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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina DIREITO DE FAMÍLIA

Código 103

Curso Graduação

Período 7º Período

Turma (s) A, B e D

Carga Horária 48 horas-aula relógio 58 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de formação Profissional

Ano 1º Semestre de 2019

Docente Prof. Me. Francisco José de Oliveira

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A – EMENTA

Família. Origem, conceito, evolução e transformações. Análises históricas, sociais e jurídicas do instituto família. Direito de família. Institutos básicos. Direito matrimonial. Casamento e união estável. Direito do parentesco e direito assistencial. Influências do biodireito no direito de família - reprodução sem sexo, barriga de aluguel, transplante de órgãos, eutanásia e outros. B – COMPETÊNCIAS

I. Fazer assimilar os princípios norteadores, inclusive os humanísticos, do direito de família e sucessório, suas normas e suas ligações com outros ramos do direito, ressaltando pontos controvertidos nas respectivas disciplinas.

II. Conhecer normas e princípios fundamentais, para se chegar ao domínio da gênese e dos fundamentos do conteúdo do ordenamento jurídico vigente em relação ao direito de família e das sucessões. Permitindo-lhe um posicionamento crítico, considerando os problemas do tempo e espaço em que se acha inserido.

III. Propiciar-lhe conhecimento dos institutos do direito positivo brasileiro e comparado, relacionados com o direito de família e das sucessões.

IV. Conscientizar o aluno da importância da humanística da família como célula MATER da sociedade e sobre a união entre os homens.

V. Fazê-lo conhecer a disciplina jurídica das relações familiares; as relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges; na união estável; as relações de parentesco; inclusive as relações de caráter protetor e assistencial.

VI. Fazê-lo pensar sobre a evolução social dos costumes que leva a mudança legislativa, fundada na sociologia, na biogenética e outras ciências correlatas.

VII. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado

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Democrático de Direito.

VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

IX. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

X. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

C – HABILIDADES

Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Produzir trabalhos científicos com padrões satisfatórios de correção formal e qualidade substantiva.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.

Pesquisar documentos e bibliografia.

Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico.

Coletar, organizar e apresentar resultados.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes.

Compreender o regramento jurídico do direito (especificar ramo) e sua inserção no sistema jurídico brasileiro, relacionando os institutos entre si e com as ordens jurídicas internacionais e constitucionais.

Dialogar com outras áreas do conhecimento

Desenvolver análise interdisciplinar

Conhecer os conceitos, as normas e os institutos jurídicos básicos do direito de família e das sucessões.

Relacionar e articular conceitos, normas e institutos de direito de família com os do direito das sucessões.

Demonstrar capacidade de comunicação e relacionamento.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO Esta disciplina pretende possibilitar ao corpo discente compreender os fenômenos de transformação da família e a inter-relação entre família, sociedade e Estado e sua influência no Direito. Pretende oferecer os instrumentos para a compreensão da inserção histórica e política da Constituição de 1988, e sua influência, como fator de mudança de paradigmas e sua aplicação imediata como meio de resguardar os direitos fundamentais e sua aplicação de forma horizontal. Busca, ainda, compreender as crises funcionais, estruturais e políticas da família e estabelecer a crítica das instituições para o aperfeiçoamento da sociedade.

E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Família 1.1 - Conceito, evolução histórica, transformações.

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1.2 - Direito de Família 1.3 - Princípios 1.4 - Constitucionalização, publicização e repersonalização 1.5 - Pluralismo familiar 1.6 - Conteúdo e características 1.7 - Evolução histórica e jurisprudencial 2 - Casamento 2. 1 - Definição e características 2.2 - Requisitos 2.3 - Processo de habilitação 2.4 - Celebração e celebrações especiais 2.5 - Impedimentos e seus efeitos 2.6 - Casamento válido 2.7 - Direitos e deveres entre os cônjuges 2.8 - Princípio da igualdade 3. União Estável e Pluralismo Familiar 3.1 Histórico 3.2 Conceito/requisitos 3.3 Diferenças com concubinato 3.4 Efeitos 3.5 Outras entidades familiares 4 - Parentesco 4.1 - Definição , tipos e efeitos 4.2 - Filiação 4.3 - Adoção 4.4 - D.N.A. e filiação 4.5 - Parentesco , afetividade e multiparentalidade 4.6 - Poder Familiar / Autoridade Parental / Guarda 5 - Regime de bens 5.1 Definição e princípios 5.2 Tipos e regras específicas 5.3 Obrigatoriedade de certos regimes 6 - Dissolução da sociedade conjugal 6.1 Aspectos históricos 6.2 Divórcio 6.2.1 Modalidades 6.2.2. Efeitos 7 - Alimentos 71 Definição

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7.2 Finalidade e extensão 7.3 Características 7.4 Causas 7.5 Aspectos processuais 8 Bem de Família 8.1 Origem do instituto 8.2 Bem de família legal e instituído 9 - Direito Assistencial 9.1 Tutela 9.2 Curatela

F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas, com aulas de revisão/aprofundamento em horários e dias fora da grade normal havendo possibilidade; Discussão de casos concretos, com tomada de posição por parte dos acadêmicos. Leitura, discussão e elaboração de resenhas de livros e/ou textos que direta ou indiretamente remetam e complementam os assuntos tratados em sala de aula; Trabalhar com filmes e músicas que tratem de dramas familiares. Análise de algumas peças processuais e ou documentos relativos à matéria (processo de habilitação e anulação de casamento, etc.). Palestras em sala de aula com profissionais de outras áreas de conhecimentos que lidem com a problemática familiar. Atividades de MONITORIA para recuperação de conteúdo. G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS As Atividades Práticas Supervisionadas (APS) são atividades acadêmicas extraclasse, desenvolvidas sob a orientação, supervisão e avaliação de docentes e realizadas pelos discentes em horários diferentes daqueles destinados às atividades presenciais, mas consideradas atividades presenciais (AP) e atividades à distância (AD), quando houver. Serão realizados estudos de casos concretos para a realização das APS.

H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

58 horas-aula 54 horas-aula 4 horas-aula 58 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

58 horas-aula 58 horas-aula - 58 horas-aula

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I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO O sistema de avaliação segue as diretrizes regimentais.

As notas parciais serão obtidas de provas de múltipla escolha (com 10 questões, com o valor de 1,00 ponto cada questão, num total de 10,0 pontos) e/ou dissertativas (com 5 questões, com o valor de 2,00 pontos cada questão, num total de 10,0 pontos). Ou ainda compostas de forma mista (com questões de múltipla escolha e dissertativas). Poderá também ser aplicada avaliação oral em dia e hora previamente designados sobre o conteúdo programático ministrado até aquela data. J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002 (18. ed.), 2010 (25. ed.), 2015 (30. ed.). VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. São Paulo: Atlas, 2003 (3. ed.), 2004 (4. ed.), 2008 (8. ed.). ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de Civil – Famílias . 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato: de acordo com o novo código civil, Lei nº 10.406, de 10-01-2002. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. CAHALI, Francisco José (coord.); PEREIRA, Francisco da Cunha (coord.). Alimentos no código civil: aspectos civil, constitucional, processual e penal. São Paulo: Saraiva, 2007. DIAS, Maria Berenice. União homossexual: o preconceito & a justiça. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. FACHIN, Rosana Amara Girardi. Dever alimentar para um novo direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1ª prova parcial) 10,00

1ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Prova escrita (2ª prova parcial) 10,00

2ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

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FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. HIRONAKA, Giselda Maria F. N.; PEREIRA, Rodrigo Cunha. Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. LEITE, Eduardo Oliveira. Direito civil aplicado: direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. ________. Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mais separados e dos filhos na ruptura na vida conjugal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação