01 013 03 PLANO DE ENSINO - fdsm.edu.br ?· Legislação Penal especial existente (legislação extravagante)…

Download 01 013 03 PLANO DE ENSINO - fdsm.edu.br ?· Legislação Penal especial existente (legislação extravagante)…

Post on 09-Nov-2018

212 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • Pgina 1 de 4 11/04/2018 03

    01

    PLANO DE ENSINO

    013 03

    PLANO DE ENSINO DE GRADUACO Curso Semestral

    Disciplina LEIS ESPECIAIS

    Cdigo 145

    Curso Graduao

    Perodo 10 perodo

    Turma (s) A, B e D

    Carga Horria 32 horas-aula relgio 39 horas-aula

    Eixo de Formao Eixo de Formao Profissional disciplina Eletiva

    Ano 2 Semestre de 2018

    Docente: Professor Me. Altair Mota Machado

    Pginas Pgina 1 de 4

    A EMENTA

    Legislao Penal especial existente (legislao extravagante) enfocando a rea penal e procedimentos penais em relao s normas permissivas, explicativas e incriminadoras.

    B COMPETNCIAS

    I. Analisar e conhecer a legislao penal existente, demonstrando domnio de conceitos e utilizao adequada da terminologia.

    II. Interpretar a legislao existente, conhecendo as diversas fases e procedimentos dentro da lei especifica do ordenamento posto

    III. Possuir capacidade e aptido para a aprendizagem autnoma e dinmica.

    IV. Dominar tecnologias e mtodos para permanente compreenso e aplicao do Direito.

    V. Atuar com competncia tcnico-jurdica em diferentes instncias administrativas ou judiciais.

    VI. Demonstrar domnio amplo das tcnicas e estratgias e aplicao de conhecimentos para a soluo de casos concretos em diferentes contextos.

    VII. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realizao da justia.

    VIII. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

    C HABILIDADES

    Ler e interpretar textos.

    Analisar e criticar informaes.

    Possuir capacidade e aptido para a aprendizagem autnoma e dinmica.

  • Pgina 2 de 4 11/04/2018 03

    01

    PLANO DE ENSINO

    013 03

    Utilizar o raciocnio jurdico na argumentao.

    Dominar tecnologias e mtodos para permanente compreenso e aplicao do Direito.

    Atuar com competncia tcnico-jurdica em diferentes instncias administrativas ou judiciais.

    Demonstrar domnio amplo das tcnicas e estratgias nos casos concretos

    Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realizao da justia

    Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

    D OBJETIVOS E IMPORTNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAO DO EGRESSO Esta disciplina pretende possibilitar ao corpo discente compreender e identificar as diversas leis que compem a legislao penal extravagante, bem como seus procedimentos especficos. Este enfoque permite vislumbrar os diversos objetos jurdicos tutelados fora do Cdigo Ptrio Repressivo. Pretende ainda oferecer os instrumentos para a interao entre as normas constitucionais e suas garantias processuais e a inter-relao entre a legislao penal e processual, dentro do paradigma do Estado Democrtico de Direito. E CONTEDO PROGRAMTICO:

    N de aulas Assunto

    10 Lei 9099/95 e 10249/02 Juizados especiais civis e criminais- Estaduais e Federais I- Conceito e princpios II- competncia III- fases procedimentais fase preliminar- e fase instruo e julgamento IV- procedimento sumarssimo- V- da execuo Disposies finais

    10 Lei 8.069/90 Estatuto da Criana e do Adolescente- I introduo- II- Direitos Fundamentais- III- da Preveno- IV Poltica de atendimento V- Dos Atos Infracionais VI Apurao dos autos infracionais fases de apurao Policial Ministerial e Judicial- VII- Aplicao de medidas scio-educativas VIII Aplicao de medidas de proteo

    05 Crimes Hediondos ( Lei N. 8072/90) conceito caractersticas- Rol dos crimes- crimes equiparados a hediondos- tortura, txicos e terrorismo, questes processuais anistia,. Graa, indulto, liberdade provisria, priso temporria

    05 Lei Txicos e entorpecentes lei 11.343/06 I- Introduo II- Dos crimes e das penas III - procedimentos

    09 Lei 7.210/94 execuo Penal- I- conceito- II - direitos e deveres dos condenados- III- regimes prisionais IV- Assistncias V- Egresso

  • Pgina 3 de 4 11/04/2018 03

    01

    PLANO DE ENSINO

    013 03

    F ESTRATGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas. Trabalhos em grupo com reviso do contedo ministrado e discusso de casos.

    Anlise e discusso da matria . G ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADAS

    DISCUSSAO DE CASO- valendo somente presena H DISTRIBUIO DA CARGA HORRIA

    CARGA HORRIA TURMA DIURNA

    AULAS TERICAS ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADAS

    TOTAL

    39 horas-aula 36 horas-aula 3 horas-aula 39 horas-aula

    CARGA HORRIA TURMA NOTURNA

    AULAS TERICAS ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADAS

    TOTAL

    39 horas-aula 38 horas-aula 1 hora-aula 39 horas-aula

    I SISTEMA DE AVALIAO

    O sistema de avaliao segue as diretrizes regimentais e as habilidades constantes do Plano de Ensino devem orientar as avaliaes. .

    SISTEMA DE AVALIAO PONTOS

    Prova escrita (1 prova do semestre) 10,00

    Prova escrita (2 prova do semestre) 10,00

    NOTA PARCIAL (divididos os itens anteriores) 10,00

    J BIBLIOGRAFIA BSICA: GRECO FILHO, Vicente. Txicos: preveno-represso. 13. ed. So Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Antnio Lopes, Crimes hediondos: texto, comentrios e aspectos polmicos. 8. ed. So Paulo: Saraiva, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. rev., atual. e ampl. - vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

  • Pgina 4 de 4 11/04/2018 03

    01

    PLANO DE ENSINO

    013 03

    K BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARVALHO, L.G. Grandinetti Castanho de; PRADO, Geraldo. Lei dos Juizados Especiais Criminais: comentada e anotada. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006. CURY, Munir ET. AL. (Coord.). Estatuto da criana e do adolescente comentado: comentrios jurdicos e sociais. 9. ed. So Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2008. FIGUEIRA JNIOR, Joel Dias; LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Comentrios lei dos juizados especiais cvis e criminais: Lei 9.099, de 26.09.1995. 3. ed. rev., atual. e ampl. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. GRINOVER, Ada Pelegrine, ET. AL. Juizados especiais criminais: comentrios Lei 9.099, de 26.09.1995. 4. ed. So Paulo: Saraiva, 2002. JESUS, Damsio Evangelista de. Novssimas questes criminais. 3. ed. So Paulo: Saraiva, 1999.

    Obs.: Alm das indicaes acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares fsicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a peridicos especializados que suplementam o contedo administrado na disciplina.

    Assinatura do Docente

    Data de elaborao

    Aprovao do Coordenador de Curso

    Data de aprovao

Recommended

View more >