Talk Show - Evolução da Legalidade dos Documentos Digitais

Moderador: Prof. Dr. Edison Puig Maldonado (FAAP)Coordenador - Bacharelado em Ciência da Computação - FCI-FAAP

CONVIDADOS:

Prof.ª Dr.ª Cinthia Freitas (PUCPR, UFPR)Prof. Dr. Augusto Marcacini (OAB/SP, FMU, USP)

Andrea de Freitas Passuelo (Diretora de Tecnologia e Produto da ATP)

TALK SHOW - EVOLUÇÃO DA LEGALIDADE DOS DOCUMENTOS DIGITAISModerador: EDISON PUIG MALDONADO - FAAPCoordenador - Bacharelado em Ciência da Computação - FCI-FAAP

Documento digital ►todos seus componentes estão em formato digital.

Documentos eletrônicos originais

&digitalização (cópias eletrônicas)

Deve: a) permitir a identificação das partes intervenientes, de modo inequívoco,

b) não permitir adulterações sem deixar vestígios localizáveis.

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encriptação/decriptação assinatura digital

autorização integridadeautenticidade

confidencialidade

irrefutabilidade

tempestividade

acessibilidade

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• Anos 60: Informática jurídica documentária. Gestão e recuperação de dados jurídicos.

• Anos 70: Informática jurídica de gestão.

• Anos 80: Informática jurídica decisional (sistemas especialistas).

• Anos 90: Direito da informática. Normas jurídicas que regulam os sistemas eletrônicos.

• Anos 2000: Políticas de Certificados. Normas técnicas e operacionais. Sistema Público de Escrituração Digital. Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). CONARQ:

Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE).

TALK SHOW - EVOLUÇÃO DA LEGALIDADE DOS DOCUMENTOS DIGITAISModerador: EDISON PUIG MALDONADO - FAAPCoordenador - Bacharelado em Ciência da Computação - FCI-FAAP

Prof.ª Cinthia Obladen de Almendra FreitasEng. Civil (UFPR, 1985), Mestre (UTFPR, 1990) e Doutora em Informática (PUCPR, 2001). Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) para os cursos de: Ciência da Computação e Direito (Módulo Temático: Perícias e Laudos Técnicos). Professora Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Informática e Direito da PUC-PR. Líder do Grupo de Pesquisa em Computação Forense e Biometria. Perita Judicial nomeada em diversos processos na esfera Cível estadual e federal. Assistente Técnica em diversos escritórios de advocacia. Áreas: documentos questionados, computação forense, direito e tecnologia, direito e Internet, reconhecimento de padrões e

processamento digital de imagens.

Prof. Augusto Marcacini (OAB/SP, FMU, USP)Advogado em São Paulo, nas áreas cível e empresarial. Sócio do escritório Marcacini e Mietto Advogados. Bacharel

(1987), Mestre (1993), Doutor (1999) e Livre-docente (2011) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU. Professor de Direito Processual Civil do Curso de Direito - FMU. Presidente atual da Comissão da Sociedade Digital da OAB-SP.

Presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP nos triênios 2004-2006 e 2007-2009. Membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2004-2006. Autor de diversos livros e artigos

jurídicos.