel 1'auG'l - Poder JU- (Jc~é ArDalld _ '1 abril).cUc1ó.rlo. ., 11 _ Manuel Anunclaçl0.lJosó poltifllclo - 31-3..(8). 12 -1>Telson 1'&l"ij6s.

11 - Isl'BCl Plnl1l'lro - Ag;rlcuJt1lr&, (Regla Pacheco _ 16 julJlo).12 ~ Jo~o Cleofas - Extel'lar. 13 _ Osmar de AqUino.13 - Lauro Lopes - COl1gres~ Na- ('J:rlbaldo Vieira _ 18 julbo).

lliOD/ll. 14 - O.Ewa1<1G Studo.Tt.

Julho de 194.8

Coml!'são Parlamentardo Teatro e do CinÔlma

Atas das ComíssõesComissão de Agricultura

A'.•">. DA ~!ú," REUNIÃO OR.DINAfH,\REALIZADA EM 21 DE ,TUUro

DE 1941:,

ente' l"ilho - l"'rc"ídenl.e.Aurelíuno Leite - V'ic['-Pl'l'.~l(k'JI,,'

S()an~s Filho _ Red(,tor rlCl'~(.

Bri~ldo Tlnocc> ,Teó<:luJo de A!lJ'J(ll""1'(lt'C,Luis Lago,'W~lHll~LOH Bramlih~,

Secretário - ..-\:rIun"iho tl{' ,.1011m(\'lI:'I'que,

...c-,1i1-

Sy\v.la.

ÓtLel'tner Prcsicl CIJ\c .Pinto - ViCe-Pl'\'slcl\,n

.\

Se,~,.etciria Diotcr •

1 - Artnur :Bel:nardcs 2 - Flcres da Cunha.~ - Gustavo ccpaucma.4 - Henlles Lima ,5 -' LcOlJL'Jdo Peres.

Secreiàrio - Lui~

Oovi;'Jl (la Costa.

Sôbr" a ~epart~mentoNacionar r'do Café'

Oomisco de Emel1dastituiçâo

Comissão Especial de LeisComplementares da Consti.tui;(iio

1 ..:.. Er...~t·o2 - Carlo.~

re,3 - Al'i Vil>na,4 - Carlo,~ Medeiros.5 -Orl'JlOr3' P'l'anco.6 - Duque de Me:;'1uitl.7- Fernando :FloTC:;.8 - Jaci F1i;ué!J'edo.9 ~ Monl;eiro de C""1:l'o.

lG - :Morais' Andrade,li, -, SamlJfÜo Vica I .

Reullióe" às qulutas-jelra». it~lJüIl.:t.', lla Sala da Comlssâo dedústrin >é' comércío.

Sel1~t(j"nl'C~ ~

- :8ctnm'di::'1 .li'iíhGdente,

2 - Hc:nriqul? Nov:lis - Pl'~,icl\:i1t~,I ~. Ril>eh'ú Gmwr:lvrs.~ -. N!nnuel N'o\'"ai:-;.

DepllLadas :1 - C:"l')OS Mer.eiJ'o:;,2 - DUQue lI.: :l\I!l'sq.llita,

Rtun!õc:s ~:.).: iei·i;[I.&-f(lir~S,

Comissão Mista Encarregadade Examinar a S;tuaçã~ Econômica e Financeim daC. V.R.D.

Aos vinte f: um cll;\·' do més tiC;julhú clt'" !nI1 lJOVt"'.::r.ntll5 (,' ouarent.a e

à COIlS- (:itc), ilS deaesseís hor:l.~. úr, "Sah1c.Nobre' do P"lá.do '}'iradonrc.::. reunl\l-sc a Comissão de Agricultura, so\'a. presidência do senhor José Jonny,

Pre sideutc, prcscnres os senhores Calellc. Para-nhos, vl<:e-pre;;ld,'nte. DUQuo de M~s.quita, Ré~is Pacheco, Meio Bralj[;.Car\oR Pinto, Mourão Vleir". Rezen-de de Vieir[l, Pereira :Mend.;:s C Mêrcic.

~l'ia .,'!Ll.c Teixeira. te"..lo delxAOO de compare,cer os sellhore,~ Dolor de Alll\rE',d0,Ccrdelro de Mirunrla, C"lso Macha.dr,.Mário GOl1.e;;., Alves P:llmf<, PauloFcrnmlc1esú ~'reita~ Oaavlcant.í. H(\vendo ..lquO!lJJ.ll", o SCühor Pre~idente

dL'Clntou abertos ~'s ü·[ti)úlho.>, Proce., deu-se iJ, leitura d:! rtt,fl da s~l'~iio anotecedem,'" li Ij u111 é, s"m ob>eI'Yaçóe~ltprovadfl, PlI""O\J-sc :'l dist.ribuição d:,seguir.te ]}('opo,içi\o: .\0 Senllo., P;,.u

- 26-6-1'hÜí. lo 1"CI1l:ll1de,. Inctlea,:;ú n." 13-4~."sugerindo que a COlllL'iSüü dI:> Af;l'i.cultura elabore proj)o~içã.(\wbrc Cf pro.blemn de exportllçii,o e produçãci delarllnjns". Quanto i. Me!lsagem 27,1qUe "submete- iJ. apredução do Con~

I gresm,em cóplh devil!rtlllPnte :lntcn·I ticuda, o texto da Con.,titl\lção da 0('.ganização de Alimenb~'i<o C Agricultura das Naçõe,,' Unldp" (lo'AO,>, Ils:<i-nada pelo Bl'[\~i1, em Ql1cbec, Calladi•.em 16 d-e outubro de 1945", foi diri.gido um oficio ao senhor l"re"id(;lItl'da CWllllra dos Deputados, pedindo fiaUdléncia, em primeiro lU~ar da Cv.missão de Diplomacia. :Em' ,'ieguidl\, (;senhor Carlos Pinto leu ))[,rc'Cel' favo-ráVel a() projeto 299-48, da IIuwrill elod.cj)lltado PCSl>Oll Gueml, Que "auto.rJZa o Mlnist(ll'lo da ]'u;o;cnd(, a con.tratar com o BauCú do Brasil 8. A.o fillnncia,mento de Cúlllllru de mío.qU!lw.s ngricolas c mlimaj" de traçãodeslin:H'108 :l,i, fOlnellto da T,rúeluçfio econcede isenção de direitos (, tr.:<üc.alfandeg':Jrias para impOl·I':lcf!.o de má.quinas c in~tru.:mcnto;j -~gri(;úl~'\concluindo ;)01' apl'esentror um Hubsti.tuti'w. O sclJ!lor Duque ele Mesqtüt,i.fC'l uma ob.~en'l<ção R rc~pen(j cio l'.l'-tigO 2.CJ

, Nll, ql!e c(,n("I'~1C ~Húllç:ãc. dril11Posl.os, por já exisU" ~lmfl 1"; nessrsentidlJ.. l'ê<;tuP.'l"éndo, (~n~ ,~E~'::-lli(b" {j

adlatut:",Btoda djSC~IS5:iio P;LJ."?. :",,0,; »)'i'{,'"xima reunião, n rim ele qU(- tt>dos (ir])rCl'K~nte.5=:po:15-;B.m, ,C,-;J;;jr::~r ~) r..&huút~crcom ntençácJ. O ;'C1Jl1ol·:Pre;~ld(;!j.tr·

n.chou lOllVí'i.vd h (ll~t~~".'~~,~rli) ~r~H,:·.. C~senhor DUlJUéde M':';(jt1ii,~ pr'O!)':."pn~'n que ni\(~ .sé ~lJt,n" ('In c(~,nfiü,()

com ;) CClni.~.são CC ~'~innl"!\:;".S fôss(intêl"CsS3.nté ouvir ~ opll1iflG ~(i ~r;'\;.~~'~~id~n-te~ Depois (lé' cldJPj.j(ln r: n't[l.'~terIa c e:m Í3.CC (h~ .inf(il'!na(~;i(~ 'llri~h'.t~dn ])(:lu o..si-iês.~r técni~o, ficou S~í~'primida a parto :'ei:ercu;;(.'~\i5~llÇ;\Vde lroJiOfil,os, ll1.unlclldG-s,'. contudo, ~,isenção dú 1'egime de ll<;01Jça pl'é\·ü-..:E;nr.cl"!Hda ,:t, d1~cus~;ál,). n ::';0nbol-' Pt·ó",

<-~, V!cc ..1?l·;~~i:. sid(!'lU;c fo:Ubní~tetl Ü ,.yoLo;> o l'erc~'i(~cl~ubl-3t.itUt.ivo. que 1úi aprovaüo, O ~'t'u ..J(:to 21,0 l,~i;1 ..471 "Hntol'i~~1\llue' (o P'Ü\I

cl(~r E~~ooutivo :l import:Jl' G inr;;et',j ..cido.. He"uclol'Cto de lJe'n:~on(', 1.,-,1DO "111t1.t)uhlúrin l.Hll'fl ~:;(>ll C!HPl"&~~O'. tCH'lllllre\:(:i' Í(wot'''vel dl\ l',~lator. GCl1ht',Rt':gJs P:l.Checo, qUl' Q cüHclui'/'j .!lvsse...gulut6.S iêrmos : '- "SoIl108 peln "1)1:'("

:\,ç ~·tJ l~o... Yaçüo do f>\'ojew umc. V~~ CJt,,: r~c(j·'"lIr. 1l11ecom(ls [\ sua u,I1lQat1e, l\[>dMlfi,

Sec;"el~ú.ri.i:t - i.>'~'nr~(y(sco SonrcG ,I~r- t~1~to ~nai., quanto 9. üoutn Cmuis&üú1'llda,Oi'khl,] Jk~dsh"l,7hr() cl~.ssc tT do de I"bmlH\~tlS COI.tferl~. r~1), lfle~;uw•• r'tI.,~Seli~úl(1 T<"(.~t ;·,~ I t'f~C:('l' i':l,.',·u~'6.l.'cl,1w;;t.f~1l~{J'~)~.;(l' Ii\ t'.\.~{'

~DI,ARIO-DO,CONCRlê;io ~NAC'ONAL, !;:=a:;:::; .!4:::;:W-# - .4·

Comissões de Iuquérito.Atos Oelituosos dI! Dita.dura.

xAlúaJ::zação do CÕtligo t"enal

IX

Revisão dos Limites do Polígono. das Sêcas .

1 - Ar.tonio F-elicilll)r,.2 - Carlos' Waldemal:.3 - Jost': A1kmim,4 - Lameira Bltt-eJlc~·~1I1.

5 - M('I'RIs Andrade,6 ----' Ne\M,n Carneir(,7 - Peo.ro Vcrgü:éa.

vmI,n.peçio aol Presidi,os,do Distrito Federal'

.1 -: Jo.é A1kmlm "- Pl'cl'ldeute,:I - JllIlé BonUácl<>.1 .,... Brigldo Tinoco.4 ...:. Aureli.'!-llo '1ielte,

"li -r-, Cados ,WaldeUllu',Reuniões dlálill& no gl>1;Jillcte do

Lldet41l Maioria.secretâno -, Edt~l"dl) (;\uilll(\

l'i\.es Ah;e~.

SCH~'UOl'N~ :1 - ....\]t'redo Ni....~se';.·.:l ..;.... ..'-\luL:üoCarvalllc.

(SeverirLllo :-;Ulle~

~. - ApololliO Sales.4 - Al'LUr Sllntos •.5 - AtiUo .Vlvacqua.6 ....,. AUi'ustu Melr~.

I' 7 - Euellde.~ Vieira.

[

. 8 - Ferl'eh'a de SoWll;.9 - Fllinto l\Iüllcr.

10 -'FllÍ\10 OUiUllu'ães.11 - Ivo d'AqUI110.12 - Mllrcondes Filho.13 - Pinto Aleixo.H - Sallto, Nl!~·es.

15 - Vnorino Freire.!6 - V"idelnal' Ped!'''~i\.

DcputiJ,:los:1 - Acul'cio Torre,:.2- Afonso Arinos.3 - Agliwel:111ol~' Magoalh5.<'i:.4 - Alde Sampíüo5 - Alencar .Al'arlpe,~ - Argc:miro dc Flgueil'oo,l, -'- B ..stos Tl\\'flres'8 - Ben~dlto Vnladarcs,9 - Berw Condôo

10 - Carlos Valdelnm·.11 - Deodú"o de Meudou\(".1~ - Gurgd do Amll.!al.

à.õ B,30 H - Gust.:wo Capanelllo•de JUE- H - H:crmes 1.1W(\

L5 - L::llndrf\ BiCtencomt.1/; - Leit.e Neto.

S('íT,'i.t~7i~1 ._. ~('I~{,hfti(l(; .o_~ Al... 17 - Luis 1lh;;l'la.:IJ' j(l~: 1:JnJ~ú·. 16 - Plüüo Biü'l'étr,

19 -- R:-.ül PU:,.. 2() -- :-:,CJUSfl COl)'l;u.

11 1:!1 .-- \';"j;'(\ de "~k!t',- e Apl.·caç'o a-as '~"'(;!'8tér_i(>- I.lwro .Poi't~!(j,Ar(~c(idaçao· u.

Rl~ncl<ts dos lnstitutl.:> ele Previ~

dência

! - Q;;CM Oárneiro - Presidente.2 - Paulo Sarasu.te ViC':-Pl'e-

sídente.3 -Aluisio Alves.4- Emanl Satyro.5' - Eunâllib de Queil'w6 --Jallduhy Cam'eir~••7- Jos':' A1kmim.8 - Jo.~ CÍlÍldido.9 - José Esteves.

110 - Leunc;l'o Maciel.11 - Leite Net~.12 - M~ciros N{lto.13 - Rafuel oíncurá14- R8.ul Ba·rbosll.,15 - Renulllt LeitC'.16 - Souza Leã.o.17 - Walfredo Gurg"r~

1 - Pllnio Ban~:t<, - Pr(l,<ldent".:I - Amenor Bogélll.3 - Antônio Correia.4 ~ Bcigido Tinocc>.5 - Carlo, Waldem(,r.fi - Euclydes Fjg\loejr~(I',•.7 - Heltol' C<,lle1:.B - 'Jost: AnH<:Ucl.9 - MalJo(;1 Vitol'.

10 - OlllltO 1"OIlSe\:IL11 - O~ftl' Búr~~~.

( 12 - OSCâ:t· C~\nH.:i:!·,],

j l :l '- Rflül PihL14 _. Rlti Alm\,iuu,

1~:uni6e;;, its qlüfl!,as-fdra..l,liCll"f.l.8. r~;'t. 8,tl~1 c:J Corei:;~fio

rj!~~...,.

! .. Ai';I1"''':l{, Tórrt':::; ..- Prt:filúC1H,l:•~ -~:. S(XI1'eS :F'i1llo - tp";/lI," .'Pre.~it\e1)U;,

3 - Aluisio Alve.<."...A.4i(~. 4 - p(;Sf-io:\ OU<:T'l'fl

f> - OnU, Pilhe·.6 _.... Galenc\ !JÜl't:4túIÔ.::'"I'I - Josb AJkmim.3 - LnnH;D:a BitrenCfrUI't,fi - L01>cs CiluÇ!lde>,

li; _:- Manuli::mo de A:,':.új(',11 - Pedro,se> JÚlllor.l:! - R./I~"Ji{. Vieim.1:: - H.,l~i AlrrHáciu,

!t,_'UI;llji..t; às t.e1.·ça8 ...íêir6~', 3.-q d~"l

Mfl'::.DuW(~lIl hOl, ..., ,. .';.·(",,,ulriú -- Dyhl00 GlI(\l-a,i~

cl~ Glt.ri;;, , ,Í(' C""~'ulh(",\ r' ,'i1'u .- .',Old S, :M~-eio)1.

VITrigo

IVPecuária

Di:.n1a~ü P..oChh Eraf;~n Gaertner.Vf1.)eno Parünl~o,:; ~

S[!'Hil'fdo ~J.ida1.

Ta"~U'cl-io ti 'Anu\.rBtl.•~ee"i·I.a1'io - MÓ.l'Í(.

vnVillorizaçãoEconôrnica

da Amazôni<.

f.;iCídártú:r: r~n\l~'J1ical~(' "

DIImiiraçio'Colonlz&CiIo

. e, Natur'àllzaC;ioI - Israel Pinheiro..,. J'resld.!!lIte,2":: AurelÚlnó Leite, ....:. Vlce-Pré.,t.

,dente.S - AlM SlImP1I1Q.4 .... ·Dallla~;RocllR.5 -=- Lopes Cnni;ado.li - Pedroso Jíllllor,7 - ?línlo Cavl1lõ:antl.Reuniões às quíntas-feiras, Í\s 16

horas.. SeCTdário ..." Paulo' Rocha,

~..

V

t':-oté!(fão à NatalidadeN,~'''ún Carneiro - Presidentc.

~ .• C(,stn PbrV, - Vice-Pre:;idente.v --'" Df;uja rrun 'Fara.h.~ ". E!>ílo!((,de Campo,'.5 ., Guilherme Xavier.G - Jl)sé Rúlnel'o.

~~t'Hniües a."i Qili11tft~-fí:i.t'9,~. Ú;.; Olize.f1c"n_,~ .

Pl:l1'(~~ .1a Cunha --~ Presidente.DUllll,g"S VelIlSC<)- .Vice-Pre-

sídente,3 - We1lin:!l,llll Bl'lludão,oi - A:::ostinho Monteiro.5 -. oordeíre de Mirandll6 - Costa. Pôr'tn.7 - Dolor de Anãrac1~.

3 - Eduordo Du'\i\'iel'9 . ,- Ernllni Satlro.

lO - Eusetrió Rocha.11 '- Gn:cllo Parallh<.:,22 -- Joâe, I1enriC(ue.1:; ~ Marlins Filho,14 - :VIilton Prates.

.15 - MCll1tl'i1'!) õe C,.sLl'ú26 - Nelson Parijós,17 - Pesoot> Guerl'D.1(;- Plinlo Leme,,~.

!9 - Regi:; .!:'acheco.:u --. Rui ?~Álmeir[1..

Reunióes i\.~ -segundas-feiras, às 14~r)ro.s, no SJliio Nobl'l!.

Scc",'tár;(> - i\Ilt'il'i(' luslm.

Lec.poldinr,Peres ...., Pl'e.,itló?llle. :Agot>tlnhú MonLelrc; _ V!ce-

Presidente.j: - .Jofa,o Botelho - Rf~1:-d,.>~ Gel,\''i,4 ,- Afoil"o Matús.l5 - A1L:.llilc>, Ferreira,6 - Antônio MUi-tins,•~ ~ CBst<lú Branco.[I -. Oc.al'aci Nunes.!í -- Cosllle Ferreiru,

(Manuel Anullc!uçíic.10 -- De'ldoro Mendonc[!,il - Hugo Cf<rneirú. -12 - Joü.o d'Abreu.13 ._, :itlOUl'íio Vlelre,11 - Nólsoli Pa.rij6s.

(Allihr<.l I>tl8.l'teM - Pel"elr.. l\Iend;,s.

!'k'lmiões as qU",ria.li-feir""-. (;,; 11\'lo-ra~, 1\0 i3alil{. Nobre.

Secretário - LuisrOn Oosta.

AIIX;iiil"~r{'I;.

~.. ' ~~~; .,':,:'" :Jr.~r~.",: ':;,':<'. ';:':"'":"~ ,~':": ,:': .."~,'o '.:t'.;;,

1 ..~~:;;8ij&d~/24.

.Julho de 1948 6005===:2

Comissão de Constituiçãoe Justiça

competía estudll.~]o slibrc o aspecto financeiro". Foi I\provado o parecer, Osennor Mourtl.o·Vieira declarou que oprojeto n.o 426-48 ainda nãc : teveparecer, e que reconhece estar· reatmente demorando a fnz~-10, em virtude de estar aguardando ínrcrmaçõessotícítadas. Comunicando que viajarápara o Paraná por motivo de doençaem pessca da famllla, o senhor Melo:Bruga justificou· a sua ausêneía àsruturas reuniões ela Comissão Nadamais havendo a tratar, o sennor Presldente levantou o. sessão, dando-a1lo1' encerrada, às dezessete horas etrinta mtnutos.. do que, paJ'll constar,eu, Adroalod Lopes da Fonseca, secretirio, Iavreí a presente at. que s~·ráassinada pelo senhor Presidente, deflOls de aprovada pela comissãc.

tro do Supremo Trlbul1Rl Fel1eral, AI· Em votação, f o parecer com subs- redistribuição, os projetos ns. 280, deV!lro M. Rlbelro da c.osta. titutlvo aprovado, por 10. contra 4 1948, eríandc ll. taxa de 10 % sôbre

Ao deputado Freitas e Castro. votos tendo respondido aim os depu- as despesaa iefetundas. pelos frcguezes10 - Projeto n.o 440·48, do depu· tados Lamelra. Bitt~ncourt, Hcrmies dos estabelecimentos que espccítíca,

tado Lopes cançado, qUe define o ano .L'ma Pinheiro Mr,chlldo, Ar s- em tavor <los empregados que os ser-cUvl; parecer contrárlo da comíssão tldes' Lar~ura, Gilberto .Vale~- vir; e Projeto n," 383, de ·1048, deter-de Justiça à emendo. de 2a. dtscussão te Carlos Waldml~.r, Edza.d, te mínando medidas para a cooperaçãoe novo parecer da mesma C(}mls~!io Arruda Aronso Arinos, o reia 01' da. Umão- na soiucãc doproblema dasfavorável à rerereda emenda (~ntigo Eduardo Duvlvier, e o Presidente favelas. Justlf1ca o Il.cdido quanto ao365-47). Agamemnon Magalhlí;~s; e rcspondhldO sogulldo por ter conexão com outro

Ao deputado Freftase Castro. não os daputados Flores da Cun a, projeto já distribuído ao Deputado Pi-11 - Projeto n.O 517-4,6 do de'lltsdo Benedito Vahc1ares, Freltc.s e cast;o nhelro Machado; e quanto ao prímeí

Daniel Fnraeo dIspondo sõbre as atrt- (com voto em separado), e Cos a 1'0 por consídernr-ee ímpcdldo ,bul~õcs erganízaçêes e runctonamen- to Atendendo-o, o Presidente eneamíto do Conselho Nac~,~nal de Eeono- Ni, Presidente anullc!aqllc ~a pró- nha o primeiro ao Deputado Pinheiromia. Com emendas de 3a. díscussão xíma têrça.fclra porá em dlSCU~sfio Machado e o sf:;undo ao Deputado(rmtig() 776.(7). e votaeãc o proje~o que se ~elac.ona Aristides Largura,

Ao deputado VleirlZ de l,fe1lo. com o.~' bens dos súditos do $1"0. End- O Deputado Eduardo Duvlvíer pede

12 - Projeto n.o 417-48 da Comls- carece a n;:ccs3!d::.d~ da. pr~~~,;-ç3. e ,~e~a sucmetídc fi discussão e votação,s10 de Leg~slação Social estenden- todos os membros da Comlssao, par e seu parecer p~l!l. constíructonalidado aos diretores' de sucursais c corres- se tratar de matéria. retevante e esde da Mensa~ell1 0.° 505, encamínhanpendentes os benetíeeos do decreto- tar dando margem a criticas o seu do anteprojeto dispondo sóbre normeslei que disPõe sõbre 11 remunl'açllo andamento. . para ins!Jcç!i.o índustrtal e santtáriamlnlma dO! qu trabalham em ativi- O deputado Gllberto Valente lê pa- dos produtos de origem animal, dndades jornalísticas: roecer no sentido de ser enell.Ill~nha- qual pedira vista o Deputado Soa,'es

"'TA DA 33," RE'UNrAO OBDINARIA Ao deputa.do Aristides l.argurll. do à. cornlsslí.o de Serviço Publico Filho, que o devolveu sem pronuncia-RIEALIZADA .NO DIA 23 DE JU- 13 _ Projeto n.O lSg-48 :io deputa- Clvllo oficio do Instituto eos Advo- mente, e que já é do conhecimentoLHO DE 1948 A'S QUATORZE do Arruda. CAmara que d15PÕ~ sê- gados Bra:;l1~lros sõbre projeto que dos presentes,HORAS: bre o pagamento de Cr$ "........ elevou proventos do 8.0 c11stI1bu\dor. Apresenta algumas emendas.

. 30 000 00000 M E de Pern:tn".buco, Alnd:l lé requerimento no sentido de Faz um ligeiro hist6rlco do assunto;Sob apr·Z!idência do deputado .~ga-'tltui d ind~nlzaç!i() pelo '1'~rr1t6- que p, Comissão oficie ao lnstltut() do. usa da palavra o Deputado Freitas e

mernnon MagalhAes, pre8ent~sos ai d ~lhe p'rÜ;ndo Noronh!l Ordem dos Advogados Brasl!eli'os Castro, nedindo vlstn o Deputado L:I.-deputados Eduardo. Duvivi.er, Atons» ·r e A~ dc~tido Lamelra Blt.Úllcourt agrndecendo as. palavrns de louvor à. meíra Bitencourt..Arinos, Edgar de Arruela, Carlo& VaI· 14 Projeto sem número rle 19.8 Comissão, e comunicandO.Clue oportu- Nada mais havendo l1 tratar, c! le-demar, GlIberto. Valente, Ar:st!des d - t d Tole::io.Plza,· que p'~rmi- namente serl'.o apresent::.das as e~en- vantada a sessã:>.E, para constar,Larf!ura, FlorES da Cunha, AntOnio do e~~u~~~a"'~o c!" Titulo da Divedll dtls lembradas sôbre o pl'ojeto nume- lavrei 11 prescnte ata. que \'11.1 por mim

. :F~!iel:mo.. B,zoed!t(). Valadar~s. Gar- ~':li~1 p:)-'poihdo!-. ro 1 198 de 47-4n, que rcgula a vista assine.da•.S, S., em 23 de julho de1. do Amaral P!nhelro ~acbaelo, u Ãi; d~Ptttado Oi.roel do Amaral: dos 'autos aos advcgados. E' defe- 1948. - JltliCl aa Costa Rloeiro PCI>-

, ... ~;m\ls Lim:l.. li':'eitas e C:l.ttro, La· 15 Projeto n.O 734, do deputado ido . soa, Secretária.m •.!'~ :E!lttenecurt, Costa Neto, este- Hoermes J,lma, que aEse~,ura llcença r O 'DeputadoCar1os Waldernar lê os I PRonTO EM PAUTAvg r.un.da a Comlssâo d~ Oonstltui- exepcionnl aos empregadOS de e~- se;:ulntes pareceres: d N. 317 d 1947 d' d 'b·ça'> e JUstiça. ê 8S~"'''''r1a. de Bo"rvlço Pú- Pela rejeiç~o do projeto n,· 291. e . '.e " ~spon o 50 re Os

l~' a!lrovad!l. a ata <h rcunllio ante- pr sa. cono- __ o • • 19'7 de autoria do Deputado Alen- bens dos sudltos do E1l:o, terço.-ícil'a.:olor, cuia leitura é dispensada. bUCOÃo de uta.ào Afonso Annos: car Araripe. crinndj estações de telé- 27 de julho.-

O P!::id~nte faz 11 se:::u!nt~ cIIs- 18 Proj!'to n. 301-948 do deputado grafo na cidade de Qulxadi, e em ou- ----tribt"~:IO, .. . . C fé Filho. que re::u!a' n. elaboraçr.o tras vl'.as, no Cearn. E' aprovado. ComissãG de Di!Jlomacia

Ao d/!Putado. Eduardo Duvlvler. d,'l. oposta orçaImntárie.. E peia constitucionalidade do ante- . • . .I - Pro!(;to n.· nO·{B de autoria a.:fo de1l1/.tado Lameira. Bitten- projeto encamlnhado com a Mensa- Aos 22 dias do mê3 de julho de lD48,

do de)Jutac" AntOn!'J Fclic!ano, que COIlTt' gem n.a 108, asse3urando vanta.gens e' na. sala. d~stinacia aes scus tl"<:baihos.(\lt::!',~a o Poder F."·:~ct!vo a t!'a~~- 17o Prójeto n.o 913-947, de autoria auxilios às .emprêsa5 e cornpanhl~s 'Ir";uniu-se. esta. Com:csllo, sol) a pr;:s.i-fcrmar em DiretorJa n~l!'lcnal· dos do deputado C;lso Mac!1nd'J, (LSSegu- que se orgamzarem no pais com o o~- de::::ela. do Sr·. João Hmr.que r.spemCorr,elos e T,ell'l(r,'l.fo.. a Agênc'a Fs- rando ao Ca,,:t5.o Cic·~ro Cav201cant.i jetl\'o de promover e executar na b:l-

jco P~e:~dente •.Ccm]::Lrc::rr;m qs S~

}lecls] Postal Telegráfica de Santos conta em de 'tempo (Com as Infor- ela. do São Francisco, trabalh~s de Ir· nhores L:ma C'lvalcanti, AI~1::·3r Arn-no E. S. Paulo. maçllls sol1<:ltaelas ao U." da Guerra.. rlsaç(lo, co!onlz~ção, aproveitamento rip~~ Alvaro Castelo, cr'cpori l'ran.::o,

Ao deputczdo Eduardo DUl!!vfer. Ao dcputado Leopoldo Peres: de matérias primas, industrialização, EgJ::.:rto RO:'.1·igUEs,}'uia Lcb=.to. Hé-.2 - Pro.1~to n," 747-(B ele autoria. elo 18 Memorial S·:I'T-~48, de Llclnla com6rclo e transportes de produtos re- t~r collst, José. Armando, fUfael

deputado Martins Filho, aue cri:l Co- Soares de .Fotritas c - Tatl, sollc!tando glonal8. E' aprovado. . Cmcurã, Vargas· Neto e Mcnt2.ro deletor!as Federais no E. S, Paul.,. _ melhorIa de montepio, O Dcputtldo.AfonsD Arinos lê pare· CJstl'O. DelltarliD) ~d;_. cornP7~fer os

Ao dep tal! EA d D ô! "cl! lano' cer pela cDnstituclonalldnde do proje. S.nhores CarlQs :liIo"udra. GL~.rio ,Al-u o ..uar o uvlvier. Ao deputfJdo Ant no.' c . to enc"minhãdo com a MCllsa:;Clrn 11íl. v~s, Os~ar Carneiro e R:nc.uI.t LeIte.

3 - Projeto n,o 746-48 d~ autoria. 19. Memorial s-n-948, da União mero iô c~rrigindo situação mantida Ap:rtos os t,rnbalhos, foi llcla.._aprova',do c.e;:utLl.:lo :Ma~ins li'llhG. Que cria Noellsta. Br;lslleira'

Canerna' pelo Déer.to.'el n,a 9,616 da 1916, dá e assinao.a a ata da rCUDlao p.nte-

:-Ill'êno'?soo E, Sã" Paulo. Ao Ilepufado Gustavo pa.. I °to d . dc a'udan. 1'101'. Passando ao exn-ed!ente. foi dis-Ao deputado Edllardo DuvivEer. 20 Requerimento da Comlssl\o Par- ~ôb~e ~rov:nf d eJ:~!;'tam.l;to dos tribuiC!a ao 81' Montêiro de Castro 1\

.f - P!o!eto n.o 742-':8 d" lIutcria laméntar do Teatro e do Cinema,!o- e e esourJ r~ CI E' rovado, Mensazem n." 274, acompanbado dodo c.eputac!o Ant6nio FeIlcsano que licitando qU1l sejam remetidos à ~r cog~:p~t~~er::;lra Blttncourt lê t2Xto da Cor..stituiçlío da OrgoanJz:ição111ltorlza o Poder Executivo l\ trans- missão parlamentar do Teatl'~2e 803- pareeer pela. aprovação com nova reI de Alimentação e Agr!culturadas Na

'mar emA~êncla Postal Te!~f,flca nemp, .os projetos n3. 600, 6 1917 ·da.Çllo resultante de' aprova"Cio de ções Unidas, assinado IXllo Brasil eatual Agência Postal de Ouarujâ 605 605. 607, 755 e 879, de e emendas do projeto nU 429 de 1948 Genebra, a. 16 de outuorode 19(5. Em

E. S. Paulo. . . 379' de lll48. por s-~rem c! seus MSun- , d té en~e raÍnento d~ segu!d9., tolUdo e aprovado pareeer doAo depUtado Eduard() llulllvler. tos pertinentes ao estudo desta Co- prorrogan o 1~ °VI 'm fa das verbils Sr. Rafael C!ncurá. ccntrárioas5- Projeto nO 741-48 de 1I1ttorl:i mlssâO. (emet!das 7 c6plas dereque- :~~f~~d~·~~B :rçJ;:e~to da Repú. emendas aprc50ntl:1as, pelo 1: :;)Utado

dodeputado AntOnio Fel.!ciano, auto- rlmentos). b' i i d 1947 destlna..Barreto Pinto aoPro;et<> n. ° 1.132, querizand() o P()der Ex,scutivo 11 crear Dando inicio aós trablllhos, o Pre- UC~Pa~~~3e~~~c \~eIlO dl~ppsto no autoriza abertura pelo Ministério deuma eo12toria, para al'l'ecadaç/l() das sldente anuncio. que se acha sObre. Do ~:-:"gO 199 da con~tltulçao Federal' e Educação e saÚde, do cré:ilto especial.rc:.nd2s federais em Mlracat'l E. lie Mesa para dlooussâo e votaçtl.O a Men- de autoria do DepUtr.do João Botelho, Ide CI'$ 5.000.000.00 (cinco milhlies d,eSao Paulo. ., sagem 11.. 230. cnc:lmlnhando ante: O parecer é aprovallo, Indo os papéis cl'uzeiros), a fim de atender ~o paga-

Ao deputado Eduardo Du~lvlt:'. projeto que IIm!ta. os lucros .das em ao l'elator ara redigir o vencido Imenta da contr!bu1çfio adle.onal do6 - Projet()n.o 822-4'7 do deput,ado prilslloS industrl:~.ls e oomerclals e esh- O Deput~do Edgar de Arruda 'lê os I Brasil. para & Repartiç!ío Ban.ltérla

Xav1-er de Al)n,elda, criand() ngên- ))eleoo medidas tendentes a impedir seguintes pareceres' Panamerlcana. Na' primdra deEsasdas postais em GrImpas e outr:l.S a elevação de preços de gêneros all- Com substitutivo 'ao projeto número c!Ilendas, o s·eu autor prc·põe &. reduloc~l;eadol's do E. d,e G:!1âs. .. mentidos de. primeIro. necessidade, 584, de 1948, do Deputado Antônio Fe- çao do crê:i;to .de 5 p~rll 3,OOO,Ono,oo

Ao tfeplI.tcuw Edua.rtfo Duvlt'ier. com parecer do deputad'l Costa. Neto liciano dando nova. redação ao artigo (três mllhô.s). Na seKunda se esta-, - Projct,~ n,o 341·~B do de?utaclo e voto em se!larado do d:putado 60, do' Código Penal. E' aprovado, beieee qUe tal crédito 5? pod~râ ser

EucIld~ F1gueIredo, que m3nda con· Edu:;rdo DuvJv1er; - e Prol.to n1\- com restrições do Deputado Freitas e aberto depois d·e aprovaCiO pelo OOIl,~Iderar .t~ansferldcs para o Ql1ncro de mero 138. de 1~48. autoriz:mdo & 01'- Castro. . ... !!reSEO ~Nac!onal o tratado"!~fe:,~~t~ li"ntend(;ntes do E:táre!to os ofec!als ~nn!2',açâO da. FrI:;crlfl,cos Nadonais Com sub5titutlvo ao anteprojeto eno c.onf,€r~ncla Sani~ll.r1a P_,,';I!l•••c,,~ado extinto Corpo c,e Inttn:!~11~.2S que S. A. (F'rlnasa). cem parecer con- caminhado com a Mensagem n." 73, r~un.da. ,;m Oara.3;,s. em 1~.~., Nacmperma:10Cerllm ne» m:emo até athl- cluindo per 6ubstltutlvo do deputado dispondo sô1;lre sltuuç5.o funcional d2 mai~, !}:!,endo a t,r...ar. !cl l_v"nta~a:\l:cm a ld~de C~m!1ul!órla: com Pl- Fduardo DUv!v!'2r e vo'o·'m ~eparlldo um servidor elo Corpo de Bombeiros do a s~osao ~. por,m:,m.,Joao de Alm;li'CC~1' favorávd. Da. C. de FJnnnçns c do t:eput.ldo Freit~~ e '21st10. Distrito l"cderal. E' aprovado, com da Portug.tl, S.er.târ,o, hvrada c,ta'•.oto €m '·2p~r:::do do e·~!lutado Carl~5 V~e submeter 11 d!scu~sao o primei- rcstl'lções do Dcputado Afonso Arl- ata.)'/[~l'!,,:h~!.l. 1'0. isto é 1\ Men:l~em ,que IbnltR nos. . . .

Ao aeputa.do Edrrar dc .trrllda, lucro~.. Peia constitucionalidade· do ohelo Comissão de Finangasf: - Prej~to n,O 715·{S do deputado Pedindo n p~l:1vra; o de"utado Ido Tribunal Superior do Tmbalho, so· ATA DA Gl • UI I' •.,.".,

)'i,I~::::t C1l;n:!Io qUe r:3ulol:t·c:t(.a o Eduardo Duvivier pede seja. r.dlaM a Ilicitando rcclasslfleaçiio dos cargos de . RE." "0, 'li:x ....ho\Ondj,c:r.c>~to 110 nrt:~o 111 ]:lr~lI;mto n votaçl'\o. o que Jh~ é eon'::::d!do. .. diretor gera.l e diretores de dlvis5.o da DINAR,IA. ~~ f:-f

4BD Ii:. JULHO

dI). Con:t!tt'i1áo .Pc·d\lraI e dê. outms Nov::omentc an~r.c!a o prcs:dente a SCcl'et:l!'!a cio Tribunal nos p:l.dl'õOS es- ~!"'cv:<~n"b5. disCllS~(\O e vot?eâo do projeto que peclals de "eJ:eimentos e111 l'\ue forem Aús vinte e dois di:1s do mts de ,Íu-

Aa dep,dado Freitas e Cll~tr'). d;sPõ::l sObr-e a PI·;n~~D.. tlsr.nc1o '\Mo enquadrados os car"os de diretor ge·

l

,lho d·~ mil 11ovecentos e quar"ntll ef1 - Pl'oj.,to !l.0 213-48 da CcmJ,q· llalavrll o deputado Edu:'.rtlo DUV1· ral e diretores de div:s~o dos. Mlnis- cito. às (j111!lz<? hor~s, na S~la "Antõ

:-il" de P:ll~rw?s rlut'lri?:md.o a aber- vioer, apenas pHa sllStemsr,. o SóU p:t- térjos. E' apro-;::.do. com restrições do 1110 0:<1'10"", l'euniu-s~. !l.. com:s~D,o de.: ;/:'"' . .., ~17n!~t~r!o <'~ Jtt,t~~!\ o <:ré· recer que .fá é do conhealluellt., dos Dellutado F'rcit"s e C,~str:). FlnD.ll<;us, sob a pl'eS1C,enc:e, do ::;'-'~l1Or,'" , ··~l c1~ Cr$ 19.30Q~O para l)!eSlmt€.'.~, fj,t.mVé5 de sua publ.!ca- 0. Deputado GUrg~1 do A,n1ar(tl el1-.·

1

S.euz:ICosl,,: 111',s~nl,es os S~'Ehúl'.e&:~L: g~at-i(:~n~ti.o ::lO Mlnis .. L'~~J. ~:H111nh~ t".O Presldcnt8. ncd~ndo 110':t Ecrl~c~o ~:t.!.crj _o\gosLlr~ho Montcll'Qt

6006. Sâbado24·. .

'DIÁRIO: DOCONCRESSO NAC.IONAL

den.te outra, extraordinária, vara· odia ímedíato 23 de Julho .às quatorze horas e ~ril:t" minutos. E, paraconstar eu, Ferria..rido Rodrigues daCosta. 01 ícia; L2g1s1~t:vo C!as.3~ .'K: I

Sec;·etáriv lana! a presente aia ,

Julho de 194B

da Com!ssão de FUln.nÇo.S, ba.~e!lda cst~nas conclusões do relator, Senhor 'l'o~ledo PIza, de já estar o assunto resolvido por outro projeto de lei, o <Ie número 1.104-47.. O nurecer é aprovadoe assinado.

nada mais havendo a tratar. o s.c.nnor presidente en~erra u sessão.

E. para constar, EU, Silvia Evell'llDldícr, Szcretárla, Iavreí a presenteata que cepo:s de aprovada será assínada pelo SenhorPr-esid,Jilte.

SábacIó24, DJARIO DO -CONCRES$O" NACIONAL Julho de 1948 6007

Sessão de 26 de Julho de 1948Relacão dos oradores inscr;tos

• no Ex!,ediente

(Das 14 às 15 horas)V~lldonl de Barros.Brígido Tinoco.Erasta <'h.o:,nTI c,'.

Comissão de SegurançaNacional

E, )J.'U'a constar, eu, Gilda de AssisR~publicano, Secretária. lavrei a presente ala. que, depois de lida e aprovala será assinada pelo Sr. Presidente.

de do Norte. O parecer foi aprovado e assinado por todos. Pediu.a seguir, a palavra, li Senhor Antõnlo José da Silva-que relatou o proJeto n. ° 606-48, de autoria do Senhor Arêa Leão, que concede Isen<'00 fiSGaI para material destJnadoà insta!w;:io da nova usína ds fôrçac lu~ d~ Teresina. concluindo poropinar )),,1a aprovação do projete,A Comíssâo aprovou e assinou oparecer, Nada .mcís havendo li tratar, foi levantada a sessão, da que,que, para constar, eu, Cid Velle~, secretano, Iavreí esta ata, C!ue seráassínada pelo Presidente, depois deaprovada.

isenção de direitos de Importação e N." 1.046 - Ao PI'efeito ~o'" D!sdemais taxas aduaneiras, inclusive ím- t:ito :r"ederal:. solícttando ?l"londltdc:pôsto, para material adquirido para o ,p::m Imtalaç:lo de íl!!efo:le ~_a l't~lEstado de São Paulo, ' dêricía do SI', Deputado Jo:;e Maria

N.' 1.032 - Ao 1.0 Secretário do Se. Melo.nado: - encaminhando autógrafo do N," 1 .047 - Ao 1,0 Secrétú:J'J doProjeto de lei n,? ltll-B-4B. que autori- Senado: encanunharidn aut(;:~:afoC;oza I) Tesouro Nacional a garantir I) Projeto de Lei n.o 200-A·'18. que abl'e

CONVOCAÇAO empréstimo a ser contraído pela Bra- ao Podei' JUdir!:'.,·io, o crédito sup'e-. zílían Tractlon Lighl; & Power Co. mental' de C:'$ 780.(JQO,OG, nara

De ordem do SI'. Pre~icl~nw, ""Il.ne-

I,Ltd., de Teronto. Canadá, 110 Banco o~~l'rer ao p.n~,ameneo ~le substitlli

se na ~e!,unda-feira, dra 26 .de [ulho lntemocional de r_~construção e De. ço.<sona Justlça do Tra'Jalho..de 1948, as 14 horas, em sessao extra- senvolvírnentc. , N. 1.018 - Ao 1,° Sea~'('lm'lo doordinária, a Comissão ,de Scgurança I N.O 1,033 - Ao 1.,) Secretário do Sc- Sen~do: encaminhando aut6~~1':lfodoNacional, a fim de discutir e votar O, nado: _ encaminhando autógrafo do Projeto de .Leí n.O 225·B-40, cueparecer do Sr. Euclldes :Fir,uelredo, no Projeto de leí n.? 542-48, que revoga o autoriza a abzrturu, nelo Mlaist'Írfoprojeto que reajusta os ver.címentos do Decreto-leí n.? O.176, de 15 de abrI! de da Edmacão, do erédtto especíat defunt:ioualismo civil e mílítar d.... 1946, o qual fixa a. representação de Cr~ .12.860.000,00, para ocorre- ii:;Uníâo, , Delegados do Brasil em organízaçôea despasas cOp-t,o prosse3'uim'mta dns

Comissão de Saúde Públ!ca Rio, 23 de Julho de 1948. - Carlos Internacionais. ,obra~ l,lrell,mnares necessárías itA'I'A DA 27," REUNIAO ORDTNARIA Tavares de, Lira - Secretário da Co-I N." 1,034 - Ao 1.0 Secretário do Se- eonstruçao da Cidade Unh'crsltãria,

REALIZADA EM ~) D'!! JULFlO DE míssão, nado: ...;. encaminhando autógrato do da Ynlver~11-~d~ do :Brasil.- ,~ ProJeto de lei n.o 693-48,que autoriza N. 1.049 - Ao I,· Se~l'etárb elo

1948. , Comissão de-l:omada de Contas la abertura, pelei Mínlstéríodas Rela- S~nado: encaminl~ando ,·\Utó~l'lli, doAos yint-e dias do mês de julho de ' "ções Exteriores, do crédito especial de Projeto de Lei.n. 231-A·1B. :,u~ 'l\l-

rnll novecentos e quar~ta c oito sob ATA DA' 14." REUNIAO EXTRAOR- Cr$ 9.480,00. para atender ao paga- torizat

o -PresiMente da Republlc'l aa. presidência do Sr. Megue-l 6outo DINARIA, EM 23 DE JULHO DE mento de dírerençn de vencimentos 11 aU~eJl~rõ~e do País.Filho, presentes os S·:mhores Rui S~n- 19o!8, /funciollll.riO& do mesmo Ministério. S· d~: ~1 -r- ,Ao 1.' sec.'"~tá!,jo do-to.~, vice-presidenteOdllon Soares ' , . N." 1.035 - Ao 1.° Secretá.rlo do Se- en". o. cneamm~lando 1.1Il.lJ:;:'af,) do.Alarico Pa h '" OU' t ' F Lã' Aos Vin,te e três dias d,O mes de ju- nado' ,encaminhando autógrafo elo Proj,.to de Lei n. 183-B-48 OUA :11" e&mpalo ito~~o Jtftl?O o~;':':rd tl~ lho de mil novecentos e quarenta e Projetode lei n.o 705-48, que concede ao Congresso, Nacional. ~ 'Câmarama ,Ferreira Lima' F;óls ií~ iI!ot oito, sob ao presidência do Deputado lisençfiO de Impostos e taxas 1ederais' dos Depubldos - o erédlto de o-sBa:to T - 'E i:1 C" a, Celso -Machado, presentes os 81'S. José às emprêsas circenses, e dá outra.s 1.947 ',895,10, para ocorrer ao paga-

• s a ~l\rCfl, p oso ele ampos de Borba, Antônio Martins, Herlbal- provídêncías mcnto de despesas comaCl1l'rna f'

~ Moreira da R>ocha, tendo" deixado do Viel1'a, Fellpe Balbi, .Bruno Telxel. N0 1 036 ' Ao 1o Secretário do Se- amnllacões do Palácio T1r;lJmte~e compar.ecer~ por motivo Justlteea- ra, Duarte de Ç>lIYcira. Artur Flsher, nado: :.... e~an,lnhando autógraro do N,o 1.051 - Ao 1." Sc'!rêlii.!·,b· do

o~ ,8rs. ,B.nJ~min Farah, Jandui Hans Jordan e João Mendes, tendo Projeto de lei n.O 706-~8, que aprova 11 eenado: encaminhando !!~t6r,!l:ah ':ia:-.r~.l1o, Jo,é Maria C oJs~ ~omero, deixado de compal'ecer os Srs. José decls!i.o do Tribunal de Contas dene. Projeto d Lei n,O 700-46, q1l2 dlspc"fa:reun u-se a Comissão de Saude Plí- Cândido Ferraz, Teodomlro Fonseca, gat6ria do reO'istrú do cont1'llto firma- consignação nominal para a sta. Cablica às 14 horas na Sala' Fl'ancJseo Beníclo Fontenele, Luis Lago, Guara- do entre o :MlnlSt6rio da Educaç:io e sa d!l MIsericórdia deSfio Paulo gC'l,llr'de Paula Guimarães do Palácio 'J:'1. e1 Silveira, João Aguiar e Aluizio Fer· Saúde e a 1lrma\' Barreto Silva & de ibençáo de dlr~ltos de imp,,,·' wii.ol'adeutes. . reira, reuniu-se a Comissão de Toma- CIo.. ' , ' N.o 1.053 - Ao I,· Se~ntár'o ào

bF10i lida, aprovada ~ asshin::.da. sem da ele contas, às 14 horas, no Salão N.o 1.037 _ Ao 1.0 Secretário do Se- SeIl!..1.do: encaminhando ."ltÓí\I·:UO da

o servaçÓCl!, a ata .da reuniã9 amerlor Nobre do Palácio Tiradentes. , nado: _ encaminh:;:.ndo autórrrafo do Projeto de Lei n.o 689-48, que dIspõeEm segu€da, o Sr. Romao Jún!or Foi IIda,aprovada e assinada, Rem Projeto de lei na 715.48 que autoriza sôbrz o exercício dos Cariros em co-

pediu a palavra parl), apresentar lJa- observações, a ata da reunião ante- 1\ !Lbertura, pel~ Mlnjst~rio da Agrl- mIssão e elas 1unções ~:r:ltiflcadas.reter cantrál'io ao Projeto n.· 1.031- rlor.~ " cultura. do crédito de Cr$ 9.000,00, su- ~aN.o_l:051 - Ao I.· Seeret-ál"c) do.-de 1947, qUe con<:·Me o , auxl11ç1 d-~ O Br.Presldente faz a stgulnte d1S- plementar ao orçamento em vigor o ..naoo. encamlhhando autografo daCr$ ~oo.oao,O()ao Hospital 8. José tribuição: _ , para pagamento de gratlflcaçll.o dé Projeto de Lei nY 171J-A,48, (I~e al1-de. Silo ~lJs(, do calç~do, no Estado Ao Sr. 13runoTelxeira: magistério ao professo); catedrático torlza a abertura., pelo Mlni~terlo dado 'EspírIto- S.'lnto. Ofício n," 682-48, em que o Tribuual José Pio dd Lima Antunes ,A!j"rlcUltura., do crédito cspe~l,'l de ..

'0 . , , • . • de Contas submete à. apreciação do N' 1 038 _ Ao 1° Secrc-ário do Se- Cr$ 16,185,50, };:lra.' pagamento dep~rec~r de Sua E:wolencla .01 Congresso a. decisão que, recusou re- nad~' :-. encaminhando a~tógrafo do Igratiflc,ação de-mal\',lstério ao Profes-

apbov~ o, Alar! ,., h gisto ao contrato celebrado entre o Projeto de lei na 686-48 que autoriza sor Cat,drático, padrão "M", José:'. co rac eco apI'esentou Hospital.Militarde Curitiba e as Ir- a abertura elo·Mlnl,.térlo da Educa_,·Pio de Llml< Antunes.

pareer fl1vo~ável ao Projeto n.· 415·48 más da Con6l'egação de São José, para ção do crédfto especl~l de C::s IN." 1.055 - Ao Seeretá.-Jo elo SeqUe aut?r;Z3 li Poder ~x-ecutlvo a abir prestação de serviços. 2.798,40. para atender a p;game~t.~ i ll&do: encf,mi~han,!o autóg~:3fll tlnpedJlo M.nlStér!.o da EQucação o crê- O S1:- Artur Fisher leu parecer ao de gratificação de magIStério conc:edi-I um HosJ1Jtal ~anatorlo, lJ:I.-a tubcr-', to especial de Cr$ 10D. 000,00. eM Ofício n,o 616-48, e~,l que o Tribullal ctn a pedro Lins Palmeira. ' IPro,jeto de Lei n." 702-,18, que erlafavor da Santa Ca!:'a de MIserlcór- de Contas comunica que recusou re- o. ", , culosns na cidade de Car,llna, 110 Es-dia de P~raju1 - S.áo PaulQ. glsto ao têrmo celebrado entre o MI. N. 1.039 - Ao 1,0 Secretário do Se- tado ele Pemambuco, e dá outl'JS

O referlcio parecer foi aprov:ld·;>, n1stério da Agricultura e ° Estado de nado: - enc!\ml,}'-hando autógrafo do provJdências.com_ o voto vencido do Sr. Moreira São Paulo. relativo à execuQão de leis, Projeto de leI n.. 690.4~, que autoriza N.o 1.056 - Ao 1.· Secretárlo doda Roch:l., . regulamentos c demais disposições fe- a abertura, pelo Mln!st,rio da Educa- S21lado: encaminhando autógm.Co do

Em segUida, o Sr. Pre.sldentP. passQU denlS sóbre Caça e pesca. ção. do crédito especml de Cr$ , .. ,., Projeto de Lei n.o 701-48, qUe con-11. 111scussã_~ &0 Capituklo:XVIII do O relator opinou pela mantença da 25.203,20, pa!>'I atender a pagamento cede isenção de dtreitos ele importa

1Il0 SALTE - Hlglente do Traba- decisão do Tribunal. O parecer com de gratlflcllçao de magistério, concedi- ção e dcnlals taxas aduaneiras, in-..•0. , projeto, foi aprovado pr.~a Comissão. da 1\. Edl~on Junquelra Passos.. clysive imposto de const'mo, para

O Sr. Rui Santos co ma palavra A seguir, o Sr. Htrlbal(lo Vieira N. 1.040 - Ao Diretor da Estrada material adquirido para" Estad, defez iong~s conslderaçOes s(\bre P. de- Icu parecer ao Ofício n," 6'~2.48, do de :Ferro Central do Brasil ::- 8011cl- São Paulo.fesa do trabalhador e referiu,se à de- Tribunal de Contas que' submete à tanelo. as necessárias providencias 110 N.O 1.057 - Ao 1.' Secretál'llJ doriclêIlcla da apar~lhagein nesse s€'n- aprcclaçii.o do Congresso decisão que ~rtlQO de que seJlI.lrcmetldo a esta Senado, :enearninhando l'Iutóg:nfo dotido. , recusou reglsto ao têrmo de constltul- mara o passe de, Ivre trânsito. na Pro.1eto de Lei n.O 474-A-48, quo abre

DJ,,:cor=eu ainda Sua Excelêucea 56- ção der.foramcnto do terreno de rna- E. F. C. E., do 81'. Deputado Dco- ao Congresso Nacional - Se'.lado Fe-bre os ac:dentes tl€carrentes :la es- ralha situado na rua Pedro Alves nú- doro Mendonça. deml - o crédito especial de CI'$ ..tafa e da falt·3 de assistência Soe!:l!. mero 17, nesta Capital, que a União oFLcros REllltrIDOS }X 22 lIl< 247,320,70, para atender a despesasEncareceu a necesslda~de da adaçh Federal outorgo. a Manoel Maria Mo· .roLJJ:O Ill': 1948: do poe3soal e subsídio em 19.47.de m·'di::las que evitem, tanto auanto nlz Freire. , ° N. :.058 - Ao !5ecretãno da PIe-I'osslvel esses acldellws qUe Qcasio- O relator opinou pela autorização, N.~ 1.042 - Ao Diretor. d" Estrada ~Idênc.a _da Republiea: sollcltan:k.nam a queda da produção. E, pro- ao Tribunal de Contas, do registro do de, FeITO Leop21d.illa Rallway - Sol!. lnf~:maçoes, ~ 1im de atender ao Re·meteu tr"zer ns. pr6xJma reuni!ío por contrato de aforamento. O parecer. citando provld,ncins a fim de que se.1a quedmcnto n. 201-48, sôbre a expedi.escrito al"um&s .ugeo·ões neose O{,ln_ com projeto foi aprovado pela Comis- remeUd~ a esoa Cti.mara O passe de çfi,o, pelapollcla. politlco. do Distritotido " ~~, •• ' s!io. ' livre tralllato, na E3trada de Ferro FedereI, de atestados de ideologia •

O· Sr. Bastos'!'avars ~eliu a pa- Nada mais havendo a tratar, o Se- Leopoldlna Rnlhval', do Sr. Dep\4tado' :'.0 1.059 -Ao'Min1str~ (la GuerIlIvra pa:a declararqu'-; pa""~ Jã nhor Presldent~ encerrou a sessão,1Ls Dcortoro Mendo,:,r,a. 1'0., solicitando mformaçõ..s ~ôbre IIemtlr no Brasil, pelo menos'"t;o:~- 15 horas. , Oflc!r:t~ remetidos em 22 de julho requerimento e~ que o 2." tenenteeame-nte, multa: cousa em pr6l da E, para constar, eu, M'ário Iusinl, de .';,948. '" da, reserva de _1. classe rio Exército,lli""cnc do trabalho Tod ia é e- secretál'lolavrei a presente ata que . N. 1.044 - Ao Mlnls-,lo da Ma- I:ml~no Antõn!o da. Silva, pede re-

o' , ". av, n d p i d 'lid' "d . .' puha: em aditamento ao oficio Iles. versao ao serVJ.<:O ativo,ccS.!:h:o ,que ,o Leglslatrvo di! o seu e o s c - a e nprov~ a" ser<t llSS1· ta Câmara n. 518 5011 -, i f 'N° 1 060 "A M' I"t· d J st'

i + ti" • Ó 11 nada pelo SI' Presidente _.," cl.a" orma- " ...,. o, 111S 1'0 a u I-p~re~er, ~s.s, l1t?, nllO s na,e a.lU? a· • " çoes. também, s6bre a õituação do ça: solicitando informações, a !Jm defao u,;, co.po m.Q.co ,do M!nlEt.enod,o capitão-tenente Alvaro Coutinho Fm'. atender ao RequerlmEllto 11.~ 200-49Trat"-'J11~. efÓmo

Q~.al,nQéD1 Il,?~,s.,~t:;do SECRETARIA DA CÂMARA relra Pinho e do mais, COllforn1c Pll- sôbrea situação sanitária na capitai

de tarn_.l' () S..r.lç? d", Hl.len. do DOS DEPUTADOS re~er em anexo. , ' da Repúblk:a em geral e das 1ave-~ab"lhn mais eflc!entf'mente ap:tre- N.o 1.04~ _ Ao 1.0 Secr~tárlo do las, em partlêuhw. '1!1,~ao~ . Diretoria dos Serviço,s Senc-:do: encaminha Rutó,!ra1c elo

O 81'. PrcR:C:ente .::omllnJcando qne Projeto ele Lei n.O 485-A-48' qu~ ,au-~!steve 11'1 S~l'\'iço d,,, Hir;mcte do T.ra- Legislativos torlza o Poder Executivo' a abrir'lR!1Jo, c(JIl~ldou os dcmais ln·em-lJ::os ~~ •. paIo Ministério da E~llcaC~tC). o cl'é~ela CQa:l!~ao plll'a uma visita ilque- SC':tao do ExpedIente dito e"oeclnl de Cr$ 600.000.00, parale }2'!'""r:O; d-z.v·c·ncio na pró:::I11"" rDU' o>"icros REMETW EM 21 III!: aqllisl~ão ele prédio, no rteclfe, Es-n·:,_, ~e;- pr€;l~;:.ldo o dia e hora., JÚLHO DI: 194~~ tado de Pernambuco. li. fim le no

Fnl vor,u_d,~ do a di:lntado da llor.a, , " 'm~'smo poder contilltlar õed!ndn ao S!'. P;{)SlCjmte enc<'!rroU a rel.mbo N.· 1.031 - Ao 1.0 Secretário do se-[ nCb!llC1Ct Fccl~ra! de Saúd'~, da 5 r••<; ar.i:u a vot~,ç~o do Ca~ltulo XVlI! :'lado: -, encaminhando aut,óiSrafo do R~"jáo. do Departalllento Naciona' i<,1,0 1'1;100 Sa!ty<:. Projeto de lei n.o 704-48. Q11C concede de Sntí(k

Julho de 1948

:eXPEDIEN')~;

Cmn êstcs €Sd:1l9 ccirn :::n tos poderáV. E::.' cricnhr as pl"{}Yid~ncius qUl:::;.cha~· c3.bív:::is em l'c:lação ~o a~

:unto.

DIARIO DO CONOR!SSO NACIONAL

Dióllenes ArrUda•Aclelm:lf Rocha.EmlUo Oarlos.Afonso de Ctlrv-a.lho.Guaracl SllvierB.AntOnio Correia.LUIs Cláudio.Flores da Cunha.LicurgoLeitc,)/!c,ntzil'o de Castro.Aurellano Leite.Cai:ldo C'rodói.:Benlclo Fontmele.Pllnio C:,v:l.lcanti.SlIvIo da ccmpcs,'JOC2 Armando.Fl'a!lk;)11 AlmeidEl.Jo:o A:;;rIp~o.

D:o=o:::> Mendonça,Leri santos,csr~. FllllO.Gofredo Teles.Alfredo SiL,H~l1t:~l Anuncíaçâo,Leite Neto.Mourúo V;"ira.C:b:r costa;Vlv::ldo Lima.Antônio .Silva.Costa. p:)~to .

Cr,,-Ú;"E~ inccrltosexpediente para~6 de; ju!!1o

Paulo Nogueira F1lho.Artur Fl.~~her.Mour;:'o Vleim.

J(;..á Es~_;eG. O SR. AFONSO ARINOS - SenhofL1curgoLelte.' p:-esidente, peco 1\ palavra pela ordem.MUton Prates. O SR. PRESIDENTE - Lembro noMonteiro de Calltl'(). ncbre D~p:lt::do, se S~ trata, tambérn,Ol1nto . Fons~cEl. de retlflcaç:io i1. Ata. que esta deve ser

Síio Paulo: apresentada por escrito.P~drcso Júnior. O SR. .j\FONSO A.RINOS --, DescJ'oToled j Plza.•.GC1~3: . formular quesl,C":o de ol'd~m que versaGalcno Pal'::.nholl. sôbre o conteúdo da Ata,

Mato Grosso: O.SR. PRESIDENTE - l'·an a pa-Vandonl de B::.rros. Iavra o Sr. Aronso Arinos.San~~, Catarina: O SR. AFONSO. ARINOS • (Pela

Ar!.;tld~ Largura, ordem) - Sr. Prcs~dmtc, tive imprcs-IIa:1s Jord~n. são, ao ouv.r n .1citl1l'1l. (la Ata, que o

R!o Gr::lnd~ do Sul: noure Secre::irl) declarou ter sidoF~:=es da Cun:lo., (51) aprovado, em prímcir-n díscussâo, oO SR. P:aE3IDENTE _ A lista de prolato n.O 070, de 1943, sõbre o qunl

!3 debatC.i., ontem, quando na presiprcsenca acusa o ccmparecímento de dênc.a, o ilustre D~!Jut::Ldo Sr. G.-ac~1U51 aennorcs D,:put~dos. Cardozo. O "Correio da Mnrrhli ", r,,,

Está llbe1·ta a sessão, cdiÇ::> d~ hoje, afirma, ígualrnent.e,O SR. G.o\L:!I::'O PARA1I<'IIOS (Ser- que o prcj2~o foi aprovado.

vinCo de 2.° Secretário) - pj'~c"cte a O S7'. Paulo sarczate -O nobreleltura. da ata. da sessão antecedente, orador poderá acrescentar que o pro-a. qual é, S3m oasarvaçõas, assínada. íeto fi!:Ul'u, na. ordem do Dia.

O SR, CAFÉ I'ILHO • (Pe!a ordem)- Sr. p,":s;dente, dcssjo que V. E:::." O SR. AFON'SO -',RINOS -,-' ora,me conceda a palavra, p~!a ordem. Sr. Presidente, como relator da pro1::ll'D. umn que:t~D de ordem, que d;z po~lçr:.o na Comissão de Ju!;tlça, terespeito à 1a,r<l.tura. da ata. Sei que a Ilhoa' ponderar 1\ V. Ex," que o meu

no 'pequeno ata escrtta nüo tem discussão e ao parecer niio ti no sentido da aorova-• ID~put:l::oé ~acultado apresentar ção do projeto, pois só considereia sessao de emendas escrítcs. At2nte. porém, V. consntuc.onaí o primeiro dê.as, enten-

E::.' no seGUinte:. na sessão de on- dendo inconstitucionais OS demais.tt::m.o Sr. Pr~sldente Gr::lcho oar- conforme. consta do parecer.doso. CO:1VCCOU /I, Câmara para ttma ." -, .'sessu.a noturna hOJe, às v;nte horas (), N,st"s cOlld!ç(kS, qUC~lll SUscitartrinta mmutos com o fim de dis~U-1 V. E.x. a. se:.umte que;;t,,~ de ordemtirmos e vctarmos o projeto de re- desejO s:>.:er se foi aprovado, ontE'!ll, <.1forma das tarifas projeto, ou o. parecer da Comisseo de

87.a ~ESSÃO, EM 23 DE JULHO Pedi ~nt~o apàlnvra, peia ordem, e Jw:tlça. Wu·to bOM).DE 1948 Impugnei a convoc::~lo para dito tini, O SR. P""E3IDENTE - Devo C~-

. porque o projeto em quest:io n~o t~-z:a.r"'zer::.o nobre .Deputado qu~ n0.o.so87.' SESSAO, EM 23 DE JULHO DE nha sido .pub!i:~do nem p~s:;;arap2:a deu ap;cnç:'o n·"m ao prcjcto, nem a~

1C4S pauta pa.ll r,c•• er em~ndas comCl do parecer da Cami~5.o de Just.!çJ.. Aliá.s,'O ,~ ~. seu curso nc:,mal. 0. Sr. Presidente ~u=,nl:!o os pa~:C2res 5'10 a'):'C.,ent~dos• RE<>IDENClA DOS SR:!•• SAMUELreformou. a d~llbera.<:.o e n1:lnt,:vea ao· Pl'C"tos é'tes é qu' silo subm,tI-

DUARTE, pnESIDENTE; aRAO- eonvocaç..o da Câmara com Ord 'm ti ;>. . '; t '.. '. . . .'CIIO CARDOSO, 2,' VICE.PRESI- do Dia que S. Ex.'" designaria opor;u- n o~, t;," 10 o_~~, C~~" servmd\) aqueles,DENTE; AR:€A. LEAO, 4.0 SECRI!:- namente, d·~!a exclu:Jld:l o projeto de .):' .•1.5 de.o..... ta._o,TARIa, reforma das tarifas. . Na ll:pj~::;c fc:-müla.Ól· pelo ilust"e

ÀS 14 horas comparecem oS Srs.: Vcrif1~o, ..cntretanto, pela leitura Dzp:lt~do, não ~~ deu aprcv:tç'io porSam~:1 DUal.te. . da ata, te,ta pelo nobN D~putado t~lta de número de ~c:te qUê a ma-Gracc:~Q Cardoso. Galeno Fal'anhcs, qu~ o Sr. Pns;de:1- téria eEt.:l.Cm sáp:mz:J. D"\'o diZe!'MU11110Z da RO:::la te convo::ou a.' Cê.mara paradiscussC\o ainda, qU3 s~ o pare:::::- c.a Ccml:.':o fOIPere:ra dJ Silva.' daquc:e projeto, e n5.o lu\, 'salvo eu· contrC::-:o a n::o s:r que, evid:n'cmm-nccha Riba:, (;a.:lo meu - p~l'que nem se:npre .cs :e, fóra vi,ini, as rn"nifest:-.ções doVa::o:~:e:cs Costa. m~cl"Ofo~e.\ fUl1clonn~n bem - r:.ua~- pl'2ní:io, cu m:smo por v:rlf:zJ'5.o, l\

Am2.Z0Tl:tS: quer re!'2·r;,n~la. à miah~ questc::> d: C:t51 yot:::'in 1l~1:t rejziç:i\) do proje-Vlva!do Lun3. crd2m, nep1 a lmpugn~ç~c d? S. E~:.U Ito. '\,;.....(lm~ é c:';:~llm:: da J\.1:.es3. al1~jnc:~ü"

Part.: ~~D~S2jO..,qu~V. Ex:.lL,r~:::~mmo.:n::!.o.a de ~~:)!"do c.::m os d.:L~tiniog pn.l'lanlCn~Epl!og-o de. Campos. lI."ü'. e:ln"irl!l~ ou n~o o que ei:tcu di· tr.r:E. .

. Pbui: zenuo, l?orque, se é exato. essa minl1nAntônio Correia. impres:.:o, terei' d~ emendar /lata.JC's~ C::'ndido. (MUlto OClnJ,

Cear::':. _ a SR. PP.ESIDENT": - p~;o R:~:-

Ed,::ard de lU'ruCla, meato, as reti!1ml.çõ"" da. Ata s~o fel-E3'Q~rto"Rodrl3"U~s. bz por escrito. ConvldG. pois o I1c':lr~ O SR, AFONSO L\RINOS - Ap',].,P'::'1.1..0 l ... :tl'~sat~~ . D2PU~o.do a \'c:L~rt numa exn::::s2ç5.o rlecidO.a ·V. E~~.<l ..

I:;o Grande do Norte: escrita, o que acabou de d:z~r ·d::. trí-C::.fe ~ilh~. buna, a finl de QU2 sej:,) levedo cnl O S~. PRESID~NTE - P~':\."::t-S( tI.

~aral}:c.: . ccnsideraç"o. lsltura do exp~::i::ntc,

PIll1!O L:I.:',~S'. . O SR. C_~FJ.:: FILHO - De acôrc!c I • ~ • '. ~T.P,rnambu.0. _. com a d~c:s~o de V. Ex.", d,sejo 1eval1- O S~: NIUNHO", .DL'. :rW~_L'\. (1.0

A;J":lr:.le;;-':1~:l. Mr.gaJbaes. tar outra questão de crdem :,st:i can- Scc:rctano) proc"dc (I, Zc:!lmt <lo ;'8-

Costa. ~ éI::to. vooado. a C:tmr.ra, conforme il\dica~'io !l4mte-F::rre,r~ !,:ma. l:Wo ata ('[ue V. Ex." ~'l11sider'U apTO.

A1ag·:)::.~: vad..;.Jo,~ l'::lria. O SO::. l'C::::;:':':.iJENTE - PnrCCll qUt Ofício:Ll.<,;o'lvelm. há um c:quivoco de V. Ex." Não con- :D

Sr.T"n-';N.: sidcro a ?~ta aprovaàa ,::.::não 'com as o Sr. D~pub.dú Si~'{;l;'('dc, P:l{;hcc{lCro'- ....1-1~mar, reWlé'Qç5:s que a Mesa tem d'" defc- ele .23 do C()~-r~llt~ lIaS seg-u:)lt:~te):-

"'h,'" ~~l', quandc> feitas por escrito. - mcc.;P;-óis ca Mota. O SR. CAI'E FILHO _ Quer dizc.l' EJ;n~o. Sr. Prc,id~llCí) da C,mHlr;,!I,~o.:1oel Nova!s. ent~o, qU2 ~t Ata não está aprovada? ::1cs D::;put:.:àlJs..Nc:,:r~'ros Falc:Io. O SE. P:'tESIDENTE _ Exato. Em Si~err1::C> P;1~hcco. reprcsrnt:\llt" de.Rafael C:ncuri. face da retificação queOV. Ex." vai ta- E:t~c:o do P::..ui. p~,o. Co cf.óltos 103::is,Vieira de Jl.r..:~!o. z2r, sUSp:"':lClO a n!1:rovnr.~.o drt At:l nF C;,ll1Un""-';), :1 V }W' ,] (]e::' r .... ~...,1,.1 .. U d"'~-

E;",: ..:'- Sa:Jto, Iqu.~ mc C:IC;jU3 à~ mlcs o p::Hdo' pu!' :.~t:r d~ l~.st:.;ll~ ;;" l:~~ênç~''''e'm cajuLuís C~d.u .._.:... escritp..' o qual ..~~rá. cxalnln3do ~. se ~ozo .s~. aC~l~Va c l'~~:Esllnür ]Jojc (J

T':"~"'ito ~""~-'al r dc!,,::rUlo, a Ata Ilcara n~n'ov[!da co~n ft ::::2n:i.c:,o de seu nLnd:~io.Antõnlõ' Sj·i,.~;.~· • retificcç;;o redógido. pelo no::'r,') De· S~la das :::":'ô~s, 2:> d: .iulhe, (!,' 194B,B~cta N2·.1~_:. pllt::cla; se für 111d('1~:'JUO i:>erá. npY'o-I-_ D:~ut:'_'.::[j S!;IC.'T~do P~l,r:}//:(.'()~

Sf''''''' " Vi':tna, vad~, esmo está. I - L'1t:ü·,,~[\.:c:" d~ .JaneIro:. Susp:n~tlOt pois l a VGt:1;:Cio' da At.a,! Do Sr. D~))Hk:(h GiJb21':.n p"'~'~·.'l'::: (Ü_~

Acurclo ·.zcr:.::s.. e~pera!;ào que o Sr. DZI>Ul:'.do C:lf0 i~~ d:) :flu::~t:::! a!-:,';irn r:'cii~~~(~·,:': ~ ,B:J.st:s T3v"res, F,lho Jormule, por c~Ol·ito. " ,,,cu ')["[ -C~trlos Pln~o. did3 rie nl;:fic::·:".O, (Nuito llc::,,)... ' s~. Pl',:::,;:nb:H.::Hor Cp·· _:. O SR. CAFÉ Ii1ILSO (Pc~'a onl!;1n'll C:;:nul1i;::::J a V. E):.~'-e:1 C~l.r/'l~r:~ que

J'oIinas G2:'ais~ S:.-. P;:c.:;~s~:ntcl E~1Vío n. ~l:::Sa. a 'n1inb~1 i1~1;'~!J r!l:: d:::sl:~~·~:-l..) C:D. rIli~;::Q p::n cg:;~'Afonso Ar:nos. lelr:bor~':~:Q cS~;'l,:I pe:a [:ta; ! fui '[l'.c~;"~C:o, d" bn1ll1' p:u·l,e. (lPI

AU2t:::(.O Vi~~as. . lnCI.ua-C;) a Cl'.11:st"O, .da O)·d':I.n .c.r.UC[' l'I't'll'f..O cn['c'~l. d~ V.n~SCll •.. ,.":.,..:llln.... o.'Dt:quc d:-l 1'.1csquitn",. lS't1sc~t~1 ~;Ji):'~ a vU:Jva:;:::.r;~~l'jc;cLr.:~r[E· h~).~:'",CJ c:~:':''''';Íc::o do;n·"':nrn~:ll'·::~.!-)L::::::qn:,:l l''Í~ndes, i.;:ári~ da Cf~m~lr~l, ~ n. soluçr\u c!rJ;j J)(']o S .. S. 2~~ ...7""íU.. _. (;lil)f:rfn ·rl .. :-itl'llt1

Pl~ljpc Dnlbj. '-'1'CS1~~en: ~~ Co}::; Filho. Frr:-JIP:.·

. e008 Sábado 24e-- -- ~~!!!!!!II-=_II!!!l!!!!!!!I!!_!!!II!!!!!!!!!!!!!!!!!!!'!!!!!!!!!!!!!lli__I!l!i.__=m!!~~==----~!!!!!!!!!!!!!!~""""""""""""""";"'~=~

.:rales· MlIChadg.AlleludCll Mata.(loar:lcy Nunes.I'aulo Fern~ndes.Jlerto Cond:!.Jooé AUlJUSto.Jur::mdlr PIres.Crepórl Fr::nco.Pereira da Silva.Epilo;lO de C::.mPO&Freitas e Castro.Sampaio Vidal.Osc::r C:'.rn~!ro.

.:ros~ Rcm~ro.

:B~ncditoFcrreira.DinlLSi~efredo P:'.checo.Jo:;~A!"n:'.ud.

Hu~o :Corgl1i.Egb2rtO Rodrigues,.F:i.'.eit~s Cavalcantí ,Domín-tcs Vcl,,-:;~o.

AI::·~.n~" Fontes;Dc~;.-~ ~,:,~!la.

R:'.t:1 F.. .Eon6r:o ~,:cnt",if().

Benjamin Farah;Pedro PDmar.Arist!d:s. Largura.Costa Nc:o..1035 ~,:!n.ri::.

Eunáp:o de <;)u::irós,Romcu Lourenção,Ernlni S~,tir(>.

Dlniz Cor..çalves.B:-.eta I';cves"Jo~o Ab!l::l.la.At'~liiJ1· No~ueira.Juraci 1.h(laJh:\es.Aramis Atr.idc.l1crlberto Vicira.E~!'mes· LL'"!1~ •Do'or de ll.l1dl·ade•.D!~-cnC's M:'.~alhães,

Lauro Loncs.:Manucl VítOl·.Bavard Lima.Glicério A'ves.FcrnnndoF:ores.Benerlito V"laóarM;JO~;i~ Lcorrd 1•

Allgw:tO Vic~.::.s..Euclirlcs Fir.;ueircdo.S2~~d"Cj V~qna.

Joõé E:mif:'c!o.D'oclbio Duurte.Né!son C".rneiro.N'.~o'au V~::C;\~:il'o.'E!'~"bcto cl~ (';"r,\':tlho,AntÔ~.io Fe!~::-i:t.no.

V~~~D~~C~(IS Costa.Arrud:l C.'mar:l.C~r!os Vald~mar.Úr]il.Ol1 SO ....l'C'; ~

Ce'so r"'~.ch:o.do.L~n.ro ~~O'.,"'~:le3'ro.:Rui A1meO(::.Cordeiro de ~Iirandlt.

Teodo!!l''''o Fonsccp..M&~cio TC!'-'r:ira,Fr~"....,~ B~"i"~

Me" eiros 1'1eto .Vclfret'o G'lr"·d.C~~v::'.n",o r1,~ F':5...Fl'ói!'; da. )\:~nt3.

P2d::-:rl~::.'I .:r,-o--lr:>r.Ar: . Lc:':Munl'0Z ela RochR,C":'-1'·'''O 1-.,':ou~a.

JO:1:;'S Correiu.L~a.nd"o ~.1~de1.

Gu!'Vel do Am~ra1.Asdr"l>'ll So~res.

Manué1. D\'"~te.

J,,"é A'l'mim.:Ba:;,co~ Tavcres.J080 .Nr~~;rl:s.

'\Ve1linqton Brandão,Eze",u'el ~if"'.1des.Em"lco E:,l,-:S,Grr'!.crho C~!'c.oso.Vor:,;< rie .An·lrnde,pjz~ S0])ri")-".Fernon·'o 1'!ób::eg-a..I,eo'101dn Pe"cs.B~t~r:t-ft P~re;ra.

Emébin dn. Pocha,,A·t,,!' F'"chcr•.PJ!'1;n P,'!'rcto.To'eào p:~~.

Aluj~io J:i1:rri:ira.Coe'110 P o:1"'c:ues.Rom~;u F:orl.:Horeita ,1" Ro~ha,

CamYlos Vcrr,:al.Alui:;:o . Alve:o).

_iU._

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL.:zs..

Julho de 1948 60:>9

l'iI'tcer d.. Comissio de SaüdeJ'úblioa

i9\7)IVide Pl"O,ieto,n,' 1.125

D" Clilnm'a. dos Deput~.cloB do Chi.j art, " 11,,1 Rtg,tlamenw,de lt 'I1\l.i.6l1'j Cacellu! - Ofomara M,WliciPa.! Oa·' Considerando que os fuuclouáriosde~'. .'.\08 seguinw.; türJIlot;: pueden ,ser t'ratadn~ mocíones o ponen- cequl ciente indlcas§.o 261 Vereador I Servlso Nacional de Febre Anllll'elll fi

, CAlIiAHA DE DIPUT!\DOS • Cfua (\Ivcrsn.~. (l011 el voto de los tio;; IPôlto Alel,'re, Cn~los Moraes Vellnho, Serviço NaclollM de MlIlé.rlll., cmpre.. , " -' I !;crcj'J6 ele los DelcgadC8. Isentido cl'ln<;M lei pam depósito com- go.d.os nos trabalhos de campo COInl)

I::IIXLll ~ Las resomcíones o rccomcnáacíones puísôrto Banco Brasil, lucros, extra- 00 de localizar e destruir 08 focos do. :de la COllfcrencin. tíeneu un ca:dckr Iordlnál'lo~, vem Intermédio dêste, o- mosquítos trr.nsmills6es dessas ter-

::l:l~lb~lgO II 11,) julio de 19411. COILStÚtlVO Y sou trunJunitidas por los IIlcitltl.' vos/me excelências, ínterêsse l'ivels doencas, estão expostos à6 In.SeTlor Prcstdente: , _ Delegados a SUlI l...speetivos Plll'!mnCll- estado assunto, tranSCedelltal ínterês- fccçQcs e despendern uma. gl'll1lde soms,1';)r la comunícaeíôn flUO 111i: <!.l g1':l.o tos, a fin de que se B11'Van con~idl'-I se CODlUIll PátrIa Brasíleíra EI~v,,:· de energia, li que l'esulta afinal em.

t-\'an,;crlbll' en parte, más adeíante, no- rlU'las, en esc Ils~tO, lJcu'U, eoordína»Idos protestos de estíma, - ]l[a:nlllt· sensivel redução' do penado de vldi;drá Jmponcr:se el H()rJ~rable '~[)ÍJ,or Pre- la aceíón 1cglsllltiv:I :inl"1·llfI.Clonllt L()sluano Sae"ve'/lL Fllh.o, psn. útil désses abnegndos ,servidores pó..,~l,ttente de 1ft ~nvltaciun qU,e lormula Deleglld{\~ s\lUnll1el'lCll;nc)/; que "~I~ran Sr. l'residen!;;; t1:. Cfillltl11l dar pep'l-, blíeos, de ct,ljo saoríríeío , depende a.l~ Unlón Intc:)1Pllrlamen~arl.'l, Intel'lla.- :t. la. .xxxvn ConlerencUl, ;:JOurá~-;' tados _ Rio. . ,sanldlldc da rncdorill das l)Opl1111~õetreíona; a los Cuerpos Leglslntlv061Dero- participai' con voz y voto eu sus delí- J\1ll.ccló - Tenho bOl1~':L eonmlllCarj brasllelrRB;,'''~crlcI\l106, li. tin .de que se hag:m re- berl\clones, 'núl! euando :;11S Parl.ulll€n- vossêncía, .Assembléla Lcgillll\tlva Ale- C~lISjdcl'~lldo. out~ollSlm. que todOli1'1 escntllr en Ir, XXXVII Conterencia tos no senn míeinbros de 11\ Umón. :;005 sessao rc:.llz:ld:t dczclSscl,.; C01'- OH 1uOClor1l\rl08 SUjCltoS, lt pf:rnClltfltuterpanamentarís de :Romn, del (;:-1 .De, acuezdo con c1 ParlamcntQ illl- rente mês, aprcvudo por maíortn I'C- exercem ntlvidll.de cstafllllte e nociva.J1 de 5etWmbre próxlmo, ' rumo, dCSPU;;1l de 1.. Confel't:~'c\ll. de guínte requerimento: Blpl;s "Consjcl~- it própría, saúde, com profUllàll. l'cper.

{)on rererencía ti. dJclul im1tnclól1, el RolWl, se l1evará. 11 ~rectc un -oon- rando exercítos, ar.mndos, nações ín- clL~srio no. se}! o.rgnnismo que, pela lal•.se~ret:'rlo Gencl'l\l de 1[1 Ul1ión ca. greso de ParLamentll1'1os Y de EX)y':l'tos teíras li todn o dínhelro do mundo ta de reststêncía filllca., torna-se um'olegrRl1ó A ClIÚI Corpol'lICtlón en 10001li- em Comerdo IllternnclolJlll", em Oé- pouco valem contra llquéle que f61' campo aberto li. t6das as enIermldll.oglÚcritcs UI'mlno«: "Invj,tamos (laluro- tlOVfl, deI 14 a~ 17 de Sec!cmbl"€. Ei.ica Senbor do Petróleoj "Considemndo des; . ''slla'lcntc aI Pllrlnm(!nto chlleno llA1"a l'eUllión ha"lllo ol'g"fIMadl1 )l/ll" W. qtle não existe um só paI.<; dos que Consldel'r.lldo que é dever precipuo([Ue se hllgll, represelltar elt la: Con. CârJ?lll'l1. ele Comm:ci(), Industl'ia y, contlllut>rn llfnrel' ·concessúes aos do Podei' Público criar condições fllVO.·'\iermcia jnterpal'la!Jiental'iD. que tcl1- Agmultum de GénovII,1mjo 106 i.lUo'l- "trus\;l;", )lOI' trlÍS dos qUilÍa estiio os I'ávels aos qUe 11,!- vitla. sooilll cumprem',!Iri. luglll.' eft RoJl1It dei 41 aI 11 retlem- plelos dei, Instituto lnterll:lelonal tle govérnos [!ue os protegem, que í10~- encargos especims; ,bre, Agl"adcee1'Ú\ltlOll rnuello cfootnat' Economia de Géllovn y d~l:M:inisl;el"!" çam eJ>I'ogl'hiam; Considerando que Considerando que não é junto n.:leiltlOn€ll,pllrtleipaclóll otros Plwla- de Rclaci01ICS Exte1'iores itallllUÇ, os KrlludCll c~nsórclos lnte"lllWlol1ai~ l'llzoável qUe se fixe o mesmo limitement06 Arnélicll latina-Dele 'lldos su- La. Unlún Inliel'po.rlom'hlt1U'11t h.n outl'Ct coisa nao querem .':Ienao :mono- de Idade e de tempo de serviço parll:t111merie&nos 'IlO:t.lIJt\..t de tod~' los 111'1. sido reeonocida POr', la Oga.nl7.ll<l!ón lJollzar 1\ produçlí.o e dilltrlbuiçlío do li -aposentadoria. dos funcioná.rlll8 que'llkGJ06 BC:ordadosQ, 108,1Jlie~bros de ele 1118 .Nuclones Ur:idllB'conlO pel't<:n~ nOll8O petróleo, em detel'lmento tln ecc- exercem as SUIlS funçóes emlllll~le~..la Un1Óll Actul&IlIoo cn pleno 1lC1l1l1'do' cendo li. la. Oategorlll. A )Iara 101.1 flllt:S n01ll18 [lo nosso povo e a lavor dos seus tc.'l eonfol'távels e dentro de hOl'anoscone1 cOnde ,StOI'Zo'l 'presidente de! aOMultivos, lo. que equivale a. doou' Intf:rêsses capitllJ.il;ta6í Consldcmndo c6rllodos. e para aqueles outros, en.OnlPo Italiano· Btn\l g. ,'. si que BUB documentos son aometidos aI que :lS palmTllH do grilnde preSidcn-1 teriorrnentc cnttmerlldos, cuJo, lilbo~dente _ Bcill;6icl~,I;ecrettn~:~ p ..e.- ~seo Económi,co ySoclal, pu1iel\Üo te Wilson, C1Ul\ndo diz qUI) "os paiscti enenu"ntc é cumpl'ldo em Jnf:ios in~

E1 s' reta 1 'o' 'al d ' . . par SUB m1embros «:n 103 tra- que sfic obrigados a dllr eOll(leS"Õ~s Blllubrcs ou em horários lnconvenJ.·~onoced~r dJ l:u: '~~~~iln i~ la UlU?n, jQll deI Consejo 3" de' sus. Corn1tiio-}lOf motivo de carência de moderl1as cntes â higltlez fislclI, como o PC1'l1oitl-t• " C lCS par a· nes, ell di<:ho O\'gllllimo; 1ntcl'nucionn!, emprêsas c de atl...idlldcs tl~ vulto Decreta: '~~I~:U~ 1~~~e1~nnllSh ~~e'dman. IA fllUllidad de la Ullión c,e>nsbte dentro do seu território, encomrlU;l AI·t. l:' Od funcionál'los do Sel'Viço, vv~"",CIC n., 11 ""n. o 8 en favorcctl1' IDl C\lntacto per~ont\l en- fraco se n& sltuaçlio de seI' :;o1'vi. Naclcnn1 de Febre Amll.1'elll. e Servi.~en encome11dmmc, en e~to. fo:;ma, tte los miem.bros dé, los Par1ame'!l~,(J,~ <los pelos interesses de tlll.~ empré- ço Nacional de Malária, empregados,!'RusmltQ & los Cuerpoo .t;e~lslntlvos dc tooo ti lnun~o, con e,lpl'opósito de SRS, 'de 111000 a perderemallberdr;dcemtrabalhosd~~ampo.sel.Í\o aposen.latlnOQlllcrlc311os cl interes ) cl agrado obtener Ul'll\ aclllóncoMun ell. el llsl;u- de açiio nas suas IfUest6cs intemns". ti&dos, eOlUpU1:sõl'lllmente, nos 00 anos~n qUe la ll'n1ón ,'1'eria su.lXlrticil>ll' (}lo 40 106, pl'Obllimns CIU'Il' 601ue!ÓII 800 lIt\IRls c se ll.pllca.1I1 pel1eita- de Idade. 'elón en, la C01l1ercncle. :utel'parla· puedit!le1' j'lmmovlda \\tilnithte e-:,. ;0;; m.ente 110 BrObil quanto 11. collcessfi,o da ~ 1.0 Os "encime:lto& da aposentii";.lIlentarla de Roma., 'PILl'lalJlenWls, • ,explorllÇlio d~Hse produto a Q1'Uposall- doria serÍlo intelIl'alsi se o funclonto'

La ClOD1W11caclón 11 qUe <lIndo mAs C<>n sumo'agI'Mio dal·é.~ V. g, enlgenR8j consldcl'lIndo que "0 Brllsil I'io contar 25 anos de servIço, '!Inibo. lUee, ell ~u )):I1tc pc1.·t1nente: todas las intormaeiolW!s coln.lllemcn- deve precll.\·el·-3e. em primeiro IUgUl·. Art, 2,0 Os vencimentos desta lei;rHooe IIUWlho tfemPo que 111 ~nlón I~ tnrlas que CSlI E. Cc,rporación 1~&:le- de continuar a. ser eoll>nia do ellpitCLl tll,mbém se aplicam aos funcionários.terparlllJl1entllrilJ, dCIICb& a,segUriU'!ill la slte conocer para l'eI!alversu parlilci- e do tl'a1lll.lho escrl'.nge\roi requerem0S \)ubllcos que, em l;\ilráter permanente-_eolll.bomclón de l·epfe8e?tll.ntell .dt 10tl paclón em. lo. Confereílcia ll1UdlulI, à mesII, depois de ouvido o Plenál'io. executarem trabalhos noturnos. 'PnrlAmentll8 de, Am~ncQ, latina,' ,La eumpl1endoa.rd et e!lcal'goque an eSC :,;ejo. passlldo um telegmlIlll. d eCipll\~~ Art. 3.0 A pl'CIlente. lei ~trarli. elll.lJl\I't.e 1mportnlltll que los legisladores ~ sentido m.e hl\ hecho la U::llÓ~l I:lt!;l'· aos aos SCltllOres Deputados FederaiS VillOl' na da.tn de sue. pubUcllÇio, l'e-flSe eont1nenu 1Ia11 tomacJo eD 4!] pro. p.1l'lamental'ia.. que se vêm batendo pclll tese nacilJ- ,'oglldllS as disl~siç.fies em contrário. \ {)::;rfJIlIIO de lll. lcgilillleióll en ,todOlllos elo- Ruego a V, E. acepto.r !.os aent1- nIIlista, do S1', General ROI'ta :Bllr. Sala das SeSlS!I!l8.. em • de 11ovembr. " ••JnJniOls,. la influencia sleinpreere- mental! de nu I11Ó1l altA Con,~~ro1el(m. bosa. que advogo. o pl1ncipio & que de 1948, - Getu!to Moura.êiêl1te del pensamiento y de la eoono. - JlUlll AntMio Co!cmta ~r, P..~i· o petróleo, riquei'.a nacional que '!.émia de e!lQS·~ en .el dClilarlollo (tente", , "deve ser eXplOl'lldo como, monopúlJomundial, tJenen 'por c011llCCuencla. Q.ue Do Prealclelltc .«lo'IIl8l:ltu1ô d~ Pr(~· de Estado" e não medillnte CClllCCSnblguna 1l1l1tltuelói1 pueda ,reprClKln. vi~cin c .AliIIistêncla. doa ServiliOl'CS 86cs a "tl'ustS" lnterlllwlon;lill, Retar. en fonnareal la opin16n pÚblicll. si tio Estado, )Jl'cstnndo info:rmações sô- queremos também. seja pass:tdo um ou110cuenta coti 1\\ ptu't1clpac16n de las bre ll~dação de, oontribulçÕés. enl- tl'O t.elegrama. de eongratulnçlics aolUlelonl)fl lbero-lImerlelUlM" préstimos, pe.~&OIll e eUl1Bt.l"u9ã~ de Sr, PreHldel1te ArtU1' Bernarde~, Pre- llEL~:ró!lJO

En IllSCOlltercllciasantc;101'ea, EC Q»a1'tamenlíos, , , . _ ;;identedo C"ntl'o do Estudo e_Dcfesa Quando da :Wl'eclaçli.o pOl' esta C(l"e4tableció ima contribueión ,del,Gru. - A q!Jem fe'J; ,a l'cq=Ç30, ,do Petl'Óko, Sala das 8essoes, da 1nl.s3fio do Projeto n. O 94, de 1946 deIJI) interparlmncnti1'io del pais sede :MemOl"lal ele Estudllntcs da.s ~Ml!;- Ássem~léiaLe~Ullat1yc. Estadual, em llutol"ia do Deputlltlo Getúlio, Mourll~de la reU!.llón en los [lastos de '·Ia.je dc tl.fI,()cs de Clênclll;SIlCOI~ôll1ieas do :Brit· ~lIcelo! 16 de JU~!O de 1048. - ~u- tive oportunidade (lomo Relatol', de

• 106 Delell'lld06 extl'alljer06 lJefO se "OS 511, Ii6bre, (I proJe\r) n, 367, de '-948, relio lr,!!~a, J,er{jjtll/lO ~ Cu'!,,{/, L~1<1(1. nprcscntar uma em.enda aditivQ, vi~nba hooho.llnber qúe dSchà. contribuei- - A Co~iroes de F.<luc..çfoo c C'111· A!lstec17'/l'O 1>nr'lall, Jouo Cfll/\.4CO d~ do amplJnr M benefíelos da proposl.-õn hll. sido suprimida, eu el caso lICtual tll1'a.e de ~nl\nçn~_ I Silva, 1i:d.~'c,n d~ .<.:!~~a;1>urto, ~ose turll inicial estfJlldendo-lhes os etei-clebido IL las dltlelies cfrcunstancias :por Convite, '. IPmto cle Barros. SI~1m411d.o Nabaco tos ao;; flwais aduaneiros, faroleil·or.,.u~ ~tr Vi I' li" I' Do Comando da :l." Blltí.l'1!1. de, de, Melo, Ben,l,to Frmta.s Melro, Bal- ~, Itln d AIt'.J ~ ~ R; ~ li econon A. 1.llla.na. OblWes d!! Costa, plll.'a Clll fc-stejos co. thClZa, l/e ,lIelldollça e AntÕ'/li() 1!i- i>etlliv-_ mal', lO as 811d"',!P.S fi, Dlld~ la ploxhnldllC~ de In :l:oohn 'ln mernorattvos dn passa~eln do 290 ani. beiro Casado", _ Ats, Sds, _ ],IIa- MCl/IUi, de Rendas., •,jue :;e.celebrllrá 1& leullión"indlcll.dn, vel'Sádo do Forte Duque de C:t:l:ias, 1/,uel V"ale'ltll de Lima, PI'cslllelltc. Q,?1s dcss~ mllJ.,eIIa fugll: a qua!.~nc lJelmito roglll' a V, E'x. llUC el que t}'lllllSCClrrc no dia -20\ do ~01""'llêe, _ 111ttirll.da, que. llm!ta9':~ ,c1ue~e cerlo mooo P\l-,,,"uerd~ quc 'cse H ,Cuel'Po IAl&1s1:ttlvo _ InteIU'Ilda. São lido, e I'à{) a iHllll'jtn~l' os dç.sse CO.1Stlt.'l1 um", medida <te c:Y.ce-Wlll!:\ l\ blen adot;a,r tl11'eSjlooto I;e slr- Tele~'1:'llml\i;: , I ~cgHjni.ef; Iça~. .., ' , _.:!','ll cOlllurLlclll'io dl!'ôJCtBllJentc ai B, se- Presirlcl1UJ da Ct\m."·.;L (lo.; !)ç»':_1 . i Entt~l;llllto, <10 debate llll Com,ssaouot' 8<:nado!' Glovflnnl Pel'ol(lO, Secl"e. tadoo: l'r.OJM\lS \ de Saudc tenho ao concl1!lr, c.lue em..!,n.rJodelGrupo It;tli.'l,llo, P~lado Mon. Pak-gl'C _ Vls\U}do 1lQ.l"ticulal' mie- No" 761 _ J1H8 OOl'l1. mais lflt'go que o prll111tlv~ pro-t.ecltol'lo, Rotllo. - :r ai seHor LeõDold rêssc ccononúil gm1cbll A.ssoc~~~o, ., Jelo,. trUllbér;n 11M nlcanr;o. de tO([I)~1.llBol8Sí~r, s€C1'etãrío General de Ia UI1!. COnlercial Paleg.rc pe~ venia vossén- . F'X.t, '/I01·jllÜ8. plír(~ a (,-po.ett/4- r?tlntldo '~OCUI~ a,. 1Ilinhll. emend~, pcl",ón Interparlllmellt.'1ri..'"l, I) l'ue Cons- cio. 'plna elroOr II solielta!' scgulnt..e: 001'10, dos J1in.cIQlInnos do Serviço IrnpoSlSibilidace C1C énUU1Cro.t" toão:> ~,-"lIntln. Ghlebrn., SLiliIa. ' Companhia. :r<:xtrat.o.s Aenei.'\ d(,st,() Es, H.aciona!. ,de Feb"ll Amare/ct e Ser- 3el'Vidol'eB q\te pela sua funçÍlo de- ~

Lns 1~latcI'.ins que tl(()ll'an enl.a Oon- ta.do, lliCU'I1'dalldoJ _ ma.nifetltnç/io i'sc.a 'V!Ç()~ltC~OIl('l da ;M"~rju~' tendo Vl\m, mel'ccer o lI111Pltl'O do pl"()jetocn.'jOCI\üOna de lo. XXX'11 Confercllcla Egrégiíl Ct'l.mal'll sobre lli'O,MO leI que parec..e, C01IL S!'b.slltntlv,!, Cfas Co- C{~tlio.. ~ _lntêl'lllll'lamental'ia. sons la si~uieutes: isenta il~\)ostos al!ande~âl'jos nll\'tc. 1,I/ssoes !ll! :laude. Publwa, do Por taIs l·'"'UCS, ratlrlea.nclo mt)~ls ar..tt)Pl'lnclpiOd de moral internaclonai; rI!11S destinadOS ,hl.!lrolaçoo plautas ta. C~)J/.$ttt!L/('.110 e" J.lIstl~(/, c do Ser- gunlentos nntel10rmeme expcnd:clos •~) Prolecciõll de la maw'e y el niiío; e) Uft'<lI·t!S. s<'lic;'ou pel'llUsslio MIlIis!kl'Jo VI/Jo Publwo CIVIl, , o.t~lld,endo Ml'elevanr-?s_ pondcro.ç1íet)Sttua<:lón a<:;tunl de los territol'iOll :no PaZl:1U1:l -po.r.a. desemb:11'OOl' maquiná- :PROJE'ro N:' 00{. DE 1~6, A QUE SE sw;citadn.~ nesta. Conu •• ao que COIll..ilutóno!nQ. de t\Cuel'dó eOll lo;; 30ft lio Já cllcIl9,do media.nte OOrmo ~'es- REFEREM OS PARECEnES pletam e a)lerf~lçOlUU ....~ alta.s Inl".73 r 74 d 0'1 'C' .c 'd las N" 'pOl1s,lbilidndc pill"a. pagAI'11lenclonad(). l1dades elo Pl.'oJeto n,o 9;, de 19411,Unidos' d~ ~li~~da~etlOnúll;:o~~~ 91reitos caso projeto l·efeI1d'.> sej:,t re- ,Collsidcr.ltJ)[io que II constituição F\)- ao ~edlgll' o vellc:itlc, fi, sC'fluintú !....~il)n:J,1 Ya.ouel'dos cconó1'lllcos l'Cg1<l' lC1tado, Ante eXllOOto, tOn1ilnlg.'lllbeJ;- del'nl, pro>mulgada. em 18 dc setembro daç..o:lo. I ' dad~ llpellU' voosêncla lIentldo SCJIl 1I0 conecte ano, estabeleCe 4ue o flUl- bllPS~I'l'U'1'lYO

]l\e~ ~ 1 Pi" . IC' 't de 1 11 C' l>l'ojéto 11,0 fi~8-4B lncluld<J em pauta clonárlo ser'- aposentado, eompuls6- DilJj)ÕC ~ôbr6 (iPfi6elltu.dOt·ia liGI'. '1' D'le t ~:uc l'1'\'lO}3 /11. . RI!- com ])OSsive1 Ul'gêncla, Com prévios riamentc, RO~. ?O anos de Idade (n,a IX s-":"~r·~ 'CIlfC18 I"~ç··- 1-·')' 9....

1l1lUlL [c pu ,1" ..5 CC l'lISl. - • lO u'll'adeclment<lll l'cnOV:lffiOS VúSsi:nclo. do artigo 191), mllB Só P'd:ce1ler~ 00 ~,v•..., •• .. .. .,... " .." ••1-0 Janeiro, Ip(,llhor 1100'50 mnlll "Itó ;qlL"êcO llwti- vencimentos intc~'J;1g se contar ,30 ;eit&s - f'l/eet;IJ.O, pernoite Gl' -

OAMAM DE DIPO'NI.nos <:\11111' eon"Jderaço'to. AlberroMa..·q,\cS tll:\OS de serviço U J, do art. 281): Mtureta esta./cllte,Chile ,'Marttns 'Pre~idcn'e eM oxer<:ieiv. Considerando que llletpoderi redu- 0, Oon~o NlIClCll1l\.1 decl'etA: M_J

, .-A Comi3~ll.o de Plnll.nons, 711' Oi: lImitl!1l acima tefêridos. nten- Art. I,' Os senilfores aos Cl~ 1VIJ!"t.> fOrnl~, "I t.em;u'1,) t>:'leIAl d~l !Ir, ~-e.,ldente th." Cáll1Q1'tI dos DfilU- (lendo il. nlltw:C1'.Q especial do 8crvil',.(l fWl c~neticllos funÇÕeS IlUJeftas ao illf

"Ol'dcn (\6 Ol.,...... ....demít.~,Et'gúl'.t'! mooe _ Ri", . . ., f.~ 4." do art, citado'" ' ,f~o ~erno1te 0\\ • DlltU1el!lIl. @o!:'!I!f

Julho de 194660iO Sl:.D~.do 24 DIAR!O DO eONCRESSO .NACIONAL=-,. --,.="""~-======:=

fant!:. serão apcsentndos, com:Jul~i)ri~'l '§ 3.0 -Quando o .tampo do? servlco P.u:ecar da Comis;;50 lle S~rvivo I § 2,° Para apuração, do tcn1po demente.aos t:::e!1ta ~!1eS de iCade. não uvcr sido prestado na ~U3totlÚ- Público Civil serviço mencionado no parágraro an-

:l:~~~;~~~hún~;~~~sil'~t::~~~s~llt:d; ;ã;l~ui~s ;~r;~\'i,~;~,P~:lV;~~~~Z~\~sdt:~~ n~r,AT61tlO It~;~~·: aa~;lll;~~lcl~~:~:~;1o ~~~ c~:re~~~1unclonário contar vinte e C:l~CO anos tanto a ccmpulsóría de (O ancs.vccmo ,Pdo ilustra Deputado rtumínense. e cundíções do presente artigo, será.de servíeo, ace 25 se~ã. rC3ulada de modo qu~ Dr.Getúlio Moura. em 4 de novem- contado acrescido de um têrço,

'.\\rt. 2.° As dis:Jos~ções desta. lei scía aumentado de um têrço rcfe=en- bro de 1a,~a. foi aprccentado um pro- Art. 2.· COIl:oideram-se íunções su-também se a~lic~m e os funcícnárloslte MS ~ervJ~os p;sstacJol; nas msn- jcto de lei, que tOIr.OU o n." 9'1, com íc.tas a Infecção, pernoite ou de napúblicoz, que em c:::r=.te1' permanente, c.cnadas conriiçú:;;". a seguinte ementa: "PÁ:;a normas pa- tureza estarante as prestadas pelosexceutcrern trabalhos noturnos , I O untaprcjeto estabelece. aiml!t que ra a aposentadoría dos runcíonünos (lo funcionários:

Art. 3. 0 A presente lei entrará em nestes casos a apo;cntllcLol'111 s:!'''' cem serviço Nacional de Febre AlUlU'ela a) elo Serviço Nacional de Febre\'1gor na data de sua publícaçãc. vmcímentos íntagraís. e Serviço Nacional de Ma!árla". A..'11arela:

Art.. 4. o Revog2.m-sc as disposições ocnneccdorcs da exístêncla ele di- Indo ao exame da douta. Comissão li) do Serviço Nacional de Malárilloem contrário. versos proJ~tos em traãnsíto nesta de Saúde, depois de longa pcsquíza; o empregados em trabalho de campo:

Sl\l:l. da. ComLssão em 3tl de setem- Casa. ccmo os de números 38-46 -50- rcferldo projeto, que então tomou o CI a Fiscais Aduaneiros, Faroleiros,bro de 1947. - Romão Júnior, Re· 4.7 ..;. 56-4.7 e 154-47. que COgitam da n. o 1.125. recebeu um substitutivo que Pessoal MatrltJmo das A!fánc1egas elato!', redução de tempo de servíço para foi emendado: "Dispõe sõbre opo- !li':esas de Rendas:

-Aprova.do.7-10-.7. - Ruy sallto.~. apcrcntudcría em diversas carreeras. scntadorla dos servidores cujas fWI- d) os da. Polícia Federal.PresldentoC. _ l.Ilgud Couto~ -' D/in- .o que vem atestar o ucêrto da S'lb· ções forem sujeitas a infeção. per- Art. 3.0 As dispOSiÇÕes desta lei tam-tho FOllS/lca. Odilon Soares. _ COm!2;:§,O em consagrar no antcproje noite ou de natureza estarante", bém se aplicam aos funclollárl06 pú-Alarico Pacheco. _ Frócs da ~[ota to as normas bãsícas que Iuturaman- A preclare Coln1.lsão de Justiça tam- bíícos que. em caráter, permanente_ Jo..'é AméTico. _ Alcedo Ccutillho, te di~ciplillarâo llll.posenbdorla. nes- bém e:auninou a matéria. e depois executarem trabalhos noturnos•

.'_ Bayrtrd Lima. _ Ledo Sumpaio. toes casos somos ':"'" em prlncIlJio _ de considerá-la Const1tuclonal. lhe Art. ".0 Aplicam-se I presente lei,'_ Beniamin FaTlm. I-'*'la aceitação do Projeto. 11 fim de aduzlu o sub5t1tutlvo, constante de outros servidores públicos que 1Ie

• _ qU.e o mesmo sorra mais delongas, 118., cuJo artlso 1.· reza: "Os 1unc!o- apure exercerem funções de efeitosParecer d~ pom1Ssao.de Cons&.À- Todavlà. coma bm acentua o nobre nl!.rlos do Serviço Nacional de Fe- idênticos IIOS mencionados no artigo

tUlçao e Justiça colega Romão Júnior. deveríamos com bre .Amare!a e 5ervlt;o de Malária, primeiro, e que não estejam exprCll8a-, ,-~ ._.. ~.. , d em t b Ih d mente ai mencionados.O Projeso n. o 94, de 1946. de autoria os e...nentos que porventura O.'! .....nís- emprega 08 rn 11 os e campo. Art. o

do nobre colega Deputado Gpt'll'UO térios enveassem ao Conlt,r,es.so, ,f~l' e os Fiscais Aduaneiros, Fa.rolelros I 5. Ata.Presente lei entrará em~ -... I 11 d b e Pessoal ~w-rl"- das A1fand""'as v gor na ela de sua promulgaft"'o.Moura. fixa normas para aposentada- o..ra, que. p~ 11 sua a!C"p tU e a mn-, ..... ,......0 ~ ~... Art 6 oRe ....

ria dO,'S fl.,nci,onárlOS do Sen1çC) Na'l ges;;e a ma.Or1a, senao a t<:otalldadl:l serão aposentados compulsuriamente em ccintÍãr1o,vogam-sc 1\8 d1spOSIçõesclona.l de Febre Amarela e Serviço Na. ~scarreirll.'l que devessem t~!' lllI nos 60, anOll de idade". !.;te é o nosso parecer, que 8ubmec;onal da. Malá.r::a.· limites ~e teU1pO pa.ra apOiSentado- pr~jê;~. :esp~~~a~~ft~ftP~~i~~~ temos à critica da douta ComlssAo

·Há nlUito, em kl especial, dever-seria reduZ1d03. ......, de Sel'vl"o Públl CivUI, n •••_. ~,'.lbel~l'do as cond1"~~, PQ~ Pa:'!' tanto, seria mister q"-le o Po- nhorcs Deputados ,relatores das duas • co -,'~ "'". ~'" ~~ ..U~" ~n Ex ti vias comllls6es para identidade de condi- Sal, da Com1s~, em 18 de julhoa. aposentadoria compulsória, tanto ,de deI' ecu vo eu se ao congresse ç6es ae trabalho de funcionários não de 1948. - ACUTcúJ Torru, Presidente.sorvidOl"e~ do Est~do como de traba- a. c1kcrlmlnaçi\.o das carreiras qUe pe- pertencentes aos nêle menclona.dos. -,Berto ConrU, Relator__ Medeiroslha!lol'cs em ~rnprê!as partlcula.res. 1:1 natur~ de SUllS atrl~ueções ~eve- n:~recedores da mesma execuç~o aco- N~to. - Heitor Collet. - Jodo Agripoj,~ o trabalho noturno, ou insubr~ riam aconrelhar a. redução ~e t~mpo llúda no § 4.0 do art. 191 da. Cons- pino. - AntenorBof1~a. - Joaquimpor sua 11:ltur<:Z3, ou sujeito :lo intem- d~ Sfl'VlÇO para. _aposeut&dOl'u\. ;> que tltulçil.o Federal que mandou redu- Ramos, - Árlf711Í8 Atalde. - Luiz Sil;péreis, ou aquê1e em que a saúde e ~ nao foi poos1vel obter. como se de- ziI' o tempo de serviço e 1:np6s Il. apo- veira.\ida estejam expostos a riscos _ por p1'En:le ~o ,parecer ~o ilustre ~elator. t d I .. I,.' 1 Pr.OJt~Oialtll. dó higiene e segurança, levam da C?mlSSaO de Saude, pois~om;ftI;.e t: tnf~~:n~~o~n.::: v~~:e~ N.o '72 _ 1948aa debllitam,onto e à incapacidade. ?5 ~Minl!tér.os da Gue~ra c ~'1~;nha par:. funcionários aplicados a. "servl-

Embora u Dc::reto-Iel n.o 1. 713, d? .11' ,arnm 00 C1ad08 solicitados, ço de natureza espeoial" . D:spãe suàre 08 diTllito~ e 94-'28 de outubro de 1939 - que dis?õe' Não sendo pcs.sível, para já, rl!:l.- Ora, é sabido qUe funções existemI rantills, trabalhísttls dos emprega-8Ô.bl'~ o Eiets.bto d~s :Funciol1lír1o~ lizar obra de tal enve:,gadum. eW:~ nâo SÓ comprometendC) dire;;amente. dos de Em1l1'êsClS M"tUuas de Se.,PúbLcOli C1v!., da Unlaa - esta~leçll mo~ il' soluclonan:lo os ca.<;os q,te se como os citados no sub.~titutlvo d:J.tl !Juros deVida; com ell1endtl.i do':3ll) 1 5,0 do art. 199 qt'e "leis poste- oferecem à nossa. aprzc~ação. D~!cor- i:ustre Comissão de Justiça, já apro- Sen.ado.acsEst:l~mos dos F'unc:onários Pú" damos aqui, data ven:a, c.:) llust~e 1'e· vndo em prUneira. discussão, a. S:lÚ-' (' C l. __ ' t· _ •:rlt>;e~ '" este. E.!ltatutos (referlnc1o-sp lator da. douta Comissão de Saú:le de dos seus exercentes. mll3 outl'lI! iI. om.s&.O de .:..eglslaçao SocIal)

} blicos_. podera? permitir a. :lpoentado· que, embora. objetiva~e em s,eu Su- que aceleram o, des~aste das ellcrgms IE'ROJE'!:O N ,0 48-A-Hl4'I, EMENDADO'- ria com v~n<:llllnto ou remuuerat;ão,Ibet.itutivo um~ pro\itlênela de c:l.rã- pessoais, Inabllltando-os. mais rà.plda- i PELO' SENADO

:lll~es de tr,lpta anos d~ efe,tivo exel:- ter geral. o fe,z por evidente 'falta de mente. para sntlsfatória aplicação a i 'CiClO. parã os funcionár.~~ das car1'el- dados. com a. Imprecisão qu,e essa Ciro seus mistéres, como, a. exemplo, se: O Congresso .Na;:lollal decreta:ras e eal'SO:> que eSl)cclf.carem. t~11' cunstõnci:J. l1ão deixou eviatl'. pôde citar os funcionários de policia. f ArtigO unlco Flca revogado ü Dedo cffi,1sta a,llatureza especial de SU9.S Cem, o critério ae,ma exposto, (. que, ta.mbém, em geral, e:;;ercem suo.:('reto-leln. o9,587, de 16 de agôsto deatribui9ô-es"•. a. v~rdade ~ que o p():lel'" prccurando ajustar o Projeto' ao dig- atividade à noite e esl.ão sujeitos, Ire- i1946, que revigorou o Decreto-lei 11ÚExecutlVo a.te ada.ta 11ao regulameu- posto !lO anteprojeto d~ Est.atuto jà qüentemente. a não poderem di8pôr de' mero 5.429. de 27 dE' abril de 19'3tou a lIlatel'ia, alegando. para tanü\ aceito P01' esta Comissão e para cuja um descanço repal'[ldor. , icujos efeitos são cier.larados lnsullstn:.. ccmp,exldade do problema. '\ apr,Qvftç§.o em pIE~r10 nesta parte, Justo, será, portanto,a nosso vêr'-r tentes.

Entrctontc). os constltUl'ntes de 194€, I:~reee..-no.., não ex1:lt~r dúvidas, ,pro- que o Congresso Nacional, jlÍ. rcconhe-I Oâmara dos t/ePlltaoos; em 13 ~lePomo à omdde1'aoao d I t elda a urgência em se asscgurar 9. mala de 1947. - Sa.muel Duarte -

bem il1Spll"tldos ao aprova,}' o capitulo ' c '., os I '111:~ situação daqueles funcionários a quem I,lfun.hoz: ,da Roclta. _ Getulw Moúra.(los funcionários públicos. estabelece. membros d~ta. Comlssao de.C~n~ti- se requer maior dispêndio de energia 1- Pedro POlltartlUll no ~ 4.° do art. 191 que "aten-I L.ul.ç,o € Just1ça o seguinte Suo~LItuti- e desgaste de saúde pela aceitação do i ' .dendo:l natt'reza especial do sen1ço, I~o. projeto em primeira discussão, )', \'·:EMENDAS DO SEN'ADO AO PROJE-poden'\ n. lei I'edozir os limites referi- SUBsn:rtrT1No ze t~abnlho mais amlllo. evitando a i TO N.o. 41:1-A-1947dos em o número n e no § 2,0 dt1ste " . , contulgêncla de ter de votar novas inrtigo", isto é. poderá estabelecer a Al't,.].· - Os funClOn,U'()Ofi doSel'- leis, de limbltg restritivo pl\ra. vir em i Suprimam-se ~ palavras:apo'enr-adolia compulsólia. aO.'! 60 anoe vI,.o Nacl~nal. dj!. Febre Amar:la" c sc~orro dos nao, nlenclonados.expres- I\ Clt';os eleitos, :iáo imubslstente~e "llo>;"madoria com vencimentos in- Sfrrvlco de Malá.la empJ;'ega.do6 .m aamente, no presente projeto, mere- " ' •tegrai,... aos que contarznl 25 Donos d~ tra.balhtA> de camp(), e os FlscaJs Adua, cedores, entretanto. de tratamento Substitua-se o a.,"t,!gO único da.serviço, o qne parree scr o fim colirl1a- neHos. Faroleiro.> e ~essoal ma!'hlmo idêntico é o seU sacrifícIo em bCl1lt!:l proposição pelo seguinte:do pelo ProjetCldo nobre cole!;a Oc. das .}l~à!ldegas, serao npose.nta~os . J.em pÚbllca.1 ArtigO único. io'icn revogado o De-túli" ~r[)um, c.0ruj)u.lSonam~nteaos 60 ilnOS llc I"a- ~'arece-nos: as><illl. que? projeto da.Iereto-lei !l," 9.587, !le 16 de agôsto de

Niio pad~ce dú\1dQ.. pois, quanto à Qt·~ 1 n ,"~.- . 1m" -6" ilustre ComISsão de S:mde, com a 1946, que reVigorou o'Decreto-lcl nú,1ncons:iwclonalldac{' do Pl'oieto em '.. -:-. ~~lao, 19:w .Ilte a]J,"},,~nc.a- ement!'l j~ citada, dcveria. merecer n mero 5.429, de ~7 dp. abril de 1943.cltadOR, os l:]t\a:s .allás, já foi'am 01.- funClúl:?:'lOS mencl?llados neste a~- pr':1erencla do Congl'esso, pois confe- Emenda de l·edaç.,'lo.jeto d~ cOll5idéra~,;\o1);:>1' pa.rte (\a Sub- t1gO ClUC eVlltarem :25 anos de, ,scrVI- ril' no Executivo os pod2rC.\ suflcien- Acrescent,e-sc'(:omi~~?o ele- n,:cv'séo do E'C"tuto. ço,;?O O t d i te~. paro declarar a~ funções inclul- ."rt, 2,° RevOg~1ll-5e ns clisposiCÕCil

1~~. - empo e ,~el'V ço prest~· das na norma. especlaJ. em contrário •

.. • Ds f"to, lJ. SulJcDmissão. no procc- do em parte nascan'eir:ts é condi· Com o 1" d h ' '. ~t1fr n. re':isão, incluiu no CalJit;ulo DUI cões dest8 artigo será contado para ,- 1m e" !'rmomzar as COI1- Senado Fede}'aJ, em 3 de jU1ilO de

.A d' '. c.J;.soe~, ao voto )0, manifestado em 1948. - Nereu Ramos. - J)Qrio Cal"-pOW.'Ilia ,~na. ?SdlSpos.lo,ões rçgu~g- ::ins, .ele H,posent~doria, acrescido de plenárIO, e.atentando parn_ que se do~o. _ :rWlio Pom"e-lI

doms dn (;specw. que flcaraltl assm~ um W.·~,~, I""-duz, a materJa ri uma q\lcstao de 1'e- i' •

recU~ldH;; uo ant--eprojeto: 'I -Ar;;. 2,0 - As 1USllosiçõ€s dest,a !ei dução, sU,bmetemos à douta Comissão I",'".rt. 121 , .. , , '.... também r;e ilJllic~m aos tunc!onarios do Serviço Público CIvil, o seguinte !'Ra,mro§ 1. v A allosentnc\ol'la comln'lsórh 'Ipúblicos qu<" <;1l1 cnrát~r p€mallel1te sub~tltytJv~ no projeto cm anállse: I 1<,c ·18 - 1947

dar-se·li. aos 60 t\t10S de idade do iUll- eXêcutarcm trlbaU1GS noturnos. DlSpoe sobre aposent:"dorla dos Ser- __.'cir'~""'iv quando 'se tratar: .'\':t. 3." - Revog:?lll-se as disp<J~I· vldol'!l8 ~ujas funçõe,s forem sujeitas C~l:,.ld~I,o.nc1o que o~, dirCitos .c il~-

'.c', ti" carreira em qt·(: o scrvi"o I~õ-s em cOl:trári~. a inlecçno, pernoite ou de ne'ureza lantl~S. tl.aba111\stas ~_o, dados pe.,)It_ 3 obl'ig'Rtôriamente noturno: " S:,Ja da COllllssD.o 2 de favereh'o U'2 er;tafante. liOlll>tltuiçao a todo, os que excrcem

::." I "'" serviço que por SUl). Ilaturc- 194.7- Gustavo Co,punema, "pl'eslden- Art, 1.0 ~s scrvidorc;; MS quais traba1!lo honesto ~ l)UP ~])cru:-s l~Hi.~a ,-6 nossa $er exe:-c!do fo:':! cb l'C- t~, - Josii Cresvill~ relater - Lamei)'a fOI'em cometldns funçõeH snjeltn~ a Guldades de regulallwnt:l~Uo vem JU'l)~':t":;:õ e sujeito ã iutelllpéree. BitteneO;trt: Vis-t,o de acórr.lo c"m o infecç';i.o, pernoite Oll de natureza'es- tificando a exclusão dI? certas cntc-

.3.''', ele "el'viço que. ~{:lll n"t.~'.ll.'C- parecc,l' sobre.:l )."los!lbilldade de t~fante, serão aposentados, compuJ- gorlns de tmbalhudc,'l'" como os l;:mta. Cc local de suapt'estaçãG, estej:, fml,ndas em plenár:o 15·12-9i7. - soriamellt,~, aos scssenta anos de ida. pregados doméstkos f de =pre5,,;;,zl:jell', ,'\ colldi~ões especiais de li~- 1>c!V(jrà Arrwla .-,GracllO carrl..,so ele. _. agricolas, mas que iroaclmissivl~l é n.co " dbcan:~rto.", \ - Pacheco de Olive,ra - S':/usa. ~jn~ § 1.° Serllolg"ualmente aposent;ll;\os 'E'xclusào, pelo le,;isladoi' ordinário. r1<.>

" ,,. • ,O~ funclon,ãriOS constantes -, }fu.nhoz d(l R,~cha - Altre(7oJ'~'1\a.1 cord, oVen<Jimentos jnt~,graiS' os fUn-l[d,et.e':llli,nndos tl'abalh,nc)ol'es, "pertmlcá po.l'fll!,m!.o :Interior, l!em. com:J os I- ,Fre!t"s e C:!stro co~ ~estl'lcoo;; -:- ciçon{,rlos mencloll~d')s nc.tp. artigo, centes a categorias ill':luldas entreque L'xc:rçam o mngisterlo, C1u!tndo Phn~o l!I'TTeto - A.7ttontO F.ellClaltO que, cOll~re';'1 vJnt.o e cmco anos, de as que gozam daql:'~ler direitos ~ !i:\-comple!;.,r~m 25 nno.s ele serViço. - G1lI'uel do .1l1taral, Strnçll publwo. 1"rntias. como os cOlIlcl-clários;

Sábado 24 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Julho de 1948 6011

Conlãderando que o prlnclplo cb sea tríbunuís, seja e!l1 Juizo Ordínâ- o MInistério da Al!I~cul\;urll esttl. or- retirados do acervo do Departamen....,~gua1dllde perante Q lei, expllc1tamen- rio,. .' g=lzando .vm plano de eombate • to Nacional do ClIJé, a. !Im de quete consagl'ado na Constituição, não ~rt, 3,' O presente decreto lei en- praga, para êsse fim .CODV<J<lO\l 'l6 go- er1em serviços el\peclallzad08 c1e com•

. permite que & legisIaçlio ordinária. trarlÍ. em vigor ~ l.1a.tn de sua [lubl!,· vemos estaduais lnwressll.dos e as re- bate à. broca,' A sugeBtll.o, penso. po_faça dúicriminação onde condiÇóil$ caç~o l't:vogada.s as cli"p"~ições em con- PartiÇÕes que de lÚgUltl modo estejam derã ser bem ap:oveltada, usando osdlvergentell, de !ato ou de direito, não trário, ligadas ao problema. Da .!genda ea- recursos do D, . N O., que devemexistam; 8 3' 26 J,'.- tabeleclcie. conste.m os segwntes Itens:· reverter ê, lavoura, com o oJ:)jeti'l'o C!.a

Considerando que C8 exnprega,dos de DECRETO-UI :li,o ,f/, - llT.).\~ CI:) c<lugregal' todos os estabeleci- l1~-la. da ameaça que a aflige.,8oeledades mútul\:l de &cguros de v1d~ , Nf'.II\O DE 1946 mentes técnicos federais e esta~ua1s ParI!. que [lOllsam e!etuar com e!!-pertencem "categoril1 cios come1:'1:~" COIWidemndo que o progrlllnll. üa que possa.m,interferir, pela sua expe- ciência. o "repasse" das plantaçlies,ri01l, @wo tal c<llltrl!:ulntes ào respec· leglslaç((o socíat não comporta. exce- r;ência, 110 combate eficiente ao mal; necessltal'Ao 05 catekultores de' 1'lletivo- Illlltituto de il.p06entaãoria e ções no amparo devido IlO trabalha. li) dewrmilull' processas mod,\' e CU:IlOS financeiros e pessoal habl1l.Pelll!6es, q~e a todos 08 oornerebU'los dor llaclclllal. mel.Of; mais eficientes pl\.r'll comMter tll.do. Os recursos poderAo .Bel· Cl/J diase reconhecem os direitos e gat'lln~lns Considerando que a ultcl'ferêncla. .10 & pragn, sob todos os !ISpeJIOS; D. N. C. e, para. que haja. gented.!$.~-b ''''~t e nenbuma razão 58 aI-a êrn dmíntst - interna d" C) estudar a pos.slbiUdfl.de da C(\I1- ponivel e ea •• a """vldadc da 6l.... " a ...... as ·.gov o lla. u........us raçao . a; tribuição têcníca, -pessoa, e finanCl'lra tuação permltIr" que 0;;: Ianee -'o .._nem se pode a1~ar PIIrll, dentre ~- sociedades tnútullsõe 6eguras, em j '" ~ ~........:,'el> cOblerclárlos e deIltre 08 que ',r:!- favor l.10S mutuários, não justifico. o dos estados cafeeiros para que se am tropa federal sediada nas proxímíãabalham em emp~B de seguros, d~s- cerceamento de du'eil,;os e Vllntagem llll1f~ca.dos os esforces no eambate ao des das zonás ca.feeiras. Esses 6ii.Gtacar determinados empregado; .de assegurados por lei :lOS empregados m~\, resolver sôbre a eonveníêncía ou problemas ~ue devem s~· copsidemdosempresa mútuas ce seguros de vidl\. daquelas emprêsas que na lllll.loril'l são não de se manter permanentemente depois de ,eal1zada a. reuníão propes-1! negar-lhes os &1'1t05 e garantias também mutuários; \lll1 órgão autónon:;o com a. t!ualidade ta pelo Mjnist~rjo da Agrlcult~rt<.']'ilbalhistns; Decreta: ue poiící-mento contra a praga., depois C~ncjIlO, pedllldoa aprcvaçao do

Considerando _lUZ o fato de o 'c- .'\rt. 1~: A?S en:PI'·'l;ndos. em soete-. de transcorrrda n. fase aguda dêste ProJeta n ,o 837. de 1947,. d.ando-lil) IIIl~islador ordinário d~r às emprêsus dades mútuas de seguros sobre (l, vida Inovo SUl.tO. . mesmo B. segu1Il~e redaçr.o, <empregadoras vi~ad8l", sem llondll}rto é assegurado todo o amparo da leg13- Organizado em detalhes o· plano e Art. 1.0 - FIca o Poder Executi-~lgumA., o poder ue resto.belecer para Jaçííosocinl "Igente, com o. experient:Ía .obtidll.oo Estado vo aut~rlza.do· a abr~. pelo Ml.nistér1()seus empregados os ~eltos e gar:::n~ Art. 2.° Ficam !'evvf(Rdos os d~rede São Paulo, poderá ser fixado o da Agncultura. ocredi~ de C.lI ....tias, cassadas P01' le!, dem0!lst!'a ,0- ttls-leis us, 4,608 e &,429, de 22 de se- "qullntum" necessário à sua exe- 3(l,OOO,()()~,OO a fim de mtem1flcar li~ejame;It~ que l1enhulna razao d: 0:-- tembro de 11)42 c 27 de nbrll de 19'13, cução. Devenlos, entretanto, desde con~ate a breca do café. .nem publica . detIJrmlnou a cas.açaojtespectivamentc. hem como o 3.rtil;o lCJ~o adiantar ao Goven10 os menos Al:t, 2.° Este decreto entrará em '1'1daqueles direitos e garantias;. 7.° .e parágrafo Lmie:': do Decreto-lei nécessarios I:a":L início da campanha gOl' na data. de sua publicação, revO.

conslderand.o que. sendo os d.lr~.lt?s\n,D 3.90S. de a ~Ie uezembro de 1941 e salv~dora Nã~. é pos<iv.el perdel' tem- gadu.s n.s disposiçõ~ em CO~ltrárjo.e g=tias trRb31hJ~ta,~ de ordem I)l;- I) nxt. 3.° do Dec1'Et,-lei.n.° 4.609, de }lO 'lUis iwo su.bomossc aillda sere- Sala "Amónio Carlos". em 4 de no<bUca, cons~1tuci?nals, não tem ° le- ~2 de agôsto de 1942, . m~s 'capaze1' 'de'dominai' o terrível vem1Jro de 19'17, - .,tmaral P'Ii:coto.rrisladol' ordináriO, l11Cll!1lbldo de lhes I Art. 3." O pl'cser.l:~ decl'~to-lelen· tn 1reg1l1mnentw: a apl.lcsçao o. podeL' dei \'1'o.ri em vigor n\\ <\c.ta dc .sua llubli- ~~ excelente lil'ro "Plantas Tropi_ PARECER(lcle(;Lal' a empri!sas. ,part1culnxes li cação. cais e Sub-tropicnls da Economia , _ .funçao . descrimlnl'.tu!'la .de ::lecidir. M dIal _ O Café" do Dl'. Spre- . A COll"..lSsa.o de Fll1!,,-.l!Ç!\S opUla favo.com lnt.clro livre :.rbitno, quaiS cs llE:CR}:'1"O-Ll!! ':1',' () .5a7 - l'E 16 DE h~; v'on :Benegg Encontramos uma. nwelmente ao substitutivo 'l.presentll.~reus empregados que devem f:O~1' ,\~0SIü j)f; 1946 ~f1:maçáll <ób:e .' qual <levemos medo pelo Relator ao Projeto n.~ 837. dedaqueles direitos e g'!ll'antias c qualS - • " 1941.os de seu gõzo excluidos. in1rln~entc Are. 1.0 Fiel< rcst:/ilclecidll e:ll totios ditar... ,. ·t Sala "Antônio Oal'los",em4 de nO-um tal procedimemo de pl'illcin!o;; de. os ~el1S efeitos a vlg~acia do Decr,et<J- .cora0

1\ Pl::iill nme:Ifl.. m~ o Ivemhrode 1947. - Horucio La/ar. pre..direito, implicita:ntmtc conságrados lei' 11.°5.429•. de 27 Ge l1.bril.d.e 1943. se.l:lamellte a c. tura ~ toeedll':l, e- sidente. - Am.aral PeiJ:oto, Relllto1'.na Constituição' '. 1 "le ser combatIda pm os os - Raul Barbosa. - AgOstinho MonUi....

Considerando 'que o Decreto.-lei nú- Art. 2. 0 O presente decreto-le eu- meios. ~termln6.-lil, )lrovl1vel- ro. - Panca de ArrlUfa. _ Dioc.'leciomerD 5.429, de 27 tie abril de 194.3, trlU'áem vigor na õata de SUB pl:bli- 11:cnte. 1111.0 é Illals JloSSiYcl~ po- D1ULrte, - LrLuro Lopes. _ Leite Neto,CXllluiu dD âmbit() da legislaçllo do caçio. l'evogndas as .d!sposlções ~m tem, u1elos de combate OOll.cien- Tristão da 'Clm/la. _ Fer1Ulll-ào N(J.trpba1ho determlnado~ empregados de contrário. . ciosamente empregados, podem b~eY4. -ljeto Costa. - Orlando Bra.emprêsas mútuas de llegUlos de vld~, lunUar 11& devastações, O ataque sll, -;- Juao Cleophas. com restrlç(Jes.cll.SSlludo-lhes os direitos e gllral.\t1\lS N,o 178 - 1918 ~c?ntrl!. dificuldades extracrd!- Gabrrel P1l3~S. com restrições.tral:alhistas. mas. llJ3 mesmo tempo, :nanas,Na Uha de Javll já c"'~-deU às emprêsa.:; em;'regadoras o po- Autoriza. {) Poàel' Exectttlvo /& logo adllUltar ao) .G0vêrno os m_:osPARtCl::R DA coKISSÃQ DE ....aRICVLrt.1RA •.der de restabelecer aqueles mesma; Q.brir. pelo .Mht.istérlo..da _4.~- práticos: reduçao da época. de m. "'direitos para os e1'lpreogadOS Que- dê- tura o crlidito de trinta m.ilhóes cubação, colhendo, durante MIto O Prl)jeto 83 de 1~7 de uutOl'la. elo1 s pelM mesI1las' {:mprésas fóssem de neir08 parll i",tensijicllr o período, todos OS frutos I1ladurns c brllhaute Deputado Erasto G3e.rb:ietj~adOS merecedores, 11 seu livre 'lr- combate à broca do café; tendo meio s3l!onl\dos, cllldos. Con?erva~ antoriZa 11 abertura de wn crédito ex.bitrio e conven1énda: .. parecer co,,!. su'bstitutivo da Co- o ca;eza! J;bsolutamente limpo_, traord!nárlo dIJ Cr$ 10.000,00 para. com.

C IderlUldo "'ue o Decreto-lei nú· lltissáo ele Finanças e parecer cJa podai e ellm1llar os galll?S ~tacll. bate 1\ broca do caté.0118 ., ril li '943 COIILÍssáo ele Agricultura favoráeel <los não adlanta~ o prt1t.ClP!t é Encam1nhado D mesmo à Comissão

mero 5.429, de 27 de I\b ,e.., ao liste substitutiVO: e pareceres que dePois da colheita 1lão fiqlu:de F1nanças, foi deslgn;do seU relator'foi re\'ogado pelo ntcre~-lel nume; (lOntrá1'ios das alUdidas COlltissões DepOis d~ fazer referência. a ,'ár\06 o J?eputado AinlU'lll Peixoto, o qual de..1'0 8.934, de 26 de ]anCll'O. de l~, ds emendas etlt discusscio filial. meios diretos de combate cita o autor 1)015 de examinar a. gravidade do pro-mas revigorado pel'! Decreto~lel n~: . OS fuulros e· ti vespa d~ tTganda, n. blema da broca do café. hoje 1nfes-mero 9,'5l!7, de 16 de ll.~6sto de 194õ. PROJETO N.o 834, DE 1947, A QUE qual diz,l\iio se pode <:riar no ce.ti- tada em tôdas as lavouras dos esta.n Comissao d~ Le~ilst\cão SOC181 (lfe- SE REFEREM OS PARECERES vel1·á. _ "As vespas'plclun as larvllS dos prudutel'es, chegou li. conclusão derece .ao plenarlo o seguinte.proleto, novas e sugam-Ilas c· póem os ovos que a 'I'erba pecljda. não atendia. abso-de leI: , " . • I Art. 1.0 Fica o P<>dC'x Elo:ecutiVo a.u- SÓbre as adultas. As larvas da ves- lutamente às nl!oes5ldades dO serviç()

O COl1g1'~ :Na~l"L,,-l resolve. ltorlzado Q, llbrh' um crédito de Cr$ ••• pa devol'am eDtlío as larvas de uezou- a ser 9rgan!Za40 para resolveI' o ID!tl.Artigo UlllCO. 1'1,·a rel'or,ndo o 'De- 10,000.000,00, ~lo l'dIilli;tério da ,4.gJ.1- =0 dentro do grão do café". Por ISSO apresentou um substitutIVO

creto-lcl n.o 9.587, de.- 16 de :lg6sl~ cultura destinado ft intensificaI' o ÇOltl- . aumcntnndo a verba de Or$ 10,000,00lIe lli46, quc rev!!);ol'OU o .Decreoo-lel bate à 'broca do café, . . .• Estudos recp;lltl!smostrnlll a. 1)0551,- para .Cl'$ 30.000,00.n.- 5,0129~ dc ~l de ab1'l1 de. 1943, Att. 2.0 l!:sse crt!dito será d~lbll1do bllldnde da Cl'lí<Çl:lO da: vespa em c~tl- O Deputado Amaral Peixoto em !*'llcujos efeitos sao oeclarados msub- aos serviços especializ6doa daquele fI(J.- velro...~oram notá.velS as r~alizaçoes relatório faz referêncills ao projetolIisWllte:i., . _ Inistério nos ESt3doll cafeicultores atln- do Jn~tltuto :Biológlc? de Saa Paulo. 897 de minha autoria o qual concedo

S8la da COmL.<;Sáo de Lcg-Islnç:l') gidospela praga, mediante llormas le- n~te sejor, e em. va}'1as partes do lauxiUo as secretariaS de AgriculturaSoolal. II de abril de 1947. - Cas-gula11lelltlU'es oportunamente. grande Elstndo.estaçoes especlall2a- dos Estl\dos atingidOll pela praga~·elo Br~nC(J, Presidente - Puulo Att, 3.0 Revogam-se ns di8tlOS~ elas estão em plena produção; E' ne-! Como é do conhec1inento'.de todos,Sarasate. - Brigid.o Tinoco. - Jar- em contl:árlo. . cessário prosseguil' nesse ca.nlinlIO, a broca do café é hoje no País um malÕQ$ ]l.[o.rall-/uio. - ET1l.Illl-i Satiro, - Sala üas SCSS6es, 15 de oui.-ubro de :sobretudo blL:;cando 08 prOCe&5OS qUí_\permanente e assim sendo t-orna.seJacl de Figueirec!tl. - Baetc. Neves. 1947. - ETnsto Gltertncr~ micos nuUs rápidos e eficientes. lle<lessário .a criação de um serviço- João .Aln.a;;o!la.~. - Jo(i(J Botalfu;. . '11m plano de cmergêncla para. o permanente de combate ti praga no- AloysiO Alves. -- Fteitas e Castl·o, PARECER, COM SUBSTITUTIVO, Estado do Rio dc Janeiro :foi OI'çlldo liel.ltldo l.1e defender o nosso principal

DA COMISSAO DE FINANQAS em Cr$ 10.000.000,00. Proponho ".ue produto de eXpOrtação que ~ o café.1lEC1lE'1"O-Llôr N." 5. 'i29 - Di: 27 DE AIIR!L se conceda. um crédito inicial de ér$ O servlç-oa. se O1'gan1zar não dará re-

:lE 1:143 aprotl(Wo em discussoo .inicial e elllC1t.- 30.000.000,00 atê 11 organização. eom- Eultildos satisfatórios a. náo ser que Q

Dispõe sóbre lt excWJQO de dirigentes d4do el/l discussão tinal pleta da campl1l1Il& aSC1' feits pelo m..esmo seja. f-eitQ em. bases de coopera-d.e Sociedade Mlituas de Seguro de 1lELA'l'6JUo MilÚStéria da Agricultura. çao entre o MlnIi;télio ç.a AgrlCultu-

l d ' . . , .. ]'11, as SecI't:tarlas de Agrlcultu."RS e OSViria do âmbito da Legis açáo o Emb n- tenhamos auda. da.do Q A medida hcr01Cl\ sel'1a o. BI\Cl:lfIClO produtm'es.Trabalho, ora 1\0, 'terrl l' complet.o de !Una colheita, cumman-I . _Ar· t _ 1. 0 Na-o ",." cOIlSiderant P.m- devido õVbal Ol'

1\ R.mltea~~ cft'eevu·e'asqduoe do-se todos OS g.:ãos antes que possam A l1lfest!lçao da. praga nos peo"Olt.,~ pesa ~ . re l\S cu ur""..... _ sei' atacados pelos besoul'Os. Tente- compl"tllmente despreverudos .s~m .

pregados pm'a o'.: efeitos da legislal)ão pi\ls. ãiSpe).l~O-!M de ~hamar. a. 6.b~el1 lUOS entretanto um combate slste- l1!e!os para combater o mal, O MiniSd(J trabalho os supcrintel1dentes. g-e- çno da. Co,nm;sao de Final1~as so te a mát! De di' 'd f' d o Iteno da Agri<:ultura e as Secretal'1asrentes, dh'e~ores oU sU~-d!retorc,; .e ~mportancla do pmblcma, tao eV1Jcnte téc ~co e mdêl r.~~o, jCO~~ ?_ ns de AgrlcultUl'l\ dos Estados completa-outros que eXC1'çam lImçoes de chefll'1 elA. é. 11 cO!! ,que e o !lo r '0 e mente sem ncursos ))31'lt "esolver oCUl sociedades mútua, de seguroE de Não eXageramos, dizendo que, se não no ~P1l'1to de COOperllÇRO doo. cafel-I problen1a. ' ,,idil, salvo q1U1'/!do, e7/~ contrário. de- formos imediat.amente em tocorro dos cultol es. que deve~o ser bcltl1UStru!- O Proleto e111 discussão visa. dar re-'ciâir a Diretoriet, em crLda caso, arl la\Tll.dores, lel'emos de mais tal'de con- dos SÔbI'() as medIdas. lt ~ol:lar. pois, cursos ao Miniswrio da Agriculturll e.j'e/crcndnm da Àsse1/l.1)1élcz Geral. ceder facilidades maJores do que as sem eles, uada se,conSllgulra. o 897 de minha nutOlia eoneedoe amei-

Art •. 2.° O pl'e"p.!1t~ decI'eto-lel se que vlLmos dar li. pecuári.., agol'n, e Um outro Il~·O.leto, ele autoria do lJoas Secl'etalias de Agricultura dOI;Ipliea aos cusos su.iel!C',' à. declsii.o dos talvez, então, já não seja. possivel Deputado Carlos PInto ~rl,l-l1sila. nesta e~tIl.dos atingido:~ pela broca, sendo I'ei\lbullals detl'l'.b~!ho inclusive aque- salvlll' a lllaioJ.' riqu~a agl'lcol~' do Casa, concedendo o auxilio de Cr$" t1l'J~OS o.s refel'ldos recursos <10 1>lItri.lc•. l1endentes de liqiJldrlção, sejt\ ne'5- ;erM1!. 6-!,OOO,OOO,OO. tIOS Estado.; urocltlt~res, ,lllõmo do D. N. C.

• 6012 Sâbado 24_ ...czz. _.22_

DIÁRIO DO CONCRESSO NACiôNAéXCi JA &2_ 3.2_ Q;j,.Z:::S::;

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"C;',piwls e ele m~i,; ~c ;;0,00 bab,1 :lI I

D,~ 10,001 n. 50,000 hab 1.. 71Dc :l,OlIJ, a 10,000 hab, , 460 .?\'Iel'l.os de 4-.000 h~l,••••', i 4tSC ;.

. - .._-.,"--';""~"" ..........._....~ .......-.__..-

Em resumo O meu In'ojeto pede o se- Diante do e:xp6sto sou de plU"eCer quel _omo )lDs::;lbll1dadc tillllnCeU'D. em qUI: a~'1U11lt.e: 1161lo1ver IIOS produtorcs 1Im4 se rejeitem as emendas, Ilconselhan- encontra .. Govhrno de estender :~"f18ignijlcallte importância do patrim6· do B aprovação do substitutivo da. 00-' ~ 'I?D _ 19~B eampanha :mt1tubereulosl\. • todo o-alo que 11les 2)Crtcllcc.• ([lte éo acervo mlsslio deFlnallÇlls, pais, através de hospitais, dlspensã-40 1>, N. C. ' . l:\aln das sessões, 14 de maio ele 1948, Coll'ie<le i".ie1lÇOO de itIL/IOSlos e rlos, :lml?ull\t6riC\~, l)r~~'entó~o,s e de-- Dlr\l1te dos ligeiros razões apl'ese:llto.· - José Jol/il1/, Pl'esidellte. - Cllrlos ta;rQ.\: aàlullleiTas, C;toccto a de mais meios de MS stêneía socla.l In.i1as sou de parecer Que $d aprove o Pinto, Relator, - Galena ParanllOF. prffli~1U:ia ~ocial à illlTlO1'tcldio dícados Jlel~ técníca e experíêncía 1111{'rojeto em dlseJ!,Ssilo com o substit·uti. - ,Cordeiro de, Miranda., - Ma,ll~e1. de Streptomic'il/(I. ,- lutn contra apeRte branca, a provi-

;110 awe~e'l!ado pelo Re!,\LoI' Amaral V/eITII. - Pereir« Atelldes. - Vletra dénela de fac1Utar a, aquísíção o CI:l'eiJ,:oto e aprovado 1101' tõdo Co!uis- de .Rezende, - .llercio Tei:J:eil'a, - (Da Coml50~ão de F1n~ncf''''. conseqüente uproveítamento das pro-.~o ele Finanças. Reyis Pacheco. . (Discussú-O inicinll. prtedades curatíva« das strcptomteínaS"h~ clns Sessóés, 19 de l1qvcmbl'o de ~'" nos atigum ímperatíva O urgente.

19~7, - José Jojjily, Pl'e"ld~ute, -I '" " ", . !Carlos Pinto rutio, - SampCtlo yzdal, Par ecei da COllll"ao de } mancas REQUT.MIMl:IfXO A QUE sr. r:·~r'1mt: I ESS<l ohrigl\torledadc do~U'gêneÍi':_ ,1qc'8Urtilo de Oliveira, - LilClO 00- o l'AllECEll ressnltain da fraUCLlleZl\. c sillce:ridaell~

files' de Barros. - .p.el'eil'lt ,l{ende,~, I! Sol"." e"'''I'das ele ci;s<:II,\~fio [inul I ,_ ", ." com que o Plano Salte lol sUQ;erida :L_ Nela Brrtua, -- V,cm( de nesende, Assembléía Lc-gl"lauy" do Jo:."tado de solução para. um elos maíores, senão 11_ José GCIltàêndo, IIEL,\T.ÓRII) Minas Ocraes. ll!ais ímportanto cl9s problemas Ill~.

\ Belo Horí: W' lI{ ll<' ,1ll11I1U d.. díco-socíaís do Br.rsil -, a, lulrd'f;l1]u.,O,, " ' "i\! DISCU~S{O FJN \1 I . ol'l -. ,.

:El\lJcNlJ,\::' .&, ". , ' " '"I '1';,:.1.1-;;e ele projeto c1v Depuuido 1948. 1; a. campanhn conlr1L a tuberculose.>, QUE SE ~E~'E~BM 0'0 EU1.,10 Oaertner concectcuoo um cré-. . " ' .. "I luo Ph,llo salte :t<siõt1ni apenns. 50',

P.'\RECE.<F~ dito para Intenslf ícnr °comlmte à bro- secuoi PlC>tCU... , dn população brasileírn, C01110 se \'.:::N.o 1 I(:1\ elo curé C qt~e ,!ncl'cccu um SUbS-

I' r TCII1l0 :> 1_1on.l'H ele encrunínunr ~ «s. lum nnLhuoCl'euJU'i" em llG".il

," 1" _ bs; t 'I-"e LI expres- ututívo ela oomíssãe ele F'inanças , \ OB.~Il, E::~e!enCla, pelo presente, ,f:. 'P~js COIll extensas r::,pj-·'.- C/. xipu-...~u .1.1.. SU lL h "; . ~ Inclusa copia da. RI~qllerimento nu" ~ . . . ,,;.:) UI,,::, . c j

sáo: _-, 'i1bl'lr, pelo 1>ll-llJ'WI'IO da I T,.cs emendas foram aprél,~mada~. mero 237 aprovado nc:-t,\ C~KU em 1"S"") l'fll'elCLL';, onere ?, condíçõe,s eco•."\~r\(''-Iltu''n, (I crédito de CrS" ••. , Uma pelo Deputado Bar-reto Pinto, re- quc Depu;ado' ~ e<\a A.semt j 'la' t\pc. llomjcas e eul.tll':ll::; S:l.(, mal'; V.1tOIHd 'IS,30.000.000.00, a ilm ele ll1Ie~1SllIc'll' O c1uzindo O e!'éditO <l dez mi1hôed de II-m IHI"), à ~àân;"m ;\05 ~~put~do- exIge Qur' S(;U pr~cc~samel1to >e i;l~U':01,1oate ;i broca de Cale', .. llel." cJ'lI>lr.irm e duas OULl'a<, pelo Depu- 1;0 seu'r,idl) de cst,~dW UI '?1It"111~nt~'i )lflr lJm'Lcs, c n~o, !lClnogellé,Llll~lltl'~e;;:\lintc, ., "abrir o. credIto. de cr.$ll~r10 DiógelleS de Arrudn, detcrmi- '1 lJoss'b!Jidadc d> ;' -e; tu!l~ I' ~. i'': poy t-<:~rlo seu tC,lTttono, sob, pcn:L. dt1;1,0. OOO,O~O.~o "a"fhn _~c .c~:'éedel', allX1' IJando que o :~e:rviço seja executado quê,. 'i':jblit08, illcll!;;;"e l ';ira;'~e'~~l~~~ 1~~latl~'.'~,. ruu' .1,rag Ol'Os:Il,n en ,re , s~~'",lio 'b Se~lCt,~1Ia" dc ..,,~llCUltll1 a. el?S II lJehls SeCl'étarlas de .'\gl'lcultlll'ados. Str 'PLütn: 'I Q, <>, vc. da c\:ll", _uLop:n, clent,t o U~ 1111~,,'~SEKt:\doô atmgldos pd[l 1J;'oca do "'IlC E.ôLndos atingido~ Jlel:t pl'nQ;n., e elis- ..I C, lCn, • , CUl cxtcnsao. sem poclct' de&énv~l,:c,

S, f:\" 1. o de "lml ele !!l~8, - DlUge'l pondo Clue o combatc à broca deverá AproveIto o enseJo )l"j'" :l)JI'€sem~r ht e~u _proruudld"de,. As ,~ond1.çoüs':ICS AJl'uda. -: ,.;(". feito i1. OIlSC ele cooperaçáo entre a Vossa. Exc01éncia o~ llO,W protestos econol1uc,,:-~, ,culLurals, c1emóltrallcas,

N o l) 1 :J8 S::'cl'et.ftr!af-; de Al.!.ri~111ttli·R e os d-~ a.I.to. r~p.l"eç<?, ,e .~~nsldel·açM.Oa - socIais. te~a:llcas. de '~l'ar1SpOl'tcs, de'>'Cl'estC111"-I'C: : j)l'OClcltOJ'C.s, - .1n1e~JCo. Brastl ilfa(üns lia CosUl. cor~U:UC>'çoes ,:~c. ?lem d:ls ClIrai;-

~oI\rt .) (] OS'5(ll"~i(~"'s c.lt..' eumlJ~ [l" á il '_"" " .' PI'C""lclentl'. terl.'5GleU:..'{ ,prÓprJ3N oa dOtllU;:I.. c.scl1..-"brôL;'",,' d~'café' S~l·{i.~ i~iiu:-; eUl Ull.'-ie:-; de'~ P01' Cocrel\C~~l de\"e01o.' l'('Jen·;1l' a de I lecC1U que o pt"oblcJ11a ,deve St~l' ttt..ll"

cooueracão entre as SceJ·el..uius de i número 3. 'I I:HQV""t:>tE"'J'O N," 2;l~ C"-do,de jnicio. :tj)CI1r15 em ;tl[;umas ,A"l~icuJt;lrÜ c os j)I'odtlto1'CS, i Fel" . C' - . zonas Clll tô1110 dos gl',meles c-entro,"

S, S,' 1.01 de ele 1I.01'iJ til' 1947, _. i . JUst~lll,;nte n o~lL'?-Sao elc FI-i, _ .. dcmoç;'{';ífjc:os pátrios. os . ql1ai.~ _~tu~m'. ,J1ll01'1l8. \IlJe eleVOII o creellto de ~O :t I EX1llo Sr, Prcsldel1tc cll\ A.\semblt.:\l1. como l"e.'rdadeIl'aS COD1HLI" junclú-

1>1O[/<;n.:,; ..11 rlld.a., ,30 m1lhões, Que sabemos ser :.lllela LcgjSIt,[jY'1 elo E.~ti1(io de Mina" G~~ ll'l.iS, -:N, o 3 : insufloiellte plIr'l ° volume ~,o t!'(lha-Iral;;, . - - I, . ., ,

. ; ]l1ot\ set· feito c dIminuto. 1:e-:ir"lliii-· .. . I E ', n9·~:..:es CC'l'l.1;l'OS, Ú aepe-1s Pl'Ogl'CSS1-Redu~",-," lmrn Crs ,lU, OO() ,000,110, I caule mesmo diante do ÍJert"õ que Os SUll:,,"SSll1.'ldos, deputados :t esta, yal!lcnte, lleSS:L~ r.OllflS'. que so deveu]5, ::i,. ~,,, ele ,~bn: dc' 19~8, -1 '.lIne:'c:1 n m:~jor' riqueza :l"',j(;~II1, elo ."SselllbleHl, l'eqllCl'ell1

o:L'." Ex."_C,tlVi-/lDstal:1l', em uma lOllg~~ prl.'me.Jl'U ~tD'

.EanilUldo bC/rreto Pw-to, Ip'1is. . 'Ida :t,CaSR, sob ,o.re{::illle el~ \lI'gcnclll, Iln. a "CompanI:ia Nac\onr,1 c:outra :tse digne de dlngll' à. G;,m:'l'n. cIos Tubcrculose". ai atuando e.r1t'io com

J"Il'eecr (la COlliis~ão de AyJ'icultura QlW,lltO~. dc 11." 1 ::;Ql110:, t.lmtêm IDejlutildos Fedemls o .::ahJ:'cso apêlo til.pideZ e imenslda,de, Setl :U1tlalllelJ-i de p:trccúr COlltI"'l'io. De';(:l\lo,~ con- idO:O,ltn. Assembléi::, 110 sentido de cstu- I to míuitl10 de lUI,8, direta contm a$ôorc ':iJJt!Jlcins de cl.isr''''''''/o /i ..uZ I fiar no bom,~enso c cspíl'ito J"'ático :dar ll1'geu~ementc :t lJo~~íbllidnde de doença deve1'l' esttil' organizado, téc_i '\0 i1ustr\)iiwJ(l.l' <10 1>finiscário da ;isentai' de quais'ltlel' tri1'Jtltos, 1l1clusi- lIim. c matcria.lm<;nte, dentro de do!~

r.\ur·:cu: l A~l'jcultt1m, qucllflO de.~presarâ, cel'-Isc nlfn.nde~{lriús, n Strel1t~mlcino, ClS- El. tres :l1l0~: O S',N, T. estudou cuidn,.'. . . 93" - "" 0.1' tamcnte, a t'oJabomçi"o dos ol'gã·os eS-.ipeclfiCo dn enr!\. da tul)Cl'culose, bem dc,same:nte o assunto, zaneando deter.-.

O ~l'c,ie::, ;'-." 334~ a,'? ,1, I a:1LLH,~a e ta,lmi.>, Icomo meios ctc fsclliiKw a llbertaçã.o m1Jlad_:1 área do Brasil em tOl'no d~':Poc:t<;lEx~<:Llcho a,.,blll ~n':1GI?'litO el i . ' , '" '" ....' " , In~se Pl'<lclllto, destip:ldo a, hospitais, capllals ,e gTande~ centros \1l'b",n05 c01':'. 10,000,00 . pe.o M1I11~tel!o... c1~1 !"la.s, Cell\.l.lhz••nc1o .00 smlC?S !~o •. organi7.3,:ôes de nssisr;;ncht e pro-j de Illfluencla. sôbr'~ li. reg-ião. Pt\l'l\A!;l'H:tllt\U"l, d.e~dna.C.10 ao coml>.ate ,"I~'hlll.:C('l'IO c\;t AlotrlCu~l.tlra llav"rll, lllU- itcCfiO.·. mais de :;5. ':~ de: todos 'os óbitus dc tu-'broCll w:" caie. , _ . , '.~ ~OJ:nlldnde ,!1{l"; llledl~a.s .de cümbntc: • . '," ... , ' berculcsc eonhéCic1os OCOlT<;rlllll Iles.

F,tc-m.~Ullf)- o p.\OJcto ,H C0!llIS,aO el.e'l a .uroca. alem de maIs facllmcllte se' Sala Cl,~, Ses;,oe~..16 di' .lunllo tlclsas ZOt1t1,S; SUll. :ireI\. tod,wict Ilão I.'as>F\n"nç~K, esta depol~ CtetOn~ll' eOl:lbe. lJel~er fazcr !l'QUiSiçâo de todo,o lUi1._;J948. - O.'iC(/I· Corren e Otltl'O':. Is.. <te U'" elo tõ<Ía. a sllll~rl'icle de,..1memo ,dn grn\'ld'l,ele d:~ 'problcn.,l,.~ tCl'wl llCCCoSSal'lo a. SOl' di.?tribuldo pc-; IBrasil, Ai ,<C reuucm cel'ca de 50':,d~a necc~Sldnde de orgalll1..H um senJ lo~ F..3wdos c pcles eafclCultorc;; I. .• 1 ,- tol 1 ~or' d~o eficiente para eOD1baic~' o 1I1l1,1, jlll·l' . _' ":PH""e'I.' da Comi,:,ão tle rilla-nc~,s ~~·a popa açao 'll"C1' 'o, ~ U,rlJan,H,>lOtl, aliás, muito ~,c"rtDd"Olellt~, que! A den..',~ ~l)'O )Jr?Ccde, E' cl~~'c qUe' Isendo .3 wbereulosc. um~o do:-,1Jçn,: ple~:L "erlJ:\ de Cr$ _10,000,O~1 01'.\ cxtl'C-! o podeI' pUDlíeo tera " coopcraçao ~Ios' X~!A1Ón:lO dOUllll,llUt<; nr1J~l'l, ~ nc~~~s.zona" qUimo m~me InsuficIente' p:ml o fIm a I prodUtOl'C8, quando hou"er de de,~m-: . Ise en<:onham o~ ba.na.l'te.~ Cl::t doençR,qUe ;",c, d::,t1;l'lVl\,. o~ü:o,u e~,~.ão: ,p::,ra! ic:;tar suas l:womns. ! .A .Assembléia Lcg'lsla.T,iva <lo Eot.auc' :Dos 1.641!mml~íplos e~stelltcs, 64e,,quc .osse clc,o.c\a n.,\~:b'''.. 1)''';,:1." C\~ 'j~! Sala "'Antônio Carlo,,", t'm 8 dcidc ~ll,'lS Gerais em ofício n,o ~97I'oU Qtlase40~'". "stao.lllclUlcto.~ lIas llles~O,llOO,O~, ~ qUe n1CH)C"l~ ',ll"c,.,.a~ po , jnlho dI' 11118, _ ,{I1U1Wl Pri~:oto, Re'lencaml11hou :i esta. Cí\1nnl':l, o l'cqUc- mas zonnõ, E"tUelaao,s.sob o }lonto elc.\e lodos ?" seus melnblC's. , I '" t ' . rlmento n," 273 1101' elo. npl'ovadQ vlrst(\ de 131ut populaçao, constntn.sc

,s:~~)mc~ldl) o,..l',efCri,:;o p::oJero li C~'; ,,1 Cl' . Ia.pelcl11do para':' qUC seja ~Iltud~d á QUe :lo maioria cios m~js pcpul<;sos fi.lllÁS,',10 de AQ;.lcult1!~.c, o~lnOU o s~u . ,possibilidade de i.,en[.:\1' li St ,a. 1- cnlll nela compl'ecndtcios_ TôdllS 20.'l'cla l<Jt ycla aprOY"',ao elo pal'C",cr cm, !','IIf:"~J: . lcina. de qUlliaqlle' lmp0810 fepr~ cidades com mais de 50.00 hnbitllnte,<Cc:tu.:'~"o de Flna,nç(1,s, '_ ''-.: ,.." 0-; "Jfande lÍl'ioo,L. ,~, nc llSIVC também se localizam llCS~1l :í.rea, e o

El1-,.r~;;llc o projeto a d!~C11S~'1ü nOi t- ,C"nll~sa~ elC .F1l1anç~,. OP1IllL(;On-1 g obituíi.rlo de sells respectivos mllui<li-!llel111.rlo cln. Camam, l'c9t'

QCU " mc~- i 1,ra,nnrnente :\8 cmenelas 11.3. 1, 2 r. 3", O llpêlo da. _"'I'si>mbl.:-i" :Mineh'(l é, pios o.oool'Ve Boi % elc tôdng.:ls mo1't!-Smo, duas cnwlld~s: a lmmelra, do se- J 110S têl'lno~ elo pareceI' do Relator. l.1usto e oportuno, !POl' tUUel'Ct'losc llellt cbtlmaela,~1111Co1' Bm'l'cto Pmto, manclal1do l'edn o

, '. , ". '

zil' pcu'". ~O'900,oo n., VC::b,1 i:ldicada. 1 Sla "Antouio 0:11'105", CUl 8 d~ jll-I' A st~PtollticitJ[l" 111cdiccuncnto de Sii~ e<\Jclllaclos par::. 1947, em tocl(1pelr.s COlnlSSOeS de FmançllS e Asrl-I lho de 1948•. - Souac! Costa" Pl'csulen- Leal efeito. na CUl:t eiiL tuberculose o, Po.1S, 4.'>'000 óbitos por tUPel'culosf',eultul'a c " ~Qg;Ul1dit elo Depnta.do DI.-O' te. - Ama,Tal PCi.7:oto,. Rclat,ol'. -. pelo. seu ,CUbto elcV:1clO, toma-se inll- eflbCl1Cl0 iJ á.rei. Z('llC-.'c1~ eêl'ca de ••gel1çs de Al:nlcla, mandando, que o .igOSUll.ho MOllteiro, - Dioelccio Dll_,Cl)~SlVel lt classe pobre e ouera em 33.300",servi<:u <\e comlxt',e (1, broca. do caré arte, - Leite N c/o. - LalLro ;1fonte- 'Idemasia o tratamento dos doentesrõ~,e l)l'gilni'lado pela;; Secretrt.t'1a.s ~Ie lucym. ~ Orilmdo 1:J"asil. _ POllCe mais f.worccltios 1'eJ.1. fortun(l, Tml1sel'even~o~ !,Dl'n. melhor .o1>se:~'•.\gl'lct\ltura,d05 ESU1{los cm cO(!})cmç,no l d,c ,Irmàa, - Alicn/l.ur Baleeiro. -I A sUa nç.i.o mcdienmentow iií eOnl- Yo.ç~o ~ QU:tdl,Ot: c~ qtl:.~o .. ;OltJ~~IUáil':~'com os fl,gnculrol'cs, _ _ ", Is)'ac/ l'i1/./wiro. _ Toled~ PiUI. -IP1'OV:t<i:t im - lIo.d' • COll e<:l, o e CS 1m. o c.%.~ _<l-:S [lIU (I.,)

C(JllJt1 e elo eonhcclm(,l1""la TOGDS 0iLIt~~ V;(!1L1I _ 1/o.fltcio Lc(im' . cr . -' j)oe mup" a._ e ~1c~mo de :>côldo oom as pc>pulRçocs ellLS et·Jne.i" reccntemente descoberto pelo Im-, ._:__:_,: .._._,.,_~__ ...._:, ' lllsClrunnda te sua aplleaçl'o, Na 1m- dades rIos municípios <1e;,:sM 7~nOS.titllto Biol0giCO de S~,o Paulo, pal'il se:cio,. (;('l1lhate 0.. broco, do café, com E:rl-;cléndn c o polvl1h;lIn<mto elas lavou- Im.s com o Rexa-Clor,"10 de BCl1~ellO,

P"'HI é,'Le polvl!hnmenlo t.orna·sc .llecr,s,àl'i" <1\10 o PodeI' E,.:ecuCivo, peloJli[iJlistério da AgrienJr.lll'a, facilite 905.ag'l'icll1tc.l'C-S a. aCJuisiçi'\o ·da;:; máquinnse cl" l'cl11édio ncc('~sál'io ao polviH1lLIuenw, 1\ vel'bn de 30.QOO,Ou ,<:crlÍ nat,umlll1~'nteel11pl'€:lOacia pclo Minis,';l'io !la Ag-l'ict11tUl'O" lia orgnni',ilQíí.o eloserviço c na COlllPI':t dftf; ntúquin:ls e,do Hcxn-Olol'eto de BCI1Mll() pnrn ]'C-;'V,endn :10,' :l.(l,rkll!t·.i ]"/ :-:- , t·,

,-

.. Sábado "24 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Julho de 19lf8...

6013

llELATÓRro

PROJeto

Dêsse quadro se deduz que serr'e>! vares. - Galeno Paru.nllos. - Pessoa que mais se anroxímum da verdadlll bate 'urna preocupação continua de 00_atendidos ancnas 23 mílhõcs de bl'a~l- Guerra .. - Jocé A'ves LinharclI. - ;Para conhecer a incldên:,a re:ll ti? dos nÓS médicos e l::r!slldcr-es, Imníeíros dos 47 milhões atualmente ex!,- NovcU Júnior. - Ferreira LUla. -' câncer, s·mos levados a consldcl'o.r fiIm:lllos na v'erd~tl~ c!entlfkn. de sátent-es. Elltre~o.nto, morrem no B:·:I.;Sl! Benjamim r;.aran. - l;Ii!Juel Couto. - ; mínimos os, valores mais elevados ser possível o êxito cem o cibgn6st!ea150 tuberculcscs, por dia .e se no D;8-1 A?c:t!o COIL,;:,ho. - OcWcm soares. - das estatístícas", , preecce,tr.to Federal a, média. diá~ia. é de 20, Caiado Gon~?i. - A'arico Paetieco, -I A Campanlla de 47 contra o Clln-E' o d!o.~n6zt!co precoce a p~dr3,óbitos. flerto CondI:!. - Campos Verga!. -, cer, jt~' mobilizo'.! cO.oaJ ,J:-.:li::·a:;: angular para uma campanha antí-can-

E' l:rO;;;l'&Szivn. e alarmante a mor- llau! Pllla. Ium verdadeiro exércíto, que se àd~:t- carcsa.l!dadepcr tl'l::rWlOS::, nesta eaplta]. Juot'ficação tra, em todo o Est::dJ, na lu~a CO:l.- Dai subir' de s!3'nif!c~çi:.o a obra bc.No ano P,:::::lO í oram devl~.am~~tc " • tra o Inirnígo tral,cetro e voraa, O n,m"7;t:l kve:l:J. a €fdto em S10 P::u.w'istr::do.l 6.503 ónítcs. As atívídaüca de caráter cientifico e ímanso esfôrço que se d::do!Jra em' lo pela kz:eia:5:> P.::ulizta de Cc,:n-

'E;il~ ~'=rla, n=c,ss~r:!\ muís ampla s:ci:cl qUe vem d:3~nvolve!ldo, nos úl- :b~ncfícios .e esparanças para a co.e- b::t~ 8\) Câncer, t:::.dJ à SUl frz·nte,jUt'tlfic::tlva para atender- o ap§lo (l~ Umos anos, a AS30~i~ção Paulícta d~ Itlviclad~, já. deu ao D:asll e a 55.0 ccmo 0::'::01', o prc~!::o e ins!gr.eA:s:m1>l~ll !.11nelro.. Comc:1teao Câncer merecem aprecia- Paulo _seus prímeírcs fl'utos. Diz~m cientista Pro!es::r. An;O:l~'o Pr1:~cr.t::.

Se não pcdemes levar n todos os das no Conzresso Nacional, não 5~- Ibem de suas grandes realizações que vem E~·:cutm:.o. d: par com umbr:l::leíros a assístêncía tt~n:cn devi- imente pe:a sua grande obra, já raalí- :aquelas palavras, que transcrevemos, !l:ogr:lIn~, já em p.arte realizado, d~da, racíntcmos a apL:.c~ção do med;. zcda, como anda p~:os I~cmtes es-, de Ant/hlo Prudente, que não é COnztIU~"O de h~s~:t:l!S e.s:::clalJe::.oscnmcn to na tratamento det:'.o dízse- Iorços que ssus di;:no" drIgentes em- I apenas o cientista de nome c-mhe- e aparclnnmento ad:~u:.c:o de Cl:n:casmine::a rnolástlu. AdcMais, é a stre!l- preandem, no memento, para dot~r I cído e acatado, no Brc.sl1 e além de de Tump:es, uma lon:::a cam!lanha. detornícína poderoso antt-ínrcccíoso. e:ã? Paulo de um Instituto C~ntral e nO:S:lS fronteiras, mas um d~ss~s esclarcc.mento popular, por ínterrnéãío

A menda sug·~rlda er.ccntra precede Hospitais e clinicas espceíallzaãos I "amigos lia hum:1u:dade". a sarvíeo da ímprensa. p:l,?rã:Uo, J;<lr Co.r~~2~s.dente naorl~:ltaçio aclot::da por esta no estudo e tratamento dos, tumõres. dos portcdores da terrível doença. ~.or todos os maios de dl,tru!~::.r;"~. accmissão de Fin3.n.ç::s no, qu~ diz rcs- O programa de tranalho cue S~! .'1. benemérita At::>c!z,<;lo I'aul1st::. r,Ll de que se torne ]::::.',::.1 o dl::'~peito' aos mecti~ar-:::l~:S :\nti·'l,dflri·, propôs aeJll~l", ent!:L',dz a.eha-se em de Combate aoCincer. Incorporada. noztlco. precec=! da do,enea, CI>!ldl';:LOC1S Iparte cumprIdo. Pode dizer-se. mas· lã. Caml):mha NaeiC'nal Contra. o primo:uia! e Impre,clndívcl ~l':lO'l~us ta.rlIàs alfrLlldegárias já e'd,s-

Imo, que, oS re~ultados até ag~ra obti- ICallcer • (decreto-lei n.' 5.~g9) entra, êXlto.!er~!l~utl;oc o combate ef1clente

tlam tnxas eS'ledHIs para certo! P!O- d18 pe a. Aosooia-:ão Paullsta ~e i a30m, na fase rn~ls .dlfiCll de SUrlS ao, t ••r5Hl m~1. , •dutos C011hcciilos como esneciflcos na Combl!.t: ao C!\:lcer, nesta 8~1l. mlsSllo ,atividades, com o mf~lc, das obrlls d:> .~ o pevo p_ulists nao se t-e.~ recura ela mnlá!la.· de so!idaricdu.de ~umn:la. 1I.trapaasil,- iInstítuto Central e do Hospital An- C~E:ido, a. ,ccnt:1bu!r com, ent\1fl~sml)

Ao ter de se rtln.nlfestar sôbl'e um rl!.m as prevlso2s mais otl:niBtas. Lon'-I tõni?, ,ClmdldO de camarco,' cons· p"l',a Lm;nh} ~bl'a de, f.,ns al.r,uístj,.1)cdldo de igual t::it~rnmto para .%'<'- f~ll e 6,speru, contudo, será a sua ca.- t.ruçoes que cxlseID, l'ma enorme co e hUl11.nH.r.o.lnéd!o novo, o Amlern ,ests Comls:;~o minhada. • _ somad!l dinhe~rc, 1I1é1!l de suas dls- A. P!:m.C!:'a cam:;Janh:l. popular para"e"olv.u aJlf.s com acêrto i~'lltar dr Verdade é que lhes 11.ao tcm CnUa- pendloslssimas mstalaçoC3. II c.ul;.llçao de fundos, re~11zada emirnnó,s,t:os ,aIi:7.:nc!-egó,r!os, todo;·OS pr!)-,'I d,o, a êss~s ?,:JrCiros do bem" os aplau-! .Por t(:d:'.,S as I~zões atl,ulapyntn.das, 1~~6, resu!tcu n,~ arre<:~da..,::-:> ,l\e ...,.dutos rsconh'"cidoo no Pais e no e.... 80S e desvê.os da. ge~t", pftul1sta, seu jnao !he d~verá faltar o auxilio fede- C.$ 7.5D9.9BS,OO, outra c~.m,~nh:l,"rlcl' ~omo 'nntí-ma'ariaê~icos •. apolo moral e material. que esMo a ral, que 'VIsa êste Projeto. - Dioge- ccm idênticos tlns,'fcl in!c!:da no ano~ssin1 'nelo -reclíc:l' o segulnt~ pro- exi,!II, dlo;am'1s a,!slm, a. luta, no Es- nes 'Vagalitães. !J:'6xmQ p:!El!do, cem d.es~nv<:lvilllcn-

• r - .: S~ , n' ta~o, COIltra O flagelo. , to fl'anc:rmente anlm:::dor, p<>ls n~s' &j~t~;t 1 o A im~or,"oçáo de: ..t.~p,_I A, propa~anda pll,ra obten.;íio de Parecei' daCo11lisllão de Saúde ícr~1tl mchi,l,iZ::~OS GO;CCO pauli!w," .. . ,,"~ . 't- fundos tem-sE: objetivudo em Campl- Púllll cmp,e·nh::dos t:>:'03' cem o m·wnü es-tumidna fica lsentA. de imlJ(,~tos e •..- nas contra. o ctncer que .1m lIomn- ,ca, \llrlto de benemll!énch em l!ar~m uma',{as a, lIucndras, t:x,(l,~to a de prevJden,-li C(cndo tou'o o terrItório, do Estado. O Clin~<:r é ,sem dúvida. Ulm das CO:Jtr.1b,uição eiet!va, cm todo o E.>,ta-<:la~ ~oci2aló A • t~ I' tr á n Na primeira - a de 1946 - os do- dce:rças mais t:;rrív,,:s qu·a ucomEt~m a do, n~ luta contra a do~nça. t:aiçodrr..;.h., pres~:);. el en 9.1 e 1 natvos subscritos importaram em humani~a"e. já p.;;lCl> seu c:uátel ma- e vcr;z.

I'\go~. na. ~ata til: ,~ua pUbl1~aç,,? ._ Cr$ 1.50a.1l6B,eD; da ~p.gunda, que está, ligno e qUasl.:·:mpr~ imur~vel,,n!l. rase Ao rnlda! s. campanha de 19~7 con-Ar,_ 3. Revo"am-se as. l!iS!lOSl em pleno d~senvolvlmento. t.~m sido em que via de r:;::ra é rev~,ad{) ao tra o cdn~er, () ProfezEOr Ant6n:o Pru-

çõ,s em contrflr!o. ,francnl'll.ente animad!lres os resulta- clln!co, cem:- também, p<llo seu afpee. ltent·e, ao mesma t·,mllo que pr~s.&Sc!a. "An~n!o C,~rlos", eln 10 d~ dos, IIté agora ccnhecidos. to hCl'ripihnt,.s-, p,orque f'~ manif:,;;t.I co·ntas ao povo da apllcâção do nume-

julho do.' 194,;. - ágOSt17lho Momei,·". . . externamcute e tl'~nE-:Ul'~Q edr~;n~- râr!o levantado nO ano anterior, faz1"2('1'1\ O Professor A~tônlo Pl·udente,. DI:" men'c õoJoro~o em suas lccalÍ2,a~óes as seguints8 dCillar::çõzs:

.'. . retor da Comt:~nhja, em t'lltre~ls.ra B. Internas. • ..A nossa prlmelra cllnlca de turno-.\. Cüm!.ssâode Hnanças O])Íll:J. favo-, impren~a paulISta, em maio ~l.lmo, Sa b:;m que o índice de sua lncl- res, instalada. no R0511ltal, Santa.

ràn,lmentc ao prnjeLo ccnstante 0.21 prestou contas ao povo da ap ica')~o dêllda s,eja. mais ekv:rdo .no-s adultos Cn.:z, está tlm pleno fl,ncionam:mto.CO!lcJu:;:i'.o do pnw,r d" R·elur.or. ,que se vem d~ndo a~ numerário le- entr,,, 45 e 53 anos, p::lemos ciiZ~r. co- Suas inst:l.1nções são azóra.completas,

S::..la "Antônio C:l:I~s:', em 20 (le Ivantado e~ 1\'4$." sa~,. ~1\11.~vras da- mo bem ac'~ntt!:l o emlnsnte eS;l~cia- pod,~ndo ela S'2r in~u3'lIrada oC:cia1.iulh ode 19.3. - IIora~lo, 1,~fer, prt:>-I quele emill.,nt~ c,.lltls.a. A. nossa llsta, PJ.ul1~tr" Prcfe~~{)1' AntOnio Pru- mente no d2corr,er' desta eamp,anha.sldente, em eX~l'cicl0. - A908tl~11;() primeira Cllntca de Tumo~es, tnsta- denbe, que o eãl1Csr nãor:Õ:;lsita Ida- Uma segunda clínica está ssndo mmMonteiro, Relator. - Dtoc!cctQ Inda no Hospital Santa ~ruz, es,lÍ. em de, sexo, cár, nac:lln::!Edade e' t::0ndi- te da na Santa Casa de Mi~ericórdl3f)U(f.rtc. - GabriC! Pa.8CS. - Orlando plen'J funclo:ramsnto. ~uas illStala- ção social. E' um flag~lo que a todos de Sa.ntos. Inaugul'aremos, ~ambén;.Bras!L - O~·waldo Lim" .- D20aoro IÇÕ(!8. s!l.c agOl'a COlll?Jetas. podendo ela. amE3.ça, ill~ldic.so e cru'e!. nest~ mês, o inlc10 das cbr!ls do Instl.~1ilendonga.. _ Z;auro MOnten:;~/ro. -- s~r maugur-adlt oflcmlme:lte no rtecor- "Insid:oso, como diz o grande mes. tuto Central e do H0spltal AntOn~o&9ada,s v;a.,na. - ~'oledo Piza. -I rer desta 9ompa.nhia . Um", se3unda tre, ,pcrque se escon,de wb o. dlsf,arce Cárdldo de Camargo. que ~erãl) c:>nsJo'ernalldo NõbrevaóÍ- .Tono Clec>p1Las. C!ln!ca e1ta sendo montada na San- de in6culls slntõmas e s6 Irl",mpe truid~ no t~rreno adquirido pela As_ L".lz Yilll:C:. ta Casa de 1'.l:I~erlcól'dla de sa~tos. QUJmdo não tem cum: crld, pm'que, COC1~ÇllO, na rua. José Getúlio, 1l0r

Ina~rur~.remos ta.l!lbém, .neste m~s, o cl>::vora qualquer p;).lt.~ di; um c:glI11s- Cr$ 2.400.000,00, ccm uma área' d'!lIn!clo, ~as o~ras d~ .InstItllte> ç:mtrt\l mo sadio e a vitima tem que il~,!stir 8.4.48 metros quadrados. Foi adquirie dIJ :a:~spltal A,l~onio Cãndl.do dz ao devor&r-s.2 ll. si m,~sma, na pl,ui. do o eauipam2l'to mc~ss~rlo para a

N° 780 -. 1~4a Camargo, qUe SeIl\O cOllstitulo.cs no tude .de 1x:do o ~lço de suas i~euld!l. 1mtulaç!io de três clínicas· de' Tumo-Concede li Asso~iaçr.o PCluli~ta terreno.adqU~rldO- pela Assocbçá~ na d<:s v.egetat:vas, flsiológiC'\s e men-, TES, o que nos permite Inlclar, sem

~c C01TtlJG.~e ao Câ:ncer. na calli_1r ua Joe~O~tulio. por Cr$ 2',,400;,OCO.00, tal.". .. . perda de temp,?, a assistência aos ca.

t.a! de Súo Paulo, o alL.1:ílio de Cr$ com ~ma arelt d, .8.448 m_tro_ qua- A rnortalidad~ produzida pelo terrí- sos de càn~er • .1 ooo.on~,Oo 'Para a cúnstrucão do drados, .Foi adqu1l'ldo o e~uIPam~n~'J vel mal seb.e ll. cifras ill:ju!etantes E, Nr.da, pOl~, mais justo do que. pal;! ..tltuto Cent1'll1 ,e do JioslltC!l llc~e.s~árlO 1>l1.rl1 ~. InstaIaçao de .r,s p:.ra que po,~amc·s fírm:rr um:>. idél, ra aconstruç1!o do Inst!tl~to Cent':alÀl:tónio Cúndido de Camarr.a· cllmc~s. de Tumores, o que nos per- m'l{!s ex::ta sôbre a r":1! imi"ên~ia dai e do Hosplto.l Alltünlo Ci1ndido l!~t.e'Ldo pareceres f avoMávels das êo~ mlte }Ul'!!;J.r. sem p2rda de tempo, n mol~st13., COIl\'Zm lsvar cm alta ccnt~ ICamargo, o Gov~rno Fedeml eO!1t~'iMmissões de Saúd~ Pública e de ass!st~ncla. aos casos de cúncer. as cm,lderaçõ~sde Chlrlcs Ob,::rling. bua com o 9.uxfllo de .í!'inancas' Aj)ós unl ano de traba.lho constrl11- em livro r~c,:nte: "Qu?n:':o se indica ~r$ 1.000.000 CO, como pede o pro-

- . te. está. a. Réde Feminina perfeita· que a mort~lid:!.de p::o cânc~r ns Di· JeLo.CD:scussáo iniclo.1) mente organizada. ]lara rea'lzar sua namarc:l. é de 14~ per 100.0,1111 Mbl- Sou, pelo. sua aprovação.

rnOJETO N,o 409 DE 1947• .Ir QUE J obr~, educatil'a e de flssist~llcill so" l,antes, na Suiça d'~ 124, na Ingla.t=rr.l Sala da çomíssão de Saúde. PÚ-"'.,. 'REF"'REM OS PAR.ECER""S Iela! . ,de 116, na Al:manh3, de 105, nOS P:t!· bEca, 29 de Junho de 1M!!. -l\I'!Jl:el,'.,. ... '" Cál~ul'Js estatlsticos sôb~e a. mor- ses B~il(oS de 100, na F:an~a de 84, COlttO. - Jorl! Maria. - Rúi SantQs.O Congresso N'aclona.l deCl'eta: taildade pelo cimcer no Estado de no. He3panh.:1 o It!l!ia de 50, isto .:;i.m:i·.- B~iarrlZ;ima. - Bastes To.v:,res.Art. 1." :El' cC71~cd:dQ i> A1~ociação São Paulo reVC;o.lD que a.s n~opla- fl~, lI!)~nas, Que as cifras mais alt:l~1- Ferreira Lima. - 'Benjamim Frt-

:Paallsta ue Combate ao C~.nccl', para slas ml'lli:;nas a.batem 20 do seus hn-, ~iio as C(U~ mais se aprCl:im1m daV21'- rah. - J,màuf Carneiro. - JoSé R?:), cOl1strueáo, jiÍ iniciada, do Instltu- bitantes cnda dia, o q\:e equivale fi daC:e; Para' ccnh,cer a. l\l~ld§ne!:t re::l mero.to Central e Hospita! Antõnlo Cân- mais d= 7.000 por ano. I!:stes cálculos, do cà11~c;r, ~!Jmos J,svados a consiJ.ôra1·>:lido de Camargo. o ll11xll10 de .... \10 entanto, pod~m estar longe da mínimcs os vnlor1s m:ds eJ~vado" lhs Parec~r da Comissão de Finança!Cr$ 1.000.000,00 (um mllhão de cru· realidade ]lor is,o que se reconhecem estlt(st~cas". (Apud Dió~;enes Magr.-zcir')S). ' ' falhos sempre, n" partlcHlar, elO um 1l1§.€S, Just.!fic~çao do prujeto) .

Art. 2.°· A Associação PlIulista de IPais como o no:>so. oslu(!os p.stutf~- Ent:·c nós os theic.s c~b.ti~:jcQs d<J.s O ProJ\!to n.· 409-47 apresentadoCombate r.o Cimc~I', prestará co:rtas

lti C,os, pertinentes it te,rríVel doença. gl'_·.n~,~:; cn!)it~j;; eC!I~c!C,1n ccm os d2j pela Dcput~l,dO ,D;6~:nes Ma:::::lh5.cs

<h l1.11lic::..o5.o da impartimc!a reeeblda No clesojo ele ol'._etdarmo,s ()~;c pan- lfespal1h:l e It~ll~. ou S2J'L. um:\. ]l~l'- e subscrito por r;r:::nc!e númcro de·:'.0 Minist.ério de Educ:lj::o e Saúde. to de vist.a. ::;erulmcnte a,::~lto pe'os cent:::;",m ct,~ 50 por 100.000 Mb:t:ll1-, colsg-as visa :ulxill::r, com 1 milhão

A:t. 3.° ll..cvo:?;alu-s::. as d!f;p'Jsições I· est\1:1iC:OS d? proh~em:1. ,c1t:.:,.remos t~s, ~·.::ndo C!":.1~, ccmfc:'n1e CS Ci::Ul,:;Jsl d:l c, ruz:;iro:. 3, ,ben::lnérita. ,As~ocia':TI contrário, entrf\".co a pres:mte tei' aqui, o que nos diz Chn:·lc.1 Ob~l'- do P:cf,::scr Antôn!o I':'u:l~!l!e, "xis· r::iiQ Paullsta de Oombate ao· C:lncer.,m vi~or r.a d:;tn de ma pub:!ca:;i'.o. "Ung, em livro r[lcentemente publica·, t~m nO Br::il cS7~"d2 C8.CCO ~:l:l'2"-1 na constrl.lr:,C:o elo Imtil1.1to C2ntrR.l

f'!'"tla clm; SC~:;~:~. 3 ele jul1,o de i elo: r'Qu~ndo:1~ incHca. W..1C r,,1.t10r~U- I rC'::C3. mo::::::ndo €ln 850 ?.:n!,() 20 do Cú.nc:;r e do }Icspit~l .lH1téIlfo·]?17. - Diõ[}cn~s !!f(Vt(l~?h,â~s. -, Er::.:;to \,J1d.:ld, c P"!o c'\nccr na D~nalllal'Ca é i !,'iul!::bs )lc:r di". lh tc:·;lv'!. 111~!. I. ~;!.n,::ido de Co.mal'gc 1.1:",'. C::t~it:tl, p::tu-Gacrtner, - J:mdw Cm·nc!i'o. -, U2 l~O por lCO.COO hab:tulltcs, mL I D~cn·;n. tao ,,:·:w~ c 1112:"::sn, ql:'2 1.1:ta.'l.var[r~do n~;-.,!,=l. - RU,'I ·Srt~lcs'. -1 Zui::;a de: J24, 11U, I1.1g1(l.t~l'ra; de 11?, c::if~' ta.at:1s. vi:lJ.,S. pr2f:::.::1c::;J~~.nl,e\ A.. C1Ut::!t~O" d~ ,câ~l~~r é, cnu'c osJ.i.7':tU7!lO F~HCU~il0. - .Ant6mo Cor- Ina. Ai:':'"!:J.nhadc 105, nos PD:S~~S B~l"ll1t\ íf-l.:·:; nla.1S ]JJ.'cdutlva d:t .. c:n'~.t~n- ,pl'oblclnas m~dJCo-:::Cl~I5, aqu5b qt1z,.Tcirl, - rtlSCO C.~()S .'Reis. - A.d~:-;nar! y.es d= l:Jrl. na FrQ!':.r!~ de 84, nu Es~n·1 ci~, just.:':rn~~t= (J.'J.::..ndo o in:::vídl!O é: t~lvc3, nl:t:s ~:e tC~111 imi}:J:::t? ~ a!~i'\Ro'!l~a. - Ct~$ar CO:;f~l. - P}':iJ.i')~nr- Inha c Ik\1in. d? 50, 13tO si:7nHic:l. np~.. ~11r':.iS ~l~g à~pit:!.'h e ,l"!l?is r...:cJz~frr!oi c.:~o ào~, .r0v~rl1c$ Co desp:rtad? ar.io7t!lo. -- 1fc·/-·::',"t LCH ?.'. - ]:"':C.~t0S Tr- ~:"r;;. ~1!C' a~~' c!f~as mni.s ~,E.~1.S srio as!:~ f;;fl11h:ft J (~rv(' C(I:"I.:h1.t1u:' () S<:H CGrn-1 t!l;:,n!.~'Ol)H:~. crn tO;':(I \) nl'l..U1Ci.O. Pur

...~014- Sábado 24e:z:::_

DIARIO .DO CONORESSO NACIONAL=

Julho de 1948

rlodo de 3. de novembro e 31 de de~zembro de 1947.

Art. 2,~ - RevClgam-S(: :J,S disposíções em. contrário

Par-ecer da Comissão 'de Fiuança3\u:j.,\·rÓRiQo

Tratando-se de unia .'JanL2~cr:-·,1. 1I,s...,segurada em lei ~D professor em quest.1o, sou de parecer seja nprovado oprojeto de lei que acompanha a mensagem de> SznlJor Pres;dent~ da, r..eIlúb'.:ca Em que Enllcita a ubert.ura eleum crédi'to suplementar de Cl'S9,0()O.Ct~ p:1l':\ provê-la, nos ti'rnw; dosegu'nte

toda parte, governos, ligas e funda- Admitindo a exístêncla de 300 leitos dito especial na. importànc1ll.de. Cr$C~s altruístácaa se associam e por- espeeíalízados, os 60 do. Serviço Nado- 1.450,00 (um mil quatrocentos e emfiam no combate iI. moléstia, intima, nal de Câncer e mais ou menos 240 qüenta cruzeírus) ,e de um crédito de10.5 vezes. Insidiosa em alguns easos, dos Institutos e Fundações, as ·neces- Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), su,'r.quetosll em outros, mas, ocupando aídades se afirmam, no momento em plementar a Verba 1 - P.essoal .. Con:'IOS obituários lugar -de relêvo, Atin- mais de 2.000 leitos. . . slgnação lU - Vantagens, s/~: 16 ginelo a qualquer um, sem dllitlngão D~sses ·dados se pode aful'ir a grit- Gratificaçüo de magístérío, A11·~XO 16de raça, ·de idade, de sexo Ir mesmo vídade do problema. do orçamento em vigor, para pagade condição socíal, pebres.. ricos, cri- A Aasocíação Paulista de Combate monto de grat:f1cllção. de magistérjo aU.'lças \l adllltos são nivelados palas ao Câncer, Incorporada à Cammmha que faz jús o Professor Catedrát:comodalídades ~ncerosas. externas e Naclona.l contra o Câncer, por Dêcreto Pn drâo :M, ch E.scola de AgrCnomiàiutcmas. tõdas deterrnínadoras de n," 5. Ban, de 19 de outubro de 1943, El!scu Maclel, Valdemar Ramos La-.orte modalldade, é talvez. das Instit(Jiçõe:lp~rUC:l1:lrcs, ges, nos. exercícios de 1947. e 1943,

Os altos indicos de mortalidade pelo a que mais Se tem desdobrado. R!I) de Jnneiro, 2 de junho d.; 1948,câncer 100 a 150 óbitos por 100.000 Sobe de si!jniflcaçiío a obra realizaz- Eu~Ico G/.SPAl lJú'1'RA,habitc.nlc5 _ EDl países c'" cultura da r.>eJ>_ J\ssociaç1i.o P:m"sta de: Com-I EXPOSIÇAQ DE MOTIVOS_ Scandin:í.via, Holanda, Alcmu.nha, bate ao csncor, porque, d~ par com ai E·~r..:~lentú~si1l1u sennor PrestdcutcS\.!i~a. Prança, Iq;l::.tcl'ra e :-'·:tados construção de hospíta! cspaciuhzcdo, 11 da Republka.Unidos, apcaar dJ .dessnvolvímento ImS\:tlilifao da clíníca ele tumores c a I O aJ'L 2,° do Decreto-Ieí ri." 2,89:;, l'Rl;IT.Tolia, aseístencía módico-saciei' nessas UqU1S1Ç~O de fl.p:trelb~~cm moc-rmn de 21-12 ..19{O, alterado pelos D.;crc.. ~_brl;~p21u Mini5t61'lO ~~, Ai;'ri-"":l(;Ü~S, vêm determinando, estudes, \para rá.dlo-díagnóstlco e roentjente- tos-leis ris. 6.G30, de 5-7-lD14 I: 8,:H5,I cu1t~ra, o crérütc suplementar delCllferência.s. pcsquísas e provídén- r::,pia promo\·c. o~ edu::::.~áo aanítár ía Id-., 7-12-4:1, e;ita oe:ece que OS oeupan- Cl'$ 9, ODD,CO. parn ocorrer ao pa-~~:~S orícíais e pm-tlcularcs. s'Jb!"c o caneco!', tão neccsséría à pcpu- 11 Le::l_ eíc.tiyos d:,)~ cargos de Professor garncnto ~e g·r~ti:f:'caç,ií{) dt- ma-

N'os EstuCl.0~ Uniccs avmorte pelo 12D.r;:::.0 em geral, ccmo ';lOS que exercem: C:l;,2drat~cu e ? ...·ofE~sor. QU~ contarem . gislério ao Proícssor \Y~ldCJna:rrD.n~"r ~Ó é superada pe]::s docncas \".tividac;l€:i paramédlcas - dentistas,' m:üs. do .c;~z ou_ :ll:tj~ de viut e anos de n"')I\os L~.:;:s.(.3 npuràlho circulatório. No Brasil, rarrnacéutlcos, errfermcírcs, parteiras, mar.:'.i.,<;r(·j·H~.." t,~J'~~n dtreito n. p::rc~be.r! O Cong=~Ef)o. N'2;:üm;al dCCl'~t,i~:nosass precárias est:-.tisticas der.1ó"" n1~~$;lq.LS,tas, r.E~is~~ntcs ~c.:i:lis e r~t,é un;,:"...f?:).t?:':-:1ç=-.o !lu,e d·;:Yi:':ra. S~r cs.1.. , ...~rt •• 1.

0_ 1::, o PCG.".;r ~x;.-:;u~t1\'O o.~ ..

"sr:~fo-E:lnitiiri:ls r::~i:t!'3m' óbit{;:;; :-:11-1:.1.0') ri~~d1tOS n:;:,') e::ll~i:lia~;':?~l:)fj~ cu~~'da, (l~ 1-1 ... 1D~li. elll dUl.1i.te, de it~r.zaa() a Hb:H~, p210 l'Jll1btcno naperlol"cs n =0.00o, ..... índice seguro <le T...v~ oca~i:io cnluma ú:lS llOSSc:.5 vi- e-cordu ~c_om o D~c:eto-lei 0.° n.315, dê !Agl·~cultura, o crécilto d~ Cr$ 9.r,.:;O,O(}~muita lnf'.icr jllcidénc:ia, rlad3. fi d~fí .. Slta3 de c:s~udcs ri 85.a Paulo, d~ ven- 1-:,2-19'.0),. . ': I (ne ....e nül c:uzelros) suplementar no;~;::':::l c1~ 2.~s~st:mcial Ú~ p'l·o~::f!.x:'a, f;car fi iut:l'::::-srlntc c:t.m!Janll~\ d~ es- .... :. Tendo eln Vl~.ta lOS c,t::i.dcs d~s~ !o:çamerlto em v!gur. L01 H,o 1'32, de 2ele eS"l1"'c'" e 11''''f:''''U'('::t~ e scbro':'1tudu a c~a::.·ccin1~:'1ta l.i!J1)ubr pron10Vld::l. pola 1JO:'1t;J.VC~ lGg:::tl:'>. c:, :llno..l, O ne:::rcto-l::'ll co d'z~mbr0 d~" 194.7 A'lexo 16 ('orno.te ~;!~ .:Ide é:i~;gnÓ~t~co. '"~ ..'\S.S~C:2Ç[.,D Paul[sib., l)e~a hnpre~S3."'- 11:o ..~.871. de ~~-1;46, \'0rificou ê~tr:: M' .. ~e31.1~: J .... ,

Em São P:lllo, us est.injut1vas sô.. ?-rt:~J~.l c ln3nol)t~t.cs, p210 rádio, e c~r- ~1..':i ...~:.1o ~1~.1(~ o I rof~t:sol' O:lt:drJ.ti~.o. ,rcr!>.t 1 - Pt'~.scal"':Jre a l~~Ol·t:~lid~cie pelo ci,?nccl' TZV~" t:.:s:,;, r:o ~cn~id:J de elucidar e alertar ... ?;dra-o •.:1 •• da, Esco..a de A~ronornm aO~l.'3!g-n:::'~d () 111 - V::t.ntagen!jbm C't'C as n:ao'~sias malfr>ncs a!J'\- a p(Jp12·aç~'" de qU2 0 com]late eHel- El,seu }1~:leJ. Va1d"mar R:1.rnos La-I t.;r$t~m ~:J' dos s~us h$.blt~!ltes ~c~c~a. tti':1.. ellte :::':l tcyriv:2l ITA''..l encorítJ.·a, o seu g.es, ~a~ jl:~ :J.~ ~eccblment;) d2';sa g::.'J. .. 81

1C 16 - G:O:·~lti1.!.C.l'Ç5,) deo (lue eC4ul".Yal~ a mais tle ';". eoo por n12!!~')J· npcio no (E::1~óstico precoce ~i11C~~"U, a p~ ..tlr de 3 U2 nOVtmbj,'o m~;:;ls' ériu:a.~ j. d:l GOCD9fl, con(U::~J~ plinlOrdiul e lm- ~e 1.,:~7; .qU.7!ZU.~ \'o1~O~, lJc~se e €lln·ou 8'1 - D2p~rtamcnto dl~ Ao...

Ac!"edit~-se numa 111édia de .....• 1 prf.f.:c:ndIVel :çar:l o _exito tcrap~utico. ;~~lr~ó;':~'~·"'Cd~ ..10 (;r~l uO en1 q:-te fel lrJ.nlSLl'a~ão.

1C ).C::~ c:..!.::os de càllc:r evolttináo 110 .......? lato da SU~ cçao se de:5doQrur no ....... A"'\" I ~ :r. 'Ô" .:\.~ ...." OG - DIV1São do Pcs-P

• ....;.o:."Jado d1" r·..."\orn~ l'e"'l'l'~O' da Fe ~. _CJl~ _c__• p,:,:n .....l, cn: t , t"..CS {L~ ••- I 9 GO O·'n' 5.0 ~lS. . . I:le:'a"ilo líle tO_O "'. ltl j co " 1 - rnmtcs d~ 1947. I: do cOl'rente Cxtrcl- soa ...•.. , ...•..• ,.... .~, u

De menos de UC1 deccnw da.a o o'llU;or~, cc,:;m P~l~·o'~O o~m!Jan las c'o nilo to' cO;1\i~n:lda dCT"ção 1':"':1. Art, 2.° - O crédlto a que SI: referenG?S~ int2r~~~e, ou melhor, o i~líc~~ Ir~Fl ~~"""":là\~d~'~n~'~1s ..~ 1'7n a qt~l.l", fo- ê~se fim d; iOZ'l'n.a QU; c ~tiado ft:l;~ o :L~·tiC'o 1.° é d~sL~n:ldo ao J):.l.gaL1cnton" um tl'ilb2.lho si~tem1tlC:o ~m ba,,-,s Iorúz"ir;~" :~.l \, :t:'t'ld~ ~lL.'lOe".jd'~ 'I ciOl1á1'lO '111>0 estlÍ receb':l1do ,t "ratiE- da gr::tlflcaçeio de m:lgls~~rio :l queClentü;C:ls e r::c~onals de ~omi:l:,te ,."m" srr~.i .ü~ ~'J~:;..til~jÓo an,;7~ pres.a- c:.çáo a q!le t';!Jl direit8. Ü faz Ju, Q Proí~.3sor C:ttedrático pa·~o c0.!,e:r. A crhçiio do SC.VIÇO Na-I iJÔ.ocOv pci~~as ô,.'o;et~ éms d:: : ... I 4, Por êsse motiVCl, tenho a honro. drão M, ela Escola de AgrcI1cmla :C)l:wm'.l de C6.11cêr. pe:o Decr:to 11.° uma cla~; "L~llá3 11~- ohenç'- o ~e"n.;e ~ Ide sohcitar ~ V. ~x.'· se dign~ obt~r'l seu Mac:e~, Valdem.<r Ramos Lar.~s,3.ll.:S de 23' de seten;bro de, 19~!, c103 1:,d;:!}~:lZj,'''cis 1;, ~Dilt;;IU ~osd u~. ao C?llt(l:êS:;O NuclOna1, a neccfs:i.rla no e::cr:ic;o de 19'18,t:':" superVIsiona e orle.l.ta ll. Caml)-:-- c,m,,,tl'ução do Ini>lit....o c<~ t~ar :.l. :lutonzll.çao l?al'n a abertura de um Art. 3,° - A pres:nte 181 €ll'"r~rlÍ emnha :1'::,clonal c[mtrn ~ C;ln~er, ~?~erla Oancer e do l!osnltal'~l't6ni; Cândd~ or~dlto c.\p:cw! de c;:r$..1.450,00 (um Ivigor n~ dat9 de ma pubrcClÇtc"tÇ'r p:rQY01·clc~ad:>. Ir..:llCl·es bC:lcIlC10S e do cb C:.!!!:~:·..,.~ no t" T~l'lo"'d . li tUl! quatrocentos e cJ.nquentu CrUz,Ci-

1Art. 4.° - TI.:rog~\nl-se (\$ (lb:Xn~i~

!'8~u:t:,:,do3, 'l'lao :fosse ao eX:b~ld~dc d,: !leIs. A..:i::;CC:';l'::~O' pa"J.ll~ta'" na ~'uiU~~s~ ro~), l!~l'a pagtlf!lento da cltnda gora.- l;ões em contrário.rectu·so~ :t:lnallcelros - 6 mllh:Jes d. G••t.ítlto c"lli1:l! do T,',c-::l

JP 1 . - t11ic:lçuu. n::> perlOdo de :3 de novem-I S~la. Antoni.) Carlos em 12 de Jlllho

cru~eiro' no orç:Jme~.to 1::l1. eXercício! tlortfll1':ja'-dê doi< ml~>:':óO"' e 11, lm- bl'O :lo 31 de dezembro de 19i7. e dc lie 10~'< '_. e pelo. COllô:qU~ntc defiCl6neia d: Iêent~s'-l~il cruze{!:c',.· ,._o_~ e qua 1'0- um créd~to de Cr$ 9.000,.00 úlOVe Dll! I' ".. p~REçmrt'l');).rellif.l.gcm, d€ latos e ~ de estudos A obra rner (',::lo ~ 1 t: d ~ cnlzeirú;";). suplernental' a Verba 1 - . - . .c 'pesaulslls, scbret1.:do e~t:1, Cjl!e tanto nJDuloc.;o l)rlU~~;'(l' p.3.t:.oO. e todn. a Pe,so;ll, Consignação III _ Vanta- A Conussao ele :FlnançlL~ opll.a ra'tem imCleSS(\Oo govênlOs e !llãntl'o- -:., .. "~ d" ':0'·' ' .• gens, s/c. 16 - Gratiflcacão de ma- voràYelm~llt:'> liO proJ:to CCllS~:Ulte da,poso O ~~;:J~~o. e lla•• cel qu" seJll ll.provaao ~iste~io. do ?rçnmsnto em "vigor, para! con~llUõ"s do jJar,,?er dO~).lt~r.

O:; paucos aparelhos de roentgente- Sa'a "AllrÔ'llo C' ,,1." . 10 . a relerlda uespcsa no corrente cxer- S"b. Antonio Carlos" em 1.2 Q? jn·rapiri núo somam meia di"",,,, insufi- j"lb;· d . 194;' • , "'Ou,'" em .. de ciclo. . Ilho d" IlJ48. - .Jf·;ra·czo LCI'!t, pre;;i-c!ent~ para o Distrito Fedem,l. imagl-' e u. - Jlr;o::t;,.,Iu; MOlLtelro. Reitl:ro [,. V.EK,a meus prntc.üos de dente em eXE·l'c!cio. - .Tri:;t,fo' dane-sc para lltend('f os cancerosos rc- l-AREC'Ek clevadrl cons!<"!"raç1io e proiundo re,,- Cu.1l1~a., Rdator. - Toledo Piza..unidos dos Estr,dos; os dois aparellws ~. C. '.'ls,.~ .:]' -" •._ ..•.'." pelt.o. - J)amcl Carvalho. Lauro Lopes. - A,mara! Peixoto.de rádio diagnóstico, e m~llos de 60 - v':' ~ao r. ..til,"lh,l4'. vpUla pela POllce de Arru·:la, - Osvaldo Lim41. -

1·t _ I .( 1 d '" ,.~ ',;- 'I" lu aprovaçao elo Projeto 11,° 4\:9. de 1947 Al>o'TllPROJI."l:OS F-·';' , "0"-0· a "So o Le-o

t:;l Oi), r.::; a_a os em (.... ~..ena. .....J.c ao n .. Sala 14Alltõnjo Car~ " "0 d 'I • ....1/.1oõ<1lao J'i UI, g • - U...12 a.-g;\da do Hos;lit.al Gaffr~e GulnJ3 rc- de 19.~3, _ H _." lOS; -. ,e,.JU ho O CongrEs.~o N~cional d~J'da: Aloysio d~ CaUrc1. - J)tockdo D:uLr· "preselltarn os recursos de que diSpo- em exel'c'cio c::2LéJ.0 La.fa, Ple.lde~te Artigo 1.0 - Fica o Poder E::<,~ctlti- te. - T"u'" Viena. - Lauro Mor.tme·~'l10S par" a Cu.mpanha contra o Cán- "0 0" ' 10- :... A·I"I'~l·O ?lo"tcml~to.]'IontDe/~O, vo autorizado a abrir p:c!o :MInisté,io gro. - Orirmdo Brasil. - o>\gc,stini'r,

N- t' o e - do' E 'ó.... . .- o e /~. ro - 10- d A r:l lt . d· JI'cer. ao <!sse" OQOP _raç.ao s s- clceio ·Duarte _ Gr. b .' I d; P . a g ,cu ura, o ere Ito de Cr$ .... Tontelro.tados atraveR InstltulÇO~S c Funda- _ L"' i\ • z ne e ClS~oS. 9. OOO,fjO (nove mil cruzeiros).· suple-çõe, filantrópicas, e poderiamc,; cano Bra"il~~~ ô~on,t~neçro. - Orlando mental' ao orç~rnento em vigor, Lei nú- l"ro;n:'tosidel'al' em de.'ca~o o impol'tallte pro- Me-,7dõnca sva,::o Lmw. - Deodoro m~ro 162, de 2 de d€"tiembro de 19,17. No" 732,de1g'í8blema médlco-;;oc\l1.l. . lland'o Nób;:;;n S_f/~Lda.s Viuna, -. Fer- Ané::eo 16 como segue:

São Paulo. Rlém d.. Furul,,-cão Al', do -.e '( ,,1/, ve"ncl~o,. nos termos A,u.tarizu. o Poder ExecllC";V 4naldo de Carvalhô, riu Hu~pital Mata- _w u "to em C~'\O~ ldenLlc~s. So' .....JIllA 1. - PF.sso,t. importar o inseticida Rexacloreto

o 11' b .• to P ·m' d"· b ri .. mo", eontra o creo.lto espeClal para ' _ etc Benzeno, talco e maquinlÍrin;~z. j, u~ ar. t . ~~:..:.J, .c"~QO :~ ~ ~'::<I UlUa wJvlónçào dussaordem. A des- (;,mmy"aq':u) III - Vu"tcJyells para o l;C1L emprego; tendo pare-:1.'Sl~{-tC1X J .TI"'... ' aa. , A~sO(;l:l.çaO p"sa deI'" ser incluiela em dotação pró, I S;.;, 1'; - Gr,ê.;,:flc:1çiio de lnaglsté- cercs favorát'eisdas Comiss6e., d._.PaUl~la e., olõJ:>u:e aO,.C<lll?er, Il3:"'~ pria no OrçamC!Ho. _ João Cleopl/.CLs I· rio Fil;.a.!lc..·as e ào J1gri~lltur(l•.Il. (lua. O p.o]et'~ '.:n e.,tudolS so!lclta eom f",iriç6es _ L L' V'. . , C.r~ "':J nuxI1l0 de 1 mllhao ele cru7.e\ros. A .. I!S !ano.. : )oi D" ,~."" de A';- (Dls~nssão inicÍ<tl)Assocla~ao MMica. de CÇlmbate ao l I·lltlJE'l"O \ -:-. , ~?a..,.'~~)l ..tllO ICâncer do Rio 6raude do 8:.1; o 111s- mml~t.~$,,~,. I Pi'.O.TETO N.". 1.233.-47. A QUE SEtituto de Radium de. :Belo Húrít.Ont,,,; I N.o 781 - 1941;. 06 - Dmsao do Pes- REFE1~EM OS PARECERESfl. Ligr. B,\llün~, cont,rll I) C{"n~er;o .AiJre, pelo Min:sté"io ela ".;'1','<_ soaI ~.; .'........ ~ .OOO,$O8arviço de Rüdio1og-ill. do Hospital \ ",atura, o crédito suPlementa(;e . Art. -'. - 0

0c;:edito. a que se re- 1•rt.

1.0 FIca o Poder Ex,'cutivo au-Hesp:mll01 d~ S3lvador; e 'lD Insti- Cr$ 9.000,OfJ para ocorrer ao pag~- lere o artigo 1. ~ destmado ao p2.ga- torizado a importar. por Intçnn~-tutos ele l~~ldi.um " Radia1..,;::!a, e dc ·'I1;Cllto de oratificação de lnagis- menta da gratif:caç:ão de magistério dio do MinistérIo d~. Agricultura, ORadiotel'"pi" de I'I~clfc e L!L~a5 cÚlltr;l. t.crto ao Pl'oJesi:o~ VuZr]eínGr Ra- a qUi:: fa~ jús o Professor Cat.~dratico, i:.seticida lIexo.clorcto de Benzel1o,o Ct1.ncet COr."íO a de Mfl,ceióe :l, de, 'mos Lages. Pndl·ao "M:·', da. Escola de, Agronorrii::l. talco e n1nquinário pal~a o seu c.nlpre-Curitiba, qU:lsl tócla.sJ:Jcal'jl:Jr~d[i~p~I·I_ . j • ., IEJj,~cu Maciel, Vuldemar .Ramos La- co, que entrarão no País com iôençã{jD2cretúb à. Cn.:rnp:lnh::t !\1nci0l1al ".(:on... 1 . (d(t. Com.s~:H.O Oi;; FlnanÇrl,:~) g.,es., no (~X'e::'dcio de 19411. (1; direitos d.e importaç;'\o ü tfl"g,''tra o Cãncer,l'e~umem os llIJ:iSo::es-! (Discussáo un'ica) _Art. 3.° - R.e.vogam..s,:; :'tS C.1Üiposi- nduanch'w;.... 1 I Art.Z.o O Jkx<loloretol10 Ben·",orço~ fi. pl'ü c!r.: ça:ntéroso.'i. ,"A ~'1~ 1.. , !.;:oes em <:cn ;ral'lO. 1

Ace,it,3:11.d? " SC me:-;mo o ,~ú.ku11) do,,; l·v.lE~,_~AGEur .:-; Q~E SE REP,ErtE O O CCngl"~sSO ~3.c:on.D.l cl.::ç:"et~.': z.:1l0 e o ta. <:0 ref.eridos serão nmnj-espec,allsT."S ele llmú. taxa :tnuaJ üei • AR~CER. Art. 1.0 -.,. FICa, o Poaer Exc~u·civo pulados pe:os Lllbol'atórios· oficiais pa·

. incidência minimn.. de 5CI Cf1ms dé I Senb"I'C''' :v(ClIlb:'OS elo COHg:resso aulnri"ado Do r,brir, pelo Miniit,~:·jo ela ra serem cedidos, bcm. como (1 matjul,c~ncel' POl' 100.00U bnbitunt.t~so (fU~ INadllllal.: AgTjculi;ul'~ o c1'6àiw t,spccial de· Crt~ nário, p~10 preço' de ,custo. nos agri ..I ' . I I . ~ cu:LOl'CS ]Joll1icultOl'CS e criadores in-nos faria. um~ (luotO. tu:ua cC QUU,Sll :q~~ ac0I·do eanlo C1lU~ sugere o ~íi" 1.450.00 ~um rnil qUHf,l'C~entos e cin- tcl't:ssados no cmprêgo 'do inseticida.2;5üe Cf1.né~r?~.;os l'O"'O~, ,b[~nl p~t(":~Jte ~li':::1rr, ele ESl:aàu das Ne~:'ó;;:ios da Agl~i .. qtb~n~R. eru:l.21rcs), para p:1.gr..mcnto da Art. ,3.CJ R ev oga lll- s e as disposiçõe~flert. a prQca!'lc:d~~d~ da :\J:u~] assl~tc:'~1-1c:ul!;m'a na ,expo;.;iç~o ctc 111otivos l1Ü-j g'l';)t.i1ic~t.';ão, ele ln:g'istério fi que' faz ' t .

c~a ~if;rH~ns~d8 ,::'.05 c::t~'!ccro:os carn t,::;.o 11,nero 1.0a2, àe 31 de n1~io c1~ 1948, t}ucIjÚSOprCfC's~or Cat'Ddl'álico PlI.Cl'r10 t~11~n.~~n~~\:r~~SSÕ0S. (:nl ~ de fc".rcl'eir(~~1?1l~:.ta~~~'~~·~~,~1;_·j!!l~rt1c t'4IO !"'-'lFlI;llU, Jtl:~~O vo;.; ..;-n~,jo. sDli~i\'o. 'Cl1.1e vos di~ ... ~: (la Escol:t de AGronomia Eli.c.:cn M~.- de lD~~. - Jocio ..'1,gHi</l'.- To~c(lfJn11mC.1t dt,f 1., M. Inc1;) :11Jt(l11;t,i.l~ [l ;l bC:ltU1:J. de nm crc.:~ ,('id. Vn ldcil1fl r Hamos I.,:l8"(~~, 110 - pe .... " Pi'm. ..

Stibado 2~==.1

OIARIO 00 CONaRESSO· NACIONAL Julho de 1948 6015!I:::::,

N.'> 78i - 19-1:1

Parecer Ita COJUit>Hiío de' rinllnç..a eíra, como o tie\mt"ram. ilu"trc.<.; .reas ta\l"l.~~ em ,·jf!'OI'. 113s,dlú::i'nltC3 ImPliCais ínterêsses . do.' pais 'elScAo, Jt,presentantes do Alllfl3,'.lIlr.,;, em \l1('ll8.- C~dUl:L~. exígír de pretcl'lln':ia a quaísquer 01:-

llF.LATÓnzO rio. . . , Art, 2." - ·'j:;ss.~adlcl'Jnal .constl- tras qUt> venham a onerai" O!I, Ol'~l\-" PI'ojl'lo n," 1,231. de 1947-'48 (te li. advcrténcla que aq',U rrl2,~mç:; é tuil'lÍ um NFttndo" de Ampal'o aos mentes PiÍblicos,

1'('~lllJnsabilidade dos, Deputados João ponto de ,ista ·):OI;SO, Com i:ls'. não MlInleípi"~ rt CUJO crédíto s~'á leva- O depauperamente das cllergi.1eAII;ulllr e TolMo Píza que autoriza o queremos Insurgír-noa a .U:\~llfda em do 11llUR lmente, na conta que a União produtoms no co)'ação do pais atJ1íPodÍ'r l:1xcclltivo .. importar por inter·Itela. a,,:s:rl.1' das taras mínímas •vín- parI\. tn, n!,l1 ;;,bl'h's no Banco do Bra- ~'Íu .1 UnI ponto .pertgosO, reetamanll~~ello cio Mml:;tério da Agricultura, te eentavos por qui:lI!fr>.Uia) , '1 que si1. do mas do que uma Sél'Ia de m2<llâas!'lIm Iseucão de direlt.os de importa- e~t[1O su.Jd:a~ UI; snel'tândl;,; (. 08 prc- * 1.0 - Ah impol'tàllCil1.S d~,;,; t ror- urna POIíUCll sú;temática c eficientedto e laxo..~ aduHonelras o inseticIda dut.os que se destinam 118 ccmbate ,l,l~ ma 'Lrre"'L.:!!ld:~s 11(\~ dlf(,\'t'l1Lc8 I':";,!I- Pl\l'flo seu amparo executad'lo com perHexacloreto ne BClI>lcno, taíco C o ne- pnmzítas llwpatolc~Jcns. ('v,.• :ax:ls rt(l$'~· no DJst:'itQ Fedc~'Al, SCl'Ii.J p.:J';- tlnácia, de modo 'r. tifsvlar·l$C o ~ur.'ts~f<do maquinário seu empreito. plU'a c&"as que são mais de coutróto :in que tas à dis[Jmlção cn.; r'?Spec~iv3s .As- so dOR acontecimt'ntoo flue se dese •.serem cedtdos, pelo preço de custo, outrn coísa, e, mais essa círcunsran- M:mbl(;la~ LegL'!9.t,iv.~s :n:,tariuaise da nna tão funes/,o.acs agricultores, pomícultores e cna- cir,; - o MlnistE'rio ca A~rlclll',IJl''', C'llll:l!'n d" V~L'i':l.rlO:~3 no Di>tl'Jto F,~- E' tempo ademais de dnriníclo iidon". ln.'re"e ao "provR.<;ií'ó desta Co- ha tempos, vem impcl'l:<r,Q<> l.a.!, ;)l'O- dê'l'al P:L1'h. ~11~tt'lbu\ção "os respscti- correção sestemáucr, do qUe está ermíxxào peja. repercussão econômica dutos t: ''!Jtu'elhcs que os )'",v"Jlci,·ucs vos munl:'lp108 tlCc!tuilos as '::3pltals i mão há l!l.lgO. kmpo e tanGo dano\)IJt- l1~le decorre, ltE'aln1entc. entre Interessados, 'CC!lfOrln~~ P. R.. !t.~p.õ. rHt~ cüa:(H;or.~:;, p,elas ms.sms s ,(l."it~l~"llJem causaéo ao pa ís, Um dos C3.l'::lC'":1S .I'IlZOI'S ela baíxa produçâo e, da in- de 19~8 que adianta r:<et>l"""' para, ;m- I"c~d:".; C' n:l mouumte arrecartado €111 te~'íst!c()s ftS{;;ÜS que t'xplba as difilel'lOl'lctlldl'. dos nossos produtos agri- portaeão de m~i,:.)'l:tl p:11:1. o comba- catla F.:st~:,;j l' n:> Dl.<t!·itn F,'dB1'aL Iculdad~s que eXélé';·lment .. m05 l!o>,tá n:,to:a,~ e ntl' a Sllll jlrecárla I'est~téncil'l te U:I breca do calé. ". I 1st. :l:' _ .. Ali J::.lpo;·t.ánd% :lrre-1 inVél'sl\o qu-' aqui UCOl're d~ ordemli!, (~on('mj'ênda nos mercado~ 1nterna.-1 ,J?l~H:is c~<;rl~ obsezo'wlç6cs, 111 (:'I'í1.. :.td.- c:1.,riaà~s M~~'ão (Jln..l~aj,Ôriam::'nj:·ap:ii" que ex1:)!'.:; nD,-';' ~Jafs:;;) e~()n'Jnlical'rJ()n ..í~lon.n.L~.• C'~!.con.tl'Al110.S ~L dciiciénriR. fi-, ve.rt,éllci~, 1~~l1et,t1l1(l.$ •. cc·fH.'h!.irn-o#s l,(!/ti c;t<l:'~:-;\"nl ;l'..e~id:\s d~~ j~s:-:i.'~têllC:.:~ ~'J'" te 5:~dicB. cOInó os Estacio.s Unido.;:,.tO..t'i.lllltfu lH.. ~ f.l-p1·01Jaç:ao 00' Pl;CJcto, lun:). vc~' l)Ue elLt 10 .,,~.!1.r.:?!'l:L Ct.O t::aoalhado!' e a, C:U:HltO à :Jl'recadaç:to de in~uo.,t().~.

T?d? e:"ir?rç~. ne:S,,"iee .,entfdo 8erá recunheC:'1l1CS. ,H, sua lltWda.o."" agl'l- ecutlotn!:-.... I'~~'_1~. vl~and(~ o :..unl~!1r.o (~a jEO I) 111t!.1iicípit) qu(.;, né:es :l,l:.reC::td.al~'~I''.R,veI. Ni'O ":,me,JI,e o Ilelne ctepre--r coln.,. r.111I:o mal.s quanto a l\cut,i\ GJ- .,'lit (;alJ~,dQ.Cl(I", ~L·"du.t,JV!," e :nelh"n~, Illlc'.ís ,,(,:~ubd')-Sç-llJe o Estado e,d.uJdo 1I<J Comercio ext~rn().c lnterno' ml.,<"o de Flnmwas confere, ao mes- d:l;; ('"lldl~oes . LP~nl";..s dI! ln';)duç~o ap;os, :r União, :-:.eudo mUll::cípio, n,:.I)!l?U, n. lnu.sca dl~-, mc:dIterrUll€O, d18-j mo, pnrr.c-Er ,ra\'L1:-áv~~. j~ls~~.rnel1~:::,. a..~~mprt) qUe lKI~"iSl~.cl_ ~elR. !YJt'e:.:n1l7.::1,"'j c~lub. nl~S lnlpo:'t.antt,~ do poni1{), .d"l.l"111Ucto n. ,Pt:0ttuçao da. larr;n.1a. ou j Gllt:"01 cúmper.ia. es;:;udu-lo sob::c v as- lVao das lav'JILJ:as 0.:: chkn.da~.:;. cr~c. Sf~-' i V1'sta, P()lJ.t.1Co. e ecol1õnú::U

J~Ó .:) S(;':l

IJroe;1. tI{) cafe, , ou o pel'ccvejo raJ'L- ,,,,do rimmcdl'o•. ' gWHlo L'egn1:ltn€~to ClI!;; ;,,~rt 'baixa- Ifm',:üecinrento .apl'e.':ent!!rá (J f'J),UI1ef(OI~I;1.,. UlII" in!lnldade d~ Pl'Rgn~·i1I1-1 '8;' S .. em 21 de juntO <lI' 1943.. - do pelos h,gi"btÍ\'os estc.dw,!.s. A nre- Ic:mento real da Nação.!!p,?lndo o ~!lrto ngricolll. est.iío n eXi-, José ,Ioffi/]I, PI'€~1c1en1;(>. - r.egis 1'11_ c,ldnç;'to do D!.I<t:olto Federal serfl Quanto logmrm0!l v,"rdd,,~ as t('~lo~j,t.pTOvldel~clas acallteIHdora~ da IC/levo, He:ator. 7""' .'lfew Era:JIL, -:- iI;U&lmellt/, :\pJje!\cla cm,. a::n,":u'o ;':3 cle:wh.s dBl11:cgÓf;IC,\S c out:·,;.l\ dJri·

cO.\lo m i l1. al-(1:o.l>ecl1árl~. ,Duque de Jlfee~lI;tta. - ~[ourCt" VI- ,aCivldad€~ prGclutUl'lLS da sua zolla I cu:dar1e8 re:os coloc:rr a l1llSH polit":~on~$ p~l~ apl'ovar;flO ~(J proJeto.j eiru. a __ ,Perei.ra },tend.e."l'. - Fte:ralnJ.l':l.l_. hã~) püri-endo~.eJt~~dt'r d~ 15,';{' jcü fl~'~2.1 n~~sa. base c nos u1'1cnLa1".

~ ;,\.;~ Al1tolllO C~rloti t! em :l4 ..dei de Rl!~~ndf? _ Carlos Pintv. _. ,Git- ,ca,s \'\~J.'uas ~m 'qi.!~l.1q:~·31· (~:h<·,.oS b~'~-11n;)~ 110 st:llt:ido ti:;. l·Z'Í}1.l· 1Unn civ:li--~~'~,1~. d:: 1!-J·18. - Ag08tlnho JMot!ICjJ"O~ leno Pa';(J.tJllOt. • itu~ e-CJ!l1. 1)~~'so3.1 para os SJ::'"V1ÇOS !,'c- 1~3.(;f() Co c;;.;ti.J.)6mi.~.\ .~Ó':t~as e não apc-d~..ó:1tOl o l I ~uLbn.t('~ rle."'it.n, 1~L. .' I na~ a. ('i'.'iHz:t:;;à,c, t1e L-::.chada. ou:;- POl'

p""rn:CElt I'l'tOJr.".!.".,) i' !11't.• 4:> --...;. R~\log'1.!n"~:'{~ ;li:; ~IJ";Pt::;':l- l..o:a. t:X~itC' t.i::'n~nl:JS dt~r.:i.Lo Ja:lçac;.j

A.C()n~b:-;iLo de FillfU1CQ$' npílla. Ia,.. 1{/) 787 - 1:)48 ! {:,.~.~ ell1 t'.()l1.t:·ál·lt~. . _ 1(J$ ft!l1::1arrJ.2.i.l.tn.:~ dft. l}Ji,itic:l,dc- real>i...,;nrà\'clrJ1rnt,e ·-~o Pt·oj·t' "1 231 d '. . k , ,I' Sa1~t. da,.;, s.2'sso~..s 23 á..-; Jli~h() de 111tação e:"~O:1c.m:c:-\ (', :-;Ci-CÜÜ d" paíe;

, .: c ,o n. ", e A1;;''', ,,,,~ Mm'l'léno O<'L t::J<.c.(,- J1iH~ -- F!e"!Je1' LI~l)!1 l' E3tcc,nr;s di:mtA de 'Im :ll'~·tl··'· O1947-48, !lOS termOl$ das conc1u~es do ('l<O e :iaude, o crp!i:rn e~'veci«l' , • ,... ~ •.'" ~" '.~ ;,'" ,.l)arl'cer .do Relr.tor. , 'te Cr$ 50000000 'rr (/"'i!i "01 Ju,~ti!ic(liit.t llu.flCr.t" pu.o ." ~lll.p,"S d~), """te". SaIu IOAntõnioCa.l'los'\ lDe 10 'c\(: l . . • '. -J?f.. t ,r.;L ./) ,to , '. cnnl (} rUn<:lc.mall~m.'J dt~termlnllra ~lll"JUlho dc 1948, _ H01'llcio La.fer, Pl'e- Conrlresso Etu:w'l.'tlco li rell,I~!'I- ·J.'ú"Tl".;;i: ur~tllt.~ dillnc() do iF~a(lro m~lIto 'd~ impQs':)f, i' 3,!;(l'l1Vamtnto de,...;1rtente. _ Ag08ti1thoMvnteirQJ R.e!n- ~c C1n Porto Alegre. l da r2,~lHf.\..:td~ br3.~i:t'::.ra. qne .1s.3!nala. rnro~U~~áo\ já.insU!i-::lt!uteI:Jara n!i::p....r.or. - f_!tltro Loper.. -l,~rael Pillhelro. ,Da C"mi.~.~ão .dc F1'la~·'I;.9",) i p..ri}O~a. r';'llrlêncla de .Qll-crla .;(.n.?rO". I'úer :\8 lWc'~s:,lrt,tdc~ [j~, pOII\1laçií.o i>- POllf'.~ ~te Arnutu. Dioclec:lo .... . i duçao :~g:i'lCl,,11n, (:01\1 o tlepaup:;t~!lI1("n- das l1nportm:o~'3 C.:i::>'en~lalS. Na 1J~rt-~1J1"'TtC. - L'lLi~ Viana. _ 7'oledo Pt- O C.Ul~re~~o NacloJlal dcc.r~t:'.: It() ·COn.~tfltJt,C do int~l'lor, :lI) [tl!fll co:·" ! 2mi:itlir (",turlr. o Estndo l'.f.·,'!ot' d,';!a, - SOI'"U Lerio. _ Osvaldo L:ma. An. 1." E o Poder Exe~utJvo ',,;}\.O- (l'('spond<' um t:l'psclmento I1lOd."rncloIExérdto \Jnl{l, par,:-Iútica e tou':áví:':- Fernando Nóbrega. _ f.allra Mo1/,- riz:~!l{) ~ ab:;l!' feIo ~~lstcr:o d>;; EdU-

jdrtSP.()!JUj~eõesC!ta:UIlas., d.lr. ;niclú. c?m!J"n'ccç~o e!J~U!.'11 \)hm,) de "E'I",.t,·-"

t~egro, -Or/U1tdo Brasil. _ ....Zoy- ~e:a() e s(_uct.., ec"e"lto e.sptlClil de> a Ull1l1. :lçrw sistem~tH:['. j)rudente ;) C!to Mi'l;o" CUJ'l, [)!.JI'rtS C Se:"",:O"."Q (le C""lm, 01$ 500,OOll,OO (li!umhcutos nul cru- c[mst:'utiv:1,tnelU,~ nfS~e se.nido. o) de-I'lIeu;;I''111~arão M;' d~s;."'~as q~ :\U!'Wr,zeJrcsI, pam au~f.io ao COllgI'esso Eu-. ôequil1b,'jo prosscKI:Il'á aum:nta''ldo o tos, Idêuti::M CMjJ!J~IlS"<':Õ~$ [H'cclcarl".lco rL ,reall?l\r.,;::, .em outubl'O de !núUl€J'o de cOl.su:hlclores rl~ llrtlWJs! snm !;<lI' enccntradas no s~r.o!· "Ivi!1948, na ;)ld~Q" de Porto Alegre, Il<i qUe só o cft.mpO ]Jo,k:rÍi !Jl'O)):lrcionar15en1 () que e~tar·s""(L ,ijmll:·e.sm~fl"3Estado d~ Rlo O,,?l1de clq Sul.. e dimil11tindo o núm~1'O <te b",a~o,; Pi<- lançoando lenha na iogl!~!n, il1f!ac!o-

Al't., 2. El>ta. ICl entrll..rá em ·.lgO:: ra p;oduz!.los, : l)l~~n e :mule.ndo os "feitos do atl-nll (la,.!), de su!t llubl'carRr".. . _ As oonseqUências que jh. se fazt'n1 ImentI) C,,!ra COl5R n';o !allell:lo o fll1\-

Art .., 3.~ ~e"ogn.lll"SC as 11.1s2>OSlÇO(l,s sentir lnquietador;"nlC-:lt.e. :l;l1~:.tçn.nl ,ciollá.l'io s·~IJ~10 pt~:--5r;JUi.L· :Oh prõ~)rl:lem c,vlltrlU'lO, as próprolas b:ls~,~ dn. vit:,ll:1ad;) ti:!. sc:nbm com () fLuOIento de ver.r:i:mm-

.1t~CifiCQçiio nl\Ç(\o (Ie vez r!U3 as eiíl'as rlO;) IJ=Ot1J1-j éú~:: 3Umél\;;ar o cus~.o !la 'lid'l.ção e de oorunllno indicam ~l1tl••a lal- Ao pn~so QUo, l\t,'!vlldas ~ nec~s-

'1/.ca.llz:tr·lSe-lÍ., em oiltubro jll'óxinJO, ta. [12' cl'~sdll1"l1to dH. p;'('duçau cm Isldad~s b~.slca.~ (la. e~onrmlIn rural.lInl Congresso Eucnrl:;t\co na ci,lo.de o povo In'asilei!'.:> eS~1~"'2 "limêllt.:\ndo ,'s.all'f,..mv,; do phno inclimdo em o.u.r:.,de Pórto Alegl'e.Cerne> os lllltCrí,l- cadft. v.~z menos. pe:'lgo..ur...ente e~t,aD1:Js coloc:ldos 'P1LSment.e eelcbrndas em outras Cldades O d,,~~qlllll\)\';() deixadn., r,s. ~<Il1sa" S3lldo o ~un<:lonlll~mo C 'J ;:IÚbrt:'Jbra.~ile1ras, aquele COngl'>!HSO p=om~- qUe o det,~J'minrun sem " corre\'Ru dl"- em 1(1':-"! n. b~nefkll\r·se ,cúm mallll'te l'e""e-stil·';se rambém. de úxceucil.lllal vidA tend~ n. anular-se, ccrno S~ Jê ?u:--n~J,:1:1da. (l~: a.rtlgo~, a 1l:.""c'rJ:~ }'J:l.ni:;brilho e fe1"lcl' l'elig!os{). ' dn formo. lnais l1~fast(l, P{lHs(;,cl, nau oa """".

O F.st8c!o t-p"l.!~tn,~nhllente, çntó- 1l"lQ n,mnellto d:l. 1l1'oeIU~'íio JU9.is p~l" A regHl,tnw~I,,,,~il.o ,,(la lei nC')~' '"I1co, niio pode llear IndifHenw ft es- BuO-COnb1Jlno. C:l!'go ÓCI'S A•.5'~IllDlela8 J":;:sla~1Y;l",

sas aflrD4ll(;Õ€s cc,1dlva,,< de> e~pirit() NeúhUlll "ootrlbuinW d"'ixlll'á l1C E!8t.:ldllai.~ q\l~ m~:hoi' C?I(:c"da~ ""cri~tão, so~l'eludo l1,,"st:lS mC'll1i"atos de plL1'tlclpar Ratlsfelt,o. ~ont fi sun. quo- tao ~>nra delibe,~at· Cie.'\('o!'eto com "..,\lniversal lntrnllQu1ll1ade ~ J1;a11~I'ali- ta de sa.crifído k(' t.1\·~t' :t certeza condiçoes pN;1J"fL:'",~ a l'0":10::rH~, ("e1adc1llClifercllça. pelos llo::,tt11ados ela de' que a êsse sacl'iflcio com~SllOl1d('l- c~.~a. qu~i.fe, rio beufficlos l'c3ls par... o p;lis e nue SaIr. das S"S,'Õ"h, 2:, d~ hÚÍlo de

E.:qJer."ln1~S, rlssl1n. ver nprúvauLl o em ült,1nlQ am\l:L."ie . $C' l'(..j"l·ei.irlin €ln 1943 - }[erl'~~1"t Ll.lny.·,ro.ieto C1ue !I.ntce~"Ie es;·as palavraS', l!ell l)róp:,.?o l>mdíclo, pela melllora

Si\la ..}\l1tôno ~?rl()1;", em '23 de de produçi'.o c llal'at.eament.) elos \11""lulho de 1948. - SOllSa r:ostu. Presl- Coso O 1l1~smo 11ão he podel'á d!~",'l'enl.,. Ferna11do NÓ1Iref/a. quando tals cOIlC,'iulIiçÓ'es M, ric,t.ham~l""ff:io de ""ódrf). _ A"o~till.ho ;~ratt- ",.a\.uuen~~.i.· Uo';;i ga.st,u:) de natu~'l~t.::' 1.n,- ~,:ü(!i.fica os térmo.'? ü.!' 1cl n~;-·t~iro. - J>'oclé<:io ]),"'rl-". - Po..... roc:rátic'i, que jlÍ. pe.am de rO=m3 m.ero 262, de 23-2-l!l~,3 qlle I~,~td-(:1 {te ;trrjl(.!.'J.. _ J?:a"'l Ilarbo~a. _' tão úp4es~i":1, !U)S- O1-(·[I..'Ucntos pútl1co~ belece o con.tróle cl~ c;'?~rf}é'lr.;;.r(.r.r••.•.'I 7n~,.. _ r,"....,•.• H'I"'.'''.')(lrO, IfederaiSeZt:Ldu:tis e n1l11lIclp'1:S. ,~ que do condreio e;cterior, ,- Os'''/lIdo Lima, - Son~a. 'Leão. - OIl~rf,{;[li~[L n9.:> !acf,(';n s~n~,l1 eont,rlp I.Do 81'. Herl>l'r!'. L,,''':;lT...." Viuna, _ TO!"'10 1>i<:u. - JO{io bul. para a c:n·esLI.1. da vida, d'~~m("fe('/lrs. !orm:t ~,mllun:i" 8~ ,'i;ut"[ti'n~ qtl() se i (lI' ú()missões ele COl1sLitl"t;:iO e

PROJETOS APRESENTADOS pl·ete~I~.. prOp(Jl'\:i"11~r rHlS "'u~, \)1;. i. NC' Ç 'l lncl""tn':J, e '·~I)I~ll:.l'CJ'()neflclal'1<><; c n.~:~.Yn:;I:lo C'l:l,:';;Dr(l:n~- ,.. I.•. '" " ~ -Vão a,~ c.~l1lisÕ€s l'cslX'c~iv",5 e-s l'1anl~llte a tenrlémci~, r1<! '~~odo ct()~ I de Fil1"l~ç~s)

sCbubks, campos IID1:t vez (Iue t.!lis a'Il"cnto~ Jliodi]fcll os termo" li •• Lei 11'"-Í'ROJETIlS de;ermÍl1am :tt'l'é:\limo,; d" \K'(1o.'l' lnero 262, de :l3-2-48 'I'w estabe..

N " 783 _ 1948 aquisitivo =:,õln~n~e OU princip.,lirl':l]" l~ce ,o l~01ttr6!e 11e t~1fU~r!!ê'lt]il1.te nas cllpit.a!s, O fato de Ij:l:: li lH:i~-1 110 eomérclo e.l'tcr:ij,·.

Cria um, adícíQI~a [ao illlp,)sto sa de pl'orlul;or"s, .~'m a l·/,g-imsIltB:;,jn' ..rll' Tell(l:r. para a1ll,paro aos l1I,uni- a.dequlI.da elu~ ')S f;(lTt<"I',l1. lJ~ [,'1"1:" I Art.; r.o F'lC:l. o Pode,· ExeC\It.lvOdpl~s do Interior, que l1}.l.':cc:am ,'cr, 1::<0 O!~NCe "..~ ,;,utOl'lIll\tlO a elahorar ,11n;1, llst:r. dc

<,Do 51'•.Herbel't Levy), me"mR.5 Ilo/;:ib:lid:.:d,,;, uo ponto dI.' 1>t.i'tigOS ellja ill)lJfIltfl,'Olo ~"ü IJrúl·Vista pç,lit,iCO d.oque a{1u,21US 'm~:j1'.w bida, fL <lual inc1uirú.t,odo~ {l$ ã:('ti

IÀsCcmisr()es de C. c .Itlü:"n '" ,1e (}I'I(.llu.adas dn. cie":!e mío Ilt):i,~ de-I,rus CO/l"iti":'f"lo~ ::;u:)~l'fluQS ou li<'F:lI:m\·&sl. . ' ter o kg!shdor e ollrim::lisl,:e.dor 11ll:O, cúm e':I!"ç:lo d~l!lll~lc3 su5·,jt""

Art. 1.• - Fica crIado um imposto re~poll;'''~Vf)j~ na a:lcç:':io (j,.s m~:li:las lt r.~(:or:'o~. ill~lal('lrais ,1" eom('n:Í()adic1o'1alllóbre R rellda de 15'5. ;:'Ô\)I'C que a <:vlclente l·c.üldàde I: os lLlllda-!cntrc o .Brasil c oUtl'OS l)J,i,,;,;,

Parl!éel' da' Comi~siio de Alfl'icultul'a

O Projeto l} lIC J;clnI,Rmos é d:l :l\ltorlllo clo~ deputados João de A~l.jnrc '101e••o Pi7.Il ce:;tá ÍllAcr,to sob o n,O

1,231 de· JIl47"la~

E.<;.~es ilustres reJ)1·t!~el1tlUltr.i ~\llo1"Íl'~111l ;\ lo;enção dos imjlGst.o, e k,.:<asadllane;r~3 '1lO~ ]Jrodut,os de Hex'LClol'l'to dL: Dezeno, usados COJlle} inse-

Ida, .o t.alco c apal'eth,cs e,~s.im".:s,.J f.mprêgodê,'I.';':f'1l produ~c's. "GI1l àl·cspectlva. aqulsh;áo COllfll.l·c ll'Jderesno Ministério da Agrlcultlll'a, que os"ed"ia pelo prCJço cle custo ll.I)~ llgrlêlll:Dre" em geral.

Nada mn,s cl1cemiável do que ()mérit,) rlc..~a. prO>;:lCsI~'iUl, l'nCn,mai\.'Klbret.lldo 111) proveito val:o.s1<,~lmo ,Ia'''~llollúa agrícola, posto que. se t.ratl1.üe pod'erc~o cspeclflco de cert.'ts pra\!::IS (l\l~ l'I~sol.. 1U o. ngrlculturo. na,'ion:ü c se cõPIl.lh8.ln nli"w;t.ador'i~:nente pelo cmt.ro dH8 no<,~rt.S produções.Qbsel'vanJoS,l:'nmo, lllerltJssJma .1Cl:I.tu, idéiu. dos ilustr·:,; rep1"eaent,lUltes.roão A~'ul:lr c 1'oJedo Piza, se ~te.1.(J<2Ii;:e (;,1J ';m}Vidêncla a tod06 06 InSGt.icJdas ~ PH.!·Il:llaticid3..~ de co:npl'OVll.lia. eIlcacia, sllo industl'illliznd05 1;0lm.L~, 'lU cuja produção ll&c!onal :lilo"L<'ndes"c. à.~ l'lQ,~sas 11eCZ&~ldades, c,11(~,,<) ca.so I1:nitar-"e-ia g, Imporku;kOI:nrl1O 1I1'~dld& condicionaI Intebir.l' aIndústria é;Ol1:~e1!ere. do país, .

Clu;Ulall1. ademaIs. llesta Ca;:a..:nnforme l'()jO(ls!;ra o "D!áI1<> 0Íicirtldo CC11[rl'>:;sso", urna centella, lnalS Oi!Il:ae"cs. d!~ ~~l'OJE~(l~ de i~'e"";'"':') (L~ ínt·fJ(Jsto~ e taX115 nd,'aneiras, iuclusive ..'..\'iõ~~ jllim firlllllsparticuJares. 01'8,'mo e o (;a~o de ill:lag:urnç.,;, se Ilf,ol'Mamos llrejuditando. a.slm, 'IS llo«~'il~ "'~·"~~~~'i".tl'r~H:O flll. r~.:-!"Y't'J~ o J,(lHl...\Jlf.'nto ti.. l·~públlcl1. já escasso· emú·-,,~~ r'e 't, ....~ .. 'fq ?

O c:1'O ti", juta nma.zôniclt t! CXCIn1'!a tlpic:a e [oi, em uma das utr,,,sas·1.''.tJm'·s rfJl',liÓ::S. ob'eto ce Ju::ta 1l0nlí2r,H'"," IJCrPlIl'te do ihlstre l1l~m"ro

«I'SIi~, Comi!;::;áo. ,lcputaào MI>Ill'ii,,, Vi-

«;016 Sábado 24

(

DIARIO DO CONOR·ESSO NACIONAL Julho de .1948

Sábado 24=

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONALE

Julho de. 1948 6017:s

cía acaba de ínzer, conrcsso minha ta.do que tanto t sm dado 11 Un!5.o Ihá. ROuco·dessa tribuna, relativamente Ie de compreensão das reaís necessídificuldade em justificar o p~didl) da parece qll~ merece receber também à e tuaçüo at\lal f;Jcal1zada. peJos)le- 1dades do norte e do nordeste, con-pa1nvm jle!;\ ordem. . algum" co.sa em troca.. . . presenrantcs de Sâo Paulo. prímeíros cordandn em que seu projefo tivesse

O SR, PRmS1DENTE _ Tenho sl- Sr. p::-csldente, durante a ,·,essão.dc a lamentar o que ocorre no. momento v'IzencJl> transítórta, Vamos dizer dedo, ger(\lmcllt~, tolerante em l'e~l\('ao ontc:I! bornava al~umas crmsidcraçoes - que ~é'mt uma felicídade nao só-para seis meses, ou de 111ll uno, E' atitudenos pcd!dos da pn!aVl'a »e!a l),.ci~7It em tõrno do projeto npresentadc ao nós l~t'''':. mas, prmclpalmentc, para que muito honra V. Ex,~.pO![1\.1,:.:03 senhores Dcput:~(;r,s CjU2 11!C;:~rlo }lslo ,n;bi'2, r:e]l:~t~óo Antônio a inQ~stna da:ql\.ol~ !,!;;~~ado,I:OS Iíber- OS,.. Antônio Fel/clano - Já decla-,FI sotícítam apresent-am ~omlal;.~'ncó:'.~ Fel ..• ano e pxa.n.na,v,t ~.I tos nspret?s tal mo~. C> m.a'~ d.p••ssn riossívei, da rei ISSO da tribuna, bem como a todos" Casa sébre neauntos ,.e!:;'ie~:llc:i, o ela nosca usscrgan ~:,~no, mostrando ne,c~mdndc de Importar a Juta estran- os representantes do Amazonas e do«nc pode ~:r feito em curto praz;, q,~c o que J?os tem f.,ltado e urna po- gerru, • Pará ,:r-T~ssas condições, V. E:,," jJüd':J uml: 1l,1~n. econôrníca, um progrnma, um O ~~, ~O~T~ ;t',:=,RTO- ~grn.dec;o O SR; COSTA :E'ORTO - Mas nãod'! palavra para UI1l'l cll;na";ca~fio plano. '" ~ . o"~?aL te ?,: ~ . !"x, . Já cDnh~cla, el'}-- resolve, .porque a tese que vou sUs.13:'>1 ser net« ordem. • OS,.. Tole.do P!~lf -;- )huHo lJI!ln:. t,;v.lll~~, ,IS ?llJ",vras do Sr. Felisb,e:r"O tentar e precisamente a de que, se

O SR, NET.SON CAm.JEIRO _ O SR. cosrA FoRrO - ... polltl-I ~"malgO que, po~' Slllgular coíncídên- dermos essa isenção por seis mesesA'!r(\d~\'(1 a [nrcrrna-ão -íe V, '8:::cc- ca, plano e prcê'r~ma em que pslo me- c.a, ..fore,l,rl d."da~ à tmprensa amazo·1ou por uni ano, teremos, dentro dél;':lt~l~'J:l, s-, pre:;ldf.ll.!.'C...!1'~:.I'm211t.;, . é. nos ,se I's~U,~m:l.t13a"s.·t:m cs problemas nen..,e, Jll~dS'lmel1.l-e na epoca em que se prazo, de. p.rorrogá-la ou r.c.iová-,uma comunicação e~:J:rjal c]u~ r.cl)hoIfund~m'l1Ln:s,. •. .' ..'. a cJ;~~an:.l. d,e,. ~lllr.t~l1lell~a,res s.c ellla; teremos que criar essus Iícen .asa Jazer; relativa 11 n'Jt'otas r.U~!'l~ EVJdc!1t.Z,m2:lt2, nao e llos.m·c:~ c:<lglI; contL\,D,. J.n .E,'l·lde dt>. A.~.1Z.oll:1S. ou e~'a: situação provísórla , E s~b~c'"e:ra~l cleIlhsus, dando conta dn r~: qU;:G~ll\'?1 "tn~, nur;: q\lln~:\cl:'IO .ou o Tell~c oaqu\ ~~ tÓj)lco~,1lI in c1pa,lsda V, Ex:- que, no Braxll, as situa ões~!t.u~.('~'" lamentável em que s~ acl-u n,!~ c.•• en:o ,s'e,,!2~clvom,r.o,~:,s,os p.,.?- _nt.rev:~t,; do. s~: F~Usb.rto ct>,m,,;go. !Jrovlsórbs sempre tendem a ~tenl~ar-o cam..,o de .wl~~i'i') ,"10;."3 Ji~JV'i ILJle.na~ b.JP.sllc.rco. Aocnt,..,lort, IMIl V. Ex., talvez, mIO me tenha cOI11- $e. O Pl'oblem'a a meu Vel' 11"0: jolle c':iite _ à t'alt~ de' -""v~~·~;:,~ tez muito, que em l1033a e:;nll'[~.o pc- j)I'eelldlClo. AC('lltuei que, ao primeiro proibir ou não' a im'J~rtaçio· d~ "! t,!!nOl':nal _ entm ela c o l;~oral . do lo 110rte e nordezte. scnl;Jreo·'tvlmC'5, exame, concordo cm que V• Ex,n, ou sacaria extran~ctXa !lo Cjuc:st', JU bPais. _Tanto lllflis c::t'"!11!t",.,1 t l-S"~ ilJOl' tôcla, a parto, em Ma:;ilt5, llo t'a- quandl? aprcs<?n:ou, ~el~ .projeto, ,tinha outro.: a da orr;alii~açdo da l\~s~r~ in.:nuaç'w, qu:mto aqlleh ric'1cle é n r~, 110 !1.10 Gro.nde do Nol'"c e em Ser- em m.ra" a~ slL.l.aguo. ,'v~al, c, .lselm, d~lStrla dc fibr3s nacion:Us. FOl'a, da!seg-ullda d:l Est'Jdo e ca,ir,:tl ele: tôda Ir,~pe as me'mms qU21XllS c ,'ccmma' a ~cu ,el, .,0. n,cble colega estava llaoh~v~l'á soluçio e est~remos C:lrzo'~a cacal!-cira. jçoe,;: C1Ua~e tudo está 1'Oi' lazer e ~o· .cob_rto d,: r;zoe~. . . I'c::;ando á:;ua em cesto, d~lldoso~l:-

. 1'''':;0, pOIS. um apêlo, à douta Co- "OS lr::.l1clim suas v"-Stas pa.'a n Unlao, ,Par'l ~!Ue 11-0 p,e~lSe: entretanto, que çoes protclatórias, que rescl\'em sltu',.t:1'S~,'.O de Finanças, Dai'!icD)"tr!IPl')- jJ"d~ a p:'ec,m'ic::a~lc dos 110SSO:; re- c.~toudl[\":ndc apat~?n'L~:~ell;e, que- çõe~ ,de momento, e.não tlc modo de-t~ ao, IhlStl'€, R~I~tOl' ,la AerOl";.uUca,lcurso." llao e pC3slvel reali~ar. tUllo, 1 o. ~~. que a ,;,e su"ent.da por fll1ltiVO. _:Cc~:I'Qdo rJ\Ocle~lQ Duarté. n t';m cio IMas ql1e, pe:o mcno~, se cogIte de S, Ex" ~coJ:!1 ,a q~~~ tamb~m concor- O S,.. Antonio Feliciano - Evidenque se;c.l1l inclu[cas, rI) pró~ón1 o"-Il'eso!vt"r aquilo' quc se }leJe llpre- do - .1..0 CoespeCll1ca, pOI_que, apare-temente" V. Ex.~ tem r~.zão, O proQ:1.n.l?nto :'5 '!,:'l'bar:; neces::·':I.:·jas.. i}::1~'a ,n::ntal'. corno p.;Ob:emn.s.. ·lundamentais ~e~ d.cpo:r.r.~...lltO~.~Ut~'O:)~ ~lJ.=l..o Co? 001:-1 b~e.lna só. será. l'e,s.'.lVidO il1CJ.'€lU.en['~11'll.., ':,a'11ll1enta0~o cio a.e!'6,i:':)~10 u" Iria Vida bmslJeira. ~l . o,'mu; ~o:. ~1:lS, por ex..,mp.~: u~ ~o.s~ i'I produção bmslle:ra; e a parI, eus,. . _. O projeto cio noo::-e Dc;mtaul) A:ltõ' tO;IlCO, qL :,;~,\~~ de ~er do COt- u!' Q.~se.. v0.lvllnento da produ~::o 11:1-

? S,. ~!ocle~:o Duarte _ O 'lOul'C nio 1"d:cI:mo, se outro mél'ito nii.1) ti" relo. da ,~olte e" um.a,I~!!;~, do Se- (::onal. sem, preciso, t:\m'Jjm: que .'ecs·c,::a J~c.:.e es~ar c~l1;o, dz c:m a ma. vzs~"" llpresmlar'se-~cs.:acom esta n~lor AS~ls ,C~lat_allbllan" C?S Q\!;'t- Iestabeleça um prcço. a fim de cuct,~l'U1. s:).!(\ de"l"·....,°'1~e :'I,,~~·'::d.l. c~. :cara:t~l'ístlca: a de sel'vir d'2 ooortu- tio ~~Valellob de um A~JO~"li:Jse A-·1lliiO ehegue1l10s a uma situaç'io d~~n1:" nl°-.... lnid!ld'~ [,ara que a Casa cleblta u'm dos broso - em que, t:unb~m, s.e "ce!l- gl'adál'el, como ocorre com 1U1;it~;

-- O S'" """'LSON pr~blemas mais s:'rlcs e graves da nos- tua. êsso fat:, , de que IlHO, lia, abso-· produw" estran 4'eir os ventli:lo' - ., ov. n.. C"'::l~õEr.RO _ " ,.'. . . ,'. lutr:rnente, fnltll (le s·acarw o que I' ,o.' • s. a('\11

MUlto !l~r::ld:~o ao l1u~t-._e C'llC';'l c,\:c. :~a v.;t~ e~onfJ~~a - ~ da sacar_a -: tal,:;z, nfLo viesse dirctamcl;tc Infir': por preços lllferlores ~os llaclllu,:U,s~m dU'!l,!!\ f::lrtí justi":J. n""'ld'nLlo '·.0 q1.a. eottl, I..?do !' p.cblema da de Imar II te-e do V E' r.. ,", . O SR. COSTA PORrO - Perleln 11m allê!à Que· el1\'"lve {~'d3 7,';'~a líc~a das fj!Jras nr.c'onal;;. inais pro;ried;de 'de;;~,~••~.~;a, c~~m It::CI!uml.c, sem ,tma vulorização arti-s·'l. do F,-·• .,tlo· da Ba"; 'M .'/ :::d::o:·nto.n ollt:m, que es debatê:! e a', ..,' ,,0, .. o f1Clal.b:;"" rr,..1i~-,,"71') .'1.. t. mo c·,·!~umJ Pl'ovoc?dapelo projf:to do VlVemos .'~telraJ:!1el,:te . lhasLndos de O Sr. Caié Filho - Qual a 'i'llr.-

ci'f2ii~ COSTÂ PORTO (*). _ SU_lilustre Deputado pauhsta, me. davam. ~n 'pol:!:~,: _ObJetl'l~~ .?tOll.stnnte, de ção da jUta, em face do Acôl'd; tlen'lor P-~"!d"nte U ,,,.... n llnpl'e~s:c a';:1l'enten1C~'lte O;l,r;l,r!o- ...a...os pI."ISO" ~ COI,.l. os. porqlle·!lo Tarifas~

~ , .....~. ~ I n m com~\n.'l.l!;') (Im I 1· .I: . ' 1 t l'lOSSa preocupaç?,o é a de 1l1l1)....OVlsar-n;.~~t,':i;~a de, haje. tl~e~~u-:l'.'a ar:;,,;to,' ~:2.: de "ql.'~ :J.mba.s as llnrt~s es.al':ml mos, ete sermos - i'epe'ntiot,';s, 'de ~ll. Osa. COSTA PORTO - Con-c.m.• ",. par.amcntnr, IjUe l1olll':l. a "om,.. .n·~"o. . . zcrmos aQuilo que ouvimos diz03I sem .fesso a V. Ex." que a ignoro.tr-!lUl1;,J- dl 1lr.!JI'?nSl d?sta Ca~:l, rrile I C~rt,c. estal'1am, oS S~l1hores ~pr~- que nos demos ao trahalho de D~!lui- . O Sr. C,zjé Pilho -Talvc7. o Sea. s~::sao d:; ont~l'!l. foi soporlfera. pn:s IS~l~~~Ul:es p:lUh~tas.~uando ma.~ llao sal' fomes, ele ~Iaboral' dadc$, 'de ter, nhor Dep\ltildo 411 t Ô n i o Felicb::oos .,~<;U!ltc,_ nela tratados, e:nbc>~o. l'e- fose', :.0 meLes no I',onto de V1SW. em em suma. uma cSt::l.i1,'ltiC'J, CXIl[,f.l. e possa l'espoml~l' a minha pergunia.l~vnnl~~b, 11,:'[0 conse!iUI~'~m 1:11p.:-~:~io. I qu.e CO;C'C<!I:am °prob.emél:. o fato mui- perIeita. O . Sr. ,1TlIÕilio Feliciana - Devonp!' ou U'm~r o plcná~lo, . Ito con;lCClC,O e ajJl'z:;Jac.o ae que, real- O fir .l111Iôn;0 Fc/ieiano _ V. Ex.~ rJizcr :t V. EJo:." que ;üo !'ocniize:

Para ri::1~'.':'\r dC~:ltendo 03 lne'~·I.me"'te, n::'. hc:ra present~, faltam sacos vai 'permitir-me uma 1101':1. illtel'l'tllJ- ail1d~, o pl'ObWma frente li. ljl"~PO~rn~~ prohtm~s a que m' d?dirJl}~1 Pa:i~ o accndle:c::emento de nossos ce- ção. • siçáo que. 1\ Câmara· 'la! àeb;tr:r,(I!L_nl, re.e:n.r.arel uma p 131!ln dcIre_... . • ' O SE CO~TA POR"" ma.< em t'ace d . - I 1 '.' .,'Af~ânio Pf'lxoto e peço :lOS i,lobres El' ve:a<lQê qt:e esta tese _ permita- . . .. .,. '" ... 0 - Com 'l' ~ 30 ml,u e~ls.a:~ocoler"as que me re:evem se no"nm:m- me o .mlinen~ amigo, n:-;putado An- todo o.pra~c." , . , ,o ~olle;rlI: Oo p~oblema, a. meu ,"_Cl,to deixo d~ tratar de C~'lJs r~<'o~,,!s tón:n Felic:al1O oue eu res.,alte _ não, C?_ ~1. A.nt?wo Fel!clano -. PreCL~O [je~e. :eI elC•.mll:a~o CO"I. preelS:lO,DU políticos. ... Ipode. de modo sÚlIlirio, sel' diLda como esc,..le~er, ama0., que o~ d1\IIOS com l,~,ql..l. lia.,; condlçoes an;~lS, (.l!c':;u-

Antes ele tratar do assunto para o pacífica, os qUaIS llUStl'CI as oraçues, q~e pro- r';!l?os ao ponto que :;~bclltCl, l·.á.Ilu~l me Inscrevi, pediria permissão T.2nho, per el:·êmplo, em mãos. um feri na, Cámam, eu os retirei to1os pc:~co, no ilustre Depu,acto. CostaP?l'a ler um tele!;ram!1 que c0'l'Jo de ccr:.l~ntârj,o tli> "Diário ela Noite" de d~ memor~l1ls .elabor~1;dos ~ela AsSOCla- :,OlCO. de se .~omprar :;. sa?u:':;> nareceb~r do ms·u Estado -.: Munlcl. cn:;~m. sob o titulo: "Sacas em çao Come.Clal de ~antos e pela 80- "anal por preço super;.or a eSl;l'~n"llio àp. Gravatá: abunctCtncio.". C1edaóe ~urul Brosl1elra de S. Paulo i gem: ._ E' essencial, en:tetolllto. que

. "Vereadores rzprese:lt.antes par- NC,S:L nota, o jornall,ta fcx:::.Uza a A prltnell'a, V" ~x,~ conhece, é um,a IeonsJG~l'~mos :lo matél'ia C::,L face d",ltdos politicos es~a C::m~,l'a, S.J. clrcur,~!illc:a C:e que a..~ estatísticas das mals_ preshglosas e tr~dlcionals IPl'OPOS1Çao Que vamos dcD:ücl'.H~jL::.;n empenho jU:lto COT!1i<sã~ oficiais, e1:l.borad:ls P~IDS D<partamen· organi"aço.es. de classe do B!asl!. AI O SR. COSTA PORTO - Atc:1teFinanças e~ta Asseml"él:1 LCg;~_1 t~s competentes do ML>1.lsterio do Tra- segunda, e ,uma odas ex:?ressoe~ ma,;; IV. Ex!- que :falei em ol';;ani~<l';;lOlatlVcl, sellt:dn amlll\l'aI' em,ncla I balllo, provam qU:l a produção e In- vivas da l,wour~ de 8. Pa~lO. j!;, InaclonaLprojeto criação Es~ola Prcvoca-I dU5t:Jallzaç::o d:ls fibras naoionais indo a~ encontro da observaçao Cl\le Se sur!5ir, amanhã. llrn plano comclona! e co!o:lia de fé~l!1.s éstc uch~ln-se, nomom:mto, capacitadas 11. V. Ex. está fazendo ~\ô!Jrc ';l aus~n. Idéias artificiais de valonzação _municiplo". uitra1l8~w.1' às n2czssldad~s do consu- ell1. de IDnfto VóL'lflmç<1O, OU e.xls~en- coisa muito nossa - V. Ex,' pode-

Quero transmitir aos IJ1l3t,l\'S m2m- mo interno. cabulo.das em cem milhões ela de. dados obJetIVOs qU~ nosonen- rii, sfU'mal' qUe Isso sejn. t.udo '.::lt'nosbrcs da Cimnra, êste teler,rllm~, que de s:'-C;:JS anuais: . . tem ,de fOl'm:>. ,prêels~ a .l'e~gelto ~~ organização. Coloco a Cil1es~~O Jl"f,~Il.pe!n... p::ra o plenário, 110 :'.~ntido da O Sr. AnUimo, Fellcwno - Acabo prolJ.ellla" qUelO le,minaI a V,: ~x, ses térmos, porque cnte.ldo (JllO ocr:':.ç::.o de uma Es:ola Prevoc"~101l:;.1 de rcc~ber um num,,·ro do "Jornal d-o que a Camnr!l. apIOVOU, há 11' du!,s, problema das fibras llacíon° I" dr.qu~ venha rcsC"ver. em par~.e, al':lt1l1Z Comé~c:c", env:ac:o pela Associação uma proposlçao c.onceden'!o lSc~ao maneira, como vem " '~ ";,".' ,.dos pro~Jlem2.s ref2rentes no ensIno Comercial do An'lazont;.<;,em .'ue se lê de impostos de lmpor\:açao e tod~s Ino Brasil re res n . seu.'O rl,'c..~ "dolla minha terra., Talvez '1-\0 seja es- uma entrevista do Dr. FeJisbêrto Ca- as facilidades.' a uma p!"rticia de llm ignCnú~'ia: mRa ~c;a rilira

1.l\'i3 "meLr":~o o que pedl~Cs, P~rn4mbUCll _ mal'go relat!vam,311te ::10 assunto O milhão e qUinhentas mil sacas com- Não xo go. a. .já. é UlUa coisa. lnuito bat.\d'], _ 'lU' Dl'. F~llsberto cam!lrgo, técnico, pro- pradas pela firma B>lsíllo Bica sem. ilUente ' ~ p~oteclonlSta "~"Q llútlJ(lQ-se nn:-a temre:::bjdo da Ul1l:lo.••Hás, fundo conhecedor do problema, um qualquer protesto, 1sso mostra que há I. Seó ~~~~flon~tn ~xa",.l~e~~. .11 çoam!Jena ql1c to:1os ou·;imos. peJo dos fomentadcres da produção da juta deflclêncl-a... . eanaan . 11 o e ,ao t.e•• ,1 (ItNorclestc i: )le!o Norte, de mad:) se- brasileira. diz. num dos tóp:cos da en- O SR ..COSTll. PORTO - Pelo me- Irios li\'l: tal ~~mo _apa1e~e ell", vá·ral, é r. de Clue Os Estados VIVt:'lll trevista: "Em tres Rllas o Brasil po- nOE a Camat:a ,ao reconhece. • cs, se ~ nao e~~ontr::.. lllU1:tbo.l1doll~dcs. Quanto ao bIca ,pon;;n, dc~i CO:lscgu'rsua illde~endência. te- . O Sr .• Antortlo 1"eliclano - •. , ou tas vezes, em s,us reclU.os. IláturalS,não qucro o. resllollsablli'.!acl'" de~m latlvammte à bnportação da. juta. A que a Camara, pelo menos. a rcconhe· elementos para vencer as c.·lse~ quede::lnrnl)ii.o;. npal1aS . des~jo l'dembraf Amazônia está-se preparlUldo acelera- te, tan~o que d2U a. isençto paro. lm- atrav~sa. que abra ~ j')ort'lS da slal],ui as paLavras honestas e fr,,,ncas damente para jlroduzir no flltUIO, tal- pottação, entfavor de upla flrml1, f~n~e,,;;'i. à importaçao elos prodtl!C'sdo Govenlr.dor d2 Pernambuco, o vez depois de decorrido ês~e prazo, o de caráter particular. estllln6ell'OS~ctu~l, l'cce,bcndo Q Chore da ~rtção, Que fÔl' nE-e:ssá-:1o pllra o COnsUlUO O SR. COSTA - Estou de pleno O que nao comprcendo, porém, li'tC1.~H1, ~entlr, de maneira ta\vc;: pouco brDsile:ro". Vê V. Ex,".~ortanto. que acôrdo CODI V. Ex .... · que; quanto ao problema das fiDrasu~ada, mas d~ 4uo..1C}uer modo muito a dee4u'ação do D.. r, Fdisb~l'to C-amar- Mas, foeal.l7.aVIlo eu êsse fato, dtll!la,c:onals. em. que a dillculrlar.1e e~tii.Sill~:ro e lntl'to leal, (J fato de que go vem cOnJm·ova.r o que afirmei desta que n!lo é pacifica o. tllSe sust.entBda no excesso de fibras que pOIlsllÍmosquase 110% da renda da p,?Plllaçiio tl·:bulla. mostl'snr'o B Int~nçlio que M- por V, l!~,~, porque hã, tR~béJl'l, ba- ~on~lnuemos amarrados M carro d~de .PeIllambu~o. é al':-a:l~:Hla pelll via, linlmado (I meu proJeto, No mo· seado em ao~unlentosof1c1aI8, qu~m IIlldIC" sem tomarmos uma providcl:._U~lao. ,ellqUanto :lO % llc:llll !Jara os mento, Infelizmente, II prodtlção não é sustente que há saeos em exc~sso, De Icla on qualquer medida, embora me:E:s.ados c MU~ll(:Jploz. . 5ufidenl,e pal'lloo ccnsumo interno. Os qualquer modo, essa ob~ervaçao n~o Idlocre, que venho. resol·..el' definiti-

~~~I1l\, lláo c demaL5 que venhamos nove dêste m2s, data da entrevista, li vem alterar o fio das nUnhas conSl-/vamente o problema da sacmia el'~~"r êst~ !,eqt!Cl'leJ aUllfllo cm favor trêS., 0.1108, poderll. li Brasil atingir, com rações, po.rCl,ue defendo outra. tese. todos aqueles ligados àS.. ' p.I.llltlls t 'X.da educa~'lío em noslJ:1, termo Um Es- sua. IJl'udt\~áo, o Ilec.ssd.l'io para. êssc -Selo por exem1llo, e posso llcl!antâ· tcls nacionais, . e

COt>SlllllO, Ve:if'f\ua, P[)!s, V, Ex. n, -110, que V, Ex." demomb'ú~l, ruals UU!ll. Em um pais lruedj;)h,m.rn"c or~a.(L') Nilo foi revisto pelo oradol', aJ!li; confirmando 11 alegaçáo que te-.s i ,'ez. sell alto cspu1to de cooperllça() !nlzado, que levaue & iél'io 11 soiu-

, . '601B Sábado 24I!!c

1:10 do Slll'S' neee...ídsdes ,'mllis prob,ontes." . se~l(\ de· fato absurdJ' dll<er-B~ QDe sofremos- deerJso .de SI\"ctll'la e que, fechado o merendo Jn.'d1auo ás 110~~H,' necessidades, "etíltmos : forçados 11. pOr as mãos naeabeçu e apelar para nl~didlt.;;.drástlcl\s, para os recursos e)l;ti',LOrd11:~

cios, q uando fi ríqueza .ímeusa dellOS.<BS 1111f1lS nos indica o caminhol(\ ser.rui" • Devemos não somenteoastUI' IlU nosso consumo, lU~S os(;ar e mcondícões de exportur sacosLar em cOlldiçõl"., de exportnr ,flrpsllRra o mercado estrangeiro. Cm11e;;,aremos pela juta. Vou' repetir sspalavra.. que oilllstre De:>m".d) Antônio Fel1clano acabou de citar. SilOl1eclalllçõe,; proferld::.'. em 19~7. pc~o Dl, 'Felisberto Camargo ao '·.lGl'na! tio coméreío", de T>l,~.núu,;, '1'I'Uta-se de m~t dos lUP,Jol'I:,.,íécnil'os,~ &.ssuuto, Dls éte:

DI~RIO.DOCONQRESSONACIONAL Julho. de 1948

" .. bIARlO' DO' éÓNORÊSSO' NACIONAL: Julho de 1948 6019'==:st

dOl!•. Deputado, Im virIas IegIstatu-j O SR. ODILON SOARES. (Para pres~nça. de um MInIstro nesta. Casa, li: lido e posto em d1scU5~1iO •ras, pelo Estado de Minas e à As. encClTllinhar a. votação) - Sr. Presí- havendo quase uma prevenção eon- reeuintcsembíéíu Provincial do Esta.do do dente, Monsenhor Mac-Dowell, cujo tra a. letra, eonstítncíonal, espero que I\&QtlEl\DtDnORio de Janeiro. 101 nctável fi, sua 25." amversárto de paroquíato ante- o titulo de qualquer' proposta, que seBtuaçlio neesas : casas legislativas, ontem transcorreu, e merecedor do diz representante das clnsses trabalha- N.o 206 - 1948 ACUJWl tribunas frequentava com as- voto que proponho. pelas suas altas deras. não deixe de atender, com a .siduldade, em C:.e!zs9. dosdnterêsres quallda.des Intelectuais e pelo muito necessáría brevídade. a .assunto d~ 3ã~0~~/~~iÇ~tUjt~W:o~v~o~:;nacionais, maxímé quando ligados iJ. que tem feito em prol da moeídade tão magna ímportãncla. (Muito o 1Jro1eto n.o 150, Ile 1fJ46, que clls-~aúdc pública c ensino médico. desta terra, como professor e educa- bem). rKie ,sóbre a lIdmfs3/!o ae contri-

Talento onímodo, lastreado por só- dor. o qUe vale dízer, em prol da nos- O SR PRE"'ID"'INTE Dc~l"'n" õuintes (lO Monte"fo .Civil.Ildos conhecimentos húmanístícos, sa grandeza. , . '0' "';". • - b, - ,.

foi não SÓ grance médico ehlglenls- De gloriosa. tamütn paraense, mar- O Sr. Dcpu,"do R..uSa~tos para .m- (d 'r Café Filho) ,ta, como' grande círurgíão, que cada p~lo reíêvo intelectual dos seu.> tegrar, lnterlna?1ente, a Comissão d~ o .e • .-realízou Intervenções que, li seu tem, membros, não poderia, êl:idelxar de Seg~l'ança Nacicnnl, durante a au- De conformidade com o art, 42, Ipo, ccnstltuiram verdadeiras proezas, ser um expoente da sua ctasse, ccmo sên;_n do Deputado Juracy Mago- 5,° do Regimento Interno, requeiro 3B6 possíveis a quem, como êle, dís- expoente da me:1icina nacional e o lhã.s. audiência daCom!Bsão de Serviço PÚ·punha de grande destreaa manual. e seu Ilustre Irmão ProL Afonso Mac- OS R. FLORES DA CUNHA (') bllco Clvll sObre o projeto n.o 150, d'seguros conhecimentos Cll anatomía. Dowell c como expoente também fóra. _ Sr Presidente como é do connecí- 1946, que .d1sp(\.e sObre a admíssão de

como jurista, o seu falec!do -Irmão . d • V E; a 1.·i contribuintes ao Montepio Civll. .Coube-lhe a Inlclativll: daFund:t- Prof. Samuel ,Mac.Dow~ll. ment~. e " Ã••"pc.~ m~nos_ ~s ~ Sala das Sessões, 22 de Julho d'

c;âo da Sociedade d.e Meoleina. do Rio Para. mim 51' Presidente e senho- o pr".ttrrlo: pois nao estlve presente 1948, - Café FiIIIO.de Janeiro, postertermente transtor- res Deputa.dos nada. há. mais belo na. quando fOI desl~nada, a comteãc, li "Encerrada li díseussão, flcalld~mada em AcademIa. Imperial de vida do que reilder homenagens como M·ssa da Câmara. querendo corres- ""''''~;:dicina.. e QUe ~ hoje a AcaC:ol'm':l I1liora eu e os demaís slgnatú.r'1os do pon~er ao conv~~e do Exmo

o' Sr. MI- adiada a votação.

Nacicnal de Medicina, a dec:ma das requernnento o fazemos, prazerosa- mstro da Guerra, para assístír aos O SR. PBESID~E _ PlLSsa-se à'1nlltltul~óes, sabias do pais e Que, em mente, aum grande homem. ensaios de guerra química, no campo semtnda parte do expediente.sua existência mais &0 que 8·ecub.r. . Eis a razão bastante slRIllflcntlva de Gerlcln6•. 11a manhã d3 ontem, Tem a palavra o Sr. Ocfredo Tele",\tAonotll.vel ação tem dtllenvol."lrlo para êste voto. (lItutto bem). lnd'cou-me Juntamente com outros (Pausa) não estã presente,110 Incremento C:a cultura e dl!Senvcl- Em seguida, é aprovado o re- ilustres colegas, para repl'esen~á-la. Tcm a palavra o Sr. Café Filho.~~;ll:O das ciências médtcaB, no querlmento. Assim, pell1 . madrugada. ,dirigi-me OBRo CAFt FILHO' - Senhor

&lus serviços foram premiados com o SR. EMíLIO CARLOS - Benhor no campo de manobras e Ilude, às Presidente, já encerrado o prazo paranum'~rcsas condecorações tltulos Presidente, peçO,.a palavra, pela. or- 8,30 horas, assistir os exercícios em apresentação de emendas à propostall:1entlflcos. e d,zlI1. todo .0 seu desenvolvlmep-to. Era um Orçamentária, recebi Jo meu emínen-

O "Instituto BrasUeiro de lllstól'ia O SR. PRESIDENTE - Tem a pa· ensaio,"d·e guerra qwm.<l~ r~all:!ado te amigo D.putado Coaracy Nunes. re-da MedIcina" c~lebranlio a slgllirl- lavra o nobre Deputado, ,eom ~..os reais e o emprego de tô· pres2ntante ,nesta Casa. do Territóriocativa. c'ata 'prlSstará homenaaem O SR. EMtLIO CARLOS • _ Se- das as armas; e o. Impressão colhIda do Amapá., convite para v!slt:u- o .lorem próxlmá s~ssão. à memória. do nhor Presidente. são Inúmeras as 1'e- pelos Repreeentan(,es desta C~S3, de te do 13rasl1. Posteriormente. qUBnc\"ll1'and,e brasileiro e médico, falando clamaçáese multo intensa 11 campa- núm posso dIzer _ Impresslioviva- elo meu regresso. tAmbém rece~1 dosabre a SUA vida e a SUB obra o titu- nha qUe em dlterentes centros tral:la- e presumo tenha sido. taml:éma dos ilustre atnlgo e cole~a Deputado Aliolar Dl'•.Ro~olpho Vllhena, cuja ca- lhadcres do Estndo de S. Paulo e Qa- nobres co!cgas, que ali &e manifesta- mar Bale:;lro convite ,para. v1sltar •~dts. tem !XlI' p.attono o COps~lh2lro tres unillad·:s da Federação, se vêm ram",- toi amais fort:!! Assistlmo3, Es~a1° ta ~a~la. PX>r. Joaquim CA.ndldo Soares de M,i- movendo ccntr:l os chamados restau- pelo alto-falante, a ,cescrição do !o(lal, em ep~uco·te~p·o.S~isltáe~~;~t?e:;?o"ce;rdes. . . rantes ou refeitórios do 5APS. Por $(l das armas a serem empregadas e do dI! t

O .. tratar, de f\lnda~a.o de cará.ter ollclal. tema das m:mobr::.s. O ensaio come· el'e~ es. i· - dSR. P ..ESIDENTE .- Em vota- cujo objetivo é benetle'ar o trabalha- çou pelo bcmbardo'o d~' "cn""1ll tos" Ago.a, transmitire a ImprllSs~o e-c:ao o seguinte . 1"" - • d t do.. ... • -- _o "~::\"' corrente dessa excursão e dIrei por-

. dor, as· ~.a••cso menos ~o a .as - c~n.truld4s subre o Morro cio Cana· ,que me reteri ao' encerramento d>I\EQUElttME~ITO , que, cvld.ntem.nte, c;lcv" peunanecer pato, no Campo de Ger.cln6. ~ nes:;e Iprazo p"ra apresental':ío de emC:l-

ac1lna ele qunlquer crIttca. - antes de b b d' Q i I I ... . ,Requeremos seja consignado em at:!. ncu ar a h'ibuna para falar a réspal- 001 ,!r e.o, a qu_ gua nunca assist elas 1\0 orçamento: '" porque, do qUltdos nossog trabalhos, um voto de pro- to~o assunto uero encaminhar As em toda li minha vid:\ de soJd~do VI. se mais cedo tlv'zsse visto. 1'avcl"'":fundo pesar pelo passamento do Oil- mAos de V Ex.

qe por intermédio da amado 1', os alvos todos for~m al~n· de sugerir aos ncbres companheiros.

neral Raul Munhóz. eleito constitu- Mesa dest; côicnda Câmara um pe- ç~dos por nossos a.v!ões, qUe p!~:lram no :umprimento do meu ~ever de :einte~ederlll p:lo Paraná nas eleIções dldo d~ lnfol'l1Illçõl)S, concebido 'lOS de oito mil pés de altura sObre os presentallte da Na~ão, m.dldas le",l~de 1933 e uma das mais altas expres- seguintos t.srmos· objetives a atln"ir D'p'is a art!- 1atlvas ~rfeltamente dentro da no.ol\.zôes morais oaquele Estado Sul:no. '"RequeIro il: Mesa peço ao Mi- Ih:lrla, qUe ESt:lVa a ll~ss"a 'retaguar- comlletência. No nort~. e8p:!cia!ment~

Sala dlls Ses~ões, 23 de julho df. nlstérlo do Trabalho. Indústrh e da e não à nOSSa Vlsla. atirou por no Estado da. Bahia. estIve em '0:1-1948.- Lauro Lopes. - Munllol: c1aCcmérclo ]:ara Informar: sóbre no..sas cabeças em lllreção às tacto. mais estreito. com ~utor!dll"d2S,,1Rocha. - Acurcio'L:orres.,.- Plnh.elro 1,") Quantos. s~rv:dores do S,r-i"casamatas". fazendo ma'.l'nlffc03 tiros. da A.ron,áutlea, que. me ,~-,.scre,er~n\,Machado. - Aram!'! Atalde. - Fer- 1 de Alimenta âo dl Pl'esldên- m!nuclcsamente. as cond.:.ocs das bll.-nllndo Flores. - Oscar Borges. - João Vi~o So 'aI l'"'Cab~m' n titulo d" Em seguIda avançar~m os carros de s·zs aéreas. por êsse Brasil fm foro.Aguiar. - Era~to Gaertner _ Melo c . c. • ~. . - combate. e a infantarla, transllortadD Os amertell.!'1os que construlram e:;sasBragll. _, JOsé Romero. ..:. Otaci/io p::lgrmlnt~.,at~a~ado'c::h~~~,,~~:I na. oC:l.sUlo oportuna. executou a mar- ba~es fiZeram - Isso a Nação desco-Costa. -' Ep!lollo ·de Call1/po3. - Var- Cl,.ue 30d n~~~s '"e~rgos ou fim':.Oes cha deaproxllllação sObre os objet!o nhece - s'3!'Vlço di! carilizr pro·llsõ:lo.gat, Neto. - José Leonil. _ Manuel ç.. o e n " , Y vos, avançando som~nte nara aõ ea- Quem quer Que Ylslte e examlnt' a.Anunclaçâo. _ oaaon Soares. _' café e de salários, vencimen.os ou gra: samatas d'!pois de elas' terem gldo fundo llS bases aéreas militares. ve-FlIh.o, .....Monteiro de Castra, _ Lima tlficllç6e3, Et. quan!os, em iclên constantemente marteladas pela av'.a- I'lflCllrii que se destlnam a um p2rlo-ClIvaleantl. ...;. GabrIel Passos. _ Li- t1cas condlço!s. delx'lram ~e ~e: ção. com bombas e metralhadoras. e do talvoez muito curto, InclusiVe 0$clfrgo Leite. - Prado Kelly. _ Toledo cebê-l0, também, com espe_m~~ pelos tiros do grupo da Escola de t-=- grand~s armazéns. A p1l!ta é uma ca-Plza. - Lino Macllado _ Paulo Sã- çOes de nomes. CU'lI0S ou funçõ.s tllharJa feitos a longa, distância, pa leve de, concreto e lISfa'to sObre-rn.nt e Cre F' A t i' e de ulárlos v~ncimentos ou gra·, ' I' t" d t·"...~ i - 1'0'11 renco. _. 11 6n o !fI' ' . Por fim avan"ou a infanto i parll. are a, encon .nn o-se, em· "",os os

Ftltcilln.. t caçucs. , ,. ... r 11 campos visitados. 8 :formaçâo de bu-Aprovado. 2,°) ~ quanto orçoU esaa.,desocupar as Ca..amlltas

ae o terreno. em- racos,' 1Jlso const!tU1, para o Brasil.

pesa, qual o crúdito por que ela pregando pela prlm~lra vez no Brll- gravlsslmo problema, qual o de, den-O SR. PRESIDENTE Em votll- correu e em que mês foi opa· 511, segundo penso, os l~nça-clllUllas tro de pouco temllo. estarzm Interdl-

do o se8UlIlte gamento efetuado,a ultima ratio, para fa:l<.r o inlmlK'.) tados vários cam ·os d.• avia ãoRIl:QUEIlIlCDrO 3.°) Q:.~anto;, funoi'On"ri08 pet desocupar as c8samata.s e .se render Nê-te pais bE~ co'munic~ções de

. °., ee~m gra~lf.cações especlalll, O exel'cic!o foi l'ell.1!zado sem o ml- precáriaS e custosas estradas de ro:a-Tendo decorrido ontem o 25. am- em Que qUlln.lBll el08 foram, estll.· nlmo acidente., Quer parecer-me q\l~ gem e sistema ferroviâr1o Imnerfe1to.

per8árf: de paroquiato de Monsenhor belecldas, quais os venclmen,cs OU pessoll alguma foi a.tlngida pelos dis- t.3mQs d~ ,tender _ talvez êm prl_jBnkCOto Mw:.Dowell, requeremos sa1lÍr1D.!l daqueles que as perce- paroa, quando a1f se e::mpregaram tiro:; melra milo - às '1ondlções de nossa&~ B d !i j na ata dos nossos traba- bri1 e quantos vencem gratifica.' reais de tOda.s as armas. bases aéreao;. Verifico. Que há. nesta.

os e o e um voto de regosijo por ções comuns. numcranllo as Im- , Casa um e'p;l'itl) reglona'ista firma_tio :feliz acontecimento. 'portê.nclas correspondentes. ,Havia um sem numero. de oficiais do, ~m tôrno' áe tais 'bases. Diz-se.

Sll1:l dll!l Sess/lcs; 22 de julho de 4:? Qtl~l o diploma legal que I~~o:e~:ta~arp:es~~t:~~~~t~ aoo Õ~: po exemplo, Base do. Rio Grande de.1948. - Odilon Soares. - João Bo. estab.. ece e.sa, dist1ntç~o ...._,,~ Ineral Morris repres~ntnnte elo Ex!!". Norte. Base do Pará.. Bas,e do Ama_telho. -BNlno Telxeir,a _ Luis ClGu- 5,") Se foi extln a a ~"" 0dU cito Amedea'no ~ . . ?onas, Ba.,e do RIO Grande do sur •dto. - VIeira de Resende. _ Hugo turma de Asslstênc!aSoclal o, , ,BlISe da. Bahia., quando elas não po•.Carneiro. - Eurico Sales. _ Wal- Sel'vlço de Propaganda Estat1st~ca Quero. pOl·tanto, S1'.PresIdente, c~n- dcm ter ês.se carâter _ SãCl tôdas na.·-:1Jfredo Gurgel. - Tomás Fontes. _ e A's'~t~nci:\ d~qu.ela, autarqUIa. gratular-m·e com o Exército de m~u olonals.S~l'Vem. especln,lm:'l:lte. aosJosé Arnaud. - Luis CaT1lalho _ Ja- 6.0 ) Q'Jo.nt03 trabalhadores fO· País. Pllclfista qUe sou. mas Que não interê:ses do Brasil" esteja mloealiza-les Machado. - AJonso Matos: _ .-tl- ram )lor ela atendidos, quantos deseja ver o BrllSll_ desarmado en- das no meu Estaclo, no Àmnzonas nl)varo Castelo. - IItota Neto, _ Otact- rectbCl'am !:.uxlllo-ref.eição, quan- quantQ as outras .naçoes se armam a~e Rio Grande do Sul. n3. Bahia. em/to Costa, - Roberto Grossem!lac1cer. tos f:l'a.m por ~la.enr~:n;nhl\dos a') os dentes, pelo exlto alcançado. Pel·llamb·...co ou em qualquer região.RCosta Neto. - Aristides Largura - ~mpregos e qumtos tl'leram a :>u~ Congratulanrlo lU' Igualmente com A Base Aérea da l'33hh a,pl'elJBnta,

Ocha Ribas. - Ezequ!el Mencle8. - documentnrã.o lCartelra Prons- a Cá'nara e Na Cão 'lo ml nlfic:> na sua organlza(,'ão lntm-na, estadoVandolll,de Barros. - Freitas CavaI- 8ion!ll, Fólha Corriaa. certl!!ca-/ ensal~ a (u<aas"j,;~imt~C dao~lg en;io Im)lresJonante e d~v.! s~r pior o da.~o,ntr- Edgar Fernanr1.es - A..TthUT ",O d~ R·~serl'ista. etc.) POl' Clal',calol.o.n i"~c1t~ções à; Cli'lres A-- situ9.das em o,e1tras unidades de F~-r.~~ ler'

á- J1,omlio {untor. - Romell ou .n~l·::Yés del?- re~.l\l:rizada. madas'~elo -6'CU alto !l:rall .1e"nllori~l- dera1}2o. Verifiquei, p~r exemp~(). lJ~

8 r~ç ti - Agostznho Monteiro. - •RIO de JaneIro, ",',Ia das Ses- çoamento e eficiência. (,lfuiio' bem' B,asc Nrea de B~lém ao P~.rá, au,ên-.. all~r. d11La. ,.... Castelo Branco. - soes 23 113 Ju!ho de 19018. -1 17lU' t o bem) , ela d:\~ua eLiI'c m[orl11!lc~v d,~ qt1~..un ..p!O e Queiroz. -. Aristides MII- Emilio Carlo,,", , •• nia funciona bzm ':I eb:·icidade. ' aoeo~. - OlinttFonseca, -Duque Mes. . Espero que o Sr. Mlnlstrp do Tm- O SR. PRESrDEN7'E -,H:i sObre mesmo acom~c"llóo n:;, do Sa:vac:o,'.l1uta/. - G-a.~no Paranllos. - Ferrei. balho, lndústr,ia c çcmércio _ .. unUl. a. Me~c. um reqlll'r!m~nto 'lUe vl'\l 5~r O Sr. Alio1ltar Br.!e:iro _ .TA. n'~,G~ait ma, -N Pedroso Jil'l'l!or. - Renault vez que S-~ torna. mll~to d!fldl obter !'l lIdo. que!'o rzferlr-llle ['O meü Esl:,dü 111"""e e. - egre4r.os Fa?cllo. - Macha. . ' "10 Coclhv. ~ !Jw.s lo"ortes. (C:) .Não foi revisto .pelo r:rfl,d('f. (~)_~l~') !'t'j l·;~"hk) 0('10 (irador, ('f') ~'fi,:) [""1 r~·.ytsto vdo trh'l~lJt

. "x. 6020 SAbado. 24e;:::=

DIAAIO DO CONCAESSO NACIONAL Julho de.194B

ton:- 'Reg/s PaclLe,co• -r- Euná71/o ele'Queiroz. - Moreira da .Rocha, Berto Conàé. - Gabriel Passos. llfanteiTo âe Castro. - J114rio Brant.- Joe« E,;têves. - J'ar:a Lobato. Aureliano Leite. - Flores da Cunha.- Filipe Balbi. - Lino Nfachado.Jiüe« Jltachcdo. - Euvaldo Lodi.

Aprovado.O s~. PRESIDENTI;:' - vou sUb-·

meter ti votos o seguinte

na. Ba.se de Vil.. doe caes, quando che-I"ia e mlne:ria e 11.0 relator do Orça- comprar o que o :BrasO llroduz I)orguel de Manaus, .um Major !êZ-.sC

1

nr.nto do M:nlstél'io da. Azronâutl:a rodes csmun.cípícs do intizrlor? Comocorrer tOias as depen:1ên<:las. mos- pols, exíste um crítérío munlclpaUsp Irá. crIar uma orgnnlzação .comercíattrcndo, que uma obra daquelas - que ta,pe:o .qual se pr-::tmda Izvar '5 de que o nosso país não dispõe (: q"le

", não re faz hoje nem por SOO münões: campos tl.-e llViaÇ!l.o para 03 munícípíos eonseguírta exclusivamente com a forde cruzeiros -:o:.e arrumara por fal-I coma serviço eleitoral, ab:nn;>nan,lo. mação de cooperatfvasjta é'.e v',~ba para conservação, A'ém 5'" o problema, mais grave dos cam- As classcs' conservadoras. as assod1s:o, o Govêrno não se tem empe..j pos l1aclon:lLl - que não pertencem elaçõcs de classe já se mcvímentarnmnhado na eonelusã de obras que os: nE~t,IHlo algum, p:r que Edo brasl- no sentido ele mostrar ao GovêrllO oamerlcanos não c!le7,ar:tm a reaUzar. Jé.lros - cuj... conD,rv~çã() d~v", ssr dificuldade da execução .do plano d·)

O S~, CAFÉ FILHO - Mlnh~ \'ls- kita. ainda il.custa li-e cortes em ver- Sr. Ministro da F'azenda, que vemta mais d·2tllh~·~.'" foi à :Ba:e do .SI- b::'.~ d2zt:n::.dfs a outros s~lor:s do or- acompanhando fi. mensajem, para'1'1dor, on::e l1:l.fa.lta constante de eamentc nacícnai. (Multo bem; 'm1l/- aquisição do sexcedentes da ugl'icalener?h.E sabem os nobres col,egas to bsm. Pa!mas) • . tura .Nem dispomos no Interior doqua °é indisncn-ãvel li utmZ2.'(RO da O BR COELHO RODRIGUES (t) pais de ll<rIUUZe;'lS onde deposítar taiseletr:~idde • na movímenta-ão dos ' _ Sr. P:".::ident,~, C:sntre os assuntos excedentes, Onde arranjar o il'1hci- .... I l~e~qu,rcrll~, ccnsulta.;h1 ft, casa se-avlões, para seguran--a ccsvoos. Que a Câmara. )lJ'oximurl'::nte discuti- re parn essas cper"çócz? Dispara o ja cons.gnaco na at~ dos trabalhos' ci~

I::::sej:va, n€f·a altura,-qmmdo 01 rã, e msís fm!l:rtante é o de> aumen- Banco do Brasil de verba necessnv.a •O

<á d t d t d: , • ' , ã scssao de ho·;e, um voto d~ prcíundorcamcnto est sen o vc a o, que o '0 .~ vcncim n.cs dos ssrvídores .'U- - sem emíssí o d~d!nheiro - para pczar paro nassamanto, em S5.o Paulo,prob'.e:na fê;;;;~ examinado s.ell::,:::·al-I i)l!~e~. c.vín ~ míütares. atender a semclhnnte plano? do pref2ssor Sud Menueci, notável eciu~mente por do:s Deputados C0mmaíoes Do" um lado, vemos uma carestia d~ Os técnicos de finanças que nos <11- caacr c Ht15t:-e escrrtor, qus dcdícoures::~n~lbl'id~de do que nó: outros, '.'làa cue afl]e.·~ to::Jos OI Iares das ser- gam sc é possível que a Câmara apro- a 1ll;~hor d~ SDs en~rg:3.s c.;p~~ial~c:den~~or'zs de dua~ gr;:ndes c~r,·.:n-I v:de::-·'s da N~'.'~e>; C~ ou ':1'3 , R situa- ve um prójeto d~~sa' natureza. mm~8 à causa cia educação das mas-tes p~'mcas, - os SrE. Acur;:'~ 'I'r'!-I ç~o fjn!!n~::ra do paí.5, 'lUa exi:I' d's Ainda lJó. mais, Sr. PresIdente. No .'lS rur~is brasileiras.res e PradO) Kt:ly D?l:::amos de 'SdO'1 t~cnicc,,, e c~nE·,;h,:ros dD Sr. Pr0si- final da mensagem do Sr. Euricono m,mento, !e não h1. rnn,h'ôlro su- ';.':nt,~ da n~'ÚlJ:,'C:L ESJlZ!:lal a t~nc;!J.o, Ga~par Dutra lemos: 8:::L1. das S,:;sões, 22 de Julho de 19i8

·~;ilc!ent'3lJs.l'a at~n:!er a t!id~s as ~~- jJl qt:e, S2gun10 lmtruções d,? S. E:x·. "Deveis .com:Jartilhar das res- - ~'oledo Pi:::a. - Aure!i"71o Leite • ......:c:I;,I:1::!~c', e~sa pr~D:::u9a9i10 mu:to[" l'e evFar-s(·. o m~ls pOE<ívd, a pons~bl1idades dezsa iniciativa e Norais ,.Andracie. -Plín:o BU7'TeLo. -just:l ('l'~ ',ou:ü!f!co de munk::JaliEla. ernh:ã~ d,~ ]Jap81 mcedr.. medireis a Ílnportância ,a"" (s Alves da Cunha, - Ar-lUOlio Fclt::ia~<le &r' a c;,~~ mltnid,b um cnm~o O obJ:t!vo prim~~c.i"l do GCVêl'llO, servidores do Estado das medidas no. - Prado ](cilll - Lirna Cav~l~an"d~ avi::,~.ã., Vo,t,~mos li ate::çzo para !'l:rl::nto. é im,,:dir no infbçl'io mem- que ora vos proponho. EMrerp· ti. - ]fo~/e:ro de Ca$tro. - LinO-proi:':rr.à m''..s gr~"e e ~ério - a si- tMia,Na pró!Jú\, m:n:o:::;·:m do Sr. vos confiantc, Srs. membl\l ~da 1iIaullad? - CrepGrl! l:ranco. -Vi-tua~:o Rtm.! ó:.s bas~s, cemo dtlse. P,'<sidente da TI-:'llúillk:l; tcc:'ocb, há. Câmara d!)s Deputc.dos, /J ante- 1Jalâo LmuL" - ElIli.liO Carlos. - José-pre::irhme!1t~ cDnst:uide.s pelos nor- am-.l ce,ntrad.lção "qU? deve serpo::ta porJeto de eajustamento, r:l)~- .Romero - Franklin Alm,ida. - Jan-t~ am:ri--!1D3. H q"e m~ r:~orto a . Do' r:lêvo p~rz.nte esta C:~:l, -e rllCO ando. no mesmo verso, a vossa duhll Carne:ro. - Jo::é JOffi/!f. -êste as u~ito, dmt:'o d~s ~:z rninntosill'n allRh aos r:sp:n:iv·:::s _ chef.;s pat1'lótlcu coln1Jora~d.o em outres BcrLo Conde. - ErrLsto G;retncr. -dor:e~\',:nD ex]}eoienl:, ,devo ch?mar, C!-:', pa:·t'dos, ~ lid·,res -- àqu~lz~ quc setores ad.tn!nistrativos, a Í1m de Oscar .n~rges: - Ben:ci~ !oOltenele_li :-.~Z:l"1.0 do 00!1~rc,so p~,:a o ~sh- ln",§lr::m (\ \'cllta~e Inlj:,:.-it:lr.l, n I que se na~ torne, no futUro o - Acurclo Torre:;, - Gaanel Pa:;SOIl.do em' ~tle ~e ach:l a avJn~['.o clyn·1 rin de m'~tlit~rml sõiJ::-a a si~u...ç1io. reaju~tamento era e!:::Joça~~,c:m - Carlos Pinto. - O/cclljo Costa. -AI:;:lJm~l>' c~!':1J,~,:rhhs se encon~,"am r;ue ~e ~l,;;lin b. c;:~o seja ,CCl1.~~:l1dO II sea cl.eil.nC,e má,X,imo e m,eSlllQ c,om 11l1~nhCZ da R:oeha. - nafacl c:r:c,urá.em ft'êe d~ fri!~D~:a out~r.s em J:(ran-

I

;: aumento de v<llc:m:ntos com as otimismo. obJetiVe> d~ c~:rsurt1." •.. -: yaT(I'fs, Neta. - Coct[/, põrto. -de; djf!~tll::~::es e ~ ~;;Y~rne> pe"l1'S\; l'''~p-:.ztl\'es clf::nd.:lS já ll·cz:tas e qu·: O SE. P?ESIDENTE - Lemr-l'O ao CmZo. ,Jlfnter •. :- Duque MesquEa .• -n,:,~e em ce>:!!'}:cta m:uf.,!ença. H:l, ~9~n~s ~ITI2~r"-~m ~ p:-onun',lamen;o nobr:,e oraaor qu~ o tempo de "ue BCTleilto ~1l!',':i.CZTe:s. ,- AII[JUStO Vtecon:~::5:s sôbre conc~~:·'·3', co:n'}'ot- c., C:m",,~.o ú:~ F:n::n';ls P:ll'a 5'- di::pua c:l,á qUa~c es~ot:tdo. I[ias. - J0l10 }/enTlCi1;S· - Vasconcelosnl-':as navas s3 fun1?m quas3 di:i.r:~- r:m !l1·c:rpcr::C:as uo projeto lnl~ill.l' O SR. COE,CLHO ,RODmarJ,ES - Co~tcz. -, c,ocZho Roariglles" - '1re,iam:nte+~2m oue a 2.d~ini~tr=..'7:-o pÚ-Eê':fl. cDnt:~ãiç~-o é a r.:::ru:nt'l:. O Vou' tennln~jJ·. _ J Leao. _In~" t~m-~ a ·S1 LIma c:::J:ds~:.~ão um ítem b da M~Ylc22':m d:z: O Sr, Pl'csidcllte da R~!?ú1;,ilca, nes-' Aprovado.con+.rj!e, l:n~ seguran'}'1 de-~:s or- "O-'''';'.'! d' '.. ".', ~ • te pont:J, ,",~de que :r C...mara com-I ~,g:lll\~mos p'rtlcuL~re, C!l'e prstm"'~m . / .••,.,;, ~~ ~:,r~;,~,;;::- d.~~ t:,a- jP!lrt1lhe com S. Ex," d::s come(j\:~!:·1 O SE. 1io!",RCIO FERREIRA (Pelae'(~lc:~r o tr.llns"·~l'te ,::é~S{) no Era- ;~:;'~lltO e·i:':.. ''t,rV"-,''-" JU.~' ~'l- 'I ú~as do, llum~nto de vencime:1tos. mo., ordem,.le ~ ~eauillte discurso) - Se-:;i1: •. "r"~l_~·' ".--\1.1V().:o o, l~~;: ..- tlV(} pe.oQual, desejava acaba: fi lei- nhol' Prcs;n~ntc. Fe:ii a pal::vra, Se~

O Sr. AU3rZianoLeite - Há sobre-:rl~;.,:.- .,~:~nl~;{) c:;~::: c,:\~'" ~! t~U[\ da. me'l5'l}Cm presidcncial. I;111cr Przs_tl:nt~;. p:.ra m;aminl1.Sr aitu::::> n;~es3id3.'.Íe de, d'~f·2n1~trr.Q3 1)30- }'J~'''::r'''''' ln~·ftnr~:.: ~ .• l\[:~·"''''.~ .•F~-:~~ ~ ~_:i.; h o • o () leaJust::J.lnento ora c~ho... J.1{·SoSl .lanm:mor..;,al, .. q~ ,r~'=zbi do Rio!:.l. ascO':!l'13:n11:as ncc;on::is rot:!s jn"'~~~';.OS<') ~, un.:o,-..l ... ~''''' c:_:~::~~ ..:!,-:! çado, com ~cu alcance m:l,,;lml) c I Glo~n~.e eoSul. ~a cidaC12 de B~gé deter:rl;!'s no - p~i:.;, torn3nd.o D trúr~::o :"~U~~':'.oum íl.U~~,-~;;So r;..:..c~~~~~; I lneS1l1o coln otimi.znl'), objetive de! a.s~o?l2.dt;s d~ I.A. ,P. V~'m aut2nti-:m~.:'s c,::rnômiec. Só as.:::m n~ em':1ra" i)U?:~.~~ •a.;, ...f~nt:"".""_"'o li.:' "'.a_~__ 1 ?en~ul'.u. po~r ,qualquer e~ccsso ('U j flC2.~o.O P9r VInte du~. a.ssin~tUI:S, en-

,)'11 n::t;~·"';n!jc; po~{:r:'o ct)m.!l~tir cn!.Il p":t~~:'li:l tI ....'o....;,. a.... r a t:",..,,. ~C'.. lnvlab11tdae:.c'odent:..'? do quadro r1el ct:-b ..ç:lno.Q D.S pr·t.ztl~l~SS.~ firmas dos·:lS or:?ni'!z..~5:s esrt9.negi:-as

lque àls- v"'l \,;.õ~::oun o ~. e.....~ C:l~ ~ .::' ...a~ .. ~~.,... l- i n~ssa al~~stlcsa 'SltUa.Ç::iO (;canõ-j d.gnG3 prcsent2s ao.:; S;.n:ai:::ltc'.~: ~ 'de

pc"'m --d,a cran"es reClJr~cs. t ...", C.U: ,a n~.,:n~ e ~Un:~l:tO..t-d::a\,;rn-) nuca e fmanceiro. u. lEmp:r~zadcs r.o C0:J1i?1'da; Tlosb3.1ha.- _"' ~. . u""l ~.;1:l as C~1.2g01'.:\SJn~Cl'lol·C~ te .... I O próprio 1~re2I1cnte da llq:d'.bUcal C:O!"::3, Intiúst.r:a F:lnificacão e ConiEi-O SR. CAFE FrL.3:0 - Sao v~rlOS nha. Q1a~ !lln~tldn. na tab~:J. dos CJ:-[apúnta ri. s?r;ednd~ da situaçf;o ,e~o- i t:J.rh e 'Trnbalhaé!c~.2s InciúHria Cons

-prcb:·:::mas .(",1.:'2 'S~ ent~:.:~m. O :lo1~re aos c;..:-p.Gc~~1fS. cJT-l ~l1a os V2n~;11!l~n-llnõmica. c financeira. .' I truç:1o Civil e M::obiliãric:, HomEroDe::\!~t~a S;-...:Ji'r:e,·c:o Dua~t-~. re!'!l- to,s s:;~, utc duplJcaaes? Tenho ,a 1ll1- Senhol'cs, o que eu, perém, dC3~',' B:u;ece, O~car Carne:ro ela Fcntoutor ns Cc·:m::no Je F1I'.~'l<;a> ao 01'-, PICSSO!) d~ qllC a ~a!le~a pelo DA:;:?, Java pôr cm re'êvo era. o 'lúme'Q de Ira e Lirio Bra'i1. D:ls ASEeci~çõ's pro.çan:,:nb da Avhcão etá Cl!'J1n10 o apre~~!~t~ll:L ao ~1:.. Pr~sid~Y)1,~ da "emendas oferecidas ao proj2t,): No i tis~.!cn;ll": - Tr?b3.lJmdorcs Ind O3.l"meu d:,cm o f' elcerc Que S. Ex'~e- RC;lUblto::a de"e! ter Sl:::? fe.tu por pcs-I momento, qualquer lles:oa que ';e!111a I U2S C deri,'ados e Empr~gados eJir Holênda c·::zm:n~!";\ tt'~lhl)r .C3,se.S pro- ::c~~ que proCUl'a!'anl msinGuI" li SU::l.1uma p!.·ctel1~ão ('on:::e~ue. por inter'.,] té~s. C::tfés e Pl/~3ts.ul'?nt.~s:Demencj()b!.emz.s ~ue int,erE'sam mUI~o de p~r-, Ex. ,esse l'.U!'llCl1tJ de~comunal, d2!- Imédio cie cmpenho, trazcl' cmeadas' Nums e Ncl G~.'1h:::t.to nb s6 à se';11r~nra n~~:onsl como: =;un,,? p:tr~ oulro ::uxiliur do ClleEe a esta Cata, Gtuanta gente ent!'f't:m-I - ".,. '.à cl:cu]a~50 clt' l'O<S?'> rlJQ,·~za<. [' ~o .E:o:ecutlvo os d!Z2l'CS bamtos do to. per cquidade tCl'la direito a ser :Ne>.d,o, ....n.;"nto em caus~ estes ,rab~-

O Sr. .I'ureli!wo Leitc - O a~arte ll1íClJ da. mem:lgel1l, em que ~e vê atendida e não o será por falto 'l'e i 1h:?;dor~s, SOi) um prIsma ae pura. rsauqU2, a p:in~i!lk. Q~rig! ,o n{)bre ora- o S1·. Ge:J.e:::-l Eurico Gas!lar Dutra deputado que.lhc umpal'e a rcivindi- da(.~;, ~,\s;ll.alam o €m?~rrammto ,6dor iá a"!a ,e ~"t(>';nd~ ao S:nho~ manifestar o ue.sejode m"tltcr o c16- cação? ' gruh·~ de.l.eltos no .funclonamento (l()

Dic~:~~:') Du'~t:, -<'btor do o;~~,~en- dito da nação r..l< melh~r situaçUo ll?S- Sr. Prcslõente, ollortun:lmellte. na ~rga1~fl!l0 dos I~stltutos, talvi!z.víqioto rh 1'. 0cO!lfl1t!~~ si)'el, e71tanda a inna~"o Que tem SIdo discussio do projeto de aumento do ele ong~m e te,~"dos ~·e sa:lio e>tlJnll;-

O Sr. lJi:clécio Dur:.rte - D=vo es- c:miJatlt1O, at6 agora., vencimentos, voltarei a talar si'bre m~, spllcltam ~ .te;apeuti~a legal des-cla:'·~7r ao rob;e oradcr e tambéul. Mas, ,continuando, a mensa~em de- o assunto, . . Itao c~m;:~a, aa·equada ~o ~~so, numaCl ilu,t:{' renr:s nt'nt~ pau1i.lta (j';~ Ic:ara 11"-0 ~c dever "r-crturbar o "l'Jul- Retu'o-mc desde já à nossa sit'la- e~~v~<lO g"sto de compr~e;)sao e con-juntz.m:õrr':.e cem os órgãos té~ll:'COS Co 11brio orçan:cl1tário .. ," , ção ecenômica. li fim de que a éo-\' Lança nas, nossas ?oluço~s de.mo·erátl-Mlnisté;j!) da A~:O)1~l1tic:l· esotu e,sol ~e:á posslVel, com .tÔ,d~.s as emen- missão de Finanças. que em tier',ll~as~,~ AP_,lo J dlngi!l,o espec.almentetuc!nn10. corro o maior lnterês~e tc.,d:s· das oferecidas e a:eilas, com a ~a- manda logo para o lllenárloos pratos a. r.pr.sents.ç~? do Rio Gra~d-e da Sul{). esn,etcs do ,:,robl,ma. bela cm que os cargos espec\·,us tem feitos, meça sua l'esl)onsabilldade e !la Câmara F.~er~l. Ao traze-lo a êste. O 'SR.' PRESIDENTE - Lsm:Jro os vt:n,clmontos dobr:ados, ~anter o não faça, a Câmara.'votar dê cruz a~gus~o recinto nes:~ m,Qn;:n~o, eU ~.

que c tempo do nobr<: orad:r está e eqU1h~rl~ crgamellta.rtO? Os r.er.llICCS assunto que precisa ser med!tad::J c p"ro u~s .meus pa,rE;:o li s.m!,at.a e. maISterminndo. , dG Mln;sterlo dn. Faze::lda, o, Sr MI- exposto minucicsamente à na"ão bra- eCo. qu. ISt~~ decIdido apo.o às Justas

O SR. CAFE'. FILHO - Vou ler' n.lstro úa Fazenda mais ainda o :!:Ore- sil~lra. (Mui/o berro; 1uuito b,{m. paIo r':lvlndicaço,s, ora ~lelte!ldas pelos:ll1inar, Sr. Pr~s,d,:nte. ffi'lS V. Ex.", s1dente do Banco do D~asu, ~ue to- mas). ' , di!>noS slnntários do m"lllorlal em tela.

~'>.tlá dô cem'lr, o as,unto despe:l'" o mem todos conhecimento desta parte O SR. PRESIDENTE _ Em vota- EVldEnt'eme~te, consubstn.lle:a 1eg1t1-mniq. ir.i-:ri::'sc em m,lltos bns:l,ii'os.. da m~'1s~::em e em t~mpe> reC'lr.·am a çfioo s-cgl1fnl;e mas aspiraço~~ de várins c·mtenas de

C'u~ndo doe mlnhJ úlciml vlsila 1'0 esta Cam, à Comissaa de FinaI)ças. homens d~ maos calc3as do trab:J.lhe>Rio Gn,n:l,~ do Sul, tlv ~ cnsej) d,e dcs~l'c ...enc1o a rltuação real dopaIS. HI:QUEP.IMEN'XCO de cada dIa, mas varos patriotas pron-\"e:ir:c~1' qUIl ÓiVU1;OS in:lus~rl:lls u- D13 ah:!da. a mcns:t~em:., Requeil:emos a V. Ex.' se Inscreva tos; !,empre etn, o.u31qu~r terreno aos:portan: seus pro:lutos por vin p,éroJ~, "Nao pert:;cbar o eqUllib110 orem ata um voto de ])1'o[un:4o pezar pa- ~a.o.,.s s:,cr1!ic.os em ~ró~ do .pro-j)<JrClu'e, Et')e:ar dn~ t:rrifas altas, c~· çamcntúrlo. sem criar n(')1,:as. fon- lo falecimento, omôm em B~la Hor1- br~~so ~ b"m estar da Patrla e lI~te-bratU-.s p~~ cm!Jrês"s de comunic?<:f'G tes d3 recclta enl consaqllencla do zonte, <!() profc~sol' Ol1nto M~lre1es. ~fJO~ç1~ des sens postuhdos constltu-~K'rov:~r;as, ainda é o rMlo rnal\ fá- I a~::.avam~n.to da despesa quP. fi r~- ex-prêf,elto daquela c~pilel e um de __ OIl,<lS.cH p~:'a (::::c~:tffient~ da projeção. visc() do ,s',s"ema de remu',;cn\Çao seus fundadores, soli-eltando aInda que (:ol1fiande, à 8n3. guardr" Sr. Presl-

O Sr. Dl~clécb Duarte - Ninguém :'cat're~ul'la '. ... seja enviado telegmmu de cOl1dolén- d,2nte, O cristalino pensamento dos Vfron. ga. a lmpcrl!'on~ia dos kans,;ort"s Sr. Presld?ntc, temas uqul !la ..,~- CiBS à faml1ia enlutada. lunbl'!Oscs trao31haciores dn. minhaaéreos. AlJ.::nas d~vido' à pl':car:edad~ mara d"s Deputados. mensagem tiO Sala da~ Sôssõ:s,. 23 de julho de 19W. terra.. meus patricics. lá daquele exdas f:n::n~as n?~lona~s nb é )los,i- ~r, Pres1dente da Rcpubllca, manclan· - Juscelmo I{l!bltschek. - Benedito trêlllo Sul do pais, eu P"Ço a Vossav~l c.tmni·r aos peditios de constrll- et:>ad"uirl.r cs e~cedentes da ;>rodu- Valadares. - Vasccnce!os Costa.- Ex." encaminhar o memorial que pas'ç~o d~ t~nbs M~O,,=o::-te>s, atravé3 .i.ls ~a.a. co!;!' ~ue dlnheir~ irã o Ban~o Celso .Jlfaclluqo. - Duque Mesrruita'lso as mãos de V. Ex," I. douta Comisem:n';~s ds. nobr.:, D:pl1tad:s. do B:'a"l, Irá. o Sr. Hl:l~~~ro da Fa- - Jf:!ao 1-1eTlr:Que. - August~ Vieags • .~ãO . <i,e Lsgls1:J'áa so,::inl.que est.oU

o sn CJ\FE~ FILHO _ D:ixo n,qul zC:lda, que ffl.~ a exu')s1çaO do. ne- - C!rílo Jun.or. - Np.grelTos Frllca·o. certo o apre-cir.rf> devidamente (Mtâ-:rn.ll npelo f>0O: nobres lidl're'l da nl;llt>- cess:d;,.dt' de. CC>01prD· dêsse exccrlen~e, - OIinto Fonseca. - Aristides M/I- to b''1IL) . • , ,

Sábado ~4=- DIARIO DO eONORESSO NACIONAL Julho de 1948 6021'===zr.

DOCUME~TOA QUE SE REFERIU.EM DIt'CURSO, O SR. DEPUTADO

MERCrO TEIXEIRA

til' sabido quão elevado tomou-se opadrão de vtda. .

A elevaçâo das salários CO!l,;t\~Uillinar:invel irnperattvo para que o em

A representação do Fl.io Grande do pregado ]}uc:'::::::.;: viver, sen?.{J de~afo-;,(ul na Càrnara F'edel'ul: gadarn,nk~. a", menos de rorma a Jl3,~-

Exrnos srs. Deputadcs : sal' a cccerto das ne"2.,.~ida<les maisOs que' cst?, assinam, nsscc'nrlos, prementes da exísrencíu , "

neste Estado. dC"J t. A. P. I .• do 1. Os Insti:utcs. para bem cumoríremA. P. T. E. C. e do L A. P. C. pe- seu objetivo socíu), Isto é, para: evíta

dem vênia para dlrig:rem-sc a essu rem solução G'~ ccntímüdade na eClui...distinção de extremas purl.ídártns, t211- llbrío econórnion da Iarnílía de seusdístínção d·: extremas aOl'ti::lária" teu- associados, deveriam razer com que ,0:5

do em atenção, somente. a ma:,mitude ectas d" QS3j~lêm'i:\ def~::,ülnsaos rnesdas det.ermína ntes que jl1Stifjc-~m i'st·" mos ou acsr€spcttivcs beneficiáriosgesto, tome a si a ínícíutíva de pro- sejam Iguais nos vmcIm-entas mensais]X>r,por rnslo de l~l especial, a maneira por êles p·erce\lidos.operante de resolver o assunto que Entre·tanto. tal náo aconteceobjetíva êste memorial. . Há pe<;úl~~s. v~rd:ld~irabel1tt.: írrísó-

E' sabido que os problemas de as- nos. ecncecídcs por essas lns'ituicõesslstêncta ~o~!al. entre nÓ5 estão aínda Os quais nem de longe solucionam ~em fase de verdadeira Inclníência. problema que visam resclvei-,

Já se u-eccnnecou, porém, que as Assoeíados que percebem um rnl1elasses menos ia vON~cldas da rortuna cruzoe'il'o mensais deixam pensão denão podertam ficar sem a tutela des- cem cruzeírcs às suas famllias o qUQtias medidas de prevídêncln pública. rep:€'8entl\verd~d'ejra Calam!dá.j~ .~;.tendentEs a resguardar-lhes o futuro c1al porqU·e essa importância não dápara pô-Ias a CObe.rto ,d,OS .gOlpei; da Ipura sat!sf.az~r as .aes1Jesas ordináriasadverstdade. das mesmas, por mais reduzldas que

E' humano e Justo que o empregado; selam.hraço, anônimo pronulsOI dos grandes E' IntUlth'o Que tendo os Inst!:utcsempreendimentos da IndÚstria e do 10 escôpo meritório de assístírem os asComércjo. trabalhe despreocupado de S,OCI;adCs. quando Inativos ou a sua,faincertezas materiais do rueuro, müía, quando mortos. a pensão dís-

E' necessário que êle tenha a con- pensada deve ser Euflc!ente para sa.flante segurança de que, por sua morte t!sfazer as despesas habltua!s dos mes,ou quando a Idade nlío mnís lhe per- mos, sem o que terão essas Instltulmitir as atívídades ordinárias, não há ções f~ll1ado ao fim a que roramdes.de A ml~érla Iaz~r a ronda si:listra t!nadns.sObre Q ~eu lar. porque () Estad:J. por Imllõe-se uma revl~ão nas tabelasseus ó!'gãcs eflcientel'l de ll.~slstêncl9., dos Institutos. no .s-entld() de serempÓ·!o·á li cocerto das necessidade-;; da removidos os óbices apontadosVida.. Desolador serll. l~mbrar·~e OemUl'e.

E foram criados ()S ImitltutQs de gaclo que ganha mil oruzeiross nicn~Aposentadorlll. e PensÕES com a final!. ~als_que seus !uoe.!'sores apenas percedade precllluade obj~tivarcm :J ser- b~rl1.oo pecullo c1(: cemcruzeil'o5. oviço, de Mslstêncla soc'al a' êsses mo- Que EQuivale a dizer-se que são candelitos artWces da Indú<;tria e do Co- dtdate-s a. pasarem a" mais calamitosa~mêrcio. dif!culdades de vida.

Organizaram-se os Sindicatos. pal'a F. nfi'o é só.'que os emll:e~ados melhor rltmassem Ent.re êsses empregados há algunsas suas atividades de classes. c(}nsti. d.e maior c?tegoorla. que r..ereebem vontulndo eSSllS organizações verdadeiras cimentos de qua+ro .t cln ..» mil c:ucoopuatlvas de eSfOrço coletivo, no zelros meruals. Entl'2tant::>, os Instinlev.antado sentido de propiciarem os tutos. na sua s!s~em§,tlcalltual, nãomelas para seus associados verem mais outorl1'am t>€cúllos de valo!" superior ade nronto' efetivados os direItos d~ lIS- Cr$ 2.000.00 (dois mil cruzeir(}s).sl~têncla que lhes são outorgades porE' intuitivo, pois" que as faDl1llaslei. , da tais lI.'isoclaçóes não poderão man.

EntrcÊanto, os It:!stltu~s. com 90 01'- kr, o mesmo padrão de vida a, queganiza"ao atual, nao estao, ,ainda. em estavam habitadas em vida ou 'dUoeondlções d'e bzm cwnp::,irem as fina- rante a. atividade produtora de seuJidad~s que determinaram as suas chefe,crlac:Õoes. ,Faça'se um reajustamento equânl-

Várias slio as deficiências quo po~ me nas tarifas. trabalho qUll consultodem ser de imediato aJlonta.dns em os Intere~~es comuns dos InstJtutos éJustificativa à. llroposição supra. de seus nssoclados: adaptem-se essas

As dificuldades buroerlÍtlcas, em ge- organizações às realldades cruentas d':l",,1 exageradas 01: descabldas. opõem momento que S3 está. vivendo; estabebIllTelras e tornam morosas as eon«s- leça-se o verdadeiro ~entido socials6es de pecúlto., dessas Instituições, para qUe seja jUli-

Nl!o raro os beneficiários dêste, le- tlticada.de forma prática. a criaçãogalmente habilttados em prazo Ime- das m~smas.dlllto ao falecimento do associado, só E ter-se·á, assim, melhorado a SOl'.vllo rec,ebe·r a minguada pensão em te de milhares de familias. boje aano, e mais. depois da vcr1!lcaçáo do braços oom as maiores dificuldades deftsueotivo óbito. ordem material, contribuindo, em

:tsses inconvenientes porém são fã.- massa, para a constituição da. mecllmenteremoviveis porque s{lo exclu- cabra legião dos sub·nutrldos e paraflivamente de ordem formal. não afe- o alarmante exército ,dos tuberculo~tando as organizações em sua essên- SOlE"' B .ela. ' ssa ancnda, u:nd() em atenção os

Basta que um l'l:gulnmento Interno têrmos dêste memorial. Incolor para.mais severo fixe, reaponsabiJIdades dar uma noção ajustada da magn!réa1s para o funcionamento qUe Drl- tude do problema que focaliza, há deglna essas pr()~lações; que se esta. por certo. por eqUidade e por Justiça,beIeçam têrmos fatais para & conclll- defletlndo um verdad-elro anseio cosilo dos exoedlentl!s de habllltaçao dos letivo. pôr em ação os seus melhorespecúlios: qUi! os Institut08 tom~m a empenhos para. que, peJa. forme que.inlciatlva atIva de apressarem l\1'I:{\- lhe Par~oer maIs operante. sejam re.1iza~Ao das dlllgên~!as que se flzp.rem movidos os 11Iales apontados. e paranecessárias, nllo deixando êsse enrargo que êsses Institutos de AssL~têncla seàs partes; que êles man~enham man- Integrem. elJ! definitivo, na grandezudatár!os r.-ró)lrlos para procederem as àe"s~u. scntldo socla.1.:ttabllitac:lies, basta. pois que se pro- ...aud.e Fraternidade. - Hermesceda a uma rcestrutura«:lío na forma Barreto, Presidente do Sindicato dosde ·scr dos servi~os 'Internes dessas Empregados no Comércio. - Oscarcasas de asslst!nda sodlll para que Carneiro da FOlltoura, Presidente doelas so,bo prism:l. por que estão sen. Sindicato dos Trabalhadores na IndO ~ureoladas. pree·ncham perfeita- dústrl~ de Paniflcaçfio e Confeitaria.menfe os seus objetivos. - LUIZ Bras/I, Presidente do Slndioa-

O que, entNtanto, se faz mis~r al- to àos Trabalhadores da Indüstria detera r e refundir é o qualltu1n dOll Construçlio <lfVll e MobllllÍrlo. - Do.pecúllos, que constituem, atualmente. metl{c/o Neve~, Presidente da Associao ponto nevrl\,1gico da qUelItlio. ç", Profteslonal ,11)S Tl'abalhado~es J)~

IndÚ03tria ele ,Carnes e Derlvàdos. '-,Ney Goul.art, Prcsídente da AsEOciE.são Prcfíssíonal dos Empregados emHotéis, Cafés e Restaurantes <seg'uern-,~e aindu outra SClsstnaturas).

O SR. PRESIDENTE - Está rmdoo tempo destinado ao expediente.

vat-se passar à ordem do día.(Pausa.)

Oompareeem mais os Senhores:Getulio Moura.Areia Leão.Calado Gcdoi,

Amazonas:

Cosme }'erreira.Lecpoldo Peres.Mano.l Auul1ciaç'iío.Mourão Viei.ra.

Pará :

Agostinho Montel1'o.Deodoro de Mendonça.Duarte de Oliveira.JoAo Botelho.Lameíra Blttcncourt.

Maranhác:Afonso Matos.Alarico Pacheco.Antenor Boge!n..Crepori Franco,Freitas Dinlz.·IoIno Machado,Luis Carvalho,Odilon Soares.

Piauí:Adelmar ReeM.Coelho RodrigUes.·51gefredo Pacheco,

CEará:Alencar Araripe.Alv<:s Llnhares,Beni Carvalho.BrunQ Teixeira.Fernandes Teles.

. Jc{lo Adecdato.

João LeRl.José Borba.Le{lo Sampaio.Moreira da, R<Jchll..Osvald4 Studart.Raul Barbosa.

Rio Grand2 do Norte:Dloclecio DU2.rte.José ATnand.Mota Neto.Yalfrecto Gurgel.

Paraíba.Ernanl Sa.tlro.Fernando :Nóbrega..Janduí Carn~lro.Joã.o Agripino.José Jolll1y.

Pernaml::uco:A1de Sampaio.Arru~a Câmara,Edgar FernandeB.Gilberto Freire.Jarbas Maranhão.José Maciel.Jo{lo Clel>phas.Lima Cavalcanti.Osvaldo Lima.Sousa Leão.

Alagoas:

Freitas Cava1cantJ.La,uro Montenegro,Rui Palmeira.Antonio Mafra.

Sergipe:

Dinlz GCl1çalves.Heribaldo Vleirl\.Leite Neto.

Bahia:

Allomar Baleeiro.Aluisio de CastraAristides Milton.Eunéplo de Queirós,Gilberto Valente.João Mangabeira.Jilão Mend·es.~ ".&ObA.LUis f"Mo.Luis Viana.

Nelson Carneiro,Regis Paehsco.Rui Santos.Tcodulo Albuqucrcfue.

Esplrl to San to:Alvaro Castelo.Arl Viana.Cmlcs Medelrcs,Eurico Sales.Vieira deRezende,

Distrito Federal:Benícío Fontenele.Benjamim Farah.EuclJd:$ Figueiredo.Gurgzi do Amaral;Herm'~s Lima.Jcsc Romzl'o.Jurandir Pires.Varg:ls Neto.

Rio de JaneuO:Amaral pe:.xoto.Brígldo Tinoco.Edua.rdo Duvlvier.José Leomll.Miguel Couto.Prado Kelly.R<Jmão JÚn:or.Soares Filho.

Minas ~ra1s:

A!!~'edo, fiá.Arthur Hernardes.Benedito Valadares.Bias Fortes.Carlos Luz.Oelso Machado.Chrlstlano Machac!&.Euvaldo L6d1.Faria Lobato.Gabriel Passos.Gustavo Capane.,Israel Pinheiro.João Henrique.José Alkmim.Juscelino Kubitschek.Leopo!do Maciel.Levi Santos,Lopes Cançado. .Mario Brant.R<ldrlgues Pereira.·Wellingto!l BralldAo.:

São Paulo:

Alves Palma.AntõniCl l'\e]Jc!an&.Aureliano Lette.~rto COndé.Camp(}s Vergol_.César Costa.cullo JÚl1ior.Cesta Neto,.Diogenes Arruda.Emllio Carlos.Euzeblo RQcha.PrankUn Almeida.HOllórlo Monteiro.Horac!o Lafer.José Amand'J.Joáo Abdala.Machado Coelho,Manoel Vitor.Martins Filho,Pedro Pomar',PlínloCavalcantt.Rcmeu .Fiar' .Romcu L<lilr,mçlío,

Golus:

Dlogenes Magailuielo;Domingos V·elasco.Guilherme Xavie2'.·Jales Machado.JOIo .'Abreu.

Mato Groslt:Argemlro Piolho.Pereira Mendes.Ponce de Arrudl,

Paraná:

Arnmls Ata.ide.Erasto Gaertl1er.Fernando F1()~.JOO() Aguiar.Lauro Lopes.Oscar Borges,Pinheiro Maeha\!3-

Santa Catarina:Joaquim Ramos.Orlando Brasll.O~aej]jo Costa.R<)\,)f'Y"ro Gt"()S~~ntü<1.~h.,

Ci022 S~bado ~4-=

I>IARIO 1>0 CONCREBSO NACIONAl Julho do 1~4a

R<lgérlo Vie1~a.Tavares· d·AmarBl.Tomás Fontes.•

:Ro:o GranC:e do SuJ::Antero Leívas,Artur Es::h:r.J3atiota Luzarrío;

:Bo.yard Lima.D~n~el rcrcco,Parci Gross.

Freitas e Castrl).·Glícéríc Alves.li'cremo Azambuja.Mano:l Duarta.:M~rc:o T.zi::Bira.NiGolau Vel·gue:ro.Oswaldo V~rgara.

Pedro Vergura.Sousa cesta.

.Teodomiro :F~l1S3Ca..

Acre:C::.ste:o Branc().lIu""o Cn.:-ne!ro.

Amúná:<::r--~C'1 '!"'"un-es •

:-!'o' E:'?TlCO::'''ntC:l:o ::.~artiIls (182)',

Deixam de' cClmparecer 06 se·nhores:

José Aul;'usto.J,onas Correia....

Amazonas:Can'alho Leal,

i'ará:Carl()s Nogueira..:li. ->on Parijó.l.

:l\I.hrolnhão::;oIiZl:' -t:l0 CQ.l'Vll,lho.;

Piauí::Ren::.ult Leite.

Cz::' .í::F;,'ancisco Mon~.Gent.L1 Barrei.a..

Rio 'Grlm,"e do NortE:'I". sio Alves.

~. Paraíba:.Ar;'é.miro FigueirWo..:10<>0 ,-,,'sulo.Osmar Aqu,no.

P ..'us._.l..buco:Oscar Carn·. :ro.:P;::~sos. Guerra..:UIY3~-S Lins •

A:.:.ci~l:.s:MaIko c::~ CarvalhO';;&;::\.:io Gomes.M·::lei:cs Ncto,

i::>ergige·:} ..l:13ndo '"'":"':J..:tesc·'\:'ef.ndro Ma.:iel.

Bahia:Altar.lu·ll·nd" Requlã~~CarvcJho Sá.Cc rd~:ro C" Miranda.",Jurací Iv.'.lagajhães.;Pacheco de OH ,eira.,~3;.irito Santo:

~'Ucirubal So:tre$"

'?is trito F "d'eral~,B=eto Finto. .

-; Ruy Ainl-eiCla,

. h'O d' J:!neírG;.;Abe12reO r-xata.,PaUlo. F:;.'l~l:n'iell"

:Minas Gerais:~~cl l' •.;:u~ire~"..J.n~t:.iru .I..l .. J.:.::'nlO',Jos~ _ .. iféci().:r..ahyr To...·cs.;p.::~o Dutra..':"~;;::Lj,o. da Cunha..,," ':Si.tt P""'!lo:T'l.t.:t...·,a 't:Of!1'~-irne.

~'JHS'" P~":'"'e!ra.c

C~'redo T·'~8.

C>t~:'rácf 1~11'('e~~H'eJ:bcrt. ,Levy~

l-IUI::O .::: co:::!.

-Vo~liI'Andrade. lhes ca.be. observados os limites das 41-1 na data de lIua pubtícaçâo, revogn-Paulo Nogu(·a-a. versas categorias 'em que. ~li:l ('las. das as d!l;po~ições em ".J:ltl·úrio.:t>Uni" Bll:reto. sI!' ...da. as respectivas Te:()u~qr:Í1s.1 'Sala da Comissáo de Red~ç"-c. 23:,l"llIllp~!O V!::al. . Art. 4.° Os a.tuais ocupantes dos C'll'- de julho de 1913. - 1\fannel Duarte,ellvlo deCampcs. gos de Ajud:ll1tes de 'l'cSour.'iro•. ~a-IPrcSid.;,?té ...-, Haroph;l~•. Aza',:-b.,:'ia.

d' ~ d Quadr Suplem-ntal' do - Lu... ClaueZ.o. - J(O ...(;llF1O'~.Morais Andrad~. I1i~zté~io °da. Fl1z~mla. tra'iJSf.~:.ina- . O .SR'

Q

P:;ESIDENTE - O pl'oJe\:(1A~r1cO!a. 1e E:.~r08. dos em TC30ureiros Auxll'uras nas- \111 ~o ;'S.n~,,'~o. . .Polar do J';.r.dl'ac'e. sam à lctm N e os do padrão 'N' te-! Ha sobre a. mesa e vou su.nncter Ilo:Ma:-:!nillllo AnoÍljo. ril~ a melhoría de uma letra. 'votos o seguinte

Par::.ns: r Pa~â:::rr.fo único. f)Ão asseguradas RE::lUE:U=NTO n~ur.GENClt\:Melo brag-a. aos demais tescureírcs e ajudanlcsde

T;;sourelro, inclusive os de padrão 31, Reql:Jl'cmos urgência para. a Ime-Rio Gr:.nCÍ'e do Sul: «h -::.dro SUl11emC:1tar do .-.1:ini,;- Q.idadiscusz~o " ':'ota~~o Projeto ml-

:BltEllOCurt A:ambu.J~. térío da Fa.zenda. as vantagens e ·ji-. mero 771. de 1;13, .díspondo sõbre Q

DaI'!:a:o F.ochs. rtre!tmos. de sim ação em que sa enco.'.1- I, ac~.rc.lo ."'eraI de tarifas aduaneiras 11Osó:"!o T~··· "i~ :.:. . . . b

Re~~l pilb. Art; 5.0 Aos Tesoureircs ef.,tive", das cO~1Erc!o. . . ~".d.vcrsas repartições do Mlnistéri'J ea I ~~ID. AntlJn~o carlcs, em __ de Julho

GuaJjoré:.. Fazenda, é assegurada a melhoria d~ de 19.10. Presidente, - So'!za, ~wt(t.Aluisio F:::-re]r" (5'7). vencimentos, nos t~:mos da classítl- i- A!;cu;ar B~!e~'To. - L21~:: V1Ulma.

CRD"'M:. DO. DIA" .1 ca,,50.cC!1st:lnte. do a!'tigo 1.0 .d ::-sta leI. - Fcr.l:~nrb NDJi'C!1.a e . - To.leio 1'1::a•~ Art. 6.0 O provimento dos cargos - Gnlmel ae R. Pl:\S~08. - Ponce ele

O SR. PáESIDENTE - A lista de v:.;cs de Tesoun:lro-Auxl1:-~ C-l ' '. oI1T;'uda. :- L::uro lilont:n~!JTo - Sepresença acusa o compareclmento ele Inlstérío da Faz:nda é condícíonado à ,aelas V:~;;na. - DeccWro ]'Iclldo~:..~ n r·~:. )':-:·t"c1.c~. Isunressão progressiva dos cargos ex- çc, - A,OllSlO de Castro. - A7ostr

Vai-se proceder à votação da. ma-tilitos de Te3cu~eiro e Ajudante Le nho1l1o:-l!::lTO. - ,Or!!!1!clo Brasií,té~:~ C'....~:' C""~ r:""e n. mesa e d'L Tesoureiro do QUadro Sunlementnl'II .eonstanteüa ordem do dia. daquela sccretaríu de E~~adõ. . . _O S.R. CAFl:: F'l}-EO (~) (ParaAchalldo-~e sôbre e. mesa, vou :,lfoJ- o . soiireíro l encamm.har a votc;ç~o) - Sr. Presi-

meter a votos e. redação final do Art. 7- O cargo de ~e~ou, . .ro dente; o ~putadoeousa Co:;ta. fa. /projeto n.o 483B, de 19".8. que se acha é transíormade em co~lss~t~. e se- Iando, certa vez. sêore a-Mensagem elasob regime de ur~ênela. rã e:r cr e i d o obri:;ntb.l~n1ellte ~()r PoderE::eclltivo relativa a êsse pro-

• - .UDl dos T~~u~elro-Auxnhr~s.; lo.a- jeto. chamou a lItençfl.opara a im,or-11: llda e, s:;.,mobservaç6es. apro .dos. n!" .Te3ou.a.la 9arespe~tha..re- tâncill da matéria que estava 'sendo

vada a segu ... te , partíçao. o • c '~ ,submetida à apreciação da. Camara.REDAÇÃO Art .. 8i Os orgu..os del,,~essoa~ .~ej dos Deputados. S. Ex.". B Essa altu.

N0 483B ...: 19i8 . eaeta urud~de administr'\"~u. al)'lst~- ra. justificava li noceEsidade de um.' . . Inr<:.o os tltulos dos funelillll~rl('s ne maior estudo da.' Comissão de Flnan-'Reclação final 40 Projeto Il'i.. que trata a prc:;ente le!. ç[l8 e do plen~r:o .

mC1'~ 4B3-A de 19{B que reestr~~ Art. 9.0 A despesa desta .lei ~E- . ~'. . .~tura os edrgos de' Tesourciro e rã a.tendida, em cada Mlni:oltél:10. com A Com:.ssão de Fm~llças, depOIS uOAiuclante ele Tesoureiro do ~er'l os recursos da conta-~orrcnte dos diseU!.~co de S. E.'{.", PU5S0~ ,ll•.e:;aml.viço Público Federal C. da outras quael=os respe~th'-o3. nllr .0 8,!;sunto. Teve a 7slS.~nc.a. da·providências. IU't.' 10. Os atuals aju::lllnt~s de t6ClllCOS, havendo .0 Mll".:.stro~ue re-·

O Congresso Nación~l decreta: ~~~our~roi3in1e:in~~veC:i>r~~e~~=!19r7~~:~;r;o~a.o ee?o~~~ç~~ ~~::'s~~~~àni~~. ""~t. 1.0 As tcsouram:s das r.,par- data em que foi enviada. ao CO:1. e=?mpareC!do perar...~ aql:,:.:!e org"o tée... ,

tlÇG:3 sub,?rdll'ladllS ao Minls~~rIo. da ~resso a mcns::.gem. <10 Exee'Jt!,·o. DIeo e prestado ese,are::rnentos.F~zenda sao classlfl~lldas em CIncO ("') que. oliginou a prenente lei,seril.o .0 plenário dO; Câmara,: ~ntret:mto.,cat~gorias. de a<:ôrao com a arl·ee~. ol:!rigatõr!arnente 1l)J=ovmtad05 nas nao t~m CO:lhe:lmcntQ·p:'ee:zo do as.. ..,daçao, .os I!ug:lmentos ou 11 ,mo" - vagas de TlI:ouroiro-Jl.'lx\liaJ: (tue SU:1to .. Sàmmt·~ hoje saiu publicadom:mt:::po d;; valores a seu C9J'gc, tio. vierem a ocorreI' a'lés. R vi~finet:t.o ,parecer da Comi!s::o de F"'n::.nças"efor~30' S~rrul?t~· .' 'desta lei. nas T?30Ürs:!:J.s em enle1.0 foi Il;té mesmo com' !ncorre?õ.cs.

.1. cat~gcrla. - Te,ourartas. d~ mo· servem ol:serve.dos o crlt~l'jo de. DIl- Basta d"3er que na red::ç~,o do suos.vur.e:~to ~l1perLC~ a dois (:!) bl1lt?~s.~e tl~uidcde e os re:tuisltos tio arti~o titutivo da Comissg,o l,~ um voto. vencruzeu.os. CG~;P' ecnde .as d') Dl,Stlho 13 'do Estatuto dos Func!ollán.,.I Pu- eido. do De!JUt::.do Allomsr B:'.leeiro.Federal. e E,.ad() de São P,:u.o.- blicos Civis da LT""? h~vendo. na l:'.:s!llatum do projeto,Te~ourelro, e:trgo. em con:issao [,a· . . rdc.An';a a paráfTrafos s~m'"e ii'ldl.drco O; .csourel:o·Auxihar. c3rzo Art.!l. Aos atuais OC:lllantcs do cn'e·~ 'tcd••.;:t o:: ar"';'(:;' . U

iselado. padrão M. . . cargo de. Tesoureiro das d:ve'.'i:u:; IP.- L", _..." '. u. •

2./\ C:.tegoria - Tosournrias de In'): uartie5es federais é ass~u:rcçl:\ a si- Nilo sei como é a C;;'Ul.ra chama-vimento 'su»erior a duzentos (200) mi- tU:l"ão de efetividade nos m~sr,~I):; da a vot~r uma olrf;~ncia d~~neceslhões até dois _(2) biliõcs de cral.(.i-! eo.rios. atendidos os p:ldrõ~s e3per.i- s6.l'ia. O:·a. a ul'g~ncia po:leria servil"r0:3; comp~c:lUue as d()~ E,tados C!0 Ifico.dos nesta lei. e êsses cnrf"Os i1e- p:ll'a Pl'(:::::ol1::r as Comjss6~s. li fimRIO Gl'an~c do ~ul. Perna~buco, MI. vem ser pr.oVidoS em ·om!ss~o ~.o- de' 'C1UC orere~~sscm parcce;~s . Ma.'S.~:~ ~era!s e Rm de ~a?ell"~ :;. T~: mente ouan:io vag-arem. . zc a proil~:!~5.o tã d83ceu a pl~n:irlo,_.urelro. cargo ~J? comLsao: 'Ld ..o ~. . Art. 12. Para efeito elas clasSlf1· embo:a alnda n::o em con:\lc:Jes deTe.:cv7eh·~.Auxlbar, cargo IS<;llado. pa-I.caçs.o -ele qlle trata o art. 1.°. entell- ser incluída em Ordem do Diá. o quedrao I,. . / dem.se. ccmo arrec::daçgo lod.os os só .sc verific:lria daqui a tr~s dios,.

3.a Cat "gor ia _. TesC'urarias de movI- movimentos de valores :I'1.s Tecou!'",- depois de P~S:ll' pelo perrodo de pau"m:ntosuperior a cinqüenta (50). "!li· rlas e Pazac:'or,las. ta, por que coneeõer ur~êncla paro.'lhões até (ZOO) duzentos milhões de! Art. 13. As novas Ilenotnil1;JçÕes: m~.téria. que il1tol'esSa vivamente nc~uzeiros: compr::e:lde as dos E3tadcs 1de .e~rgos e resne::tivos padrões de I têdas as c!:lSzes e es;>ccialmente àsda Bahia., Pllran:í.. Salltn Catar1l13. vencimentos fixados pelo art. 1.· dPs-1 que dizem respeito >l. economia naP~r~ e.ceará -: TpSo\1l'eiro, c~rgo em ta lei, apllcam-se aos atuaIs AjU- 1eio:1:'1.1?cOJ?IEsao, .'aqr&o M: Tes~urelro Au- dantes de Tesoureiro. p~l't"ncen( es às' O, D:lill!tado Amando Fontes. doxillar, corgo Isdado. padr",o K. Tesour::.rJas classiflcadfl~ lias divcr- Partido Republic,mo, levantou aqui'.301'1a . - T -:'. " .de 8ns c a t e~ o r i a s csta':lele~ldÍls pelo ql1C8t.~O ele orcl::m. pedindo. como

mavl~'1~::to sU?el:lOra (25) vmte e C~l1~ men~!onndo nrtígo. . membro da Comiss~o co:! Indústria eco m:lh(~?~ ~:e cm~u:~ta ~(50) ml11:'.02s Art. 14. E' rcvo;:ado oart. 11 co Coméreio. fô,se o projeto remetidode C'UZ.I'O~., eom;lle ..nd"ndo as ::I." Decreto'lei n.o 4.645. de 2 de se'em- àque'a Corni,sro já que êle tio deEs:adg~..~.~ ,A_aga~s. ~aralba, Amaz~. bl'a de 1012. perto diz com fi 'in~ústria e o com5r-n:l-'. ''''L;'P: C R.o G.ande do J:lor.2 Art. 15. S30 e::tenslvlls aos Con- •-d '!"E~LureITro, earjgo Aemll'com'.~s'3.o. !erentes de Valo~es e Conre:-entes C.oc·omo s~ "'1' s""ril·.1·- c e~':l'l"'~en-pa rH.O ' • . Cc:"Dllr12 ro- UY lür co."'rro • • w v... "4"" .. _ .., ...

is·'~d, Da'de:'?" J. ." . ~ do MlllIsttrio da F~z.~~da,.no!l1ra' ta do ór:;5.o.talvez o m~.is Cll1laZ_para5.a Cátegoria _ Tcsourarias de mo, d.os ~u lotados na ~"'I..a de Amnr- o,lna~. porque cC trr.ta. de restrlç~o 01.1

vimento ínferior a vinte e eillc:> (2:;) tlza~~o. os vCI1Clmell,05 C' vanta~el1s de elc\,:::ç::o de tarifas. d~ criu'.:5.o demilhõcs de e:'uzeiros; eom,rcende os' :~~reridos poor .!.sta ;el"'I~I)~ 7 C50U- no\'as t~7.as, jll:t".mente,m~téria Clue.de r-,.Tato Grosso, E.ipírito Santo. r-.'rn- '.,Iros e TevoUl.~ll'OS•.•u"l.la.o~ de perto com a com:,e~ellclll dn Cor:l.l111fto. Goiús' e Piaui ..;. eSOlll'n'rco, 1':1'\. 16. O dlspos!o '10 nrbgo an- m!o,~o de Indústr::t e Com':~ciú?cargo ~m comissão, p::td=ão K~ Tcsou. terlor llpllc::.-se. l~u~lJ!lente fins Con- O Sr. Panca de ",.·Tuda _ '.rl'atll.-SCreiro-Auxiliar. cargo isolado, pa- fercntes do M;ntsterlo da !'azel1cln. auen:IS. de um l'eajustalll~nto.elrão I nomcados ou ,atados '1<l. ,asa d'L • .

J\:t. '2." :C2:1~r0 dos m~smos llmit:s Moe::la.. O SR. CAFE .Fn...AO -: Mas, nofil:udos no ~rtipo anterior. são cl:1s. Art. 17. A dlferença entl'': os pare:Just:llmnto. h~ aO;l'avn~<lO d~ tasifieados ~s Tesourarias dos '1emals drões de. Vencimento. vi<;")nl"s e!'ll :1 x~s. A Com:srfo d:: Fh1~nf;::s. l))rMlnistéri:s cu serviços autônomos. de sctembro de 1~17,. e os qUe viel:cmp~o. propõc a m::tjo=aç::o das ta-

Art. 3.° Os Tesoureiros e Tesou~ei. gorarem à data da pulJ:icaçro da rIr:::,:. E nin'óuém pode ncr;-::r l:1Ue blros-AUl:ill&rE~, ext=::ll1umerr.ri()s lNn- presente Lei serli indeni~ada a c:lda rea;u;;tamento Int~r"3sa : indústrirresalistas, que serwm nas dlv~r!'l:ts um dos servidores que a elu tlv!'r ao com:5rclo. que .1ão•. dent.ro da CiI.repar~:~õ:s federais. Passllm. III ~.r direitD,· "ex-vi" de Decreto-leI nú' mara. rr!'re:entaàos e)(~'llmcl1t" porTC~ljurciro~·Allxiliares, com o padráo mero "'.M,lI, de ~ de setembro de. 1042. êôse 6rgão técnico, o qual, e:r:tret::\ut.(),,,,,'m'c3POn~el1t(!'l\ rCSiJonSD.bn:dadz qu:, Art. 18. Estn, Lei. entrllJ'á em vlgol' ':n'lll fol ouvillo.

•Julho de 1949 6023

o SR. PRESIDENTE - Enl obeod!êncla. a deliberação da .Casa, vollsubmeter a Jmedíatn díscussão c VQ·tHçiío o )ll·oJeto.

])1S(:ll,~,~âo "/Í1I ;,-,CI do Projeto mi:·l/teto 771. de 1948,J~[rWd.(l7t(/.O aplicar pl'Ovisúríanten..I-c Q Ac6rdo Geral I!ôbre uatfasad·ucmciras e comercio, reajusta a:;Tarljus du," ,-tlfàllrlegeLs e dá. 0"...tra» providéncias; t.endop4TCC(:ree, C07/l, proieto, (1~IS ComissõfJ61de DiplO1mu:ia c de }'Í"!wnç(/s e VQ.to venciclo õo Sv, Alto.,'Wf fJq;.leiro

I €I/! virlurTe ele W'{Jê1wia).

e..___...... &2.

eh-ilo Jlbior.CObj~. N,!.t·lJ,I·"'i::t2lklUl Alm{'ld~t ~

Hvnà~'jo ~.(ontC!rv.

HO"ádo ÚlÍl·)·.Jü"; A1·:nH~lcl().

Jo:>áo Abdrü'l,,\oIII,eirado CO·~'UlO.

:Martins Pilho,P(l(h:üso J\Ulior.P1Í1.tio Cl'walcrL~'ÜS&1.rnp~:jü V·;d.d.To)"clo P\w,

(:.)ills:

Ciliado God&i.D1o~-en~s i\.!.lg'al1üÍ' ..".-i.G.l1ent) Pu.rantw.',GUilltN'lllC , XH,'t:l~~lt

Jr.l..S l\lbchl1d~,Jt)li.i) ci·Al,ji'(~lI.

o SH., PRESIDL:l:\'TE ~ Entm ttW'td:scuse3o o projeto.

TC'm i' pnlavl'a o SI'. AlioInpr Ba·. M:<tt.l O~'OB~O: Ieeiro,Ar:lf'mi.ro :L~aUlo, O SR, ALIOMAR l3.'\LEEmO -Pt"-rcJ"c. :3.,tC'iJdcs. . Sr. P:·c:jd·~!.l.ltet HC nWJ :;)e tratasse,Ponc~ (1.(- .Arrudl1, decu,~:J de ur :;én~Íll, em que nlo na-Van<h~lli clt: .Barl'OI'. verá, j;mllp, pur'., a dirn1l:n()ií:.. d.,.

Paraná: lon1(o voto (IUC j)l'o1'i'l'i lt:" Com~,qsãQlde Fi:l:Clr.':J.S fI-cél'C:t cio pI'o,let.o de I)\e-

Ammls At:tirl,'. I VlIçib dus t~rlfr;(; fLdtUIl1!:lri'.;;. C:l nál~Ern~to Gllel'tlWl', ubu<;:J.I:a elo. j>cnol'olê,lcJ:l r.tCJ5 meu,,;Ferntt.nüõ l"lm'e" ! nQb~";R colc~"f,"", pal'a ,iUSCWC.l.;.' <lUllSJooQ ~gllil\!", ,emenrl;\s hO,le np:'e3";1~[ld"s á (l~ln:;Lam'o Lopes, . :i.\.fc:;a deRta C:l.Sfo. . ,MUllhoól da Hücllíl. . 8abe:n::m todo/< (IR Scn!ll);'cs Dep'Ü:~

Oscar Bm·~;e." . L'ldos que· ,~e tl'lltlt de mn ItCÕr{,O'·;. PÍllheiro. M~~IHLC.(l. esse cic Genebrn, .ccld>l'...do p~lo )3ra-

C ' ~ll pa". baixa da.s t.n()rlrl't~ adm.·:lei.8í..nta ít.t:..l'llUt: l rase :l'J~]horja do IJuc'i;::~" l1'..~ ~·1~fa,'

AJ:j~ti(ié:; I,:l.l'gur". dos l1"'OS'lIiUlS ,Jordan. O GoVí'rJ10 br:l,s:lciro, :t8~iln CC1ll,)JOl\(llUln RamO(;. os de 17 ()ntl'OO r,,'l,~;~B, :l01 (lonyocadc.OrJ:l.ndQ Brasil, primeh'o pa,ra Londres. funis ü-.rdc.Otacfl!D Cotlta. . para Ge~l~btfI, e, ti:nablle:ltc, :lllli&;'Roberto Gr~Jllbllch.f, Hammi, a 11m de quo e~sas Z;:I~es.Rogério Vlelm. , M l>:)rot:1~~m fi.> mA.os·c d~l'l'ltll\l;seUI:I:'.rMares ri·Am~Bi;l. as bal'l'elnloS que. e:lIbRJ':1G:'IlIl o co..

,R!() Ol'ilnc\e do- 51'l1-: mé,clo cntn os pailles. P·alli bem:~dêl;,c IIlJé10 .hwnaultRl'Jo, dê~5e a,elll

,A.ntero Ldvll.S. . pli:':!' a cnnCtÍrcUa lJ:trn a :xu', para ..,A1"tur l)'isehe>:. • e.."ItrelllçahleIltO das l'rh.~,jt;:s huma",:Batista LuzGrdo. j nas, o· llrnsll ser\~u-.se, ~xatR.mc:nt€.'.';!5aYn.rd LlmR, 'Plü:a. 111:l.b:..-ar ns t~,:'lfllS. S~io "ál'\a~ilmnlel D'/Inteo. 1os pl'ete:lí«J3 que os L'lte!l't-ssr~c1oB a-narci Gro=<;;. ~ ,\,ocam lllt justlfic~,çii.o dc~sa. 81[..'1 de"lores 11l\. CUllh". lln:lls ele ~~ó 110S llOSSOS Ilnpo"tos ,11-F~ltlts e Cllstro, 'fal(lcgá!·ics. A;';l!'Il-s:: :rue l, t;t.:·Jti/oHel'ófilo AYdtmbu,ia. adu.m<:ira, vi:;cnte llon~orll, (lll.tll'

. *:~ciol ;g,l;~'::: _ ,de 18:J4 c que, de 11134 aos ·lloss,)sciills.-, ~ l.'" • R. moc,]Q se dc.walorlzou (]" :<orte tLue>Nicolau Verglleiro. . ll. eric:'da pl'ctee!C:llsta. d•• l1QSSl1, jlllU-O.svalciv ,rel1lRl'''' ; ta nlfrnd''\I.á.I'IrJ. já níi.o col'~e8!XJnd", ~.hdro Vel'~l\:r't. • ; ~ua primitiva ba.se. A. l,dtn"\l'a. vista.,Sollllll. Costa.. 10· :ll':;umctIHl é esmagador, Concrdo.,iTc:-oocnlh'o l"O{)I-f:':i<. 18:-. ]JO:'ém .. f:O::ilmIU:I:'nl.o.s nl\!l.UCk\Sf~.·

At'l-::: ln{mt~ o :\SSU~)W, '\'êl'etnOS rtUC Do nU·l";• in, Rd'\.ll.ncirl"l está hoje f(J~ta.h~,,',<1ito

(;Ulltelo B1'::;I<:O ; por ÍIlúmem8 Il1CCl1dlí~ Ul'.tl:'l~. t{t'JoRugo Cll.l'nl::1TO. lICti(:l1.~e.s qUante> ela !l;·ÓPl'!lI. '

.Amr.pi.: I Em 193', o Sr. 80uzs Cusr.u, ('iJt,.1lO&TlIK:t N\IDf!i. 'IM:L'l18tro dn Faxendn, ()iS<J:'lmJnou as

:Ajo )l1'l111eO, I lllercadOl']lIs estmll[;('ll'flS ;Jar.l efdt...I Ailt6n10 :Mt\.'thit, jdo ll?llÔStO de cOl?~lm1o, li0 tal sorte

IClne e88C trIbuto sobre 08 rrodnr.Js ci~

.~ . SR. AllEL\. l.1!:AO ~4.· !eere- origem externa é o cl61Jl'Cl do f,lIi: i'l~.tatlo) - P~ocec\j; il. leItura dos nomes dlclc :;ôbl"C fi'; m~:'cadorlaiJ naeifJ:;J:t!.s•.dos 51'S. (/tiC ICspondel'~m N(/O. Temoll. pDrt.anto, n tarifo, "dU:":I(,lrt>

Mal'anháo: ·lortaleci<lo, pelo ilnJlÓst<l de COi1"~'.l.l~· I

Crepori Frr.nco. qUe opern ~'Omo vcrclal:ll'o impàstDtino Mrl.Cllado, 1I1tandegál'jo. il'llp6sto de con,,:mCl. Rio Ora.l1c!c (10 N'l':'~,.: flue exige. da mel'clldorí., e.stJ:al·,:.;,·ir3.

Caíé P1lho.. o dõbro, e i~fi "toZC5 mais. lia'J,uilo flueS~l'glp,-,: cobra do ~lrn.l1ar nllc1on,,1. Como ~"

lJillj~; Oonl/"lvbP, não bl\st~l;,~c t,al pl'Oteç,io neuit·" ClBahia: ml\s~lImcla na legislação cí.o itn,J!JSlII

Joiio i'l1:ll1G:\be~1'it. de consu:rr:o, ,\iJ)(lr. o Crtll'~r.:10 bc'as!.Distritil F'é:ocJ:ilcl: leu'o dlSpOe de outl'us a :mas liOJI

.AntôllilJ SI1>·,t. em In,r~olltlO l~<l cOlUbnce, ,J~I", J',ei~J3aeta New·s" r&ucl". hl~el'llaclOll:;.l: as ln:lltaço,~r; ~Ilo:J3enlcjo P,'nt.-:1t. nnportllçot:,', o;;, .c0ntillge;:ltEllnenr,os.:Bermell Lhlltl.. a~ !ll~d\c\a& crtlllblMS - ,':wo l.~~'\) ~l\~t!l

Rio de J'lIt~i::0; !lmo<lHlf{!I. no D10nlellW, o. Cr,In~1 Cl(J!:(!llardoDul/ü'l' mterna<:IOl1l\l. Depois, lie rtberw 4-

MI' ,G,,·.. COlli<re.~!iCI. al:td:l um lmpó,'to ae fi%\ .IIUS c.) :J.lb, foi. instttuldo 110 ano ·o(>,zôad<J pano

1"e.lpc:Blllbl. a. relm,:;sl\, de fundos A() '~xlerl,'r :nn·Jotlé l:.~Jêves~ doIS eo~rt> o;; quais .se comJ)l'e~IlCl"~o r II\lJo.. lIqu~le,; df'~tln8dos fiO p"gáme:.!:Q l1M

Ben.o Con,l,," im\X>l'taçõt:s.DlõlIenes ."rrud~. Vê.,iC, .pois, que o lI.~Jl.'.mcntoO *~1I0 Carlos. dC!inrtnnlllenl.o ecunümico do Br~\sU,1ilw!êblo Roma ~la. cOllef'll'rt1ncin internacional, 1'1l.P.emo pomll!'. It~m :t 11;'ídw;a qUe ~e lhe PI'cte.Urien<H>1I"l !"tOI'I. ., " ',,, 'or," 1,-. ~ (JIle EI t-!l.r~lIo IlduM/t

....z:::::::DIÁRIO DO CONC.RESSO NACIONAL

EÜ~91.1~ E":~~;'~,lHI·~~.F(~n·r.i:a, Lt.na.Giib,'rl'O F~~ire,

J:u'\)a,') ),Imanllliü.J osé Mfu::i.<ll.J('.oCltüphll5.Lil1,"~ e,...,ilCltlll,i.O,w:ürlo Limll.S'>lL:>lt r.....i,()o.

Al~go"~:

F;·d~a~ Cu.~:4:al.:,!1.

J\ll;i- M:ltl·b.t.'1W'O M.IlCllelW~;·",Luís Sil'\~.il~:l.

Rui l'u1Jlle1rl<.Autüu/.o M:tú'1'l.

SC7."'glr.w :

Cn,rlos Valrlt:f&lit:'.n"l'UJR.ld" Yíi!J.r".Ll-lte NNo.

Babi'l:Alii'rn,w B:.Jre~r~..Alllill1o de Castro,Alrmnlrando Requlli,/.A11'Jr,j(\es MJlton,Enlláplo il(> QueIrós.;f'rócs da Mola.OUben.o- Valent~,Joiío Mendes;José Jatobll.Luis Lago.Nt.'l\"Z"()u·O!l I":ücrt".NülMlIl C~'l"Ileb'G.ftatael ClneuN.Rl.'gis p~h(leo.

.Rui 8a.ntoo.'l'eQdulo .1.1bu(/ueFltt...V!eh'a úe ~el<).

Espirito Santo:A1va1:0 Cltnel~.Ar:I Viana.Car1rJ3 14edelrCl,Enrico SllJeli;Lub ClAud1o.Viéh'i\ doe· ~N.d ...

Djstl'lto Federo':Ben,inm1n 1"nrah.EucUdfa F181lfJ1rf(iQ.Jl1rIUldlr Pires,Sl'k1lda8 Viana.

Rio de Janllir~Aelíl'cio T6rrfs,Amft1'Rl Pmtotc.BastoOll TlIvares.Brll!ido Tlnool>.Carl06 Pinto.(J(ltUllo MOUl'IiI.Be1t.o1· Collet..J0rlê Leooú1.KlguelCouto.Prado XeUy.Roml\.o Jimiot,8cMl1'l'fl ..Fliho.

M1:oos~ralt;:

Afonso Arinos.Al1m\o 54.AUg"\l.IIt() Vleli:lIB.aeneditova.1ad~ .:B1l\S Fort4l&, 'Carlos Luz,celllO MachaOOCnr.i~ti.lno Jo&cllllll4l'.Duque de 1I&eeql1.ltll•PlIIVl\kIo Lódl.Paria Lobt\to,Gabriel PII8I!OIi.O\lstavo papllnll.-.llll'lloel P.iJfucjro.~oit.o Hcnriqoo.José AJknJlm.JU80eliriQ Itub1wh.ekLeopelao M:Mloel.J'A!l1 I31\nt<lS.L1CU1g0 1AJl~.Lope/j Onn,.M!U10 Brant.Ul1ton .Pl'ateS.Monteiro de CilJjlii~.Olinto F01iIleCl\.Rod1ilr11es Pereira.VUllO~1l'll OoilIta.Wellulgtcn· JJrM.Ilh.S~O Paulo:

Álves Palma...&ntôll1o I'tlielallot.ÁUftllaDe We.~.VftaalCéllar t:05C:1,

•p;):L0 Is....o, SI'. Pn:'tiid~'ntc, Dponl1o-Jlle

Íll urgeuct.., r.'lCJlhém por ql\f'/ come sath~ v. E;..:/\ a, u"'~ência ~Upf1nle deter.In lo:,/Íüs pr:Ulü.s na ,.prccillçiu da milt{;'jj\ ..... )1() c:..so, d" lJ1l1ita relevância- lndu:;iv,; o ':Il('nJninhamr,T1to (!/.I. vo-t",;ií..), I

Def.',t;~l·ü ...rne, })(ll' i!).So., ('ontl'fI,J'10 i't"I'~ll'~'.'Il1. rC411~dli;t. (Mltilo Ô~II),

r,ld. ~l'gllidIL. é dMR como "proó.V.'1.{tQ o1.'eqnf"ri!I"1.t.-,nto de ur~(3n...da,

O SR" CAl"l': l-'JLHO - Pela 0"/Irf/l) \',"QUf>l" ,'crtriCCtt;ão da votação.

'!'rncedGltlo·oo i\ v.;ríticaçü'u do.v<>:r«;iio, reconhece-se tel't:ln Vut,:í<lo :I l':lV01' 121 SenllOres Depu.[,:.dos e. ,~onü'll. 23: totlll 144..

O sn, PIU!:6IDE!"ITE-Niio )lÁ,,,(,mero. I

VIU.'-·le prOCl'rle' ~ ehllmllcflt e tono I~f:qU<:llttJ vot::;ç!io l1omil)lll. I

O.~ senaores (IUC o.ptol)VII1·emo IC~

qUoer!lIlel:IÍQ dirão Sj!1~ f. os. (LUe ore•.Jeitlu'l!Jn rc~pol'lderlío Não, .. .

O SR. AREIA LEAO \i.o Sec.1'ei(l.rio) procede cJll<Ulllda d'.lS ~IlboreaDeputadüil.

O sn. pntsIDENT!: ,... ~.s)lOUtlel'lIm 11 chRllllU'ta e volanm .:l18se.nhores Dellutl\dOil, 2endo 200· Sim .etil Não.

o 1'or.fIue.:·mwuto fúi aprovado. .Vale-sc PI'OC«lc1' t. 1dtUl\1 dO<! 'l)l)oi

"I~ 1100 8enhOreli Doputl>do,~ que voAr&lI1 Si"l. . .' .

-, O SR, ARI'lA Ll4\O (~.··Secte~.

1lo) procede t. leitura doo m)m~ (iQIJlIlf{! l·~pondtl."IIm Sim.

Amaoon8.8:LeopoldO Peres.~Inoel AnuDC!içill.~ourlío Vieira.Pereira da SIlva,Vlvnlú6 Lbnl\.. Pal'á:A,Qost\nho :MonteirQ.DeOOoro de llendon1ll!.Duarte de Oltveirfi.JOIio' Botelho.Lamelra BltrenconJt.noelm JUbell.

lICa.ranhli.o:AlODllOilAtotJ.AllU1co PllçJlt.'<:o.:\ntenor Bc;e~.FreItl\8 Dtr.:.I.LlÚS Carvalhll.Odilon SOl\!fE.

Plaui;

Adelml\l.' Ji.ocllll.AnlônJo Correi...A1'ê1a. LeM.OoelJ1o RodrllrUftit.,J<Njé CA.ndldo.~",itedo PlIeh~.

Ceará:

I\lvc;; Llnll..re.r::.:Bem Carvalh".'Bruno Teixeira,J!ldg!Ud de Arrud/t.J!lglla'to :Rodr1gU<:lf.:i"enlandea ".l'OJei.Jdio AdeooBtQ...Jo!Ié Borba.T..eLl Sampalo.Moreira (Ia Rothlt.l>a1110 sara/lll~.R,;,ul &rbosr..

Rio Grande do :li1.wt40;DeO(ik1l)lo Dultrif,Jf)ljê Arl1l1ud.Mota ll"eto,l(aliTIXl;) GU11jC';,

Pn.ralb.. :E:r.nanl Sl\t,i.rO.lí'Cn1anIIU·NÓ~.Jallc1ul Camcl!"O.1080 UrsOlo.Jooo A3'J'ipb1~.J08Cl JotílJy.PUnio J'A!tnOll.

Pemambuoo:A!lamcmDOIl KIIIj~h,*.•\lde f:lIlD1JlaSo.Antlda CADulN:.~ Ni1o.

Julho de 1948DI.~RIO DO CONGRESSO NACIONAL6024 Séi22.do 24"".====~--========="'=========~~~==""'~~~====""'2

, . Sabem melhor que eu toclos os Senh-ore,s D,;rRtad~s que os 9rin;;i~)C\is

pro:lutos di) País - café, cacáu. cistal de l'ocb:;, cas~an1;a ,i::> Pará. f}1:n.'l1 Og produtos que SU1Jor':am á nalaE';}u (;Q~l~;!.·ciaÍ da. l'~ação - €ntra~.:n

!lrl ln2.~cado anl~:inuno com l:n~E'lTa.

ieenq,Í,r} dE impostos.Não n~c2,ssito de lembrar que aquê

1e merc?do r'8presenta, hoje, para nÓ>',f} freguês do:: 50% ou mais: de l10ssapl'cduçãú.

Nosza delegação Em Ge'lebra foiitlbrigada a eemüeder favores dent:·oda ma:rgem de 40% que plei~ou elesp~íses. naquele c{)nclave intarlli'.ciol1al. Ficaram de f0ra 1_300 ardg'os~

A meu ver, ela não foi feliz, Y.i.a 1113.!neira d~ ff?l~~T conCC~gSãOI OU seja:na escolha das m~c"dort,ls a serc'mbenefic.iadas e cujos ilnpüst}s de ÍJl1port.aç?D c1~ver~:m se1' miti"Tados.Dirá é~ qu- não te'7e dh'pito de eseolh9.: foi Ob':iO'Il da a aceil:al: as imIp<:>sições dós paí~es que nos f~zip,m

COllc~ssõe.; coma por exemplo a:FJ'li,nça, que não p')der1a dar ll1'ÜS,!não podfria ter interê"se 1119.io1' doque aqll.';~-e que rf'Dr:senta sua. \'"portacão de p1'oduf,fJS sl1nt"Q:-'i"!'ÍOq e deau,",~.

DalU[} tive oportunidade de tratarpela imnren<:a, nO&'>08 negociad<:>restl·P"Dsir"1:!."~nl baixanrlt) os íuroost03 er:':lartio'os int~4~anlente €s:r~nhD~ auC<)l1SU1110 di1t D~')ula~flo hrasn:ir~.

p~Jo menos (h~ e'a,'-"" médias e dasc19~s:e.; )'"\1.1!Yrildes. Fizemo') Ci)l--<.ees ..sõ~~ P"3.1',& Hfd....l'ettpsr", luvas, p-:-les.ca"!>, de ar,.,.,;"h(1. de raposa, de 10ntra, Ji~Ol'-eS de tõ:l'l: R esp~de, caxinlbf)s. rO"oI'~s, v!drn~'Ús} Jan3:"2!'Ju7u.s .ete.

() Sr. Aurr-liClno T,eif~ - F, fumo.o SR. A r,TO'\i[A1'l. R,!;.LEEIl'I/)

Ep_~ ';l;.rtiO'os arysolnt.a!'l-=n+~ nuuérfluoso:m PXil'J'lll'lOS aume"1to de 40Q-G eUl lnereadorias cnmo, a~~ite [le oliveira, h'igo, cimento. ter:i·"lo~. lou!}as e co',sasas ]'nn:i~ i""'''''--':'!'''''i-ry,.:jtveis a c... ,,:""li ...."''''t'nwio de vida medianament~ ~llGUo.

1ll€Í\'a não cpr ra sô"lnha, mas ampa-i t O SI'. Café Filho - 'Vou dirigir aj Sr. Presidente; quando o ilustre O sr, Galeno Pa.ranho8 - E o au-1'a6.'<\, taL,l;:;~m, lK:O zmpôsto I1b con- V. Es.a a mesma pergunta que hoje, Deputado por São Paulo me apar- menti> de preço.sumo wl':crlll·..__atórío e ainda pelo na Pl');!.',lra parte da ôes.::':~, Ílz ao tecu. dizia eu que não tinha p03iç'\0 O SE.' ALI07l-XAR BALEEIRO imp.... ,:;~o SÕ;;;ê as l'c.m,:&&d(~s de run- nobre Depu_ado C~.'::ta Pôrto, quando r gida, illflc.;~ ":1 em relação a êste •.. por círcunstducías que não vémdos para o €xL","lor, além de Vá);'l~5. d'scutla a qU2st0.0 da juta nacronal: velho, seg:u~3.l' deuate entre o prote- 3. p6!o referir, claro qU3 temos delIcença,') (te f,~~}:.:~'taç.s..o e cu.ros EX- qual a S~::l::ÇÜO dêssa prcríuto frente cio 1i:1no e o livre eamb'smo, modiítcar- e nO:::3), pnltíca cüill:'3r::':aljJcdient,_s q:w~ estiCo crlU2io arn?:.i- ao acôrdo tarifária? Verifiqu~i a O Sr. cos:« Neto - Faço justiça cx':erlOl" o e::t29 preferir a. pradur,1ít>ente de vc..1.~::i:im agonia para o co- ta!;31a de produtos atendidas por ~ V. EX,a. Depois de se tornar do trIgo. que doj por d:ll::Jte se tormé.rcio r:;:c;,cl:aL nlajoragío de tarífa 011 be+,'1efic~~dos conhecedor do rato, V. E~t.fl. preme- nará econômtoa: e (- possvel que oon. Se pOl: out::-:) ~a:), ainda .se invoca, eorn o acórdD tal'lúiüD

Je não vl Ie.. teu arn-iarar a penicilina brasileira. venha conservar pelo tempo. no fu ..

que, alárn da falta de arrnamento íerê::n'a à juta, O SR, ALIOMAR BALEEIRO - turo, essa euítura, prevendo as vieconômíeo. a::m d" a tJ.rif:). não S21' OS::::, ALIOMAR BALEEIRO - f:ou muito reconhecído pela justiça cicsítudes da vida. mternacronal. Sehoje nrcccc.cn.sta, lú necessidade A juta nacional consta d..'I, relcção que V. Ex." me está fazendo, no não forem €ZSllS círcunstcncías node carâter rísca), ísto é, ear.sncra ele dos mil e trezentos <JU mil e oustro- p: r:iculllr. vas seria bem dífcíl manter-se umaznaícres reeeítas para o TescllrO Na- oBr:kJS artigos sâ?Jl'e os ,quais in'!, re- Sr. Presldente, longe de tomar a atívldade triticola, uo BrnsJJ, em con-eíonal, dzvcmcs cport a isso que es.. cair a agravaçâo de 4Q%. posição ínflex'vel assumida pelo meu diçÕ6g econômicas.tas rerrzit::ts devem s:r O'lscad3.2, não A!'2c:[t-~e, em favor d11 juta nacío- nobre. cole:;;2o Tr.ist"io da C'U';lha, não Sr. Presidente, retomando o pontollOe~mpô::t;) alfandegár.o que é nal, que, no b'n!l'O Amasonns, zona acredito em umas tantas coisas, não de que me afastei em virtude dos'!Jrat:c~ e, eeon."mlCamente, verdadeíro vísítada nor V. Ex.' e por mim, já tenho essa 1;\ grarr'l.lca em idéias ex- apartes com que me honraram osJmp03t? Cif~ c:nsumo e v~? enc:>n;cêl' se Ílltrc::fuc:iu uma cultura. promíssc- tremadas ou mesmo. consa:p-adas. ilustres colegas, .direi que não se pode,g padrão Ci.~ Y:da - mas, ",'01, nos ",111- ru , Há entretanto, no memento, um Acho que, neste problema, nao po- ser sísbemáttco e intransigente nessa:t;0~tos 'p~3S0ll~S e progresSlVDS que no projeto 'de JIu~tl'e deputado por São demos 'e icarar unicamente ..0 Iado atitude, Admito' que, em poIít!CIl.~ aIS amda sao "plIcJ!.dos com. n;Ulta, Paulo. se me não eneano Ó :lobre' econômico, E claro que o no:n-e aduaneira, já do ponto de vista fis;ueneVOle11Cla, . com.. mUlta tamdez. cole.gá Sr, Ant?ni.o l"e!~;iano, n~ sm-j Deputado Trist5.o da. Cunha, se aCjui cal, jlÍ, mesmo do ân~ulo da pol'tics,J.A.powd08).. .. tido de admitir-se a lmpO'l·taçao de esclYesse, com a sua vasta cultura oomercial, existam muttos artigos.

P[>demo~ perf~lt9:mente ~tl~1gll' as sacaria de juta na baile de isençoo, nos poderia falar eâhre a. teoria dos muitas dlsposiçÕ2S aduaneiras quere..~el:;v;u; c.,\s K~Cl;'-,dades, :"r;ommas -I exp1icand~-se, para justifie~' ess~1 pr,eç\ls compara~vo-,!. e cttmon~\:';;I.:' comportem uma revisão no interêsse:ma~~.;,a cje q~~ J[\, trateI ,,,qui, .p'.Tta •re~D,lia, quo a 'sacaria. em apreço sera tanto quanto. CIentIfIcamente POSSl- nacional, já para separa!' deternúooaIDan! o qu", qu,ando f~l OpOl cuno, impre,;cind'vel para o acondiciona- v-el na eeonomHI _ e esta. nem sem- nada indústria qUe corresponda a.'Vol~ar[J & trzZ21" & ate:nça;(l de mHlS ment de CSC?,U oafé e OUG1'OB pro- pre pode ser ciência _ poderia deuma potellc~a1idade do Brasil, 011 qUEl-emmemes co1egas. . dutos

Ode-tinádos' à cX1Jorl;ação Esta monstrro: que é mais conveniente para eorresponda- à necessidade da deter-

"POd,sm05!, ainda aplJc~r i'9-):lôs.~o sõ- a situa"ão como se âpresel.~tã. con; um pa's esp:ciallzar-se em deteJ:lni~ mínadas mat.érias primlls, índÚ2trifl,ililc. o c2.?-;,'a:\ o que ~~ f 01 feJ.~ ~10 re!aç:'io 'à juta. . nad::> ramo de produção e deixa:.: de que seja. imprescind vel à nossa pl'Ó-roals cap,t..ll",a. do~ p~l,lses elo.mund.o _ pretender II concorrência. em produ- pria e'X]j)ansã[}, à d~fes'a. mJJitar, j€;- 03 }?etaWJS UnlQOS da Amer!ea - Tive ocl1.'iao de rccel.er, -da .Assem- tos que outrcs pa'ses são mais qua- por circU:tlstâncí~s várias, per!eita-{'I pan:r ~e 1'-'33, e que agora ,está Iblélll Legislativa do Aml',oonas e de [lüiCadOS ou mais ilPt.OS a produzir llli'.nte conhee!das de quantos m~di~endo /evlgora1o, e aplleano encrgl- p~3,'OaJ; do Pa.rá, telegr3~as ap~~a1!- em base mais econômica. _ no son- taram sâbre ê,sse probl~ma, O que.IamenW. 11;< Belglea. E'_ asun1:a, <'Il- do .c~llnh"tBssemos a p!'OJetü Al1i.0I1;<J tido greD'o da palavra. não me parece correta e sensato, re-tretauto ~obl'e o qual llaO quero Im-I Fehcliul0. Estou aguard,mdo seja o - pito, é que o exame de cada casotecipar o detate. examinada a matéríR no seio da Co- Rá, ne.~te particular, nio apenas co.lcreto', COm? um salto no escuro,

POl' hoje, o pràblernR 8,gomco das I:rnissfill de Finanças. p?"ra. aprecia- cogitações eC011Õ1nicas em deb::ttel' o {) COllgresso :NacIonal vote aumentotarihscduaneiras é su!ieiente: p-ara i ÇZD da caso concreto. Digo "i'pre- pl'o.ble!Ua do livre c8,!~bió11lO, do ~ro· geral e indisC"i'Ílninüdo de 40% sóbreenvoh'er tôdilS as nossas pt~"Y~tIP:t-! ciD.ç.".o do caso c~ll.cl'ekl" porque, nes- teC~?lllSmO, da, pOl·tlC& comel'cml. todos os produtos que fi~uram na pau\iÔ3S. ta velhA. e s30uiar dJsputa entre o EnIlm, um pals tem de l"egnlflr-~e ta aduaneira, sem medir as conse. No aeórdo ele GenZ])nl, o 6-ovêrno pro,"cioniomo e o' livre oambismo, não 11ão sá pelos cânones:· da ciência. €CO- qüênciaB d!l,se aumento, que irãobr".siJeiro Ilé3 ;c;~u cêrca de 700 ani· t'8l1ho opinil\o cega ou' oblrtinada.. nômica, mas talllbém encarar pl'o1;l1e- agravar ainda mais o padrão de vida.gos :;uscz~~veIs de importação, :a fim Esta, aliás, m:nha ~Kl.~ição qUElnto mas porticos e sooiais d'é tõda ordem, já, miserável do povo ])ra~ileiro.olite p<Jder manter aquelas fra.\'lqwas, a todos os pToblem~g elo pa's e atá entre os quais [} da defzs3, nacional,~quêles favores que de~erminlld'm da próuria vidA. Sou inteiramente da elevação do padrão de vida. co- Sr. Pr"sid~llte, não preciso recorpa'ses, niJ'adam:nw os EsvadoH Uni- perme:',vel G. (J'.1alqU2r d.ebate, a qual- gitar, mesmo, elo im!Jrevi3to com que dar ql:antos discursos foram ouvidoSdos r1D, Amérka, 110s fazbm para Duer discu~s:;,ó, e f.lác' tenho o m1- pode defrontar-se neste mundo, em nesta Casa, sobrstudo no pe'éodo da'lUa nos,~os produtos colont8JÍ :::>- enCO\l- liilno acanhalnento em l·eiol'1l1a.r n'l,e'L1Z uma guerra suscept~vel de :fechar os Assembléia COllst..~tuint:;;, em que ai ...uassem ID"'7cado. pontes de vista quando m~ cm~veu- próprios merc~dos, havendo. ainda a gUllS 8r8. Depul~dG,s dú:;semm te1.

ce:n de que inci~'J em êrro. possibilidade de que certa indústria vigto bmsileiro& que viviam dentroO Sr. Costa Neto __ Nasse oaso, lucr',ásse muito, aproVBitando II 9por- de casa :ms porque não podiam com.

peàiria a V, Ex.~, profundo conlle- ·tunidade para exigir o ailsurdo de prar uma só peça de roupa, che;;an.cedor do assunto.:. explorar Vivamente o consumidor nado mesmo a afirmar o' S1', Trifino

cionaJ. E muitas outras hipóteses Oorrêa. ex-parlílll1entar comunieta,O SR. ALIOJ1J:&."1, :BALEEIRO - poderiam ·se1' susc:i"adas. mas que, mesmo 'pelo cont:.to ligeiro

V. Ex," é muito amáv.e1. que com êle tive, sempre se me l\fi~O Sr. Costa Neto - ... eOlUO o O Sr. Galeno Parem'hog Dese- gurou homem da bem, que. nas suas

tem provado, por diversas vezes, que java dizer a V. Ex. a que, com essa correl'ia.s com a Coluna Prôstes pusnão s~ esqueça da problema da per..!-I política errônea, nã.o conseguimos, no sou por certas localidades brMileirasciolma. Nossa delegação €lll Gene-I Brasil, um per.Ç{) maIs barato para cnde havia lllulheres que ni1(} podiambr.a concedeu isenção para o pro-lo trigo, o que '10S conduz,iu à. situa- ap11reCel' aos vhsitantes porque disauto de ol'ig8ITl e"trange.ira. Clmmdo, ção 13m que nos encontramos. neste punham de um:!, só muda de roupa,:la realidade, o impôsto pago pela particular. Deixamos do produzJ.l" o e esta est,avam 1fwilido no dilt.penicilina importada é muito redu- trigo porque êle nos chegava muito Este d·epoimento foi aqUi CCl1fír_zido. Como tive oportullid.ade ele de- bar::to da Argentina; mas, encal:eeen- lr.a<:\:J, Sé nik me En;;.....no. pelo '3r.monstra!' na Coml~s~o de 1"inanças. do agor·a, criou-lloS uma situação DE'put<lc1il Carlo, Pinto, em reiação il.a.tlavés de lor.go l'elat6tio devidamen- cruci~l1te. outra.~ pal't:s do tenitólÚ nacional.te dOClltllentado, do qual. V. EJ',a O SE ALIOMAR' BALEEI:RO _ Qe~ quzr que. haja via.lado pelo intomeu conhecimel1to, essq, concessão Ã' ~,> 'exatamente o aspecto poli- ttr:<Jr do Brasl1 e percorndo as merepresenta a morte de lIma fábrica'It· l L".al I devemoo encarar o lhores das ~stradas ds longo ra:o, cnde Denicilina existente 110 pa's, OJ.'_.)C0 De o qua . n~o a RlO,Bahla. há d-e ter vL~to agauÍZada S0lJ a pl'otl~c1io do" g'.l'i'er- p~~blema eco:1ÔmlCo. no ponto de! mis"'rJa ém sua eXpri3.S,SdO mros i}.,~si~ll(}S -fedf:ral e est"du:íJ ú"'iCo esta- v~st.a eeOl1Ôll1lC\\ 08 Governos bra.- tiva e ExpreSSIVa, exlsttnte l1~S pe~beleCil"ento aUe teremos para abas- sllell'i)s que .~aclllta:'am Il entrega ,do ~Ü.enos al'raial~ em que se distJ:ibum,tecer- ô- BI'llSif e satisfazer às llecessi- t~g.o. al'g~:lt:n~. aglXa~ _de :a;ne.d'lI ;:()l~ :nencs. 35 miil1óes dos 45 qlledades de Beu ID",roccco, se se r~ti1' sabl.a, peln::ltnam pa raet, e. ;'8.i8. l'er.aze;n a ]J()pulaçao ~rc.sil"ira.() que ocorreu ],:'1. trêi, ou quatro anos er,ev.1do a? p':vo de. ~.o~a tecra, ,s :Há c:dad€s 110 lnSU Escad,:.- e t;aT'llêsados, quandc. tivemos tlificulda-, [],) ,qU~ 18';,0. ..",tl~ltaIam la~~ de tur lll1~l1te d_ve _hav,,! muuas. d.e,ll.'Ide em obtnr êos' modiGomento o o· ,1rrnz8,d~ ex,.tamenL com o ~ s. qJe em Dutros E~taaos amda maIS p'l_(Iue cons''''·~'im;s,· cU!;t.:l.V;-~O~- preços Idf:,emos" tel: R maJor. aprOXlll1aça,o: r,~.~s::- emd.<; as casas n2.o têm Sêq:l]l'd"",,"onO""'ldos N'Ito a V ""x fi pau; a!~ngo, a fim de que a paz dU1lt. Cal?,r.ao, &2ndiJ as pa.redo.3 e o ~h.ao

-" ., . ".u' • - > , ~" dI" 110'10' e do pr.-sado pel(}~empo ,: tOtl' O ma"m s . .ainda m[.lis, o segtlir.tl~: t\evido ao trn- ~. ,r -' ~~ "-'.. . ~ n .. O \.f,'_ "" i;l., '...... .) na. ruas pnnCIpaiS.)ba1l1o d')s produtores aml)riCil.llOS.! a.:OIa; . Es,a, cert? Se~])Ol'Cl ~ ~_ p\lr onde p~ssa,.o ~l'Em. Ba!1to A?-t()..atuolm~11t' no B··a,j] vél'à "e pe- ILom,mo. as clrCUl1stãnclas economl mo d,e J sus, po, eXEmplo, CIdade pemniciÍi!w~ig~;ul à n;;rtf'2ame;'ic~;a por' c~s l;lOdific,aram o ~uadro da,pro~.!-l- cOl)h2cidn;, do..Sr. ,Dçp~t~do Gilb,Gl"'-OpreclJ Inferior >lD que !la, América do I q.,(\ argentma, e lia e~a prOdU.ao, ,!p.: nte, o ~t.lto luclll1Ln~J.' <,;m )Il~-l'''in",.:L. e 1'<'" l):)ou, l como bem. d;:;;nonstrou {J l1u.'l.re D.spU- tcl'lt1. a-e .higl2"ne-, conforto e saude P:.:l-... " "o .•• toado João C].c~phas :10 seío da, 00- 1J'e.

O SR. ALIOMAB, BALEEIRO - missão de FInanças, já n~o é ffi"is Os aparaJ1w., de louça dos mal.,; ;la_A~rf\:12ço o aparte com qu" acaba de a mesma da época a que S, Ex. a se rf',Ls são 'Jtllizadoo ~a nossa pome 1':00 'ral' o nobre Deputado por São refere; se fi Arg:mtina, hoje, não pul"9l'vo Não consEtuem luxo. rriPaula e, anDes de c:oncluir "ata ex- produz 60S~ do que produzia ante· imtá-10s ct:ficu:tará a ,~:ia dos pro1,osiç~0, que pretendo fa~er () mais' riormeni.e; se, POl: ou:ro lado, d",sa· l:tários do país.Iêreve 1l0SS'V81, para llãQ abusar de" pareceu a concorrênoia na ];}roduçfio O brasileil'O veste-e mu:to maL M>2masiad1 da paciência. com qUe me do tl'igo; e se fi. Europa está devasta- no~ de ym,t terça parte apmas, lIaVl'm OHvindo a Câmara _ luas que da e não o pode produzir, bavendo pcpulaçao do país usa' ca·lçado, :nuln1[o )Coderá sel' assim tão ln'eve, pela Ievidentemente, maior procura dêle to embora a Saúde Púl>lica viva asua prépria 11!lturezi1 _ asseguro ao -- temos forcosamente de mQdliicar d spz,lder c,entenas de milhar~s (1$nobre colega qne da1'eí minha opinião a nossa pol'tica. Se pel'dur"r a si- Cl'UZetrOS em publicidade, a fim det'p1 o t 'Vf'l'lI"':lt ", aa caso especial da ne- tua'.'ão de .d~ml 11io (la pro([uçãô dOI €'l:plwar ao P(>vo analfabeto <; Ínc.qllicl1ilu\. I tl'i~U ....gent~ 8@0 ~~ ~IlQmicament-e Ii<: pOOá com-

Sábado 24 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Jul'ho de 1948 6025

("Jp::~r.'q o ';;i;~.m:-~'·r ~P 1J11tlJ .:ro.r O ~n. ALIOMAR BALEEmo·- (; slt. ALtOMA~ BALBEIRO - [veram lo ante-vísão dessa dlflculd:lde. S:tíl vJ.qQlr Sl1'.lsoduu op Q~ó Agl':\deço muito os s\lb;;id:"s tecnoro- Para que não h3.jlL cGn~er<"Ó"-$ PlI'''lj' e, então conseguiram do Presídente

-1.':T;mn·) '!l]zd 0~1.m ;:'S~3p i.rd1U:>a -'\) glcos cem que me vem scccrr .na» o :l~ mercadorias benetícíadas cem ísen- do Comité de Tarifas de Genebra,cjJnu1m~EJ IT)l).u, "pL'Pr~rrqnd ~.tl"1 nobrs D,vm~do ailb2rtoValeme. çozs, 1131". Wl1gJ'ess. verdndeírn ressalva que••1~7."J ~1J opunxPll ·0.I13n;;1l.rq OUJ~l, O Sr. Flores. da Cunha - Já q'J~ O Sr. Costa Neto - O que se 1':;:"- a meu ver, resolve pl!:u9.~nte a di--00 " "!-1!áU cal~~·ld ~r:uI O::'UHW V. Ex.", vem talando em capa de tende é evitar :l concessão de l$~l'·lflculdnde.

-sotns.ur sop osn O tuco \lP1liJAO charuto. durante 11 guerra.. quando ções representando provoencão díre- Acertada 3 assínatura co Bra~l1 110·Ç.1v'· .):;otl;UU3~ 'lJ ~lb '"ollld1J') .T\lJÕ Ilio havia as capas de Sumatra, ~!\- ta ao dUlIIping. que será fdlo, inevi- acõrdo, hClUVO troca. de cartas entra,)briga.dO a pl'cscindil' dos sapatos, cu, vn.. c Bon1éu, não se fumou o exce- tàvelmente, lJelQ::i pro:lutol'es arnerí- 10 Mmlstro Ferreira Braga, chefe daflllaD'<o.lnuito, a S~ contentar com.a lent:~ charuto llaisno de capa nacl> canos. !no:;sa. Deleg~. e o Sr. L. D. WU.;,I]Je1'ea\i, dos sertões Ólt Bah!a.. ,;:"0 nal? . O SR AJIOMAR ShL2E 1J,'1'~ss. "chaírman" do d€j.llU'tarnentaeonhrcída dos D~putados<lo Norte, O SR. -ALIOMAR BALEEIRO - Já • V -._ ~'_ .,' I~:<: r.,,_ i de llegoci~.çõe8 de taríías em Gene·

Sr. Presidente, segundo meupon· Fcsso atírrnur ~ V. E:I.a, primeiro que dcvrqu::Centt~;: - Si' l"~f-ere a" dl0••pl··VI ibra, () qual deu cabal ressalva para.lo M vl,;tn, o Congl'c",Ú NacIonal, nos haVia grnncte:; e.;tOQ.ues dessas call~ m~~tp &n.nf;e dqu~~~m~, tl~ft~. Ique o COllE';res~ Brasileiro p;ICles,<;e~Gnn()g do dlseurso prcnuneíado, há e~tr"Il~(Ira::: segundo, que ti mvasão teses' 'quandÓ ;;,;~os os;í:: ,PI)-'l excluir qualquer produto dtlsoamc-três ou ona.tro dias, p~lo brlllU~l,e ciflS lndias holandesas - Sumatm, nhecem a le ...ítíin da' ,a"s r~1}- dlJa geral de ~~1"De!,u~~o ·He'b_1·t LevY. àev<:rlll. re- J:lVa ~ Boméo - só lie a.u do.melo da t::rüa nrore<.1o~~ 0;°nfrp;;5t~ j ~vld~ntementc. l{av<,-rá [11 certo e~'pe1j=, 05 um 56 traço, O aumento 8~- para o fim da guerra, a partir de bítíva Q'ual uei Na'· '~;'a" ., erúpulo do. nossa llarte. Em prínct,~i\l ,de o!-Il.% PÔbl'C t,cd03 os a;'t,1~03 nao lil42 para 43. F.;.qu<:ceu~re, 1I,~n~a. y.~ !)é'1r> dUTfl.p:1tg; lÍn OPil~ dr~-tri~: ipiG, não devemcs excluir em massaõ1eg.~la{los em Q,ncbn\. l'.ntão. ~!"E:I.&, de que. duran~" a guerra, !l., distas. assim como na prát:cl1 tio co- !Wt1C' O relnaneg~ente ct-l. tArifll, ombo:lols de estudo acurado e. de ponCL.·· cou aosrto o ccmércL d~ Hltv~na, ~l\_ aiércío da cl: 1r' o ia t r d' ._ 1rt. ~:nhwDo,; ressalva, c.'i:pressa, lenl·''lç6es .~ôbr(.· It. cOlw2niznc.f\ ÚU 11:,u- forneceu c?llss lJaJ"a os. c1l3r;!tos h.<.~: to ce s~rVir-sepd/\ã;'i1'a.s c:Oib:tl~~ i !nem" obtida. de todos I)S demn!s psr.(:Ollv.i::'lenO::la ae carla caso concr.."o, 110S. Al6m dls:>(). n:z"a úc:s,uo.:~u~.:,- em fac.e do dum'Oi71j qUe e arma ;~ I~es,. r,,) ::;entidl) de )leor'\crTnos ehl1llnal~:uodlf:el\r. a t.'lrita ad.,,,n2lra, ou nlCS-j uni_ "chanc~' p:ua JlCS,3, p,. u,:..n hostíW0C:e econÓmicá O~ me-.cado~ I' qillllsr~u,:l' pro:h,t~s, t<·cgul1r\o as (:n'":mo. torná-la l~ta. <:lando marg.:::~n· de cllar~ros. Pais~:J q1J~. ~l~ _s:n concol'l'entes ut.ilizam-!.e c:'êsse ;'e~u/ ,c!J.1"~titncl8S e ao, nossns CODv<:ll:.b·n13.wr. Jl:l1'1l o slStcml1 de cobran;a (,e gôst,(l na::> 1ll'~fermm os C!lM'U'('S contra"-'lU! .... ;. . . ~". - IClaS.'l11P:!'.CIS <ufand~r"ÍU'ioB ad vu,IQr'i'n~. t.lnianrJS e :>im, o~ d~ Ol1tl',lS pl'(l~. ~mio.as fc~á-Jj~ ~~~a~om~~t.t~:~~s"1 o trecho dn ('[St\1 de, toi·. W;]o"côS.m W:Z dú e,)}~clf1CI>, CC>DlO é U()õ,:" clÔllCll~, XlEB-'? época,. lTl3nc'..aram CDm- ~b<<ÍXO do CU.',c(j·c ~rrUin.lilErr o Íl~d~:O I' no 3r. :Minislro F"rreim Brr<gil. queroso. .El claro qu~ t.l'abclho d2sta :,,;1·" u:"ar ~rande quallt.:.dad'~ _e.m no.:,so b'l: ~. ,-:: \. ,. ' . .') J l~ lnt["reHsa. ao debate. ê ú s€g-uint,~:dem dt:mand~!1a t,empo. Mas el~:;re ,o Ín&c:teio. Em 1944, S> llao. me e:i- t;;d"c J;~"c~~·~;'io lec~peraJn, ll~~ ..~ i "Ficn ll~t\.U'",lrnént.? ent:;~l,jitl()~lUlll"l1l() g~11erleo, eC3ü. que lJluxa~l:l. fiano, l~tnbr()..lne ele ql.W navios (\'1 'Óbl'-e' os ~'CIJCárÍO~ q~~'Oh~~~~~o~.,~:~,): qu.~ em c"I'tas drcunsLàndr,s OltI) lJadriíode vida dI> ])1'asiUl':l, e 11 Espanha 'VInham i\p.~Oas para ca..,,·e- d'd !st • )._:. ,c:. I . L'-. - I conforme ~s dl·Cll:l.';'áncia~. o~"rn.ol':' qu~ ~si0l:1ali,l. a l'~\'iss.o .tla {(nr fumo bai:l1lo. U~. mz:~clUl? ~1l: l~c~caeorin~ 11 Ip1'~~('e ~"~SCl~;;:;~:~I.~ Gúvérn,) do B1'asil . t(,l'â ÜJt:'~I:a.,.arll". ~u l)j~lerlria bl!U1'jJre a for- não Cl"a I;:do nosso [l1l:;'~.Q" .. S~l '),:1 ãlIlltpíngé uma ann', c.o "-":1'".'c ~ llbcrdaLl", de milnter u. i:l,nh.mula Dlencs p-erlgCib. ll~nos bru::<'.l. I pado illtdrament~. pf:~. prcduçl.~:) e('.oL16mica e COil1P~rta' li"' ~o~;;~,i:~·,~'. ('nst::;nl{; ÚU Vig~lll., tóbre Ifual-m..mos esmagadCl'll.. Jllú'a o poOYO. que »alana. Erl\ e,..,;o .ck- força m3.I~~: r-cre"J.'Oodente" " .'..... '" ., (luer prodlLto em Telar:ilo .ao qW'ltem seL! nj\'~l el.e nda. baixo. 'J.em :L guerra. no§:E;st.'l4os do flort:. ' O '.·llobre D~P'ut"do J'01' Sã P'e"'. não e"t~ja pr~"i>:t0 um ciir~jt,'

.' . sal' tamOVeJH 1ors.'n (l?rl'7i\- - 'I-~ ( :l d \ ....... , ~ d" ei.... . . l~.· .•.1· IO g·ovêrno, ~ntrê~'1.l1t:'1 eu, sua ~"... tf\rr&"jJ~ll,l 0. li" ::~ •. 01 ~ ~té' .;7.nl1.1~be que a.' tarifa adl.1ancira. pr';;\'ê a 1 ~~. ll~~+:~ o umal.s u:1LXQ nn C~~ll J,

bedol'ía segwldo pre5UlllO _ e t<:nh'.l <lOS li. funcionar .com lc.. ". _ h1pótzse e )lzTllllte no Pr~s1dmt.e <ia' .c.i! .lSIll. n. 1. . ..l'~Z~S 'pam ~ssa pr.eslU1iiío _ Jll"e- .::,eh:1~a \) llO Ri,? ~.e Jauell"O 101 e:l1 Repúbl1ca apli,:ar C:e lIIotu pro;yrio I EIs. a re,,:s"]Vll.. qu~ O Sr. MllU3tl'Omi:l:o 'jlcio interêsse das Indústria.s, pr;;gnno o .~~~~.~m~ _ omo at.n..l-!I}Ol' ato direto ~ ;'spontân..eo. repre~á~ IF-:~:;mj, Bl'~.gn. éJ":JlU !leraa"". :l .. cc,]}:u<s '1.Sso~i,l.ÇÓ€S de c1as.-.e pela Con- Em ccarL(,~., ;por ais. c . .~ .._ !!as. '-' estabel-e<:er ta!ifa.~ máximas.' llU"ao d~ 1'llJanç>L' (: que l1~' pO.'_'Iff,,'lCl'acâo e pela Fe:ie.l'lIção das In- m€~t-,. o cl1:t/êuto de eert[) yreç:> ".~~ Ao meu vêr em relação aO) r!:tmpina. vollt3.de Jlal'q-exrlulr da maJur",,,,\}dít"tri..",,; & outras -.···n'-..•...s '}~- BC. e.",~s ~·.equlllt.s. de eleg1\1lcia e t " 'o i12ce,'ário tanto . quanto 'e rede' gel'al de 4ú~c qualquer produtD o,u. '...' .' -:"'- u.ou,u-, , .- ;'onl """to e deve at2ndl' (l, cou .as . ...., . ",J 's~undo as' Cl"'CWl1s'<' "''',, n~' 'on;~lst1l1.em.que a2V~!13.,Ser <L'l.do. de'~ ',~f~ B.....{i.';.ia8~rta5 ,...~_ n.&"ilnl de r~lítnce ~xã.1llinar o Pl"ObllJ-'I.~h,. ," ~,~•. "...1 l4L .,u:" ..'~<,'" •JuBO, o aumente 1(.~1 d: ~O%, mu1tlts~qui::.~ccs c ~xtr V m~n'tts 'Não ~e- ma. seria o cstabelecitnento ti.: ·uma. 'd.~h.t seI ...~lll:st_~o do" lirr. •••s {ia."("~eg até .jJl'€jucllcando incongruell- ~ulla.ldades dos .tu .1' dêsseas- ta~ifa dll!Jl'l. de mínima. e máXima, .tali1a ~r:t,; \'~"l. , ._.' . . '., .....\'l!mante a. pl'6pri~ jnctúsu'ia Il:l.cion:lJ.. ~ej"', (ntr~tanto, .oc~par ue . com uma sel)ara.(:ão viva, 1ort". elJ_ \ ,Qua~ :.eHw, o' l~~o"uros.,.::.~~~" ~;l:, .

Lembro-me, neste part!c1llnr. do C?. "unto pOl ma15 tel1 po. tre ()IJ ,dois tabela.mentos.As ULriías.cuns~.lC.as"._.l~ ,~o ,?-"~~;"';)'. 'll~S~c doa e1ml'utos ela B~Il1a. () Ileór-A l'e.<;p~to da penicilinll. '('.10. exa- aduaneiras, gel"aJmcnte, têm âuas :mt<1l.lZa~1 <,ac>. en.p.e!(o j~,:;a .n"d.,!~<lO determJna qUe os ÍÜmos da. capa tamente, UUla das hlpót~~ em que cclunas - impostos lllÍ11lu10s " :<11... ide ,e>_~lJ_a.'~· Eu proPl1g:nMi~a ::,~.,:l'N(Ipaguem maIs 46%. A llrim·ira. vista, o CO:Jgre.sso 1'lad:nal, examinando o xlmos; pllraa. mesma mercauOl'l", es_lqu~ . .'].s:s~ . JllU't1culal ..H••,••_,o, ej:a-reee UD\l1 prot.eção. à indústria f:l.. caso <:onel'Eto, podctia admitil: ma- tab.elece-se- lflXfl, moderao.n e outrajquas" .trJl"lhd~de.do nCll, :unel: to c,c',,·1ll0lla. de eharutos bat:>.nos e à seme- joração razoâv.l. Infnrnra o nob:-e Jnals forte. Os pRfses que finnarau11 ta . yaNR - "qUIlo que Ieprc.;eeelt ()ihanl;.a existente 11:1 Ria Grand.e do ;;leput2.do Costa. Neto que liIl 1und?u ~tados comerdais gozam de tarifas 1~1U110 para um, r~~\'elyar~l"3{1 {!eSul Em verdade. porém, é que 'lma ('111 São Paul::.., \llll& indústria. par;. a Iníl:thnas e os outro.s, rebeldes ~ \Ida do ~)vo braSIleiro, ~Ll,nen.O", t ..•eroosa inépcia ofewtva. 110 sr. Pr;- fabricação. <lê.sse produto, eUl.o ,'alor, Iconcessõesr SOf1'~n. as tarifas. ináxi- cidos,. objetos 1l1~il;pen~li\'~lS ao la:-.cidente da Repúb1iet\. llOl8 de uso na não llÚ do ponto de vista de h1giet1e mas, a 11m. de obrigá-los a 1iSSinar Ifen::umntas, maté1iaispl'lma~ t.ruu,,linguagem forense, e eu a cl11Prego e saúde pública mw>, ainda, de so::- /lCÔrdos. Na tartfa. brasileira em vi- .(lOr~s de ca.rgas lnal'1tlmc.s, te!'l'!'strellapenas no sentido técnico, !,'1:l'al1C.'l. nacional, pela :sua. impor- gOl' nota-50:: que a. separaçii.o entre 11. 'e áereos e CQ.lsas ~lqua.(ll·adas 1'(c~S~

'. . túncia' em caso de gu:rra, foi com- coluna máxima e 11 miuima atinge a ba.,c de neeesldade: __ Ôs li1ltlO~ de capa, ~e ~a\'ana, .s,u- ;JrovR.do nU última hecatombe. lia- lO, 20 e 30%. o que, a mcu ver, cons- o Sr. Afonso Arlllos - e qual sena.",'1a.tr~~ Ja,lI. o J3orneo ,;ao mo.té.r1 :L'l \'('I'ia, p.rtl1uto. interêllSe estratégico t!tue uma. fraquezu. Deveriamos es- o procEs;;o da exclusão 'IllrilJUó.> ?atlI. envoltórios de charutos na conservação des::sa nossa lndÚb:rla tabele{:er tarifa de máxima lUuik .O. SR. ALIOMAR BAoLEEIRO fab::l;ad~ no Bra!ill. O fUl1ll\nte tem de )lenicUina. seria. o l~poli:;ico. forte, violeut:!, exatamente jlal':l que Bastaria e.menda. D~ septido de qUltcert.as .. ll'8.culillridlldCS, apetites. g~. corrlgin!!o 11 segurança, dtJ, tese il!lC)oo o Govêrno ficasse ar1l1udo em .lace a. majoraçaQ ,de 40·,0 llao se estendatos, CSq~t1ces e. mesmo sabenQo nômlca. E' (xatllmente essa peniei-· de qualquer ál::s.sas vlcissitudes; -tonto IItCel:tos pronutos. que padel'emoSlU o lnt or do charuto éfe!to ::on1 Una indústria. nascente, inklat!va del'na híJló.tese de um d1l1nPlny .. . lalt'nCl-Ollar pelo:> llO:llCS ou, maIs E~.~ da. rer::a. fumo do mat(), CtlDlO uma fábrica. paullsta, que O nobre Ora.. elCposto sumro.'iamentc o pro·. l"il.mente, pelos numEcros t,(llc't:lnt('t

Be.<;\IZ no m..u Ei-Mo, llrefere ter a D~pllbdo afh'lI1a produzir com llb-:jblema. e diante da. situação do fatu Ida tanfa aduaneira.llusa:> de e;;tll.r fumando Ull1 ~ava~l<l., rollltO critério c Crel."Úpub c1cntiflco. jcom;umado. da circunstância, de qw . 0. Sr. A.fomo Arilics - "'..... foi .1pre~m.sum~:m. Ou pelo.lnen~l dal a O VI'oduto nacional é Igual aI) es-I o Brasil Msinou {) Pacto de Geuebn. ,emacla e;sa emenda?.lnsl1o dl....o llelo aspecto cxtelior do trangeiro ou pelo inenos concon-e para pôr em l'igor provisôlilLlllenw O SR. ALIOMAR B.\LEEIRO charuto. bem com éle _ afinna S'. Ex.a. l::'ll êste acôl'do e de l~aver C<Jmullico.d~ jToUlei a liberdade de ri:digi-la c sé>

E é ])r()CUro re.,pdtar .o g-Ôosto uos nec:sslÍorio, pois, dar-lhe estimulo. mn'- que o ton1aria vigente no dia 1.° de jnãO a ,ubmet.; à assinatura do nOil]'clfUIDam·cs. Em lUlitérla li.efuino aliás pará-lI> ll:;.r conce:lSÕes que o ponham agOsto, como del'erá agir o Congresso colegn, por. Tl!lQ o havel' en'o~'ltm10,não se dlDcure qualidade t slnl ~ôsJ a salvo, no momento em q~ 05 1.'1-1 Nacional? Haverá no espírito de 110 m01l1EU:.o.to. CllOO fábrica tem uma' linha lm- Ílorat.6rfOs ilmer1canos e 1ngléses en- mult-os dos Srs, Deputados u dÚI'üi~t Il'anl I1IC1lwr <lOmJlr€CIl..S'." do llol!l·a. contentar (l, 1'a.rleda.de de gôstos tl'am 11.0 merc.'ldo, .ofel'Ôcendo·a p('n).- ~ .que não seja. decente, depois de mdo repL'Cliellt<:Ulte de l\1iuc.sc:.~~rals,(. Pl·efel'êncla.s ])eS:>:aI.s. A quaie to- cl1lna. " preÇQs mais bfliXOS (me os tel'1nos negociado com 17 países, )}e- iemllF<J que o projeto mn .disea.,SÍloU\J1darie de cODsumi<ior€s de cham- e'tlgldas ná dois ~u três anos. 'd1ndo a ma.ioracão de 40%, sob o /COi.1iem u mart. I.". cuja ns,'á;;T'llo-tos jl•. ~el'e a capa de lilwalla oU 3Ll- ~ Sr. Cosm Neto -:- V. Ex,... está pretexto de qUO' a nos,sa moeda :;c,l.° d~põc .oobre o 1·eaju5:d.l11~'IC<J ('ll1:uatra. e1l1bol'u i.sso não se.'ja. cleeisi- r(,produzind~ com muita fidelidade :l.> acha. <le5v.alOl'izada. mante\' &",es14~% a bos" de direito.., <l(; n"":Dtifl-"'o parn provar téenlcamente o sabor lnf:>rmações que lhe pre>tei. 40% pal'& os 700 artigos que foram çao em GeC11bra,rio chal"uto. SObl'«alTegar de ~% O SR. ALlOMAR BALEEIRO - negociados. isto é. que foram objeto Ésse dispositivo, qUe prc,'óé a. f'laê.ss& ')1'oduto é pi'eJudical- 11 indÚlitrla Quando báuma razão lógica, um cri- de conce;;sôes .1-eclpl·ocas e, então, ell- jotação genél'lca de 40';;' !ica=ia :"Ub8·bra>l eira. de Ch.al·UtoI5, em fav.or d~ ·têrio político. 110 melhor sentido da mlna..os dos 1.300 outros que nl\o tituido llOr outro em Que a 1ll.'ljora·concorrenteJ de Havana c das outras palavra, uma esperança de <101150Ü- Coram motivo de negociaçáQ. Have- l;ã. ooe fará )lor es<:lakJlllH1:1,a,o " I'~t.'\part;; cio DrIlndo. da.çá) d:, uma indústrin nacional eJ:Il ria. :lSISiIl1, à pl.'ÍIlleiJ'a vista, ::I im~ :.ss!m redigido: .

O Sr. Gilberto V6lente _ E a ~ba- base.'! racionais, não sou intenso. co- pressii.o de ll~ o ÍlI'Mile1J.'o agiria "S:rbstJtua-se o ;Jl:l,'{,g:'''lo l:'maCa. bucha é !onno.dn, justam-ente mo acredito, nií,1> 8erão os nobres oomo.ncgocianl,; de mâ fé. qoo sus- do art. 12 pelo >;cguin,,,:de t:.'.:s fumos... ' ~puta~os. arev~' a. tributação, Até pende o preço da mercadoria diante 1 1,° Ficam l'eaju~tnd05 (" di·

O SI<. ALIOMAR llALEEIRO m~smo. ,f~ra dos. criioérlo:> potitk::s, do. freguê; já 110 propósito ele c,:'tusar l'['ilOS t;specifieas. me:'liôJOt.'~ a~

Vto.,.· . - POl' cr!tétiC1lS ml>t'!us, e em v&rlaõ hi- a ln1Jlres,PQ de qUe faz concessuo no ll1aJQl'uçoes abaixo índie:.:!a.; ''''''

• ~. fllJa "m pUf?ba de. charuto póliescl: IlOl" d1fe1'~n~ raWes, poc1~- ab9.t!mento aparéute e falso que lhe dil'er~as disposições d'i 'l":lrifa.qomo ,um lf:rIlQe ,téclllC(), cerno gr'lu- mos. c.m ca~ C3.S0 concreto _ e só- ~'ai dar. R.ealn1eute. seria iJJ1N':l1 se- das Alf:i.lldLogas, (::.'ipe.1idil C:>llI ~cc cO'~l1m 01', C.1110 connalssell!". • mente f:I~_1>IS ~ircul1tsàncias_ a,pre- ria illdelicada I< 110,;51< n.Ütu(lC, se Decreto-lei l1." 2,878, d~ lB.!~,. O S" Gilberto Valente, - Nao ,1m clar moc1iilcaç02s dos direitos adua- mantivessemos os 40% >;óbrc as mer- de 1940: .,ona bucha.dos /,'1'andes charutos baw.- uel1·os.. cadorlas ll~goeiadas c abris,Slnos ai de 1Oo;{, (dez por ceni<:» a.'l

dJlOS que .llno seja formada (1, fuma . O S,r. c,s~ Neto _ O llustr~ ~l':>'- mão dessa Vl'.n(;agem, ~om a qual merC>ldari:<.s :n·l'oL.tdas llOS al·i!•..0 mato: do JadO.da Estr"!;da de p~\,- doi' hií. dcmc descUlpar as cODlltanws C<lnCoi'dltrlUn os outros p[use~, em re- ;(()S 133, 134, 175 C 2.77 (1á c te.,,o Centlal do ~~ de São F"lix cu intel'l'upç6es. 1JlIIS dev() dizer que. se- lação à.q<lel~~ qUe ,,50 fora:n \lo!eto I cidos em fios}: na Gla.>se 15,0.00 mat.o de Cast!o AlV~S.,~ ca~ 6 ~p.e!. se 1?lelteia. neste ('.1S0, & lUlljo- clcnegoci:rção. .. 'l:l·I~.484, -186, 52(3 l1i!1!U e ~·illíli:l.;;'11lL

drnen

l. ~~ra.. A bucha e l,gltlmo .\t- "~ÇaO do lmpõsto, <', SIm, a lllanutm- Vt!rdade e•. Sr, Pl·.eSld€'!l!.:e. (jl.1c ,?S i "l!l ·bruto. prepal'mlo em fios e

IJ n ~Jri\. 1;'"o do statl~-J1I'Q ,1lCS.~lJ' l1eg\){;l"d~r"s, ctn boa lc. _,- : CP1 ("'eirlosJ; cl~l,"~ ·L·' kc1U,'()

.'"

PROJErO

"'." l.<!lj-C - 1~8

Rl::Voga o Decreto-lei nlÍIJiC1'O3.300, ele 1941, que deu autonomia" Sstr(lda de Ferro Central doBrasil; tendo parecer da Comissáo de T1'{(,nspol·tes e Com.ullic(lções ,~ôàl'e emenàas de cliscu88tiajinal conelninao por S/il:WtitIltil·O.

cromaéc ou. envernlzado l)a.ra o SR. JU,XOMAR BALEEIRO iunid'il.de de IDootrar, baseado em 'ba~ um ~'!'iiõ de 'Vida :nw.le elevado; h;~sapatos, exclusivameate)' classe Há fatos denunclados pela melhor tanços publicados no "Jornal do Co- terêsses dêsses ramos Importantes da$,", art. 24<7 (malta d.e cevada e ínprensa do Rio de .raneíro, a mais mércío" e no Diá"io Oficial o nü- produção naci<llla!a .que mereçam 1:$>

<de outros oereai~); clasee 8.·, digna, que nos convencem de que a mero de í'ábrícas de tecidos onde 1130- almente ser C0l1l3ElrvMC'.s.$,rt. 2:7.5 (ameiXll.s, cerveja,cia- indústria de tecidos não está a me- via lucros de cento e tantos por C"11- R.:plto que não sou infemo U :H;\:-mascos, figos, maças C melões, recer no escuro essa proteção. Se to e tantos por cento e onde a reserva são do assauto,~tc.); classe 1'7." art. 582 (eí- houve casos 'especiais em relação a acumulada oxeedía o capítat de tô- Acredito ql1l> V. Ex,.~ Sr, P:+<J-anento Portla,l1(i ou 'Romano); determinados tipos de tecidos, Sé, das as illVl;I";ôe;; '.,lü&rio1·es, dente vai manter 11 S"'.JI,~ã.,} e;;,·:s.vrdL~classe 18." art. 615, Capro:eJhos para determinadas l'eg'iões, há 11m Não há portanto r9.>::\O alguma pa- 11111;1;". Meu empenho então, é",,, sen~al1itlÍ,rios WO.l; classe 17.0 ar- tecido novo, há hipóteses flue se afas- 1'3, qUe se 1J~oteja essa indústria, no-' tedo de uqe, se não houver '.JJl'i!; orstigo 569 (amíanto ou asbestosj ; üam as linhas. gerais, o Congresso rescente, Com i.>80 não ficará o povo dores - não sei qtlal a situação daclasse le.a (a.rt. 6851 ohumbo em Df, de estudá-Jos em outra opol'l;tl- brasileiro mais nú, mesmo fora das lista de h1l3ü!'içóe;; - V. Ex." ,á nr-r-canos IOU ·G\:ibos). nídade, com nnnúcías. ~ praias. I míta, a votação à noíte a fim Ue que

Rá poucos dias, todos lemos no .8" Pro' 1 t, t' W 1 t l'lv) de 20~( (vinte pal' cento): "Correio da Manhã", jornal de re- h" d c,,:'c,Bn c, Old1,ro pcn.o que se 'U}ll empo para u '.111:n' ;', ~OT'"J)'as- 21.u art. 343 (arame far- t ., . ac o everra ser me ttado peI,j Con-I eersaçoes a que me referl. ," "" I 2' & ( té . P1UtÇjí,O. rato ámpressíonunte a res- gresso eril o da olimel1ação da (U~- Julgo que, nessa emergêncla c· (1 ,~:

iPa o) C.p,.sSe e, ma enas pn- peito dafndústría de .ecídos. Comeu- crlmínação entre a mercadoria na. hll'ito da. contusão qUe se vem fb;;fl1"mas em geraJ.); classe l8.a lba- tavn aquêle periódico que, de acôrdo I Imhelrss, pias e 10110.as sanítá- di t d . d d ,dOMl e a estrangeira, par., cLêÍí0 i do nos comentários, e da qll<1S pc-.. . 62r- ( • t com o "expe rente e SOCle a es ano- do imposto de consumo, 'cha de clemagogo, que se joga sem.

i1'1aS); art. II xícaras, pra o, nímas" publicado na imprensa, de- Recorda-se a Câmara de f',u"", no 11 ','re em quem diz uma p~,l,'vra ., m J~.traveSEas e louças de mesa eUI- termmada. tábríca do RIO de Janoiro ~geral); classe 31." (aparelhos e dwt,nbnint enLro 6 diretores a baga- começo de meu díscursc, referi que a VaI' elo miS€1'2Ve[ jDáo ni!1g: 1,; 'ü . ainstrumentos de círuvgía, medi- tela de Cr$ 24..000,00'),00, a titulo de Indústria hra,síleira tem pam pro-, Càmara ,-1m: Deputados há k . ,,,.,ema, opoltologla e vetermáríaj ; vencimento e porcentagem. De modo tegê-Ia além. da tarífo. fi, »arte de Ijustiçl\ à atitude em que me culoec.classe 30.a (aparelhos fisicos ,POl que êS8e3 pobres trabalhadores de in- 1944, a dísct ímenação vale dizer, o I Não tenha repíto, parte-p/ i,: COl!gernl: classe 33," (arn. 1.778) dústriu, esses dtretores de emprêsa dlspositivo pêlo qual a mercauona tra qualquer classe: não o t':11110 por(aeroplanos, aeronaves em ge- que precísam ~ dessl1 proteçãD das ta - esirangeml, €m l'eftra, paga 1JO',:;' 111\11.0. exemplo <loutr:1 a indústri:J.. 'r,ul!bénl

1',,1) ; liIrt. 1.779 (automó\'eis rifas 'aduuneIra8 e se dizem às porl;a~ que a naciOlml, E' portanto um di"! não tenbo ::I ceguci1'l; d0L1Crin,'tri& ...para <larga e {lmbulâncio.); 1.'180 da f:1Iência, ganham a baga teia de mito adUlil1'2Íro mascarado. Ique já I11H re[Bli.(embarcações a óleo !lU a yapor, Cd 10.000,00 paI' dia, O acordo de Genebra prevê: o f;\-, Jut"o qU1' nessa, únWl'S"e:'.0101, n dt'~de casco de aço ou de letrO); O SI', Afo11S0 A1'ino" - V E't.~ me to o obriga o ,gOVêl'110 »I'asil~il") a' peito ch ç"ufudo c[Ue &; wm l,'F'1l"classe 34." (máquint'l,~, ilP~ll'elhos, perm\l;3 um aparte? suprimir essa discrlmenação entr" a do "!Ofl c'-'1Cú€nl.áric.g, e d,; L}ll:,:,: p(.XeL'ramentas e uten.sflios di1el'- O SR. "\LIOMAR BALEEIRO mel'cadol'ia lJl\CiOl1al e a eslrangeira. chn dc dellla!"'ogo, que f,~ jo~~a B~m"óiOS). Pois nã{). A liberdade em lIOSSDs llegüeioB in- pre.

e) de 40~'~ (qusl'"nla por cen- O Sr. A/011S0 Arinos - Minha dú- tGrnacionais nos força a e::;f;(\ utitu- Há porém, uma l1er{)s'·ld~,(b é,~, ~to) Tôdas as demais mercado" vida. el'fI de natureza constitucional, de. cada. n10m€ut,o, quando tiVN1l1'''' dt,:rias salvadas as illl.Hcaclo,s nos ísto é, quena que V. Ex. a lne illfor- O 110BiH, d8V€F de não CCdc;:·l'l'e.t' .alJl'€eiar as n1.odlfieaçõ.eE: na 8is~{:n!üanexos do Acôrdo de Genebra masse se a aceitação dessa emencla para ° am-.vnro da vichl. do povo, do 11' tributário bmsilpiro insistir nos l11ol~.e excetua.das fer,'anw:1tas "implicava na modifJcaçào do 0011- joão-ninguém dos abanQOlld(l.o, e,lo~ des que a própria Constituição flD[)'

llteLVlílios agrícolas prf."iôtos nos vênio 11503i,nado pelo CaLe"". que fIcam 110S corl'edoJ'cs da 01.'031.' a i ta, no artigo 202, t~w é :numn 1;;;111. _'ro:ts. 1,814 e 1.825 clanse Z4 da O SR. ALIOMAR. BALEEI11.0 - pedir favor",'; nos irnpõ," igtl:"m':Il'~ ItaÇão llredpumllente buS{'[,da na ClI~tarifa, que contintlarõ.o bU,ídtos Em absoluto.' essa atitude. rAcidac\e econômica dos ind\viduü~aos direitos em vigm·". A minha emenda envolve somente ~ Neste exercicio nos mêses Cjn'é foI"Ig1'acluada por ela, ~, sempre qlJe pos~i-

mercadorias que nl\1} foram objeto tam Dara 31 tle d-ezembm de 19·;8. é Iv.z.l jle~scal.015 demais, 40%~ 8X:3é:'"C~1I:\dosd de negociações. eVidente qUe Já não c• podel'ianlos 1)1'0- O i:tYlj)õsfo s,.dl1fl~lh::i1>O nã.) dt.;ncB alJ"

Os demais, 40% excetlladil.s 2.S fer- O Sr. Afonso Arinos - Obrígauo videnclal', J1 Xilll (\f> não d-tléqnilihJill' /siJlutaJl1€ute a i!.<;,;f5S obje,In.g. UWlIid)l'amentas e máquinas ag1'ícolas, que l1 V. Ex."'. o Orç8.1I1ento. Ibem,' muito bem.. PalrlU/8 O (Jl'{rt7')1' fa meu ver devem ficar livtes deqj.lalCjuer majoração, pois há ness~ O SR. ALIOMAR BALEEIRO - Se li tariif' l.1duandJ'll, m~j[.r,,':o·o! cmnr.,rirnenfarlo.)Bel1itdo um 'l'el'c\adeÍl'O aoslo, uma Em l'ehção a eSS,ts mercadol'l'1;s exis- <lá!clllo d", 4(i~,~ m~-11os" dl.ll· tl50 101-i Durante o descnr"O do 'fI' 4U, "

d d ··t . te a ressalva cio Sr. vVtlgl'e,s, h8, pouco JhocfJ, podemos abTIr mao de cem O,l'. ...." r • ., ir,J.yel' fi eu:a gn a e mwdos {,s pontos lIda pal' mim aql.li. :Esse ;>,%11,11.10 loi cl!IZel,lt'(;3 ll;iíllões que l'e;lI.'03s'nh <'o I ~'ar 1!,,~ee.lI.o,_o, Sr: G.lICCllo,.•?' ,-

Entregue essa emenda" ,~liis llOli1'c.- largamente debatido. em millUcJa. 1101 dlBCrlmJ,l!'~:;O, 21 l:,rHiil' ,le 3,'l)(:]\'u ,(], ~080""~J' illCe l're~iilfnte de"~(. '!,do território naci011a1. seio da COlUlSSil.O de F'inanças, AssihJ,iIM9. i ':':'i".".; (w, p1'eslde~~a q~.El ~(la pela ussinàutra de c1emn,1b ele c.J- posso tranCjuillzaI' OÔ jUSGOB eSClüpulos: N"sto S~l1t~do, ll"mJila-l)1,: h.<··~ ,:;,.,,,OA..a. 'pelo Sr. Ale;a Leu.o 4,legas l1QSSOS, Dmcul'si debater a ma,- da Câmarn, qtle nalla,l1os ioibe (lei outra emC'nda, ,'l," não houve,s" t"ll-' ;,iBcrteti17'1-o e ?U;Vt!.m81~'·e pglo /'1<'-téria com os 81'S. Deputado.3 Borr.cío fazel' exclusão. so];:'ctudo limitada ta pI'ecipltação, BC não fosse tão ~l'",n- i 7v'hor. Grace110 Oarà»SO.:1. Vtafl-:Lâfer e Euvaldo Lodi que, com.;> a a poucos 3,l'ClgOS - dez Oll doze no di! a sofrtiguicl!\[) na 'l"ootçã,o cio pr(}-! l're~'idente.OàmaJ:a sabe, !Jão, 11&0 s6 interessa" máximo. I jet.o o qUe eJc'le1'1" ,':Bl'VÍ!' rie ex,ml~lo I O BR, PREBIDlZ~';:'E __o '1'e01 (( pit"dos vitalmente no astUlto, porque]i· Sr. presidente. paca llwltl'açi\o (~a Ipill'lt Dutro,o, crts08 de inter&o,S0 na"io_l llw:'?- o S~. Lul.!J YJl'I.!ln. (Pau.9u'.deres da lnclú!itóa, eenilo, {) nobre Câmara é bom qlfe l;e leia o per:Jr.\o Inal. Discuti";9~ então a J~()C€'30\r'n.:I"! ~!~O ~-st'i. preeente. " .Deputadio EuvIDdo Lo,U .?l'esiclente do JOrnai que tl'am .-10 caso. I di: l'é!>stabcleoel'-Ee ainda que O!ll 1.m-' r",m a I1;;.a'il.':l1. o lSr. lhog<>l~"-; Al-da Confederação das Indt'lsf,l'ias l co.. ~iZ o jornahsta~ não deZ2110ntido lze-s 1"c.ais raC i 0118Js, o lrlipc)aT:) Jc lu-I ,!'·ÍJ~l.J • .., -'t:'~ < ~ _ C<

mo também home1ll;l dos mais e:'tell,- a Ie agora: 'eras' extmorc1inári0s, I l~.!J]~,·'lJTA.DO SR. DIO,,,FN,];,,,di~los, informado/! c coropetentEB, per, Estamos em frente do el0\lüen-1 Niío Quero ooupm' il rJ-ençlo r:a ARf/,UDA - P:r,.?fe1·c (1Isc11roo. qne,fe1tame!lt,e )'lceitos como porta-v6zes i~ qll':.dl·0 demol~lJtn1tivo dv. atual Cllm hoje, ACl'€dtúú C;.Ue o pll,treNí1-1 er~t-l·"gUe Il. rp;~Jmo do o:'ad01' 2€m pu·dêSlle mv:"}'esses que, em princípIo I ,;ltuaçao ,dos dm~tores di! uma. mo 60s &mllOres Depuw do" en<1'!.t.\~ büeado de~s:, "quando 11ao abusam, re;:mto lElgiti-j c?mpanh.:~, mal1llíat,m:eera ele te-1il'lb eSf3€ n,3SunLo e per l'lDtivf,S ja vA-! <? SR.",P..ES~DE.N,TE - :&:fpta~,'

, :mos.. ir cldoB•.SQO algatisn,1QS 1'~fer-e:t1t€~ rIa ordem, luaL~ <liEJ ln;-;:nos aiA,. ;:in de a !l?ra J..'.o-.:~ ~'hada a dcecussao .0'p:HS, nem, dessa conversCL o 110 PrO' \ '1(lS dOIS sel11eSHeS de 19W. solse dC'bitar ã, c1as.~e mais pode,'oJu à1pro,Hu 11.0 17! de 1948 e y. Ex." f H

POSlt:a. d,e estabelecer. uma SOiU Ç20 !' as perçent:J.gens no pJ;imeiro se- 00 maior Cltpa<Jldacle ooonbnllcJ., o Icom ~ pulrwra pare, a se6Hao noturl1lJc ,-CClllcl1Jatórla que facilite ~ apl'ovaç[iú, . mest,re somaram Cr$ 12.315;708,30 CllHto das' despe$"s públicas 'lO mvês- Em vil-tudt! óa ll~~ê'1<'w \·3~ ado p~.o. otejl1 opr~zooocu. m ~11 mbbb I no segundo >aindB, a1c~l~çamll1 Cr$! et p{'l'se~C'l'amw;; na v,;lllB, P(}l[tteB. il~pr;rnll' o seguint;"" ' ' .do p-~Jet;J no pmoo brevissIlno Cjl!~ I 11.?73.143,~O.. !l1dlVJdualmenie I<]11e não e llCi.ssa, pr.rCjue, é de no.ssosal0s si!.pD.ra ~e 1 de ag~sto,. conGE-d! : aESll11 ee d1&~'i.Jbl1.n'am as pel'een-, ant-&pa~~\g, de cada vez i)"gD,!'ltwS:fli:ClUSao pala alguns 'p~üdllios -aqm , t<>.gens: prO!'J,CJome, 0'$ ' i {),'l b'<!.l:'iiç()s 'lU"', quase rrempl'iJ mMg"ndlca..dos e a tl:ansjJOSlqHO de, outros: 2.473.509,50; tesoureiro, OO.ffi f1m-

II>PfO'l'lÍlitami:,s classes maís 0311.:.t.a"

prod.u~os ma~'caao~. com 10%, 'tlle! Góes de ge:oent-e Cr;Jl , :nw.i8 r{lCa~ e mais felizoo, com (l8UO\'pMsalam pala 200, ! 2..473.5ÚO.50; SE<!J:oetll:rro, Cr$ dre miseraveis, flue g.mh:lID tão P"lu-

Não. fiz rjtlalQ!lel' tl'ml~i3'êl1c;a eTil .2.4'13,50S,5?;; tmmieo 01'$, '00 l~te :Paí~~ , '.. .,Mlaténa de t~lliDS, mmto em:oOlla 2.473;500,50. aS!ilstente Cr:ji ••••• H?, nooessl(k'tW:; de repelir-[\() es,'2.êxisLem imensas indüstrias de teci. 1.484.105;80; Um total de Or$.. Ve1'G...,de todos os. dias: o embotamen-dos 110 pais. No mel! Estada onde há 23.B&5.852,10 Só de pl)rcentagelVl./to t1e consciência dflS da.'lSi2S mais fQ,-talvez 10 011 12 fábricas nes~e gêm;ro Há que adicional' os or?enados vorooidas tio Brasil da sna elHe ('.e~o..a.911~i que não era lícito ao Congrcso r]e~s(l, .Jnemlllt fd~zard(\.d!retorla, Ipelo egoi~mo, velho hewditário, .no:Namonal conceder 1'% Que fô,sse em '" saper: 18) m!l Cl'UZClrC\3 paraIellCa~',w esse problema fiscal, eXIgefavo1' da Indústria de txldos clIJ'a cnda UIU dos quat;l'O componentes de cadg, um roê nós fi insistêncea, de PP.oJETO N.O 1;ill-E - 1948, EJYrEK-

I C '" 2.<10 00000 t . ·'1 tI' DADO EM DISCUSSií.O FINAro .situação é inteiramente florescente; e r.. _. , pant O esourel1'0pllal'''''!>l' sempr-& na mesma e.c a: '1°-Essa atividade encontrou c011Clicões Total do.s ordenados 960 mil Cr\lK! sisMncla. -en:í:lIdOlllla reconheço, l1111S O Congresso Nacional decreta:!poouliarissimas de deseuvolviméntoI zeil'os adicionados o total das ineC'€lillã.ria, jJ<>ra que não ült1men1os .Art. 1.Q Flea derrogado () ar~l-:para 11 amol'tiza.ção de seUl! capitais percentagens com o n.'!8 ordena- nossa p=gem nes~a legis1'tturo,. deI- go 9." do Decreto-lei n.o 3.300, e Tes-'ol) durante a guerra prospero1.t consl- dos resulta o total'g;ElL'11! de lucl'();s x!\l1do lU11it p~ova de que fmno8 SU1'- tabelecido em sua plenitude o quadrodel'avelmenLe. Essa inclÚ8tna, se ti- na importâneia, do Cr$ ........ dos OOg principias m.....is conle'.JiI~Í1os II do Ministério da Viação e Obrasvesse majoração pl'otecíollibta. provo-' 24.653.852,10. Cada 11m dos di- de ju.stiça llOOial. Públicas, com a lotação vigente em.caria o encarecimento imediato elo rewl'es excluído O as,sistenro que Resumindo Sr, Pl"'l3id"mte, 11Cl0 24 de maio de 194.1 e mantidas as mo-\Justo de vida, não só em relação:lo Total dos ordenados, 060 mil C111- meu gosto, eu eliminal'ep. t.odos os dificações posteriores eme elevarar<lanel'cadorias estl'lIngE'iras, mas sO!>l'e-. zeiros pDl' dia r~eebeu mais de 1'1 40% para não cleixM' mal a as~l:naos níveis de vencimE'ntos dos funeio-tu40 às nacionais. OU q11ase 10 ~mil cruzeiros den. tm-a. do Brasil empell112.d;), limita:l'la, nários.

E' I'elho, l1ão há necessidade üe l'e· tra ele 24 h01':1B de fadiga opel'á- à ejl1enda já. está em poder di', M.:sa, AI,t. 2." 1\. subvenção cOl1cedidé\lletir numa Câmí1.ra culta como eda, ria. Não sou infenso, el1tr0t9.l1to, a pelo Govêmo Federal à. De!ltmi dc>qUe tõda majol's.ção de mercMorias O ano passado, C).t1ando se discutiu manter fiS conversações imciadas ()(}IU :Brasil c01'1'esponderá ao montante dae.strallgeiras acarreta a '11a.jol'açáo 110 s..10 da Comlsão, de 1"il1anças a os Su. Deputac10s Horácio Lafer e despesa com pessoal permanente ~Cl'esdas mer<lac1m'iaH mwiOll:lls. poSSibilidade de maJ1Uteri'l1ão do im- Euvaudo Lodi, 110 sentido de conel- ciclo do valor anualmente orçado das

O Sr. PauZo Samgate .- A1Lne:n- posto de lucros extl'a01'wnál'ios aue, liM' intel'êsseB: illterêsses de mellht1/obras e realizações consideradas intima0 a easemim lnrrlêsn n n"c'lol1a.l em má hora, data vlmia. com grUilde parte qu.e são aqueles do povo /l(:JB!- dispensáveis ã. expansão e melho~ülY!\l l1r~ o11fJa êl'l'o, Q CQ'1gr€'~so B1.1pJ'irniu, tive ODor.. }(·i.rt'O, no ,s~ntifLo de s~ lhe :l~q{l~~E1'~r do tráf42~O da -fE1Tovi.a~

Sábado 24c::.

DIARIO, DO CONORESSO NACIONAL,; Julho de 1948 6027

I 1.° Para flxnçõ.o do montante com a sua funç5.o atual, obcdecídosIt~n"'.m 1Elto provas cucont-m mais 4.° - as alterações nas normas dtdessn subvcnçüo deverâ o Poder lixe- os d'spoa.tívoa le:::o.is viz:ntes.. de 5 anos de servíço na forma do ar- trancporte:cutlvo rem-ter ao Con~r:~:o Nacional I ~ 4." Ter~o p=cferencia nus va~as Itigo 23 do At:> das Dlsll::l!!ÇO;s Tr'l.ll- 5,0 - as propostas de modlflcaçõelacompant-nndo a proposta orç:'l.m~n·1que se d::cm os em1Jr'~O(bs ext"a_Si~ó:las •. D~ outro lado. 01 1,0 Llo ;::c_:::is ncs p:::nos ta.rlf:írioz;túrl~~_o o~;ano ~e Obres da E.F. C.B num:l'ó,r:o;; (::Ie tenhàm'-f~ito pro;as Inrt ..5,· det:::rm!n.a a "estl'uturaç:l.o IJ~' 6.° - as a.tcraçõcs nos direitos rew.e o 1,."_ tívo orçamento. '. síca dos eucdroa do D'""Oa! nernn conhecidos acs servidores da. Estrada ~

§ 2.of.5 rcuartícôcs pú;j1bls que 0!1 cantarem mats de 5 anos cb ser- ti" do' -: c, ~': ,i '':,' , ... ~'" .' § 2.0 ocmpcte, o.lnda,n, CO:lselhase uti1!z:::rem d:s szrvi']os da Est!'o..~a 1 V·00 n ... fo!'n:~ d, artigo 23 elo Ato ;~d~' ~._._ora~;Qn~l e p.~r.1CÇL:~S'!;lr opi..'1ur tú~rc qualquer' assunto re:aw<o_~ ·cO·'"'''l'-~a nllllu'-1--ono orcn nas DJ,pO~!r.C2S Tmu:;\tõri"s r.•.cae e 11 s.gu.~n~a na C5·,:1...... t.vo ü EetI·r."oque Ihe Tôr submetidow_,... ..~.~ ._" .... o.," ':u- . A--t 6 ° Ó I' .'. ". o ;'.' dade dos ítrncíunúrios'", Opinamos ..... ..~~ .. ..monto !lerol da Unl::~. a verba n sces- .ú • '. ~ "n","- o~,r E,.C~U.L1VJ. eXpc?i. P J'a suo, : _ '2\nf,o. pelo Diretor Gerul ,5á.rlR ao r.=.,,:nrncnto d'J~zes serviços. I o re ..,u.~.,...nto para ex ..cu0':'o de.ta E'" d '.·4 d D' i: do .... Art. 4.° O rc'atõcío círcustaneíado

A t • o n' . d L'! dentro de noventa d;o- t· d ... ,.. a 71. . o .pu a re"rovc. '''. " IC~. C"· :> lIm_ ConselhJ d" d t"d" ...~.::J' conta os .Pcmar _ Descjn o autor da emendn da J?,ú,;uç~o de Contrõ:e re:ntivo a.de Admln!~trt:l~~'o ermo ó:"c:'> norma a

A-

tl :l.

7l,.,sua punh2aç:l.O. a ....cestrutu..ao:o ci~- 1":"" (i.') ()Cst~D fi:lan~c;l'a'admlnistrativa de

tivo su~.rC!n'l dn C:ntral do Brasll j ; r. t.:~ .. z.ogam-se as disposiçõcs ~":I.;':o·- Ir· e'.:t·i~tn ~d'o '~':~I'O""p' d', exercício anccríor será remetido,con~'tu'd do D' t VI ~ Di t em CJl1 ,001'io. --.;~ -- , .• " w, . J .,.••• , ". " 1'0-' d b' IS '0;' ;"~d~"t /e ~r;o __C_- ° re or, S~.'a "An:lbJo Carlos" 30d j 1 medo 1\ tcrnar m:t!.5 r:í.!J!d:t a to'·al ;,,,;':'p'all .""n 0" o • ~;nnço g~ra da

un .. nt .•..e e t..n~ ortes, .s- d l~tIl S ' e un 10 .uprc<·'" das cal'-iras quo o crmo", "c,e.to. e D,.pe.:l. e do • AUvo osist,nte C::ral, R~T)re:2nta!lte da De·· ,e • '.- c:~za Co~ta, Pre31(:~nte. 7u-m;"'~ .. , ". Fa~slyo" ao Prc::d2nte da TIepúb:i.lc!:a~..:'lo d~ Contl'ô!e, r:!lr.es2nt~nte do ;- Jil°;-pa~:o, ~a!:~. - To!erlo P:zc!. - ' ç,,, ..: nos 13'"I'0C"I' 0\" h õ ":tln con' ca, a krr.po de ser encaminhadO aI)

.&r(/.' m '"ro C"Da"'o L;ma .. "--,.,, ..... , T'b 1 d C t jf"-cJ.-:.?n:ismo e. h'~s re'"lrCs2nta:1tes OTjC'~"l.r!O D~;'~i!: =p'ó' ;"d- Ã- :11- trD.C1i'.:~o neS~il emmd1. Ou, tal,rez, l'l .~:;a ~: e ~n as • unt~t:'~nte comrlo~ li:~k "Ics de Mlõ:a::l .n~~::o·~. E'ío _ Tri"~i1? d ." no. '.' ru !lo 12:1!111. .(. mal r2di,;ida. 1:<:0. Pl"o, a p~~_ta,uo d" con.r.s f~.ta. anualPaulo e r.!o d~ J~!1')iro. nc:neadcs 'l:J. pe" .::: A~O';iS_n;;p. t:. Laol.roD~o. pU3n!1 pela "rc:struturar.!io das car~ei- l:I:::n,e. no Co?(?;resso Nazional.los r:-s1)2ctivcs (Oov~rnos. A Prcsid}!l- ••";. ~-!.', 10 .or. .!l0. - ..o',ras dJ Qur.c1ro 11, a fim d2 ECr mais I?a~,u.:;rafo unico. 0. C~:lgrcsso ~awela ~.'l'''-:í ao D!rctor da .p. F C B. ~"~~ Df;' ~~. - L!!lZ Yf~1l.a. - La:l- "rúpida a total suoressão (l".s cur:el. cfona. aprovará ou. n"o a &cstão ad·e r.cd-.rílo ~~r convo~n" 1. qua"d., le- .!!. ~n., .n·V~o. - Ama. aI Peixoto. r:o.s que o co:1stltuem". Ad2mals. o mm!strati.va financeiru da Estrada.ces~ário, como a~se.sores cQncel't'.e!1tes a..as ,1I11a. projeto em q'ustllo 10n'" do tro.till' (1~ de Ferro Central do Bi'aSll e, casoàs suas atril:l'~~!5~S. os ch::ofes de 1>- ElllEJlIDAS E"'''{ DISCUSSÃO Fn~AL A QUE sunressão do 'Quadro n;·estn.beI2ce no ne:e::lÍrio! determinur{t a ap'J.ro.ção da.,p:-,"•.• -_... 'nS dos. E2t'ViçQS "!l Estratta../ SE.REFER'E o MRECERI seu art. 1,0, que "flco. restabelec!d') r:-t1 rc:pon~o.~llidud:J da !?"rctoria. _os SUperitendentcs Rer;io~als e o As- N0 1 sua plenitude o qundro II do M.V, Al"t.5,. O ll!iniztér!o da Via:;:ao •51st~mte J"rfd'cC'. Substitua-se na 'arti O" O.P." . Obns PUbli?l:S ~ub..m2t2:á ..~, apro\'a-

§ 1.- Dependem nece.ssàrinmente. cri' do um ccnsolho" por~o .3, Ficai Somos portanto, pelli sua rej"lçll.O, ção do Pr.e~:dente c.:I. Repuo...C3, denwd" r"ro·.'--'.o d(l CQn~·elho de Ad-' A Estr::dltde 'I!'~rro' C t ld ,. N:; (eb:::i:S h::/:cioz, ~ôb:e o a~' tre> ~e l~O d:::s, o !lroj~~~ ci.cs Regu!a.w /ml"lstra~~o: . Bra:lll será dlri"ldll ~o en rll ..,0, Bunto,nB Comiss(!.o .de Transportes, foi I?lz·n.cs G,ra! da ~;;tr:V:lo.: estrutu:an·

1.0 _ a J'roposta orçamen._~1:l aprew com oota de um i.Pt r uma dire;:l.lIl' 'IInin'rr.-~: 1:"te f' :.~·:~:la :\ ~u'~':ne,~lb no o EoElI Eerv:çoe cdimn"o <ts normutlentadapdos órgllos com"eteIltes: .IVlc!-Iiirctor deDu~ °b~e{al, ~~ ~Uln Ido .deputado Eunápl0 Qu~l.r6s, que de trabalho, e de P'~:;;e.::\l, cllscivlinm.

2.° - os planos g,:ais d~ obras ~ tório de um Dlrntor Come. o~ I e_r:- manda· aC!'cseentar no att. 2.0 in· do o~ direitcs e obl'i3a~oes dos scn1de><1nvcrs6es: . Ium Dl t T~' "i . :rc a e e jlné _ dtduzldos os saldos verifica- res na autarquia..

3.~ - a= operar6es d~ crédito 'lue Pre ide~~ orei c,n co. nomeadas pela dos", § 1.° Do prim'~JJo dGates !'a:;u!amen-clI',.,er~:.~:':'I a renda da Estrad.a: l:n"~-- t!'. /~.!tepd':':iC&.~~ndo, pelo.! 3.' Co.nsubstanclando o que fi~ou tos, ce-nstará. 11 crg..anlzação geral da.

••40 _ :1.5 alterações no.s normas de Iseus ~ngenhelrõs' e por um . l~S ~:: ;:zt" n:s l';:ns rnt:r::res. m::m~' E.sctr::'da e & c-·~1,;stêneJa e atribui-tran.sporte: . .. E li t ~ t1m COl1Se ~ t~mos à lloreciação dos nobres colegas ~oes de S'l:'l!S órg~c~.

1'.0 _ 11:5 "roJ)ostll.ll demodiflc6ç6es a c):z;:~~~e~ e.•s~.no_ do artigo .2> o sc:;ulnte substitutivo: Do. ,,·egundo c:n.tar110 os dir~!tos eg~t'1.'ls no:. 1l1:>.ncs tarifários: '. JUSt1flcaÚ 1& O CJn!trosso Nacional decreta.: deveres de 5eus servi:lorcs e a. ent!'u.

6.e - as altera~lies nos direitos re- A C t~ 1 li B liv Art 1 ° .Fica C:orro""ado ° al1i- tur5çúo b:í.sica dos Ol!SW-Os d·e pessc3.l,ccnh'!c!dlls aos servidores da Estrado. or m:t·a d o ras representa. um lia 9 Õ do Decreto-~ei n." 3,300, e res· permitindo ac:eso racional e premo-

I 2.° t'l:mll~te. "'''da. n.o COI'-o,l-to: ob~f..,a a °sere dl:1~i:;'1l0d') virtuoSOo?,ue t:J.lle::e~ido em sua. plenitude o quadro çoc's p:lrlód!c.ss e· a se~urança d~ CSwoplnal' ~t,bre qunlqupr as~unto relativo torlt ,AMm dlst por uma I~~ n do Mlnlst:!rio da Viaç!ío e 01lras tahiUc':lde do-s fur.,ci"nárl05.i\ Estrada. que lhe fOr subm!:tido pêlo mant"r ã~ ccntln~lJid~o~f:t~CiSS~[IOpúblicas co:n· a IOtlll)10 vl~ente em § 2.° Ençc.-anto n!:o fOr !'?fcvado oDiretor. . o que é a'in"ld' I s ra va 21 de máio de 1D41 e mantidas as mo- R~gubmento do li'essoal, aeim!! m~n-

"Art. 4.° O relatório clrcunstan- J'u"ar.cUr Pircs- ope a. emenda. - <iificp.oóes posterló:es que elevaram cionado, "5 d!r~itos dos em,reg3.dos·c1ado da Dele~aç~Q de ContrOle re- Noia- A emenda nO 2 f i tlr os nfv'cls de vencimentos dos funcio- ccntinuar~o'a e·er re:;1dcs T),elo ~t~tu·

..' lativo à sestllo {inanceira-adm.lnls- da. elo aut,r' . o re a- ná.rios, to dos Pukn~ienár!cs Públicos, pelo

." tratlva d() ~:terctclo anterior será rc- P . • N 03 Art. 2.° A subvenção concedido. D;cret~·!·<i n.o 240. de 4 clef~v,~:-d:ometido. p.comt)anh~:1o do t>ala~ço ge- !monda substltútlva ao § 20 d l\ pelo Cov';mo Federal à Central do de 1928, e pelo D·ôc=-eto-l·e! númerorol da "P.e~ei·a e D~spe:a" e do ".At.i- ti"o 5,0 que p~s'aria a sor' d~ IJ- Brasil. corrcsp()nderá ao montante da l.C!l3, ~e 26 c'-e dez~mbro de 1939, comovo e Passivo" ao Presl:lente da Re- 'da sesulnt~ formo • "S- á ~ re g o despesa 'com pes:oal p:rmanente as rno·iifi'~1~5es "c~t'l:rbrts .

. pllbllea. a temoo. d~. ser enca.mInha- I em lei cao':.cial:1,· ~r organizado, acrescido do valor anualmente orça- § 3.° Os atuiis s~fv!do:e3 t·e.rã<! ..do ao TribUllI\I'ele ClITltas juntamente! da É F C B 'n~lequ::r~ndl~~dlso~1 de. das obras e realizações considera- ac~o às c~rr,!ras funciQ·nais do qua.com a "reda,:!!>') de. contas fe!t:1 atuais' eXtranumerários da cE t ~. r~ das indispensáveis a expansão e me- dro lI, do Mini~t§rlo da V!:tr.'.o eanualmente ao CO!J"re~so NlI.cioIlal. _ Pelro POl1lar s ra R. l:loria do tráfezo da ferrovia, dedu~!- Obras Públ!c:s, em COrN~!lCntlônclaPar!L~rafo t'nlco, O Congresso N:l- NO. dos os saldos verifl~ados. com a sua fun~ã~ at!'sl, c~'eúecidos

donal aDfovam ou n!lo a p:~:t~oad- Substitutiva AO § 3o do art 5.0. I 1.0 Para tixaçfj,o do montante cs dlsoc!itivos I~gals vl~entôs.mlnl·trativa tlnanceira da Eltracla "Fica o l\llnist"rio d Vi' r.ii d::sasubvenção deverá o Poder Exe· § 4.° Terão pref.er~n~ia. nas. va::os

,de Ferro Central do -Bra..sll e, caso Ob;as Públlcas autoriZad~ a te~i~ll:J.~ eutivo remeter ao C~n~re:so Nacional que se d~rem os empre,!ados extr.anllJ1ecessârlo. d:!t!rminará a alluraç!ioiuma Ccmlssll.o para a reostruturaçlio acompanhando a proposta orramen- me·rárias que tenham r·elto proVRlI OUda rcsponsabllldade do Diretor do das cal'relta~ do Quadro 'u extinto tArla.. o plano de Obras da E. F. contarem rn:;!s d·e 5 anos c'~ se~vlç()Conselho Dollberativo pelas lrregu·'dO l'd,V.O.P;, de modo à t~nlar C. D. e o rcspc:tlyo orç~~ento. ~,~ :orma do cr!;. 23 do.'l.1;:, das Dispo-Iarlcllldes ccm!'rovadas. _ . mr.1s rli.pi:la a total supress!\o das ellr- § 2." As rer.art1çoe~ pub!.cas qU:J _.~li~s T~~l'\Sit6 .•~s.

Art. fi,o O hlln1stério da Viaçao e rej-as que o constitli"m " se utilizarem dos s~rv.ços da :estrada Art. li, O PO:t~r Ex~cutlvo eX!J~dlr~Obra, PdbIlcas sul1rnet2l'á à aprova- Sa'n das Ses-õesia 'de julho de rerá consignada an.ua1mente, no orça- o re~u1::mento p~ra. elC~cll~áo de!t!.Çllo do PreEldente da Re!n\bIlca, d~n~ 1948: _ Pedro Pomar mento geral ela. União l!- ver~a neees- Lei, c~n:~~ d.~ noventa c'\~s, ccnt:'ldostro d~ 121) dias, o llrojeto dos Re~u1a~ . .' . Sárill ao po.gamcnto dJsses serviços, da d~t9. da sua t:lllbli.o:a<:ão.mentos Oeral da Es~rada. e!trutu":'an- Panocel' 43 Conussio de Transpor. Art. 3.° A Estrada. de FerrO C2ntral Art. 7," Revogam-s'e as dispcs!ç~C!;do o ~eu serviPro e d~finhido as nor- te3 e C!.Ill1uniteçiles d:l Brasil 5eré. dirll;ida por umo. Dlre- em c~ntr~rio.mas d2 traba111.o. e de Pessoal. d'sc'1- torla composta de um'Diretor Geral, . S. S.. 22 doe ju1h.~ de 19·18 - Ro_pllnondo os direitos e obrlgaoo~s' dos 8ó,bre emenda: de discussão final de um Vi~e Diretor, de um Diretor lII!rln Vi~lra, Preeldente, _ 'Ya:'\d'ontservidores d1 autaroula.· 1. Ao projeto n. ~40B ..foram apresen- l!ecretArlo, de um Diretor Comercial rle Bc.rT~!, RE-lltor, - Aristírles Mil.

11.0 Do primeiro d!stesregulamen- Dep~'t~·lo ';l:=~~d" )'r', I'''''''' cf' e de um Diretor T:!cnlco, nomeados tono - F.nnállío r'e qneir(i.~ - 1?'11Ml&tos, constará. a orllanlz9ç!io goraI da ~eputado Vasconce~os. Costa e duas do pe'o Pre::;idente ti'! U::púb11"o., ~endo, LO!(Ten7ão. - AntOnio M:írío ~1afra.Estrada e f\ compet!nc!a e atriÍJuie6es ep.,ut~doi Pedro Pomar.,. pclo menos três d3les, escolhidos en- cem H~~rJ<oõ~s Ql'~nto aes fundqmende seus órl.'f'.os.. '. os~e~ ormeTlte f~i retli'adaa emen- tre C5 seus en3eulleir03,. e por um t~s d9. r2loioão. da em·~!'lêC't 11.0 4. _

Do se~rido corstarllo Os direito5 e da ,~o ~"putafo Vasconcelos Cost9., a Conselho de AdrnlnlstraçC,o como 6r- .Tl!Te!.!'f!rJr Pires. - Ma1?'leZ NOt'/~'~--deveres "de seus servidores e a estru: !l:'É d; d' n~ ~r. glio norm::tivo sU:Jremo da Central Jmc:díno Kubtschck. - Fernal1:des TeJ-turaçllo básica dos quadros de p'sscal PI m.n aOnin ·110 DeputadoJural~dlr do Bras'l constituído do DlretorGe- lss,permitind., aces"o racional e p~omo~ res - p amos pela SUa allrova- ral, ,Vice Diretor, Superintendente de p . C '-ções periódIcas ea sl!'!uranco. da es- ÇclãoO'FeDrreo facteOnt~olsltduaçB!i.o diaI Estlrad~Trahsportes, Assist:Jnte Geral, Repre- atecel: t~~ " 0Cmolssa~ de.Transpor- /.,tablUdad~ dos 'funelon'"â.rlos: ' - ' a ~"o ras rec nroa s~nt:J,llte do funcionalismo e t:ês re- ..., v muntea~oes '.

Do segundo. constarão os direitos e a EIl~evlfct.ncla sur;:-erida. . pre:::entan!c3 dos E~tados de Minas .PROJETO :N.O 140-.\ DE 19.8deveres de seus servid"Tes e t S.Q errovla tem uma receita su- Gerais. Suo Paulo e R!o de Janeiro. . ,turação bâ.slca dos quadros deap~;s~i perlor a um bllUio de cruzeiros, maior. nomeados pelos I·cspectl·;os Oovernos. I

• permitindo aees~o racional ep;omo': portanto, - com cl~c~ção de ~ão Paulo A Pre:;idência calJerá no Diretor Parecer da Comissfio de Tral1sp~rtes"ões perI6d!ca.s e a se!rnranca da es- - que ~s r~celtas dos domals estaelos Geral da E. F. C. B. e p?~erão sertabilidndec!os func'onários o. da F'ed_tM~o. ' convocados, quando neseôsrtrlO, como Reqimes Admlnistra'.ívos das

§ 2.0 Enqua"to n~o fár â"rovad Sua. adminlstro.ção entrc~ue a ~Ima ass:~sores concel"nentes às suas. atri- Estradas de FCrro BrClsi!eirasRe"'ulamento cl~ Pcosoal acima mOuo rdiretoria, composta de cinco m~m- buiço:Js, cs chefes de Departamrmtos As estrro.das de ferro braslleirlllcioil:ldo os direito' d ' _ ... e : brcs ' ':i2. ~"~·D 1:" .10S tr<J;. ::1'01" de. Sel"Viços dnEstrada, os Superin- 1-lnda cst~o subordinadas II dlY21'mScontinuárilo a sel' ~ez:~~s e:é?; cJts~: e~colhldos (:ntre ,os seus engen~el~c,s, te?,dentes Regiona!s·e () Assistente forlnas de regIme de admini~traçãotuto dos Funcionário P 'b'l' . [tera, por sem duvida, In:uor .efl,ckm- jl1.idico. pública ou particular. A~sim.en~re asDccreto-!"l n ° 240. J" 4ud' c~s, peloIcla.., alé.m de manter a contllluldade § 1.0. Dcpcndemneeessilriumente. 1·9 estradas d: ferl'o e~!~tentc, 14 ~!I<)r d- 1"'3'~ . "I 'Do" 'Ie 2v~rcI- uc'l"1inistl'ativo; da aprovuçü.o do Conselho de Ad- 1iretamellt~ admil"'iztradas p~los Esw

o , ~ o. e p, o ,ere.o- el n~llne- Emenda n °3 do Deputaclo PerIro ~a- mln'stra""o'ro t O:J:J de"'S de de"mbro de 1939 •• . ,'.' . tsdos de .1I1111o.S G~r3is. Rio G:.,r.docom' a 'n, d~'f1 n'o ., • ~.l _ ' 1~~' I" - !lo r:':cl':b CD1:t' c.a o:':'al~~~~- 1.0 - a P;'cposta orçamentária apl'e· do Eu! c eanta C~tarll1a. como~e~n-

§ 3 ~ o~ 'o.'~~i~'s sPoi~·!,o,e\. _ çuo em leI csp:cial, do quadro. 10. sC1ltada. pz1cs ól'gEcs cOll1pe~entes; dend(l 31%. da cxten~::Q tot:'ll. 32 paI:'acezso'às c~rr~l~; fU!l'~'v 0jres. 2ruo ,!!l.F.C,B.. "nele se incluindo os atunís 2.0 - os p:anos gerais de obras e !larticulares eo:tlnrCcnd:ndo 31% "110.. ~ .s, Clona s ao flua- ,e::tl'anumor6.rlos da Estrada", hlvcrsões; t- • t tol e • . ém

dlO. II. (10., Uilllsterlo. do. . Vio.r~o ,e I O. • 4.0 do art. 5.0 cuida c].) ao!),::-0- 3.0 _ as opcI.'ar,.õcs dc crédito :.::~. ns:o . o '.. n .1'e as quaIs. ,",O!'·. •QIMI..s Publ.Cll.s. eu. correspondcncla veltamento dos exl;remumerál'ios flllO empennQlrJ. :l. rcnd\~ da Estr;,dtl; qu~ ~\g;~;t p~;;ro~;~tes 2. União, com')

6028 Sábado 24 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Julho de 1948===

4 diversidade de rel;imet ulllLen- vel aem possibUldade de acesso cus- margem tia vld9. nacional. Nem mes- da. concessão ela autonomia como COI\lees na admlnlstraçilo das estrlld,18 de tallZados. nas .posJ~ões' e sofrendo tO- mo as vantagens das le18soclaJs, se tanta. clareza se foclll1za na JusUfl:ferro brasileiras foi acrescIdo [lOS as rc:strlções da lei 210, sujeitos a lhes aplica, e vale recordar que exís- cativa do projeto do Deputado Oearios de 41 e 42 cem a eoneessão de dCtvldas quanto I .apllcaçiío do artl. tem 3 classes: - os funcionários des- túlJo Moura.autonomia a três estradas; - Estra- go 25 do Ato tias Disposiçõ:s Transi. tínados ao serviço permanente, os Na verdade d:z-sc que a Centralda de F'erro Central do Brasll, Rêde t6rhlll pôsto que se mvocs tratar-se mensalístas destinados a suprir as está num regime de "deficlt" orça-de VJação Paraná-âan.a Catarina e ds ,uma autarquia, faltas exístentcs no quadro dos Iun- mentárto mas nao se- atende que êsseEstradas de Ferro Noroeste do B:a- DIz o art. 23 '" .. e os atuais ex- clonéríos e flnalm~nte· os diaristas ..deficit", que. scndt. ápenas. {tr.an.,,1\, tranumerários que exerçam função empregados eminentemente transltó- ceíro () benéfico pois que resulta de

A transformação do r,egimc admí- de caráter permanente hil mais de rios, destinados a, realizar serviços de Inverllões ou em outras palavras nu.nlstratlvo com predomJnio da admí- cinco anos ou em v1r~udede conc!,rso elnergê);lnciu, E. 11nalme~te, além de- menta o valor patrimonial da Uoiíí()nístração públíca sõbre a pa~tlcular cu prova de habll!t~ça,o serão equipa- les, o pessoal de obrasvdcstinado a la par do aumento das ccndíções dltto' imposta ao nosso pais pe.a pr5n:'l& rados ao func!onarlo. para efeito ele realizar detelCminado lerviço .rin~o o, escoamento das zonas servidas. Sócontingência dos fatores naturais eco. e~tabi11dade. aposentatlorl~ licença, qual estará fU1dll fl:'sua mlssn~, Ias inversões realízauas para a r~monõmícos ou geográficos do pais, As disponibilidade ou fér!as...., A ~eali?..nde é tôría outra. Os men- 'delação do traçado do Ramal de Sá()nossas estradas de ferro, na sua. orí- Os empr~gados extranumerãnos da salístas H~ln sendo críados ,para di- Paulo montam até agora, em 529 mígemo foram concedidas 11 partíeuín- Central ~stao exatamente ,1nçluidils no mi.n!rl~ p-rce~tualment~ a~e a, s,un lhões de eruaelros e as variantes da.res com prevílégíos e favores neces- artlg~ posto que P71a pl'op,rla l~l qlfe prátíca extíncão DS f~nclOná.lo. No.•e- linha do Centro 171 milhões. A rêdesáríos para levantamento de capi- deu natureza autarqulca. a d íreçâo se que nunca se oi. vem os padrões aérea de Del Casti'ho a ll~licrt ROllo 'eaís, Em seguida Iniciou o G~~êl':10 da Estrada separou seu p~szoal em dos funcionários o li necassídade do Pa;'una e Ânõrad~ ,I\raúj~ fol [I lia seeunda fase da administração pú- duas categorias: os runcíonanos pzr- crescimento continuo dos serviços pú- mllneõs e a. duplicação e alargamentobllca'" ferroviária. com arrendamentos iencenses ao quadro II e os extranu-I blícos vem Impondo caumento de ser- de D2i Castilho e Belfort Ro~o a 32:mediante concorrência pública das e.- msráríos reg;llados pela M 240. :.té v.dores, Assim cada ~no é, percen, milhões. Há. além clisso,o C,'l',C.tradas de ferro resgatadas e. nnatmen- que se constituísse o quadro proprro tualmente menor o numero defun- (Ocntrêle Centralízado do Tráfego)

. te, foram s» reanzando 'as encampá- lia emprêsa, , cíonãríos em relação ao número gel'al que não pode ser levado a. ccnta d~ções das estradas de ferro que nasza- ••o\ps;;at' ela clareza c~m ,que est,á tC- LOS serviços públícos. O que se ·faz custeio, 'l'ambém estão neste caso os:ram a ser administradas díretarnen- ~igldo tem h

1avido dúvidas que lJe- com isso (, baixar o nível econômico novos motofese respectívos reboques

te p2Ja União. em um ESC arecimento desenvol vído médio dos servidores. Mas s1':o SC os ar 1dor trecho nov da li hA transrormação operada no l'8gime numa ,reg!!.lamEntaçao. meruallsta:- do Estado ljue vêm ex"r- P, v~HRte I o aO

Ií trlfi ado n fi,

administmtivo [10.s estrad~s tem 8\1:'- !"~ shuaçao, pOl' outro ,lado, dos em· ceIldo função permanente. Até"p~s- :u.;,•.nr que f{) e e c o e alar.gido em g:ral como medld.a usee:-;,a- pl eQados da Central nJe:ecc uma anil- s{)~l de ob:a,<;" exlste ne5sas condições, Ioauo, , • - d ~ t,' t. dria para conlbater a situação ;lenci~ llSe em abono da tese fundamen~::.cla Na Central do Brasil êsse aspecto A .cence.sao, e ;'~ .:.rqu;a, con u_o:tárla. Os deflcits (ntr€t:lollto não dano proJzto do nobre Deputado Ddn se fccal!;:ou com especial saliência com cn1Prêsa mdw·lt_ial n"o'l~eve .el':õaparecel'am por que n1!.o são ;ub3a- Estc.do do Rio., _ . Os quadres efet.ivos além de sl'~e~ realizada, sem que laJa cqullbrio 01'-CJ:umt~s dus regimes ndmlnistrativos ,.o qua~ro II extmto n~o pêr~itc,que diminutos· em fRce d() cr~~cimellto ex- <;amelltár;o~ ,. o •

mas ,sim. da na~urez9: das vJas ~e co- I:.t:le se lngl'ess.e ~ ~ lc,l 240 na~ ofe., traordinário daqucJ,S estrada. nada .? I?ec_eto. ~: }",06 assim o .com.mUl1lcuç"-O ccnslderuaus ecm Ilnrn.eiro lece ritJ!lo de pl06 resS? nas classes vem sondo dlrninui~o com a sua pau. p,ço~!l€U p.nenuo Dq art. 21, ulllplano Cêlr.O em!Jrtsas de carMer pú- funcion~ls, Agruva7se, ISSO, .n,a Oc:!· I t' • t'.- ~I ' ~ n _, suoslúk.. Igual ao def1cit. ~iJ, Eslrnda.b· 11' " I' trai pOIS que a lista numerlCa dos a ma ex: IllÇ"o. p. o ,r:~op.ee••clu- cOTrf;StJ::/l1dente ao el:~rCICl() elc' 1941

co e a~Slm devendo ser expora- "l"t ",t" t'~ , " mento dos cal'gos hllcl2.lS, ....,t t d i-' ~ todo f,' n()das pelo Estado, mesmo com preja:zo. nf lCin.;:.sdIlS, c;,os,-n os. em pl'lnCI~lO, De qualíluer forrou a conquista. de l'<" e p(ln o e _v ~.a ale_r ~ ·28~I, ...em benQficio da cole-ivldade Q a"an ollact.. e,nbol."a se IJreceitu,.~·. ·d' , 'I' el'.tan.o. provoc.do pe o alt, ,qll.

P -6 - tU' 'f' sa em lei. segurança ,~um:. carrmra na S?C1l en- criou a subvenç:lo igual a itnportân-"lt'o~ m" ~ c0':;lbta e tao Estado 0t'';- Cornpreendemo~ que s6 o rest,abete- elA: p~cgresslva dos ncesscs a~~bou e ela ecrrespondcnte a despesa com

;e~~lz~' p~~~;n.~ eprimeefrosep~~~~;~ dmênto do quadro II não atendI! a dll~ toda a ~.:scol1~iançl\ ~os sen'ldo- lJes::oal permani';.ltc,impôsto aos admillistradores da~ éS- tudo que se P?de almej~r ps.ra a l~er' res da cent.al em relaçao a autcr • P2nsll~DS qu e.;.tef~ um do.s ,pontílstradas de fer.:o OS qua's s"mp"e ra- feita mtegraçao do pe.soal da C~n' nomia. . , ... undamelltais qu~ eeVe ser a.terad()clamam cont;a os ent~ave~ d; IJ(I,- ttal no terreno da jll~tiç~pa~'a o • ~ ,rend~2nto do ,l;l'a~;lhO .reduz;u- na lei das lIutal'qullls.tureza burocrática. que subordinam JulJ;amento de suas aspl.l'açQes. .e p.lo deS1St;ímulo cOl'l"dlilen..e d~se Em primeiro lugar, torna-Soe nec~1!-ns ~stradas d eferro as peias de de. Mas se sõ Isso não atende tamb~lll cstado de CGlsas.c a nossa prlnc:pal sário que o orçamento d:ls autal'qUlas:talh~s Contabilistico~ excessivos, o projeto n&.o vai além, Ao co.ntrário \1~-férrea vem 50: ressentindo tia eU· sej3, controlado pelo Congresso Naclo-

Provém, dai. a crIação des serviços p:lIO projeto restabe:ecz:-se o quadro 11 cie:1c1a .a QU~ qev~rla lIting\r. Real- w!. .;Ilutónomos l)c"ra a sestra~as de f"r:'o, mas a situação dos mensallstas fica mente é ~l'lnClplO funda~ental da Para mantermos a mobilidade OIÇa.

Os resultados da. autarquia na Es- lnsuspensa pois que durante a dita- admllústraçao que cs serv.dores de- men'ária· necessária 30008 administrado'tl'ada ele Paro Ccntral do llrasll não dura irregularidades se fizeram nâ ve~ manter li cOl1stnncin de sua amo res, julgamos que o orçamento das nu-

':t'<lram completamente saistfatórios ~;n base da lei 240 qU,e regIa o pesosal biçao .ele llceSo':O o que se traduz por tarquias deve part!cipar. do orçamen.":lsta dos defeitos existentes no De- extranumerá.rio e assim êsse pessoal um acrésc!mo de. rendimento no seU to ela_União peJas suas três verbascreto·ld n,· 3,306 de 24 dI: maio de voltando ao contrôle efetivo dalegis- trabalho, Dai se nota e se compreen- globais: a receil.9. a despesa e asullleu, e não do espírito normativo ào lação burocrática sem 11 regularidade de a necessidade da es~ruturaçã.o dos venção para cobrll' o deficlt .

.:&SSUl1to, isto é, da neeEssidarle indlS-jdO processamento das admlssõ,s e quadros da Estrada para. com êles O orçamel1to discriminado das &ou·cutí.,rel da autarquia para os achllÍi1is- melhorias criaria uma situação illjus- se IJ.brir perspectivas às ambIções le- tarquJas será. enviado. ao· Co()ngre;sotradores de serviços industrill,Js, ta para a grande maioria (lo pessc.ll. gitimas de melhorl:J. que têm todos em ane·xo ao orçamento da U~lãll •

. As falhas principals dêste d2crcto, Na verdade a lei 240 limita as me- os sêres humanos que trabalham. Com Evidentemente, além da subvençao 6estão contidas no art. 9,0 do mesmo lhorias com Interstícios entre as rc- a intençlio de atender, em parte 11 justo que pelo Congresso sejam auque Considera extinto o quadro 2 cio ferenclas. Revogada a lei da auto- essa nece5sidade l)rOpUSemos o resta- torizadãs diotações orçamentárias p1.:MinistériO da Viação e Obras .?:1bli- nomia todos os atos não e.lquadraclos belec1mento do quadro Ir no projeto ra fazer face as désp~sas por conta.cas, transformando o p:ssoal da Cen- na lei estavam automàticamente cler· n," 137 de 1946, com parecer fa.v.orá. das· rendas infustrais das. estradas.traI do Brasil e mcontratndos ,nc.nsa- rogadqs perturbando violentamente 11 vel da Comissão de Constituição e Neste ponto devemClS salientar 80lis,tas diarist,as e tarEfeiros, sem car- sltuaçllo real dos servidores da. Cen- Ju~t1ça de que foi relator o 8r. Depu- grande I'eilistência. orçamentária.. da.:relra profiSSIonal Visto que os ~argos traI. _ . tado Samuel Duarte ' Celltral do Brasil, que Já. Ilub'lencionoude funcio~ârios deviam ser suprimi- Assim impõe-se por ser medída. t.tc Quanto as(gunda 'alegação da jus. mais de 70) nlilhõcs de cruzelrClS deslos a ~eaida que se vagassem, ,. . justiça, e para o r~sta.belecimento 40 tifícativa do projeto, é que é de ma!or obra.s novas por conta. de suas ren-,Na P!lrtc fundamental do ,equUlbr~o estimulo ~ suspensao da. extinção ao relevàncla. pois sc refere às tarifas das próprias.

1mane"ll'o ,Encontra-sc a outra parte quadro n, torna-se necessáriota:nbem que se elevaram na Central 11 ponto Os reéditos orçamentárto n-eces"á":fraca do Citado decl.;eto ,:isto q~le pe!o que se estruture IIS funções perm,,- de sacI·ifica.r 11 Economia ela zona sel'- rios devem surgir dentro de um pl''::-artigo 28 a s~b"enç~o rOl conSIderada nentes de forma a que os _acessos ~~ vidE. merece .espechl ~tenç1i.o grama e de um plano d.e 4 anos, sendo:fiXa igunl a lmportancia COl'respon- estabelsçam em proporçoes :'llZoa' •• lnd1sj}ensável portanto que na eXjlo-de,nte :; despesa com pess~al' per- vel!. ",' EqUilíbrio orçamentário slçil.odo orça.inento das autarquias tie~Dlal1ent.. , _, Quan!O a prlm~lra RalLe a regula- Realmento Invocou.se, como funda- ja encaminhado ao Congresso. () pIa, A ternelra fnlha :fu~da':'1el:tal ne"t€ mentaç~2,.do al'tllío ,.5 ~o Ato· !las mento para'· conceder-se llutonomia no de obras' c eqUipamentos da Es~élecre:o é n. exccssiva ,:J.U';\)rltlado QU~ Ol8?OSlço~" COl1stl~uclOnals Transltó- administrativa a Estrada. a ex!stl!ncía trada para um perfodo de 4 anos.:Ile c"ll~cedt;. ao Diretor na Estrada, ,se,lll rias pelo projeto n, 137 ele 1946. aten· de ."deflcits'" permanente e a conces.' Polittca Tarifária " ••.•••'Dartlclpaçao maIs dIreta na adm:nJ~' de perfeitamente: quando a segunda - ü t ' . il " ....... :lib i rçamenttí.río dases-itraçfio. (las classes interes~fI<1as e lal- uos propomos em substitutivo ao p:'o- sao. e <lU ~n~mla_ como a. m aorosa O eqUl r () Oestá inÜmamente 11-....cz dos vr6prios chefes de serv;ço' jEto em causa determinal' que em forma do elimmaçao, tradas de ferro " lfá.rla a ua!

• daquala estradu. Ipmzo certo a Estrnda faça a ~stru-, Vale sa.lientar que. o própri~. drere- gado a s?a pl~I~lca tar n' riitlaA quarta falha do funciollam:nto tUl'll. elos seus quadros,submetendo-os to que conce~eu natureza au~~rqul<:a por SUa ~ez esta in_tlm.ame te u elas

(lu autmquia resJde, 1'In taltil de um :lo aprovação do Cúngresso Nacional. e Mmilli~traçao da Central nao o fez :lo economlll da,s l~gioes servidas p:regimento o que, aliás. era CQ"'lJe·' Não há promoÇões na classe. dos co~ sinceridade nesse sentido.:e~trada.s de Celro., ,il'ado no s.rtig-o 7.0 do referIdodec:'eLO. 1rn~nsalístas, não só na Centl'al C0ll10 1, - _Porque deu desde logo uma O lISSu~t~ é de tal )mpor~ã.ncla q,~e

R~stl'lbelecimento do qu.rulro 2 _I em qualquer. outra repartição públl- Subvel!çao perm,anente maior. do que nos ]lermltllnos n Ulna pequ~na ~-A nspcito do l'er,tabEledmellto elo ca., Há. é verdade, melhoria de refe- os malOres "de-f;cits" constatados, gressilo sôbre a, po1itlca tarilárlll. tia 4quadro 2, devemos fazer as cotlsidc· 1 rência assim mesmo sujeita lL várias 2.· - Porque na próprio ano em ICentrll.ldo lkasll.;racões seguintes, Irestrições, A melhoria tie referênoia que concedia a a.utonomia estimava.. Vejamos o que acontece quando se:

O proj~to trás no seu bôjo, lncon- i so pro~ssa nas demais repattiçôas S~ o "deficit", qUe se ia dar em sub· Ieleva uma tarifa de mercadoria det~stà'.:elmenl8, as mais. ju~t.f!-s ~ejl'j::l.1 tendo Em vista 11 relação nu:n~'r\ca ve}lÇ5.o .em flaE<). tal que se lhe au- vári;s proce'dências: (:\5 mercadorias<llcayoes, Tôda !l sua. JUstljlcat:va~e'I aprovada, A Central ind.tpelldo nesta mellt~va de 5 vezes ~ seu ~alor, oue vêm de perto mesmo SDfrendoestnbo. . em verdade quo n:arcn:n ns, nlaç1\o. mas tamMm n.lO há cl<\'"e ASSIm e,'il o próprIo govern~ que maior aum€nto pel'centual se elevam,;llt,,;s Vlrtud~s do parl~m~llLO que 95! ~ P!tcncl1el' pnra o acesso dos m~ll- dava nutol1omia a Central cll~endo dt; menol' quantidade absoluta: as queiCOPllúll, Alem disso oefmem·,óe va-I,alistas. que o fazia 110"' causa dos "dcflCits" vêm dG lon"e pelo mesmo motivo 5Qrl,as aSjJ!r~cç?es que, têm de ser ~tlff!· ,,'Mas se o menGn lbta sofl'e essa prc,- quem de Inicio legosliza os "defie:ts" [rem paro' ~um mesmo aumento pe-:'.rl!~as e est.f1o focahz:tdas em cn;c;,JO. ~a(_ grav~ c_ ccntlilunda ni) V~o ele sub'Vencionando :I EHrada com <' pa.- ccntunl um ncr0;cimo absoluta muito'P"n seu autor o Ilustre deputado GC'I suas aspmlçocs os "pál'J(].s" Sao IlS gamento de todo o seu llessDal tltu- maiortúlio M0!1ra. .,' ,.emwcgados de abril". . ,lado: Re€~ILu disso quc o custo no mcrcs~

:E'a~ ~::.n !loS M,~~mte~: ..' EXIstem na C.e,~tr~l etn (l'rande l~U- Nao CCllsuro êsse P:'cccdimento !nas do conoumldor quecstnva equllibradoos, el.t!':mumerar"os· da _CelltJ 0\1 r!o1melO e se~ scn lÇG 'Pcrmanente, Ne- noto lI.penas que Ale desmancha a In, com os valores das duas p:O{;odêml(\s

8rusll cst~IO :nUtllD. olt'Uag...~ .amenta- llhum dlrolto lhes M~lsto - estão a, verdade eont·ldll. n~s trl.Z~ bâ.>lel\s (\C~(llülibrou-m; ex:r,t<lmcnt~ li!\- IIU:

, Sábado 24 DIÁRIO' DO CONORESSO NACIONAL Julho de 1948 602g~

portimda ccrrespondente li difq:cn;;o. dEI topografla econômica. de uma. re-I r,ão da Indústria e Comérc:1o e das ceu normas pal:ila o.mClrtlza~tl.o dode fretes. Em outros têrmos: - o gíão, . _ . socledaaes Rurais. capital nem cnou tentes de renees es-valor na e>rig,em mui, o frete ctli. um Assim « fixa.ção dos frc~e3 nao pode <1 -3 represcnt~lltes dos Est(tdos pcciD.iS para o financls:mento ~as rea.-valor di, entrada no mercado, diga- nem deve. ficar so l1vre arb[trio dGS de Minas Getals, Sao Paulo e Estado 4zações lntiil>PEllSáveis à. ranovaçãn dI)mos e na outra procecência se a~- tmprovízacores Ime:ilatlst,as nas Es- do .&Jo, dl.'sJgnados paíos ,'es[ltdiI'Os material e ex»ansão das linhas ferrodona outra bsm maior, tradas de I:'~;'r(), Essa politica. tem governa~ol'es e o Representante ela viárias sem comprometer aquetanmor-,

A.'; duas mercaó~rias passl\rão a en- sído nerasta à vida econômlca do Delegação de Cuntrôle. tlza~'i:o.trar no mercado até ee formar na',o Brasil, pelo disl>erdlcio tremendo, que Regimento Tais falhas deV<lrl.'i.Q se,' sanaCas j)e-equtlíbrío: um>' cem um valor V o ause tem feito ele energia econõmíca. la derrogação do art~G[j 28 que estsbe-mente de frete e li outra com êsse va- Em vários pai~,e3 e dos mais u:iian- Para decisão final do, assunto IJelo teceu SUbvenção flxa, igual a Imporlor mais a dilzrmcu dos '/lllo:es do I· ta.dlls esta fillaçi\o tarlrárla é subme- c.ongr:~so, to.ma-se ind1~pcn.::;a'~el tl l\€. tâ~Ciu. Correspondente ti desP~a coza!!-er,c. ' . . tida. ao Congresso por :11: tr<l.tar ele tôdas as mcdídnsaclma propostas se- pessoat permanente. instituindo urna.

Por e:<cmplo:cllega uma mc\'cado-jaS<'.unto normativo c "de Ú\t'>" da !lI:n consubscanctadas no regtmentc da cOntrlt'l1i~ão em condições de lItenderrta Ge cuas proce~enc\as diier,zntcs M mais I,Jta tmportãncía. Est~ada. " ',' ,. 2.03. ímpara tívos da política de expnn-mercaão per CrI> 10,00, Os (retes pa- acentece (1'''0 submctê-Ios ao ~ar:a- f;~te renlmen~o)'"o,~eVi~ wr SIC>.J re- são .ferrovili.rla e. a.umento do patrl-gcs são da. 1," procedêncía , rnento surta tirar-Ines a mobilxlade precentado sotrerá exame e lIt1aUse <10 momo da Central.

Cr$ 1,00 e dll 2." Cr$ 6,00 rê~·;,e 11m que tem sido unia real vanta~em, Es-, c~n~:es"o. ,.', _, As~;m. julgamos que melhor atea-:<Iumcntode 50% no f;'~t~: para a la. tamos numa época em que os fato; rele~l'>S',?or~esr.a razao, ode entrar dermos ao Int~rêEse púb:ico e ao pró·~}l"cc'c(iench, h,'Juve um a umsnto de el'S se mczà.em com uma velDcidade '1::3- em d~alhes,. Lmbrando~ ~~.lo,n;enos prto Interê~sc do nobre Deputado que0,50 e para ti. s·egunda Cr$ 3,00 c as tr<lOl'dimí.ria. Como eonsequência ~:S- os cmco ~ontos }\l~'dan:.n1,~lS seguin- apresentou o projeto, pro1)ondO-lbe ti.. _. - -- -, h-' 'pM' , t' d c'" árl o ElS~- t tes que devem s.r Incluídos: s·eguinte substitutivo: •"u,.~ merc..cenas e .garao r:v ~'"' sa !!!ou acao e enano s ."c os 1 _ O quadro 2,0 da E,F c.n. deveyamente por Cr$ !0.50 e. C:-$ 13,.00 econômícos..se modificam e ~ nsces- ser restabzlecído permitindo acesso de suas'TITUTIVI),o:w::nüo pois uma ulferenclaçRo a la- sáno atenúê-los com a presteza de\:!- carreira aos monsatístas. Art. 1. 0 F:c:'.m d~rr{)~I\[los o artigoVOr da la .. d'e Cr$ 25), .. . . da, :\Esin} nas normas, Ql\ estllJU,açao 2 _ O ante-projeto deve sel''Ilcom- 9 do Decreto-lei n,o 3,3ÕS e restaM!e-

Se, ao contrário se reduz as ~rlí!!-s tarifarla se assentou "esde 19;}7 qnz ~anhado de uma exposlç(io contendo: cldo em sua plenitude o quadro Il do?, prob:fma se mvert-e; se II re",u~I:0 em, ~e tTlL~llndo de tarifas espeCIais ~ a) situuçiio financeira na 'EJstl'ar.la. Mlnisté~io da Viaçâo e Obras Públi.-'''IVE·:;se sido d·e 50% como 110 €xem).o abaiXO das gel"als de paUla p::,dcrlam b) plano de inver~õ'spara .; anos. cas,:ll~ter,ior terl.&;n~ '7 mercadoria ~\a as Estrllóns pll-lascm e"~cl;1ça') Im e- c) plv,no,) de operações de !ina'lCi:l.- Art. 2.0 A sllbvendio concedida peloprlmdra pl'O.:edcnc,a chegando aú dia Lamente independellto:: as provà- m:mto. Governo F'r';:ral ê 'Ce"ltral d Bra ilmer.ca~o por Cr$ 9,50 e II da 2à. prir ção, comunIcando-as, "a post~I'I:)1", d) pl[],nos tilrlfátioS.. corr.esPcnd,,"'ré. ;\0 ~lont~nte d~ clesD~-ceclenca por Cr~ 1,00 ou. seja urna ?o C.ons~lho de. Tarifas e 'I'rotll.pnrtes e) normas orçamelltári"'s. sa com pe-'oal &"mOn~'lte "crescidovanta~::m. comercIal ~, favor da 2a. que ~:"las tomaria co~beolmentf' Ra· 3 - Dentro do p!'azo d~ 120 dins i'do valor at~\\'Üm~lte ~rç~~db d~s obra,'Jde Cr$ 2''',0, ~ •• ,. o>'; via n,~so um~ lntenç~o magnLi~l ne deverá a E. F,C.D. l'<!,resentar à1c realizaçí}zs conside.l'E,d>lS indispensâ.-

ESSf; d~"alhE- .apar,,~,,~n:_nte, b.."a_ senti~o ~.e nao sacr1flcar eSOl:!mell- aprovação do Congr:.'so n re~lme:~to iveis à. expr.ll~ão e melhoril\ do tráfego:;:lara. ~"'r ,rmbl'ac;o neSSa casa, c, COl)- Los. Cle rlquEzaS represadas pel'; va- o qual deve collter a. fsC.rutu;'1l UO,~ da f'~l'rovio

_ tudo n,zces~áTio pal:a ~e ~c:mpr~md~r lores altos das tarifas ou 11 de defen- quadros de p~ssoal perm~tjl'do o acrs- Art. 3.;-' E'iclJ. cl'iMo um Oonselho~ue t:mt~ a elcva~ao tarlf~rl:t qU~.~- der. a d·ensldilde de tráf~flo ~asEs- so racional com promoçoesp:ll:l<>UI\,as Diret;{Jr como órgào !\orm~tiv() supre";> a b?il>l\ i~as ta.lfll~ !,Dd~m 1);'0,,': ~:-~Ilas de Ferro quando SUg'lldaS, no Jnclulndo ,u establl~dade ,C['ll,enda pc- mo àa Cmtl'Il1 do Bra~ll. compôs";) docar l?tltuba~ao enormo, talo.i~anotl ,U vo.U!}::,) do seu transporte, pela con. Ias C0I!ilU!stas socm.is elfl 'I'lgor, , Oiretor; Vice-D:retor; 6ulleúltendenp

t\_eprlmindo zDnas, nltel'andO dOlUll1a- cllrrencla rooo-"l:1ria. Acontece qu~ O Dlraor ,poderá OUVIr, o Consel.lO c" ele tran$portes. compl'ocndendo r,ÇCle3 com~·~ci:l.ls, ,dentro ",m pouco lie abusou 1:1 elas, seUlore que Julgnr cOl1vemel?te e ohrl- td.re::;o, u linha c a locomoção; ChefeAEstr~Qa sofre agora os erro; tarl· tlcldade concedida para tomar o sls- gatórlam,2nte para 8pJ;,ovaçao C12_ pl(\- do Departameuto de Planos e Obras.

!árlaS, fe.tos em 3.944 e etn 1915. Na tema tarifnrio indivlduallsta, e ilS eJ- nos geraIs de constl'UÇ:"O, aiteraçao ,de c:"mpr~end"'nclo tôelas ElS inverSÕes, inverdac.e a um aument.o de t:J.rifas cor- trada.> conc~dereln t.B.l'ifasesorc;ais normas de transporte ~ moctiflcll(:O'::S rüu~' ..e eletrificação; Chefe do Deparreõ~O:lIie um acréscimo d€ reczita, nl~.s wm a generalidade que lJl·hitltlva. gerais dos planos tarlfarlos, Opel'llç,lW tamento A(üninistrativo. coml'reen.se e:;E(~ lIumento ultrapassa a .cllpa~l- mente era fundam~ntul. Acollt:ce de créditos que empenhem a l'ecelta dalldo p2Sso~1 e ma~erial. bem. ainda.da trlbutól"ia àll.S ~erc~~ol'ias pri- que tanto li elevação quanto a redu- da }'strllda, e alteração na reglúarllen- de representantes do P,sSQal ela Oell.:fadas vae influir na produçao da mce· Ção de tarifas perturbam o eClu1llbrl0 taçao dos s:rvlços e n(\S r'~reitos re- trai escolhidos Por eleição; da ASEOd~ te! tornado menos grlWe a tarifa- comerclal tormado ao long~ dtl~· vias conhecidOS aos seus serv:aol~s.. ciação dos Engenheiros da Central doçao Qa Central pois Que o seu ooda,' de comunlcaçào Jl: claro qUi: só <e Durante a Constltulnt~ "iv·emas eJ1- Brasil; das classes produtoras compreaquis,tivo se estê. reduzindo a menos manJfeota essa perturbação nas mo;. sejo de apresentar algumas emel1.das cndeno.o a Confedera.ção Nacional dllde 1/3, contudo o mal qUe prevGcou cadorla~ clt baixa valor venal p1: ~ue que prztendlam,regul~~', na ~a:"" ~1a~ Indústria. Confederação Nacfonol deestá. ai na~ deflciênclas para o nbas- nas outras o !rete pouco Importa p~ra gua, que R~ autn,rquias. se lde,,=~~~: '1

dli ComérclO, Confederação Rur:::.l arasl

tecimenw do me~cado Interno. Mas ,ua estabilidade 11() mercado . semelhança. 'do orgali~Sn1? o I'S~lii o, lelra; do Estado de I'11!\(l,s Gerais; da60 houre erros e dos ma.is grave.s em O plano· o: am ntá. I 11' t:t, d Isto é, tivessem um orgao ,,01:11;\\ vo de São Paulo e do Rio; e da Del.ei!Il.·matéria tartil\rla e erros que paga- deve ser, po~tal1~o ~ o e()~pa;l~~d~ /Ia qua\ ):Ir"3ta~ill.~~ os ex~cutl\O~~l~S .;lío de Oontrôle, sendo utlll'eprescll-mos multo caro por eles e que !lInda também de um plano tarifário llutl:!rqU

das as ~v as con as e - t,m1tc por C'lIticla<1e,

por muito tempo teremos q'le hl"S M- .' caçoes e sms nos, t· A d o t'irer ·l',S consequêneias _ ~p houve Auto'lOmia do díretor da Estrada O 6rgão normativo com o l'e~pc(:"IY" ift. ~. O Poder E."íec,:wo subm~-

• o • d' f • _ ' . contrOle da regularidade da atuaçao ter" dmtro ,de 120 dias a ilprova.çl1ot:t'ros. es_es erro~lflao e.er azCl pc O D.ecreto n,o 3,3Q6 deu 'ao D!re~or administrativa aumetna o rendlmE:nro lido Congresso Nacional o Projeto do~~o;:;iareBl:t~~ siJad: ~~;;;al~~n;a~: das autarquias poderes ditatorlals 56- do trabalho pois impede. as vl01"~t~s I regulamentação ~ue estruture. o.s ser-

• ,. ,. bl'e o pes:oal e sôbre a eConomia In- mutações de rltimo tão prejudimals IVil;t>S. defina as nornlUS de trabalho e~nte, t no c~nselh~ ~e T~.ifas, e terna. da Estradr. em todo!! 'os seus à manutenção dos bons indicl~S .econõ- discipline os direitos e obrigacões .do.,;

:nsPClr es que o Ze a ()J: o 110.SO aspectos. ' micos A ignorfmcill., em ~eral nplua:l.e servidol'''', daquela autarquia.ll'e"lme de tarirss. ,E\1dentemente.dcvemos diminu'r os "e~érgicos" esquec:mdo-sc [[\le o l,Q Deverá., além do menc10nado nod Assim l;fonhe~telnddo a Jl?r?t~iI1êntlc,a ou pelo menoo cercelar esta fÔr"a cii~ conlando· é o ato mais ~rturbaclor,arii.f'I). constarc.-xpll\:itmnenic dêSll~

05 conca os em os na tI.;; ca Vil. t\\torla1 ll.tendêndo a q\re na iLdnu- na administra~ão. r~g)ll::lmento:formulamos também ,em sU.:l5tltnlção nistra,çâo da EstrdaQa. develnflUlr, Há mcsmo urna. definição jã cla~3i- (1.) ASlWl'm',súl·yame!·lt.ál'i:l.s;ao projeto, outro referente :I crIação em 1.0 lugar, as classes ·tilretamentc ficada de eX]J1entlda sent!do flue é a li) A .CstI\ltUIllçao ~aslca dos Qua-de um Conselho Superior de Tarifas. Interessada., no comércio e na lndiís- seguinte: ''''Adminlst.rar c redmlr ao dros <:'.e pessoal permItindo o ncesslJ.. A Contadoria Geral de Transportes tria e na lavoura e em segUl"do lu mlnimo II intervenção pelo comando". racional com promoçÕEs periódicas;" dirigida pelo seu Conselho Adn1J.nls- gar, o seu· corpe> técnico re re;llnt·: Realmente manter ul}1 .ritimo de C), A estabilldaé,lo funcional ~ a gatratlvo e .!unciono. juntu a êl~ o Can- te da. continuidade adminisg'atlv:l ~g. t,'ablho é ll. asplr>ição malllm~ da .ad~ r~~t,:l. 4'" a,pllcaçao das c.0UqUlta.s soselho de Tarifas e Trat,Isportes que dispensável. • minIstração pois quanto maIs re~- CI:tls .lll'l,l~cll;l~lmente o numero II di~em c~~o flna.lldade dlsclpllnar as Oproce.so para so obter a eOlabo- lar e simples :fÔl' 9 ritllJ,1o tant_o l!lfliS CC11stltUlC(io. Fe~erlll; _ .normas ae transporte e as sUl1,S tarl- ração das classes Interessadas e a con- renéUmclIto so obtem no tmbahlO rea-. d) _A lim,tar;ao d:1....l1toru'!adc nl\!las, . tinuidadctldmlnist ti d '/o llzado . f>1'\nlçoes o o amplo cllreit.o d<o defesa

Cons.tltui-S<J o Oonselho p~la repre. Qbjetivlldo •or i r~ va 1.P~ €I" eer Assiin tôd a administn\ção dev€Fla do empregado. •senlaçao das ernprêsa.s de transport~s Conselho ~liei~e o a. cr .. gao de \un selo composta de um 6rgá.l) normativo 2. Q Enquanto 11UO fô'\' apl'Dvac1.g l)

iJ com a assIstência de outras entida· '. Que tra,.asse êss.es ritmcs <1e traba- r~gulall1ento mencionado no artigo, ClSdados se::n voto. 1;:Hse Conselho Diretor podcr{' sC'r lho Ull1 executivo que os realizasse e (lli'eltos. dos cmpl'egados da Central se

E', tipkaroente, um trust repugna- eonstltu(do nelQs el€ment"S ~eguintes: os de contrôlc, pll.rll manter 110 ritmo r~gt\la!l1, pelo Estatuto dos Funcioná'do pela, 1l0Sl:!l Carta. M[\gna. A in- 1 - Diretor. . plal'ciado o esfôrço executante. !'lOS Públicos.t,enção ,en_:etanto, de sua formação 2 - O Vlce-Dlr~tor. O· Couselhe Diret.or. aqui lJrec,)n;~.a- Art. 5.° Os atuais mensaJisL-'\S terãoera tõd!l outra, ' 3 - O Supel'i!ltendente de TrallS- do, tem essa flnalidadc e tem també!~ acesso às carreiras i'wlciomds corres,

AS;l!r'l\'l'\'s'e ma,ntercnl 11ar,1l:,nla portes. compreendendQ o trátego, a a de tirar a amlJlitufte do !ivr~ arol- \10nd<::nte" \}o qu~<1ro lI, do t<!~1~sté'os produtor:s os cousum(dores e o' linha C a locomoçll.o. tlio do dirigente, Nao se oim.nue a rio da Vmçao c Obr~s Publicas.\\ranspOr1',adol·~~. • '" - O Chefe do Departam~llto de posslblJidade d~ l·el,lizal:., al1e>c,as se Pará.grafo ún,ko.Tcrr\o pref,;rêl1cla

A· falta je voto para 03 :.-epre,en- Pll\nos ~ .Obras, Compl'eendendG !ôtlas exige Qnese a~hq\l;.~ll1 as mt"nçoes que ~a~ vaT:-s que. s,e. derem os <::ll1prega-tantes da !n(;l~tl'la. e do Comércio e as invelsoes. inclusive eletriflcaç,v). movem as reallZllçoCSc. "Ob €.'''lallUI1\c1'at\os di' Central q~~a preoc1l1)ação nltidamenw fechada 5 - O Chefe do Departament·() Co- Além dessllS limit1.çoes ~JUtras deVê.11l i ter:ham feIto 131'ov3s 011 contem m:l1Sdo jUlgaulentc das proposições t',rna mCl'c!:I.1. compreendendo o. qelorta- existir. como z~!itis l1l'eCe,Cuotl o pró-' de, 5 ~nlls de S21""ÇO ,TI:! f,01:ma do ares:a. assistência inút.ll comfl reconhe. mel1to.Flllanceiro e o Est\\tl5tlco. \)rio: dC,cl'eto ql1~ _eleu persol1~l!clage ti,\l;<,> 23 do Ato das n'S,JOS1Ç<>CS Trans1-<)Cu (). Congresso da Indústria re~li- 6 - O .Chefe do Departam~nto Ad- autal'qmca li dn'eçllo ela Centra•• sao tonas. .'"zado em São Paulo votando uma 'i • minlstr~tivo compreendclldo !l~ssoal as oriundas do ,rz(':ult':m~n~o que. ~eve <\rL 6. o Essa lI,\,.em~am (;1'1 VIgortilca()iio a. respeito. n e n,lalerlnJ. l'eg~r li uutal'Qtlla e ft:;:ar ~em mtlda- 110. dat8; de ~u!l publcR"ao. l'~'VC~[\l1do-

O COIlS<:lho d~ Tif T" l1' "t." ~sses membros terlio ca.rM~r per- mente os clewl'es e obri~[lçocs tlasser· se as dlSpOS.C()~s_em CCl'ltrt\no.trata dos inte::~ ar a.s"e lu ~po•.~s l11anente. dCl'es da Central· .. . S~h d;lS Ses>oes,22 de 2.':;õsto dede tl'anSPol't/e.sei- 1:1ll'1:OS dos ~~I,?S Serão membros escolhidos os rcpre- Nõ,o é possivel qne 8.inua se contInue 1%7. - RoaerioVicira, Preslctcllt2.mn ó -' • oma-"c.- n'eceso~~lo sentantes:, no l'e~ll\l.e dp puniçõ"s ll.rb!trária~; c1- .~?mw.dil' Pires, R,·~"tOl·. - t1ra.1ltí3lio pc1'1lLO

dqtl;tal'~cle os, .tral!SpOI ,e~ I - Da ASSOCIa.ção dos Enscnl.lCiros Inrbitr:l.l.'ial.ller:.te n\lliçnd~s aos serv.laO· ..1tm.de•. - .M1l1l0t'l .N01!aeS' -... 01<1.•.d31 en J ~ li S n o ~eu .::1.lere,sc 80' da Central do BrasiL res 'd~s o.\J.t::U'qu'as ecm especial na~ 7herme XaJ!;er. - Var:dOtli ele Sarros.

. , e sno expr.eBsao na C:l)onoml~ 2 _ Do pessoal cscolhl<lo por elct- re:'l'oViRS, VCTO EM SEPAr.,IDo DOS S~tS. ANTÕlo.-:lOl1ac:~r:fll. Uma polltlcn de fretes POcl'2 çiio. . Olltra falha do Deel'eCo-l~l )l,o 3.306 ~1.\lmA. I':lJK'l'lO DE QUcmC2, :'l'n>:~RO ,j~_nltC:la. complet:lment:;- 11 fisionomia 3- n.presectante!J <la Cllnl'cclerf\- c~tà no fato do qucÊ'lc nii'l cstahele~ :!,!"'; E ,\i'JSTrDf,~ MfL"OY .

'l)03Ó Sábado 24r-__ DIÁRIO DO CONaRESSO NACIONAl.:

Longo e bem rundamensado pare«cer do Deputaria Pires F2rreira, relator do projeto na C~mi:s::o de111's'i:13;:O~:t8s e oomun:cj,çc2S." e o de~oimento do Engenheiro R:::ls,toPeÍJ, na mesma comtssão (Diáriorio Conçrecco de 7 de junh:l do corrente uno) mostram a Sz.~i2:iaC:e, osresuttacos D211é:iccs do D:n:elo-13i11.° 3.3~3. Pequenas ímpzrretçõesque pos; a t ::1' e algumas fulh::IS na.~U3. execução não [ustificam erítretanto, a sua r:ve~::ção. O Que urgeé apzr;ei\o~-lo e. príncipalmante,r,d:l.pt:'l-lo às normas constítucíonaisVig'6llt8S.

VJjamos íníclalmenta a questãofil1an~::'ra. orlada a autarquía a ]l.F. C. B. que vinha apresentandonos anos anteriores (l~3i1 a 1D(3) d~ficits da ordem de noventa milhõesdoe cruzeiros. pas: ou lego a um "su[:a:'uvlt" de 16 mill1óes em 1~47, aI•c:m~9.ndCl 63, 148 e 75 milhões em1e43. 4.4 e ~5.

E iss:J sam contar grandes invarsões feitas nas retificações do Ramalce São Pauio e na Linha do Centroe ot1trcs serViç'!l secun:Cá.rics. O aUmento eem'Jre cr':"c~nt<! do p:,zço dOcO'.l'vão e dos fretes marítimos e osnovos salários fizadns pElo GQ.êl\nl)(216 milhões de majora~ão) d~sequ1

libral'am o orçamento da ferrovia,ob:igando s. novas tabelas de fretes.insuficienks, todavia para re!ltabelecer a situação anterior. Mesmo a.!eim, o "dencit" qUe em 194.6 foi de41 milhõe-s, desapar-ece quando conEide.ramos que dcs Cr$ •........•••400.914.713,DO, invertidos em melhor=.mentos, sõm:llt>é Cr$ 178.800.000,00foram por conta de SUbvenções doGovêrno (prolongamento de M:Jnt.esClaros Monte Azul e ramg,l Japeri.Centro Nacional de P:squisas Agronômicas) e 01'$ 227.114.713.00 retirado.s da renda da estrada, hayendona re,alidatle um superavit de Cr$18Cl.204.512,00.

Nos seis últimos anos fDram inver·tidos em melhnramentos no Ramalde São Paulo 529 nulhoes e nas ViL'>riantes da Linha do Centro 171 ml~

lhões. além de mais algumas d:zenasC:<: milhões R:l eletrifica~ão da Linha.Auxiliar e no serviço do "OcntrôleC2Iltralizado do T:áfego.

Tais empre-endimentos irão permitir uma modificação complela nautilização da €.strada. Os trens pequenos fi lentos de hoje. se=ão sub&titu1dcs por outrcB, p~sados e com odôbro da vdccidade, o q1!e de muitoaum~tará a capacn:Jnde de transporte.

O "Ccultrôle C3ntralizac.o do Tráfego", na IJnha do Centro, ri>duziráextraordinàriamente o pessoal permitindo aumentar a capacidade da.Estrada de 1 U2 milhão de toneladaspara lU milhôes.

As variantes no Ramal de SãoPaulo somam 332 kms. (pràticamente uma nova tinha, pois a distânciaé de 380 kms.) e apr.es.zntaJ:áo rampas máximas doe 1/% e raios minimos de 687 m. ao pa.s<o que atualm:nte êsses números são de 2, 2% fi160, m. xespwtiV:lmente. Essa medificc.ção .permitirá que as lecom:tivasatuais possam transportar carga trêsvêzes maior e quase com o dôbro davelocidade. Em vez de 74 IGComotivaspara o transoorte diário de 15,000 toneladas ser~ô suficientes apenas 24 eos trens de passag~iros farão o per~

curso quatro horas em menos.A exposi g1\o do Elnc:enh-eiro Renatc)

Feie' permite que se tenha uma !déiada. import!i.noia das obras em execução, realizadas graças à autonomiaadministrativa e financl;ira garantida pelo Decreto-lei n. D 3.306.

Oetros esclareeimmtos p o cle r i atra,nscrever no objetivo de realçar aneCEssidade absoluta de se manter (l

r.egime atual. Enquanto, como repar-'tição pública. compr!'.va a Central doBrasil, no m::brimo 200 mil dorme::ltes,pc·r ano. devido as dificulôades dascon1':orrêncios públicas realizadas naCapital, quando autarquia pôde ad-

Não estamos convencidos da neces- dos Estados de Minas Gerais, São do das obras e re:tlizaçõ3s consideradasllidade de as autsrquías Industríaís Paldo e Rio de Jan<liro, nomeados pe- m.nspensáveís li expansão e meíncpossuírem quadros de funcionários pú- lcs respeetívos Gcvêrnos. A Presid'ên- r.as do tráfe!>o da Ierrcvía porlllioo'$. eía caberá ao Diretor da!1J . .F. C. B. cue nos parece exeessívo-sunveneícrur

O Estado deve realmente explorar e po-dnf3.o ser ecnvccadcs, quando n.e- â autarquía com as suas despesas -qU:l.tem regime te autonomta admmís- cessárlo, cetro assesscres concernentes sa tota;s,traüva e fin:c.nc:ira do órgão mcum- às SU2.S atríbuíçües, os ensres de De- QU2.nlio se executam obras novas, o'bido dessa tarefa, cs servíçcs índus- part~n;~ntcs dos S:rviço.; da Est!:ldá, congresso poderá ou nco definir ..tria:s de int~rzsze público, sempre que os Superint·mr:ent~.s Regionais e o As- Ccn3-re:zo-pJderá ou não linferir auxí$ in:ciz,ti'i'l\ privalia não o fizer ou sístenta Jurid:l!o. lia para as mesmas mas sempre Ee-não o fizer bem; essa fun~ão suple- Parágrzro 1.0 - Depenüem neees- :l"U\ldo S'3 apresen.am as círcunatün-

" . sariaments do orrc-"o,çãa, do Conselho elas; não pode. porém, assumír petatíva do E.:Jtado, d"v€ tõdavía, cessar ...., Adm1'llj,oh:-;;~7o'.' '" __o União respcnrabíüdadee antecipadaaquando aqueía mctatíva puder orere- cc_ --,. __~ d' .,eer ao uúblíco um servíçn satísíatõ, 1." - a propcsta orçamentária apre- pODr aspesas CUJO illc!.1:an.e. "

1:" sentada pelos órgãos eomp{;.te'!1tQ<."l", CV3..se em consequenc.n SUP1'lillSa'io e de preço ecnvan.ente. [) parágrafo 1,0 do artígo 2.0, trans-Em tal explo,rall::'o, o Eet:1do não tem 2.° - os planos gerais de obras e rormando-se o seu parágrafo 2.0 em

@ direito de estabelecer para os seus Inversões; , art:go v.sto ccmo a matéria não seempregados gnrantías inferiores às 3.° - as operações di, credito qt'e relccícnar estríctamente à do ar-que institui para serem dadas, na es- empenham a renda da 15s(rr.:la; ligo.:fera da atividade privae:a, pelos pa- 4.° - as alterações nas normas de No artigo 3.0 do subatí.ut'vo Ama-trões aos seus servidores; mas tS.111- transporte; Ta'l Fe:xo~o dsvem SEr ínclutdos na L-JJém não lhes deve é!ar garantias des- 5.° - as propostas de modírícações laç0.o de membros do Onnselhn DeU-tas últimas OU a elas superiores, pcís geraís nos planes tarífárlos; b ratív dE' ' u t., 6.0 _ as alterac.õe's nos direitos re- r" 1 o a s,raua 111 repre.:en an:leso dificultaria o exame, pelos int,e- conheniâ.os aos sel'vidDre,s ela Estrada te do Es:ado do Rio de Jan"ll'O, um'do:ressadcs in-eluEive o Estado, da po~si- v Estzdo de São Paulo e Ulll do EstadoilJilidad€ de instalar~se a iniciativa pl'i- § 2. ° Oomp2te, ainda, ao OOnB[',J:o de Mina~ Gorais designado pelos res-vat:a e, at~, a própria instalação des- opinar sôbre qualquer ag,nu,o relatí\"o pectivos Governos.'lia. it Estrad!' que lhe fôr sllbn1~tielo pelo A ferrovia é propriMllde d" União

Assim, entendemcs que o subst:tu- Dir~tor. ° '" ,e inlzressa profundamEnte à econo-tivo dev·aia linütar-I,e, nôste particular Art: 4. ~ relarono C!;CUIlsymr.lado mia de,<;!<;s Estados, sobre,udo a do'" respeitar inregralmente os direitos da pdeg~ç,:o. de C?ontro.e, re.atlvo à I Estado de Minas, mediterrâneo sem<dos servidcres que ao tempo da im- g~s.tao aCimm1~tratrva de C9.d9. exer- saidas diretas própl'ias pa.ra .o explantação qa llutarquia já eram fun- CICIO acompanhado do llal9.nço Geral teriorclonál'iç,s do Qua-dro rI e os dos qua d9J' "R.ccdta" "Despç~a'" e do Ativo" As 'te,rifas da Q.entral alO'umas deentão já hll.viam obtido, p-elos ms:cs e passn:~": será, remetl,do ao~~esld"nt~ las, têm sido Qrientad~s {;o sentidocOl}lpetentes, o direito de ingresaar dit ~eptll)lIca, qUilO SUblJl~jMá à. apre- de prejudiCl:f profundamente a eco:nele. Claça~ do Oongresso NMlonal! J~uta- nomia min'síra, prejudicando à sua

Quanto à subvenção, o ..substitutivo, menty • com as contas relatIVas ao prudução para beneficiar com esse~exDrc'c'o " d t E l ".-de autoria do nobre deputado e ilus- § l:o' Ó Congres80~Nl\Ciona1 Dlprovl:<rá pr7JUlzo, a e ou res st:J.dos.Oonv.em,

:tre prof~ssor Jurandir Pires, reduz a ou não a gestão administrati"a ,:a po_s, queo,uma ~oz no cc:nselh~ d1re:finalídad€ da receita industrial ao E. F. O. B. e, caso necessário, (le- t;;~ d~ t~D~:~da ,e, erg\1o p"ra p.ocur~rJIl-t€ndimento das despêsa~ de custeio, terminará. a anuração da T.espo.1SS,Jili- e~,e m .,~e:c". M"s naq é só a que"uma vez que os inveEtiment<lS <Te ca- dade de D'retor do Cot',selho de Ad- tao t l1'1fal'la q!3e podena ser atmdi',Pit>al em novas Oblas e realizações fi· ministraçã~ ou de qualquer funcioná.- da e!!l outro orgão; t;JT!bém. outr:-scarão a cargo da subveMão. Parece- rio, pelas irrezula,ridad,es comprovadas. questoes c9mo 11 d!'l hOlarlOs. ~lEuaçaones, datavenia, que, estabelecidas as Do segundo, constaráo os rlil'<HüS e e 9rl~ntaçao d~s h~has, eemcligo;s .detarifas à luz de sua função secial, não dev,eres de seUfl seTvidores e a esCI u- trâfe~o, comüdl(lad~s para o publicahaveria inconveniência em ser pruden- turação báslca dos quad!'w ee pess~~l, e ll,ara o traneporte de mercadClrias etemente aplioada em nevas obras e pe,rmitindo a{lesso racion~11 e prClmüç'lo mUltas outras podem ser d.e~~Urldas:realizaç1ks, sempre que possivel, uma periódicas e a S8'hUrança da est ..blli- em certo Estado, sem remaCllO nem!parte do p:ro-duto resultant€s do seu dade dos fúnclonáll'ios. apêlo. A presença de um representan-,smprêgo, depois de atendidas tôdas § 2.0 Enguanto não Wr a:J:)ro7uuo o te ~o Es~ado mteressado no Con&e.l~o43espêsas doe custeio. Regulamento do Pessoal, acima men- ÇelllJeratlvo será sempre. ,:ma_pos~lb:i-

Sala das Seseõe's da Comis.são de cionado, os dire1ta.s do:; empl'e[,laClos lldade de correção e rect,flcaçoes uteiSTrau.spcrtcs e ComunIcações, em 22 oontinuarão a S81 regidos ;lalo Esta. do próprio serviço da ferrovia.de agôsto de 1947. - An'tônio Maira. tuto. dos Funcionários :l?úbJicos, pelo' Ao § 1.0 do art. 3.°, daríamos reda- Eunápio de Queiroz. - Pec'lroso Decreto-lei n. o 240, de 4'2"1938 e pelo ção dif€rente:Júnior. - Aristides Milton. Decreto-lei n." 1.909, de 25-12·1939, § L" - Depend,em necessàriamenteParecer d'a Comissão de Finanças com as modificações 1Jost·e-riores d. aprovação do Cons,elho Deliberati-

Relatório § 3. D Os lttUais servidores terão vo:MUSsa às cançlra~ funcionais do Qu<.- 1." - a proposta orçamentária apto.

Atendendo às sugestões feitas pelo dro lI, do MiniEtério da Viaçlio e se.!ltada pelos órgãos comoetentes;iSl'. Gabri<ll Passa.s no seu Voto e Con- Obras Públicas. em co.rresjJondência 2.° _ OS J)lanos gerais' de obras ecUiando-as com o Suhstitutivo por mim com a sua função atual, obed~jjos os invarsões;~mteriormente submetido à cOllEidexa- dispositivos legais vigentes. 3. o - as operaçõE:s de crédito queção da comissão de 1"ine.nças, apre. § 4." Terão preferência nas vagas empenhem a remia da Estrada:;SE:nto novo. Substitutivo ao Projeto que SE derem os extra·numerários que " " ..:.. as :llterações nas normas de:11.0 166-1g'!l6 aScSim redigido: tenham pre:tado COUC':TSO regu'a- transport"s'

Art. 1.0 - Ficam derrogado o ar- mentar ou contarem ,mms de 5 anos ••tigo 9." 110 DBcr~to-12i n.O :1.305. e r-:s- de s-e,rviço, na forma do art. 23 €lo 5.° - as propostas de modificações:tabelecido em sua p1eÍritud,s o qua.dro Ato das DisposiçÕES ':!'mnsitór'l>s. gerais nos planos tarifários;:rI do Ministério da Viação e Obras Art. fj. o Revogam-se l1S disLJW1ÇÕes 6.° - as alt-erações nos llireitos re-:PÚblicns, com a lot'wão vigent'f fl,l em contrário. conhecidos aos s1':rvidor~s da Estrada.24 de maio de 1941 e mantidas àS mo~ Sala ,"Antônio enrlm!', em li de !i 2.° - Compete, ainda, ao Conse-oclificaçocs poskl'iol"2s, que .e1E:varcll1 abril dll 1948. - ,t1naral Peixoto, Re- lho op.J.nlr sôbl'e qualquer assunto re-(>S niveis de vcn.cim~nt{ls dos funcia- lator. lativo à Estrada que lhe for Bubme-:uários, PARECER tido pelo diretor da Estra-da.

Art. 2.° - A SUbVêl1Ção conee;'lid.a A Comissão de Flnan.,as opina ta- Quanto à' situáção do funclonalis-'Vejo Govêrno F2d~ral à' Central do' vcràveJmen',e ao Substitutivo aprEsen- mo da Estrada, como a Câmara dos:Brasíl corre-sponderá !lO mentante da ta'do pelo Relator ao Projeto número Deput2.dos conta cem ul}l órgão próodespêsa com pesscal p,erman::nle 16614.6. 'prio pal'l o seu estudo _ a Comissão<wr2sci(j'0 do vl:lar anualmente o-rç:ldo Sab Antõnio Carlos. 1: de abril de de e,zrviço Público Civil _ opinamosdas obras e .walizações c(}llEid€rad~.s 1C4.8. _ Souza Costa, ?re.sidente. pela ida do projeto àquela Comissão, aindlep~nEáveis à expansão e melhoria Amaral Peixoto relator" - Dioclecio fim de orientar esta Com12são e a pródo tráf~go da ferro1\ia. Duarte. _ Segadas Vianna. _ Agos- pria Câmara sôbre a melhor manei-

§ L" - F'ara fixação do mo-ntante tinha Monteiro. - Leite Neto. rEI de resolver o problema. _ Gabrieldessa subvenção devBrá. Cl Poder EX2_ Orlando Brasil. _ Lauto Lopes. Passos.cutivo remeter ao CcnS-lôsso NacIonal Ponce d~ Arruda. _ L~.iz Vianna. _Rcompanhanüo a prÜ'pcsta Ol"çllmen- Fernando Nobrega. c.am restr[gões L o IIELilxónlo DO SR. DEPUTADO AMAllALtária, o plano clz Obras da E. F. C. Toledo Piza. _ João Cleopnas, com PEIXOTOI3. e o l'€spectivo ori;am,rnto. restriç6,es,

§ 2.0 - As rE>partIçÕ28 públicas que O projeto 166, assi.nado pelo ilus-Se utílizal'em dos serviços da EEtr'wa VOTO DO s:t. GABRIrIL PASSOS' tre Dôputado Getúlio de Moura. re·:será consignada anu'3Imente, no orça- De modo geral. cencordamos CnIU o voga o Dwreto-lei n." 3.303, de 21il1.1ento geral da União a verbêl neces- Substitutivo do Sr. D3IlI::.tado Am~ll"al de maio de 1C4l. que lnEtitui comollária ao pag2m€nto c]\~sEes Silrv:ços. Peixeto que Em muito r2pete o do auta:quia a Estrada de F3rro Cm-

Art. 3.° - Pka criado um 0011S=1110 dzputado Jurandir Ph(~s Fe.rr~ira~ tr12.1 co El'usil. JustHica a revogaçãod!'l Admi!l~tração como órg'io nerma- Propomos. poré::n. al,:umas mcdifi- ])01' tsr a e"trada. continuado a aprétl'i'O suprrmo do. Central~ elo Brasil e~Cõ2S. A:slm é ql1é' o ortigo 2.0 devp- sentzr "deficits". ter ma.ierado excOllst~~Uído do r:iretcr, Vice-Diretor, r:l,' a nesso ver. ssr ty,Jdificado paTQ CSSSiY:t1llo8nts eiS fretes e nã~ mtisfa·S,upermtendEllte d~ Tran;;pcrt's, AS-I que ::l fubVêllÇ5.0 Se Uml' e à impcrtân- z:r o eswaillSr. to da, Proé:uç50 nasIlletente G2"01, RSpr€32ntante da [l~- ~ia di3pmdid9. com o pessoal perma- zOllas que lhe são tributárias e pelal~gação d? Ccntrêle, repr€sent~nte elos nmte suprImi:r..do-se '13 exprço,sões _ nt;3c3ssidade de rsstabsl2csr direitos.flmcicnll.litmo e três re;'l'e.sent-allUs "acre.scido do v9.1or allll~lmel1te orça- '.' prc:'rcgativas de funcionários.

DIARIO .DOC,ONORESSONACIONAL

c::om o advento da autonomia. U.'· JU$tltlc7:Ç1W tI - DespcsllS P/c do orçamento I ModlfJrfLl1do-sc sgom n RUn. estrutn-'ram llCUI <lIre1to.s pos«!zp.dos at~ No C. A. devem haver dois repre- aprovado pelo Consclho .'l.dlllinlstra- ra e conveniente ouvi!' a C. o. J'.agora. zentantes dos funclolllÍl'ios, 11m do uvo, a tomada de contas terá de se- pera examínur, sob o as;)ccto jllr!dj·

'1'0(10 êsse sacriflcio. ln1Pos$O • de· corpo técnico e outro do corpo admí- feita obrlgat61'Iamente perante o r 4

cO,legn.l l' constítucíonat o runcío-:dicaãos e llumill1es ~ervldorea pu- nlstratívo, Ntio pode faze:' parte do de C ex-v' d ° ri d· , , ~. t das "bllcos fol em vl,o' a Central do Bra- C. A 'qualquel'reorescntante da De- C 11 titul ã I dO n, o lU't••7 da narnento as ('utldndeR nlltAI'C)tlIC(lH,IiIllcóntinuou sob' o reg\1Xle deficltá- lega~lÍo de Contróie pOrque esta. não Os S 9 o a. Reptlbllca.. Na E . .1f. c. E .•existem funcionário,)

1'1mais pode subsistir em f Oh 'd C' • S•• 3 de maio de 19~8. - 8arreto da Uniâo, lmpoe-.se :, [1 uriléllchl d'l

O. • ' , ....e a ons- Pinto. C S PC. nrt 16 â I" " H .Nado.) portn.nto, .aconselha a. ma· t.tlllç!ío, N." '2 melltó)' , • '. , .."0 {:gl'

,nutençao da lloutonolUia. da. Estra.da S. S" 3 de maio de 19-(8, - id- ODd~ COmiel':' N!' 10de Ferro central do Brasll. Contra "~lLndo Barreto Pinto. 'eIa&e levant'1. os sagrados lnteréQel N.e 3 'Art. - Fica l'evigOl'aõo o disposto Acresceente-se oudo convier:..~ economía naeíonal e o próprio no n.o 2, VLII, do art. 32 da. Lei nú- l"Jc:lIn asscauradcs aos '''i':rvl,1·,r,·': ";;..... w .. • Bedigir assím 06 §§ 10 e <) o do mero 2.356, ,de 31 de dezembro de n "- - ufuturo do Bra5~I, duramente atingi· a.rt. 8.~: ' . 'M. 1910", E.F.C.B. que trabalherr; em servi-"'os nPI~ eíevacão dascricloDária dos A S .ço de rôgo, 'Vencimentos e noráríos eti-.. ••• ~ " - .. l'1; - Ao COl1sel11o Administr ala. das &-,,,-,ões 3 de ll1 ".'o da' 1"4_0" .íretell, lllém do cla.mol'. justo e ind!g- tivQ c;mpete' a· -Ed1n'ulUto BarrDto Pint» ~ ~" pecíaís,nado, dos mnneres d.e empregados, I ' • , . , v. Sa la dar. sessões, 29 (]0 abl'll {i,.feridos nos seus direitos e roubad~S - .-.?IOVal o orçamente de des- J1f,~iiJicação 1946. - Vasconccelo;; COe'!'l,:nas SUl'.S esperanças de llvr.e -scesso pesa, pala o :x~cíc1{) seguinte das DescU: o Governo ProvisÚl;io ne- I ... •

acs cargos de carreira e as premo- despesas que tlv<:lem de ser realizadas creto n.o 406 de 17-5-9~0 cm-! Jl(slljJCC'r;'~oÇóes subsequentes p~ln E. F. C, B., por conta. de seus pregados clll E, F. C. ~'. f;il~h[\ 0IISÓbrl? o iH·ojeto. ;cqni l"'ferido exís-

COm estas conSIderações 1Je~ por recursos próprios e que não constarem dU'eito de. gratificações lullclonrus. tcm três prcposiçoes: )1,°1,;7, n.o 160,Ju~tifiendo o proJeto.' ,do orçamento gem: da U.l11ão. aut<!L';- O ~l:e<:elto n que se rci~l'e a emen- de 1946 c n,o 83, de 19~8, esta últímn

A Comissão Executivo:, cumpríndo Izando, alllda.~ 110 decorrer do exercícío da assegura o ftlJOno adicional, que JU1, Com1s,';3.() de ,J1J,Üça, que deJihe·o dísposto no art. 167 do Re"'lmt'tlas modírícações que se tomarem 110- velo e. ser :mpnmid.o ilegalm",mc em rou fósseru feit:..s úilig~llcja;; em ';ó\,-to Interno, opina 'no sentido de que cessártas: . ,1931. . no do assunto,seja. Jul"'ado objeto ãe deliberação o n - Exnromar e aprovar os \)lal10S Texto cio dispositivo cit~do' Solicitamo" ii. i,re,;", a yiJ~r:a 60 úi-projeto "'Mresentado pelo S:'. Getu- ~erais de ooras ~ inversões;' ';Art. 32 XLIr n.O 2' -: O em- timo projeto e sua:lllex'1ç~o aos dOi,.lio MOlU'a, revogando o Decreto-lei ITr Aulorl~r, i>l'Qvlelllente, 0,0 pregados_ titulados ou jornal elros últimos, pam tomarem os tl";~' l'~l'que deu autonomia 11 Estrild.'t de Fei'- nlre~or a rertltzaçao de operações de llerceb~l'~w, além dos veneimeutos versarrm sôbl'c mutéria idéntic::.o1'0 C-entral do Brasil. , ' crédIto,.Que de'lall~ ser submetidas a ~11 salanos uma. grai;ífieaçio adi- li." 140"13,

Em 26-11-1946. _ Honúrio )lofo;,- aprovaçao do Governo Federal; , C!ollal relativa no tempo de 'e!e- A nossa. emen:h n:~o con~t;" (:0 te·x-teil'o. _ Eurico Souza: Letio. _ L!lU' IV - Altel'Ul:.as _normas, de (rans- tlVO _exerciclo na Eotr.:tda. gratl- to das dhu8 últim::.s prol; ',lSkürse"0 Montcnegro. _ 'Hu(Jo CarlletTO. porte e .'lS madl1lcaçoes germs :Ias pln. flcaçao que ~el'lÍ considerada, para versa sóbre matér!:l ele gmncle int-t'-EMENDAS DE DISOUSS1í.O Th"1CV'L !lOR tarIfários; todos os efeItos como parte mte- rêos~, sendo êste o mof,ivo f"-,JO qur,[

A QUE SE REE'EREM OS PARE· V - Emici]' p:nwcr SÔbl'C Qua.lquer gro.nte. ~o~ mesmos "eneimentos a estamo:; apresentando.'CERES: ,assunto qUe, lhe fór sllbmetillo pelo ?U Sal,:l.j'I?S ~ saber; mais de dez Sil1i\ das S~",~Õ2S, 29 de abl'l1 (k

X,O 1 t>lretor, , ~~os, 10<'n; /"G 20 n.nos, 20%; ccle 194&. - '1aseol1celo\ CC8lrr.:nedi~il', :l.s5im o al't. 2,": .S. S,' 3 de maio d" 1948, _ Bam~to A~;) 11l:OS,. 30;~ e de 30 al10s, 40%: li" • _ _. ~ ,', Pmtt' , ' ~TatIlICaç'tO adicional ~crá cal- PareceI' da Comis""o .te

A snbvel.l,:to ,cou~ed1d" pdo "olel" 'I N0 1 cuJada sóbre o tempo líqUido d' Úaasnortc,; e COUlllnicar;õé>'no federal 30 Esrra.da de Fero CenLl'.L1 A ' • " serviço descont!td~s tõdas' f le Suare ri, 1'''If:ncW8 (Ú) Sr, Barretono Erasil con·esponderii. :lO móntrl.l1te I··~rc~:~nwl' o SG;(tlÍllt,é pa~ág'~nfo M tas e óano em q~e m ~;s : -: Piuloda despesa CClffi pessoal p<:rnm.ncnte,I:\rt. 3. . ., tive1' sofrido ,a gi e p.lcg,,! OI(l,Cresc1da.. da importância que, altu:<~- . "§ 3," :!.\1ediam<, r,;qci.'si.,ção dn, :lutl). àquele Ilm que o e~~t~ga~eg~~llt~ N." 1 - .'1. emenda dn lwhrc, :Depu-mente for conSignada no res~ct~' o ,rl.dade eompetente podemo ser concc- completado o tempo de ~er;;el t.ado fL"-'l. o PI':I~o até 30 de junl10 '1';orça~nento pa~a 0,bras" e. r~alizaçoes did,OS ,transportes•. m?frpendentelnentC! que mo,ti,VC Cc nwllleriu. d,O:' vel12~ cada ano para ° Poder Executivo re-cons:dcrada,', mdJsl)ensavels a expan- de l·erba. orçamentárIa c desde 'lue mentos" ~ I meteI' 9.0 "Congres.':[) N;l.cional a :pro-sli-o e melhoria do tráfego da lorro- ha.ja autorizaçã~ do Diretor". Não se tl'~ta de ememhl inconsU- posta. orçamentária pm':J, O ex:el'cícjQ)':La. '.' .S. S,' 3 de m..lO de 1948. _ J:!(I!'J'ellJl tucional, porque a E.~'.C,B. é uma seguinte, para OS fins ela sub\'cnçã(}"o

~ 1,' O PodeI' Ex",::uth.o ltte ,20 d'e 1'11I.to. entidade autárquica. Ret'ere-s~ Q 1I0bre deputado ao Da-junho rle c:,~a, al10 devera remeter 110 I JUstifiC,agao ,sa!.'1. das Sc>;sõ\:s, 3 demaiQ de 19-18 rágr:tfo LO de> :trtigo 2.

0do substít\\-

Congresso .NacLOnai a. proposta orça.- A r " •... - Elll1Wru.lo Barreto Pinto • tivo dn. COlllissilo de> Finança.s. )lI).

mentárla para o exercício seguinte, es.':_a.va e IDd1S~I1Sf\Vel. O trah:l. ,., aue diz:para os fins da subvell~ão. I porte 1?ilO pOllerá delXal' de ser rean· :N,o 8 - "Para a fh:ação do montante de,';;.'r.

S. S.• 3 de maio de 1945, _ Ed·_lzade> so pelo fato de não existir verba Onde conVier' subvenção dr:verii. o Poder Executive>inllndo Barreto Pinto. lor~~entárla ou estando, esgotada.. An. OPodér Exceuti\'O I' dirá remet~r ao Congresso Naclonal.::teom.

JtlstijiCCU;iio , od~~~s ca.s~~", de"er-se-~: concedCl'\' o regulamcuto :Pilr:J. execuçãÓ"[P~esta panhando a pl'oposta orçamentária, ()A meu vêl',' auta venia, ,"Dlnos dos- r ão e no Du.etOr, que data ti Il.Utorl. Lei. dentro de trinta dias contados da plano de obras da Eo. F, C. D.

manchar UIIUI. obra. estraordinária. da.çs rir v1rtl,~C da qual os Diretores jda.ta ~e_su~. publicaçl\o; revogadas llll o respcctl \'O or9amento". . .reallz(ld-a. pelo EStado Novo: 3. auto- e ~ ço farao, f1S' requ\.siçães. d!sposlçoes em contrário, Achnmos mUlto m..'Ús raclOn:'ll e 10-nomin da E,F .C,E. Sômente depois • Fgl slem~re asSIM. pr~videllclallcio- Sala das Sessões, 3 de maio ele 1918 I glco, flue o plf,no de obras voenl).,'t (;0111que foi baixado e> Decreto-lei núlllero te epo s s br~ a coucessao dos crMI. - Edmundo Barreto Pinto. • a p~?PO,'t.a. orçamentária pois nes.o:t3.306, de 24 de maio de 1941 é que 1>6. ,.', .'. _ 00=.0 tCI:e1l10S todos os elememe.ô:lol possivel realizar obras de grande .S, S" 3 de maIo ae 19'J8.- Barreto JlIs,l!lcaçllO para Julgar sôbre n subvenção.vulto, ll00seguindo-se ll1esmo êsse fn.- Pmto. Na. disellssão final terel oportuni. Somos contní,rios. portanto ir. cmeudrLto ~nédlto sup~l1tvit! ,. N.o 5 dade de voltlll', a exámina.r o projeto . N," 2 - S01~OS de parecer ql1l1 é lil1-

Sao p.alaYl'us do relator: "Crla~a a Redigir, assim, o art. 4..0 e seu § 1." se nClvas modillcllçóes vierem a Scr fldel,1te um up.:co !'epr~entf<nw <i;}Il.Ula.rqUlfl da E. F. C, B, ql~e vmha "An. _ Funcionará. junt() 11 E, F. introduzidas 110 ?1~nIo. funclI>na:lismo, e, nu? àOl~ cúlnol)!'c-.apresellcando nes. anosanterlO!éS :- C. B. lUíl:l delegação do Tribunlll de De fato, o_projeto foi elabnradoc[)lll liende o nobre depuvudo" '(l~38 a 1940) .déhcICS ,de novem:;, m,- Contas pa.ra. acompanhar e ,. UI R, colaboraçao do Engenheiro Rena,to OPi,namos.:no entanto_ frt'Vor,wel-,lhoes d',? c~Ul'2:IrOs",P3;~SOuolog~ a. um por meio de l'egJst.ro posterlo/::sali~ Feio, um dos maiores e eficientes Dl. mente, quanto ~' cx~lllsao do repn.superaV1t C1<; 16 m,.hoes,~em ~'c:.47, al- pesa.s rellJmdns por conta. d~ verbas. r~tores da E. F. C. E. OCon'e. po. r.:el1t~llt.e ~da De.eg~ça?_dc Controle,cançando 6G, 148 c ,5 m.lves em Iconsl"'1ladas p_ a. Est atl ,i rem, que S, S, aCll:ba de ser designa- ~Art..go 7. çia ConstltUlçaO).1943. 194.4 e 1945, mento ' 'i "11' a._./ a, no orça-, do para. dirigir a S. Paulo-Jundlay N." 3. - O nobre deputMio Barc'''-

E i~so sem <.:onLal' :;randc5 inyel'sõü,< Iss ~W~ da unáao19i8 ' E é ~ -se perguntar' teráopilllãó to Pinto propõe nov:l. redação aos pa·feitas nas retificações do r:wml àe S, lI" ,in ", e IUffiO e • - Surreto Idêntica o 110\'0 Dlretór ou desejllrla rágrafos L" e 2,0 do lll·tigo 3.0. So-Paulo ena Linha. do Centro", , ", . . .. _ • que tudo continue como' se acha. u 010S pela nl.~nutenção da redaçiío do

4 elnelld:l )Ouco ãifere <lo. substí- I '.,' .TUS~I!'C~çao quer novas mO<liflca ões? E' ,o substItutivo da COll1ls~ão de Fín:ln-tuuvo, Apenas, e:;tab:,]""c ma.o1' ~ra'-I ,Em f,lce -F>~ ~l:_ 7., I e ~. 2:" dl:$3,- vamos aguardar. Dal~ talvez P~l'~~: ~,que. a. l1pSSO ver; e complet.a poiszo .parll. a. teme,sa ,<1a jll;c>jlo:;ta, «lle p,w:ee.;t\ a dega.çao d,e COlltl'ole Ins- fôsse mel110r enviar todQS s' 1 CUidou 'lambem ,das "alterações !lDStera . d~ :""':. tLprovau~ _.\j~IC' Conselho t1'lUIld~ l~elo Decre,o-ll:l n,O 3,206, de govêrno, para se n1r,nife~ta~a~e ~:S~ direitos reconhecidos dOIS, sl:rvidQresArlU1l1Jlstlab.o (arl, 3.",1. , 194 . .' . peito. d:l Estrada". o que 11[0 fIgura nlL

S. S., 3 de 111"';io de 19i{8, _ Ed. S. 5.,3 ne mmo de 1948. - Barreto A;;~unto de~s~ nntureza de tão gran- emelldfl. proposta.~IL't1:ndo BCLl'rctO ,Pmto. ?mto.. I de relevÍ!J1cla, deveria.' ser' enviadO N. 4 - Somos favorâvei~ :"t <)~il<:ll<i",

N.o :2 " ••N." 6 com roel1sngem ao Chefe do Estado. que m~nd:J, acrescentar ,:te> artigo 3,"RC'Óifóu', a"sim, (} art. 3,"; Onde con;:,.er. _ Fitas e~sas .considerações, devo po- o .scgUlme 'pi\.l:á!.'l·afo ,:. -

,"Art. ,3Y. Fica. crind'O o COlw);ho Art. - A,;e .30 ele ~et,enlbro de, ~ada rém, aqU1 dellml' ressaltados os bri- . "Medlrmt<l l'eqUl5lçaO d!t llnl:o-.">dm1ll.is1.1'f\t1vo da E. F. F. E .,que an?, o Diretor da Estrado. enVlarll no lhante.<; pareceres dos dIgnos relato- rldade . competente pOderao seI:":;;tol'á. composto clt> Vice-Diretor c dois tTr,b!illal ~e Contas, relatório cIrcuns- l'e5, D,!putados Jurandir Pires c Ama. concedIdos transportes, indepcll-chefes de ~(:l'viçOs designados ')elo !1ncwdo leJatlv~ :lo gestão /l.dmllÚstra- raI PeIXoto. dentell1ente de verba, Ol'ç,:rmelltárln.Du'etor da. Estratill do SC)JCl'illtendeu- tiva do exercíCIO (l,llterllOl', acompa- Sala das Ses~õ(.o, 3 til1 InaiQ de 1948, e. desde ,que 11U'i,~ a uÍi:J1i...açio dote de Tral)~IXdes, dois rcprcseutl1.11tcs Ilhado elo Balanç,o Geral el~ Receita _. Ed1n1Lnrlu ])arrctoPilltlj. ,ilir"im' .. , .. '99 1.undonai}"l1lo, sendo ,uu do COl'pO Despesa. c do AtiVO e .P,IISS1VO, e dos a ~ao sena nclllUs.'IVcl que um t,r:ms-õA.."CllICO e tréS l'eproseut:'lllt{.s dos E.'- õ.ocum~ntDS com)u'obatúl'losdas des- ,N. 9 porte ur~ente" pnm at<lnder uce<lSSI-tado.~ ele :Millas Ciel"üis, São Paulo'e IJ(:sas !lqridadns por cauta de rccursos Solicito a (tudiência nlls Comissões da~es imperiosa.s à ndmilli"tl'a.;ão donio de Jalll·jl'O desigllado~ pelo5 l'C'. que nao tenham sido consignados no de Constituição e JusLiça. e lt do Ser- POIS, delxnsSe de seI' efetaado COJUpect:vos I{ovel'lio>. A Pl'csic1éllcil'l eà- c>rçamento geral da União (Collstitul- viço Públi~o Civil sôbre o Jll'ojeto que Iindisfn.rç:\vcip. prejuizo.~. pelo slmplc,,.bel'â. ao Dintol' da E. F,' C, E. sem ção Federal. art,. 77" !I». disPÕe sôbrc.:t autonomia da E. 1"01 falO dl!, illcxi"téncb de ver,br•. , "Idi1elto de voto. .S. 5., 3 de mnro de 1948, _ BClI'l'cto C_ B., cO!:1lul1dal1lel1to nos §§ 2,0 e N~ 5 - Pelo arbgo 77 da COI1.SU-

Parágrafo único. Poderii.o scr COI1- I Pwlo. 10 do :trt. 83 do ,RIliS'hnel1to. ,tulgl!O e ton:1tda .de contas dos r~sp01,l-,!ocados COl'!iO, a§sesOl'cs, concel1lE:ntes , _ Ju.stificação Sala das Stossõcs. a de nlaio de 1948, s:J.yelS por dlllllCll'OS. c ~)utl·o.S bens pu-ll.!, sU::t~ ntl'lbUlcoes, os chefes de ser- :Do:s ,emo os l'egimes: - EIl11ltlllllo Betrreto Pinto. bllcos é da cOlllpetencl[\ exclu.:;Jw:, not'lCOS ú':t Eslrada. . I - Despesas por COl1tfl. tias Wi'llflSl ,," _ Trl~linal de C?I!t.llS. -, ,

S. S .. :I de maio uc 1948, _ ErI- ol'çanwntiil'ias; o)(amc odn. Th:Jcgae~o A :tut -!u~~f!c~ç(l~ ,Nao se Justlfl~a yortrtlllo, o :U-~t-o:iWI!<1c Flarrelo Pinto ,elo T de C ~,"t 77 I o • C c:J'ct°nO\lIla..a.'. • C. B, 101 go ...0 do SUbEtltUtl\·O c1n, ColIllssao

• • " o'. '.o. , once 1 (t no regIme (lo K;la,c1o Novo, ele F'infdlÇ<'1S, qlle admit,; fi, ci<'1t'fioçilo

Sáb<l.do 24 . J:)IARIO DOCONORESSO NACIONAL Julho de 1948 6033==

PARECER

A Comissão dcFln;Ln~as ópína, Ullo .coritormtaace cas C'nDCll.l.<Õ:,S CIo 1"e"lator,contl'iJ"tamentc fi. Ememl:ls n{lmeros 1, 2, 3, • e 5; .ravcràvelmente,com subsmcndas, ::'8 de ;1, .6 e 8;. a.mandnnno destacar -t', de ns, '1 e 9,para constttuírem projeto em ser 0...,rado , ,}~,

Sau "AnlôllloClIl'J"s" em 21 dI'Junho de 1948. - Souza Costa, Pre.sl~denre. -kllaral PelJ:ota, Re:ator:J•-.Israel PiM/Leiro. - João CleolJ1J.GI"!.- Souza Leão, Açositntu: Mont:';TQ;.- .Orla.ndo Brasil - ,/lu.ro Mon'ttiânegro. - Oswaldo Lima. - A '101'1""Baleeiro. - 2'ristão da. Cunha, cem,'r~5tl'c~e5. - .o,"eclo Piza,_ 1.0111':Vianna. - P01~GedJ Arn,aa. _ Dtoclécio Duarte.

pa0.JJ:10 !f. O 131, !Il'J 1946

&eguZamentCl, parll a CentraZ rioBrasil, o art. 23 elo Ato dtJS DÚiposições Co1Jlititue/01I4iS TTIln.sltórias•

(Justiça. n,072 - Flnl\nças .. ;)Art. 1,° Fica. reVigorado em télda ..

51ll\ plenitude o Quadro n do M1nllItérlo da Vlaçlo l) Obras· Pllblioall..cujas vaga.a serAo preenchidas pelDaexll'8.numerárlosmenelonado.s no· artlso 23 do Ato das Dlsp06lçóes ConotituclonaJs Transitórios.

Art, 2.· Só sc relniel.Rrá li e,,-tlnçlodo Quadro numa Vt!l'i completado .apl'Qveitamento dos extranumerários'equiparados 1l0~ funcionários pelo d1s":positivo constitucional, .

Art, 3,· Revogam-se as dlspo.,içôesem con trárlo, . .

.Em!mlla lI. n ' 6

Aceito, lnodlflce.ndo-n, de !lcêrd",aliás, rom o pont.o de' vista di\. Comls.~ dt' Transportes e Con1unieaçõe~.

Penso que ficareS· Ilem atendld'.l o il~81'jo do autor CIl1- emenda, dando-tle9.0 art. 4.U do projeto (lo seguinte. redIIÇi\O:

"Art, 4.' O relatórIo circunstanciadl:' dn Delegação deContl'ôlenistratlva 'lo ell:erciciolU.tel1or se1'!"':1:ivo à r: -túo financeiraadmil1i~trativa do exel'clelo anterior será. remetJdo acomuanl:tadodo be.lanço !lcral d<l. "R\'eeita e1kspesll" e do "AtlvQ e Pa~sjvo"no Pre~ld~nte da. R2'1úbllen. 11tempo de ser. el1camlnhndo noTribunal de r::Cllt:\~ Juntam~lltecom li. pestr.ção de Cllntas feitaa.ntmbllente ao congresso Naclo·nal.

Emenda n." El'ancer da Co.missilo do i'inanças

de Con,l·ôl~. De outro lado, não nos Iprane o representante da Dclec;açiU> A ndnútir a necessidade de umapreccdenrc ';,2 mnntcr d~lcgaç(jl!~ jun· de CClutl'ôle, coerente com. a emenda (telcgação do Tribunal de contas [unctcnamento de urna clele:;ação do Trl- j." que a. suprime. ' co'ú E.stl'ada seríamos Jcvad'os a to,ImIlul de contas junto 11 E, F, C.:8, QUllnt() à e~ev"çãú do número de n.ar Igual providência junto a tô~ase k;f;O pornuo ter.a êle. então, com êsse representantes do .runcionalísmo sou 3.$ autarquías e o' que é mais ITJ'llVe}Jl"ciluent€. de manter d"lq;açõ;;; íun- ::e parecer contrárlo, As comissões :lo modificar o re;:;lme ce pre:tap[:o de'Cu fi toel"" os responsáveis por dínheíros numercsns ~ão sempre desaconse.há- "~ntas dn~ er.tlàndc> do po~el' ptlbll-opúblícos e autarquias o que, cerba- veís. Da mesmo mono opinou a Co- cu lJl'ivt:do que recebem da Uniãomente não ç,cmpol'b1'Í:l. o ~tU quadro ~ll!~:lío de Tr~I1~":'}l't~8e comuntca, ~.""''''-. "--, ..,•.... r v : ••• S~·1.. ·~~-ócs.de funt:Dnário~. ções. A exclusãn <10 representante Centena~ de assocíacões edueacio-

SU[lUÚ:r:0S, pnrtante, 'que o art. 4." :tu Dele:':lçã'l d,~ ccntrôle (j(wer:l. ser uaís e hosplt.ô'llt'.l'('s recebem subvencõec,10 sub~tltu"i"o da. ccnussão de FI- examinada depois de />0 declctr sõore também fixadas pelo Oongresso emanças :f!ql~C cem a seguínte re- a víbílídude ou não (}e SUa exísténcía, prestam contas de sua aplicação '~e_dltÇ~o: ". rente . o CmlseJno do Serviço SociUI,

"Art, 4." - O l'ch<61'10 círcunstan- Bmenãa: n." 3 do MmJ$térw da Edlwar;!io e Saúde,lido relat.vo à gcs,i'[Q admlnístrat/» Estados MUll1cíjli:Js recebem aU~::VII. de eada exercícío, Mompílnhado Concordamos ainda com ::t Comi.s· 1105 para il'~~rmi'Jlldas obras e li).,do Balanço O:1'J.l da ....:ec:;ita .v " ú ..s- são de Tran,sportes e Comll,nlcações: m-nte Os Minlst,,;rlos que consízanmi~" c do "Ativo e Pas"IYo" tlCrB. rc- ~ ntlaçãodo substitutivo atende me- em seus orçamentos as dotaçlSes' conmetido não só ao Presidente da Repli- 11101' às finalidades com que se pre- ~edldl/s, fiscalizam a apllcaçâo.hllca, que o submeterá. à apre<:iu.ção tende crlar o Cou"elho DIllibcratlvo. t-.do Con~resso N'c'onal como tll'mbém Porque en ao l\ argillda. ineonstltu-ao Tribunal de C~ntlls: para eteíto do 8111enda 11.." o( CI?nalldad!! da. Delesnr,Ao de Contrô-nue e"ta tuti o artigo' 77-n da Com- le, O. Trlr.un~l de contaa exercera·atulção", .' O parágrafo 2.0 do MttgoO 2." do su- em tOda a s~a. plenItude o C1U.. IlIe~" 6 ~ PreJudicalla pelo no.sso pIl- bIItitutivG da COI11U18ã.o de F1nRl1l;1IlI compete ez·vl do ltem I do art 71

rece'r à emenda n,D s. dIZ o' seguinte: daConstttulç!í.o e quando (§ 4° hN.O 7 _ A emenda restabelece gra.- "À11 repartições pÚblbc5 que se uti- Ciliado 1Il1;lgo) tO~:l.r conhecimento,

t.lflca:çõ:$ adiclon...ill. Dciltl\IDOS de Ilzarem do serviço da. Estrada. será Para. ~ar pareceI'. 8,!bre 38 cont)\S que. oplnl.ll', na dúvidd. quantu ti. SUIl. com- ~oD8ignada, anualmcnte.. DO orçamen- o Presidente da Republica"devera presoi.ltucion:.'.lldacle, . to geral da.Unl4o, a verbR necessM111 ta\" anulI!mente 1\0 Conltl'esso. r~ce~e-

N0 8 _ Somos favoráveis à. emen- 1Il) pagamento dêsl!Cll serviços". . ri. também as relativas ti. ge~tiío i-da. que V!Jla fixa.r o prazo paro. a ft- O Deputado B~rreto Pinto maneia nl\DCcira da. Central do B1'llsU.gulE.mentação da lei, Achamos, no en- llcmcentar mais um parâgrato.ranto. multo exlguo o praw prop<l6- "Medlante rCCluit;ição da auíor.ldllode'lo. O~i llug"rimos: CGDlPetente doderão seI' conheçlckJs

"O PodEr Executivo exyedlr& o RAl. transportes, Independentemente de~ulameu~o para cxecuçao de.'Sta lei, verlla. ol"Cament!i,rla. e desde que ha.Jadentro de noventa dl::\s.da data de sua. 2utorlz~ção do DIretor.publlcução" , . Jllstifico o IICrésdmo pela nccessl-

H.o 9 - A cmenda do l\obre depu- dade de ser atendida requi~jção eletado Vasconcelos. Costa. procura as- transporte mesmo para reparíleOe,'l>cgUl'nr aes &ervldores da E. F. C. B. qUe llàQ tenham verba orçamentáriaque tra.ba~m em. servlçM 'de fogo, ou 1\:!.0 ll. tenham esgotado',vencimentO,<) .[horár:os esj>Ge!ll!l;.. •

SQllIOS favoráv.:!ls a ess.9, m~dida ~l!oO vejo 11 necessidade e l;enhoiusta. e humana.' Melhor seria, 110 en: Ineslllo re~eio da mclusão do pa1i\fra.tanto que fô.2se estudada em proje- lo. Nlo me consta que Ctn qualqUerto enl Reparado. pois teriamo.s l\Sslm época tenha deIXado de ~er atendidaOportunIdade de atender a todos 06 por falta de verb:l; nece~ar1a. requislC!1SCS, Em igu:l.lde.de de condições. Já ção para transpoltell de emergência.E;.e Í"lD le:;:r;lado em lJut.rClS 'seto- Atpda reeentemente l conccdemes umres. lImpM'llndooS que trabalhaln em ~redlto. extrllordlnár.? d~' setenta ehogpJtn's de C10enças contagiosas em ~ols m,lhõe'l doe cruzeiros. a fim de

. :' 1 b' . j~ • ""'lt de atenc1!lr o pagamento, à. C~trnl dozonas l:r;sa u r.s e "s';, cv~ n!n' 0- BrnEll. de reqU1slções feitas DOR últl-.::lmparal li (,8 que trabalb"m a. g mos anos Belll a. verba coI'l'eo\Jonclentere" .. ...

DeVello h' pouco a }l"UCo rca.jus- ~u nãu ultlmado~ dentro dI' tcmoo de1 s', . V" )ól vi«énch chs 1l""sm::s. O lne~mo

taudo essas l;.tua~oes qUe tem a.I o _.éontece em relação Il. tOdas ns outrasno maIS alto sen tldo sO(:lal, . ohl d t t X lUi

S la do. Com'ooiloem 13 de maio de compa as e ranspor es. ne u,19489. R"oei;;; vieira _ Vandoni entretanto. 110 decreto que Vai elitabe-

, • -." '. f lecer. um ·novo regime adI11inistra.t1Vo,cf.c .Barro.. - Ntcolau VC'l gue TO. -: l,)ara li. Central do Brasil' essa aulor!-Guilherme Xavier. - B0}Jerto GT08 ~ação, como medida elc Ol'deln ge'1'al.seml:Jccher. - Pernclldes Teles. -~, a meu ver, perigosa, .VIlsses Lms. - Tlteorf:lllo ARl1lquer- Sou pela rejelcão da Emenda.que. - Manoel Novaes, .

Para que realmente o artigo comt!donal .tenha o efeito que lhe qulse-'zam dar os constituintes. torna-se ne;;'''cessâria ll. sua regulamentacão, sem'preJulzo dos próprios da. E,F. Cen-'trl\l do BrasU.

Pelo presente projeto, s1l5pende-sea e:xtlnção do Quadro efetivo da E.F, Centra,l do BrasU em vlrtudeda..

l'arâgr:lfo único. O congresso ex1stêncla de extranumerárJos e!ett~Nacicnal aprovará. 0\1 nlio a. g,·s- vados por dlsposWvo constitucional.tl'i!3 admintstratil'a flnancfira daEstra.da de :Fel'fO Central do Bra- Sala das sessões, 20-11-46. - Iv-an c, easo nece~árlo. deternll~ll- TanãllT Pires.rã a ap':lrnçii.o da re~ponsabUi- A. Comissão Executiva. cumprindo,dade do Diretor do Conselho :";e- o cUSPOIitQ no art. 167 dI) Regimentollberatlvo pelas JrreguJaridades lntemo, opina. no sentido de que seJacompro"ada.s'l julga.do Objeto de dellberação o pro

jeto a.presentado pelo Snr. JurandyrE1fl.e1lda 11.0 7 Pires, regula1l1~tando, para a Estra

da de Fel'l'O Ceutral do. BrasU, o art.aELArÔlUO Pelo art, V. do Substltutlvo o' re- RestnlJelece gratlfJca<1ÔC'S adlclor;ais. 23 do Ato dasdi5poslçôes Constltuclo-

Ilatórlo da Delegação dcCOntrÔle re- Mesmo aceitando a eODstitueiollllU- nn.is Transitórias. . _ . .E71lcJula 11.° 1 !ativo à. gestão administrativa de cada dade da medida não j:tl~amns OPOA·. Em 20-1'1946. - RonoMO Montelro

Peh sui);;tltutlvo l\pI·o'Vll.dopel~, Co- ~l[e~"!~1() ser' remetid~, o.e~mPflllhgdo tW10 entrar em ontl'cs pl'Oblemll.s nt:ste ILauro MOlltene!1To•

mis:;ão de F1n:m!;as o Podel' 'E:tecutivo p~:'il:n3g !Árr,;o detlpll~~~~~.~aa~ ~~ mOlllenEo O,ue 05 re!el'~ntesà adn1-! fltOJETO N.o 83, 111: 19.8quando enviar ao Congresso 9. pro- N f 1 r.e-c-. ãrlo nlstl'açao da E~trada. O assunto pc..posta orç:l.1n'entâl'in, devcrá. tJmbém r;re850 ac onR para o ".~<; 'derá constituü' Ina.têriil. de pl'ojetu 11 I ~8tabelece o quadro de funcio-:;:emeie,. o lllan() de obl':ls ela E~trada :xame, parte, I nl!rio$ da. E. F. C, B, e reorgc,'de Ferro central d~ Er?~!l n. fim de A Emenda t.1l.:lilam"nt~ suprínlea . nlza o Se1L Regulamento.o'ue, Ulll:l YPZ 2lJr01·ada. ;;2!n iDe,''';'':l D2!ega~ão de Cont1'óie por' julgai-la. Srnelldu 7t." 8 Ilia Of('l1,ffiCnlo ~'oMhli~lério da Vla- tl1Constltuciol1al c cria junto L EEtra- Do Sr V' SOG!1""lo CO t<:.ão e Obras Públlcns a subvcn"ã,> ne- :!<l. l.lm9. dclc<,:[lç1to do Tl'i1mn~' de Será colwe,i1e~tl';, lix.\l' .0 prazo 1':11'8. \. .. <I... ~. s saee,·e"rh lt Ce59 rcoH-oe.'io C~ntas para ncomI18.1Jhrtl' e fisC91iz~ {l. regulamelltaç..o ela leI, como pro.. : (As Collll~.Ioes c:;,e Con5íltulção e Jus-

li. -Emen~:;' d'O -. O'e;;'u(MiO :Br..l1'ctc ',,,r meio de rc:o;istro pcsterlor. a,des- põe o Deputado Barreto Pinto. Acelt) I tlç:1.. de Serviço Público Civil .•.l?Jntú }'rCT1'c~a o jJ:'z.zõ paro, !l.\lresen- ',ooses l'e?liz?,~~. por conh de verbas o pnno de lIo'\"Cnta d1a.;. Pinauçs,:;l.tappo d-é,~~c r~r.E ~ de 0111'8.5 nté 30 de ~0l1s1gn~.dll5. pal'a. lt E~trada, no 01'- Em,enàa nO 9 Art. 1.° -Flcarest.a1:lr.lecldo Ijunho. ~~melltoOeral ela UnHb. '. quadJ:o n do Minist{rlo da Viação C

2\S? jnlf"'l canv"nienie :lo Slla acei- De llutcrlndo J)~putado Vasconee- Obms PúlJlIcas. extinto pelo Decre-tação. i\ de-~~"~ R. SC1' tlxndn r1C!lt~·o O Deputado !3arl'eto Pinto. (de$de los CnHa, Pn,põe Ilml'eglmc especlal to-fel n.O 3. 30G, de 24 de maio cl~elo ()I"~~~!1") (Tel'!'! lICCU1I);).!lh'" II a )':r:m~1ra hora). defel1~1''' intr',",'ol- qlle asseClure mc1hores Vtnclmcntos 'lO 1911,

., l h {(ente da autonomia d:l Central do I . . . d]J:·O!lOc\li."' ..··, ~.ue, dr" •.e l{\ao, en a- pessoa,. que trl1~:;tlhl1, cm servlÇO .e! Art. 2.0 _. No l,razo de 90 dID~.mos Ull1~ iN,''l e~ata do lU'jl1tü'üe d.9.5 B:'(lsll, comprometc'llqul O seu ponto fogo. '" medida J(Ista c que ncc tra será organizado o quadro d' t d ~:('e~r-·~s r······,·,," l'ftr:1 O exe:"""/) ~~_ ,,~ 1/' ,.. l-o-r:'·') rlellt)'/} do l"'t'rnda precedentc em vanns inJciatlvas 1-:- jextranumerllrios com Cap"Ceid 0d \lS OS,·'[,ide uma Delegação do Tribunal deCo11tas gisla.t1vns: amparo no~ qne t al.n· l'll. rçmocà.l' ~d' ~ a e pa·~ !'~ ,,',...__ ,... ,•. '. :",..."":,, ..~.... ::;" qve terá o maio:' cmpc~jjho no que se 1hall1 em ZOlUIS Insalubres, em deter- 90 J! d .. O m~ lata de, pelo meno:;,gUúm um plano ,ir. esuúçlVio e fúcil procul'ou ob.i~ti','al' com o (recreto em minados sCl'viços mais cxpostos ao d '~xtl?S emp:.e~a~08 de cada. claBSO~el~:~•. I'J .. ,",! l; ..-;Cn~ t~'~'l-t'!,('c; (1:1 ~~l1"{'\••t,~,, .. ~~p.hnrn~ão. cOllt:...-í.g!O de 'd,)ente~l etc. G anumelnIlO:s.te 1"cr,'c>vl9 """'-oJry!Í-1H,p"s primei- _ ~s dCSl~~'OS ~a C?lLtl'lll elo Brnsil 1\1as é também mnt0ri:t p:m• .cons- a!.'!a·o"o- 1i:SSC

1'n Q\1adrO, ~e~er!Í ser 01'.

ro. mç~cs "" "".... ~Cl[\O de (,uas oldens. titulr projeto a parte c 'lão deve be- d!l''''''' de odo a dar promoções1.°) feitas pOl' eontll !la renda. de f " <" . e qunno.1 nunca inferior a Cl" ••••

~1l!C1lda 1/." ~ :ous scrvlçàs· ne lclar somente o.. qu~ trabalh~m .1a 100,00 para aquêies que tenham ven-.• ' Centl'U1 do &·asll. e sim a tOCiOS os cimentos llté Cr$ 1 00000' .

" l'\.llld:1 .d~ :lUl·..,rln (,~ D"!ll)~.éld() D;ll,'- 2,0) pOl' conta da ~ubvencão fixada. ferroviários de ~el'vlç('J de fr.'l'o, Ique tenham o~den do d' • para osl,'.:tn. p", n. """",(,"1".0 ll1"llerO de~::elo Cong-ressso "11l'a ex.ccuçiío do 11111.- Sala "AntônIo Cn"los". ~m 21 de jU_ até Cr$ 2.5001'0 !las p~ m~de m)l,;;OlC·lr.J·':I""'~~ ~')l' .fll l1 ,;!oll[' t1<mo 110 no de mcll1ol'l'l c ampliaçito de SUAS nho de 1048, - AII~al'a! Pei.roto, Rc· I deverüo ,sel' Interiores a.~~~ e:oolm~

onse lu Dc.lbe~ai'".. po.rn. dois c sU- 11W1il1. la.w.. 1para OI cl~ ordenado malui-" Qe. Ql.$

"11to34 Süadot4' DIARIO I)('J eONQRE:$SO ~AeICINAC Jlllho ([c 1 )/\3-(r """" :u:x2!Z _, ." ·4..-v--. , " ,.~' , , '.'----.--.

Sábado 24 DJARIO DO CONCRESSO NACIONAL Julho de 1948 6035

, DO DIARISTA

CAPíTULO IV

Art, 27. - Diarista é o admlt!dOp:llo diretor da repart~ção para o dosem)lenho de funçõcs auxiliares outl'ans!tÓrlos:

Art. 28. - E' absolutamente v-eda.dl\' a adm!.ssão de dia.rista para funçoeslnerentes às profissões liberalatrabalhos de escritório. de qualquerllatUl'eza, exceto os de conservação.lls~elo. '

. Parágrafo único. - O,ch3fe do seI'..VIÇO qu~ infringir o pre~21J.tc dispositivo, E,~ra oH.dvel de p:ma de' suso:n~são. além da Ind~níz~,ção aos côfrespúi;)l:cos ,da !m!JQl'tim~ia !lld~v:dam:nte paga ao, diarista. que será imellia.~t~D1ellt~ dispen,:?do.

Art. 29. ...: Odbrisl:1. ~erceb'lrá sI\.lário por dia de trabalho -e.fetlvmnsnt&real1zado '

, It~m L· - Ae~cab de serviço ser'ol'~9nizada de '1l:l11~i!:l one o total deãiárias, ~m cada. mês, níio exccdg" ele25.

Do CONTRATADO

N.O 8 _', OPreddente di' Repl1lblica.,usando da~ at:-'''ulç&es aue lheconfere o art. 180 d!\ Constltulç40.derret'L:', '

aplicará li renda que :U'revellar D:J. devidamente justlfic,ada, ao mínístro b) prova de, Cr.pllcidade parA a' fun- li. ,vista dos elementos anteriores re-execução 'dos 'ser~lços e obraa, - de Estado, por íntermédie do Ser- ção: c~bldos e reglstl"ados provldencurll:co.ervanuo o orcamanto da despesa. viço de pessoal ínstruíndo-a com os .. c) fOlha corrida: a) -, a r~condução dos mensalístas- ,

Art. 27 _ A titULO cie subsídio, no se[)'ulnks documentos:d) prova de qUitação com ri ser- cujos scrvlç'os se tornem 1ndlspensá-corrente ano, o M!nlstérlo da F~zen- al prova de capacidade técníea para vl~o ml1ltar; , " vels:d: rovld 1 rá - q I 11 funp~o' e) atestado de ,va.cina·,,'p icenc :l '" pura ue. mms~ - ,. ' b) -" exclusão dos nomes ,dcsmel't~. ~p.J9. posta à. dl::'lo~!çiio da E. ,b) fólha corrida; f) atestado de sanidade e capacidade rnansalístas cujos serviços não S~ toe..F, C, B. uma Im'1ortnnc;ja i'l:ual 11 c) provo. de quítação. com o servíeo flBlcll para o desempenho da tUMii.:l. nem mal nacessâ I d •ducdéclrna parte do d:Ucit correo- '"I . ~ s •• sar os e os que naoml1ltar;' Art. 19. O Serviço do Pessoal tlmi tenham correspondído às condiçõ~s:pond7nté a prónríu Ert::-a~a, pr,vi1tc dl atestado de vacina: o exame dos documentos e verifica- exigive:s para o exato desempenhono orçamento da União para 1941. " d das nmções:

e) atestado de sanidade e capa- çu,o a vaga. existente na tabela en- •Art. 28 - A par' 'r de 1942, o 01'- cidade rísícn para o desempenho tia caminhando a proposta, devidamenteI c) -" lllteração da Situação da

enmcnto geral da, União cc,:l5i~n:J.r~ função. Informada, à Comissão de Eflclência me~allEtJl. aproveitados em !UIlÇ/l~5

à E. F, C~B., uma sunvensão da Par~~rafo único. As exigências das Art. 2(). - A comíssão ele Ef:ciên- d~ lD.a1o:· lI~fó.rio com Ir.dlcaçã~ cioimportância ecrrescondsnte à des- alfncus b, c e e não se estenderão lias cla estudará o r.l'OC~SSo, - julgará numero do Boletim do Pesw3-1 ou!1~,:l cem o mctertal permanente. e cstmncreircs não residentes no ,lais os doeume t d h bllítacã ... do Diário Oficiai que tenha diVulga-

s d' " õ d' - lí ., ~ en os e a. açao e sue-a '7r:la,S rcparnç ~S, as otaçocs e as a ncas c nao se ap_Ioam aos es- m~terá seu parzcar, devidamente Jus- do o ato qu~ autorízou 11 mcdírícaçào,l'~ra png~,mmto de Ecrviecs oue ve- trangdros residentes no Pllís. t!t1caC:o, à apreciação do ministro da Se a alteração tiver efetuado anteriornham a rcquísítar' daquela E~trad:J,. Art. 10. O SIl::v1ço do Pessoal ~arll E:;:t:\C:o. opinando, em t~:mos precisos, mente à 'elaboração da relação ncmí-

Art. 29 _ t:ste D~creto-]zl:entrará a verificação dos dccumentos, informa- p:Ia · aceitação cu não da pro:;osta, nal, s;eá feita apenas a referênciaem vi::cir na data d'! suspuilllca"lo, rá.. se há. r-v-ursos orçamentários dás- tendo em vista, ainda. as reais ne- JU.'t1rlcatlva na coluna de Ob8erva-l'cvegadas 'as, dlsposíções. em 'contrã- I' ." necsssídadcs do servlço, ções.l'io ' , , pon velS e mmut:..... o contrato. que ' " ' i I

. " encamínharé, juntamente com o pro-, Art. 21. -:- Aceita a proposta pelo e) - a ne Usãodasnovas funçõesRio de' Janeiro, 24 de maio de cesso 11 C)m!sslío de E!1ci~ncia. ' mlnlstrq .de .Esta.do, sm\a mesma que se tornarem nccessãríus e tIos no-

1941, 120' C:a In<'lep:";dênda e 53' oU ," , SUb~2tio:a à. decísão do Presidente da "mas prepostos para desempenhâ-laa,República. ---a. ,VargQs. _, Joao ,Art. 11. A Comissão de Eficiência, R~publlca; por íntermédío do 02par- com observância do disposto nos' arde Mendonça Lima ..;. '.11 de Soma lIltudarlÍ. a proposta. julgará os do- tamento Al1m1nlstr:.tivo, previsto no tlgos 18 e 19.Costa. • .. ' " cument~s de habi11tllção e submeter' artigo 67 da, Const!tui~!lo. ..:.. a.eom" , IV- O Serviço do Pesseal: enca,..'

seu parecer. d~vidamente ju!tlflcado, panhadade txpos!çáode motivos nu- rnlnhará ao Minlst,ro' de Estado o proà apreciação eto ministro de Estado, merada e assinada pelo res~ectivo cessado. 1sto é. rel~ção, em três vias,oplnar.do em têrlnos preciosos,sOhre titular,' • ccm a. "o,bcervap"'es que Julgar, cabl-o' contrato, tendo em vista as teais ' , ~ yUnece'sida:ies do serviço Art. 22., -, Aprovada pelo Plesi· vels. Essa r~1açao g~ral, com,o,sta das,

, ' ", • , dlmte- da, RepUbllca, a proposta será relaçlies, de ,cada re,a:-tlçlo, organl-'Art. 12. Aceita pelo ministro de' eneamlllh:Ída ao Serviço do Pessoall, zadas na forma prescrita nos ,1tens

Estado, a proposta será submetida, com que Caril.: anterioru. seráenv1ada ao Il~1)arta.-elC1>csiçAode motivos numerada e lIssl- -'. 'mcnloAdm!nlst:ativo, pr€visto no ar-,nada pe:o resp2ctlvotitular, A decIsão ,4) - publlc;.çao no f30le h m do t!gO 67 da :lonstltulçlio, que ,a exa.mi-do Presidente da República Pí!ssoal ,ou n~ DláriJ ojlcwl. com In· nará. submeten,dl>-a, em s,egu!da, ccm

• • dlcaçll.o lio numero e data da exposl.Art. 13, Se ,aprovada pelo Prel!lr-çllo de motivos: o BtU part-cer, 11 aprei:lação do Prest-

dente da ,República, 11. proposta será' " , , ' ' . dente da Repúbl:ca. 'encnmlnhada ao Serviço do Pessonl,b) - ]a,vratur'!o da, portarla a se~' V - A aprovação do Préslden~ da',que farã:' ,expedida peJ.o mmistl"O; ,República. im,llearâ' na reconduçAo,a) lavra:tura- do 'contrato em 11\":0 c) -abertura' dá. ficha financeira. dos mensalistas já em eXer'cl~~o e na.

Art. 1.• Além..dos fU:n~lonârios'pú- próprio; Incl1vldual; autorização para acm1Ss~o dos novoSblicosclvlll" re~ularmente lnve~~idns' ' do "ssentamentoin- Jncluidosna' relaçiió geral expedln.em cargos _púb'lcos" ,crlad"â por lei; "b)'remessa ao Tribuna.1 de Contas d),- a.bertllra ~ do-se as rêspcctivas portarias,co,nfor-,porlel'á haver, nos serviços . públicos para' ,registro; d!v1dual., me o mod~lo anexo. ,red':!rais" p~l~oal extranumerário. cl publicação no Boletim do, Pes_Art. 23. - Q!;!ando houver vaga VI_ Uma das, vias de 'relaçãoge-

Att, I'" O pessoal extranumer!;,!'Io 8001 OU no lJIárlo O/ictÁI com ~.n~- eIl". função que nao seja a ele menor ralde cada ministério, depolsdtíse"ó. aem"re, 'll,(Imltldo, oureeondll~ cação dtl.'número e data. da expo~lção salário na .tabelll I'Cs,ectiv,?-, 11,.ad- a:::rcvada' pela Pre5id~nte da Repúbl1-'zldO) 11 tlr.otlo prec~,rio, ~om fun,~:'\es de motivos; 'ltWs,ão ~e _ará por aprCl"~1t~m,~nto ca, 'será encaminhada pelo' D::jlart:l.-det-.mi""das e ln\.1~rl0 fixado dmtro " ' , , do mensalista de salãrio 1m.di.ts.- mc~ lo Admlnist- t'v 'Trib I ddos'llmlt;s ~;s r~t~~õ~s oi'çamentárlas ' dI ab:1'tUl'a defichr. fl1iancelm in- lné'nté lnferlor" d~de qUe a:::ro'Ve li. Co;tas,para coil~r~l~,a~u~n:ou~~ re:b,Jrópr\as da, verba pcssoal:parte "a- dividual,_, '"" l1l),c~ssãr!a ~:bhta~ac, observando-se li gi~~ro das fôlhas de pagammto, qucrlá':~l. ' ,I e) abe1'tUl'a, do assentamento lnd!- m_~m~ prc_~ssam":lto, indlca,do _nos deverão s~r elabcradas cem a me.sm[.

At-t, 3,0 O pessoal ext,rllonumerârlo' vldllnl. - , ,s.rt;:::cs 18. 19, 20, 21 e 2!, po:l.;n.do à!~pc~:ção adotada na relação.se divide em: " " ' ~ " 'ser 'cllspemada, & anexaç:lo ~e ',ao. ' '

Art. l~. Dos contratos constarao, '. cummt"s, li~de q;1e o serv:.ço do vn - A primeira via da relaçãoI - Contratado. 'obrJ_gatõrllJ.mente, as condições de lo- Pô's~cal v,eri!iclue já haVerreglstro g~~o.l de ,c~da minin~rio, aprovada

n _ Mensallsta cal'ao e o prazo, de validade. 'do llWsmo no respectivo assentamen- p~_o P."·esiClentt da R:púbJ:ca será." Art. 15. Os contratos que lnteres- to' Individual. d",vplv1da ao Serviço do P"ssoal, que

III -' Diarista. sarem àScc:ul'o.nça pública ou il. d~f~3n' "A;t: 24 A' I t érá feita I faro.: 'do Pais niío terão divu'gar.lo e 'p:es- -. . - nua ,men e s )' d' I • ,

IV, - Tarefeir!>. cir.dirlio de' 'registro no Tribunalélc a revis10 'das ta1le13s de mensalistas a - o. lVU ga9ll;ooq. ,Boncllm d").A t 4 ° O, t d d ,Contas d2 cada. rep3.rtição. aprovadas p~lo PeslJoal ou no Dlano Oflczal;r, . - I)t'çamen o a esp~sa • P 'do te d R'p °b1! a de acOrdo

daosiílcarã., çm Itens distintos as eto- res••11" a. ,. '::. u c;., 7 b) - a anotação ou abertura,da fI-tacõ2s re:(lt.ivIIs a cada uma das m~- CAPíTULO m com o que pre_c.~ve o a. t.gO 1, cha !ínancsira individual; ,da1idadcs do' cxt.·a,..n,..,~·Ii'·i~s, ' Parágrafo únlco. _~:;Sl\ revi~ão c) '- o pre'paro da portarb 011 ana:.

Art. 5,0 Nenhum extmnumel'árlo D'" MENSALISTA cOF~r"~lldj~á ~s:r~~~:uçto~e~sil~1\~: t::ção, quando se trata).' de l-econdu-,contrat-ado cu mensalista será adrol- '" sa lS ~ cu • - nã~ (;at>.tido ou l'econduzldo, ou terá mel"n- Art. 16. l\!ensall;;ta é o admitido pensnvcls, a exclu::ao _dos q~e "or:rIa ele sn'árlo sem nTévia,autol'lzaçiio medi~nte portaria dO ministro de [orem n~czsEários eu nao te,nh:m 'i -do Pl'eol~~".eda R"nú"'j"a' ,Esta~ para, suprir tempOl'à.rlamente respondido plens!Uente à e.•p.~tat.va,

, ,,', -. de[Jclencias dos, quadros do funcio. no d=sempsnho nas suas [unçoes e aArt. 6,° Nenhum na[:amcnto do pes- nallsmo. Inclusão de novas funções e dos nl>-

soaI extl'anumerárllJ poderá se rea- P á f o I - mes propostos, a vigorar a partÍl' d,o1lzars~nr oreitlstro prévIo da rõll111' lecl~~ ~: ~our ~r ~ Páazf, :stab~- Pl'óxlmo exerclcio '!lnallceiro~ respelrespectiva no Tribunal de ContasIpoder~ eXCCd;/oade ex~r~/~ ~in~nO tada, inflexivelmmte. a dotaçao orça·ou em uma de sua delegações. ceiro. • • ll. - nlentár!a.,

Art, '1,0 Nenhum ato relativo a pc~-" , " Art 25 -'- O conjunto de tabelnssoaI exi'.mnum~rárioterá validade !<~m, t" 1rt . 17. t ~arlt pa;;:a ~~da rei>~r- das reps.rt!çõ~S comtitulrá. a relação1'ubllc:l~ão no Bol':tinl do' Pesso/ll, 1Ç..O ur..;a (l c~, e ~~nsa Istas, .a~_o- geral para cada mini~té~:o.ou no Diário O f!"'al vada. p_Io. Pr~~.rlelhe.,da Repub.lca, __

• eom a indlcaça.o do numero,funçlb e ArL 26. - A revisao anua! se ]ll'l>-CAPíTULO n sa!:irio mens:ll correspondente, 1\ [Iual cessará d" seguinte forro::!:

não pc:::~râ. ser .alterada senão por I _' AS" ão Fln~nceil"ll do serVi·oeasill,o da rcvlsao anual a que Ee .ç , Irefere o art. 24. ' ço do P<s~c3.1 r.elac!onará _ ncm1na,

mSllte. na pr:D1~ll'a quinz.nade no-Ji.r~. :l.' Contratado é o admitido, Art, 18. A ndmls"ão do mensalista vemb~c. as m~nsalidad:s de c:lda re-

m'cdi(lnte a 'l\.~EinD.turll. ,de um cem- só poderá se verificar na função de partição, na, situ~ç2.o e::ata em. quetrato bl-!(ltcrQJ" reg-IsLr!:do' no ~,d1:l'i.'lmenor, s:üí.rio, I?o.rn cada, nl1.turrza tenblll1 figurado em fôlha de paga·)lal de COlHaS. po.ra o dcscmpenho de' de atiVIdade pre;'lsta 'na tabela da !:"e- me:1to no mês anl'=:-lol",função reconh~c!dnm~ntl? csryeclaHzI-1p[Lrt!')~o, e 11:1. fo!'ma se!!,uinte: n _ A 1 - nomi,n,nl de cadada. e para a qual a crlt~rlo da Comis-I I I' _ . .• re.açllosão d~ Ef'~i~nl?ia. não I1tlla nos qnr.- " - O~c .~ie, Q~ servlçl~, fará as rJro- re)::?rt:çao .conterá os nel~,es dos men-eiras, d:Jfunclona!lS1"l\o pessoal dC-' po"ta: d~ aelm1SS1)O, por mte;'méd~o do 5cll~tas, numeros _d~ mat.lc~~a rl?s,ec·vldi1m~nte j'lo l:ll1l t ada e cli' polllv' l na S~!vi<o ~c!Pessoal. anexando 00 se- Uvos, !unção cxe_c.da e sa.arlO.l'CS'):lcttvn t;taçil.o. " • c,, rrumtesdocumenta,s:, ,lU _ A relação ncmil;~1 assim ela-

Ar~, 9. Para 11 lldmiss50, do, con~ra- t' C1l ., prova de lQCional:dlide um,<;I· borada BerlÍ remetiqa à S,eção Adml-toado, o chefe de serviço farã oropost(\. eira; 'nisLmt.iva d" Serviço' do pessoal,que,

:tlECa..""TO-1Ji:I Il.ll 240 ,- DE 4 l)B rEvEnEtRODII: 1938

. OIS1Jõe sÓbri o p: "~oal eirtranumerlirlOpara obras 8 dá outrasptovtdi!n.-

- cias. " '

~36 Sábado 24_ DIARIO DO CONOFlESSONAC!ONAl

• I, I 11' • f' ••••••• " ••••• ,. I ••••• I '1' I •••• I. I·' .

•••• # ' , .

(nome por ex~nso) .

adxnitir como ~xttanumel'ário nlensallsta .. ~- .•• t"".""r"""""""".

pelo prazo d,; meses, para de~ewpenhar as funções, de .............. ~ ~ \ - .ldellQUn:ação da função)

................................ , ... ,' ••••••••••••••••••••• • •••••• o •••• ell

<:epartlr,ãolmediant.e o sal/irLl nll:nsal de • .. $. • .. • • .. ( ' .

... , : .....), corrcnd ... :t dc~pc~a ct:rte.spondente por conta. da. verba .consl~naçao "Pessoal Varlave." sUbconsi"naç"o n • ' itemdo' o:-çant'Cntl) ,~m vigor. . C> U. •• , f ..

F.~ta portarlll. de admi$são p<Jderâ ser cancelada antes de termInaro .pr.:l20 nela est'pulado se Ils,sim, convier aos inte.rêsses da, admtnlstrslçãopub!ICll e BC!Il que caiba ao extr<tr umerârio mel18alis&lIJ qUalqller direitoac Uldenizaçao ou reclamação.

Rio doe Janeiro, de de 19 .

De acé~d~' 'd;~'~. ;ie's~';~h~' ~~a';;J~' ~~.!~. 's;: .Pl'~~;~~~~"~.~-t~~d~licanda e

1XPo.<ilçá O de :r.otivos :n.~ ,de de .

e 9..... , ... deste MIl1'otél'io, o.u~ acompa·nhou e. relação nom'nal pubU-~~da no.• I I'! ••••••••••••de.••••• .àe~ ••••• I fi I f ••• f' ••••••••••• de19...•••.ca 11 presente portu1'l!< pl'or:'oga<1a até de .

Rlo de Janeiro d<: de 19 .

OAPITULO V

DO rAllEiõm\O

.Art. 35 - T\21:efeiro é a pessoa admitida paIo dlretor da repartição paratl desempmh) de determinada.<; tunções e que p:!rcebe salário na bl'lEe ,daprOduçáo por unidade.

Art, 36 - A admlsslío far-se.!!. meãiante proresso, encamlnh.::di:> peloserviço do Pessoal que Intcrmarâ aosrecur~os orçam entários e condi~ões delocaçao. '

Parág;oafo úni~o. - DC) Pl."OCellSC

constanl.. como condições de bcação1ndicagãc do tl'ab:.lho. fixaçâJ do prazo, mllllmo da pr~dUçll.o cGndlçõ~s deoexec'lll'ão. ac.t-amznto e pagamento.

Art. 37 - DEspach'ldo pelo diretcrila repal'tlcf.o, será feita a dlvu:g:l~ão-de lldmis!ão CGm as respect.lvas condl~Õ2!, pelo Servico r10 Pesso·al no n:â.rio Oficial" cu nó "Boletim do Pesso~"..

ltew 2.0 - O salárIo diárlo 114Q))0- rega.lla. além do respectivo salAlio. pa- trabalho. sem a comprovação de 't~r Art. 67. A I1;,"esença em serviço dederA exceder. em CASO algum, a 1m- !!'o na base de día de trubafho efztivll_ havido autorízaeão da eueorídade com- verá ser constatada por meío de re-portàllcia. de 30$000. mente reallza.:·o. . pztante• dads em pr.cce~so de que ccns- lógio-ponto, sempre que possívet.

Item 3 0_ Seráo baiXados pelo Pre- It~m 5.0 - O pessoal para ebras es- tem a dízcrtmínação dos :;e;vi~os"a Art. 58.· Scu\. fixada uma tabelo. desidmte da República tabzlas de dlA. ~ará automitic:llnellt: C:1sp2!13ado com Indicação dos dl~~!, bora~ e ,l:?C~; ue proüução mínima para cada naturezarias tendo em vista as conàJ 6el1 :10 conclusão dos tr.balho5 pera os I trabalho, c o <!,••_enho da <.e"pe.O, á. c ccndícão de trabalho industrial.natiu-.za. do trabalho ç e quais tsnoa 'Ido admltiClo, não lhe sen- . conta ;la dot:lf;ao prúp:·la. P~rágraio único. O extrlll1u:n"l'à,'ld

, '. do contado, para nenhum ereíto, o tem- Art, 4.8 - E' vedado empenhar qW\!- que IÚO prcduzíro mínímo estípu.adoArt. 30. - No ínícío de cada exer- po em que ndes, tenha servido, embora quer Im;:on2ncla, como se íõru l:>·ra na talJ<::l" estará automl,til'amente

ercro, o vdíretor da repartição cilvidi- seja posterlorm:n~ea.dmítldo ]J!lra ser- trabalho exeeutauo al,ém do ;),n:do dlsP'm~:ldO~l'á. pelos ó=b'ãos que li integram, G víco de n~tureZ'l permanente. regiln:llt:~J, com o ojJjctivo de ~:>t'lbe- Art, fi9. Nenhum extmnumcrúrío<Jrédlto orçamentário glcb'll corres- Item 6,0 _ As c&d~rn~:::s da ponte, lecer m~!h): :::a\árlo, <tu::tlqu~r :jUr. ,e- poder';' scrvír !ó=a. da. Icp:l1'tlçiio pan1.pondznte no item de diárias à m<sma boletim r'e fr=~~zncl:l. f~ch!1 í marieel- ;a o motrvo, caso previste em !d.dístríbuído, promovendo as devidas ra e fô:h:'!.~ de p:lgamento serão de Ar\; 49 - Excstuanclc-,e os ~'1ntr~- :,o\rt. CO. O extranurnerdrío ndmíctcioccmunícaeõesacs serviços. dE! .PzSlioal m=ceIor.rlv~t!vo. nara êo,," :)~~s"al. de- tados, o pe.':w~l extranumerárto nao para determinada funç[io, só poderáeàe Contabilidade. para os ereítcs de vendo o pa3a!Jl·mto ser felt:J ao próprio po~er';' ter "alár!:) supertcr aos venct- ser aproveltado em funções de nature-teglstro e divulgação. Inter"'~".do. , mentes dos Junclcnáríos que executa- Z:J. diferente, mediante todo o preces-

Art 31 O h"f d . Item 7.° -O pessoal para curas nao 11'em trabalho análogo. . sarnento previsto para as admissões,

• . -. c, •.e e seryJço que 'Jodml. em hiuót::se al·!,'Un1S.. s2rapl'o- Art, 50 Opessoul extranumerno não inclusive a prova de habtlítação.:precisar ad~ltll' d;.ansta, tara a pro- veítado, mesm) em caráter transító- poderá perceber estip1ndl0 além, dos Parágrafo único. A Infração deste;posta. justífâcada ap diretor da repar- rio, em funções de nalureza permxnen- salários tabe!ados e do que tór ex- artigo determinará a dispensa auto-tição. por imerr!ledl.o do Serv:ço do to. pressamente estabclecldo em lei, ob- máttca do extranumerãrío c a res-Pessoal. cem índíeacão do local e na- servadas sem!lre as normas tlxada~ ponsabllidade do chefe de serviço res-tu·eza dos trabalhos. juntando os elo-- CAPI'l'\JLO VII na presente lei. pectívo.cumentcs seguintes: Art. 51. O extranumerário de qua-l- Art. 61. E' vedado permitir-se que

4l -Atestado de boa conduta firo DISPOSIÇÕES GERAIS qucr c.:as modalldades poderá ser .ll.pro- q.ua!qu~r pessoa entre em exerci.:;lo,znado por pessoa IdôneR' '. .~rt. 40 _ N~nhuma: importll.ncia vel&ado do c:assl~lcado em iu:lçao de antes l!e se ultimar o processo de .'lUa

, . global poderá ser solicitada para reali. menor salál'lo. nuo lhe cabendo, por admlS~ao. .bl - Atestado de c3p3cidade p:lJ'a zação de obras, ~em llr~vio projzt') e isso, remuneração suplementar. Art. 62. E' vedado ao pessoal ex-

o desempenho da função; respectivo, orçamento d:sdobrado êst~ Art. 52. A d:lSi:;no.Çã,Q de um el:;t·ra· tranumerárlo Silldlcll.Uzo..-se.. dI' 1 numerário para executar tra.!>alhos Art. 63. Os funcionários e chefes de

c) - A,estado de vacln!l. em e.'pes'l com pes3oa. e m:tena. corre!D.tos com o' da função que exer- serviço que n5.o observarem rlgorosa-nem 1.0 - SancIonado o crçaUJen- te I 1 ã ÓArt, 32 -'- O ServIço do Pessoal ve· to da despesa. s~rá rEvisto o jJ;cgra- ce, não lhe di direito a maior m- n.ente a presen e. seI' o ;:>un: os

riflcará os documentos e infornu·tá. se ma. dos trabalhos:;. ,serem eltecutsdoo, lárlo, sendo veóad~ o com~slonamen- com ;mspensãoaté 30 dlM, além <lahá recur~os orçamentári:s dmtro ela to com remuncl'IlçãCl aditiva. responsabllldade pecuniária corrp.~iJon-distribuição jll'el'lsta no art. 30. PSI\! tm:o-se elll vista as d'Chções nele Art. 53. E' vedado atribuir aos elt- dente à despesa realizada.at~nC:oer á despesa com a prcpo!ta. ~oIt~~~'2~;;sÂ. discriminação da d~SP2' tranumcrários @'1'n.t1fiCEl,;ões de qual- Art. 6t. O Departsmeno .Admlnls-

Art. 33 -A pmposta. acompanhada sa c:m o pcssoal ll:~ra ob::<:s €m IHa- quer espécie em virtude da natureza trativo, pre,'Jsto 110 Art. 67 da Consdo parezel' do Szrviço do Pssscal, ~. ~.ã() ás div~r"as fas:::s co pron'a:lls d.,. e condlçõ~ especiais do tra~alh{) ou tltu1ção, promoverá inspeções perió-r(l. subm·ztida a deslJ':chodo cllr€tor da • peio desempenho de atrlbulçoes pel."- dlcas nos Serviços d,e Pessoal e nasrepartição. trabalho. será prévlam~nte reg!stl'ada tlnente.;; a funcloruírlos eom vencimen- -repartições. determinando o cancela-

Art 34 _ Aprovada pelo Diretor áa nos servl"o.s do pe-scal, de contsblll- tos maiores que os seus salários, des- mento imediato de quaisquer atos /luerépartlção, 8 proposta ser4 rcstItuída dade e no se:rvi:o' té(mico rrslJEc~j\,O. de que não decorra de dISpositivo ex- estiverem em desac6rd:> com, 8. preao Serviço do Ps~:o::l. para abertura Art. 41 - As des;Jss2s doPES5·~al pre:::sl? de leI. havendo dotação orça- sente lei e tomando as proVtden elasdo ll~smtamznto individual da tkh] extranum2rárlo. parte 'láriav~l tio 01- m~ntarla pr6prla. complementarcs nela. preVistas.financeira. in::1vJdual e div!ilgaçJb !lO ~amelltO. fi~aln suj~itas a r~gj,st;o pré. Art. 54. As vantagens relativas 11 Art. 65. S~o nu!os de pleno direito"Boletim do Pe,scal" Duno "DJi\"io Vio do Tribuml d~ Contas. ce-de Que férias, Iicel'lças. e consignações do~ quaisquer 4l.tO$ que contrarlelll o dls-Oficial". ' • nRo tsoba se verificado a djs~rjbul· funcionários publlcos são extensivas posto na p;esen~e lef.

ção, ri l'epartlçõ~s pagadoras olld'? ha· no que lhes f6r aplicável. aos, comra- Art. eô. A presente lei entrará. em·'a dcle'r::.çÕoes.Asordell,< d2 1Jz"am:m- tados e mensalfstas, dentro do =,rllZO vigor na dnta de sua publJcação.to serão encaminhada.~ dlreta'.1lenteM de validade do contrato pro'a. aqueleE Art, 67. Ficam revogados os 'Decre'I'ribunal de Conlas, d:vl:ndo ~onstar. e do exerclclo 'financeiro para ~stes. tos ns. 871. 8'2, 813, de 1 de junhoele modo expresso" Que foram Jbs~:'Va. Art, 55. SelÍl obrlgatórla a publi- de 1925.da.~ as precri~ões le:Jaís para a ",dmis. cação periódica,' pelo "Boletim do Pará:çafo único. Continuam 1!m vicão d,esse pS5so:1, ilJcluslve os limites Pessoal", de toda e qualquer despesa gor as tabelas que fll!U1'am anexadas\)revistoB nos lLl."tS. 30 e 45d~sta lei. reailzudacom \l ll€ll~cal, em -cada ór-(LOS Deeretos referidos, até que sejam1\ inobs2r'1'tl.neia. rles'a exl~encl3 impor. gão do serviço. expedJdas outras em sua substituição.tarA na rccusa, do regl:tro, sem u;eJul. Ali. 56. Os órgãos pagadores serãc Art. 68. Revogam-se as diliposlçõesZJ des p~m:~ do Rrt. 28. parágrafo balanceados, no minlmo, duas Jezes em contrirlo.1inlco. desta lei. fJ. sutorldade que con- por ano, não se Julgando legal qual~ Rio de Janeiro, 4 de fevereiro decorUr P3.N é::se m·szmo fato. quer despesa de pessoal, cujo compro· 1938. 117 da lndepmdêncla e 50." !la

Art. 42 _ O P88'mnento de QU9.JqUCl." vante n~o corresllonda fielmente ll.l' eRpúbllca. - GetuZlo Vargas. -fôlha de extrmumt:l'álio s~m o rer,is- pUbl},caçoes feitas no "Boletim do Peso Francísco Ca.mpos. - .4. de SOllzatI'O detsnninudo no Art. 41, Imll~rta- soai. embora autorizados pela auto- Costa. - Jo(J.o lte Mendollça Lima. r~ em )Jena de multa llO chefe .~a te- rldade compc:;tente. 'Eurlao G. EJutra. ,- Henrique A. Glti!1arti<;~o <lu,!! detc~'n1Inal' o paga!l\ent() Parálp'afo ~Ico. O Serviço do peS-\lhem. - M. de Pimentel Brandão. _e ~o tesovrelro qlle o providencbr, soal dlllgenmará no sentido do CUIn- Fernando COsta. - Gustavo Capalle-a!éln de cutras mnções pellaes ~:mvis- pl'imento deste artigo. ma. - Wa!demar Falcão.

ta~r1~lil:..... Nenhum nome d'e ext.'1r- PortnrJs n.o de de de 19 -numzrárlo poderá,.ser incluldo em fi). O Mínl.stI'O de ~tado, : .

~1s~~rp:;~~~~:osc~ ~iJe a ê~~~u~~~~ ;ie~ld~~':;~~' ~;;t~'rj~~d~' •~~i~" '$;:' P;;~!d;~~' d~' ii~~~bll~;~' ~~. 'Q~l;;~h'~ÓeCOTr:l. do I1ssenbmen!o fcito na fi- exara.do na expo.siçáo de lllOt:V;l$ n." df' de : .

Cf..PlTOLO VI cha fill~!1celra indivl:1uaL de 19~ e !la forma 60 que p:resereve o item V do-art. 26 do D<i:reto-P!:sso.u. PAI\A OBRAS ba'A~. ~d.4 -:; EX~CCt't~da. apen.]s a 'l.ver- lei n, , de C1e de 19 ..

çao e ",seon os 'auccrlzados. ns- !tesol\"e:Art. se - Poderá SEr admitido ]:ma nhum assentam~nto novo ou altera

Obrllll, cujo pagam~nto correrá. á con- ~ã~ poderá. ~er feito na ficha iJnan·ta da verba de obras. cslra.. ECl1'I que tenh::m sino c:as~n'~_

ParágrafO. único _ O '?esscal 8.SSlm ~as tMas as nc!mas fL'Cad~s nll. pieíldmitldo naos,râ clasEiticado entre sente lei. Ine~l'sive ~ publicaç§.o no(lS extrenumerárlos. n~m flo,rã sujel- "Bokt!m do Pes~oal" ou no DláriQtll ,~ disposições desta 'lei qu,", e. é!e Ofl~lal". cU,b refe;ênda será obrlg::-nfi.n se reft:re ele modo ex!Jrr.sso. !6li,m·enre lal'!~ad3 TI:! mpsm'l r!~h3,

Art. 39 _ O chefe do SErViço re~- Art. 45 - As fólh3.' d~ pg~amento:;ponsll.vel uelaobra pocem ~dJnitír pesde s31árlo e de demaIs d?soe~,:s comtoal rnedfan~e salálio dlá.rIo I\.un~a., !u. C) PQSloal só p(}d,~rão ser el!Í.boradas eperJcr a ;W:';OOO e Os :riljnlst~osltc Esta_ l')roc?ssad~s centro dos lJmlte~ da dlsodo até o m:\xilJ'Ode 60$000. trlbul~ã<') f·eil:i. para as sub-consi"na-

Item 1.0 _ O ~alãrio l1iár10 fixacJo "Õ~S pró"rias, ' o

no ato t!e ~<lmis.'áo deverá. comspon- Art.. 45 - ~ ebsclutarnmtc ''l:oodooller ao est:abe!~(:idó pllra. os extran\l~ admitir p"s,:,oal extra:'lum21'árlo ou pa-

. ra obras â. conta de verba que náo se-merários. em casos anll.lclí'os c1e c;ndt- Ja l):,õprh..ç~s ~ 2lstUl'eZq ele trabalho. Item 1.· -,~ igualm~ntevedado aa.

Item 2,° - Poderá ser dispensada li mJtlr .pes·O!ll extranum.erário Oll pgl'aapreEsnli~ção ele clocumentos, exceLocs obra:! ti. contll t!e saldo ele verb.:l pesde eomprov~riio de ea"acldad~ prQfI~<- so~l, 'Parte UX'.l..slonal. n?rq OS de E:l!i:1o c11â.r~-:l lnte- ttem 2.• __ (l, funcionários ql.IC lr._.rlor li :Jo~!lOO. frln'51rem !os dleposiçõe~ dêste vti~o

!tem 3,° - N~o serão abertos asscn- :erão P~"'iv€l' rie p·el1a de sus'je·tlS~~tamen10s individuaIs relatiOVOll lIO lles- Art, 47 - N~nhum pag>3l1'1ento '!lo:,sel'! para obres. C!p.~6. ser felto ll.? p~esoal extrannme-

Item 4.- - O p~~~oAl para ob;as Il1l0 rárlo, rmr2E~on~endo a serVl~., pl'fStem direito :t llellhullUl. vantagem [lU t&!o além iW.s horas regimentaIs CC

5lÍbado 24 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL Julho de 1948 6031

CAPiTULO VI

Deexeeuçâo e inspeção

Art. 14 -, As admin.lstraçôes dasestradas Ql'ganJ.za:ão, escalas de ser.viço serão afixadas em logares ondepcssam ser facilment. examinadaspê'los seus funclonários, ollerâr\oo erespectivos sindicatos, bem como pelosfiscais do Minis,terlo do Traba.~. In.dústria e ComércIo.

ParágrafD llnico. Os elnpr.:gadOI>escalados para. serviços facultativosextl'allll"dinArIf.l6 serão convocados •notificados cem a possfvel antedênela,

Art •. 15. OI> pErlodos de trabalhocios empregados .da cat,gcria "C" serã., registrados em cadernetas. espe.cinis, que flcarli.o sempre em pOd·:r doempregado,ede· acOrdo com o modêl()n. ° 1. ar.eKo a êstc regulam,·nto.

Art. 16. As administrações deve:ã.? mante!' devidámente escrituradosç le~allza.dos, os livros de registro dehoras de serviço de pessoal da categoria- "C", de ac~rdo com o _mrxlêlon.O 2. E.!ses livros serão franquea,·dos sempre ao o:a me des fiscais dI}Ministério d~ Tmb81ho, Indústria eComércIo.

Parágrafo 1Ínico. Aplicam·se aosliv:os de que trltta êste a.rtlgO a.,9c]fs~'(,s!ç'r~s cio dc:::ret'> númt:!'~ ....22.480 de 22 de lel"erelr(l de 1~;:ti!

CAPiTULO V

Do descamo semana!

Dç,s exceções

Art. 10 - As cllspos:çôes oeste 1'(!.

gulamento não se aplicam ao re6ml~

de ~l'llb::,l.lO do pessoal da cat,goriJ44A,t.

Art. 11 - O hcrárl'O no:mal detrabalho a. que alude o art. 5.' níiose ,lpllClll. aos empregados cujo servi·

CAPiTULO IrI

Das prorrogações

Al't,lgo 'T - A duração de trabalhoefeti vo 11 Que Se refere êste regulamento, pederá s~r elevada n dez horasdiár'as ou ten.o e Vinte horas porcielo de quatorze dt:J,,~, Do juizo da adml-

CAl'fnrLO I

eAl"i:rmo II

DECrllm) N•• 279 - DI 7 DI:IICÓSTO DE 1935

Da duração ?tol'maZ de tTab~Zhc

rcpou~o

Art •. 4.Serâ computado como delraballlo efetivo todo I) k-mpo ~m que{) empre:;:adc> estiver. à disp<)sl~.ã.o daEstrada.

§ 1.. Nos 6ervlç{),~ efetuados pelalJessoal da categoria "C". não seráconsiderado como de trabalho efetivo • t·empo em "viagens de loca! parao loca.l de terminação e luieio do~m~smos servlçoJ. '

§ 2.° Ao p$soal removido l)!l comissionado fora d'll. sede, ser{', apontado como de trab!\ lho normal ~ efe-

I~EGUL,'l.ME!'TO A QUE SE REFERE O DECRETO N,o 279, DE 'l DE

AGOSTO DE 193;;

Aprova o reçuiotneuu: º"e estabelecea. 'TI.ormas a qu,e deve obedecer aâuraçiu» dotrabaZ/lo 710 serviço terroviário.O Pre.ldente· da Repúblíca dos Es·

tados Unidos do Brasil, ucenao dantrtbuíção constante do art. 56 1'1.0 1da. Constituição Federal e na contermidade do disposto no parágrafo úm<co do art. 13 do decreto n,021.1C6d,~22 de março de 1032, resolva apro"lar o regulamento que a êste acomílanha, assinado pelo Mlnlstl'D de. ii:,,tado elos Nzg6c!os do Trabalho Indústria e Comércio, estab\lle~Endo a,normas a que deve obedecer a duração de trabalho do serviço fe~rov!á·río ,

mo de Janeiro, '1 de aGôsto dE' 1935114.· da Independência e 47.° dl1 RelliI\;;l~ca., - Getúlio Vergas. - Aga·?n...non ;,ragalhães,

tlvo o tempo gasto em viagens. sem nLstração e por exigência do ser- ço for dena.tureza,inteTmi"'tl~e oudíreíto li percepção de horas extranu- viço. ele pcuca Intensidade, empregados demerárlas, Pará"rafo 1.. _ Em casos especiais, estação do Interior, vigias ele ".mçõ~s

P bl' " J)" i Oji"'a! "'e 13 de e semelhantes, ccmpreendido.s na cate-u icaco no 'ta?' o ~,.. • 3,o No caso das turmas dn . con- oue serão comunicados ao 6r"ão c". m•• I" d 1935 à p' zínn 17 765' v,,~ v.. .. geria. "D". EI~s terão díre.tc a o!to

agosto ,e , "'0" •.ervcção da vls permanente. o tem- petE!1te, do Mlnktério do Trabalho, horas de repouso no mínimo, entrepo efetivo de. trabalho será contado Irrdústrra e Comércio. Roderá li du- dois períodos de trabalho e Il'ozarãodesce a nora da salda da. casa de raç~o, do trabalho efet vo ser e,leva- tlmbém do descanes semanal.turma até a hora em que cassar o da ate dOze horas diárias ou a,·(:~toservíço em qualquer ponto eornprcen- e qua~cnta e quatro horas por clc,o"Parágrafo único. O hor4r1.o ntmnsldldo ~""nt:o dos limites do. respectiva de quatorze dias. ele trabalho dos vigias não excederAturma. Parágrafo 2,D _ Nos casos de urg;ên. de dcze horas por cía ,

. d ' d t balhar ro- ela ou de acidente, capuzes de efetuar .Art. 12 - A.sestl'adas de fefl'tI po-Q~r:.n o ,0.emPlega o ra ~'-lh'-'" a segurança ou a regularidade do scr· drrã~ tzr smpegados extranum:réríOl

ra CiCS nmites de "',aa tunnaci S.I b-i! - v.ço, pcderán duração do trabalho ser de sõbre-avíso e de prontldllo paratambém ccmputado como e na "l~O excepcíonaíments elevada a qualquer executcram s~rviçosimp:evlstoJ cuef!:tlvo ~ ~~mpo no percurso de vo a número de horas. D~ todos eSS(lS ca- b ia esses limItes. . sos se .dará sempre comunicação ao pua su Se tuíção de outros emJ,jl'e;:a-

ParngraCo 4,· - Para o pessoal de órgão competente do f.1ini"térlo do cios qUe faltar"m a escala orgamz.lda.trehs f,Ó será. considerado como, tra- Trabalho, Iridús.ría e Comércio dentro ,§ 1.° - COl'..s:dl:ra·se ext~anUu:~rá_balhó ef"t:vo, depois da ch<':;;ach, ~o do mês que se sezuír ao de sua verí- r.cs o empregado não etetívo candí-destino, o tempo em que o f~rr07,~rjO Iícaçâo, dato a erctivação, qu.e se tlpl'o:"~nt:u'estiver ocupudo OU ra.Ido à dísposíção . o." I norm:llmellte no servíço embora 56da estrada Quando entre os dois Ila- ParaóraCo 3, - Nos casos previstos trabnlh~ quando for nc~~ssilrloJ. ()riode; de t~rnbalho não medeíar interno parágrafo a,ntcricr, a recusa sem ext~e.numcrá~io só' receberá OS días devalo superior a uma hera, ~'crlÍ esse ca~!(l, ju:it:ficana, pcr_par.te de q,Ulll- trabalho efEtIVO.Intervalo computado como ce traba- quer empregado, a execuçao de sei viço'ho"'efet'vo extraordínárío, será. ccnaíderaca falta § 2,D - ConsidEra·te de sobre-a~lso• " grave nes têrmos da letra F. do artí- o empre;;.aclo efetivo que p~rmamccr

Pari\cirafo 5,D - O .tempo concedido ~o 5'i'do decreto n,· 20.465, de 1 de ou· em sua própria casa a~uardanlio apara T~fzlç:io não ~ computa como tubro de le31. qua!qt:er It·emento o chamado para.de trab:>lho Etó,tivo, l3enao para o pe3- A • As h d t b Ih o sErviç:>. CD.d~ c!call ele "sobre-ali-80ill .da cat:goria C:,. quand~ as re- • rt. ~.:- ,ora~ e~. ra a 0

0 ~o" St'1'6. o máxim'O de vlnw e quatrofelç1ioz:; ferem .tomtlc.ascm viagens ou e:,ceden.e d.s do horár.o 1l~'ln;al, d~. !lC:'l:.2. As heras de "sçb:c-1Ivi.'o pa-nasesav;ões durante as paradas, êsse flnldo no art. 5,· e ~cu § '. E,er~o ,temu,o não s:rá Inferior a uma hora, paga.s como horar ex.raordlnárlas: ra tOc.cs 0,5 d~itcs, Ee!i!.~ contadas á

! 'd "'1zão de 1/3 (um t:rço).exceto para o pe:;:;oalda r~ er. a ca- ! 1.• _ As du::s prlmelras hc,ras § 3." _ Cons'de.::a-.se dI! "pront!-tegorla em serviço de trens, ' tes Em c~ da dia d • d" ..... ,.." 'IDo Servi" o e do pessoal jerrov!ârjl0 eXC(!Ci:n. ... ,a~ ~ Uu' vllO o emprc:r::.uo que í c::r nas d3-

." , Par&z;rdo 6.· - No trabalho das r[:r os normal de serViço. Serao pa3as pendêr.c'.::Is (la EEt:'ada aaucrdundo.- Art. 1.0 Fica subordinada às dlspo- ~urmas encarregadas' d:a cens"rvação a razao d.:l tnlário hera no:m.. l l"{'m o:clcns. A €Eca1:l. de prontidão ' ser4

,siÇÜ2S deste regulamento a. duraçiio ele de obras ele arte, lInh:.s telegráficas o aum..:nto de 25%; as duas heres' no mál;lm~ d,a dcze hC:':ls. i!.~ r-ora,A I ou telefônicas e ediflcies, não será sub~equentes cem o :lUlmnto de 50')0 ele pr~ntldão ~~:ão plra todes os ef;;l.

trabaUlo no serviço Cerrovi~r n, quer :ontado, ccmo de trabaL'lo efetivo, o c as demels o aumBnto de 75% tos, ccntadas a razão de 2/3 (doisexplorado cllr,tamenta p'~la Oní:1o, t~_mpo de v'"!!ens d.e ou' p:Ira o lCi:al t" ç

I '" t . u I '!ll s qu"r eo'c ""- '. 2,. -Para o p'sscal ela CO,t'C.. 'rIa .r :S).pe Os ....s aeoo: eu m n CI. o, . '. .'. - do servi,o, !cmpre que niio exceder de ' • o~cutu:io \:or concessf:.o ou de.egaçao. unia !Iora num e neutro caso. e a es- "C". Sê'I'5.o Igualmente cOl",to.oradas § 4.° - Quando, no estabeledmento

Art. 2.· Considera-Soe serviço fe:l'o- trada fornecer os meios de lecomo,;ão cemo e:.:tl·aordiná.rlas, com o aumer· ou depend~r.c;a E1n que se aeh.ar oviário e de transporte em ectrad:s Cle compu,:mdoose o tempo E'l:-e2dente 11 to da 25% sõ\;;re o salário-hor:l ncr fmpr.;gado. houver flCl11ds.cle de ahferro atel'tas ao tr;íkgo .j;úbJico, ~sse l:mite' CJu~r na ~iag;;m d<i ida, quel' lll1l1 as h:rasque ultrcpassa:"m no· m,zntação. a.s d~ze horas d~ prondrlãoeomilreen::.zndo a admil1lstl'açii{),cons· !la de volt:>., vent~ e seis no ciclo de quat·orze cila, a que se ref(re o pa;~gl'::Co ant~rlol''tfuçb conservação e renovaç~o das e qu·e n5.o tenham si(\'o eomputada~ pcde:ão s:r COlltilluas. Quan~o não'Vias drreas e de Eoeas edif1~ios, oo~.l' Artigo 5.° -' A duração normal do na f"rma do parágrafo ant~·rlor. existir Essa !acilldade dep~ls de seisde a.· ',~ m".torl·l rodant~, In·ta',a,·,"cs trabllllloefetlvo &êl'A de clto, hC~iLS ", . , " ho-as de p"ont'dão h •

c • ~ •• ~ á I 1 ~ 3.. - As frações de meIa bora, , ;'.. " av"r .. E,smpl ~ umcom')!amentar::s e acessórias, bem co- ãi rias para opeema em gera! ou superio~ a d.r:z minutcs, serão ,n;e~\alo d.~ U,:nl hora pa::,~ cada re-mo 'o s,-rviço de tráfego e fU:lclona- de noveut:L e seis horas por ~"aCla c!- eomputadas cemomeia hora. fe,ç..o, qUI! nao será, n~.se caso,m~nto d·e tOdas as Instalações tel'ro· elo de ~uatorze dias para o ~_~oal do eomtlutada ':cmo:- de seXO/iço.viárias, '. categorIa C, ! 4,. _ EntenC:-a-se, por sl1t.rlo.~~ra . Art. 13,0 _ O horário nomal de

Art .. 3.° I'ara 03 eteltos dês:.: re;;u-, 'Parágrafo 1.0 - Para o peGaoal des- n<:rmal., para os e:~.t~s des;~.ar"l,go, trabalho d:s. cai:'neiros nas estaçõ.slarr.l'!nto, o pe:soal a que se refere o tncategcria. suJe:to .no regime de no- ~,quo;ienlla.do olCl"n_cl~, m .. _al p11 d2 tráfe;-o intc:lZo. exiglndo at:mcáDartin'o u::lt~~:ondente flca divl:!l:lo nas Innta e seis horas no ciclo d~ quatorze ""'0 (Ci.U~EIIt·.S e quao;ent•.) ou do sa· inlntsl'runta, .n(:o er:cede:ü, de o'to ilO-se:;uintes cnteJorias: dias. n5.o será fl::9.do qualquer perio~:l lárJo aiario por 8 (alto). raso Esie n.:':lodo ele trabalh.o ·devará.

A - Func:onãrio doe alta admil~· de trabalho ef~~jvo superior a dezesseis ..tr,we.o, chefes e ajudantes ~e de~lar; boms, Para o peesoal.de tração Enl SEr dividido; no minlln', em dois tur_tammtes e g·eccões. engtlnhe.ros ró~l- serviço d~ trens de pa~ar:eiros. ê~ses nos, com intervalo não inferior a umadentes. chcfes de ct,epÓEitos ipópeto:'e; período nao ser!\. sUJ)er:or a do'" ho- hora. de rer.euto, não podemlD ne-e demais emprega{[os que eX'e~~em ras • ' nhum turno ter duração superior p,iunções administrativos ou fis~allzr,- Parégrafo 2,0 _ De)lois de éada pe- Art. 9 .• _ O d€scanso SEmanal, com cinco horas.doras. riod,c de'oito ou mais horas de traba- a. dumção mlnima de vinte e quat.r:J

D - PllSsoal C/ue trabalha. em ~u- lho EfEtiVO haverá um repou~o de oi- horas consoScutlvas. rEcaIrá no;maj.~ares· ou trechos d~t2rminados e eUJa': 'o horas salvo cases especiais. mente no domingo salvo Cl€efs,ldMCtarefas requeiram atençíi.o constanro, ., ° do se1"V1ço pllbllco c'u natureza da 1::1'6•

• pesseal de escritório, turmas de con· P;ragrafo 3 - Dada a co~veniênc1a prla funçílo, caso em que s€ra "once-servacão e constrUÇão da via peFma- t~b1{h'IÇO, p~~~l~nclo~ t~~~~o n~~ dido em qualqu<:r outro dln ::la senta-nente oflelnss· e estaçio prltlC,pais, o ser I . e , 1101inclusive os respectivo; telegrafistas. excedentes de três. respeitado o nu- , . • ..

C _ P'ssoal de trens em geral e mero total de horas prefixadas e fa- .! I .• _ O pessoal da Clltegoria. 'Cbem a&in'í aqueles cujas fun<:õcs siió cultado um minimo de oito horas con- que nll.o gozar de descanso semanalligadas ao movimento de trens; peso tlnu9..s de !'epouso, depois de cada em dia. tlxo terá.. no mln mo derltrosoai detração movimento, lastro, rc- período completo.. do'clclo de11nlão no' art. 5.°, dois tl,:vi"tadores e guarda-Ilos, Artigo 6,0 - O trabalho ordinário ou riodos ele d€scanso um dos qual, naoD- Pêssoa;cujo serviço é :Ie na· .:lxtranumerâria pcderá s~r diurllO ou será. Inf-crior a dcze horas con5et~1I.1.

tureza intermitente ou de pOJlla in- noturno. Sel·I!. diurno o que se. realizar vas e a OUttl com a duração ne~e<sl!..-censida~e. embora com p~rl1lanência no !''lríodo de 6 li 22 horas,conslde- ria. para perfazer o total de quar.ntn ejlrolongada locais de trabalho: vigias !ando-se noturnos e efetuados entre 22 cho horas." pes~oal das estaçlJes de intel'lor, in· noras de um dia. e 6 horas do dia ime- § 2 o _ Quando pc,r elCigêneia, dodusive os respectivos telegrafistas, dlato. serviço o descanso pl'evisto n~ste arti.

Parágrafo único - As escalas do go níio se pOSSll dar de lcordu cempeEsoal da categoria C. mencionadas escala normal, deverão ser ,:onep-,'ldnsno art:go 14 deverão ser organizadas no decorre·r da semana ou do c1elo

de de medo qu'C n:1ocalba a qualquer em- subs'Equoen\e de trabalho. sem tJ.eJulprezado, em cada grupo de dois cicios zo do descanso correspondente a. estaconsecutivcs, um total de horas de semanlt ou c:clo. 'servlçG noturno superior às de serviçodiurno,

:.31·.. :..."bado 24

I

DIARio .'~: CONCR!QO':.·NACIO~ACJ40D8LO N~o I, A QUE 81~E O ART. 111 00 RBOULAMBNTO ANEXO AO DI!lCRETO N." :I'lt,DE' DI AGOSTO ))í:1935

!Come.••.•••••••••,, '" . Oatesorla.••• Ii ',11 ••••••••••• '', Classe t'.~~~ .. ordenado ••• ,I' " ••,••., •.•.••••• "" ~

Para. mo do chefe do leJ'Viço

!.}'

Com·'I5'lCo t., '.....

Com :as % Oom &O %

Horae de trabalho· efetivo

l•!08

j

•..leptro c.i,o :tempO'mensal Mes de ~ ~ u ••••• " Ii ••d& 1~ •••• Ii .

Modêl0 11.°2, '" que ee refere oartlso lt 40 reBUIamento aDexo ao Decreto D.o ·2.79, de 7 de IIOEto ele 1833

jlforne ••••••••••••• ti I ...... 11 •• I-I I •••••••• II Ii Catesor1a: 1 ••• '" •••• "'. Classe . Ordenado ;••"1'".- ,BOIlAI DI ftAlALBO D'ftlYO

· Se>mIL:HORAS

1I I dlAM.Mor. Com Com Commal 125.% IlO~ I 75 %... . . I• 1 2 •• 11 8'1 8 e 10 11 12 13 li 15 16 1'1 18 19 20 21 22 23 2. I -

I--..-..-- I- .I P ,.. .- I

•• . • ( )- I• Com ou N._-- -• C ou 11»,

-----~---~----------• ~.-,.- .._,~-~.~-.-.-.-,.-.-.-.-.~.-.~.-.-.~9 /l10 ,

21

atE"onveng6es:

P - trem.4e PB8sage1rOloM - mm misto.O- trem de earra.

tempo efetl\'O.

r::---_ tempo de prontldle•.•- • - •-. tempo de sObre·aviso.~tnl~Q:. ~ lio àla. elo rellouso. no 11m do dclo. Ilerio %a.D~adaS lIIhoru eltraoràln6r1as~ 25%, que ex«ll~rem ti 88 hqrlloll~

DIARIODO .CONCRESSO NACIONAL Julhó de 1948 603...

J3enj..rním F..rah,·EuclldcsFIgueli·bdo.Gurgel do Amara.l •Herl1le6 Lima.José Romero,Juranc\tr Plj'es"Vargas 1'Iet').

Rio de Janeil'C>:Aeúrcio Tórres.Amarol Peixot.o"Bllst.OS Taval'es"Brlgido TilJOeo.Carlos Pinto.Eduardo Duvivíer ,Getúllo Moura..HettorCollet.José Leomíl.M!6"tlel Couto.PIl\.!lo Fernande~, .Prado Kelly.Rou:ão JÚDior"

:M:i.lJas Gerais:Aton~o .'\.r1110s.lÜÜédo SÉl.Augu~t") Vlego.s~

Eeneül~o· Valadl>r(!jl,Blas Furtes.Cllrlos Lu,,".Celso Machado.Cl'ist1ano Ml1elr.ldo.Duque de 1l1e.squiljf,.,Euvaldo L6dt.Faria Lobuto":Felipe Blll111.Gabriel Pa.8S0S.Gustavo CUlllll1elQa,Israel PinheirO.Jooé AlkllJlm.José E.~teves.Juscellno KU1)it8clle111iLeopoldo Maciel.Leri Santos.Lopes Clluçado.MUton Pra.tes •Monteiro de Co.sl._Ollnto Fonseca.Petlro Dutra.R~t1r1guea Pereír...Vueoncelos CC*..

l!IIlô Paulo:Alvefl Palma.Antônio l"elicilln<1- ..Aureliano Lettll,Berta Condé.César Costa.Costa NetlA.Diógenes Arrudllo.Emillo CLLrlos.:t::uzébto Rocha.Franklln AIllleil1$.1I0n6r10 Mrmteir.O,1Ioráclo Later.José Annando.:Machado CoellJo.Pedro Pomar.

. Pedroso Júnior.Plúllo Cnva!c311t,;:Romeu Fior! ."1'0' elio Pl~a .

G<Jiá~;

I)eogenes J.II!tlgll,!bae.fllDomingos Velasco.Galeno Pllranhoa.Guilherme Xavier..laleó MoclJado,.. Matn Gr05so:Argemiro Fln.lhlt.Pereim Meneies.Ponce de Arruda.Va.ndonl de Barro~,

Pal'a'l~:Aramls At>llcie.Erltsto Gaertnel'.João Aguiar•Lauro L'lpes.Munhoz ela R<lcha·.Oscar Borges.Pillheiro MnclJado.

SIUlt.a Catarina:AristIdes Largura.Ha11S JOrdllll"Orlallclo llm."l1.Otacliio COBta.Boberto Oro5S~mbllcll.,Rog~rlo Vieira•TI\vllres d'Am!\I't'll,

I '.1'0111>\.5 Fontes.. Rio Gl'lIllc!e <10 .sutr.I Antero Leivll.s.

Artur Ftsoher.Bayal'd Liml1.Da nh,l Parnco.Darct 01'089.Flores da Cllllho..Preitos e CMtm.

2C5

I)ur.rtc de Ollvel1'a.:Epilogo de Oampoa,..roil.o Bote'ho..Larneíra Blte:lcou,·t .Rocha Rlba~.

Maranhão:AJ'oTIR() .M~ttllS .Alnl'1co p ..checo ,Anteno» BOl(éla.Oreport l"rl\nco.Frcitas Díníz ,Llno Machado.Luís Carvalho,Odilon :;Ot1l'CS.

Píauí :A(lelmar Rochn.Antónío Oorrcía.Coelho Rodl'igu~"•José CáneJldo.Sigcl'redo PU.Cl1l"I1,

Ceará·:Alencl1r Arnripe .Alves Llnhurex,Beni CfLl"!f\lho.Bruno Telxeim,Edgar de Arruda.Eg-berto Rodl·illues.Fernuudes Teles,João Adeodnto.João Leal.José 13orba.Leão Slllnpaio.OsvaldO St.udnlt.Pa.ulo Sal·asate.BllUI Barbosa.

Rio Grallde do NOI'I";Café :F!lho..Deúclécio Duarte,José A1'l1Bud.:Moto Neto.Val!redo GUl'gcl.

P,u·ullJll.:EmalJi Satlro.l'enllU1do Nóbregl\,Jnndul Carneiro.João A~Tiplno.

José Joffi1)'.Plínio Lemos.SaUlu"l Duarte ..

Pem!lm.buco:Alde Samplllo.Arruda. CílUJarlLCoStlli pôrto.E"-llar FerllllJ.lde<i,Ferreira Lima.Gilberto· Freire.Jll.rbll/l Mamnh5.(),JoSt;:Mnolel.João Cle0l'b.ll.H,Lima CavulcalJft.Osvaldo. Lima.Sousa. Leão.

Alagoas:rl'eitas CaVlllcMlt..José :Mario.Llluro MOlltenegro,Luís Silvelm.Rui Pnlmeim.All Lônio MaIrn_

Sergipe:Carlos Valllemn.rDiniz Gonçalves.Gracoho Cardoso,Heribnld'J Vieira.Leite Neto.

Buh!a:Aliomal' BaleeIro,Aluisio ele Castro.Arlstldes Mi"tOll,Eunáplo de Quclr6f,!"l'óes da Mata.Gilberto Valente"JO[lO Mendes.

- José Jntobá ~Jllrnei MagflUlii"~.Luis Lf\~o,

Lllis Vi[lí~".Negreiros l"alci'i.o,Nelson Cal'P..cil'<.'.Rafael Clnc\1J·à.Re~is Pachei;o.Rui Sant'·'·,Teúdnlü A:_llql1crCjlle.Vieira dc: M~ICl.

E,pírllú Sllnlo:..\lVl\l'O Castelo.Al'i ViBllB .Carlos Medp'jl'Os.Eurico Salc".Luis Clíu:dlo.Vil'il'll de Rezende.

Distrito Fedem!:Alltúnjo SllwL.:aneta N,,,·es.B~nicjo ~'ont,el1t'lt'.

OI\Dnl DO DI,I

ColltillUacào da discus~ão iuliOQ do]lrojeto n.O -771, de 194H,.

.Mllllda não Ilpllcar provisoriamenteo Acllrdo GemI sóbre tll.riJ:ll.s adu:l.ne1l'US e.com"relo, reajusta Mó Tllri1as da.sA1fãl1de~t'is e dá. outras providências;tendo· pareceres, cam projeto, das Comissões de Diplomacia c de FlnELIlease voto "encido do Sr. _l\lIollll1.l' Enle- .ciro (em "irtuc1e de urgência).

Lel'[luttl-"C' a sessiio il,~ 18 hol·as.

aLr..c ot(lf'Yll elo s(·t'riço elas clnpreznscom as conctcões o necessídadea d813resnectívos empregudos e Ol)erlir1o.~.de nwd(, flue a liUR execução não Yenna ;redllzlr em pl'ejullo de UI".$ e .deoutros 'e, ~oh~etu<.!o, de Ul'Lc1'ésB-C dop'C:bEco. .

Gl'up""f1dú {, pessccI j errovíérío emC:lt.e[;OI·ias diI"reBtos, segundo ()I;. caractertstícos inhrrentes a' natureza de3 nus mnçócs, e regularnento tem emv~~ta úívíüí-Io eru classes dívscsas, deforma que gltl'fJ.l1tidll Q. perfeIta harmonI~ en tre oS ínrerêsses dos serviçosc a CR).t~.eidllde de sUCJ. execução lllll'part~ de empreg'f1dol5 c operáríos, 50ootenna a duração 1l0l'lll1l.1 <lo trabalho efetivo, com 11 di.~Lribulção dashoras pr;fixfldll.~ e '.. ind'lspellsRvelpe:íooc, do deSol.:llllçü deut,ro C1Qprill-,címo gEorui das oito horas, eS~alJeleCl-1Ó o f'da legIslação 'o'if;ellV·. ltS ..sn curação. "em desrcf'llcltJX o mesmo Ipríncípío, proporcíona as U.dllünlstra. Ições da estrada a faculdade de aPl'O-\veltai" :nelhor '0 respe<:th'o lleSSOll1 emfacoelas .contÍllgellcia, eSjlcc.klls. da IeXlli1CRçiio f~n·ovlá.l'h\.

A tcmunel'll.çüo cle tr:l-lmlhos c:-dl"llordhlllrios realiZado nléul de &Ull. duoração nonnlll, encontra-se clamlnente1',gUlllda. rlolRojeto' PI'()p08W, eVltllolldo-sc, desta fõrma. ll.'I pondel'llnelol8que. t"Om freq.uénc!a.• .se levantam n06meios fel'1'oViaW1ocs por talta d1l reBula.mllntaçll.o d·~thút1va, de que re~ultaoorem tlrlttrãrja·memen<te tenumera.dos 0Ii aerv1çOS pl'Clltlldos ....léllldas . hotos da durllÇão pl'e5ertta p0.do pode trnba.lha.r em um ãia ou dulei. Fixado máximo QlJoS o .empregl\rante um ciclo. &..mio cOll.5idel'adOli el(·traordiDári06 as' hOrM que clIc('jjereln I1lll t outro desses' pe:riod05.

Justificado. ns&lm, o p:ojeto de. regulamel1to pelo qual s<: deve l'eg&r11 dUl'";,çi,c; do trabalho dcs fel'l'ov1ál1osC doo emllregados e ollcl'ários de' emprezl15 de tran<;pol'W COI'..cessionIÍ11l\Sde serviÇos públic1ll5, tenho :lo ho'orade submere-l0 à. (l1}:'<."'\:Íl\çã.o de V068D.ElIe-:1êllc1a. .

Rio de Jllncu·o. ~ú de J]l(u'ço de1935. - .-\pamelll1Wfl 1I{agall~ãe8.

c· O sa. PRESIDENTE - VOll levllntal' a sessão designando para :o, extra;'ol'dlnlÍl'!u l1....turna, às 20 horas a se·gulllte

CAl'h'11l.{, LI'

Disposi<;Uu gemi,

Art. 18.0 - E' num de pleno c1iN~tO QUIl!ctUCl' convencilo contrAl'ia ásdls[)Olllções dcst€ regum.menM,. teu';'del!.te Il clit.ar R· sua. !Iplicaçilo ou 0.1te,rar a execução de Sf:Wi dL~poIiltiv06.

Art. 19.0 - A' dlmillu!Çíí.O de boras& tr~lho, CUI conscquência dlI p.pl1.(;açâQ deste regulamento, níio podmí= motivo deternull1mte da reduçã.ode slllárto, lll'=valecendo, em C&'O deduvida. o s!llérlo do Inês Ilnterior a<lata cillo SUII publicl\ÇD,<>,

Art, 20.0· - Ne1l1mlll elllpregado'!loderá 8e1' d.L.,pefl~~lldo por motivo deÍlaver feito qUl\lqu~·r recla.m:;.çiio rc'"'lath'll a Inoberílncill dos \ll~'CClto:; des·te reculamento.

Art. 21." - A< dL"posiçúes anlcric.rmeute enumeradas llii.o o.:fetaul o(l05tume oU acórdo por !6TÇIl do Clual3 dUl'llÇão do trabllho seja menor do·(IU·2 ri estllbe!eclc1u. %1' êste regulameuto.

An. 22. 0 - Aplicllm-lie lJ,63 Ierro'Viários as eu.'IlCl'lções dos dc"C·xtosllúmel'C/ô 21.oJ17, d~ 17' de. maio ele1932. e 22.l'42,.. de 2 de n(;,,~mbro del!l32.

Art. 23.(. - O pl'esente rc!',U.hll1011to elltrará em vigúl" sei., m.êses dellOlsela .da ta d" sua publlcBA;'õ.o.

•'l.rt.2~o- Revogam-se ns disposigues cnl contrâr:lo.1~10 de Janeiro. 7 de B!(ó~,lo ele 1935.

- Agamc:n/1/011 illCl{/al/!.(ie.~.

JXPOSIÇ:iO DE 1l1vl:rvú~

Sr. Pl'CSidcllte do. Rzpública:O decreto n,"::!1- 766. de 1 de j,mei

1'0 de 103l, que :-egtlla a dm-ação dO 88,- SESSÃO, EM 23 DE JULHOl.rabalhoclos Iltle eJN1'CtlU a SUll (lti. DE 1948"Jdade em cmpreztc~ e l',gênda de ,.t1'all~portG terrestres, det.::Tmin.u 1"0 (Extraoi'dinária Notlll'.la)fertúviúrh1\S, empregecias c opc:-úrios . . _ ... •llr.d\grato 2.0 do Artig(, 4.°, que os' PRESID:f:NCIA. DO"'.,SRS. SAMUEf,de companhias de trnnspolk eonces-! DUARTE, PR.~Sll~EJ:'''·TEE GRAC-.,jonãl'iilS de ~rvlços púlllicos, dada li. CH,? CJ\RD080. J,O VIeE-pnESt-Slla eOlllplexidaüe, teii~m horário.; 1:.';0 DENTE.;lc-<:iBl, coruc. pre..'>Cl'eve .. IlarlÍ.gl'll.!oO Aos 20 horr.•, (·üill;)•.·t<'C0111 Oi; Se-{mico do urtiga 13 do d"ellHo l1úme:o 11hÚl'ei'::l1.ll16. ele 22 de março de 1932, de S~muel Duur:.~.

acórdo com :lo l·egtllumentaçã.Q opor-, Gracello Cardosi:'.tllnamentc expC"ClJdLL por Cs.<c miuis- i MllllnO'l ela RlWh;•.têri". O projeto d.~ 1'C[lullllllcnto que i Getúli\l MOU!"R.tenllo :I. lIOlll.... de submeter ti clevadu i Arel3 Le' o.cOIJ.'Úocmçíl.o de V. Excia.,. SIlt.lsfu-i Cnináo Goei"i.2endú 11o~ ju~tns aspirações de tão IlU. I Perelrl1 ela Si h'" .'lierosn. clf\,<;:;:?" euei>!,t1·:)._o seu fl1l1~a.~ I :Rocha P.lbllS.

• !Jl.ento IlILi; .Cl.etel"m.llJl'!"o•...~ elM1udes I VlIliCoucelos Co.,t.a.... ·tl .~rnll:~onas:,,1i>llOSl "[~<;. Leopoldo Pel'e~.

Elabol"ado 1101" untn coml'\oi«o C(\l1S- Mlln 1Jel Anuncia"'ic..I,Jtuid,t . de repl'C<JCllt::m~cs dêst~ mi- Perelrn dl1 Sil\'o.'lllstél10 e do do'\ Vlaçiío o Obras PÚ-I Vivaldo Liu\lI.(iol'<~ C d<:tõ en,pr~goldcs. o re({U!aUll"O- Pllt'n:·lIUca., '" do de del~ados de,; t:l1llll'ega· Agost.inl!c, M'ml.t:ú·<l.1I) ]'lrOCtll'U (;<lllcI110.1' R cnl1\'cuiÍ'r''C!Q e Deo(i.cll'(' de j\1M(lc,'w~.

CIIPiTlJ:l.O vrrDas accções

..'\rf. 17. - Ac, infMlçf~i nH"'; '(llsr"Obi'tívos deste regulf',nlentc. fien'i\, l/Ulltci~s ('"-I.l a ml111,ll de CJ"!<. 50,00 rcín-ec>"nt·a Cl'U2~IrO:l! (l 2.000,00 (doismHcrull"lro~) e)I'VIH",. 1'<0 C:õbJ'om.., l"e1JJ.Ciõ,ln<:!lis, InposM no fundo11Mi" r~!;jJr.nl;ú"(·l peln in;:lIção. siesta OCA:lITI?r em scrvíços id'roviá·rlodíretumentz adminlstrudo l:Jel>l Uniíio,~!os ~tt'.(los ou nmnícíplcs c se erncessronãnos ou delegado. uuando se

.....elifiCtlX em serviço Il')'r(ivi~,rio uccutado per coneessâ» 011. delegação<ltlQI.te1e.' )Xlderes pú1JUeos.

P!lol'IÍgl'afD L" - As multas serão:impostas pelo dírctnr [:era!. cio Departamento Nacloli·l\! do Tl'allalllo oupelos Inspetores regIOila.B. li vista dos«utcs de ínrração, Iavrndos l10S ~ér

anos do .àecreto númer« 22.300, ele-! 4·~ jll.ne1ro de 1933.

Pa11ÍgrRfo 2.·. O processo demultl1- e o:; resllecti't"osrecuJ'sos obefleceli\oàs l1o()tnIlJ. i.I~tjtuldEl5 pelQ<b.."'e'[':~to n.f. ::L~13, de 23 tlf' JIO,,~r.nl·br(J

(l{' 1932.

tSô40 Sil.hudo. :24 DIÁRIO DO 'CONaR'ESSO NACIONALF ..

Julho de 194~

PROJ'E:rO DE RESOLUÇÃO

N.O 23, de 1948

D!.qpõe sóbre a composição naComissão Especial do Código Pe d

nal.(Do Sr. Bení Carvalho)

(A Comissão de Constituição eJUstiça e à. Mesa)

A Câmara dos Deputados resolve:Art. 1.° Poderio como consultores

integrar e. Comissão Especiai destim,da a elaborar o projeto de atuali·zaçãq do Código Penal os autores dêsse estatuto "e:;al, juristas e professô·res de Direito, doutores Antônio Vi·eira Bragâ, Nélson Hungria, Nil,rceliodr Queiroz e Roberto Lira.

Parágrafo único. Os criminalistasa que se refere êste al'tigo prestal'ãoseu concurso na elaboração do proje·to, fornecendo .aos membros parlamentares da Comissão l'l. lnterprc,ta.çãoautêntica do Código Penal em vigor.

luto 2.° Esta resolução entrará em

Ivigor na data de sua pulJlicação, re·vogadas as disposições em ocnt,rário.

Sala das Sessões, 14 de julho de1943. - Bani Carvalho. - Flores daCunha, - Edgard de Arruda. - Alencar Araripe. - Juracy Magalhães. -Agamemnon Maqalháes. - SO{/.1·esFilho. - Toleda Pisa. - Bias Fortes.

Raul Pila. - Eu,rieo Bailes. Amaral Peixoto. - José Alves Linha.res. - El/.Cl!des Figueiredo, _. Antemn

'Neromo Azambuja , Iconcluir suas consíderações sobre o minutos. apenas para facilitar OS 110S- Cordeiro de Miranda.Nanuel DUarte. Projeto n,o 7'11, de :l-94~, mandando sos trabalhos na sessão de amanhã. Jcão Mangabeira.

'Mércio 'I'eíxcíra, Iaplicar, provícõríamente, o Acôrdo O SR. EM1LIO OARLOS - Perfei- Juraci Magalhães.Nicolau Vergueiro. Geral sôbre tanras aduaneir-as e COM ta""~nte. Manuel Nova_s.Osvaldo Vergara... mércío, reajusta as Tarif'as das AI- O SR. ALIOMAR BALEEIRO ,*) Pacheco de Oliveira.:Pêdro Vergara. f&mlê:as e dá. outras pl")Vi"~:'ci'lS; (Pela ordem) - Sr. Presídente. tra- Espírito Sll,nto:Sousa Costa. tendo pareceres, com projeto, das Co- ta-se do seguinte': o avulso de Que Asdrubs.l soares.Tcodon1Íl'o Fonsecal rnlssoc.s de Drp...o..i.; __a e de l' J..l.ELnçaS estamos 1108 utilizando não ~O~l'Ês.. D~stl'ito lP-e:eral:

Acre: e voto vencído do Sr. Aliomar Bale- pendente, evidentemente. Dor êrro de Barreto Pinto.Castelo Branco. eíro (em vírtudo de urgência). Impressão, ao vencido no seio da Co- Rui Alnlôidl1.':Hrg<J Carneiro. O DElPU'J'ADO SR. DIóGENES míteão de Finançns. Seg.1,hs Viana.

AI1'iapá: ARRUDA, pro 'cre dis~ur8o aue, en- Eu o vários outros companheiros Rio de J~l1eiro:(jeal'aei Nunes. t)'egue à, 1'el,isâo do orador, será Plt- tivemos opol'tuní.dade de submetei: Abelardo M:\ta.

Rio Branco. blicado depois. (àqUela Comissão uma emenda acres- Soares Filho.Antônio Martins, (210) O SR. CAFE' FIL-''') (') (Pela 01'- centando a]e;umas palavras ao § 2," Minas Gcra:s:

âcm; - Sr. Presic..:-.•te, vários Se- do art. 3.° que diz: "A!Jós nov.nta '1 as Artur Bel'l1anleô.O SR. PRESIDEN'I'E - A lista de nhores Deputados Inscrevoram-ss nada data de sua constituição, a Oomís- Ez,;;quiel Mõll::ZS.

:pl'esen~a acust o comparecimento de ra discutir o presente projeto. Ouvi, s~o 0.1V' t'-.",\ re.atórío conclusivo ao Jacl F;6Uell~e;'o.40 Senhores Deputados. na tarde de hoje, o díscurao do no- Ministério das Relações Eteriores cClle Joaquim Líbân.o,

Es'á l1b~rt,s. a se~s.!io. AO •• hre Deputado 1\liomar Baleeiro com- - aí s eaereecents - "mediante o~é- João Hsnriq1:~.O .SR. AREIA L=AO C; S~creta.rw batendo-o, tscm como o parecer da via aprovação do consresso Nacio- José Bonífác.o,

eeroirui» de.2.°) precede a leItura,. ,1~ Comíssâo de Finanças. AC3ba d'e se nal", _ e conclua-se como está _ Lahyir TCStES•ata da EESS?,O. al1t2·c~dente, a quai e, pronunciar também contra a rete- "pl'Ovidoncia:'á sôbra a aplicação" Licurgo Leite.ser-, {)b~el'v,,\(}~S, ';';2SlU3.Ôa. 'Ir:da prcposíção o Sr. Deputado Diô- etc. etc. :Már:o Brant .

.o SR.. PRE~lD""NTE - p,WS?o-SE' a genes Arruda, Sr. ""residente, esta emc.ida 10i 'J'ristão ds, Cunha.le:tc:ra. do exuec':'2nte. Ohamaría a atenção de 11 Ex" aprovada pela r-'misslio de Finan~D.s e Wellíngton Brar.d1to,

O S~~" MUNHOZ l?A !,,-OCHA (1.0 Sr, presIdmt~, para' o \JatáGráfo 3:0: cscríta do pr(_ r. punho do Sr. scusa São Paulo:ll~~r~tano) procede a leItura do s€- c!o artigo 113, do R2:;;m~nto, que está Costa 110 av_u,s,/ do que foi testornu- Ataíiba Nogt'2ira.gUino," Ir€dir.:idO da rorma segnínte: nha O Sr. Horácío Lafer, J3at:sta Pereira.

EXPED1ENTE f ... "'Sen191'a que r..nais ele dol.1 A~3i.m.t pediria a V Ex.a mat:cl~<.;se Campos Verga.l.Deputados ~e i?ecreve~em para corr.grr o av.ul;;o ~m tomasse qua~qu2~ g:;ii~d~Ú~~{~:s-.

!}~g'~~l~~r.a ],IIunic.ipal de Itúj

EE.ía- ii~~iue~e ~;li~U~~, O~1&V~~~~~i'a~le~ ~~J~~ta E;~V~i~l1Cla nesse S~~lldo. Gual'a~i Silv':~ra..110 de ssc Paulo, cn3:l.1l1iIlhan:Iü r~· proposição em debate, p rra que O ~R. f'RE;:,IDENTE _ Pelos es- Hsrcert Levy.CJ.l~'ê:ri111-entD aprovado por aquela C9.s.a. a um orador Çt, ff\.~.;or suceda um clarecímentos apresentados p3.l.0S' 110- Hugo Borghi.

/ sôbre ímrnidades parlamentares aos I contra.: e viCe-V21'Sa". ilJr~ Deputado AI:0mar .oaleeíro, ríea Joao Abdala.veree rtcres. I 01'9., a Càm~.ra já ouviu àois dls- reúfIcado o avulso. Manuel Vitor.

- I"1tt':ir::.d.a.. l~lUSOS tlfesfavol'áv~lS ao projeto. Rã C?;ltll1_Ua~ com a prl.lavra o Senh0r 'I :~:~l~SA~;J~?ée.Do Sr. HZl1líaU3 Roàolio d'Ut,ra vários orador8s inscritos para falaI'. ,Emlho üar"os.

l:!ôlh~iLando iz,l:!.enGP5. de. d:f·:i+n~ ,o If.qll~ A f' d C'· f 1° Dur"rto o discUl'oC do Sr "I:jT.....lí I Paulo Nogu2i:-a ..-deeé.l'Í<Js e t{)d<J's. os impostC:;-n~ h~l- J!lal'njuíZ~ ~1JU;rea Si. ~;~t:;1a P,J~:s~ ê~e; lio Ca;;l;s: o Sr. GI;;'CCh.O c;rd:,~so~ Plínio Barreto.

po:"tw"[i.o de 1:n2.ter~'11 a'1'ricoh. fof o eSlJiriLo elo legisl::~dor ao ~labo"" 2.Q \!lc,Z:'",prE:sl~en.te, del,r~ a ca"'l Romeu Lourê::ção._ Ás Ccm!zs5es Especia.1 d.~ IIU1gl·."- ." l' 'd"""a lia p"esId'ncla q"e e 0"1'0'1 S?mp:tio Vida!.~ .... ~ ~~ rar o Re~'Ul)enI.O .- J1....gt'dtl teln tte ."J._. ~ ~: ~ l _.... '" ",~. __o Sílv:o de C:t1111,.10S:.

~ão 0 Finan~as. .. falar defendendo o p1;'Djeto. da pe.o SI. Samue! Duarte, Pre-!'J12l"gl'ama;s: Pergunto a V. Ex? se lônt.re os ora- sldenie. I Go:t.s:

. . 1 ~ 1 João ü'Abrell.P,',s:del1te da ,Câma:'z dos D~",u .. dores Inscrltos 1!'L a gmll que se pro- OSR. PRESIDENTE E,;g ...;;ada J Mlto Grosso:ta(lC~: ponha a essa taref..:";:.p (Mmto berrO. 0, hora da sessão, vou levantá-la, de- i Agr,cüla de Barrol>

Dl'que d·e Caxias - :Rio Tl'ês . O !'3R PR:"'SJDE~,-:; :- Adl~r.:-se signando. outl'a pari> amanhã, às 91 Dolo1: de Allccra1e.tcuche des voeux votre exrellellce a mscrltos pela falar so1Y.re o ploJeto horas, com a segull1te Murtin;ano ArilújO.bi,zn vcu]u maf'=B2ôer a loccuion de os seguint.es 81'S. D2putados. LuIs P""ap.á':llt fet,e l1~ti'Ül1n!e fral1~alee se ia fr!e Viana, Pedro Pom8.r, Hermei; Lima, ORDE1\!( DO DIA Fer;;nd~' Flor.es.<lagTE'er lex')l'~E,:ci{)n de tous 1113S re- Horáclo I,afer e ,C8.iudo Godó!. , ~ESSÃO EXTRAOIUliNÁRlll. DE 240 DE JULUO I M>io Bro~?meI'cl1õments les plus Yifs et, les plus O Sr. I,u}.s Viana vai f'i!!aI' contra ~ DE 1948 l.. ~~"Biny.el'Es - HubeÍ't Gue:'in ou a favor do Pto.ieto? (Pausa). Santa C~t::rina:. - 1 .Tc·aquim Ramos .

..::- Agl~adc.c·::l100 te!eO'l'~una 'lJRs..mdo N5n est'\ pres?nte. C?l1tlnuaçao (a discussão única do Rio Grande C:o Sul:~or ocasião da DRb, Na<Jiolls,l prarL-j O Sr. Pedro Pomar falará COl1tl.~a Projeto n. °771, de 1948, man.danclo Batista Luzardo.êêB~. [lU f; favor'l . aplicar provis;,rlamente o A~ôrdo Ge- Bittencovrt JI_zambllja.

Prp"ic1cnte da Câmam dos J:epu- O "R PEDRO PO;rAR _ <,- Pre- 1':,1 llôb~" tarifas a~uaneiras e."omcr- Damaso Rocha.~~C3' \d r' f I' t"," "'.' IclO' reajusta as 'J'al'lfas das A!fandsgas Glicé~' Aives• ~jhsys -; A ASSDciação dos El'-Com- S (~n ~k. ap~~SJc~~J~:E _ O Sr. e d._.o~tra~ pr';.v~dj'l1cias: tendo pa:~- Osóri;:oTuiuti:,00 sn,s;; cte II11eUB ~m nome dos ex- F1 ;. Lima lalará contra ou :1' recÇ'~N, cum. plOJeto, ,das Coml~SO~S Raul P;lia. 'pracinhas desta ,'3~çao lanr:a seu nxo- f e.mgs . Ide !?Iplomaclll. e <;le Flllanças. e voto I Guaporé:t.e~:~) contra atitude do PSD e UDN B.i;0rSR HERMES LIMA _ ~lr Pl'e. V':'l~Cldo ~o Sr.,A~lOmnr BaleeIro!em Aluisio Feneir:t (80)..Qll':"\1 c1;~c;;rd;U'~m da a1)!'ovação da 'dente' ';ou lal"'r contra e a, ·f"vor. VIrtude (.e urgenmmu).. . IPl'0;;:oção c!o- 1I'[",:echaJ Ma{)carenl1as SlÓ Sl~ PRESID:B:NTE _ O l~r."Ho- Levanta-se a sessao as 24 ho:·as. ,-~~~---..-------~=--de J"l~~l1~E - A Dll'E,.tor,~~' , ., ráeio iàflSr como se prcnnnc:iará? D"ix&m de compo.rece.r ~ Se- Errata, ,p••s.dellte da Cam>J.la dos De.,u- o SR. HORACIO LAFER. Sr. llhores:ta"'_.~~: ...,~ ~. _ rl"'1 ",. r' Pl.'esidentl~, pronunciar-me-et ~, ~avor. José August?. 13"0 ~,Ç,I.O. ":~:'l1~ac éste ~\oI:UlllC1P!0 O SR. PRESIDEJ'T'J'E _ Da.::el, en- Jonas Oorrela.

'Ver! ~Ll1b;,~,~. lJ0 ,:lb.llà/ de e19.bOl'aç';ú tão, a ual"vra a V. Ex,", a fim, <;le Arn.9.zcnas:1€_ qt;e d.",;nlll, deuo.ito CQmpll!eo- cum rii rigorosamente a .(l)(';:éncut Carvalho LBa!.!tio Vl:ote <101 çento lucros <2':C€SSIVO,s n~ 'lR~l1tal invocada pelo Sr.' Deptl- Cosrne Ferreira.M B:UlCO Br:"sll peio pra;.m.dez anol1 ~~~l C C Filho' Mourão V:eira.~'~lll JUl"c,s, dIt.Q valor, devera .s-e1' E:n- "00 D~P~'J'ADO'HORACIO 'LAFER, Pará:Pl'€g~do eSVl e;tabel€,?!ln€l1tú flnanma- '!n'ü "er discurso que entregue à revi... OaxIas Nogueh-.a.111ell ?' :~ro(ll1e~,() >12'I:!Cola país aos jLl- 1éi Jdg orarZor, 861'1í.' 1JllbEcado depo!s. Nelson pa!ijós.Tos n.ou'co~ dois ~Ol cEmto, E3')eram(}~ S g DEPU'J'ADO SR PEDRO pO- Marallhao:Il.~sunto Hel~ c1ev,damente 111Jreciado IMAR. profere d;8~urs~ Que entregue Elizal:tetho Oarvalho.'\lJsto r·!lVestlr-s,e um c'll1ho altamente" ~. l'ad~; será t!'lb1icado rZe- Piauí:~ak!ótico, -, Saudações cQ'l'diais _I a 1;el1lsao

(O 01 , • " Renault Leite.Albino Joáo On)::erm~{nn, PresiLien';e. po;s. Ceará:;1(:"0 ne!e~t.inn Re":~'·. 1." S"zretá,'io, Durante o discurso do Sr. Pedro Francisco Monte.

,O SE. COS'J'A,. NEtTO (") - (Pela 1'01J1.ar o S,'. Sem/uel Duar~e, Pre- Gentil Barreira.ordem.) - 81' Pres~~entê, l'e~p'li há sidente deixa. a cadeim da prcsi- Mo!'ei~a da Rocha.:!loucos momentos o avulso referente c].ênc!a, qlle é ocllpalIa pelo Senll,01' Rio Grande do Norte:ao projeto ll.? 771. de 1~11, motive. Graccho Can'!.oso, 2.° Vice·Pics!- Aluísio Alves.de nossa I'etmião desta noite. dente. P"'l'uiba:

Ao examiná"lo, verific:uei que meu O SR.. PRESIDENTE - ',('era s. pa- Ar"emIl'O Figueiredonome está incluído entre os c<'mpo- lavra o 81'. EnúJ.io Carlo". João úlsulo.nentes da. Comissão de Diplomacia . O DEPUTADO EMíLIO ,CARLOS, Osmar Aquino.!! '!'ratados nue assinaram o ~'espf,~ti- p1'Ofere discUTSO que, entregue à revi- Pernambuco:'\lo narecer. Venha declarar a V. Ex~ são do orador, será publicado depois. AgamenlTlon Maglllhã,es.celêncJa que não pertenço li ess'! Co- DURANTE O DISOURBO DO Oscar CarnEúo.111issão, 1).em compare~i à s,ssá'J pm SR,. DEPUTADO EMíLIO CAR- Pessoa Guerra.que se discutiu o acôrd:o de tarifas, LOS, HOUVE A SEGU!N'rE lN- Ulissps JJiIlRtratand.o-se, po,tanto, de eYJg'lUo. Ro- TERRUpÇl...O:, ' Alagoas:go a V. Ex.a aceite Il. retifl~~"cão que O SR. PRESIDE-'lI<'J'E - Pe~o per- AfonsO' de O.arvalho.acabo de anresenw,r. (].fulto bem.) mlssão ao nobre ora dor para in t"rrom· Mário Gomes.

O SE. PRF181D;ENTJl1 - A Meea per o discurw de S. Ex.a, a fim d€ Medeiros Neto.tomará Uil, devid(t eOl:'side"!1.cãfJ as comunicar aos S8nl1ores Deüutados que Sergipe:pónde1'acões do !lobre Oeputado. amanhã haverá. uma sessão extraol'di~ Amando Font<J&.

O SR'. COSTA NETO - Muito ,Dária às 9 horas. Leandro Maciel.oiwigado a V. Ex.a. - O Sr. Alio'l11ar Balee~r() - Permita- Bahia:

O SR, PRESIDENTE - 'J'em a me o orador lev:mL:J.r uma questão de Altamirando 1;éqaiáo.palavra o Sr. Dióge11es Arruda, pam ordE:m, na qual.demorarei apenas dois Carvalho Sá.

Sábado 24 OIARIQ 00 CONORESSO NACIONAL Julho de 1948 6041

Bogc!4. - Alie/mar. Bocha. - Heribald_ Vle~ra, - CarZos CZe MccIeiros. Ost'lI/do Vergara. - Bapllael Cincorá,- Fernundes TeUea. - Leão Sampaio.- Vargas Netto. - IJert/loConrI.::, -.Antero Leit'a3. - Joáo Leal. - Antonio Correia. - A~ar;:o Pacheco, Dioclé:;to Duarte. - Benl"rlito Costa:Netto,- V/ai/re:!r> Gumel. - A!/rerio Sá. - Jo,ci CCndido rerraz: Era~to Gacr'r.~r. - C;cporll Frtinco,- .Rau! Bari;o~a. - Luis C,'a.udio. OSlcaldo Lima.. - GelEio Moura, c-".toõ» Urtu;o. - O~:,a:[!o SLudal t. -'E!J/)~rto Rod;·:~l~Ct. - Mr.cl~iro3 Netto.- .tlu,eZiann Le~~a.- lta[lo Carneiro.~ lr!o'rdra da fl-oui:a.- Jor..~ Ma']iel.- 'l/iva:à'J 1,:'11(1.. - A!a'n~o l!:a:o:', .;...Âi'(tmi8 A~:::r!~,- Jor::6. l~c::ha Rijas.- Lu:s carvc;':o. - P,:1ro Po;ncr. Af/om.ar eaicc:», -- ll:o~a;s Anc!:·cde.

- Jlmcncz de Asua (Codlgol Pc- lluna desta. OAmara, tratando de i maíor re~peltab11ldade e 1'QP:)D"natcs íberoamerl::anos, I, pÚg. 171 e accnteeímcntoa l]ue díssa se terem sabllidade cJl, capital do meu8egs.> reconhece 11 boa técnica do r~ljzaC:cs no Anl:'lZonas. tuja axpcsí- Esttl.'iO, depol. c:e organ1J:al' umnosso Códl:;o, acrescentando que, por cãc não foi feita. com a necessáría prO~llma de defesa. doa InterêE-sua nitidez "se e:J:IUIlClt mucllas :idelidade, como Injustos fQraIn os ses do :Brasil, relativamente aoconttuionee", Refcl'indo-se ao' espl- seus ataques no Go\'~nllt=,or do E;;t.;- petróleo, sollcHol1 ao Oovêrno,

que o d.;:>u, diz (P. 15): - do e ao Pre.ldente da. Assemaléía permissão para um meetlng em...!.t.1ll O::a3 la. Fl:osofia se há cuítí- L€!!lslnt~\'a do Am~zonas. um dos baírros m~18 populososVlljO o se cultíva, alli tambíen los r Não astava presente quando êste de M~nâmi.tracajos pcnaíes y crrmínales ad- mculluscrecolq;a UEOU da. palavra, Nesse 'meetlng seria exposta !lO

qulercm c::.:~~oria y usl, por estuda! não me ter sido possívct apartea- povo:> a situarão de> Brasil refe-oíar-sc en Al'gentilla, Dra=il y Méjlco, lo; ccmo pcrém, como a. pub];~açã:) rente ao problema do petJ'ó12o.m. que: en ctros pa.sas, las cuestío- C:e seu ~ls~urso no Diár:o ào. Can- E como o Amazonas atnda nãones Iílosof ícas, lo penal toma en (ji'c~so Nacional, UV-e ocaslão de sa- foi entr~gUê 11 Ol'an-eolômbia,c"OS dlreccíones modernas definiti- bel' '0 q~ disse, venho agor«, que ou a qualquer outro país da C:lU-~ .mentc assentadas, que apenas se me é po~";y:;lusar C<" palavra. fazer d!! do Imperialismo de Pel'ol1;cnotrca". cs meus justas repares, como o Amazonas continua bra-

- 02,". Conr;r<'swLatlno· amerl- Em seu discursr, d!S;;2 o SI', Depu- síleíro, era c:ese esperar que n:tcano ele Crimillolog-;a, rcunico em tatio I'u;:iro lia Silva: . Copitnl'do meu Estado rõsseSan~:o.:;o elo C:J!le, em 19·11, aprovou, ":Umúu, fel k~.~ro de ocorren- pel'll~llida a manirestação popu-}:~~. u~:':'.l1hnld:.~c. umn mo~5.o nosen- c:v.:. trtstcs e co nprometedcras lar sôbrc o assunto, como. aC0~.t'do do quo C'd'lr() bl 11 i o deíxan.lo . era C.C,'S() espírito fi I tece em tõdas as capitais, ínctu-

JJu:'~:f:;a9ü.o :."""';- 11 ..... O, ,3h~~' .. '~A~ P: r ' rc- cOl1v:~ção clç que (s n13:orcs illi_ sívc na. Cnpital da R~públ!c~,•.:'ulgnmos ~e tedo juzta e nc~es- Pfc:,,_nc:l,. ,Ul~ 1.ota.:e p. o,. c""o ;u- migos c-n úcm~cr~.~lft são ~xata. Pret~ndj!l-f:e, ap.?nas, que o povC'.

sária p~l"a o p:'l'rC:~O c::ito cle·.) b'a-I TiCh-::o t!Ln~o._ ?~,J" SlG e~iJ'Utura .qu;-:,zto 111"11~.e a(ll7rl~'" ....UE' 1;'.' p.,...,.....~amc'nl • v' ,,'" dn hOln'''1"11 c , - To" 1l0r sua t ..~n "0 e (J.va-l-atlas W",·tu c • .•.~ ,,_, 0-'" ~ ou lSS~ u C'!Jcs~ç(l()cS' c. >

llalhos da ustre )m::::.;_o ","s~~-. vv '--: " , ..o , v, - arout0s liêss~ l"2illle luminar, de J ti,') responsubili:!a~-e (!ue estuda-ela!, já or:;a:llzada e up.'ovada p2!~ c.ones gue cctlenc • (AnaIS, II pá- lll:er~ade, eX:l ncs~o país. I ram o pr.ob1elna, a fim d.' tomu,:Càmul'u d~:ti:1ada à atualizaçilo do glna. {O... l.. , _ •Códi[o 'Per.a!.. vi:;c!ltc, n uudlê::,z!:l .. !J:s~. e~' con~~ltos 'sob::e n _no~s:l. eo- E' trlEG~ ve~' ccmo os !1om:;n" diretriz nesso. r,rande campanll:tdo u em;'"Cl:: ~o, cl'lmir:a:l:;tr.s que o 1._"'Ç",0 pilhai em vJ~or sao ue mol- ..e tr:J.ns:o:'m;~lll e a concepção nacionul do petróleo".

o •• --- de a Ih r d que êl<s tf~m di' demccr:l-Cla mu- I' . ~ .elaboraram, já p::>r sm'2m o,; seus ma.lsl 030 oonse a o mm~ acura o elCa- oa em s:us espírHos im,,:liata- . f:stes conucíos estao perd,;ndo S~(\autol'i:oados. hltérprctes, já cm ruzl0 me e prudente cau:,c.~ !l,ess~_ ~ra- m2l1te il c:mquista: do pOdeI'. Ilnalldade patr::ótlca d,; ll:J.clcnalLs.de SU:1 n!tacsp2c!alizacão na mn-! balho, 5!Ito de sua. 1}·':!Cl.lzaçuo - o :B~m rar~s süo as exceções. s~. mo, para. assumir o carii.ter grave detéria. .' qtó"~l!' n':°bo~stad!lte o. a.to valol' c no- nhor Pl'~slcien.te, E nes'ta qunl1;!\ demagc~ia,_com ti 1"1111 ('e faz:r. n.

Po r OlltTOlodo, não seria ncon~e-I } o SI? ~I tt hustra,c1a .Co,mls- . I I subveJ"rão' da orcem púbUca. de ve7i., o r;- c 1 11 d di RcpúQl .::s, os cX2m.i) os. stU'g',sln1M.vel rnodifjca~. E2m m2ticuloso e::a- S[l.jJ Cla.! "'O po 21'11 p~esc~. r em scquência quase cotídl:ma, qu.e seuz ol':ldo1'es batem sempre 11al ac, ri ",,:d.e!11" t·',."o•. de "'1n eztatut'o I da c~oP,erit~ao ((OS ,cmlne.,nt.e,. crlmt- .. l I d (;ee"1 de que .0 €minen'~ ·Sen.hor G~-

.." - .... u • "" ... I li" t· C d l'r...:::~·al1do OH~. -lcÚ"s e egem aSl - ~ \"'.õ

ler:al flue, cemo e~e!l!â eOl1qllista- na s,as~ ;,nu ~rcs. ,C~". V' IgO, como prqr:lmas e pro:issõ~s de fé, neml Ellrico Pl1tl'a, honrado pre-d~ os mais c:;pontâ:1Zos louvol'es dc se~s 1m••:;.~o~ í:1:erpl.ccs. • . , para se d"scoimrem os homeno slc·ent" da República. que.:' clltr"ftJrlllCS';i'CS naciol'la~s e estrang~h'os ll~c- ":'-~ das Scswes._ en;, h de Ju.ho tal qual são, poJiI.Jcam:nte fDlan- o pais ao estl'ang~!J'0' qUilndo 1'€:11-se depo.rtan:.cnto do snb~r, Vejamos' de .dhS, - Bem Cu, wJ,o, do; autol'lt{uJos intolemntes 3em- mentõ! o que desejam os c,:!magc~or;a:gul1111s opiniões: EMENT.\ pre jlro[.ensos 'a sG{>alcar 'aquc-" é inco~porar o Brasil '" p2l'l1lcj:J~:L

- O P:cf, ,1a.~queslierzog, ela Fa- ~. . 00'" las llberdat:oEs jlE,as quais s.e ba- I ~xpal1sno mcscoyita, \l~r me:o Q')

culdadc de Direito de Paris, Ex-:?ro- p.~OJErO .1'1'. _.S-A, DE 1948 terem na rerr~ga ,,l,,i,01'8oI, P1'o-1uma transform:;:;;ao po11tlr;a-social.cur::.dor do Tribunal ~ilitar de !'!~- ltepllcllca.se, P':>I' t;;l' sai;lo com in- mct:mlo. ao povo o dircito de agir.. Como o Pre~l,d,mte Em'lco Dcltra éremberg, numa entrev.sta ccncedmll COl':'-CÇO:!5, o seJuinte tr"oho da ata da e de p;;nssl' l:vremcilt,s, a.cob~r- a s2ntlne1ll; m:ll;.\ avançada que t~.a uma jornalIsta brasileira, assim, 70,a :::~sziio, em 30 de ju.nho, publlca- tado pelas fl'anquias do r~g'Jmé!" mos par~ llllp,?mr que esta cxp~n;,aote::tualmc:1te, se eXllressou; da em 1. 0 de julho de 1948, li págt-I Atacn.nc:,o a m;miIl18tr,'ção do Estr•.- jnos ntillJa, dai n.•campanha. .dos d,,-

- "Porquoi Ili-jc choisi d'éf.udier :1~ 5.039, L" ccluna: do, diz nlals o seguil1te: nmgogos cop~tra ele.. .le droit p~nal G:l Brtsil, plutôt que ." _ .' o _ No mcu Estado, C> mais lon::;lll-', Para 4u.5tlflCar estn l~mh:l. :lfll'~~-iAlut au~~,~? La l,e raison est oue 'le ve::"çao 110,Pro,cto n, 22G,,-A, quo e o lnal, lne:;pr'lSSlVO qU!lll- tiva, veJamos COnJo esta sendo feh:\ .:Bl'ésil li ré::cmme:'lt pl'oID:llgué le de 1"40; auton:::ando a abertura de titativam:lllte como fôrça elet" a cr..mpanha.Coàe Pénal du 3 octobre 19{1, La Cr$ 12,.50,000,00. para ocorrer às tcrlll :f""os tensocutlves pode- O jomill "A Noite", de 14 do cor-2," rolzon est que se Codc cst une despes(L$ com, ~ 1Jrosser;ui1n~llto mes 'ap~~tal', em· que ésse lem:l rente mês, publicou o seguinte: Pt,.\-(luvre nat;ol1ale qUi por'e la marque t!-as ob~as 1!relllnl7!ares nccespurlas está sendo esquecido, p<rdeu Nos DO ,eonllNFOnN EM RELAÇÃO IlMSIt.-(!lI g;;nle brésilic.l, L" BrésU n'(l pas . a. cpns"ruçllo, ~a Cidad~ Ull,verst- qunlquel' sign,;1ie:lção,' po's ')5ISensaC:lO!'al do~u;n~llto apree!1dldovoulu suivre l'exemple lecertains t(J,Tl"a do Brastl> ~en<f.0 11_rec:er, com hom-ens qu" Si: ap;ovütaram dll pela Pollda - ObJetlVo: fundaçao clt)E"·ats amé:'j::ains dont la législatlol1 pro,eto da pOIllISSa.? g.e Fmangas C011fusão política do mcm-ento c Iuma república comunista fiel as ,?~_.cI'lmir..e1le a été revlsée sous l'in- e .Pr;recer c;a Co.mI.sap de Obm,oS conseguiram Úlmlnal' o Estado, dens de :Mescou - Projeto de gJ,,;a:flullnce d.: SRV:ll1tS étl'll"·'g'ers. Le PlLb~zcct.S,. ~c:~oravcL ao m.esmo desde o momento em que s~ Igeral e rapto de ministros de ~stado,·Cede l?~nal brésUlen est une 'Oeluvrc (discussao Ul!tea) • acast,el:::.~am nas posi"ões de altos, magIstrados, etc. - A açao co-strlc~emcnt bréslllene.La 3." ralson Apr.ovado e enviado à Ccmissão de mal1::o, _outra.. co;sa não, tên~ fel. mtl~lst~ n~s,classes ;,aJ'm.a~as o e :J.~est que le Code Pénal brésillen, Redaçâo o seguinte to se nllO so~alcar as lib,l'oad'2s, reSG•.ne.ld.açoe, 'Rara 11..0 seI r~petldos'11 est une cevre ~~ésille:1nel, reflete . estabelecendo em tóda, o,parG~ 10 'er::o C\e 1935 , ., ,les tendnnoes lcs pias orig-inales. de PROJETO aque!c regime de caciqulsmo 'B I' Nestes PLANOS (sta luciuldo o!n flcl~nce crlm'nalle, ~ est mani- N.O 225-A _ 1948 de per;:z:;uJçüo' pEssoal ags ~d-:reste que les auteurs QU code bré- . " ' versários, qu.e em o p::.dro.o da. "CAPiTULO :h."Vs,illen ont RdaJ)té les «!-octrlnes des Art•. 1. 0 E o Poder Ex;;cut:vo ~u- política. dos cHgarcas do passa. 'T .,ecolEs .modcrn~s au.'l: realltés floclnlesItor~ac.o a c.!'r.ir ao Ministério ull:Eau- do. Não há sagurança nos mu- PrinCIpio: odos os meIOs Ci.eClll :Brcsll. Oe,a e~t esenticl et c'est caça0. e Sau ...e, o crédi.to cS:Joe-:llal de n.!clpios onde a situação perdeu agitação dus ma~as são bons.un grand Interét pour le compa- Cr$ I2,<:6il.COO.OO. destlr.ado ::l: as €l:l,;ães. As .Câm....ras muui- Mas nem todos os m:>dos·diio 1'e-ratil;te ct pour 1'1;1t~rl1c,tio.nalls~e. a) ,oco.,l'J'er às despesas. com a desa- clpal·. têm reccrrid~ várias vd. sultado. Os verdadeiros agitado-.

, nr a d â I d 1 llh d o v l'es comw1Ístas não devem agirLe rtroit penal au Brésít est a. Z'/teure , eprl ça() n re:L a e· la da a. \'> zes 0.0 Pl'esld·ell~ da República, às claras. Devem ser utilizadosact~!le U1/. des ']ÚIS intérc~mnts qui Fnndfo. c:>nforme cstipu1;J, O Decreto às Casas do Con~!'CSSO C atlS para esta mlssâo.slmples slmpa-.SOlel1t.La d~=initlon de l'infractivn, n.

o1.8.077, C:el 15 de 1I13.rço ~e. 1945, Presidentes dos Partides a que tizantes, inclinados l\ ela por seu

'Lvndee sur la dualité du crime et cOU1b:nad~ ccm o parát;rafo un:~o dO es'iIo filiadas, reclamal1do CCIl- entusiasmo 01\ suo. 19:1oráncia. Ade la cO:ltravent:ol1, J'efléte les ten- Iart. I, o .CiO D<:cret,o·lel 11,0 7,5~3, de tra tais vlolên~ias. Tud,o por~m, luta deitel'al, para suc:essão nodances modernes du Code. La cri-I~n de ma:o de 1C45;. . fica no mesmo pé," poder. provê-nos de um preciosonlinalité n'ste pas seulemcnt envi- bl ct:s;eal' ? prossêgwmento dos Estas :tfil'mo.tivas não llodêmscr. ambiente que d~vel'á. sel' exp:o-sagée en fonction des Ilctes qu'elle at:;rros h,drâuJlcos destlnudos à. uni- comprovadas e o Sr. Leopoldo Ne· I rado com habilidade e a fundo.comporte. Illais par rapport a.ux pas- fiC'açã!l e no sanell.n~ento da,s Ilhas r~ vos, atual GcVe1'l111~Or do Amazonas, Também' a campanha pela demo-sions qu'elle inspire, - L(:t dl'olt ~~I'V~Clas à CDnS~I'Uç110 do. C.dade Um- não tem "socalcado as lib21'dades, cl'acla l:mçada nas escolas, Hceus;: :111tentlaire du Brésil mórite, d'uutre v<!rsárla, nos termos do art. L o do estabeleezndo em tôda a part<::\quelc e faculdades deverá prcs~.:gl'irpart,toute l'attentlon des crimina- Decreto-lei D.D 7.5G3, acima c1tad9: r,eglme de caclqulsll10 e de }lerscgUl- com intensidade e cstelld~r-s2 à~listes françni8. I~ ets cnractérisé -pa.r c) cust~ar os trabalhos d~ Elaneja- Cáo pessoal (\08 . a(],v~rsáJ'los", como escolas prlmárl<\s, Fazer e:1mpa-ln réltre~sion dl la pclne et par' le mento urbaníst!co. () arqulteton co mais :tf1nnou o D~putaC:o nr~ira, da Si]· nha pro-presos, sem mencionar-se'dé~'eloppementedes mesurcs de sureté. urgente,~; . ·Iva. , nOmes, Il1flltrar-se na ImprensaL' dl'oit brés11len est alns! une ma~ dl lI~ender às de.pcsas. com a ma- Do l'egintç dsm.(;l'ãtico de ordem, e nas comls.sõ<:s, empre!!alld() mo-nifestatioll remarqunble du poslti\1s- nutençao do E~c~ltórlo Tecnlc() da. CI- paz., toleràllcla e honestidade adota- vlmclltos p'l.cificos na aparêllclo.me ju":d!que m'Jderne, etc,". dac~ U~J..!vcrsitar~a, na fOl1n.l do De· ('O hoje no A1l1Hr;omts. bem pod'<nl, c que ni'lo rlcix~ll1 suspeitar nossll.

- O Pro!. Nico OunzlJurg, ex- cl'e~o~lel n. o 7,217, .ele 30 de dezembro I dn.r testemunhç oS cUven:c>s Depu- I técnica,delão da Faculdade de Direito e PIe- de ..944, . ." Itndos d~sta Cámna. que vlsitaram o I O tmlJalho contra o "integra-õidente do. Imtltuto de Crlmlno1agla. Art, 2. 0.Revogam-se as disposlçoes ,An1o:::onas ulLimnm<:l1t~, . .1 lismo" nos classes milito.res de\'(lda Univers:dade de Gllnd (:BélBical em contrárIO. I O Estado está em dia cem o ]:la,· ser feito em toctOH os sentidosquc traduziu o Côdiao brasüeil'o pa-I g'amento nu funcionalismo e' aos seuS, hierlÍrqulcos: de cima para baixo.ra o francês, por sua vez, eSCl'C'IC; I)'Súl.1RSO DO DEPUTADO SE- fornccedo:'ee, o pavo no s~\1traba1l10 I prOCUrando. convcncer os chefes- "Le Code se dist:ll!i'ue par la NHOR VIVALDO LIMA, PRO;"];:. habItuaI, al);mr.s cspwJ.nçcso nas pro- do Exército do perigo imenso da.c/arté et lasimp!icité de l'cxprcssioll, RIDO NA SESSAO DO DIA 20 DE: me~sas de' vàlcri~açiio da. Amazôn!2t, prátlca dcssa doutrina, fazen"·par la sa!7csse ct la fltodéra.tton Qvee JtJLlio DE 1948. q113 nunca. se concretizam. do-os crcr quo haverá modifica.-Laquclle y ont été 11lcorpor~& les rel- CUJ.\ l'!;llL1CAÇÃO SEIlIA FEItA l'osrJm!- Em seguld.a o l1.l'dorosc> or::.dol"jll''>- ç~"'ll nos )'ostos, que s6 serão em-'sultats ccrtaíns et l1tdls.'Ulab!es de curou concretiZai' as suns acusaç!>es pregados. os que o regime julgar,la sctellce moctcrne. Tel qu'zL ~e oRMENTE e diz: . 1I1mpátlcos e demais prejuizos"préscntc, Le110uveau code cOllStitue O SR. VIVALDO LIMA - Sr. "Temes, agom um fato con· para êles. criando o desprestigiour. instrument qulpermet da com- Presidente. Na terça-feira di ~ltl1na creto. Na semana. passada, UID!l do Exército e 11 eonfusáo na so-battre le crime avec e/lieaclté et semana, o honrado D~putad(\ Se-. associação pel'feltamente Ol'ia- cledade POI' melo da· propllgandallumanité". 111101" Perelrn. ela 5!h":! nc" ...,.... " .~1 1l;7~êo dlrit!J"a Dor home"s d;). em prol da democracia."

Sábado 24=

DIARIO OOCONORESSO NACIONAL Julho de 1348 604~

olHa Legli:;ll1tiva do Estado. em'Virt.ude de ter sião anunciado umd18C:';~~[} do deput:tdo Plinlo Coe·lho que na véspera não poude rea1Iz;., com o apôln dOIl comunistas,um ccmícío no bairro da Cachoeí:r~nha" l:J ouve tumulto, tendo sldoaseaíerras evacuadas de ordem doprc'~:"m',e C::t mesa, deputado Meruindo 'l7apaJós, Isto por que os~xtl'c:r.l!:b~ ali estavam em massa,pal'!l lIphu::'ir O deputado traba)hi~itaCl que r.zerum aliás ínfrlngjn~,ü o, r~g:rne da casa. POr, três....·ez~s o prccícen ta M~n'lndro 'lltlp;lo.j6, p_tiv~'rlju aos a:sists-lItes que êstcs não pediam ZZ manírestsr. Masà. \lrc1'lcr~:<> em qu~ o deputadoPlinlo CC;U10 descnvolvía seu díscurso, aplausos partíam das (la!c~l~s, em sir,cl de apeio ao orador.DI:lllte d3. rnsístàncts e do dcsrespeito à Mesa, a sessão fei suspensa. A$ IT;J,leri:ls contínucvam r~p~'~

tas de comunistas. As pQlí-:las ciYJl e militar foram chamadas pa

'Ta m::mt2t a ordem ° que flz~ram-hns'dir.tam:nte. Os extremistas,eli:mtn da eçl0 policlal, tiveram de.'lb::ndonc.r as phrias. pais aindaespernvam a. conclusão do discurso C(\ d~l)u!ado Plinio C~:lll(). N:Jscorrcc!c:-e..'i rrritavc.m êtes, cnamando os der.:utados que lhes sáo contráríos de nazistas. C011lCl tivessemdesa1r do prédio da Ass~mlJl~I~DS'comunístas que estavsm per.UI'bando os trnb~lhos, o d~j)utado Pli·1üoCoelllo com 11 palavra. dissequ~ nih pr:tm(~l.ia continuar d~scursando. prcrerânrío isto, sim, 10tirar-se' do reduto em,comp:m~hdos ccmu;11s1as que tínham s.docbrig:.;do;; 3. sair das galerias, sendi> icomp::nl1ndo nêsse gCf.to )le~10 eole::;a A\lreo Melo. Como s,~ vchouve ontem 11 prímeíra mnnifestação ccmunish na casa do le-glSlatlvo amaeonensc".

Como se vê .. foi obra cios cozqnnlstas a perturb<l(!i'.o ocorrída na As'emb'éia IJeaL>!ativll d~ meu Est:3.do.-' O "sr. Li~a M(l.c!L(l~o - O nobr,eorador conconla com o ponto devísta do reâater da jornal cujo artigo acaba de ler? to

O SR. VIVALDO LIMA - Taneoacordo, Cjue ,ll o, artifCl para, dê·monstear que esses com cios rea.!?:a.dos 110 AmazonlUi, e que a })ol.c\il.procura proIbir,.,. , •

O Sr. Lin,o Ma.clL!l.do ~ Enta(} V.Ex.a eS,ti em desacórdo com 0,, nobre IQolega SI', Mcurúo Vieira.

O SR. VIV.Al,DO LIMA - .• , -nãooportunldlt,de aos comunistas pl\ra I'provocar ao reação, OU movimentosQ.ue podem dar marsem s uma re',olução. '

O Sr. l>fouri1o VieIra - A _Asselll hléla Legislativa teve ~ sessao perturbada. porque 11 3SSlstene!a. na,s gillerias. era comllo~t~, de comunístas.

O Sr. Lino Machado - Nesta mesma C,asa várlus vezes sucedeu ',a s,,usolpensão da sessão e no entanto aquinão há comunistas.

O SR. VIVALDO LIMA -Na A-~sernbl ;éla Legíslatíva as galerias estavam repletas de t'omu.1istas queInsnltal'am e atacavam o PresIdente,c j8S0 era absorutnmente Intolerável.

O sr. Lino Machado - O ataqueem linguag"m parlumentar é e deve;;e1' tolerado!

O SR. VIVALDO LIMA - Não,quando, pnrt,e da assistência. '

Eis o que diz o préprio Sr. Pereirad... Silva:

"l!; lamentável e tríste, SenhorPres!cl~nte. que S~ tenha de trazer fatüs dessa natureza ao conhecímento co Congresso. Nãodiscuto o direito que tem o Presidente de qualquer Assembléiade fa7.'r restabelecer a ordem,de impor o respeito à Mesa o 11própria Assembtéía, quando elementos, írrespoisávels pertnrbemO funcionamcnta dos trabalhos,justIficando-se. C'nt50. que o Prosllik:nte recJtll,ita fôrça pollcl111par" expulsar do cdif!clo tllls ele-

'6044' Sábado 24 DIARIO DOCONQRESSO NACIONAL Julho de 1948

atendeu ao pedIdo. permanecendo, por li eterna. vlgllâncía" entre aspas, ex- tre colega, para Partido Social Dem!)- comunístas 11D. campanha do peCOllE,:gú,nte, a 1":'1'1)3. no recínto, Vos. pressão que foi cmp;·c.'l'e.da p~!o· ee- crâtíco c não Pal·tido Democratdco Na- tróleo••~ E:t," hll cc convir que t:ll IItitude uhor :Crl~c.~21I'o Edu:lrdo Gomes, e cíonal. .O . Sr. Pere!ro. da Silva - O querepl',,:entn constrançímcnto à. atrl- quando se fc.z cs vezes cit::.çúes entre O Sr. Per.e!ra da Silva - V, Ex." eu EOU é sincero. Coloco a qucstãnbU1çi:.o do deputado. cepas, r.trl~;:!c-:;t! sempre intuitos pa- bem tllbe que êcse l~:lrtit:o não exíste: dentro da· realídade , V. E~:.~ terá.

O SR. VIVALDO LIMA - N1:o ha- jC:'at,,,os, ls~o o meu Ilustre colega cst:í dlscu~indo DO vacuo. • a resposta elo povo do [.lna:::?nns pe-via coação al~uma co t:oll:JZe.:lo, mos não pode n03:1::. O SR. VIVALDO LThl.'\. - EntllO. lo. acuszeão de comun.sta oue atiraiL a::;ist:n::;a. que c::;t::...a dir;?"ndo O Sr. P~rcira ela. SiltCl - Uma cí- ccma consta r-o Dil,.io elo Conurcs:o?" contra os que c:t~.o contra o Gu-ap::J.rtcs ao Presidente, o que não é t;lÇno entre aspcs não pede ser consí- Em r~:aç~o A I;C~2:·~1n. vj3i.:!~ncia"'dDs vemudor doE.;;k.co.perm;Uco. dc::~cta ofendva. udanístas que colaboram ';:Gm 03 tra- OS!::.. VIVtJ.L~::J LIMA ._. Disse

O Sr. Pe.eira da Silva - Ne.da ba- O SR. VIVALDO LIMA - ... por- ~al~ois:.::s.~? An::uC?,~~,o,;"~;;~~.ncces- que V. Ex.a era cnti-com:.nicta, <c-vb. q;1'2 justif:c::sse a p::me.n~ncla da q:.e. ce ao:;im fô:se, não precísava as- sárto Lmu_m. Ul._:ll~t~_.~._o. mo cu. Entret::.nto, a d~f(,,:l. C'1.:(l faz:F6:ca no r:clnto .. E::;tou. cem Vossa pC21':i c~'T)re~sC:o. O Sr ... p~j·c';·fL 'c,la.. Sl~t:J" - Essa. co- :::.~o~':l elos comrnístcs do .tlni~ZOa[lt;;E::." em que a atitude ccs c;::.!e:Í:ls era O Sr. i'c.elra da Sfltct - V. E~.· k,,~raçt:o <o.lv~" sej?- cl:l parte .~e V~ prova ju;;ü:.mmte o cont7:'t:·lO.u.ntir~JJnjnt':lI. De~a!,==~~icia, porém, :'lu.... pocl~ vêr 110 raf~oquCllquera!u$:to Ex. J 'pal:'lUC nc.~.5~"L~te por ~~;'t.--:. ;~?.J O Sr. Pei'c~ra da Silt"a ...... O co-

. d F6"" não se pZJorutiva, prínc.pals traba••..stcs 110. A._.mlJ: •.a míclo U'-lO se rcanzou V '1;',. ~ 1)'0a causa, li presença o. • ,,:lo :.. '0 ER. VIVALDO LIMA - Vejo, kgis:o.tiva e no conselho Munícípal "o.lr-á ·PO"t",.,·~ -'ser";'r ·~l'~I··n·lnn;~I'justlflc:.va. Um jorno.l de M:l.1l:l.t1S cim, porque. no Amaconas, a eterna d F' aus . .' ".K, • ~"" •• ...,' ••• '.~diz q:le o Sr. Monten2~0 sacou do v!r-I,r:.ncia está. sendo feita pz:os ud~- eO .~~ VivALDO. LI1,!"\ _ Sim por- com as palnvras que poderiam .in'revólver c amcceou um popular , nr~tQ.S, em co.uboraçâo com. os trc'ao- qU~~spccda é p~jOl'nti"a.,' <~:l~~rezs::::"ç1.0~ OS hc:.~en3 'lo comicio

O SR.. VIVALDO LIMA - sún, lnístas, que estão comé!c3 coligados Sr. Pereira da Si1va _ E' uma frase sustado p.lll poli~.D.. •houve tal., contra. cs amigos de V. Ex.'. que cito, O SR. VIVALpO LIMA - :N:t

O Sr. Pereiro. da S/!'va- E' o que O Sr. Pereira da Sfva - V. Ex." O SR. VIVALDO LIMA _ Ficou scgundu Convenç::o Na.clonal. <lorehta o jornal. Est~va !alando o sr..1Je que a collg~ç~,o j:í morreu. provado, pc:a dccumcntação que cpre- Partido Sodal, Democ,át!co. rcall~a-Dellut~do Plln!o COe!ho j:lara seus pa- O SR. VIVALDO Ll1.1A _ Portan- centel, ser a campanl:a rc:ativa no pz- do. tábatio ult.mo, 17 ~o co:',:nte, ores: na AssemÕlJéla, quan:lo d;lS ga- tO,eosa E::P;css;;,o u:aól1. pelo Senhor tr61eo· no Amuzon~s empr:endlda Vice-Presidente da Repub!bl, S~71horleri:J.S um aSRistente oame~~ou, con- Bril;:ldeiro Eduardo Gomes é, hoje pelo Pmtldo Comunista ou pclo~ seus .Nereu Ramos, que dil'lgiu os traba·vl:lo.n:lo S. El:.a para brIgar fora. Ora, t::.m1:ém o slml:o!o da coll:;açli.o que êlmpat12antes no Estado. Por êsse lhos, dls~e:eompreend:l. V. Ele.' c;ue Isso comtltui está sendo feita no Amazonas contra motivo, defen<\o o chefe uepo:.icia "Os prlncipios cristão, p!ocla-d.::srcspeito n:o s6 ao dellutado. mas o partido a que pertence o Deputado amazonense, que tomou providéneiab mou Stafford Cri!Jps "c'l"".nm "·c-a tôdo. a A~:cmb!éia. A::sim. o ~epu- re:'elra ela Silva... . no sentido de evitar perturbaçOesda netrar a opinl~o p ·.",,~a t.ãoto~,o At:zusto Montenezro rt!a~,u, via- O Sr. Pereira da Silva - Com mui- ordem. profundamente. que n:lc1a se pc~-lentamente, contra a'luela am(la~a a ta honra. aliás.. O Sr. Pereira da Silva -- V. Ex." .50. fazer contra. eles e êsses prln-um. parl(),m~nt::.l' em p!mo e::erclclo de O SR. VIVALDO LIMA - Qual é o s~be, tanto quanto EU, que o Estado do ciplos ~o de- rel::cIonar-sll crmsuas funções. So.indo do recinto, pro- partldO? ·Amr.zonas foi dos pouzos onde o co- os problemas so::!ais c econ()ml-curou, pe.sO:J.lm:nte, o indivl:1uo que O SI': Pereira ü<z Silva - E' o Par- munlsmo não conse:;ulu lançar p~.,. cos do mom:lnto".o Unha atac:.do. V. Ex!' n10 13'nor,,- tido Social Democrátleo. O SR VIVALDO LIMA _ Grftças .Esse o ensln:lmento de qUe ~e

la h d O SR. VIVALDO LIMA - Então· ~ d rt "tll Srn, antigo pC.rnI~nto.r. omem e V. Ex,' pre~!sa fazcr uma retifica- a Deus, nao po e apa ar o lal' (O 0-justiça, que niohouve uma aDlZUç:l. dtO Sr. Pereira da Silva _ '" a nii.o cla

11DemocrátIco, sob pena de

do deputado meu corre1l3ionirlo; ao çc.g ~~. s~~cl~ciu~~o,sY!~~~ XÍ!á~, " ser através de meia duzla de sonha- fa.tar ao seu program'l, falhar«:ontr6.:'10, houve l:m revide ju::to, por- meu dlseurso _ devo dizer a. V. Ex." dores que talvez por curiosidade se à sua missão e trall' '" sua le-que a soJcranla da Assembléia. Legls- _ eztú. com uma sérIe de equivocos, alistaram nesse Partido e do manifes- gcnda" • ,latlva estava sendo clll'ztam~nte ofen- que não foram retificados. to mandado publicar pelo Sr, Luiz Como um d~s oradores desta (;1.ditla. num dos seUll pares, des:lfiadO O SR. VIVALDO LIMA _ EntM Carlos Prestes em apóio à candltla- tada Convenç.:o, o Sen:l1,or Melopor um dos asslst~ntc.~, para ir cri· V. Ex.a d:lve r:ltlficá.-I05, ,",arque no turaao Govélno do Estado do Sr. Viana, Vice-Presidente do Scnado,gar lá fora. Êste é o fato. Diário do Congresso de 14 do cor. Leopoldo Neves, lc":.otada por V. Ex." f)gundo foi VUlgarizado pelos jornais,

O Sr. "rour(io Vie:ra - A Câmara re.nte. na página n," 5.585, consm o Nlio se conhecem, ;·os fatos re!ll.ti- "Defende a dcmoCrllCl9, roml)prcci~a conhecer a topo:::rc.fia, vamos ~egulnte treeho do seu discurso: vos à. e~lstêncl& tio comunismo n(, reg,me poUtlco ideal e liHlCa tidizer assim, da sala d~ sessóu. A sa- "Devo registrar, porém, que o Amazonas· e sou Insuspeito para as- staUnlsmo, aplaudindo as medi-la. de se3sões na Ass·::nblé:a E.3to.dual, povo, retlrando.se do recinto da sim afirmar. porque é sabido que sou das adotlldas r-c!o llo'/êr110contraporque' esteve multos anos sem fua- Assembléia, protestou energlca- vlsceralmente contrárIo a toda e o Partido Comunista".c!on2.mento, é uma depend:1l1c1a do mente contra o.quéle ato, acima. <le qualquer atividade comunista, ióra ou Ora, não é Isto o que ::stão cb/,er-Instituto de Educação, e está divldi- todos 05 atos ditatoriais, e digno, dentro do Parlamento. Considero, "ando os correligionários seus que,da, apenas. por uma grande, ql1e se- realmente, dos émulos de H1tle:: e pois, impróprio da. cultura de certos ra defesa da Menica obse.'·vc.da 'Pc-pr.ra o plt!nário da asslstênc:a. de Mussolinl". . homens argumentar com a .existência 1)5 comunlstc.s. do Amazon3S e pelos

Dal a confusão de que a tropa es- Não gostou cllsso o Presidente ude· de uma campanha comunista no Ama-j sell.'l slmuatlzantes ali. .atacam asuva no p!enál"io. E'a. devia. estar n~t:J. da Assembléia. Não gostaram zc:::as, em relaç5.0 ao petróleo. O no- determin!l.eões do Sr. Governador de»da grande para trás; mas a assisté:J.- os homens da. ~eterna vigilância... bre orador concordará em que os ama- Estado e· o Sr. Presidente do.. Ascla e o p:~ná.rlo se confundem, sepa- A expressão está entre aspas, E' z0';lenscs Rpenas .estlio In(ormad~s, sembléla Le:;islatlvll, por I:mpre:Jorp.mrlldos. rcplto, np:;nas por essa gra· O" núo é pejorativa? pe.os Jornais e pe,o rádio, àcerca na os recursos da lei po.ra !azer respcl-:de, NM crei!). de forma al:;urna, que O Sr, Pereira da Silva - Está. en- questll.o do palróleo, atro.vés do cé- tal' o n.e~imnnto Inte1'l10 d~ Assemo Presldonte "a. As:;cmbléia. Le::ls!ati- tr;.. r.::pas, porque se trata de uma 1e- lebre slogan. "o petróleo é nosso" e bléla pel;s perturbadores à:-. ordeln.va do Amo.zonas, o Deputado Menan- genda. não conhecem o c:-ato conteúdo da lndustriados, para tal flnl pelos se\lsdro Tal'aj6s, hom~m eqüU1brado, de O SR. VIVALDO LIMA - Diz mais verdadeira orlentaçao governamental. líderes reacIonários,raras virtudes, como V, Ex." e todo () li Deputado Pereira do. Silva: Não há, portanto, comunismo, mas Ora desde que o P S D atra-Estado sabem, seria incap:lz de ofen- "Fellzmente, po~ém, o llder do exploração que pre::lsa acabar. vés a' palavra dos SI>Üs Iidc~';s aqui,der de~sa forma cs seus par.es. O qu.~I meu partido, o .hder do Partido O SR. VIVALDO LIMA- Te- se mostra eontrClrlo ao c.lmun',smoocorre é que a ::o.'~. é divl1ida por Democrático Nac:onal na Assem- nho, há muito tempo, a eonvic.:lo toi uma grande surprêsa para m1muma G'rade e assim, os Dcnutados bléia am:lzonensc, ergueu sua voz, de. que V .. EX,", Sr, ,Deputado Pe- ver o ardoroso orador 'Sr. Pereir&estão qUaEe' em contato com â. assis- protesta.ndo, também, e dando in- rel1'a da Sllvn. é ant1-comunlstn., e da Silva delender os comunIstas éoténcia.Dal. ta!véZ, o que se chanla telra solidariedade !lo Deputado esta convicção data da rpoca. 'em An\o.zonWl. .provoc:J.')ão de um assistente a um que con.s~derava vlo.CIltado em que V. Ex,' tomou parte ce'mlgo nal O Sr. Mourão. Vieira _ E' grandeD:'lutado. O que me parece é que o suas prerroJ;a~ivas por ter de con· c a mp a n h a "queremista" <lo Ama· Ih1COtlIêncla. do Deputado Perelxa deDeputado, de nllmcira ne:1huma e em tinuar seu discurso assistido por zonllll, •••, Silva.qua!quer cirCU:l~t:ância, temo direito qU:lse uma. Coml'anhla d8, fôrça O Sr. Pereira da Silva - Ao lodoi O Sr. Pereira da Silva _ Enganode ~:l~ar de'uma pistc:a para fazer um polleial do Estado". de V. Ex.', com multa 'lonra. de V. Elt.n • Considel'o lIma ~nl:'dereVIde. . . . .9r~, pelo que está. pubJlcade nesse O SR. VIVALDO LIMA - ... jUl1- ,injúria ao povo elo Amazonas, con-

O Sr. Pe:c1ra daoSllv~ ;;- Conforme Dumo do Ccn!Jres~o a que me refiro, o tamente comigo, combatendo u~ CO-I'f"nd"lo com "ecmmú~.s"

o caso. m~u noble co,eva. Partido de S. Ex. , no Amazonas, é ú ml1nlstns. O SR VIVALDO Ln~A O f .O SR. ovrvALDO L!M~ - O que i~artido De~OCl'álico Nacion:ll, Parti· O .Sr. Pereira da Silva - Os tra- :Para, m;'rn, n~ pode d~t:a;-de co~~

estou faz.ndo, Sr. Pr.sld~:lte, é, em IL. que aqUl nin[(uém conhece e todos b-lh'-tas inici::l.vam seus üiscul'sOS It'tui d . ,. f _ jprimeiro lu~ar, d2fend~r o Governa· Iaqui estão acreditando nisso por não I t ~::' " '" ':. r e, a.~uma o,ma ~Irn:l ncc~dor. da E3tedo, que até agor.a tel11 SP. ~er sido feita a neees,ál"la reti!ica- a a~~.ndo "o~ comunLS~llS' e,~ 'Jenhc,l' ren;ln, dcve.z que o p:l!t,ldo de l:.mostrado um democrata, n::'o desres- ri:.o. . Flinm CO.l.l0, q~e :lo~ra 1. a~ ~ p~- E:., é ? P. S. D., cujo lider.n:;.peitando, em absoluto, a oplnHí.o e a. • O Sr•.Pereira da Silva _ O nobre C}Hl de comunls"a 101 até a~l('th_o o.sscmbléla do Estado, defende os quevontade do povo que govema em se- orador deve notar que se trata clt! equi- fJslcam~llte pelos ver Dl e) 11 o s cm !lrowr~m pcrt.urbar a o r d c In. ncgundo lu~ar. venho defend"r tam1::~m \'oco de rcdaeão n{:o rctificada e não Mo.nr.us. A m ~z o n o,s, P:'oIJugando lll!l credoo Presldcnte da Asszmbléia Le:::lslativ!< é necessário 'fazer cavalo de bata!llu O SR. yrVALDO L.loMA :-. O Se· e:.6t:eo,... _de. Est.r.do, e:e:to por uma col![(açáo ~a em tôrno de um erro tipográfico. Os nhor l'lin_O;~oeihc }lt est~vc con~. O Sr. ~1our;:o Vieira - ComWlfsqual fiZ parte. e que pertence :l. Unlao d:seursos, como todos ~ab"m, quase tra o "comun.,mo, lll~s agom parece. tas ou nao, s"o masorqUclros ..•Democrntica Nacional. senmre saem truncados e não tenllo que n,lO está. o· SR. VIV/U.oO LIMA _ ... com.

Essns expre3sües pejorativas citado.:. o hâbito <1" vIr constantemente a pIe- _O Sr. Pereíra rIa Silvl( --: V. Ex.' o objetivo de )Jrovc~ar. mais tarde,DO dis~urs? do ~obre Deputado p'e. u:'irio solicitar retificaçõcs. . m:o a!lcnta um ~~o quc o<'monsrre uma revolução noPal<;,reira da Silva, n~.o o pcd2m atlns-.r... O Sí:t. VIVALDO LIMA _ Então estar aquele cldac,~o com os comu- Ora, nio sei se rc:?ln1211te os pes-

O Sr. Perei,'a da Silva - peço li- V. E:<.' pertence co Partido Democrá. nistas. i!:le está é co:ntra V, Ex.". Ged!stas do. Amazonas'e::;t~o eumm'incençn a V. E:I,a p:J.m protestar. 1,5.0 tlco Na:Jonai, como está no Diúrio . O SR. VIVI'.LDO LIMA - S3 da aquilo que à2tCl'm;na f:lU Pa'rtk1ohi\no .m::':u c1!scu~so, abs~lutan:"nte. do con..7reoso, ou ao Partido Soebl ele está contra m.1m. só po,lel'J, cstarlno Rio. D~.3c!e que npo!um '05. CGe':prcs.soes p~joratlvas: rIa. um CQ- L~:nocrútico? . . u fn·~-or d~s coml~nlst:.~s. . nnm!stas do Amz7.on:ls, l1?.o podemDlel1tárlo, há uma. crItica a. um ato O Sr. Pcrctru da Sz!va- Per~enç" Ql~,mto tt atltl1Ccc de V, El>:.". o eõtar cnmnrindo ê'se r.c-.l1;ado d()vcr"adeimmente' lnddensõ,vel. :Nio a cs::c partido e aeomp~llh(:.-lo-ei até I~ue est:·:>.n!lci foi ter ~iC:o V. EX:'Pnrti;lo SociEt! Dl?m;eró,tiCoo:.llto.CjU~i pe,sso.a!ment~ ? Dcpu.tado, e '1 ter, enterrado, qUandoo q:.Iiserem ma- mcu com!Jan;,~iro na c,..ml)U1111:t a.l.·'·1 Os comunista;. s~.o.contrG. o S.e-oDmgu~m '7 A~sernb.é.a. tá-.o.. Iti-eomUl1lsta c, n~o'·a. 00 seu dlS- nhor ProRiclcnte di1 Rcnública e la.,O ~R. VI.:" A~DO LIMA - :Mas empl'e- 0;. SR .. VI'{ALDO LIMA - Fica IClUSO estar defendendo "s qne, no Partido S:lelal D2~olocr(Í.Üeo o.r:oia a'0 eX!lress~,O o preço da l1bcrdnuc é cntno TetlflCa<lO, pelo :Iparte do !l\l,-l Amazonas, estrlo ucompanllalldQ os Oenerf\l Dutr:1.. LogO, os ;pesir,dista'.<

lábadô 24

•..·,1.. •..-·':

:±2!9i:E: _ .COiARIO DO CONCRESSO NACIONAC

=z::s::z:::z:e:sz:: z. !S2Z.!di_!Julhode 1948'604&

'40 AmazonM nllo podem estlU' soli- O Sr. Llno Mac7~(lffo - V. Ix.· há todo!< os que defendem (I petróleo... Por êSMS motivos ti que o povo ama-dários c0l!l-a politlca de S, Ex:' o de concordar comigo que o 'Voto do osa, VIVALDO LIMA _ Todos zonense me quOl' multa bem, dl8tll1-Prer;idel1k da Repúblicll, prestigiando cidadão brasílelro 6 sempre o mesmo, não, guindo-me com a premasía em tódallUl1\ Partidu que não é a1!lfs Partido, Como poderá V. Ex," el«:lulr o voto S I>i EIS eleleões, Não sou um graníínn PIl'"porque lhe foi uassado o registl'a c, comunista, il1tegralista 0\1 democrata O I'. ogelles ArrucUJ, - .... ar;,~!n rlt envergar easaeu OU, fl'aquc' emconseqüentemente, o direito de pro- a um candidato que se llt'Op6e [;0" com sgundas Intenções. E" 1>1'c<:I/;o ôl1lr [lrll"n, pública., sou .", 01''''01' q"": rIC'I.

d O I t' te íd vernar o EstadQ~ désse comínho porque :nRO está ,~~,..;' V", ;Mo< ~~ ,pagan a, s s mpa izan S, G~ eu- u ". 1;</. em mangas de camísa, 'e fala IIOS eleí-listas do comunísmo, no Amazonas, O SR. VIVALDO LIMA _ Res·' toros .traball1~tns de igllUlllltra igtwl.,estão procurando fazer 11m movi- peíto a. opinião de todos OG meus se- O SR. VIVALDO LIlvIA - Nãomento, uma campanha de propagan- molhantes, pllm que todos respeitem estou sugerindo " gencralízncão das Q 'S,', Lino MClc1wdo - Agrade<'30'da entre as lOl\S5aS r>rolet<il'inn, a fim a minha, Sou absotutnmcnte parti- restrícões qunnto aos comícios, Já li multo n. V, Ex." por 'teL' relutado -(;de invol'ecer i\ fntura revolunão Cll1C dárlo do. llberdnde de pensamento dIsse ao ilustre Deputado Sr, LIllO epliló~lo. Não esclareceu porém. sc foi'lucrem 1azI:r, .' quando está (Ientro do. lei c (los prín- MaclJaclo, acrescentando até que, co- ou nuo apolltndo como comunista,

Não sei como ,,!nssiflcar tal pro- c!~ios ele no~~s:; con:tltlll~ão. E' pre- 1l1~ llRC,~~l1l1Ji~t~, SOH purtc...:lárJo d.•, O. SR.-. VIVAU?O LIMA. - Nã,.cedímento. :Não quero erupregar L1m ~ISO .w;c :s.'.\,: libe~~adcs se.1?-n; m- te"e Ho.k1 BUllio5!t-. . houve ate ng?ra, mdumcntiil'J.:t cnj).l'(.têrmo para não ofender O nobre co- C~p~Zc.s, l;e pI~mov.:r. ,re~OIU~Qcs ~\1 O Sr. Lillo Mw;7u.:do _ cem :JUO d: jdentl:i~llr comunístas, m8.S sünlega Fel'elra da Sllvll.. Ntio consi-, plCJt1dle(~1 ,a. tl.l;\~;ct.Ul1Ldadc C!.0 ?O\ '.): Isatisfação ouço essa declaração de Grabalhls"IS,. os.qUe me elcgemm,. ~l?~dero, entretanto jLlS~'J., n,o. meu cn- De n)l~nll.l~, cad,eu :1., d€'. IlrofeSS?,l, qt~~ IV. Ex.a ! Veio qu C{J nobre colega é ra- I?"? quaI~ue~. ~"usação lWste ,<~lltl,aI)jender Ul"e<"IU"SC nqui no Rio uma OCUI C1 durante 46 ano;" sempre pug lvorével aos com ícíos de n'\c'10"~J'-1 ,,.,lia. lllJtlStlUcadu,, .' - o ' , . 11el pela" bons <loutl'mns de acórdo I - ' ~ ,'" ., --,.. ,~iOUt.;·ll;~ C};? Al11í1Z01l:lS\.Ht.n" ~;m-Ieo!n o 'que minha con.s~iéIlcln 'detcr- :zaçlW do pet',I'ÓICO.O 51', Litu» '~(CI~hado-,1.r,::lS 11;<0 iüil,amCll,c dlLcl ente. Inunnva, mas eO!llb(\l.l'l, tudo qUl\~1~O I O SR,. VIVALDO LIMA _ Ser ",ar- por ca.l1slt de mdUnlCl?lánil. q\l~ q

QllflnC!o. hrL, poucos dílll,S, t," lKb,'c Ipudesse fel'h' o ínterêsse da c,oletlvl-1 tld4110 (in, rU,lcionaliza~ão do petról,e'o /flPontal:tlll como comlllllS,ta? "Deputado Pereira da Silva, ~t~~ }'c- ?l\dc. e li: e~lllP=:~Jl"1 q~~, ao lad~ :\0 ?ãO ,'lueI' di~er que apoi!' os.colllicloll O SR. VIVALDO LIMA _ Af~} óvidar um aparte em que ~e ea!zw que Iilustre c'!lega :SI. PelClril da Slll,a, ll1SPll'~C<lS PClJ: outro, IntUitOS, pelo prescnk, OIS comunl~tus S<l tem iden~lc era counmist ••., cmpr~g"l,\ un:1l. 1l1~~ellvolv .• c.m ,19?5 eOn\l:a o com1.}-j cles"jo de prOVocar ;1 j;lel'[,1I1'IXt9,io d:t! tlflcacl0 'pelo Sell niod,o de cUlllilr.i-expressão 11111 poueo áSpcl'a. Nao I llJS1:l<J, t,lllh.1 Pl?' > ~b!e.t'lo n.. ~:~m•• ol'úenl, IJlle11!c.l', de saudaI': no J1llli::; são ho-"OIll)JI.n'ndo· 110i' como '~")l'O C 110_lunçlltl dL uma ldEO,o"Ll conslc!o.rach Ilnell" J'''llfli' ~ t la o .... "'Ic. ...,c,,". ", :.~ :'" '., llefast[l aoBrasil,j' O S,'. Li1lo il[cwli"a.o _ Compr..en-," ' b ~ ''; ?c 05 00 OlloLOS. '" c3hte cOle>::l, que ,t~lll diz "e~ .onela., do perfíctall1êllte ~ atitude d.:' "vô- lem as suas.•deuIR, quc jlOCleln 8elo comurtl~mo, dctell.cht;lq<wl'JS ~I11C I O Sr. Lmo Mpchado - V. Ex.". tO- s<t Excelêncill.. " antagônicas a~ 110SSIl.S, mas que nol'calizam lL propag"ncln. comumsta IlllO professor, ha de tel' pregado scrll,- ,seuencel1der sao boas, Nos meus cUs-naquele Estudo. Classllicnlll essil. ,ül- !,I'e li llbel'llade de cátedra:.. O SR.. vrV.'\LDO UMA - lr.:m- cursos doe pl'o}lar;ullCla polit1ca, o qV.l'tude de incougntente. ou n.dil'.11taria, L:' do o s>eneraI EUl1eo DutrD. senf,in€- I semp!e proçu!:ei ct..cmon~trD.l' foi qUítqualquel' outro vocâbulo 'lue Queirallll O SR, VIVALDÇ> IMA - Clar,), b .rnms aVllnçada da, democracia no Ias ~l1lh~S rd,eias sao melhores Oll e~[e 21ão seja pejorativo. :-'hs tudo O SI". Lino Machado _ , •. e, ja- paIS, comrll O eOllllllllsmo, , penores 100:; deles, no que reside o comquanto tenho l'cferldo de8t3. tribwln mais l'cl'Initinelo qUlIlqucl' l'c"üiçáo iL O Br fAlio ](((C7UMO_ POI'qnC ê bate. que lh{)s ofereço. J1:les poderãoé a cxpressão da. Vcl'dl\de, IliOê'l'dade dc pemamento. POl"tant'Ü, f<L,~clsll1.: porql1.t' e.tã do outro 1,,"0 ,contl:~uall' fi: fazer :t propaganc!a. ~iu

. ' ' "V, Ex." _ crcio eu, c só e!tou aqui I " 'Isua l :'00~l(1, e nClll a ConstltlllG1l1, O Sr, LUlO Ma~hUlJo '- ? 'pIO- fL aparteii-l0 pela simpatia a admira- O SR., VIVALDO LIMA - N?pses l nell~ l1tng~ltm t"'m meios d~ os llUpeall"prio Depu~ado Pereira. da },Ilh1. .e Ição que lhe dcdico'-,; .nunca POde-, comldosCJ.ue condeno é sem,lJ',l c'o1- IseIlal) pelil, pl'úpaglluda llnl sen\l(iocreio ql!c ,ambém o Deptltauo Mov.- rá c:oncordar com o cerceamento da dente a tLlcnicn adotad(\ pclos S~lIS r;ontl'ári(), máS o que se pode real-r~o Vi~tra dec1arlL~atn há pou~o 'lue jmanlfestação da~ idéIas. propasallcUstas qVlllg, arizadorcs, Il.l'ir- !lTIenta Jmpedü' é cle, fM.f:l' 'I'CVOluçõ,e:!'•.11..0 lIa. colllllnlscilo~. no . Am.Rz~nas·I' - DO L' ,. mClndo 'l"e o SI', General EuriCOI O SI'. Emílio carlos - A palavrr, d,·Como pl'eJl(\mr-se essa :' reaç~o , ;1a I O SR. VIVAL L'\!A :-. DI:. c~.~ ~ 'Gaspar Dut.ra. que.!: cnt.reg":ll' o ]J:lÍó V. Ex." é seMpre ouvida cr.m 'Jl:f\":Ne):prcs~ao de V. Ex.". aos e"mlm.s-l t o, lUas Combllt,.erel tÔda.t<:llt:-',tI\ll ~~ 0.0 ,estrollgel,l'O, Nao posso ncredil.~r. V, Ex." nÃo toi Const,jtuln:e?-ta:; ~,.'qude Estado en1 11leilft As- su~ve~~lIo d~ Ol.de~, ~ so ? faç~ p~.~ em tul {;ois:t, 11cn~ eIlL se poderá ":e-,"emblem locul? llalaVla,. POI, ser a U11lca alma ClC q.I., r-eflcm' porque nno e:dste llrasllclrn O SR VIVALDO LIMA - :~ií.(}.

posso dlspol legalmcnte. p , I' CU'"·..·· ..... d ' ..O SR. VIVALDO LIMA - ;"ão O Sr. Li/lO ,Uuclwc!o _ E' a g'rnll' l\or Ooa,. ,I e" !:",~mlca ~~.1", .\1 ,o.f!;.:'\ lOS,·. EI/ll.llf Ca1'Zos -::- Qtlando :r.-

posso concordar com o .ltlsk." co- do' al"nl:1 r!rt democracia. Clll_)lOS:;os m.,sll?S OU,lil ballclelll1 1l\1,?1l pOSS0, \. Ex," nno jUl'OUl'~>:-lega quando diz que não há co- ._, :;ena.o 11 cio !'IraslL' que todos Jlll'nmos ,[lt:'Itur a COll'Jt.ltuição?

'. t Anl ZOllltl' D 'q'l' nto o O Sr. D10gCILCJ8 Al'J'It.Ila. - Pode o IderClld~l' Me ti. morre. I ~ ,munm 115, 110 11 S" 01 •• t nobl'c ot'adol' Informar a quo partido " " O i:jR. VIV.o\LDO LJ;M:A :-. Pel'fe.l-Pal'tldo COll1unl~C[l, a~l'ese::to!~. C/111:, pertence o deputado que prol,estou, na ,O S,'. L,~<! .1"{{~C7LaI~J ~ pC.l"ll~Ft1-m~ i ~o,mont?' Por isso cnt meu dIMCUI':;O,dld.a~o C eoncorwu às ~m3 ~.ltll11a.1Assembléia Legl:>lativ.o do EstadoCOI1-1 dIzer - alias,. com ..L •.amlIlLçao que! o.eclarel Nt.ranh..·u· quc aqueles Dem:,·elelçoes tiO ,Estado. ::,aos~I>~\lOi.~, tl':\ :t pl"OiblçãO dos comiclo. relátlv,:J,~ sC~ll~re devote. ri. V. ~:(."'."7 ~st~: 'I t:~d~s" que jUl'/1ralll respeitar a COI,';'C<!11l0 se l,)or;.~l\, ne,,:u, fi, ~XisLvn~i.\ :\.0 petl't\l€o? Tert\pertellcldo ao par- ln~Qlmll.c1o de '!.ue ,~,nobtc, OIlICtO~, e:~_ lmnçao cO,ncordem quo sejam I'Mli-6es.e Partido 110 .Amp~ona~. tido Comunista? pIllto lml11antv, 'c;ho plofesSOl 11,:" z~do~ COllllC10S capaz"", ele ucl·tUl'bal·

. ",. quelcs rincões do !\ort<l, to! em cenfL a ortlr'lIl llúbl'c'l ~U\)1'~-tni- pl"""O Sr" tmo Machado - :',ez'mao O S. VIVALDO LIivrA - Não. Pel'~ é1XlC:!I, enl 1935, fLC\L~a<1o ele comUlústa ~~, " e - .. ',~l-

êSWIl lU1orOlado, os cOm1l':l1;;f,',S, EC tellfJÍll ao Partido Tmbltlllista, rendo a.pel~a.~ pm' tel; eOlil,mrecidoiL sessóo.>I ~.cltlstelll )lo\' llÍ.. , sido dêle eliminRdo, d.a Asrembleil1. :Esi.:tdual de roupa O "l't. 1.0 (\.,\ COl1St.ituiç~o otabcl<:·

O SR, VIVALDO LIMA _ PO-j O S1·. DlógelleH Arnld,(t - Então, m,:"cla, , Náp. sd se. o futo li "~rd.1-1 ~e q~O a ~orlll:t, de ~.ol'êrno C!:o BrasU<fem niio exi::ltlr hoje com n.g\'eg~Ílo V. Ex." confcss:\ llue era rnembJ'O do dell'o, nu.s elc Jne f01 relatado ha alo . c alepUbllcl\l\:1 J:ecl.eratlva. Nuo podepartidárIa i)Orquc o p[trtid~ foi ~':;:_I Partido 'l·mbalhlsta. . g1.lIls. di:J.~, por Iln~ c~nhecido <'\~ V'I' mo~ ~)o.. COUse;l.lIll1le," eOl:S,elltJj' emI'iuto".. " O SR. VIVALDO LnU. _ Foi, Ex,~. Gostarlr:. P01~, ce OUVll', ~\gcl'a, que os )')cPUt.'1d'?S ,tr:u..'\lI1 se:! mnndn-. OS,' Lino }.tachado·- vo-, l1iio ê mais. .. 111m.1. elCphc..'l.çao. ,I to, <lefellclell~o l<lems qlle conCOI'!"m't' • '1 Go na l'" I ' 'I 'O SR' VIV"DO L ",< . P'll'!\ snb\'ersao da ()rdc me lll\1dll.11"a,a'UI!l no [\tua ver ,(.l.. O Sr. Diõge11.cs Arruda _ Quer dl- ...:u.. I ........ ~ 8un I do l'c...ime. Todos, ~onJo eu, deve-Jl'

O SR. VIVALDO, LIMA ... mas zer que náo é comwllsta. A pos!çil.o Icomparccl e vou CX[lI!ClLl' li 1''::,1.aO. Em rprocm'Ul' cumprir a Constituição, nprAainda hlÍ !)Ol' lá. seus 'ldep~o_~, Cli.iC dêl.': foi de patriota, lltlcionnlista, pai'. 193? foi f~mdfLdo. no ~ma~onas.) I'ando o Sr. Presidente d.'1. R.epublie>llhe !ll'OpagtLU\ a. doutrina. tlelp:mdc. ela. cf\mpn.nht\ do petróleo, IPlIjltldnO, Tl.a~nlblsta Amazo

due.1se,de I((ue, na ordem l1iel'árqule3> política í:

O IXl:lIs l! ('xplornção política. cu o lrctorlO ~l'~ eu um os ment- 10 malol' do;; brasilei"O<; e taJn1)~mO S1' Lillo iiIlIclULaO -V, Ex," não , ' bros, sob :t presldencla do COIllnmlan- t b < .,. t AI i; t

'O'l1om ~lIe !lOSSO illlscre cole:l:a, atual- O SR. VIALDO LIMA - Se Ilão te Lufs TlrcIll. Fui o mais votado r ~m o r.gar.onnmen.c (C sus ellarn;~el1tG oO\'cn;ador do Al,nawnlts 'rC" é, (lOJ~llIrista, pelo menos hoje aUli:ll1n do Pnrti,Cb, coomsem,pre aeontecc l~.~~t~.~~gne'lo ~ gt.~, 11 (IUnl dm 81"1'ecoou votos dos oomuuistas _ 'so é csta. Jdeologln.. pOl'qUe ,s~ tomoll pro- qUilildo sou. cUl1llidnto elU eleições. l1a- ,. v,. a r ....(111~ éle8 exi8tell1 por hí. -:- porque hOll- png,lndlstl1. desses coml~los ql\~, como quele ES,taClo. pIJI'(jue o .1lOVO me d(L! O SI', Adel17lar ROf:/I.(/,. - O. !?l'~",,'e11e:;sc sentido, lima. clt'cular assma- se obser\'ll" Rgll<'lll a tccnlea ao 1\;ros- S':'lI1Pl'C J\onl'OSl1 prllnUSlóL i <lente &> Partlcto -Ttl\bnllllst.'\ nau 1Jt''''d,a. pelo- S,,, Luiz Ca.rlos Prestes,di-. crlll. " . o Sr. Lino Machl•.•lo _ Veia-se co_I~,como V, Ex:a .lt l'eSpOilo <lo Pr",-TIglda 110 povo do A1I1lW.onas, O Si'. DioYC11CS .• trllt4t _ V, E:':,n mo age belll o p01'0 l\ma~onentc'! ,'JdCllte,uu Republ:cft.

O SR, VIVALDO LIMiI.- O Go- está !ll?.cIlc!O Ulll:' .1lCU&\ÇÜO Inuitol O SR. VIVALDO LI?vIA _ Elni[4"l O SR, VIVALDO LIMA -' l\<r.:i.,w!nILldor do Estado não quis o !\P~}O grnve, ItUlInd,? d(:eI!\l,'a, qlle um depl1- por ê!'<lo' Part,ido e &encl~ lidür tmb.'\- pe~eo_ cu. ~,,:p<!.nho dn tribuna minh...d()5 comulllstM. O<l p[lrtidos Uumo t.ndo tl'll.lJn1l1.lllta..c slmlJat1?ante ou li11 tAs, i I" . l' i ;. opiniao. pOIS uno sou ob\'lg~c1o a Ob[l:DemOcl'átlca, Nacional O Pllrtido Tm- adopto do comul1lsmo, POI'ClllC tomou CI"\~C~i;1.~01l1:~:;a'a~11I~~ja~~e. ~~Oldecer Oll re,spcit.nr soniío l\quilo C1,l1c'llalh\sta Brasileiro durante (\018 dia~ parte na campo.nlJ.it do petrólco, F<I.· s..:;-~ ~u l"mqll 11lJ,l'~ t( a; lX!r~ ,~: e~~iwl' de- acõrdo (:,001 minha CN','::\lubltcnranl Dlanehetes em grandes zcudo <ls.~:1. lU:llSl1çaO ao repl"escnl;all- ~. " e '. Im ", Ll." IC\i!llCla.jornais, dj~Clldo que, nbsollltal1lenl~', te (loAm~,zonns, V, EX,fi estil pare. Bcssoes de l:e~ qU~ a .w.rJ.un:entlin~ (10. ,não :I~l'ltnvam <:ol[\bol:l\~áo cIo Parti- seI' coor~nt,c. apontando ej)mo comu- m?\IoS eompanbcllos*'!!!' t.:.'\b!\lho era , p SI •.4dellll,(/'~·"T!.Qclw . -- LC.l~"" ~<10' CO\nullJ:lta nas cICl~'oes ao se l'C1\- nlsta os 51's. Art.ur Bel'nal'eles, Oe- feltn, ele lllesell\, . M>\ndel, llOrtantn, Incltucle ele V. E.'i:.•Ily.al', _, ' .• ' . ' l10ml José Pes.5ell., Gencral HOrta Bar- confecclonfl.l' 11111 ~aquct.ã.o dts.sc~' O SR. VIVAUJO. LIMA Nú"

O Sr, íl-[rlw'a~ Vwlm:- Notlcla lr- bo.<;''1, c outros, POI'(Jllc tooos rlcfenc1';n1 c1do.para <lcmonstt.ul' quo ~;~ cm,rca,- Cl'ciO quo o Pl'csidente do meu Pmt;·l'lIdillda ]lclfl Rádio Ba!'I', o 1lCtl'ói,;o. Jncm·c um tml),'\nll~ta, lIl11'!Co.'\do com Ielo. tenha., esSe pensamento de !JIV

O SR. VIVALDO LIMA - Os Cloi~ O SR, VIVALDO .Lim.l, Hã comt- ~ 1,!I<lli' _e011:"lIg1~na.ri~s, P,OlS do cO:1-1 é a.cllsa~o. mas cu 11:;,0 sou cscr~\'('·\IIU·I.idos citadr.>~ não sollcltar'llU, ncm c1",~ de ordem e comícios de desor~ tráHO, !lHlJ Il;lC s~ntmrl bem (lI? I:..~? c nU1.,'l't1Cm me pOlia obri!l'rtr a ~Cltn~',1CcitllrOlO vot08 elos comunistas, UNI! demo .... Policia deve permiti!' clê acO~'- ,ros g!.un~lno.s, jJOlqUC nas :r:'.I?\"l:lS e" oplnlao de quem Quer qUe 8e,l[\ cme~tiio colaborL1ndo na call1prlnh:1. a Xli.- do com o disposto 11[1, COllstttaiç1l.o, os 3.vamos mellS CO~\IXmhea()o, elclto- deMco!'cI.:; com minha cOllsciêr.eir., oV01' dé.w) Pill'tido. QUCII1 PI'otegC (\ comiclõs de ol'cl<:m 01\ pam :L ol'dem. l'CS vest.ldos de call1l~::t ~ Cl\!!:'!- n1çscln. GeIlcrnl Dlltl'n, cstá cr>In li !';1zão comClIlll)JllIlIH\. cormu1ista, atl\:\lll1C21tc, sfio De outm modo, nfio os de clesordem Devo nCl:esCel1tnr 11ll1dl1., 1101,S talvcz batendo o COlllmU,mo. '\lloio, ]lor ;".;0'Os !lGSSel!istas C o Deputado Pcrelra 011 pHr:1. desordcm, elevem SCI' 111'01bi- V, Ex,~ !gnorclJUc elll comIdos que a a<lminist!'u,çií,o tle S. Ex." jlorqu('d~ snva, )"lôsto que êle :I,qul 11cgi.le dos <1e tlcórdo com t'1. Constctlliç'io tcnho feito no An:flZOliL1~, 'ill\ ~lOllleInssim ]ll'Occdenclo concorro parp 11que r,cus amigos de i" sejam c01l111l11õ- ' , " do pmtido Tl'l11J~Illl,tfl Brc\slleil'o, titl'íp1qllilidac1e <lo povo, purn, o bprntfls, quando, 111lo verdade, são ealt'bo·, O SI'. Diogeilcs Al'l'udct - V. E:.:.a l'i) o ,inquetii,o c (\ grav:ll~, i'llrl~ me- UdO pai;; ~ ;1 rellcic].ldp dn Rr'IlÚ;lli<'n,"!loor".;, ostêllsi\'O., eln (Wu.<,;o do crc- ~ l\li, de mc perdoar li. ~Inc~l'idnde. mas 11101" id"111.i.ficn ~'-m" com 11 n,'~l.',·(\·,,- (~ruilo hem: nwilo bem, T'a./11"'" ,)lit.(~ vel'm(:lho.. lt't:'tn. baf:i·tlllf.C. er.t'I1<lo ,1-0 nf11'ln~1l' {1~í1~ ,ti;~.,' rado,. (: ('IIWpr;m'~H'(((IOI_

6046 Sâbado 24 DIARIODO CONORESSO NACIONAL Julho de 1M8

FEDERAL.

&nfl.do~s:

Comissão Mista de Leis'Complementares

Comissão M:sta Encarregadade Examinar a Situação Econômica e Financeira daC. V. R. O:

AeúrcJQ T()n·e,~.

Afonso Arinos.AgamelnDon Magalhâ..s.Alde Sf\mpaio. •Alencal' Ararlpe.Argemiro de Figueiredo.Bastos Ta.vares.Benedito Valadares.Berto. Condé.Carlos Valdemar RollemDel'g ..Clr110 Júnior.Deodoro de Mendonça •.Frelta.se Castro.Gurgel do Amaral.GUstavo Capanema.João Mangabeira.Latneira Bittcncourt.Leite Neto.Ll11z VianA..Plinio Barreto.Prado Kel1y.Raul PlIIa.Vieira de MellO.

Secl'e!iirio - Lauro PorteI••

Senadores:

AloisIo de Carvalha"Alfredo Nasser.Apolônio Bales.Augusto· Meira,.Severlano NuneS

do Senador ArthUl'Atnio Vivl\cquo..Euclides Vieira.Perreira de .5oUZI..

Filintó :MUller.Plàvlo OullllarãeS.Marcondes Filho.PiJlto Alelxo.Santos Neves,VltGrino Fl·cire.Vo.ldemar Pedrosa.

Deputados:

I Atas das ComissõesComissão' de Relações

Comisdo Ml_ta .de Inv8stlca- ExterioresÇ6(.8 da Produção. Agricola, 11.a REUNIAO, EM a DE JULHO DI:Respectivo Financiamento 1948-

As 16 horas, presentes. os Srs. AI~Deputados: varo 1'4a.1a, Presidente Plávio aullnS,D

r6.Es, Alfredo Neves e Artur Santos.Se.mpalo VIdal - Presidenw. fi aU8eDtes, com cousa justificada, o.-A1c!e Sampaio. Srs. Pinto. Alelxo, MaUlI8 01lJnplo eAmaral Pelxoto. B d FI1h C ..Reunl6es às têrçl1S t sextas-felras. si;-n:-~laç6es°Ext~~~~ ti 0In18-

senadores: E' lida e aprovada. sem ll.ltcrtlÇ6esa ata. dll reunião Il.nt.erlor_

Sá Tinoco. Sáo anunciadas as seguintes dIstrl.Sllntos N-eves. buições:Joaqu:m Pires. AO Sr. Alfre<lo Neves, c projeto deReuniões às têrças e sexeas-Ieíras. decreto Iegíslatívo n.O 3, de 19t8, re-

Secretário _ Aroldo Moreira latívo ao Trato.dodo Pa~ co 1M ItáUa.firmados em Paris, a 10 de fcv'1reirode 1947;

Ao Sr. Bel'l1ardes Filho, o projetode lei n.? 111, .de 19~8, Que altera a.redação dos arts. 1.0 e 2." e.1·CvOga.o 7.° do decreto-lei n." 9,025. de 10de setembro de 194'3.

Pelo Sr. Presidente são evocados,para l'<latar,os projetos de decretoleglslatl'..-o, ns.. 12e 13, de 1948, queaprovam respectivamente, o aeôrde "sôbre "trr..nsportes aéreos entre liBraslI c a Díriarnarca :e o Bl~sll ea Suécia.

Em. seguida, sr, Plávio Gtúmariiesoferece parecer fa.vorável ao proj-etode decrct-o législativo n.o 4, d~ 19~6,que rariíica a eonvenção Illteramerlcana SÓbl'C direitos de autor em. obras

10 ho- lltel'Éu'ia.s, cíentífícas e artístícas, :essaparecer é adotado por unânímídade,

Secretário ..... Francisco SoRres Relatado pelo Sr. Alvaro Maia..Arruda. obtem parecer favorável da COmlsllão

o projeto de decreto Iegíslatívo 11.0 2,de 1946. que ratifica. o. Covênio firmado 110 RIo ele Jan~!ro, em 1947, entre o Brasil ea Grã.-Bretanha..

Fioallnente, a. Com.isslío passa a delIberar em Clu"áter secreto, noatêrmosdo Regimento Inteimo. a fill1 de jZl,terpol-' parecer li6bl'e 11 mcl1caç§o dodiplomata· Osxajelo FI1rst. para exercer a chefia. da missão brasiléira junto aos govêrnos de Costa Rica. e ~Icarágun.. constante da. Mensagem 11Ú-"

(n~ lJnpecllM!1lto mero 109, do ano corrente. •santClG) • Encerra,se o. reunião lavrando eu,

Lauro Port:"la, Seerctário, a presenteata que, uma vez. aprovada. serâ naslnach pelo Sr. Pr.;sidente <!a COIUÍSsão.13.n REUNIÃO, EM 20 DE JULHO

DE 1948As 1&· horas, presentes os 81'S. .AI

\'aro Maia, PresJdente. F'lAv100ull11aries. Pinto Aleixo. Matia.s Ol1mpIo cArtur Sal1tes e ausentes, com causa.justificada, os Sr. AlfN!do Neves •BernlU'des Filho" l'eune-se a Cornissão de Relaçóes Exte<riores.

E' lida. e aprovadl1 sem alteraç6esa ata da reunião anterior.

O Sr. Presidente, em seguida. anuncia a dIstribuIção ao 8r. Flá"io OtUmarães do .projeto D.O 7. de 1947, quemodifica, as operações eombi(ÚS regula.àa.-s pelo decreto-lei 11.° 9.025. de11146.

Relat.'ldos pelo Sr • Alvlll'o Mron,obrem pare<:eres favorá.veis da· Comissão o.s projetos de decreto legislativo 115. 12 e 13, de 1948, relativos.respectivamente. aos acôrdos sôbretl:'ansportes aéreos entre o Brasil .e ILD!munarca. e entre D BrasU e ilSuéela; e o projeto n.· 15, do !\.DO cortellte, qUe aprova, o protoco!omodifleando convenções inrerIlacI()llJ>.is SÕ·bre entorpec'Olltés, firmado em LakeSucess, em 194:6.

Aim!a o Sr. Alvaro Maia, a~cialldOUlD convite formulado Ilha Câmara de ComércIo de Gênova .oficlosS-44 e 6·tH), a fim de que o Senadopart!clpe doe um Congresso de Parlamentares que deverã reallzar-se en'!.Setembro próximo. opina 110 .. entido·de que seja feito um expedicn.te aospromotol·es. do COllc!av'e.· !'l!lnlfestandoa ImpossIbilidade da, ild&zlÍo por partedos Sen(l.clores, d'lã,. ll. !alta, de tem-

HenriCJue de NQ\'als - Pr~sident;e.

Bermudes Filho - Vice·PresIdente,Ribéü'o Gonçalves.

Deputados:

Carlos de Medeir()I;.Manuel Novais.Duque de Mesquita.RellniÕ2s às têrças-feiras, As

raso "

Eurico SQuza Leão - PresidenwJoão Vlllasboas. 'Flávio GÜimarães.Atllio Vll'acqua.Ivo d'Aquino.Fel'reira de SOuza.Acurcio Tôrres.Soares Filho.MUnhoz da Rocha,Bar~to PiJlto.

Secl'ctáriQ - João A1fl'cdo !la\'f,Seo de A.11dradl'.

Comissões EspeciaisEspecial do Regimento Comum

Especial de Inquérito para..a Indústria Têxtil

1 - ClodomIr Cardoso - Presidente.2 - Clt-ero ec vasccncetcs - Vic~

Presidente.3 - .Augusto Melro..4 - Ribeiro Gonçalves ,5 - Waldemar Pedrosa.

Secretário - Amérlco Fac&.

Alfredo Neves - Presidente..Pereira. MoacÍl' - Vlce-1're3idente.Salgado Filho - Relat()r.Ismn1' de Oóls.Franclsoo Galloti.NovaIs Filho.Alldrade Ramos.Ribeiro Gonçalves.Vespasiallo Martins,Vergniaud Wander!<'y.Durval Cruz.Vitorino Freire.

Secretário - VitOl' Millo,s!Cher.monto ,

Redação de Lei$

1 - liamllt"ll :NogueIr~ _ president<l-.

2 - Levíndo Coelho Vlce.PresI-dente.

3 - Ped1'o LuóovIco.4 - Pereira Moacir;5- Roberto Glasser.

Secretário - Aurel\ de BarrooRéso.

1 - Henrlqu., de N()vais - Presidente.

2 - Euclid~s Vieira - Vice'Pl'csi-dente,

:l - Emesto· Dornelles.4 - Francisco a~.llot1.5 - Ribeiro Oonçalves.

Secretário -Fl'I1DCisCO iS<,sresArruda,

SENAOO

Saúde

Viação e Obras Públicas

Constituição • Justiça

1.- Atillo VivaCQUl1o" - PresIdCllte.2~ Wald~mar Pedrosa. - Vice-Pre-

sidente.3 - Pillnto Müller_.. - Lúcio Corrêa.S ..,.,. Etelvlno L1ns.6 - Augusto Meira.'I - Perr~lr~ de Sousa.8 - .o\Iols~o de Carvalh~.9 -Arthul' Santem.

10 - VersnJaud .Wanderley.11 - Olavo Oliveira.ReunI~s às quintas-feiras, àS 16

horas.

Secretãrio '-Lauro Portcl!<.

1 - Marcondes Filho _ Pre5ldente.2 - Luúcio Correia _ Vice·Presi-

ciente.3 - Filinto Müllei·.-1 - Fernandes Távora.;; - Hamilton Nogueira.fi - Pedro LudovIco.7 - Pereira Pinte.

Secretário - Ari Kamel' Veigaode Cash'o.

1 :... Pinto A!"lxo - Presidente.2- Salgl:do Filho - V!ce-Pres·i

dente.3 - Alfredo Nasser.4 - Ernesto Dorndles.5 - severteno Nunes.G - Maga1hz.ss Barata".

Secretário - Ari Kel'ller Veigr..de Castro.

Relações Exteriores

1 - 1>ereiraPlnto - Pr~6idente.:I - Maynard Gomes - Vice-Pr~l·

dente,:3 .....,. Novais Filho.4 - Sá Tinoco.5 - Walt.er Franco.

Secretário - Aroldo Moreira.

Trabalho e Previdê'1cia Social

Finanças

Agricultura, Indústriae Comércio

Relação dns ComissõesDiretora

Fôrças Armadas

1 - Alvaro Maia - Presidente.2 - Matllls Olímpio _ Vice-Presi-

dente,:'l - Alfredo Neves.-l - ArtUl' Santos.;; - B~rnard:es Filho,6 - Flávio Guimaráes,7 - Pint.oAlelxo •

Reuniões às sextas-teíras, às 15horas.

.secretário - Lauro Porteln.

1 - José Nelva - Presidente.2 - Flávio Guimarães - Vlce·Pre-

sídente,3 - AloIsio de Carvalho.~ - Clcero de Vasconcelos.:; _ FrancIsco ()aUcU.

Secretário - João _"Ifl~do !tavasco de Andrade.

Comissões PermanentesEducação I Cu"ura

1 - Iv/) d'Aquino - Pré"iõem".:! - Isnmr de Góis - VJce-Pl'esi·

de'1te.3 .....,. Alvaro ,Adol1o.-1 - Alfredo Neves.;; - Andrade Ramos.6 - Apolônio Sales.7 -Durval Cruz,a - Ferreira de SOUSfl-.9 -José Américo.

10 - MathiaMOlymplo.11 - Rodolpho Mil'anda.12 - Salgado Filho.13 - Santos Neves.14 - Vespa.slano MartillJ!.15 - Vitorlno Freire.

Reun:óes às terças-feil'as, ~l~hora~,

SecretáriO - .a.rlete lie Me<:ldl'OS .\1\'ill1.

Pr'e!kUllte - Melo VIana.1.0 Secretclrlo - Ge::.rglno Avelino.2.0 secretário - Jol\o Vl1asboas_3.0 Secret4rio - "Dario Cardoso.

" f,. secretário - Plúlio pompeu.1.- Suplente - Roberto Olasser.2.0 .suplente - Adalberto RibeIrO.

-fados· unidos diario do congresso nacional-imagem.camara.gov.br/imagem/d/pdf/dcd24jul1948.pdf ·...

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