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Página 1 de 5 11/04/2018 03 01 PLANO DE ENSINO 013 03 PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral Disciplina Direito Tributário I Código 112 Curso Graduação Período 6º Período Turma (s) A,B,D Carga Horária 32 horas-aula relógio 39 horas-aula Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional Ano 2º Semestre de 2018 Docente (s) Prof. Esp. Nelson Fraga da Silva Páginas Página 1 de 5 A – EMENTA – Noções teóricas do Direito Tributário e de seus institutos. Poder de Tributar. Sistema Constitucional Tributário. Competência e Capacidade tributárias. Princípios e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidades. Tributos e suas espécies. Legislação Tributária. B – COMPETÊNCIAS I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia. II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica. IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões. V. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais. VI. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos. VI. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça. C – HABILIDADES Ler, compreender e interpretar textos jurídicos. Pesquisar, ler e analisar jurisprudência. Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico. Ler e racionar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.

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PLANO DE ENSINO

013 03

PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina Direito Tributário I

Código 112

Curso Graduação

Período 6º Período

Turma (s) A,B,D

Carga Horária 32 horas-aula relógio 39 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional

Ano 2º Semestre de 2018

Docente (s) Prof. Esp. Nelson Fraga da Silva

Páginas Página 1 de 5

A – EMENTA –

Noções teóricas do Direito Tributário e de seus institutos. Poder de Tributar. Sistema Constitucional Tributário. Competência e Capacidade tributárias. Princípios e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidades. Tributos e suas espécies. Legislação Tributária.

B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

VI. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

VI. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

C – HABILIDADES

Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.

Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico.

Ler e racionar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.

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Produzir argumentos jurídicos que respeitem padrões de correção ética, formal e plausibilidade.

Desenvolver análise interdisciplinar.

Compreender o regramento jurídico do direito tributário e sua inserção no Sistema jurídico brasileiro, relacionando os institutos entre si e com as ordens jurídicas internacional e constitucional.

Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais

Aplicar conceitos e normas na prevenção e solução de problemas práticos.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO

A presente disciplina objetiva possibilitar ao corpo discente a compreensão de importantes institutos de Direito Tributário, o que viabilizará a reflexão acerca da atuação do Estado na busca de recursos para poder atingir seus objetivos fundamentais, consistentes na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, no desenvolvimento nacional, na erradicação da pobreza e marginalização, na redução das desigualdades sociais e regionais, bem como na promoção do bem estar da coletividade (art. 3.º, CF). Serão estudados os fundamentos do direito tributário, visando representar uma visão panorâmica da disciplina. Também serão apresentadas aos alunos as novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. Para facilitar o estudo, parte-se da posição de que o que interessa ao aluno que estuda a relação de Direito Tributário, é verificar se o tributo é devido ou não, quando, a quem e como. Geralmente, as respostas a estas questões levam à resolução do problema tributário. De outro lado, visando o aspecto prático, os temas serão desenvolvidos examinando-se os dispositivos constitucionais correlacionados com o sistema tributário e, na sistematização, será usado como referencial a figura jurídica denominada tributo, para, depois, serem examinadas sistematicamente as normas do Código Tributário Nacional. Portanto, num primeiro momento será dada ênfase ao Direito Tributário na Constituição Federal para, em seguida, serem examinadas as normas gerais do Código Tributário Nacional. À luz do plano geral, a disciplina procura levar aos alunos não só as noções básicas de Direito Tributário, mas também discorrer sobre os principais temas ligados a esta disciplina, visando a aplicação prática na resolução de problemas concretos e como ponto de partida para estudos mais aprofundados.

E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

02 Apresentação do plano de ensino, metodologia e critérios de avaliação. Conceitos Fundamentais. Direito Tributário e Direito Financeiro. Importância do Estudo. História e evolução do Direito Tributário. O Estado e o Poder de Tributar. Autonomia e relacionamento com os demais ramos do Direito.

04 I - Fundamentos do Direito Tributário. Conceito de tributação. Características fundamentais. Poder Tributário. A tributação e os direitos fundamentais.

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08 II - Sistema Constitucional Tributário. A disciplina constitucional da tributação. O sistema tributário nacional. Princípios e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, uniformidade geográfica, não cumulatividade, capacidade contributiva, vedação da utilização de tributo com efeito de confisco, etc.). Imunidades (recíproca; genérica e específica).

06 III - Competência Tributária. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Distribuição de Competências. Repartição das Receitas.

10 IV - Tributo e Espécies Tributárias. Conceito constitucional de tributo. Definição legal (art. 3º CTN). Espécies (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Sociais e/ou Especiais). Distinção. Requisitos constitucionais.

02 V - Fontes do Direito Tributário. Conceito e espécies. Legislação Tributária. Constituição Federal. Emendas à Constituição. Lei Complementar e Ordinária. Tratados e Convenções Internacionais. Medidas Provisórias. Decretos e Regulamentos. Resoluções do Senado. Normas Complementares. Jurisprudência e Doutrina.

02 VI - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Vigência no tempo e no espaço. Interpretação e seus métodos.

05 II - Crédito tributário e Lançamento. Conceito. Constituição do crédito Tributário pelo Lançamento. Lançamento direto, misto e por homologação. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios.

F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

As aulas serão expositivas, mas ao mesmo tempo reflexivas, isto é, dialogadas, pois estimularão a participação dos alunos por meio de questionamentos a eles endereçados. Também haverá a aplicação de exercícios de fixação para a revisão do conteúdo ministrado (aulas-atividade); e a confecção, pelos alunos, de duas fichas de leitura referentes a obras, textos ou jurisprudências indicadas em sala de aula. Os casos práticos serão discutidos em conjunto com a exposição, que sempre enfatizará a necessidade de respeito aos princípios democráticos e éticos de uma gestão pública responsável e voltada à realização dos objetivos constitucionais. Ainda serão feitas referências as principais decisões envolvendo matéria tributária, como reflexo da progressiva importância que a jurisprudência vem conquistando como fonte do Direito Tributário, notadamente pelo impacto provocado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Serão desenvolvidas atividades sob a orientação, supervisão e avaliação do docente, as quais serão realizadas pelos discentes em horários diferentes daqueles destinados às atividades presenciais, dentro do limite de horas-aula. Tais APS consistirão em uma ou mais das seguintes atividades, a serem comunicadas e divulgadas tempestivamente aos acadêmicos, versando sobre temas relevantes do direito financeiro: estudos dirigidos,

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trabalhos individuais, trabalhos em grupo, desenvolvimento de projetos, atividades em laboratório, atividades de campo, oficinas, pesquisas nos ambientes da FDSM, estudos de casos, seminários, desenvolvimento de trabalhos acadêmicos, dentre outras. O critério de valoração das mesmas consta do item I deste Pano. Ao final de cada atividade o professor debaterá com cada grupo ou com toda a sala os temas estudados, de modo a avaliar a aprendizagem e auxiliar em eventuais dúvidas.

H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 36 horas-aula 3 horas-aula 39 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 38 horas-aula 1 hora-aula 39 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1ª prova do semestre) 10,0

1ª NOTA PARCIAL 10,0

Prova escrita (2ª prova do semestre) 10,00

2ª NOTA PARCIAL 10,0

TOTAL 10,00

CARACTERÍSTICAS DAS AVALIAÇÕES: O sistema de avaliação compreenderá prova e trabalho escrito. A prova abrangerá não apenas questões de múltipla escolha, mas também aproximadamente três questões dissertativas: duas que demandam respostas mais objetivas e outra de caráter mais reflexivo, onde o aluno será avaliado tanto nas habilidades técnicas, voltadas ao exercício profissional adequado no manejo dos conteúdos da disciplina, como nas habilidades críticas e analíticas desenvolvidas nas aulas dialogadas.

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J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2001 (16. ed.), 2002 (18. ed.), 2003 (19. ed.), 2004 (20. ed.), 2005 (21. ed.), 2006 (22. ed.), 2008 (24. ed.), 2013 (29. ed.), 2015 (30. ed.). COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional . São Paulo: Saraiva, 2013 (3. ed.), 2015 (5. ed.). HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. São Paulo: Atlas, 2008 (17. ed.), 2009 (18 .ed.), 2010 (19. ed.), 2012 (21. ed.), 2013 (22. ed.).

K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. 5. tir. São Paulo: Malheiros, 2004. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Revista e atualizada por Dejalma de Campos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: (comentários à Constituição e ao Código tributário nacional, artigo por artigo). Rio de Janeiro: Forense, 2001. FREITAS, Vladimir Passos de (coordenador). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS (LC 87/1996 e LC 114/2002) e ISS (LC 116/2003). 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 18. ed. São Paulo: Renovar, 2011. Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador

Data de aprovação