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<ul><li><p>Pgina 1 de 6 11/04/2018 03 </p><p>01 </p><p>PLANO DE ENSINO </p><p>013 03 </p><p>PLANO DE ENSINO DE GRADUACO Curso Semestral </p><p>Disciplina PRTICA FORENSE PENAL II </p><p>Cdigo 147 </p><p>Curso Graduao </p><p>Perodo 10 Perodo </p><p>Turma (s) A, B e D </p><p>Carga Horria 64 horas-aula relgio 77 horas-aula </p><p>Eixo de Formao Eixo de Formao Prtico </p><p>Ano 2 Semestre de 2018 </p><p>Docente Professora Ma. Maria Eunice de Oliveira Costa </p><p>Pginas Pgina 1 de 6 </p><p> A EMENTA Elaborao de peas processuais penais. Exame de autos findos em original ou em cpias. Tcnicas de redao jurdica. Prtica oral de acusao e defesa. Recursos criminais. Aes autnomas como: habeas corpus, mandado de segurana e reviso criminal. Noo geral sobre execuo criminal, com confeco de peas processuais referentes ao tema B COMPETNCIAS </p><p>I. Analisar e elaborar textos com fundamentao jurdica, demonstrando domnio de conceitos e utilizao adequada da terminologia. </p><p>II. Interpretar e valorizar os fenmenos jurdicos e sociais de forma crtica, reflexiva e multidisciplinar </p><p>III. Possuir capacidade e aptido para a aprendizagem autnoma e dinmica. </p><p>IV. Utilizar o raciocnio jurdico na argumentao, persuaso, no julgamento e na tomada de decises. </p><p>V. Dominar tecnologias e mtodos para permanente compreenso e aplicao do Direito. </p><p>VI. Atuar com competncia tcnico-jurdica em diferentes instncias administrativas ou judiciais. </p><p>VII. Intervir e transformar a realidade circundante com tica e de acordo com os princpios do Estado Democrtico de Direito. </p><p>VIII. Demonstrar domnio amplo das tcnicas e estratgias de mobilizao, articulao, transposio e aplicao de conhecimentos para a soluo de casos concretos em diferentes contextos. </p><p>IX. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realizao da justia. </p><p>X. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo. </p></li><li><p>Pgina 2 de 6 11/04/2018 03 </p><p>01 </p><p>PLANO DE ENSINO </p><p>013 03 </p><p>C HABILIDADES </p><p>Ler, compreender e interpretar textos jurdicos. </p><p>Pesquisar, ler e analisar jurisprudncia. </p><p>Pesquisar documentos e bibliografia. </p><p>Realizar pesquisa eletrnica de material jurdico. </p><p>Demonstrar capacidade de anlise e crtica. </p><p>Ler e raciocinar sobre casos concretos e relatos, com identificao e extrao de informaes relevantes. </p><p>Analisar situaes-problema e formular as respectivas solues jurdicas. </p><p>Generalizar concluses a partir da resoluo de problemas prticos. </p><p>Argumentar de forma racional. </p><p>Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes. </p><p>Produzir argumentos jurdicos que respeitem padres de correo formal e plausibilidade. </p><p>Persuadir. </p><p>Justificar. </p><p>Participar de debates de maneira construtiva. </p><p>Tomar posies em debates. </p><p>Saber ouvir e reagir a provocaes fundamentadas. </p><p>Obter informaes a partir da exposio oral alheia e debate </p><p>Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral. </p><p>Redigir documentos normativos, textos doutrinrios, instrumentos contratuais, peas processuais. </p><p>Trabalhar em equipe. </p><p>Trabalhar com limitao de tempo. </p><p>Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais. </p><p>Promover a mediao ou conciliao entre os interesses ou objetivos envolvidos, desenvolvendo tcnicas de entrevista e negociao. </p><p>Promover judicial ou extrajudicialmente a composio de conflitos. </p><p>Manusear as ferramentas processuais bsicas. </p><p>D OBJETIVOS E IMPORTNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAO DO EGRESSO Esta disciplina pretende que o acadmico perceba a relevncia da reviso terica dos institutos processuais penais, consolidando teoria e prtica, para uma melhor e mais eficiente elaborao de peas processuais em sala de atividades. Pretende ainda estimular o raciocnio lgico e a reflexo crtica e analtica sobre os problemas propostos, sempre considerados a partir da Constituio da Repblica, norteadora dos princpios penais e processuais penais. Pretende que o acadmico se mantenha atualizado quanto s alteraes legislativas na rea especfica e sua aplicao prtica. Atravs da anlise de autos findos e/ou em andamento; </p></li><li><p>Pgina 3 de 6 11/04/2018 03 </p><p>01 </p><p>PLANO DE ENSINO </p><p>013 03 </p><p>da realizao de audincias e jris simulados; do comparecimento a cartrios e audincias; bem como, visitas a Tribunais, delegacias, penitencirias e reparties pblicas, visitas estas preparadas, acompanhadas, orientadas e avaliadas; pretende possibilitar ao acadmico maior compreenso e comprometimento em relao s carreiras escolhidas dentro do Direito. E CONTEDO PROGRAMTICO: 1 - Recursos criminais: 1.1 Apelao 1.2 Recurso em sentido estrito 1.3 Embargos de declarao 1.4 Embargos infringentes e de nulidade 1.5 Carta testemunhvel 1.6 Recurso ordinrio-constitucional 1.7 Recurso extraordinrio 1.8 Recurso especial 1.9 Agravo de instrumento 1.10 Agravo Regimental 1.11 Agravo em execuo 2 - Aes autnomas: 2.1 Habeas corpus 2.2 Mandado de segurana 2.3 Reviso criminal 3 - Noes gerais acerca de Execuo Penal 3.1 Progresso e regresso de regime 3.2 Livramento condicional 3.3 Unificao de penas 3.4 Detrao de pena 3.5 Remio de pena F ESTRATGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM </p><p> Aulas expositivas, com breve reviso terica de cada instituto precedendo a elaborao de peas processuais em sala de atividades. Orientao em sala de aula sobre as tcnicas de peticionamento. Trabalhos em equipes com resoluo de casos prticos, exigindo a elaborao de pareceres jurdicos para diagnosticar cada caso concreto. Uso de data show, como recurso didtico complementar s aulas expositivas. Envio de materiais e </p></li><li><p>Pgina 4 de 6 11/04/2018 03 </p><p>01 </p><p>PLANO DE ENSINO </p><p>013 03 </p><p>exerccios para aluno via Internet. Provas escritas. Trabalhos (peas processuais, pesquisa de doutrina e jurisprudncia) a serem realizados em casa. G ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADAS Podero ser repassados aos acadmicos estudos de casos prticos e o fazimento de peas processuais, a serem realizados em casa, com prazo de entrega junto ao Ncleo de Prtica Jurdica, com posterior correo em sala, cuja nota se somar s demais peas realizadas. H DISTRIBUIO DA CARGA HORRIA </p><p>CARGA HORRIA TURMA DIURNA </p><p>AULAS TERICAS ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADAS </p><p>TOTAL </p><p>77 horas-aula 66 horas-aula 11 horas-aula 77 horas-aula </p><p>CARGA HORRIA TURMA NOTURNA </p><p>AULAS TERICAS ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADAS </p><p>TOTAL </p><p>77 horas-aula 66 horas-aula 11 horas-aula 77 horas-aula </p><p> I SISTEMA DE AVALIAO Os alunos sero avaliados segundo as diretrizes regimentais, por meio de provas e peas prticas, com as seguintes consideraes: 1. As provas bimestrais valero 6,00 pontos e obedecero ao calendrio estabelecido pela Coordenao da Faculdade de Direito do Sul de Minas ou pelo Ncleo de Prtica Jurdica. 2. As provas consistiro, exclusivamente, na elaborao da petio correspondente medida judicial cabvel para soluo do caso concreto. Obs. 01: Devero ser atribudos 4,00 pontos por bimestre - a ser acrescido nota da prova - para o acadmico que confeccionar todas as peas e trabalhos propostos, entregando-os no prazo. As peties somente sero recebidas na data estipulada e se forem confeccionadas na folha da Faculdade que contenha o carimbo do ncleo de Prtica Jurdica. Obs. 02: O professor poder determinar a realizao de outros trabalhos, como a leitura de livros e resenhas. 3. Critrios utilizados para CORREO das avaliaes, obedecero ao critrio utilizado pela OAB na 2 fase e consiste: a. coerncia e clareza na dissertao; b. correto uso da gramtica; c. argumentao exaustiva e convincente; d. coerncia e encadeamento lgico do raciocnio; e. pertinncia e relevncia da abordagem. </p></li><li><p>Pgina 5 de 6 11/04/2018 03 </p><p>01 </p><p>PLANO DE ENSINO </p><p>013 03 </p><p>4. A prova realizada pelo aluno um documento e deve ser tratado como tal. Deste modo o aluno dever se abster de cometer rasuras e rabiscos que prejudiquem a esttica e o contedo da avaliao. Motivo pelo qual ser permitida a utilizao de corretivo nas questes dissertativas. 5. O estabelecido acima, no ser aplicado s provas objetivas que contiverem gabaritos, ao passo que qualquer rasura que neles contiver, ser considerada anulada a resposta. </p><p>J BIBLIOGRAFIA BSICA: NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo de processo penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense 2017. _______. Cdigo penal comentado. 15. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. _______. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. K BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2: parte especial: dos crimes contra a pessoa. So Paulo: Saraiva, 2006 (5. ed), 2008 (8. ed.), 2009 (9. ed.), 2015 (15. ed). BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial, volume 3. So Paulo: Saraiva, 2006. (3. ed.), 2008 (4. ed.), 2009 (5. ed.) BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 3: parte especial: dos crimes contra o patrimnio at dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 11. ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2015. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: volume 4. So Paulo: Saraiva, 2006 (2 .ed), 2008 (3. ed), 2015 (9. ed). MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI , Renato N. Manual de direito penal, volume 1: parte geral, arts. 1 a 120 do CP. So Paulo: Atlas, 2008 (24. ed), 2010 (26. ed), 2011 (24. ed), 2013 ( 29. ed), 2015 (31. ed.). MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI , Renato N. Manual de direito penal, volume 2: Parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP. So Paulo: Atlas, 2013 (30. ed), 2015 (32. ed). </p><p>SISTEMA DE AVALIAO PONTOS </p><p>Prova escrita (1 prova parcial) 6,00 </p><p>Peas prticas e trabalhos propostos 4,00 </p><p>1 NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00 </p><p>Prova escrita (2 prova parcial) 6,00 </p><p>Peas prticas e trabalhos propostos 4,00 </p><p>2 NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00 </p></li><li><p>Pgina 6 de 6 11/04/2018 03 </p><p>01 </p><p>PLANO DE ENSINO </p><p>013 03 </p><p>MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal, volume 3: parte especial, Arts. 235 a 361 do CP. 27. ed. rev. e atual. at 10 de janeiro de 2013. So Paulo: Atlas, 2013 (27. ed), 2015 (29. ed). NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execuo penal. 14. ed. rev., atual. e. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017- virtual _______. Prtica Forense Penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. OLIVEIRA, Eugnio Pecelli de. Curso de Processo Penal. 19. ed. So Paulo: Atlas, 2015. PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, rika Mendes; CARVALHO, Gisele Mendes. Curso de direito penal brasileiro. 14. ed. rev. atual. e ampl. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. So Paulo: Saraiva, 2013. </p><p> Obs.: Alm das indicaes acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares fsicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a peridicos especializados que suplementam o contedo administrado na disciplina. </p><p>Assinatura do Docente </p><p>Data de elaborao </p><p>Aprovao do Coordenador de Curso </p><p>Data de aprovao </p></li></ul>

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