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PAC pós 2013 Angra do Heroísmo
05-03-2012
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PAC pós 2013:
� Princípios programáticos;
� Regulamentos comunitários;
� Áreas de preocupação;
� Calendário das negociação;
� Definição das prioridades regionais
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Os resultados das diferentes consultas públicas permitiramretirar uma série de conclusões comuns, que confirmaram oseguinte:• Uma maioria de interessados apelou à continuação do apoio
financeiro destas políticas;• O apoio da UE deve incidir num certo número de prioridades
e as diferentes políticas devem ser alinhadas com aestratégia «Europa 2020»;
• Em especial no que se refere à política de coesão, as partesinteressadas apelaram a uma abordagem mais orientadapara os resultados e verificou-se um forte apoio àtransparência e simplificação dos procedimentos de gestãofinanceira.
• A maioria das partes interessadas apelou a uma abordagemmais integrada ou à articulação das estratégias com outraspolíticas e instrumentos financeiros da UE.
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Ponto de situação das negociações
� Apresentação pela Comissão Europeia das propostas legislativas de reforma PAC e análise de impacto a 12 Outubro de 2011
� Integração na negociação alargada da Revisão Global das Políticas Europeias: - Europa 2020 - Novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 – Propostas apresentadas a 29 Junho - Política de Coesão –Propostas apresentadas a 6 Outubro
� Definição do Quadro Estratégico Comum englobando o FEADER
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Calendário da negociação FUTURO DA PAC PÓS
2013
2012
DIN 1º Sem.
Negociações no âmbito das instituições europeias
CMA e Grupos de trabalho técnicos .
Acordo entre o Conselho e o PE sobre as bases jurídicas
CHIP 2º Sem.
2013IRL 1º Trim.
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Pagamentos Diretos Equidade na atribuição dos pagamentos diretos, em favor da convergência dos apoiosentre agricultores, sectores, regiões e Estados-Membros
Medidas de Mercado Manutenção dos mecanismos de regulação e de estabilização dos mercados e maiorequidade na repartição do valor ao longo da cadeia alimentar
Desenvolvimento Rural
• Apoio nas 3 componentes (competitividade, gestão sustentável dos recursosnaturais e equilíbrio territorial) em alinhamento com as prioridades da UE e osnovos desafios
• Repartição do apoio no 2º pilar com base em critérios objectivos alinhados com assuas prioridades, nomeadamente a coesão
• Valorização da diversidade, da inovação e do rejuvenescimento nas zonas rurais
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1º Pilar 2º Pilar
� Redistribuição mais equitativa
� Melhor orientação� Componentes: Pagamento base Pagamento “verde” Apoio para sectores e regiões específicas Jovens Agricultores Zonas com condicionantes naturais específicas � Regime “pequena
agricultura” � “Capping” e agricultor
activo
� Orientação para o mercado
� Racionalização e simplificação
� Melhoria do funcionamento da cadeia alimentar
� Distribuição com base em critérios objectivos
� Maior coerência com outras políticas da UE
� Maior eficácia dos instrumentos
� Maior enfoque no ambiente, alterações climáticas e inovação
� Gestão de riscos
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Temas principais em negociação
� Orçamento PAC � Repartição entre EM dos recursos do 1º e do 2º Pilar da PAC � Convergência dos Pagamentos Directos entre EM � Componentes dos Pagamentos Directos do 1º Pilar e respectivos pesos � Pagamento Base � Pagamento Verde (Greening) � Pagamentos Ligados � Jovens Agricultores � Pequena agricultura � Agricultor Activo e Área elegível � Limites máximos ou degressividade dos Pagamentos Directos� Repartição dentro de cada EM dos Pagamentos Directos� Prioridades e âmbito do apoio da PAC ao desenvolvimento rural (2º Pilar) � Quadro Estratégico Comum - Articulação estratégica, programática e
operacional do 2º Pilar da PAC com a política de coesão e os Fundos Estruturais
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Propostas da CE - Arquitectura PAC
Dois Pilares1º (76%)
2º (24%)
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Em milhares de milhões de EUR A preços constantes
Primeiro pilar – Ajudas directas e despesas de mercado 317,2
Segundo pilar – Desenvolvimento rural 101,2
Total do primeiro e segundo pilares 418,4
Segurança dos géneros alimentícios 2,5
Pessoas mais necessitadas 2,8
Reserva para crises no sector agrícola 3,9
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização Até 2.8
Investigação e inovação sobre segurança dos géneros alimentícios, bio-economia e agricultura sustentável
5,1
Total dos fundos adicionais Até 17.1
Orçamento total proposto para o período 2014-2020 Até 435.5
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As propostas da Comissão sobre o orçamento da UE para o período 2014-2020 mantêm as despesas da PAC aos níveis de 2013 em termos nominais
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Legislação
Regulamento geral dos fundos(FEADER, FEDER, FSE, Fundo Coesão, FEMP)
Regulamento do Desenvolvimento Rural (FEADER)
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Estratégia Europa 2020
Quadro Estratégico Comum (QEC)Cobrindo o FEADER, FEDER, FSE, Fundo de Coesão e o FEMP, refletindo UE 2020 através de
objetivos temáticos comuns a serem tratados por acções chave para cada um dos fundos
Contrato de ParceriaDocumento nacional evidenciando a utilização prevista dos fundos para atingir os objetivos
UE2020
Política de desenvolvimento rural: Outros fundos QEC (FEDER, FSE, Fundo Coesão, FEMP) FEADER
Inovação, Ambiente e Alterações Climáticas como temas transversais
Prioridades da UE� Transferência do conhecimento e inovação em agricultura, silvicultura e áreas rurais� Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e a viabilidade das explorações� Promover a organização da cadeia de abastecimento e a gestão de risco na agricultura� Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas dependentes da agricultura e silvicultura� Promover a eficiência dos recursos e apoiar mudanças para uma economia de baixas emissões de
carbono e resiliente às alterações climáticas, nos sectores agrícola, alimentar e silvícola� Promover a inclusão social, a redução da pobreza e desenvolvimento económico nas zonas rurais
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Proposta de regulamento sobre Desenvolvimento Rural - FEADERAnálise global
� Positiva a simplificação e maior abrangência de algumas medidas, a introdução de medidas de gestão risco, linhas de crédito e o apoio à constituição de novos Agrupamentos de produtores.
� Contribui para a Estratégia Europa 2020 em termos do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;� Define claramente as prioridades e objetivos prioritários do Desenvolvimento Rural;� Reforça a abordagem estratégica, com a integração num QEC com o FEDER, FSE, FC, F. Europeu
para as Pescas e Assuntos Marítimos;� Introduz uma abordagem orientada para objetivos e institui uma reserva de eficiência bem como
condicionalidades ex-ante;� Apresenta uma arquitetura com base em medidas integradas orientadas para objetivos;� Dá seguimento ao princípio da simplificação da PAC ao concentrar medidas de apoio anteriormente
existentes, como, por exemplo, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e PME’s que integra 5 medidas do actual regulamento. Exceção é a criação de uma medida autónoma de apoio à Agricultura Biológica que anteriormente estava integrada nas medidas Agro-ambientais.
� Introduz o apoio aos instrumentos de gestão do risco e orientações para o desenvolvimento de instrumentos financeiros;
� Abre a possibilidade de subprogramas temáticos e de estratégias de eficiência coletivas de impacto relevante.
� Reforça a bordagem LEADER com alargamento a outros fundos;� É reforçada a componente de promoção da inovação, com elevada expressão da relativa aos
objectivos ambientais e alterações climáticas, através do alargamento do âmbito do apoio à cooperação e do apoio à criação da Rede EIP (Parceria Europeia para a Inovação visando a produtividade e sustentabilidade agrícola).
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Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural
Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Formação Profissional e Acções de Informação Transferência de conhecimentos e acções de informação
Instalação de jovens agricultores Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas
Reforma Antecipada Suprimido
Utilização de Serviços de Aconselhamento Suprimido
Criação de serviços de aconselhamento e substituição Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas
Modernização de explorações agrícolas Investimento em ativos corpóreos
Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas
Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas
Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos
Sistemas de qualidade para os produtores agrícolas e géneros alimentícios
Apoio aos agrupamentos de produtores para actividades de informação e promoção de produtos abrangidos por regimes de qualidade dos alimentos
Cooperação
Agrupamentos de produtores Criação de agrupamentos de produtores
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Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.)
Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha
Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas
Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE
Pagamentos Natura 2000 Diretiva Quadro da Água
Pagamentos AgroambientaisAgricultura BiológicaPagamentos Agroambientais - clima
Investimentos não produtivos na agricultura Investimento em ativos corpóreos
Pagamentos silvo-ambientaisServiços Silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas
Prevenção de catástrofes naturais/restabelecimento Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas:Investimentos em ativos corpóreosPrevenção e reparo de danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos
Investimentos não produtivos nas florestas
Diversificação para actividades não agrícolas
Desenvolvimento das explorações e das empresasDesenvolvimento de Microempresas
Incentivos às actividades turísticas
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Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.)
Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais
Serviços Básicos e Renovação das Aldeias em Zonas RuraisRenovação de aldeias e desenvolvimento
Conservação e património rural
Formação e Informação Suprimido
Aquisição de competências e animação Suprimido
Competitividade Abordagem LEADER para a preparação e implementação duma estratégia de Desenvolvimento Local em coerência com as prioridades do programaAmbiente/gestão do espaço rural
Cooperação Actividades de Cooperação LEADER
Custos funcionamento, aquisição competências, animação Custos operacionais e de animação
Assistência Técnica Assistência Técnica e Ligação em Rede
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Regulamento (CE) nº 1698/2005Instalação de Jovens Agricultores
BeneficiáriosJovens agricultores em regime de 1ª instalação, com idade entre os 18 e 40 anos e que se instalem como agricultores a titulo principal
Prémio único
Poderá atingir os 40.000 euros, de acordo com os seguintes parâmetros:�Formação Profissional�Agregação de explorações
Regime de Ajuda (frações)�1ª no valor de 75% do prémio, atribuído após celebração do contrato�2ª no valor de 25%, após a conclusão do plano empresarial, e verificação por parte da entidade responsável pela medida do cumprimento do plano empresarial
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas
BeneficiáriosAgricultor que tenha menos de 40 anos no momento da apresentação do pedido, que possua aptidões e competências profissionais adequadas e que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de seu responsável.
Prémio únicoPoderá atingir os 70.000 €
Regime de Ajuda (frações) �Pelo menos duas frações num período de cinco anos, no máximo
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Regulamento (CE) nº 1698/2005Modernização das Explorações Agrícolas
Beneficiários Agricultores em nome individual ou colectivo
Tipologia de investimento
ConstruçõesCompra de terraMáquinas e equipamentos
Tipologia de projectos
Microprojectos – projectos cujo investimento proposto seja igual ou superior a 3.000 € e igual ou inferior a 25.000 €Pequenos projectos – projectos cujo investimento proposto seja superior a 25.000 € e igual ou inferior a 75.000 €Outros projectos – projectos cujo investimento proposto seja superior a 75.000 €
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Investimento em ativos corpóreos
Beneficiários Explorações Agrícolas
Tipologia de investimento
Construções;Máquinas e equipamentos;Custos gerais (honorários de arquitetos, engenheiros e consultores e as despesas relacionadas com estudos de viabilidade e com a aquisição de patentes e licenças.Não é elegível: compra de direitos de produção, de direitos de pagamento, de animais e plantas anuais e sua plantação.
Possibilidade de adiantamento de 50 %Taxa de apoio máxima 75% Jovens Agricultores pode aumentar a taxa de apoio, mas nunca superior a 90%
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Regulamento (CE) nº 1698/2005Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha
Agricultores em nome individual ou colectivo (ATP’s e não ATP’s)Beneficiários
SAU maior ou igual a 0,5 haEncabeçamento menor ou igual a 2,50 CNNão beneficiar de uma pensão de reforma ou invalidez
Condições de Acesso
2001501308060
1901431247656
Até 7Mais de 7 até 14Mais de 14 até 21Mais de 21 até 28Mais de 28 até 100
Restantes IlhasS. Miguel e Terceira
Ajudas unitárias (Euros)ATP
SAU (ha)
1209078
1148674
Até 7Mais de 7 até 14Mais de 14 até 20
Restantes IlhasS. Miguel e Terceira
Ajudas unitárias (Euros)Não ATPSAU (ha)
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Beneficiários Agricultores
Condições de AcessoAgricultores que se comprometam a prosseguir a sua
actividade nas zonas em causa
Ajudas unitárias (Euros)Pagamentos concedidos anualmente por hectare de SAU
Mínimo 25 €Máximo 250 €
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Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras
condicionantes especificas
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Agricultura Biológica Fruticultura – 900 €/ha - Horticultura – 600 €/ha -Castanha – 180 €/ha - Chã – 900 €/ha - Pastagem – 200
€/ha
Manutenção da Extensificação da Produção PecuáriaManutenção - 190 €/ha
Redução entre 220 €/ha e 430 €/ha
Proteção de Lagoas
Redução do Encabeçamento para Zero – 1.100 €/ha e 1200 €/ha
Redução para 0,6 CN e 1,0 CN por há – 700 €/ha, 600 €/ha e 212 €/ha
Conservação de sebes Vivas para a Proteção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e
Medicinais600 €/ha
Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha
800 €/ha
Conservação de Pomares Tradicionais 800€/ha
Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande 200 €/ha
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Regulamento (CE) nº 1698/2005 - Pagamentos Agro-Ambientais
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Beneficiários
AgroambientalAgricultores ou
agrupamentos de agricultores
Operações que consistem num ou mais compromissos ligados ao agro-ambiente e ao clima em terras agrícolas
Agricultura BiológicaAgricultores ou
agrupamentos de agricultores
Para manter ou reconverterpara práticas e métodos de agricultura biológicaCompromissos que ultrapassem as normas obrigatórias
Ajudas unitárias (Euros)
Ajudas por hectare de SAU
Agroambiental
Culturas anuaisCulturas Perenes EspecializadasOutras UtilizaçõesPor cabeça Normal
600 €/ha e por ano900 €/ha e por ano
450 €/ha e por ano200 €/ha e por ano
Agricultura Biológica
Culturas anuaisCulturas Perenes EspecializadasOutras Utilizações
600 €/ha e por ano900 €/ha e por ano
450 €/ha e por ano
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Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Agricultura Biológica
Pagamentos Agroambientais - clima
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O que muda?� Critérios de distribuição financeira entre EM
� Possibilidade de transferência entre pilares
� Abordagem integrada programação – QEC (substitui orientações estratégicas por fundo)
� Contrato parceria
� Concentração temática em torno objetivos UE 2020
� Condicionalidades ex-ante, ex-post e macroeconómicas
� Eixos são substituídos por prioridades para o DR
� Orientação para resultados e não em função mínimos financeiros
� Todavia mantém-se mínimo de 5% LEADER
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O que muda? (Cont.)
� Valorização da Inovação e das Alterações Climáticas
� Possibilidade de subprogramas temáticos
� Reforço da abordagem territorial integrada
� Redução do nº medidas e ajustamentos elegibilidades
� Medida especifica para a agricultura biológica
� Novos critérios para definição de Zonas Desfavorecidas intermédias
� Apoio para transferência de pequenas explorações apoiadas no regime específico do 1º pilar
� Apoio a instrumentos de gestão de risco, nomeadamente Seguros e Fundos Mútuos
� Valorização do papel das Redes – Rural, Avaliação, Inovação
� Quadro sistematizado utilização instrumentos financeiros
� Sistema de Gestão e controlo – mantém-se no essencial. Acreditação AG,...
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