Vinculado aos movimentos sociais:a) Movimento de mulheres;b) Movimento homossexual;Objetivo: articulação crítica às políticas e ao

gerenciamento da sexualidade. Cidadania construída na Revolução Francesa

(século XVIII);a) Mulheres fortes no movimento feminista, nos

séculos XIX e XX, rompendo com o processo social de opressão;

b) As idéias marxistas determinam a percepção das formas de dominação entre os indivíduos;

Percebeu-se que existiam outras formas de dominação e opressão.

Preocupações acerca do tema “populacional”:

a) Podem as populações crescerem ou diminuírem sem limites postos pelo Estado?

b) Quem define: a sociedade, a família ou o indivíduo?

NO BRASIL:a) Discurso do PLANEJAMENTO FAMILIAR

existia no Brasil colonial, passando pelo Império até a República, e a Igreja Católica defendia o ideário com a construção de uma sociedade portuguesa cristã, e promove a mentalidade de subordinação, obediência e servidão da mulher em relação ao homem;

b) 1930, nesta década, com o desenvolvimento pós-guerra e por parte do governo de Getúlio Vargas, havia uma tendência pró-natalista.

1970 - Regime militar brasileiro, instigava o discurso de que a segurança nacional estaria ameaçada pelo grande contingente de pobres e numerosas famílias (sub-raça brasileira);

1984 - Congresso Internacional de Saúde e Direitos Reprodutivos, Amsterdã, (denúncias às políticas demográficas do sul, e incremento de técnicas conceptivas no norte);

1983/1984 – PAISM – Programa de Assistência Integral à Mulher. Foi o embrião da linguagem posteriormente legitimada pela CF/88;

1994 – Convenção do Cairo, criando a linguagem dos direitos sexuais e reprodutivos, afastando a idéia das políticas demográficas;

Século XX: desmistificada por Freud nos 3 ensaios sobre sexualidade infantil (separação entre sexualidade e relação sexual genital; quebra de inocência da criança; independência frente ao objeto; admissão da bissexualidade);

Após, Foucault, com relação entre corpo e poder, desnaturalizando-a e compreendendo-a como dimensão cultural;

A década de 60 influencia as décadas de 80 e 90, como resultado de movimentos sociais:

a) Publicização das condutas;b) Da cultura gay e lésbica.

Pílula anticoncepcional separa a relação sexual da reprodução;

HIV/AIDS: muda a prática sexual e visa uma construção social (direito à livre orientação sexual);

Destaque ao Princípio 4 da Conferência do Cairo:“Promover a equidade e a igualdade dos sexos e os

direitos da mulher, eliminar todo tipo de violência contra a mulher e garantir que seja ela quem controle sua própria fecundidade são a pedra angular dos programas de população e desenvolvimento. Os direitos humanos da mulher, das meninas e jovem fazem parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. A plena participação da mulher em igualdade de condições na vida civil, cultural e econômica, política e social em nível nacional, regional e internacional e a erradicação de todas as formas de discriminação por razões do sexo são objetivos prioritários da comunidade internacional”

Como direitos sociais (percepção e garantia):a) Onde as pessoas estão conseguindo exercer

a anticoncepção?b) Através do serviço de saúde?c) Através da esterilização?d) No mercado, em farmácias, com a compra de

pílulas?CONCLUSÃO: as respostas dependerão da

forma como o Estado desenvolve suas políticas.

CF/88, artigo 5º, §§ 1º e 2º:§ 1º - As normas definidoras dos direitos e

garantias fundamentais têm aplicação imediata.

§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

CF/88 incorpora os postulados internacionais acerca do tema: Conferência sobre população e desenvolvimento – ONU, 1994, realizada no Cairo, Egito.

Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica:

Artigo 4º - Direito à vida:1. Toda pessoa tem o direito de que se

respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

Artigo 5º - Direito à integridade pessoal:1. Toda pessoa tem direito a que se respeite

sua integridade física, psíquica e moral.

MORTALIDADE MATERNA:a) Síndromes hipertensivas;b) Hemorragias;c) Complicações do aborto;d) Infecções puerperais.

ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES;EX: esterilização de incapaz (a maioria entende

que é limitação ao exercício sexual; a minoria entende que desta maneira o exercício sexual fica mais seguro). Apelação Civil, 596210153/RS.

ABORTO;- O aborto é o último recurso para a não

efetivação de uma gravidez indesejada, recurso este que, no contexto da ilegalidade, coloca em risco a vida das mulheres. É importante pensar que a sua criminalização pode configurar discriminação contra a mulher.

UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO;

DIREITO À IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL;

Algum incômodo até aqui?

Caso Pirassununga

Assim como em fevereiro de 2009, caiu a lei municipal de Jundiá (Lei 7.025), na última semana de fevereiro de 2011, tivemos mais uma vitória sobre leis que restringem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Estado de São Paulo. No último dia 23, o TJ/SP julgou inconstitucional, por maioria de votos, a lei do município de Pirassununga (Lei 3.723/2008) que proibia além da contracepção de emergência, o Dispositivo Intra Uterino (DIU). A proibição do DIU não foi a única peculiaridade do caso de Pirassununga - apesar da lei ter sido vetada pelo prefeito, diferentemente do que ocorreu em Jundiaí, quando o prefeito e sua assessoria reafirmaram que, mesmo sabendo da inconstitucionalidade, teriam que obedecer aos preceitos da Igreja Católica, em Pirassununga os vereadores derrubaram o veto, e assim o Procurador Geral de Justiça ingressou com pedido de inconstitucionalidade da lei, levando a questão para o Judiciário paulista por meio da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI 166.921).