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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 10 DE FEVEREIRO DE 2.015Diário Oficial de BauruANO XX - Edição 2.499 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 10 DE FEVEREIRO DE 2.015 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Arnaldo Ribeiro Chefe de Gabinete

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal

DECRETO Nº 12.718, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.015Exonera o Secretário Municipal da Secretaria de Planejamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica exonerado do cargo de Secretário Municipal da Secretaria de Planejamento, o Senhor

PAULO ROBERTO FERRARI, portador do RG nº 13.614.808.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 09 de janeiro de 2.015.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPALRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ANDRÉA MARIA LIBERATODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.719, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.015Exonera o Secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.


D E C R E T AArt. 1º Fica exonerado do cargo de Secretario Municipal do Meio Ambiente, o Senhor VALCIRLEI

GONÇALVES DA SILVA, portador do RG nº 13.344.780.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 09 de fevereiro de 2.015.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.720, 09 DE FEVEREIRO DE 2.015Nomeia o Secretário Municipal da Secretaria de Planejamento.


D E C R E T AArt. 1º Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal da Secretaria de Planejamento,

o Senhor ANTONIO GRILLO NETO, portador do RG nº 3.377.219.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 09 de fevereiro de 2.015.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPALRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ANDRÉA MARIA LIBERATODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.721, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.015Nomeia a Secretária Municipal da Secretaria do Meio Ambiente.


DECRETAArt. 1º Fica nomeada para exercer o cargo de Secretária Municipal do Meio Ambiente, a Senhora

LÁZARA MARIA GOMES GAZZETTA, portador do RG nº 17.914.414-5.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 09 de fevereiro de 2.015.




DECRETOS MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº 16/15P. 5.449/15 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, à Entidade do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos públicos, mediante Termo de

Colaboração, à Entidade do setor privado, ligada à Secretaria Municipal da Educação, visando o atendimento à Educação Infantil, no montante per capita fixado e no respectivo total estimado, conforme especificado abaixo:Finalidade: execução complementar do Programa de Educação Infantil em pré-escola (4 e 5 anos), com transferência per capita fixada em R$ 201,48, conforme quadro abaixo:

SUBVENÇÃO

ENTIDADEMeta

Crianças / Pré- Escola

Valor total estimado /

subvenção mês


subvenção anoAção Comunitária São Francisco de Assis – Creche Jardim Nicéia

35 R$ 6.699,21 R$ 73.691,31

Finalidade: execução complementar do Programa de Educação Infantil em creche (0 a 3 anos), com transferência per capita fixada em R$ 238,12, conforme quadro abaixo:

SUBVENÇÃO

ENTIDADEMeta

Crianças / Creche


subvenção mês


subvenção anoAção Comunitária São Francisco de Assis – Creche Jardim Nicéia

55 R$ 12.441,77 R$ 136.859,47

Valor total do repasse anual subvenção R$ 210.550,78 (duzentos e dez mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos)Finalidade: execução complementar do Programa de Educação Infantil em creche e pré-escola, com transferência percentual como verba auxílio conforme plano de trabalho aprovado:

DECRETO Nº 12.722, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.015p. 67.059/12 – Ap. 41.734/09 Altera a redação dos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 12.315, de 25 de novembro de 2.013. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º O “caput” do art. 4º do Decreto nº 12.315, de 25 de novembro de 2.013, passa a vigorar com a

seguinte redação:“Art. 4º Para o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada a

Polícia Militar encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento, planilhas com o número de horas despendidas por cada Militar Estadual no exclusivo do exercício da atividade delegada, bem como o montante total de acordo com os valores fixados no convênio.” (NR)

Art. 2º O “caput” do art. 5º do Decreto nº 12.315, de 25 de novembro de 2.013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º A Secretaria Municipal de Planejamento se incumbirá de protocolar a

documentação, atestar o montante total de cada período e encaminhar à Secretaria Municipal de Economia e Finanças para o empenho.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 09 de fevereiro de 2.015.


MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

LUIZ CÉLIO BUCCERONISECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO



DECRETO Nº 12.723, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.015P. 67.059/12 – Ap. 41.734/09 (capa) Altera membros da Comissão Partidária de Controle e Fiscalização, instituída pela Lei Municipal nº 6.403, de 30 de agosto de 2.013. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Partidária de Controle e Fiscalização, como

representantes da Prefeitura Municipal de Bauru, os seguintes membros:- PAULO ANTONIO FERNANDES MATTOS, como Presidente, em substituição a Edvaldo Francisco Minhano, designado pelo Decreto Municipal nº 12.685, de 29 de dezembro de 2.014;- ANTONIO MARCOS SERRA, em substituição a Donizete do Carmos dos Santos, designado pelo Decreto Municipal nº 12.459, de 24 de abril de 2.014.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 09 de fevereiro de 2.015.


MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS



2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 10 DE FEVEREIRO DE 2.015

Referentes as Reclamacoes finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicacao, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso devera ser entregue na Avenida Nações Unidas, 4-44- Centro-BAURU-SP-COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCON-BAURU, no EDIFICIO POUPATEMPO"FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado0114-008.188-3 - Claro S/a - 40432544000147 - Nair Miguel da Silva - Fundamentada Atendida0114-008.562-1 - Claro S/a (sucessora Por Incoporação da Net ) - 40432544063904 - Silvia Maria Riccó Xavier - Fundamentada Atendida0114-008.704-2 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Vania Martins Cardoso - Fundamentada Atendida0114-009.192-0 - Ultrawave Serviços de Telecomunicações Ltda Me - 07153326000106 - Celina Rocha Vaz - Fundamentada Não Atendida0114-009.308-8 - Sony Mobile Communications do Brasil Ltda - 04667337000108 - Giane Durand de Brito - Fundamentada Atendida0114-009.368-9 - Netdigit Telecomunicações Ltda Epp - 09520389000170 - Silvia Elaine Terto Araujo da Silva - Fundamentada Não Atendida0114-009.400-5 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Amadeu Bastos Pereira Junior - Não Fundamentada/Encerrada0114-009.473-2 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Irineu Corradini - Fundamentada Atendida0114-009.773-0 - Lg Eletronics do Brasil Ltda - 01166372000155 - Silvanio Teles de Carvalho - Fundamentada Não Atendida0114-009.787-5 - Philips do Brasil Ltda - 61086336000103 - Antonio Faria - Fundamentada Atendida0114-009.833-6 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000218 - Marilda Aparecida Michelão de Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada0114-009.883-5 - Marcelo Casali Lontra - 13024620000102 - Jose Carlos dos Santos - Fundamentada Não Atendida0114-009.885-1 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Marcio Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida0114-009.899-6 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Jose de Oliveira Jatobá - Fundamentada Atendida0114-009.922-9 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a - 33530486007131 - Luciene Liz de Moraes Belizário - Fundamentada Atendida0114-009.924-5 - Sabemi Seguradora Sa - 87163234000138 - Elcio Vaz - Não Fundamentada/Encerrada0114-009.924-5 - Sabemi Previdencia Privada - 88747928000185 - Elcio Vaz - Não Fundamentada/Encerrada0114-009.977-9 - Lu Cunha Store Com.import.export. de Eletronicos - 20085964000197 - Daniela Cristina Bione Guarneti de Andrade - Fundamentada Não Atendida0114-009.980-3 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Ana Graziella Terto Dias - Fundamentada

Atendida0114-009.996-4 - Dormant Industria e Comercio de Colchões Ltda - 05871385000186 - Andre Jesus Camargo - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.036-0 - Club Administradora de Cartões de Crédito S/a - 08262343000136 - Ellen Martins da Silva Catini - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.039-5 - F.j. de Lima Presentes Me - - Fernando Pereira de Almeida - Fundamentada Não Atendida0114-010.080-0 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Cacilda do Carmo - Fundamentada Não Atendida0114-010.095-3 - Luiza Administradora de Consorcios Ltda - 60250776000191 - Jose Adalto Massanaro - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.106-8 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000218 - Tatiane Cristina Pavanello - Fundamentada Não Atendida0114-010.116-0 - Banco Credicard S.a - 34098442000134 - Sebastião Aparecido Alves - Fundamentada Atendida0114-010.122-9 - Saraiva e Siciliano S/a - 61365284000104 - Marcelo Marchi Vargas dos Santos - Fundamentada Atendida0114-010.124-5 - Claro S/a - 40432544000147 - Muller da Silva - Fundamentada Atendida0114-010.145-7 - Anhanguera Educacional Ltda - 05808792000149 - Lindomar Teotonio de Souza - Fundamentada Não Atendida0114-010.165-0 - Digibras Indústria do Brasil S/a - 07130025000159 - Maria Socorro da Silva - Fundamentada Atendida0114-010.174-4 - Digibras Indústria do Brasil S/a - 07130025000159 - Damiao Venancio da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.187-0 - Lu Cunha Store Com.import.export. de Eletronicos - 20085964000197 - Leonor do Valle Macedo - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.188-9 - Suprema Agenciamento de Cargas Ltda Me - 13217785000109 - Leonor do Valle Macedo - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.202-8 - Administradora Neves & Neves Ltda Me - 10856016000154 - Adriana Faustino de Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.204-4 - Fresnomaq Industria de Maquinas S/a - 06337280000104 - Ellen Regina Ferreira - Fundamentada Atendida0114-010.205-2 - Banco Bradescard S/a - 04184779000101 - Maria Elisa Quiroga - Fundamentada Atendida0114-010.226-4 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Nilson Sebastiao Rorato - Fundamentada Não Atendida0114-010.279-8 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Daniele Santos Ferreira da Costa - Fundamentada Atendida0114-010.286-5 - Ultrawave Serviços de Telecomunicações Ltda Me - 07153326000106 - Maria das Graças da Silva - Fundamentada Não Atendida0114-010.288-1 - Dae - Departamento de Agua e Esgoto de Bauru - 46139952000191 - Rosamaria Carvalho Pereira - Fundamentada Não Atendida0114-010.303-9 - Anhanguera Educacional Ltda - 05808792000149 - Renato Reis Rodrigues - Fundamentada Não Atendida0114-010.309-8 - Fiat Automoveis Ltda - 16701716000156 - Maria das Dores Santos - Fundamentada Não Atendida0114-010.311-4 - Primo Distribuidora de Veiculos Ltda - 61615134000101 - Maria das Dores Santos - Fundamentada Não Atendida0114-010.323-2 - B2w Companhia Digital - 00776574000156 - Paulo Guilherme Mady Hanashiro - Fundamentada Atendida0114-010.357-0 - Seculus da Amazonia Industria e Comercio S/a - 34516088000200 - Sandra Ellilia Mines Sanchez - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.366-4 - Oi Movel S/a - 05423963000111 - Fabio Henrique Gandara - Fundamentada Não Atendida0114-010.401-5 - Evedove & Castro Comercio de Colchões Ltda Me - 11200921000114 - Gilmar de Oliveira - Fundamentada Não Atendida0114-010.417-6 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Maria Juraci Pavon Pires - Fundamentada Não Atendida0114-010.419-2 - Banco J. Safra S/a - 03017677000120 - Daniel Carvalho de Lima - Fundamentada Não Atendida0114-010.429-4 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Felicio Antonio Favero Junior - Fundamentada Atendida0114-010.443-9 - M.k. Eletrodomésticos Mondial Ltda - 07666567000140 - Maria de Fatima Pereira da Silva - Fundamentada Atendida0114-010.461-6 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Marcia Cristina Vieira - Fundamentada Atendida0114-010.467-5 - Interdotnet do Brasil Ltda - 03964188000186 - Fagner Rodrigues Ferreira - Fundamentada Atendida0114-010.468-3 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Benedita Aparecida de Souza Costa - Fundamentada Atendida0114-010.522-0 - Claro S/a (sucessora Por Incoporação da Net ) - 40432544063904 - Miguel Angelo Napolitano - Fundamentada Atendida0114-010.525-4 - Adriane Teixeira de Oliveira - Me - 00385956000159 - Carlos Marcos Pereira - Não Fundamentada/Encerrada0114-010.542-3 - Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S/a - 33065699000127 - Ana Paula Atilio - Fundamentada Atendida0114-010.552-5 - Sony Mobile Communications do Brasil Ltda - 04667337000108 - Lucas Suniga Medeiros - Fundamentada Atendida0114-010.769-0 - Claro S/a - 40432544000147 - Miguel Gonçalves Pedroza - Não Fundamentada/Encerrada0114-011.036-4 - Omni S/a Credito Financiamento e Investimento - 92228410000102 - Anderson Pereira Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada0114-011.075-3 - Hitachi Koki do Brasil Ltda - 11582259000104 - Vagner Clayton Moreira - Fundamentada Atendida0114-011.084-7 - Digibras Indústria do Brasil S/a - 07130025000159 - Marcia Borracha da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0114-011.219-0 - Fernando Feitosa Bauru - 67680330000146 - Agostinho Luiz da Silva Guerra - Fundamentada Atendida0114-011.375-1 - Digibras Indústria do Brasil S/a - 07130025000159 - Edna Aparecida Sarto Miedes - Fundamentada Atendida0114-011.632-8 - Britania Eletrodomesticos Ltda - 76492701000157 - Celia Maria Lopes da Silva - Fundamentada Atendida0114-011.732-0 - Allianz Seguros S/a - 61573796000166 - Pedro Luiz de Oliveira - Fundamentada AtendidaTotal de registros: 66

Seção IISecretarias Municipais

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AUXÍLIO

ENTIDADE Valor total estimado / auxílio anual

Ação Comunitária São Francisco de Assis – Creche Jardim Nicéia R$ 11.081,62

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2.015.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de fevereiro de 2.015.Bauru, ...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =06, fevereiro, 15

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o Projeto de Lei que autoriza o Município de Bauru a efetuar Termo de Colaboração, mediante repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que atua na área de Educação Infantil, visando a cooperação no desenvolvimento de atividades de relevante interesse público.

Tal projeto faz-se necessário por força do que dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que exige, expressamente, que qualquer repasse de recursos públicos para o setor privado deverá ser autorizado por lei específica, assim entendida aquela que identifica o beneficiário, fixa ou estima o valor do repasse e ainda determina a finalidade da transferência dos recursos.

Apesar de ser exigência já antiga, a Colenda Corte de Contas Paulista concedeu, desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, um longo prazo para que o Poder Público pudesse se adaptar à referida exigência.

No entanto, no dia 02 de janeiro de 2.008, entrou em vigor a Instrução nº 02, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada na edição 11 de dezembro de 2.007 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, onde aquela Colenda Corte de Contas regulamentou, no âmbito de sua competência, as exigências do art. 26 da LRF, de modo que a partir daquele exercício passou a ser exigida para a regular efetivação de qualquer repasse público e ente do setor privado, autorização legislativa específica, conforme acima exposto.

O presente Projeto de Lei em nada inova nas Leis Orçamentárias vigentes para o exercício de 2.015, uma vez que as despesas relativas ao repasse ao setor privado nela tratadas já estão devidamente previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também na Lei Orçamentária Anual, de modo que seu intuito é apenas especificar, de forma exata e precisa, como a referida despesa será efetivada.

Em 31/12/2.014, o Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus – Creche escola Sagrado Coração de Jesus, localizada a rua André Luiz dos Santos, nº 1-111, Jardim Nicéia, encerrou o convênio com a Secretaria da Educação.

Informo que em 2.015, ocorreu o Chamamento Público devido a substituição da mantenedora, apresentando-se para este, a Entidade Ação Comunitária São Francisco de Assis. Em decorrência da mudança e do trâmite do processo que, obrigatoriamente, exige a aprovação do projeto de lei específico, e considerando que o início do ano letivo para as Entidades Parceiras, está previsto para iniciar em 04/02/2.015, torna-se imperativo que o pagamento efetuado seja retroativo a 01/02/2.015, visto que a Entidade já estará atendendo a demanda do bairro.

Por fim, revela-se oportuno frisar que o projeto desenvolvido pela referida Entidade é imprescindível para que a Política Municipal de Educação cumpra seu papel e atinja os seus tão almejados objetivos de atendimento eficiente daqueles que dela necessitam.

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas saudações,


3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 10 DE FEVEREIRO DE 2.015

Antonio Francisco Maia de OliveiraSecretário

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Endereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. SantanaTelefone: (0xx14) 3223-1675

E-mail: [email protected]

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAEndereço: Rua Carmelo Zamataro s/nCEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça

Telefone: (0xx14) 3279-1218Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioBeija-Flor Rua Vicente San Roman 8 a 10 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Afonso Simonetti 12 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Alto Acre 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Nicola Avalone 11 06:00 às 12:00Centro Rua Gustavo Maciel 4 a 7 06:00 às 12:30Centro Rua Ezequiel Ramos 6 06:00 às 12:30Centro Rua Júlio Prestes 2 06:00 às 12:30Gasparini Rua dos Gráficos 3 06:00 às 12:00

TERÇA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioAltos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 2 06:30 às 11:00Independência Rua Cuba 10 a 11 06:30 às 11:00Presidente Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 a 2 06:30 às 11:00Vista Alegre Alameda dos Gerânios 4 a 5 06:30 às 11:00Distrito Industrial Domingues Biancard Rua Joaquim Marques de Figueiredo 12 17:00 às 21:00

QUARTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioAltos da Cidade Rua Floriano Peixoto 9 e 10 06:30 às 11:00Falcão Rua Albuquerque Lins 11 06:30 às 11:00Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 06:30 às 11:00Jd. Colina Verde Rua Lázara Leoni Santana S/N 16:00 às 20:00Mary Dota Sede da Regional S/N 16:00 às 20:00Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 e 6 06:30 às 11:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioBela Vista Rua Silva Jardim 14 a 16 06:30 às 11:00Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 a 13 06:30 às 11:00Jardim Brasil Travessa Nereid Arruda dos Santos 1 06:00 às 11:00Jd. Estoril Praça Nabih Gebara S/N 16:00 às 20:00Paulistano Rua Minas Gerais 13 06:30 às 11:00

SEXTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Virgílio Malta 14 a 15 06:30 às 11:00Jd. Europa Rua Clovis Barreto Melchert 6 06:30 às 11:00Presidente Geisel Sambodrômo S/N 17:00 às 21:00Redentor Rua Santa Paula 3 a 5 06:30 às 11:00Santa Luzia Rua Bauru 7 06:30 às 11:00Distrito Industrial Domingues Biancard Rua Joaquim Marques de Figueiredo 12 16:00 às 20:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioPousada I Santo Garcia 5 06:30 às 11:00Octávio Rasi Praça Aristides R. de Morais 1 06:30 às 11:00Seabra Rua Marcílio Dias 5 06:30 às 11:00Vila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 14 06:30 às 11:00

OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.

CANCELAMENTO DO REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BAURU (SIMB)EMPRESA: CASA DE CARNE OLIVEIRA & TORQUATO LTDA MENOME FANTASIA: NOVILHO PRECOCENATUREZA DO ESTABELECIMENTO: FÁBRICA DE CONSERVA DE PRODUTOS CÁRNEOSCNPJ: 13.899.998/0001-50 I.E.: 209.292.140-110ENDEREÇO: AV. ELIAS MIGUEL MALUF, 3-49BAIRRO: VILA SANTA TEREZINHAN° PROCESSO: 47139/2012SIMB N°: 20DATA: 06/02/2015MOTIVO: EMPRESA EXTINTA / CNPJ - SITUAÇÃO CADASTRAL: BAIXADA

Secretaria das Administrações Regionais

Levi MomessoSecretário

PORTARIA SEAR 03/2015LEVI MOMESSO, Secretário Municipal das Administrações Regionais – SEAR, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE Autorizar o servidor Francisco César da Silva Milano, matrícula 32.981, C. N. H. nº 05267253111 validade 01/07/2016, pelo prazo de 06 meses, a conduzir viaturas municipais, compatíveis à categoria que o mesmo é habilitado, na execução de serviços realizados para esta Secretaria, em conformidade com o Decreto nº 10.088 de 20 de setembro de 2005, com todas as responsabilidades cabíveis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SEBauru, 09 de Fevereiro de 2015

LEVI MOMESSOSECRETÁRIO MUNICIPAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

Secretaria da AdministraçãoLuiz Célio Bucceroni

SecretárioDepartamento de Avaliação Funcional - Divisão de Apoio ao Servidor

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Comunicamos que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”, devem efetuar o Recadastramento, no Período de Janeiro à 31 de Março de 2015. Documentos para Recadastramento:

• Servidores/ Pensionistas Estatutários: 1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2-Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente se tiver. 4- Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência. 5- Documentos Pessoais, Holerite e Comprovante de Residência do Servidor.Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à FUNPREV munido de holerite atualizado, Documentos Pessoais (RG e CPF), Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento, RG e CPF do dependente, o atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS.

• Servidores/ Pensionistas Extranumerários (Celetistas)1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente (se houver). 4- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.

Após obter toda a documentação supra mencionada o responsável deverá: AGENDAR HORÁRIO NA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS- FONE:3227-5650, Rua Marcondes Salgado, nº 2-45. Horário de Atendimento: 8h ás 11hs e das 13hs ás 16h. Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 e Decreto nº 9928/04, e o não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2015.Informamos ainda que os servidores contemplados, serão também comunicados quanto ao Recadastramento mediante correspondência.

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOREm atendimento a emenda à Lei Orgânica nº 45 de 20/09/99, publicamos abaixo os vales-compra fornecidos pela Prefeitura Municipal de Bauru referente ao mês de novembro de 2014.

NOVEMBRO/2014BENEFICIARIOS ATENDIDOS VALORES EM R$

SERVIDORES 5837 R$ 1.616.462,01 APOSENTADOS 1789 R$ 494.518,06 PENSIONISTAS 573 R$ 148.857,83 ESTAGIARIOS 68 R$ 12.531,11 MENORES APRENDIZES 137 R$ 25.246,50 MUNICIPALIZADOS 28 R$ 7.739,80

TOTAL 8432 R$ 2.305.355,31

Em atendimento a emenda à Lei Orgânica nº 45 de 20/09/99, publicamos abaixo os vales-compra fornecidos pela Prefeitura Municipal de Bauru referente ao mês de dezembro de 2014.

DEZEMBRO/2014BENEFICIARIOS ATENDIDOS VALORES EM R$


TOTAL 8463 R$ 2.316.236,92

Em atendimento a emenda à Lei Orgânica nº 45 de 20/09/99, publicamos abaixo os vales-compra fornecidos pela Prefeitura Municipal de Bauru referente ao mês de dezembro de 2014 – Gratificação Natalina.

DEZEMBRO 2014 - GRATIFICAÇÃO NATALINABENEFICIARIOS ATENDIDOS VALORES EM R$

SERVIDORES 5847 R$ 811.043,72 APOSENTADOS 1789 R$ 247.259,03


PENSIONISTAS 575 R$ 75.877,70 ESTAGIARIOS 75 R$ 8.200,51 MENORES APRENDIZES 129 R$ 11.886,12 MUNICIPALIZADOS 28 R$ 3.869,90

TOTAL 8443 R$ 1.158.136,98

Bauru, 09 de janeiro de 2015.

Em atendimento a emenda à Lei Orgânica nº 45 de 20/09/99, publicamos abaixo os vales-compra fornecidos pela Prefeitura Municipal de Bauru referente ao mês de Dezembro/2015.

JANEIRO/2015BENEFICIARIOS ATENDIDOS VALORES EM R$


TOTAL 8492 R$ 2.322.660,04

Bauru, 09 de janeiro de 2015.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DESIGNAÇÕES: A partir 10/02/2015, portaria nº 199/2015, designa a servidora MICHELLE BADINI BRAZEIRO, RG nº 42.158.308-3, matrícula nº 32.480, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção de Administração de Pessoal, da Secretaria Municipal de Administração, conforme protocolo/e-doc nº 7636/2015. De acordo com o disposto no artigo 15, § 1º, do decreto nº 11.852/2012, não haverá suspensão do cômputo do período de estágio probatório, uma vez que realiza as seguintes funções essenciais do cargo efetivo:- Auxiliar na organização e no controle administrativo do Setor.- Prestar serviços de atendimento ao público.

A partir de 05/02/2015, portaria nº 198/2015, designa o servidor DANIEL GODOY TARCINALLI, RG nº 26.190.606-9, matrícula nº 28.835, na função de confiança de Diretor de Divisão de Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 6.948/2015.

NOMEAÇÃO: A partir de 04/02/2015, portaria nº 190/2015, nomeia a servidora PRISCILA DE OLIVEIRA FERASOLI, RG nº 30.712.763-1, matrícula nº 29.352, no cargo em comissão de Secretária de Secretaria, da Secretaria Municipal de Administração.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERAÇÃO/ POSSEPORTARIA N.º 0193/2015, A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993 resolve: Exonerar, a pedido, o (a) servidor(a) LOIANA JANETE SIMAS SANCHES, portador (a) do RG n.º 296974213, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA e dar posse no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL, a partir de 10/02/2015.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I. A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0194/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL - INSPETOR DE ALUNOS, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2499 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) VIVIAN CHARLENE FERREIRA portador do RG 452238948, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 01° lugar, no concurso público para AGENTE EDUCACIONAL - INSPETOR DE ALUNOS, edital nº 02/2014 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 10/02/2015 ÀS 08h00min

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0195/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL - INSPETOR DE ALUNOS, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2499 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) VANIA GISLENE FERREIRA portador do RG 40077835X, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 02° lugar, no concurso público para AGENTE EDUCACIONAL - INSPETOR DE ALUNOS, edital nº 02/2014 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 10/02/2015 ÀS 09h00min

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0196/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ASSISTENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - LAVADOR DE AUTOS E LUBRIFICADOR, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2499 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) VICTOR FELIPE CUNHA portador do RG 401267027, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 03° lugar, no concurso público para ASSISTENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - LAVADOR DE AUTOS E LUBRIFICADOR, edital nº 20/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 10/02/2015 ÀS 10h00min

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0197/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de TECNICO EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - SOLDADOR, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2499 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ADRIANO CESAR RODRIGUES PEREIRA portador do RG 218881101, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 05° lugar, no concurso público para TECNICO EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - SOLDADOR, edital nº 22/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 10/02/2015 ÀS 11h00min

ANEXO I (ORIGINAIS)1. CTPS (Carteira de Trabalho) 2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros. 3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2014);5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente);6. RG e CPF (com estado civil atualizado); 7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados)9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;12. Uma foto 3x4 atualizada;13. Comprovação de Endereço;14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem à acumulação (para fins de análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso);15. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp

DESENVOLVIMENTO DA CARREIRAPORTARIA N° 189/2015 A Diretora de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 6º e incisos da Lei nº 5.999/2010 regulamentado pelo Decreto nº 12.306 de 13 de novembro de 2013, resolve: Promover por desenvolvimento na carreira o(a) servidor(a) YAEKO NAKADAKARI TSUHAKO, RG 184795692 do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL para o cargo de ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAR - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, classificado(a) em 01°º lugar, regulado pelo Edital nº 01/2014, a partir de 06/02/2015.

GABARITO DA 2ª FASE – PROVA OBJETIVA 2 DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL - CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (PROVA REALIZADA EM 08/02/2015)1- B, 2- B, 3- C, 4- B, 5- A, 6- C, 7- C, 8- D, 9- B, 10- D, 11- B, 12- D, 13- C, 14- A, 15- A, 16- A, 17- D, 18- A, 19- C, 20- D, 21- C, 22- D, 23- B, 24- D, 25- B, 26- A, 27- C, 28- D, 29- B, 30- D, 31- C, 32- D, 33- A, 34- C, 35- A, 36- B, 37- C, 38- A, 39- B, 40- C, 41- D, 42- A, 43- B, 44- D, 45- C, 46- A, 47- D, 48- A, 49- B, 50- B, 51- C, 52- C, 53- C, 54- A, 55- B, 56- D, 57- D, 58- D.

Bauru, 10 de fevereiro de 2015.A Comissão

ESTAGIÁRIOS

TORNA SEM EFEITOO Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2494, do (a) Sr(a). RODOLFO BONADIO BONELLI, portador do RG 46.201.981-0, classificado (a) em 1° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “TÉCNICO DE INFORMÁTICA”, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA formalizada em 02/02/2015.

O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2494, do (a) Sr(a). BRUNO BASILIO FERNANDES, portador(a) do RG 46.775.378-7, classificado (a) em 2° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “TÉCNICO DE INFORMÁTICA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2494, do (a) Sr(a). REBECCA LOPES MASTROFRANCISCO, portador(a) do RG 58.130.037-3, classificado (a) em 8° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 05/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “DIREITO”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2494, do (a) Sr(a). MAURICIO CESAR HIGA DA SILVA, portador(a) do RG 19.751.064-4, classificado (a) em 4° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 05/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “DIREITO”, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA formalizada em 06/02/2015.

O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2494, do (a) Sr(a). PAULO FRANCO NETO, portador(a) do RG 41.584.641-9 classificado (a) em 2° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “EDUCAÇÃO FÍSICA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.


O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2494, do (a) Sr(a). ANA PAULA ASSEN ADRA, portador(a) do RG 40.020.929-9 classificado (a) em 8° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “ENFERMAGEM”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2494, do (a) Sr(a). LIVIA MARIA DE OLIVEIRA, portador(a) do RG 35.439.127-6 classificado (a) em 9° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “ENFERMAGEM”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

CONVOCAÇÃOCONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do (a) 1° classificado (a), fica convocado (a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) KELVIN SILVA DE MEDEIROS portador(a) do RG 39.519.646-2 classificado(a) em 3° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do (a) 2° classificado (a), fica convocado (a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MARCO ANTONIO SILVA OLIVEIRA portador(a) do RG 25.685.579-1 classificado(a) em 4° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do (a) 8° classificado (a), fica convocado (a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de DIREITO, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) FERNANDA SILVA MENDONÇA portador(a) do RG 46.017.314-5 classificado(a) em 9° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de DIREITO, edital nº 05/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do (a) 4° classificado (a), fica convocado (a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de DIREITO, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) WESLEY DA SILVA MILANI portador(a) do RG 36.595.972-8 classificado(a) em 10° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de DIREITO, edital nº 05/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do (a) 2° classificado (a), fica convocado (a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de EDUCAÇÃO FÍSICA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) AZOR CARDOSO NETO portador(a) do RG 42.158.110-4 classificado(a) em 3° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de EDUCAÇÃO FÍSICA, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do (a) 8° classificado (a), fica convocado (a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de ENFERMAGEM, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MARINA GARBELLOTTI MARIANO portador(a) do RG 39.416.194-4 classificado(a) em 10° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de ENFERMAGEM, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MATHEUS PEREIRA PERIN, portador do RG 53.328.839-3, classificado(a) em 5° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) THAIS DE CASSIA ARAUJO, portador do RG 47.840.269-7, classificado(a) em 7° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretora da EMEII Jartdim Ivone convoca os Associados da APM a comparecerem a Assembleia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 23 de Fevereiro de 2015, segunda feira, ás 15h30', em sua sede, sito na Avenida Frederico Pagani, nº 3-75, Quinta da Bela Olinda. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada às 16h00', no mesmo local e data.

CONVOCAÇÃO – FUNDEB19 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 8H

LOCAL: SALA 3 DO NAPEMPelo presente CONVOCO os senhores e senhoras membros do Conselho Municipal do FUNDEB, gestão 2014-2016, para a reunião ordinária a realizar-se em 19 de fevereiro de 2015, às 8h, na Sala 3 do NAPEM.Pauta da reunião:- aprovação da prestação de contas;- discussão sobre encaminhamentos para o ano de 2015;- Organização da agenda;- Assuntos Gerais.Obs.: Conforme previsto no art. 6º do Regimento Interno do Conselho do FUNDEB (DOM, 14.08.2010, p. 10-11) - Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar a três reuniões consecutivas ou a quatro intercaladas injustificadas, durante o ano. Parágrafo único: Cabe ao membro Titular, na impossibilidade da presença às reuniões, comunicar o presidente em tempo hábil para que o seu respectivo suplente possa ser convocado, devendo apresentar justificativa por escrito na reunião ordinária seguinte

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2015 – SE/CME: “Instituição Beneficente Bom Samaritano Creche Alice Barros de Azevedo,” CNPJ nº 45.031.150/0001-09, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Instituição Beneficente Bom Samaritano Creche Alice Barros de Azevedo,” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2015 – SE/CME: “Centro de Valorização da Criança – CEVAC,” CNPJ nº 54.702.865/0001-29, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Centro de Valorização da Criança – CEVAC,” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2015 – SE/CME: “Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato” CNPJ nº 45.033.529/0001-40, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2015 – SE/CME: “Creche Berçário Antonio Pereira”, CNPJ nº 54.725.296/0001-37, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Berçário Antonio Pereira”, para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2015 – SE/CME: “Creche Evangélica Bom Pastor” CNPJ nº 50.829.829/0001-70, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Evangélica Bom Pastor”, para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 06 /2015 – SE/CME: “Centro de Amparo e Assistência a Dignidade Humana – CAADH”, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Centro de Amparo e Assistência a Dignidade Humana – CAADH”, para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 07/2015 – SE/CME: “Creche Nossa Senhora do Desterro” CNPJ nº 09.535.214/0001-37, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Nossa Senhora do Desterro” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2015 – SE/CME: “Creche Doce Recanto” CNPJ nº 47.744.339/0001-66, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Doce Recanto” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2015 – SE/CME: “Associação Creche Irmã Catarina” CNPJ nº 50.834.704/0001-38, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Associação Creche Irmã Catarina” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2015 – SE/CME: “Centro de Convivência Infantil, João Paulo II” CNPJ nº 51.503.670/0001-61, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Centro de Convivência Infantil, João Paulo II” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2015 – SE/CME: “Creche Berçário Dr. Leocádio Correa” CNPJ nº 45.029857/0001-72, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Berçário Dr. Leocádio Correa” para exercer atividade no exercício 2015.PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2015 – SE/CME: “Instituto das Apostolas do Sagrado


Coração de Jesus – Creche e Escola Madre Clélia” CNPJ nº 61.015.087/0007-50, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Instituto das Apostolas do Sagrado Coração de Jesus – Creche e Escola Madre Clélia” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2015 – SE/CME: “Sociedade Cristã Maria Ribeiro”, CNPJ nº 45.030.244/0001-55, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Sociedade Cristã Maria Ribeiro”, para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2015 – SE/CME: “Centro Espírita Amor e Caridade – Creche e Berçário Nova Esperança”, CNPJ nº 45.029.956/0001-54, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Centro Espírita Amor e Caridade – Creche e Berçário Nova Esperança”, para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2015 – SE/CME: “Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém” CNPJ nº 44.459.303/0001-42, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2015 – SE/CME: “Creche Comunitária Pingo de Gente” CNPJ nº 45.030.251/0001-57, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Comunitária Pingo de Gente” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2015 – SE/CME: “Centro Espirita Amor e Caridade – Projeto Crescer” CNPJ nº 45.029.956/0001-54, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Centro Espírita Amor e Caridade – Projeto Crescer” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2015 – SE/CME: “Bom Pastor – Instituto de valorização e Promoção a Integração Humana Creche Rainha da Paz”, CNPJ nº 54.701.735/0001-71, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Bom Pastor – Instituto de valorização e Promoção a Integração Humana Creche Rainha da Paz”, para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2015 – SE/CME: Associação Creche Berçário Rodrigues de Abreu CNPJ nº 44.460.327/0001-11, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada Associação Creche Berçário Rodrigues de Abreu para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2015 – SE/CME: Creche Jardim Nicéia CNPJ nº 50.839.919/0001-41, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada Creche Jardim Nicéia para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2015 – SE/CME: “ACOP – Ação Comunitária do Parque Jaraguá – Creche Berçário São Francisco de Assis” CNPJ nº 50.839.919/0001-41, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “ACOP – Ação Comunitária do Parque Jaraguá – Creche Berçário São Francisco de Assis” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2015 – SE/CME: “Creche Berçário São José”, CNPJ nº 01.598.383/0001-04, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Berçário São José”, para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2015 – SE/CME: “Creche e Berçário São Judas Tadeu e São Dimas,” CNPJ nº 45.032.596/0001-40, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche e Berçário São Judas Tadeu e São Dimas,” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2015 – SE/CME: “Centro Comunitário Assistencial e Educacional Aníbal Difrancia Creche e Berçário São Paulo,” CNPJ nº 46.141.990/0001-89, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Centro Comunitário Assistencial e Educacional Aníbal Difrancia Creche e Berçário São Paulo,” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2015 – SE/CME: “Creche e Centro Educativo Unidos Para o Bem” CNPJ nº 46.148.763/0001-85, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche e Centro Educativo Unidos Para o Bem” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2015 – SE/CME: “Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron” CNPJ nº 51.524.387/0001-16, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron” para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2015– SE/CME: “Creche Berçário Ernesto Quaggio”, CNPJ nº 50.830.389/0001-70, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche Berçário Ernesto Quaggio”, para exercer atividade no exercício 2015.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2015 – SE/CME: “Creche de Assistência Nossa Criança”, CNPJ nº 45.032.802/0001-11, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/01/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada “Creche de Assistência Nossa Criança”, para exercer atividade no exercício 2015.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.081/13 - PROCESSO Nº 16.106/13 - LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BAURU - LOCADORES: STELA TERRASSI MALINVERNE E MARISTELA TERRASSI MALINVERNE - OBJETO: : Em razão da necessidade de permanência no imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 16-59, Vila Noemy, na cidade de Bauru, para abrigar única e exclusivamente a sede da Secretaria Municipal da Educação e pelos Fundamentos indicados no Processo Administrativo nº 16.106/13, as partes, resolvem, prorrogar a vigência do contrato por mais 07 (sete) meses, razão pela qual o item 3.1 da Cláusula Terceira passa a ter a seguinte redação: “3.1. O prazo da presente locação será de 19 (dezenove) meses, a contar da data de sua assinatura, ocasião em que o LOCATÁRIO deverá restituir o imóvel completamente desocupado, livre e desimpedido, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado, caso seja conveniente para ambas às partes.” Resolvem, ainda, alterar a Cláusula Quarta a fim de reajustar o valor mensal, pelo IPCA/IBGE, passando a ter a seguinte redação: “4.1. O aluguel mensal convencionado é de R$ 2.449,72 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), comprometendo-se o LOCATÀRIO a pagar pontualmente e no vencimento, qual seja até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças, por meio de crédito em conta corrente previamente definida pelas LOCADORAS”. Considerando a prorrogação contratual, discriminada na cláusula 1 e o reajuste definido na cláusula 2 do presente aditivo, será acrescido ao valor original do contrato R$ 17.148,04 (dezessete mil, cento e quarenta e oito reais e quatro centavos), passando de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para R$ 44.748,04 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos) o valor total do contrato, razão pela qual a Cláusula Décima Quinta do contrato original passa a ter a seguinte redação: “15.1. O presente contrato, para todos os efeitos legais, terá um valor total de R$ 44.748,04 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), que será suportado pelo orçamento vigente” - ASSINATURA: 26/01/15.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.822/12 - PROCESSO Nº 33.753/09 - LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BAURU - LOCADORA: MARIA INÊS RIBEIRO BERTONI - OBJETO: Em razão da necessidade de permanência no imóvel situado na Rua Frederico Pagani, nº 3-75, Quinta da Bela Olinda, para abrigar a Escola de Educação Infantil Jardim Ivone da Secretaria Municipal da Educação e pelos fundamentos indicados no processo administrativo nº 33.753/09, as partes, resolvem, prorrogar a vigência do contrato por mais 10 (dez) meses, razão pela qual a Cláusula Terceira passa a ter a seguinte redação: “3.1.O presente contrato terá a vigência de 34 (trinta e quatro) meses, a contar da data de 12 de setembro de 2.012 a 12 de julho de 2.015, ocasião em que o LOCATÀRIO deverá restituir o imóvel completamente desocupado, livre e desimpedido, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado, caso seja conveniente para ambas as partes.” Resolvem, ainda, alterar a Cláusula Quarta a fim de reajustar o valor mensal, pelo IPCA/IBGE, passando a ter a seguinte redação: “4.1. O valor do aluguel mensal convencionado é de R$ 1.850,56 (um mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), comprometendo-se o LOCATÀRIO a pagar pontualmente e no vencimento, qual seja, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido,pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças, por meio de crédito em conta corrente previamente definida pela LOCADORA.” Considerando a prorrogação contratual, discriminada na cláusula 1 e o reajuste definido na cláusula 2 do presente aditivo será acrescido ao valor original do contrato R$ 18.505,60 (dezoito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), passando de R$ 41.698,78 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) para R$ 60.204,38 (sessenta mil, duzentos e quatro reais e trinta e oito centavos) o valor total do contrato, razão pela qual a Cláusula Décima Quinta do contrato original passa a ter a seguinte redação: “15.1. O presente contrato, para todos os efeitos legais, terá um valor total de R$ 60.204,38 (sessenta mil, duzentos e quatro reais e trinta e oito centavos), que será suportado pelo orçamento vigente.” - ASSINATURA: 26/01/15.

EXTRATOS

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

DIVISÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASDIRETORA: RITA DE CÁSSIA C. DE OLIVEIRA

Processos Deferidos52628/2011-Rogerio Mancoso;50995/2011- Joaquim Carlos Dias Junior;27081/2014- João de Freitas;64925/2014- Eliana Pereira Damasceno;1473/2013-Julio Cesar Clementino;311/2014-Michele Cristina Frabetti Bonfim;26430/2013-Sandra Regina de Souza;

Diretora: Ana Raquel Fernandes

NOTIFICAÇÃO 06/2015Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

30/01/2015 FPM R$ 1.580.884,9230/01/2015 ITR R$ 27,47

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2015 – SE/CME: Vittore Kids Escola de Educação Infan-til LTDA. ME CNPJ nº 16.991.793/0001-98, foi CREDENCIADA no Sistema Municipal de Ensino aos 10/02/2015 e, assim, fica AUTORIZADO o funcionamento da Escola de Educação Infantil denominada Vittore Kids Escola de Educação Infantil LTDA. ME para exercer atividades em educação infantil.


03/02/2015 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE R$ 26.000,0003/02/2015 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE R$ 26.000,0003/02/2015 ISS SIMPLES R$ 118.344,2703/02/2015 FUNDEB R$ 1.218.845,1303/02/2015 IPI R$ 12.502,1003/02/2015 CRÉDITO ROYALTIES R$ 291,9105/02/2015 ISS SIMPLES R$ 5.210,8809/02/2015 PISO TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE R$ 9.750,0009/02/2015 PISO BÁSICO FIXA R$ 60.000,00

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIRETORIA: ANA RAQUEL FERNANDESDEPARTAMENTO FINANCEIRO

PROC FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR 37555/14 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 222066 R$ 1.809,50 37555/14 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 57925 R$ 9.966,33 22057/13 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU 1437 R$ 283,00 22057/13 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU 1495 R$ 12.214,28 46181/14 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU 102766 R$ 28.300,00 46181/14 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU 94-52 R$ 7.420,26 12895/14 BANDOLIN FRON REF LTDA 2571 R$ 773,30 12895/14 BANDOLIN FRON REF LTDA 2572 R$ 651,00 3971/14 BIO LOGICA DIST EIRELI 5947 R$ 625,32 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO 4659 R$ 3.091,92 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO 4660 R$ 1.263,60 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO 4676 R$ 550,38 15427/14 CASA OMNIGRAFICA DE MAQUINAS 18246 R$ 644,00 57634/13 CIAMED DIST MEDICAMENTOS LTDA 51416 R$ 4.861,08 47838/14 CIR FERNANDES COM MAT CIR HOSP 533476 R$ 630,48 44185/14 CIR SANTA CRUZ COM PROD HOSP 52114 R$ 574,56 47838/14 CIRURGICA UNIÃO LTDA 30917 R$ 39,40 47838/14 CIRURGICA UNIÃO LTDA 30918 R$ 582,00 24438/14 CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 5883 R$ 832,56 5469/14 COM CIR RIOCLARENSE LTDA 586623 R$ 472,00 5469/14 CRISTALIA PROD QUIM E FARMAC 1222271 R$ 16.950,00 41191/13 D.B.M. GOMES 598 R$ 544,98 41191/13 D.B.M. GOMES 599 R$ 1.054,80 72045/14 DANILO DE SOUZA VIEIRA DEZEMBRO R$ 5.000,00 12585/13 DATA EQUIP SEGURANÇA LTDA 7702 R$ 1.480,00 5469/14 D-HOSP DIST HOSP IMP E EXP LTDA 11534 R$ 300,51 15050/14 DIVISÓRIAS BAURUPLAC LTDA 1376 R$ 1.302,30 30780/14 ECOTEC TECNOL ECOLOGICA LTDA 28786 R$ 12.768,00 39678/13 ELETRICA LUZ COM MAT ELETRIC 3552 R$ 563,80 3695/10 EMP REUNIDAS PTA TRANSP LTDA 5061 R$ 1.085,48 24623/13 ERA TECNICA ENG, CONST E SERV 4301 R$ 35.560,00 24623/13 ERA TECNICA ENG, CONST E SERV 4300 R$ 15.571,08 565/10 EXPRESSO DE PRATA LTDA 18691 R$ 2.359,35

27360/14 FONSECA E BESSA ADVOC E CONS 1122 R$ 300,00 49979/14 HOSP LOG COM PROD HOSPIT 332861 R$ 11.268,00 64887/11 IMPRENSA OFIC ESTADO S/A - IMESP 849677 R$ 442,51 64887/11 IMPRENSA OFIC ESTADO S/A - IMESP 850502 R$ 958,78 64887/11 IMPRENSA OFIC ESTADO S/A - IMESP 851790 R$ 368,76 32457/14 IN DENTAL PROD ODONT MED HOSP 54457 R$ 516,92 32457/14 IN DENTAL PROD ODONT MED HOSP 54458 R$ 1.090,12 9263/14 INES AP NUNES VIEIRA 225 R$ 1.904,00 9263/14 INES AP NUNES VIEIRA 881 R$ 1.109,89

54665/14 INST NAC METROL QUALID E TECNOLOGIA 010/15 R$ 149,00

19403/14 J.E. RISSI ALIMENTOS 9672 R$ 2.550,00 19403/14 JGZANA LTDA 2440, 2441 R$ 1.360,00 59730/13 LUIZ CESAR SLAGHENAUFI 657 R$ 816,25 6731/14 MARTINI COM E IMP LTDA 32787 R$ 1.220,00 29570/14 MULTICOM COM MÚLTIPLO ALIM LTDA 15297 R$ 1.209,00 29570/14 MULTICOM COM MÚLTIPLO ALIM LTDA 15298 R$ 24.180,00 29393/14 NUNESFARMA DIST PROD FARMAC LTDA 107416 R$ 1.102,50 57634/13 NUNESFARMA DIST PROD FARMAC LTDA 107415 R$ 5.676,00 5469/14 NUNESFARMA DIST PROD FARMAC LTDA 107328 R$ 2.690,10 57634/13 NUNESFARMA DIST PROD FARMAC LTDA 107331 R$ 545,60 12585/13 OSIRIS AZEVEDO E SOUZA NEGRÃO 15760 R$ 631,20 12585/13 OSIRIS AZEVEDO E SOUZA NEGRÃO 15758 R$ 294,56 66112/13 PLUSSPORT COM LTDA 2621 R$ 477,50 57634/13 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 62815 R$ 4.760,73 29393/14 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 61867 R$ 482,13 5469/14 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 62816 R$ 205,80 57634/13 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 62817 R$ 14.242,87 57634/13 PROMEFARMA REPRES COM LTDA 38951 R$ 1.587,00 57634/13 PROMEFARMA REPRES COM LTDA 39304 R$ 4.866,80 35818/14 PRO-RAD CONSULT RADIOPROTEÇÃO 201434047 R$ 544,60 31212/14 S.Y. YUHARA 4137 R$ 561,00 44093/14 SOLUMED DIST MEDIC PROD SAUDE 20538 R$ 9.859,63 57634/13 TRM COM MEDIC LTDA 15741 R$ 489,12 12585/13 V.C.M. THEODORO EPP 4907 R$ 213,00 47838/14 VITAL HOSP COMERCIAL LTDA 20866 R$ 139,50 21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA 190, 215, 300 R$ 741,26 21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA 332 R$ 456,16 4129/14 WHITE MARTINS GASES IND LTDA 227215 A 286953 R$ 3.492,36 245/14 ASSOC FUNC PUBL MUNICIPAL JANEIRO R$ 32.962,24 245/14 ASSOC FUNC PUBL MUNICIPAL JANEIRO R$ 4.770,00 245/14 ASSOC FUNC PUBL MUNICIPAL JANEIRO R$ 184,84 245/14 ASSOC FUNC PUBL MUNICIPAL JANEIRO R$ 18,00 245/14 ASSOC FUNC PUBL MUNICIPAL JANEIRO R$ 75,04 245/14 BANCO BMG S/A JANEIRO R$ 52.043,97

245/14 BANCO BMG S/A JANEIRO R$ 21.992,95 245/14 BANCO BMG S/A JANEIRO R$ 511,89 245/14 BANCO BMG S/A JANEIRO R$ 36,00 245/14 BANCO CACIQUE S/A JANEIRO R$ 11.102,43 245/14 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A JANEIRO R$ 4.206,86 245/14 BANCO DAYCOVAL S/A JANEIRO R$ 53.323,79 245/14 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A JANEIRO R$ 19.561,66 245/14 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A JANEIRO R$ 61.793,04 245/14 BANCO ITAÚ - UNIBANCO JANEIRO R$ 349,95 245/14 BANCO PANAMERICANO S/A JANEIRO R$ 35.594,72 245/14 BANCO PANAMERICANO S/A JANEIRO R$ 47,15 245/14 BANCO SANTANDER S/A JANEIRO R$ 104.859,33 245/14 BANCO SANTANDER S/A JANEIRO R$ 2.194,74 245/14 BANCO VOTORANTIM S/A JANEIRO R$ 9.047,06 245/14 BANCO DO BRASIL S/A JANEIRO R$ 173.486,46 245/14 BANCO DO BRASIL S/A JANEIRO R$ 3.400,20 245/14 BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A JANEIRO R$ 23.103,04 245/14 BV FINANCEIRA JANEIRO R$ 1.198,99 245/14 C. MODOLO DROGARIA ME JANEIRO R$ 315,16 245/14 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JANEIRO R$ 1.364.180,19 245/14 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JANEIRO R$ 26.116,18 245/14 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JANEIRO R$ 2.408,75 245/14 CAPEMISA SEG VIDA E PREVIDÊNCIA JANEIRO R$ 6.038,04 245/14 CREDISERV – COOP DE CREDITO JANEIRO R$ 42.662,51 245/14 CREDISERV – COOP DE CREDITO JANEIRO R$ 25.011,81 245/14 CREDISERV – COOP DE CREDITO JANEIRO R$ 561,63 245/14 CREDISERV – COOP DE CREDITO JANEIRO R$ 219,41 245/14 CREDISERV – COOP DE CREDITO JANEIRO R$ 17,80 245/14 CONSIGNAÇÃO BANCO BIC JANEIRO R$ 6.160,50 245/14 DIAS E BEU FARMARMACIA LTDA-ME JANEIRO R$ 420,17 245/14 F. OKINO DROGRARIA ME JANEIRO R$ 818,86 245/14 FARMACENTRO BAURU LTDA JANEIRO R$ 1.894,78 245/14 FARMACIA BOM JESUS JANEIRO R$ 1.157,55 245/14 FARMACIA CAVALHERI JANEIRO R$ 173,95 245/14 FARMASUL JANEIRO R$ 35,72 245/14 FEDERAL SEGUROS S/A JANEIRO R$ 636,58 245/14 FINANCEIRA ALFA S/A JANEIRO R$ 14.832,06 245/14 INFORDIGI JANEIRO R$ 27,66 245/14 IMAGEM PAPELARIA JANEIRO R$ 403,28 245/14 IMAGEM PAPELARIA JANEIRO R$ 48,75 245/14 JALOVI LIVRARIA JANEIRO R$ 499,64 245/14 J.J.R.S. CORRET SEGUROS LTDA ME JANEIRO R$ 3.844,27 245/14 J.J.R.S. CORRET SEGUROS LTDA ME JANEIRO R$ 81,83 245/14 LANCERS ADM BEM SAÚDE LTDA JANEIRO R$ 2.862,50 245/14 LANCERS ADM BEM SAÚDE LTDA JANEIRO R$ 45,80 245/14 L K L PLANO ODONTOLÓGICO LTDA JANEIRO R$ 6.440,82 245/14 L K L PLANO ODONTOLÓGICO LTDA JANEIRO R$ 20,00 245/14 L K L PLANO ODONTOLÓGICO LTDA JANEIRO R$ 23,99 245/14 LUCIANA TOLEDO OLIVIERA - ME JANEIRO R$ 66,40 245/14 MARCIA TEREZINHA R PAULA - ME JANEIRO R$ 457,74 245/14 NABAS & ALMEIDA DROG LTDA ME JANEIRO R$ 64,80 245/14 PLANO DE SAÚDE UNIMED - ASSOC JANEIRO R$ 1.989,82

245/14 PLANO DE SAÚDE UNIMED - ASSOC. VALOR JANEIRO R$ 192,80

245/14 PLANO DE SAÚDE SÃO LUCAS - CONSIG JANEIRO R$ 141,84 245/14 S.A. YOSHIMURA & CIA LTDA JANEIRO R$ 238,18 245/14 SEGURO MINAS BRASIL JANEIRO R$ 17.662,94 245/14 SEGURO MONGERAL JANEIRO R$ 11.328,85 245/14 SEGURO MONGERAL JANEIRO R$ 30,32 245/14 SINDICATO SERV PÚB MUNICIPAL JANEIRO R$ 33.930,55 245/14 SINDICATO SERV PÚB MUNICIPAL JANEIRO R$ 128,40 245/14 USPESP-UNIÃO SER PÚB MUNICIPAIS JANEIRO R$ 892,50 245/14 USPESP-UNIÃO SER PÚB MUNICIPAIS JANEIRO R$ 19,00 245/14 VALDIRENE CARLOS BAURU -ME JANEIRO R$ 144,64 245/14 WANI REGINA DIAS PARADA ME JANEIRO R$ 219,66

10789/05 ADELISA PRADO CURVELLO JANEIRO R$ 2.800,00 4567/04 AKL MOURAD JANEIRO R$ 2.700,00 19791/06 AKRAM ZOGUEIB JANEIRO R$ 5.445,30 9823/01 ALBERTO BUZALAF JANEIRO R$ 920,80 6974/95 ANGELA ALINE F. GABRIELE JANEIRO R$ 7.339,53 9188/96 ANGELO ANTONIO MARCUSSO JANEIRO R$ 3.500,00 10789/05 ARNALDO PRADO CURVELLO JANEIRO R$ 2.800,00 3102/95 ASSOC. ESPÍRITA DE ASS. E PROM. SOCIAL JANEIRO R$ 475,00 14839/08 ASSOC. ESPÍRITA DE ASS. E PROM. SOCIAL JANEIRO R$ 718,44 27052/08 ASSOC. ESPÍRITA DE ASS. E PROM. SOCIAL JANEIRO R$ 599,04 27052/08 ASSOC. ESPÍRITA DE ASS. E PROM. SOCIAL JANEIRO R$ 759,89 27052/08 ASSOC. ESPÍRITA DE ASS. E PROM. SOCIAL JANEIRO R$ 500,75 27052/08 ASSOC. ESPÍRITA DE ASS. E PROM. SOCIAL JANEIRO R$ 751,13 27052/08 ASSOC. ESPÍRITA DE ASS. E PROM. SOCIAL JANEIRO R$ 568,00 10651/05 AUTOMÓVEL CLUBE DE BAURU JANEIRO R$ 6.800,00 18359/11 BIANCARDI CONSULT IMOB LTDA JANEIRO R$ 4.700,00 32961/13 BIANCARDI CONSULT IMOB LTDA JANEIRO R$ 6.395,23 48890/13 CARLOS ALBERTO GOBBO JANEIRO R$ 1.356,30 17162/04 CARLOS ANTONIO GABRIEL JANEIRO R$ 625,00 32104/11 CHAB IMOVEIS LTDA JANEIRO R$ 3.686,49 49028/10 DOROTY MARIZA GERONIMO DA SILVA JANEIRO R$ 5.701,86 74.707/13 E.M.J. INVEST INCORP PARTICIP LTDA JANEIRO R$ 4.500,00 14865/14 ELIAS GONÇALVES CARDOSO JANEIRO R$ 2.600,00 17162/04 ERMÍNIA ARTERO GABRIEL JANEIRO R$ 625,00 27788/06 ESPOLIO DE CLAUDINO DA COSTA NEVES JANEIRO R$ 7.103,00 16707/05 ESPOLIO MARIA DE LOURDES M SEGALLA JANEIRO R$ 3.600,00 50224/10 FUNDAÇÃO ESPÍRITA SEBASTIÃO PAIVA JANEIRO R$ 798,00 23065/05 FUNDAÇÃO ESPÍRITA SEBASTIÃO PAIVA JANEIRO R$ 6.062,82 44536/08 FUNDAÇÃO ESPÍRITA SEBASTIÃO PAIVA JANEIRO R$ 185,58


28242/12 FUNDAÇÃO ESPÍRITA SEBASTIÃO PAIVA JANEIRO R$ 1.685,00 1.160/13 GIANNI MASTROIANNI JANEIRO R$ 6.871,42 20874/11 IMOBILIÁRIA BUSCH IMÓVEIS LTDA. JANEIRO R$ 4.680,72 25594/10 IMOBILILÁRIA BUSCH IMÓVEIS LTDA. JANEIRO R$ 4.432,26 47358/11 IVONE KOBAYASHI JANEIRO R$ 2.679,00 28343/06 IZILDA DE FÁTIMA HADDAD JANEIRO R$ 5.600,00 9893/13 J. S. ADMINISTR BENS PROPRIOS LTDA JANEIRO R$ 3.719,80 33875/12 JAIR SANCHES VIEIRA JANEIRO R$ 3.000,00 33415/07 JANE MIGUEL NEME JANEIRO R$ 2.125,00 33415/07 JEANNETE MIGUEL NEME JANEIRO R$ 2.125,00 7302/08 JOSÉ CARLOS CASARIN JANEIRO R$ 5.970,81 9610/12 LAR ESCOLA RAFAEL MAURÍCIO JANEIRO R$ 29.126,04 17162/04 LUIZ CARLOS GABRIEL JANEIRO R$ 625,00 2098/02 LUIZ CLÁUDIO FERREIRA FRANCISCO JANEIRO R$ 800,00 17162/04 MARIA DOS ANJOS SIMÕES GABRIEL JANEIRO R$ 625,00 62.584/13 MARIA LUIZA M MANFRINATO JANEIRO R$ 2.999,65 16314/12 MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS JANEIRO R$ 1.626,42 10808/10 MORAES IMOBILIÁRIA LTDA. JANEIRO R$ 4.300,00 33415/07 NASSIB NEME FILHO E OUTROS JANEIRO R$ 2.125,00 33415/07 NEIMAR MIGUEL NEME JANEIRO R$ 2.125,00 50189/13 OSVALDO VITICA FILHO JANEIRO R$ 6.000,00 12780/11 PERSONAL ELIAS IMOVEIS LTDA JANEIRO R$ 4.000,00 31687/11 PORTÃO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA JANEIRO R$ 2.866,00 27945/08 PORTÃO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. JANEIRO R$ 4.300,00 26402/10 PORTÃO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. JANEIRO R$ 3.975,00 14476/00 RANIERI GESTORA DE ATIVOS LTDA JANEIRO R$ 3.000,00 18.496/14 REINALDO BAPTISTA GUERRERO JANEIRO R$ 2.750,00 45009/08 REIS JR. EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA. JANEIRO R$ 3.400,00 47.793/13 SANDRA HELENA CONTE VIOTTO JANEIRO R$ 1.800,00 15743/12 WANIA SUELY PORTO MARTELLI JANEIRO R$ 3.735,00 54048/13 WANIA SUELY PORTO MARTELLI JANEIRO R$ 2.000,00 3026/95 ZEIDAN MOURAD JANEIRO R$ 781,31 18362/04 ZEIDAN MOURAD JANEIRO R$ 2.457,00 8804/09 ZEIDAN MOURAD JANEIRO R$ 782,00 10878/10 ZEIDAN MOURAD JANEIRO R$ 956,00

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria do Meio AmbienteLázara Maria Gomes Gazzetta

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário De atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANAATENÇÃO

*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA conforme

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e

embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo

(Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu - Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 1231/2015INTERESSADO: Hiaggo Araújo SilvaENDEREÇO: Rua Treze, nº 1-48, Ferradura MirimESPÉCIE DEFERIDA: 01 Uva Japonesa localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S): PROCESSO: 612/2015INTERESSADO: Francisco Carlos Barbério RobertoENDEREÇO: Rua Agenor Meira, nº 15-45, Vila NoemyESPÉCIES INDEFERIDAS: 02 Chapéus-de-sol, sendo 01 localizado à esquerda do imóvel e 01 localizado à direita do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Poda de limpeza e controle de patógenos executadas pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 64958/2014INTERESSADO: Roberto Pinto da SilvaENDEREÇO: Rua Rubens Arruda, nº 19-155, Jardim EstorilESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada à esquerda do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Poda de limpeza executada pela Secretaria

PROCESSO: 66714/2014INTERESSADO: Luiz Aparecido GoulartENDEREÇO: Rua São Lourenço, nº 10-32 e 10-34, Vila SeabraESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Oiti localizado ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

NOTIFICAÇÃO 102/14Notificamos a Senhora Maximilia de Paiva Monteiro a prestar esclarecimentos e a apresentar os CTR (Controle de Transporte de Resíduos) referentes a uma demolição ocorrida na Rua Manoel Bento Cruz entre os imóveis 6-26 e 6-54. Será concedido um prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da primeira publicação (05/02/15), sob pena de sanções administrativas cabíveis com base no Decreto 11.689/11.

AUTO DE INFRAÇÃO 37/15Aos dois de dezembro de dois mil e quatorze, às 15h12, na Rua Bernardino de Campos quadra 37, Vila Alto Paraíso, foi constatado que o Senhor Jean Claude de Oliveira Rato depositou resíduos em local não licenciado, infringindo assim o disposto na Lei Federal 9605/1998, artigo 54, §2, inciso V - Causar poluição de qualquer poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora".Portanto lavramos o Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Secretaria de ObrasSidnei Rodrigues

SecretárioPORTARIA S.O Nº 004/15

Sidnei Rodrigues, Secretário Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVECom base no decreto nº 10088 de 20 de Setembro de 2.005, AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados a dirigir a Viaturas Oficial no atendimento dos serviços da Secretaria Municipal de Obras, por um período de 06 (seis) meses com todas as responsabilidade cabíveis ,quando da insuficiência, aferida no momento da utilização, dos servidores ocupantes de cargo de motoristas.

Nome Matricula CNH CategoriaLuciana Garcia Campos 32.638 04439861659 BMarcela Mattos de Almeida Bessa 30.238 02042747936 BNatalia Faria Rodrigues de Moraes 32.467 05808148037 BJulio Cesar Rodrigues Gonçalves 32.618 04301619153 B

REGISTRE-SE E CUMPRE-SEBauru, SP, 09 de Fevereiro de 2015

SIDNEI RODRIGUESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS


Secretaria de PlanejamentoAntonio Grillo Neto

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

RESOLUÇÃO 01/15Engº Paulo Roberto Ferrari, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:A- Que a empresa CONCRE-FÁCIL PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA LTDA -ME CNPJ: 13.332.817/0001-09, desenvolve a atividade de Preparação de Massa para Construção, Comércio de Pedras e Areia, à Av. Manoel Monteiro, nº 4-54, Jd. Da Grama irregularmente, visto não atender a Lei 2339/1982 ( Zoneamento), e suas alterações (I3 em ZS).B- Que a empresa CONCRE-FÁCIL PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA LTDA -ME recebeu o Auto de Infração nº 154/2013, pois mesmo após ciência dada através da notificação nº 1544/2012, que deveria encerrar a atividade de Preparação de Massa para Construção, Comércio de Pedras e Areia, constatou-se que o mesmo não acatou tal determinação. Determina a INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES sito à Av. Manoel Monteiro, nº 4-54 Ld. Da Grama, para a atividade de Preparação de Massa para Construção, Comércio de Pedras e Areia, dado ciência ao responsável que havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas sansões administrativas e judiciais cabíveis.

Cumpra-se

ERRATA PUBLICAÇÃO Nº 2494 , 2495 e 2496 DIAS 29, 31 e 03 de janeiro de 2015ONDE SE LE:

AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA Nº295/2014Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze às dez horas , à Rua São Sebastião, nº 18-47, no bairro Jd. Da Grama, verificando que a empresa NILSON GOMIDE, mesmo após ciência dada através da notificação nº 6529/03/14), de que deveria apresentar a Licença de Uso e Ocupação do Solo referente a atividade de “SERRALHERIA”, não acatou tal determinação. Infringindo assim, o disposto no ART 239 – Lei 1929/75 E ART 519 – DECRETO Nº 10645/08 dando cumprimento ao artigo 109º E DECRETO 103º da Lei 1929/75 E DECRETO 10645/08, lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 700,79 (setecentos reais e setenta e nove centavos). Recusou-se a assinarLEIA-SE:

AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA Nº295/2014Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze às dez horas , à Rua ANTONIO CARLOS BISPO DE SOUZA, nº 18-47, no bairro Jd. Eldorado, verificando que a empresa NILSON GOMIDE, mesmo após ciência dada através da notificação 6549/03/14), de que deveria apresentar a Licença de Uso e Ocupação do Solo referente a atividade de “SERRALHERIA”, não acatou tal determinação. Infringindo assim, o disposto no ART 239 – Lei 1929/75 E ART 519 – DECRETO Nº 10645/08 dando cumprimento ao artigo 109º E DECRETO 103º da Lei 1929/75 E DECRETO 10645/08, lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 700,79 (setecentos reais e setenta e nove centavos). Recusou-se a assinar

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

AUTO DE INFRAÇÃO 12088Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, à RUA ITAPURA (3/0138/009), 8-38, JD CRUZEIRO DO SUL, verificando que, o Senhor DAGOBERTO DE TARTLER, mesmo após ciência, dada através do Ofício nº 955/13, de que deveria providenciar o reparo do passeio público (inclinação superior ao permitido pela legislação), no imóvel citado acima, a notificação não foi atendida, persistindo na infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 5825/2009 dando cumprimento ao artigo 15º, b) da Lei 5825/2009 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 – Nº 2999/14, o Sr. SANCHES CAVALHEIRO DE OLIVEIRA, RUA OLMES BERRIEL, 4-34, VL STA TEREZINHA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado a RUA OLMES BERRIEL, 4-35, V STA TEREZINHA, cadastrado na P.M.B. 5/0598/023, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 – Nº 14/15, o Senhor ORLANDO RIBEIRO, RUA NEWTON PRADO, 3-69, VL INDEPENCIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade

contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado a RUA PEDRO FERNANDES, V S IPIRANGA, cadastrado na P.M.B. 5/0328/004, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 – Nº 70/15, o Senhor MIGUEL SANCHES FERNANDES, RUA ENG. ANDRADE JUNIOR, 557, TATUAPE, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado a RUA VICENTE BARBUGIANI, J F CASTELO, cadastrado na P.M.B. 4/0769/011, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 – Nº 3227/14, o Senhor AILTON DOS SANTOS, ALAMEDA PLUTÃO, 7-25, PARQUE STA. EDWIRGES, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado a ALAMEDA CARTAGO, PARQUE STA EDWIRGES, cadastrado na P.M.B. 4/1116/007, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). (Recebido por AR)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 – Nº 1652/14, o Senhor MARIO DE SOUZA NEVES JUNIOR, RUA VITORIA, 17-98, JD GERSON FRANÇA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado a RUA VITORIA, 17-98, JD GERSON FRANÇA, cadastrado na P.M.B. 4/0739/024, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 – Nº 1650/14, o Senhor BENEDITO CAETANO, RUA VITORIA, 17-75, JD GERSON FRANÇA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado a RUA VITORIA, 17-75, JD GERSON FRANÇA, cadastrado na P.M.B. 4/0739/006, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 – Nº 3039/14, o Senhor AUGUSTO GASQUE, RUA MANOEL PEREIRA ROLLA, 5-40, VILA NOVA CIDADE UNIVERSITARIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado a RUA STA ROSA, 2-53/67, PARQUE PAULISTA, cadastrado na P.M.B. 4/0692/016, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina,


deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 – Nº 1668/14, a Sra. CLAUDIA REGINA FEITEIRA SACCHI, RUA SERVIO TULIO CARRIJO COUBE, 3-33, APTO 84B, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado a RUA AVI. ANESIA PINHEIRO MACHADO, JD EUROPA, cadastrado na P.M.B. 2/0497/023, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 2371/82; Lei 1929/75 – Nº 70/14, a Senhora MARIANA CRISTINA DA SILVA, RUA PARANA, 2-32, VILA CORALINA, BAURU – SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/82 (“A execução de projetos de construção, reforma ou ampliação de edifícios e de instalações complementar dependerá sempre de aprovação pela Prefeitura, consoante as disposições dos Títulos seguintes, obedecidas as normas federais e estaduais relativas à matéria.”), e no Artigo 248º da Lei Municipal nº 1929/75(“Nenhuma construção, reconstrução, reforma, demolição ou obra de qualquer natureza poderá ser iniciada sem prévio pedido de licença à Prefeitura e pagamento da taxa devida.”), informamos que estamos NOTIFICANDO Vossa Senhoria, bem como qualquer responsável legal, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta notificação, apresente o PROJETO APROVADO, de toda área construída, referente no imóvel situado a PRAÇA 15 – PARQUE INDUSTRIAL MANCHESTER, cadastro Municipal 3/3247/021, onde figura como responsável o presente notificado. O não atendimento desta determinação explícita, implicará na aplicação da penalidade de multa, conforme determina o Artigo 109º da Lei 1929/75, no valor de R$ 700,79 (setecentos reais e setenta e nove centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício nº 515/14, a Sra. MARIA JULIA NEUBER SORNAS, AV. PINHEIRO MACHADO, 18-70, FUND CASA POPULAR – BAURU - SP, do indeferimento da prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias, solicitado no processo 63758/2014. Face o exposto, informamos que caso não adote providências até o prazo estipulado, implicará a aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº 13.948, o Senhor HENRIQUE JOSE WITZLER, RUA JAMIL GEBARA, 3-45, JD PAULISTA, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta NOTIFICAÇÃO, apresente o projeto de ampliação (Lei 2371/82 art. 17 e 1929/75 art. 462), do imóvel situado à RUA JAMIL GEBARA, 3-45, JD PAULISTA. (Notificado não localizado).

José Fernando Casquel Monti Secretário

Secretaria de Saúde

PORTARIA SMS Nº 51/2015O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Jose Fernando Casquel Monti, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pela Lei 5804 de 10/11/2009 artigo 12 inciso II, resolve:Designar a partir de 10/02/2015 a servidora Rossana Floriano Martins, matrícula nº 31.186, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Unidade Pronto Atendimento do Ipiranga (2.04.07.07.03/004-044), conforme protocolo/e-doc nº 1355/2015.Ressaltamos que a mesma cumprirá jornada de 40 hs/sem. enquanto perdurar a sua designação.De acordo com o disposto no artigo 15, § 1º, do decreto nº 11.852/2012, não haverá suspensão do cômputo do período de estágio probatório, uma vez que realiza as funções essenciais do cargo efetivo de ES/Enfermeiro:- prestar atendimento à comunidade em unidades de saúde, ambulatórios, pronto socorro, hospitais, entre outros,- organizar e dirigir os serviços de enfermagem,- realizar procedimentos administrativos referentes à área de enfermagem,- participar de programas de saúde e inspeção sanitária.

Bauru, 09 de fevereiro de 2015JOSE FERNANDO CASQUEL MONTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

LISTA DE INSCRITOS EFETIVADOS E HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO (CLÍNICO Edital SMS 06/14; PEDIATRA Edital SMS 07/14; MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA Edital SMS 08/14)A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Gestão do Trabalho

e Educação na Saúde INFORMA a lista dos CANDIDATOS EFETIVADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO. COMUNICA que a data, local e horário para realização da Prova Objetiva serão publicados no Edital de Convocação, no Diário Oficial do Município de Bauru, em 14 (catorze) de Fevereiro de 2015. Só será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva, na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial de Bauru. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva.

MÉDICO CLÍNICOEDITAL 06/14

Nº INSCRIÇÃO NOME0010600007 ABEL DIAS DA SILVA JUNIOR0010600054 ADRIANA BENITEZ ORTEGA TANIGUTI0010600074 AFFONSO LUIS CASSANDRE0010600044 ALAN FRANCISCO DORIGUEL DE OLIVEIRA0010600047 ALESSANDRO INACIO FERREIRA0010600003 ALEXANDRA LAU DA SILVA TINOS0010600035 ANDRE LUÍS DIGIERE0010600071 ANDREA CYLENE TAMURA0010600053 ÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO0010600063 ANTONIO CARLOS PASCHOAL JUNIOR0010600008 BARBARA LUCIA AZEVEDO LEITE ALVES DA SILVA0010600058 BRUNA ACOSTA SMANIOTTO0010600070 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA0010600009 BRUNO NASCIMENTO ROSA HERCOS0010600061 CARLA CHRISTIANE DE OLIVEIRA CARDIA0010600005 CARLOS ALBERTO AZEVEDO SILVA FILHO0010600065 CHRISTIANO ROBERTO BARROS0010600001 CLERISTON MEGDA0010600027 DANIEL GODOI BERNARDES DA SILVA0010600013 DANIEL SEIJI KAWAI0010600077 DENISE LOURENÇO TIMPANO0010600022 DIOGO SEGATO RUIZ0010600046 FABIO SANTOS BARROS0010600034 FELIPE ADRIANO DOS SANTOS0010600072 FREDSON DE PAULA E SILVA0010600026 GABRIELLA FERRARI DE PAULA0010600075 GUILHERME JOSE GUIMARAES PRATES0010600048 GUSTAVO FRANCISCO BITTAR0010600021 HALITA VIEIRA GALLINDO VASCONCELOS0010600052 HENRIQUE PEREIRA SAMPAIO0010600036 HENRY CARVALHO DOS SANTOS0010600016 INARA CRISTINA MARCIANO FRINI0010600020 JAMILE CAROLINA SVIZZERO0010600057 JOSE GETULIO FERREIRA JUNIOR0010600056 JOSE WASHINGTON DOS SANTOS JUNIOR0010600019 JOYCE GIMENES BRANDÃO POPOLO0010600028 JULIANA OLIVEIRA VIOTTO0010600076 LAÍS PAULA DANELUCI MARTINS0010600050 LEONARDO ROJAS MARQUES0010600049 LILIAN ZAGHIS MARTINELO MAIA0010600004 LILSON LONG DE OLIVEIRA0010600037 LUCIANO BRAGA0010600042 MARCELLE DE OLIVEIRA SALVADIO0010600066 MÁRCIO MIRANDA BATISTA0010600045 MARCO ANTONIO CONTRERA BERGAMO0010600029 MARIA CAROLINA PANTALEAO BERNARDES0010600040 MARIANA COSTA NOBRE0010600011 MARIANA PERES FATTORI0010600073 NATANAEL PIETROSKI DOS SANTOS0010600032 NATHALIA RAQUEL CRISTALDO ALVAREZ0010600078 NELSON CAPÓSSOLI DA SILVA0010600006 NILTON CESAR GOMES JUNIOR0010600059 PAULO ALEXANDRE SPINELLI DA SILVA TELES0010600010 PAULO HENRIQUE MALAQUIAS RANGEL0010600060 PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS DUTRA0010600069 RAFAEL TERRIBILLI0010600015 RENAN CANALE PERES MOKNTANHER0010600017 ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO0010600067 RODRIGO FULINI ATALIBA0010600041 ROGERIO MASAHIRO KAWAI0010600012 ROLANTRE LOPES DA CRUZ0010600033 SEBASTIÃO PIRES FERREIRA FILHO0010600025 SIBELE MARIA GERMANO0010600024 THIAGO LUIS KARG QUIRINO0010600031 THOMAS ALEXSANDER NEVES E CRUZ0010600043 VALERIA DRUMOND NAGEM ARAGAO0010600051 VITOR VASQUEZ DOS SANTOS


MÉDICO PEDIATRAEDITAL 07/14

Nº INSCRIÇÃO NOME0010700016 ANA CAROLINA JARDIM PEREIRA CONTI0010700007 ANA CAROLINA KASBERGEN0010700012 BRUNO NOGUEIRA SORIANO0010700004 CAMILA DALMEIDA MAGNANI SILVA0010700008 DANIELA TIBURCIO RIGOTTO BANNWART0010700011 DONIZETTI TROIJO0010700003 ILZA LAZARINI MARQUES0010700015 JOSÉ FRANCISCO CARVALHO LEITE JUNIOR0010700013 JOSE LUIZ RIBEIRO0010700001 JULIANA BARROS DA CRUZ0010700005 LUCIANA FIGUEIRA PEGORER0010700009 PRISCILA APARECIDA BATAGELLO DE CAMPOS BICUDO0010700006 RAQUEL GARCIA DE ROSIS CHEDID0010700014 RENATA COLAÇO RIBEIRO0010700010 RICARDO SANCHES SCHINZARI

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRAEDITAL 08/14

Nº INSCRIÇÃO NOME0010800003 ADRIANA MAIA DE ALMEIDA MARTINEZ0010800001 FAIANE RODRIGUES DE SÁ0010800006 PAULO GUSTAVO TENORIO DO AMARAL0010800004 PRISCILA FERREIRA POLONI0010800002 VALCÉRICLES CARLOS DE CARVALHO

Bauru, 07 de Fevereiro de 2015.A comissão.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO DE: 05/02/2015 a 09/02/2015

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO61818/14 DÉBORA BORDIGNON MEI14437/06 FUNDAÇÃO VÉRITAS41025/09 E.I. DROGARIA LTDA ME30164/11 CLAUDIA TIDORI WATANABE EPP28945/10 NAMASTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME21945/99 ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES DE LIMA – ME14537/99 DROGARIA DROGACENTRO BAURU LTDA - EPP17464/11 SIGNORINI DROGARIAS LTDA – ME14131/12 WAL MART BRASIL LTDA21935/99 DOGANOVA BAURU EIRELI18076/99 DOGANOVA BAURU EIRELI487/15 TICIANELLI E IRMÃO – DROGARIA LTDA ME52572/14 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA64618/14 ROSA INEZ BARAVIERA – ME53195/14 SOLANGE DE OLIVEIRA

11290/14 CERASMEL RELUMAY BENEFICIAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS LTDA – ME

3558/15 SEBASTIÃO BERALDO DE ALMEIDA25386/10 L. VILLAR DROGARIA LTDA – ME44337/14 CAMILA DA SILVEIRA LOPES47382/14 ADRIANO TAVARES DE GODOY16664/13 DÉBORA REGINA MOREIRA WIECK46534/14 CIM – CENTRO DE IMAGENS MÉDICAS LTDA31563/14 LUIZ FRANCISCO SIMÓES MOTIO24592/13 WILLIAN NARCIZO GONÇALVES ME 4470/15 ANSELMO DALAQUA29996/13 M.V. GARRIDO – ME61155/11 JOSÉ BENEDITO ALVES LOPES73647/14 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A2027/15 IGREJA MATRIZ DE SÃO BENEDITO ( EVENTO )19262/13 CORACINI E CARMINATO LTDA – EPP37546/14 MARIA ELISABETE AGUIAR DA SILVA BAURU – ME49552/13 MARIANA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA – ME42426/12 CELIA VIEIRAS BONIFACIO2321/14 PEDRO ALBERTO TONIN17529/13 WALTER SHIGUETOCHI TAKEDA73422/13 ORTODIAGNÓSIS RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA41008/14 LABORATÓRIO VETERINÁRIO EDAN LTDA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE7394/15 DANIEL GOMES SALGUEIRO 26419/E-18181/15 VANILLA DOLCE RESIDÊNCIA PARA IDOSOS EIRELE ME 33241/E-18517/15 VANILLA DOLCE RESIDÊNCIA PARA IDOSOS EIRELE ME 33243/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE2483/15 FAVINHO DE MEL S/C LTDA 30 33238/E-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE71749/14 MARCOS VINICIUS DA SILVA RESTAURANTE – ME 17240/E-168658/14 PADARIA E CONFEITARIA MINUTO DO PÃO LTDA - ME 17102/E-165435/14 BIO DESK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME 8128/E-1

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE37546/14 MARIA ELISABETE AGUIAR DA SILVA BAURU - ME 17131/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE60933/14 VALDECIR GALELLI 40 17228/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE61082/12 APARECIDA FÁTIMA DE SOUZA 5908/E-130785/14 PADARIA E CONFEITARIA MINUTO DO PÃO LTDA - ME 5886/E-147715/14 MARIA SIMONE TEIXEIRA DE MELO – ME 5917/E-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 64458/14INTERESSADO ISABELLA CASSOLA TONINATIVIDADE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOSREQUERENTE ISABELLA CASSOLA TONINCPF 368.572.738-98CRO/SP 106.917

PROCESSO 36685/07INTERESSADO EMERSON LUIZ DE FREITAS & CIA LTDA - EPP

ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS – DROGARIA

REQUERENTE PATRICIA DE PAULA ALMEIDACPF 320.891.938-75CRF/SP 45.783

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 16345/09INTERESSADO DROGARIA SÃO PAULO S.A.ENDEREÇO RUA RIO BRANCO, 24-45 – JD. ESTORIL IV – BAURU/SPREQUERENTE NATALIA FLAVIO LOURENCECPF 370.752.148-61CRF/SP 72.000

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 41025/09INTERESSADO E.I. DROGARIA LTDA MEREQUERENTE LUCIANA MORETTI MARTELOCPF 804.000.869-72CRF/SP 49.595

PROCESSO 30164/11INTERESSADO CLAUDIA TIDORI WATANABE EPPATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICAREQUERENTE CLAUDIA TIDORI WATANABECPF 096.098.268-06

PROCESSO 28945/10INTERESSADO NAMASTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – MEREQUERENTE LAIS DE CÁSSIA CAPELINCPF 120.252.638-13COREN/SP 359.865

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 17464/11INTERESSADO SIGNORINI DROGARIAS LTDA – MEREQUERENTE ANA LARISSA BOSCHILIACPF 361.158.818-03CRF/SP 57.937

PROCESSO 21935/99INTERESSADO DROGANOVA BAURU EIRELIENDEREÇO AV. DUQUE DE CAXIAS, 8-4 – VL. SANTA TEREZA – BAURU/SPREQUERENTE ADILSON SHIGUEO HOKAMACPF 078.948.668-73CRF/SP 21.490

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES / DESATIVAÇÃO DO CEVSPROCESSO 41025/09RAZÃO SOCIAL E.I. DROGARIA LTDA ME

NOME FANTASIA ELLUC FARMA FLEX


CNPJ 10.968.383/0001-40ENDEREÇO R. IBRAIM NOBRE, 6-82 – JD. PANORAMA – BAURU/SPCEVS 350600301-477-000578-1-9


PROCESSO 30164/11RAZÃO SOCIAL CLAUDIA TIDORI WATANABE EPP

NOME FANTASIA EXÓTICA

ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICACNPJ 03.966.385/0002-15ENDEREÇO RUA BATISTA DE CARVALHO, 6-36 – CENTRO – BAURU/SPCEVS 350600301-477-000628-1-2

PROCESSO 28945/10RAZÃO SOCIAL NAMASTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME

NOME FANTASIA LOJA DO IDOSO

ATIVIDADE COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.

CNPJ 08.862.152/0001-05

ENDEREÇO RUA EDUARDO VERGUEIRO DE LORENA, 4-77 – JD. PLANALTO – BAURU/SP

CEVS 350600301-464-000152-1-0

PROCESSO 21945/99RAZÃO SOCIAL ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES DE LIMA – ME

NOME FANTASIA DROGARIA SANTA CLARA


CNPJ 01.107.621/0001-31ENDEREÇO RUA MARISTELA, 4-01 – JD. ELDORADO – BAURU/SPCEVS 350600301-477-000066-1-0

PROCESSO 14537/99RAZÃO SOCIAL DROGARIA DROGACENTRO BAURU LTDA – EPP

NOME FANTASIA DROGACENTRO


CNPJ 49.142.607/0001-03ENDEREÇO RUA PRIMEIRO DE AGOSTO, 3-84 – CENTRO – BAURU/SPCEVS 350600301-477-000039-1-3

PROCESSO 17464/11RAZÃO SOCIAL SIGNORINI DROGARIAS LTDA – ME

NOME FANTASIA DROGARIA NAÇÕES FARMA

ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - DROGARIA

CNPJ 13.383.934/0001-00ENDEREÇO AV. NAÇÕES UNIDAS, 17-150 – VL. SANTO ANTONIO – BAURU/SPCEVS 350600301-477-000664-1-9

PROCESSO 14131/12RAZÃO SOCIAL WAL MART BRASIL LTDA

NOME FANTASIA DROGARIA MAXXI


CNPJ 00.063.960/0180-67ENDEREÇO AV. MOUSSA NAKHL TOBIAS, 3-55 – PQ. SÃO GERALDO – BAURU/SPCEVS 350600301-477-000697-1-0

PROCESSO 21935/99RAZÃO SOCIAL DROGANOVA BAURU EIRELI

NOME FANTASIA DROGANOVA


CNPJ 45.033.024/0003-47ENDEREÇO AV. DUQUE DE CAXIAS, 8-4 – VL. SANTA TEREZA – BAURU/SPCEVS 350600301-477-000082-1-4

PROCESSO 18076/99RAZÃO SOCIAL DOGANOVA BAURU EIRELI

NOME FANTASIA DROGANOVA


CNPJ 45.033.024/0001-85ENDEREÇO AV. RODRIGUES ALVES, 8-84 – CENTRO – BAURU/SPCEVS 350600301-477-000171-1-6

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL: PROCESSO 38089/12INTERESSADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDAENDEREÇO AV. GETULIO VARGAS, 5-90 – VL. GUEDES DE AZEVEDO – BAURU/SPNOME ( DE ) SERGIO MAEOKACPF 358.417.029-04NOME ( PARA ) ALEXANDRE MAEOKACPF 041.833.849-31

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL:PROCESSO 38089/12NOME (DE) FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDACNPJ 79.430.682/0238-40NOME (PARA) FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.CNPJ 79.430.682/0238-40

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.898/12 - PROCESSO Nº 28.154/08 - LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BAURU - LOCADOR: ANTONIO LINDO DE CASTILHO. - OBJETO: Em razão da necessidade de permanência no imóvel situado na Avenida das Bandeiras, nº 13-43, Parque Real, nesta cidade de Bauru, visando única e exclusivamente atender finalidade pública, não residencial, para abrigar a Unidade de Saúde da Vila Dutra vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, razão pela qual o item 3.1 da Cláusula Terceira passa a ter a seguinte redação: “3.1. O prazo da presente locação será de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de 17 de novembro de 2.012 à 16 de novembro de 2.016, ocasião em que o LOCATÁRIO deverá restituir o imóvel completamente desocupado, livre e desimpedido, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado, caso seja conveniente para ambas às partes.” Considerando a prorrogação contratual discriminada na Cláusula Primeira, e o primeiro apostilamento em 22 de novembro de 2.013, constante às fls. 186/187 do processo nº 28.154/08, o valor mensal será de R$ 1.570,00 (um mil e quinhentos e setenta reais) acrescendo ao valor do contrato R$ 37.680,00 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais), passando de R$ 34.581,12 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e doze centavos), para R$ 72.261,12 (setenta e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e doze centavos) o valor total do contrato, razão pela qual a Cláusula Décima Sexta passa a ter a seguinte redação: “16.1. O presente contrato, para todos os efeitos legais, terá um valor total de R$ 72.261,12 (setenta e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e doze centavos), que será suportado pelo orçamento vigente.”- ASSINATURA: 30/01/15.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.824/13 - PROCESSO Nº 13.887/13 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADO: SORRI BAURU - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 6.1. da cláusula sexta do convênio original, para acrescer mais 12 (doze) meses ao prazo de vigência, passando de 22 (vinte e dois) meses para 34 (trinta e quatro) meses, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “6.1. O presente Termo de Convênio terá vigência de 34 (trinta e quatro) meses, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.” Por consequência, as partes resolvem alterar o item 5.1. da cláusula quinta, do convênio original, para acrescer o valor de R$ 9.574.772,52 (nove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor total estimado do convênio de R$ 17.553.749,62 (dezessete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), para R$ 27.128.522,14 (vinte e sete milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), razão pela qual o mencionado item passa a ter a seguinte redação: 5.1. O CONVENENTE destinará obedecendo, ao critério estabelecido por equipe completa de saúde da família (Equipe Mínima de Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal, Equipe de Apoio e Profissionais Substitutos) o valor mensal estimado por equipe de R$ 70.441,61 (setenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), pelas 11 (onze) equipes de R$ 774.857,71 (setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) e o valor mensal estimado por agente comunitário de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais) pelos 12 Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS), de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). O presente convênio terá o valor estimado para os três programas (Agentes Comunitários, Saúde Bucal e Saúde da Família), em R$ 27.128.522,14 (vinte e sete milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) a ser pago em 34 (trinta e quatro) parcelas, que será suportado pelas dotações orçamentárias vigentes, sendo repassado à CONVENIADA mensalmente, o valor oriundo de repasses do Ministério da Saúde e Tesouro Municipal. 5.1.1. O repasse será mensal e referente às equipes/agentes atuantes, ou seja, conforme forem sendo implantadas mediante ordem de serviço da Secretaria Municipal de Saúde, estas entrarão no repasse mensal.” – ASSINATURA: 05/02/15, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Seção IIIEditais


NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 563/2014 - Processo n.º 53.314/2014 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 221/2014 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preços Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 660 UN. DE KITS BERÇÁRIO, 1112 UN. DE KITS BERÇÁRIO II, 8090 UN. DE KITS MATERNAL I E II, 5734 UN. DE KITS DE JARDIM I, 5740 UN. DE KITS DE JARDIM II, 3060 UN. DE KITS DE 1º ANO, 7210 UN. DE KITS 2º E 3º ANOS, 7490 UN. DE KITS 4º E 5º ANOS, 3950 UN. DE KITS DE 6º E 9º ANOS, 1400 UN. DE KITS DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, 40.496 UN. DE MOCHILAS – Interessada: Secretaria Educação. Data do Recebimento das propostas: até 25/02/2015 até as 09h. Abertura da Sessão: 25/02/2015 às 9h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/02/2015 às 10h30min. Informações Div. de Compras e Licitações, R. Treze de Maio, 16-59 - Vl. Noemy – CEP. 17014-450, horário das 08h às 12h e 13h às 17h fones (14)3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também através do site www.licitacoes-e.com.br, ID: 574536, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 09/02/2015 – Ana Paula Marques – Dir da Div de Compras e Licitações - SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 428/14 - Processo n.º 30.583/14 - Modalidade: Pregão Presencial n.º 165/14 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA – Interessadas: Secretaria da Educação Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão 26/02/2015 às 09h na Divisão de Compras e Licitações da Educação – sito à R. Treze de Maio, 16-59 - Vl. Noemy – CEP. 17014-450. Informações Div. de Compras e Licitações horário das 08h às 17h fones (14)3214-3307/3214-4744. O Edital de licitação poderá ser retirado junto à Div. De Compras e Licitações, até o dia 25/02/2015 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 09/02/15 – Ana Paula Marques – Dir. da Div de Compras e Licitações - SME.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 409/2014 - Processo n.º 66.915/2013 - Modalidade: Concorrência Pública n.º 008/2014 - Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para execução da Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa, com o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços em conformidade com as especificações e normas oferecidas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Secretaria Municipal de Planejamento - Interessado: Gabinete do Prefeito. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados pelo Prefeito Municipal em 09/02/15 as empresas:1º Classificada: COM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 129.229.676,07;2º Classificada: CONSÓRCIO DP BARROS/ COVEG/ GIMMA, no valor global de R$ 133.278.070,92. Bauru, 09/02/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 02 - Edital nº 545/2014 - Processo n.º 38.408/2014 – Modalidade: Tomada de Preços n.º 019/14 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM A TROCA (FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO) DOS TANQUES E COMPLEMENTOS, BOMBAS, FILTROS, RESPIROS, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, SISTEMA DE MONITORAMENTO E AUTOMOÇÃO, SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VAZAMENTOS, SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, DEMOLIÇÃO E CONCRETAGEM DA PISTA COM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM OLEOSA E DE EFLUENTES, local: Rua Aparecida, 9-1 – Setor 04 – Quadra 613 – Lote 43 – Jardim Santana – Departamento de Apoio Operacional - Interessado: Secretaria Municipal de Obras. Notificamos aos interessados que o prazo de recurso expirou-se em 05/02/15. A Comissão Permanente de Licitações marcou a sessão de abertura do envelope nº 02 “proposta” da empresa Habilitada: TECNOPOSTO COM. INST. EQUIP. POSTOS LTDA; para o dia 11/02/15 ás 16h:30min, na Secretaria Municipal da Administração/Divisão de Licitações, na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-900 – Bauru/SP. Bauru, 09/02/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 01.548/2015 – Modalidade: Pregão Presencial n. º SMS 06/2015 – Sistema de Registro de Preço n° 04/2015– Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de arquivo em aço, estante modulada, armário tipo roupeiro, cadeiras, longarinas e mesas, para as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município. Data de recebimento dos envelopes e sessão do pregão: 26/02/2015 às 9h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sito Rua José Aiello nº 3-30, Centro, CEP: 17014-273. Informações: Divisão de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Saúde, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, Rua José Aiello nº 3-30, telefone: (14) 3104-1463. O edital poderá ser retirado até o dia 25/02/2015 às 17h junto a Divisão de Compras e Licitações ou pelo site: www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde, pregão. Pregoeira: Kamila Concuruto Pinholi.Divisão de Compras, 09/02/2015 – [email protected] Victor Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2014 -“A Companhia de Habitação Popular de Bauru CONVOCA RAFAEL FERNANDEZ RODRIGUES, portador do Rg. 40.631.619-3, para apresentar-se para a contratação no cargo/função de Advogado, para o qual foi aprovado através do Concurso Público 01/2014. O convocado deverá se apresentar para exames médicos no prazo de 05 dias, contados da publicação desta, na sede da COHAB Bauru, munido da documentação exigida no edital. O não comparecimento no prazo assinalado implicará na exclusão do candidato."

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2014 -“A Companhia de Habitação Popular de Bauru CONVOCA ANA BEATRIZ MILO SERRA, portadora do Rg. 35.097.997-2, para apresentar-se para a contratação no cargo/função de Advogado, para o qual foi aprovada através do Concurso Público 01/2014. A convocada deverá se apresentar para exames médicos no prazo de 05 dias, contados da publicação desta, na sede da COHAB Bauru, munida da documentação exigida no edital. O não comparecimento no prazo assinalado implicará na exclusão do candidato."

DAE Departamento de Água e Esgoto

Giasone Albuquerque CandiaPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]

Ata de Registro de Preços nº 266/2014 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 222/2014 - Processo nº 69.000/2014 – Objeto: Aquisição estimada anual de enxoval hospitalar - Proponentes num total de 24 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 09/02/2015 - Contratada:SANTACOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - EPPBauru, 09/02/2015 [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.


PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº 037/2015-DAE:Com fulcro nos artigos 26, inciso II, 27, 28 in fine, e 97 da Lei Municipal nº 3.781/94, acatando o relatório da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar Sumário instaurado por intermédio da Portaria nº CGAD-004/2014, de 09 de maio de 2014, APLICANDO ao servidor Sr. JOÃO DONIZETE DA SILVA, RG.nº 17115353-SSP-SP, Pedreiro, matrícula 101.430, a pena disciplinar de 06 (seis) dias de SUSPENSÃO, convertida em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, como permite o artigo 29, § 2º, da Lei Municipal nº 3.781/94, a partir do dia 04 de fevereiro de 2015, por ter incorrido na proibição estabelecida pelo inciso IX do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.781/94, e por ter violado o dever funcional de tratar com urbanidade as pessoas, estabelecido pelo artigo 14, inciso XI da Lei Municipal nº 3781/94.Bauru, 03 de fevereiro de 2015.

Portaria nº 038/2015-DAE:Com fulcro nos artigos 26, inciso II, 27, 28 in fine, e 97 da Lei Municipal nº 3.781/94, acatando o relatório da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar Sumário instaurado por intermédio da Portaria nº CGAD-005/2014, de 09 de maio de 2014, APLICANDO ao servidor Sr. HORÁCIO ALVES PINTO NETO, RG.nº 21278923-SSP-SP, Ajudante de Obras, matrícula 100.511, a pena disciplinar de 04 (quatro) dias de SUSPENSÃO, convertida em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, como permite o artigo 29, § 2º, da Lei Municipal nº 3.781/94, a partir do dia 04 de fevereiro de 2015, por ter violado o dever funcional de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, prevista no artigo 14, inciso I, da Lei Municipal nº 3.781/94, e incorrido na proibição estabelecida pelo seu artigo 15, inciso VIII da referida Lei.Bauru, 03 de fevereiro de 2015.

CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O Serviço de Recursos Humanos solicita o comparecimento dos servidores à Seção de Promoção Social do Departamento de Água e Esgoto de Bauru para o recadastramento de filhos portadores de deficiência, munidos dos seguintes documentos:

Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID (Código Internacional da Doença),Declaração do órgão previdênciário (Funprev) constando que o (a) filho (a) está cadastrado como portador de deficiência,Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício por este órgão.Apresentar RG e CPF do dependente se tiver.Salientamos que o recadastramento deverá ser efetuado de acordo com a Lei Municipal nº 5227/2004 e Decreto Municipal nº 9928/2004, até o mês de Março de 2015. O não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir do mês de abril de 2015.Bauru, 16 de janeiro de 2015.

CONCURSO PÚBLICOELETRICISTA DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO

CONVOCAÇÃOSolicitamos o comparecimento do candidato:Sr. Adriano Ferreira da Cruz, RG -SSP-SP, 10º classificado,no Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, no Serviço de Recursos Humanos, na Rua Padre João, nº 11-25, para tratar de assunto referente a nomeação, conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 6108/2013-DAE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do dia 10/02/2015, data da publicação no Diário Oficial de Bauru, ou seja nos dias 10, 11, 12, 13 e 18 de fevereiro de 2015. O não comparecimento no prazo estipulado, será considerado como desistência da vaga referente ao cargo de Eletricista de Manutenção e Instalação.Solicitamos também a apresentação dos documentos abaixo relacionados:Documento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado; (original e 01 cópia)

Cadastro de Pessoa Física (CPF);(original e 01 cópia)Cartão do PIS ou PASEP;(original e 01 cópia)Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (original e 01 cópia)Certificado de reservista, se do sexo masculino; (original e 01 cópia)Comprovante de conclusão do Ensino Médio Completo, (original e 01 cópia)Comprovante de formação específica de nível técnico ou curso específico de qualificação na área com carga horária mínima de 100 (cem) horas. (origina e 01 cópia)Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior definitiva e válida com autorização para exercer atividade remunerada. (original e 01 cópia)Certidão de Casamento, (original e 01 cópia)Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; (original e 01 cópia)Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; (original e 01 cópia)02 fotos 3x4 recentes e iguais.Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, expedido pelo Cartório Distribuidor no Fórum (Jardim Bela Vista) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretária de Segurança Pública,Declaração da ficha funcional, se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura Municipal)Carteira de Trabalho e Previdência SocialBauru, 06 de fevereiro de 2015.

CONCURSO PÚBLICOASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CONVOCAÇÃOSolicitamos o comparecimento do candidato:Anna Paula Ripp Esteves, RG nº 497566977-SSP-SP, 30ª classificada, no Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, no Serviço de Recursos Humanos, na Rua Padre João, nº 11-25, para tratar de assunto referente a nomeação, conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 6383/2011-DAE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do dia 10/02/2015, data da publicação no Diário Oficial de Bauru, ou seja nos dias 10, 11, 12, 13 e 18 de fevereiro de 2015. O não comparecimento no prazo estipulado, será considerado como desistência da vaga referente ao cargo de Assistente Administrativo.Solicitamos também a apresentação dos documentos abaixo relacionados:Documento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado; (original e 01 cópia)Cadastro de Pessoa Física (CPF);(original e 01 cópia)Cartão do PIS ou PASEP;(original e 01 cópia)Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (original e 01 cópia)Certificado de reservista, se do sexo masculino; (original e 01 cópia)Comprovante de conclusão do Ensino Médio completo, 3º colegial concluído (original e 01 cópia)Certidão de Casamento, (original e 01 cópia)Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; (original e 01 cópia)Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; (original e 01 cópia)02 fotos 3x4 recentes e iguais.Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, expedido pelo Cartório Distribuidor no Fórum (Jardim Bela Vista) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretária de Segurança Pública,Declaração da ficha funcional, se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura Municipal)Carteira de Trabalho e Previdência SocialBauru, 06 de fevereiro de 2015.

CONCURSO PÚBLICOMOTORISTA

CONVOCAÇÃOSolicitamos o comparecimento dos candidatos:Sr. Fernando Wagner Moroço Trabuco, RG 264278264, 20º classificado,Sr. Pedro Paulo Azarias, RG 13908869, 21º classificado,no Departamento de Água e Esgoto - Serviço de Recursos Humanos, na Rua Padre João, nº 11-25, para tratar de assunto referente a nomeação, conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 2.327/2013-DAE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do dia 10/02/2015, data da publicação no Diário Oficial de Bauru, ou seja, nos dias 10, 11, 12, 13, 18 de fevereiro de 2015. O não comparecimento no prazo estipulado, será considerado como desistência da vaga referente ao cargo de Motorista.Solicitamos também a apresentação dos documentos abaixo relacionados, sendo uma cópia acompanhado de seu original:




[email protected]


Documento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado;Cadastro de Pessoa Física (CPF);Cartão do PIS ou PASEP;Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;Certificado de reservista, se do sexo masculino;Comprovante de conclusão do Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou superior definitiva e válida com autorização para exercer atividade remunerada;Certidão de Casamento;

Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; 02 fotos 3x4 recentes e iguais;Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, expedido pelo Cartório Distribuidor do Fórum (Jardim Bela Vista); (somente orginal)Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretaria de Segurança Pública; (somente orginal)Declaração da ficha funcional, se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura Municipal) (somente orginal)Carteira de Trabalho e Previdência Social.Bauru, 06 de fevereiro de 2015.

CONCURSO PÚBLICOSERVENTE DE LIMPEZA

CONVOCAÇÃOSolicitamos o comparecimento da candidata:Sra. Silvia do Carmo Pereira, RG 256977379-SSP-SP, 10ª classificada,no Departamento de Água e Esgoto de Bauru DAE, no Serviço de Recursos Humanos, na Rua Padre João, nº 11-25, para tratar de assunto referente a nomeação, conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 5967/2011-DAE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do dia 10/02/2015, data da publicação no Diário Oficial de Bauru, ou seja, nos dias 10, 11, 12, 13 e 18 fevereiro de 2015. O não comparecimento no prazo estipulado, será considerado como desistência da vaga referente ao cargo de Servente de Limpeza.Solicitamos também a apresentação dos documentos abaixo relacionados:Documento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado; (original e 01 cópia)Cadastro de Pessoa Física (CPF);(original e 01 cópia)Cartão do PIS ou PASEP;(original e 01 cópia)Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (original e 01 cópia)Certificado de reservista, se do sexo masculino; (original e 01 cópia)Comprovante de conclusão do Ensino Fundamental Completo; (original e 01 cópia)Certidão de Casamento, (original e 01 cópia)Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; (original e 01 cópia)Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; (original e 01 cópia)02 fotos 3x4 recentes e iguais.Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, expedido pelo Cartório Distribuidor do Fórum (Jardim Bela Vista) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretaria de Segurança Pública;Declaração da ficha funcional, se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura Municipal)Carteira de Trabalho e Previdência SocialBauru, 06 de fevereiro de 2015.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA

LEI FEDERAL Nº 8666/93-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Informações

Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo n.º 6.475/2.014 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 002/2015 - DAEObjeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual aquisição de peças e acessórios novos e originais para Máquinas New Holland, com maior percentual de desconto sobre a tabela de preços fornecida pelo DAE, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 27/02/2015 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Daniele Pompilio Moreno ViallôgoPregoeiro Substituto: Aline Coutinho Goulart-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 6.305/2014 - DAEPregão Eletrônico nº 003/2015 - DAEObjeto: Aquisição de Bloqueador de tubo multidimensional, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: até 27/02/2015, às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 27/02/2015, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 27/02/2015, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Thaís de Moraes PerseguimPregoeiro Substituto: Daniele Pompílio Moreno Vialôgo-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 6.650/2014 - DAEPregão Eletrônico nº 004/2015 - DAEObjeto: A quisição de Carvão Ativado, utilizado para tratamento de água, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: até 02/03/2015, às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 02/03/2015, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 02/03/2015, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Aline Coutinho GoulartPregoeiro Substituto: Daniele Pompílio Moreno Vialôgo-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP, COM O OBJETIVO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 15 § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,

DISPONIBILIZAMOS ABAIXO:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 035/2014-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 392/2014 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 018/2014 - DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Companhia Ultragaz S/A.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, em cilindros de 13 e 90 kg, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.-Lote 01 - Ítens 01 à 02Ítem 01 - 60 Unidade – Cilindro de GLP de 13 kg.Valor Unitário: R$ 26,83 – Marca: UltragazÍtem 02 - 100 Unidade – Cilindro de GLP de 90 kg.Valor Unitário: R$ 191,76 - Marca: UltragazVigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 13/05/2014-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DALEI FEDERAL Nº 8666/93

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE ERRATA - DAE

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 3015/2014 - DAENa publicação de 03/02/2015Onde se lê:

Notifica os licitantes do certame epigrafado que a empresa Rivabem Construtora Ltda. apresentou recurso quanto ao julgamento da Sessão de Classificação, não havendo o recebimento de contrarrazões.Leia-se:Notifica os licitantes do certame epigrafado que a empresa Rivabem Construtora Ltda. apresentou recurso quanto ao julgamento da Sessão de Habilitação, não havendo o recebimento de contrarrazões.


PROCESSO SELETIVO Nº 011/2014 - “CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS”A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB, torna público a todos os interessados, o GABARITO da Prova Objetiva do Processo Seletivo nº 011/2014 “CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS”, realizada no dia 08/02/2015.

1-B 11-C 21-B2-C 12-C 22-B3-C 13-A 23-D4-D 14-A 24-B5-E 15-B 25-C6-C 16-B 26-D7-C 17-ANULADA 27-E8-B 18-E 28-D9-D 19-A 29-A10-A 20-C 30-A

Bauru, 08 de fevereiro de 2015.A Comissão Organizadora

EMDURB

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 008/2014 – COVEIROA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB, Bauru/SP por determinação do seu Presidente, torna público, na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, a abertura de PROCESSO SELETIVO para o preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de COVEIRO, pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho, respeitando-se o limite de 5% de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, previsto no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, bem como do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no DOU de 21/12/1999, Seção 1, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, constituindo a regulamentação do processo seletivo o presente edital e instruções que o integram.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1.1 O Processo Seletivo será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput.1.2 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga no cargo de COVEIRO, atualmente existente no Quadro de Pessoal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, bem como aquelas que vierem a vagar ou forem criadas durante a vigência deste processo seletivo.1.3 A seleção de que trata este edital será realizada por duas fases: Prova Objetiva (composta por conhecimentos de Português e Matemática, em nível de Ensino Fundamental, e Atualidades) e Prova Prática (que avaliará situações hipotéticas inerentes ao cargo).1.4 O candidato portador de necessidades especiais poderá participar do Processo Seletivo, desde que o grau de incapacidade não prejudique o pleno desempenho das atribuições do cargo.

2. DO CARGO:2.1 CARGO: COVEIRO2.2 JORNADA DE TRABALHO: 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo que a escala de trabalho ocorrerá de acordo com as necessidades da Empresa. Ou podendo haver escala de revezamento para trabalho aos sábados, domingos e feriados, de acordo com as peculiaridades da função.2.3 REMUNERAÇÃO: Referência R 06A - R$ 1.030,61 (um mil, trinta reais e sessenta e um centavos).

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

O valor mencionado refere-se a data base de Março de 2014; mais 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade (cálculo efetuado sobre o valor do salário mínimo vigente), além do benefício de vale alimentação mensal no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). 2.4 REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:2.4.1 ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.2.5 DO REGIME DE TRABALHO: O regime de trabalho será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.2.6 VAGAS: 1 (uma)2.7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Conservar ferramentas do ofício, bem como zelar pela ordem e segurança do local de trabalho; preparar sepulturas removendo a grama e escavando a terra dos jazigos do tipo sistema jardim e do tipo assistenciais colocando-as ao lado, para posterior utilização; escorar as paredes internas após a abertura quando necessário e limpar o interior das covas para permitir o sepultamento; acondicionar o caixão nos jazigos, manipulando as cordas de sustentação, para maior facilidade do posicionamento do mesmo na sepultura, aplicar e realizar o rejuntamento das lajes superiores após os sepultamentos; fechar a sepultura e rebocá-la com cimento e cal para assegurar a inviolabilidade do túmulo, e recobri-la com terra vermelha quando houver necessidade; realizar o procedimento de exumação, abrir o túmulo e acondicionar os ossos em sacos apropriados; identificá-los com lacres numéricos; retirar e levar aos locais apropriados (baia de resíduos) as sobras de material que permanecerem no interior do jazigo; acondicionar em recipientes identificados os ossos que forem exumados dos columbários assistenciais, para serem depositados nos ossuários correspondentes, sendo que o ossuário é manipulado pelo coveiro do cemitério em questão. 2.8 COMPETÊNCIAS PESSOAIS DO CARGO: Ter respeito pelas crenças religiosas, ter educação e paciência, saber agir com discrição e saber conviver com situações adversas.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.3.1.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: A título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, da Internet e bancárias, a taxa de inscrição será de R$ 20,00 (vinte reais). O candidato que desejar concorrer à isenção da taxa de inscrição deverá atentar-se às instruções descritas do item 3.2 ao item 3.2.7.3.1.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico, www.emdurb.com.br, solicitada no período das 08h00 do dia 02 de Março de 2015 às 16h00 do dia 13 de Março de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.3.1.3 Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.emdurb.com.br, durante o período e horário determinados no subitem 3.1.2, e após ler e aceitar as condições estabelecidas neste Edital, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.3.1.4 Após a efetiva transmissão dos dados pessoais pela Internet, o candidato ficará impossibilitado de realizar qualquer tipo de alteração em sua ficha de inscrição.3.1.5 As alterações da ficha de inscrição que se fizerem necessárias, deverão ser solicitadas pessoalmente pelo próprio requerente, ou por meio de procuração, mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo I deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, bem como a apresentação de documento de identidade do procurador, sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado à Praça João Paulo II, s/nº, Jd. Santana, piso térreo do Terminal Rodoviário, no período das 08h30 do dia 02 de Março de 2015 às 16h30min do dia 13 de Março de 2015.3.1.6 Será de responsabilidade do candidato a impressão do boleto bancário, bem como efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite para o encerramento das inscrições previsto no subitem 3.1.2.3.1.7 O candidato que realizar a inscrição somente poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.3.1.8 A EMDURB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas. 3.1.9 O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará no cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade, a qualquer tempo, descabendo qualquer recurso. 3.1.10 Ao inscrever-se, o candidato declarará em ficha de inscrição, sob pena de responsabilidade civil e criminal, satisfazer as seguintes condições:a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedido igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, §1º da Constituição Federal de 1988 e demais disposições de lei;b) Estar no gozo dos seus Direitos Políticos e Civis;c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse;d) Gozar de boa saúde física e mental;e) Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;


f) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;g) Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública;h) Não ter sido demitido por justa causa ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental, nos últimos 5 (cinco) anos;i) Estar ciente e de acordo com as exigências estabelecidas pelo presente Edital;j) O candidato ao se inscrever, declarará, sob as penas da lei que, após aprovação no Processo Seletivo e no ato da contratação, satisfará as condições exigidas para o provimento do cargo. 3.1.11 Em cumprimento à Lei nº 6.525 de 26 de junho de 2014, fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, o direito a inclusão e uso do nome social. A pessoa interessada deverá comparecer no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado à Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana, piso térreo do Terminal Rodoviário, no período das 08h30 do dia 02 de Março de 2015 às 16h30min do dia 13 de Março de 2015, a fim de preencher a Declaração de Interesse (modelo próprio).3.1.12 São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição, que serão verificadas por ocasião da comprovação dos requisitos e contratação, se aprovado, sendo que a não apresentação implicará na anulação de todos os atos praticados pelo candidato.3.1.13 Qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste edital, seja verificada em qualquer etapa do presente processo seletivo ou após a contratação, implicará na eliminação automática do candidato ou demais providências que se fizerem necessárias, sem prejuízo das cominações legais.3.1.14 A EMDURB não promoverá a restituição integral ou parcial do valor correspondente à taxa de inscrição, salvo mediante a não realização do Processo Seletivo, ocasião em que a responsabilidade pela devolução recairá sobre a EMDURB.3.1.15 A relação de candidatos que tiverem a inscrição indeferida tem data de divulgação prevista para o dia 21 de Março de 2015, no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.3.2 ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem com documentação, a doação de sangue realizada no mesmo ano, em hospitais públicos e privados do Município de Bauru.3.2.1 O requerimento de solicitação da isenção da taxa de inscrição estará disponível na ficha do Formulário de Inscrição durante o período de inscrição, conforme previsto no subitem 3.1.2.3.2.2 O candidato que optar pela solicitação da isenção da taxa de inscrição, deverá preencher total e corretamente o requerimento de constante do Formulário de Inscrição, e ao transmitir os dados pela Internet receberá uma mensagem informando que o requerimento foi enviado com sucesso, em seguida o candidato deverá atender as demais etapas previstas no subitem 3.2.3 Não haverá impressão de boleto bancário para essa opção.3.2.3 O candidato que optou pela inscrição da solicitação de isenção da taxa de inscrição após o envio dos dados pela Internet, deverá: a) Comparecer ao Setor de Atendimento da EMDURB, localizado à Praça João Paulo II, s/nº, Jd. Santana, piso térreo do Terminal Rodoviário, no período das 08h30 do dia 02 de Março de 2015 às 16h30min do dia 13 de Março de 2015, a fim de protocolar o documento original ou a cópia autenticada em cartório do comprovante da condição de doação de sangue, nas condições previstas no subitem 3.2.4, que ficará acostado ao processo para análise da Comissão Examinadora. b) O pedido deverá ser endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo nº 008/2014 – EMDURB, com a cópia da inscrição gerada pela Internet, contendo o número de inscrição obtido. 3.2.4 Serão aceitos os seguintes documentos para fins de concessão da isenção do pagamento da taxa de inscrição: declaração firmada em papel timbrado do hospital (via original ou cópia autenticada em cartório da mesma), ou cópia autenticada em cartório da carteira de doador de sangue, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento responsável.3.2.5 Será permitido que o protocolo do comprovante de doação de sangue seja realizado por procuração mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo I deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, acompanhado do respectivo comprovante de doação de sangue, bem como, a apresentação de documento de identidade do procurador, sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.3.2.6 O candidato que deixar de comprovar a condição de doador no prazo estipulado, terá sua inscrição automaticamente excluída do processo seletivo, e não poderá interpor recurso em face desta situação.3.2.7 A relação de candidatos que tiverem a inscrição indeferida será publicada no Diário Oficial do Município e divulgada no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, com data prevista para o dia 21 de Março de 2015.

4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 4.1 Aos portadores de necessidades especiais, em obediência ao disposto no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, bem como do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99,

publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004 serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas previstas para o cargo, ou as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência de que são portadoras e a função a ser exercida.4.2 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do processo seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração e horário de realização das provas.4.3 O candidato que não declarar ser portador de deficiência no ato da inscrição, assim não será considerado e, portanto, não poderá interpor recurso em face desta situação.4.4 O candidato que declarar ser portador de necessidades especiais deverá apresentar requerimento protocolado no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado no Piso Térreo do Terminal Rodoviário – Praça João Paulo II, s/n°, Jardim Santana, das 8h30 do dia 02 de Março de 2015 às 16h30min do dia 13 de Março de 2015, anexando atestado médico com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença – CID.4.5 As solicitações de inscrição na condição de portador de deficiência serão concedidas, apósanálise, se em conformidade com o Decreto nº 5.296/04 em seu Art. 5 § 1º.4.6 Se a pessoa portadora de deficiência necessitar de tratamento diferenciado para participar do processo seletivo, deverá requerê-lo através de requerimento protocolado no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado no Piso Térreo do Terminal Rodoviário – Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana, das 8h30 do dia 02 de Março de 2015 às 16h30min do dia 13 de Março de 2015, anexando atestado médico com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença – CID e indicando as condições especiais de que necessita, sendo que a falta desta requisição, seja qual for o motivo alegado, poderá ocasionar a impossibilidade do candidato portador da necessidade especial realizar o processo seletivo.4.7 Será permitido que as solicitações constantes das cláusulas 4.4 e 4.6 sejam realizadas por procuração mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo I deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, acompanhado de atestado médico conforme o disposto no item 4.4 e 4.6, bem como, a apresentação de documento de identidade do procurador, sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.4.8 Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.4.9 Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de necessidades especiais para preenchimento da vaga prevista, esta será preenchida pelo próximo candidato aprovado na lista geral.4.10 Na hipótese do exame médico admissional, obrigatoriamente realizado pela EMDURB, atestar a incompatibilidade do candidato de exercer as atribuições do cargo, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação especial, ou, em caso de inexistência, da lista geral.4.11 Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria e/ou readaptação do cargo.4.12 A relação de portadores de necessidades especiais que tiverem a inscrição indeferida, será publicada no Diário Oficial do Município e divulgada no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, com data prevista para o dia 21 de Março de 2015, salientando que, as inscrições que forem indeferidas como portadores de necessidades especiais, serão consideradas como livre concorrência, ou seja, o candidato será remetido à lista geral de classificação.

5. DAS PROVAS 5.1 O Processo Seletivo para provimento da vaga do emprego público COVEIRO, constará de duas fases - Prova Objetiva e Prova Prática.5.1.1 A Comissão Examinadora de cada fase do presente Processo Seletivo é designada através de Portaria emitida pela Presidência da EMDURB. 5.1.2 As convocações para a aplicação das duas fases, constando a lista dos candidatos aptos, data, horário e local de aplicação, bem como demais orientações, serão publicadas no Diário Oficial de Bauru e divulgadas no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, de acordo com o previsto no Anexo II – Cronograma. As datas contidas no Anexo II poderão sofrer alterações, que serão devidamente divulgadas no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br. 5.1.3 Não haverá segunda chamada ou repetição das provas, exceto nos casos em que a Comissão Examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocada pelos candidatos e que tenham prejudicado o desempenho, oportunidade que será concedida igualmente a todos os candidatos. 5.1.4 A Prova Objetiva e a Prova Prática serão realizadas independentemente das condições climáticas do dia previsto para a execução das provas. 5.1.5 Os candidatos convocados que não comparecerem a qualquer uma das duas fases previstas (Prova Objetiva e Prova Prática), estarão automaticamente eliminados do processo seletivo e não terão classificação alguma, não podendo alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização da prova como justificativa de sua ausência.


5.1.6 As condições de saúde dos candidatos nos dias de aplicação de qualquer uma das duas fases serão de suas inteiras responsabilidades, sendo recomendado aos mesmos que durmam bem na noite anterior ao dia de aplicação das fases, alimentem-se adequadamente e não ingiram nenhum tipo de substância química ou alcoólica, a fim de estar em boas condições para a realização das referidas fases. 5.1.7 Os casos de alteração psicológicas e/ou fisiológicas temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas e etc) que impossibilitem a realização de qualquer uma das duas fases ou diminuam a capacidade dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado e nem segunda chamada. 5.1.8 Caso haja necessidade do candidato se ausentar do local de prova para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar, sendo eliminado do Processo Seletivo. 5.1.9 A EMDURB não se responsabiliza por eventuais gastos e dispêndios realizados pelos candidatos no decorrer do Processo Seletivo, sendo os mesmos, de responsabilidade única do candidato.5.2 DA PROVA OBJETIVA5.2.1 De caráter eliminatório e classificatório, consistirá em questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, com apenas uma resposta correta e que valerá 1 (um) ponto cada. As questões versarão sobre os programas contidos no Anexo II deste Edital e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do cargo, sendo 15 (quinze) questões sobre Língua Portuguesa e 15 (quinze) questões de Matemática, equivalentes ao Ensino Médio, 10 (dez) questões de Atualidades, sendo esta última a partir de Julho de 2014.5.2.2 A avaliação da prova objetiva será feita na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, ou seja, 20 (vinte) pontos.5.2.3 A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 19 de Abril de 2015 no período da manhã. A convocação para a Prova Objetiva dos candidatos com inscrições deferidas tem publicação prevista para o dia 11 de Abril de 2015 no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br. 5.2.4 Os candidatos deverão comparecer ao local com uma hora de antecedência, munidos de caneta azul ou preta, lápis e borracha, sendo que às 8h00 os portões serão fechados e não será permitida a entrada de qualquer candidato após este horário sob nenhuma hipótese, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso.5.2.5 Os candidatos deverão apresentar documento original de identidade com foto (Registro Geral, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou ainda Carteira Nacional de Habilitação), em estado de conservação que permita sua identificação e o comprovante de inscrição (boleto com comprovante de pagamento ou protocolo do requerimento de isenção de taxa). Não serão aceitos protocolos ou cópias reprográficas, mesmo que autenticadas.5.2.6 A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas e o candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova, após 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do horário do seu início, devendo entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas.5.2.7 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.5.2.8 O preenchimento do Cartão de Respostas, sendo este o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica que possam prejudicar a sua avaliação.5.2.9 Ao término da prova, os 2 (dois) últimos candidatos somente poderão deixar a sala em conjunto, para que, juntamente com o fiscal, seja feita o lacre do malote de provas.5.2.10 Será desclassificado, também, o candidato que:a) Não estiver presente na sala ou local da prova e no horário determinado para o início;b) For surpreendido, durante a execução da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude;c) Ausentar-se do recinto, exceto, se momentaneamente, em casos especiais e sempre na companhia do fiscal acompanhante;d) Não apresentar documento de identificação, conforme estabelecido neste Edital;e) Portar arma, ainda que possua o respectivo porte, na sala de prova;f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;g) Não devolver ao fiscal o Caderno de Questões, o Cartão de Respostas ou qualquer outro material de aplicação das provas;h) Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões da prova e no Cartão de respostas.5.2.11 Durante as provas não será tolerada a comunicação com outro candidato, nem permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de livros, notas e impressos. É, expressamente, proibida a utilização de agendas eletrônicas ou similares, calculadoras, tablets, microcomputadores portáteis, telefone

celular, BIP ou qualquer aparelho eletrônico ou material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser mantidos desligados durante a realização da prova e os bonés deverão ser retirados.5.2.12 Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo e aos Fiscais, o direito de excluir do processo seletivo o candidato cujo comportamento se enquadre em uma das hipóteses dos itens 5.2. 10 e 5.2.11, tomando as medidas saneadoras necessárias.5.2.13 Em caso de anulação de questões ou de alteração das respostas divulgadas, os Cartões de Respostas serão corrigidos de acordo com o Gabarito Oficial definitivo, a ser republicado após análise de recursos.5.2.14 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que realizarem a prova, independentemente de interposição de recurso.5.2.15 O Gabarito Oficial da Prova Objetiva tem publicação prevista para o dia 23 de Abril de 2015 no endereço eletrônico www.emdurb.com.br e no Diário Oficial do Município. O Caderno de Questões tem publicação prevista para o dia 23 de Abril de 2015 no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.5.2.16 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante o período de realização da prova deverá manifestar-se antecipadamente e, no dia e horário da aplicação da prova levar um(a) acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova.5.2.17 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto (maior de 18 anos) responsável, indicado(a) pela candidata.5.2.18 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelo Diário Oficial do Município e/ou por meio da Internet, a publicação de todos os atos e editais referentes a este Processo Seletivo.5.2.19 Em hipótese alguma haverá segunda chamada ou repetição da Prova Objetiva. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento do candidato para realização da prova caracterizará como desistência do mesmo e resultará em sua eliminação do processo seletivo.5.3 DA PROVA PRÁTICA5.3.1 De caráter eliminatório e classificatório, será realizada por examinadores designados pela Comissão Examinadora do Processo nº 08/2014, composta por profissionais habilitados, e tem por objetivo aferir a capacidade técnica dos candidatos, que se traduz na observação da eficiência e habilidade prática de manuseio adequado de equipamentos empregados no desenvolvimento de tarefas propostas, bem como a eficiência na realização das mesmas, dentro das atribuições inerentes à função de “COVEIRO”, conforme disposto no item 2.7 deste Edital. 5.3.2 Para a Segunda Fase do Processo Seletivo somente serão convocados os candidatos aprovados na 1ª fase – Prova Objetiva com nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos, ou seja, 50% de aproveitamento mínimo. 5.3.3 A aplicação da Prova Prática (2ª Fase) está prevista para o dia 17 de Maio de 2015 no período da manhã. A convocação para a Prova Prática dos candidatos aprovados na Prova Objetiva tem publicação prevista para o dia 12 de Maio de 2015 no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br. 5.3.4 Por ocasião desta avaliação, o candidato deverá comparecer ao local designado no dia e horário previamente estabelecidos, com pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário fixado, portando documento original de identidade, conforme disposto no item 5.2.3 e o protocolo de inscrição. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, não sendo aceitos protocolos ou cópias reprográficas, mesmo que autenticadas, sob hipótese alguma, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso. 5.3.5 Sugere-se ao candidato que esteja vestido e calçado apropriadamente para a execução das tarefas propostas na Prova Prática. 5.3.6 Na prova prática, serão propostas 4 (quatro) tarefas abaixo, sendo os candidatos orientados antes da execução sobre a especificação dos critérios de pontuação que obedecerão uma escala gradativa de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, totalizando 60 (sessenta) pontos. Tarefa 1 (20 pontos): Realizar o sepultamento, que consiste em depositar totalmente a urna no jazigo, com a utilização correta de EPI's, materiais e equipamentos. Tarefa 2 (20 pontos): Realizar a exumação, que consiste em separar os ossos dos resíduos, e acomodar tais ossos no saco de exumação, com a devida colocação do lacre, com a utilização correta de EPI's, materiais e equipamentos.Tarefa 3 (10 pontos): Realizar a construção de parede no jazigo, com a utilização correta de EPI's, materiais e equipamentos.Tarefa 4 (10 pontos): Realizar a lacração do jazigo, com a utilização correta de EPI's, materiais e equipamentos. 5.3.7 A pontuação da Prova Prática será efetuada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta), considerando a somatória dos pontos obtidos, conforme disposto no item 5.3.6 deste Edital, sendo desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, ou seja, 30 (trinta) pontos.


5.3.8 Será desclassificado o candidato que se enquadre nas mesmas condições dispostas nos itens 5.2.10 e 5.2.11, reservando-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo e aos Fiscais, o direito de excluir o candidato do processo seletivo tomando as medidas saneadoras necessárias. 5.3.9 Todos os materiais e equipamentos a serem utilizados na aplicação dos testes, serão fornecidos pela EMDURB.5.3.10 A relação de candidatos aprovados na Prova Prática (2ª Fase) tem publicação prevista para o dia 26 de Maio de 2015 no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

6. DO RESULTADO FINAL6.1 A nota final será composta pela somatória das notas da Prova Objetiva e da Prova Prática e tem data de divulgação prevista para o dia 09 de Junho de 2015 no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.6.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final e as nomeações serão feitas obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública.6.3 Na hipótese de igualdade de nota terá preferência, sucessivamente, o candidato que:a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme disposto no artigo 27, § único, da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso.b) Obtiver maior nota na Prova Prática;c) Obtiver maior nota na Prova Objetiva;d) Maior número de filhos menores de 18 anos.

7. DOS RECURSOS7.1 Será admitido recurso quanto ao Indeferimento das Inscrições, ao Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, ao resultado da Prova Prática e Classificação Final do Processo Seletivo.7.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do primeiro dia útil seguinte à data em que foram realizadas as publicações, consoante item 7.1.7.3 O recurso devidamente fundamentado deverá ser dirigido à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 008/2014 e protocolado no Setor de Atendimento da EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, Praça João Paulo II s/nº - Jardim Santana, piso térreo do Terminal Rodoviário, no horário das 8h30min às 16h30min.7.4 Será permitido que o recurso seja realizado por procuração mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo I deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, bem como, a apresentação de documento de identidade do procurador sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.7.5 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data de seu protocolo no setor competente da EMDURB.7.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telegrama e Internet ou outro meio que não seja o especificado no Edital.7.7 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, a critério da Comissão.7.8 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) à(s)mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos ao mesmo cargo.7.9 A Comissão Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO8.1 O candidato somente será investido no emprego, se atender as seguintes exigências:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo;b) Apresentar os documentos que comprovem os requisitos exigidos no item 2.4 deste edital, incluindo, os seguintes: - Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido a justificação na forma da lei;- Quitação com o Serviço Militar;- CPF e RG;- Comprovante de Escolaridade (Certificado de conclusão do Ensino Fundamental e/ou Histórico Escolar que comprovem a conclusão do Ensino Fundamental);- Duas fotos 3X4 recentes;- Declaração de não ocupar função pública e remunerada, exceto os acúmulos permitidos pela Lei;- Atestados de antecedentes criminais;- Certidão de nascimento, e ainda, se for o caso, certidão de casamento e de nascimento dos descendentes;- Demais documentos necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.c) Não registrar antecedentes criminais com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça

legalmente o exercício de função pública;

d) Comparecer na data, local e horário estabelecidos na convocação;

e) Gozar de boa saúde física e mental, que será avaliada em perícia médica realizada pela EMDURB, onde o

médico do trabalho responsável deverá observar a NR7/PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional – e/ou outras Normas Regulamentares inerentes e poderá solicitar exames complementares

às custas do candidato, para melhor avaliação médica e definição a respeito do ASO – Atestado de Saúde

Ocupacional, que contemplará compatibilidade ou não do candidato avaliado, para a função de Coveiro;

f) Residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima desde que autorizado, nos termos do artigo

14, inciso XII da Lei Municipal nº 3.781/94, atualizada pela Lei Municipal nº 5.805/09.

8.2 Não serão nomeados ex-servidores/ex-empregados públicos demitidos por justa causa e/ou exonerados

a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos, em qualquer ramo do setor público, bem como os

candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a Administração Pública.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O ato de inscrição importa o conhecimento das presentes instruções e a aceitação total das condições do

PROCESSO SELETIVO, nos termos do edital.

9.2 Os atos relativos ao presente Processo Seletivo, a exemplo de convocações, avisos e resultados, serão

publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

9.3 O Processo Seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data em que for publicada

a homologação final dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da EMDURB.

9.4 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não

consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para

a Prova Objetiva e as demais etapas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou

aviso publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

9.5 A EMDURB não está obrigada a convocar todos os candidatos aprovados, fazendo a convocação

conforme a sua necessidade e conveniência.

9.6 Os casos omissos neste edital serão esclarecidos e resolvidos pela Comissão Organizadora e

Examinadora do Processo Seletivo.

9.7 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e

comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda manter atualizado seu endereço para

correspondência e dados para contato, junto ao órgão realizador, inclusive após o resultado final.

9.8 A EMDURB não se responsabiliza por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato, decorrente:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, por razões diversas de

fornecimento e/ou informação errada quanto ao endereço do candidato;

d) correspondências recebidas por terceiros.

9.8.1 O candidato poderá atualizar seu endereço e telefones para contato enviando mensagem eletrônica

para o e-mail [email protected] ou através do telefone (14) 3233-9076.

9.9 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação,

classificação, ou nota de candidato, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação.

9.10 A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, não se responsabiliza

de qualquer modo pelo transporte, alojamento, e/ou alimentação dos candidatos, durante a realização das

provas, bem como pelos custos decorrentes dos documentos necessários para inscrição e/ou posse do

candidato, quando da realização das etapas do presente processo seletivo.

Bauru, 03 de Fevereiro de 2015.

ANTONIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2014 – COVEIRO

ANEXO I – MODELO DE PROCURAÇÃO

Eu ,________________________________________________________________RG.

_______________________, CPF________________________ nomeio o (a) Sr. (a) _________________

_____________________________________________

RG.________________________, CPF. _____________________ meu procurador (a), dando plenos

poderes para que possa protocolar documentos ou recursos conforme o disposto nos itens do Edital do

Processo Seletivo n° 008/2014 para preenchimento de vaga de Coveiro da EMDURB.

_____________, _____ de _____________ de ________.

(Local) (dia) (mês) (ano)

_________________________ _________________________

Assinatura do Outorgante Assinatura do Outorgado


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROGRAMA DA PROVA PORTUGUÊSSílabas tônicas e átonas; fonemas e letras; classe de palavras (substantivos, artigos adjetivos, pronomes, verbos e tempos verbais, numeral, advérbio, interjeições e preposições); gênero (masculino e feminino); sinônimos e antônimos; diminutivos e aumentativos; homônimos e parônimos; encontro vocálicos e consonantais; orações, sujeito e predicado; leitura e interpretação de textos.

OBS: SERÃO CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA ULTIMA REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL N° 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 E DECRETO FEDERAL N° 7.875, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

PROGRAMA DA PROVA DE MATEMÁTICANumerais naturais; operações com números naturais; sistema de numeração decimal; sistema monetário real; números racionais; operações com números racionais; tratamento da informação; números ordinais; classificação de números: maior, menor, dobro, metade, etc; contagens em escalas: ascendestes e descendentes; composição e decomposição; números primos; espaço e forma; grandeza e medidas; tabelas e gráficos.

PROGRAMA DA PROVA DE ATUALIDADESFatos referentes ao cotidiano, que englobam acontecimentos políticos, econômicos, sociais, culturais, educacionais, tecnológicos, esportivos, da saúde e do meio ambiente, relevantes aos contextos municipal, nacional e internacional, ocorridos a partir de 01 de Julho de 2014.

ANEXO III - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

OCORRÊNCIA DATA1ª publicação do Edital 03/02/20152ª publicação do Edital 05/02/20153ª publicação do Edital 07/02/2015

Período de Inscrições 02/03/2015 a 13/03/2015

Publicação de Inscrições Indeferidas 21/03/2015Resultado dos Recursos de Indeferimento das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva 11/04/2015

Prova Objetiva 19/04/2015Publicação do Gabarito Oficial e do Caderno de Questões da Prova Objetiva 23/04/2015Resultados dos Recursos do Gabarito e Convocação para a Prova Prática 12/05/2015Prova Prática 17/05/2015Resultados da Prova Prática 26/05/2015Resultado dos Recursos da Prova Prática e Classificação Final 09/06/2015Resultado dos Recursos da Classificação Final e Homologação 20/06/2015

As datas contidas neste cronograma poderão sofrer alterações, que serão devidamente divulgadas no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

Bauru, 03 de Fevereiro de 2015.ANTONIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOPregão Registro de Preços nº 039/2014 – processo nº 6760/14A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, torna público que foi realizada sessão pública para verificar o solicitado no item 7.5 do Edital, das AMOSTRAS, transcorrido os prazos da aplicação das mesmas, foram estas analisadas pelo Gestor do Contrato em conjunto com o setor competente, da empresa classificada em 1º lugar INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 11, sendo o parecer SATISFATÓRIO, atendendo as exigências do edital.

Considerando que os laudos dos testes das amostras atendem as exigências fixadas no edital, a Pregoeira resolveu declará-la VENCEDORA. Não havendo proponentes para interposição de recurso quanto á classificação e habilitação, conforme previsto na Lei 10.520/02, a pregoeira resolveu ADJUDICAR os referidos objetos aos seu vencedor.Objeto: Eventual Aquisição de: item 01- 2.000 Latas de 18 litros Tinta para demarcação viária Branca, à base de resina acrílica, conforme ABNT NBR 11862:2012. valor unitário de R$ 224,91. Marca SUPERCRIL; item 02- 1.200 Latas de 18 litros Tinta para demarcação viária Amarela, à base de resina acrílica, conforme ABNT NBR 11862:2012. valor unitário de R$ 233,31. Marca SUPERCRIL; item 03- 250 Latas de 18 litros Tinta para demarcação viária Preta, à base de resina acrílica, conforme ABNT NBR 11862:2012. valor unitário de R$ 225,96. Marca SUPERCRIL; item 04- 150 Latas de 18 litros Tinta para demarcação viária Azul, à base de resina acrílica, conforme ABNT NBR 11862:2012. valor unitário de R$ 233,94. Marca SUPERCRIL; item 05- 400 Latas de 18 litros Tinta para demarcação viária Vermelha, à base de resina acrílica, conforme ABNT NBR 11862:2012. valor unitário de R$ 245,91. Marca SUPERCRIL; item 11- 800 Latas de 18 litros Solvente (diluente) à base de hidrocarbonetos de rápida evaporação, isento de benzeno, em embalagens de 18 litros, para diluição de tinta de demarcação viária à base de resina acrílica. valor unitário de R$ 148,50. Marca INDUSOLVE. Previsão para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Bauru, 10 de Fevereiro de 2015.Comissão de Licitação.

RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento nº 05/14 - Processo nº 7508/14Contratante: EMDURB. Contratada: . MULTINEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDAObjeto: Ocupação provisória de área no Terminal Rodoviário, em espaço pré-determinado, de 1m² (um metro quadrado), para implantação de caixa eletrônico, deverá ser pago a título de contraprestação mensal o valor de R$ 75,47 (setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme definido através da Resolução nº 033/2014, publicada no Diário Oficial do Município de Bauru em 08/01/2015, nos termos previstos no artigo 65, do Ato Normativo nº 013/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do Terminal Rodoviário de Bauru, computados neste valor o custo referente à QMCL e energia elétrica, em razão de tratar-se de serviço público de apoio, aos usuários do Terminal Rodoviário de Bauru.Assinatura da Ratificação: 09/02/2015Bauru, 10 de Fevereiro de 2015.Presidente da EMDURB.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEProcesso nº 564/15 - Inexigibilidade de licitaçãoContratante: EMDURB - Contratada: EXPRESSO DE PRATA LTDA.Objeto: Vale transporte de linhas intermunicipais suburbanos aos funcionários da EMDURB, sendo:1.150 un. vale transportes entre as cidades Bauru/Agudos.Valor unitário do vale transporte para cidade de Agudos R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos).Totalizando: R$ 3.910,00 (três mil novecentos e dez reais).3.100 un. vale transportes entre as cidades Bauru/Duartina.Valor unitário do vale transporte para cidade de Duartina: R$ 6,00 (seis reais).Totalizando: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).600 un. vale transportes entre as cidades Bauru/Lençóis Paulista.Valor unitário do vale transporte para cidade de Lençóis Paulista: R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos).Totalizando: R$ 3.810,00 (três mil e oitocentos e dez reais).Pagamento: No ato da entrega do objeto, mediante recibo ou nota fiscal eletrônica.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 09/02/15Base Legal art. 25 inciso XIII, da Lei 8.666/93.Bauru, 10 de Fevereiro de 2015.Presidente da EMDURB.

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