PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃOTribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro

'Processo nº 01192200905102000 - 6ª Turma

Natureza: RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: Jubert Luiz FerreiraRecorrido: Perdigão Agroindustrial S/AOrigem: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: Dr.(a) Soraya Galassi Lambert/REPR/14/#/2010­04­15/

Ementa:Acúmulo de função. Utilização de máquina empilhadeira. O uso apenas eventual da empilhadeira não caracteriza acúmulo ou desvio de função, mas se situa no sentido da máxima colaboração que o empregado deve ao empregador. Entende-se que o empregado se obrigou a todo e qual-quer serviço compatível com a sua condição pessoal (CLT, art. 456, pa-rágrafo único).

ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Turma do Tri-

bunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVI-

MENTO ao recurso.

Relatório. Contra a sentença que julgou improcedente a ação, re-

corre o autor alegando que o desvio de função restou materialmente provado,

sendo devidas as diferenças salariais; que foi contratado para exercer a função de

ajudante de armazém, mas que operava máquina empilhadeira; que a prova teste-

munhal é desnecessária diante da prova material (crachá). Sem contrarrazões. O

Ministério Público teve vista dos autos.

V O T O:

1. Apelo aviado a tempo e modo. Conheço-o.

2. Desvio de função. Diferenças salariais. A inicial (fl. 04; item 2)

afirma que o autor durante todo o contrato de trabalho operou máquina empilha-

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deira. A defesa (fl. 41) negou, afirmando que as atividades de ajudante de arma-

zém consistem na carga e descarga, separação e armazenagem de caixas e que o

autor tem curso de empilhadeirista, mas não desenvolveu essa atividade porque

não demonstrou ter a habilidade necessária.

2.1. O autor não trouxe testemunhas para comprovar o desvio de

função. O crachá (fl. 11) demonstra que o autor tem “autorização para dirigir

veículos industriais”, bem como “está autorizado a operar empilhadeira” e o

certificado (fl. 12) apenas informa que o autor “participou do curso de Formação

Inicial e Continuada de Trabalhadores”. Mas esses fatos não permitem a conclu-

são de que o autor exercia a atividade de operador de empilhadeira durante todo o

expediente e contrato de trabalho. O autor não trouxe nenhuma testemunha para

comprovar sua alegação (CLT, art. 818), razão pela qual prevalece a prova docu-

mental da ré. Ademais, o exercício conjunto com utilização da empilhadeira, ape-

nas eventualmente, não caracteriza acúmulo ou desvio de função, mas se situa no

sentido da máxima colaboração que o empregado deve ao empregador. Entende-

se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua

condição pessoal (CLT, art. 456, parágrafo único).

Conclusão:

Nego provimento ao recurso.

DR. RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRODesembargador Federal – TRT-2ª Região

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