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Técnico em Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar

Rinaldo César de Holanda Beltrão

2014

Funcionários de Escolas: Cidadãos, Educadores, Profissionais e Gestores

Presidenta da RepúblicaDilma Vana Rousseff

Vice-presidente da RepúblicaMichel Temer

Ministro da EducaçãoJosé Henrique Paim Fernandes

Secretário de Educação Profissional e TecnológicaAléssio Trindade de Barros

Diretor de Integração das RedesMarcelo Machado Feres

Coordenação Geral de FortalecimentoCarlos Artur de Carvalho Arêas

Coordenador Rede e-Tec BrasilCleanto César Gonçalves

Governador do Estado de PernambucoJoão Soares Lyra Neto

Secretário de Educação e Esportes de Pernambuco

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário Executivo de Educação ProfissionalPaulo Fernando de Vasconcelos Dutra

Gerente Geral de Educação ProfissionalLuciane Alves Santos Pulça

Coordenador de Educação a DistânciaGeorge Bento Catunda

Coordenação do CursoTerezinha Beltrão (Multimeios Didáticos)

Sheila Ramalho (Secretaria Escolar)

Coordenação de Design InstrucionalDiogo Galvão

Revisão de Língua PortuguesaEliane Azevedo

DiagramaçãoRoberta Cursino

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3

1. COMPETÊNCIA 01 | IDENTIFICAR A ORIGEM HISTÓRICA DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.................................................................................................................5

1.1 O Período Colonial....................................................................5

1.2 Os Jesuítas.................................................................................7

1.3 A Reforma Pombalina.............................................................10

1.4 O Brasil Império.......................................................................14

1.5 A República.............................................................................17

1.5.1 A Era Vargas.........................................................................19

1.5.2 O Golpe Militar de 1964.......................................................22

1.5.3 A Redemocratização............................................................24

2. COMPETÊNCIA 02 I PONTUAR ASPECTOS RELEVANTES QUE APONTEM A ESCOLA PÚBLICA COMO AGÊNCIA EDUCADORA DE QUALIDADE, A PARTIR DO QUE PROPÕEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LDBEN Nº 9394/96.................................................................27

2.1 A Legislação Brasileira e a Escola de Qualidade......................28

2.2 Afinal, como saber se uma escola é de qualidade?.................31

2.3 Função da Escola.....................................................................33

2.4 Escola Pública como Agência Reguladora de Qualidade.........35

3. COMPETÊNCIA 03 I APRESENTAR CARACTERÍSTICAS QUE APONTEM O PAPEL DOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA COMO EDUCADORES...............................................................41

3.1 A Lei que Instituiu a Função de Funcionários da Escola ou Trabalhadores em Educação.........................................................42

3.2 Funcionário-Educador: a Construção de um Novo Paradigma44

3.3 A Formação Profissional como Pressuposto Básico para a Valorização do Funcionário da Escola...........................................46

3.4 Os Novos Perfis Profissionais..................................................47

3.5 A Terceirização do Serviço Público..........................................49

Sumário

4. COMPETÊNCIA 04 I CARACTERIZAR A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TAMBÉM COMO GESTORES NA DEMOCRACIA ESCOLAR......................................................52

4.1 A Construção da Gestão Democrática.....................................52

4.1.1 O Aprimoramento do Processo para Escolha do Diretor.....54

4.1.2 Criação e Consolidação dos Órgãos Colegiados...................57

4.1.3 Participação dos Estudantes................................................58

4.1.4 Construção Coletiva do Projeto Político Pedagógico...........60

4.1.5 Progressiva Autonomia da Escola........................................61

4.1.6 Garantia de Financiamento Público.....................................63

REFERÊNCIAS........................................................................................................................ 69

CURRÍCULO DO PROFESSOR-PESQUISADOR.........................................................................71

3Funcionários de Escolas: Cidadãos, Educadores, Profissionais e Gestores

INTRODUÇÃO

Caro funcionário, prezado estudante.

Esse caderno de estudos é dedicado à construção da identidade dos funcionários no contexto da estrutura e do funcionamento da educação básica, a partir de uma análise histórico-conjuntural.

Ele está dividido em quatro capítulos de acordo com as competências que serão requeridas ao final dessa fase do curso.

No primeiro capítulo, o objetivo é Identificar a origem histórica dos funcionários de escolas públicas. Para isso fazemos uma retrospectiva da História do Brasil desde a chegada dos primeiros educadores brasileiros: os jesuítas, até os dias atuais.

No segundo capítulo pontuamos aspectos relevantes que apontam a escola pública como agência educadora de qualidade a partir do que propõem a Constituição Federal (CF) e a LDBEN Nº 9394/96. Nessa parte de nosso estudo discutimos sobre o significado da qualidade para a educação e sobre a função social da escola.

No terceiro capítulo apresentamos características que apontam o papel dos funcionários da escola como educadores, a partir da mudança de paradigma trazida pela lei 12.014/2009 e a discussão em torno da necessidade da formação profissional como pressuposto básico para a valorização do funcionário da escola

No último capítulo propomos uma discussão que tem por objetivo caracterizar a valorização dos profissionais da educação também como gestores na democracia escolar, discutimos os mecanismos de escolha dos

4Técnico em Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar

diretores da escola, os órgãos colegiados, o Projeto Político Pedagógico (PPP), a autonomia da escola e o financiamento da educação.

Com o estudo desse material, você irá ampliar seus conhecimentos sobre a estrutura e a operação da educação escolar básica no Brasil, com o propósito de desenvolver seu novo papel como educador, profissional, cidadão e gestor nas escolas e nos órgãos dos sistemas de ensino.

Desejo a você sucesso na sua formação profissional.

Competência 01


1. COMPETÊNCIA 01 | IDENTIFICAR A ORIGEM HISTÓRICA DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS

Olá! Vamos começar nossos estudos.

Esse capítulo tem como objetivo identificar a origem histórica dos funcionários das escolas. Para isso faremos um breve passeio pela História do Brasil, tendo sempre como referência a forma como os diversos governantes e sistemas de governo pensaram e trataram a educação. E como esse tratamento influenciou a educação e o modelo de realização das atividades não docentes no espaço escolar.

Nessa abordagem, identificaremos como se construiu a figura dos funcionários das escolas, desde o período colonial até os dias de hoje.

Tenho certeza que vocês irão se interessar bastante por esse tema.

Boa leitura!

1.1 O Período Colonial

O início da organização escolar no Brasil se deu ainda na época denominada de Brasil colonial, com a chegada, em nosso país, de Tomé de Souza, que viria a ser o primeiro governador-geral do Brasil, no ano de 1549.

De uma forma geral, pode-se afirmar que a colonização inicial tentada pelos portugueses no Brasil (anterior à chegada de Tomé de Souza), tendo como ponto principal a divisão do território brasileiro em quinze Capitanias Hereditárias, não deu certo. Na verdade foi um verdadeiro fracasso, uma vez que apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco prosperaram.

Competência 01


Tentou-se então um novo modelo, que tinha como peça chave o governador-geral, uma espécie de presidente, nomeado pela coroa portuguesa. Esse novo modelo de colonização foi posto em prática quando o novo comandante da colônia desembarcou na Bahia, no dia 29 de março de 1549.

Tomé de Souza chegou ao Brasil trazendo consigo algumas dezenas de colonos e seis padres da Companhia de Jesus, ordem religiosa católica que havia sido fundada em 1534, na França, por um grupo de estudantes da Universidade de Paris, cujos membros são, ainda hoje, conhecidos como jesuítas. Esse grupo de religiosos veio chefiado pelo padre Manuel da Nóbrega.

Entre as novas políticas a serem introduzidas pela coroa portuguesa no Brasil estava a evangelização dos nativos (índios e colonos) à fé católica, utilizando para isso a catequese e a instrução. Contavam para isso com a experiência dos religiosos e o apoio financeiro do governo português para implantar e manter o trabalho.

Figura 1 – Fiança Portuguesa: chegada do Governador Tomé de Souza ao Brasil Fonte: http://faianca-portuguesa.blogspot.com.br

Estava instituída no Brasil a “educação pública religiosa”. Ela era pública porque foi mantida com um subsídio da coroa portuguesa, chamado redízima,

http://faianca-portuguesa.blogspot.com.br/

Competência 01


referente a 10% do imposto colonial cobrado à colônia brasileira; era religiosa porque foi operacionalizada pela igreja e continha um forte conteúdo religioso.

Com essas informações podemos perceber algo bastante importante na constituição do país: a primeira organização escolar no Brasil estaria vinculada à política colonizadora dos portugueses, que tinha como propósito estabelecer um tipo de relação política com dois elementos: um centro de decisão, que seria a metrópole, e outro subordinado, que seria a colônia. E para isso contava com o apoio ideológico da igreja, usando como mecanismo de convencimento da população a evangelização e a educação.

A vida econômica da metrópole deveria ser dinamizada pelas atividades realizadas na colônia, ou seja, o objetivo final dos colonizadores era obter lucro, enquanto que caberia à colônia propiciar tais lucros às camadas dominantes da metrópole.

Mas, para que isso desse certo seria preciso que uma pequena parte desse lucro (a menor possível) permanecesse na colônia com aquelas pessoas que comandavam (a serviço da metrópole) internamente a atividade produtiva.

A educação seria usada como parte da engrenagem para mover esse modelo de exploração.

1.2 Os Jesuítas

O padre Manoel da Nóbrega logo que chegou ao Brasil preparou um plano educacional que tinha como ponto de partida o ensino da língua portuguesa para os indígenas, seguido da doutrina cristã.

Competência 01


Implantou a escola de ler e escrever e, em algumas localidades, o canto orfeônico e a música instrumental; também fazia parte desse plano educacional o aprendizado profissional e agrícola.

Para os filhos das classes mais abastadas existia o estudo da gramática latina, que tinha como propósito a preparação para a realização de estudos superiores na Europa.

Esse plano não deixava de conter uma preocupação um tanto quanto realista, procurando levar em conta as condições específicas do país. Foi batizado de “pedagogia brasílica”. Algumas décadas depois sua aplicação foi questionada por outros padres ligados à instrução, que faziam parte da própria Companhia de Jesus e acabou sendo suplantada pelo Plano Geral de Estudos, que se tornou obrigatório em todos os colégios da Ordem a partir de 1599.

O Plano Geral de Estudos da Companhia de Jesus nada mais era do que uma reprodução do modelo colonizador português: aos índios seria suficiente apenas a catequese, algo bastante interessante do ponto de vista religioso, pois seria uma forma de trazer novo adepto ao catolicismo e também bastante interessante do ponto de vista econômico, uma vez que deixava os índios mais dóceis e bem mais fáceis de serem explorados como mão de obra.

Ainda de acordo com o Plano Geral de Estudos a educação profissional seria direcionada aos filhos dos colonos, aos mestiços e aos negros, que constituíam a maioria da população brasileira.

Já a elite seria preparada para o trabalho intelectual em colégios que tinham formato de internato.

A primeira instituição de ensino criada oficialmente no Brasil foi o Colégio Jesuíta do Salvador da Bahia, em 1553, pelo padre Manoel da Nóbrega.

Canto Orfeônico é uma espécie de canto coletivo praticado por

estudantes, surgido na Grécia antiga e popularizado no

século XVI na França. Seu nome é uma referência ao deus grego Orfeu, que se distinguia

dos demais deuses da mitologia grega pelo fato de saber

cantar.

Fonte: http://eomundoseguiuadiante.blogspot

.com.br/

Competência 01


Figura 2 – Gravura do Terreiro de Jesus com o Colégio Jesuíta do Salvador da Bahia, ao fundo.Fonte: http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Terreiro_de_Jesus_-_Salvador_-_Bahia_1908.jpg

É nesse período, ainda no século XVI, durante a implantação pelos padres da Companhia de Jesus, do primeiro modelo educacional no Brasil, que surgem os funcionários de escola.

Nesse período os professores das escolas eram, em sua imensa maioria, formados por religiosos ligados à Igreja católica. Para auxiliar esses professores nas aulas haviam os decuriões, que eram alunos escolhidos pelo seu bom desempenho escolar e pelo mérito pessoal.

Esses decuriões eram responsáveis pela passagem e correções das lições, pelo controle na disciplina, seriedade e frequência, deveriam providenciar para que toda a atividade educacional ocorresse adequadamente.

Desde os cuidados com a limpeza, passando pelo zelo com o início do horário das aulas e até com o mobiliário. Podemos afirmar que os decuriões foram os primeiros funcionários de escola, uma vez que realizavam atividades não docentes.

http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Terreiro_de_Jesus_-_Salvador_-_Bahia_1908.jpg

http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Terreiro_de_Jesus_-_Salvador_-_Bahia_1908.jpg

Competência 01


Esses auxiliares dos professores precisavam seguir algumas regras rígidas, que deveriam ser cumpridas, como, por exemplo, a total obediência ao professor, sabendo que seu dever seria executar tudo aquilo que lhe era prescrito, sendo responsável por levar ao conhecimento do mestre caso os alunos não efetuassem as lições, faltassem às aulas ou deixassem de cumprir alguma das atividades relativas ao estudo ou relacionados à disciplina.

Quando a Comunidade de Jesus começou a fundar colégios mais estruturados, para os filhos das famílias mais abastadas, em regime de internato, surge um novo tipo de funcionário da escola, uma vez que os religiosos passaram a ser responsáveis não somente pelo ensino, mas por toda a vida dos alunos: saúde, alimentação, lazer, religião, desenvolvimento corporal e psicológico.

Além dos professores havia os coadjutores que trabalhavam como enfermeiros, nas cozinhas, como sacristãos, cuidavam das hortas, das bibliotecas, construção civil e em outras ocupações mais ou menos relacionadas ao processo de ensino.

Esse modelo seguiu sem maiores transformações até meados do século XVIII.

1.3 A Reforma Pombalina

Durante a segunda metade do século XVIII, a realeza Portuguesa passa a sofrer influência dos princípios iluministas com a chegada de Sebastião José de Carvalho, o Marques de Pombal, aos quadros ministeriais do governo de Dom José I.

O iluminismo foi um movimento cultural criado no seio da elite intelectual europeia, sobretudo a elite francesa, no início do século XVIII, que tentou mobilizar o poder da razão, com objetivos de reformar a sociedade e o conhecimento herdado da tradição da era medieval.

Competência 01


Procurou promover o intercâmbio intelectual e combateu de forma veemente os abusos e a intolerância da monarquia e da igreja.

Com base nesses princípios, o Marquês de Pombal, uma vez nomeado primeiro-ministro em Portugal, iniciou uma série de reformas, que tinha como principal preocupação a modernização da administração pública de Portugal com vistas a ampliar os lucros que vinham da exploração das colônias, sobretudo de sua galinha dos ovos de ouro (ouro literalmente!): o Brasil.

Uma das medidas relevantes tomadas por ele, que teve grande impacto na área educacional do Brasil foi a expulsão dos jesuítas do país.

De acordo com o Marquês de Pombal, o principal objetivo dessa expulsão seria dar fim às brigas constantes envolvendo colonos e jesuítas.

Esses conflitos surgiram por conta da exploração da mão de obra indígena. A falta de escravos negros fazia com que muitos colonos quisessem prender e escravizar as populações indígenas. Os jesuítas se opunham a isso, muitas vezes apoiando os índios contra os colonos.

Figura 3 – Gravura que retrata a expulsão dos Jesuítas pelo Marquês de Pombal em 1759.Fonte: www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/especial-expulsao-dos-jesuitas-cortados-pela-raiz

Vendo os prejuízos trazidos por essa situação, o Marques de Pombal expulsou os jesuítas e determinou que o Estado tomasse posse dos bens da igreja. As

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/especial-expulsao-dos-jesuitas-cortados-pela-raiz

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Competência 01


terras que foram tomadas dos integrantes da Ordem da Companhia de Jesus foram usadas como zonas de exploração econômica por meio da venda em leilão ou da doação das mesmas para outros colonos.

Foi proposta pelo Marquês de Pombal a Reforma Pombalina para a Educação tanto em Portugal, quanto nas colônias. Porém, enquanto em Portugal esse processo desencadeou a formação de um sistema público de ensino, mais moderno, eficiente e popular, no Brasil, apesar das várias tentativas, por meio de sucessivos alvarás e cartas régias, as Reformas Pombalinas no campo da educação, só conseguiram desarrumar a estrutura educacional construída pelos padres jesuítas, confiscando todos os bens da ordem católica e fechando todos os seus colégios.

Foi por meio do Alvará Régio de 28 de junho de 1759, que o Marquês de Pombal extinguiu as escolas ligadas à Companhia de Jesus, tanto de Portugal como de todas as colônias e, ao mesmo tempo, criou as aulas régias ou avulsas de Latim, Grego, Filosofia e Retórica, que deveriam suprir as disciplinas antes oferecidas nos extintos colégios da ordem católica.

O Alvará de 1759 pode ser visto como a primeira ação prática de tornar a escola laica, uma vez que trazia a ideia de que somente um ensino dirigido e mantido pelo poder secular, poderia corresponder aos fins da ordem civil.

Seguindo nesta direção, Portugal assume de forma definitiva o controle da educação no Brasil. É criado o cargo do Diretor Geral de Estudos (que seria o Ministro da Educação da época) e verifica-se a intenção do governo português de uniformizar a educação e fiscalizar o trabalho dos professores e o material didático, de maneira que não houvesse choque de interesses entre o governo e o modelo educacional, algo que não existia na época das escolas dos jesuítas.

Escola laica é um tipo de educação elementar que se caracteriza por ser

um ensino desvinculado da

educação religiosa.

Fonte: wikipedia.org

Competência 01


Com a implantação desse modelo qualquer cidadão que tivesse o domínio ainda que elementar da gramática e da matemática poderia se apresentar à autoridade da província para ensinar.

Uma vez autorizado, esse cidadão, já com o nome de professor, reunia os alunos que conseguisse em sua própria casa, na igreja ou em qualquer outro lugar, dava as aulas, pelas quais recebia um pequeno salário do governo provincial.

O ensino era responsabilidade de uma só pessoa: o professor. Em algumas situações, ele era ajudado por um escravo que, na maioria das vezes, ficava com a responsabilidade de limpar o ambiente, oferecer água aos alunos, e coisas do gênero.

Os registros, a guarda e o manuseio do material didático eram tarefas do professor, que ao fim do ano os entregava ao inspetor da província, para que fossem emitidos os documentos que comprovariam a formação educacional dos alunos.

A figura dos funcionários que até então contribuíam para a formação dos estudantes, praticamente se extinguiu. Os escravos que auxiliavam o professor eram apenas apoio para as atividades de ensino. Podemos até dizer que eles eram desnecessários uma vez que suas funções poderiam ser feitas pelo professor ou pelos próprios alunos.

As aulas régias instituídas pelo Marquês de Pombal para substituir o ensino religioso constituíram a primeira experiência de ensino promovida exclusivamente pelo governo na história do Brasil. A partir de então, a educação passou a ser uma questão de Estado. Vale destacar que esse sistema de ensino servia prioritariamente aos filhos das elites coloniais.

Competência 01


Estas providências, no entanto, não foram suficientes para assegurar a continuidade e a modernização das escolas brasileiras, reclamadas pela população que até então se beneficiava dos colégios jesuítas. Portugal demorou a perceber que a educação no Brasil ficou estagnada e seria preciso realizar profundas mudanças.

1.4 O Brasil Império

A Independência do Brasil, ocorrida em 7 de setembro de 1822, fruto do desejo da maioria da elite brasileira de conquistar sua autonomia política e do desgaste do sistema econômico imposto por Portugal, repleto de restrições e com a cobrança de altos impostos, suscitou nova reforma no modelo educacional brasileiro, sobretudo com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e Legislativa, que foi instalada logo após a proclamação da Independência para redigir a primeira Constituição do Brasil.

A Constituição, que foi outorgada em 1824 e durou todo o período imperial, trazia, com relação à educação, que “a instrução primária é gratuita para todos os cidadãos” e determinava a criação de uma legislação específica para a área educacional.

Figura 4 – Gravura que retrata a promulgação da primeira Constituição Brasileira em 1824.Fonte: http://www.clickescolar.com.br/a-carta-outorgada-de-1824.htm

http://www.clickescolar.com.br/a-carta-outorgada-de-1824.htm

Competência 01


Dessa forma, em 15 de outubro de 1827, a Assembleia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a educação pública nacional do Brasil, que trazia como principais eixos norteadores:

1. Que em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras;

2. Que os presidentes das províncias deverão definir os salários dos professores;

3. Que as escolas devem ser de ensino mútuo; 4. Que os professores que não tenham formação para ensinar devem

providenciar a formação em curto prazo e às próprias custas; 5. Determinava o currículo a ser seguido com os conteúdos de cada

disciplina; 6. Que devem ser ensinados os princípios da moral cristã e da doutrina da

religião católica e apostólica romana; 7. Que deve ser ensinada a Constituição do Império e a História do Brasil.

Em 1834 o Ato Adicional à Constituição determinou que as províncias passariam a ser responsáveis pela administração do ensino primário e secundário. Por conta disso, no ano de 1835, surge a primeira escola de formação de professores do país (chamada Escola Normal), na cidade de Niterói-RJ.

Se houve intenção de bons resultados não foi o que aconteceu, já que, pela complexidade e dimensão do país, a educação brasileira se perdeu mais uma vez, obtendo resultados insignificantes.

Podemos destacar o posicionamento crítico de dois grandes vultos da época. Em 1880 o Ministro da Educação, Paulino de Souza, lamenta o abandono da educação no Brasil, em seu relatório anual à Assembleia Legislativa.

Competência 01


Em 1882 o político, jurista, escritor, diplomata, filólogo, tradutor e orador Ruy Barbosa sugere que seja dada uma maior liberdade do ensino, que seja implantado o ensino laico e a obrigatoriedade de instrução.

Figura 5 – foto de Ruy Barbosa, influente pensador brasileiro do Século XIX.Fonte:. http://www.causaimperial.org.br/index.php/arquivos/1205

Apesar de toda dificuldade vale a pena destacar que a retomada no país da criação de escolas com certo nível de estruturação (ainda que insuficientes quando comparados à demanda existente) e a construção de prédios para esses estabelecimentos, motivaram uma mudança substancial, que foi o surgimento de dois tipos de funcionários não docentes, ambos assalariados: os responsáveis pela conservação e limpeza dos prédios e os funcionários de secretaria, responsáveis pela documentação das escolas.

Apesar de muitos esforços, no final do Império, o quadro geral da educação brasileira era de poucas escolas, com apenas alguns liceus nas capitais, alguns colégios privados bem instalados nas cidades mais desenvolvidas, algumas escolas ligadas à igreja católica, que voltam a atuar com muito prestígio, cursos normais em quantidade insuficientes para as necessidades do país e alguns cursos superiores que garantiam a formação de médicos, políticos, advogados e jornalistas.

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Competência 01


1.5 A República

No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise: corrupção na corte; insatisfação dos militares e da igreja católica; a classe média estava crescendo, sobretudo nos grandes centros urbanos e desejosa de uma maior liberdade mais participação nos assuntos políticos do país; via-se que a monarquia representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças sociais que estavam em processo no país.

Era preciso implantar um novo modelo de governo, capaz de fazer o país avançar nas questões econômicas, políticas e sociais.

Figura 6 – Pintura que retrata o momento em que é proclamada a república, em 15 de novembro de 1889.Fonte:.http://escolaflaviosimoes.blogspot.com.br/2010/11/proclamacao-da-republica-do-brasil.html

Desta forma, em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio dos republicanos, demitiu o Conselho de Ministros e assinou o manifesto proclamando a República no Brasil e instalando um governo provisório.

O grande marco da educação republicana foi o surgimento dos grupos escolares, na última década do século XIX, que traziam como proposta reunir

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Competência 01


escolas isoladas, que seriam agrupadas de acordo com a proximidade entre elas.

Esse modelo instituiu uma nova organização das escolas brasileiras, com turmas seriadas, classificação dos alunos pelo nível de conhecimento, a adoção do ensino simultâneo, a racionalização curricular, controle e distribuição ordenada dos conteúdos e do tempo, introdução de um sistema de avaliação, a organização das turmas tendo um professor por série, se constituindo num fenômeno urbano, já que no meio rural ainda predominou as escolas isoladas por muito tempo.

Figura 7 – Foto do Grupo Escolar Rodrigues Alves - Avenida Paulista, São Paulo-SP. (ano: 1919).Fonte http://www.ibamendes.com/2011/06/fotos-de-escolas-antigas-de-sao-paulo.html

O Grupo Escolar foi uma escola eficiente para a formação educacional das elites, já que não foram abertas vagas suficientes para atender à demanda.

O ensino primário passou a ser realizado em quatro anos, previa a utilização do método intuitivo, o qual usava diversificados materiais didáticos, laboratórios e bibliotecas.

Os alunos eram orientados sob uma rígida disciplina, o tempo escolar passou a ser controlado por meio do calendário letivo anual. Havia ainda atividades

http://www.ibamendes.com/2011/06/fotos-de-escolas-antigas-de-sao-paulo.html

Competência 01


ritualísticas como os exames finais, as datas cívicas, as feiras de conhecimento e as festas de encerramento do ano letivo.

O grupo escolar também trouxe como inovação a instituição de novos dispositivos de administração escolar e pedagogia. Esse modelo espalhou-se por todo território brasileiro, passando a fazer parte da política educacional de vários presidentes e governadores.

Essa expansão fez crescer a necessidade de contratação de mais funcionários para as escolas. Além de profissionais responsáveis pela limpeza, conservação e secretaria, em meados do século XX, surgem as merendeiras.

Nas escolas de grande porte passam a atuar também bibliotecários e auxiliares em laboratórios e em operação de equipamentos audiovisuais.

A contratação normalmente era por indicação política, surgindo os subempregados clientelísticos e os burocratas administrativos. Esse modelo seguiu inalterado até a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando se passou a exigir concurso público para provimento de cargos públicos.

1.5.1 A Era Vargas

Entre as décadas de 1930 e 1960 o Brasil passou por profundas mudanças que mais uma vez influenciaram o modelo nacional de educação, sobretudo por conta da aceleração do capitalismo, que desencadeou a mudança de um sistema econômico agrário para um sistema industrial, além de um período ditatorial entre 1937 e 1946, que interrompe o sistema democrático que havia sido inaugurado com a proclamação da república.

Competência 01


Figura 8 Manchete do Jornal última Hora sobre a morte do presidente Vargas, em 24 de agosto de 1954.Fonte http://www.opopularns.com.br

A educação assistiu a uma disputa ideológica das mais acirradas, uma vez que interesses opostos disputaram espaço no cenário educacional nacional: de um lado, a Igreja Católica e os setores conservadores da sociedade querendo manter a hegemonia histórica na condução da política nacional de educação; do outro lado, setores liberais, progressistas e de esquerda, aderindo aos ideais da Escola Nova, lutavam por uma escola pública para todos brasileiros entre 7 e 15 anos de idade.

Nesse período ocorreram diversas reformas educacionais, porém nenhuma delas conseguiu dar conta de dois grandes problemas da educação no país: o alto índice de analfabetos e a universalização do ensino primário.

Quando assumiu o poder, em 1930, Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, comandado por Francisco Campos, que implantou, no ano seguinte, uma reforma educacional que foi batizada com o seu nome.

Trouxe como mudanças a criação de um Sistema Nacional de Educação, criação do Conselho Nacional de Educação, o ensino secundário passou a ser organizado em dois ciclos: o fundamental, de cinco anos, e o complementar, de dois anos.

http://www.opopularns.com.br/

Competência 01


O ensino secundário compreendia a escolarização imediatamente posterior aos quatro anos do ensino primário e tinha caráter altamente seletivo. O primeiro ciclo seria obrigatório para ingresso no ensino superior; já o segundo para determinadas escolas.

Em 1937, Getúlio Vargas promove o golpe que ficou conhecido como Estado Novo e é promulgada uma nova constituição que propõe diversas mudanças na área educacional, estabelecendo o ensino técnico-profissional, criação do SENAI e SENAC, instituição da gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário, determinação de que os Estados deveriam organizar seus sistemas de ensino, previsão de recursos para o ensino primário, por meio do Fundo Nacional do Ensino Primário e determinação de normas para carreira, remuneração, formação e preenchimento de cargos do magistério e na administração escolar.

Getúlio Vargas promove eleições diretas em 1946. É eleito novamente presidente em 1951, mas suicida-se antes do final do governo. O Brasil passaria por um período de democracia até 1964.

Figura 8 – Foto da Escola do SENAI da avenida Rio Branco, em São Paulo-SP (em 1950).Fonte http://www.mariadoresguardo.com.br/2011/10/senai-av-rio-branco-decada-de-1950.html

No contexto político entre esquerda e direita, bastante fomentado pela guerra fria e pela dicotomia entre capitalismo e socialismo, no início da

http://www.mariadoresguardo.com.br/2011/10/senai-av-rio-branco-decada-de-1950.html

http://www.mariadoresguardo.com.br/2011/10/senai-av-rio-branco-decada-de-1950.html

Competência 01


década de 1960, foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 4.024, de 1961), que incorporou os princípios do direito à educação, da obrigatoriedade escolar e da extensão da escolaridade obrigatória nos seguintes termos: “A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola” e ainda “O direito à educação é assegurado pela obrigação do poder público e pela liberdade de iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma da lei”. A LDB manteve a estrutura organizacional instituída durante o Estado Novo.

A taxa de analfabetismo no Brasil continuava bastante elevada. Em 1960, 40% da população brasileira não lia nem escrevia. Diante desses números, no início da década de 1960, teve início uma experiência de educação popular, onde participou setores da Igreja Católica ligados à Teologia da Libertação e pedagogos como o pernambucano Paulo Freire, que preconizava que, ao enorme contingente que nunca pisara o chão de uma escola, não bastaria apenas alfabetizar com métodos convencionais.

Ao contrário, no processo da alfabetização, ao mesmo tempo em que se deveria fornecer aos adultos sem escolarização o instrumental da escrita, seria necessário fornecer-lhes ferramentas para que eles fossem capazes de interpretar o mundo. Sua inovadora atuação, que no futuro seria reconhecida mundialmente, foi interrompida pelo golpe militar de 1964.

1.5.2 O Golpe Militar de 1964

Em 31 de março de 1964, o Comando Militar do Exército Brasileiro depõe o presidente João Goulart e inicia o período ditatorial que se estenderia até 1985 e que significou um grande atraso para sociedade brasileira, uma vez que impediu que ocorressem os avanços para um Brasil mais justo, democrático e soberano.

A política educacional neste período trouxe muitas mudanças na estrutura da escola pública brasileira. Trata-se de um fato, até certo ponto, paradoxal, pois,

Assista ao vídeo Documentário Paulo Freire e

conheça mais sobre sua vida e obra.

Endereço: http://www.youtub

e.com/watch?v=vYJuYkbS1vw.

Competência 01


se de um lado o regime autoritário prendeu, torturou e matou seus opositores, de outro conseguiu expandir a escola pública, apesar de ter cuidado para tirar dela seu caráter reflexivo e propositor de mudanças na sociedade.

Figura 9 – Passeata contra o Regime Militar, no centro de São Paulo-SP (em 1967).Fonte http://psol50sp.org.br

A consolidação da sociedade urbana e industrial durante a ditadura militar transformou a escola pública brasileira, porque de acordo com a lógica do regime, seria preciso haver um mínimo de escolaridade para que o país se desenvolvesse.

No entanto a expansão quantitativa foi acompanhada pelo rebaixamento da qualidade de ensino. Porém é preciso reconhecer que a expansão foi um dado de qualidade, pois o fato de as camadas populares terem acesso pela primeira vez em grande quantidade na escola pública brasileira constituiu-se em um dos elementos qualitativos dessa escola.

Mas apesar desse aspecto positivo, precisamos registrar a precariedade em que se tornou a escola pública brasileira a partir desse período.

http://psol50sp.org.br/

Competência 01


No artigo intitulado História da Educação no Brasil, a escola pública no processo de democratização da sociedade, as pesquisadoras Marisa e Mariluce Bittar descrevem o modelo escolar do período da ditadura como sendo:

a escola das crianças das camadas populares; a escola em que funcionava o turno intermediário, com pouco mais de três horas de permanência na sala de aula, mal aparelhada, mal mobiliada, sem biblioteca, precariamente construída, aquela em que os professores recebiam salários cada vez mais incompatíveis com a sua jornada de trabalho e com a sua titulação. A escola na qual era obrigatória a Educação Moral e Cívica, disciplina de caráter doutrinário, que além de justificar a existência dos governos militares, veiculava ideias preconceituosas sobre a formação histórica brasileira, e na qual o ensino da Língua Portuguesa, da História, da geografia e das Artes ficou desvalorizado.

1.5.3 A Redemocratização

Em 1985 chega ao fim a ditadura militar com a eleição (de forma indireta, por meio de um colégio eleitoral formado por deputados e senadores) do presidente Tancredo Neves, que morre antes da posse.

Assume então o vice-presidente José Sarney, representante das elites que apoiaram a ditadura militar. Por conta disso, a transição para a democracia foi feita de forma conservadora, mantendo-se as mesmas estruturas da formação histórica brasileira.

O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) de filosofia neoliberal adotou medidas que expandiram as matrículas na escola pública, mas diminuíram o papel do Estado na educação, sobretudo a educação superior, ocasionando estagnação das universidades públicas além de aposentadorias precoces de professores que as deixaram para atuar nas universidades privadas.

Competência 01


Uma das principais medidas educacionais desse governo foi promover o processo de elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN), que trouxe algumas mudanças importantes como o ensino obrigatório de nove anos, criação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a distribuição das competências dos entes federativos com as modalidades de ensino: os municípios ficaram com o ensino fundamental, os estados como ensino médio e a união com o ensino superior.

Um dos efeitos das reformas educacionais instituídas nesse governo foi a intensificação do processo de privatização da educação superior brasileira, terceirização do serviço público em atividades consideradas atividades-meio, sucateamento das escolas técnicas e outros males para a educação brasileira.

Apesar da entrada em crise do modelo clientelista por conta da exigência de concurso público para provimento dos cargos públicos e pelo fortalecimento das associações e dos sindicatos pós-ditadura, o modelo neoliberal, introduzido no governo de Fernando Henrique Cardoso fez surgir a prática da terceirização nas funções não-docentes da escola. No caso dos professores, essa prática não institucionalizou-se pela garantia constitucional do concurso público de provas e títulos para docentes.

O governo seguinte, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em janeiro de 2003, trouxe algumas mudanças significativas para a educação: ampliou o FUNDEF para todo o ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) passando a se chamar FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aumentando substancialmente os recursos, abriu uma grande quantidade de escolas técnicas (que haviam sido sucateadas no governo FHC), instituiu o piso salarial profissional nacional para os docentes, investiu mais na educação superior pública, especialmente no que diz respeito ao acesso, entendido como estratégia de inclusão das camadas que

Neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e

econômicas capitalistas que

defende pouca ou nenhuma

intervenção do governo, na

economia, no mercado de

trabalho, incentiva a política de

privatização de empresas estatais, a

livre circulação de capitais

internacionais e ênfase na

globalização, a abertura da

economia para a entrada de

multinacionais, a adoção de medidas

contra o protecionismo econômico, a

diminuição dos impostos e tributos

excessivos etc.

Fonte: http://www.signific

ados.com.br.

Competência 01


tem menor poder aquisitivo, criando programas como o PROUNI, para esse nível de ensino, reestruturou e ampliou as escolas técnicas, que foram transformadas em Institutos Federais de Tecnologia.

O Brasil conseguiu, praticamente, universalizar o acesso à escola, chegando a patamares superiores a 95% no Ensino Fundamental. O grande desafio continua sendo melhorar o fluxo, combater a evasão e melhorar, e muito, a qualidade.

Com relação aos funcionários de escolas, os grandes desafios que estão postos são a profissionalização e o reconhecimento desses trabalhadores como educadores, assunto que iremos detalhar no Capítulo 3 deste caderno de estudos.

Competência 02


2. COMPETÊNCIA 02 I PONTUAR ASPECTOS RELEVANTES QUE APONTEM A ESCOLA PÚBLICA COMO AGÊNCIA EDUCADORA DE QUALIDADE, A PARTIR DO QUE PROPÕEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LDBEN Nº 9394/96

No primeiro capítulo vimos como se constituiu historicamente o funcionário de escola. Agora iremos estudar sobre o significado de uma escola de qualidade.

Para isso, inicialmente, consultaremos as duas legislações mais importantes que tratam da educação: a Constituição Federal (que iremos tratar a partir de agora pela sigla CF) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) para ver o que elas trazem sobre esse tema.

Em seguida discutiremos sobre o que é uma educação de qualidade e qual o papel da escola. Boa leitura!

Fonte: http://escolapraque.blogspot.com.br/2011/12/salario-bom-ensino-ruim.html

http://escolapraque.blogspot.com.br/2011/12/salario-bom-ensino-ruim.html

Competência 02


2.1 A Legislação Brasileira e a Escola de Qualidade

Nessa primeira parte iremos nos debruçar numa leitura que, reconheço, é um pouco cansativa, mas muito importante para compreendermos o objetivo deste capítulo.

Nossa leitura terá como referência texto da legislação que fala sobre qualidade na educação.

A CF é dividida em seções e capítulos temáticos. No Capítulo III, seção I, que trata da educação, está escrito, em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios dos quais destacamos:

Esses princípios também estão escritos no artigo 3º da LDBEN e já nos apontam que características deve-se buscar para termos uma escola de qualidade.

Competência 02


É fato que esse trecho da lei estabelece uma série de princípios que o modelo educacional deveria seguir como referência, mas sabemos que existem contradições entre a lei e o cotidiano da maioria das escolas, uma vez que o descaso com a educação brasileira é algo frequente, o profissional da educação, seja ele professor ou funcionário, não é valorizado, as condições de trabalho, em muitos casos, são as mais precárias possíveis, em muitas situações a diversidade e liberdade de expressão não são respeitadas, o que compromete a qualidade e o funcionamento da educação no país. Essa situação, infelizmente, não ocorre em lugares isolados, mas podem ser vistas em todos os Estados do Brasil.

Mas por outro olhar, isso demonstra a preocupação da sociedade brasileira, refletida tanto na CF como na LDBEN, de que seja implementada no país uma educação pública, gratuita, com valorização dos trabalhadores, universalizada e com qualidade.

O artigo 4º da LDBEN, no seu inciso IX, afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

No Artigo 9º da LDBEN está escrito que a União incumbir-se-á de, entre outras coisas, assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

O artigo 74 da LDBEN diz que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

Competência 02


No artigo Artigo 75 da LDBEN temos que a ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.

A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatório na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão mínimo de qualidade.

A CF, no Artigo 211 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).

A CF, no Artigo 214, diz que lei estabelecerá o plano nacional de educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino.

Ou seja, existe na legislação uma variedade enorme de artigos que trazem como principal característica da educação, que ela seja ofertada com qualidade.

Agora precisamos entender quais são os parâmetros que definem uma escola como de qualidade.

Competência 02


2.2 Afinal, como saber se uma escola é de qualidade?

A pergunta acima não é fácil de responder.

Fonte: http://www.livrosepessoas.com

Na verdade hoje no Brasil, diversos especialistas em educação têm travado uma ferrenha discussão sobre esse tópico, um verdadeiro conflito entre os que defendem a formação subjetiva e aqueles que defendem o conhecimento objetivo.

De uma forma simplificada podemos dizer que há aqueles que defendem que a escola precisa promover a formação subjetiva do sujeito, entendem que a escola precisa se constituir por meio de um conjunto de normas e valores, baseados na subjetividade dos atores (comunidade escolar) e dos interesses que estes defendem.

Nesse modelo acredita-se que a educação de qualidade é aquela na qual os gestores, o corpo docente, os demais funcionários, os pais, os alunos e a comunidade promovem conjuntamente o domínio dos conhecimentos e do desenvolvimento de capacidades cognitivas e afetivas indispensáveis ao atendimento das necessidades individuais e coletivas dos alunos, assim como a inserção destes, no mundo e a construção da cidadania, incentivando o

http://www.livrosepessoas.com/

Competência 02


poder de participação, considerando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Portanto, a educação deve ser entendida como um fator de efetivação da cidadania, com padrões de qualidade da oferta e do produto, de luta contra a superação das desigualdades sociais e da exclusão social.

Contrapondo-se a essa perspectiva educacional, existe o grupo do conhecimento objetivo, presente fortemente nas estruturas de poder que comandam a educação, tanto na esfera federal, como na maioria dos estados e municípios.

Nesse modelo as escolas são impelidas a apresentarem resultados por meio das avaliações em larga escala que compõem os índices que oficialmente (do ponto de vista governamental e da grande mídia) definem se a escola é de qualidade ou não.

Fonte: http://www.diariodaclasse.com.br/profiles/blogs/

Essas avaliações efetivadas com cada vez mais cobertura e que tem como objetivo medir, sobretudo, o rendimento acadêmico dos alunos em termos do domínio da leitura e da escrita, além da apreensão de conhecimentos

http://www.diariodaclasse.com.br/profiles/blogs/

Competência 02


matemáticos, vem servindo como norteadoras de políticas nas diversas esferas do poder público (nacional, estadual e municipal) e de ações cada vez mais voltadas para a organização e o aumento da complexidade de seus sistemas nacionais de avaliação, que não consideram outras variáveis, tais como o envolvimento das instituições de ensino com a comunidade em que estão inseridas.

Para entendermos melhor esse processo e entrarmos também nessa discussão, antes de defender qual conceito de qualidade iremos adotar, acredito ser fundamental tentarmos responder outra pergunta: para que serve a escola?

2.3 Função da Escola

Se formos fazer uma breve reflexão antropológica, e comparar o comportamento do ser humano com o dos outros animais iremos perceber duas características peculiares presentes na raça humana que fez com que ela pudesse se desenvolver de modo a ter domínio sobre as demais, apesar de não estar no topo da cadeia alimentar.

A primeira característica é a capacidade que o ser humano tem de transformar a natureza para, de certo modo, aferir benefícios.

Para compreendermos melhor essa característica iremos usar um exemplo muito conhecido dado pelo professor Vitor Paro, da Faculdade de Educação da USP em uma de suas palestras disponíveis na internet (www.vitorparo.com.br), sobre o fato do homem, num certo momento histórico ter percebido a necessidade de se descolar de um lugar para outro com maior velocidade e sem realizar grande esforço.

O ser humano observou que havia na natureza um certo animal quadrúpede, muito rápido e forte, que podia ser usado como meio de transporte. Para isso

Antropologia (do grego

antropos=homem e logia=estudo) é a ciência que tem como objeto o estudo sobre o

homem e a humanidade de

maneira totalizante, ou seja,

abrangendo todas as suas dimensões.

Fonte: wikipedia.org.

http://www.vitorparo.com.br/

Competência 02


bastava domesticá-lo. Foi assim que o ser humano passou a usar os cavalos para se locomover.

Figura 12 – Pintura rupestre encontrada na Namíbia – África, em data desconhecida.Fonte: http://www.portaldarte.com.br/arteafricana.htm

A segunda característica exclusiva dos humanos, e que faz muita diferença, é chamada de apropriação da herança cultural. Ao produzir um certo conhecimento sobre qualquer coisa, o ser humano é capaz de transmitir esse conhecimento para as gerações futuras, de maneira a permitir que haja a evolução daquele conhecimento.

Se tomarmos novamente exemplo do uso dos cavalos como transporte, podemos perceber a herança cultural na medida em que as novas gerações de seres humanos não precisaram ter que observar novamente qual o melhor animal para ser usado como transporte e aprender como domesticá-lo.

Receberam a informação e a técnica dos seus ancestrais, se apropriaram delas e ainda as aprimoraram. De maneira que posteriormente vieram as charretes, os automóveis, os aviões, etc.

Ou seja, a partir dessa construção histórica, ao propor soluções para os problemas do cotidiano, o ser humano interage com a natureza e com os seus

http://www.portaldarte.com.br/arteafricana.htm

Competência 02


semelhantes, produzindo conhecimentos, técnicas, comportamentos, valores, arte, tudo enfim podemos chamar de conhecimento historicamente produzido.

É preciso perceber que um indivíduo que nasce hoje sabe o mesmo que um indivíduo que nasceu a milhares de anos atrás, ou seja: nada. Isso se dá porque o conhecimento não se transmite hereditariamente de forma biológica, não está em nosso DNA. Precisa ser apropriado. Esse é o papel da educação.

Educação é, pois, a atualização histórica de cada ser humano e o educador é aquele responsável por efetuar a mediação desse indivíduo em direção ao imenso universo da criação humana.

Com o desenvolvimento, os agrupamentos humanos foram se tornando cada vez mais sofisticados. Se inicialmente a herança histórica poderia ser apropriada no seio da família e de outros grupos sociais, com o passar do tempo se fez necessário o surgimento de um lugar específico que tivesse como finalidade essa apropriação.

E o local que ficou institucionalizado para ser realizada essa educação sistematizada é a escola, cuja função deve ser prover os seres humanos de elementos culturais necessários para viver na sociedade a que pertence e ter possibilidade de interferir nesta sociedade.

Esse é o papel da escola.

2.4 Escola Pública como Agência Reguladora de Qualidade

Depois de consultarmos a legislação, discutir um pouco sobre a educação e sobre o papel da escola, poderemos agora concluir nossa reflexão sobre o que é uma escola de qualidade.

Competência 02


Acredito que a maioria das pessoas concorda que uma boa escola é aquela em que os estudantes têm a possibilidade de aprender coisas que são essenciais para suas vidas.

Essas coisas seriam saber ler e escrever, resolver problemas e operações matemáticas, fazer uma leitura correta do mundo, aprender a conviver com outras pessoas, respeitar normas e regras, aprender a trabalhar em grupo, etc.

O UNICEF, que é o Fundo das Nações Unidas para a Infância, órgão das Nações Unidas que tem como principal objetivo promover a defesa dos direitos das crianças publicou em 2004 um documento, cujo título é Indicadores da Qualidade na Educação.

Fonte: http://www.andinaseguros.com.br/

Esse documento apresenta sete dimensões que a escola precisaria trabalhar para ser considerado um espaço educativo de qualidade, que se encaixa bem em nossa discussão.

Essas dimensões seriam:

1. Ambiente educativo.Essa dimensão entende a escola como um espaço de ensino-aprendizagem e de vivência de valores, onde os indivíduos se socializam, têm a possibilidade de experimentarem a convivência com a

http://www.andinaseguros.com.br/

Competência 02


diversidade humana. Nesse ambiente educativo, o respeito, a amizade, a alegria, a disciplina, a solidariedade, o combate à discriminação e o exercício dos direitos e deveres são práticas que garantem a socialização e a convivência, além de desenvolverem e fortalecerem as ideias de cidadania e de igualdade entre as pessoas.

2. Prática pedagógica.Essa dimensão aponta que é através de ações planejadas e refletidas pelo professor no cotidiano da sala de aula, que a escola realiza seu maior objetivo: fazer com que os alunos se apropriem do conhecimento e adquiram a vontade de aprender cada vez mais e de forma autônoma. Para isso é necessário focar a prática pedagógica no desenvolvimento dos alunos, o que significa observá-los de perto, compreender suas diferenças, demonstrar interesse por eles, conhecer todas as suas dificuldades e incentivar suas potencialidades. Crianças e adolescentes vivem hoje num mundo repleto de informação, o que reforça a necessidade de planejamento das aulas tendo como referencial um conhecimento sobre o que eles já sabem e o que precisam e querem aprender.

3. Avaliação.Essa dimensão propõe uma discussão sobre o ato de avaliar, que seria uma ação que está muito presente no cotidiano escolar, onde frequentemente podemos ver professores avaliando alunos, alunos avaliando professores, os pais, que avaliam os professores e a gestão da escola, professores e gestores que se avaliam; o sistema educacional avaliando a escola. Logo, já dá para perceber que avaliar é algo muito maior do que aplicar uma prova. A avaliação deve ser um processo, deve acontecer durante todo o ano, em vários momentos e de maneiras diversas. É importante também entender que a avaliação não deve se deter apenas na aprendizagem dos alunos. É necessário avaliar a escola como um todo e periodicamente.

Competência 02


4. Gestão democrática.Essa dimensão defende a gestão democrática e apresenta que esse modelo precisa ter as seguintes características: o compartilhamento das decisões e das informações, a preocupação com a qualidade da educação e a transparência. Com relação ao compartilhamento das decisões é preciso destacar a necessidade de envolver os pais, professores, funcionários e alunos na administração escolar. Quando as decisões são tomadas pelos principais interessados na busca pela qualidade da escola, existe maior possibilidade de se chegar aos objetivos. Não podemos esquecer também dos conselhos escolares, que são um mecanismo de participação da comunidade na escola. Sua função é orientar, opinar e decidir sobre todas as coisas que têm relação com a escola. Também é muito importante a realização de reuniões pedagógicas, exposições e apresentações dos alunos. Esses são momentos em que familiares e representantes da comunidade devem estar presentes. Como a democracia também se aprende na escola, a participação deve se estender a todos os alunos, até mesmo as crianças pequenas. Como cidadãos, eles têm o direito de opinar sobre o que é melhor para eles e devem se organizar em colegiados próprios, como os grêmios. Vamos falar mais sobre isso no Capítulo 4.

5. Formação continuada e condições adequadas de trabalho para todos os profissionais da escola.Essa dimensão apresenta os profissionais da escola como peças que são de fundamental importância para a realização dos objetivos da escola. Os docentes têm a responsabilidade de concretizar os princípios politico-pedagógicos em ensino-aprendizagem. Já os demais profissionais têm um papel fundamental no processo educativo, cujo resultado não depende apenas da sala de aula, mas também da convivência e da observação de atitudes corretas e respeitosas no cotidiano escolar. Essa responsabilidade exige que se tenham boas condições de trabalho, preparação e equilíbrio. Por isso é importante a

Competência 02


garantia de formação continuada a todos os profissionais, além de outras condições, como a estabilidade, uma relação adequada entre o quantitativo de profissionais docentes e não docentes e o número de alunos, salários que traduzam a valorização que esses profissionais precisam ter, etc.

6. Ambiente físico escolar.Essa dimensão aponta a necessidade que se tenha ambientes físicos escolares de qualidade, que nada mais são do que espaços educativos organizados, agradáveis, limpos, cuidados, com móveis, equipamentos e materiais didáticos adequados à realidade da escola, com recursos que favoreçam a prestação de serviços com qualidade aos alunos, aos pais e à comunidade, além de boas condições de trabalho para os docentes e demais funcionários. Na gestão do espaço escolar, se faz necessário atentar para o bom aproveitamento dos recursos, para uma organização que favoreça o convívio entre as pessoas, que seja flexível e que tenha condições suficientes para o desenvolvimento das atividades de ensino e aprendizagem.

7. Acesso, permanência e sucesso dos alunos na escola.Essa dimensão trata da questão de fluxo escolar, que é um dos principais desafios atuais da educação brasileira, uma vez que já superamos a questão do acesso dos alunos às escolas. Esse desafio consiste em fazer com que todas as crianças e adolescentes que chegam à escola permaneçam nela e consigam avançar nos níveis de ensino na idade certa; também que os jovens e adultos tenham os seus direitos educativos garantidos por meio de programas de aceleração da aprendizagem e oferta de vagas no turno da noite para aqueles que trabalham.

Posto isso, concluímos afirmando que não existe um padrão ou uma receita para uma escola de qualidade. Qualidade é um conceito dinâmico. Cada

Competência 02


escola precisa ter autonomia para refletir, propor e tomar ações em busca da qualidade da educação.

Competência 03


3. COMPETÊNCIA 03 I APRESENTAR CARACTERÍSTICAS QUE APONTEM O PAPEL DOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA COMO EDUCADORES

Neste terceiro capítulo iremos tratar do tema “Funcionário da Escola como Educador” e para isso usaremos como base a Lei 12.014/2009 e um documento publicado em 2004 pelo Ministério da Educação intitulado Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação: em cena, os funcionários de escola.

Fonte: http://seperiodasostrascasimiro.blogspot.com.br/2011/06/funcionario-tambem-educa.html

A aprovação da Lei Federal 12.014/2009 materializou uma antiga reivindicação dos trabalhadores em educação e proporcionou uma grande mudança na concepção da escola pública ao estabelecer que os funcionários não docentes da escola são educadores.

Esse reconhecimento demonstra a importância desse segmento no processo educacional.

http://seperiodasostrascasimiro.blogspot.com.br/2011/06/funcionario-tambem-educa.html

http://seperiodasostrascasimiro.blogspot.com.br/2011/06/funcionario-tambem-educa.html

Competência 03


A partir da sanção da lei, vários desafios precisam ser enfrentados para que se avance na consolidação de uma política de valorização e reconhecimento dos funcionários da escola.

É isso que estaremos discutindo a partir de agora.

Bom estudo!

3.1 A Lei que Instituiu a Função de Funcionários da Escola ou Trabalhadores em Educação.

Antes de iniciarmos as discussões específicas sobre o tema deste capítulo é fundamental conhecermos o texto da Lei que instituiu a função de funcionários da escola.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 06 de agosto de 2009, a Lei 12.014/2009 altera o artigo 61 da Lei no 9.394/1996 (LDBEN) com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que devem ser considerados como profissionais da educação.

Não podemos deixar de registrar que essa Lei é o resultado de uma árdua luta de vários anos dos trabalhadores em educação de todo o Brasil, conduzida pelos sindicatos dos trabalhadores em educação espalhados pelo país, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e formalizada por meio do Projeto de Lei nº 507/2003 proposto pela senadora Fátima Cleide, do Partido dos Trabalhadores de Rondônia.

O artigo modificado passou a ter a seguinte redação:

Competência 03


Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho;II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço;III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.”

Competência 03


A aplicação dessa lei passa por uma série de ações que precisam ser executadas, mas que demandam tempo, uma vez que a formação dos funcionários das escolas é condição fundamental do processo, além da reformulação da estrutura, tanto física quanto legal, e uma série de outras coisas que precisam ser feitas.

Mas não podemos deixar de considerar é que a lei provoca algo fundamental e de suma relevância no processo educacional brasileiro.

3.2 Funcionário-Educador: a Construção de um Novo Paradigma

A consolidação da universalização do acesso à escola pública provocou uma expansão e uma reestruturação da rede física dos diversos sistemas de ensino (ainda não concluída, diga-se de passagem), o que levou a necessidade de contratação de mais profissionais por causa do aumento das atividades pedagógicas, administrativas e de apoio.

Por conta disso hoje, num contingente de aproximadamente duzentas mil escolas públicas no Brasil, existem cerca de um milhão de funcionários atuando em funções não docentes.

Esses funcionários, que em outros momentos tinham suas funções identificadas de diversas formas (serviçais, servidores, auxiliares, etc.) e que tinham como requisito único do trabalho exercerem apenas o papel de cumpridores de tarefas são convocados agora para uma nova missão, por conta das profundas transformações por que tem passado a sociedade e, sobretudo, a escola.

Nesse momento percebe-se que não é mais suficiente que as crianças, adolescentes e jovens sejam instruídos por professores. É necessário que cada cidadão seja educado por educadores, que tenham presença permanente no ambiente escolar, em contato com os alunos; educadores, independentemente da função que exerçam.

Competência 03


Nesse novo cenário, as merendeiras, por exemplo, precisam servir a merenda e também cuidar da educação alimentar dos estudantes; os bibliotecários precisam manter a biblioteca organizada e ajudar na construção do hábito da leitura; os funcionários da secretaria precisam cuidar de toda a documentação da escola e também colaborar com o processo avaliativo do ensino e da aprendizagem, configurando-se, dessa forma, a instituição de novas identidades funcionais.

Como é fato que todas as gerações que frequentaram as escolares até esse momento vivenciaram esses trabalhadores apenas varrendo o pátio, lavando as salas de aula, cozinhando, fazendo a vigilância, anotando registros, sem maiores participações no processo educativo, faz-se necessário que ocorra uma mudança de paradigma, tanto no plano profissional, como no plano social.

Essa mudança deve ocorrer de forma coletiva, a partir da comunidade escolar, que tenha como fim o reconhecimento das novas funções do funcionário de escola como as de um educador não docente.

Fonte:http://escoladegestores.mec.gov.br/site/6-sala_topicos_especiais_conselhos_escolares

Competência 03


Para isso, faz-se necessário que esses funcionários estejam cientes do novo papel que passam a exercer, precisam construir a sua nova identidade profissional, recebendo formação inicial e continuada da mesma forma que acontece com os professores.

Esse processo de profissionalização, não pode ser traduzido apenas em formação. Vai mais além, uma vez que existe a necessidade de que se implante uma remuneração condizente com a importância da função, que possibilite ao trabalhador se fixar no seu posto, que seja proposta uma carreira que o valorize e que sejam oferecidas uma jornada e condições adequadas para exercer o trabalho, além do reconhecimento social.

Consideramos que esses são pontos essenciais e obrigatórios em uma política de valorização do trabalhador em educação, funcionário da escola.

3.3 A Formação Profissional como Pressuposto Básico para a Valorização do Funcionário da Escola

Ao termos a compreensão de que formação é todo processo educativo que permite a intervenção do sujeito no universo, possibilitando a esse indivíduo agir de forma crítica e responsável, com ética, refletindo, avaliando e reconstruindo suas ações e que a formação profissional “consiste de todas as formas pelas quais o profissional ganha mais competência pessoal, teórica, técnica, social” (LIBÂNEO, 1998), o indivíduo, ao ser dotado de conhecimentos técnicos necessários à otimização de seu desempenho funcional, irá desenvolvê-lo com competência, racionalidade e criticidade, abandonando as ações eminentemente empíricas.

Por isso, diante da realidade das escolas no Brasil, a formação profissional dos funcionários de escola é de importância fundamental para que ele possa exercer o papel que a ele está sendo imputado, sendo preciso a atenção do poder público, requerendo, para isso, a formulação de políticas adequadas às

Competência 03


exigências de suas atribuições, às necessidades das escolas e às demandas sociais que estão sendo impostas.

Ao fazermos uma retrospectiva histórica será fácil perceber que as políticas de formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação têm privilegiado os docentes.

Entretanto, as mudanças desencadeadas nas escolas e o reconhecimento da educação formal como fator relevante no contexto das transformações sociais precisam suscitar a formulação de propostas voltadas para o sistema de formação de educadores como um todo: docentes e não docentes, uma vez que a competência profissional legitima a ação do funcionário de escola, conferindo-lhe identidade com a atividade que realiza e a dignidade da profissão, estabelecendo, desta forma, sua participação na elaboração da proposta pedagógica, na preparação e na avaliação do trabalho educativo.

3.4 Os Novos Perfis Profissionais

O termo funcionário da escola ou o termo trabalhadores em educação podem provocar diferentes interpretações, não sendo consenso o uso de um ou outro entre os profissionais da educação. Buscou-se uma terminologia mais apropriada ao atendimento das demandas pela construção da identidade funcional.

Entendendo Identidade de acordo com o pensamento de Castells, que é a “fonte de significado e experiência” (CASTELLS, 1998) e diante da necessidade de se dar um novo sentido ao papel dos funcionários das escolas, a partir do momento em que se transformaram em educadores não docentes, buscou-se a constituição e novas identidades funcionais.

Competência 03


Os princípios que fundamentam a constituição dessas novas identidades encontram-se relacionados à concepção de que o ambiente da escola é um espaço democrático de formação integral e de convivência.

Como um dos principais fundamentos da formação profissional é a reflexão sistemática sobre a própria prática, após ampla discussão das quais participaram gestores, sindicatos e funcionários, cinco novas identidades funcionais foram estabelecidas:

a) Técnico em Alimentação Escolar;

b) Técnicos em Multimeios Didáticos;

c) Técnicos em Gestão Escolar;

d) Técnicos em Infraestrutura Escolar.

Fonte: http://eirunepeemquestao.blogspot.com.br

http://eirunepeemquestao.blogspot.com.br/

Competência 03


Expressas em cursos de habilitação técnica, desde 1995 já capacitaram milhares de trabalhadores, tendo as experiências formativas pautadas por três decisões estratégicas:

a) a definição do nível médio como requisito para a habilitação inicial dos profissionais da educação não docentes;

b) a especificação das identidades profissionais a partir de aproximações com a realidade funcional dos trabalhadores em seus locais de trabalho;

c) a composição dos cursos com carga horária mínima de 1.200 horas, dois blocos de disciplinas – um pedagógico e outro técnico – e pelo menos 300 horas de estágio supervisionado.

Os cursos técnicos em nível médio têm amplas e diversas possibilidades de organização, sendo necessário serem observadas as exigências de carga horária mínima e de composição dos blocos de disciplinas pedagógicas e técnicas.

3.5 A Terceirização do Serviço Público

A Constituição Federal de 1988 criou alguns instrumentos importantes para a melhoria do serviço público. Um deles foi estabelecer que o ingresso nas carreiras públicas seja exclusivamente através de concurso de provas ou de provas e títulos.

Essa determinação colocou fim aos conhecidos “trens da alegria”, tão comuns, sobretudo no Poder Legislativo e em outros órgãos de entidades da Administração Pública. Com o instrumento do concurso público, passou a prevalecer a meritocracia, o talento e o esforço pessoal.

Competência 03


Porém, existe um Decreto Lei antigo, número 200, de 1967 que permite ao administrador público a contratação de serviços de terceirização para a realização de atividades que não sejam a atividade fim do órgão público.

Por exemplo, um hospital público tem como atividade fim prestar serviços da área de saúde. Logo os médicos e enfermeiros têm que ser servidores públicos concursados; mas nada impede que a atendente ou o funcionário responsável pela limpeza sejam funcionários terceirizados. Essa prática foi implantada em grande escala no país a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, conforme estudamos no Capítulo 1.

Na educação não é diferente. Hoje verificamos nas escolas uma grande quantidade de trabalhadores terceirizados e a dificuldade dos administradores públicos (governadores e prefeitos) em aceitar promover a realização de concursos públicos para provimento das vagas existentes, sobretudo porque essa prática tem transformado essas vagas em verdadeiros cabides de emprego.

A terceirização dos serviços no ambiente escolar gera um empecilho para a realização dos objetivos das políticas pedagógicas, uma vez que os profissionais terceirizados não se integram à comunidade escolar e não se sentem vinculados a ela, já que prestam contas de suas atividades à empresa privada que os contrata.

Como não possuem esse vínculo direto com a comunidade escolar, não se sentem parte do processo educativo. Por isso, a terceirização distorce o processo causando a asfixia do fluxo pedagógico na escola.

A solução para esse problema é uma bandeira de luta de todas as pessoas que estão comprometidas com a construção de uma escola de qualidade e passa necessariamente pela estruturação da carreira por meio de acesso por concurso público, planos de cargos que sejam condizentes com a formação desses profissionais, equivalência salarial com outras carreiras que possuam

Competência 03


mesma formação, incentivos funcionais que contemplem a titulação, experiência e a atualização profissional.

Esse aspecto inclusive consta na CF, quando afirma que:

Uma vez que de acordo com a Lei 12.014/2009 os funcionários da escola são profissionais da educação eles devem ser tratados de acordo com o que rege o artigo 206 acima.

Artigo 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...)

V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

Competência 04


4. COMPETÊNCIA 04 I CARACTERIZAR A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TAMBÉM COMO GESTORES NA DEMOCRACIA ESCOLAR

Chegamos ao último capítulo desse caderno de estudos.

Nele iremos tratar da gestão democrática e da necessidade de participação de todos os segmentos da escola nessa gestão, inclusive, logicamente, os funcionários da escola.

No Capítulo 2, quando tratamos do tema qualidade nas escolas, um dos pontos que foram levantados para que haja de fato essa qualidade foi a implementação da gestão democrática.

O artigo 206 da Constituição Federal e o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceram alguns princípios para a educação brasileira, dentre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.

Neste último capítulo iremos conhecer melhor essa dimensão e entender porque é algo tão primordial na construção da escola que atenda às expectativas de nossa sociedade.

4.1 A Construção da Gestão Democrática

A administração escolar é antes de tudo um ato político, uma vez que acarretam tomadas de decisão que influenciam os diversos atores sociais presentes no universo escolar.

Dessa forma, a sua constituição não pode ser efetivada de forma individual e deve envolver todos esses atores na discussão e na tomada de decisões.

Competência 04


Para que isso ocorra, faz-se necessária a implementação de diversos mecanismos de participação, dos quais podemos destacar:

Toda essa dinâmica se traduz num processo de aprendizagem política fundamental para a construção de uma cultura de participação e de efetivação da gestão democrática na escola.

A constituição dessa relação entre a educação, a escola e a democracia é uma aprendizagem político-pedagógica que necessita da implementação de novas formas de organização e participação, tanto interna como externamente à escola.

Nessa nova conjuntura, a implementação de processos e de práticas de participação coletiva é fundamental para que se rompa a lógica autoritária

Competência 04


que estruturam, ao longo dos anos, as concepções e as práticas dominantes de organização e gestão escolares.

Logo, é de importância fundamental acentuar a necessidade de:

Dessa forma, a constituição da gestão democrática como aprendizagem coletiva precisa levar em conta a necessidade de se repensar a organização da escola, tendo em mente a importância dessa instituição na vida das pessoas, bem como os processos formativos presentes nas concepções e nas práticas que contribuam para a participação e para o alargamento das concepções de mundo, de homem e sociedade de todos que dela participam.

4.1.1 O Aprimoramento do Processo para Escolha do Diretor

Existem várias formas de escolha dos dirigentes escolares, das quais podemos destacar:

Competência 04


Vamos analisar cada um desses modelos de escolha:

1. A livre indicação dos diretores pelos poderes públicos tem como referencial o fato do gestor público entender que o diretor de escola se constitui em um cargo de confiança da administração pública. Mas ao analisarmos historicamente esta prática, na verdade iremos perceber que sempre foi usada como uma das formas mais comuns de clientelismo, uma vez que se destaca pela política do favoritismo e da marginalização das oposições. Além disso, na maioria das vezes o diretor não conta com o aval da comunidade escolar, sem esquecer da limitação da autonomia da atuação do diretor já que o mesmo pode perder o cargo a qualquer momento. Essa modalidade permite a transformação da escola em um espaço de instrumentalização das práticas

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autoritárias e do mecanismo de barganhas políticas das mais diversas, evidenciando forte ingerência na gestão escolar.

2. O plano de carreira é uma modalidade muito pouco utilizada, e consiste em estabelecer critérios que possibilitem o acesso ao cargo de diretor levando em consideração aspectos como: tempo de serviço, merecimento e/ou distinção, escolarização e outros. Entendemos que esse modelo reforça a manutenção da ingerência e do clientelismo no cotidiano escolar, como também a exclusão da comunidade escolar na escolha dos destinos da escola. No setor público apresenta-se como uma variação da modalidade de indicação política, apesar de parecer fundamentada na escolha através da meritocracia.

3. A modalidade de escolha do diretor de escola por meio de concurso público se constitui num processo de escolha baseada em méritos intelectuais. Esse modelo desconsidera que a gestão escolar não se reduz à dimensão técnica de atividades administrativas rotineiras e burocráticas. A defesa intransigente do concurso público deve um instrumento para ingresso para o provimento de cargos dos trabalhadores em educação de forma geral. Assim, acreditamos que o concurso de provas, ou de provas e títulos, como apregoa a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para o ingresso do educador no sistema de ensino e, desse modo, parece não se apresentar como a forma mais apropriada para a escolha de dirigentes escolares. Além disso, o preenchimento do cargo de diretor de escola por meio de concurso tira o caráter democrático inerente à função, uma vez que cria um modelo de diretor vitalício a partir de um processo de seleção que não leva em consideração a participação efetiva da comunidade escolar e local.

4. O modelo de escolha por listas triplas, sêxtuplas ou processos mistos consiste numa consulta inicial à comunidade escolar, para a indicação de nomes dos possíveis dirigentes, ficando ao cargo do gestor educacional (normalmente o secretário de educação) escolher o diretor dentre os nomes relacionados. Esse modelo estabelece uma participação parcial da comunidade escolar no início do processo, na maioria das vezes só para dar

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sentido a um discurso da participação e de democratização das relações escolares, perdendo o controle do processo à medida que cabe ao poder executivo decidir sobre a indicação do diretor escolar fundamentado em critérios nem sempre transparentes.

5. A modalidade de eleições diretas para diretores é a mais democrática das formas de preenchimento do cargo. A defesa dessa modalidade está diretamente relacionada à crença de que o processo implica a retomada da decisão sobre os destinos da escola pela própria escola. Esse processo apresenta-se de formas variadas, indo desde a delimitação das pessoas que podem votar até a definição operacional para o andamento e a transparência do processo. De uma forma ou de outra é preciso destacar, nesse modelo, a importância dada ao processo de participação e decisão na escolha dos diferentes candidatos pela comunidade escolar.

A eleição de diretores escolares é um importante mecanismo no processo de gestão democrática, mas não é o único. Nesse sentido, outros processos e mecanismos devem ser vivenciados pelas unidades educativas, entre eles, a criação e consolidação dos órgãos colegiados, que trataremos agora.

4.1.2 Criação e Consolidação dos Órgãos Colegiados

A implementação do modelo de gestão democrática compreende a constituição das instâncias colegiadas uma vez que uma das características fundamentais da democracia é o compartilhamento das decisões e das informações a partir do envolvimento dos pais, dos alunos, dos professores, dos funcionários e de outras pessoas da comunidade na administração escolar.

Quando as decisões são coletivas elas assumem um valor qualitativo muito maior do que as decisões que são tomadas de forma individual uma vez que representam os anseios da comunidade. Neste caso, a administração escolar

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conta com um empenho maior dessa mesma comunidade no acompanhamento e concretização dos resultados.

Portanto, a efetivação da gestão democrática passa pela participação dos colegiados, associações e agremiações, constituídos por professores, funcionários, alunos, pais e representantes da comunidade.

Dentre os órgãos colegiados, o Conselho Escolar é uma instituição que coordena as ações da gestão escolar, sendo responsável pelo planejamento e acompanhamento das principais ações da escola. É também o órgão de vivência cidadã, de democratização da escola, de apropriação de saberes diferenciados, que precisam influenciar as relações entre a escola e a comunidade.

Apesar de sua importância para a efetivação da democracia na escola, os conselhos escolares, de uma forma geral, ainda estão distantes de se fundamentarem como instâncias de participação efetiva. Para que sua existência não seja figurativa, é necessário que toda a comunidade escolar, sobretudo os professores e funcionários reflitam sobre a prática cotidiana para que todas as pessoas que formam a escola tenham a possibilidade de participar efetivamente da gestão da escola.

Entendendo que os órgãos colegiados são todos aqueles em que há diversas representações e onde as decisões são tomadas em grupos, com o aproveitamento de experiências diferenciadas, temos, além do Conselho Escolar, também como órgãos colegiados as Associações de Pais, o Conselho de Classe e o Grêmio Estudantil. Sobre esse último iremos tratar mais especificamente no próximo tópico.

4.1.3 Participação dos Estudantes

Para que possamos construir uma escola efetivamente democrática é fundamental a participação e a ação de todos os atores que compõem o

Competência 04


universo escolar: dirigentes escolares, professores, funcionários, pais, comunidade local e dos alunos, que são a razão de ser da escola.

Nesse processo, a articulação entre os diversos segmentos que compõem a escola e a criação de espaços e mecanismos de participação são fundamentais para o exercício do aprendizado democrático que possibilite a formação de indivíduos críticos, criativos e participativos.

Fonte: http://blog.clickgratis.com.br

Assim, a participação dos estudantes no processo de escolha dos dirigentes escolares, na elaboração dos documentos que regulamentam as ações na escola (regimento interno, projeto político pedagógico), assento no Conselho Escolar e organização e funcionamento do Grêmio Estudantil são fundamentais para que esse segmento esteja de fato inserido no processo democrático da escola.

O Grêmio Estudantil é uma organização que tem como finalidade a defesa dos interesses dos alunos na escola. O grêmio permite que os alunos discutam,

http://blog.clickgratis.com.br/

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criem e fortaleçam as possibilidades de ação, tanto no ambiente escolar como na comunidade. O Grêmio Estudantil é um importante espaço para a aprendizagem, convivência, cidadania, responsabilidade e luta por direitos.

4.1.4 Construção Coletiva do Projeto Político Pedagógico

O Projeto Político Pedagógico se constitui em peça fundamental para o planejamento das ações que serão realizadas no ambiente escolar. É o PPP que irá demonstrar o que a escola idealiza; quais suas metas, seus objetivos e quais são os possíveis caminhos para que eles possam ser atingidos.

A elaboração do PPP ganhou vulto no Brasil a partir da LDBEN de 1996, que estabeleceu a obrigatoriedade de uma proposta pedagógica para as escolas de educação básica. A LDBEN também deixa claro o caráter político da escola, pois destaca seu principal papel na formação de cidadãos.

O projeto político pedagógico deve direcionar todas as ações da escola. É um ato intencional que deve ser estabelecido de forma coletiva, passando dessa forma a ser compromisso de todos os atores da escola.

Ele também reflete as opções de escolha, as prioridades para a formação de cidadãos e expressa quais atividades pedagógicas que levam a escola a alcançar seus objetivos educacionais.

Logo, o PPP é fundamental para a Educação Básica por ser um documento que vai de encontro à uniformização. Deixou de ser apenas um conjunto de planos e diretrizes e se fez amplo, justamente, por ser projeto, por ser político e por ser pedagógico.

Por ser projeto apresenta propostas, é inacabado, inconcluso, dialético. Por ser político está comprometido com a formação de cidadãos que atuarão individual e coletivamente na sociedade e serão os responsáveis pela construção de seus rumos. Por ser pedagógico possibilita a efetivação da

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intencionalidade da escola, permite a organização de atividades e ações educativas necessárias para o ensino e a aprendizagem.

4.1.5 Progressiva Autonomia da Escola

Instituir a gestão democrática implica também em ampliar os horizontes históricos, culturais e políticos das escolas, com o objetivo de avançar a cada dia no processo de autonomia.

Ao falarmos de autonomia, precisamos deixar claro a necessidade de que a comunidade escolar tenha um grau de independência e liberdade para pensar, planejar, discutir, construir e executar seu projeto político pedagógico, entendendo que nele está registrado o projeto de escola que a comunidade deseja alcançar, como também a necessidade de se estabelecer os processos de participação no cotidiano da escola.

Fonte: http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=1577329

Dessa forma, é possível que a autonomia tenha que ser construída, não sendo resultado de atos, decretos ou resoluções do poder público. A garantia de progressivos graus de autonomia é fundamentalmente importante para a efetivação dos processos de gestão democrática.

http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=1577329

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Barroso (2001) apresenta sete princípios para a elaboração de um programa de reforço construção da autonomia das escolas:

1) O reforço da autonomia da escola deve ser definido levando em conta as diferentes dimensões das políticas educativas.

2) A autonomia das escolas é sempre uma autonomia relativa, uma vez que é condicionada pelos poderes públicos e pelo contexto em que se efetiva.

3) Uma política de reforço da autonomia das escolas não se limita a dispositivos legais, mas exige a criação de condições e dispositivos que permitam as autonomias individuais e a construção do sentido coletivo.

4) A autonomia não pode ser considerada como uma obrigação para as escolas, mas sim como uma possibilidade.

5) O reforço da autonomia das escolas não tem uma função em si mesmo, mas é um meio para que elas ampliem e melhorem as oportunidades educacionais que oferecem.

6) A autonomia é um investimento baseado em compromissos e implica melhoria e avanços para a escola.

7) A autonomia também se aprende.

Dessa forma, entendemos que a autonomia e a gestão democrática são espaços articulados de construção diária e, portanto, resultado da mobilização e do envolvimento de toda a comunidade escolar no compartilhamento do poder e no compromisso com a aprendizagem política desse processo, que se efetiva no exercício de construção cotidiana das várias formas de participação.

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4.1.6 Garantia de Financiamento Público

Nosso país historicamente investe pouco em educação. O primeiro modelo de organização da educação no Brasil, na época do Brasil colônia (que estudamos no primeiro capítulo desse caderno, lembra?), o financiamento da educação do país era por meio de um subsídio denominado redizima, que era equivalente a 10% do imposto que Portugal, na qualidade de colonizador, cobrava ao Brasil.

Como o total do imposto cobrado pela coroa portuguesa era de 10% da totalidade da riqueza gerada no país, podemos chegar à conclusão que 1% do “produto interno bruto” da época era destinado à educação.

Passados quase 500 anos, temos hoje o Brasil aplicando cerca de 4% do PIB com a educação. Um quantitativo que precisa ser bem maior (pelo menos 10% como é bandeira de luta das entidades ligadas à educação, como a CNTE), uma vez que somos a 7ª ou 8ª economia do mundo (dependendo da agência internacional que avalia), mas no ranking do índice de desenvolvimento humano (IDH) estamos apenas em 68º lugar.

Fonte: http://www.esmaelmorais.com.br/

http://www.esmaelmorais.com.br/

Competência 04


Dessa forma torna-se impossível estudarmos a origem histórica dos profissionais da educação, seus desafios enquanto educadores, falar sobre a questão da organização da educação brasileira, da própria gestão democrática sem tocar na questão do financiamento da educação.

A partir da Constituição Federal de 1988, o financiamento da educação passou a ter a garantia de pelo menos 18% dos recursos da União e 25% dos recursos dos Estados e Municípios.

No artigo 211 da CF está escrito que “A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas, federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.”.

A CF também estabelece nos artigos 157 ao 162, que o sistema tributário brasileiro deve ser compartilhado pelos entes federativos, uma vez que no Brasil é o governo federal quem mais arrecada.

Desta forma, parte da arrecadação da União é transferida para Estados e Municípios e parte da arrecadação dos Estados é transferida para os Municípios, porque esse último ente é quem menos arrecada. Vejamos um trecho do texto da lei:

Artigo 157 - Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

Artigo 158 - Pertencem aos Municípios:I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

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Os Municípios são quem menos arrecadam, apesar de ser no município onde as políticas públicas acontecem, pois é onde vivem as pessoas. E mesmo após a divisão dos recursos, a União fica com mais da metade da arrecadação.

Por isso, em muitos lugares, caso não houvesse uma complementação de recursos financeiros, não haveria condições de realizar investimento, uma vez que os recursos arrecadados são utilizados, por vezes, apenas para o pagamento dos salários dos profissionais de ensino.

Existe no Brasil três categorias de tributos: os impostos, as taxas e as contribuições.

Os impostos são muito importantes, pois por meio deles o governo obtém recursos que custeiam quase todas as políticas públicas.

As taxas são tarifas públicas cobradas para fornecimento de algum serviço, tal como documento, ou segunda via de certidões e passaportes, por exemplo.

As contribuições de melhoria são cobradas do contribuinte que teve, por exemplo, seu imóvel valorizado por alguma benfeitoria. E as contribuições sociais e econômicas, de competência da União.

As contribuições sociais são para cobrir gastos da Seguridade Social e as contribuições econômicas são para fomentos de certas atividades econômicas.

No caso da União, para o cálculo dos 18% destinados à educação, são considerados somente os impostos, conforme estabelecido pelo art. 212 da Constituição Federal, que diz que a União aplicará nunca menos de 18% e os Estados e Distrito Federal e os Municípios, nunca menos que 25% da receita resultante dos impostos e transferências constitucionais.

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Neste mesmo artigo também está escrito que o ensino fundamental terá o acréscimo da contribuição social do salario-educação, recolhidos pelas empresas.

Os recursos federais referentes à educação transferidos aos entes federativos (estados, distrito federal e municípios) são destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme o disposto no artigo 212 da CF, artigo este que foi regulamentado pela LDB.

Isso significa que eles têm que ser usados no grupo de ações que estão dentro deste critério. Outras ações como merenda, uniformes, dinheiro direito na escola são financiados com outros recursos administrados pelo FNDE, com recursos provenientes, dentre outras fontes, do salario-educação, recolhido pela União, e que uma parte vai para os Estados e para os Municípios.

As ações de Manutenção e Desenvolvimento da Educação são:

1. Remunerar e aperfeiçoar os profissionais da educação;

2. Adquirir, manter, construir e conservar instalações e equipamentos necessários ao ensino (construção de escolas, por exemplo);

3. Usar e manter serviços relacionados ao ensino tais como aluguéis, luz, água, limpeza, etc.;

4. Realizar estudos e pesquisas visando o aprimoramento da qualidade e expansão do ensino, planos e projetos educacionais;

5. Realizar atividades meio necessárias ao funcionamento do ensino como vigilância, aquisição de materiais;

6. Conceder bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

7. Adquirir material didático escolar;

O Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorização do

Magistério (FNDE) é o responsável pela

execução da maioria das ações e

programas da Educação Básica do nosso País, como a

alimentação e o transporte escolar,

além de atuar também na Educação

Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior.

Fonte: www.todospelaedu

cacao.org.br

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8. Manter programas de transporte escolar.

Fonte: http://lendomundo.wordpress.com/

Além desses recursos, há ainda outras fontes de financiamento, tais como o salário-educação, que é recolhido das empresas, sobre o cálculo de suas folhas de pagamento.

Essa receita é dividida entre União, Estados e Municípios. Quem arrecada a contribuição é o INSS, que fica com 1% a título de administração e repassa o restante para o FNDE, que desconta 10% e divide os 90% da seguinte forma:

A União fica com um terço dos recursos mais os 10% do FNDE. Os outros dois terços dos 90% ficam com Estados e Municípios, em razão direta ao número de matrículas de cada ente federado, de acordo com o censo escolar do ano anterior.

Além do salario-educação o FNDE possui verbas oriundas de outras contribuições sociais. O Fundo desenvolve alguns projetos importantes, tais como: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Brasil Alfabetizado, Apoio ao Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo escola/PEJA) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

http://lendomundo.wordpress.com/

Competência 04


O cálculo do Fundeb também é feito de acordo com o número de matrícula na educação básica pública de acordo com os dados do último censo escolar, feito anualmente. Divide-se o montante pelo número de alunos matriculados para se obter o valor aluno-ano e em seguida repassar aos Estados e municípios a parte que cabe a cada um.

Aqueles que não atingirem o valor mínimo por aluno deverão ter complementação da União.

Os Estados receberão recursos de acordo com o número de matrículas no ensino fundamental e médio e os Municípios com base no ensino fundamental e na educação infantil.


REFERÊNCIAS

BARROSO, João. O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão escolar em Portugal. In: FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001. p. 11-32.

BRASIL. Ministério da Educação. Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação: em cena, os funcionários de escola. Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1998. Disponível em: <www.mec.gov.br/legis/default.shtm>. Acesso em: 30 de dezembro de 2013.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394/96. Disponível em: <www.mec.gov.br/legis/default.shtm>. Acesso em: 30 de dezembro de 2013.

LIBÂNEO, José Carlos. Congressos, encontros, seminários de educação: espaços de desenvolvimento profissional ou mercado de entusiasmo? Revista de Educação AEC, Brasília: AEC, n. 109, 1998.

LOMBARDI, José e NACIMENTO, Isabel. (org). Fontes, história e historiografia da educação. (Coleção Memória da Educação). Campinas-SP: Autores Associados, 2004.

PARO, Vitor H. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001.

RIBEIRO, Maria Luiza. História da educação brasileira: a organização escolar. (Coleção memória da educação). Campinas, SP: autores Associados, 2007.


SAVIANI, Demerval. Educação brasileira: estrutura e sistema. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.

VALLE, Bertha (et al). Políticas Públicas em Educação. Curitiba-PR: IESDE Brasil S. A., 2009.

UNICEF. Indicadores da qualidade na educação. Ação Educativa, Unicef, PNUD, Inep-MEC (coordenadores). São Paulo: Ação Educativa, 2004.


CURRÍCULO DO PROFESSOR-PESQUISADOR

Rinaldo César de Holanda Beltrão, recifense, é graduado em Licenciatura em Matemática pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE (1999), tem pós-graduação Latu-Sensu em Ensino da Matemática pela UFRPE (2001) e em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela Universidade Gama Filho – UGF/SP (2013) e é Mestre em Ensino das Ciências pela UFRPE (2011).

Foi diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Jaboatão dos Guararapes-PE (SINPROJA), membro titular do Conselho do FUNDEB do município de Jaboatão dos Guararapes-PE e membro titular do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE (JABOATÃOPREV).

Atualmente é gestor da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes da rede pública da Cidade do Recife e professor da rede pública Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE.

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