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PLANO DE ENSINO - CURSO SEMESTRAL

Disciplina INSTITUIÇÕES DE DIREITO PRIVADO II

Código 069

Curso Graduação

Período 2º Período

Turmas A, B e D

Carga horária 64 horas-relógio 77 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional

Ano 2º Semestre de 2018

Docente Prof. Dr. Adilson Ralf Santos

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A – EMENTA

Dos Fatos Jurídicos. Atos e Negócios Jurídicos. Conceitos. Classificação. Defeitos. Modalidades. Forma e Prova. Nulidade e Anulabilidades. Atos ilícitos. Teorias da Conservação dos Atos Jurídicos. Prescrição e Decadência.

B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

VII. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.

VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

IX. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

X. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

C – HABILIDADES

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Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Pesquisar documentos e bibliografia em diversas mídias.

Analisar e criticar.

Ler e raciocinar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos.

Argumentar de forma racional.

Justificar.

Participar de debates de maneira construtiva, sabendo ouvir e reagir a provocações fundamentadas.

Obter informações a partir da exposição oral alheia e debate.

Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral.

Redigir documentos normativos, textos doutrinários, instrumentos contratuais

Compreender o regramento jurídico do direito (especificar ramo) e sua inserção no sistema jurídico.

Conhecer os conceitos, as normas e os institutos jurídicos básicos do direito (especificar ramo).

Desenvolver análise interdisciplinar.

Dialogar com outras áreas do conhecimento.

Trabalhar com limitação de tempo.

Trabalhar em equipe, demonstrando capacidade de comunicação e relacionamento.

Trabalhar com diagramas.

Aplicar conceitos e normas na prevenção e solução de problemas práticos.

Produzir trabalhos científicos com padrões satisfatórios de correção formal e qualidade substantiva.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO A importância da disciplina para a formação do profissional decorre do estudo de noções indispensáveis a todo o direito, examinando os conceitos e regras da Parte Geral do Código Civil, locus das instituições comuns a todos os ramos do Direito Privado. Trata, assim, dos fundamentos das várias disciplinas jurídicas, em especial, do Direito Civil, Comercial e do Trabalho. As considerações sobre normas, pessoas e bens são absolutamente indispensáveis para o pensamento jurídico.

E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 . FATOS E ATOS JURÍDICOS . 1.1 Classificação dos atos jurídicos . 1.2 Consequências dos atos jurídicos . 1.3 Atos e Negócios Jurídicos . 1.4 Planos de existência, validade e eficácia dos atos/negócios jurídicos . 1.5 Interpretação dos atos/negócios jurídicos

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2. DEFEITOS DOS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS . 2.1 Conceituação Geral . 2.2 Erro . 2.3 Dolo . 2.4 Coação . 2.5 Lesão . 2.6 Estado de Perigo . 2.7 Fraude contra credores 3. PROTEÇÃO À BOA-FÉ . 3.1 Abuso de Direito . 3.2 Teorias Protetivas . 3.3 Proibição de comportamento contraditório . 3.4 Adimplemento substancial . 3.5 Perda de uma chance . 3.6 Boa-fé objetiva e suas consequências 4. DO ATO ILÍCITO . 4.1 Conceito . 4.2 Consequências 5. ANULABILIDADE E NULIDADE . 5.1 Atos anuláveis . 5.2 Atos Nulos 6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA . 6.1 Generalidades . 6.2 Prescrição . 6.3 Causas suspensivas, impeditivas e interruptivas . 6.4 Prazos . 6.5 Decadência . 6.6 Distinção da prescrição . 6.7 Prazos 7. PROVA DOS ATOS/NEGÓCIOS JURÍDICOS . 7.1 Objeto da prova . 7.2 Forma e prova F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas. Trabalhos em grupo e/ou individuais com revisão do conteúdo ministrado e discussão de casos. Trabalhos em grupo e/ou individuais de Estudo de Caso (em que o aluno é direcionado a determinada matéria em determinado doutrinador e posteriormente o professor pode, em aula predeterminada, esclarecer as dúvidas que os alunos tiveram). Seminários. Análise e discussão de

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pôsteres científicos. Exercícios de fixação. Trabalhos em atividades com outros docentes de outras matérias que possam conjuntamente atuarem.

G– ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Leitura de obras que guardem relação com a matéria, com apresentação ou não de resumo e análise crítica. As obras serão escolhidas e avisadas com antecedência, para que sempre se leve em conta a vinculação com a matéria. Valerão excepcionalmente como pontuação extra, no limite de 1 ponto a ser utilizado pelo acadêmico que necessitar, após a prova final.

H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

77 horas-aula 74 horas-aula 3 horas-aula 77 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

77 horas-aula 64 horas-aula 13 horas-aula 77 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO

O sistema de avaliação segue as diretrizes regimentais. As notas parciais serão obtidas nessa disciplina

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1ª prova do semestre) 7,00

Prova ou Trabalho escrito / oral / seminário / estudo de caso 3,00

1ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Prova escrita (2ª prova do semestre) 7,00

Trabalho escrito / oral / seminário / estudo de caso 3,00

2ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

ITENS PONTOS

Prova escrita (1ª prova) + Prova ou Trabalho(s) 10,00

Prova escrita (2ª prova) + Trabalho 10,00

TOTAL: 10,00

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A aplicação da prova no valor de 7 pontos + trabalho no valor de 3 pontos, somando-se 10 pontos fica a critério do professor que poderá converter, para uma ou ambas as avaliações do bimestre, apenas a aplicação de uma prova no valor de 10 pontos, suprimindo os trabalhos. O professor também poderá aplicar Avaliações Relâmpago (que são avaliações aplicadas para os alunos presentes em sala de aula no momento que inicia a avaliação, sem aviso prévio), em que a nota será ‘extra’ a nota oficial das provas e trabalhos, de forma a analisar o processo ensino-aprendizagem dos presentes, bem como valorizar o aluno que permanece em sala durantes as aulas, sem prejudicar os alunos faltosos ao trabalho, pois esses ainda poderão atingir a nota 10 no bimestre nas avaliações oficiais. J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003 (20. ed.), 2005 (22. ed.), 2010 (27. ed.), 2011 (28. ed.), 2013 (30. ed.). GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 (6. ed.), 2009 (7. ed.), 2010 (8. ed.), 2012 (10. ed.), 2013 (11. ed.). VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2003 (13. ed.), 2004 (4. ed.), 2008 (8. ed.), 2009 (9. ed.), 2010 (10. ed.), 2013 (13. ed.).

K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: teoria geral do direito civil. - v.1, 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2013 LOURES, José Costa; GUIMARÃES, Taís Maria Loures Dolabela. Novo código civil comentado. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Introdução ao Direito Civil. Teoria Geral de Direito Civil. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

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Aprovação do Coordenador

Data de aprovação