1. objetivo do procedimento 2. procedimento para restos a ... · objetivo do procedimento ......

PROCEDIMENTO – FIPLAN

Projeto Projeto FIPLAN-BA Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do Estado da Bahia

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Código P001-FIPLAN-BA - 2009 Data: 10.01.2013

Módulo EXECUÇÃO DA DESPESA

Funcionalidade SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

Assunto PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR – EXERCÍCIO 2013

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1. Objetivo do Procedimento

Estabelecer procedimentos para pagamento de Restos a Pagar, no exercício 2013, migrados do SICOF para o FIPLAN.

2. Procedimento para Restos a Pagar Processados e Não Processados

1. Os saldos dos Restos a Pagar serão migrados do SICOF para o FIPLAN nas seguintes

contas:

Número da Conta Descritivo Conta corrente

2.1.8.8.1.03.17.00 Restos a Pagar Processados (VALOR LÍQUIDO)

Credor + destinação de recursos

6.3.2.8.2.01.00.00 Restos a Pagar Processados a Pagar

Função de governo + Subfunção + exercício

8.9.1.3.1.00.00.00 Passivo Financeiro por Destinação de Recurso Destinação de recurso


2.1.8.8.1.03.18.00 Restos a Pagar Não Processados a Liquidar


6.3.2.8.1.01.00.00 Restos a Pagar Não Processados a Liquidar


8.9.1.3.1.00.00.00 Passivo Financeiro por Destinação de Recurso Destinação de recurso

2. A Unidade Gestora (UG) deve analisar se os saldos migrados para o FIPLAN estão em conformidade com a orientação obrigatória descrita no Procedimento Geral todas as Unidades procedimento inicial.

� Procedimentos Específicos para o Pagamento de Restos a Pagar Processados -

Principal

1. No início do exercício as UG executoras devem adotar o procedimento abaixo para o valor total dos RP processados gerados em 2012, conforme relatório do SICOF, por destinação de recurso.

2. Com base nas informações do relatório gerado no SICOF, transferir os valores das destinações de recurso, conforme lançamento contábil a seguir por meio da funcionalidade Nota de Lançamento Contábil – NLC (vide Procedimento – passo a passo, item C):

• Débito 8.2.1.1.1.01.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos Orçamentários – conta corrente = Destinação de Recursos;



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• Crédito 8.2.1.1.3.00.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometidas por Liquidação e Entradas Compensatórias – conta corrente = Destinação de Recursos.

� Procedimentos Específicos para o Pagamento de Restos a Pagar Processados –

Consignatárias.

Ao pagar uma consignatária, o usuário deve identificar se esta consignatária tem origem no RP processado, migrado do SICOF. Nestas situações devem ser identificados a destinação de recurso originária desta consignatária, credor da consignatária, função de governo, subfunção e exercício, conta origem SICOF e executar a NLA – Fato Extra Caixa Transferência de Consignatária de RP Processado n. 2.3.002, (vide Procedimento – passo a passo, item D), com os lançamentos contábeis a seguir :


Débito 2.1.8.8.1.03.98.00 Retenções Migrações SICOF Conta origem SICOF

Crédito 2.1.8.8.1.03.20.00 Consignatárias de Restos a Pagar Processados.

Credor + destinação de recursos.

Débito 5.3.2.8.2.01.00.00 Restos a Pagar Processados a Pagar.


Crédito 6.3.2.8.2.01.00.00 Restos a Pagar Processados a Pagar


Débito 8.2.1.1.1.01.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos Orçamentários Destinação de recurso

Crédito 8.2.1.1.3.00.00.00

Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometidas por Liquidação e Entradas Compensatórias

Destinação de Recurso

� Procedimentos Específicos para o Pagamento de Restos a Pagar não Processados

1. Pagamento de Restos a Pagar não Processados: será necessário utilizar a funcionalidade Nota de Lançamento Automático – NLA, fato extra-caixa Transferência do RP não Processado a liquidar para RP não Processado Liquidado (vide Procedimento – passo a passo, item D), número 2.3.001, após cumpridas as formalidades legais da liquidação, sendo que a NLA efetua os seguintes lançamentos contábeis:


Débito 2.1.8.8.1.03.18.00 Restos a Pagar Não Processados a Liquidar


Crédito 2.1.8.8.1.03.19.00 Restos a Pagar Não Processados Liquidado


Débito 8.2.1.1.1.01.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos Orçamentários Destinação de Recursos

Crédito 8.2.1.1.3.00.00.00

Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometidas por Liquidação e Entradas Compensatórias

Destinação de Recursos

Débito 6.3.2.8.1.01.00.00 Restos a Pagar Não Função de governo +



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Processados a Liquidar Subfunção + exercício

Crédito 6.3.2.8.1.02.00.00 Restos a Pagar Não Processados Liquidados


Fique Atento!

� Quando houver retenção nos Restos a Pagar Não Processados a Liquidar, esta deve ser sinalizada por meio da NOE, conforme manual de capacitação.



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3. Procedimento – passo a passo

A. Relatório de RP por Fonte de Recurso (SICOF) Acessar relatórios Operacionais

08/01/13 SISTEMA DE INFORMACOES CONTABEIS E FINANCEIRAS TPSC8000

10:20:01 DIRETORIA DA CONTABILIDADE PUBLICA - DICOP MPSC8000

===============================================================================

RELATORIOS

01 - GERENCIAIS

02 - LEGAIS

03 - OPERACIONAIS

04 - TABELAS

05 - ESPECIAIS

06 - LEGAIS FUNPREV

OPCAO: 3_

PF01--PF03---------------------------------------PF09-------------------------

SAIR VOLTAR ACESSAR

TELA ROTINA

Solicitar a opção 4 - Restos a Pagar

08/01/13 SISTEMA DE INFORMACOES CONTABEIS E FINANCEIRAS TPSC820O

10:20:33 DIRETORIA DA CONTABILIDADE PUBLICA - DICOP MPSC820O

===============================================================================

GERAIS: DEMONSTRATIVOS:

01. ADIANTAMENTOS 11. BALANCETES

03. PLANO DE CONTAS 12. DIARIO

04. RESTOS A PAGAR 13. RAZAO

05. RECURSO/LANCAM. CTA. UNICA 14. BALANCETE SINTETICO

06. CREDITO ORCAMENTARIO

07. COMPROVANTE DE PAGAMENTO (INSS) EXECUCAO ORCAMENTARIA:

08. IMPOSTO DE RENDA - DIRF/COMPROVANTE (IR) 15. DESPESA

09. LRI EMITIDAS 16. CREDITOS ADICIONAIS

10. DECOMPOSICAO DE CONTAS 17. EMPENHOS

19. ANALISE DA CONTA CUTE 18. DESTAQUES

20. CERTIFICADO DE ENCERRAMENTO

21. MRI EMITIDAS EXECUCAO FINANCEIRA:

22. EXECUCAO ORCAM/FINANCEIRA(TCE) 24. REPASSES

28. AGENTES ARRECADADORES - SIGAT 25. PAGAMENTOS TRANSMITIDOS

29. RESUMO DAS DESPESAS 26. PAGAMENTOS REALIZADOS

OPCAO: 4_ 27. RETENCOES

PF01--PF03---------------------------------------PF09-------------------------

SAIR VOLTAR ACESSAR

TELA ROTINA



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Escolher os atributos necessários para obter os saldos contábeis:

08/01/2013 SISTEMA DE INFORMACOES CONTABEIS E FINANCEIRAS TPSCO040 MO040

10:20:52 DIRETORIA DA CONTABILIDADE PUBLICA - DICOP < 2012 SCR3 >

===============================================================================

RESTOS A PAGAR

GERAIS

ANO: 2011 GERAR ARQUIVO(S/N) ? _ IMPRESSORA: ____ ORGAO: _ __ ___

TIPO ADMINISTRACAO

_ (ADM DIRETA) _ (ADM INDIRETA) _ (TODAS )

CONSOLIDACAO

_ (C/ MINISTERIO PUBLICO) _ (S/ MINISTERIO PUBLICO)

_ (FONTES =< 39) _ (FONTES >= 40) _ (TODAS AS FONTES) _ (FONTE 60)

OPCAO DE RELATORIO

_ (MOVIMENTACAO POR EMPENHO) _ (POR NATUREZA) _ (POSICAO ATUAL)

x (FONTE-VLR BRUTO-FNC- __ ) _ (FONTE - VLR LIQ - OPCIONAL: MES- __ / ____ )

_ (FUNCIONAL PROGRAMATICA - OPCIONAL: FUNCAO- __ POSICAO- __ / __ / 2012 )

_ (MOVIMENTO POR EMPENHO C/ SALDO A PAGAR)

PF01--PF03----------PF05-------------------------PF09-------------------------

SAIR VOLTAR ACEITAR ACESSAR

B. Balancete Mensal de Verificação (FIPLAN) 1. No Fiplan, selecionar o caminho RELATÓRIO => FINANCEIRO/CONTÁBIL =>

RELATÓRIOS OPERACIONAIS => RELATÓRIOS CONTÁBEIS => FIP 215 A – BALANCETE MENSAL DE VERIFICAÇÃO, conforme tela a seguir.



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2. Na tela FIP 215A – Balancete Mensal de Verificação, no item Critérios para Filtro de Resultados, informar os seguintes parâmetros:

� Exercício igual a 2013 � Código da Unidade Orçamentária igual a (Código da UO utilizada) � Código da Unidade Gestora igual a (Código da UG utilizada) � Mês Contábil igual a 03 � Mês de Referência maior ou igual a 01 � Mês de Referência menor ou igual a 12 � Número da Conta Contábil maior ou igual a 1.0.0.0.0.00.00.00

3. Depois de informar os parâmetros, clicar no botão “Consultar”, indicado na figura acima. 4. O sistema exibirá o relatório, conforme figura a seguir.



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C. Nota de Lançamento Contábil – NLC (FIPLAN) � Inclusão da Nota de Lançamento Contábil (NLC) 1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => OUTROS DOCUMENTOS => NOTA

DE LANÇAMENTO CONTÁBIL => SOLICITAR => NLC NORMAL, conforme tela a seguir.



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2. Na tela Solicitar Inclusão de Nota de Lançamento Contábil (NLC), informar os campos: � Unidade Gestora: digitar o código da UG ou selecionar por meio do “pesquisar”. � Gerente responsável: selecionar o nome do gerente responsável.

OBS: O nome do gerente responsável deve ser cadastrado previamente no módulo Gestão => Segurança => Autorizadores do Fiplan => Gerente Responsável.

� Lançamento Contábil: informar os dados de débito e crédito, clicando na opção Adicionar,

indicada na figura acima.

o Na janela Adicionar Lançamento Contábil, figura abaixo, informar os dados de débito;

o Conta Contábil: digitar a conta correspondente ao lançamento contábil.

o Conta Corrente Contábil: digitar a conta corrente contábil do lançamento contábil.

o Tipo do lançamento: habilitar a opção Débito.

o Valor: digitar o valor correspondente ao lançamento contábil.

o Em seguida, clicar no botão Adicionar.



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OBS: A destinação de recurso deverá ser a correspondente à fonte identificada no relatório do SICOF pelo valor Total do RP processado. A conta corrente contábil deverá conter o código da destinação de recurso referente a exercícios anteriores. Vide a lista com a correlação das fontes à destinação de recurso no item E.

o Informar os dados de crédito, clicando no botão Adicionar (Tela Solicitar Inclusão de

Lançamento Contábil – NLC).

o Conta Contábil: A conta contábil de Crédito será a 8.2.1.1.3.00.00.00.

o Conta Corrente Contábil: digitar o conta corrente contábil informada no débito.

o Tipo do lançamento: habilitar a opção Crédito.

o Valor: digitar o mesmo valor informado no débito do lançamento contábil.

o Em seguida, clicar no botão Adicionar.

� Histórico da NLC: Após adicionar os dados contábeis, informar o histórico com o seguinte

descritivo: “Transferência de Destinação de Recurso já comprometida com Restos a Pagar processados do ano de AAAA”. Informar o exercício de inscrição dos restos a pagar.



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� Data para lançamento contábil: informar a data para lançamento contábil.

3. Depois de informar todos os dados, clicar no botão Incluir. O sistema apresentará a tela a seguir:



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4. Após checagem das informações, clicar no botão Confirmar. O sistema exibirá o número do

documento gerado, conforme tela a seguir.

5. Para visualizar a NLC, clicar no botão OK.



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Assunto NOTA DE PAGAMENTO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO - NEX RP

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� Autorização da Nota de Lançamento Contábil (NLC)

Depois da Solicitação da NLC, é necessário a Autorizar a nota de lançamento. 1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => OUTROS DOCUMENTOS => NOTA DE

LANÇAMENTO CONTÁBIL => AUTORIZAR, conforme tela a seguir.

2. Na tela Autorizar Nota de Lançamento Contábil (NLC) informar os campos : � Unidade Orçamentária: digitar o código da UO ou selecionar por meio do “pesquisar”. � Unidade Gestora: digitar o código da UG ou selecionar por meio do “pesquisar”. � Relação de NLC para autorização: Selecionar a NLC que será autorizada.

o Para autorizar todas as NLC, utilizar a opção “Todas”.

� Histórico: preenchido apenas se a NLC não for autorizada. � Data da autorização: será definido pelo sistema com a data atual. Apenas os usuários com

permissão de data retroativa ou futura poderão alterar a data. � Gerência responsável confirmação: selecionar o responsável pela UO ou Diretoria de

Finanças/setor equivalente. 3. Depois de informar todos os campos, clicar no botão Autorizar, conforme figura a seguir.



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4. O sistema exibirá os dados da autorização, conforme figura a seguir.



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5. Após checagem das informações, clicar no botão Confirmar, figura anterior. O sistema exibirá

mensagem de confirmação da autorização.

OBS: Depois da Autorização, é necessário a DICOP Aprovar a NLC.



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� Aprovação da Nota de Lançamento Contábil (NLC) – Ação da Diretoria de

Contabilidade Pública - DICOP/Gerência de Controle e Orientação - GECOR Depois de autorizada, a NLC, deve ser aprovada pela DICOP/GECOR. 1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => OUTROS DOCUMENTOS => NOTA DE

LANÇAMENTO CONTÁBIL => APROVAR, conforme tela a seguir.

2. Na tela Aprovar Nota de Lançamento Contábil (NLC) informar os campos: � Unidade Orçamentária: digitar o código da UO ou selecionar por meio do “pesquisar”. � Unidade Gestora: digitar o código da UG ou selecionar por meio do “pesquisar”. � Relação de NLC para aprovação: Selecionar a NLC que será aprovada.

o Para aprovar todas as NLC, utilizar a opção “Todas”.

� Histórico: preenchido apenas se a NLC não for aprovada. � Data da autorização: será definido pelo sistema com a data atual. Apenas os usuários com

permissão de data retroativa ou futura poderão alterar a data. � Responsável confirmação: será definido pelo sistema com o usuário logado no sistema. 3. Depois de informar todos os campos, clicar no botão Aprovar NLC, conforme figura a seguir.



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4. O sistema exibirá os dados da aprovação, conforme figura a seguir.



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5. Após checagem das informações, clicar no botão Confirmar, figura acima. O sistema exibirá

mensagem confirmação da aprovação.



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D. Nota de Lançamento Automático – NLA (FIPLAN) 1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => OUTROS DOCUMENTOS => NOTA DE

LANÇAMENTO AUTOMÁTICO (NLA) => INCLUIR, conforme tela a seguir.

2. Na tela Incluir Nota de Lançamento Automático (NLA), informar os campos: � Unidade Gestora: digitar o código da UG ou selecionar por meio do “pesquisar”.

� Código da Ação: selecionar o código da ação. � Código do Objeto: selecionar o objeto. � Fato Extra Caixa: digitar o código ou selecionar por meio do “pesquisar” o fato extra caixa,

correspondente a ação e objeto selecionados. � Data da NLA: será definido pelo sistema com a data atual. Apenas os usuários com

permissão de data retroativa ou futura poderão alterar a data. � Valor da NLA: digitar o valor da NLA. � Histórico: digitar o histórico da nota NLA. 3. Em seguida, clicar no botão Avançar, conforme figura a seguir.



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4. Informar os dados dos contas correntes contábeis: � Destinação de Recursos: digitar a destinação de recursos correspondente ao conta

corrente. � Exercício: selecionar o exercício correspondente a NLA. � Credor: digitar o código do credor ou selecionar por meio do “pesquisar”. � Função de Governo: selecionar a função de governo. � Subfunção: selecionar a subfunção de governo. 5. Clicar no botão Incluir, indicado na figura a seguir.



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6. O sistema exibirá os dados da NLA, conforme figura a seguir.



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7. Após checagem das informações, clicar no botão Confirmar, figura acima. O sistema exibirá

mensagem com o número da NLA.

8. Para visualizar a NLA, clicar no botão OK.



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E. Relação De-Para Fonte A relação abaixo corresponde ao De-Para das fontes quando se tratar de recurso de exercícios anteriores.

FONTES DE RECURSOS

DE PARA Nome Resumido DE PARA Nome Resumido

00 300 ORDINÁRIO 39 339 RESERVA CONTINGÊNCIA

02 302 ICMS/MUNICIPIO 13 340 PROHABIT

03 303 IPVA / MUNICIPIO 18 347 VINC ADAB

04 304 VINC FEPC/MULTA 50 350 FCBA ESTADO

05 305 VINC DETRAN/TAXA 50 351 FCBA MUNICÍPIO

06 306 IPI EXPORTAÇÃO/MUNICIPIO 60 360 FIES ESTADO

07 307 FUNDEB 60 361 FIES MUNICÍPIO

08 308 SALÁRIO EDUCAÇÃO 40 613 RDA INDIRETA

09 309 ROYALTIES 56 626 ALIENAÇÃO BENS/INDIRETA

10 310 VINC AGERBA 61 631 TRANSF VOLUNTÁRIA FEDERAL/INDIRETA

11 311 FNAS 62 632 TRANSF VOLUNTÁRIA ESTADUAL/INDIRETA

12 312 FNCA 63 633 TRANSF VOLUNTÁRIA MUNICIPAL/INDIRETA

13 313 RDA DIRETA 64 634 OUTRAS TRANSF/INDIRETA

14 314 VINC EDUCAÇÃO 66 637 TRANSF ÓRGÃO/FUNDO INTERNAC/INDIRETA

15 315 PROCONFIS (Lei nº 11.358/09) 41 641 FUNPREV

16 316 VINC FEASPOL/TAXA 42 642 PLANSERV

17 317 CIDE ESTADO 43 643 VINC FERHBA

17 318 CIDE MUNICÍPIO 44 644 FUNDESE

20 320 VINC TJ/TAXA 45 645 REFABRE

21 321 OCI/MOEDA 46 646 VINC DESPORTO

22 322 FNDE 47 647 FNS/CONVÊNIO

23 323 OCI/BENS E SERVIÇOS 48 648 FNS/SUS/RPS

24 324 OCE/MOEDA - BIRD 49 649 TRANSF DO FNS PARA FESBA

25 325 OCE/MOEDA 51 651 OCI/MOEDA

26 326 ALIENAÇÃO BENS/DIRETA 52 652 OCI/BENS E SERVIÇOS

27 327 VINC FERFA 53 653 OCE/BENS E SERVIÇOS

28 328 FUNCEP 55 655 OCE/MOEDA

29 329 PROGRAMA DE INVESTIMENTO 57 657 CAP FUNPREV

30 330 VINC SAÚDE 58 658 BAPREV

31 331 TRANSF VOLUNTÁRIA FEDERAL/DIRETA 64 664 TRANSF ENT PRIV NAC/INDIRETA



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FONTES DE RECURSOS

DE PARA Nome Resumido DE PARA Nome Resumido

32 332 TRANSF VOLUNTÁRIA ESTADUAL/ DIRETA

65 665 TRANSF ENT PRIV INTERNAC/ INDIRETA

33 333 TRANSF VOLUNTÁRIA MUNICIPAL/DIRETA 80 680 VINC TRANSF SUS - BL ATENÇÃO BÁSICA

34 334 OUTRAS TRANSF/DIRETA 81 681 VINC TRANSF SUS - BL ATENÇÃO MAC

35 335 RESTITUIÇÃO REC OPER CRED 82 682 VINC TRANSF SUS - BL VIGIL EM SAÚDE

36 336 VINC FDSV 83 683 VINC TRANSF SUS - BL ASSIST FARMACÊUTICA

37 337 TRANSF ÓRGÃO/FUNDO INTERNAC / DIRETA 84 684 VINC TRANSF SUS - BL GESTÃO SUS

38 338 VINC FESBA 85 685 VINC TRANSF SUS - BL INVEST REDE SERV

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