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PLANO DE ENSINO

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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina INSTITUIÇÕES DE DIREITO PENAL II

Código 081

Curso Graduação

Período 4º Período

Turma (s) A, B e D

Carga Horária 48 horas-relógio 58 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional

Ano 2º Semestre de 2018

Docente Professor Dr. Cristiano Thadeu e Silva Elias

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A – EMENTA Do concurso de pessoas – da pena – da medida de segurança – da ação penal – das causas de extinção da punibilidade. B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

VI. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

C – HABILIDADES.

Ler e interpretar textos.

Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

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D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO O controle da dogmática do direito penal têm múltiplos objetivos. Nesse sentido, o curso objetiva contribuir para o desenvolvimento pleno da personalidade do acadêmico, prepará-lo para o exercício da cidadania em sentido amplo, bem como qualificá-lo para o mercado de trabalho.

E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 – Do concurso de pessoas

1.1 – Da coautoria e participação 1.2 – Das circunstâncias incomunicáveis 1.3 – Dos casos de impunibilidade

2 – Da pena 2.1 – Das pena privativas de liberdade 2.2 – Das penas restritivas de diretos 2.3 - Da pena de multa 2.4 – Da cominação das penas 2.5 - Da aplicação da pena 2.6 - Do concurso de crimes 2.7 – Do limite das penas 2.8 – Da suspensão condicional da pena 2.9 – Do livramento condicional 2.10 - Dos efeitos da condenação 2.11 – Da reabilitação

3 – Da medida de segurança 4 – Da ação penal 5 – Das causas de extinção da punibilidade

5.1 – Da morte do agente 5.2 – Da anistia, graça e indulto 5.3 – Da abolitio criminis 5.4 – Da prescrição, decadência e perempção 5.5 – Da renúncia ao direito de queixa ou perdão aceitos, nos crimes de ação privada 5.6 – Da retratação do agente 5.7 – Do perdão judicial

F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM A estratégia de ensino e aprendizagem opera-se mediante aulas expositivas, nas quais o conteúdo teórico é exaustivamente explicado para que o acadêmico consiga produzir um convincente material didático a partir de suas anotações. Também se estimula o acadêmico a responder verbalmente perguntas durante as aulas.

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G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS A atividade prática supervisionada é composta pelo desenvolvimento de um trabalho individual e bibliográfico sobre um algum tema do programa, pelo que o acadêmico receberá somente a frequência na carga horária. H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

58 horas-aula 52 horas-aula 6 horas-aula 58 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

58 horas-aula 53 horas-aula 5 horas-aula 58 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO A avaliação é composta por duas provas bimestrais e uma prova final. O acadêmico para ser aprovado com as provas bimestrais deve alcançar média 7 (sete). Se tal média não for obtida, o acadêmico pode utilizar as notas obtidas para média com a nota da prova final, nesse caso, a média exigida para aprovação é 6 (seis). As provas bimestrais possuem cinco questões dissertativas, valendo cada uma dois pontos, em que se permite apenas a consulta à legislação não comentada. Por sua vez, a prova final possui dez questões de múltipla escolha, valendo cada uma um ponto, em que se proíbe a consulta a qualquer material de apoio.

J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova bimestral dissertativa (1ª prova do período) 10,00

Prova bimestral dissertativa (2ª prova do período) 10,00

MÉDIA DO SEMESTRE 10,00

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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008 (13. ed.), 2009 (14. ed.), 2013 (19. ed.), 2015 (21. ed.). MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal, arts. 1º a 120 do CP. São Paulo: Atlas, 2010 (26. ed.), 2011 (27. ed.), 2013 (29. ed.), 2015 (31. ed.). NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2006 (6. ed.), 2008 (8. ed.), 2008 (9. ed.), 2010 (10. ed.), 2015 (15. ed.). K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. FRANCO, Alberto Silva et al. Código penal e sua interpretação jurisprudencial: parte especial. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 13. ed. rev., atual. e. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal: parte geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2012. - virtual TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994. Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação