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PLANO DE ENSINO

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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina DIREITO DO CONSUMIDOR

Código 144

Curso Graduação

Período 10º Período

Turma (s) A, B e D

Carga Horária 32 horas-aula relógio 39 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de formação profissional ( Eletiva)

Ano 2º Semestre de 2018

Docente: Prof. Dr. Elias Kallás Filho

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A – EMENTA: Noções introdutórias e marco histórico. Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade dos produtos e serviços. Práticas comerciais. Oferta de produtos e serviços. Publicidade e propaganda. Proteção contratual. Defesa do consumidor em juízo.

B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

VI. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

VII. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

C – HABILIDADES

Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Abstrair e categorizar elementos.

Pesquisar documentos e bibliografia.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos.

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Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes.

Participar de debates de maneira construtiva.

Saber ouvir e reagir a provocações fundamentadas.

Compreender o regramento jurídico do direito do consumidor e sua inserção no sistema jurídico brasileiro, relacionando os institutos entre si e com as ordens jurídicas internacional e constitucional.

Desenvolver análise interdisciplinar.

Contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico.

Conhecer os conceitos, as normas e os institutos jurídicos básicos do direito constitucional.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA PARA A FORMAÇÃO DO EGRESSO A disciplina tem por objetivo propiciar ao aluno o estudo do modelo constitucional de proteção ao consumidor no Brasil, seja como direito fundamental (art. 5º, XXXII), seja como princípio da ordem econômica (art. 170, V), como base para a compreensão dos institutos fundamentais do Direito do Consumidor. Partindo de uma contextualização histórica, pretende-se discutir a autonomia científica e principiológica do Direito do Consumidor e o impacto de seu reconhecimento sobre as relações contratuais tradicionalmente centradas nas figuras do comprador, do mutuário e do locatário, de modo a propiciar um estudo avançado sobre a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, explorando sua intensa interdisciplinaridade, especialmente com o direito constitucional, econômico, empresarial, civil e processual civil. E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Noções introdutórias e marco histórico. 2. Política Nacional das Relações de Consumo. 3. Consumidor. Fornecedor. Relação e Situação Jurídica de Consumo. 4. Direitos básicos do consumidor. 5. Responsabilidade pelo fato e por vícios do produto e do serviço. Decadência e prescrição. 6. Desconsideração da personalidade jurídica. 7. Práticas comerciais. Oferta de produtos e serviços. Publicidade e propaganda. 8. Práticas abusivas. 9. Cobrança de dívidas e bancos de dados. 10. Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. 11. Defesa do consumidor em juízo.

F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

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Aulas expositivas. Trabalhos em grupo com exercícios de fixação. G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Serão exigidos relatórios de participação em eventos; fichamentos de textos e/ou comentários a textos a título de APS. H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 36 horas-aula 3 horas-aula 39 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 36 horas-aula 3 horas-aula 39 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

1º bimestre Prova escrita 10,0

2º bimestre Prova escrita

Trabalho escrito

8,0

2,0

Total 10,0

As provas escritas serão aplicadas conforme calendário acadêmico estabelecido pela Coordenação do Curso, contendo questões de múltipla escolha e questões dissertativas. A matéria das provas bimestrais não é cumulativa. A prova final e a prova substitutiva versarão sobre a matéria do semestre todo. O trabalho escrito será realizado conforme orientações e calendário definido diretamente em sala de aula. J - BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERNANDES, Daniela Bacellar. Responsabilidade civil e direito do consumidor em face das mensagens subliminares. Curitiba: Juruá, 2009.

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GRINOVER, Ada Pelegrini et. al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 1999 (6. ed.), 2005 (8. ed.), 2007 (9. ed.), 2011 (10. ed.). SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002 (1. ed.), 2010 (3. ed.). K - BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001. GUIMARÃES, Flávia Lefèvre. Desconsideração da personalidade jurídica no código do consumidor: aspectos processuais. São Paulo: Editora Max Limonad, 1998. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Cadastro de restrição de crédito e código de defesa do consumidor. Campinas: LZN, 2002. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. 9. ed. ref. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017 - virtual

Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação