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ALGUNS TÓPICOS SOBRE PROJETO DE APOIO À
MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
(PAM-TCU)
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIDPrograma das Nações Unidas parao Desenvolvimento -
PNUD
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• Objetivo geral:
Apoiar a modernização e o fortalecimento institucional do TCU, aumentando a eficiência e eficácia das ações de controle, com o fim de contribuir para a gestão efetiva e regular dos recursos públicos federais em benefício da sociedade
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Financiamento do Financiamento do ProgramaPrograma
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: US$ 5 milhões
Contrapartida nacional: US$ 5 milhões
TOTAL: US$ 10 milhões
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Recursos aplicados até Recursos aplicados até 20062006
Do empréstimo: US$ 2.555.788,00 (51,12%)
Da contrapartida: US$ 3.002.192,43 (60,04%)
TOTAL: US$ 5.557.980,43
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Dados gerais do empréstimoDados gerais do empréstimo
Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, celebrado em 08.07.2003 com vencimento em 08.07.2006 (prazo original de desembolso: 36 meses);
Em 18.01.2006 (CBR nº 257/2006), o BID aquiesceu em prorrogar o prazo de desembolso, ficando o novo vencimento para 08.01.2008.
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Dados gerais do empréstimo (cont.)Dados gerais do empréstimo (cont.)
Tx de jurosTx de juros: definida semestralmente pelo BID;
Comissão de crédito: 0,75% a.a., a partir de 60d da contratação;
Amortização: prestações semestrais e consecutivas, a cada dia 08 dos meses de janeiro e julho, com a 1ª prestação em 2007 e a última em 2023.
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IDENTIFICAIDENTIFICAÇÇÃO DE PROBLEMASÃO DE PROBLEMAS
GRUPO I Métodos de
fiscalização e controle obsoletos
Atuação restrita do Tribunal (regulação, LRF, avaliação PPA)
Aproveitamento limitado de dados e informações existentes nos sistemas da APF
GRUPO II Carência de
informações operacionais e gerenciais
Baixa integração entre os sistemas internos de informação
Planejamento institucional deficiente
Indicadores de gestão imprecisos
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IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMASIDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS
GRUPO III Treinamento técnico e
gerencial deficiente Oportunidades de
treinamento insuficiente
Dificuldade na recuperação de dados do servidor
Desagregação de informações do servidor
GRUPO IV Relacionamento
interinstitucional deficiente: CN, TCEs, SFCI, MP, ONGs
Tímida divulgação dos trabalhos realizados
Falta de estímulo ao controle social
Ausência de sistemáticas de orientação a gestores e membros de conselhos comunitários
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CONCEPÇÃO DO PROJETOCONCEPÇÃO DO PROJETO
GRUPO I GRUPO II GRUPO III GRUPO IV
MAPEAMENTO DE PROCESSOS DA ÁREA FINALISTICA
PORTAL
SINERGIA
NOVAS METODOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO
MODELO DE CONTROLE DA REGULAÇÃO
SÍNTESE
ESTÍMULO AO CONTROLE SOCIAL
EVENTOS DE DIÁLOGO PÚBLICO
NOVO
SISTEMA
DE GRH
MODELO DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS
MAP. E REDES. DE PROCESSOS DA SEREC
Fiscalização e Controle
AçõesValorização
Servidor
Diálogo Público
Qualidadee
Gestão
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Componentes do ProgramaComponentes do Programa
Fiscalização e Controle: visa incrementar a tempestividade e a qualidade das ações do TCU, mediante o aperfeiçoamento dos processos de fiscalização e controle;
Qualidade e Gestão: visa consolidar um modelo empreendedor de gestão, abrangendo princípios de qualidade total, planejamento estratégico, gestão por resultados e gestão do conhecimento, que possam contribuir para que o TCU responda de maneira cada vez mais adequada às demandas da sociedade;
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Componentes do Programa Componentes do Programa (cont.)(cont.)
Valorização do Servidor: visa ampliar a capacidade técnica e gerencial do corpo funcional e aumentar o nível de satisfação dos funcionários do TCU; e
Diálogo Público: visa incrementar o diálogo, por meio da divulgação das ações de controle e seus resultados, e o fortalecimento da integração com o Congresso Nacional, com os gestores públicos jurisdicionados ao TCU e com a sociedade civil.
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Distribuição dos Recursos (US$)Distribuição dos Recursos (US$)
Componentes do Programa
Valor Estimado
em contrato(2003)
Custo atualizado
(2006)
% Execução financeir
a (dez/2006)
Fiscalização e Controle
3.263.000 3.263.000 56,56%
Qualidade e Gestão
790.000 815.000 96,46%
Valorização do Servidor
3.440.000 3.440.000 41,02%
Diálogo Público 1.111.000 1.257.000 99,88%
Imprevistos 600.000 479.000 -
Coordenação do Projeto
197.000 197.000 66,35%
Custos Financeiros 599.000 549.000 23,31%
TOTAL 10.000.000
10.000.000
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DificuldadesDificuldades
Componente Subcomponente Atividade
Fiscalização e Controle
Modernização dos métodos de fiscalização
Identificação de técnicas e modelos de fiscalização
Especificação de metodologia p/ desenv. de sist. de inteligência e análise de risco
transferência de tecnologia de investigação de fraude
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Dificuldades (cont.)Dificuldades (cont.)
Componente Subcomponente Atividade
Ações de Valorização do Servidor
Ampliação das competências profissionais
Elaboração e execução de programas de desenv. de competências pessoais e gerenciais
Transposição/desenv. de cursos na modalidade EAD
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Dificuldades (cont.)Dificuldades (cont.)
Definição dos termos de referência e das características técnicas dos serviços a serem contratados, seja por sua complexidade, seja pela demanda crescente de atividades de fiscalização da Unidade Técnica;
Dificuldade da Unidade Técnica para elaborar um cronograma de capacitação para seus servidores;
Crescimento das atividades de fiscalização do TCU.
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Resultados AlcançadosResultados Alcançados
Componente Fiscalização e Controle:
– Redução do tempo médio de apreciação de processos;
– Elevação do índice de uso de matrizes em auditorias de natureza operacional, de 65% (2003) para 88% (2005), relativamente a matriz de achados, e de 89% para 90% , relativamente à matriz de planejamento;
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Resultados Alcançados (cont.)Resultados Alcançados (cont.)
Componente Fiscalização e Controle:
– Elevação do índice de uso de matrizes em auditorias de conformidade, de 48% (2003) para 98% (2005), relativamente a matriz de procedimentos, de 48% para 78% , relativamente à matriz de achados, e de 37% para 73% relativamente à matriz de responsabilização;
– Pontuação obtida no critério “Gestão de Processos” do Programa de Qualidade do TCU na auto-avaliação da gestão, de 40% (2003) para 56% (2005).
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Resultados Alcançados (cont.)Resultados Alcançados (cont.)
Componente Qualidade e Gestão:
– Maior no. de processos apreciados;– Crescimento da pontuação obtida no
critério “Informação e Conhecimento” do Programa de Qualidade do TCU;
– Redução do estoque de processos do Tribunal.
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Resultados Alcançados (cont.)Resultados Alcançados (cont.)
Componente Valorização do Servidor:
– Crescimento do índice geral de satisfação dos servidores, de 72% (2003) para 80% (2005);
– Crescimento do índice de retenção de servidores, de 91% (2003) para 99% (2005)
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Resultados Alcançados (cont.)Resultados Alcançados (cont.)
Componente Diálogo Público:
– Crescimento da pontuação obtida no critério “Foco no Cliente” do Programa de Qualidade do TCU, de 30% (2003) para 53% (2005);
– Crescimento do no. de acessos registrados à pagina do TCU na Internet, de 143.241 (2003) para 557.392 (2004)*
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Normas de aquisição/contrataçãoNormas de aquisição/contratação
Investimentos total ou parcialmente custeados pelos recursos do BID: obedecem às normas próprias do organismo internacional, conforme faculta o art. 42, § 5º, da Lei nº 8.666/93;
Investimentos exclusivamente custeados por recursos da contrapartida: regem-se pela legislação nacional - Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 178/2001-Plenário).
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Investimentos custeados parcial ou Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BIDintegralmente por recursos do BID
Como forma de superar a falta de experiência na execução de licitações com base nos procedimentos adotados pelo BID, o TCU firmou um convênio de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ficando este responsável pelas aquisições/ contratações.
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Investimentos custeados parcial ou Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BID (cont.)integralmente por recursos do BID (cont.)
Justificativas para a celebração do convênio com o PNUD:
– agilidade e eficiência de seus procedimentos técnicos e administrativos;
– acesso a uma ampla rede mundial de consultores de alto nível e de agências fornecedoras de equipamentos;
– experiência em licitações, contratações e assistência técnica, inclusive com a utilização de procedimentos do BID;
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Investimentos custeados parcial ou Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BID (cont.)integralmente por recursos do BID (cont.)
– flexibilidade de utilização de insumos físicos e humanos de diferentes origens;
– possibilidade de aportar contribuições externas ao processo de desenvolvimento institucional do TCU;
– possibilidade de o TCU utilizar os conhecimentos adquiridos com a parceria em sua própria atividade-fim, enriquecendo as auditorias e análises de processos realizadas pelo Tribunal.
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Investimentos custeados Investimentos custeados exclusivamente por recursos da contrapartida nacional
Executados diretamente pelo TCU, através de seus órgãos encarregados de realizar aquisições/ contratações.
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FiscalizaçãoFiscalização
pela Secretaria Federal de Controle Interno da Presidência da República (SFCI) 4 auditorias anuais realizadas (2003 a 2006);
pelo BID 1 auditoria realizada (2006);
pelo próprio TCU 2 auditorias realizadas (1 controle interno, 1 controle externo).
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Fiscalização pela SFCIFiscalização pela SFCI
Fundamento:– art. 19 do Decreto nº 3.751/200;– art. 8º do Decreto nº 5.151/2004;– Cláusula 5.02 do Contrato nº 1423/OC-BR
e
– art. 16 do PRODOC
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Fiscalização pela SFCIFiscalização pela SFCI
Aspectos verificados:
– Controles internos contábeis, financeiros e administrativos;
– Procedimentos de inventariança, controle, custódia e conservação dos bens alocados ao Programa;
– Pagamento de encargos financeiros (juros e comissão de crédito);
– Documentação comprobatória dos gastos efetuados;
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Fiscalização pela SFCIFiscalização pela SFCI Aspectos verificados (cont.):
– Efetividade das ações executadas;
– Processos de aquisições e solicitações de desembolso apresentados ao BID, e observância dos princípios de qualidade, competitividade e economicidade;
– Elegibilidade dos bens e serviços adquiridos total ou parcialmente com recursos do BID;
– Demonstrações financeiras, em confronto com os registros contábeis do Projeto;
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Fiscalização pela SFCIFiscalização pela SFCI
Aspectos verificados (cont.):
– Conferência dos valores aplicados e não aplicados;
– Cumprimento das cláusulas contratuais do Programa;
– Execução do Programa x metas estabelecidas no Plano de Trabalho.
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Fiscalização pelo BIDFiscalização pelo BID No caso do TCU, são destacados recursos da ordem
de US$ 50 mil para inspeção e supervisão geral pelo BID.
Aspectos verificados:– Modificações substanciais nos planos, especificações,
cronograma de investimentos, orçamentos, regulamentos e outros documentos que o Banco tenha aprovado;
– Modificações substanciais no contrato ou contratos de ens ou serviços custeados com os recursos destinados a execução do projeto, ou nas categorias de investimento;
– Demonstrações financeiras auditadas, etc.
Na prática: solicitação de alguns processos (análise amostral). Não foi dado feed-back ao TCU.
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Fiscalização pelo TCUFiscalização pelo TCU
Aspectos verificados
– Controle externo: regularidade de contratos (TC 011.148/2005-9): determinações às Unidades envolvidas;
– Controle interno: regularidade das contratações com recursos exclusivamente da contrapartida nacional (Lei nº 8.666/93): pende de despacho do Presidente.
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Gerenciamento do ProjetoGerenciamento do Projeto
No gerenciamento do Projeto estão envolvidos, com atividades específicas, definidas no art. 6º, Título III, da Seção IV do PRODOC:
– o Governo Brasileiro– o PNUD– o TCU
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Gerenciamento do Projeto (cont.)Gerenciamento do Projeto (cont.)
No âmbito do TCU:a) Unidade de Coordenação do Projeto –
UCP: responsável por coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito das diferentes unidades participantes do Programa (Portaria nº 197/PRES/TCU, de 09/09/2002);
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Atribuições a cargo do Atribuições a cargo do TCUTCU (cont.) (cont.)
b) Diversas Unidades Técnicas participam do Projeto, cabendo-lhes definir os aspectos essenciais do processo de seleção, tais como objeto a ser adquirido/contratado, a finalidade, prazos para entrega dos bens/realização dos serviços, local de entrega, as estimativas de custo, forma de pagamento, critérios para a avaliação das propostas, etc..
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UCP
ISCSETEC
ADFIS
SEPLANSEGEP
Unidades Envolvidas
SEFID
CPLSECOF CONJUR
SOFSEAIN
STNBB
BIDPNUDABC
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LIÇÕES APRENDIDAS LIÇÕES APRENDIDAS
Antes da contratação:
• Maior aprofundamento das ações;• Definição das especificações técnicas;• Submissão minutas de editais;• Constituição da UCP (quadro /
treinamento);• Avaliação da capacidade para licitar
(quadro, conhecimento, experiência)
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9999999999999999999999LIÇÕES APRENDIDAS (cont.) LIÇÕES APRENDIDAS (cont.)
Antes da contratação:
• Licitar agência de publicidade (publicidade das licitações – controle dos gastos);
• Licitar agência de viagem (exigências do órgão – controle de gastos).
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LIÇÕES APRENDIDAS (cont.)LIÇÕES APRENDIDAS (cont.)
Durante processo contratação e execução:
• Envolvimento servidores/unidades técnicas;
• Patrocínio da alta administração do órgão;• UCP (autonomia / representar alta
hierarquia).
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9999999999999999999999LIÇÕES APRENDIDAS (cont.)LIÇÕES APRENDIDAS (cont.)
Durante processo contratação e execução:
• Incorporar ações/metas do Projeto às ações/metas do órgão (diminui resistências – alocação de RH/tempo).
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Sede: Setor de Administração
Federal Sul - Quadra 4 - Lote 1
Brasília – DF - CEP: 70042-900 WWW.TCU.GOV.BR
Representações estaduais em toda a Federação.