01 013 03 plano de ensino domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização,...

6
Página 1 de 6 11/04/2018 03 01 PLANO DE ENSINO 013 03 PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral Disciplina DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Código 115 Curso Graduação Período 10º período Turma (s) A, B e D Carga Horária 32 horas-aula relógio 39 horas-aula Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional Ano 2º Semestre de 2018 Docente: Prof. Dr. Cícero Krupp da Luz Páginas Página 1 de 6 A – EMENTA Direito Internacional Privado: Método e Objeto. Histórico. Fontes, elementos de conexão e aplicação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Homologação de decisões estrangeiras. Concurso de Leis. Cooperação Jurídica Internacional. Lex Mercatoria e Contratos Internacionais. Nacionalidade e mobilidade humana: imigrações e refugiados. B – COMPETÊNCIAS I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia. II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e numa perspectiva global III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica. IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões. V. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. VI. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais. VII. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito. VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos. IX. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça. X. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

Upload: habao

Post on 17-Dec-2018

213 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: 01 013 03 PLANO DE ENSINO domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos

Página 1 de 6 11/04/2018 03

01

PLANO DE ENSINO

013 03

PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Código 115

Curso Graduação

Período 10º período

Turma (s) A, B e D

Carga Horária 32 horas-aula relógio 39 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional

Ano 2º Semestre de 2018

Docente: Prof. Dr. Cícero Krupp da Luz

Páginas Página 1 de 6

A – EMENTA Direito Internacional Privado: Método e Objeto. Histórico. Fontes, elementos de conexão e aplicação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Homologação de decisões estrangeiras. Concurso de Leis. Cooperação Jurídica Internacional. Lex Mercatoria e Contratos Internacionais. Nacionalidade e mobilidade humana: imigrações e refugiados. B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e numa perspectiva global

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

VI. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

VII. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.

VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

IX. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

X. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

Page 2: 01 013 03 PLANO DE ENSINO domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos

Página 2 de 6 11/04/2018 03

01

PLANO DE ENSINO

013 03

C – HABILIDADES -

Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Abstrair e categorizar elementos.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.

Pesquisar documentos e bibliografia.

Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico.

Coletar, organizar e apresentar resultados.

Analisar e criticar informações.

Analisar e criticar a realidade.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Ler e raciocinar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos.

Argumentar de forma racional.

Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes.

Produzir argumentos jurídicos que respeitem padrões de correção formal e plausibilidade.

Persuadir.

Justificar.

Participar de debates de maneira construtiva.

Tomar posições em debates.

Saber ouvir e reagir a provocações fundamentadas.

Obter informações a partir da exposição oral alheia e debate

Perceber as necessidade e expectativas das partes.

Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral.

Redigir documentos normativos, textos doutrinários, instrumentos contratuais, peças processuais.

Compreender o regramento jurídico do direito (especificar ramo) e sua inserção no sistema jurídico brasileiro, relacionando os institutos entre si e com as ordens jurídicas internacional e constitucional.

Desenvolver análise interdisciplinar.

Dialogar com outras áreas do conhecimento.

Contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico.

Trabalhar em equipe.

Trabalhar com limitação de tempo.

Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais e internacionais.

Promover a mediação ou conciliação entre os interesses ou objetivos envolvidos, desenvolvendo técnicas de entrevista e negociação.

Promover judicial ou extrajudicialmente a composição de conflitos.

Page 3: 01 013 03 PLANO DE ENSINO domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos

Página 3 de 6 11/04/2018 03

01

PLANO DE ENSINO

013 03

Manusear as ferramentas processuais básicas.

Trabalhar com fluxogramas.

Conhecer os conceitos, as normas e os institutos jurídicos básicos do direito (especificar ramo).

Relacionar e articular conceitos, normas e institutos de direito doméstico com os do direito estrangeiro.

Aplicar conceitos e normas na prevenção e solução de problemas práticos.

Demonstrar capacidade de comunicação e relacionamento.

Produzir trabalhos científicos com padrões satisfatórios de correção formal e qualidade substantiva.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO A disciplina tem objetivo de desenvolver o conteúdo do Direito Internacional Privado como disciplina jurídica com particular evolução no período de globalização e na posição dos brasileiros (pessoas físicas e jurídicas) no mundo. O Direito Internacional Privado, diferentemente do Direito Internacional Público, tem como foco o indivíduo e as relações privadas num âmbito de conflito de espaço entre o nacional e o internacional. Assim, aproxima-se do direito privado interno, pois trata das relações privadas, mas com uma poli-territorialidade própria das relações internacionais. A primeira parte do curso trata de questões contextuais, a evolução histórica da disciplina, sua distinção, objeto e relevância. Também compreende a relação entre o Direito Internacional Privado, suas principais fontes legislativas, os conflitos de lei e território, o processo civil internacional e a cooperação internacional. A segunda parte do curso é focada na resolução prática de casos, para tanto, estuda-se a relação das regras e da sistemática própria do Direito Internacional Privado que define a legislação aplicável pelos tribunais nacionais e internacionais. Ainda trataremos de algumas noções de novas ordens transnacionais do comércio (lex mercatoria). Por fim, o lugar e os direitos dos indivíduos no mundo, direito à nacionalidade, à imigração e ao refúgio. E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Apresentação do curso, sistema de avaliação e bibliografia 2 - Direito Internacional Privado: Teoria Geral 2.1 Terminologia; Conceito e Objeto 2.2 Histórico do Direito Internacional Privado (DIPr)

2.3 Fontes do DIPr 3 – Direito Internacional Privado: Parte Especial

3.1. Concurso de Leis: Normas Indiretas 3.2 Elementos e objeto de conexão 3.3 Limites à aplicação do Direito Estrangeiro: Ordem Pública, Fraude à Lei e Reenvio

4 - Cooperação jurídica internacional 4.1 Aplicação do Direito Estrangeiro: Lex Fori e Competência Internacional

Page 4: 01 013 03 PLANO DE ENSINO domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos

Página 4 de 6 11/04/2018 03

01

PLANO DE ENSINO

013 03

4.2 Homologação de Decisões Estrangeiras 4.3 Carta Rogatória Ativa / Passiva e Auxilio Direto

5 - Condições Jurídicas do Estrangeiro 5.1Nacionalidade / Ius Sanguinis e Ius solis; 5.2 Naturalização / Aquisição de Segunda Nacionalidade; 5.3 Imigração e refúgio

6 – Ordem Transnacional do Comércio 6.1 Lex Mercatoria: 6.2 Contratos Internacionais 6.3 Cláusulas de Arbitragem

F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas dialogadas. Estudos de caso dos Tribunais. Exercícios de argumentação e convencimento. As atividades são propostas com objetivo de produzir assiduidade e curiosidade. G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Desenvolvimento de resenhas de casos dos tribunais nacionais e internacionais associada com uma atividades de estudo dirigido. H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 30 horas-aula 9 horas-aula 39 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 30 horas-aula 9 horas-aula 39 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO Há duas provas parciais no semestre, valendo 10 pontos em cada disciplina, conforme Calendário Acadêmico. Atingindo 7,0 pontos na soma das duas notas parciais, considera-se o (a) acadêmico (a) aprovado (a) sem Prova Final.

Page 5: 01 013 03 PLANO DE ENSINO domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos

Página 5 de 6 11/04/2018 03

01

PLANO DE ENSINO

013 03

Após as duas provas parciais, há a possibilidade de Prova Final para quem não atingiu os 7,0 pontos nas duas, mas atingiu até 3,0 pontos no semestre. Há apenas uma oportunidade de Prova Substitutiva ao final do semestre. Não há prova de 2ª Chamada.

J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e Prática Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 (4. ed.), 2011 (5. ed.). BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2016. STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 6. ed. São Paulo: LTr, 2005.

K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AMORIM, Edgar Carlos de; OLIVEIRA Jr., Vicente de Paulo Augusto. Direito Internacional Privado. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. – virtual. DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução com Código civil Brasileiro interpretada. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (Parte especial) - Direito civil internacional - vol. II - Contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 9ª ed. atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. MAGALHÃES, José Carlos de. O supremo tribunal federal e o direito internacional: uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional privado. 2. ed. São Paulo: Forense, 2017.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1ª prova parcial) 9,00

Trabalho em Grupo 1,00

1ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Prova escrita (2ª prova parcial) 8,00

Atividade Prática Supervisionada (APS) – (quando valer nota) 1,00

Trabalho Individual 1,00

2ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Page 6: 01 013 03 PLANO DE ENSINO domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos

Página 6 de 6 11/04/2018 03

01

PLANO DE ENSINO

013 03

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado: Incluindo Noções de Direitos Humanos e de Direito Comunitário. 9. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2017. RAMOS, André de Carvalho; GRAMSTRUP, Erik. Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. - virtual. Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação