1 intervalos para descanso nívea cordeiro 2010. 2 avisos: exercício em dupla i = 13/04 (valor: 5...
TRANSCRIPT
1
INTERVALOS PARA INTERVALOS PARA DESCANSODESCANSO
Nívea Cordeiro
2010
2
AVISOS:
Exercício em Dupla I = 13/04 (valor: 5 pontos)
1ª Avaliação = 27/04 (valor: 10 pontos)
3
Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para
descansar.
4
São os que são feitos dentro daprópria jornada de trabalho. O art. 71 e seu § 1º, da CLT,revelam um dos exemplos deintervalo intrajornada.
Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
Intervalos Intrajornada
5
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
6
Art. 71 - ................
§ 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
7
Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
8
Jornada IntervaloAté 4 horas. Não há intervalo.
De 4h até 6h. 15 minutos.
Acima de 6 h. O mínimo de 1 hora e o máximode 2 horas.
Entre duasjornadas.
11 horas consecutivas.
Durante ajornada.
10 minutos em cada 90 emserviços de mecanografia oudigitação.
9
O repouso mínimo de uma hora pode ser reduzido apenas por ato do Ministro do Trabalho e ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, desde que se verifique que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não
estiverem sob regime
de horas extras
(§ 3º do art. 71 da CLT).
10
A norma legal, contudo, não dispõequal o limite da redução, entendendo-se, em função de orientação administrativa, que a redução seria de até 30 minutos, que corresponde a um intervalo mínimo razoável para alimentação.
Nos períodos noturnos o Ministériodo Trabalho tem concedidointervalos mínimos de 40 minutos.
11
Para que o intervalo seja superior a duas horas, há necessidade de acordo escrito com o empregado, seja por intermédio de cláusula do contrato de trabalho ou termo separado, ou de contrato coletivo.
12
Não diferencia o legislador as hipóteses de intervalos Não diferencia o legislador as hipóteses de intervalos
intrajornada integral ou parcialmente suprimidos, o que impede que intrajornada integral ou parcialmente suprimidos, o que impede que o intérprete o faça. o intérprete o faça.
Outrossim, deve pagar o empregadorOutrossim, deve pagar o empregador
pelo período laborado, que, a rigor dopelo período laborado, que, a rigor do
disposto no § 2º do artigo 71 da CLT, nãodisposto no § 2º do artigo 71 da CLT, não
integra a jornada laborativa, não estandointegra a jornada laborativa, não estando
remunerado pelo salário normal, porremunerado pelo salário normal, por
conseguinte, o qual deverá ser acrescidoconseguinte, o qual deverá ser acrescido
do adicional de horas extraordináriasdo adicional de horas extraordinárias
respectivo. respectivo.
13
Neste sentido, a OJ nº 307 da SDI - I do TST, in verbis:
OJ 307 - Intervalo intrajornada (para repouso e alimentação). Não concessão ou concessão parcial. Lei 8.923/94.
Após a edição da Lei 8.923/1994, a não- concessão total ou parcial do intervalo
intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total
do período correspondente, com
acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração
da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).
14
Ainda, a Súmula de número 05 deste Egrégio Regional enuncia:
Súmula nº 05. Intervalo para alimentação e\ descanso não gozado.
O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). Inteligência do art. 71, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho.
15
Diz respeito ao espaço de tempo que devehaver entre uma jornada de trabalho e outra,ou seja, o intervalo entre jornadas.
Esclarece o art. 66 da CLT que entre duas jornadas de trabalho deve haver um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
Esse intervalo, portanto, é para descanso.
Intervalos Interjornada
16
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
17
Pelo que se verifica do dispositivo legal, as 11 horas de descanso devem ser consecutivas, não podendo ser interrompidas.
O empregado, saindo no sábado às 12 horas, só poderá voltar a trabalhar domingo após às 23 horas.
A contagem das 11 horas deve ser feita a partir da última hora trabalhada, inclusive hora extra, ou seja, a partir do momento em que o empregado cessa a prestação de serviços ao empregador.
18
TST Enunciado nº 110 - Regime de Revezamento - Jornada de Trabalho - Intervalo - Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do Empregado
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entrejornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
19
O trabalho por turno é aquele em que grupos de trabalhadores se sucedem nas mesmas maquinas do empregador, cumprindo horáriosque permitam o funcionamento ininterrupto da empresa.
Turnos Ininterruptos
20
“Turno” refere-se, portanto, às divisões dos horários de trabalho.
“Revezamento” trata dos trabalhadores escalados para prestar serviços em diferentes períodos de trabalho (manhã, tarde e noite), em forma de rodízio.
Por “ininterrupto” entende-se o sistema continuo, habitual, seguido, de trabalho em turnos.
21
O adjetivo “ininterrupto” refere-se, portanto, ao turno, e não ao revezamento, pois ininterrupto
está qualificando o substantivo “turno”.
Não será ininterrupto o trabalho em duas turmas diurnas, paralisado durante a noite, no qual o estabelecimento fica fechado.
Neste caso, a jornada diária observará a mesma regra geral de oito horas.
22
Exemplo:
Seria o caso de o empregado trabalhar das 6 às 14 horas e das 14 às 22 horas, não prestando serviços das 22 às 6 horas, embora a empresa trabalhe ou não nesse último horário.
Inexiste turno ininterrupto, pois o turno foi interrompido faltando o último horário, que seria o noturno.
23
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
Ficou o inciso XIV do art. 7º da Constituição
assim redigido:
O intuito foi o de diminuir a jornada para o trabalho realizado nos referidos turnos, pelo maior desgaste que causa ao empregado, e não o de favorecer a atividade produtiva do empregador.
24
Os turnos ininterruptos de revezamento aplicam-se a qualquer tipo de atividade ou profissão, como nas siderúrgicas, empresas que exploram atividades petrolíferas, vigias ou vigilantes, porteiros, hospitais.
O direito à jornada de seis horas pertence ao trabalhador urbano e rural, além do avulso, que tem igualdade de direitos com os demais trabalhadores (art. 7º, XXXIV, da Lei Maior).
O TST já entendeu que a concessão do intervalo bem como de folgas no turno ininterrupto de revezamento não o descaracteriza (Súmula 360 do TST).
25
Nº 360 Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal.
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.
26
É lícito ao empregador fixar o turno de trabalho do empregado de modo que ele não mais seja ininterrupto, pois se encontra dentro do poder de direção do empregador.
A fixação do turno importa, inclusive, numa condição mais benéfica ao trabalhador, que não tem de prestar serviços uma semana pela manhã, noutra a tarde e na seguinte à noite, propiciando-lhe melhores condições biológicas e físicas de trabalho.
27
Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com
exceção quanto aos elencos
teatrais, será estabelecida escala
de revezamento, mensalmente
organizada e constando de
quadro sujeito à fiscalização.
28
QUIZ
29
QUIZ
QUESTÕES A B C D
Questão 01
Questão 02
Questão 03
Questão 04
Questão 05
Questão 06
Questão 07
Questão 08
Questão 09
Questão 10
30
Por quantas vezes o Contrato de Experiência pode ser prorrogado e qual o seu limite máximo de duração?
A - uma vez – 90 dias;
B - duas vezes – 60 dias;
C - uma vez - três meses;
D - três vezes – três meses.
Questão 01
31
É assegurado ao empregado doméstico:
A - adicional noturno.
B - recebimento de horas extras.
C - repouso semanal remunerado.
D - jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.
Questão 02
32
O art. 766 da CLT que diz: “Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.”, emoldura-se em uma das características do contrato de trabalho, qual seja:
A - trato sucessivo;
B - alteridade;
C - comutatividade;
D - consensualidade;
Questão 03
33
É correto afirmar que:
A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular;
B - O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal;
C - O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos;
D - Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.
Questão 04
34
Marque a alternativa correta:
A - Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos salários;
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo;
C - Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - Dentre os direitos dos empregados domésticos, conforme a C.F/88, encontramos o Salário Família.
Questão 05
35
Acordos Coletivos de Trabalho, previstos no artigo 7º , XXVI da Constituição Federal:
A - são celebrados entre o sindicato da categoria profissional e uma única empresa;
B - são celebrados entre uma empresa e seus empregados, com ou sem assistência dos respectivos sindicatos;
C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
D - são os celebrados entre os Sindicatos Patronais e os dos empregados correspondentes às categorias econômicas.
Questão 06
36
Assinale a opção INCORRETA:
A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado;
B - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado;
C - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, nos termos da lei, à exceção do Contrato de Experiência que tem previsão na CLT.
Questão 07
37
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.
Questão 08
38
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
A) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
C) O contrato de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa.
D) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
Questão 09
39
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de:
A) 10 horas.
B) 11 horas.
C) 12 horas.
D) 13 horas.
Questão 10
40
Correção doQUIZ
41
Por quantas vezes o Contrato de Experiência pode ser prorrogado e qual o seu limite máximo de duração?
A - uma vez – 90 dias;
B - duas vezes – 60 dias;
C - uma vez - três meses;
D - três vezes – três meses.
Questão 01
42
A - uma vez – 90 dias;
Questão 01
43
É assegurado ao empregado doméstico:
A - adicional noturno.
B - recebimento de horas extras.
C - repouso semanal remunerado.
D - jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.
Questão 02
44
C - repouso semanal remunerado.
Questão 02
45
O art. 766 da CLT que diz: “Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.”, emoldura-se em uma das características do contrato de trabalho, qual seja:
A - trato sucessivo;
B - alteridade;
C - comutatividade;
D - consensualidade;
Questão 03
46
C - comutatividade;
Questão 03
47
É correto afirmar que:
A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular;
B - O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal;
C - O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos;
D - Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.
Questão 04
48
A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular;
Questão 04
49
Marque a alternativa correta:
A - Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos salários;
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo;
C - Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - Dentre os direitos dos empregados domésticos, conforme a C.F/88, encontramos o Salário Família.
Questão 05
50
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo;
Questão 05
51
Acordos Coletivos de Trabalho, previstos no artigo 7º , XXVI da Constituição Federal:
A - são celebrados entre o sindicato da categoria profissional e uma única empresa;
B - são celebrados entre uma empresa e seus empregados, com ou sem assistência dos respectivos sindicatos;
C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
D - são os celebrados entre os Sindicatos Patronais e os dos empregados correspondentes às categorias econômicas.
Questão 06
52
C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
Questão 06
53
Assinale a opção INCORRETA:
A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado;
B - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado;
C - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, nos termos da lei, à exceção do Contrato de Experiência que tem previsão na CLT.
Questão 07
54
A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado;
Questão 07
55
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.
Questão 08
56
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Questão 08
57
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
A) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
C) O contrato de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa.
D) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
Questão 09
58
B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
Questão 09
59
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de:
A) 10 horas.
B) 11 horas.
C) 12 horas.
D) 13 horas.
Questão 10
60
B) 11 horas.
Questão 10
61
E para finalizar
62
é acordar de manhã - não importa quem você seja, onde você esteja, se é velho ou se é
jovem, e sair da cama porque existem
coisas importantes que você adora fazer,
nas quais você acredita, e em que você é bom.
Algo que é maior que você, que você quase não agüenta esperar
para fazer hoje!”
como por exemplo....
“Sucesso
63
Aguardar nossa próxima aula…
inté, então!!!