05 repasse de recursos federais snas

Ministério do Desenvolvimento SocialSecretaria Nacional de Assistência Social

Financiamento no Sistema Único de Assistência Social

Fundo Nacional de Assistência Social

SUAS- FNAS


SUASSUAS Órgãos Gestores

Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome

Secretarias Estaduais

Secretarias Municipais

Instâncias de Negociação e

Pactuação

Comissão Intergestora

Tripartide

Comissão Intergestora

Bipartide

Instâncias de Deliberação e

Controle Social

Conselho Nacional

Conselhos Estaduais

Conselhos Municipais

Instâncias de Financiamento

Fundo Nacional

Fundos Estaduais

Fundos Municipais

Rede de Entidades e Organizações de Assistência Social

Destinatários / Usuários


MÉ

DIA

C

OM

PLE

XID

AD

E

Cuidado no domicílio

Liberdadeassistida Plantão Social

Orientação e apoioSócio-familiar

CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA

ALT

A

CO

MPLE

XID

AD

E abrigos albergues

Casas de PassagemInst. Longa permanência

CENTRAIS DE ACOLHIMENTO

C.R.A.SAtende a Família;Articula a

rede;Desenvolve ações

comunitárias

Território 1Ações de

socializaçãoUnidades de Geração de $

C.R.A.STerritório 3C.R.A.S Território 2

Ações de Transf. renda

BÁ

SIC

O

SUAS SUAS Fortalecimento da relação entre gestão, financiamento e controle

social

NOB/SUAS: disciplina e normatiza a operacionalização da

gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS


NORMA OPERACIONAL BÁSICA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUASDO SUAS – NOB/SUAS

Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:Gestão inicial;Gestão básica;Gestão plena.

Instrumentos de Gestão Plano de Assistência Social; Orçamento de Assistência Social; Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação; Relatório de Gestão.

Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação: Comissões Intergestores e Conselhos de Assistência

Social


NORMA OPERACIONAL BÁSICA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUASDO SUAS – NOB/SUAS

DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NO DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIALFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sistema como referência;

Condições gerais para as transferências de

recursos;

Mecanismos de transferência;

Critérios de partilha e de transferência;

Condições de gestão.


Fundos de Assistência Social São fundos especiais (Lei 4.320/64), por se

constituírem na reunião de recursos financeiros para determinadas ações;

Unidades orçamentárias por representarem importante mecanismo de captação e apoio financeiro aos programas orçamentários e às ações de sua área de atuação;

Não possuem personalidade jurídica própria;

São vinculados ao órgão gestor da assistência social em cada esfera de governo;



Fundos de Assistência Social (cont.)

conjunto de contas que identificam as origens e as aplicações de recursos de uma determinada política pública;

o fundo passa a ser um instrumento permanente e responsável pela gestão dos recursos de toda a política de assistência social, não só de programas ou ações pontuais.

(Cunha, 2000)


Ações de Assistência Social

Sistema Único de Assistência Social

Co-financiamento da União

Transferência Regular e

Automática

(pisos)

Modalidade de Co-financiamento

Sistema Operacional

SUASWeb

SISFAFSERVIÇOS

Convênios SISCONWebPROGRAMAS E PROJETOS

Transferência direta

MDS/INSS/ Bancos

BENEFÍCIOS (BPC E BENEFÍCIOS EVENTUAIS)

Operacionalização da Transferência de Recursos

SUASWeb - Sistema de Gestão do SUAS (Plano de Ação e Demonstrativo Físico-Financeiro)

SISFAF - Sistema de Transferência Fundo a Fundo

SISCON - Sistema de Acompanhamento de Convênios

SIAORC - Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira

AgilidadeTransparênciaVisibilidadeReduzida margem de erro de informações


Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada

- Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005, que estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS para o exercício de 2005;

- Portaria nº 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS;

- Portaria nº 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam;

- Portaria nº 225, de 23 de junho de 2006, que estabelece regras da expansão 2006 dos serviços sócio-assistenciais;



- Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

- Portaria nº 236, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras excepcionais de prestação de contas do exercício de 2005.


Co-Financiamento dos Programas e Projetos

- Portaria nº 177, de 11 de maio de 2006, que estabelece o manual de cooperação financeira - convênios no âmbito do FNAS;

- Instrução Normativa n° 1/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências;

- Portaria nº 199, de 31 de maio de 2006, que regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social;


Co-Financiamento dos Programas e Projetos

- Portaria nº 137, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006;

- Portaria nº 138, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas para o co-

financiamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

- Portaria nº 136, de 24 de Abril de 2006, que estabelece normas para cooperação

técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2006.



Pisos de Proteção Social Básica:

Piso Básico Fixo Piso Básico de Transição Piso Básico Variável

Pisos de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

Piso de Transição de Média Complexidade Piso Fixo de Média Complexidade

Pisos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

Piso de Alta Complexidade I Piso de Alta complexidade II


Proteção Social BásicaProteção Social Básica

PAIFPiso Básico Fixo

- Agente Jovem

- Revisão BPC

- Incentivar novas ações

Piso Básico Variável

Piso Básico de Transição

TIPOS

Continuidade das ações anteriormente financiadas (CCI, CEI, PAC-Asef e Conviver)

AÇÕES FINANCIADAS


Proteção Social Especial deProteção Social Especial de

Média ComplexidadeMédia Complexidade

Rede Sac de Média Complexidade atualmente co-financiado (APAE, Pestalozzi, centro-dia, etc.)

Piso de Transição de

Média Complexidade

Piso Fixo de Média

Complexidade

TIPOS

- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);

AÇÕES FINANCIADAS


Proteção Social Especial de Proteção Social Especial de

Alta ComplexidadeAlta Complexidade

Unidades de acolhimento e abrigos

Piso de Alta Complexidade I

Piso de Alta Complexidade

II

TIPOS

Ações de proteção para usuários em situações de elevado grau de dependência e serviços altamente qualificados (custo elevado).

AÇÕES FINANCIADAS


Observações1) Prestação de Contas referente ao co-financiamento dos programas e

projetos: Instrução Normativa n° 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional;

2) Relação entre Fundos Estaduais, do DF e Municipais e entidades e organizações de assistência social quanto aos serviços, programas e projetos: regulação local que dispõe sobre a relação público-privado;

3) Co-financiamento (LOAS, PNAS, NOB/SUAS) x Contrapartida (LDO, LOA, IN-STN 1/97);

4) Utilização de recursos: finalidade da ação (exceção: pagamento de pessoal com vínculo com qualquer das partes convenentes; encargos sociais; taxas administrativas; manutenção da entidade).


DE PARA

1093 - Sistema Único de Assistência Social

4915 - Atenção Integral à Família2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - Piso Básico Fixo

11LM - Construção, ampliação e modernização dos CRAS

2B30 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica

2272 - Gestão e Administração do Programa


0065 - Proteção Social à Pessoa com Deficiência

0575 - Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - LOAS

0575 - Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - LOAS

0565 - Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez

0565 - Renda Mensal Vitalícia por Invalidez

2584 - Serviço de processamento de dados do BPC à pessoa com deficiência e da RMV por invalidez

2583 - Serviço de processamento de dados do BPC e da RMV à pessoa com deficiência e à pessoa idosa

2590 - Serviço de concessão e revisão de BPC à pessoa com deficiência

2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC

1384 - Proteção Social Básica do SUAS1384 - Proteção Social Básica do SUAS

DE PARA

1282 - Proteção Social ao Idoso

2559 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa

2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Piso Básico de Transição

0573 - Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS

0573 - Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS

0561 - Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Idade

0561 - Renda Mensal Vitalícia por Idade

2583 - Serviço de processamento de dados do BPC à pessoa idosa e da RMV por idade

2583 - Serviço de processamento de dados do BPC e da RMV à pessoa com deficiência e à pessoa idosa

2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC à pessoa idosa

2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC



DE PARA

1380 - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude

2556 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Criança e ao Adolescente

2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Piso Básico de Transição

0087 - Capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social

2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Piso Básico Variável

0886 - Concessão de bolsa para jovens de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade e, ou, risco social

0886 - Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social

869L - Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação de bolsas à jovens de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social



DE PARA

0065 - Proteção Social à Pessoa com Deficiência

2561 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa com Deficiência

2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I

1380 - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude

2556 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Criança e ao Adolescente

2A65 - Serviços de Proteção Social Especial à Família - Piso de Alta Complexidade I

1282 - Proteção Social ao Idoso

2559 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa

2A65 - Serviços de Proteção Social Especial à Família - Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I

2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial


1385 - Proteção Social Especial do SUAS1385 - Proteção Social Especial do SUAS


Ação2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

09JB - Concessão de Bolsa à Criança e Adolescentes em Situação de Trabalho

869K - Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação da bolsa do PETI

0068 - Erradicação do Trabalho Infantil0068 - Erradicação do Trabalho Infantil

1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento

Ação4963 - Promoção da Inclusão Produtiva

0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesCrianças e Adolescentes

Ação2383 - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência,

Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - Piso Fixo de Média Complexidade


Ação0A28 - Apoio à Organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

6877 - Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

1006 - Gestão da Política de 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à FomeDesenvolvimento Social e Combate à Fome


05 repasse de recursos federais snas

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