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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL IV

Código 114

Curso Graduação

Período 8º. Período

Turma (s) A; B; D

Carga Horária 32 horas-aula-relógio 39 horas-aula

Eixo de Formação Profissional Eixo de Formação Profissional

Ano 2º Semestre de 2018

Docente (s) PROF. DR. HAMILTON DA CUNHA IRIBURE JÚNIOR

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A – EMENTA Das Nulidades. Da Teoria Geral dos Recursos. Dos Recursos em Espécie. Das Ações Penais Constitucionais. B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

VI. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

VII. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.

VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

IX. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

X. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

C – HABILIDADES

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Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Abstrair e categorizar elementos.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.

Pesquisar documentos e bibliografia.

Coletar, organizar e apresentar resultados.

Analisar e criticar informações.

Analisar e criticar a realidade.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Ler e raciocinar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos.

Argumentar de forma racional.

Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes.

Produzir argumentos jurídicos que respeitem padrões de correção formal e plausibilidade.

Persuadir.

Justificar.

Participar de debates de maneira construtiva.

Tomar posições em debates.

Saber ouvir e reagir a provocações fundamentadas.

Obter informações a partir da exposição oral alheia e debate

Perceber as necessidade e expectativas das partes.

Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral.

Redigir documentos normativos, textos doutrinários, instrumentos contratuais, peças processuais.

Compreender o regramento jurídico do direito (especificar ramo) e sua inserção no sistema jurídico brasileiro, relacionando os institutos entre si e com as ordens jurídicas internacional e constitucional.

Desenvolver análise interdisciplinar.

Dialogar com outras áreas do conhecimento.

Contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico.

Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais.

Manusear as ferramentas processuais básicas.

Conhecer os conceitos, as normas e os institutos jurídicos básicos do direito (especificar ramo).

Relacionar e articular conceitos, normas e institutos de direito (especificar ramo) com os do direito (especificar ramo).

Aplicar conceitos e normas na prevenção e solução de problemas práticos.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO

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O Direito Processual Penal é um ramo inserido na área do conhecimento do Direito Público. A sua importância maior está na razão de viabilizar o instrumental mínimo necessário para que dois principais objetivos sejam alcançados, que são, de um lado, assegurar a efetivação dos Direitos Fundamentais do indivíduo – estabelecidos na nova ordem constitucional brasileira atualmente estampada na Carta Política de outubro de 1988 – e, de outra banda, possibilitar ao Estado a aplicação do seu exclusivo direito de punir, entendido aqui a investigação e o processamento das ações referentes aos ilícitos penais estabelecidos na legislação brasileira. No âmbito de constituir-se numa disciplina implantada no rol das que compõem o eixo de formação fundamental da estrutura curricular do Curso de Graduação em Direito no Brasil, o Direito Processual Penal possibilita ao acadêmico o contato com os institutos que materializam o direito abstrato de ação, fazendo com que haja a compreensão devida da forma e dos limites de atuação do Estado na sua relação com o jurisdicionado. E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Das Nulidades 1.1 Conceituação 1.2 Princípios relacionados às nulidades 1.3 Classificação das nulidades 1.4 Das nulidades em espécie 1.5 Efeitos das nulidades

2. Da Teoria Geral dos Recursos 2.1 Duplo grau de jurisdição 2.2 Princípios relacionados aos recursos penais 2.3 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito 2.4 Pressupostos recursais e condições recursais 2.5 Efeitos recursais

3. Dos Recursos em espécie 3.1 Do Recurso em Sentido Estrito e do Agravo em Execução Penal 3.2 Da Apelação 3.3 Dos Embargos Infringentes e de Nulidade 3.4 Dos Embargos de Declaração 3.5 Da Carta Testemunhável 4. Das Ações Penais constitucionais 4.1 Da Revisão Criminal 4.1.1 Conceituação e natureza jurídica 4.1.2 Do cabimento 4.1.3 Pressupostos e elementos estruturais da ação 4.1.4 Processamento

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4.1.5 Sentença 4.1.6 Recursos 4.2 Do Habeas Corpus 4.2.1 Conceituação e espécies 4.2.2 Natureza jurídica 4.2.3 Do cabimento 4.2.4 Pressupostos e elementos estruturais da ação 4.2.5 Processamento 4.2.6 Sentença 4.2.7 Recursos 4.3 Do Mandado de Segurança em matéria criminal 4.3.1 Conceituação e natureza jurídica 4.3.2 Do cabimento 4.4.3 Pressupostos e elementos estruturais da ação 4.5.4 Processamento 4.6.5 Sentença 4.6.6 Recursos

F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas, leituras orientadas de textos e exercícios de fixação com a análise e resolução de casos práticos. Exercícios de fixação com a assistência e apoio dos monitores, tanto para a fixação do conteúdo como para a recuperação deste. G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho individual, redigido à mão, em caneta de tinta preta ou azul, a ser entregue em data definida no primeiro dia letivo, versando sobre pontos da temática referente aos Direitos e às Garantias Fundamentais incidentes no Processo Penal brasileiro. Atividades que não receberão pontuação alguma para fins de aferição de nota em nenhum dos bimestres letivos, muito menos na Média Final da disciplina, sendo válidas somente para fins de atribuição de frequência/assiduidade na disciplina (presenças na disciplina).

H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 34 horas-aula 5 horas-aula 39 horas-aula

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CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 34 horas-aula 5 horas-aula 39 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO

SISTEMA DE AVALIAÇÃO Turmas A, B Turma D

1º. Bimestre

Prova escrita

(1ª. Prova Parcial)

10,00 10,00

2º. Bimestre

Prova escrita

(2ª. Prova Parcial)

10,00 10,00

J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013 (17. ed.), 2015 (19. ed.). TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2016. BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos recursos penais. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. CRUZ, Rogerio Schietti Machado Cruz. Garantias processuais nos recursos criminais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

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GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação, reclamação aos tribunais. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 25. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017 - virtual

Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação