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ENV-087/201 9
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ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
À.A}JT).q Maf.; J775360
At.:GAP Gerência de Autorização de Instalações Portuárias
Assunto: Registro da Instalação conforme Resolução Normativa Ro 1 3-ANTAQ (Alterada pelaResolução n' 5105-ANTAQ, de 22 de Novembro de 201 6).
Prezados Senhores
A ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA, localizada na Rua Miguel Lemos, n'80, Ponta D'Areia, Níterói - RJ, CEP 24040-260, inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05. vem.através desta, apresentar os documentos exigidos conforme Capítulo l do Objeto, Art. 2'hciso ll da Resolução Normativa n' 13-ANTAQ (Alterada pela Resolução Ro 5105:ANTAQ, de22 de Novembro de 2016) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em original oucópia autenticada, visando o registro da instalação com acesso ao meio aquaviário destinadasexclusivamente à construção e/ou reparação naval do Estaleiro ENAVAL. localizado noendereço Rua Miguel Lemos, no 87, Ponta D'Areia, Niterói -- RJ, CEP 24040-260.
Anexo 1 - Ficha de RegistrolAnexo ll - Duas imagens de satélite da instalaçãolAnexo 111 -- Comprovante de direito de uso e fruição do terrenoAnexo IV -- Comprovante de regularidade fiscal.
Atenciosamente
Niterói,15 de Julho de 2019
sÉRéiDIRETDR
SelgloJ.fuíleydosSanlüsDiretor
ESCRITÓRIOS:Rua Miguel Lemos. 80Ponta D'Areia - NiteróiCEP: 24.040-260Tel/Fax:(21) 2233-8536/ 2620-4221
ESTALEIRO:Rua Miguel Lemos. 87Ponta D'Areia - NíteróiCEP: 24.040-260Tel/Fax:(21) 2618-0519
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Anexo l Ficha de Registro
ESCRITÓRIOS:Rua Miguel Lemos, 80Ponta D'Areia - NiteróiCEP:24.040-260Tel/Fax:(21) 2233-8536/ 2620-4221
ESTALEIRO:Rua Miguel Lemos, 87Ponta D'Areia - NiteróiCEP: 24.040-260Tel/Fax: (21) 2618-0519
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ANEXOÜNICO FICHADEREGISTRO
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DADOS DA EMPRESA
OI - Empresa:
ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA
02 - Endereço da Sede: (Rua, Avenida, etc)RUAMIGUELLEMOS
03 - Número:
80
04- Complemento:ESCRITÓRIO
05 - Bairro:
PONTA D'AREIA
06 - Município:NITERÓI RJ
07 - UF:
08 - CEP:
2404026009 - (DDD) Telefone:
(021)2233-8536lO - (DDD) Fax:(21)2233-8536
11 - CNPJ/MF: (Sedes
02.445.332/0001-0512 - Endereço Eletrõnico:
VW.ENA\a.L.COM.BR
RESPONSÁVEL
13 - Nome:
SERGtOJORGEFURLEYDOSSANTOS
14 - Cargo(diretor7administrador/procurador):
DIRETOR
15 - (DDD) Telefone fixo e Celular:
(021)2233-8536 (021)99959-0889
16 - Correio Eletrõnico
DADOS DA INSmLAÇAO
1 7 - Nome da Instalação:ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA
18 - Endereço da Instalação:RUAMIGUELLEMOS
1 9 - Número:
87
20 - Complemento:
ESTALEIRO
21 - Bairro:
PONTA D'AREIA
22 - Município:
NITERÓI RJ
23 - UF:
24 - CEP:
2404026025 - (DDD) Telefone:
(021) 2233-853626 - (DDD) fax(021)2233-8536
27 - CNPJ/MF: (Instalação)
02.445.332/0001-0528 - Endereço Eletrõnico:
\A/vvW.ENAVAL.COM.BR
29 - Nome do Responsável pela Instalação:SERGIOJORGEFURLEYDOS SANTOS
30 - Cargo:
DIRETOR
31 - (DDD) Telefone fixo e Celular:(021) 2233-8536 (021) 99959-0889
32 - Endereço Eletrõnico:VVVVW.ENAVAL.COM.BR
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PREENCHIDO PELA ANmQ
33 - Tipo de Instalação:
Instalação flutuante fundeada em águas jurisdicionais brasileiras.
Instalações com acesso ao meio aquaviário destinadas exclusivamente à construção e/oureparação naval
Instalações destinadas ao apoio ao transporte aquaviário de insumos, equipamentos.
cargas de prometo e recursos humanos necessários à execução de obras de infraestrutura.cujas operações são desativadas na sua conclusãol ou necessários à atividade industrial.
quando a movimentação realizada não possua natureza comercial
Instalação portuária pública de pequeno porte - IP4.
Instalação de apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinadosou provenientes do transporte aquaviárío, desprovidas de equipamentos especializadosna movimentação de contêineres e granéis sólidos, líquidos e gasosos, bem como de
instalações contíguas à área de atracação dedicadas à armazenagem e manipulaçãocomercial de cargas e contêineres
Terminal de Uso Privado, Estação de Transbordo de Carga ou Instalação Portuária deturismo, em operação até dezembro de 201 2, desprovido de autorização por se localizardentro da área de porto organizado ou por não atender a todos os requisitos especificadosno Decreto n' 8.033, de 27 de junho de 2013.
34 - NO do Registro:
Local: Data:
OUTRAS OBSERVAÇÕES
Anexo ll Duas imagens desatélite da instalação
lESCRITÓRIOS:
Rua Miguel Lemos, 80Ponta D'Areia - NiteróiCEP:24.040-260Tel/Fax:(21) 2233-8536/ 2620-4221
ESTALEIRO:Rua Miguel Lemos, 87Ponta D'Areia - Nite róiCEP: 24.040-26C)
Tel/Fax:(21)2618-0519vwvwenaval.com.br
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J\nexolll Comprovante dedireito de uso e Êuição do
terreno
ESCRITÓRIOS:Rua Miguel Lemos. 80Ponta D'Areia - NiteróiCEP: 24.040-260Tel/Fax:(21) 2233-8536/ 2620-4221
ESTALEIRO:Rua Miguel Lemos, 87Ponta D'Areia - Nite róiCEP: 24.040-260Tel/Fax:(21)2618-0519
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI ee
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAe
z#'RENDE)im
ALVARÁ DELICENÇA
PARA ESTABELECIMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓt concede a licença prevista na Lei Municipalno 2624 de 29 de dezembro de 2008, para o contribuinte abaixo identificado:
Número da Inscrição Municipal
1366673
CNPJ da Empresa
02.445.332/0001-05
Nome da Empresa
ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA
Endereço da Empresa
R MIGUEL LEMOS. 80 Ponta Dareia - CEP: 24040260
Ativldado Económica Principal
4292802 OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL
Atividades Secundárias251 1000 - FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS71 12000 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA4399102 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS TEMPOKARiAS3321000 - INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS3317101 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES331 1200 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES. RESERVATÓRIOS UETALiCOS E CALDEIRAS. EXCETO PARA VEÍCULOS301 1301 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE2869100 - FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOSANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS7739099 ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTESEMOPERADOR
DEFINITIVO FACE RESOLUÇÃO CONJUNTA N' 02/SMF/SMU/SMSCOU/12
Data de Emissão
21/02/2019
Observação
página l de 2
A CONCESSÃO DESTE ALVARÁ NÃO IMPORTA. ENTRE OUTROS, O RECONHECIMENTO DE REGULARIDADEDO ESTABELECIMENTO QUANTO A QUAISQUER NORMAS APLICÁVEIS AO SEU FUNCIONAMENTO
ESPECIALMENTE AS DE PROTEÇÃO À SAÜDE. EMISSÃO DE RUÍDOS, CONDIÇÕES DA EDIFICAÇÃO. INSTALAÇÃODE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EXERCÍCIO DE PROFISSÕES.
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PREFEITURAMUNIClpALDENITERÓISECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
SUPERINTENDÊNCIADARECEITA
ALVARÁ DE LICE NÇA PARA LOCALIZAÇÃOCONDIÇÃO
Definitivo
Av:AL-ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LIDA
02.445.332-0006/10 '030/033695/13
UA MIGUEL LEMOS 00087
ZONA
NOMHRAZAO SOCIAL
CNPJ/CPF NQProcesso
ENDEREÇO/LOCALIZAÇÃO
CONSTRUCAO DE EMBARCACAO NAVAL
ATIVIDADE PRINCIPAL
OUTRAS AnVIDADES/OBSPRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO
REPAROS NAVAIS
SERVICO DE LOCACAO
COMERCIO DE mAQuimAS
PROIETOS
SERVICOS DE CONSULTORIA
ENGENHARIA
EMPRESA
DEFINITIVO
Bn 06 do JANEIRO de 2014#
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IN
:NDA
ICIADARECEITAB
Anexo IV Comprovante deregularidade fiscal
ESCRITÓRIOS:Rua Miguel Lemos, 80Ponta D'Areia - NiteróiCEP:24.040-260Tel/Fax:(21) 2233-8536/ 2620-4221
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EÊ-381B64g
NITERÓIPRIFllTllRA
\N' da Certidão-E!!K!!y!+!ENAVAL :XNG ENHARIAaAVAL nOFFSHQRE.ITDA.
'Eeg!=!!:.. RUA MIGUEL LEMOS, N'80, PONTA D.AREIA,NiTERÓl-RJ. 136667-1 . xUg.tu alg:-IRIBUTÁRLA
\N' do Processo:
\Tios: MQBJJ.IAR10
030/019390/1i)
CERTIDÃO POSITIVA CnFEITO DE NEGATIVA
I' Certifica que, após a verificação em nossos sistemas e nos demais registros desta SecretariaMunicipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, Ç11)NS.!.A(M) DÉBITO(S) inscrito(s)ou não em Dívida Atava, até a presente data, na inscrição mobiliário acima especificada, noentanto, não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, oucuja exigibilidade esteja suspensa nos termos do art. 15 1 do CTN.
Fica assegurado contudo, ao MUNICÍPIO, o direito de cobrança de qualquer débito, (lucporventura, venha a ser apurado posteriormente, sujeitando-se o CONTRIBUINTE, se 6or o caso.às sanções previstas na legislação em vigor e por nada mais constar.
Eu, ANA PAULA CARDOZO GOMES, digitei a presente certidão em duas viasprocesso n' 030/019390/19.
extraída do
VALIDADE: Até 180 dias
NITEROI, 1 1 de Julho de 2019
/
eineai:':R
LICENÇA DEOPERAÇÃOLO N' IN046990
O Instituto Estadual do Ambiente - INEA. no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei n'5.101. de 4de outubro de 2007e pelo Decreto no 41.628. de 12de janeiro de 2009. e suasmodificações posteriores e em especial do Decreto no 44.820. de 2de junho de 2014que dispõesobre o Sistema de Licenciamento Ambiental. concede a presente Licença de Operação a
ENAVAL ENGENHARIA NAVALEOFFSHORE
CN PJ/C PF:02.445.332/0001 -05 Código INEA: UN040928/14.11.15
Endereço: RUA MIGUEL LEMOS, N' 80 PONTA D'AREIA-NITERól RJ
para construção, montagem e reparo de estruturas metálicas, equipamentos.tubulações e acessórios para o segmento naval e industrial, em sua baseoperacional-x-x-x-x-x-x-
no seguintelocal
RUA MIGUEL LEMOS, N' 53 E 87 - PONTA D'AREIA, município NITERol
Condições de Validade Gerais
l-Esta Licença foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR. em sua 452' ReuniãoOrdinária de Licenciamento Ambiental realizada em 17.10.18. tendo como base o parecerelaborado pela área técnica, por força do art. 8'. inc. V. c/c art. 14, inc. 111. do DecretoEstadual n' 41.628. de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n' 46.037de 5dejulho de 2017;
2-Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor doatendimento às demais licenças e autorizações federais. estaduais e municipais exigíveis
3-Esta licença não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena deperdera validadel
4-Requerer a prorrogação ou renovação desta licença dentro dos prazos legaisestabelecidos no Decreto Estadual no 44.820, de 2.6.14, alterado pelo Decreto Estadual n'45.482,de 4.12.15
porlei0
Esta Licença é válida até 30de Outubro de 2022, respeitadas as condições nelaestabelecidas. e é concedida com base nos documentos e informações constantes doProcesso n' E-07/002.4304/2015 e seu3anexos
Río de Janeiro, 30 de outubro de 2018
.PqaJ,.de4.DE ALM
:ESIDENTECONSEDALIMA
!0 DIRETOR
00019919
LICENÇA DEOPERAÇAOLO NO 1N046990
Condições de Validade Específicas
5-Atender a NOP-INEA-35 - Norma Operacional para o Sistema o/l-//r?e de Manifesto deTransporte de Resíduos - Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA n'. 79. de7.3.18 e publicada no DOERJ de 13.3.1816-Atender às normas ABNT NBR-11174- Armazenamento de Resíduos Classe ll (nãoInertes) e Classe lll (inertes) e ABNT NBR-12235- Armazenamento de Resíduos SólidosPerigosos (Classe 1) e destina-los somente por empresas licenciadasl7-Atender à Resolução CONANIA 313, de 29.10.02(DOU de 22.11.02) que dispõe sobre oInventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;8-Atender à Resolução CONAMA 001/90, de 08.3.90(DOU de 2.4.90), que dispõe sobrecritérios e padrões de emissão de ruídos;9-Atender a DZ-056 R-3 - Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental, aprovada pelaResolução CONEMA no 021, de 7.5.10 e publicada no DOERJ de 14.5.1011 0-Não lançar efluentes líquidos ou resíduos sólidos na baía de Guanabaralll-E proibido dispor produtos químicos ou resíduos às margens da baía de Guanabara,salvo em caráter temporário e com os controles ambientais adequados, de modo a evitarcontaminação em caso de derramamento, vazamento, queda ou transbordamentol12-E proibido o jateamento abrasivo e pintura a pistola de peças, tubulações, equipamentose estruturas, que poderão ser realizados em empresas terceirizadas licenciadas pelo órgãoambiental competente. No caso de pintura a pistola, estão autorizados apenas pequenosreparos com a adição da medida de controle adequadas13-Restringir o material particulado oriundo de carpintaria à área da empresa, não atingindoáreas vizinhas e a baía de Guanabara;14-Destinar adequadamente qualquer resíduo líquido industrial gerado e emitir o respectivomanifesto de resíduosl
15- Manter o pátio limpo, impedindo que materiais sólidos sejam carreados para a baía deGuanabara;
1 6-Não dispor resíduos passíveis de reciclagem ou reutilização. em aterros sanitáriosl
O não cumprimento das condições constantes deste documento e das normas ambientaisvigentes sujeita o infrator. pessoa física ou jurídica. às sanções previstas na Leí Estadual n' 3467.de 14.09.2000 e na Lei Federal n' 9605, de 1 2.02.1 998. e poderá levar ao seu cancelamento.
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inea i:':i i g:iLICENÇA DEOPERAÇÃO
LO NO 1N046990
Condições de Validade Específicas
17-Revirar o Plano de Emergência Individual, apresentando cópias impressa e digital aoINEA. nas seguintes situações:.Quando a atualização da análise de risco da instalação assim recomendara.Se uma análise de relatório de incidente ou exercício simulado assim o indicar:Incorporação de novas atividadesl
-Sempre que a instalação passar por modificações físicas, operacionais ou organizacionaiscapazes de afetar procedimentos ou sua capacidade de respostas.Quando a avaliação do desempenho do Plano de Emergência Individual. decorrente do seuacionamento por incidente ou exercício simulado. assim recomendar:.Outras situações, a critério do INEAI
18-Treinar periodicamente o pessoal incumbido no atendimento a emergências de derramede óleo em solo e em água mantendo o registro dos treinamentos (pessoal treinado. instrutore conteúdo programático) à disposição da fiscalizaçãol19-Realizar treinamentos periódicos (Exercícios Simulados de Resposta a !acidentes dePoluição por C)leo), conforme o Programa de Treinamentos apresentado, comunicando aoINEA, com 1 5 dias de antecedência. a data, o local e o horário:
20-Manter em vigor contrato com empresa especializada em combate a incidentes comvazamento de óleo e produtos derivados, apresentando ao INEA cópia de documento quecomprove a renovação contratual, ou novo contratos
21-Realizar o cerco preventivo com barreiras de contenção no entorno das embarcaçõesatracadas no píer, em caso de abastecimento, operações de transbordo a contrabordocarregamento ou descarregamento de produtos oleosos;22-É proibido o abastecimento de embarcações no local. assim como o armazenamento deóleo para este fim;
23-Registrar os acidentes ocorridos bem como o resultado de sua investigação e análise,mantendo as informações à disposição da fiscalização;24-Manter os sistemas e recursos de proteção contra incêndio na$ condições de projeto eoperacionalsl
não cumprimento condições constantes deste o e das normas ambientaisvigentes sujeita o infrator, pessoa física ou jurídica. às sanções previstas na Lei Estadual Ro 3467de 14.09.2000 e na Lei Federal n' 9605. de 12.02.1998. e poderá levar ao seu cancelamento
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00019920
LICENÇA DEOPERAÇÃOLO NO 1N046990
Condições de Validade Específicas
25-Comunicar imediatamente à Gerência de Operações Emergenciais do INEA. plantio de24 horas, pelos telefones (21) 2334-7910/ 2334-7911 / 98596-8770, qualquer anormalidadeque possa ser classificada como acidente ambientall26-E proibida a queima ao ar livre nos termos da Lei Estadual n' 4.191 . de 30.9.03;
27-Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores (insetos eroedores nocivos), principalmente do mosquito .pedes aegypf/, transmissor da dengue. zika,febre amarela e chikungunyal
28-Manter atualizados os dados cadastrais relativos à atividade. submetendo ao INEA, paraanálise e parecer, qualquer alteração ou ampliação no empreendimento licenciados29-0 INEA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário.-x-x-x-x-x-x-
O não cumprimento das condições constantes deste documento e das normas ambientaisvigentes sujeita o infrator. pessoa física ou jurídica. às sanções previstas na Lei Estadual Ro 3467de 14.09.2000 e na Lei Federal n' 9605, de 12.02.1998, e poderá levar ao seu cancelamento
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