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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II

Código 64

Curso Graduação

Período 2º período

Turma (s) A, B E D

Carga Horária 64horas-aula relógio 77 horas-aula

Eixo de Formação: Eixo de Formação Profissional

Ano 2º Semestre de 2018

Docente (s): Professora Ma. Fafina Vilela de Souza Professor Dr. Rafael Álem Mello Ferreira

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A – EMENTA Recuperação de conteúdos. Direito e Fatores Sociais – outras noções sobre Processo Legislativo. Primado do termo Direito e Direito como Justo. Influências doutrinárias - relação entre as Dimensões ou Gerações do Direito e a Ordem Constitucional de 1988. Hermenêutica Jurídicas. Novos Direitos no Sistema Jurídico brasileiro. B – COMPETÊNCIAS

I - Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização da terminologia.

II- Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar.

III- Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV- Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V- Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

VII - Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.

VIII - Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para o entendimento de estudo de casos em diferentes contextos.

IX- Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

X- Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

C – HABILIDADES.

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Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudências.

Analisar e criticar a realidade.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Ler e raciocinar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes às questões compartilhadas.

Participar de debates de forma construtiva.

Compreender o regramento jurídico na Introdução ao Estudo do Direito e sua inserção no sistema jurídico brasileiro, relacionando os institutos entre si e com as ordens jurídicas internacional e constitucional.

Desenvolver análise interdisciplinar.

Dialogar com outras áreas do conhecimento.

Contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico.

Trabalhar em equipe.

Compreender e interpretar as normas constitucionais.

Conhecer os conceitos, as normas e os institutos básicos do direito de forma propedêutica na Introdução ao Estudo do Direito.

Relacionar e articular conceitos, normas e os institutos básicos a que se referem a Introdução ao Estudo do Direito.

Demonstrar capacidade de comunicação e relacionamento.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA PARA A FORMAÇÃO DO EGRESSO A IED II, disciplina propedêutica, interdisciplinar e enciclopédica, em seu segundo módulo, pretende possibilitar ao corpo discente: - Complementar as noções sobre os conceitos jurídicos fundamentais do direito e as teses de doutrinadores já iniciadas no 1º módulo ou período; - Complementar os significados do estudo do termo Direito, com ênfase no significado Justiça Objetiva, as teses de doutrinadores atuais e sua relação com os Fatores Sociais do Direito. - Recuperar, de forma continuada e com o apoio dos Monitores, os conteúdos ministrados; - Relacionar os temas ministrados com os componentes curriculares afins, como: Instituições do Direito Privado II, Direito Constitucional I, Estudos de Linguagem II e História do Direito; - Iniciar os alunos no entendimento do mundo jurídico e de solução de variadas formas de conflitos jurídicos por meio de estudo de casos e aplicação da Justiça e da hermenêutica constitucional;

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- Aguçar a curiosidade e o pensamento jurídico dos alunos, levando-os, gradativamente, à formação de uma consciência crítica para o aperfeiçoamento da democracia a partir do contato com os mais atraentes temas da Ciência do Direito e por meio de leituras compartilhadas em equipes - participação de monitor e debates entre relatores e a plateia. E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Primeiro nível. Nivelamento e recuperação de conteúdos fundamentais 1.1 Plano de Ensino e metodologias de verificação do ensino aprendizagem 1.2 Temas das Atividades Práticas a da atividade de leitura compartilhada 1.3 Classificação, aplicação de formas de acesso dos Direitos Subjetivos – Tipos de Relação Jurídica. 1.4 As novas fronteiras consequentes das Crises Jurídicas a partir da Ordem Jurídica Constitucional desde 1988. 2. Primeiro nível. Influência da Sociedade sobre o Direito e do Direito sobre a Sociedade: outras noções sobre Processos Legislativos. 2.1 Fatores Sociais na Ordem Jurídica constitucional. Bem Comum. 2.1.1. Novas leituras nos significados das normas jurídicas a partir das suas espécies

2.1.2. Influência do Pluralismo Jurídico no Sistema Jurídico aberto x Influência da Sociedade sobre o Direito e Influência do Direito sobre a Sociedade

2.1.3 Reflexos nos Processos Legislativos 2.2 Métodos e técnicas das hermenêuticas Jurídicas 2.3 Compreensão jurídica do texto História de Agnaldo – Dimitri Dimoulis.

2.4. Teoria das Justiças: pesquisa extra classe 2.5 Exercícios. Recuperação continuada. Monitoria. 3. Primeiro nível. Relação entre Direito Positivo e Direito como Justo. 3.1 O Direito Positivo como exigência da Justiça Objetiva - Valores jurídicos: o fundamento do Direito. 3.2 Conceitos de Justiça Objetiva - Direito como Objetivo x Direito como Justo – abertura do Sistema Jurídico de Constitucionalidade 3.3 Realização da Justiça Objetiva – Classificação de Aristóteles 3.4 Espécies / Características / Aplicações da Justiça Objetiva segundo S. Tomás de Aquino. 3.5 Noções sobre as Violações à realização da Justiça Objetiva. 3.6 Exercícios. Monitoria. Recuperação continuada. 4. Primeiro nível. Influências doutrinárias - Relações entre as Dimensões ou Gerações dos Direitos 4.1 Importância da influência doutrinária. A diversidade de doutrinas. 4.2 Aplicação do Direito e os meios de integração contemporâneos - Direitos Fundamentais / Princípios normativos 4.3 Antecedentes e consequências das Dimensões do Direito – modelos de Ordens Jurídicas.

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4.4 Novos Direitos e suas implicações. 4.5 Exercícios de fixação 5. Primeiro nível. Leituras compartilhadas e Atividades Práticas Programadas. 5.1 Verificação da Leitura compartilhada: “O caso dos exploradores de caverna” - de Lon L. Fuller. 5.2 Supervisão da Atividade Prática Supervisionada (APS) 5.3 Apresentação da Atividade Prática Programada F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas, exercícios e dinâmicas. Suporte de monitor para fixação de conteúdo e recuperação continuada. Trabalhos em equipes e apresentação de casos para debates. Utilização dos meios midiáticos, biblioteca virtual e outros para pesquisa e acesso a conteúdos ministrados. Análise e discussão de pôsteres científicos apresentados de forma interdisciplinar. Casos práticos para debates e/ou estudo de casos – APB ou avaliações relâmpago. Leituras compartilhadas / atividades programadas . Tolerância para entrada na classe: 10 minutos.Proibido entrar e sair durante a aula G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Serão definidas com as turmas, de acordo com o perfil nos primeiros dias de aula do semestre, conforme normas da instituição. H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

77 horas-aula 70 horas-aula 7 horas-aula 77 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

77 horas-aula 70 horas-aula 7 horas-aula 77 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO Segue as diretrizes regimentais e as habilidades devem orientar as avaliações. A participação efetiva na Verificação da Eficácia (formal) das leituras compartilhadas atividades programadas no diurno não terá valoração – será para desenvolver habilidades

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As provas escritas serão de caráter objetivo e dissertativo. O critério de correção de questões subjetivas fundamenta-se na Bibliografia adotada, base para os conceitos fundamentais ministrados em aulas, sempre no sentido de desenvolver as habilidades e competências propostas neste Plano de Ensino. Há duas provas parciais no semestre terão valor máximo de 10 pontos, conforme Calendário Acadêmico. Atingindo 7,0 pontos na soma das duas notas parciais, considera-se o (a) acadêmico (a) aprovado (a) sem Prova Final. Após as duas provas parciais, há a possibilidade de Prova Final para quem não atingiu os 7,0 pontos nas duas, mas atingiu até 3,0 pontos no semestre. Há apenas uma oportunidade de Prova Substitutiva ao final do semestre. Não há prova de 2ª Chamada.

J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional.. São Paulo: Malheiros, 1998 (7. ed.), 2008 (22. ed.), 2009 (24. ed.), 2011 (26. ed.), 2013 (28. ed.), 2015 (30. ed.). DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito.. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 (30. ed.), 2015 (32. ed.). K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1ª prova parcial) 10,00

1ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Prova escrita (2ª prova parcial) 8,00

Atividade Prática Supervisionada (APS) 2,00

2ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Participação individual em outros trabalhos previstos

nesse Plano: pontuação extra

1,0

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COSTA, Alexandre Araújo. Introdução ao direito: uma perspectiva zetética das ciências jurídicas. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2001. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. FULLER, LON L. O caso dos exploradores de cavernas. Tradução do original inglês por Ivo de Paula LL. M.; introdução e apêndice por João Paulo Rossi Júlio. São Paulo: Liv. e Editora Universitária de Direito, 2003. OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de (coordenação). Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. REALE, Miguel. Lições Preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. 2. ed. São Leopoldo: Unisinos, 2003. VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016 – virtual. WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3. ed. São Paulo: Alfa Ômega, 2001. Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura dos Docentes

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação