08-2016 - agosto - sintese execucao orcamental - gabinete seo...

agosto 2016

Internet: http://www.dgo.pt email: [email protected]

Caixa Geral de Aposentações

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Síntese de Execução Orçamental

Publicação mensal 26 de setembro de 2016 Elaborado com informação disponível até 26 de setembro

Direção-Geral do Orçamento

Contributos

Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS

Autoridade Tributária e Aduaneira – AT

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública –

IGCP, E.P.E.

Índice

1. Índice

Índice I. Análise da Execução Orçamental ..................................................................................................... 7

1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 8

2. Administração Central e Segurança Social .............................................................................................. 11

Despesa................................................................................................................................................ 12

Receita ................................................................................................................................................. 13

2.1. Administração Central .......................................................................................................................... 15

Despesa................................................................................................................................................ 15

Receita ................................................................................................................................................. 24

Saldo .................................................................................................................................................... 30

2.2. Segurança Social ................................................................................................................................... 32

Despesa................................................................................................................................................ 32

Receita ................................................................................................................................................. 33

Saldo .................................................................................................................................................... 34

3. Administração Regional ........................................................................................................................... 36

Despesa................................................................................................................................................ 36

Receita ................................................................................................................................................. 37

Saldo .................................................................................................................................................... 37

4. Administração Local ................................................................................................................................ 39

Despesa................................................................................................................................................ 39

Receita ................................................................................................................................................. 40

Saldo .................................................................................................................................................... 41

5. Operações com ativos financeiros ........................................................................................................... 43

6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 45

Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 45

Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 45

Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ................................................ 47

Índice

II. Anexos

1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .............................................................................. A1

2. Conta Consolidada das Administrações Públicas ....................................................................................... A2

3. Execução Orçamental Consolidada da Administração Central e Segurança Social ................................... A3

4. Conta consolidada da Administração Central ............................................................................................ A4

5. Execução Orçamental do Estado ................................................................................................................ A5

6. Execução da Receita do Estado .................................................................................................................. A6

7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos ......................................................................... A7

8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas .................................................................. A8

9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações ............................................................................ A9

10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza ....................................................................... A10

11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica ................................................ A11

12. Execução Orçamental da Administração Regional ................................................................................... A12

13. Execução Orçamental da Administração Local ........................................................................................ A13

14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado ............................................................................................. A14

15. Execução financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde............................................................. A15

16. Dívida não Financeira da Administração Pública ..................................................................................... A16

17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública .............................. A17

18. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social .......................... A19

Índice

III. Notas Complementares

Perímetro das Administrações Públicas…………………. ...................................................................................... N1

Glossário .......................................................................................................................................................... N9

Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ N19

Índice

Índice de quadros

Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .........................................................................................................8 Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................11 Quadro 3 - Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................15 Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central ................................................................................................................17 Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................18 Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................19 Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................20 Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental ...................................................................................................21 Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................22 Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................23 Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................24 Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................25 Quadro 13 - Receita fiscal do subsector Estado ....................................................................................................................................26 Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................28 Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central ............................................................................................................................31 Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................35 Quadro 17 – Despesas com pessoal na Administração Regional ..........................................................................................................36 Quadro 18 – Conta da Administração Regional .....................................................................................................................................38 Quadro 19 – Despesas com pessoal dos municípios .............................................................................................................................39 Quadro 20 – Receita fiscal dos municípios ............................................................................................................................................40 Quadro 21 – Transferências para os municípios ....................................................................................................................................41 Quadro 22 – Conta da Administração Local ..........................................................................................................................................42 Quadro 23 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................43 Quadro 24 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................44 Quadro 25 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................45 Quadro 26 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais ..............................................................................................47

Índice de gráficos

Gráfico 1 – Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................16 Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ........................................................................................................................16 Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central ..................................................................................................................16 Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................18 Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................22 Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................27 Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................30 Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................32 Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................32 Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................33 Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................34 Gráfico 12 – Despesa Efetiva da RAA .....................................................................................................................................................36 Gráfico 13 – Despesa Efetiva da RAM....................................................................................................................................................36 Gráfico 14 – Receita Efetiva da RAA ......................................................................................................................................................37 Gráfico 15 – Receita Efetiva da RAM .....................................................................................................................................................37 Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................38 Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................38 Gráfico 18 – Despesa Efetiva dos municípios ........................................................................................................................................39 Gráfico 19 – Receita Efetiva dos municípios ..........................................................................................................................................40 Gráfico 20 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................41 Gráfico 21 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................46 Gráfico 22 - Passivo não financeiro da Administração Central – Stock em final de período .................................................................46 Gráfico 23 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período ....................................................................47

I. Análise da Execução Orçamental

1. Síntese Global

2. Administração Central e Segurança Social

2.1. Administração Central

2.2. Segurança Social

3. Administração Regional

4. Administração Local

5. Operações com ativos financeiros

6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental

1. Síntese Global

8 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016

2. 1. Síntese Global

A execução orçamental até agosto de 2016 das Administrações Públicas (AP) registou um défice de

3.989,5 milhões de euros1, inferior em 80,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015. De

janeiro a agosto de 2016 o défice em contabilidade pública representa 72,6% do previsto para o ano (em

igual período do ano passado representava 85,7% do défice anual). Refira-se, no entanto, que o Orçamento

do Estado de 2016 prevê uma deterioração do defice em contabilidade pública de 899 milhões de euros,

em sentido inverso à redução prevista do défice em contabilidade nacional (ver caixa 1).

Esta evolução resultou de um crescimento da receita (1,3%) superior ao da despesa (1%), tendo o saldo

primário sido excedentário em 1.627,9 milhões de euros, superior em 408,5 milhões de euros ao registado

no período homólogo.

O comportamento da receita reflete principalmente o aumento dos impostos indiretos e das contribuições

para a segurança social. A evolução da despesa reflete sobretudo o acréscimo das despesas com pessoal,

dos encargos com os juros da dívida do Estado e da despesa com prestações sociais (com exceção das

prestações de desemprego, que diminuíram) parcialmente compensado pelo decréscimo registado na

despesa com subsídios à formação profissional e nas aquisições de bens e serviços correntes e de capital.

A melhoria do saldo das AP resultou do aumento dos excedentes da Segurança Social (em 222,3 milhões de

euros) e da Administração Regional e Local (em 316,6 milhões de euros).

Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas

Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2015 devem-se a atualizações de valores. Fonte: Direção-Geral do Orçamento

O saldo global da Administração Central e da Segurança Social até agosto de 2016 ascendeu a -4.749,1

milhões de euros (-4.513,4 milhões de euros em 2015). Por sua vez, o saldo primário foi excedentário, tendo-

se situado em 713,2 milhões de euros (+609,5 milhões de euros em 2015). A taxa de crescimento da receita

foi de 0,9%, inferior à da despesa em 0,4 p.p.. Por sua vez, a despesa primária aumentou 0,7%.

1 Ótica da contabilidade pública, i.e, dos recebimentos e dos pagamentos. Recorde-se que a execução orçamental no início de 2016 obedeceu às

regras estipuladas para o período transitório no Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro, o qual prevaleceu até à entrada em vigor (31 de

março de 2016) da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016, já traduzindo o efeito dos diplomas legais aprovados com efeitos a 1 de

janeiro de 2016.

1. Síntese Global

DGO Síntese da Execução Orçamental

agosto de 2016

9

O saldo global da Administração Regional e Local (ARL) situou-se em 759,6 milhões de euros (729,3

milhões de euros na Administração Local e 30,3 milhões de euros na Administração Regional) que compara

favoravelmente com o saldo registado no período homólogo (443,1 milhões de euros).

Caixa 1 - Evolução do Défice Público em Contabilidade Pública e Nacional

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, no primeiro semestre de 2016, o défice em

Contabilidade Pública (CP) cifrou-se em 3 080 milhões de euros (ME), enquanto o défice em

Contas Nacionais (CN) foi menor, 2 510 ME. Esta diferença de 570 ME é justificada pelo facto

dos registos em CP seguirem uma lógica de caixa, enquanto em CN as despesas e receitas são

registadas no momento do compromisso. A Tabela 1 discrimina os ajustamentos entre

sistemas contabilísticos referentes aos primeiros semestres de 2015 e 2016.

Tabela 1: Passagem de saldo de CP a CN – 1º semestre 2016

Fonte: Instituto Nacional de Estatística, contas nacionais trimestrais por setor institucional, 23 de setembro 2016 (*) Exclui as injeções de capital realizadas a EPR.

De entre estes fatores destacam-se os 968 ME de diferencial entre os juros pagos e devidos.

No caso do pagamento de juros ocorridos no primeiro semestre de 2016, 968 ME dizem

respeito a juros cujo direito económico ocorreu ainda em 2015. A Tabela 1 permite também

constatar que no primeiro semestre de 2016 se registaram menos 29 ME de acumulação de

dívidas a fornecedores. Ou seja, enquanto no primeiro semestre de 2015 o défice em

contabilidade nacional foi corrigido por compromissos assumidos mas não pagos de 171 ME,

este ano a correção é inferior, 141 ME.

1. Síntese Global


Na comparação com 2015, o défice em CP reduziu-se no primeiro semestre 960 ME. Este valor

é inferior à melhoria em CN, que foi de 1542 ME. Este diferencial entre a evolução do défice

em CP e CN irá manter-se ao longo do segundo semestre. É de realçar que a melhoria do

défice em CN no primeiro semestre excede em 368 ME a previsão do OE 2016 para a melhoria

anual.

No segundo semestre, o défice em CN deverá assim melhorar face ao défice em CP numa

magnitude ligeiramente superior, 740 ME face a 570 ME. Esta melhoria deve-se à ocorrência

de ajustamentos especiais, parte dos quais estão discriminados na Tabela 2. Um desses

fatores especiais, que tem impacto no défice em CP, mas não em CN, resulta da operação da

concessão rodoviária Transmontana já paga e registada em julho em CP no montante de 164

ME. Esta operação é a simétrica da registada no final de 2015 quando o mesmo valor deu

entrada nos cofres da Infraestruturas de Portugal, melhorando o défice em CP, mas sem

impacto em CN.

Tabela 2: Previsão 2º semestre 2016 – fatores especiais

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (2.º semestre 2015) e Ministério das Finanças (OE2016) (*) O saldo em 2015 exclui o efeito da medida de resolução aplicada ao Banif, no montante de 2.463 milhões de euros.

Em consequência destes fatores especiais, que melhoram o défice em CN em mais de 1000

ME, o défice em CP dever-se-á deteriorar face ao ano de 2015, mas esta evolução não terá

paralelo na evolução do défice em CN. Em virtude da melhoria observada no primeiro

semestre ter sido acima do projetado para o ano, antecipa-se uma evolução do défice em CN

no segundo semestre de 2016 ligeiramente mais negativa do que em 2015 sem que isso

comprometa a meta orçamental anual.



agosto de 2016

11

3. 2. Administração Central e Segurança Social

Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social subjacentes à execução

orçamental até agosto ascenderam a -4.749,1 milhões de euros e +713,2 milhões de euros, respetivamente,

resultados que consubstanciaram uma melhoria do saldo primário de 103,8 milhões de euros e uma

evolução desfavorável do saldo global de 235,7 milhões de euros, face a 2015. A receita aumentou 0,9%,

enquanto a taxa de crescimento da despesa se situou em 1,3%.

Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social

Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Período: janeiro a agosto € Milhões

julho agosto julho agosto

Receita corrente 44 468,1 44 848,2 958,0 380,1 2,5 0,9 0,8

Receita fiscal 26 061,1 25 892,0 357,1 -169,1 1,6 -0,6 -0,4

Impostos diretos 11 274,9 10 251,6 -490,3 -1 023,4 -5,2 -9,1 -2,3

Impostos indiretos 14 786,2 15 640,5 847,3 854,3 6,9 5,8 1,9

Contribuições de Segurança Social 12 414,9 12 873,9 461,5 459,0 4,3 3,7 1,0

Transferências Correntes 784,5 1 047,7 319,5 263,2 49,5 33,5 0,6

Outras receitas correntes 4 973,3 4 942,2 -26,5 -31,2 -0,6 -0,6 -0,1

Diferenças de consolidação 234,1 92,3

Receita de capital 750,2 767,4 26,1 17,2 3,8 2,3 0,0

Venda de bens de investimento 125,3 153,5 19,0 28,3 16,4 22,6 0,1

Transferências de Capital 587,6 582,6 6,3 -5,0 1,2 -0,8 0,0

Outras receitas de capital 24,2 31,2 7,4 7,0 35,2 28,9 0,0


Receita efetiva 45 218,2 45 615,5 984,1 397,3 2,6 0,9

Por memória:

Receita fiscal e contributiva 38 476,1 38 766,0 818,6 289,9 2,5 0,8 0,6

Receita não fiscal e não contributiva 6 742,2 6 849,6 165,5 107,4 2,8 1,6 0,2

Despesa corrente 47 145,0 48 137,2 931,3 992,2 2,2 2,1 2,0

Despesas com o pessoal 10 536,6 10 873,0 307,4 336,4 3,3 3,2 0,7

Aquisição de bens e serviços 5 161,2 5 056,9 -37,2 -104,3 -0,8 -2,0 -0,2

Juros e outros encargos 5 122,9 5 462,3 362,5 339,5 7,6 6,6 0,7

Transferências correntes 25 157,6 25 582,5 335,5 424,9 1,5 1,7 0,9

Subsídios 645,1 632,6 -12,9 -12,5 -2,2 -1,9 0,0

Outras despesas correntes 374,8 377,2 28,1 2,4 8,8 0,6 0,0


Despesa de capital 2 586,6 2 227,5 -253,4 -359,1 -11,5 -13,9 -0,7

Investimento 1 658,8 1 530,5 -71,1 -128,3 -5,2 -7,7 -0,3

Transferências de capital 867,4 673,0 -140,9 -194,4 -18,4 -22,4 -0,4

Outras despesas de capital 46,1 14,3 -31,1 -31,8 -68,9 -68,9 -0,1


Despesa efetiva 49 731,6 50 364,7 677,9 633,0 1,5 1,3

Por memória:

Transferências correntes e de capital 26 025,0 26 255,5 194,6 230,5 0,8 0,9 0,5

Outras despesas correntes e de capital 421,0 391,6 -3,0 -29,4 -0,8 -7,0 -0,1

Saldo global -4 513,4 -4 749,1 306,2 -235,7

Despesa primária 44 608,8 44 902,3 315,3 293,5 0,8 0,7 0,6

Saldo corrente -2 677,0 -3 289,0 26,7 -612,0

Saldo de capital -1 836,4 -1 460,1 279,5 376,3

Saldo primário 609,5 713,2 668,7 103,8

Contributo

para VHA

(em p.p.)

Receita/despesa/saldo2015 2016

Variação homóloga acumulada

Absoluta Relativa (%)

Execução acumulada



DESPESA

A despesa da Administração Central e da Segurança Social cresceu 1,3% até agosto de 2016 e a despesa

primária aumentou 0,7%. Para este último resultado contribuíram sobretudo a despesa com pessoal e as

transferências, em particular as relativas ao pagamento de pensões e à entrega de contribuições ao Fundo

Único de Resolução pelo Fundo de Resolução nacional. De referir que, por sua vez, a despesa com juros e

outros encargos aumentou 6,6%.

Quer a despesa total quer a despesa primária evidenciaram uma desaceleração face ao resultado observado

até julho (+1,5% e +0,8%, respetivamente), consequência sobretudo do maior grau de contração da

aquisição de bens e serviços correntes (-2% que compara com -0,8% até julho).

A despesa com o pessoal aumentou 3,2%, resultado em parte influenciado pelo perfil de pagamento de

encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de segurança

social, tendo em consideração os prazos legais para as entidades procederem à entrega destes montantes.

Excluindo aquele efeito e tendo ainda em conta os ajustamentos relativos ao reporte de execução2, a

despesa com pessoal cresceria 2,4%. É de salientar o contributo para este resultado da reversão faseada da

redução remuneratória na Administração Pública3 (de 20% adicionais4 no primeiro trimestre, de 40%

adicionais no segundo e de 60% em julho e agosto), em cumprimento do regime legal previsto para a

eliminação daquela medida no decurso de 20165.

A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes decresceu 2%, refletindo variações dispersas por

diversos itens, sendo de destacar a diminuição da despesa na área da Justiça, da Segurança Interna e do

Ambiente6. O maior nível de redução desta componente de despesa (-0,8% até julho) decorreu da evolução

no mesmo sentido da despesa realizada pelo Serviço Nacional de Saúde com produtos farmacêuticos.

O crescimento da despesa com juros e outros encargos (+6,6%) foi essencialmente determinado pela

evolução no mesmo sentido dos encargos correntes relativos à dívida direta do Estado (crescimento de

7,6%). Este resultado foi justificado, por um lado, pelo pagamento do primeiro cupão de novas séries de

Obrigações do Tesouro (OT) nos meses de fevereiro e julho, bem como pelo impacto decorrente do

aumento do saldo de séries de OT já emitidas. Por outro lado, relevou o acréscimo dos encargos associados

ao aumento do stock da dívida representada por Certificados do Tesouro e de Aforro, ocorrido sobretudo

em janeiro de 2015.

A desaceleração da despesa com juros face a julho, em 1 p.p., foi explicada pelo maior nível de contração

dos juros relativos aos empréstimos contraídos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e

Financeiro (-13,2%, que compara com -12,7% até julho), decorrente, em parte, das amortizações dos que

foram obtidos junto do Fundo Monetário Internacional.

2 Consulte-se a nota Erro! Marcador não definido.. 3 A redução remuneratória em vigor foi determinada pela Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. Este diploma fixou uma nova redução remuneratória

temporária para os últimos 3 meses e meio de 2014, que se traduziu na aplicação de uma redução de: 3,5% para valores de remuneração superiores

a € 1.500 e inferiores a € 2.000 (1.º escalão); 3,5 % sobre o valor de € 2.000, acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os

€ 2.000, para valores de remuneração total até € 4.165 (2.º escalão); e 10 % sobre o valor total das remunerações superiores a € 4.165 (3.º escalão).

A partir de 1 de janeiro de 2015, foi revertido, nos termos do mesmo diploma, o valor de 20% da redução remuneratória descrita. 4 Adicionais tendo por referência a reversão de 20% já ocorrida em 2015. 5 Ao ritmo de 20% adicionais por trimestre, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. 6 Consulte-se o quadro 5.



agosto de 2016

13

As transferências aumentaram 0,9% (sensivelmente em linha com o resultado observado até julho,

+0,8%), para o que contribuiu, de modo mais significativo, a despesa com pensões da segurança social

(+2,6%) e a entrega, que ocorreu pela primeira vez em 2016, das contribuições das instituições de crédito e

empresas de investimento, arrecadadas a nível nacional pelo Fundo de Resolução, ao Fundo Único de

Resolução, criado no âmbito Mecanismo Único de Resolução7.

A diminuição da despesa com subsídios, -1,9% (-2,2%, até julho), refletiu o menor volume de processos

aprovados e com execução financeira no âmbito das medidas de apoio ao emprego executadas pelo

Instituto de Emprego e de Formação Profissional, I.P., o que decorreu, em parte, da fase de arranque do

PT2020.

A despesa de investimento decresceu 7,7%, refletindo sobretudo o efeito de base associado ao

investimento com a construção do Túnel do Marão em 2015, bem como a contração do investimento

realizado no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva pela EDIA, que se concentrou na

vigência do quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período de 2007-2013.

O maior nível de contração da despesa de investimento face ao mês precedente (-5,2%) foi fruto da

desaceleração da despesa associada às concessões e subconcessões de infraestruturas rodoviárias (+20,4%,

que compara com +25,2% até julho), decorrente da calendarização dos pagamentos devidos às

concessionárias e subconcessionárias.

RECEITA

A receita da Administração Central e da Segurança Social aumentou 0,9% até agosto, tendo contribuído

para este resultado o comportamento da receita contributiva (em 1 p.p.) e da receita não fiscal e não

contributiva (em 0,2 p.p.).

O abrandamento do ritmo de crescimento da receita face ao observado até ao mês anterior (+2,6%) foi

atribuível, em maior medida, à inversão do comportamento da receita fiscal (que decresceu 0,6% quando,

até julho, tinha aumentado 1,6%).

O aumento da receita de impostos indiretos (+5,8%) não foi suficiente para acomodar a contração da

receita proveniente de impostos diretos (-9,1%), facto que determinou a redução da receita fiscal no seu

conjunto.

A diminuição da receita de impostos diretos deveu-se ao comportamento da receita dos impostos sobre o

rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (-9,4%) – influenciada pela redução da sobretaxa8, pelo aumento

dos reembolsos, bem como pelo diferente perfil de emissão das notas de cobrança - e das Pessoas Coletivas

(IRC) (-8,8%) - explicado fundamentalmente pela alteração da tributação dos fundos de investimento em

IRC9, bem como pelo aumento do volume de reembolsos, parte do qual se prevê que se venha a diluir em

setembro - e, embora em menor grau, ao diferente perfil de execução intra-anual da receita da

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.

7 Trata-se de um sistema existente ao nível da União Europeia cujo objetivo é o de assegurar a resolução de instituições financeiras não viáveis. Foi

criado pelo Regulamento (UE) N.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014. 8 Em face do regime de extinção faseada previsto na Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro. 9 O regime transitório então criado traduziu-se na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que

seria devido em abril de 2016.



A receita dos impostos diretos evidenciou um nível de contração mais acentuado face ao evidenciado até

julho (-5,2%), determinado pela evolução no mesmo sentido da receita de IRS (que diminuía 5,9% até julho)

e de IRC (-3,9% até julho).

O crescimento da receita de impostos indiretos (+5,8%) deveu-se, por ordem de contributo para esta

variação, ao comportamento evidenciado pelo Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

(+19,5%) – justificado, em parte, pelo aumento da taxa -, do Imposto sobre o Tabaco (+31,4%) – explicado

pela alteração da taxa de imposto e pelo desfasamento temporal na data de entrada em vigor do

Orçamento do Estado –, do Imposto do Selo (+6,9%) e do Imposto sobre Veículos (+13,5%) – influenciado

pelo crescimento que se tem vindo a verificar desde o ano transato na venda de veículos automóveis.

De salientar que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentou 0,3%, evolução que foi, ainda

assim, condicionada pelo reduzido valor de reembolsos ocorrido nos primeiros meses de 2015.

O abrandamento do ritmo de crescimento da receita de impostos indiretos (+6,9% até julho) resultou

sobretudo do comportamento no mesmo sentido do Imposto sobre o Tabaco (+41,6% até julho) e do ISP

(+21,8% até julho).

A receita de contribuições para os sistemas de segurança social cresceu 3,7%10, para o que contribuiu em

maior medida o aumento das contribuições recebidas pelo sistema do regime geral de Segurança Social

(4,6%) – refletindo sobretudo a melhoria dos níveis de emprego -, uma vez que o acréscimo das

contribuições contabilizadas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. foi significativamente mais moderado

(0,7%).

O crescimento da receita não fiscal e não contributiva (+1,6%) deveu-se sobretudo ao aumento da receita

proveniente da União Europeia (+11,6%), no âmbito do Fundo Social Europeu e às entregas ao Fundo de

Resolução das contribuições pelas entidades participantes, refletindo um desfasamento temporal face ao

ano anterior. O abrandamento do ritmo de crescimento das transferências do orçamento da União

Europeia face ao registado até julho (+21,1%) esteve na origem da evolução no mesmo sentido da receita

não fiscal e não contributiva no seu conjunto (+2,8% até julho).

10 Deve tomar-se em linha de consideração que a evolução do ritmo de crescimento desta receita de julho para agosto encontra-se influenciada por

um efeito de base associado à não contabilização de receita de contribuições da ADSE no mês de julho de 2015, por questões de natureza

informática (tendo, portanto, sido contabilizado em agosto desse ano). Excluído este efeito, a taxa de variação da receita de contribuições até

julho ter-se-ia situado em 3,6%, sensivelmente em linha com a observada até agosto (+3,7%).



agosto de 2016

15

4. 2.1. Administração Central

DESPESA

A despesa consolidada da Administração Central registou um acréscimo de 0,7% face ao período

homólogo, sendo que a despesa primária decresceu 0,1%.

Este crescimento é resultado da evolução dos encargos associados aos juros da dívida direta do Estado,

nomeadamente no que se refere aos juros de Obrigações do Tesouro e de Certificados de Aforro e do

Tesouro, bem como das despesas com o pessoal, sendo, em parte, atenuado pela menor execução ao nível

do investimento e das transferências associadas à contribuição financeira para a União Europeia.

A desaceleração da despesa efetiva, em 0,3 p.p., face a julho decorreu, em grande medida, do

comportamento dos juros.

Quadro 3 - Despesa da Administração Central

Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intrassectoriais e intersectoriais. Fonte: Direção-Geral do Orçamento


2015 2016 jul ago jul ago

Despesas com o pessoal 10 364,3 10 701,6 308,7 337,3 3,4 3,3 0,8

Aquisição de bens e serviços 5 129,9 5 029,0 -34,5 -100,8 -0,8 -2,0 -0,2

Juros e outros encargos 5 120,9 5 460,0 362,0 339,0 7,6 6,6 0,8

Transferências 17 942,8 17 853,9 -98,8 -88,9 -0,6 -0,5 -0,2

Subsídios 406,7 350,3 -46,4 -56,3 -13,1 -13,9 -0,1

Investimento 1 650,4 1 525,9 -68,5 -124,5 -5,0 -7,5 -0,3

Outras despesas 381,9 374,6 -4,2 -7,3 -1,2 -1,9 0,0

Diferenças de consolidação 161,1 162,3 -62,4 1,2

Despesa primária 36 037,0 35 997,7 -6,1 -39,4 0,0 -0,1 -0,1

Despesa efetiva 41 158,0 41 457,6 356,0 299,6 1,0 0,7

Natureza da Despesa

Contributo

VHA ago

(em p.p.)

Absoluta


(%)Execução acumulada



Gráfico 1 – Despesa da Administração Central

Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

As despesas com pessoal evidenciaram um crescimento de 3,3%, para o que contribuiu sobretudo a

medida de reversão progressiva da redução remuneratória11.

O comportamento da rubrica está influenciado pelos efeitos do diferente perfil do pagamento de encargos

relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de segurança social12, com

impacto sobretudo no Programa relativo ao Ensino não Superior, e o efeito de base associado ao

tratamento contabilístico das retenções sobre os vencimentos por parte de algumas EPR do programa

Saúde, em 201513. Excluindo estes fatores, a variação das despesas com pessoal em comparação com o

período homólogo seria de 2,4%, sendo esta justificada em grande medida pela referida medida de

reversão e pela evolução do número de efetivos no Serviço Nacional de Saúde.

Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central


11 Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro, que estabelece a extinção da redução remuneratória, prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, de

forma progressiva ao longo do ano de 2016. 12 Estão em causa contribuições relativas a vencimentos de dezembro, cujo prazo de entrega decorreu até 15 de janeiro de 2016. 13 Durante o ano de 2015, algumas das entidades que passaram a integrar o perímetro classificaram incorretamente as retenções sobre os

vencimentos em despesa extraorçamental. Esta situação apenas foi corrigida no final do exercício de 2015, contudo influencia a análise da variação

homóloga até final do ano.

-2

-1

0

1

2

3

4

5

6

7

8

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2015 comparável 2015 2016-14

-12

-10

-8

-6

-4

-2

0

2

4

6

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

de

z

tvh

a (%

) e

tvh

(%

)

VH comparável 2015 VH 2016 VHA comparável 2015 VHA 2016



agosto de 2016

17

Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central


A despesa com a aquisição de bens e serviços registou uma contração de 2%14. Para este decréscimo

contribuíram diversos fatores, com destaque para: o diferente perfil intra-anual de pagamentos no âmbito

do programa Defesa, sobretudo no que diz respeito aos encargos com as Forças Nacionais Destacadas e a

Lei de Programação Militar; a redução de encargos com o envio de correspondência pela Autoridade

Tributária e Aduaneira; o pagamento de encargos, em 2015, relativos ao contrato do Cartão do Cidadão

pelo Instituto de Registos e Notariado; e o efeito de base no período homólogo, relativo ao pagamento de

contratos de meios aéreos, pela Autoridade Nacional de Proteção Civil15.

Em sentido inverso, salienta-se o acréscimo da despesa com aquisição de conteúdos pela Rádio e Televisão

de Portugal, S.A..

Para a maior contração da despesa face ao mês de junho (em -1,2 p.p.) contribuiu fundamentalmente a

desaceleração da despesa com produtos químicos e farmacêuticos pelo Serviço Nacional de Saúde.

14 A evolução desta componente de despesa face à observada até junho (-2,6%) decorreu em parte da diluição do efeito associado à não

consolidação de parte dos fluxos entre entidades do programa orçamental “Saúde” em junho de 2015, por não terem sido adequadamente

identificadas as entidades beneficiárias. 15 Na parcela correspondente ao último semestre de 2014.



Total 10 364,3 10 701,6 308,7 337,3 3,4 3,3

Dos quais:

Saúde 2 384,4 2 544,5 155,1 160,1 7,4 6,7 1,5

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 3 073,9 3 183,8 100,3 109,9 3,7 3,6 1,1

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 851,4 874,4 19,3 23,0 2,6 2,7 0,2

Segurança Interna 1 077,4 1 094,8 12,9 17,4 1,3 1,6 0,2

Planeamento e Infraestruturas 213,0 224,6 9,9 11,6 5,3 5,4 0,1

Cultura 88,1 98,7 9,0 10,6 11,5 12,1 0,1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 211,1 218,9 7,7 7,8 4,1 3,7 0,1

Programa orçamental Execução acumulada

Variação homóloga acumuladaContributo

VHA ago

(em p.p.)

Absoluta (%)



Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central

Nota: No apuramento da variação homóloga de 2015, os valores de 2014 relativos à aquisição de bens e serviços do Programa Saúde apresentam-se não consolidados dos fluxos para os Hospitais EPE. Em 2015,com a entrada destas entidades no perímetro da Administração Central, os fluxos passaram a ser consolidados dentro do Programa Saúde. Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central


-50

-40

-30

-20

-10

0

10

20

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

deztv

ha

(%)

2015 comparável 2015 2016



Justiça 169,9 144,6 -24,4 -25,2 -16,7 -14,9 -0,5

Instituto dos Registos e do Notariado 33,8 19,1 -12,7 -14,7 -42,0 -43,4 -0,3

Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 39,1 31,1 -10,5 -8,0 -30,0 -20,5 -0,2

Segurança Interna 149,8 124,8 -23,8 -25,0 -18,4 -16,7 -0,5

Autoridade Nacional de Proteção Civil 36,9 22,6 -14,1 -14,3 -44,2 -38,7 -0,3

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna 37,4 32,6 -5,1 -4,8 -15,8 -12,8 -0,1

Defesa 211,7 193,3 -24,9 -18,4 -13,4 -8,7 -0,4

Marinha 49,0 36,1 -11,2 -12,9 -27,5 -26,3 -0,3

Força Aérea 38,4 30,6 -3,6 -7,7 -12,7 -20,1 -0,2

Exército 32,8 26,9 -10,3 -6,0 -36,5 -18,3 -0,1

Ambiente 94,6 74,2 -16,7 -20,4 -20,4 -21,6 -0,4

Metro do Porto, S.A. 45,8 34,1 -12,3 -11,8 -29,1 -25,7 -0,2

Finanças 129,7 110,7 -11,2 -19,1 -10,5 -14,7 -0,4

Autoridade Tributária e Aduaneira 83,9 65,4 -15,0 -18,5 -21,4 -22,1 -0,4

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 149,9 141,6 -9,6 -8,3 -7,3 -5,5 -0,2

Instituto do Emprego e da Formaçao Profissional 65,4 54,4 -8,8 -11,0 -15,9 -16,9 -0,2

Cultura 112,8 129,4 14,7 16,6 14,7 14,7 0,3

Rádio e Televisão de Portugal 96,0 112,6 13,4 16,5 15,5 17,2 0,3

Saúde 3 452,1 3 471,4 75,1 19,3 2,5 0,6 0,4

Serviço Nacional de Saúde 3 071,5 3 086,5 77,7 15,0 3,0 0,5 0,3

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde 16,3 9,3 -7,0 -7,0 -46,2 -43,0 -0,1

Outros 659,4 639,0 -13,7 -20,4 -2,4 -3,1 -0,4

Total 5 129,9 5 029,0 -34,5 -100,8 -0,8 -2,0

Programa Orçamental e principais destaquesExecução acumulada


VHA ago

(em p.p.)Absoluta (%)



agosto de 2016

19

A despesa com juros e outros encargos da Administração Central aumentou 6,6%, influenciada sobretudo

pelo comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado.

Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central

Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Os juros e encargos da dívida direta do Estado16 cresceram 7,4%, em resultado da alteração do perfil intra-

anual dos juros associados a Obrigações do Tesouro e do aumento do stock, em 2015, dos Certificados de

Aforro e do Tesouro, com impacto nos juros em 2016.

Em sentido oposto, destacam-se os seguintes decréscimos nas seguintes componentes de juros:

- Pagos ao FMI no âmbito dos empréstimos ao abrigo do PAEF, resultado, sobretudo, das amortizações

realizadas em março e junho de 2015 e em fevereiro de 2016, que tiveram um efeito na diminuição dos

juros pagos em fevereiro, em maio e em agosto de 2016;

- Respeitantes aos Bilhetes do Tesouro, reflexo da descida das taxas de juro das emissões que se

encontram em amortização em 2016;

- De outros instrumentos, traduzindo essencialmente o efeito líquido positivo de juros de derivados,

bem como a redução dos juros respeitantes a instrumentos em moeda não euro.

Para o menor crescimento deste agregado face ao mês de julho (desaceleração em 1,1 p.p.) contribuíram o

maior decréscimo dos juros relativos ao empréstimo do PAEF e ao menor crescimento dos encargos

relativos aos certificados de Aforro e do Tesouro.

16 Tomando por referência o quadro 7.



Juros e outros encargos da dívida pública 4 828,4 5 195,6 391,0 367,2 8,7 7,6 7,2

Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 288,2 257,9 -30,6 -30,3 -10,9 -10,5 -0,6

Outros 4,4 6,5 1,7 2,1 39,3 46,9 0,0

Total 5 120,9 5 460,0 362,0 339,0 7,6 6,6

Execução acumuladaVariação homóloga acumulada Contributo

VHA ago

(em p.p.)Absoluta %



Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento

Nota: Os valores apresentados no quadro não são expurgados de pagamentos a favor de entidades da Administração Central (não consolidado), designadamente nos instrumentos de dívida relativos a CEDIC e CEDIM, bem como a Bilhetes e Obrigações do Tesouro geridos pelo IGCP relativos ao Fundo de Regularização da Dívida Pública. Os valores para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e o anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidenciam as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. Para o conjunto do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos, se considerados os fluxos eliminados na consolidação no âmbito da Administração Central no Quadro 6. Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E

Os juros e encargos financeiros pagos pelas entidades públicas reclassificadas da Administração Central

diminuíram 10,5%. Para esta contração relevou sobretudo o menor volume de juros pagos pela

Infraestruturas de Portugal, S.A. – tanto por via do efeito de base associado ao reembolso de empréstimo

obrigacionista Eurobond, ocorrido em março de 2015, como pela diminuição das taxas de juro dos contratos

de financiamento acordados com o Banco Europeu de Investimento.

De destacar também o decréscimo dos juros suportados pela CP – Comboios de Portugal, E.P.E., em

consequência da amortização de dois empréstimos no decurso de 2015, bem como da redução das taxas de

financiamento, e pela Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A., na sequência da revisão anual das

taxas de juro associadas a financiamentos junto da CGD17.

Em sentido contrário, referência para o aumento dos juros suportados pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E..

17 Taxa de juro indexada às Obrigações do Tesouro a 10 anos, que na última revisão anual passou de 1,52% para 0,227%.



Juros da dívida pública 4 820,0 5 155,3 371,3 335,4 8,3 7,0 6,9

Cerificados de Aforro e do Tesouro 332,0 542,4 195,6 210,4 68,2 63,4 4,3

CEDIC / CEDIM 17,9 14,4 -3,8 -3,5 -22,0 -19,3 -0,1

Outros 26,8 -30,2 -42,0 -57,1 -167,3 -212,6 -1,2

Empréstimos PAEF 1 582,7 1 374,3 -166,5 -208,4 -12,7 -13,2 -4,3

Bilhetes do Tesouro 90,2 8,1 -80,3 -82,1 -90,9 -91,0 -1,7

Obrigações do Tesouro 2 770,4 3 246,4 468,2 476,0 16,9 17,2 9,8

Comissões 50,2 65,2 4,6 15,0 9,5 29,8 0,3

Empréstimos PAEF 2,1 15,9 13,8 13,8 - - 0,3

Outros 48,1 49,3 -9,2 1,2 -20,0 2,6 0,0

Juros e outros encargos pagos 4 870,2 5 220,5 375,8 350,3 8,3 7,2

Tvh (%) 57,2 -7,9

Por memória:

Juros recebidos de aplicações -14,1 -3,9 9,2 10,1 -70,1 -72,0

Juros e outros encargos líquidos 4 856,1 5 216,6 385,1 360,5 8,5 7,4

Tvh (%) 58,1 -7,7

Stock dívida direta do Estado 223 126,2 n.d. 12 901,2 n.d.

%Execução acumulada


VHA ago

(em p.p)

Absoluta



agosto de 2016

21

Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental

Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada de fluxos realizados no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento

As transferências correntes e de capital decresceram 0,5%, resultado da menor cadência dos pedidos de

antecipação de duodécimos relativos ao pagamento da contribuição financeira para a União Europeia18, em

comparação com 2015. Para esta evolução contribuíram ainda as transferências no âmbito da Lei de Bases

da Segurança Social, influenciadas pela redução do valor transferido do Orçamento do Estado, na

componente associada à transferência extraordinária para compensação do défice do sistema da segurança

social19. Releva também o contributo da menor execução de apoios à agricultura e pescas pelo Instituto de

Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., justificada pela conclusão dos programas do anterior quadro

comunitário.

Em sentido oposto, destaca-se a transferência para o Fundo Único de Resolução, no âmbito do Mecanismo

Único de Resolução Bancária20.

18 Em 2015 estas transferências corresponderam a 8,9 duodécimos acrescidos dos valores relativos ao Orçamento Retificativo n.º7 de 2014 que

comparam, em 2016, com uma antecipação correspondente a 8 duodécimos. 19 O valor orçamentado em 2016 é inferior ao montante atribuído em 2015. 20 O Mecanismo Único de Resolução Bancária, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2016, visa assegurar a resolução dos bancos em situação

de insolvência através de um fundo comum, financiado pelo setor bancário. As suas regras são aplicáveis aos bancos dos Estados-membros da

área do euro e dos países da União Europeia que adiram à União Bancária.



Planeamento e Infraestruturas 132,1 102,4 -33,5 -29,8 -25,8 -22,5 -10,3

Infraestruturas de Portugal, S.A. 76,7 51,7 -25,0 -25,0 -33,0 -32,6 -8,7

Comboios de Portugal, E.P.E. 29,9 14,6 -15,4 -15,4 -51,4 -51,4 -5,3

Finanças 81,1 71,7 -9,4 -9,3 -11,6 -11,5 -3,2

PARPUBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A. 69,7 60,0 -9,7 -9,7 -13,9 -13,9 -3,4

Ambiente 51,5 64,4 16,6 12,9 35,1 25,1 4,5

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 38,3 54,6 19,1 16,3 53,7 42,6 5,7

Outros 23,5 19,4 -4,4 -4,1 -20,0 -17,4 -1,4

Total 288,2 257,9 -30,6 -30,3 -10,9 -10,5

Absoluta %Programa Orçamental e principais destaquesExecução acumulada

Variação homóloga acumulada Contributo

VHA ago

(em p.p)



Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central

Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central


A contração da despesa com subsídios (-13,9%) é explicada em grande medida pela evolução dos apoios às

políticas ativas de emprego pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. De referir ainda a redução

das ajudas cofinanciadas pelo FEAGA, pagas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.,

em linha com o observado nos meses precedentes, e os contributos relativos ao impacto do desfasamento

temporal na publicação do diploma com a autorização do pagamento das indemnizações compensatórias

atribuídas às empresas que prestam serviço público21, suportadas pelo Estado através da Direção Geral do

Tesouro e Finanças.

21 Em 2016, a resolução de Conselho de Ministros anual que aprovou a distribuição das indemnizações compensatórias (Resolução de Conselho de

Ministros n.º 37-A/2016) foi publicada em 30 de junho. Em 2015, aquele diploma havia sido publicado em 13 de maio (Resolução de Conselho de

Ministros n.º 92/2015).

-6

-5

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-3

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-1

0

1

2

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2015 comparável 2015 2016



Contribuição financeira para a União Europeia 1 198,6 1 065,2 -162,0 -133,4 -14,7 -11,1 -0,7

Lei de Bases da Segurança Social 5 462,6 5 342,9 -125,0 -119,7 -2,5 -2,2 -0,7

Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas 371,3 255,6 -62,2 -115,7 -20,7 -31,1 -0,6

Apoios Instituto de Emprego e Formação Profissional 48,2 30,6 -16,3 -17,6 -39,3 -36,5 -0,1

Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais 48,1 46,1 -14,6 -2,0 -30,4 -4,2 0,0

Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia 159,8 163,1 -9,4 3,2 -6,7 2,0 0,0

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 37,1 45,4 25,2 8,3 125,4 22,2 0,0

Pensões e Outros Abonos - Caixa Geral de Aposentações 6 657,9 6 675,6 8,3 17,7 0,1 0,3 0,1

Lei de Finanças Locais 1 674,4 1 692,5 16,0 18,1 1,1 1,1 0,1

Fundo de Contragarantia Mútuo 0,0 22,0 22,0 22,0 - - 0,1

Lei de Finanças Regionais 349,9 372,2 22,3 22,3 6,4 6,4 0,1

Fundo de Resolução 0,0 136,1 136,1 136,1 - - 0,8

Outros 1 934,9 2 006,6 57,8 71,7 4,7 3,7 0,4

Total 17 942,8 17 853,9 -98,8 -88,9 -0,6 -0,5

Transferências por naturezaExecução acumulada


VHA ago

(em p.p.)Absoluta (%)



agosto de 2016

23

Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central


A despesa com investimento decresceu 7,5%, influenciada por diversos fatores, com destaque para o efeito

de base, em 2015, associado ao pagamento de encargos com a construção do Túnel do Marão, a cargo da

Infraestruturas de Portugal, S.A. e para o decréscimo verificado nos encargos com “construções diversas”,

por parte da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., no âmbito de projetos

cofinanciados, devido também ao efeito de base de 2015, relacionado com a finalização do quadro

comunitário 2007-2013. De referir igualmente a contração dos pagamentos associados às empreitadas de

modernização de escolas, pela Parque Escolar, E.P.E., pela antecipação de pagamentos efetuada em final

de 2015, refletindo-se num menor volume de execução em 2016.

Em sentido contrário, destacam-se essencialmente os encargos com as concessões e subconcessões

rodoviárias a cargo da Infraestruturas de Portugal, S.A.22, cujo perfil de pagamentos justifica ainda a

evolução deste agregado face a julho.

22 Com destaque para os pagamentos à subconcessionária Transmontana.



Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 293,7 251,1 -31,8 -42,7 -12,4 -14,5 -10,5

Instituto Emprego e Formação Profissional 278,4 236,2 -31,5 -42,1 -12,9 -15,1 -10,4

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 20,0 11,1 -8,0 -8,9 -46,5 -44,3 -2,2

Instituto Financiamento Agricultura e Pescas 20,0 11,1 -8,0 -8,8 -46,5 -44,3 -2,2

Finanças 68,2 60,8 -8,2 -7,3 -13,9 -10,8 -1,8

Direção Geral Tesouro e Finanças 68,2 60,8 -8,2 -7,3 -13,9 -10,8 -1,8

Cultura 9,2 11,7 2,5 2,5 31,7 26,6 0,6

Instituto do Cinema e do Audiovisual 9,2 11,6 2,5 2,4 31,5 26,6 0,6

Outros 15,5 15,6 -0,8 0,1 -5,8 0,3 0,0

Total 406,7 350,3 -46,4 -56,3 -13,1 -13,9

Absoluta (%)Programa Orçamental e principais destaquesExecução acumulada


VHA ago

(em p.p.)



Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central


As outras despesas contraíram-se em 1,9%, com destaque para o efeito da menor despesa com impostos

realizada pela Infraestruturas de Portugal, S.A..

RECEITA

A receita consolidada da administração central decresceu 0,4%, influenciada pelo comportamento dos

impostos diretos e, em menor grau, das transferências da União Europeia. Em sentido contrário, é

particularmente relevante o acréscimos dos impostos indiretos e, em menor grau, das outras receitas.


Fin.

Nacional

Fundos

EuropeusTotal

Fin.

Nacional

Fundos

EuropeusTotal jul ago jul ago

Investimento Incorpóreo - Infraestruturas Portugal 1 041,6 42,6 1 084,3 1 185,1 14,3 1 199,4 138,3 115,1 15,6 10,6 7,0

Edifícios 88,3 73,1 161,4 61,9 1,4 63,4 -90,7 -98,0 -64,0 -60,7 -5,9

do qual:

Parque Escolar 25,7 47,8 73,5 18,5 0,0 18,5 -50,9 -55,0 -77,8 -74,8 -3,3

Bens de Domínio Público 32,6 17,7 50,4 16,2 16,0 32,2 -16,1 -18,2 -34,9 -36,1 -1,1

Equipamento Básico 50,4 25,3 75,7 46,6 3,8 50,4 -20,1 -25,3 -32,6 -33,4 -1,5

Investimento Militar 28,3 0,1 28,3 57,2 0,0 57,2 26,4 28,8 119,6 101,7 1,7

Equipamento e software informático 45,5 9,6 55,1 40,6 4,2 44,9 -13,0 -10,2 -27,7 -18,5 -0,6

Outros 103,1 92,1 195,3 60,5 18,0 78,5 -93,4 -116,8 -58,2 -59,8 -7,1

dos quais:

Construções diversas - EDIA - Empresa de Desenvolvimento

e Infraestruturas do Alqueva, S.A.17,1 74,9 92,0 4,7 17,0 21,8 -61,0 -70,3 -76,7 -76,3 -4,3

Outros Investimentos - Metro do Porto, S.A. 15,2 0,0 15,2 0,4 0,0 0,4 -14,9 -14,9 -97,5 -97,4 -0,9

Total 1 389,8 260,5 1 650,4 1 468,1 57,8 1 525,9 -68,5 -124,5 -5,0 -7,5

Investimento por natureza

Execução acumulada Variação homóloga acumulada

Contributo

VHA ago

(em p.p)

2015 2016 Absoluta %



agosto de 2016

25

Quadro 12 - Receita da Administração Central


A receita fiscal líquida do subsector Estado revelou uma desaceleração do seu crescimento homólogo

acumulado. Este facto decorreu essencialmente do comportamento da receita de IRS e de IRC relativa aos

rendimentos de 2015. Assim, os impostos diretos diminuíram 9,1%, devido ao desempenho da receita do

IRS (-9,4%) e IRC (-8,9%). Os impostos indiretos registaram um acréscimo 7,4%, essencialmente justificado

pelo comportamento favorável ao nível do ISP e do IT. A receita líquida de IVA registou uma melhoria de

0,4% face ao período homólogo, mas continuou ainda fortemente condicionada pelo maior valor dos

reembolsos (342,8 milhões de euros) nos dois primeiros meses de 2016 face a 2015.



Receita fiscal 25.939,4 25.742,4 328,9 -197,0 1,5 -0,8 -0,5

Impostos diretos 11.274,9 10.251,6 -490,3 -1.023,4 -5,2 -9,1 -2,9

Impostos indiretos 14.664,5 15.490,9 819,1 826,4 6,7 5,6 2,3

Contribuições para a CGA e ADSE 3.155,9 3.188,5 97,3 32,6 3,6 1,0 0,1

Receita não fiscal e não contributiva 6.743,0 6.749,0 -25,1 6,0 -0,4 0,1 0,0

Taxas, multas e outras penalidades 1.877,6 1.846,0 -35,2 -31,6 -2,2 -1,7 -0,1

Rendimentos de propriedade 613,1 604,0 5,1 -9,1 0,9 -1,5 0,0

Vendas de bens e serviços 1.427,6 1.405,8 -36,2 -21,7 -2,9 -1,5 -0,1

Transferências da União Europeia 857,3 745,1 -55,4 -112,2 -7,4 -13,1 -0,3

Outras receitas 1.967,4 2.148,1 96,7 180,6 5,4 9,2 0,5

Receita efetiva 35.838,4 35.679,9 401,1 -158,4 1,3 -0,4


VHA

agosto

(em p.p.)

Absoluta (%)Natureza da Receita

Execução acumulada



Quadro 13 - Receita fiscal do subsector Estado

Fonte: Ministério das Finanças

A diminuição da receita dos impostos diretos explica-se por efeitos de carry-over de alterações legislativas

em IRS e IRC do período de tributação de 2015. Terminado o período da respetiva liquidação não é

previsível que estes efeitos condicionem os meses subsequentes.

Em sede de IRS, a diminuição de 775,1 milhões de euros resultou, em grande medida, da alteração do

padrão mensal de cobrança relativo a 2015– ver caixa 1.

Caixa 2 - Campanha do IRS relativo a 2015

Na campanha do IRS relativo ao ano de 2015 foram entregues até 31 de Agosto 5 milhões

de declarações, estando na mesma data liquidadas 99,7% de declarações. 2,6 milhões de

declarações deram origem a reembolso, e foram emitidas 746 mil notas de cobrança. O

valor total de reembolsos ascendeu a 2,4 mil milhões de euros, o que se traduz num

acréscimo face ao valor do ano transato na ordem dos 344 milhões de euros. As notas de

cobrança representaram um valor liquidado, de 1,2 mil milhões de euros, um decréscimo

de 107 milhões de euros.

A aplicação, pela primeira vez, de novas regras de liquidação do imposto, levou a que os

prazos de liquidação, reembolso e emissão de notas de cobrança tivesse registado algum

aumento face aos anos anteriores. Dada a prioridade conferida aos reembolsos, um

número significativo de notas de cobrança foi emitido com um prazo de pagamento

posterior ao prazo normal de 31 de agosto. O valor das notas de cobrança nesta situação é

de 594 milhões de euros, um acréscimo de 359 milhões de euros face ao ano anterior que

se refletirão na receita de setembro e outubro.



Impostos diretos 11.255,7 10.228,3 -494,1 -1.027,4 -5,3 -9,1 -4,1

- IRS 8.235,6 7.460,5 -368,4 -775,1 -6,0 -9,4 -3,1

- IRC 2.811,8 2.560,6 -118,8 -251,2 -4,0 -8,9 -1,0

- Outros 208,3 207,2 -6,9 -1,1 -3,3 -0,5 0,0

Impostos indiretos 13.836,9 14.865,9 966,7 1.029,0 8,4 7,4 4,1

- ISP 1.481,2 2.126,8 571,2 645,6 44,9 43,6 2,6

- IVA 10.062,2 10.097,8 37,8 35,7 0,5 0,4 0,1

- Imposto sobre veículos 396,3 450,0 49,9 53,7 14,4 13,5 0,2

- Imposto consumo tabaco 672,9 884,5 226,1 211,6 41,6 31,4 0,8

- IABA 118,5 123,9 5,9 5,4 6,1 4,6 0,0

- Imposto do Selo 870,9 931,0 62,0 60,1 8,2 6,9 0,2

- Imposto Único de Circulação 192,7 206,0 10,7 13,3 6,2 6,9 0,1

- Outros 42,2 45,8 3,0 3,6 8,4 8,6 0,0

Receita fiscal 25.092,6 25.094,2 472,6 1,6 2,3 0,0

Execução acumuladaContributo

VHA

agosto

(em p.p.)


Absoluta %



agosto de 2016

27

A diminuição de 251,2 milhões de euros em sede de IRC encontra justificação no aumento de 180,2 milhões

de euros (+25,4%) dos reembolsos face ao período homólogo e no efeito da revogação do regime vigente

em junho de 2015 de tributação dos fundos de investimento. O regime transitório então criado traduziu-se

na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que seria

devido em abril de 2016.Estima-se que o impacto total desta medida na receita fiscal de 2016 ultrapasse os

200 milhões de euros. É previsível que o efeito do aumento dos reembolsos seja parcialmente compensado

no mês de setembro, dada a antecipação do pagamento dos reembolsos.

O aumento de 7,4% da receita dos impostos indiretos é explicado pelo desempenho favorável da

generalidade destes impostos. O aumento da receita do IT em 31,4 % refletiu alterações da taxa de imposto

e desfasamentos temporais associados à data de entrada em vigor do OE/2016. O aumento da receita de

ISV em 13,5% foi justificado pelo forte incremento nas vendas de automóveis.

No que diz respeito ao ISP, o aumento da receita em 43,6% foi justificado pelo aumento da taxa, mas

sobretudo por efeitos contabilísticos, designadamente a reformulação contabilística ocorrida no corrente

ano e que se traduziu na contabilização no subsetor Estado da receita relativa à contribuição sobre o serviço

rodoviário (326,3 milhões de euros) e à consignação ao Fundo Português de Carbono (10,6 milhões de

euros) e ao Fundo Florestal Permanente (9,6 milhões de euros), que anteriormente eram contabilizadas no

subsetor dos SFA. Descontando o efeito da reformulação contabilística, a variação homóloga acumulada do

ISP situou-se nos 20,2%, próxima do objetivo para o conjunto do ano de 20,8%.

Por último, a receita líquida de IVA aumentou 0,4% continuando a ser fortemente condicionada por um

acréscimo de 325,6 milhões de euros (+10,9%) no valor dos reembolsos face ao período homólogo. Nos

primeiros três meses de 2015, o montante de reembolsos pagos foi anormalmente baixo na sequência das

alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho (regulamenta os pedidos de

reembolso de IVA).

Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado


-6,0

-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Tvh

a (%

)

2015 2016



Em agosto de 2016, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo de

14,8%. Este crescimento foi maioritariamente justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que

ocorreu em 2015 e pelo significativo aumento de reembolsos de IRS e IRC em 2016.

Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal


As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) aumentaram 1%23, sobretudo devido ao

comportamento das contribuições para a CGA (+0,7%), por via do acréscimo das quotas dos subscritores e

da contribuição das entidades decorrente da extinção da redução remuneratória na AP24, que ocorre de

forma progressiva ao longo do ano de 201625.

A receita não fiscal e não contributiva evidencia um ligeiro acréscimo de 0,1%, em resultado do

comportamento positivo das outras receitas (+9,2%), registando-se quebras de cobranças nos outros

agregados de receita, com destaque para as transferências da União Europeia (-13,1%).

As taxas, multas e outras penalidades apresentaram uma redução de 1,7%, alicerçada em vários fatores

relacionados com um diferente perfil da execução intra-anual. Estiveram em causa, sobretudo, reduções

23 No mês anterior a variação foi de 3,6%, mas esta encontrava-se influenciada pela não entrega de receita pela ADSE em julho de 2015, em

resultado de no final desse mês ter ocorrido um problema informático na emissão dos Documentos Únicos de Cobrança – DUC, que originou a

entrega da receita de julho (66,9 milhões de euros) apenas no início do mês de agosto (acarretando o empolamento para 26,2% da variação da

receita da ADSE em julho, quando no presente mês se situa nos 2,2%). 24 Aprovada pela Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. 25 O acréscimo das contribuições para a CGA é atenuado pela redução do número de subscritores (por aposentação, falecimento ou outros

motivos) e da diminuição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), nos termos da Lei n.º 159-B/2015, de 30 de dezembro.



Impostos diretos 2.690,5 3.214,2 265,9 523,7 11,1 19,5 9,1

- IRS 1.979,8 2.324,1 253,1 344,3 13,6 17,4 6,0

- IRC 709,4 889,6 12,9 180,2 2,5 25,4 3,1

- Outros 1,2 0,4 -0,2 -0,8 -26,9 -65,3 0,0

Impostos indiretos 3.035,9 3.357,9 283,2 322,0 10,7 10,6 5,6

- ISP 6,5 7,3 -0,1 0,7 -1,9 11,2 0,0

- IVA 2.998,5 3.324,1 289,5 325,6 11,1 10,9 5,7

- Imposto sobre veículos 7,0 9,2 0,9 2,2 14,2 31,5 0,0

- Imposto consumo tabaco 10,3 6,8 -3,6 -3,5 -35,3 -33,9 -0,1

- IABA 0,2 0,2 0,0 0,0 -9,2 -8,5 0,0

- Imposto do Selo 11,6 9,6 -2,4 -1,9 -21,3 -16,8 0,0

- Imposto Único de Circulação 1,3 0,7 -0,7 -0,6 -50,2 -46,0 0,0

- Outros 0,5 0,0 -0,4 -0,4 -98,2 -98,2 0,0

Receita fiscal 5.726,3 6.572,1 549,1 845,8 10,9 14,8

Execução acumuladaVariação homóloga acumulada

Absoluta %

Contributo

VHA

agosto

(em p.p.)



agosto de 2016

29

observadas nas coimas e penalidades por contraordenações tributárias (-33,8%), multas do Código da

Estrada (-15,8%) e taxas moderadores (-10,3%).

As vendas de bens e serviços revelaram um decréscimo de 1,5%, influenciado pela execução das vendas de

natureza corrente da Parque Escolar, E.P.E. (-57,9%), em resultado do menor volume de faturação em 2016

do contrato programa celebrado com o Estado, no âmbito do programa de modernização de escolas

secundárias, para além do efeito de base associado ao recebimento em janeiro de 2015 de verbas

referentes ao 4.º trimestre de 2014.

Refira-se ainda a redução observada na ESTAMO, S.A., em resultado do efeito de base verificado nas

vendas de natureza corrente (-76%), relativas a rendas e indemnizações por ocupação de imóveis, devido a

cobranças de anos anteriores concretizadas no início de 2015.

As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE) registaram um decréscimo de

13,1%, com destaque para o comportamento das receitas da EDIA (-87,8%)26, do Instituto de Turismo de

Portugal, IP (-68,9%)27, e da Infraestruturas de Portugal, S.A. (-51,1%)28, em resultado do encerramento do

QREN.

As outras receitas29 apresentaram um acréscimo de 9,2 %, influenciado pelas transferências de bancos

recebidas pelo Fundo de Resolução30 (+147,2 milhões de euros), em grande parte transferidas para o Fundo

Único de Resolução (FUR).

Concorreu ainda para o desempenho o aumento das restituições da UE, contabilizadas como “Reposições

não abatidas nos pagamentos (RNAP)”, no valor de 114,5 milhões de euros (adoção do orçamento europeu

retificativo, OER n.º 8/2015), que compara com os 35,8 milhões de euros devolvidos em fevereiro de 2015

pela UE no âmbito dos OER n.os 2 a 7 de 2014.

Em sentido contrário, atenuando os acréscimos indicados anteriormente, assistiu-se a uma significativa

quebra de 65,2% nos subsídios da Segurança Social (outras receitas correntes) entregues pelo Instituto de

Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE), relativos a cursos profissionais financiados pelo FSE, devido ao

atraso na avaliação das candidaturas das escolas por parte da autoridade de gestão do Programa

Operacional Capital Humano (POCH).

26 A execução de investimentos da EDIA no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva foi programada de forma a maximizar as oportunidades

de financiamento comunitário no período 2007-2013, correspondendo 2016 ao primeiro ano após a conclusão desse período de financiamento. 27 Encontrando-se o programa “Portugal 2020” na fase inicial de execução. 28 A execução de 2016 diz respeito ao saldo final de candidaturas apresentada ao Programa Operacional Temático Valorização do Território

(POVT-QREN), não tendo termo de comparação com o período homólogo, dependendo muito da apresentação do relatório final de cada

candidatura e com a apresentação dos documentos de despesa. 29 Este agregado inclui diversas naturezas de receita, designadamente: transferências correntes e de capital excluindo as provenientes da União

Europeia, reposições não abatidas nos pagamentos e outras receitas correntes. 30 O valor de 178,8 milhões recebido em 2016 decompõe-se em: 34,0 milhões de euros de contribuições periódicas, ao abrigo da alínea c) do n.º 1

do artigo 153.º-F e do artigo 153.º-H do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; e 144,8 milhões de euros respeitantes

às contribuições para o Fundo Único de Resolução (FUR), ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de

15 de julho de 2014 (em 2015, no valor de 130,8 milhões de euros, foram recebidas apenas em dezembro). Refere-se ainda que as contribuições

para o FUR recebidas em 2016 foram transferidas para este fundo em junho, agindo assim o Fundo de Resolução como um mero intermediário na

transferência das verbas das instituições participantes para o FUR.



SALDO

O saldo global da Administração Central registou uma redução homóloga de 458,1 milhões de euros, e o

saldo primário de 119 milhões de euros. Para o decréscimo do saldo primário contribuiu, sobretudo, a

evolução desfavorável da receita com impostos diretos e, do lado da despesa, o acréscimo das despesas

com pessoal. Em sentido contrário, relevam o aumento da receita com impostos indiretos e a diminuição da

despesa com investimento e das transferências para a União Europeia.

Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central




agosto de 2016

31

Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central




Estado -5 215,5 -5 989,6 -8,9 -774,0 -359,4 -765,2

Serviços e Fundos Autónomos (exclui EPR) 737,7 961,4 26,1 223,6 79,8 197,5

Dos quais:

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 177,1 162,9 -34,6 -14,2 -30,5 20,5

Caixa Geral de Aposentações, I.P. 204,6 149,5 -57,2 -55,1 68,0 2,0

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. -124,5 82,7 138,5 207,2 -12,2 68,7

Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. -24,3 87,7 71,8 112,0 49,6 40,2

Instituições de Ensino Superior 50,5 64,1 20,6 13,6 10,0 -7,0

Instituto de Turismo de Portugal, I.P. 96,0 55,8 -32,5 -40,2 -6,9 -7,7

Fundo de Estabilização Tributário 48,4 41,4 -16,3 -7,0 -2,6 9,3

Serviço Nacional de Saúde 33,7 -11,8 -136,4 -45,5 -24,1 90,9

Autoridade Nacional das Comunicações -77,3 -52,3 25,2 25,0 0,1 -0,2

Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -841,9 -749,5 27,9 92,3 -136,5 64,4

Dos quais:

Infraestruturas de Portugal, S.A. -617,6 -722,3 -127,0 -104,7 -161,2 22,3

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -41,6 -60,0 -21,4 -18,5 -25,5 2,9

Metro do Porto, S.A. -70,9 -36,7 31,0 34,2 -29,1 3,2

CP - Comboios de Portugal, E.P.E. -34,6 -20,6 15,9 14,0 18,6 -1,9

PARUPS, S.A. 31,0 32,4 0,9 1,4 1,4 0,5

Entidades de saúde EPE -89,8 36,1 101,6 125,9 42,2 24,3

Estamo - Participações Imobiliárias, S.A. 51,7 38,5 -12,3 -13,2 14,1 -0,9

Administração Central -5 319,6 -5 777,7 45,2 -458,1 -416,1 -503,2

Setor / Saldo Execução acumulada

Variação homóloga absoluta

Acumulada Mensal



5. 2.2. Segurança Social

DESPESA

A despesa efetiva aumentou 2,5% face ao período homólogo, o que resulta sobretudo do comportamento

da despesa com pensões e complementos (+2,6%), subsídios à formação profissional (+61,6%), rendimento

social de inserção (+14,8%) e prestações de parentalidade (+10%)31.

Em sentido contrário, destaca-se a redução da despesa com prestações de desemprego (-14,5%), onde se

incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego.

Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais


31 Em complemento ao Quadro 16, consulte-se o Quadro Anexo 10.Execução Orçamental da Segurança Social por natureza.



agosto de 2016

33

RECEITA

A receita efetiva cresceu 3,7% face a igual período do ano anterior, para o que concorreram

essencialmente, os seguintes fatores:

- Acréscimo da receita de contribuições e quotizações (+4,6%), explicado essencialmente pela melhoria dos

níveis de emprego;

- Aumento da receita de transferências correntes da União Europeia (+87%)32, justificado pelo arranque do

execução do PT2020, designadamente por via das transferências do FSE já concretizadas, quando, em

2015, o financiamento estava a ser assegurado por recurso ao mecanismo de adiantamentos do Orçamento

da Segurança Social. Em 2015, a proximidade do limite de reembolsos da União Europeia (95% da

programação por Programa Operacional - QREN) justificou o abrandamento das entradas de verbas

comunitárias;

- Aumento nas outras receitas correntes (+8,1%), proveniente, maioritariamente, de rendimentos da

aplicação dos ativos financeiros do Sistema Previdencial-Capitalização;

- Redução das transferências correntes da administração central em 1,9%. No que respeita ao total do

financiamento do Orçamento do Estado (sem incluir a transferência para o Regime Substitutivo Bancário)

observa-se uma redução de 1,8%.

Gráfico 10 – Receita da Segurança Social


32 Esta evolução da receita está associada à transição entre quadros comunitários (encerramento do QREN – Quadro de Referência Estratégica

Nacional e arranque do PT 2020). Inclui verbas do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio a Pessoas Carenciadas (FEAC).



SALDO

Até agosto, o saldo global acumulado do subsetor da Segurança Social ascendeu a 1.028,6 milhões de

euros, superando o saldo registado no período homólogo em 222,3 milhões de euros. Esta evolução é

explicada pelo crescimento da receita efetiva (+622,1 milhões de euros), justificado essencialmente pelo

aumento das contribuições e quotizações (+426,4 milhões de euros) e das transferências do exterior (+243,6

milhões de euros). O aumento da receita efetiva é superior ao acréscimo da despesa efetiva (+399,8 milhões

de euros), que resultou, sobretudo, do aumento das pensões e complementos (+272,6 milhões de euros)

parcialmente compensado pela redução da despesa com prestações de desemprego (-175,8 milhões de

euros).

Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social




agosto de 2016

35

Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social

Nota: * Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento Plano de Emergência Social (PES), sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (Lei de Bases da Segurança Social). Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social



Receita corrente 16 676,7 17 296,0 559,7 619,3 3,8 3,7 3,7

Impostos Indiretos 121,7 149,6 28,2 27,9 26,8 22,9 0,2

Contribuições e quotizações 9 259,0 9 685,4 364,1 426,4 4,5 4,6 2,6

Transferências correntes da Administração Central 6 482,4 6 360,6 -130,9 -121,8 -2,3 -1,9 -0,7

das quais:

Lei de Bases da Segurança Social 5 462,6 5 342,9 -125,0 -119,7 -2,5 -2,2 -0,7

IVA Social 499,3 510,6 7,5 11,3 1,7 2,3 0,1

Pensões bancários 314,4 308,7 -5,1 -5,7 -1,8 -1,8 0,0

Transferências do Fundo Social Europeu 279,9 504,0 239,9 224,1 109,6 80,1 1,3

Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 0,0 19,5 19,5 19,5 - - 0,1

Outras transferências 1,2 1,2 0,0 0,0 0,4 1,4 0,0

Outras receitas correntes 532,5 575,6 38,9 43,1 7,7 8,1 0,3

Receita de capital 11,3 14,2 3,9 2,9 38,8 25,2 0,0

Receita efetiva 16 688,1 17 310,2 563,6 622,1 3,8 3,7

Despesa corrente 15 871,7 16 276,5 305,7 404,8 2,2 2,6 2,5

Prestações sociais 14 298,6 14 468,1 138,7 169,5 1,1 1,2 1,1

das quais:

Pensões 10 478,2 10 750,8 247,3 272,6 2,7 2,6 1,7

Prestações de desemprego 1 211,8 1 036,1 -159,2 -175,8 -14,8 -14,5 -1,1

Pensão velhice do regime substitutivo Bancário 314,7 309,0 -5,1 -5,7 -1,8 -1,8 0,0

Ações de Formação Profissional 304,8 492,4 128,8 187,6 51,1 61,5 1,2

Outras despesas correntes 953,6 1 007,0 43,3 53,4 5,1 5,6 0,3

Despesas de capital 10,1 5,2 -3,1 -5,0 -39,7 -49,1 0,0

Despesa efetiva 15 881,8 16 281,6 302,5 399,8 2,2 2,5

Saldo global 806,2 1 028,6 261,0 222,3

Absoluta (%)

Execução acumuladaVariação homóloga acumulada

Contributo

VHA ago

(em p.p.)



6. 3. Administração Regional

DESPESA

A despesa da Administração Regional (AR) diminui 3,5% (-11,9% na RAM e +8,3% na RAA), em termos

homólogos, até agosto, em resultado da diminuição da despesa de capital (-17,8%) e da despesa corrente (-

1,1%).

A redução da despesa corrente resultou da diminuição da despesa com a aquisição de bens e serviços (-

9,9%), influenciada pela evolução na RAM (-17%), e da despesa com subsídios (-27,1%). Em sentido

contrário destaca-se o acréscimo das despesas com pessoal, determinado pelo aumento verificado na RAA

(6,6%) o qual reflete, nomeadamente, o impacto da reversão salarial e o aumento do emprego na

administração pública da região (3,1%, em termos homólogos, no 1º semestre) e o aumento das despesas

com juros e outros encargos (7,1%) determinado pelo acréscimo de 18,7% verificado na RAM.

Quadro 17 – Despesas com pessoal na Administração Regional

A despesa de capital diminuiu 17,8%, explicada pela redução observada na RAM, a qual está influenciada

pela evolução dos pagamentos de despesas de anos anteriores, em montante inferior ao registado no

período homólogo.

Gráfico 12 – Despesa Efetiva da RAA

Gráfico 13 – Despesa Efetiva da RAM



Contrib. VH

(em p.p.)

2015 2016 Absoluta (%)

Remunerações Certas e Permanentes 512,0 522,3 10,3 2,0 1,5

Abonos Variáveis ou Eventuais 31,7 36,5 4,9 15,4 0,7

Segurança social 128,2 135,2 7,1 5,5 1,0

Despesas com o pessoal 671,9 694,1 22,2 3,3 3,3

Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRFAP/DROT.

Execução Variação Homóloga

-25

-20

-15

-10

-5

0

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2015 2016



agosto de 2016

37

RECEITA

A receita da AR registou um aumento de 10%, resultante da variação positiva de 8,3% e 11,4%,

respetivamente, na RAA e na RAM.

A receita corrente33 aumentou 5,5%34, tendo a receita fiscal aumentado 4,6%, em consequência de um

aumento de 6,2% nos impostos indiretos e de 2,2% nos impostos diretos.

A receita de capital, registou um acréscimo de 52,4%35, valor que reflete, fundamentalmente, o aumento

das transferências da União Europeia (111,3%) recebidas pela RAA.

Gráfico 14 – Receita Efetiva da RAA

Gráfico 15 – Receita Efetiva da RAM


SALDO

O saldo global da AR foi de 30,3 milhões de euros, correspondendo a 2,7 milhões de euros na RAA e a 27,7

milhões de euros na RAM. Face ao período homólogo, regista-se uma melhoria de 208,6 milhões de euros,

em parte relacionada com a evolução dos pagamentos de despesas de anos anteriores na RAM, em

montante inferior ao registado no período homólogo.

33 Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, a 31 de março de 2016, o registo das transferências para as Regiões Autónomas

relativas à componente “princípio de solidariedade” foi alterado de transferências de capital para transferências correntes.

34 Para efeitos de comparabilidade, as transferências do Orçamento do Estado relativas à componente “princípio de solidariedade” foram

consideradas em 2015, como transferências correntes. Nos quadros do anexo estatístico deste boletim, os dados são apresentados de acordo com

o registo original.

35 Ver nota de rodapé anterior

-20

-15

-10

-5

0

5

10

15

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2015 2016

-15

-10

-5

0

5

10

15ja

n

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2015 2016



Gráfico 16 - Saldo Global da RAA

Gráfico 17 – Saldo Global da RAM


Quadro 18 – Conta da Administração Regional

* Nota: As transferências do Orçamento do Estado relativas à componente “princípio de solidariedade” estão registadas em

transferências correntes, para efeitos de comparabilidade com o ano de 2016.

-40

-30

-20

-10

0

10

20

30

40

50

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

milh

ões

de

eu

ros

2015 2016

-250

-200

-150

-100

-50

0

50

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

milh

ões

de

euro

s

2015 2016


Absoluta %

2015 * 2016

Receita Corrente 1 359,2 1 434,1 74,9 5,5 5,0

Receita Fiscal 913,5 956,0 42,4 4,6 2,8

Outra 445,6 478,1 32,5 7,3 2,2

Receita de Capital 142,4 217,1 74,6 52,4 5,0

Transferências do OE 86,8 103,7 16,9 19,5 1,1

Transferências da União Europeia 52,2 110,3 58,1 111,3 3,9

Outra 3,5 3,1 -0,4 -11,2 0,0

Receita Efetiva 1 501,6 1 651,2 149,6 10,0 10,0

Despesa Corrente 1 440,1 1 423,7 -16,4 -1,1 -1,0

Despesa com Pessoal 671,9 694,1 22,2 3,3 1,3

Aquisição de bens e serviços 452,1 407,1 -45,0 -9,9 -2,7

Juros e outros encargos 146,0 156,4 10,4 7,1 0,6

Outra 170,1 166,1 -4,0 -2,4 -0,2

Despesa de Capital 239,8 197,1 -42,7 -17,8 -2,5

Investimento 120,8 83,0 -37,9 -31,3 -2,3

Outra 119,0 114,2 -4,8 -4,1 -0,3

Despesa Efetiva 1 679,9 1 620,8 -59,1 -3,5 -3,5

Saldo Global -178,3 30,3 208,6

RAA 2,6 2,7 0,1

RAM -180,9 27,7 208,6

Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRFAP/DROT.


Contrib. VH (em p.p.)



agosto de 2016

39

7. 4. Administração Local

DESPESA

A despesa da Administração Local36 registou uma diminuição de 1,5%, em termos homólogos. Para este

resultado contribuiu principalmente a diminuição do investimento, a qual foi atenuada pelo aumento

registado nas restantes componentes da despesa, com exceção dos juros e dos subsídios.

Gráfico 18 – Despesa Efetiva dos municípios

Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL

As despesas com pessoal registaram um acréscimo de 1,8% (1,6% até julho), refletindo a reposição gradual

dos salários na Administração Pública.

Quadro 19 – Despesas com pessoal dos municípios


A despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 2,3% e o investimento registou uma redução de

25,7%.

36 A execução orçamental da AL inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor.



RECEITA

A receita cresceu 0,9%, em termos homólogos. Esta variação resultou de contributos opostos da receita

corrente (+3,5 p.p.) e da receita de capital (-2,6 p.p.).

Gráfico 19 – Receita Efetiva dos municípios


A receita fiscal cresceu 4,1%, destacando-se o aumento da derrama (76,2%) e do IMT (16,3%), para o qual

contribuiu o fim das isenções para os fundos de investimento imobiliários37 e o aumento das transações

imobiliárias38. O IMI registou uma quebra de 5,3%, resultado, nomeadamente, das isenções fiscais39 que

entraram em vigor no corrente ano.

Quadro 20 – Receita fiscal dos municípios


37

Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Aprova o Orçamento do Estado para 2016). 38

De acordo com o índice de preços da habitação (INE), o número de vendas de alojamentos aumentou 21,9%, em termos homólogos, no primeiro semestre de 2016. 39 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Aprova o Orçamento do Estado para 2016).


Contrib. VH

(em p.p.)

2015 2016 Absoluta (%)

Impostos diretos 1 718,0 1 797,3 79,2 4,6 4,4

Imposto Municipal sobre Transmissões 393,3 457,6 64,2 16,3 3,6

Imposto Municipal sobre Imóveis 1 057,1 1 000,9 -56,1 -5,3 -3,1

Imposto Único de Circulação 172,4 171,2 -1,2 -0,7 -0,1

Derrama 94,7 166,9 72,2 76,2 4,0

Outros 0,6 0,7 0,1 25,3 0,0

Impostos indiretos 83,7 79,2 -4,6 -5,4 -0,3

Receita Fiscal 1 801,8 1 876,4 74,7 4,1 4,1




agosto de 2016

41

No que se refere às transferências, registou-se uma redução de 3,3% para a qual contribuíram, em grande

medida, as transferências provenientes do União Europeia (-4,6p.p.).

Quadro 21 – Transferências para os municípios


SALDO

A Administração Local apresentou um saldo de 729,3 milhões de euros (621,4 milhões de euros em agosto

de 2015). Este apuramento resulta da informação reportada por 296 municípios (96% do universo), com um

saldo de 695,7 milhões de euros, tendo sido estimado para os restantes municípios (12) um saldo de 33,5

milhões de euros.

Gráfico 20 – Saldo Global da Administração Local




Quadro 22 – Conta da Administração Local




agosto de 2016

43

8. 5. Operações com ativos financeiros

A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em agosto, a 239,6 milhões de euros, tendo sido

maioritariamente realizada em dotações de capital (235,6 milhões de euros), repartindo-se pela

Infraestruturas de Portugal, S.A. (200 milhões de euros), pelo Fundo de Apoio Municipal (23,2 milhões de

euros) e pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (12,4 milhões de euros).

No período de janeiro a agosto, a despesa com ativos financeiros totalizou 1.637,9 milhões de euros, dos

quais:

- 1.277,2 milhões de euros em dotações de capital, repartidos pela seguintes entidades: Infraestruturas

de Portugal, S.A. (800 milhões de euros), Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (253,6 milhões de euros), CP -

Comboios de Portugal, E.P.E. (123 milhões de euros), Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (60,9

milhões de euros), Fundo de Apoio Municipal (23,2 milhões de euros) e EDIA – Empresa de

Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (16,5 milhões de euros).

- 333,6 milhões de euros em empréstimos a médio e longo prazo repartidos, principalmente, pela Metro

do Porto, S.A. (288 milhões de euros), Parque Escolar, E.P.E. (30,1 milhões de euros), PARVALOREM,

S.A. (9,4 milhões de euros) e Transtejo – Transportes Tejo, S.A. (2,3 milhões de euros).

- 18,2 milhões de euros, decorrentes da participação no capital de organizações internacionais.

Quadro 23 – Despesa com ativos financeiros do Estado

Fonte: Ministério das Finanças.


OrçamentoExecução

acumulada

2016 jun-16 jul-16 ago-16 2016

Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 3,0 0,0 3,0 30,0

Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 6,1 247,7 1,6 333,6 13,3

Entidades Públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Empresas Públicas Reclassificadas 1 378,2 5,0 247,3 0,0 329,7 23,9

Administração Pública Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0

Administração Local do Continente 29,0 0,0 0,4 0,0 1,1 3,8

Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administração Local das Regiões Autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Países Terceiros 20,0 1,2 0,0 1,6 2,7 13,7

Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Dotações de capital 2 298,3 27,0 402,9 235,6 1 277,2 55,6

Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Empresas Públicas não Financeiras 66,7 0,0 0,0 12,4 60,9 91,3

Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Fundo de apoio municipal (FAM) 46,4 0,0 0,0 23,2 23,2 50,0

Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 27,0 402,9 200,0 1 193,1 54,9

Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,3 1,0 65,1

Execução de garantias 71,7 0,3 1,0 1,5 4,9 6,9

Participações em organizações internacionais 38,8 0,0 1,6 0,7 18,2 47,0

Total dos ativos financeiros 4 924,1 33,5 656,2 239,6 1 637,9 33,3

Grau de

execução

(%)

Execução mensal



A receita de ativos financeiros ascendeu, em agosto, a 123,7 milhões de euros, sendo principalmente

proveniente de juros pagos pelo Fundo de Resolução (33 milhões de euros) e pela Administração Regional

da Madeira (25,1 milhões de euros), e da amortização de empréstimos concedidos à Administração

Regional (38,1 milhões de euros).

Quadro 24 – Principal receita de ativos financeiros do Estado



OrçamentoExecução

acumulada

2016 jun-16 jul-16 ago-16 2016

Rendimentos de propriedade 667,7 77,9 23,6 67,9 418,6 62,7

Juros 423,0 77,9 23,2 66,5 269,5 63,7

Dividendos 244,7 0,0 0,4 1,4 149,2 61,0

Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo 769,8 32,9 354,9 39,3 494,1 64,2

Outros ativos financeiros 18,6 3,8 1,1 16,5 23,2 124,7

Total 1 456,1 114,5 379,6 123,7 936,0 64,3

Execução mensal Grau de

execução

(%)



agosto de 2016

45

9. 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 2,7% na despesa e na receita.

Quadro 25 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

O aumento na despesa ficou a dever-se, maioritariamente, a despesas com pessoal (4,7%) e fornecimentos

e serviços externos (3,5%). A evolução das despesas com pessoal reflete os efeitos decorrentes da reversão

gradual da redução remuneratória na Administração Pública e da evolução do número de efetivos no SNS.

Relativamente à despesa relacionada com fornecimentos e serviços externos, destaca-se o aumento dos

encargos com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) (3,6%), dos encargos com os

Hospitais em Parceria Público-Privada (PPP) (1,8%) e com produtos vendidos em farmácias (0,4%). Em

sentido contrário, foi registada uma redução dos encargos com produtos farmacêuticos (-6,5%).

A variação positiva na receita resultou, essencialmente, do acréscimo das transferências correntes (3%),

com origem no Orçamento do Estado (198,5 milhões de euros) e noutras entidades da Saúde,

designadamente do INFARMED (39,3 milhões de euros), do INEM (10 milhões de euros) e dos SPMS (2,6

milhões de euros), bem como das receitas provenientes dos jogos sociais (24,3%). Por outro lado, registou-

se uma redução nas receitas provenientes de taxas moderadoras (-5,6%).

O saldo do SNS situou-se em -20 milhões de euros, representando uma deterioração de 2,6 milhões de

euros face ao período homólogo.

DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se, no final de agosto, em 2.369 milhões

de euros, menos 87 milhões de euros quando comparado com o mês anterior. Este decréscimo é explicado,



Transferências correntes 5 264,9 5 423,1 228,2 158,2 5,0 3,0 2,8

Jogos Sociais 70,1 87,1 10,7 17,0 22,3 24,3 0,3

Venda de Bens e Serviços Correntes 74,6 75,7 -2,4 1,1 -3,5 1,5 0,0

Taxas Moderadoras 117,4 110,8 -6,5 -6,6 -6,2 -5,6 -0,1

Outras receitas 126,5 109,6 -19,9 -16,9 -15,2 -13,4 -0,3

Receita total 5 653,5 5 806,3 210,1 152,8 4,3 2,7

Despesas com pessoal 2 243,3 2 348,1 90,1 104,8 4,6 4,7 1,8

Produtos Farmacêuticos 798,4 746,2 -38,9 -52,2 -5,6 -6,5 -0,9

Fornecimentos e serviços externos 2 238,8 2 318,1 74,8 79,3 3,8 3,5 1,4

dos quais:

Produtos vendidos em farmácias 826,2 829,2 8,4 3,0 1,2 0,4 0,1

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 751,8 779,1 28,4 27,3 4,4 3,6 0,5

Parcerias público-privadas (PPP) 247,1 251,5 0,2 4,4 0,1 1,8 0,1

Outra despesa 390,4 413,9 10,6 23,5 3,0 6,0 0,4

Despesa total 5 670,9 5 826,3 136,6 155,4 2,8 2,7

Saldo -17,4 -20,0 73,5 -2,6

Contributo

VH ago

(em p.p.)

ExecuçãoAbsoluta (%)

Variação Homóloga



pelas reduções registadas na Administração Local (-48 milhões de euros), na Administração Regional (-26

milhões de euros) e na Administração Central (-13 milhões de euros).

Gráfico 21 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período


Para a redução verificada na Administração Central contribuíram a generalidade das rubricas de despesa.

Gráfico 22 - Passivo não financeiro da Administração Central – Stock em final de período


Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 1.157 milhões de euros no final de

agosto, o que representa um aumento de 17 milhões de euros quando comparado com o mês anterior. Esta

evolução é essencialmente explicada pelos hospitais EPE que registaram um aumento de 38 milhões de



agosto de 2016

47

euros, tendo sido parcialmente compensada pela diminuição de 15 milhões de euros registados na

Administração Local.

Gráfico 23 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período


DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS

Quadro 26 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais


l

1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas

2. Conta Consolidada das Administrações Públicas

3. Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social

4. Conta Consolidada da Administração Central

5. Execução Orçamental do Estado

6. Execução da Receita do Estado

7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos

8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas

9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações

10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza

11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica

12. Execução Orçamental da Administração Regional

13. Execução Orçamental da Administração Local

14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado

15. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde

16. Dívida não Financeira da Administração Pública

17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública

18. Efeitos temporários/especiais na Conta da Administração Central e Segurança Social

DGOSíntese da Execução Orçamental

agosto de 2016A 1

1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas


ago-2015 ago-2016 ago-2015 ago-2016 ago-2015 ago-2016 Receita DespesaAdministração Central e Segurança Social -4 513,4 -4 749,1 45 218,2 45 615,5 49 731,6 50 364,7 0,9 1,3

Administração Central (AC) -5 319,6 -5 777,7 35 838,4 35 679,9 41 158,0 41 457,6 -0,4 0,7Subsetor Estado / Serviços integrados -5 215,5 -5 989,6 27 887,4 27 855,3 33 103,0 33 844,9 -0,1 2,2Serviços e Fundos Autónomos -104,1 211,8 18 513,8 18 873,0 18 617,9 18 661,1 1,9 0,2

do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -841,9 -749,5 5 428,2 5 564,6 6 270,0 6 314,1 2,5 0,7Segurança Social 806,2 1 028,6 16 688,1 17 310,2 15 881,8 16 281,6 3,7 2,5

Administração Regional -178,3 30,3 1 501,6 1 651,2 1 679,9 1 620,8 10,0 -3,5Administração Local 621,4 729,3 4 754,2 4 798,5 4 132,9 4 069,3 0,9 -1,5

Administrações Públicas -4 070,3 -3 989,5 49 232,8 49 854,2 53 303,2 53 843,7 1,3 1,0Nota:Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2015 devem-se a atualizações de valores.Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Despesa Variação Homóloga Acumulada (%)ReceitaSaldo

A 2DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016

2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas

€ Milhões

CGE 2015 Orçamento 2016

Administrações Públicas Estado

Serviços e Fundos

Autónomos

Adm. Local e Regional

Segurança Social


Serviços e Fundos

Autónomos


Segurança Social

Administrações Públicas


Receita corrente 74 140,4 27 814,7 17 641,7 5 615,4 16 676,9 48 104,7 27 770,1 17 800,5 6 149,8 17 296,1 48 773,1 77 505,4Receita Fiscal 44 583,3 25 092,6 846,8 2 757,5 121,7 28 818,7 25 094,2 648,2 2 878,2 149,6 28 770,3 46 120,1

Impostos directos 21 481,0 11 255,7 19,2 2 063,1 0,0 13 338,0 10 228,3 23,3 2 162,8 0,0 12 414,3 21 229,2Impostos indirectos 23 102,3 13 836,9 827,6 694,4 121,7 15 480,6 14 865,9 625,0 715,4 149,6 16 355,9 24 890,9

Contribuições de Segurança Social 18 662,8 421,4 2 734,5 12,4 9 259,0 12 427,4 434,0 2 754,6 6,7 9 685,4 12 880,6 19 493,3Outras receitas correntes 10 474,3 2 300,2 13 986,8 2 843,2 7 296,1 6 766,4 2 231,2 14 336,0 3 262,9 7 461,0 7 049,7 11 828,6

Diferenças de consolidação 420,0 0,4 73,6 2,2 0,0 92,3 10,8 61,7 2,0 0,0 72,6 63,4Receita de capital 2 000,9 72,7 872,1 867,1 11,2 1 128,1 85,2 1 072,5 553,8 14,1 1 081,1 2 460,4Diferenças de consolidação 21,4 0,0 0,0 0,3 0,0 24,0 0,0 0,0 0,8 0,0 13,4 57,6

Receita efectiva 76 141,4 27 887,4 18 513,8 6 482,4 16 688,1 49 232,8 27 855,3 18 873,0 6 703,6 17 310,2 49 854,2 79 965,8

Despesa corrente 75 625,7 32 268,6 16 672,9 4 966,9 15 868,8 50 133,3 33 066,2 16 816,0 5 036,6 16 273,5 50 948,9 79 237,9Despesas com o pessoal 18 940,7 6 253,2 4 111,2 2 354,2 172,3 12 890,7 6 379,7 4 321,9 2 403,1 171,4 13 276,1 19 379,8Aquisição de bens e serviços 11 637,8 929,8 4 202,6 1 883,8 31,3 7 045,0 850,0 4 181,1 1 863,0 27,8 6 919,9 11 766,3Juros e outros encargos 8 036,1 4 857,4 377,6 218,1 1,9 5 289,7 5 217,4 352,8 214,7 2,4 5 617,4 8 396,4Transferências correntes 34 873,6 19 926,6 7 540,6 371,7 15 385,8 23 748,6 20 287,7 7 580,8 412,7 15 772,6 23 858,8 35 853,7Subsídios 1 353,4 70,8 335,9 63,5 238,5 708,7 61,2 289,1 57,3 282,3 689,9 1 801,2Outras despesas correntes 783,6 230,7 105,0 75,6 39,1 450,4 270,2 90,1 85,7 17,0 463,0 1 856,6

Despesa de capital 5 267,6 834,4 1 945,1 1 072,5 13,0 3 169,9 778,7 1 845,1 907,4 8,1 2 894,8 6 221,2Investimentos 4 357,4 75,1 1 575,2 874,8 8,4 2 533,6 98,4 1 427,5 705,6 4,6 2 236,1 4 880,4Transferências de capital 797,3 713,2 355,4 178,0 4,6 556,2 665,8 408,3 172,5 3,5 605,6 1 147,4Outras despesas de capital 112,8 45,9 0,2 19,6 0,0 65,8 13,5 0,9 29,3 0,0 43,6 193,3

Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,1 0,0 0,0 14,3 1,0 8,5 0,0 0,0 9,5 0,1

Despesa efectiva 80 893,3 33 103,0 18 617,9 6 039,4 15 881,8 53 303,2 33 844,9 18 661,1 5 944,0 16 281,6 53 843,7 85 459,1

Saldo global -4 751,9 -5 215,5 -104,1 443,1 806,2 -4 070,3 -5 989,6 211,8 759,6 1 028,6 -3 989,5 -5 493,3Despesa primária 72 857,2 28 245,6 18 240,3 5 821,3 15 879,9 48 013,5 28 627,4 18 308,4 5 729,3 16 279,2 48 226,3 77 062,7Saldo corrente -1 485,2 -4 453,9 968,9 648,5 808,0 -2 028,5 -5 296,1 984,5 1 113,2 1 022,6 -2 175,8 -1 732,5Saldo de capital -3 266,7 -761,7 -1 073,0 -205,4 -1,8 -2 041,8 -693,5 -772,7 -353,6 6,0 -1 813,7 -3 760,8Saldo primário 3 284,2 -358,2 273,5 661,2 808,1 1 219,3 -772,1 564,6 974,4 1 030,9 1 627,9 2 903,1


agosto 2016

Orçamento 2016

EstadoServiços e

Fundos Autónomos


Segurança Social


Serviços e Fundos

Autónomos


Segurança Social


VH implícita ao OE (%)

Receita corrente -44,6 158,8 534,5 619,2 668,4 -0,2 0,9 9,5 3,7 1,4 4,5Receita Fiscal 1,6 -198,6 120,7 27,9 -48,4 0,0 -23,5 4,4 22,9 -0,2 3,4

Impostos directos -1 027,4 4,1 99,7 0,0 -923,7 -9,1 21,3 4,8 - -6,9 -1,2Impostos indirectos 1 029,0 -202,7 21,0 27,9 875,3 7,4 -24,5 3,0 22,9 5,7 7,7

Contribuições de Segurança Social 12,5 20,1 -5,7 426,4 453,3 3,0 0,7 -46,1 4,6 3,6 4,4Outras receitas correntes -69,1 349,2 419,7 164,9 283,3 -3,0 2,5 14,8 2,3 4,2 12,9

Diferenças de consolidação 10,3 -11,9 -0,2 0,0 -19,8 - - - - - -Receita de capital 12,5 200,4 -313,3 2,9 -47,0 17,2 23,0 -36,1 25,7 -4,2 23,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,5 0,0 -10,6 - - - - - -

Receita efectiva -32,1 359,2 221,2 622,1 621,4 -0,1 1,9 3,4 3,7 1,3 5,0

Despesa corrente 797,6 143,1 69,7 404,7 815,7 2,5 0,9 1,4 2,6 1,6 4,8Despesas com o pessoal 126,5 210,8 48,9 -0,9 385,3 2,0 5,1 2,1 -0,5 3,0 2,3Aquisição de bens e serviços -79,8 -21,4 -20,8 -3,5 -125,1 -8,6 -0,5 -1,1 -11,2 -1,8 1,1Juros e outros encargos 360,1 -24,9 -3,4 0,5 327,7 7,4 -6,6 -1,5 24,6 6,2 4,5Transferências correntes 361,1 40,2 41,0 386,9 110,3 1,8 0,5 11,0 2,5 0,5 2,8Subsídios -9,6 -46,8 -6,3 43,8 -18,8 -13,5 -13,9 -9,8 18,4 -2,6 33,1Outras despesas correntes 39,5 -15,0 10,2 -22,1 12,6 17,1 -14,3 13,4 -56,5 2,8 136,9

Diferenças de consolidação -0,2 0,3 0,0 0,0 123,7 - - - - - -Despesa de capital -55,7 -99,9 -165,1 -4,9 -275,1 -6,7 -5,1 -15,4 -37,6 -8,7 18,1

Investimentos 23,3 -147,8 -169,2 -3,8 -297,5 31,0 -9,4 -19,3 -45,2 -11,7 12,0Transferências de capital -47,4 52,8 -5,5 -1,1 49,3 -6,6 14,9 -3,1 -23,7 8,9 43,9Outras despesas de capital -32,5 0,7 9,6 0,0 -22,2 -70,7 290,2 49,0 - -33,7 71,4

Diferenças de consolidação 0,8 -5,7 0,0 0,0 -4,8 - - - - - -

Despesa efectiva 741,9 43,2 -95,4 399,8 540,6 2,2 0,2 -1,6 2,5 1,0 5,6

Saldo global -774,0 316,0 316,6 222,3 80,8Despesa primária 381,8 68,1 -92,0 399,3 212,9 1,4 0,4 -1,6 2,5 0,4 5,8Saldo corrente -842,2 15,6 464,7 214,6 -147,3Saldo de capital 68,2 300,3 -148,2 7,8 228,1Saldo primário -414,0 291,1 313,2 222,8 408,5


agosto 2015

Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa

agosto 2016

3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social


CGE Orçamento

2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo

para VHA (em p.p.)

Receita corrente 68 214,7 71 397,3 44 468,1 44 848,2 62,8 0,9 0,8 4,7Receita fiscal 40 307,6 41 699,7 26 061,1 25 892,0 62,1 -0,6 -0,4 3,5

Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 11 274,9 10 251,6 57,2 -9,1 -2,3 -1,9Impostos indiretos 22 042,6 23 786,4 14 786,2 15 640,5 65,8 5,8 1,9 7,9

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 18 644,0 19 483,8 12 414,9 12 873,9 66,1 3,7 1,0 4,5Transferências Correntes 1 443,8 2 331,4 784,5 1 047,7 44,9 33,5 0,6 61,5

Administrações Públicas 84,0 71,5 35,6 52,9 74,1 48,7 0,0 -14,9Outras 1 359,8 2 259,9 748,9 994,8 44,0 32,8 0,5 66,2

Outras receitas correntes 7 408,4 7 819,3 4 973,3 4 942,2 63,2 -0,6 -0,1 5,5Diferenças de consolidação 410,9 63,2 234,1 92,3

Receita de capital 1 347,2 1 572,4 750,2 767,4 48,8 2,3 0,0 16,7Venda de bens de investimento 210,6 349,7 125,3 153,5 43,9 22,6 0,1 66,0Transferências de Capital 1 031,1 917,0 587,6 582,6 63,5 -0,8 0,0 -11,1

Administrações Públicas 5,9 7,5 2,4 2,4 31,3 0,1 0,0 26,9Outras 1 025,2 909,4 585,2 580,2 63,8 -0,9 0,0 -11,3

Outras receitas de capital 86,3 243,6 24,2 31,2 12,8 28,9 0,0 182,2Diferenças de consolidação 19,1 62,1 13,1 0,0

Receita efetiva 69 561,9 72 969,7 45 218,2 45 615,5 62,5 0,9 4,9

Despesa corrente 70 803,1 74 740,3 47 145,0 48 137,2 64,4 2,1 2,0 5,6Despesas com o pessoal 15 466,1 15 832,7 10 536,6 10 873,0 68,7 3,2 0,7 2,4

Remunerações Certas e Permanentes 11 227,1 11 707,6 7 709,3 7 890,0 67,4 2,3 0,4 4,3Abonos Variáveis ou Eventuais 849,2 874,6 523,4 567,9 64,9 8,5 0,1 3,0Segurança social 3 389,8 3 250,5 2 303,8 2 415,2 74,3 4,8 0,2 -4,1

Aquisição de bens e serviços 8 598,0 8 744,9 5 161,2 5 056,9 57,8 -2,0 -0,2 1,7Juros e outros encargos 7 771,5 8 128,0 5 122,9 5 462,3 67,2 6,6 0,7 4,6Transferências correntes 36 985,0 38 451,3 25 157,6 25 582,5 66,5 1,7 0,9 4,0

Administrações Públicas 2 649,7 3 171,3 1 768,6 2 117,1 66,8 19,7 0,7 19,7Outras 34 335,2 35 280,0 23 389,0 23 465,4 66,5 0,3 0,2 2,8

Subsídios 1 241,9 1 680,2 645,1 632,6 37,7 -1,9 0,0 35,3Outras despesas correntes 656,4 1 721,4 374,8 377,2 21,9 0,6 0,0 162,3Diferenças de consolidação 84,3 181,9 146,8 152,7

Despesa de capital 4 058,5 4 483,9 2 586,6 2 227,5 49,7 -13,9 -0,7 10,5Investimento 2 790,2 3 203,6 1 658,8 1 530,5 47,8 -7,7 -0,3 14,8Transferências de capital 1 187,3 1 156,0 867,4 673,0 58,2 -22,4 -0,4 -2,6

Administrações Públicas 681,4 385,9 484,3 237,5 61,5 -51,0 -0,5 -43,4Outras 505,9 770,1 383,1 435,5 56,6 13,7 0,1 52,2

Outras despesas de capital 81,0 124,2 46,1 14,3 11,5 -68,9 -0,1 53,5Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,3 9,6

Despesa efetiva 74 861,6 79 224,2 49 731,6 50 364,7 63,6 1,3 5,8

Saldo global -5 299,7 -6 254,6 -4 513,4 -4 749,1

Despesa primária 67 090,1 71 096,3 44 608,8 44 902,3 0,7 0,6Saldo corrente -2 588,4 -3 343,0 -2 677,0 -3 289,0Saldo de capital -2 711,3 -2 911,6 -1 836,4 -1 460,1Saldo primário 2 471,8 1 873,4 609,5 713,2Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 172,7 5 331,1 2 770,5 1 367,9dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 26,1 0,0 12,0 0,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 13 684,7 12 136,8 13 722,2 17 962,4

Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.


Execução AcumuladaGrau de

Execução (%)

Variação Homóloga Acumulada



agosto de 2016A 3

3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas

€ Milhões

CGE 2015 Orçamento 2016


Serviços e Fundos

Autónomos


Segurança Social


Serviços e Fundos

Autónomos


Segurança Social



Receita corrente 74 140,4 27 814,7 17 641,7 5 615,4 16 676,9 48 104,7 27 770,1 17 800,5 6 149,8 17 296,1 48 773,1 77 505,4Receita Fiscal 44 583,3 25 092,6 846,8 2 757,5 121,7 28 818,7 25 094,2 648,2 2 878,2 149,6 28 770,3 46 120,1

Impostos directos 21 481,0 11 255,7 19,2 2 063,1 0,0 13 338,0 10 228,3 23,3 2 162,8 0,0 12 414,3 21 229,2Impostos indirectos 23 102,3 13 836,9 827,6 694,4 121,7 15 480,6 14 865,9 625,0 715,4 149,6 16 355,9 24 890,9

Contribuições de Segurança Social 18 662,8 421,4 2 734,5 12,4 9 259,0 12 427,4 434,0 2 754,6 6,7 9 685,4 12 880,6 19 493,3Outras receitas correntes 10 474,3 2 300,2 13 986,8 2 843,2 7 296,1 6 766,4 2 231,2 14 336,0 3 262,9 7 461,0 7 049,7 11 828,6

Diferenças de consolidação 420,0 0,4 73,6 2,2 0,0 92,3 10,8 61,7 2,0 0,0 72,6 63,4Receita de capital 2 000,9 72,7 872,1 867,1 11,2 1 128,1 85,2 1 072,5 553,8 14,1 1 081,1 2 460,4Diferenças de consolidação 21,4 0,0 0,0 0,3 0,0 24,0 0,0 0,0 0,8 0,0 13,4 57,6

Receita efectiva 76 141,4 27 887,4 18 513,8 6 482,4 16 688,1 49 232,8 27 855,3 18 873,0 6 703,6 17 310,2 49 854,2 79 965,8

Despesa corrente 75 625,7 32 268,6 16 672,9 4 966,9 15 868,8 50 133,3 33 066,2 16 816,0 5 036,6 16 273,5 50 948,9 79 237,9Despesas com o pessoal 18 940,7 6 253,2 4 111,2 2 354,2 172,3 12 890,7 6 379,7 4 321,9 2 403,1 171,4 13 276,1 19 379,8Aquisição de bens e serviços 11 637,8 929,8 4 202,6 1 883,8 31,3 7 045,0 850,0 4 181,1 1 863,0 27,8 6 919,9 11 766,3Juros e outros encargos 8 036,1 4 857,4 377,6 218,1 1,9 5 289,7 5 217,4 352,8 214,7 2,4 5 617,4 8 396,4Transferências correntes 34 873,6 19 926,6 7 540,6 371,7 15 385,8 23 748,6 20 287,7 7 580,8 412,7 15 772,6 23 858,8 35 853,7Subsídios 1 353,4 70,8 335,9 63,5 238,5 708,7 61,2 289,1 57,3 282,3 689,9 1 801,2Outras despesas correntes 783,6 230,7 105,0 75,6 39,1 450,4 270,2 90,1 85,7 17,0 463,0 1 856,6

Despesa de capital 5 267,6 834,4 1 945,1 1 072,5 13,0 3 169,9 778,7 1 845,1 907,4 8,1 2 894,8 6 221,2Investimentos 4 357,4 75,1 1 575,2 874,8 8,4 2 533,6 98,4 1 427,5 705,6 4,6 2 236,1 4 880,4Transferências de capital 797,3 713,2 355,4 178,0 4,6 556,2 665,8 408,3 172,5 3,5 605,6 1 147,4Outras despesas de capital 112,8 45,9 0,2 19,6 0,0 65,8 13,5 0,9 29,3 0,0 43,6 193,3

Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,1 0,0 0,0 14,3 1,0 8,5 0,0 0,0 9,5 0,1

Despesa efectiva 80 893,3 33 103,0 18 617,9 6 039,4 15 881,8 53 303,2 33 844,9 18 661,1 5 944,0 16 281,6 53 843,7 85 459,1

Saldo global -4 751,9 -5 215,5 -104,1 443,1 806,2 -4 070,3 -5 989,6 211,8 759,6 1 028,6 -3 989,5 -5 493,3Despesa primária 72 857,2 28 245,6 18 240,3 5 821,3 15 879,9 48 013,5 28 627,4 18 308,4 5 729,3 16 279,2 48 226,3 77 062,7Saldo corrente -1 485,2 -4 453,9 968,9 648,5 808,0 -2 028,5 -5 296,1 984,5 1 113,2 1 022,6 -2 175,8 -1 732,5Saldo de capital -3 266,7 -761,7 -1 073,0 -205,4 -1,8 -2 041,8 -693,5 -772,7 -353,6 6,0 -1 813,7 -3 760,8Saldo primário 3 284,2 -358,2 273,5 661,2 808,1 1 219,3 -772,1 564,6 974,4 1 030,9 1 627,9 2 903,1


agosto 2016

Orçamento 2016

EstadoServiços e

Fundos Autónomos


Segurança Social


Serviços e Fundos

Autónomos


Segurança Social



Receita corrente -44,6 158,8 534,5 619,2 668,4 -0,2 0,9 9,5 3,7 1,4 4,5Receita Fiscal 1,6 -198,6 120,7 27,9 -48,4 0,0 -23,5 4,4 22,9 -0,2 3,4

Impostos directos -1 027,4 4,1 99,7 0,0 -923,7 -9,1 21,3 4,8 - -6,9 -1,2Impostos indirectos 1 029,0 -202,7 21,0 27,9 875,3 7,4 -24,5 3,0 22,9 5,7 7,7

Contribuições de Segurança Social 12,5 20,1 -5,7 426,4 453,3 3,0 0,7 -46,1 4,6 3,6 4,4Outras receitas correntes -69,1 349,2 419,7 164,9 283,3 -3,0 2,5 14,8 2,3 4,2 12,9

Diferenças de consolidação 10,3 -11,9 -0,2 0,0 -19,8 - - - - - -Receita de capital 12,5 200,4 -313,3 2,9 -47,0 17,2 23,0 -36,1 25,7 -4,2 23,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,5 0,0 -10,6 - - - - - -

Receita efectiva -32,1 359,2 221,2 622,1 621,4 -0,1 1,9 3,4 3,7 1,3 5,0

Despesa corrente 797,6 143,1 69,7 404,7 815,7 2,5 0,9 1,4 2,6 1,6 4,8Despesas com o pessoal 126,5 210,8 48,9 -0,9 385,3 2,0 5,1 2,1 -0,5 3,0 2,3Aquisição de bens e serviços -79,8 -21,4 -20,8 -3,5 -125,1 -8,6 -0,5 -1,1 -11,2 -1,8 1,1Juros e outros encargos 360,1 -24,9 -3,4 0,5 327,7 7,4 -6,6 -1,5 24,6 6,2 4,5Transferências correntes 361,1 40,2 41,0 386,9 110,3 1,8 0,5 11,0 2,5 0,5 2,8Subsídios -9,6 -46,8 -6,3 43,8 -18,8 -13,5 -13,9 -9,8 18,4 -2,6 33,1Outras despesas correntes 39,5 -15,0 10,2 -22,1 12,6 17,1 -14,3 13,4 -56,5 2,8 136,9

Diferenças de consolidação -0,2 0,3 0,0 0,0 123,7 - - - - - -Despesa de capital -55,7 -99,9 -165,1 -4,9 -275,1 -6,7 -5,1 -15,4 -37,6 -8,7 18,1

Investimentos 23,3 -147,8 -169,2 -3,8 -297,5 31,0 -9,4 -19,3 -45,2 -11,7 12,0Transferências de capital -47,4 52,8 -5,5 -1,1 49,3 -6,6 14,9 -3,1 -23,7 8,9 43,9Outras despesas de capital -32,5 0,7 9,6 0,0 -22,2 -70,7 290,2 49,0 - -33,7 71,4

Diferenças de consolidação 0,8 -5,7 0,0 0,0 -4,8 - - - - - -

Despesa efectiva 741,9 43,2 -95,4 399,8 540,6 2,2 0,2 -1,6 2,5 1,0 5,6

Saldo global -774,0 316,0 316,6 222,3 80,8Despesa primária 381,8 68,1 -92,0 399,3 212,9 1,4 0,4 -1,6 2,5 0,4 5,8Saldo corrente -842,2 15,6 464,7 214,6 -147,3Saldo de capital 68,2 300,3 -148,2 7,8 228,1Saldo primário -414,0 291,1 313,2 222,8 408,5


agosto 2015

Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa

agosto 2016

3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social


CGE Orçamento

2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo

para VHA (em p.p.)

Receita corrente 68 214,7 71 397,3 44 468,1 44 848,2 62,8 0,9 0,8 4,7Receita fiscal 40 307,6 41 699,7 26 061,1 25 892,0 62,1 -0,6 -0,4 3,5


Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 18 644,0 19 483,8 12 414,9 12 873,9 66,1 3,7 1,0 4,5Transferências Correntes 1 443,8 2 331,4 784,5 1 047,7 44,9 33,5 0,6 61,5

Administrações Públicas 84,0 71,5 35,6 52,9 74,1 48,7 0,0 -14,9Outras 1 359,8 2 259,9 748,9 994,8 44,0 32,8 0,5 66,2



Administrações Públicas 5,9 7,5 2,4 2,4 31,3 0,1 0,0 26,9Outras 1 025,2 909,4 585,2 580,2 63,8 -0,9 0,0 -11,3


Receita efetiva 69 561,9 72 969,7 45 218,2 45 615,5 62,5 0,9 4,9



Aquisição de bens e serviços 8 598,0 8 744,9 5 161,2 5 056,9 57,8 -2,0 -0,2 1,7Juros e outros encargos 7 771,5 8 128,0 5 122,9 5 462,3 67,2 6,6 0,7 4,6Transferências correntes 36 985,0 38 451,3 25 157,6 25 582,5 66,5 1,7 0,9 4,0

Administrações Públicas 2 649,7 3 171,3 1 768,6 2 117,1 66,8 19,7 0,7 19,7Outras 34 335,2 35 280,0 23 389,0 23 465,4 66,5 0,3 0,2 2,8

Subsídios 1 241,9 1 680,2 645,1 632,6 37,7 -1,9 0,0 35,3Outras despesas correntes 656,4 1 721,4 374,8 377,2 21,9 0,6 0,0 162,3Diferenças de consolidação 84,3 181,9 146,8 152,7




Despesa efetiva 74 861,6 79 224,2 49 731,6 50 364,7 63,6 1,3 5,8

Saldo global -5 299,7 -6 254,6 -4 513,4 -4 749,1

Despesa primária 67 090,1 71 096,3 44 608,8 44 902,3 0,7 0,6Saldo corrente -2 588,4 -3 343,0 -2 677,0 -3 289,0Saldo de capital -2 711,3 -2 911,6 -1 836,4 -1 460,1Saldo primário 2 471,8 1 873,4 609,5 713,2Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 172,7 5 331,1 2 770,5 1 367,9dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 26,1 0,0 12,0 0,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 13 684,7 12 136,8 13 722,2 17 962,4




Execução (%)

Variação Homóloga Acumulada



4 - Conta Consolidada da Administração Central4 - Conta Consolidada da Administração Central


CGE Orçamento

2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo

para VHA (em p.p.)

Receita corrente 53 950,5 55 801,3 35 098,3 34 926,1 62,6 -0,5 -0,5 3,4Receita fiscal 40 123,1 41 521,4 25 939,4 25 742,4 62,0 -0,8 -0,5 3,5


Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4 600,8 4 641,1 3 155,9 3 188,5 68,7 1,0 0,1 0,9Transferências Correntes 2 395,6 2 517,5 1 488,2 1 556,2 61,8 4,6 0,2 5,1

Administrações Públicas 1 659,3 1 739,3 1 020,3 1 086,1 62,4 6,4 0,2 4,8Outras 736,3 778,2 467,9 470,1 60,4 0,5 0,0 5,7



Administrações Públicas 6,3 8,0 2,6 2,4 30,0 -8,0 0,0 26,7Outras 1 025,2 909,4 585,2 580,2 63,8 -0,9 0,0 -11,3


Receita efetiva 55 281,9 57 356,8 35 838,4 35 679,9 62,2 -0,4 3,8



Aquisição de bens e serviços 8 533,0 8 617,9 5 129,9 5 029,0 58,4 -2,0 -0,2 1,0Juros e outros encargos 7 768,7 8 120,1 5 120,9 5 460,0 67,2 6,6 0,8 4,5Transferências Correntes 24 639,3 25 381,8 17 078,9 17 183,9 67,7 0,6 0,3 3,0

Administrações Públicas 11 631,2 12 006,9 8 225,5 8 432,8 70,2 2,5 0,5 3,2Outras 13 008,0 13 374,9 8 853,4 8 751,1 65,4 -1,2 -0,2 2,8

Subsídios 739,3 734,7 406,7 350,3 47,7 -13,9 -0,1 -0,6Outras despesas correntes 609,1 1 708,7 335,7 360,2 21,1 7,3 0,1 180,5Diferenças de consolidação 84,3 150,0 146,8 152,7




Despesa efetiva 61 618,5 64 723,3 41 158,0 41 457,6 64,1 0,7 5,0

Saldo global -6 336,6 -7 366,5 -5 319,6 -5 777,7 Por memória:

Despesa primária 53 849,9 56 603,3 36 037,0 35 997,7 -0,1 -0,1Saldo corrente -3 641,2 -4 482,2 -3 485,0 -4 311,6Saldo de capital -2 695,4 -2 884,4 -1 834,6 -1 466,1Saldo primário 1 432,1 753,5 -198,7 -317,7




Execução (%)

Variação Homóloga Acumulada VH implícita

ao OE (%)

5 - Execução Orçamental do Estado


CGE Orçamento Grau de Execução (%)

2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)

Receita corrente 42 750,6 45 034,7 27 814,7 27 770,1 61,7 -0,2 -0,2 5,3Receita Fiscal 38 849,6 40 953,8 25 092,6 25 094,2 61,3 0,0 0,0 5,4


Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 421,4 434,0 65,2 3,0 0,0 8,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 611,1 580,1 65,8 -5,1 -0,1 -2,9Transferências Correntes 629,0 634,2 418,8 379,5 59,8 -9,4 -0,1 0,8

Administração Central 439,6 372,3 287,1 254,5 68,4 -11,3 -0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 88,6 91,5 59,1 3,3 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 31,5 21,2 24,1 -32,8 0,0 68,5Outras transferências 15,8 19,2 11,6 12,3 64,0 6,0 0,0 21,0

Outras Receitas Correntes 1 752,0 1 899,8 1 270,4 1 271,6 66,9 0,1 0,0 8,4Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,4 10,8

Receita de capital 136,5 207,5 72,7 85,2 41,0 17,2 0,0 52,1Venda de bens de investimento 55,3 108,2 36,2 48,2 44,5 33,1 0,0 95,6Transferências de capital 37,7 39,2 20,2 15,2 38,9 -24,5 0,0 3,8

Administração Central 13,0 16,8 3,7 9,7 57,9 162,6 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,3 -97,1 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 14,8 1,2 5,8 -91,8 0,0 3,2Outras transferências 2,1 0,0 1,6 4,3 - 174,6 0,0 -98,1

Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 16,3 21,8 36,2 33,4 0,0 38,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 27 887,4 27 855,3 61,6 -0,1 5,5


Remunerações Certas e Permanentes 6 595,9 6 802,5 4 553,9 4 598,7 67,6 1,0 0,1 3,1Abonos Variáveis ou Eventuais 351,2 345,0 210,4 215,3 62,4 2,4 0,0 -1,8Segurança social 2 142,9 1 955,0 1 488,9 1 565,7 80,1 5,2 0,2 -8,8

Aquisição de bens e serviços 1 627,4 1 724,2 929,8 850,0 49,3 -8,6 -0,2 6,0Juros e outros encargos 7 096,0 7 546,2 4 857,4 5 217,4 69,1 7,4 1,1 6,3Transferências correntes 28 842,2 30 120,3 19 926,6 20 287,7 67,4 1,8 1,1 4,4

Administração Central 14 916,3 15 685,9 10 116,6 10 441,8 66,6 3,2 1,0 5,2Outros subsectores das Administrações Públicas 11 422,5 11 711,5 8 113,0 8 241,4 70,4 1,6 0,4 2,5União Europeia 1 818,3 2 058,4 1 297,4 1 177,6 57,2 -9,2 -0,4 13,2Outras transferências 685,0 664,5 399,6 426,9 64,2 6,8 0,1 -3,0

Subsídios 119,1 136,9 70,8 61,2 44,7 -13,5 0,0 14,9Outras despesas correntes 336,4 1 096,7 230,7 270,2 24,6 17,1 0,1 226,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 0,0

Despesa de capital 1 382,4 1 820,1 834,4 778,7 42,8 -6,7 -0,2 31,7Investimento 286,8 437,5 75,1 98,4 22,5 31,0 0,1 52,6Transferências de capital 1 015,6 1 289,6 713,2 665,8 51,6 -6,6 -0,1 27,0

Administração Central 297,4 873,6 199,6 394,1 45,1 97,4 0,6 193,7Outros subsectores das Administrações Públicas 670,4 349,9 483,9 235,5 67,3 -51,3 -0,8 -47,8União Europeia 0,2 12,2 0,2 0,1 0,7 -46,8 0,0 -Outras transferências 47,6 53,9 29,4 36,1 66,9 22,6 0,0 13,3


Despesa efetiva 48 493,5 51 546,9 33 103,0 33 844,9 65,7 2,2 6,3

Saldo global -5 606,4 -6 304,7 -5 215,5 -5 989,6

Despesa primária 41 397,5 44 000,8 28 245,6 28 627,4 65,1 1,4 6,3Saldo corrente -4 360,5 -4 692,1 -4 453,9 -5 296,1Saldo de capital -1 245,9 -1 612,6 -761,7 -693,5Saldo primário 1 489,6 1 241,4 -358,2 -772,1

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 237,6 4 135,6 2 586,8 1 123,8dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros Ativos 549,4 788,5 283,5 514,0 81,3

Passivos financeiros líquidos de amortizações 11 839,6 9 997,1 12 882,3 16 781,3

Nota:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.

Exclui as operações da divida pública do Fundo de Regularização da Divida Pública.


Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita

ao OE (%)


agosto de 2016A 5

5 - Execução Orçamental do Estado4 - Conta Consolidada da Administração Central


CGE Orçamento

2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo

para VHA (em p.p.)

Receita corrente 53 950,5 55 801,3 35 098,3 34 926,1 62,6 -0,5 -0,5 3,4Receita fiscal 40 123,1 41 521,4 25 939,4 25 742,4 62,0 -0,8 -0,5 3,5


Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4 600,8 4 641,1 3 155,9 3 188,5 68,7 1,0 0,1 0,9Transferências Correntes 2 395,6 2 517,5 1 488,2 1 556,2 61,8 4,6 0,2 5,1

Administrações Públicas 1 659,3 1 739,3 1 020,3 1 086,1 62,4 6,4 0,2 4,8Outras 736,3 778,2 467,9 470,1 60,4 0,5 0,0 5,7



Administrações Públicas 6,3 8,0 2,6 2,4 30,0 -8,0 0,0 26,7Outras 1 025,2 909,4 585,2 580,2 63,8 -0,9 0,0 -11,3


Receita efetiva 55 281,9 57 356,8 35 838,4 35 679,9 62,2 -0,4 3,8



Aquisição de bens e serviços 8 533,0 8 617,9 5 129,9 5 029,0 58,4 -2,0 -0,2 1,0Juros e outros encargos 7 768,7 8 120,1 5 120,9 5 460,0 67,2 6,6 0,8 4,5Transferências Correntes 24 639,3 25 381,8 17 078,9 17 183,9 67,7 0,6 0,3 3,0

Administrações Públicas 11 631,2 12 006,9 8 225,5 8 432,8 70,2 2,5 0,5 3,2Outras 13 008,0 13 374,9 8 853,4 8 751,1 65,4 -1,2 -0,2 2,8

Subsídios 739,3 734,7 406,7 350,3 47,7 -13,9 -0,1 -0,6Outras despesas correntes 609,1 1 708,7 335,7 360,2 21,1 7,3 0,1 180,5Diferenças de consolidação 84,3 150,0 146,8 152,7




Despesa efetiva 61 618,5 64 723,3 41 158,0 41 457,6 64,1 0,7 5,0

Saldo global -6 336,6 -7 366,5 -5 319,6 -5 777,7 Por memória:

Despesa primária 53 849,9 56 603,3 36 037,0 35 997,7 -0,1 -0,1Saldo corrente -3 641,2 -4 482,2 -3 485,0 -4 311,6Saldo de capital -2 695,4 -2 884,4 -1 834,6 -1 466,1Saldo primário 1 432,1 753,5 -198,7 -317,7




Execução (%)


ao OE (%)

5 - Execução Orçamental do Estado




Receita corrente 42 750,6 45 034,7 27 814,7 27 770,1 61,7 -0,2 -0,2 5,3Receita Fiscal 38 849,6 40 953,8 25 092,6 25 094,2 61,3 0,0 0,0 5,4


Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 421,4 434,0 65,2 3,0 0,0 8,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 611,1 580,1 65,8 -5,1 -0,1 -2,9Transferências Correntes 629,0 634,2 418,8 379,5 59,8 -9,4 -0,1 0,8

Administração Central 439,6 372,3 287,1 254,5 68,4 -11,3 -0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 88,6 91,5 59,1 3,3 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 31,5 21,2 24,1 -32,8 0,0 68,5Outras transferências 15,8 19,2 11,6 12,3 64,0 6,0 0,0 21,0


Receita de capital 136,5 207,5 72,7 85,2 41,0 17,2 0,0 52,1Venda de bens de investimento 55,3 108,2 36,2 48,2 44,5 33,1 0,0 95,6Transferências de capital 37,7 39,2 20,2 15,2 38,9 -24,5 0,0 3,8

Administração Central 13,0 16,8 3,7 9,7 57,9 162,6 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,3 -97,1 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 14,8 1,2 5,8 -91,8 0,0 3,2Outras transferências 2,1 0,0 1,6 4,3 - 174,6 0,0 -98,1


Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 27 887,4 27 855,3 61,6 -0,1 5,5


Remunerações Certas e Permanentes 6 595,9 6 802,5 4 553,9 4 598,7 67,6 1,0 0,1 3,1Abonos Variáveis ou Eventuais 351,2 345,0 210,4 215,3 62,4 2,4 0,0 -1,8Segurança social 2 142,9 1 955,0 1 488,9 1 565,7 80,1 5,2 0,2 -8,8

Aquisição de bens e serviços 1 627,4 1 724,2 929,8 850,0 49,3 -8,6 -0,2 6,0Juros e outros encargos 7 096,0 7 546,2 4 857,4 5 217,4 69,1 7,4 1,1 6,3Transferências correntes 28 842,2 30 120,3 19 926,6 20 287,7 67,4 1,8 1,1 4,4

Administração Central 14 916,3 15 685,9 10 116,6 10 441,8 66,6 3,2 1,0 5,2Outros subsectores das Administrações Públicas 11 422,5 11 711,5 8 113,0 8 241,4 70,4 1,6 0,4 2,5União Europeia 1 818,3 2 058,4 1 297,4 1 177,6 57,2 -9,2 -0,4 13,2Outras transferências 685,0 664,5 399,6 426,9 64,2 6,8 0,1 -3,0

Subsídios 119,1 136,9 70,8 61,2 44,7 -13,5 0,0 14,9Outras despesas correntes 336,4 1 096,7 230,7 270,2 24,6 17,1 0,1 226,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 0,0

Despesa de capital 1 382,4 1 820,1 834,4 778,7 42,8 -6,7 -0,2 31,7Investimento 286,8 437,5 75,1 98,4 22,5 31,0 0,1 52,6Transferências de capital 1 015,6 1 289,6 713,2 665,8 51,6 -6,6 -0,1 27,0

Administração Central 297,4 873,6 199,6 394,1 45,1 97,4 0,6 193,7Outros subsectores das Administrações Públicas 670,4 349,9 483,9 235,5 67,3 -51,3 -0,8 -47,8União Europeia 0,2 12,2 0,2 0,1 0,7 -46,8 0,0 -Outras transferências 47,6 53,9 29,4 36,1 66,9 22,6 0,0 13,3


Despesa efetiva 48 493,5 51 546,9 33 103,0 33 844,9 65,7 2,2 6,3

Saldo global -5 606,4 -6 304,7 -5 215,5 -5 989,6

Despesa primária 41 397,5 44 000,8 28 245,6 28 627,4 65,1 1,4 6,3Saldo corrente -4 360,5 -4 692,1 -4 453,9 -5 296,1Saldo de capital -1 245,9 -1 612,6 -761,7 -693,5Saldo primário 1 489,6 1 241,4 -358,2 -772,1

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 237,6 4 135,6 2 586,8 1 123,8dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros Ativos 549,4 788,5 283,5 514,0 81,3

Passivos financeiros líquidos de amortizações 11 839,6 9 997,1 12 882,3 16 781,3

Nota:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.

Exclui as operações da divida pública do Fundo de Regularização da Divida Pública.



ao OE (%)


6 - Receita do Estado6 - Receita do Estado




Receita fiscal 38 849,6 40 953,8 25 092,6 25 094,2 61,3 0,0 0,0 5,4Impostos Diretos 18 245,8 17 913,3 11 255,7 10 228,3 57,1 -9,1 -3,7 -1,8

Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 695,7 12 392,7 8 235,6 7 460,5 60,2 -9,4 -2,8 -2,4Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 248,3 5 192,6 2 811,8 2 560,6 49,3 -8,9 -0,9 -1,1Outros 301,8 327,9 208,3 207,2 63,2 -0,5 0,0 8,6

Impostos Indiretos 20 603,7 23 040,5 13 836,9 14 865,9 64,5 7,4 3,7 11,8Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2 117,1 3 434,2 1 481,2 2 126,8 61,9 43,6 2,3 62,2Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 14 844,3 15 312,3 10 062,2 10 097,8 65,9 0,4 0,1 3,2Imposto sobre Veículos (ISV) 573,4 660,6 396,3 450,0 68,1 13,5 0,2 15,2Imposto de consumo sobre o tabaco 1 212,8 1 514,3 672,9 884,5 58,4 31,4 0,8 24,9Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 182,9 187,0 118,5 123,9 66,3 4,6 0,0 2,2Imposto do selo 1 337,9 1 375,7 870,9 931,0 67,7 6,9 0,2 2,8Imposto Único de Circulação (IUC) 285,4 311,2 192,7 206,0 66,2 6,9 0,0 9,0Outros 49,9 245,2 42,2 45,8 18,7 8,6 0,0 391,1

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 421,4 434,0 65,2 3,0 0,0 8,7Comparticipações para a ADSE 556,9 602,2 383,5 391,9 65,1 2,2 0,0 8,1Outros 54,7 62,9 38,0 42,1 66,9 10,8 0,0 15,1

Receita não fiscal 3 425,9 3 623,3 2 373,4 2 327,2 64,2 -1,9 -0,2 5,8Correntes 3 289,4 3 415,8 2 300,7 2 242,0 65,6 -2,6 -0,2 3,8

Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 611,1 580,1 65,8 -5,1 -0,1 -2,9Taxas 503,2 485,1 331,0 357,5 73,7 8,0 0,1 -3,6Juros de mora e compensatórios 74,8 119,7 50,6 51,3 42,9 1,5 0,0 60,2Multas do Código da Estrada 89,9 79,7 62,7 52,8 66,3 -15,8 0,0 -11,4Outras multas e penalidades diversas 240,1 197,4 166,7 118,4 60,0 -29,0 -0,2 -17,8

Rendimentos da Propriedade 632,3 669,4 465,6 426,5 63,7 -8,4 -0,1 5,9Juros 429,2 423,1 271,1 273,0 64,5 0,7 0,0 -1,4Dividendos e participações nos lucros 201,4 244,7 193,5 152,6 62,4 -21,1 -0,1 21,5Outros 1,7 1,7 1,0 0,9 55,6 -7,1 0,0 -1,5

Transferências Correntes 629,0 634,2 418,8 379,5 59,8 -9,4 -0,1 0,8Administração Central 439,6 372,3 287,1 254,5 68,4 -11,3 -0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 88,6 91,5 59,1 3,3 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 31,5 21,2 24,1 -32,8 0,0 68,5Outros 15,8 19,2 11,6 12,3 64,0 6,0 0,0 21,0

Venda de Bens e Serviços Correntes 476,9 469,5 322,0 332,1 70,7 3,2 0,0 -1,6Outras Receitas Correntes 359,3 448,3 257,2 183,5 40,9 -28,6 -0,3 24,8

Prémios e taxas por garantias de riscos 78,2 63,0 45,3 48,4 76,8 6,8 0,0 -19,5Subsídios 224,5 36,7 164,8 90,9 247,5 -44,8 -0,3 -83,6Outras 56,6 348,5 47,0 44,2 12,7 -6,0 0,0 -

Recursos Próprios Comunitários 158,2 153,2 104,0 114,2 74,6 9,8 0,0 -3,1Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 125,3 159,3 121,6 215,2 135,0 77,0 0,3 27,2Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,4 10,8

Capital 136,5 207,5 72,7 85,2 41,0 17,2 0,0 52,1Venda de Bens de Investimento 55,3 108,2 36,2 48,2 44,5 33,1 0,0 95,6Transferências de Capital 37,7 39,2 20,2 15,2 38,9 -24,5 0,0 3,8

Administração Central 13,0 16,8 3,7 9,7 57,9 162,6 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,3 -97,1 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 14,8 1,2 5,8 -91,8 0,0 3,2Outros 2,1 0,0 1,6 4,3 - 174,6 0,0 -98,1

Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 16,3 21,3 35,5 30,8 0,0 38,5Saldo da Gerência Anterior 0,0 0,0 0,0 0,4 - - 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 27 887,4 27 855,3 61,6 -0,1 5,5 Por memória:

Ativos Financeiros 549,0 788,5 283,5 514,1 81,3Alienação de partes sociais de empresas -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros ativos 549,4 788,5 283,5 514,0 81,3

Passivos Financeiros 74 882,2 87 179,6 58 580,5 49 961,3 -14,7

Notas:

CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.


As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).

Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada VH implícita ao

OE (%)




Receita corrente 26 701,3 26 986,8 17 641,7 17 800,5 66,0 0,9 0,9 1,1Receita Fiscal 1 273,6 567,7 846,8 648,2 114,2 -23,5 -1,1 -55,4

Impostos diretos 19,2 0,0 19,2 23,3 - 21,3 0,0 -100,0Impostos indiretos 1 254,4 567,7 827,6 625,0 110,1 -24,5 -1,1 -54,7

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 989,2 3 976,0 2 734,5 2 754,6 69,3 0,7 0,1 -0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 965,1 1 838,8 1 266,5 1 265,9 68,8 0,0 0,0 -6,4Transferências Correntes 17 055,2 17 879,2 11 285,5 11 683,0 65,3 3,5 2,1 4,8

Administração Central 14 849,1 15 623,6 9 928,9 10 251,8 65,6 3,3 1,7 5,2Outros subsectores das AP 1 537,8 1 584,3 931,7 994,6 62,8 6,7 0,3 3,0União Europeia 529,8 472,4 334,7 331,8 70,2 -0,8 0,0 -10,8Outras transferências 138,5 198,9 90,1 104,8 52,7 16,3 0,1 43,5

Outras Receitas Correntes 2 289,8 2 662,0 1 434,8 1 387,1 52,1 -3,3 -0,3 16,3Diferenças de consolidação 128,5 63,2 73,6 61,7

Receita de capital 1 504,7 2 238,3 872,1 1 072,5 47,9 23,0 1,1 48,8Venda de bens de investimento 139,5 225,3 78,9 91,8 40,7 16,3 0,1 61,5Transferências de capital 1 319,7 1 830,2 785,2 971,2 53,1 23,7 1,0 38,7

Administração Central 312,9 935,2 213,9 394,1 42,1 84,3 1,0 198,9Outros subsectores das AP 4,2 6,7 2,5 2,4 35,6 -4,0 0,0 61,1União Europeia 776,7 701,8 476,3 390,9 55,7 -17,9 -0,5 -9,6Outras transferências 225,9 186,5 92,5 183,8 98,6 98,7 0,5 -17,4


Receita efetiva 28 206,0 29 225,1 18 513,8 18 873,0 64,6 1,9 3,6


Remunerações Certas e Permanentes 4 431,9 4 694,2 3 016,9 3 153,2 67,2 4,5 0,7 5,9Abonos Variáveis ou Eventuais 495,3 526,3 311,3 350,9 66,7 12,7 0,2 6,2Segurança social 1 200,7 1 247,3 782,9 817,9 65,6 4,5 0,2 3,9

Aquisição de bens e serviços 6 908,4 6 896,8 4 202,6 4 181,1 60,6 -0,5 -0,1 -0,2Juros e outros encargos 891,1 877,4 377,6 352,8 40,2 -6,6 -0,1 -1,5Transferências correntes 11 161,1 11 319,7 7 540,6 7 580,8 67,0 0,5 0,2 1,4

Administração Central 447,7 372,3 271,7 242,9 65,2 -10,6 -0,2 -16,9Outros subsectores das AP 208,7 295,4 112,5 191,3 64,8 70,0 0,4 41,6União Europeia 22,8 18,8 15,6 15,5 82,7 -0,2 0,0 -17,7Outras transferências 10 481,9 10 633,2 7 140,8 7 131,0 67,1 -0,1 -0,1 1,4

Subsídios 620,2 597,8 335,9 289,1 48,4 -13,9 -0,3 -3,6Outras despesas correntes 272,7 612,1 105,0 90,1 14,7 -14,3 -0,1 124,4Diferenças de consolidação 0,5 5,3 0,0 0,3

Despesa de capital 2 954,2 3 510,1 1 945,1 1 845,1 52,6 -5,1 -0,5 18,8Investimento 2 477,4 2 729,4 1 575,2 1 427,5 52,3 -9,4 -0,8 10,2Transferências de capital 475,7 749,4 355,4 408,3 54,5 14,9 0,3 57,5

Administração Central 12,3 16,8 5,1 9,9 58,8 94,7 0,0 36,5Outros subsectores das AP 12,5 38,0 1,4 2,6 6,8 78,6 0,0 203,7União Europeia 15,7 150,2 15,7 136,1 90,6 - 0,6 -Outras transferências 435,2 544,4 333,2 259,7 47,7 -22,1 -0,4 25,1

Outras despesas de capital 1,0 31,2 0,2 0,9 2,8 290,2 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,1 8,5

Despesa efetiva 28 936,2 30 286,9 18 617,9 18 661,1 61,6 0,2 4,7

Saldo global -730,2 -1 061,8 -104,1 211,8

Despesa primária 28 045,1 29 409,5 18 240,3 18 308,4 62,3 0,4 4,9Saldo corrente 719,3 210,0 968,9 984,5Saldo de capital -1 449,5 -1 271,8 -1 073,0 -772,7Saldo primário 160,9 -184,4 273,5 564,6

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 81,0 702,4 -184,1 -129,0dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 5 877,6 3 301,3 3 259,5 1 618,1 -50,4

Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 845,1 2 139,7 839,9 1 181,1Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 034,0 375,6 919,8 1 521,9

Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.

Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

2015

2016


7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)

Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada

Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, aoduodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.

Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:

Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.

Assembleia da República; Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses,

SGPS, SA.; Tribunal Constitucional; Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE


Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental

(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da

obrigação trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes

entidades.


agosto de 2016A 7

7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)6 - Receita do Estado




Receita fiscal 38 849,6 40 953,8 25 092,6 25 094,2 61,3 0,0 0,0 5,4Impostos Diretos 18 245,8 17 913,3 11 255,7 10 228,3 57,1 -9,1 -3,7 -1,8

Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 695,7 12 392,7 8 235,6 7 460,5 60,2 -9,4 -2,8 -2,4Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 248,3 5 192,6 2 811,8 2 560,6 49,3 -8,9 -0,9 -1,1Outros 301,8 327,9 208,3 207,2 63,2 -0,5 0,0 8,6

Impostos Indiretos 20 603,7 23 040,5 13 836,9 14 865,9 64,5 7,4 3,7 11,8Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2 117,1 3 434,2 1 481,2 2 126,8 61,9 43,6 2,3 62,2Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 14 844,3 15 312,3 10 062,2 10 097,8 65,9 0,4 0,1 3,2Imposto sobre Veículos (ISV) 573,4 660,6 396,3 450,0 68,1 13,5 0,2 15,2Imposto de consumo sobre o tabaco 1 212,8 1 514,3 672,9 884,5 58,4 31,4 0,8 24,9Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 182,9 187,0 118,5 123,9 66,3 4,6 0,0 2,2Imposto do selo 1 337,9 1 375,7 870,9 931,0 67,7 6,9 0,2 2,8Imposto Único de Circulação (IUC) 285,4 311,2 192,7 206,0 66,2 6,9 0,0 9,0Outros 49,9 245,2 42,2 45,8 18,7 8,6 0,0 391,1

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 421,4 434,0 65,2 3,0 0,0 8,7Comparticipações para a ADSE 556,9 602,2 383,5 391,9 65,1 2,2 0,0 8,1Outros 54,7 62,9 38,0 42,1 66,9 10,8 0,0 15,1

Receita não fiscal 3 425,9 3 623,3 2 373,4 2 327,2 64,2 -1,9 -0,2 5,8Correntes 3 289,4 3 415,8 2 300,7 2 242,0 65,6 -2,6 -0,2 3,8

Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 611,1 580,1 65,8 -5,1 -0,1 -2,9Taxas 503,2 485,1 331,0 357,5 73,7 8,0 0,1 -3,6Juros de mora e compensatórios 74,8 119,7 50,6 51,3 42,9 1,5 0,0 60,2Multas do Código da Estrada 89,9 79,7 62,7 52,8 66,3 -15,8 0,0 -11,4Outras multas e penalidades diversas 240,1 197,4 166,7 118,4 60,0 -29,0 -0,2 -17,8

Rendimentos da Propriedade 632,3 669,4 465,6 426,5 63,7 -8,4 -0,1 5,9Juros 429,2 423,1 271,1 273,0 64,5 0,7 0,0 -1,4Dividendos e participações nos lucros 201,4 244,7 193,5 152,6 62,4 -21,1 -0,1 21,5Outros 1,7 1,7 1,0 0,9 55,6 -7,1 0,0 -1,5

Transferências Correntes 629,0 634,2 418,8 379,5 59,8 -9,4 -0,1 0,8Administração Central 439,6 372,3 287,1 254,5 68,4 -11,3 -0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 88,6 91,5 59,1 3,3 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 31,5 21,2 24,1 -32,8 0,0 68,5Outros 15,8 19,2 11,6 12,3 64,0 6,0 0,0 21,0

Venda de Bens e Serviços Correntes 476,9 469,5 322,0 332,1 70,7 3,2 0,0 -1,6Outras Receitas Correntes 359,3 448,3 257,2 183,5 40,9 -28,6 -0,3 24,8

Prémios e taxas por garantias de riscos 78,2 63,0 45,3 48,4 76,8 6,8 0,0 -19,5Subsídios 224,5 36,7 164,8 90,9 247,5 -44,8 -0,3 -83,6Outras 56,6 348,5 47,0 44,2 12,7 -6,0 0,0 -

Recursos Próprios Comunitários 158,2 153,2 104,0 114,2 74,6 9,8 0,0 -3,1Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 125,3 159,3 121,6 215,2 135,0 77,0 0,3 27,2Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,4 10,8

Capital 136,5 207,5 72,7 85,2 41,0 17,2 0,0 52,1Venda de Bens de Investimento 55,3 108,2 36,2 48,2 44,5 33,1 0,0 95,6Transferências de Capital 37,7 39,2 20,2 15,2 38,9 -24,5 0,0 3,8

Administração Central 13,0 16,8 3,7 9,7 57,9 162,6 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,3 -97,1 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 14,8 1,2 5,8 -91,8 0,0 3,2Outros 2,1 0,0 1,6 4,3 - 174,6 0,0 -98,1

Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 16,3 21,3 35,5 30,8 0,0 38,5Saldo da Gerência Anterior 0,0 0,0 0,0 0,4 - - 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 27 887,4 27 855,3 61,6 -0,1 5,5 Por memória:

Ativos Financeiros 549,0 788,5 283,5 514,1 81,3Alienação de partes sociais de empresas -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros ativos 549,4 788,5 283,5 514,0 81,3

Passivos Financeiros 74 882,2 87 179,6 58 580,5 49 961,3 -14,7

Notas:

CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.


As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).


OE (%)




Receita corrente 26 701,3 26 986,8 17 641,7 17 800,5 66,0 0,9 0,9 1,1Receita Fiscal 1 273,6 567,7 846,8 648,2 114,2 -23,5 -1,1 -55,4

Impostos diretos 19,2 0,0 19,2 23,3 - 21,3 0,0 -100,0Impostos indiretos 1 254,4 567,7 827,6 625,0 110,1 -24,5 -1,1 -54,7

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 989,2 3 976,0 2 734,5 2 754,6 69,3 0,7 0,1 -0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 965,1 1 838,8 1 266,5 1 265,9 68,8 0,0 0,0 -6,4Transferências Correntes 17 055,2 17 879,2 11 285,5 11 683,0 65,3 3,5 2,1 4,8

Administração Central 14 849,1 15 623,6 9 928,9 10 251,8 65,6 3,3 1,7 5,2Outros subsectores das AP 1 537,8 1 584,3 931,7 994,6 62,8 6,7 0,3 3,0União Europeia 529,8 472,4 334,7 331,8 70,2 -0,8 0,0 -10,8Outras transferências 138,5 198,9 90,1 104,8 52,7 16,3 0,1 43,5

Outras Receitas Correntes 2 289,8 2 662,0 1 434,8 1 387,1 52,1 -3,3 -0,3 16,3Diferenças de consolidação 128,5 63,2 73,6 61,7

Receita de capital 1 504,7 2 238,3 872,1 1 072,5 47,9 23,0 1,1 48,8Venda de bens de investimento 139,5 225,3 78,9 91,8 40,7 16,3 0,1 61,5Transferências de capital 1 319,7 1 830,2 785,2 971,2 53,1 23,7 1,0 38,7

Administração Central 312,9 935,2 213,9 394,1 42,1 84,3 1,0 198,9Outros subsectores das AP 4,2 6,7 2,5 2,4 35,6 -4,0 0,0 61,1União Europeia 776,7 701,8 476,3 390,9 55,7 -17,9 -0,5 -9,6Outras transferências 225,9 186,5 92,5 183,8 98,6 98,7 0,5 -17,4


Receita efetiva 28 206,0 29 225,1 18 513,8 18 873,0 64,6 1,9 3,6


Remunerações Certas e Permanentes 4 431,9 4 694,2 3 016,9 3 153,2 67,2 4,5 0,7 5,9Abonos Variáveis ou Eventuais 495,3 526,3 311,3 350,9 66,7 12,7 0,2 6,2Segurança social 1 200,7 1 247,3 782,9 817,9 65,6 4,5 0,2 3,9

Aquisição de bens e serviços 6 908,4 6 896,8 4 202,6 4 181,1 60,6 -0,5 -0,1 -0,2Juros e outros encargos 891,1 877,4 377,6 352,8 40,2 -6,6 -0,1 -1,5Transferências correntes 11 161,1 11 319,7 7 540,6 7 580,8 67,0 0,5 0,2 1,4

Administração Central 447,7 372,3 271,7 242,9 65,2 -10,6 -0,2 -16,9Outros subsectores das AP 208,7 295,4 112,5 191,3 64,8 70,0 0,4 41,6União Europeia 22,8 18,8 15,6 15,5 82,7 -0,2 0,0 -17,7Outras transferências 10 481,9 10 633,2 7 140,8 7 131,0 67,1 -0,1 -0,1 1,4

Subsídios 620,2 597,8 335,9 289,1 48,4 -13,9 -0,3 -3,6Outras despesas correntes 272,7 612,1 105,0 90,1 14,7 -14,3 -0,1 124,4Diferenças de consolidação 0,5 5,3 0,0 0,3

Despesa de capital 2 954,2 3 510,1 1 945,1 1 845,1 52,6 -5,1 -0,5 18,8Investimento 2 477,4 2 729,4 1 575,2 1 427,5 52,3 -9,4 -0,8 10,2Transferências de capital 475,7 749,4 355,4 408,3 54,5 14,9 0,3 57,5

Administração Central 12,3 16,8 5,1 9,9 58,8 94,7 0,0 36,5Outros subsectores das AP 12,5 38,0 1,4 2,6 6,8 78,6 0,0 203,7União Europeia 15,7 150,2 15,7 136,1 90,6 - 0,6 -Outras transferências 435,2 544,4 333,2 259,7 47,7 -22,1 -0,4 25,1

Outras despesas de capital 1,0 31,2 0,2 0,9 2,8 290,2 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,1 8,5

Despesa efetiva 28 936,2 30 286,9 18 617,9 18 661,1 61,6 0,2 4,7

Saldo global -730,2 -1 061,8 -104,1 211,8

Despesa primária 28 045,1 29 409,5 18 240,3 18 308,4 62,3 0,4 4,9Saldo corrente 719,3 210,0 968,9 984,5Saldo de capital -1 449,5 -1 271,8 -1 073,0 -772,7Saldo primário 160,9 -184,4 273,5 564,6

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 81,0 702,4 -184,1 -129,0dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 5 877,6 3 301,3 3 259,5 1 618,1 -50,4

Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 845,1 2 139,7 839,9 1 181,1Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 034,0 375,6 919,8 1 521,9


Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

2015

2016


7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)





Assembleia da República; Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses,

SGPS, SA.; Tribunal Constitucional; Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE



(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da

obrigação trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes

entidades.


8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central



2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)

Receita corrente 8 285,4 7 922,2 5 202,6 5 053,4 63,8 -2,9 -2,7 -4,4Receita Fiscal 816,3 169,2 522,8 301,2 178,0 -42,4 -4,1 -79,3

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,3 - - 0,0 -Impostos indiretos 816,3 169,2 522,8 300,9 177,8 -42,4 -4,1 -79,3

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Taxas, Multas e Outras Penalidades 642,8 469,0 435,2 429,0 91,5 -1,4 -0,1 -27,0Transferências Correntes 884,9 1 217,2 426,1 449,7 36,9 5,5 0,4 37,6

Administração Central 574,1 985,5 249,6 341,8 34,7 37,0 1,7 71,6Outros subsectores das AP 58,9 45,6 25,0 27,6 60,6 10,7 0,0 -22,6União Europeia 237,9 114,5 142,9 59,4 51,9 -58,5 -1,5 -51,9Outras transferências 14,0 71,6 8,7 20,9 29,2 141,2 0,2 413,2


Receita de capital 683,5 1 310,5 225,6 511,2 39,0 126,6 5,3 91,7Venda de bens de investimento 119,8 215,8 78,1 89,3 41,4 14,3 0,2 80,1Transferências de capital 521,3 913,0 139,8 413,2 45,3 195,6 5,0 75,1

Administração Central 38,9 573,8 20,0 191,6 33,4 - 3,2 -Outros subsectores das AP 0,3 0,4 0,2 0,0 0,0 -100,0 0,0 29,0União Europeia 309,1 159,8 78,1 40,3 25,2 -48,4 -0,7 -48,3Outras transferências 173,0 179,1 41,6 181,4 101,3 336,3 2,6 3,5


Receita efetiva 8 968,9 9 232,7 5 428,2 5 564,6 60,3 2,5 2,9


Remunerações Certas e Permanentes 2 454,2 2 547,3 1 657,6 1 749,8 68,7 5,6 1,5 3,8Abonos Variáveis ou Eventuais 339,5 355,7 213,7 249,1 70,0 16,6 0,6 4,8Segurança social 642,7 668,0 425,8 450,8 67,5 5,9 0,4 3,9

Aquisição de bens e serviços 3 371,0 3 385,3 1 991,2 1 866,6 55,1 -6,3 -2,0 0,4Juros e outros encargos 881,0 863,2 374,1 346,6 40,2 -7,4 -0,4 -2,0Transferências correntes 94,1 191,1 42,3 67,6 35,4 59,7 0,4 103,1

Administração Central 17,2 0,0 0,6 1,1 - 84,0 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,6 0,5 0,2 0,2 46,9 9,8 0,0 -3,9União Europeia 2,6 2,9 1,1 2,7 92,0 144,2 0,0 12,8Outras transferências 73,8 187,6 40,4 63,5 33,8 57,3 0,4 154,4

Subsídios 22,9 26,6 15,4 14,8 55,8 -3,6 0,0 16,1Outras despesas correntes 155,6 248,2 73,3 57,6 23,2 -21,4 -0,3 59,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,5 1,1

Despesa de capital 2 198,2 2 589,6 1 476,0 1 510,1 58,3 2,3 0,5 17,8Investimento 2 178,7 2 430,5 1 458,4 1 371,9 56,4 -5,9 -1,4 11,6Transferências de capital 18,1 154,4 17,5 137,3 89,0 - 1,9 -

Administração Central 0,6 0,0 0,5 0,5 - 14,1 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 15,7 150,2 15,7 136,1 90,6 - 1,9 -Outras transferências 1,8 4,1 1,4 0,7 16,1 -50,9 0,0 131,2

Outras despesas de capital 0,0 4,7 0,0 0,8 17,8 - 0,0 -Diferenças de consolidação 1,4 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 10 159,1 10 874,9 6 270,0 6 314,1 58,1 0,7 7,0

Saldo global -1 190,2 -1 642,2 -841,9 -749,5

Despesa primária 9 278,1 10 011,7 5 895,9 5 967,5 59,6 1,2 7,9Saldo corrente 324,4 -363,1 408,6 249,4Saldo de capital -1 514,6 -1 279,1 -1 250,4 -998,9Saldo primário -309,2 -779,0 -467,7 -402,9

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -130,6 137,4 -52,6 117,8dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 4 331,7 1 993,7 2 569,3 821,9 -68,0

Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 811,8 1 882,5 829,2 1 049,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 752,2 102,9 39,9 181,6


2015

2016



(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da obrigação

trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes entidades.

Côa Parque- Fundação para Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Unidade Local deSaúde do Baixo Alentejo, EPE.






9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações




Receita corrente 9 665,8 9 761,2 6 827,2 6 849,5 70,2 0,3 0,3 1,0Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 984,4 3 970,9 2 732,0 2 752,0 69,3 0,7 0,3 -0,3

Quotas e contribuições para a CGA 3 869,0 3 871,1 2 663,3 2 683,3 69,3 0,8 0,3 0,1Compensação por pagamento de pensões 115,4 99,8 68,7 68,7 68,8 -0,1 0,0 -13,5

Subsectores das Administrações Públicas 84,2 69,5 47,6 44,2 63,7 -7,1 0,0 -17,5Outras entidades 31,2 30,4 21,1 24,4 80,5 15,9 0,0 -2,8

Transferências Correntes 5 395,7 5 464,2 3 923,5 3 921,1 71,8 -0,1 0,0 1,3Orçamento do Estado 4 858,3 4 938,0 3 554,8 3 547,7 71,8 -0,2 -0,1 1,6

Comparticipação do Orçamento do Estado 4 603,8 4 663,3 3 382,3 3 369,2 72,2 -0,4 -0,2 1,3Compensação por pagamento de pensões 254,5 274,7 172,4 178,5 65,0 3,5 0,1 7,9

Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 171,6 174,6 118,9 117,6 67,3 -1,1 0,0 1,8Subvenções vitalícias 0,7 18,8 0,4 9,9 52,9 - 0,1 -Pensões de preço de sangue 30,2 30,7 20,9 20,4 66,4 -2,5 0,0 1,5Outras 52,1 50,6 32,2 30,6 60,6 -4,9 0,0 -3,0

Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras transferências correntes 537,4 526,2 368,7 373,4 71,0 1,3 0,1 -2,1

Outras receitas correntes 285,7 326,2 171,8 176,4 54,1 2,7 0,1 14,2Receita de capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -0,8 -100,0

Transferências de Capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -0,8 -100,0

Receita Efectiva 9 724,0 9 761,2 6 885,4 6 849,5 70,2 -0,5 0,4

Despesa Corrente 9 692,0 9 749,2 6 680,8 6 700,1 68,7 0,3 0,3 0,6Despesas com o pessoal 7,6 7,9 5,2 5,3 67,1 1,8 0,0 4,6

Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,1 0,0 0,0 54,7 -20,3 0,0 -2,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Segurança social 7,5 7,9 5,2 5,3 67,2 2,0 0,0 4,6

Aquisição de bens e serviços 21,7 26,9 16,9 16,5 61,2 -2,6 0,0 24,1Juros e outros encargos 0,2 2,3 0,1 0,6 27,3 - 0,0 -Transferências 9 660,8 9 708,4 6 657,9 6 675,6 68,8 0,3 0,3 0,5

Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 656,4 8 678,3 5 970,4 5 971,3 68,8 0,0 0,0 0,3Orçamento do Estado 252,1 272,7 170,0 177,3 65,0 4,3 0,1 8,2Outras entidades 613,8 617,0 422,7 426,9 69,2 1,0 0,1 0,5

Outras transferências correntes 138,6 140,5 94,8 100,2 71,3 5,6 0,1 1,4Outras despesas correntes 1,7 3,7 0,7 2,0 53,7 191,6 0,0 116,5

Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Despesa efectiva 9 692,0 9 749,2 6 680,8 6 700,1 68,7 0,3 0,6

Saldo global 32,0 12,0 204,6 149,5

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 38,5 12,0 11,5 18,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -6,5 0,0 193,1 131,4




OE (%)


agosto de 2016A 9

9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central




Receita corrente 8 285,4 7 922,2 5 202,6 5 053,4 63,8 -2,9 -2,7 -4,4Receita Fiscal 816,3 169,2 522,8 301,2 178,0 -42,4 -4,1 -79,3

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,3 - - 0,0 -Impostos indiretos 816,3 169,2 522,8 300,9 177,8 -42,4 -4,1 -79,3

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Taxas, Multas e Outras Penalidades 642,8 469,0 435,2 429,0 91,5 -1,4 -0,1 -27,0Transferências Correntes 884,9 1 217,2 426,1 449,7 36,9 5,5 0,4 37,6

Administração Central 574,1 985,5 249,6 341,8 34,7 37,0 1,7 71,6Outros subsectores das AP 58,9 45,6 25,0 27,6 60,6 10,7 0,0 -22,6União Europeia 237,9 114,5 142,9 59,4 51,9 -58,5 -1,5 -51,9Outras transferências 14,0 71,6 8,7 20,9 29,2 141,2 0,2 413,2


Receita de capital 683,5 1 310,5 225,6 511,2 39,0 126,6 5,3 91,7Venda de bens de investimento 119,8 215,8 78,1 89,3 41,4 14,3 0,2 80,1Transferências de capital 521,3 913,0 139,8 413,2 45,3 195,6 5,0 75,1

Administração Central 38,9 573,8 20,0 191,6 33,4 - 3,2 -Outros subsectores das AP 0,3 0,4 0,2 0,0 0,0 -100,0 0,0 29,0União Europeia 309,1 159,8 78,1 40,3 25,2 -48,4 -0,7 -48,3Outras transferências 173,0 179,1 41,6 181,4 101,3 336,3 2,6 3,5


Receita efetiva 8 968,9 9 232,7 5 428,2 5 564,6 60,3 2,5 2,9


Remunerações Certas e Permanentes 2 454,2 2 547,3 1 657,6 1 749,8 68,7 5,6 1,5 3,8Abonos Variáveis ou Eventuais 339,5 355,7 213,7 249,1 70,0 16,6 0,6 4,8Segurança social 642,7 668,0 425,8 450,8 67,5 5,9 0,4 3,9

Aquisição de bens e serviços 3 371,0 3 385,3 1 991,2 1 866,6 55,1 -6,3 -2,0 0,4Juros e outros encargos 881,0 863,2 374,1 346,6 40,2 -7,4 -0,4 -2,0Transferências correntes 94,1 191,1 42,3 67,6 35,4 59,7 0,4 103,1

Administração Central 17,2 0,0 0,6 1,1 - 84,0 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,6 0,5 0,2 0,2 46,9 9,8 0,0 -3,9União Europeia 2,6 2,9 1,1 2,7 92,0 144,2 0,0 12,8Outras transferências 73,8 187,6 40,4 63,5 33,8 57,3 0,4 154,4

Subsídios 22,9 26,6 15,4 14,8 55,8 -3,6 0,0 16,1Outras despesas correntes 155,6 248,2 73,3 57,6 23,2 -21,4 -0,3 59,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,5 1,1

Despesa de capital 2 198,2 2 589,6 1 476,0 1 510,1 58,3 2,3 0,5 17,8Investimento 2 178,7 2 430,5 1 458,4 1 371,9 56,4 -5,9 -1,4 11,6Transferências de capital 18,1 154,4 17,5 137,3 89,0 - 1,9 -

Administração Central 0,6 0,0 0,5 0,5 - 14,1 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 15,7 150,2 15,7 136,1 90,6 - 1,9 -Outras transferências 1,8 4,1 1,4 0,7 16,1 -50,9 0,0 131,2

Outras despesas de capital 0,0 4,7 0,0 0,8 17,8 - 0,0 -Diferenças de consolidação 1,4 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 10 159,1 10 874,9 6 270,0 6 314,1 58,1 0,7 7,0

Saldo global -1 190,2 -1 642,2 -841,9 -749,5

Despesa primária 9 278,1 10 011,7 5 895,9 5 967,5 59,6 1,2 7,9Saldo corrente 324,4 -363,1 408,6 249,4Saldo de capital -1 514,6 -1 279,1 -1 250,4 -998,9Saldo primário -309,2 -779,0 -467,7 -402,9

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -130,6 137,4 -52,6 117,8dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 4 331,7 1 993,7 2 569,3 821,9 -68,0

Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 811,8 1 882,5 829,2 1 049,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 752,2 102,9 39,9 181,6


2015

2016



(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da obrigação

trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes entidades.

Côa Parque- Fundação para Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Unidade Local deSaúde do Baixo Alentejo, EPE.






9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações




Receita corrente 9 665,8 9 761,2 6 827,2 6 849,5 70,2 0,3 0,3 1,0Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 984,4 3 970,9 2 732,0 2 752,0 69,3 0,7 0,3 -0,3

Quotas e contribuições para a CGA 3 869,0 3 871,1 2 663,3 2 683,3 69,3 0,8 0,3 0,1Compensação por pagamento de pensões 115,4 99,8 68,7 68,7 68,8 -0,1 0,0 -13,5

Subsectores das Administrações Públicas 84,2 69,5 47,6 44,2 63,7 -7,1 0,0 -17,5Outras entidades 31,2 30,4 21,1 24,4 80,5 15,9 0,0 -2,8

Transferências Correntes 5 395,7 5 464,2 3 923,5 3 921,1 71,8 -0,1 0,0 1,3Orçamento do Estado 4 858,3 4 938,0 3 554,8 3 547,7 71,8 -0,2 -0,1 1,6

Comparticipação do Orçamento do Estado 4 603,8 4 663,3 3 382,3 3 369,2 72,2 -0,4 -0,2 1,3Compensação por pagamento de pensões 254,5 274,7 172,4 178,5 65,0 3,5 0,1 7,9

Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 171,6 174,6 118,9 117,6 67,3 -1,1 0,0 1,8Subvenções vitalícias 0,7 18,8 0,4 9,9 52,9 - 0,1 -Pensões de preço de sangue 30,2 30,7 20,9 20,4 66,4 -2,5 0,0 1,5Outras 52,1 50,6 32,2 30,6 60,6 -4,9 0,0 -3,0

Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras transferências correntes 537,4 526,2 368,7 373,4 71,0 1,3 0,1 -2,1

Outras receitas correntes 285,7 326,2 171,8 176,4 54,1 2,7 0,1 14,2Receita de capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -0,8 -100,0

Transferências de Capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -0,8 -100,0

Receita Efectiva 9 724,0 9 761,2 6 885,4 6 849,5 70,2 -0,5 0,4

Despesa Corrente 9 692,0 9 749,2 6 680,8 6 700,1 68,7 0,3 0,3 0,6Despesas com o pessoal 7,6 7,9 5,2 5,3 67,1 1,8 0,0 4,6

Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,1 0,0 0,0 54,7 -20,3 0,0 -2,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Segurança social 7,5 7,9 5,2 5,3 67,2 2,0 0,0 4,6

Aquisição de bens e serviços 21,7 26,9 16,9 16,5 61,2 -2,6 0,0 24,1Juros e outros encargos 0,2 2,3 0,1 0,6 27,3 - 0,0 -Transferências 9 660,8 9 708,4 6 657,9 6 675,6 68,8 0,3 0,3 0,5

Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 656,4 8 678,3 5 970,4 5 971,3 68,8 0,0 0,0 0,3Orçamento do Estado 252,1 272,7 170,0 177,3 65,0 4,3 0,1 8,2Outras entidades 613,8 617,0 422,7 426,9 69,2 1,0 0,1 0,5

Outras transferências correntes 138,6 140,5 94,8 100,2 71,3 5,6 0,1 1,4Outras despesas correntes 1,7 3,7 0,7 2,0 53,7 191,6 0,0 116,5

Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Despesa efectiva 9 692,0 9 749,2 6 680,8 6 700,1 68,7 0,3 0,6

Saldo global 32,0 12,0 204,6 149,5

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 38,5 12,0 11,5 18,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -6,5 0,0 193,1 131,4




OE (%)


10 - Execução Orçamental da Segurança Social10 - Execução Orçamental da Segurança Social




Receita corrente 24 584,6 26 232,0 16 676,7 17 296,0 65,9 3,7 3,7 6,7Impostos Indiretos 184,5 178,3 121,7 149,6 83,9 22,9 0,2 -3,4Contribuições e quotizações 14 043,2 14 842,7 9 259,0 9 685,4 65,3 4,6 2,6 5,7Transferências correntes da Administração Central 9 026,6 8 966,4 6 482,4 6 360,6 70,9 -1,9 -0,7 -0,7

dos quais:Transferências do OE 8 710,0 8 655,7 6 276,3 6 162,2 71,2 -1,8 -0,7 -0,6

Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 464,1 6 620,7 4 300,8 4 601,7 69,5 7,0 1,8 2,4Compensação do défice do sistema de Segurança Social 894,2 649,6 894,2 649,6 100,0 -27,4 -1,5 -27,4IVA do Plano de Emergência Social e ASECE* 6,0 4,5 167,3 3,3 72,2 -98,1 -1,0 -25,0Restantes transferências ao abrigo da LBSS 115,4 125,8 100,3 88,3 70,2 -11,9 -0,1 9,0IVA Social 743,1 773,6 499,3 510,6 66,0 2,3 0,1 4,1Pensões Bancários 487,2 481,5 314,4 308,7 64,1 -1,8 0,0 -1,2

Transferências do Fundo Social Europeu 621,8 1 440,0 279,9 504,0 35,0 80,1 1,3 131,6Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 0,0 40,0 0,0 19,5 48,7 - 0,1 -Outras transferências 1,7 1,6 1,2 1,2 74,2 1,4 0,0 -4,1Outras receitas correntes 706,7 763,0 532,5 575,6 75,4 8,1 0,3 8,0

Receita de capital 17,5 18,2 11,3 14,2 78,1 25,2 0,0 4,1Venda de Bens de Investimento 15,8 16,2 10,1 13,5 83,5 33,9 0,0 2,1Transferências do Orçamento do Estado 1,5 2,0 1,1 0,6 27,9 -49,6 0,0 34,8Outras receitas de capital 0,1 0,0 0,1 0,1 - -12,6 0,0 -99,9

Receita Efetiva 24 602,0 26 250,1 16 688,1 17 310,2 65,9 3,7 6,7

Despesa Corrente 23 536,5 25 096,2 15 871,7 16 276,5 64,9 2,6 2,5 6,6Prestações Sociais 20 960,0 21 592,7 14 298,6 14 468,1 67,0 1,2 1,1 3,0 Pensões 15 265,6 15 749,7 10 478,2 10 750,8 68,3 2,6 1,7 3,2 Sobrevivência 2 170,3 2 208,6 1 496,4 1 527,2 69,1 2,1 0,2 1,8 Invalidez 1 301,7 1 298,8 896,4 887,4 68,3 -1,0 -0,1 -0,2 Velhice 11 756,4 12 204,3 8 085,1 8 335,9 68,3 3,1 1,6 3,8 Beneficiários dos antigos combatentes 37,2 37,9 0,3 0,3 0,9 5,6 0,0 1,8

Subsídio familiar a crianças e jovens 628,8 683,6 415,2 425,3 62,2 2,4 0,1 8,7Subsídio por doença 452,9 397,6 296,6 307,3 77,3 3,6 0,1 -12,2Prestações de desemprego 1 760,6 1 637,6 1 211,8 1 036,1 63,3 -14,5 -1,1 -7,0Complemento Solidário para Idosos 190,5 210,2 127,4 135,6 64,5 6,4 0,1 10,3Outras prestações 720,5 788,0 474,2 508,1 64,5 7,2 0,2 9,4Ação social 1 653,5 1 770,9 1 102,7 1 083,8 61,2 -1,7 -0,1 7,1Rendimento Social de Inserção 287,4 355,0 192,4 220,9 62,2 14,8 0,2 23,6

Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 487,6 481,8 314,7 309,0 64,1 -1,8 0,0 -1,2Administração 279,3 313,8 187,8 181,3 57,8 -3,5 0,0 12,3Transferências correntes 1 127,3 1 166,6 765,8 825,7 70,8 7,8 0,4 3,5Ações de Formação Profissional 682,2 1 541,2 304,8 492,4 31,9 61,5 1,2 125,9

dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 614,1 1 415,3 250,8 460,8 32,6 83,7 1,3 130,5

Despesa de Capital 28,7 42,0 10,1 5,2 12,3 -49,1 0,0 46,5PIDDAC 1,4 2,0 0,6 0,3 16,3 -41,4 0,0 47,3Outras 27,3 40,0 9,6 4,8 12,1 -49,6 0,0 46,4

Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 15 881,8 16 281,6 64,8 2,5 6,7

Saldo global 1 036,9 1 112,0 806,2 1 028,6

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 367,8 373,0Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0

Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 438,5 655,5


Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.

As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP

Execução Acumulada

(*) Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (LBSS).


ao OE (%)

11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica




Receita corrente 24 584,7 26 231,3 16 676,9 17 296,1 65,9 3,7 3,7 6,7Receitas fiscais 184,5 178,2 121,7 149,6 84,0 22,9 0,2 -3,4

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 184,5 178,2 121,7 149,6 84,0 22,9 0,2 -3,4

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 14 043,2 14 842,7 9 259,0 9 685,4 65,3 4,6 2,6 5,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 105,9 106,8 71,0 60,8 56,9 -14,4 -0,1 0,9Transferências Correntes 9 650,6 10 449,2 6 763,5 6 885,3 65,9 1,8 0,7 8,3

Administração Central 9 027,1 8 967,5 6 482,4 6 360,6 70,9 -1,9 -0,7 -0,7 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 621,8 1 480,0 279,9 523,5 35,4 87,0 1,5 138,0Outras transferências 1,7 1,7 1,2 1,2 72,0 1,4 0,0 -1,2

Outras receitas correntes 600,5 654,4 461,7 514,9 78,7 11,5 0,3 9,0Receita de capital 17,3 18,8 11,2 14,1 74,9 25,7 0,0 8,6

Venda de bens de investimento 15,8 16,2 10,1 13,5 83,5 33,9 0,0 2,1Transferências de capital 1,5 2,0 1,1 0,6 29,2 -47,9 -0,0 33,7

Administração Central 1,5 2,0 1,1 0,6 27,9 -49,6 -0,0 34,8Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,0 0,0 0,0 0,0 - 94,7 0,0 -100,0 Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Outras Receitas de Capital 0,0 0,7 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -

Receita efetiva 24 602,0 26 250,1 16 688,1 17 310,2 65,9 3,7 6,7

Despesa corrente 23 531,9 25 092,2 15868,8 16 273,5 64,9 2,6 2,5 6,6Despesas com o pessoal 248,1 262,4 172,3 171,4 65,3 -0,5 -0,0 5,7

Remunerações Certas e Permanentes 199,3 210,9 138,5 138,1 65,5 -0,3 -0,0 5,8Abonos Variáveis ou Eventuais 2,7 3,3 1,8 1,7 51,2 -5,2 -0,0 21,9Segurança social 46,2 48,2 32,0 31,6 65,6 -1,1 -0,0 4,4

Aquisição de bens e serviços 64,9 126,9 31,3 27,8 21,9 -11,2 -0,0 95,4Juros e outros encargos 2,8 7,9 1,9 2,4 30,0 24,6 0,0 180,1Transferências correntes 22 666,2 23 736,8 15385,8 15 772,6 66,4 2,5 2,4 4,7

Administração Central 1 292,0 1 700,7 824,6 1 002,3 58,9 21,6 1,1 31,6Outros subsectores das AP 47,0 130,9 25,5 56,0 42,8 119,6 0,2 178,5União Europeia 4,6 5,5 1,5 1,5 26,6 -2,7 -0,0 20,1Outras transferências 21 322,6 21 899,7 14534,2 14 712,8 67,2 1,2 1,1 2,7

Subsídios 502,6 945,4 238,5 282,3 29,9 18,4 0,3 88,1Outras despesas correntes 47,2 12,7 39,1 17,0 134,2 -56,5 -0,1 -73,2

Despesa de capital 33,3 46,0 13,0 8,1 17,6 -37,6 -0,0 38,4Investimento 26,1 36,8 8,4 4,6 12,5 -45,2 -0,0 41,0Transferências de capital 7,2 9,3 4,6 3,5 37,8 -23,7 -0,0 28,8

Administração Central 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,6 0,2 0,1 0,1 91,4 70,3 0,0 -76,0 Outras transferências 6,6 9,1 4,5 3,4 36,9 -25,4 -0,0 38,8

Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 15 881,8 16 281,6 64,8 2,5 6,7

Saldo global 1 036,9 1 112,0 806,2 1 028,6

Despesa primária 23 562,3 25 130,3 15 879,9 16 279,2 64,8 2,5 6,7Saldo primário 1 039,7 1 119,9 808,1 1 030,9Saldo corrente 1 052,8 1 139,2 808,0 1 022,6Saldo de capital -15,9 -27,2 -1,8 6,0

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 367,8 373,0dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 9 675,7 14 700,6 7 698,3 4 094,9







OE (%)


agosto de 2016A 11

11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica10 - Execução Orçamental da Segurança Social




Receita corrente 24 584,6 26 232,0 16 676,7 17 296,0 65,9 3,7 3,7 6,7Impostos Indiretos 184,5 178,3 121,7 149,6 83,9 22,9 0,2 -3,4Contribuições e quotizações 14 043,2 14 842,7 9 259,0 9 685,4 65,3 4,6 2,6 5,7Transferências correntes da Administração Central 9 026,6 8 966,4 6 482,4 6 360,6 70,9 -1,9 -0,7 -0,7

dos quais:Transferências do OE 8 710,0 8 655,7 6 276,3 6 162,2 71,2 -1,8 -0,7 -0,6

Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 464,1 6 620,7 4 300,8 4 601,7 69,5 7,0 1,8 2,4Compensação do défice do sistema de Segurança Social 894,2 649,6 894,2 649,6 100,0 -27,4 -1,5 -27,4IVA do Plano de Emergência Social e ASECE* 6,0 4,5 167,3 3,3 72,2 -98,1 -1,0 -25,0Restantes transferências ao abrigo da LBSS 115,4 125,8 100,3 88,3 70,2 -11,9 -0,1 9,0IVA Social 743,1 773,6 499,3 510,6 66,0 2,3 0,1 4,1Pensões Bancários 487,2 481,5 314,4 308,7 64,1 -1,8 0,0 -1,2

Transferências do Fundo Social Europeu 621,8 1 440,0 279,9 504,0 35,0 80,1 1,3 131,6Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 0,0 40,0 0,0 19,5 48,7 - 0,1 -Outras transferências 1,7 1,6 1,2 1,2 74,2 1,4 0,0 -4,1Outras receitas correntes 706,7 763,0 532,5 575,6 75,4 8,1 0,3 8,0

Receita de capital 17,5 18,2 11,3 14,2 78,1 25,2 0,0 4,1Venda de Bens de Investimento 15,8 16,2 10,1 13,5 83,5 33,9 0,0 2,1Transferências do Orçamento do Estado 1,5 2,0 1,1 0,6 27,9 -49,6 0,0 34,8Outras receitas de capital 0,1 0,0 0,1 0,1 - -12,6 0,0 -99,9

Receita Efetiva 24 602,0 26 250,1 16 688,1 17 310,2 65,9 3,7 6,7

Despesa Corrente 23 536,5 25 096,2 15 871,7 16 276,5 64,9 2,6 2,5 6,6Prestações Sociais 20 960,0 21 592,7 14 298,6 14 468,1 67,0 1,2 1,1 3,0 Pensões 15 265,6 15 749,7 10 478,2 10 750,8 68,3 2,6 1,7 3,2 Sobrevivência 2 170,3 2 208,6 1 496,4 1 527,2 69,1 2,1 0,2 1,8 Invalidez 1 301,7 1 298,8 896,4 887,4 68,3 -1,0 -0,1 -0,2 Velhice 11 756,4 12 204,3 8 085,1 8 335,9 68,3 3,1 1,6 3,8 Beneficiários dos antigos combatentes 37,2 37,9 0,3 0,3 0,9 5,6 0,0 1,8

Subsídio familiar a crianças e jovens 628,8 683,6 415,2 425,3 62,2 2,4 0,1 8,7Subsídio por doença 452,9 397,6 296,6 307,3 77,3 3,6 0,1 -12,2Prestações de desemprego 1 760,6 1 637,6 1 211,8 1 036,1 63,3 -14,5 -1,1 -7,0Complemento Solidário para Idosos 190,5 210,2 127,4 135,6 64,5 6,4 0,1 10,3Outras prestações 720,5 788,0 474,2 508,1 64,5 7,2 0,2 9,4Ação social 1 653,5 1 770,9 1 102,7 1 083,8 61,2 -1,7 -0,1 7,1Rendimento Social de Inserção 287,4 355,0 192,4 220,9 62,2 14,8 0,2 23,6

Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 487,6 481,8 314,7 309,0 64,1 -1,8 0,0 -1,2Administração 279,3 313,8 187,8 181,3 57,8 -3,5 0,0 12,3Transferências correntes 1 127,3 1 166,6 765,8 825,7 70,8 7,8 0,4 3,5Ações de Formação Profissional 682,2 1 541,2 304,8 492,4 31,9 61,5 1,2 125,9

dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 614,1 1 415,3 250,8 460,8 32,6 83,7 1,3 130,5

Despesa de Capital 28,7 42,0 10,1 5,2 12,3 -49,1 0,0 46,5PIDDAC 1,4 2,0 0,6 0,3 16,3 -41,4 0,0 47,3Outras 27,3 40,0 9,6 4,8 12,1 -49,6 0,0 46,4

Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 15 881,8 16 281,6 64,8 2,5 6,7

Saldo global 1 036,9 1 112,0 806,2 1 028,6

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 367,8 373,0Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0






Execução Acumulada

(*) Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (LBSS).


ao OE (%)

11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica




Receita corrente 24 584,7 26 231,3 16 676,9 17 296,1 65,9 3,7 3,7 6,7Receitas fiscais 184,5 178,2 121,7 149,6 84,0 22,9 0,2 -3,4

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 184,5 178,2 121,7 149,6 84,0 22,9 0,2 -3,4

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 14 043,2 14 842,7 9 259,0 9 685,4 65,3 4,6 2,6 5,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 105,9 106,8 71,0 60,8 56,9 -14,4 -0,1 0,9Transferências Correntes 9 650,6 10 449,2 6 763,5 6 885,3 65,9 1,8 0,7 8,3

Administração Central 9 027,1 8 967,5 6 482,4 6 360,6 70,9 -1,9 -0,7 -0,7 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 621,8 1 480,0 279,9 523,5 35,4 87,0 1,5 138,0Outras transferências 1,7 1,7 1,2 1,2 72,0 1,4 0,0 -1,2

Outras receitas correntes 600,5 654,4 461,7 514,9 78,7 11,5 0,3 9,0Receita de capital 17,3 18,8 11,2 14,1 74,9 25,7 0,0 8,6

Venda de bens de investimento 15,8 16,2 10,1 13,5 83,5 33,9 0,0 2,1Transferências de capital 1,5 2,0 1,1 0,6 29,2 -47,9 -0,0 33,7

Administração Central 1,5 2,0 1,1 0,6 27,9 -49,6 -0,0 34,8Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,0 0,0 0,0 0,0 - 94,7 0,0 -100,0 Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Outras Receitas de Capital 0,0 0,7 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -

Receita efetiva 24 602,0 26 250,1 16 688,1 17 310,2 65,9 3,7 6,7

Despesa corrente 23 531,9 25 092,2 15868,8 16 273,5 64,9 2,6 2,5 6,6Despesas com o pessoal 248,1 262,4 172,3 171,4 65,3 -0,5 -0,0 5,7

Remunerações Certas e Permanentes 199,3 210,9 138,5 138,1 65,5 -0,3 -0,0 5,8Abonos Variáveis ou Eventuais 2,7 3,3 1,8 1,7 51,2 -5,2 -0,0 21,9Segurança social 46,2 48,2 32,0 31,6 65,6 -1,1 -0,0 4,4

Aquisição de bens e serviços 64,9 126,9 31,3 27,8 21,9 -11,2 -0,0 95,4Juros e outros encargos 2,8 7,9 1,9 2,4 30,0 24,6 0,0 180,1Transferências correntes 22 666,2 23 736,8 15385,8 15 772,6 66,4 2,5 2,4 4,7

Administração Central 1 292,0 1 700,7 824,6 1 002,3 58,9 21,6 1,1 31,6Outros subsectores das AP 47,0 130,9 25,5 56,0 42,8 119,6 0,2 178,5União Europeia 4,6 5,5 1,5 1,5 26,6 -2,7 -0,0 20,1Outras transferências 21 322,6 21 899,7 14534,2 14 712,8 67,2 1,2 1,1 2,7

Subsídios 502,6 945,4 238,5 282,3 29,9 18,4 0,3 88,1Outras despesas correntes 47,2 12,7 39,1 17,0 134,2 -56,5 -0,1 -73,2

Despesa de capital 33,3 46,0 13,0 8,1 17,6 -37,6 -0,0 38,4Investimento 26,1 36,8 8,4 4,6 12,5 -45,2 -0,0 41,0Transferências de capital 7,2 9,3 4,6 3,5 37,8 -23,7 -0,0 28,8

Administração Central 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,6 0,2 0,1 0,1 91,4 70,3 0,0 -76,0 Outras transferências 6,6 9,1 4,5 3,4 36,9 -25,4 -0,0 38,8

Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 15 881,8 16 281,6 64,8 2,5 6,7

Saldo global 1 036,9 1 112,0 806,2 1 028,6

Despesa primária 23 562,3 25 130,3 15 879,9 16 279,2 64,8 2,5 6,7Saldo primário 1 039,7 1 119,9 808,1 1 030,9Saldo corrente 1 052,8 1 139,2 808,0 1 022,6Saldo de capital -15,9 -27,2 -1,8 6,0

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 367,8 373,0dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 9 675,7 14 700,6 7 698,3 4 094,9







OE (%)


12 - Execução Orçamental da Administração Regional12 - Execução Orçamental da Administração Regional


Administração Regional

2015 2016 2015 2016 2015 2016

Receita corrente 493,1 617,2 25,2 602,8 816,9 35,5 1 096,0 1 434,1 30,9 22,5Receita Fiscal 395,0 386,8 -2,1 518,6 569,2 9,8 913,5 956,0 4,6 2,8

Impostos diretos 135,0 112,2 -16,9 210,1 240,4 14,4 345,1 352,6 2,2 0,5Impostos indiretos 260,0 274,7 5,6 308,5 328,8 6,6 568,5 603,4 6,2 2,3

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 6,7 6,7 -0,6 5,7 0,0 -99,7 12,4 6,7 -46,1 -0,4Transferências correntes 32,1 178,4 455,9 26,4 171,5 n.r 58,4 349,9 498,7 19,4

Administração Central - Estado 0,1 126,5 n.r 1,0 144,0 n.r 1,2 270,6 n.r 17,9Outros subsectores das AP 5,5 5,7 3,4 5,8 6,1 4,1 11,3 11,7 3,8 0,0União Europeia 25,6 16,9 -34,2 18,7 20,4 9,2 44,3 37,3 -15,9 -0,5Outras transferências 0,8 29,4 n.r 0,8 1,0 20,7 1,6 30,3 n.r 1,9

Outras receitas correntes 59,3 45,3 -23,7 52,2 76,2 46,0 111,5 121,5 8,9 0,7Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita de capital 206,4 140,2 -32,1 199,3 76,9 -61,4 405,6 217,1 -46,5 -12,6Venda de Bens de Investimento 0,5 0,5 -3,1 1,0 0,4 -60,8 1,6 0,9 -41,2 0,0Transferências de capital 205,5 138,9 -32,4 198,2 76,4 -61,4 403,7 215,3 -46,7 -12,5

Administração Central - Estado 188,3 63,0 -66,6 161,7 40,7 -74,8 350,0 103,7 -70,4 -16,4Outros subsectores das AP 0,2 0,0 -100,0 0,8 0,1 -84,3 1,0 0,1 -87,9 -0,1União Europeia 16,5 74,7 353,4 35,7 35,6 -0,4 52,2 110,3 111,3 3,9Outras transferências 0,5 1,2 140,4 0,0 0,0 -99,2 0,5 1,2 135,6 0,0

Outras receitas de capital 0,3 0,8 141,0 0,0 0,0 -65,3 0,4 0,8 117,7 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita Efetiva 699,5 757,4 8,3 802,1 893,8 11,4 1 501,6 1 651,2 10,0 10,0

Despesa Corrente 587,8 617,5 5,0 852,3 806,2 -5,4 1 440,1 1 423,7 -1,1 -1,0Despesas com o pessoal 313,9 334,5 6,6 357,9 359,6 0,5 671,9 694,1 3,3 1,3

Remunerações Certas e Permanentes 236,5 246,2 4,1 275,5 276,1 0,2 512,0 522,3 2,0 0,6Abonos Variáveis ou Eventuais 19,8 20,6 4,3 11,9 15,9 33,9 31,7 36,5 15,4 0,3Segurança social 57,6 67,7 17,5 70,6 67,6 -4,3 128,2 135,2 5,5 0,4

Aquisição de bens e serviços 136,2 145,1 6,5 315,9 262,1 -17,0 452,1 407,1 -9,9 -2,7Juros e outros encargos 44,5 35,9 -19,3 101,5 120,5 18,7 146,0 156,4 7,1 0,6Transferências correntes 73,4 82,3 12,1 63,8 56,7 -11,1 137,3 139,1 1,3 0,1

Administrações Públicas 1,9 2,0 5,4 1,4 1,5 10,4 3,2 3,5 7,5 0,0Outras transferências 71,5 80,3 12,3 62,5 55,2 -11,6 134,0 135,6 1,2 0,1

Subsídios 10,0 9,8 -1,6 10,4 5,0 -51,6 20,4 14,9 -27,1 -0,3Outras despesas correntes 9,8 9,9 0,2 2,6 2,3 -12,6 12,4 12,1 -2,5 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa de Capital 109,1 137,3 25,8 130,8 59,9 -54,2 239,8 197,1 -17,8 -2,5Aquisição de bens de capital 20,0 35,7 78,5 100,8 47,2 -53,2 120,8 83,0 -31,3 -2,3Transferências de capital 86,9 96,8 11,4 30,0 12,6 -57,8 116,8 109,4 -6,3 -0,4

Administrações Públicas 4,1 4,5 9,6 4,4 2,0 -54,9 8,6 6,5 -23,7 -0,1Outras transferências 82,7 92,3 11,5 25,5 10,6 -58,3 108,3 102,9 -5,0 -0,3

Outras despesas de capital 2,2 4,7 118,9 0,0 0,0 0,0 2,2 4,7 118,9 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 696,9 754,7 8,3 983,0 866,1 -11,9 1 679,9 1 620,8 -3,5 -3,5

Saldo global 2,6 2,7 -180,9 27,7 -178,3 30,3

Despesa primária 652,4 718,8 10,2 881,5 745,6 -15,4 1 533,9 1 464,4 -4,5Saldo primário 47,1 38,6 -79,4 148,2 -32,3 186,8Saldo corrente -94,7 -0,3 -249,4 10,7 -344,1 10,4Saldo de capital 97,3 2,9 68,5 17,0 165,8 19,9

Activos financeiros líquidos de reembolsos 146,6 20,5 28,8 33,4 175,5 53,9dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 -0,2 0,0 -0,2 0,0Outros Ativos -0,3 -21,8 -3,4 -9,9 -3,7 -31,8

Passivos financeiros líquidos de amortizações 193,2 102,2 151,1 38,2 344,3 140,4Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 49,2 84,4 -58,7 32,5 -9,5 116,8 n.r. : não relevanteFonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.Notas:

para transferências correntes.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, a 31 de março de 2016, o registo das transferências para as Regiões Autónomas, relativas à componente princípio de solidariedade foi alterado de transferências de capital

TVHA (%) Contributo VH (pp)

R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira

ExecuçãoTVHA (%)

ExecuçãoTVHA (%)

Execução


agosto de 2016A 13

13 - Execução Orçamental da Administração Local12 - Execução Orçamental da Administração Regional


Administração Regional

2015 2016 2015 2016 2015 2016

Receita corrente 493,1 617,2 25,2 602,8 816,9 35,5 1 096,0 1 434,1 30,9 22,5Receita Fiscal 395,0 386,8 -2,1 518,6 569,2 9,8 913,5 956,0 4,6 2,8

Impostos diretos 135,0 112,2 -16,9 210,1 240,4 14,4 345,1 352,6 2,2 0,5Impostos indiretos 260,0 274,7 5,6 308,5 328,8 6,6 568,5 603,4 6,2 2,3

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 6,7 6,7 -0,6 5,7 0,0 -99,7 12,4 6,7 -46,1 -0,4Transferências correntes 32,1 178,4 455,9 26,4 171,5 n.r 58,4 349,9 498,7 19,4

Administração Central - Estado 0,1 126,5 n.r 1,0 144,0 n.r 1,2 270,6 n.r 17,9Outros subsectores das AP 5,5 5,7 3,4 5,8 6,1 4,1 11,3 11,7 3,8 0,0União Europeia 25,6 16,9 -34,2 18,7 20,4 9,2 44,3 37,3 -15,9 -0,5Outras transferências 0,8 29,4 n.r 0,8 1,0 20,7 1,6 30,3 n.r 1,9

Outras receitas correntes 59,3 45,3 -23,7 52,2 76,2 46,0 111,5 121,5 8,9 0,7Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita de capital 206,4 140,2 -32,1 199,3 76,9 -61,4 405,6 217,1 -46,5 -12,6Venda de Bens de Investimento 0,5 0,5 -3,1 1,0 0,4 -60,8 1,6 0,9 -41,2 0,0Transferências de capital 205,5 138,9 -32,4 198,2 76,4 -61,4 403,7 215,3 -46,7 -12,5

Administração Central - Estado 188,3 63,0 -66,6 161,7 40,7 -74,8 350,0 103,7 -70,4 -16,4Outros subsectores das AP 0,2 0,0 -100,0 0,8 0,1 -84,3 1,0 0,1 -87,9 -0,1União Europeia 16,5 74,7 353,4 35,7 35,6 -0,4 52,2 110,3 111,3 3,9Outras transferências 0,5 1,2 140,4 0,0 0,0 -99,2 0,5 1,2 135,6 0,0

Outras receitas de capital 0,3 0,8 141,0 0,0 0,0 -65,3 0,4 0,8 117,7 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita Efetiva 699,5 757,4 8,3 802,1 893,8 11,4 1 501,6 1 651,2 10,0 10,0

Despesa Corrente 587,8 617,5 5,0 852,3 806,2 -5,4 1 440,1 1 423,7 -1,1 -1,0Despesas com o pessoal 313,9 334,5 6,6 357,9 359,6 0,5 671,9 694,1 3,3 1,3

Remunerações Certas e Permanentes 236,5 246,2 4,1 275,5 276,1 0,2 512,0 522,3 2,0 0,6Abonos Variáveis ou Eventuais 19,8 20,6 4,3 11,9 15,9 33,9 31,7 36,5 15,4 0,3Segurança social 57,6 67,7 17,5 70,6 67,6 -4,3 128,2 135,2 5,5 0,4

Aquisição de bens e serviços 136,2 145,1 6,5 315,9 262,1 -17,0 452,1 407,1 -9,9 -2,7Juros e outros encargos 44,5 35,9 -19,3 101,5 120,5 18,7 146,0 156,4 7,1 0,6Transferências correntes 73,4 82,3 12,1 63,8 56,7 -11,1 137,3 139,1 1,3 0,1

Administrações Públicas 1,9 2,0 5,4 1,4 1,5 10,4 3,2 3,5 7,5 0,0Outras transferências 71,5 80,3 12,3 62,5 55,2 -11,6 134,0 135,6 1,2 0,1

Subsídios 10,0 9,8 -1,6 10,4 5,0 -51,6 20,4 14,9 -27,1 -0,3Outras despesas correntes 9,8 9,9 0,2 2,6 2,3 -12,6 12,4 12,1 -2,5 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa de Capital 109,1 137,3 25,8 130,8 59,9 -54,2 239,8 197,1 -17,8 -2,5Aquisição de bens de capital 20,0 35,7 78,5 100,8 47,2 -53,2 120,8 83,0 -31,3 -2,3Transferências de capital 86,9 96,8 11,4 30,0 12,6 -57,8 116,8 109,4 -6,3 -0,4

Administrações Públicas 4,1 4,5 9,6 4,4 2,0 -54,9 8,6 6,5 -23,7 -0,1Outras transferências 82,7 92,3 11,5 25,5 10,6 -58,3 108,3 102,9 -5,0 -0,3

Outras despesas de capital 2,2 4,7 118,9 0,0 0,0 0,0 2,2 4,7 118,9 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 696,9 754,7 8,3 983,0 866,1 -11,9 1 679,9 1 620,8 -3,5 -3,5

Saldo global 2,6 2,7 -180,9 27,7 -178,3 30,3

Despesa primária 652,4 718,8 10,2 881,5 745,6 -15,4 1 533,9 1 464,4 -4,5Saldo primário 47,1 38,6 -79,4 148,2 -32,3 186,8Saldo corrente -94,7 -0,3 -249,4 10,7 -344,1 10,4Saldo de capital 97,3 2,9 68,5 17,0 165,8 19,9

Activos financeiros líquidos de reembolsos 146,6 20,5 28,8 33,4 175,5 53,9dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 -0,2 0,0 -0,2 0,0Outros Ativos -0,3 -21,8 -3,4 -9,9 -3,7 -31,8

Passivos financeiros líquidos de amortizações 193,2 102,2 151,1 38,2 344,3 140,4Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 49,2 84,4 -58,7 32,5 -9,5 116,8 n.r. : não relevanteFonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.Notas:

para transferências correntes.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, a 31 de março de 2016, o registo das transferências para as Regiões Autónomas, relativas à componente princípio de solidariedade foi alterado de transferências de capital

TVHA (%) Contributo VH (pp)

R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira

ExecuçãoTVHA (%)

ExecuçãoTVHA (%)

Execução

13 - Execução Orçamental da Administração Local


2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)

Receita corrente 6 528,9 4 293,2 4 460,1 3,9% 3,5Receita Fiscal 2 687,7 1 801,8 1 876,4 4,1% 1,6Impostos diretos 2 566,0 1 718,0 1 797,3 4,6% 1,7

Imposto Municipal sobre Transmissões 583,0 393,3 457,6 16,3% 1,4Imposto Municipal sobre Imóveis 1 533,2 1 057,1 1 000,9 -5,3% -1,2Imposto Único de Circulação 240,5 172,4 171,2 -0,7% 0,0Derrama 208,4 94,7 166,9 76,2% 1,5Outros 0,9 0,6 0,7 25,3% 0,0

Impostos indiretos 121,6 83,7 79,2 -5,4% -0,1Taxas, Multas e Outras Penalidades 188,7 113,1 126,0 11,4% 0,3Transferências Correntes 2 503,6 1 668,2 1 689,5 1,3% 0,4

Lei das Finanças Locais 2 116,2 1 419,4 1 438,8 1,4% 0,4Fundo de Equilíbrio Financeiro 1 540,7 1 026,1 1 040,1 1,4% 0,3Fundo Social Municipal 163,5 108,6 108,7 0,0% 0,0Participação IRS 412,1 284,6 290,0 1,9% 0,1

Outros subsectores das AP 351,9 220,1 227,6 3,4% 0,2União Europeia 16,4 11,4 7,8 -31,4% -0,1Outras transferências 19,1 17,4 15,2 -12,2% 0,0

Outras receitas correntes 1 148,9 710,1 768,2 8,2% 1,2Receita de capital 716,6 461,0 338,4 -26,6% -2,6

Venda de Bens de Investimento 108,3 70,0 33,9 -51,5% -0,8Transferências de Capital 585,8 383,4 293,6 -23,4% -1,9

Lei das Finanças Locais 186,5 125,1 124,0 -0,8% 0,0Fundo de Equilíbrio Financeiro 186,5 125,1 124,0 -0,8% 0,0Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0% 0,0

Outros subsectores das AP 35,5 23,6 26,5 12,2% 0,1União Europeia 348,2 228,8 138,7 -39,4% -1,9Outras transferências 15,6 5,9 4,4 -25,1% 0,0

Outras receitas de capital 22,5 7,6 10,9 44,0% 0,1

Receita Efetiva 7 245,5 4 754,2 4 798,5 0,9% 0,9

Despesa Corrente 5 095,1 3 313,8 3 406,0 2,8% 2,2Despesas com o pessoal 2 216,5 1 510,4 1 537,7 1,8% 0,7

Remunerações Certas e Permanentes 1 637,6 1 124,3 1 142,5 1,6% 0,4Abonos Variáveis ou Eventuais 84,3 56,9 55,0 -3,3% 0,0Segurança social 494,6 329,1 340,2 3,4% 0,3

Aquisição de bens e serviços 2 050,1 1 278,3 1 307,0 2,3% 0,7Juros e outros encargos 112,2 72,1 58,3 -19,1% -0,3Transferências correntes 548,5 354,5 394,7 11,3% 1,0

Subsectores das AP 250,6 164,8 185,2 12,3% 0,5Outras transferências 297,9 189,7 209,5 10,5% 0,5

Subsídios 74,2 42,5 41,9 -1,4% 0,0Outras despesas correntes 93,5 56,1 66,3 18,2% 0,2

Despesa de Capital 1 409,1 819,0 663,3 -19,0% -3,8Aquisição de bens de capital 1 175,9 684,3 508,1 -25,7% -4,3Transferências de capital 204,5 117,3 131,2 11,9% 0,3

Subsectores das AP 108,2 60,3 69,1 14,7% 0,2Outras transferências 96,2 57,0 62,0 8,8% 0,1

Outras despesas de capital 28,7 17,5 24,0 37,5% 0,2

Despesa efetiva 6 504,2 4 132,9 4 069,3 -1,5% -1,5

Saldo global 741,3 621,4 729,3

Despesa primária 6 392,0 4 060,8 4 011,0 -1,2% -1,2Saldo primário 853,5 693,4 787,6Saldo corrente 1 433,8 979,4 1 054,1Saldo de capital -692,5 -358,0 -324,9Ativos financeiros líquidos de reembolsos 46,3 18,2 3,4dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital -3,5 -0,7 -2,6Outros Ativos -0,2 0,0 -0,4

Passivos financeiros líquidos de amortizações -402,5 -182,8 -139,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 292,6 420,4 586,9Taxa de comparticip. financiam. comunitário 29,6% 33,4% 27,3%Notas:

Os dados de 2015 correspondem à CGE (308 municipios)2016Os dados de 2016: 296 municipios; Em falta: 12Alcobaça, Alijó, Braga, Castelo Branco, Melgaço, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Trancoso, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António.

Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIAL

2015


2015


14 - Despesas com Ativos Financeiros do Estado14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado


Orçamento Execução Acumulada

2016 jun-16 jul-16 ago-16 2016

Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 3,0 30,0Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 6,1 247,7 1,6 333,6 13,3

Entidades públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 1 378,2 5,0 247,3 0,0 329,7 23,9Administração pública regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0Administração local do continente 29,0 0,0 0,4 0,0 1,1 3,8Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local das regiões autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 20,0 1,2 0,0 1,6 2,7 13,7Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Dotações de capital 2 298,3 27,0 402,9 235,6 1 277,2 55,6Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 66,7 0,0 0,0 12,4 60,9 91,3Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 23,2 23,2 50,0Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 27,0 402,9 200,0 1 193,1 54,9

Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,3 1,0 65,1Execução de garantias 71,7 0,3 1,0 1,5 4,9 6,9Participações em organizações internacionais 38,8 0,0 1,6 0,7 18,2 47,0



Execução Mensal Grau de Execução (%)

15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde


Orçamento Grau de Execução (%)

2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)

Receita corrente 8 691,0 5 616,3 5 787,1 66,6 3,0 3,0 0,9Receita fiscal 104,0 70,1 87,1 83,8 24,3 0,3 0,9

Impostos directos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indirectos 104,0 70,1 87,1 83,8 24,3 0,3 0,9

Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras receitas correntes 8 587,0 5 546,2 5 700,0 66,4 2,8 2,7 0,9

Receita de capital 63,0 37,2 19,2 30,5 -48,4 -0,3 21,9

Receita efectiva 8 754,0 5 653,5 5 806,3 66,3 2,7 1,0

Despesa corrente 8 822,9 5 600,6 5 771,8 65,4 3,1 3,0 0,2Despesas com o pessoal 3 591,0 2 243,3 2 348,1 65,4 4,7 1,8 4,0

Remunerações Certas e Permanentes 0,0 1 484,8 1 550,1 - 4,4 1,2 -Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 352,7 366,7 - 4,0 0,2 -Segurança social 0,0 405,8 431,3 - 6,3 0,4 -

Aquisição de bens e serviços 5 145,7 3 304,2 3 348,9 65,1 1,4 0,8 -2,1Produtos vendidos em farmácias 1 187,0 826,2 829,2 69,9 0,4 0,1 -4,0Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 300,4 806,8 846,6 65,1 4,9 0,7 -2,4Parcerias público-privadas (PPP) 447,9 247,1 251,5 56,2 1,8 0,1 2,3Aquisição de bens (compras inventários) 1 577,2 1 065,4 1 030,8 65,4 -3,2 -0,6 -2,4Outras aquisições de bens e serviços 633,2 358,7 390,8 61,7 8,9 0,6 0,0

Juros e outros encargos 4,2 1,1 4,6 109,5 318,2 0,1 -10,6Transferências correntes 37,9 28,2 44,6 117,7 58,2 0,3 6,2Outras despesas correntes 44,1 23,8 25,6 58,0 7,6 0,0 -14,7

Despesa de capital 109,8 70,3 54,5 49,6 -22,5 -0,3 -11,5Investimentos 105,8 69,0 54,1 51,1 -21,6 -0,3 -12,2Transferências de capital 4,0 1,3 0,4 10,0 -69,2 0,0 14,3Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Despesa efectiva 8 932,7 5 670,9 5 826,3 65,2 2,7 0,1

Saldo global -178,7 -17,4 -20,0Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.


ao OE (%)


agosto de 2016A 15

15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado


Orçamento Execução Acumulada

2016 jun-16 jul-16 ago-16 2016

Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 3,0 30,0Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 6,1 247,7 1,6 333,6 13,3

Entidades públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 1 378,2 5,0 247,3 0,0 329,7 23,9Administração pública regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0Administração local do continente 29,0 0,0 0,4 0,0 1,1 3,8Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local das regiões autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 20,0 1,2 0,0 1,6 2,7 13,7Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Dotações de capital 2 298,3 27,0 402,9 235,6 1 277,2 55,6Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 66,7 0,0 0,0 12,4 60,9 91,3Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 23,2 23,2 50,0Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 27,0 402,9 200,0 1 193,1 54,9

Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,3 1,0 65,1Execução de garantias 71,7 0,3 1,0 1,5 4,9 6,9Participações em organizações internacionais 38,8 0,0 1,6 0,7 18,2 47,0



Execução Mensal Grau de Execução (%)

15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde


Orçamento Grau de Execução (%)

2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)

Receita corrente 8 691,0 5 616,3 5 787,1 66,6 3,0 3,0 0,9Receita fiscal 104,0 70,1 87,1 83,8 24,3 0,3 0,9

Impostos directos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indirectos 104,0 70,1 87,1 83,8 24,3 0,3 0,9

Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras receitas correntes 8 587,0 5 546,2 5 700,0 66,4 2,8 2,7 0,9

Receita de capital 63,0 37,2 19,2 30,5 -48,4 -0,3 21,9

Receita efectiva 8 754,0 5 653,5 5 806,3 66,3 2,7 1,0

Despesa corrente 8 822,9 5 600,6 5 771,8 65,4 3,1 3,0 0,2Despesas com o pessoal 3 591,0 2 243,3 2 348,1 65,4 4,7 1,8 4,0

Remunerações Certas e Permanentes 0,0 1 484,8 1 550,1 - 4,4 1,2 -Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 352,7 366,7 - 4,0 0,2 -Segurança social 0,0 405,8 431,3 - 6,3 0,4 -

Aquisição de bens e serviços 5 145,7 3 304,2 3 348,9 65,1 1,4 0,8 -2,1Produtos vendidos em farmácias 1 187,0 826,2 829,2 69,9 0,4 0,1 -4,0Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 300,4 806,8 846,6 65,1 4,9 0,7 -2,4Parcerias público-privadas (PPP) 447,9 247,1 251,5 56,2 1,8 0,1 2,3Aquisição de bens (compras inventários) 1 577,2 1 065,4 1 030,8 65,4 -3,2 -0,6 -2,4Outras aquisições de bens e serviços 633,2 358,7 390,8 61,7 8,9 0,6 0,0

Juros e outros encargos 4,2 1,1 4,6 109,5 318,2 0,1 -10,6Transferências correntes 37,9 28,2 44,6 117,7 58,2 0,3 6,2Outras despesas correntes 44,1 23,8 25,6 58,0 7,6 0,0 -14,7

Despesa de capital 109,8 70,3 54,5 49,6 -22,5 -0,3 -11,5Investimentos 105,8 69,0 54,1 51,1 -21,6 -0,3 -12,2Transferências de capital 4,0 1,3 0,4 10,0 -69,2 0,0 14,3Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Despesa efectiva 8 932,7 5 670,9 5 826,3 65,2 2,7 0,1

Saldo global -178,7 -17,4 -20,0Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.


ao OE (%)


16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas

Período: janeiro a agosto

Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões

ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul agoAquisição de Bens e Serviços 227 228 236 273 197 234 265 288 286 308 314 318 316 -2Aquisição Bens de Capital 44 37 33 53 10 6 7 10 10 10 14 11 10 -1Transferências para AP 23 23 24 25 13 12 15 17 39 52 32 46 46 0Transferências para fora das AP 158 157 157 155 37 40 43 43 38 39 38 43 42 -1Outras 52 59 64 63 34 43 51 48 55 57 86 61 52 -9

504 503 514 569 290 336 382 406 427 467 484 480 466 -13Aquisição de Bens e Serviços 243 263 224 228 169 194 176 206 167 173 151 152 136 -16Aquisição Bens de Capital 45 44 44 38 23 26 31 30 32 31 31 33 31 -3Transferências para AP 153 152 166 165 116 113 101 98 94 87 87 84 79 -5Transferências para fora das AP 52 58 52 51 46 46 48 47 45 43 43 43 44 1Outras 320 308 305 320 284 291 290 290 272 277 299 265 261 -4


1 462 1 453 1 411 1 403 1 264 1 381 1 425 1 498 1 474 1 448 1 430 1 399 1 352 -482 779 2 781 2 715 2 773 2 192 2 387 2 453 2 574 2 511 2 525 2 526 2 456 2 369 -87

Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos ago-15 a jul-16.AR: Dados revistos em mai-16.Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.

Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões

ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago

Administrações Públicas 1 096 1 041 1 012 983 920 986 1 015 1 031 1 015 1 076 1 142 1 138 1 155 17Admin. Central excl. Subs. Saúde 25 25 26 26 13 14 15 17 18 18 22 23 20 -3Subsector da Saúde 17 9 2 4 4 10 14 17 15 11 8 15 11 -4Hospitais EPE 469 437 449 458 451 513 539 550 536 605 681 675 713 38Empresas Públicas Reclassificadas 15 15 15 14 15 14 14 14 14 13 14 14 14 -1Administração Local 276 266 261 259 242 242 242 249 248 245 234 223 208 -15Administração Regional** 294 289 260 220 194 193 191 183 185 184 184 187 189 2

Outras Entidades 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 3 0Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 3 0

Total 1 097 1 042 1 014 984 921 987 1 016 1 033 1 018 1 079 1 144 1 141 1 157 17Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).AL: Dados revistos ago-15 a jul-16.Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.

Subsector variação mensal

2015 2016

variação mensal

AC

Total da Administração Central

AR

20162015

Total da Administração Regional

AL

Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas

Natureza da Dívida

17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública

Pensionistas Subscritores

Velhice e Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e

OutrosTotal de

Pensionistas

2013janeiro 388 145 75 252 140 963 604 360 1 077,1 529 560fevereiro 388 784 75 256 141 107 605 147 1 260,0 528 161março 389 591 75 178 140 973 605 742 1 167,0 527 141abril 390 630 75 166 141 087 606 883 1 175,7 525 479maio 391 666 75 184 141 293 608 143 1 168,3 524 195julho 392 681 75 366 141 588 609 635 1 455,6 520 906agosto 392 934 75 334 141 928 610 196 1 170,0 518 485setembro 393 003 75 221 141 747 609 971 1 168,3 514 324outubro 393 366 75 145 141 879 610 390 1 191,9 512 853novembro 394 675 75 318 142 341 612 334 1 947,9 511 640dezembro 395 901 75 248 142 747 613 896 1 179,4 509 869

2014janeiro 396 763 75 359 142 835 614 957 1 186,4 506 394fevereiro 397 263 75 266 142 920 615 449 1 159,7 504 549março 397 932 75 141 143 128 616 201 1 159,1 502 632abril 398 439 75 278 143 389 617 106 1 162,1 500 432maio 399 256 75 235 143 535 618 026 1 157,7 498 495junho 400 007 75 203 143 766 618 976 1 158,5 496 204julho 401 116 75 124 156 493 632 733 2 155,4 493 968agosto 403 188 75 226 156 768 635 182 1 185,7 492 048setembro 404 943 75 323 156 636 636 902 1 141,7 488 783outubro 405 843 75 237 156 863 637 943 1 151,4 487 328novembro 406 835 75 169 157 124 639 128 1 146,1 485 819dezembro 407 620 75 086 157 273 639 979 1 187,1 484 526


2016janeiro 411 718 74 348 159 909 645 975 1 166,4 472 236fevereiro 411 422 74 216 159 832 645 470 1 174,0 471 532março 411 217 74 134 159 822 645 173 1 142,2 470 960abril 411 066 74 063 159 895 645 024 1 149,5 470 289maio 410 687 73 966 159 648 644 301 1 142,8 469 543junho 410 431 73 883 159 884 644 198 1 161,1 469 096julho 410 147 73 871 159 990 644 008 2 187,1 468 440agosto 409 927 73 850 160 048 643 825 1 169,9 467 630

Subscritores


OutrosTotal de

Pensionistas

2013janeiro 2,6 -0,2 1,7 2,0 0,2 -4,9fevereiro 2,4 -0,2 1,6 1,9 16,6 -4,8março 2,5 -0,3 1,3 1,9 7,7 -4,2abril 2,7 -0,4 1,3 2,0 9,0 -4,3maio 2,7 -0,3 1,3 2,0 8,3 -4,2junho 2,6 -0,1 1,2 1,9 8,2 -4,3julho 2,5 -0,2 1,1 1,8 14,7 -4,3agosto 2,3 -0,2 1,1 1,7 8,6 -4,4setembro 2,0 -0,3 1,0 1,5 8,6 -4,4outubro 1,8 -0,4 1,1 1,4 9,8 -4,3novembro 2,0 0,0 1,3 1,6 53,1 -4,2dezembro 2,2 0,0 1,4 1,8 8,8 -4,1

2014janeiro 2,2 0,1 1,3 1,8 10,1 -4,4fevereiro 2,2 0,0 1,3 1,7 -8,0 -4,5março 2,1 0,0 1,5 1,7 -0,7 -4,6abril 2,0 0,1 1,6 1,7 -1,2 -4,8maio 1,9 0,1 1,6 1,6 -0,9 -4,9junho 2,0 -0,2 1,6 1,6 -0,9 -5,0julho 2,1 -0,3 10,5 3,8 48,1 -5,2agosto 2,6 -0,1 10,5 4,1 1,3 -5,1setembro 3,0 0,1 10,5 4,4 -2,3 -5,0outubro 3,2 0,1 10,6 4,5 -3,4 -5,0novembro 3,1 -0,2 10,4 4,4 -41,2 -5,0dezembro 3,0 -0,2 10,2 4,2 0,7 -5,0

2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3

2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2abril 0,1 -0,8 1,7 0,4 -0,1 -2,1maio -0,1 -0,8 0,5 0,0 -0,3 -2,2junho -0,3 -0,9 0,5 -0,1 1,5 -2,2julho -0,3 -0,9 0,4 -0,2 1,3 -2,1agosto -0,5 -0,9 0,3 -0,3 2,4 -2,1

NúmeroValor médio pago por pensionista (€)

Número

VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio

pago por pensionista (€)

VHA do Número de subscritores

(%)


agosto de 2016A 17

17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas

Período: janeiro a agosto

Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões

ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul agoAquisição de Bens e Serviços 227 228 236 273 197 234 265 288 286 308 314 318 316 -2Aquisição Bens de Capital 44 37 33 53 10 6 7 10 10 10 14 11 10 -1Transferências para AP 23 23 24 25 13 12 15 17 39 52 32 46 46 0Transferências para fora das AP 158 157 157 155 37 40 43 43 38 39 38 43 42 -1Outras 52 59 64 63 34 43 51 48 55 57 86 61 52 -9



1 462 1 453 1 411 1 403 1 264 1 381 1 425 1 498 1 474 1 448 1 430 1 399 1 352 -482 779 2 781 2 715 2 773 2 192 2 387 2 453 2 574 2 511 2 525 2 526 2 456 2 369 -87

Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos ago-15 a jul-16.AR: Dados revistos em mai-16.Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.

Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões

ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago

Administrações Públicas 1 096 1 041 1 012 983 920 986 1 015 1 031 1 015 1 076 1 142 1 138 1 155 17Admin. Central excl. Subs. Saúde 25 25 26 26 13 14 15 17 18 18 22 23 20 -3Subsector da Saúde 17 9 2 4 4 10 14 17 15 11 8 15 11 -4Hospitais EPE 469 437 449 458 451 513 539 550 536 605 681 675 713 38Empresas Públicas Reclassificadas 15 15 15 14 15 14 14 14 14 13 14 14 14 -1Administração Local 276 266 261 259 242 242 242 249 248 245 234 223 208 -15Administração Regional** 294 289 260 220 194 193 191 183 185 184 184 187 189 2

Outras Entidades 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 3 0Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 3 0

Total 1 097 1 042 1 014 984 921 987 1 016 1 033 1 018 1 079 1 144 1 141 1 157 17Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).AL: Dados revistos ago-15 a jul-16.Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.

Subsector variação mensal

2015 2016

variação mensal

AC

Total da Administração Central

AR

20162015

Total da Administração Regional

AL

Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas

Natureza da Dívida

17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública

Pensionistas Subscritores


OutrosTotal de

Pensionistas

2013janeiro 388 145 75 252 140 963 604 360 1 077,1 529 560fevereiro 388 784 75 256 141 107 605 147 1 260,0 528 161março 389 591 75 178 140 973 605 742 1 167,0 527 141abril 390 630 75 166 141 087 606 883 1 175,7 525 479maio 391 666 75 184 141 293 608 143 1 168,3 524 195julho 392 681 75 366 141 588 609 635 1 455,6 520 906agosto 392 934 75 334 141 928 610 196 1 170,0 518 485setembro 393 003 75 221 141 747 609 971 1 168,3 514 324outubro 393 366 75 145 141 879 610 390 1 191,9 512 853novembro 394 675 75 318 142 341 612 334 1 947,9 511 640dezembro 395 901 75 248 142 747 613 896 1 179,4 509 869



2016janeiro 411 718 74 348 159 909 645 975 1 166,4 472 236fevereiro 411 422 74 216 159 832 645 470 1 174,0 471 532março 411 217 74 134 159 822 645 173 1 142,2 470 960abril 411 066 74 063 159 895 645 024 1 149,5 470 289maio 410 687 73 966 159 648 644 301 1 142,8 469 543junho 410 431 73 883 159 884 644 198 1 161,1 469 096julho 410 147 73 871 159 990 644 008 2 187,1 468 440agosto 409 927 73 850 160 048 643 825 1 169,9 467 630

Subscritores


OutrosTotal de

Pensionistas

2013janeiro 2,6 -0,2 1,7 2,0 0,2 -4,9fevereiro 2,4 -0,2 1,6 1,9 16,6 -4,8março 2,5 -0,3 1,3 1,9 7,7 -4,2abril 2,7 -0,4 1,3 2,0 9,0 -4,3maio 2,7 -0,3 1,3 2,0 8,3 -4,2junho 2,6 -0,1 1,2 1,9 8,2 -4,3julho 2,5 -0,2 1,1 1,8 14,7 -4,3agosto 2,3 -0,2 1,1 1,7 8,6 -4,4setembro 2,0 -0,3 1,0 1,5 8,6 -4,4outubro 1,8 -0,4 1,1 1,4 9,8 -4,3novembro 2,0 0,0 1,3 1,6 53,1 -4,2dezembro 2,2 0,0 1,4 1,8 8,8 -4,1

2014janeiro 2,2 0,1 1,3 1,8 10,1 -4,4fevereiro 2,2 0,0 1,3 1,7 -8,0 -4,5março 2,1 0,0 1,5 1,7 -0,7 -4,6abril 2,0 0,1 1,6 1,7 -1,2 -4,8maio 1,9 0,1 1,6 1,6 -0,9 -4,9junho 2,0 -0,2 1,6 1,6 -0,9 -5,0julho 2,1 -0,3 10,5 3,8 48,1 -5,2agosto 2,6 -0,1 10,5 4,1 1,3 -5,1setembro 3,0 0,1 10,5 4,4 -2,3 -5,0outubro 3,2 0,1 10,6 4,5 -3,4 -5,0novembro 3,1 -0,2 10,4 4,4 -41,2 -5,0dezembro 3,0 -0,2 10,2 4,2 0,7 -5,0

2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3

2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2abril 0,1 -0,8 1,7 0,4 -0,1 -2,1maio -0,1 -0,8 0,5 0,0 -0,3 -2,2junho -0,3 -0,9 0,5 -0,1 1,5 -2,2julho -0,3 -0,9 0,4 -0,2 1,3 -2,1agosto -0,5 -0,9 0,3 -0,3 2,4 -2,1

NúmeroValor médio pago por pensionista (€)

Número

VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio

pago por pensionista (€)

VHA do Número de subscritores

(%)


17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função PúblicaPensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos


OutrosTotal de

PensionistasVelhice e

Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e Outros Total

2013janeiro 1 613 179 623 2 415 841 2 400 812,1 227 341,9 301 045,0 2 929 199,0 866 112,1 1 466,6 483,2fevereiro 1 506 218 731 2 455 1 081 1 862 688,9 244 141,0 345 412,0 2 452 241,8 1 114 050,9 1 222,1 472,5março 1 681 142 660 2 483 1 094 1 953 254,1 165 596,9 320 609,0 2 439 459,9 1 038 005,6 1 162,3 485,8abril 1 900 177 671 2 748 1 050 2 059 097,8 198 424,5 356 233,7 2 613 756,0 1 024 683,2 1 086,9 530,9maio 1 861 216 735 2 812 1 023 1 969 417,5 246 357,1 355 275,9 2 571 050,4 1 030 219,4 1 066,8 483,4junho 1 365 384 741 2 490 1 059 1 662 954,3 419 758,0 355 587,6 2 438 299,9 1 067 108,7 1 190,8 479,9julho 1 213 164 517 1 894 870 1 340 995,4 188 130,6 252 965,3 1 782 091,2 901 571,9 1 110,5 489,3agosto 982 127 804 1 913 888 1 183 488,2 160 049,9 403 157,1 1 746 695,1 896 681,3 1 211,5 501,4setembro 917 109 593 1 619 1 070 1 135 377,4 139 130,3 308 089,8 1 582 597,5 1 129 850,4 1 242,2 519,5outubro 1 029 99 677 1 805 841 1 586 106,1 125 250,5 298 338,2 2 009 694,8 890 517,1 1 517,2 440,7novembro 2 024 357 927 3 308 899 3 234 310,3 451 766,2 474 381,7 4 160 458,1 973 584,3 1 548,1 511,7dezembro 1 935 132 881 2 948 911 3 354 755,0 152 507,6 438 256,9 3 945 519,5 919 486,9 1 696,8 497,5

2014janeiro 1 562 298 580 2 440 887 2 144 170,3 342 562,8 264 495,7 2 751 228,8 938 329,3 1 337,0 456,0fevereiro 1 528 162 750 2 440 1 283 1 757 313,1 215 036,0 377 259,2 2 349 608,3 1 295 736,6 1 167,1 503,0março 1 569 77 813 2 459 1 102 1 989 226,2 95 593,1 424 644,2 2 509 463,5 1 117 527,7 1 266,6 522,3abril 1 334 341 818 2 493 1 031 1 739 113,5 381 846,3 407 992,4 2 528 952,2 1 083 317,7 1 266,2 498,8maio 1 569 126 646 2 341 921 1 984 561,3 142 609,8 314 798,2 2 441 969,4 990 536,0 1 255,0 487,3junho 1 552 186 759 2 497 1 019 1 832 568,8 213 884,5 378 716,8 2 425 170,0 1 050 314,4 1 177,5 499,0julho 1 796 87 13 138 15 021 853 1 927 040,2 86 949,4 2 496 857,4 4 510 847,1 877 658,5 1 069,6 190,0agosto 2 800 285 796 3 381 911 1 784 574,8 279 773,2 415 378,7 2 479 726,7 971 128,1 669,2 521,8setembro 2 469 270 566 3 305 887 1 750 249,2 269 596,7 279 032,7 2 298 878,6 910 999,2 737,4 493,0outubro 1 613 100 849 2 562 899 1 797 338,7 107 549,7 415 703,8 2 320 592,3 936 966,9 1 112,0 489,0novembro 1 796 142 834 2 772 1 014 2 281 320,9 136 727,8 409 322,9 2 827 371,5 1 047 371,5 1 247,7 490,8dezembro 1 523 115 677 2 315 936 1 839 898,4 100 441,6 334 836,9 2 275 176,9 1 000 387,7 1 184,6 494,6

2015janeiro 1 770 136 606 2 512 921 2 407 139,8 109 758,6 299 494,1 2 816 392,5 975 542,1 1 320,5 494,2fevereiro 1 711 94 532 2 337 1 226 2 130 496,8 96 635,8 306 687,1 2 533 819,8 1 273 588,2 1 233,9 576,5março 1 863 118 710 2 691 1 438 2 491 570,5 123 472,1 377 539,7 2 992 582,4 1 483 538,7 1 320,1 531,7abril 1 442 218 952 2 612 1 325 1 870 266,7 207 454,0 493 357,5 2 571 078,2 1 329 636,6 1 251,6 518,2maio 1 389 135 2 741 4 265 1 072 1 490 666,5 128 359,5 646 844,1 2 265 870,1 1 111 609,4 1 062,4 236,0junho 1 220 183 728 2 131 953 1 122 639,0 154 324,7 340 524,0 1 617 487,7 979 034,8 910,2 467,8julho 665 150 802 1 617 946 799 815,3 164 683,5 381 132,7 1 345 631,4 982 409,2 1 183,4 475,2agosto 1 267 180 763 2 210 983 729 279,2 227 538,7 369 190,4 1 326 008,3 992 158,5 661,2 483,9setembro 967 184 748 1 899 953 1 047 387,7 182 236,8 397 882,9 1 627 507,3 1 040 645,0 1 068,3 531,9outubro 788 158 547 1 493 909 718 601,0 195 071,4 275 368,6 1 189 041,1 914 422,9 965,8 503,4novembro 646 82 767 1 495 974 678 062,3 78 490,5 407 768,2 1 164 321,1 1 016 231,9 1 039,2 531,6dezembro 647 185 719 1 551 935 645 465,9 219 634,4 340 514,1 1 205 614,4 983 801,2 1 039,8 473,6

2016janeiro 581 114 551 1 246 898 556 067,0 121 174,1 286 234,0 963 475,1 965 165,4 974,4 519,5fevereiro 608 81 608 1 297 1 117 577 088,2 93 877,3 298 416,7 969 381,1 1 166 900,3 973,8 490,8março 743 142 663 1 548 1 172 757 732,4 164 022,6 348 417,5 1 270 172,5 1 212 648,4 1 041,5 525,5abril 796 145 810 1 751 1 163 709 955,1 144 923,7 423 348,6 1 278 227,4 1 280 346,3 908,4 522,7maio 540 127 707 1 374 1 143 447 117,3 130 857,2 347 806,2 925 780,7 1 225 053,6 866,5 491,9junho 602 151 906 1 659 1 092 463 727,65 137 148,81 458 482,88 1 059 359,34 1 125 006,02 798,0 506,1julho 489 172 633 1 294 957 416 511,64 160 737,88 316 744,83 893 994,35 1 020 151,33 873,3 500,4agosto 503 167 559 1 229 911 441 955,65 168 720,69 270 402,07 881 078,41 989 137,72 911,5 483,7


OutrosTotal de

PensionistasVelhice e

Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e Outros Total

2013janeiro 9,7 5,3 21,4 12,1 -7,8 6,5 26,4 20,6 9,2 -5,5 -1,1 -0,7fevereiro -22,3 4,3 -6,4 -16,2 1,5 -36,8 6,5 -4,6 -30,7 -1,2 -17,3 1,9março 25,9 -41,8 -28,0 -0,5 2,1 8,5 -38,9 -30,1 -3,6 3,8 -11,4 -2,8abril 25,4 -34,7 -26,5 1,8 -18,0 15,4 -38,0 -13,2 3,9 -16,8 -7,7 18,1maio 7,9 37,6 -6,6 5,4 -4,4 8,0 46,1 -5,7 8,6 -1,3 0,8 0,9junho -21,2 73,0 -15,0 -11,9 8,4 -4,1 57,3 -15,1 0,8 13,2 16,3 -0,1julho -23,3 -9,9 -16,2 -20,4 2,5 -25,5 2,2 -7,8 -21,1 5,0 -1,3 10,1agosto -41,2 -19,6 4,1 -26,4 19,8 -31,5 -13,5 14,3 -22,9 15,2 15,7 9,7setembro -50,9 -35,9 -7,9 -39,6 16,3 -50,0 -20,5 1,7 -42,5 27,2 3,4 10,4outubro -34,1 -47,3 16,7 -22,5 1,1 -27,2 -46,5 3,3 -25,6 10,0 10,0 -11,5novembro 64,0 485,2 38,2 68,3 10,7 69,4 521,2 55,5 81,9 14,7 1,1 12,6dezembro 96,8 43,5 22,7 64,4 2,8 160,6 59,4 29,5 129,2 -1,3 31,9 5,6

2014janeiro -3,2 66,5 -6,9 1,0 5,5 -10,7 50,7 -12,1 -6,1 8,3 -8,8 -5,6fevereiro 1,5 -25,7 2,6 -0,6 18,7 -5,7 -11,9 9,2 -4,2 16,3 -4,5 6,5março -6,7 -45,8 23,2 -1,0 0,7 1,8 -42,3 32,4 2,9 7,7 9,0 7,5abril -29,8 92,7 21,9 -9,3 -1,8 -15,5 92,4 14,5 -3,2 5,7 16,5 -6,0maio -15,7 -41,7 -12,1 -16,7 -10,0 0,8 -42,1 -11,4 -5,0 -3,9 17,6 0,8junho 13,7 -51,6 2,4 0,3 -3,8 10,2 -49,0 6,5 -0,5 -1,6 -1,1 4,0julho 48,1 -47,0 2 441,2 693,1 -2,0 43,7 -53,8 887,0 153,1 -2,7 -3,7 -61,2agosto 185,1 124,4 -1,0 102,9 2,6 50,8 74,8 3,0 42,0 8,3 -44,8 4,1setembro 169,2 147,7 -4,6 104,1 -17,1 54,2 93,8 -9,4 45,3 -19,4 -40,6 -5,1outubro 56,8 1,0 25,4 41,9 6,9 13,3 -14,1 39,3 15,5 5,2 -26,7 11,1novembro -11,3 -60,2 -10,0 -16,2 12,8 -29,5 -69,7 -13,7 -32,0 7,6 -19,4 -4,1dezembro -21,3 -12,9 -23,2 -21,5 2,7 -45,2 -34,1 -23,6 -42,3 8,8 -30,2 -0,6

2015janeiro 13,3 -54,4 4,5 3,0 3,8 12,3 -68,0 13,2 2,4 4,0 -1,2 8,4fevereiro 12,0 -42,0 -29,1 -4,2 -4,4 21,2 -55,1 -18,7 7,8 -1,7 5,7 14,6março 18,7 53,2 -12,7 9,4 30,5 25,3 29,2 -11,1 19,3 32,8 4,2 1,8abril 8,1 -36,1 16,4 4,8 28,5 7,5 -45,7 20,9 1,7 22,7 -1,2 3,9maio -11,5 7,1 324,3 82,2 16,4 -24,9 -10,0 105,5 -7,2 12,2 -15,3 -51,6junho -21,4 -1,6 -4,1 -14,7 -6,5 -38,7 -27,8 -10,1 -33,3 -6,8 -22,7 -6,3julho -63,0 72,4 -93,9 -89,2 10,9 -58,5 89,4 -84,7 -70,2 11,9 10,6 150,1agosto -54,8 -36,8 -4,1 -43,1 7,9 -59,1 -18,7 -11,1 -46,5 2,2 -1,2 -7,3setembro -60,8 -31,9 32,2 -42,5 7,4 -40,2 -32,4 42,6 -29,2 14,2 44,9 7,9outubro -51,1 58,0 -35,6 -41,7 1,1 -60,0 81,4 -33,8 -48,8 -2,4 -13,1 2,8novembro -64,0 -42,3 -8,0 -46,1 -3,9 -70,3 -42,6 -0,4 -58,8 -3,0 -16,7 8,3dezembro -57,5 60,9 6,2 -33,0 -0,1 -64,9 118,7 1,7 -47,0 -1,7 -12,2 -4,2

2016janeiro -67,2 -16,2 -9,1 -50,4 -2,5 -76,9 10,4 -4,4 -65,8 -1,1 -26,2 5,1fevereiro -64,5 -13,8 14,3 -44,5 -8,9 -72,9 -2,9 -2,7 -61,7 -8,4 -21,1 -14,9março -60,1 20,3 -6,6 -42,5 -18,5 -69,6 32,8 -7,7 -57,6 -18,3 -21,1 -1,2abril -44,8 -33,5 -14,9 -33,0 -12,2 -62,0 -30,1 -14,2 -50,3 -3,7 -27,4 0,9maio -61,1 -5,9 -74,2 -67,8 6,6 -70,0 1,9 -46,2 -59,1 10,2 -18,4 108,4junho -50,7 -17,5 24,5 -22,1 14,6 -58,7 -11,1 34,6 -34,5 14,9 -12,3 8,2julho -26,5 14,7 -21,1 -20,0 1,2 -47,9 -2,4 -16,9 -33,6 3,8 -26,2 5,3agosto -60,3 -7,2 -26,7 -44,4 -7,3 -39,4 -25,8 -26,8 -33,6 -0,3 37,9 0,0

Notas:

Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.

Pensão média nova

Sobrevivência e Outras (€)

Pensão média nova

Aposentação/Reforma (€)

Abonos abatidos de Aposentação

/Reforma

NovosNúmero

NovosDespesa com pensões (€)

Abonos abatidos de Aposentação

/Reforma

VH do número de pensionistas (%)

Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.

VHA da Despesa com pensões (€)VHA Pensão média nova

Aposentação/Reforma (€)

VHA Pensão média nova

Sobrevivência e Outras (€)

NovosAbonos abatidos de Aposentação

/Reforma

NovosAbonos abatidos de Aposentação

/Reforma

18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social€ Milhões

jun jul ago Ano até à data

Acumulado anual jun jul ago Acumulado

Receita corrente 302,5 77,9 82,1 1 146,8 1 640,8 375,4 92,5 83,1 1 256,5

Impostos diretos 156,7 0,1 0,4 225,2 316,9 210,3 14,5 7,0 235,3Impostos indiretos 70,4 74,0 72,9 583,1 898,7 86,9 76,0 74,6 669,1Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,7 3,8 2,6 27,0 38,1 1,6 2,0 1,5 13,7Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0Outras receitas correntes 72,7 0,0 6,1 311,5 387,1 76,6 0,0 0,0 338,3

Receita de capital 0,0 0,1 0,2 31,9 173,1 50,7 0,1 0,1 180,1

Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 31,6 162,4 50,5 0,0 0,0 178,8Outras receitas de capital 0,0 0,1 0,2 0,3 10,8 0,1 0,1 0,1 1,3

Receita efetiva 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 426,0 92,7 83,2 1 436,5

Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1

Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 136,1 0,0 0,0 136,1Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1

Impacto no Saldo global 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 289,9 92,7 83,2 1 300,4

Por memória:Saldo corrente 302,5 77,9 82,1 1 146,8 1 640,8 375,4 92,5 83,1 1 256,5

Saldo de capital 0,0 0,1 0,2 31,9 173,1 -85,5 0,1 0,1 44,0Saldo primário 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 289,9 92,7 83,2 1 300,4

Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1

Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social

Num.Ef. jun jul ago Ano até à

dataAcumulado

anual jun jul ago Acumulado

Administração Central 227,0 -360,9 71,5 274,1 905,1 245,4 -172,0 82,7 646,11. Contribuição sobre o setor bancário - consignada ao Fundo de Resolução Receita 156,7 0,1 0,4 182,2 182,2 185,5 13,1 5,5 204,21. Entrega de contribuições ao Fundo de Resolução pelas entidades participantes Receita 31,6 162,4 50,5 178,81. Transferência do Fundo de Resolução para o Fundo Único de Resolução Despesa 0,0 0,0 136,1 136,12. Dividendos Banco de Portugal Receita 191,0 191,0 147,23. Juros CoCo bonds Receita 72,7 6,1 84,7 160,3 76,6 76,64. Contribuição extraordinária sobre o setor energético - consignada ao Fundo Sustententabilidade Sistémica do Setor Energético Receita 0,0 23,9 115,5 0,1

5. Restituições da contribuição financeira da União Europeia (ano anterior) - consignadas ao pagamento da contribuição financeira (do ano) Receita 35,8 35,8 114,5

6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 74,5 437,1 9,8 894,0 894,2 43,9 263,6 0,0 649,67. Concessão do Oceanário de Lisboa Receita 0,1 0,2 0,3 10,8 0,1 0,1 0,1 1,38. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica - consignada ao Serviço Nacional de Saúde Receita 0,0 3,3 0,1 7,1 10,6 0,0 3,5 0,0 10,39. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS Receita 13,0 13,6 12,9 114,8 173,3 14,0 14,3 14,3 115,210. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - Contribuição sobre o setor rodoviário - consignado à Infraestruturas de Portugal Receita 55,8 54,3 56,8 412,2 652,7 55,2 54,8 56,8 489,3

11. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Florestal Permanente Receita 1,6 1,6 1,7 12,6 19,4 1,6 1,6 1,7 14,312. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Português de Carbono Receita 0,0 1,2 1,5 21,6 27,9 1,0 0,6 0,7 20,613. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos diretos Receita 19,2 19,2 24,8 1,3 1,5 31,013. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos indiretos Receita 14,8 14,8 15,0 1,3 1,0 19,514. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade (CGA) Receita 1,7 2,0 1,6 16,4 23,5 1,1 1,1 0,9 9,1

Subtotal da Segurança Social (SS) 75,5 438,9 10,8 904,6 908,8 44,5 264,6 0,5 654,36. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita 74,5 437,1 9,8 894,0 894,2 43,9 263,6 0,0 649,614. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade Receita 1,0 1,8 1,0 10,6 14,6 0,5 1,0 0,5 4,7

Notas:Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.A 2ª linha, relativa à execução orçamental do Fundo de Resolução, corresponde, no primeiro semestre, a informação mensal solicitada à entidade.No entanto, o efetivo registo ocorreu apenas trimestralmente, uma vez que o Fundo de Resolução se encontra abrangido pelo regime simplificado previsto no artigo 21.º do DLEO2016.Fonte: Direção-Geral do Orçamento

2015 - mensal e acumulado 2016 - mensal e acumulado



agosto de 2016A 19

18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social

€ Milhões

jun jul ago Ano até à data

Acumulado anual jun jul ago Acumulado

Receita corrente 302,5 77,9 82,1 1 146,8 1 640,8 375,4 92,5 83,1 1 256,5

Impostos diretos 156,7 0,1 0,4 225,2 316,9 210,3 14,5 7,0 235,3Impostos indiretos 70,4 74,0 72,9 583,1 898,7 86,9 76,0 74,6 669,1Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,7 3,8 2,6 27,0 38,1 1,6 2,0 1,5 13,7Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0Outras receitas correntes 72,7 0,0 6,1 311,5 387,1 76,6 0,0 0,0 338,3

Receita de capital 0,0 0,1 0,2 31,9 173,1 50,7 0,1 0,1 180,1

Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 31,6 162,4 50,5 0,0 0,0 178,8Outras receitas de capital 0,0 0,1 0,2 0,3 10,8 0,1 0,1 0,1 1,3

Receita efetiva 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 426,0 92,7 83,2 1 436,5

Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1

Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 136,1 0,0 0,0 136,1Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1

Impacto no Saldo global 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 289,9 92,7 83,2 1 300,4

Por memória:Saldo corrente 302,5 77,9 82,1 1 146,8 1 640,8 375,4 92,5 83,1 1 256,5

Saldo de capital 0,0 0,1 0,2 31,9 173,1 -85,5 0,1 0,1 44,0Saldo primário 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 289,9 92,7 83,2 1 300,4

Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1

Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social

Num.Ef. jun jul ago Ano até à

dataAcumulado

anual jun jul ago Acumulado

Administração Central 227,0 -360,9 71,5 274,1 905,1 245,4 -172,0 82,7 646,11. Contribuição sobre o setor bancário - consignada ao Fundo de Resolução Receita 156,7 0,1 0,4 182,2 182,2 185,5 13,1 5,5 204,21. Entrega de contribuições ao Fundo de Resolução pelas entidades participantes Receita 31,6 162,4 50,5 178,81. Transferência do Fundo de Resolução para o Fundo Único de Resolução Despesa 0,0 0,0 136,1 136,12. Dividendos Banco de Portugal Receita 191,0 191,0 147,23. Juros CoCo bonds Receita 72,7 6,1 84,7 160,3 76,6 76,64. Contribuição extraordinária sobre o setor energético - consignada ao Fundo Sustententabilidade Sistémica do Setor Energético Receita 0,0 23,9 115,5 0,1

5. Restituições da contribuição financeira da União Europeia (ano anterior) - consignadas ao pagamento da contribuição financeira (do ano) Receita 35,8 35,8 114,5

6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 74,5 437,1 9,8 894,0 894,2 43,9 263,6 0,0 649,67. Concessão do Oceanário de Lisboa Receita 0,1 0,2 0,3 10,8 0,1 0,1 0,1 1,38. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica - consignada ao Serviço Nacional de Saúde Receita 0,0 3,3 0,1 7,1 10,6 0,0 3,5 0,0 10,39. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS Receita 13,0 13,6 12,9 114,8 173,3 14,0 14,3 14,3 115,210. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - Contribuição sobre o setor rodoviário - consignado à Infraestruturas de Portugal Receita 55,8 54,3 56,8 412,2 652,7 55,2 54,8 56,8 489,3

11. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Florestal Permanente Receita 1,6 1,6 1,7 12,6 19,4 1,6 1,6 1,7 14,312. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Português de Carbono Receita 0,0 1,2 1,5 21,6 27,9 1,0 0,6 0,7 20,613. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos diretos Receita 19,2 19,2 24,8 1,3 1,5 31,013. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos indiretos Receita 14,8 14,8 15,0 1,3 1,0 19,514. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade (CGA) Receita 1,7 2,0 1,6 16,4 23,5 1,1 1,1 0,9 9,1

Subtotal da Segurança Social (SS) 75,5 438,9 10,8 904,6 908,8 44,5 264,6 0,5 654,36. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita 74,5 437,1 9,8 894,0 894,2 43,9 263,6 0,0 649,614. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade Receita 1,0 1,8 1,0 10,6 14,6 0,5 1,0 0,5 4,7

Notas:Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.A 2ª linha, relativa à execução orçamental do Fundo de Resolução, corresponde, no primeiro semestre, a informação mensal solicitada à entidade.No entanto, o efetivo registo ocorreu apenas trimestralmente, uma vez que o Fundo de Resolução se encontra abrangido pelo regime simplificado previsto no artigo 21.º do DLEO2016.Fonte: Direção-Geral do Orçamento




agosto de 2016

49

1. Perímetro das Administrações Públicas

2. Glossário

3. Lista de Acrónimos


agosto de 2016

N 1

Perímetro das Administrações Públicas


Lista de entidades da Administração Central em 2016

P001 – Órgãos de Soberania

Assembleia da República

Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Açores

Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede

Cofre Privativo Tribunal Contas - Madeira

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Comissão Nacional de Eleições

Comissão Nacional de Proteção de dados

Conselho das Finanças Publicas

Conselho de Prevenção da Corrupção

Conselho Económico e Social

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Conselho Superior de Magistratura

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira

Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores

Presidência da República

Serviço do Provedor de Justiça

Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal de Justiça

Tribunal Constitucional

Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira

Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores

Tribunal de Contas - Sede

P002 – Governação

Agencia para a Modernização Administrativa, I.P.

Alto Comissariado para as Migrações, I.P.

Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento

Fundo de Apoio Municipal

Gabinete do Secretário-Geral Estruturas Comuns ao SIED e SIS

Gabinetes dos Membros do Governo

Gestão Administrativa e Financeira da Presidência Conselho de Ministros

Gestor do Programa Escolhas

Instituto Nacional de Estatística, I.P.

Serviço de Informação de Segurança

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

P003 – Representação Externa

Ação Governativa

AICEP - Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, EPE

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Fundo para as Relações Internacionais, IP

Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

P004 – Finanças

Ação Governativa

Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Publica - IGCP, EPE

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Autoridade Tributaria Aduaneira

Caixa Desenvolvimento, SGPS, S.A.

Caixa Gestão de Ativos, SGPS, S.A.

Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

CONSEST - Promoção Imobiliária, S.A.

Despesas excecionais - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas - INA

ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, I.P.

ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.

FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A. Fundo de Acidentes de Trabalho

Fundo de Estabilização Aduaneiro

Fundo de Estabilização Tributário

Fundo de Garantia Automóvel

Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo

Fundo de Garantia de Depósitos

Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

Fundo de Resolução

Gestão Administrativa e Financeira do Ministério das Finanças

Instituto de Seguros de Portugal

PARBANCA, SGPS, S.A.

PARCAIXA, SGPS,S.A.

PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.

PARPUBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A.

PARUPS, S.A

PARVALOREM, S.A

SAGESECUR – Estudos, Desenv e Part em Proj de Inv. Valores Imobiliários, S.A.

SANJIMO - Sociedade Imobiliária, S.A.

Serviços Sociais da Administração Pública

Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A.

WOLFPART, SGPS, S.A.

P005 – Gestão da Dívida Pública

Fundo de Regularização da Divida Publica

P006 - Defesa

Arsenal do Alfeite, SA

DEFAERLOC - Locação de aeronaves Militares, S.A.


N 2 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016

DEFLOC - Locação de equipamentos de Defesa, S.A.

Direção de Política de Defesa Nacional

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

EMPORDEF - Engenharia Naval, S.A.

EMPORDEF SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A.

Estado-Maior General das Forças Armadas

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.

Exercito

Extra - Explosivos da Trafaria, S.A.

Força Aérea

Gabinete de Membros do Governo

IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S.A.

Inspeção-Geral de Defesa Nacional

Instituto de Ação Social das Forcas armadas

Instituto de Defesa Nacional

Instituto Hidrográfico

Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Marinha

Policia Judiciária Militar

Secretaria-Geral

P007 – Segurança Interna

Ação Governativa

Autoridade Nacional de Proteção Civil

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Cofre de Previdência da P.S.P.

Guarda Nacional Republicana

Inspeção Geral da Administração Interna

Polícia de Segurança Pública

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Serviços Sociais da G.N.R.

Serviços Sociais da P.S.P.

P008 - Justiça

Centro de Estudos Judiciários

Comissão de Proteção de Vitimas de Crimes

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça

Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Direcção-Geral da Administração da Justiça

Direcção-Geral da Politica de Justiça

Fundo de Modernização da Justiça


Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.

Policia Judiciária

Procuradoria-Geral da Republica

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Tribunal Central Administrativo - Norte

Tribunal Central administrativo - Sul

Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Évora

Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação do Porto

P009 – Cultura

Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP

Coa Parque- Fundação Para a Salvaguarda e Valorização do Vale Do Coa

Direção-Geral do Património Cultural

Direção Regional de Cultura do Alentejo

Direção Regional de Cultura do Algarve

Direção Regional de Cultura do Centro

Direção Regional de Cultura do Norte

Fundação Centro Cultural de Belém

Fundo de Fomento Cultural

Fundo de Salvaguarda do Património Cultural


Gestão Administrativa e Financeira da Cultura

Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.

OPART - Organismo de Produção Artística, EPE

Radio e Televisão de Portugal, SA

Teatro Nacional de São João, EPE

P010 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Academia das Ciências de Lisboa

Ação Governativa – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Agência nacional para a gestão do programa erasmus + educação e formação

Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.

Direção-Geral do Ensino Superior

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Fundação Carlos Lloyd Braga

Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Fundação Das Universidades Portuguesas

Fundação Gaspar Frutuoso

Fundação José Alberto Dos Reis


agosto de 2016

N 3


Fundação Luís de Molina

Fundação Museu da Ciência

Fundação Rangel de Sampaio

Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e Empresariais IMAR - Instituto do Mar

Instituto Politécnico da Guarda

Instituto Politécnico de Beja

Instituto Politécnico de Bragança

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Instituto Politécnico de Coimbra

Instituto Politécnico de Leiria

Instituto Politécnico de Lisboa

Instituto Politécnico de Portalegre

Instituto Politécnico de Santarém

Instituto Politécnico de Setúbal

Instituto Politécnico de Tomar

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Instituto Politécnico de Viseu

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Instituto Superior de Engenharia do Porto

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública

SAS - Instituto Politécnico da Guarda

SAS - Instituto Politécnico de Beja

SAS - Instituto Politécnico de Bragança

SAS - Instituto Politécnico de Castelo Branco

SAS - Instituto Politécnico de Coimbra

SAS - Instituto Politécnico de Leiria

SAS - Instituto Politécnico de Lisboa

SAS - Instituto Politécnico de Portalegre

SAS - Instituto Politécnico de Santarém

SAS - Instituto Politécnico de Setúbal

SAS - Instituto Politécnico de Tomar

SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo

SAS - Instituto Politécnico de Viseu

SAS - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

SAS - Instituto Politécnico do Porto

SAS - Universidade Beira Interior

SAS - Universidade da Madeira

SAS - Universidade de Coimbra

SAS - Universidade de Évora

SAS - Universidade de Lisboa (Ul)

SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

SAS - Universidade do Algarve

SAS - Universidade do Minho

SAS - Universidade dos Açores

SAS - Universidade Nova de Lisboa

UL - Estádio Universitário de Lisboa

UL - Faculdade de Arquitetura

UL - Faculdade de Belas-Artes

UL - Faculdade de Ciências

UL - Faculdade de Direito

UL - Faculdade de Farmácia

UL - Faculdade de Letras

UL - Faculdade de Medicina

UL - Faculdade de Medicina Dentária

UL - Faculdade de Medicina Veterinária

UL - Faculdade de Motricidade Humana

UL - Faculdade de Psicologia

UL - Instituto de Ciências Sociais

UL - Instituto de Educação

UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

UL - Instituto Superior Ciências Sociais Politicas

UL - Instituto Superior de Agronomia

UL - Instituto Superior de Economia e Gestão

UL - Instituto Superior Técnico

UL - Serviços Partilhados

Universidade Aberta

Universidade da Beira Interior

Universidade da Madeira

Universidade de Aveiro - Fundação Pública

Universidade de Coimbra

Universidade de Évora

Universidade de Lisboa (Ul) – Reitoria

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Universidade do Algarve

Universidade do Minho

Universidade do Porto - Fundação Pública

Universidade dos Açores

Universidade Nova de Lisboa – Reitoria

UNL - Escola Nacional de Saúde Publica

UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia

UNL - Faculdade de Ciências Médicas

UNL - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

UNL - Faculdade de Direito

UNL - Faculdade de Economia

UNL - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier

UNL - Instituto Higiene E Medicina Tropical



UNL - Instituto Superior Estatística e Gestão de Informação

P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

Ação Governativa

Agencia Nacional Para a Gestão Do Programa Erasmus + Juventude Em Ação

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Conselho Nacional de Educação

Direção Geral da Administração Escolar

Direção Geral da Educação

Direção-Geral de Estatísticas da Educação E Ciência

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Editorial do Ministério da Educação e Ciência

Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti

Escola Portuguesa de Moçambique

Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico E Secundário

Fundação Juventude

Inspeção Geral da Educação e Ciência

Instituto de Avaliação Educativa, I.P.

Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP

Instituto Português do Desporto e Juventude, IP

Parque Escolar - E.P.E.

Secretaria-Geral

P012 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Ação Governativa

Autoridade para as Condições de Trabalho

Caixa-Geral de Aposentações I. P.

Casa Pia de Lisboa, IP

Centro de Educação e Formação Profissional Integrada

Centro de Form. Prof. dos Trab. de Escritório, Com., Serv. e Novas Tecnologias

Centro de Formação e Inovação Tecnológica

Centro de Formação Prof. da Indust. de Construção Civil e Obras Publicas do Sul

Centro de Formação Prof. P/ Setor da Construção Civil e Obras Publicas do Norte

Centro de Formação Profissional da Industria de Calçado

Centro de Formação Profissional da Industria de Cortiça

Centro de Formação Profissional da Industria de Fundição

Centro de Formação Profissional da Industria de Ourivesaria e Relojoaria

Centro de Formação Profissional da Industria Eletrónica

Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica

Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vest., Conf. e Lanifícios

Centro de Formação Profissional da Reparação automóvel

Centro de Formação Profissional das Industrias da Madeira e Mobiliário

Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

Centro de Formação Profissional de Artesanato

Centro de Formação Profissional para a Industria de Cerâmica

Centro de Formação Profissional para o Comercio e Afins

Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar

Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional

Centro de Reabilitação Profissional de Gaia

Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas

Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça

Centro Relações Laborais

Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Cooperativa António Sérgio para a Economia Social

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Direcção-Geral da Segurança Social

Fundo De Reestruturação Do Setor Solidário

Gabinete de Estratégia e Planeamento

Inspeção-Geral do MTSSS

Instituto de Emprego e Formação Profissional IP

Instituto Nacional para a Reabilitação IP

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, IP

Secretaria-Geral do MSESS

P013 – Saúde

Ação Governativa - MS

Administração Central Do Sistema De Saúde, I.P.

Administração Regional De Saúde De Lisboa E Vale Do Tejo, I.P.

Administração Regional De Saúde Do Alentejo,I.P.

Administração Regional De Saúde Do Algarve, I.P.

Administração Regional De Saúde Do Centro, I.P.

Administração Regional De Saúde Do Norte, I.P.

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, Epe

Centro Hospitalar Da Cova Da Beira,Epe

Centro Hospitalar De Entre Douro E Vouga,Epe

Centro Hospitalar De Leiria-Pombal, Epe

Centro Hospitalar De Lisboa Central,Epe

Centro Hospitalar De Lisboa Norte,Epe

Centro Hospitalar De Lisboa Ocidental,Epe

Centro Hospitalar De Sao Joao, Epe

Centro Hospitalar De Setubal, Epe

Centro Hospitalar Do Algarve, Epe

Centro Hospitalar Do Baixo Vouga, Epe

Centro Hospitalar Do Medio Ave,Epe

Centro Hospitalar Do Medio Tejo, Epe

Centro Hospitalar Do Oeste

Centro Hospitalar Do Porto,Epe

Centro Hospitalar Do Tamega E Sousa,Epe

Centro Hospitalar E Universitário De Coimbra, Epe

Centro Hospitalar Povoa Do Varzim - Vila Do Conde, Epe

Centro Hospitalar Psiquiátrico De Lisboa

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Epe

Centro Hospitalar Trás-os-Montes E Alto Douro, Epe


agosto de 2016

N 5


Centro Hospitalar Vila Nova De Gaia/Espinho, Epe

Centro Medico de Reabil. da Reg. Centro - Rovisco Pais

Dir.Geral Prot.Social Aos Trabalhadores Em Funções Publicas (ADSE)

Direção Geral Da Saúde

Eas Empresa Ambiente Na Saúde, Tratamento De Resíduos Hospitalares Unipessoal, L Entidade Reguladora Da Saúde .

Fundo Para A Investigação Em Saúde

Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede

Hospital Da Senhora Da Oliveira Guimarães, Epe

Hospital Distrital Da Figueira Da Foz, Epe

Hospital Distrital De Santarém, Epe

Hospital Do Espirito Santo, De Évora, Epe

Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar

Hospital Garcia Da Orta, Epe - Almada

Hospital Magalhães Lemos - Porto, Epe

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, Epe

Hospital Santa Maria Maior - Barcelos, Epe

Infarmed - Autoridade Nac. Do Medicamento E Prod. De Saúde, I.P.

Inspeção-geral Das Atividades Em Saúde

Instituto Nacional De Emergência Medica, I.P.

Instituto Nacional De Saúde Dr. Ricardo Jorge I.P.

Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto

Instituto Português De Oncologia - Coimbra, Epe

Instituto Português De Oncologia - Lisboa, Epe

Instituto Português De Oncologia - Porto, Epe

Instituto Português Do Sangue E Da Transplantação

Secretaria-Geral Do Ministério Da Saúde

Serviço De Intervenção Nos Comportamentos Aditivos E Nas Dependências

Serviços Partilhados Do Ministério Da Saúde

Such - Dalikia Serviços Hospitalares, Ace

Such - Serviço De Utilização Comum Dos Hospitais

Unidade Local De Saúde Da Guarda, Epe

Unidade Local De Saúde De Castelo Branco, Epe

Unidade Local De Saúde De Matosinhos, Epe

Unidade Local De Saúde Do Alto Minho, Epe

Unidade Local De Saúde Do Baixo Alentejo, Epe

Unidade Local De Saúde Do Litoral Alentejano, E.P.E

Unidade Local De Saúde Do Nordeste,Epe

Unidade Local De Saúde Do Norte Alentejano, Epe

P014 – Planeamento e Infraestruturas

Agencia para o Desenvolvimento e Coesão

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Autoridade Nacional das Comunicações

Autoridade Nacional de Aviação Civil

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

CP - Comboios de Portugal EPE

Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado

FCM - Fundação para as Comunicações Moveis

Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves


GIL - Gare Intermodal De Lisboa, SA

Infraestruturas de Portugal, SA

Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Metro - Mondego, SA

TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA

P015 – Economia

Ação Governativa

Agencia Nacional De Inovação, SA

Autoridade da Concorrência-IP

Autoridade de Segurança Alimentar E Económica

Enatur - Empresa Nacional de Turismo, S.A.

Entidade Nacional para o Mercado de Combustível, E.P.E

Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P.

Fundo De Contragarantia Mutuo

Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético

Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia

IAPMEI - Agencia para a Competitividade e Inovação, IP

Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.

Instituto de Turismo de Portugal IP

Instituto Português da Qualidade IP

Instituto Português de Acreditação IP

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

Região de Turismo do Algarve

SPGM – Sociedade de Investimento, S.A.

Turismo Centro de Portugal

Turismo do Alentejo, E.R.T.

Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.T.

P016 – Ambiente

Ação Governativa

Agencia Portuguesa do Ambiente, I.P.

Coimbra Viva, SRU

Conselho Nacional da Água



Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Costa Polis Soc para o Desenvolvimento do Prog Polis na Costa da Caparica, SA

Direção-Geral do Território

Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos

Fundo de Intervenção Ambiental

Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos

Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Fundo Português de Carbono

Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Marina do Parque das Nações - Soc Concessionaria da Marina Parque Nações, SA

Metro do Porto, S.A.

Metro do Porto Consultoria - Consult. em Transp. Urbanos e Particip., Unip, Lda

Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

Parque Expo, 98 S.A.

Polis Litoral Norte, SA

Polis Litoral Ria de Aveiro, SA

Polis Litoral Ria Formosa, SA

Polis Litoral Sudoeste-Soc. para a Req. e Valor do Sud Alentejano e C Vicentina

Porto Vivo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana

Secretaria-Geral MAOTE

Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, SA

Transtejo - Transportes Tejo, SA

Vianapolis, Soc. para o Desenvolvimento do Prog Polis em Viana do Castelo, SA

P017 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Ação Governativa

Direção Regional De Agricultura E Pescas De Lisboa E Vale Do Tejo

Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Alentejo

Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Algarve

Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Centro

Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Norte

Direcção-Geral Da Agricultura E Desenvolvimento Rural

Direção-Geral De Alimentação E Veterinária

Edia - Empresa De Desenvolvimento E Infraestruturas Do Alqueva, S.A.

Estrutura De Missão Para O Programa De Desenvolvimento Rural Do Continente

Fundo Florestal Permanente

Fundo Sanitário E De Segurança Alimentar Mais

Gabinete De Planeamento E Politicas

Instituto Da Conservação Da Natureza E Das Florestas, I.P.

Instituto Da Vinha E Do Vinho, I.P.

Instituto De Financiamento Da Agricultura E Pescas,I.P.

Instituto Dos Vinhos Do Douro E Do Porto, I.P.

Instituto Nacional De Investigação Agraria E Veterinária, I.P.

Tapada Nacional De Mafra - Centro Turístico, Cinegético E De Educ Amb., Cirpl

P018 – Mar

Ação Governativa

Autoridade De Gestão Do Mar 2020

Direção-Geral de Politica do Mar

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.

Notas:

- A presente listagem apresenta as entidades da Administração Central que integram o orçamento do Estado de 2016.


agosto de 2016

N 7

Glossário

10. Glossário

Administração Central – Corresponde à administração direta e indireta do Estado que abrange todo o território

nacional, compreendendo os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.

Administração Local – Compreende todas as entidades das administrações públicas cuja competência e autoridade

fiscal, legislativa e executiva, respeita somente a uma parte do território económico, definida por objetivos

administrativos e políticos. Os elementos que constam na secção da Administração Local dizem respeito apenas a

Municípios e a Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui, também, freguesias.

Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e

fundos autónomos), a Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local

(municípios e freguesias) e a Segurança Social.

Ativos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente

obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou

subsídios concedidos (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,

de 14 de fevereiro).

Ativos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo

obrigações, ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos

ou subsídios reembolsáveis (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º

26/2002, de 14 de fevereiro).

Ativos financeiros líquidos de reembolsos – Diferença entre os fluxos de operações de ativos financeiros de despesa

e receita. Traduz o património financeiro emprestado a terceiros em determinado momento.

Bens correntes – Bens de consumo (duradouros ou não) destinados a satisfazer necessidades de forma direta e

imediata, que possam ser inventariáveis e/ou duráveis, ou não, que não se considerem bens de capital ou de

investimento. Podem ser classificados como bens duradouros – aplicam-se à satisfação de necessidades de um modo

repetido por um período de tempo mais ou menos longo – ou bens não duradouros – bens de consumo imediato com

uma presumível duração não superior a um ano.

Bilhete do Tesouro (BT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de

Portugal, com valor unitário de um euro, com prazos para a maturidade até um ano, colocados a desconto através de

leilão ou subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).

A

B


Glossário

Cativação – Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decreto-

lei de execução orçamental anual ou outro ato legal específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável

pelos serviços e organismos. A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das

Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento.

Certificado de Aforro (CA) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, sendo

por conseguinte, colocados diretamente juntos dos aforradores (pessoas singulares) com capitalização de juros e

transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).

Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC) – Instrumento de dívida pública de curto prazo, com

prazo para a maturidade compreendido entre um mês e um ano, para subscrição exclusiva por parte de investidores

do setor público. (Fonte: IGCP).

É considerada uma aplicação de tesouraria.

Certificado Especial de Divida Pública de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – Instrumento de dívida pública de médio

e longo prazo, devendo o prazo de vencimento ser superior a 18 meses e a data de vencimento coincidente com a

data de vencimento de uma série de obrigações do Tesouro (OT) no âmbito do estabelecido pela RCM n.º 14/2011 de

21 de fevereiro. (Fonte: IGCP).

Certificado do Tesouro (CT) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias,

colocados diretamente junto dos investidores (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis

exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).

Classificação funcional – Especifica os fins e atividades típicas do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos

recursos públicos às diversas macro funções do Estado: soberania, sociais e económicas.

Classificação orgânica – Reflete a estrutura administrativa e orgânica da Administração Central e um conjunto de despesas específicas. Identifica as despesas por níveis orgânicos: ministério, secretaria de estado, capítulo, divisão e subdivisão.

Contabilidade Pública (ótica da) ou Contabilidade Orçamental - Ótica de Caixa, ou de gerência – em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.

Consolidação/Consolidado - Agregados de receita e/ou despesa finais, abatidos de fluxos monetários intermédios

efetuados entre as entidades do universo em análise. Caso a informação respeite à Ótica da Contabilidade Pública

(Contabilidade Orçamental) são excluídos, a partir de 2015, os fluxos relativos a transferências, juros e rendimentos

de propriedade e aquisição e vendas de bens e serviços correntes no âmbito do programa Saúde.

Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida. (Fonte: IGCP)

C


agosto de 2016

N 9

Glossário

Despesa corrente primária – Despesa corrente excluindo a rúbrica de juros e outros encargos.

Despesa efetiva – Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as despesas efetivas são as que alteram

definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas

disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos

financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:

Estado – Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com

exclusão das “transferências de capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “ativos

financeiros” e “passivos financeiros”;

Restantes subsetores – Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos

“ativos financeiros” e “passivos financeiros”.

Despesa primária – Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos.

Despesas com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de

compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma

transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.

Diferenças de Consolidação – No processo de "consolidação", no caso da SEO, apenas realizada numa ótica de

fluxos de tesouraria, podem ser identificadas as diferenças entre os registos de despesa e da correspondente receita

relativos a verbas de transferências e juros/rendimentos de propriedade bem como aquisição de bens e

serviços/vendas de bens e serviços correntes no âmbito do Programa Saúde entre entidades, as quais são

identificadas em linha própria na conta consolidada.

No apuramento da conta consolidada, é anulada a parte que é comum aos registos de receita e despesa, por forma a

evitar sobrevalorização dos respetivos valores, evidenciando-se a parcela remanescente.

Dotação de capital – Injeção de capital numa entidade, em troca de ações ou quotas, formando ou aumentando o

capital social desta.

Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental

inicial, abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar.

Estado (em sentido estrito) – Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo

2.ºdaLei de Enquadramento Orçamental (LEO), o subsetor Estado corresponde ao conjunto dos “serviços

integrados”. O orçamento de despesa dos serviços integrados inclui transferências para outros subsetores das

administrações públicas, que são processados pelos diversos ministérios.

EPR – Entidade Pública Reclassificada – Entidade que, na sua génese jurídica, constitui uma entidade do setor

público empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC -

Sistema Europeu de Contas Nacionais -, é objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo

D

E


Glossário

as suas contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das EPR é

divulgada pelo INE no contexto do Sistema de Contas Nacionais/Procedimento dos Défices Excessivos.

Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de

despesas fixadas no Orçamento do Estado.

Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias;

transferências entre subsetores e dívida pública direta ou indireta (exclui as receitas provenientes do Resto do

Mundo).

Fundo de Apoio Municipal (FAM) – Programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos

municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. A adesão ao FAM implica para o município um

conjunto de medidas de reequilíbrio orçamental e reestruturação da dívida, ficando sujeito a mecanismos de controlo

orçamental. O FAM é obrigatório para os municípios que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita

corrente líquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à

receita.

Fundo de Coesão (FC) – O FC visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia a fim de

promover o desenvolvimento sustentável, prestando apoio aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios

relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente, bem como

às Redes Transeuropeias de Transportes. (vide Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo de Coesão).

Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no

regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que corresponde a 19,5% da média

aritmética simples da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das

pessoas coletivas (IRC) e sobre imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do penúltimo ano àquele em que é

elaborado o Orçamento, deduzido do montante afeto ao índice Sintético de Desenvolvimento Social.

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – O FEADER contribui para a promoção do

desenvolvimento rural sustentável em toda a União Europeia, em complementaridade com os outros instrumentos

da Política Agrícola Comum, a política de coesão e a política comum das pescas. Contribui para o desenvolvimento de

um setor agrícola mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais

resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o

desenvolvimento dos territórios rurais. (vide Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural).

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – O FEAMP contribui para promover uma pesca e

uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis,

para fomentar a execução da Política Comum das Pescas (PCP), para promover um desenvolvimento territorial

equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura e para fomentar o desenvolvimento e a execução da

Política Marítima Integrada da União Europeia, em complementaridade com a política de coesão e com a PCP. (vide

Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – O FEDER contribui para o financiamento do reforço da

coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do

desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das

F


agosto de 2016

N 11

Glossário

regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas. (vide Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo

Europeu de Desenvolvimento Regional).

Fundo Social Europeu (FSE) – O FSE promove níveis elevados de emprego e de qualidade do emprego, melhora o

acesso ao mercado de trabalho, apoia a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e facilita a sua

adaptação à mudança industrial e às alterações do sistema de produção necessárias para um desenvolvimento

sustentável, incentiva um nível elevado de educação e de formação e apoia a transição entre o ensino e o emprego

para os jovens, combate a pobreza, fortalece a inclusão social, incentiva a igualdade de género, a não discriminação e

a igualdade de oportunidades. (Regulamento (UE) n.º 1304/2013, relativo ao Fundo Social Europeu).

Fundo Social Municipal (FSM) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime

financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consignada ao financiamento de despesas relativas a

atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou

na ação social.

Impostos diretos – Receitas das Administrações Públicas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do

trabalho, dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património [ex.

Impostos das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Contribuição

autárquica (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de

fevereiro)].

Impostos indiretos – Receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a

venda, a compra ou a utilização de bens e serviços [ex. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especiais,

impostos especiais sobre o consumo, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo - (vide Classificador Económico das

receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)].

Indicadores de análise – Conjunto de indicadores de apoio à análise da execução orçamental:

Contributo VH – Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela

constituinte de um dado agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos

percentuais.

Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período

em análise, para uma dada rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão

ou dotação corrigida abatido de cativos. Este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou

retificativo.

Taxa de variação homóloga (TVHA) – Indicador que expressa a “variação homóloga” em percentagem.

Variação homóloga – Variação relativa do valor do ano em análise face ao valor em idêntico período do ano

anterior.

Variação homóloga implícita ao Orçamento do Estado – Indicador, em percentagem, indicativo da taxa de

variação homóloga definida como objetivo para o ano em análise.

I


Glossário

Lei das Finanças Regionais – Tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos

Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos

Político-Administrativos (1º artigo da Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro).

Obrigação do Tesouro (OT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República

de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, com prazos para a maturidade compreendidos entre um ano

e 50 anos, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada, com vencimento de juros periódicos

(ou não) e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).

Orçamento do Estado – Plano financeiro de curto prazo, apresentado sob a forma de Lei, que constitui uma previsão

anual de todas as receitas e despesas da Administração Central e do sistema da Segurança Social, proposto pelo

Governo de acordo com as suas prioridades e autorizados pela Assembleia da República.

Orçamento aprovado – Previsão de receitas e fixação de limites de despesas, para o ciclo económico de um ano,

aprovado pela Assembleia da República e divulgado anualmente através da Lei do Orçamento do Estado.

Orçamento retificativo – Orçamento inicialmente aprovado ajustado de alterações orçamentais propostas pelo

Governo e da competência da Assembleia da República.

Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume caráter residual que não se integra em nenhuma das outras

naturezas de despesa corrente. Além de outras despesas concretamente especificadas segundo o classificador

económico das Despesas Públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro), podem ser identificadas nesta

classificação dotações de natureza contingencial, como a “Dotação Provisional”, que, no decurso da execução

orçamental são afetas às suas finalidades últimas.

Pagamento (ótica de caixa) – Saída de meios monetários para extinguir uma obrigação.

Pagamentos em atrasos (arrears) – Contas por pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias

posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes

(segundo a Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).

Parceria público-privada (PPP) – Contrato ou união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas

por parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante

contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a

responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em

parte, ao parceiro privado (1.ª alínea do 2.º artigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).

Participação variável no IRS dos Municípios – Montante a que os municípios têm direito anualmente, de acordo

com o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que corresponde a uma participação

L

O

P


agosto de 2016

N 13

Glossário

variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município relativa aos rendimentos do ano

anterior.

Passivos financeiros (receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a

curto e a médio longo prazo (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º

26/2002, de 14 de fevereiro).

Passivos financeiros (despesa) – Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos,

que envolvam pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da

regularização de adiantamentos ou de subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide

Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

Passivos financeiros líquidos de amortizações – Diferença entre valores de passivos financeiros da receita e

despesa. Correspondem aos compromissos financeiros em determinado ano económico.

Passivos não financeiros – Passivos são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos

passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios

económicos (vide Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro- Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso). A denominação

de “não financeiro” resulta do facto de estarem excluídas deste âmbito as obrigações que resultam de operações

financeiras.

Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) – Programa de

assistência financeira acordado entre a República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira, celebrado em

janeiro de 2012, com o objetivo de inversão do desequilíbrio da situação financeira da RAM..

Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa que visa a regularização do pagamento de dívidas dos

municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, registadas na aplicação SIIAL da DGAL, à data de 31 de março

de 2012.

Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caráter plurianual que

concorrem, de forma articulada, para a concretização de um ou vários objetivos específicos, relativos a uma ou mais

políticas públicas.

No modelo atualmente em vigor, um Programa Orçamental tem correspondência a uma área de responsabilidade

política do Governo – um programa, um ministério – com exceção de casos particulares, nos termos definidos na

Circular anual da DGO relativa às Instruções para Preparação do Orçamento do Estado.

Quadro Estratégico Comum 2014-2020 (QEC) – Documento estratégico para o período 2014-2020, que enquadra a

concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos

estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros

n.º 33/2013, de 20 de maio e Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/20013, de 14 de junho).

Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Documento estratégico para o período 2007-2013, que

enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos

fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de

Ministros n.º 86/2007, de 28 de junho).

Q


Glossário

Recebimentos (ótica de caixa) – Entrada de meios monetários resultantes de um direito.

Receita consignada – Receita que, a título excecional e por determinação legal, é afeta a despesas pré-

determinadas.

Receita cobrada – Entrada de fundos na tesouraria do Estado que determina um aumento do seu património, sendo

estes fundos afetos à cobertura da despesa orçamental.

Receita efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as receitas efetivas são as que alteram

definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas

disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos

financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:

Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos

financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das

despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

Receita própria – Cobranças efetuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua atividade

específica, da administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por lei ou contrato lhes devam

pertencer, e sobre as quais detêm poder discricionário no âmbito dos respetivos diplomas orgânicos.

Receitas correntes – Referem-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.

Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o setor público extrai do setor

privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública.

Reembolso (da receita) – Resulta do próprio mecanismo de funcionamento normal da receita e ocorre quando, na

sequência do processo declarativo inicialmente conduzido pelo devedor, posteriormente confirmado pela entidade

administradora, aquele se apresenta como credor perante o Estado, por pagamento em montante superior ao devido

havendo lugar ao reembolso de uma determinada importância.

Restituição (da receita) – Corresponde à entrega ao devedor do montante já pago por este, quando se prove que a

entidade administradora da receita liquidou indevidamente a receita em causa, ou quando se verifique que não a

devia ter recebido, no caso de autoliquidação, ou ainda, quando por erro do contribuinte este a tenha pago mais do

que uma vez.

Regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (RFALEI) – Aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3

de setembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, vem substituir a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de

15 janeiro).

Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de

retribuição dos trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um caráter certo e permanente.

Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo

em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados

pelas entidades que os receberam (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei

n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

R


agosto de 2016

N 15

Glossário

Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma

designação segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem.

Saldo Corrente – Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.

Saldo Capital – Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.

Saldo Global – Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Este saldo evidencia a necessidade de recurso ao

endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente).

Saldo Primário – Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária.

Saldo Orçamental (saldo de gerência anterior) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,

executados na gerência (ano) anterior.

Saldo Orçamental (saldo de gerência seguinte) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,

executados no final da gerência (ano) atual.

Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que

assume um caráter excecional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre

de imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente,

certos requisitos: não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; quando se justifique

para a adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); e as suas receitas próprias atinjam um

mínimo de dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas cofinanciadas pela União Europeia. (vide

artigo 2.ºdaLei de Enquadramento Orçamental e artigo 6.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de

20 de fevereiro).

Serviços integrados (SI) – Organismos da Administração Central que dispõem de autonomia administrativa nos atos

de gestão corrente. Corresponde ao denominado subsetor Estado. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento

Orçamental e artigo 2.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).

Serviços correntes – Serviços de natureza corrente prestados ou adquiridos por uma entidade. Ao conceito serviço

estão associadas quatro características: intangibilidade, inseparabilidade do serviço face ao seu fornecedor,

variabilidade – a qualidade depende do fornecedor bem como quando, onde e como é fornecido e perecibilidade –

não podendo ser armazenados para venda ou posterior uso.

Swap de taxa de juro – Contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo

por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de

um spread; p.e. Euribor +/- spread). (Fonte: IGCP).

Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas)

e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade,

de níveis de preços inferiores aos respetivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes

das politicas ativas de emprego e formação profissional (vide Classificador Económico das receitas e das despesas

públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

S


Glossário

Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas

correntes, sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o

organismo dador (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de

14 de fevereiro).

Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesa de capital das unidades

recebedoras (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de

fevereiro).

T


agosto de 2016

N 17

Lista de Acrónimos

11. Lista de Acrónimos

ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

AP Administrações Públicas

AR Administração Regional

BCP Banco Comercial Português

BPI Banco Português do Investimento

BT Bilhetes do Tesouro

CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo

CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo

CGA Caixa Geral de Aposentações, IP

DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais

DGO Direção-Geral do Orçamento

DUC Documento Único de Cobrança

EPE Entidade Pública Empresarial

EPR Entidades Públicas Reclassificadas

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FMI Fundo Monetário Internacional

FSE Fundo Social Europeu

IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.

IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.

INE Instituto Nacional de Estatística, IP

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos

ISV Imposto sobre Veículos

IUC Imposto Único de Circulação

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

OE Orçamento do Estado

OT Obrigações do Tesouro

PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira

PAEL Programa de Apoio à Economia Local

RAA Região Autónoma dos Açores

RAM Região Autónoma da Madeira

RCM Resolução do Conselho de Ministros

RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA


Lista de Acrónimos

SEC Sistema Europeu de Contas

SFA Serviço e Fundo Autónomo

SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais

SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa

SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local

SIS Serviço de Informações de Segurança

SNS Serviço Nacional de Saúde

SS Segurança Social

UE União Europeia

08-2016 - agosto - sintese execucao orcamental - gabinete seo...

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