1. introdução ao estudo da medicina legal
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA MEDICINA LEGAL.DA MEDICINA LEGAL.
DR RAYMUNDO NONATO ALMEIDA JÚNIOR.DR RAYMUNDO NONATO ALMEIDA JÚNIOR.MÉDICO LEGISTA – POLÍCIA CIVIL-ROMÉDICO LEGISTA – POLÍCIA CIVIL-RO
ORTOPEDISTA-HGOORTOPEDISTA-HGO
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I – ConceitoI – Conceito
Medicina legal é Medicina legal é ciência e arte ao mesmo ciência e arte ao mesmo
tempo.tempo.
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Tiro encostado. Tiro encostado.
Bordas estreladas e evertidas. Saída de conteúdo cerebral.
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É uma disciplina de É uma disciplina de amplasamplas possibilidades e de possibilidades e de profunda dimensão, por ser profunda dimensão, por ser
constituída da soma de todas constituída da soma de todas as especialidades médicas as especialidades médicas
acrescidas de fragmentos de acrescidas de fragmentos de outras ciências, destacando-outras ciências, destacando-
se entre elas a ciência do se entre elas a ciência do direito.direito.
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Hélio Gomes assegura que: Hélio Gomes assegura que: “Não basta um médico ser “Não basta um médico ser simplesmente um médico simplesmente um médico para que se julgue apto a para que se julgue apto a
realizar perícias. São realizar perícias. São necessários estudos mais necessários estudos mais
apurados, treinos adequados, apurados, treinos adequados, aquisição paulatina da técnica aquisição paulatina da técnica
e de disciplina. e de disciplina.
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7 Lesões de entrada de projéteis 7 Lesões de entrada de projéteis de arma de fogo.de arma de fogo.
Disparos à distância.Disparos à distância.
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Nenhum médico, embora Nenhum médico, embora eminente, está apto a ser eminente, está apto a ser
perito pelo simples fato de ser perito pelo simples fato de ser médico. É lhe indispensável médico. É lhe indispensável
educação médico- legal, educação médico- legal, conhecimento da legislação conhecimento da legislação
que rege a matéria, prática na que rege a matéria, prática na redação dos laudos periciais.redação dos laudos periciais.
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Sem esses conhecimentos Sem esses conhecimentos puramente médico-legais, puramente médico-legais, toda sua sabedoria será toda sua sabedoria será “improfícua e perigosa”.“improfícua e perigosa”.
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Radiografia de tórax.Radiografia de tórax.Três projéteis de arma de fogo. Três projéteis de arma de fogo.
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A medicina legal não se A medicina legal não se preocupa tão somente com o preocupa tão somente com o
indivíduo enquanto vivo.indivíduo enquanto vivo. A medicina legal tem A medicina legal tem
seus subsídios e fundamentos seus subsídios e fundamentos trazidos da medicina e de trazidos da medicina e de
outra ciências físicas e outra ciências físicas e biológicas, porém é uma biológicas, porém é uma disciplina eminentemente disciplina eminentemente
jurídica.jurídica.
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II - DefiniçãoII - Definição É a arte científica de É a arte científica de aplicar os conhecimentos e aplicar os conhecimentos e
preceitos dos diversos ramos preceitos dos diversos ramos da medicina a serviço das leis da medicina a serviço das leis
e às diversas questões de e às diversas questões de direito, para iluminá-los e direito, para iluminá-los e
interpretá-los interpretá-los convenientemente.convenientemente.
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Projétil de arma de fogo não Projétil de arma de fogo não encamisado encamisado
Parcialmente deformado, apresentando marcas dos ressaltos do cano e microestriações laterais.
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lll- Sinonímialll- Sinonímia- - Medicina ForenseMedicina Forense
- - Questões Médico LegaisQuestões Médico Legais- - Jurisprudência MédicaJurisprudência Médica
- - Bioscopia ForenseBioscopia Forense- - Medicina judiciáriaMedicina judiciária
- - Medicina legal judicialMedicina legal judicial- - Medicina legal- Medicina legal-
consagradoconsagrado
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lV- Relações com as demais lV- Relações com as demais ciências médicas e ciências médicas e
jurídicas.jurídicas.
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Na medicina Na medicina
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Com as ciências jurídicas.Com as ciências jurídicas.a)a) Direito penalDireito penalb)b) Direito civilDireito civilc)c) Direito administrativoDireito administrativod)d) Direito civil e penalDireito civil e penal
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e)e) Direito constitucionalDireito constitucionalf)f) Direito das contravenções Direito das contravenções penaispenaisg)g) Direito trabalhistaDireito trabalhistah)h) Direito penitenciárioDireito penitenciárioi)i) Direito ambientalDireito ambientalj)j) Direito dos desportosDireito dos desportosk)k) Direito internacional privadoDireito internacional privadol)l) Direito comercialDireito comercial
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Com as ciências sociaisCom as ciências sociais
a)a) História naturalHistória naturalb)b) EntomologiaEntomologiac)c) SociologiaSociologia
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Congestão conjuntival.Congestão conjuntival.Óbito por eletricidade natural Óbito por eletricidade natural
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Com outras ciênciasCom outras ciências
a)a) QuímicaQuímicab)b) FísicaFísicac)c) ToxicologiaToxicologiad)d) BalísticaBalísticae)e) DactiloscopiaDactiloscopia
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f)f) DocumentoscopiaDocumentoscopiag)g) EconomiaEconomiah)h) FilosofiaFilosofiai)i) EstatísticaEstatísticaj)j) InformáticaInformáticak)k) EcologiaEcologia
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V- Noções de históriaV- Noções de história
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Dividi-se em 5 períodos:Dividi-se em 5 períodos:
I – AntigoI – AntigoII – RomanoII – Romano
III – Médio ou Idade MédiaIII – Médio ou Idade MédiaIV – CanônicoIV – Canônico
V – Moderno ou CientíficoV – Moderno ou Científico
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I- PERÍODO ANTIGOI- PERÍODO ANTIGO
- Não há caráter cientifico- Não há caráter cientifico- Origens das doenças- Origens das doenças
- A Lei era a própria religião- A Lei era a própria religião- No Egito, nos crimes de violência - No Egito, nos crimes de violência
sexual eram realizados períciassexual eram realizados perícias- Mulheres grávidas condenadas não - Mulheres grávidas condenadas não
eram supliciadaseram supliciadas- Na China – 1240 aC – HSI YUAN LU- Na China – 1240 aC – HSI YUAN LU
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PERÍODO ROMANOPERÍODO ROMANO
- Lex Regia – Numa Pompílio – - Lex Regia – Numa Pompílio – AntistioAntistio
- Tito Livio – Examinou em praça - Tito Livio – Examinou em praça pública: Tarquínio e Germânicopública: Tarquínio e Germânico- Código Justiniano: Disposição - Código Justiniano: Disposição
relativa ao casamento; separação de relativa ao casamento; separação de corpos; impotência; viabilidade fetal; corpos; impotência; viabilidade fetal;
data do parto.data do parto.- Lei Aquília – Letalidade dos - Lei Aquília – Letalidade dos
ferimentosferimentos
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Marcas de Jelineck.Marcas de Jelineck.Óbito por eletricidade artificial. Óbito por eletricidade artificial.
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PERÍODO MÉDIO OU IDADE MÉDIAPERÍODO MÉDIO OU IDADE MÉDIA
- Lei Sálica- Lei Sálica- Lei Germânica- Lei Germânica
- Lei Capitulares de Carlos Magno: - Lei Capitulares de Carlos Magno: Detalhes de anatomia sobre o Detalhes de anatomia sobre o ferimento e sobre a reparação ferimento e sobre a reparação
devida às vítimas conforme a sede e devida às vítimas conforme a sede e a gravidadea gravidade
- Prática Nordo-Germânica(Cruel e - Prática Nordo-Germânica(Cruel e Absurda): Provas Inquisitoriais e Absurda): Provas Inquisitoriais e
invocava-se o juízo de invocava-se o juízo de Deus(Ordálias)Deus(Ordálias)
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Lesões causadas por baixa Lesões causadas por baixa tensão, acidente com refrigerador tensão, acidente com refrigerador
doméstico.doméstico.
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PERÍODO CANÔNICO(1200 – 1600)PERÍODO CANÔNICO(1200 – 1600)
- Bula Papal de Inocêncio III – 1219 – - Bula Papal de Inocêncio III – 1219 – Ferimentos discutidos em Juízo. Ferimentos discutidos em Juízo.
- 1521 – Papa Leão X- necropsiado- 1521 – Papa Leão X- necropsiado- Decretais – sexologia e imoralidade - Decretais – sexologia e imoralidade
– perícia obrigatória “Medice – perícia obrigatória “Medice Creditor in sua medicina”Creditor in sua medicina”
- Código criminal carolínico de Carlos - Código criminal carolínico de Carlos V (1532)V (1532)
- 1575 – França – Ambroise Paré – - 1575 – França – Ambroise Paré – Des Rapports Et Des Moyens Des Rapports Et Des Moyens D`Embaumer Les Corps MortsD`Embaumer Les Corps Morts
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PERÍODO MODERNO OU CIENTÍFICOPERÍODO MODERNO OU CIENTÍFICO
- 1602 – Palermo – Fortunato Fidelis: - 1602 – Palermo – Fortunato Fidelis: Publicação do Livro Relatoribus Libre Publicação do Livro Relatoribus Libre
Quator In QuibusQuator In Quibus- 1621 – Paulus Zacchias – Quaestiones - 1621 – Paulus Zacchias – Quaestiones Medicu Legales Opus Jurisperitis Maxime Medicu Legales Opus Jurisperitis Maxime
Necessarium Medices PeritilisNecessarium Medices Peritilis
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Sulco cervical de Sulco cervical de enforcamento. enforcamento.
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No BrasilNo Brasil
- Francesa - Francesa Alemã Alemã Italiana Italiana
- - Virgilio Climaco Damásio foi quem Virgilio Climaco Damásio foi quem
nacionalizou e estruturou a nossa nacionalizou e estruturou a nossa Medicina Legal.Medicina Legal.
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- - Raymundo Nina RodriguesRaymundo Nina Rodrigues- - Julio Afrânio PeixotoJulio Afrânio Peixoto
- - Oscar Freire de CarvalhoOscar Freire de Carvalho- - Juliano MoreiraJuliano Moreira
- - Diogenes de Almeida SampaioDiogenes de Almeida Sampaio
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Sulco cervical em Sulco cervical em enforcamento. enforcamento.
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DIVISÃO DIDÁTICA DA MEDICINA DIVISÃO DIDÁTICA DA MEDICINA LEGAL:LEGAL:
- Medicina Legal Geral:a)Deontologia- Medicina Legal Geral:a)Deontologia b)Diceologia b)Diceologia
- Medicina Legal Especial- Medicina Legal Especial
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MEDICINA LEGAL ESPECIALMEDICINA LEGAL ESPECIAL
1 – Antropologia Forense – Identidade e a 1 – Antropologia Forense – Identidade e a identificação seus métodos processos e identificação seus métodos processos e
técnicastécnicas2 – Traumatologia Forense – Lesões 2 – Traumatologia Forense – Lesões
Corporais e das energias causadoras do Corporais e das energias causadoras do danodano
3 - Sexologia Forense – Sexualidade 3 - Sexologia Forense – Sexualidade Normal, Patológica e Criminosa.Normal, Patológica e Criminosa.
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4 – Asfixiologia Forense – detalha as 4 – Asfixiologia Forense – detalha as particularidades próprias das esganadura, particularidades próprias das esganadura,
estrangulamento, enforcamento, estrangulamento, enforcamento, afogamento, soterramento, etc,nos afogamento, soterramento, etc,nos suicídios, homicídios e acidentessuicídios, homicídios e acidentes
5 – Tanatologia – estuda a morte e o 5 – Tanatologia – estuda a morte e o cadáver em todos os seus aspectos cadáver em todos os seus aspectos
legais. Os fenômenos cadavéricos, a data legais. Os fenômenos cadavéricos, a data da morte, diagnóstico da morte, a morte da morte, diagnóstico da morte, a morte súbita e a morte agônica. A inumação, súbita e a morte agônica. A inumação,
exumação e embalsamamento.exumação e embalsamamento.
![Page 39: 1. Introdução ao Estudo da Medicina Legal](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081417/557213c7497959fc0b92fe5d/html5/thumbnails/39.jpg)
6 – Toxicologia – Estudos dos cáusticos, 6 – Toxicologia – Estudos dos cáusticos, os envenenamentos e as intoxicações em os envenenamentos e as intoxicações em
geralgeral7 – Psicologia Judiciária – Fenômenos 7 – Psicologia Judiciária – Fenômenos
volitivos afetivos e mentais inconscientes volitivos afetivos e mentais inconscientes que podem influenciar na formação, na que podem influenciar na formação, na
reprodução e na deformação do reprodução e na deformação do testemunho e da confissão do acusado e testemunho e da confissão do acusado e
da vítima e ainda dos idosos e dos da vítima e ainda dos idosos e dos menoresmenores
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Decapitação "quase completa" Decapitação "quase completa" em terrorista suicida (homem em terrorista suicida (homem
bomba). bomba).
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8 – Psiquiatria Forense – Estuda as 8 – Psiquiatria Forense – Estuda as doenças mentais, a periculosidade do doenças mentais, a periculosidade do alienado, as socioneuropatias em face alienado, as socioneuropatias em face
dos problemas judiciários, a simulação, a dos problemas judiciários, a simulação, a dissimulação, os limites e modificadores dissimulação, os limites e modificadores
da capacidade civil e da responsabilidade da capacidade civil e da responsabilidade penalpenal
9 – Policiologia Cientifica – Métodos 9 – Policiologia Cientifica – Métodos científicos – médicos legais empregados científicos – médicos legais empregados
pela polícia técnicapela polícia técnica
![Page 42: 1. Introdução ao Estudo da Medicina Legal](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081417/557213c7497959fc0b92fe5d/html5/thumbnails/42.jpg)
10 – Criminologia – diferentes 10 – Criminologia – diferentes aspectos da gênese e da dinâmica aspectos da gênese e da dinâmica
dos crimesdos crimes11 – Vitimologia – trata da análise 11 – Vitimologia – trata da análise
racional da participação da vítima na racional da participação da vítima na eclosão e justificação das infrações eclosão e justificação das infrações
penaispenais12 – Infortunística – Acidentes do 12 – Infortunística – Acidentes do trabalho, doenças profissionais, trabalho, doenças profissionais,
higiene e a insalubridade laborativashigiene e a insalubridade laborativas
![Page 43: 1. Introdução ao Estudo da Medicina Legal](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081417/557213c7497959fc0b92fe5d/html5/thumbnails/43.jpg)
Decapitação acidental Decapitação acidental
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QUAL A IMPORTÂNCIA DA QUAL A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL PARA OS MEDICINA LEGAL PARA OS OPERADORES DO DIREITO?OPERADORES DO DIREITO?