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1 . PLANO DE TRABALHO
GUABIRUBA
2013
1 LOCALIZAÇÂO E DADOS GERAIS
O município de Guabiruba localiza-se no Médio Vale do Itajaí do Estado de Santa
Catarina, fazendo parte da Meso Região de Blumenau que é constituída por um núcleo
Metropolitano formado pelos municípios de Blumenau (sede), Pomerode, Gaspar, Indaial e
Timbó, e uma Área de Expansão formada pelos municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo,
Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Ilhota, Luiz Alves, Rio dos Cedros e Rodeio
(AMMVI, 2006a). As Figuras 1 e 2 demonstram, respectivamente, a inserção estadual e
regional do município.
Figura 1 - Localização do município no Estado de Santa Catarina
Fonte: Wikipédia, 2009
Guabiruba integra a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI,
composta pelos quatorze municípios pertencentes a tal divisão territorial. No entanto, para a
atual administração, o Governo do Estado de Santa Catarina dividiu o Estado em Regiões
Administrativas, que se diferenciam por sua especialização funcional, sendo a área de estudo
caracterizada como um pólo têxtil e de confecções, entre outras características (AMMVI,
2006b). Desta forma, o município integra, portanto, a Secretaria de Desenvolvimento Regional
de Brusque (SDR BRUSQUE, 2009), conforme apresentado na Figura 3. Os dados gerais do
município podem ser verificados no Quadro 1.
Figura 2 - Localização regional do município
Fonte: AMMVI, 2006a
Figura 3 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Brusque
Fonte: Santa Catarina, 2009a
Quadro 1 - Dados gerais do município
Data de fundação: 10 de Junho de 1962
Principais atividades econômicas: Indústria de confecções e malhas
População: 16.094 (aproximadamente)
Principais etnias: Alemã e italiana
Colonização: Alemã e italiana
Localização: Médio Vale do Itajaí, na microrregião de Blumenau, a 116 km de Florianópolis
Área: 174km2
Clima: Mesotérmico úmido, com verão quente e temperatura média de 20°C
Altitude: 21 m acima do nível do mar
Cidades próximas: Brusque, Gaspar, Blumenau, Botuverá, Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú e Itapema
Posição Geográfica: Latitude S: 27º 05' 09" Longitude W: 48º 58' 52"
Fonte: Guabiruba, 2009
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2009), o
município possui uma extensão territorial de 174 km2 sendo aproximadamente 63,88 km
2 de
área urbana (36,90 %) e 109,32 km2 de área rural (63,10 %) (AMMVI, 2006a). Conforme pode
ser verificado no Gráfico 1, o município é o quarto em menor extensão dentre os quatorze
municípios da AMMVI.
Gráfico 1 - Áreas dos municípios do Médio Vale em km2
Fonte: AMMVI, 2008g
Guabiruba pertence ao Vale do Itajaí-Mirim, possuindo 50% do território em planícies,
44,4% em encostas e o restante montanhoso (parte da Serra do Itajaí e Serra da Bateia)
(AMMVI, 2006). O Gráfico 2 apresenta as altitudes médias dos municípios do Médio Vale em
relação ao nível do mar, dentre os quais, Guabiruba encontra-se em 11° em altitude média dos
municípios pertencentes à AMMVI.
Gráfico 2 - Perfil das altitudes médias dos municípios da AMMVI
Fonte: AMMVI, 2008g
Guabiruba está a aproximadamente 45 km de Blumenau, 56 km do litoral e 98 km da
capital Florianópolis (GUABIRUBA, 2009). O Quadro 2 mostra a distância do município às
principais cidades do Estado (CIASC, 2009).
Quadro 2 - Distâncias de Guabiruba
Município Distância
(Km) Município
Distância (Km)
Timbó 75 Balneário Camboriú 47
Indaial / BR-470 65 Joinville 119
Blumenau 45 Florianópolis 98
Brusque 7 Lages 237
Jaraguá do Sul 102 Criciúma 221
Navegantes / BR-101 56 Chapecó 471
Itajaí 43
Fonte: CIASC, 2009
Guabiruba limita-se ao norte com o município de Gaspar e Blumenau, ao sul com
Botuverá, a leste com Brusque e a oeste com Blumenau e Botuverá (GUABIRUBA, 2009).
O acesso pode ser feito pelas rodovias SC-411 ou SC-486 até a entrada para Brusque.
Após, segue pela rodovia SC-420 até o município (GUABIRUBA, 2009).
2 HISTÓRICO
Guabiruba foi colonizada por alemães a partir de 1862. Eram imigrantes oriundos do
Grão-Ducado de Baden e enfrentaram no município catarinense o mesmo problema que os
levou a deixarem a terra natal – era costume em Baden dividir as propriedades para distribuí-
las entre os descendentes, o que tornava os lotes pequenos demais para qualquer produção
agrícola expressiva. Desde que os alemães, com vocação essencialmente agrícola, chegaram
ao local, as terras em Guabiruba foram minguando, o que obrigou os habitantes e buscarem
novas alternativas de subsistência. A crise agrícola coincidiu com o desenvolvimento industrial
de Brusque e de Blumenau, o que atraiu muitos agricultores para as fábricas. Durante a
instalação das primeiras indústrias têxteis de Brusque, em 1892, a mão-de-obra guabirubense
estava presente (AMMVI, 2006a).
Quanto à origem do nome Guabiruba, existem duas teorias. A primeira é que o nome
teria sido originário de índios Guaianaze, que habitavam a região. Os indígenas foram
surpreendidos por uma caravana de brancos, que se dirigiam à cidade vizinha, em busca de
gêneros de primeira necessidade. A certa altura, ouviram-se os gritos de um indígena, que
erguendo um peixe à beira do rio, dizia Guabirupé, nome dado a este tipo de peixe. A segunda
teoria assegura que o nome procede de uma árvore, denominada Gabiroba ou Guabiroba,
encontrada na localidade de Pomerânea. Esta árvore possuía tronco bem desenvolvido e
deliciosos frutos. O nome foi mencionado pela primeira vez no relatório remetido pelo Barão
Maximiliano Von Schneeburg, ao presidente da Província de Santa Catarina em 31 de agosto
de 1860 (AMMVI, 2006a).
2.1 Emancipação
Guabiruba foi distrito de Brusque, conforme pode ser verificado por quase um século,
sendo emancipado em 10 de junho de 1962, a partir da Resolução Nº 238, de 28 de abril,
aprovada pela Câmara Municipal de Brusque. A resolução foi ratificada pela Assembléia
Legislativa do Estado de Santa Catarina, mediante a promulgação da Lei Nº 821, de 07 de
maio de 1962 (AMMVI, 2006a). As Figuras 4 e 5 ilustram o processo de emancipação dos
municípios do Médio vale do Itajaí ao longo do tempo e o desmembramento das regiões e
municípios contidos na bacia do Itajaí, respectivamente.
Figura 4 - Esquema de ano de emancipação dos municípios do Médio Vale do Itajaí
Fonte: Adaptado de Projeto Meu Lugar, 2005 apud AMMVI, 2006
Figura 5 - Mapa de desmembramento das regiões e municípios da Bacia do Rio Itajaí
Fonte: Siebert, 1996 apud AMMVI, 2006a
3 MEIO NATURAL
Este item trata de questões relacionadas ao clima, solo, água e cobertura vegetal do
município de Guabiruba (AMMVI, 2006a).
3.1 Clima
O clima do município, segundo Koppen, classifica-se como mesotérmico úmido, sem
estação seca, com verões quentes, apresentando uma temperatura média anual de 20º C, com
raras ocorrências de geadas (AMMVI, 2006a).
A precipitação pluviométrica se situa na faixa de 1.600 a 1.800 mm por ano sem
estações secas definidas e enchentes ocasionais (AMMVI, 2006a).
3.2 Geologia e geomorfologia
Conforme descrito anteriormente, Guabiruba possui 50% do território formado por
planícies, 44,4% por encostas e o restante por regiões montanhosas (AMMVI, 2009a).
O relevo é um dos elementos mais significativos do suporte físico das cidades, e
constitui uma das principais limitações à ocupação urbana de uma região. O relevo de
Guabiruba é constituído por um planalto de superfícies planas, onduladas e montanhosas -
serras cristalinas de embasamento cristalino, formação escudo cristalino, cujo solo possui
fertilidade de média a baixa devido aos altos teores de alumínio trocável e baixos teores de
bases trocáveis, de textura argilosa e média argilosa e, em muitos casos, com cascalhos ou
cascalhenta, apresentando normalmente argila e atividade baixa, o que restringe o manejo da
terra (AMMVI, 2006a).
A Figura 6 mostra a geologia da bacia hidrográfica do Vale do Itajaí.
3.3 Recursos hídricos
A bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é subdividida em sete sub-bacias, sendo que
Guabiruba se encontra na sub-bacia do Rio Itajaí Mirim. O município é banhado pelo Rio
Guabiruba que drena as águas das microbacias de Rio Guabiruba Sul, Rio Aimoré e Rio São
Pedro, desembocando no Rio Itajaí Mirim. O município de Guabiruba é rico em nascentes de
água e pequenos ribeirões que abastecem a população rural, bem como açudes e tanques
para a piscicultura (AMMVI, 2006a).
Figura 6 - Geologia do Vale do Itajaí
Fonte: Atlas de Santa Catarina, 1986 apud AMMVI, 2008a
Figura 7 - Hidrografia da Bacia do Itajaí
Fonte: Adaptado de Comitê do Itajaí, 2006, 2009
Conforme o Plano Diretor do município (AMMVI, 2006 apud SDR-BRUSQUE, 2006), o
Rio Guabiruba do Sul é um manancial a ser preservado para abastecimento público, sendo a
área de sua bacia de 27 km² e sua vazão mínima de estiagem 54,15 l/s.
Um dos grandes problemas enfrentados é relacionado à poluição dos principais cursos
de água por efluentes residenciais e industriais, bem como a destruição da mata ciliar (SDR
BRUSQUE, 2006 apud AMMVI, 2006a).
A Figura 7 apresenta a hidrografia principal e sub-bacias da região hidrográfica do Rio
Itajaí. A Figura 8, a hidrografia principal e as micro-bacias do município de Guabiruba.
Figura 8 - Hidrografia principal de Guabiruba
Fonte: Adaptado de AMMVI 2006a, 2009
3.4 Cobertura vegetal
A cobertura vegetal do município de Guabiruba faz parte do bioma Mata Atlântica
(AMMVI, 2006). A Figura 9 apresenta os remanescentes florestais e os domínios de Mata
Atlântica no país, com destaque ao estado de Santa Catarina e ao Médio Vale do Itajaí. Pode-
se verificar, portanto, que existe uma concentração de remanescentes florestais na região.
A Mata Atlântica destaca-se por apresentar uma floresta com fisionomia e estrutura
peculiares, grande variedade de formas de vida e elevado contingente de espécies endêmicas,
como a Canela, os Guamirins, a Vicuíba, a Peróba-vermelha, o Cedro, o Pau-de-óleo, a
Figueira, o Olandi e o Palmiteiro entre outras espécies. A Mata de Araucária desempenha
papel principal na fisionomia florestal do planalto. Seus valores paisagísticos, porém, foram
descartados face ao valor econômico, desaparecendo diante da expansão da fronteira agrícola
e da exploração madeireira (AMMVI, 2006a).
Figura 9 – Localização de SC e AMMVI relacionados com remanescentes da Mata Atlântica
Fonte: Adaptado de Associação Mico-Leão-Dourado, 2009
Devido à topografia acidentada e às restrições da legislação, muitas áreas de cultivo
foram abandonadas se transformando em capoeiras e matas, bem como o próprio
reflorestamento comercial também ocupou muitas áreas, anteriormente de lavouras (SDR-
BRUSQUE, 2006 apud AMMVI, 2006a).
A principal área com cobertura vegetal, inclusive com floresta original, hoje faz parte do
recém criado Parque Nacional da Serra do Itajaí, que abrange 29,4% (vinte e nove vírgula
quatro por cento) do território de Guabiruba conforme. O Parque Nacional da Serra do Itajaí,
definido pelo Decreto Presidencial de 04 de junho de 2004, tem como objetivos preservar
amostra representativa do bioma Mata Atlântica, preservar os ecossistemas ali existentes,
possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de
educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de
turismo ecológico (AMMVI, 2006a).
O Parque Nacional da Serra do Itajaí possui 57.000 ha (cinqüenta e sete mil hectares)
e abrange nove municípios de Santa Catarina, inclusive o município de Guabiruba. O parque
possui a terceira maior reserva de Mata Atlântica brasileira, o bioma mais ameaçado do país,
com menos de 8% (oito por cento) da área original (AMMVI, 2006a). A Figura 10 ilustra o mapa
do parque e os municípios integrantes.
Figura 10 - Parque Nacional da Serra do Itajaí
Fonte: ACAPRENA, 2009
A unidade de conservação abriga centenas de espécies de animais e de plantas,
algumas endêmicas (que só existem ali) e também ameaçadas de extinção, como a canela-
preta, canela-sassafrás, xaxim, gavião-pombo, pichochó e papagaio-de-peito-roxo. Além disso,
as matas garantem água para mais de 500 mil pessoas nas cidades em seu entorno. O Parque
da Serra do Itajaí é o segundo parque nacional exclusivo de Santa Catarina (AMMVI, 2006a).
Este Parque Nacional tem grande potencial para atrair atividades como o turismo
ecológico, gerando empregos e revelando novas vocações para a região. A faixa de entorno é
composta por áreas agrícolas e pastoris, onde predominam pequenas propriedades e áreas
urbanas, que desenvolvem atividades conciliáveis com a existência do parque (MMA, 2006
apud AMMVI, 2006a).
A Figura 11 mostra a cobertura vegetal e usos do solo na região da AMMVI. Além
disso, estão ilustradas as sub-bacias e rios principais da bacia.
Figura 11 - Cobertura vegetal na região do Vale do Itajaí
Fonte: Adaptado de Comitê do Itajaí, 2006
4 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Este item trata das questões que se referem à ocupação e uso do solo atual no
município de Guabiruba. Do mesmo modo, aborda questões referentes às legislações que
definem as restrições legais de ocupação no município.
4.1 Uso e ocupação do solo atual
Caso idêntico aos centros urbanos da região, Guabiruba se prolonga nos dois lados da
estrada que a liga a Brusque. A área urbana possui razoável densidade. Constata-se que
grande parte da população está vinculada às indústrias de Brusque principalmente,
desenvolvendo no município a exploração e faccionamento do tecelão, que também é o
marketing do município. A ocupação do solo se dá ao longo das vias do município, que
coincidem com as áreas mais planas, como se pode observar na Figura 12. O uso misto se dá
no município como um todo: residências, indústrias e áreas agrícolas convivem juntas (AMMVI,
2006a).
Figura 12 - Imagem de Rua Brusque (por volta de 1990)
Fonte: AMMVI, 2006a
4.1.1 Planejamento urbano
O município conta com a Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, com profissionais
da área de arquiteta e engenheiro. Plano Diretor do município é recente instituído pela Lei
Complementar nº 975 de 2006. A atual administração municipal vem se esforçando no sentido
de disciplinar o crescimento da cidade, mas há dificuldades no que se refere à falta de
legislação específica e fiscalização adequada (AMMVI, 2006a).
A Figura 13 apresenta o zoneamento do município de Guabiruba relacionado às
macrozonas de ocupação urbana e interesse ambiental.
Figura 13 - Zoneamento do município de Guabiruba
Fonte: AMMVI, 2006a
4.1.2 Habitação
A ocupação horizontal predomina em Guabiruba, com edificações na sua maioria em
alvenaria. Porém, já existem alguns focos de moradias irregulares, em áreas impróprias, como
ocupação ou invasão em áreas de declividade, margem de cursos de água, entre outros
conforme pode ser verificado na Figura 14 (AMMVI, 2006a).
Figura 14 - Ocupações irregulares no município
Fonte: AMMVI, 2006a
4.2 Restrições de uso e ocupação do solo
Neste item são levantadas as restrições legais existentes no município quanto à
ocupação urbana, que para efeitos de planejamento urbano, podem ser classificadas, segundo
AMMVI (2006a), basicamente em:
Áreas Proibidas à Ocupação Urbana ou de Preservação Permanente: são áreas que
não podem ser ocupadas de acordo com legislação federal, estadual ou mesmo municipais.
Áreas com restrição à Ocupação Urbana: são aquelas que podem ser ocupadas, mas
que para que isso aconteça, são determinadas algumas condições ou restrições.
4.2.1 Áreas proibidas à ocupação urbana ou de preservação permanente
As áreas proibidas de ocupação urbana, e conseqüentemente de preservação
permanente, são determinadas pelo Código Florestal (AMMVI, 2006a).
Art. 2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as
florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa
marginal cuja largura mínima seja:
1 - de 30 m (trinta metros) para os cursos d'água de menos de 10 m (dez metros) de
largura;
2 - de 50 m (cinqüenta metros) para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 m
(cinqüenta metros) de largura;
3 - de 100 m (cem metros) para os cursos d'água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200
m (duzentos metros) de largura;
4 - de 200 m (duzentos metros) para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a
600 m (seiscentos metros) de largura;
5 - de 500 m (quinhentos metros) para os cursos d'água que tenham largura superior a
600 m (seiscentos metros).
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer
que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de
50 m (cinqüenta metros) de largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45 , equivalente a 100%
na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em
faixa nunca inferior a 100 m (cem metros) em projeções horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 m (mil e oitocentos metros), qualquer que seja a
vegetação.
Parágrafo Único - No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos
perímetros urbanos definidos por lei municipal e nas regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos
diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.
4.2.2 Áreas de restrição à ocupação urbana
As áreas urbanizáveis pela Lei Federal 6766, que regulamenta o parcelamento da
terra, são aquelas com declividade inferior a 15o (30%) (AMMVI, 2006a).
Nas áreas com declividade entre 15º (30%) e 45o (100%), os loteamentos não serão
permitidos, salvo se tomadas medidas que visem suavizar os danos causados ao meio
ambiente. Nesta região é possível também a construção de casas isoladas. Já a declividade
acima de 45o (100%) caracteriza as áreas de preservação permanente, que incluem também o
terço superior dos morros, e das faixas ao longo dos rios (AMMVI, 2006a). Na Figura 15 pode
ser visto os limites do Parque Nacional Serra do Itajaí e os limites do perímetro urbano
referentes ao município de Guabiruba.
Figura 15 - Delimitação do perímetro urbano de Guabiruba e Parque Nacional Serra do Itajaí
Fonte: AMMVI, 2006a
5 CULTURA
Situada num belíssimo vale, cortada por diversas nascentes e emolduradas por verdes
montanhas está a próspera Guabiruba, preservando costumes e tradições dos seus primeiros
imigrantes (AMMVI, 2006a).
As três festas de maior destaque são: a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
(conhecida como a Festa de Maio), a Festa do Colono ou Colonifest e a Festa dos Motoristas.
O Grupo de Dança Típica Regional da Associação Artístico Cultural São Pedro, preserva
através da dança toda a cultura germânica. O município conta também com a Associação
Cultural Coral Cristo Rei (SDR-BRUSQUE, 2006 apud AMMVI, 2006a).
Segundo o Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN, Guabiruba
guarda até hoje exemplares de propriedades rurais, que merecem um tratamento especial, por
possuírem relevância histórica, como as propriedades de Schlindwein, na rua Guabiruba, e a
Helmut Ulrich, em São Pedro. Outras áreas de relevância histórica são as seguintes: Sternthal,
nas ruas 10 de Julho, Alberto Gumz, Guabiruba e São Pedro. O número de propriedades
cadastradas pelo IPHAN desde 1983 até hoje é 18 (dezoito) (AMMVI, 2006a).
Abaixo a Figura 16 ilustra os aspectos culturais do município de Guabiruba.
Figura 16 - Destaques da cultura de Guabiruba
Fonte: AMMVI, 2006a
6 SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA
Para caracterizar a situação sócio-econômica de Guabiruba são levantadas questões
relacionadas à demografia, como dados referentes à população, densidade e distribuição, e os
aspectos econômicos do município.
6.1 Aspectos sociais
Tem-se a seguir os aspectos de maior importância para a caracterização da situação
social do município de Guabiruba.
6.1.1 Distribuição da população e densidade demográfica
A análise demográfica centra-se nas características de toda uma sociedade ou um
grupo específico, e estuda a dinâmica populacional humana, englobando as dimensões,
estatísticas, estrutura e distribuição das diversas populações humanas. Estas não são
estáticas, variando devido à natalidade, mortalidade, migrações e envelhecimento (AMMVI,
2006a).
Considerando pequenos os municípios com até 15.000 habitantes, médios os com
número de habitantes entre 15.000 e 100.000 e grandes os municípios com mais de 100.000
habitantes, pode-se afirmar que Guabiruba se enquadra na segunda classificação.
A população do município de Guabiruba, no ano de 2000, era de 12.976 habitantes,
com densidade de 74,75 hab/km² (IBGE, 2009). Com base nos dados, tem-se que, naquele
ano, na área urbana, a população era de 12.048 habitantes, sendo a densidade nesta área de
188,60 hab/km². Já na área rural, residiam 928 habitantes, com uma densidade de 8,46
hab/km². Assim, com relação à distribuição espacial, a parcela mais significativa da população
reside na área urbana, ou seja, 93% da população total, e os 7% restantes residem na área
rural, como pode ser observado no Quadro 3 e Gráfico 3 (AMMVI, 2006a).
Quadro 3 - Distribuição da população de Guabiruba por área em 2000
Área Habitantes Densidade (hab/km2) %
Urbana 12.048 188,60 93
Rural 928 8,46 7
Fonte: IBGE apud AMMVI, 2006a
Gráfico 3 - Distribuição porcentual da população de Guabiruba (2000)
Fonte: IBGE, 2000 apud AMMVI, 2006a
Considerando os municípios integrantes da parceria para elaboração do Plano Diretor,
em termos de densidade demográfica, Rodeio é o município mais denso da região, com 79,0
habitantes por km2, segundo o censo de 2000. Ainda comparando os oito municípios
integrantes desta parceria, a área urbana de Guabiruba é a maior com 63,88 km², e
conseqüentemente, a densidade da área urbana torna-se baixa. O município de Guabiruba é o
segundo mais denso, com 74,75 habitantes por Km2, sendo o sexto em extensão territorial
(AMMVI, 2006a).
Tais informações podem ser verificadas no Quadro 4 abaixo, baseado no Censo de
2000 do IBGE (AMMVI, 2006a).
Quadro 4 - Densidade demográfica (hab./km2) dos municípios do Médio Vale do Itajaí
Municípios Área Total Área Urbana Área Rural
Área Pop* Den** Área Pop* Den** Área Pop* Den**
Apiúna 493,52 8.520 17,26 9,35 3.606 385,67 484,17 4.914 10,15
Ascurra 111,67 6.934 62,09 13,48 6.119 453,93 98,19 815 8,3
Benedito Novo 385,4 9.071 23,54 14,51 4.901 337,77 370,89 4.170 11,24
Botuverá 303,02 3.756 12,4 2,44 803 329,1 300,58 2.953 9,82
Dr. Pedrinho 375,74 3.082 8,2 4,87 1.669 342,71 370,87 1.413 3,81
Guabiruba 173,59 12.976 74,75 63,88 12.048 188,6 109,71 928 8,46
Rio dos Cedros 555,65 8.939 16,09 29,9 3.758 125,69 525,75 5.181 9,85
Rodeio 130,94 10.380 79,27 23,27 8.866 381,01 107,67 1.514 14,06
Fonte: Adaptado de IBGE, 2000 apud AMMVI, 2006a
* Pop - População / ** Den - Densidade Demográfica
Ainda com base nos dados do Censo 2000 apud AMMVI (2006a), podemos afirmar que
a população de Guabiruba é composta por 6.613 habitantes do sexo masculino e 6.366
habitantes do sexo feminino. A distribuição destes habitantes por gênero e faixa etária pode ser
verificada no Quadro 5 e no Gráfico 4.
Quadro 5 - Distribuição populacional por gênero e faixa etária, com base no ano de 2000
Fonte: IBGE, 2009
6.1.1.1 Taxa de urbanização
A taxa de urbanização é o percentual de população que vive em área urbana em
relação à população total. A urbanização deve ser entendida como um complexo processo de
concentração espacial da população, associado ao desenvolvimento das forças produtivas,
indutoras de mudanças não apenas nas atividades dominantes e no ambiente construído, mas
também nos padrões de consumo de bens e serviços. Ao enfocar esse processo, com objetivo
da ordenação do território, faz-se prioritário tratar o urbano de forma abrangente, reconhecendo
Faixa etária N° de habitantes
Sexo Masculino Sexo Feminino
0 a 4 530 482
5 a 9 647 553
10 a 14 634 582
15 a 19 592 600
20 a 24 524 582
25 a 29 561 579
30 a 34 625 590
35 a 39 624 568
40 a 44 525 481
45 a 49 400 357
50 a 54 290 263
55 a 59 159 167
60 a 64 164 170
65 a 69 137 122
70 a 74 101 142
75 a 79 61 66
80 a 84 15 38
85 a 89 17 17
Total 6.613 6.366
sua caracterização diferenciada em realidades e escalas espaciais que precisam de soluções
específicas para seus problemas (AMMVI, 2006b).
Gráfico 4 - Pirâmide etária, com base no ano 2000
Fonte: IBGE, 2009
Com base no Gráfico 5 e no Quadro 6, pode-se verificar que o município de Guabiruba
tem apresentado uma taxa de urbanização praticamente constante de 1970 a 1996, o que
demonstra que o processo de urbanização está ocorrendo.
Gráfico 5 - Comparativo das taxas de urbanização de Guabiruba em relação às da região da AMMVI, do Estado de Santa Catarina e do Brasil
Fonte: AMMVI, 2006b
Quadro 6 - Taxa de urbanização nos municípios da AMMVI - 1970 a 2000
Municípios Taxa de Urbanização
1970 1980 1990 1996 2000
Apiúna --- --- 35,43% 39,16% 42,32%
Ascurra 35,49% 69,04% 75,27% 76,38% 88,25%
Benedito Novo 14,08% 35,14% 43,80% 48,48% 54,03%
Blumenau 86,25% 92,86% 87,88% 85,94% 92,41%
Botuverá 10,82% 13,21% 12,15% 15,28% 21,38%
Brusque 91,98% 92,01% 92,27% 91,20% 96,32%
Doutor Pedrinho --- --- 45,38% 48,47% 54,15%
Gaspar 24,14% 53,55% 65,60% 64,21% 63,78%
Guabiruba 56,44% 59,27% 58,97% 58,38% 92,85%
Indaial 31,89% 63,86% 93,62% 94,18% 95,49%
Pomerode 34,28% 62,06% 73,24% 75,33% 84,57%
Rio dos Cedros 16,39% 22,08% 28,97% 41,02% 42,04%
Rodeio 26,95% 58,33% 64,62% 74,70% 85,41%
Timbó 57% 80,67% 80,46% 80,17% 91,23%
Região da AMMVI 62,46% 78,61% 80,69% 80,51% 87,13%
Santa Catarina 42,98% 59,37% 70,64% 73,13% 78,75%
Fonte: AMMVI, 2006b
Em 2000 houve um salto significativo na taxa, que em média dos outros levantamentos
era de 58% para 92,85%. Através deste mesmo gráfico, verifica-se ainda que desde os
primeiros registros em 1990, a taxa de urbanização da região da AMMVI apresentava-se maior
que a taxa de urbanização do Estado de Santa Catarina e do Brasil.
6.1.2 Crescimento populacional
O município de Guabiruba, segundo os dados do IBGE (2009), apresentou um
crescimento populacional praticamente constante ao longo dos anos, verificando-se, porém,
que entre os anos 2000 e 2007 o crescimento populacional apresentou um aumento se
comparado aos anos anteriores. Este fato é visualizado de forma mais clara no Gráfico 6
construído com base nos dados do Quadro 7.
Quadro 7 - Número de habitantes do município de Guabiruba
Ano 1991 1996 2000 2007
N° de habitantes 9.905 11.535 12.976 16.095
Fonte: AMMVI, 2006 e IBGE, 2009
Gráfico 6 - Crescimento populacional no município de Guabiruba
Fonte: AMMVI, 2006a e IBGE, 2009
6.1.2.1 Projeção populacional
A projeção populacional visa estimar a população do município para um determinado
período de tempo. Estabeleceu-se um horizonte de 20 anos para as projeções, pois a Lei da
Política Nacional de Saneamento Básico determina que seja realizado um Plano Municipal de
Saneamento Básico com base neste prazo.
Vale ressaltar que devem ser realizadas revisões plurianuais do plano, e nestas,
verificar se o crescimento populacional projetado condiz com o crescimento real do município,
no intuito de adequar o planejamento às reais necessidades da população.
As projeções são efetuadas através da aplicação de métodos utilizados para a
estimativa das populações, a fim de verificar qual delas apresenta uma população que adéqua
melhor às características do município. Os métodos de projeção aplicados foram: aritmético e
geométrico.
Para a análise das projeções populacionais são utilizados os dados históricos do IBGE
e da Prefeitura Municipal de Guabiruba, dos anos de 1991 a 2007.
A fórmula para determinação do coeficiente aritmético e a fórmula de sua projeção são
respectivamente:
01
01
tt
PPKa
e ).( 00 ttKPP at
A fórmula para determinação do coeficiente geométrico e a fórmula de sua projeção
são, respectivamente:
01
01 lnln
tt
PPKg
e
).(
00.
ttK
tgePP
Nas fórmulas acima citadas o P1 e P0 são as populações nos anos t1 e t0 e Pt é a
população estimada no ano t.
A projeção geométrica normalmente apresenta bons resultados em situações de
recente início de ocupação de um espaço territorial ainda com capacidade significativamente
grande de crescimento, além de também ser utilizado para estimativas de menor prazo (FAIR
et al, 1968 apud VON SAPERLING, 2005). Portanto, constata-se que este método se
assemelha mais a realidade do município de Rodeio.
O Quadro 8 e o Gráfico 7 trazem as projeções aritméticas e geométricas da população
do município de Guabiruba para um horizonte de 20 anos.
Quadro 8 - Projeções da população de 2008 a 2030
Ano Projeções
Ano Projeções
Aritmética Geométrica Aritmética Geométrica
2008 16482 16591 2026 23446 28646
2009 16869 17102 2027 23833 29528
2010 17256 17629 2028 24219 30438
2011 17643 18172 2029 24606 31376
2012 18029 18732 2030 24993 32342
2013 18416 19309
2014 18803 19904
2015 19190 20517
2016 19577 21149
2017 19964 21800
2018 20351 22472
2019 20738 23164
2020 21124 23878
2021 21511 24613
2022 21898 25372
2023 22285 26153
2024 22672 26959
2025 23059 27790
Fonte: AMMVI, 2009
Gráfico 7 - Projeções aritméticas e geométricas
Fonte: AMMVI, 2009
6.1.3 Coeficiente da natalidade
Em demografia, por taxa de natalidade deve entender-se o número de crianças que
nascem anualmente por cada mil habitantes, numa determinada área (WIKIPÉDIA, 2008a).
Chegando-se assim à seguinte fórmula, conforme DATASUS (2009):
Número total de nascidos vivos residentes x 1.000
População total residente
Sabendo-se que no ano de 2007, segundo IBGE (2009), a população do município de
Guabiruba foi de 16.095 habitantes e número de nascidos vivos foi 189 (SES-SC, 2009), pode-
se concluir que, com base na informação acima, a taxa de natalidade para aquele ano é 11,74.
6.1.4 Coeficiente de mortalidade
Este indicador expressa a intensidade da ocorrência anual de mortes em determinada
população. É obtido pelo número de óbitos de determinada localidade e ano divididos pela
população desta mesma localidade e ano, expresso por mil habitantes. O coeficiente de
mortalidade geral é influenciado pela estrutura da população, por sexo e idade (GUIA SUS,
2008). Ou seja, o coeficiente de mortalidade geral mede o risco de morte por todas as causas
em uma população de um dado local e período, calculando-se conforme fórmula a seguir (USP,
2008).
Número de óbitos em dado local e período x 1.000
População do mesmo local e período
Esse coeficiente é utilizado para avaliar o estado sanitário de determinadas áreas,
associados a outros coeficientes e índices, propiciando a possibilidade de se relacionar o nível
de saúde das regiões diferentes em uma mesma época, ou de se empreender estudos
comparativos (VILELA et al, 2003).
Os Quadro 9 e 10 apresentam, respectivamente, o número de morbidade hospitalar em
2008 e o número de óbitos ocorridos por faixa etária em 2008, sendo que o primeiro quadro
tem seus dados separados conforme gênero.
Quadro 9 - Número de morbidade hospitalar no ano de 2007
Homens 45
Mulheres 31
Fonte: IBGE, 2009
Quadro 10 - Número de óbitos ocorridos no município em 2008, por faixa etária
Faixa etária Óbitos
> 1 2
1 a 4 0
5 a 9 1
10 a 14 0
15 a 19 1
20 a 29 2
30 a 39 7
40 a 49 6
50 a 59 8
60 a 69 13
70 a 79 13
80 ou mais 19
Total 76
Fonte: SES-SC, 2008
Em 2007, a Secretaria de Saúde do município registrou um índice de mortalidade
infantil de 5,3 ‰ (por mil nascidos vivos) sendo a principal causa a mortalidade neonatal. O
coeficiente de mortalidade geral é de 4,62 ‰ e suas causas principais são o câncer, suicídio e
cardiopatias (AMMVI, 2008f).
6.1.5 Índice de envelhecimento
A Política Municipal do Idoso (Lei Nº 889, de 30 de setembro de 2004) tem por objetivo
assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade. Assim, a família, a sociedade e o Estado têm o
dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na
comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida (AMMVI, 2006a).
O índice de envelhecimento do município é a relação existente entre o número de
idosos e a população jovem, conforme demosntrado no Quadro 11 abaixo. Este índice é
expresso em número de residentes com 60 anos ou mais por 100 residentes com menos de 15
anos (AMMVI, 2006a).
Quadro 11 - Índice de envelhecimento nos municípios da AMMVI com base em dados de 2005
Municípios População < 15 anos > 60 anos Índice < 15 / > 60 anos
Apiúna 9.010 2628 767 29,19 3,43
Ascurra 7.417 1922 708 36,84 2,71
Benedito Novo 9.502 2366 1084 45,82 2,18
Blumenau 292.999 75419 21.660 28,72 3,48
Botuverá 3.573 890 386 43,37 2,31
Brusque 87.243 21886 7168 32,75 3,05
Doutor Pedrinho 3.138 797 381 47,8 2,09
Gaspar 53.180 14594 3.691 25,29 3,95
Guabiruba 14.899 3936 1218 30,95 3,23
Indaial 46.482 12480 3694 29,6 3,38
Pomerode 24.232 5514 2631 47,71 2,1
Rio dos Cedros 9.125 2147 1.218 56,73 1,76
Rodeio 11.011 2492 1241 49,8 2,01
Timbó 32.836 8067 3062 37,96 2,63
Ammvi 604.647 155.138 48.909 31,53 3,17
Fonte: AMMVI, 2006a
6.1.6 Índice de desenvolvimento humano ou social – IDH
O índice de desenvolvimento humano (IDH) mede o nível de desenvolvimento humano
dos países utilizando como critérios indicadores de educação (alfabetização e taxa de
matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O índice varia
de zero (nenhum desenvolvimento humano) a um (desenvolvimento humano total) (AMMVI,
2006a).
Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo, os países
com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano e
países com IDH superior a 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto. O IDH de
Guabiruba é 0,829 (PNUD, 2000) e portanto considerado alto podendo ser visto no Quadro 9
(AMMVI, 2006a).
No Quadro 12 podem ser observados os IDH’s dos municípios da AMMVI nos anos de
1991 e 2000, o IDH quanto à longevidade, à educação e à renda no ano de 2000, além de seu
posicionamento em âmbito estadual.
Quadro 12 - IDH e colocação em relação aos municípios do Estado
Município IDH Colocação - SC IDH - 2000
1991 2000 1991 2000 Educação Longevidade Renda
Apiúna 0,691 0,768 205 223 0,831 0,782 0,69
Ascurra 0,73 0,813 82 79 0,894 0,824 0,72
Benedito Novo 0,745 0,802 45 120 0,882 0,829 0,696
Blumenau 0,813 0,855 3 6 0,945 0,824 0,797
Botuverá 0,728 0,795 86 149 0,866 0,824 0,695
Brusque 0,775 0,842 9 20 0,912 0,833 0,78
Dr. Pedrinho 0,734 0,802 70 119 0,879 0,806 0,72
Gaspar 0,769 0,832 17 31 0,91 0,829 0,757
Guabiruba 0,758 0,829 28 34 0,897 0,85 0,741
Indaial 0,757 0,825 31 46 0,921 0,806 0,747
Pomerode 0,765 0,849 18 11 0,952 0,827 0,768
Rio dos Cedros 0,738 0,817 59 65 0,896 0,845 0,709
Rodeio 0,752 0,81 36 89 0,903 0,801 0,727
Timbó 0,772 0,843 12 17 0,953 0,806 0,771
Fonte: AMMVI, 2006b
6.2 Aspectos econômicos
Tem-se a seguir os aspectos de maior importância para a caracterização da situação
econômica do município de Guabiruba, tais como número de indústrias, estabelecimentos
comerciais, prestadoras de serviço, propriedades agrícolas, etc., bem como as atividades de
maior representatividade para economia municipal.
6.2.1 Economia municipal
Guabiruba destaca-se pela boa qualidade de vida que oferece à população. A cidade
mantém a característica econômica da agricultura de subsistência, e conta também com as
indústrias têxteis (JORNAL DE SANTA CATARINA, 2006 apud AMMVI, 2006a).
Segundo o Programa Integrado de Desenvolvimento Sócio-Econômico, as atividades
agropecuárias sempre tiveram grande expressão no município de Guabiruba. A produção do
setor primário, desde o início da colonização, voltou-se basicamente para subsistência do
produtor rural, sendo os excedentes comercializados no município e microrregião (AMMVI,
2006a).
Ao longo dos anos, esse setor vem perdendo expressividade no contexto econômico
municipal. Essa situação se explica, devido aos seguintes problemas: topografia muito
acidentada, baixa e média fertilidade dos solos, crescente esgotamento dos solos, elevada
divisão das propriedades rurais e desenvolvimento industrial que atraiu a mão-de-obra rural
(AMMVI, 2006a).
Neste contexto, os Quadros 13, 14 e 15 abrangem respectivamente, as principais
espécies pecuárias, as lavouras permanentes e as lavouras temporárias do município de
Guabiruba.
Quadro 13 - Principais espécies pecuárias de Guabiruba em 2008
Espécie Quantidade
Bovinos 2.000 Cb.
Suínos 950 Cb.
Aves 13.000 Cb.
Bubalinos 300 Cb.
Ovinos 160 Cb.
Caprinos 120 Cb.
Codornas 1.100 Cb.
Eqüinos 150Cb.
Fonte:IBGE , 2009
Quadro 14 - Principais lavouras permanentes de Guabiruba em 2008
Fonte:IBGE, 2009
Cultivo Produção (ton.)
Banana 177
Laranja 300
Quadro 15 - Principais lavouras temporárias de Guabiruba em 2008
Fonte: IBGE , 2009
O setor secundário possui grande representatividade na estrutura econômica do
município, e, conseqüentemente, pela geração da maior parcela de renda entre os três setores
econômicos. Atualmente, o parque fabril é formado por indústrias de fiação e tecelagem,
malharias, calçados, brinquedos, móveis, tapeçaria, alimentícia e metalurgia (AMMVI, 2006a).
O Quadro 16 apresenta o número de estabelecimentos e empregos gerados no setor
secundário do município para o ano de 2004.
Quadro 16 - Demonstrativo do setor secundário de Guabiruba em 2004
Descrição das Atividades Estabelecimento
s Empregos
Indústria Extrativista 3 6
Fabricação de Prod. Alimentícios e Bebidas 13 99
Fabricação de Prod. Têxteis e Confec. Artigos Vestuário 177 1471
Fabricação de Produtos de Madeira 7 10
Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel 2 12
Edição, Impressão e Reprodução de Gravações 2 17
Fabricação Prod. De Borracha e Plástico 1 4
Fabricação de Produtos de Minerais Não Metálicos 9 58
Metalúrgica Básica 1 21
Fabricação de Produtos de Metal - Exceto Máquinas e Equipamentos
6 23
Fabricação de Máquinas e Equipamentos 3 217
Fabricação e Montagem de Veículos Automotores e Transp., Reboques e Carrocerias
2 2
Fabricação e Móveis e Indústrias Diversas 4 3
Total 230 1943
Fonte: AMMVI, 2006a
Cultivo Produção (ton.)
Arroz 300
Cana de Açúcar 2.400
Feijão 24
Fumo 4
Mandioca 1.600
Milho 375
O setor terciário da economia fundamenta-se, principalmente, nos aspectos mais
dinâmicos da atividade econômica, haja visto ser o responsável pela movimentação da riqueza
e gerados do relacionamento entre os três setores da economia. Articulador de grande parte de
toda a infra-estrutura necessária para o bom desempenho das relações de trocas entre os
consumidores e as empresas privadas e públicas, visa ao bem estar da sociedade (SEPLAN,
1990 apud AMMVI, 2006a)
O Quadro 17 apresenta o número de estabelecimentos e empregos gerados no setor
terciário do município para o ano de 2004.
Quadro 17 - Demonstrativo do setor terciário de Guabiruba em 2004
Descrição das atividades Estabelecimento
s Empregos
Produção de Eletricidade, Água e Gás 1 0
Comércio e Reparo de Veículos Automotores e Motocicletas
18 29
Comércio por Atacado e Representantes Comerciais e Agentes Distribuidores
22 122
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
93 165
Restaurantes e outros estabelecimentos de Serviços de Alimentação
12 3
Transporte Terrestre 4 25
Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços 5 10
Total 155 354
AMMVI, 2006a
O Quadro 18 apresenta a distribuição de estabelecimentos no município por bairro,
conforme se pode verificar, há uma distribuição relativamente homogênea do número de
estabelecimentos dentre os tipos considerados.
6.2.2 População economicamente ativa
Segundo IBGE (2009), a população economicamente ativa de um município
compreende o potencial de mão-de-obra com que pode contar o setor produtivo, isto é, a
população ocupada e a população desocupada.
Tem-se como população ocupada, aquelas pessoas que, num determinado período de
referência, trabalharam ou tinham trabalho, mas não trabalharam (por exemplo, pessoas em
férias). As pessoas ocupadas são classificadas como empregados, que são aquelas pessoas
que trabalham para um empregador ou mais, cumprindo uma jornada de trabalho, recebendo
em contrapartida uma remuneração em dinheiro ou outra forma de pagamento (moradia,
alimentação, vestuário, etc.). Incluem-se, entre as pessoas empregadas, aquelas que prestam
serviço militar obrigatório e os clérigos (IBGE, 2009).
Quadro 18 - Relação de estabelecimentos no município de Guabiruba por bairros
Bairro Autônomos Prestação Serviços Comércio Indústria Outros
Centro 85 100 104 120 21
Guabiruba Sul 29 19 30 33 5
Planície Alta 9 4 2 0 1
Lageado Baixo 21 8 25 31 5
Adventista 7 3 3 2 1
Lageado Alto 0 3 0 3 2
São Pedro 26 33 35 28 6
Alsácia 4 2 2 0 2
Lorena 5 3 2 1 0
Pomerânia 6 5 2 6 2
Aimoré 21 7 15 30 3
Gruenerwinkell 3 1 1 1 2
Sternthal 3 3 2 2 1
Total 219 191 223 257 51
Fonte: GUABIRUBA, 2009
Os empregados são classificados segundo a existência ou não de carteira de trabalho
assinada em (IBGE, 2009):
a) Conta própria - aquelas pessoas que exploram uma atividade econômica ou
exercem uma profissão ou ofício, sem empregados.
b) Empregadores - aquelas pessoas que exploram uma atividade econômica ou
exercem uma profissão ou ofício, com auxílio de um ou mais empregados.
c) Não remunerados - aquelas pessoas que exercem uma ocupação econômica, sem
remuneração, pelo menos 15 horas na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar em
sua atividade econômica, ou em ajuda a instituições religiosas, beneficentes ou de
cooperativismo, ou, ainda, como aprendiz ou estagiário.
A população desocupada é compreendida por aquelas pessoas que não tinham
trabalho num determinado período de referência, mas estavam dispostas a trabalhar, e que,
para isso, tomaram alguma providência efetiva (consultando pessoas, jornais, etc.) (IBGE,
2009).
IBGE (2009) caracteriza a população não economicamente ativa como as pessoas não
classificadas como ocupadas ou desocupadas.
Cerca de 84% dos habitantes de Guabiruba trabalham nas fábricas e nas indústrias do
município. A prática de dupla jornada de trabalho é comum: em casa, o operário torna-se
lavrador, cultivando a própria terra, especialmente milho, arroz irrigado, mandioca e fumo.
Também criam suínos, aves e gado leiteiro para o sustento da família. Desde o final da década
de 1980, cresceram as empresas familiares de confecções. A maior parte da produção é
destinada ao mercado de Brusque, muito procurado por turistas e sacoleiros, no chamado
turismo de compras. A nova alternativa econômica é o cultivo de pêssego, da ameixa e do figo
(SANTA CATARINA, 2006 apud AMMVI, 2006a).
O Gráfico 8 apresenta a distribuição percentual da população economicamente ativa
por setor de atividade econômica.
Gráfico 8 - Distribuição percentual da população economicamente ativa em 2004
Fonte: AMMVI, 2006b
6.2.3 Relevância do turismo
Conhecer o estado de Santa Catarina é uma oportunidade de conhecer uma peculiar
combinação de nacionalidades, que se reflete não apenas na cultura, mas também no
patrimônio histórico. Vários municípios mantêm as construções típicas da época da
colonização, em contraposição com os edifícios modernos. Guabiruba guarda até hoje
exemplares de propriedades rurais, que merecem um tratamento especial, por possuírem
relevância histórica (AMMVI, 2006a).
O município procura preservar também os costumes e tradições dos seus primeiros
imigrantes. Existem no município três festas de maior destaque: a Festa de Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro (conhecida como a Festa de Maio), a Festa do Colono ou Colonifest, e a
Festa dos Motoristas. Esta opção pelo desenvolvimento turístico deve conciliar-se aos objetivos
de manutenção do patrimônio, do uso cotidiano dos bens culturais e da valorização das
identidades culturais locais. O uso turístico deve sempre atuar no sentido do fortalecimento das
culturas. Assim, a atividade turística é incentivada como estratégia de preservação do
patrimônio, em função da promoção de seu valor econômico (AMMVI, 2006a).
Para quem gosta de natureza, Guabiruba oferece pescarias como uma opção de lazer.
O município conta com alguns pesque-pagues. A cada verão, mais de dez mil pessoas passam
pelo lugar. A beleza da região é ímpar, com 20 cachoeiras em meio à mata nativa. Uma das
peculiaridades é uma represa, onde funcionou a primeira usina hidrelétrica de Santa Catarina,
em 1913, com equipamentos vindos da Alemanha. Reativada desde 1986, a represa se
transformou em ponto turístico (PORTAL AN ON-LINE, 2006 apud AMMVI, 2006a).
O ecoturismo é um exemplo de atividade que concilia desenvolvimento econômico e
conservação dos ecossistemas, e vem gerando rápido aumento de emprego e renda, o que
aumenta a qualidade de vida das pessoas que vivem nas regiões onde ele é realizado. O
crescimento ordenado dessa atividade no Brasil e seus reconhecidos benefícios para a
conservação da natureza dependem de investimentos no aprimoramento da capacidade
técnica e empreendedora dos agentes públicos, privados e das comunidades das regiões onde
essa atividade se desenvolve. Guabiruba possui diversas belezas naturais, e muitas estão
situadas no Parque Nacional da Serra do Itajaí (Figura 17). O ecoturismo pode vir a ser uma
atividade a ser alavancada (AMMVI, 2006a).
Figura 17 – Parque Nacional da Serra do Itajaí
Fonte: EXPEDIÇÃO PARQUES NACIONAIS DO BRASIL, 2010
Para que essas novas tendências de turismo sejam colocadas em prática, é
interessante a integração do município de Guabiruba com os demais municípios da região do
Médio Vale do Itajaí, com o objetivo de implantar circuitos regionais, de turismo rural, turismo
religioso e ecoturismo, e realizar atividades de formação, conscientização e divulgação
(AMMVI, 2006a).
6.2.4 Emprego e Renda
Percebe-se, através da análise do Quadro 19 e Gráfico 9, que a produtividade per
capita do município vem crescendo ao longo dos anos (AMMVI, 2006).
Quadro 19 - Produtividade per capita de Guabiruba
Ano Produtividade per Capita
2000 2.314,40
2003 4.432,53
2004 5.510,86
Fonte: AMMVI, 2006a
Gráfico 9 - Produtividade per capita de Guabiruba (R$)
Fonte: AMMVI, 2006a
Segundo dados do IBGE (2009) o município de Guabiruba obteve para o ano de 2006,
os seguintes valores, apresentados no Quadro 20, para o PIB – Produto Interno Bruto.
Quadro 20 - Valores do Produto Interno Bruto para o município de Guabiruba
Valor adicionado na agropecuária R$ 2.355,00
Valor adicionado na indústria R$ 97.624,00
Valor adicionado no serviço R$ 99.628,00
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios R$ 24.125,00
PIB a preço de mercado corrente R$ 223.732,00
PIB per capita R$14.675,00
Fonte: IBGE, 2009
7 INFRA-ESTRUTURA
Dentre as questões a serem consideradas para caracterizar a infra-estrutura do
município de Guabiruba tem-se a educação, a saúde, o esporte e o lazer. Além disso, a
mobilidade urbana, englobando questões do sistema viário, transporte coletivo e frota de
veículos. Também considera o saneamento ambiental, como questões de abastecimento de
água, sistema de esgoto e drenagem de águas pluviais, assim como, o sistema energético e de
comunicações. Estas questões apresentam-se desenvolvidas abaixo.
7.1 Educação
No que diz respeito à educação no município de Guabiruba, tem-se a seguinte
estrutura apresentada nos Quadros 21, 22, 23 e 24 que tratam respectivamente do número de
alunos matriculados nas unidades de ensino por zona habitada, escolas estaduais, municipais
e especiais e seus respectivos logradouros.
Quadro 21 - Alunos matriculados nas unidades escolares de Guabiruba
Nível de Ensino Zona Urbana Zona Rural
Educação Infantil 632 22
Ensino Fundamental 1.994 53
Ensino Médio 588 ---
TOTAL 3.214 75
Fonte: AMMVI, 2006a
Quadro 22 - Escolas estaduais do município de Guabiruba
Escolas Estaduais Endereço
Escola de Educação Básica Prof. João Boos Rua Brusque, 623 - Centro
Escola de Educação Básica Prof. Carlos Maffezzolli Rua São Pedro, 140 – São Pedro
Fonte: AMMVI, 2006a
Quadro 23 - Escola de educação especial do município de Guabiruba
Escola de Educação Especial Endereço
Escola de Educação Especial Profº Arthur Wippel Rua Paulo Kormann, s/nº - Centro
Fonte: AMMVI, 2006a
Quadro 24 - Escolas municipais do município de Guabiruba
Escolas Municipais Endereço
Escola Municipal Santo Antônio Rua Geral Lageado Alto, s/nº - Lageado Alto
Escola Municipal Planície Alta Rua Planície Alta, s/nº - Planície Alta
Escola Municipal Paulo Schmidt Rua Pomerânea, s/nº - Pomerânea
Escola Municipal Edeltrudes Wippel Heil Rua Sibéria, s/nº - Sibéria
Escola Reunida Municipal Lageado Baixo Rua Lageado Baixo, s/nº - Lageado Baixo
Escola Reunida Municipal Vadislau Schmitt Rua Júlio Schaefer, s/nº - Imigrantes
Escola Reunida Municipal Professor Arthur Wippel Rua 10 de Junho, 1260 - Centro
Escola Reunida Municipal João Jensen Rua Holstein, s/nº - Holstein
Escola Básica Municipal Padre Germano Brandt Rua Carlos Boos, 2851 - Aumoré
Escola Básica Municipal Professora Rua Pedro Westarb, 180 - Aymoré
Escola Municipal de Educação Básica Rua Lageado Baixo, s/nº - Lageado Baixo
Escola de Educação Infantil Tia Angélika Rua Júlio Schaefer, s/nº - Imigrantes
Escola de Educação Infantil Tia Olinda Rua Guilherme Ebel, s/nº - Lageado Baixo
Escola de Educação Infantil Luisa Petermann Westarb ---
Fonte: AMMVI, 2006a
7.2 Saúde
A Organização Mundial de Saúde define saúde como um estado de completo bem-
estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença. Assim, a qualidade de vida
de um grupo de pessoas tem relação direta com sua saúde, compreendida não apenas como a
ausência de doenças, mas também como um somatório de várias condicionantes, como
satisfação das condições de trabalho, uma alimentação saudável, os estímulos favoráveis ao
desenvolvimento das crianças, higiene, saneamento básico e habitações adequadas (AMMVI,
2006a).
A Lei Orgânica de Guabiruba possui um capítulo sobre a Política da Saúde, e diz que o
município integra, com o Estado e a União, o sistema único de saúde, devendo, nos termos da
lei, garantir acesso universal e igualitário a todos os seus habitantes, às ações e serviços de
saúde, sem qualquer discriminação (AMMVI, 2006a).
O município possui serviços de atendimento ao público sendo que, dos serviços
requeridos, o maior número de solicitações são para exames e consultas especializadas. Este
serviço possui 75% de atendimento às solicitações e a população avalia o serviço prestado
como ótimo (AMMVI, 2008f).
7.2.1 Estrutura física e pessoal
Segundo AMMVI (2006a) Guabiruba possui um serviço hospitalar com 15 (quinze)
leitos, serviços médicos e de enfermagem, sendo que, por ser um hospital de pequeno porte e
sem estrutura física para implantar outros serviços, como raios-X, ultra-som, entre outros, não
existe médico plantonista.
Em relação aos estabelecimentos de saúde, o município possui, além do hospital, 6
postos de saúde e 10 clínicas particulares. E quanto aos profissionais da área, o município
dispõe de 12 médicos, 9 enfermeiros, 17 técnicos em enfermagem, 5 dentistas e 2 veterinários
(AMMVI, 2008f).
Dentre os registros mais freqüentes no município, têm-se a toxoplasmose, a
leptospirose, a varicela, as doenças exantemáticas, os acidentes com animais peçonhentos, o
atendimento anti-rábico, as doenças respiratórias devido ao clima, as doenças
cardiovasculares e as doenças psiquiátricas.
7.2.2 Plano municipal de saúde
O município possui Plano Municipal de Saúde com objetivo geral de “Integrar as
entidades de saúde existentes no município, com o objetivo único de proporcionar à população
um atendimento de saúde cada vez mais abrangente do ponto de vista qualitativo e
quantitativo, buscando atender as necessidades básicas do indivíduo, conforme indicadores de
saúde, através da prestação direta e indireta de serviços, bem como, trabalhar as questões
educativas através da participação efetiva da comunidade e ampliação de todos os serviços de
saúde já existentes no município, estabelecendo prioridades para o setor” (AMMVI, 2008f).
O Plano Municipal de Saúde de Guabiruba tem dentre seus objetivos, no que tange ao
saneamento, “orientar e informar a população em relação a saneamento básico, prevenção a
saúde e o controle do meio ambiente” (AMMVI, 2008f).
7.2.3 Programas de saúde
O município tem promovido campanhas de saúde e higiene nos últimos 12 meses
através de cartazes e folhetos distribuídos a população, palestras e cursos em escolas e
comunidades organizadas, pela rádio, TV e jornal além de visitas de agentes públicos aos
domicílios. Também foram desenvolvidos programas de educação ambiental e sanitária que
incluíram a participação da comunidade (AMMVI, 2008f).
7.3 Mobilidade urbana
O Sistema de Mobilidade Urbana é definido pelo projeto de Lei 1687/07 em seu artigo
3° como o conjunto organizado e coordenado, física e operacionalmente, dos meios, serviços e
infra-estruturas, que garante os deslocamentos de pessoas e bens na cidade (AMMVI, 2006c).
7.3.1 Sistema viário
As estradas municipais que interligam as comunidades são bem conservadas, largas,
muitas são pavimentadas (...) e oferecendo condições de tráfego o ano todo,
independentemente das condições climáticas (SDR-BRUSQUE, 2006). Na Figura 18 são
observados exemplos das estradas do município como a rua Alsácia (sem pavimento) e a rua
São Pedro (calçada) respectivamente, e a Figura 19 apresenta o mapa do sistema viário do
município de Guabiruba.
Figura 18 - Estradas com e sem pavimentação no município de Guabiruba
Fonte: AMMVI, 2006a
7.3.2 Transporte coletivo
O transporte coletivo que atende o município de Brusque é todo intermunicipal, ou seja,
são linhas de ônibus que partem de Brusque para os bairros de Guabiruba, atendendo
principalmente os horários dos turnos das indústrias, e são poucas as linhas que atendem o
horário do comércio de Brusque. O atendimento dos bairros de Guabiruba mais afastados é
deficitário, com poucos horários disponíveis, com ônibus lotados e tarifa alta. O maior problema
enfrentado é que a maioria das linhas de ônibus que atendem o município de Guabiruba não
passa pela sede do município. O transporte escolar que é realizado pelos ônibus do próprio
município, atende satisfatoriamente todas as comunidades (AMMVI, 2006 apud SDR-
BRUSQUE, 2006).
Figura 19 - Sistema viário do município de Guabiruba
Fonte: AMMVI, 2006a
7.3.3 Frota de veículos
No ano de 2007, segundo FURB (2009), a região do Médio Vale do Itajaí apresentava
uma frota de 348.176 veículos, conforme demonstrado no Quadro 24. Deste total, 9.368
veículos pertenciam ao município de Guabiruba, ou seja, cerca de 2,70% dos veículos da frota
encontrada no Médio Vale.
Quadro 2519 - Frota de veículos e habitantes por veículos na região do Médio Vale em 2007
Município População Veículos Hab./Veículo
Ascurra 6.761 3.296 2,05
Apiúna 10.270 3.257 3,15
Fonte: FURB, 2009
A relação habitante por veículo encontrada no município de Doutor Pedrinho é de 1,72.
Praticamente não diferindo da média desta relação para os municípios do Médio Vale que é de
1,895. Pode-se verificar ainda com base no Quadro 25, que o município com a mais alta
relação habitante por veículo é Apiúna (3,15), sendo no outro extremo encontrado o município
de Botuverá, com 1,44 habitantes por veículo (FURB, 2009).
7.4 Sistema energético
Em Guabiruba, todas as comunidades rurais e praticamente todas as famílias são
atendidas por energia monofásica. O grande problema existente é a necessidade de energia
elétrica trifásica, da qual carecem a maioria das comunidades, principalmente as mais distantes
da sede (SDR-BRUSQUE, 2006). Segundo dados da SDR-Brusque, em 2002 o município tinha
4.600 (quatro mil e seiscentos) consumidores de energia elétrica, conforme apresentado no
Quadro 26.
Quadro 26 - Energia elétrica consumida (Kw/h) em 2002 na SDR de Brusque
Município Consumo Anual Consumidores Média Per Capita
Benedito Novo 9.841 5.742 1,71
Blumenau 292.972 162.007 1,81
Botuverá 4.127 2.862 1,44
Brusque 94.962 62.917 1,51
Doutor Pedrinho 3.280 1.726 1,9
Gaspar 52.428 25.392 2,06
Guabiruba 16.095 9.368 1,72
Indaial 47.686 25.958 1,84
Pomerode 25.261 16.208 1,56
Rio dos Cedros 9.685 4.999 1,94
Rodeio 10.773 5.073 2,12
Timbó 33.326 19.371 1,72
Total 617.467 348.176 1,895
Botuverá 19.700.000 1.600 12312
Brusque 390.000.000 29.000 13448
Canelinha 17.200.000 2.800 6143
Guabiruba 35.500.000 4.600 7717
Major Gercino 4500000,0 650 6923
Nova Trento 15.500.000 3.000 5167
São João Batista 26.500.000 5.900 4492
Tijucas 115.000.000 8.800 13068
Total Região 623.900.000 56.350 11072
Fonte: AMMVI, 2006a
7.5 Sistema de comunicação
No que diz respeito à comunicação, o município conta com mídia impressa por meio de
jornal, telefonia móvel e fixa, não possuindo canais de rádio e televisão locais.
7.5.1 Mídia impressa
O município conta um jornal de circulação local, a Folha de Guabiruba (AMMVI,
2006a).
7.5.2 Telefonia fixa
O município de Guabiruba, principalmente a sede e alguns bairros, está bem servido de
telefonia fixa. As deficiências maiores acontecem nas comunidades de Holstein, Lageado Baixo
e Planície Alta. O grande problema está na comunidade de Lageado Alto que não possui linha
telefônica, sendo esta a maior reivindicação dos moradores (SDR-BRUSQUE, 2006 apud
AMMVI, 2006a).
7.5.3 Telefonia móvel
Quanto à telefonia móvel o município é atendido pelas Operadoras TIM SUL SA e
BRASIL TELECOM, que possuem suas torres na sede do município, atingindo poucos bairros
(SDR-BRUSQUE, 2006 apud AMMVI, 2006a).
7.6 Esporte e lazer
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade, assim como a possibilidade de
produção de bens e serviços ambientais e da geração de emprego e renda representam as
melhores formas de valorizar e proteger nosso patrimônio ambiental. Assim, uma das melhores
pistas de decolagem da região atrai pilotos de parapente de renome internacional ao bairro
Lageado ao sul do município. O local já abrigou uma das etapas do Campeonato Brasileiro de
Vôo Livre (JORNAL DE SANTA CATARINA, 2006 apud AMMVI, 2006a).
7.7 Saneamento básico
Segundo AMMVI (2006a), para se dispor de qualidade de vida, é necessário assegurar
os direitos humanos fundamentais ao acesso à água potável e à vida em ambiente salubre nas
cidades e no campo, mediante à universalização do abastecimento de água e dos serviços de
esgotamento sanitário, coleta e tratamento dos resíduos sólidos e drenagem urbana.
O saneamento básico é um dos principais indicadores do desenvolvimento, devido à
sua relação com a saúde pública. A falta de saneamento implica em aumento das taxas de
mortalidade infantil, por exemplo, devido a inúmeras doenças veiculadas pela água (PROJETO
MEU LUGAR, 2005 apud AMMVI, 2006a).
O saneamento básico, segundo a Lei 11.445/07 (PLANALTO, 2010), que estabelece as
diretrizes nacionais para este tema, é considerado como conjunto de serviços, infra-estruturas
e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as
ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-
estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino
final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-
estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte,
detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final
das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
O Plano Diretor do município de Guabiruba foi desenvolvido em 2006 através de uma
parceria com a equipe técnica da AMMVI. Tem-se na Lei Complementar N° 975/06
(GUABIRUBA, 2009), que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município
de Guabiruba e dá outras providências, a Seção V, que trata especificamente da Política
Municipal do Meio Ambiente e Saneamento em seus artigos 23, 24, 25 e 26. Tais artigos
fazem referências às questões do saneamento (AMMVI, 2008c), conforme segue abaixo:
Art. 23 - A Política do Meio Ambiente e do Saneamento do Município de Guabiruba tem
como objetivo principal a conservação do meio ambiente no território, articulado com a questão
regional, utilizando-se para isso, de uma gestão ambiental integrada, do uso racional dos
recursos hídricos, da coleta seletiva de lixo, do tratamento do esgoto sanitário e do manejo
adequado dos resíduos sólidos, visando promover a sustentabilidade ambiental do município.
Art. 24 - Observado o disposto na Lei Complementar nº 784, de 19/12/2001, e neste
Plano Diretor, a Política Municipal do Meio Ambiente visa aos seguintes objetivos:
I - a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a conservação da
qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
II - a definição de áreas prioritárias de ação governamental orientadas à qualidade do
meio ambiente e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses do Município, do Estado e
da União;
III - o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas
relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, no âmbito das competências municipais;
IV - a busca de informações e desenvolvimento de pesquisas, orientadas para uso
racional de recursos ambientais;
V - a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e
informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de
preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
VI - a conservação e restauração dos recursos ambientais, com vistas à sua utilização
racional e disponibilidade permanente, concorrendo para manutenção do equilíbrio propício à
vida;
VII - a imposição, ao infrator ambiental, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os
danos causados e, aos usuários de recursos ambientais, a compensação, econômica ou não,
pela utilização destes recursos com fins econômicos.
Art. 25 - A Política do Meio Ambiente e do Saneamento do Município de Guabiruba
será pautada pelas seguintes diretrizes:
I - promover a educação ambiental, especialmente na rede pública de ensino;
II - manter a qualidade da água dos mananciais do município;
III - ampliar o sistema municipal de saneamento básico;
IV - elaborar e implementar o sistema de gestão de resíduos sólidos, incentivando a
coleta seletiva de lixo e a reciclagem, bem como a redução da geração de resíduos sólidos;
V - assegurar à população do Município de Guabiruba o abastecimento de água em
quantidade suficiente e com qualidade;
VI - promover a preservação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais,
por meio do planejamento e do controle ambiental;
VII - garantir através da gestão ambiental a recuperação e a preservação:
a) dos remanescentes florestais da Mata Atlântica;
b) das matas ciliares; e
c) das áreas de preservação permanente;
VIII - normatizar o uso e a utilização das águas superficiais e subterrâneas.
Art. 26 - Para realização dessas diretrizes, a Política Ambiental do Município deverá
adotar as seguintes ações estratégicas:
I - integrar e apoiar as ações regionais de conservação e de preservação ambiental, em
especial àquelas que abrangem a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí;
II - ampliar as ações e os projetos de saneamento ambiental no âmbito do município;
III - ordenar e compatibilizar a expansão urbana do município em direção às áreas que
disponham de maior capacidade de infra-estrutura e ambientalmente mais adequadas;
IV - incentivar projetos e programas que contemplem o reuso das águas.
Além do Plano Diretor, o município promulgou em 2008 a Lei nº 1087 que dispões
sobre a política Municipal de Saneamento e dá outras providências. Esta legislação se
encontra em anexo a este diagnóstico (ANEXO1)
7.7.1 Sistema de abastecimento de água
Os serviços de captação, tratamento e abastecimento de água são realizados pela
CASAN no município de Guabiruba. A rede constituída para prestação dos serviços pela
entidade é formada apenas por uma rede geral de distribuição de água, não incluindo uma rede
coletora de esgoto. A área de abrangência do abastecimento atinge quase todo o município,
exceto as localidades de Planície Alta e Lageado Alto (AMMVI, 2008b).
Aproximadamente 97% da população de Guabiruba é abastecida com água tratada.
Contabilizando um montante de 119 litros consumidos por habitante por dia. Para
armazenamento da água, o município possui dois reservatórios com capacidade total de
550m3, localizados no centro do município, porém, este não possui macromedidores (AMMVI,
2008b).
A cobrança relativa aos serviços de abastecimento de água se dá através de uma tarifa
mínima, no valor de R$ 2,14 referentes a um consumo de até 10m3 mensais (AMMVI, 2008b).
No entanto, nos últimos anos, muitas famílias vêm fazendo poços semi-artesianos, por
julgarem ser mais em conta do que pagar a taxa da CASAN. No meio rural, o comum é a
utilização de nascentes de água e poços (SDR-BRUSQUE, 2006 apud AMMVI, 2006a).
Nenhum diagnóstico foi realizado anteriormente sobre o abastecimento de água em
Guabiruba. Porém, visando a melhorias nestes serviços, estão sendo realizadas ampliações e
benfeitorias no sistema, tais como a duplicação e reparo da rede de distribuição (AMMVI,
2008b).
O quadro permanente da entidade possui 9 funcionários, sendo que 6 destes trabalham
na operação e manutenção, e 3 na administração (AMMVI, 2008b).
É realizado controle das perdas faturadas no município, ficando este percentual entre
20 e 40%. O programa para controlar as perdas de água consiste na fiscalização de ligações
clandestinas e na manutenção dos hidrômetros (AMMVI, 2008b).
O município de Guabiruba conta com um serviço de atendimento ao consumidor para
questões referentes ao abastecimento de água. Este serviço contabilizou 100% de atendimento
às reclamações efetuadas no último ano. Destas reclamações, aproximadamente 8 foram
solicitações para ligação na rede de distribuição de água, 20 foram referentes à falta de água e
40 foram reclamações quanto à qualidade da água fornecida, além de 15 ligações para outras
reclamações, conforme pode ser verificado no Gráfico 10. Neste mesmo período, houve
também movimentos reivindicatórios por parte dos moradores do município, nos quais foram
solicitadas melhorias nestes serviços. Desta forma, Guabiruba, numa avaliação geral,
caracteriza como regular o serviço de abastecimento de água (AMMVI, 2008b).
Gráfico 10 - Reclamações
referentes ao serviço de abastecimento de água entre 2007 e 2008
Fonte: AMMVI, 2008b
7.7.1.1 Captação de água
Guabiruba conta com dois pontos de captação de água para abastecimento dentro dos
limites do próprio município. Um deles localiza-se no rio Guabiruba Sul e o outro no ribeirão
Lageado Alto. Ambos pontos estão localizados em áreas cercadas, que apresentam vegetação
preservada e onde é proibida a disposição de resíduos. No entanto, a água captada nestes
pontos é constantemente contaminada com o lançamento de esgoto domiciliar sem tratamento
e com a destinação inadequada de resíduos (AMMVI, 2008b).
São captados 1.650 m3
de água diariamente nos dois pontos e estes são submetidos
quinzenalmente às análises bacteriológica, físico-química, de substâncias orgânicas,
inorgânicas e teor de flúor natural. No entanto, são distribuídos por dia no município 1.570 m3
(AMMVI, 2008b).
7.71.2 Tratamento de água
As ETAs (Estações de Tratamento de Água) possuem tratamento do tipo convencional
e a água captada passa pelos seguintes processos: coagulação, floculação, decantação,
filtração, fluoretação e desinfecção. O lodo resultante do processo de tratamento da água é
depositado em um terreno (CASAN, 2009b).
Na água tratada são realizadas análises bacteriológicas diariamente e físico-
organolépticas mensalmente (AMMVI, 2008b).
A água distribuída recebe adição de flúor no próprio município, sendo adicionado o
composto Fluorsilicato de Sódio. A fluoretação da água distribuída ocorre há cerca de 5 a 10
anos ininterruptamente, e atualmente a concentração de flúor encontra-se entre 0,6 e 1,0 mg/L,
indicada através de análises quinzenais. O controle e monitoramento da fluoretação são
realizados nas saídas das unidades de tratamento, nas pontas das redes e em alguns outros
pontos (AMMVI, 2008b).
7.7.1.3 Abastecimento de água
Guabiruba possui 88 Km de rede distribuição de água e 3.138 ligações, todas com
hidrômetro. Pode-se verificar, conforme apresentado no Quadro 27 e no Gráfico 11, como se
dá o abastecimento de água no município.
Quadro 27 - Número de ligações de abastecimento de água em Guabiruba
Tipo de Ligação N° de Ligações
Residenciais 2891
Comerciais 174
Industriais 32
Poderes Públicos 41
Total 647
Fonte: AMMVI, 2008b
Gráfico 11 - Porcentagem de ligações de água no município de Guabiruba
Fonte: AMMVI, 2008b
A análise da água distribuída no município é realizada em amostras de 8 pontos
aleatórios. São realizadas análises bacteriológicas quinzenalmente e de cloro residual
diariamente. Para comprovar a qualidade da água de abastecimento, é realizada vigilância pela
Secretaria Estadual de Saúde (AMMVI, 2008b).
As Figuras 20 e 21 ilustram um panorama da população atendida total de água no
Estado de Santa Catarina e nos municípios associados à AMMVI, respectivamente.
Figura 20 - Índice de atendimento total de água no Estado de Santa Catarina em 2007
Fonte: SNIS, 2009
7.7.1.4 Qualidade da água de abastecimento
Segundo CASAN (2009a), esta mantém laboratórios regionais, que fazem o
monitoramento físico-químico e bacteriológico de águas e de esgotos sanitários em toda a sua
área de abrangência. E essa rede de laboratórios faz o controle da qualidade dos serviços
prestados pela Companhia. Coletas e análises periódicas são efetuadas, gerando relatórios
que são encaminhados à Vigilância Sanitária e também fornecidos aos clientes, através de
informações mensais nas faturas de serviços e também através de relatórios anuais,
encaminhados para cada cliente da CASAN, conforme a Portaria nº 518/2004 do Ministério da
Saúde.
Figura 21 - Índice de atendimento total de água nos municípios da AMMVI em 2007
Fonte: SNIS, 2009
7.7.1.5 Fontes de poluição
Tem-se na Figura 22, um mapa que caracteriza a região da AMMVI quanto à Poluição
Orgânica, demonstrando através da variação de cores, o percentual dos parâmetros com
valores acima dos permitidos. Pode-se verificar, portanto, através deste mapa, que em
Guabiruba de 17% a 33% dos parâmetros estão acima dos valores permitidos.
Figura 22 - Qualidade da água dos 14 municípios que fazem parte da AMMVI
Fonte: Adaptado de Comitê do Itajaí, 2006
Figura 23 - Pontos monitorados na Bacia do Itajaí para o parâmetro Coliformes fecais
Fonte: Comitê do Itajaí, 2009
Os dados coletados para elaboração do Plano Diretor Municipal demonstram que os
esgotos (domésticos, comercial, industrial, agropecuários, estabelecimentos públicos e outros)
produzidos, seguem, na grande maioria, sem tratamento para os cursos de água,
contaminando o ambiente (AMMVI, 2006a).
A Figura 23 apresenta um levantamento realizado pelo Comitê do Itajaí, das pesquisas
realizadas na Bacia do rio Itajaí, referentes ao parâmetro Coliformes fecais. Como pode-se
perceber, a região de Guabiruba demonstrou a jusante do município, uma concentração de
Coliformes fecais acima do permitido. O rio Itajaí Mirim está classificado como um rio de Classe
2, no entanto, o que se percebe é que a qualidade da água nos pontos monitorados é
compatível com as Classes 3 e 4.
Estes fatos podem indicar a ausência de tratamento de esgoto na região ou até mesmo
sugerir que as ações realizadas hoje para o tratamento dos efluentes domésticos na região não
estão sendo eficazes.
7.7.2 Sistema de tratamento de esgoto
O município de Guabiruba não possui sistema de esgotamento sanitário, apenas um
sistema de afastamento que se dá juntamente com a rede coletora de águas pluviais. Sendo
estes serviços prestados pela prefeitura. Não se sabe ao certo a porcentagem da população
atendida pelo serviço, porém, estima-se que 15% dos domicílios do município tenham coleta e
tratamento de esgoto.
O município conta com 2 pessoas na operação e manutenção do serviço e 1 na
administração, totalizando 3 pessoas do quadro permanente de Guabiruba ligadas somente ao
serviços de esgotamento sanitário (AMMVI, 2008c).
Não há serviços de atendimento ao público quanto ao tratamento de esgoto, porém
também não houve movimento reivindicatório algum referente à implantação de sistema de
esgotamento sanitário, apesar de a população avaliar o serviço como péssimo (AMMVI,
2008c).
Até o presente momento, não havia sido realizado nenhum diagnóstico referente aos
serviços de esgotamento sanitário no município e também não haviam sido propostos planos e
metas, pela administração municipal, no sentido de realizar melhorias nestes serviços (AMMVI,
2008c).
A Figura 24 fornece um panorama geral do atendimento total de esgoto em Santa
Catarina., referido aos municípios atendidos com água no ano de 2007. E a Figura 25
apresenta as mesmas condições, porém especificamente para os municípios associados à
AMMVI. No entanto, assim como tantos outros municípios do Médio Vale do Itajaí, o município
de Guabiruba não possui informações no banco de dados do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento - SNIS.
Figura 24 - Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água
Fonte: SNIS, 2009
7.7.2.1 Coleta e tratamento de esgoto
No município de Guabiruba a rede coletora de esgoto existente é mista (ou unitária), ou
seja, é constituída de coletores de água de chuva ou galerias pluviais que são utilizados para
transportar o esgoto sanitário (AMMVI, 2008c).
Esta rede possui uma extensão de 100 km, sendo realizadas 5 ligações domiciliares
por mês. Porém, não se tem mensurada a quantidade de esgoto coletado. O município não
possui interceptores ou elevatórias (AMMVI, 2008c).
Guabiruba possuía, em 2000, rede geral de esgoto e pluvial (mista) em 235 domicílios
atendendo a 828 moradores (CNM, 2009). O Quadro 28 mostra a quantidade de domicílios e
moradores atendidos por cada tipo de tratamento.
Figura 25 - Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água
Fonte: SNIS, 2009
Quadro 28 - Domicílios e moradores atendidos por tipo de tratamento de esgoto, 2000.
Tipo de Tratamento Domicílios Moradores
Rede geral de esgoto ou pluvial 235 828
Fossa séptica 2.049 7.315
Fossa rudimentar 933 3.251
Vala* 145 517
Rio, lago ou mar 264 983
Outro escoadouro 5 14
Não tinham banheiro nem sanitário 17 35
Total 3.648 12.943
* Valas não foram consideradas tratamento na porcentagem da população atendida no parágrafo anterior.
Fonte: CNM,2009, apud IBGE/SIDRA, 2000
7.7.2.2 Destinação final do esgoto
O principal corpo receptor de esgoto no município é o rio Itajaí Mirim e como já
mencionado anteriormente, a qualidade de suas águas vem diminuindo. Isto se deve ao fato de
que a maioria dos municípios percorridos pelo rio, inclusive Guabiruba, não possui tratamento
adequado de esgoto, tendo este, na maioria dos casos, como destino final, os corpos d’água
(AMMVI, 2006).
7.7.3 Sistema de Drenagem Urbana
Os serviços de drenagem urbana do município de Guabiruba são realizados pela
Prefeitura Municipal de Guabiruba através de sua Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O
sistema de drenagem é constituído de redes mistas ou unitárias que, conforme mencionado
anteriormente, são redes coletoras de águas de chuva ou galerias pluviais utilizadas para
transportar também o esgoto sanitário (AMMVI, 2008e).
Tem-se que, dentro do orçamento municipal, 5% dos recursos são destinados aos
serviços de drenagem urbana. Guabiruba não possui um Plano Diretor de Drenagem Urbana
(AMMVI, 2008e).
O município não executa manutenção e conservação periódica do sistema, tendo-se
constatado problemas com assoreamentos da rede de drenagem. O destino dos materiais
coletados pela rede de drenagem urbana tem sido os cursos d’água do município (AMMVI,
2008e).
Existem pontos de estrangulamento no sistema de drenagem urbana de Guabiruba que
resultam em inundações. Nos últimos dois anos aconteceram duas enchentes numa área
aproximada de 5 ha. O município apresenta ainda problemas de erosão que ocasionam
obstrução de bueiros e bocas de lobo. A área afetada por processos erosivos foi de
aproximadamente 20 ha nos últimos dois anos, tendo como principais causas a ocupação
intensa e desordenada do solo, o adensamento populacional, o desmatamento, e a
implementação de obras e de sistemas de drenagem urbana inadequados (AMMVI, 2008e).
Cerca de 20% das ruas do município de Guabiruba são pavimentadas. Destas, 20%
possui sistema de drenagem subterrâneo e 10% não possui qualquer sistema de drenagem
(AMMVI, 2008e).
Existem áreas de risco no perímetro urbano do município que demandam uma
drenagem especial, como por exemplo, as ocupações em áreas sem infra-estrutura de
saneamento e áreas urbanas com formações de grotões, ravinas e processos erosivos
crônicos (AMMVI, 2008e).
O município de Guabiruba não dispõe de informações pluviométricas e meteorológicas
(AMMVI, 2008e).
O número de funcionários no quadro permanente do município ligados somente ao
serviço de drenagem urbana é de 7 pessoas, sendo que destes 5 são responsáveis pela
operação e manutenção, e 2 pela administração.
7.7.3.1 Enchentes e enxurradas
A bacia do Itajaí sofre, tradicionalmente, o efeito de cheias dos rios Itajaí-Açu e Itajaí -
Mirim devido à rápida resposta às chuvas fortes que ocorrem em suas bacias. Em quase 150
anos de existência, foram registradas 67 enchentes, atingindo cidades como Blumenau, Rio do
Sul, Gaspar, entre outras (ANA, 2009).
A última enchente, em 2008, ocorreu depois do período de grandes chuvas durante o
mês de novembro de 2008 afetando em torno de 60 cidades e mais de 1,5 milhões de pessoas
no estado de Santa Catarina, Brasil. 135 pessoas morreram, 2 estão desaparecidas, 9.390
habitantes foram forçados a sair de suas casas para que não houvesse mais vítimas e 5.617
desabrigados. Um número de 150.000 habitantes ficou sem eletricidade e ainda houve
racionamento de água que estava sendo levada por caminhões em pelo menos uma cidade
devido a problemas na purificação. Várias cidades na região ficaram sem acesso devido às
enchentes, escombros e deslizamentos de terra (WIKIPEDIA, 2009).
Segundo Corrêa (2009), os terrenos que receberam chuva equivalente a mil litros de
água por m2 demoram pelo menos seis meses para se estabilizar. Enquanto isso, o solo
permanece instável e sujeito a novos deslizamentos.
A seguir, a Figura 26 apresenta os municípios associados à AMMVI que decretaram
estado de calamidade pública e situação de emergência na catástrofe de 2008. Como se pode
verificar, o município de Guabiruba, assim como Ascurra, Apiúna, Indaial e Botuverá, declarou
situação de emergência. Doutor Pedrinho foi o único, dos 14 municípios associados, que não
decretou estado de calamidade pública, nem de emergência.
7.7.4 Sistema de Limpeza urbana e Coleta de Resíduos Sólidos
Atualmente, são gerados diariamente em todo o Brasil cerca de 169.569 toneladas de
resíduos sólidos urbanos. Destas, apenas 149.199 toneladas são coletadas. A região que
contribui com maior participação na coleta é a região sudeste com 54% de todo este montante,
seguido da região nordeste com 22% e da região sul com 11%. O restante está distribuído
entre as regiões norte e centro-oeste (ABRELPE, 2009).
Figura 26 - Municípios associados à AMMVI que decretaram estado de calamidade pública e situação de emergência
Fonte: Caminhos da Recuperação, 2009
Em Guabiruba os serviços de limpeza urbana e de coleta de resíduos são realizados
pela prefeitura conjuntamente com outra entidade, sendo esta última quem executa a coleta de
resíduos domiciliares. O serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos não é cobrado da
população, pois o município destina até 5% do seu orçamento para manutenção destes
serviços (AMMVI, 2008d).
Não há nenhum diagnóstico municipal no que se refere aos serviços de limpeza urbana
e coleta de resíduos, e nem planos ou metas que visem melhorias nos serviços de coleta
seletiva em Guabiruba (AMMVI, 2008d).
Não existe um serviço específico de atendimento ao público no município que trate
especificamente das questões referentes à limpeza urbana e à coleta de resíduos, no entanto,
houve 1 ligação para implantação dos serviços de limpeza urbana, 2 para reclamações sobre
os serviços de limpeza urbana e 10 para reclamações sobre os serviços de coleta de resíduos,
todas atendidas (AMMVI, 2008d).
Houve ainda no município, um movimento reivindicatório no último ano, promovido pela
própria população, pois esta considera os serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos
sólidos péssimos (AMMVI, 2008d).
O município realizou, no último ano, campanhas com foco na limpeza urbana,
utilizando como meio de divulgação cartazes e folhetos além de visitas de agentes públicos aos
domicílios (AMMVI, 2008d).
7.7.4.1 Limpeza urbana
Em Guabiruba a varrição e a capina das vias públicas de Guabiruba são feitas
manualmente, sendo a primeira realizada duas vezes por semana e a segunda diariamente
(AMMVI, 2008d). No Quadro 29 têm-se informações sobre os bairros atendidos pelo serviço de
limpeza urbana no município de Guabiruba.
Quadro 29 - Bairros do município atendidos pelos serviços de limpeza urbana
Nome do Bairro Atendimento
Aymoré Sim
Pomerânea Sim
Centro Sim
Imigrantes Sim
São Pedro Sim
Guabiruba Sul Sim
Planície Alta Sim
Lageado Baixo Sim
Lageado Alto Sim
Fonte: AMMVI, 2008d
Os funcionários envolvidos no serviço de limpeza urbana são todos do quadro
permanente do município, como pode ser verificado no Quadro 30. Estes funcionários não
recebem qualquer tipo de treinamento do município, porém recebem luvas, uniformes, botas e
outros calçados como equipamentos para proteção individual. Os veículos e os equipamentos
disponíveis para a execução destes serviços encontram-se listados nos Quadros 31 e 32,
respectivamente (AMMVI, 2008d).
Quadro 30 - Número de funcionários ocupados na execução dos serviços de limpeza urbana
Fonte: AMMVI, 2008f
Serviço Permanente Terceirizado
Varrição 10 0
Capina 5 0
Total 15 0
Quadro 31 - Veículos utilizados nos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos
Veículo Quantidade Capacidade Unidade de
em utilização total medida
Caminhão caçamba/basculante tipo comum 5 - -
Caminhão-pipa 2 - -
Veículo a tração animal 2 - -
Retro escavadeira 2 - -
Fonte: AMMVI, 2008d
Quadro 32 - Equipamentos utilizados nos serviços de limpeza urbana no município
Equipamento Quantidade
Carroça manual / carrinho de mão 10
Pá carregadeira 2
Fonte: AMMVI, 2008d
7.7.4.2 Coleta e disposição de resíduos domiciliares
No município de Guabiruba todos os domicílios têm seus resíduos sólidos coletados. A
coleta é realizada 3 vezes por semana, não sendo utilizada qualquer estação de transferência
(AMMVI, 2008d).
O município não tem conhecimento da quantidade de resíduos coletados por habitante
diariamente, apenas que são depositadas 9 toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares
provenientes do município de Guabiruba (AMMVI, 2008d).
Segundo dados da ABRELPE (2009), na região sul do Brasil, são coletadas em média
15.703 toneladas de resíduos diariamente, gerando um índice de 0,693 kg por habitante por
dia. Este índice em âmbito estadual é, em média, de 0,6 kg por habitante por dia.
A seguir, o Quadro 33 apresenta informações sobre os bairros atendidos pela coleta de
resíduos sólidos, especificando quanto à natureza do serviço e quanto ao destino dado aos
resíduos.
A disposição dos resíduos domiciliares do município é feita no aterro da Recicle. A
prestação deste serviço é feita na forma de concessão. E o contrato com a concessionária tem
validade até 2015.
Quadro 33 - Bairros atendidos pela coleta de resíduos sólidos em Guabiruba
Bairro Coleta Res. Coleta Remoção Aterro
Sólidos Seletiva Entulhos Controlado
Aymoré Sim Não Sim Sim
Pomerânea Sim Não Sim Sim
Centro Sim Não Sim Sim
Imigrantes Sim Não Sim Sim
São Pedro Sim Não Sim Sim
Guabiruba Sul Sim Não Sim Sim
Planície Alta Sim Não Sim Sim
Lageado Baixo Sim Não Sim Sim
Lageado Alto Sim Não Sim Sim
Fonte: AMMVI, 2008f.
7.7.4.3 Coleta seletiva de resíduos
O município não possui e não há projeto para implantação deste tipo de coleta no
município (AMMVI, 2008d).
7.7.4.4 Coleta e disposição de resíduos industriais, de saúde e de construção civil
A coleta e disposição de resíduos industriais, bem como de saúde e de construção civil,
são de responsabilidade do seu gerador, e por este motivo, percebe-se uma dificuldade em se
obter tais informações da iniciativa privada, fazendo com que o município não possua controle
sobre a disposição dos resíduos industriais gerados em seu território bem como, sobre a
quantidade gerada (AMMVI, 2008d).
Sabe-se apenas que as indústrias utilizam o serviço de outras entidades que coletam
semanalmente seus resíduos e que o município de Guabiruba não possui nenhum sistema
para reaproveitamento ou local destinação final de resíduos da construção civil (AMMVI,
2008d).
A coleta dos resíduos sépticos das unidades de saúde no município de Guabiruba é
realizada em veículo destinado exclusivamente a esta função, sendo coletados 25 kg de
resíduos semanalmente. A coleta é realizada 1 vez por semana e os resíduos coletados são
incinerados e posteriormente dispostos no mesmo aterro dos demais resíduos (AMMVI,
2008d).
METAS DO PLANO
Implantar Rede de abastecimento de água tratada em toda cidade;
Implantar Rede de tratamento de esgoto doméstico em toda cidade;
Realizar um mapeamento do sistema de drenagem pluvial e solucionar todos os pontos deficientes;
Reduzir a exposição da população e das propriedades ao risco de enchentes;
Promover e proteger a qualidade ambiental e o bem-estar social;
Controlar as áreas de risco, visando minimizar os danos com o escoamento das vazões de cheias;
Reduzir a quantidade de resíduos domésticos destinado ao aterro sanitário;
Aumentar, percentualmente, a quantidade de resíduo sólido encaminhado para reciclagem;
Evitar a propagação de doenças em decorrência da falta de saneamento básico;
Estruturar o sistema de gestão do saneamento da Cidade de Guabiruba;
Implantar excelência na gestão dos serviços de Saneamento Básico
8 - AÇÕES DE CURTO, MÉDIO, LONGO PRAZO E EMERGENCIAIS
Nesta etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico, iremos apresentar
as intervenções necessárias a curto, médio e longo prazo, para o sistema de
Saneamento Básico do Município de Guabiruba.
As ações propostas neste Plano, do ponto de vista estratégico, são de
fundamental importância para o município, visto a necessidade da realização de
investimentos para melhorias e manutenção do sistema de Saneamento Básico e
prima pelo Bem-Estar da população de nossa cidade.
SIGLAS ADOTADAS
1) Quanto ao Prazo:
CP – Curto Prazo; (Até 3 anos)
MP – Médio Prazo; (4-10 anos)
LP – Longo Prazo; (11-20 anos)
2) Quanto ao Sistema:
AA – Abastecimento de Água
ES – Esgotamento Sanitário
RS – Resíduos Sólidos
DP – Drenagem Pluvial
Sistema de Abastecimento de Água
8.1.1 – Curto Prazo CP-AA 01 - Ampliação da capacidade de tratamento de água; CP-AA 02 - Aumento da capacidade dos reservatórios de água; CP-AA 03 - Implementação e estruturação de programa de controle de perdas; CP-AA 04 - Incentivar o consumo racional de água potável. CP-AA 05 - Realização do monitoramento da qualidade da água nos padrões
regulados pelo Ministério da Saúde no Sistema de Abastecimento de Água em
operação;
CP-AA 06 - Adequação no Serviço dos consertos da Pavimentação Asfáltica.
CP-AA 07 - Definição da situação de concessão de abastecimento de água
com a CASAN.
CP-AA 08 - Incentivar a captação da água da chuva e reuso de água potável;
CP-AA 09 - Estudo de viabilidade e projeto para implantação de Rede de
Abastecimento de água para as localidades sem abastecimento;
8.1.2 – Médio Prazo MP-AA 01 – Estudo hidrológico no município MP-AA 02 - Implantação da Rede de Abastecimento de água para as localidades sem abastecimento; MP-AA 03 - Regularização de todos os loteamentos no município da área urbana, com 100% de abastecimento de água; MP-AA 04 - Construção de novos reservatórios. 8.1.3 – Longo Prazo LP-AA 01 - 100% do abastecimento de água do município na área rural. 8.1.4 – Ações para emergências e contingências
O objetivo principal do plano de saneamento é o correto atendimento
aos usuários, ofertando serviços públicos adequados e universais, nos termos
das Leis Federais 11.445/07 e 8.987/95.
Sem qualquer prejuízo nas metas defendidas neste Plano, as
ocorrências emergenciais e pontuais na operação do sistema de abastecimento
de água, serão resolvidas através dos procedimentos de manutenção,
principalmente quando ocorrem paralisações na produção, na adução e na
distribuição de água potável.
IDENTIFICAÇÃO PARA ANÁLISE DE CENÁRIOS PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS A operação em contingência é uma atividade de tempo real que mitiga os riscos para a segurança dos serviços e contribui para a sua manutenção quanto à disponibilidade e qualidade em casos de indisponibilidade de funcionalidades de partes dos sistemas. Dentre os segmentos que compõem o saneamento básico, certamente o abastecimento de água para consumo humano se destaca como a principal atividade em termos de essencialidade. São consideradas situações emergências no abastecimento de água no Município: Estiagens, enchentes, falta de energia, falha mecânica, rompimento e entupimento da rede de canalização, acidente Ambiental, greve dos funcionários e depredação. PLANEJAMENTO PARA ESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DO PLANO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL São medidas previstas para a elaboração do Plano de Atendimento Emergencial.
Identificação das responsabilidades de organizações e indivíduos que desenvolvem ações específicas ou relacionadas às emergências;
Identificação de requisitos legais (legislações) aplicáveis às atividades e que possam ter relação com os cenários de emergência;
Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre as partes envolvidas, com a definição de como as ações serão coordenadas;
Descrição de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão protegidas durante emergências;
Identificação de pessoal, equipamentos, instalações, suprimentos e outros recursos disponíveis para a resposta às emergências, e como serão mobilizados;
Definição da logística de mobilização para ações a serem implementadas;
Definição de estratégias de comunicação para os diferentes níveis de ações previstas
As ações do Plano de Atendimento Emergencial serão elaboradas por uma Comissão Municipal de Atendimento Emergencial, formado por membros do Poder executivo, da Casan, Celesc, Policia Militar e Defesa Civil. Serão adequados os serviços descritos no quadro abaixo com o padrão dos prazos de atendimento dos serviços de abastecimento de água, da seguinte forma:
Serviços Prazos de Atendimento
Ligação de água onde houver rede..............................................05 dias úteis
Reparo de vazamento na rede ou ramais de água.......................... 02 horas
Falta de água local ou geral........................................................... 12 horas
Verificação da qualidade de água.................................................. 24 horas
Restabelecimento do fornecimento de água.................................. 24 horas
Sistema de Esgotamento Sanitário
8.2.1 – Curto Prazo CP-ES 01 - Realização de projeto para implantação da rede coletora de esgoto; CP-ES 02 - Campanhas educacionais sobre a rede pública e tratamento individual de esgoto; CP-ES 03 - Realizar levantamento e cadastramento de residências sem fossa e filtro; CP-ES 04 – Implantação da rede coletora de esgoto, nos novos loteamentos da área urbana aprovados. CP-ES 05 - Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário– ETE; CP-ES 06 – Realização de Projeto Integrado da Rede coletora de esgoto nas áreas urbana e rural, 8.2.2 – Médio Prazo MP-ES 01 - Coordenar a limpeza e manutenção de Fossa MP-ES 02 - Implantação da rede coletora de esgoto nas áreas urbana e rural. 8.2.3 – Longo Prazo LP-ES 01 - Ampliação da capacidade de tratamento de esgoto. LP-ES 02 - Projetos de adequação do Sistema de Esgotamento Sanitário 8.2.4 – Ações para emergências e contingências
O objetivo principal do plano de saneamento é o correto atendimento
aos usuários, ofertando serviços públicos adequados e universais, nos termos
das Leis Federais 11.445/07 e 8.987/95.
O sistema de esgotamento sanitário demanda cuidado especial nos
casos emergenciais, que ocorrem quando há entupimento de redes coletoras,
sobrecargas de vazões parasitárias e defeitos nas estações elevatórias e de
tratamento de esgotos.
Estes eventos deverão ser resolvidos através dos procedimentos de
manutenção e serviços de eliminação de ligações clandestinas de águas
pluviais nas redes coletoras, nos casos onde haja rede coletora.
Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
8.3.1 – Curto Prazo CP-RS 01 – Elaborar legislação para normatizar a coleta de lixo CP-RS 02 - Conscientização e educação ambiental visando a diminuição de destinação de resíduos incluídos na Logística Reversa. CP-RS 03 - Elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
CP-RS 04 - Coleta em PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) que podem ser
inseridos em pontos estratégicos.
CP-RS 05 – Implantar o sistema de Coleta Seletiva de Lixo.
CP-RS 06 – Incentivar a criação de cooperativa dos catadores de lixo
reciclável.
8.3.2 – Médio Prazo MP-RS 01 – Oferecer serviço de limpeza urbana para 100 % do município. MP-RS 02 - Modernizar a frota de veículos para coleta de resíduos sólidos. MP-RS 03 - Modernizar os equipamentos destinados para a limpeza urbana. MP-RS 04 - Aproveitamento energético dos resíduos sólidos. 8.3.3 – Longo Prazo LP-RS 01 - Implantar um sistema integrado de coleta. 8.3.4 – Ações para emergências e contingências.
O objetivo principal do plano de saneamento é o correto atendimento
aos usuários, ofertando serviços públicos adequados e universais, nos termos
das Leis Federais 11.445/07 e 8.987/95.
As situações emergenciais na operação do sistema de manejo e
disposição final de resíduos sólidos ocorrem quando da ocasião de
paralisações de prestação dos serviços, por deficiência dos equipamentos, por
desorganização na sua prestação, ou por ausências de trabalhadores.
Estes eventos continuarão a ser resolvidos através dos procedimentos
de manutenção e reposição de equipamentos e através de gestões
administrativas em geral, incluindo a do pessoal alocado nos serviços.
Sistema de Drenagem Pluvial
8.4.1 – Curto Prazo CP-DP 01 - Mapeamento e informatização de cadastro do Sistema de Drenagem Pluvial.
CP-DP 02 - Elaboração de programa de limpeza e manutenção do sistema de drenagem.
CP-DP 03 – Integração entre os Diversos Setores Responsáveis pelos Sistemas de Infra estrutura Urbana.
CP-DP 04 – Criação de plano de incentivo para construção e manutenção de jardins em suas residências;
CP-DP 05 - Padronização dos Sistemas de Micro drenagem
CP-DP 06 - Criação de campanhas de conscientização para manutenção e limpeza de margens das estradas vicinais.
8.4.2 – Médio Prazo
MP-DP 01 - Criação do Plano Municipal de Drenagem Pluvial.
MP-DP 02 - Conscientizar e incentivar para o uso de pavimentação permeável em vias públicas e pátios.
MP-DP 03 - Fazer levantamento da eficácia do sistema de drenagem existente.
MP-DP 04 - Proteção dos Mananciais e desassoreamento dos rios..
MP-DP 05 - Implantação de Programa de Limpeza e Manutenção de Redes
8.4.3 – Longo Prazo
LP-DP 01 - Redimensionar o sistema de drenagem existente nas vias públicas.
LP-DP 02 - Implantação de medidas de diminuição dos danos das enchentes.
LP-DP 03 - Implantação de rede coletora de águas pluviais em 80 % do município.
8.4.4 – Ações para emergências e contingências
O objetivo principal do plano de saneamento é o correto atendimento
aos usuários, ofertando serviços públicos adequados e universais.
As situações emergenciais na operação do sistema de microdrenagem
ocorrem apenas quando da ocasião das enchentes, estas afetas às condições
das estruturas naturais de macrodrenagem. Não há como separar os eventos.
Assim, resta a tomada de ações emergenciais na operação dos serviços
públicos de macrodrenagem: predição por parte da Defesa Civil, orientação e
encaminhamento da população atingida, mobilização do funcionalismo público
municipal no atendimento às demandas de atuação pessoal, atuação jurídico-
institucional nos decretos de situação de emergência e calamidade pública,
ações administrativas de obtenção de recursos junto aos governos estadual e
federal, contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviços e
outras ações assemelhadas típicas de acidentes naturais.
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 01
PROJETO: Ampliação da capacidade de tratamento de água
JUSTIFICATIVA: O consumo de água tratada em nosso município apresenta um acréscimo sensível, sendo necessárias ações que visam garantir o tratamento de água potável em capacidade suficiente para atender a demanda dos usuários da rede pública de abastecimento de água. Sendo assim, é imprescindível a inclusão de ações direcionadas para a solução deste problema.
AÇÕES: Apurar a capacidade de captação do sistema existente; Analisar a capacidade técnica de tratamento da água captada; Realizar projetos técnicos visando obras ou aquisição de equipamentos; Envio de projeto para a FUNASA ou Ministério das Cidades; Realização de processo licitatório; Acompanhamento das obras ou instalação dos equipamentos;
RESPONSÁVEL: CASAN, Prefeitura Municipal, FUNASA e Ministério das Cidades.
Valor:
A Verificar Fonte: Governo Federal, CASAN e Recursos Próprios.
Início
10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 02
PROJETO: Aumento da capacidade dos reservatórios de água;
JUSTIFICATIVA: O consumo de água tratada em nosso município apresenta um acréscimo sensível, sendo necessárias ações que visam planejar o aumento da capacidade dos reservatórios em superfície, para evitar problemas de desabastecimento e rompimento de adutoras pelo aumento da pressão na rede.
AÇÕES: Apurar a capacidade de reservação do sistema existente; Analisar a capacidade técnica de tratamento da água captada; Realizar projetos técnicos visando obras ou aquisição de equipamentos; Envio de projeto para a FUNASA ou Ministério das Cidades; Realização de processo licitatório; Acompanhamento das obras ou instalação dos equipamentos;
RESPONSÁVEL: CASAN, Prefeitura, FUNASA e Ministério das Cidades.
Valor:
A verificar Fonte: Recursos Próprios e CASAN, FUNASA.
Início
10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 03
PROJETO: Implementação e estruturação do programa de controle de perdas;
JUSTIFICATIVA: O aumento do percentual de perda de água tratada no sistema de abastecimento público de água potável no município de Guabiruba, justifica a implementação e estruturação do programa de controle de perdas. Sendo que há dois fatores que devem ser combatidos: Demora no atendimento nos casos de vazamento de rede geral e, Vazamentos infiltrados oriundo da rede geral danificada ou desgastada.
AÇÕES: Realizar mapeamento de possíveis vazamentos; Realizar levantamento telemétrico e pitômétrico da rede geral; Modernizar a frota de veículos para consertos; Capacitar e disponibilizar equipes suficientes para os consertos; Realizar a troca gradativa das tubulações com mais de 20 anos.
RESPONSÁVEL: CASAN
Valor:
A verificar Fonte:
Recursos Próprios e CASAN
Início
01/01/2014
Início
31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 04
PROJETO: Incentivar o consumo racional de água potável.
JUSTIFICATIVA: Uma das principais preocupações das autoridades mundiais é o fornecimento de água potável, sendo que, a utilização racional é uma das bandeiras para a diminuição do consumo irresponsável de água. Não há em nosso município qualquer ação delineada para a conscientização do consumo racional de água potável.
AÇÕES: Confeccionar material educativo e informativo; Divulgar os procedimentos para o uso racional da água potável.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal e CASAN.
Valor:
R$ 10.000,00 Fonte: Recursos Próprios
Início
01/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 05
PROJETO: Realização do monitoramento da qualidade da água nos padrões regulados
pelo Ministério da Saúde no Sistema de Abastecimento de Água em operação.
JUSTIFICATIVA: O Ministério da Saúde possui legislação específica para controlar a qualidade da água potável, sendo que, o CASAN de Guabiruba atende os critérios legais. Porém, o compromisso da administração pública é oferecer água potável da melhor qualidade, sendo necessário, para isso, modernização de equipamentos e exames laboratoriais.
AÇÕES: Realizar plano de manutenção dos equipamentos das ETAs. Modernizar os equipamentos e procedimentos. Capacitação dos técnicos responsáveis pelo conserto da Rede. Acompanhamento técnico da Vigilância Sanitária Municipal.
RESPONSÁVEL: CASAN, Vigilância Sanitária.
Valor:
A verificar Fonte: Recursos Próprios e CASAN
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10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 06
PROJETO: Adequação no Serviço de Consertos de Pavimentação Asfáltica.
JUSTIFICATIVA: Durante os serviços de manutenção da rede geral do sistema de abastecimento de água potável, se torna necessária a danificação parcial da pavimentação das vias públicas. Porém, a recuperação dos danos não ocorre de forma planejada, acarretando inconvenientes para a população. Torna-se necessária a implantação de planejamento deste reparo no menor tempo possível e que mantenha os padrões de qualidade no mínimo igual ao piso danificado.
AÇÕES: Identificar qual melhor solução; Identificar a equipe responsável; Planejar período máximo para o conserto; Aplicar o planejamento de forma eficiente.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal e CASAN
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios e CASAN
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01/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 07
PROJETO: Estudo e adequação da concessão de abastecimento de água com a CASAN.
JUSTIFICATIVA: A Prefeitura de Guabiruba celebrou convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN para a operação e manutenção do abastecimento de água. É necessário que haja atualização dos termos disposto no convênio supracitado, considerando que as ações em abastecimento de água devem atender a demanda originada pelo aumento populacional do município.
AÇÕES: Nomeação de grupo de trabalho para análise do convênio; Análise das alterações necessárias em conjunto com a CASAN; Realização de audiência pública para apresentação dos novos termos; Envio para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovação; Promulgação e publicação do novo convênio ou municipalização.
RESPONSÁVEL: CASAN, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.
Valor:
A verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 08
PROJETO: Incentivar a captação da água da chuva e reuso de água potável.
JUSTIFICATIVA: O volume de chuvas em nossa região vem aumentando de forma gradativa, sendo que, não há nenhuma política pública de normatize a captação de água da chuva e o reuso de água potável. Visando o incentivo deste sistema, consideramos necessária a edição de legislação municipal normatizando a captação da água da chuva.
AÇÕES: Elaboração de estudo técnico, visando estipular capacidade de captação; Elaboração de minuta de Lei Envio à Câmara Municipal para aprovação; Aplicação da Lei.
RESPONSÁVEL: CASAN, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água CP-AA 09
PROJETO: Estudo de viabilidade e projeto para implantação de Rede de Abastecimento de água para as localidades sem abastecimento
JUSTIFICATIVA: O abastecimento de água conforme disposto na Política Municipal de Saneamento Básico deve respeitar o princípio da universalidade que visa oferecer água potável para toda a população da cidade. Com o intuito de garantir este direito, deve ser realizado o estudo de viabilidade e projeto para implantação de Rede de Abastecimento de água para as localidades sem abastecimento.
AÇÕES: Criar grupo de trabalho para análise da demanda; Realizar o estudo de viabilidade; Projetar as obras e ações nas localidades definidas.
RESPONSÁVEL: CASAN, Prefeitura de Guabiruba.
Valor:
A verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água MP-AA 01
PROJETO: Estudo hidrológico no município
JUSTIFICATIVA: A água é um recurso natural indispensável para a sobrevivência, infelizmente, este recurso natural encontra-se cada vez mais limitado e está sendo exaurido pelas ações impactantes nas bacias hidrográficas, degradando a sua qualidade e prejudicando os ecossistemas. Torna-se necessário um estudo do potencial hidrológico do município de Guabiruba, visando as melhores ações para manter a reserva de água da municipalidade.
AÇÕES: Realizar levantamento do custo do estudo; Buscar parcerias e financiamentos públicos para o estudo; Realizar processo licitatório para contratação da empresa especializada; Acompanhar a realização do estudo; Realizar Audiência Pública para apresentação do estudo hidrológico.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal, CASAN, AMMVI, Comitê do Rio Itajaí-Açu e Governo Estadual e Federal.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos próprios e de outras fontes
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01/01/2017 Término 31/12/2018
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água MP-AA 02
PROJETO: Implantação da Rede de Abastecimento de água para as localidades sem abastecimento;
JUSTIFICATIVA: O abastecimento de água conforme disposto na Política Municipal de Saneamento Básico deve respeitar o princípio da universalidade que visa oferecer água potável para toda a população da cidade. Com o intuito de garantir este direito, deve ser realizada a implantação de Rede de Abastecimento de água para as localidades sem abastecimento.
AÇÕES: Verificar Plano de Investimento da CASAN Dimensionar a rede a ser implantada; Enviar Projeto para Funasa; Prever recursos orçamentários; Realizar processo licitatório; Instalar a rede.
RESPONSÁVEL: CASAN e Prefeitura
Valor:
A verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/01/2018 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água
MP-AA 03
PROJETO: Regularização de todos os loteamentos no município da área urbana, com 100% de abastecimento de água;
JUSTIFICATIVA: As áreas não atendidas pelo sistema público de abastecimento de água deverão de alguma forma ser contempladas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico. Assim deverá ser estabelecido índice de atendimento às áreas não atendidas pelo sistema público. O nível de atendimento e intervenção sobre estas áreas ficará para a definição do município.
AÇÕES: Levantamento dos loteamentos existentes; Planejamento conjunto com os responsáveis pelos loteamentos; Regularização do abastecimento de água nos loteamentos da área urbana.
RESPONSÁVEL: CASAN, Prefeitura Municipal de Guabiruba, Câmara Municipal de Vereadores.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/01/2017 Término 31/12/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água MP-AA 04
PROJETO: Construção de novos reservatórios.
JUSTIFICATIVA: As áreas não atendidas de forma regular pelo sistema público de abastecimento de água deverão de alguma forma ser contempladas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico. Assim deverá ser estabelecido índice de atendimento às áreas não atendidas pelo sistema público e a construção de novos reservatórios.
AÇÕES: Dimensionar os reservatórios para a demanda existente; Enviar Projeto para Funasa; Prever recursos orçamentários; Realizar processo licitatório; Instalar os reservatórios.
RESPONSÁVEL: CASAN, FUNASA
Valor:
A verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 31/05/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Abastecimento de Água LP-AA 01
PROJETO: 100% do abastecimento de água do município na área rural.
JUSTIFICATIVA: O abastecimento de água conforme disposto na Política Municipal de Saneamento Básico deve respeitar o princípio da universalidade que visa oferecer água potável para toda a população da municipalidade. Com o intuito de garantir este direito, deve ser realizada a implantação de Rede de Abastecimento de água para a área rural do município.
AÇÕES: Dimensionar a rede a ser ampliada; Enviar Projeto para Governo Federal; Prever recursos orçamentários; Realizar processo licitatório; Ampliar a rede.
RESPONSÁVEL: CASAN, GOVERNO FEDERAL.
Valor:
A verificar Fonte: Recursos Próprios, Governo Federal.
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01/01/2018 Término 30/10/2033
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário CP-ES 01
PROJETO: Realização de projeto para implantação da rede coletora de esgoto;
JUSTIFICATIVA: Grande parte da água distribuída nas edificações transforma-se em esgoto, o qual deve ser coletado e tratado antes de ser lançado no solo ou em corpos d’água. Sendo assim a disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Aproximadamente, cinqüenta tipos de infecções podem ser evitadas com o devido tratamento do esgoto. Não há rede coletora de esgoto no Município de Guabiruba, o esgoto é coletado juntamente com a rede pluvial.
AÇÕES: Identificação da área do projeto; Análise da topografia da área; Divisão da área do projeto em bacias e sub-bacias; Indicação da localização e medição do comprimento de cada trecho da rede coletora; Numeração e medição do comprimento de cada trecho da rede coletora; Lançamento das cotas do terreno de montante (CTM) e jusante (CTJ)
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal, AMMVI, CASAN.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário CP-ES 02
PROJETO: Campanhas educacionais sobre a rede pública e tratamento individual de esgoto
JUSTIFICATIVA: O município de Guabiruba possuiu quase um grande percentual de suas residências com tratamento de esgoto através do sistema de fossa e filtro. Torna-se necessária a divulgação da efetividade do tratamento realizado de forma geral, evitando, assim, a contaminação dos mananciais e do meio ambiente. Assim como, a conscientização da população sobre a importância da manutenção do sistema de tratamento individual dos efluentes domésticos.
AÇÕES: Elaborar material informativo Promover palestras Promover ações educacionais nas Escolas do Município Entrega nas residências com a prestação de informações complementares.
RESPONSÁVEL: CASAN, Prefeitura Municipal.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 31/12/2014
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário CP-ES 03
PROJETO: Realizar levantamento e cadastramento de residências sem fossa e filtro.
JUSTIFICATIVA: As fossas sépticas são uma estrutura complementar e necessária às moradias, pois diminuem o lançamento dos dejetos humanos diretamente em rios, nascente ou mesmo na superfície do solo. O seu uso é essencial para a melhoria das condições de higiene das populações rurais e de localidades não servidas por redes de coleta pública de esgotos. Torna-se vital a realização de um levantamento para exigir a instalação de fossa e filtro em todas as residências.
AÇÕES: Realizar fiscalização nas residências Cadastrar as residências e o tratamento realizado Notificar as residências sem fossa e filtro
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário CP-ES 04
PROJETO: Implantação da rede coletora de esgoto, nos novos loteamentos da área urbana aprovados.
JUSTIFICATIVA: Grande parte da água distribuída nas edificações transforma-se em esgoto, o qual deve ser coletado e tratado antes de ser lançado no solo ou em corpos d’água. Sendo assim a disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Aproximadamente, cinqüenta tipos de infecções podem ser evitadas com o devido tratamento do esgoto. Não há rede coletora de esgoto no Município de Guabiruba, o esgoto é coletado juntamente com a rede pluvial.
AÇÕES: Adequação na normatização; Análise da topografia da área dos novos loteamentos; Indicação da localização e medição do comprimento de cada trecho da rede coletora; Lançamento das cotas do terreno de montante (CTM) e jusante (CTJ)
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário MP-ES 05
PROJETO: Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário– ETE
JUSTIFICATIVA: Grande parte da água distribuída nas edificações transforma-se em esgoto, o qual deve ser coletado e tratado antes de ser lançado no solo ou em corpos d’água. Sendo assim a disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Aproximadamente, cinquenta tipos de infecções podem ser evitados com o devido tratamento do esgoto. Não há rede coletora de esgoto no Município de Guabiruba, o esgoto é coletado juntamente com a rede pluvial.
AÇÕES: Realizar Projeto da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário; Enviar projeto para a FUNASA; Prever os recursos orçamentários; Realizar processo licitatório; Construção da ETE
RESPONSÁVEL: FUNASA, Prefeitura Municipal de Guabiruba.
Valor:
A Definir Fonte: FUNASA
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01/01/2017 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário CP-ES 06
PROJETO: Realização de Projeto Integrado de Tratamento de esgoto nas áreas urbana e rural,
JUSTIFICATIVA: Grande parte da água distribuída nas edificações transforma-se em esgoto, o qual deve ser coletado e tratado antes de ser lançado no solo ou em corpos d’água. Sendo assim a disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Aproximadamente, cinquenta tipos de infecções podem ser evitados com o devido tratamento do esgoto. Não há rede coletora de esgoto no Município de Guabiruba, o esgoto é coletado juntamente com a rede pluvial.
AÇÕES: Realizar Projeto de integração do tratamento de esgotamento sanitário; Enviar projeto para a FUNASA; Prever os recursos orçamentários; Realizar processo licitatório;
RESPONSÁVEL: CASAN, FUNASA, Prefeitura Municipal de Guabiruba.
Valor:
A Definir Fonte: FUNASA
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01/01/2017 Término 31/12/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário MP-ES 01
PROJETO: Coordenar a limpeza e manutenção de Fossa
JUSTIFICATIVA: Fossa séptica é um tanque capaz de reter e tratar os dejetos vindos das residências transformando-os em material menos agressivo à natureza. Os líquidos sem cheiro que se formam no fundo do tanque a partir desses dejetos são os efluentes. De forma geral, o lodo digerido das fossas sépticas deverá ser removido, no máximo, a cada 24 (vinte e quatro) meses, em volume igual a 2/3 (dois terços) da capacidade total da fossa.
AÇÕES: Consultar o cadastro de fossa e filtros; Fiscalizar as residências; Notificar para adequação, manutenção e limpeza.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/05/2016 Término 30/04/2020
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário MP-ES 02
PROJETO: Implantação da rede coletora de esgoto nas áreas urbana e rural.
JUSTIFICATIVA: Grande parte da água distribuída nas edificações transforma-se em esgoto, o qual deve ser coletado e tratado antes de ser lançado no solo ou em corpos d’água. Sendo assim a disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Aproximadamente, cinqüenta tipos de infecções podem ser evitadas com o devido tratamento do esgoto. Não há rede coletora de esgoto no Município de Guabiruba, o esgoto é coletado juntamente com a rede pluvial.
AÇÕES: Identificação da área do projeto; Análise da topografia da área; Divisão da área do projeto em bacias e sub-bacias; Indicação da localização e medição do comprimento de cada trecho da rede coletora; Numeração e medição do comprimento de cada trecho da rede coletora; Lançamento das cotas do terreno de montante (CTM) e jusante (CTJ)
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal e FUNASA.
Valor:
A Verificar Fonte: FUNASA
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01/01/2016 Término 31/12/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário LP-ES 01
PROJETO: Ampliação da capacidade de tratamento de esgoto.
JUSTIFICATIVA: Considerando que após 20 anos de ampliação do sistema de coleta de efluentes domésticos, torna-se necessário que a Prefeitura Municipal de Guabiruba tenha programada a realização de ações e projetos que visem o aumento da capacidade do tratamento de esgoto na municipalidade.
AÇÕES: Levantamento da situação da rede; Realizar projeto; Prever recursos orçamentários; Realizar processo licitatório; Realizar adequação.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal
Valor:
A verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/05/2023 Término 30/04/2033
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Esgotamento sanitário LP-ES 02
PROJETO: Projetos de adequação do Sistema de Esgotamento Sanitário
JUSTIFICATIVA: Dentro das políticas públicas de tratamento de esgotamento sanitário domiciliar, o Município de Guabiruba tem como meta atingir 100 % da área urbana até 2033, tornando necessária a realização de projetos das bacias faltantes.
AÇÕES: Levantamento da demanda Realização de Projetos Enviar projeto para a FUNASA; Prever os recursos orçamentários; Realizar processo licitatório; Instalar a rede coletora
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal, FUNASA.
Valor:
A Verificar Fonte: FUNASA
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01/08/2023 Término 31/07/2033
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana CP-RS 01
PROJETO: Elaborar legislação para normatizar a coleta de lixo
JUSTIFICATIVA: Não há Lei Municipal específica que rege sobre as normas referentes a obrigatoriedade da separação de lixo na sua origem, em todos os estabelecimentos de saúde, comerciais e industriais, residências multifamiliares e nas escolas localizadas no Município de Guabiruba. Porém, torna-se necessário a criação desta lei, em observância a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obrigando o usuário doméstico unifamiliar, separar o lixo de forma correta em sua origem, permitindo a aplicação de penalidades para os infratores.
AÇÕES: Elaborar Minuta de Lei; Análise pelo Conselho Municipal Envio para Câmara Municipal de Vereadores; Fiscalização dos casos previstos.
RESPONSÁVEL: RECICLE, Conselho Municipal, CAMARA DE VEREADORES.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana CP-RS 02
PROJETO: Conscientização e educação ambiental visando a diminuição de destinação de resíduos incluídos na Logística Reversa.
JUSTIFICATIVA:
A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo participativo permanente que procura incutir no cidadão uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais.
Dentro deste contexto, é clara a necessidade de mudar o comportamento do homem em relação à natureza, no sentido de promover a diminuição de consumo dos resíduos perigosos, assim como, a aplicação da política de logística reversa, com reflexos positivos evidentes junto à qualidade de vida de todos.
AÇÕES: Confeccionar material educativo e informativo; Promover campanhas de conscientização nas escolas e para a comunidade em geral.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar
Fonte: Recursos Próprios
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01/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana CP-RS 03
PROJETO: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
JUSTIFICATIVA: A Lei Federal 12.305 que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos constitui-se em um documento que visa a instituição de uma Política Municipal de administração dos resíduos por meio de um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública. Além da administração dos resíduos, o plano tem como objetivo minimizar a geração dos resíduos no município.
AÇÕES: Definir Grupo de Trabalho Definição sobre elaboração consorciada ou pelo município Realizar Diagnóstico Municipal Realizar Audiências Públicas Análise pelo Conselho Municipal de Saneamento; Envio para Câmara Municipal de Vereadores.
RESPONSÁVEL: RECICLE, CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, Câmara Municipal de Vereadores.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios.
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10/01/2014 Término 31/12/2014
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana CP-RS 04
PROJETO: Coleta em PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) que podem ser inseridos em pontos estratégicos.
JUSTIFICATIVA: A disposição de sacos de lixo em certas localidades descaracteriza o potencial turístico de nossa cidade, sendo que, a implantação de Pontos de Entrega Voluntária em pontos estratégicos, além de diminuir a poluição ambiental e visual, irá estimular a população a realizar a separação seletiva do lixo e depositar ali o que pode ser reaproveitado.
AÇÕES: Realizar estudos dos locais estratégicos; Implantar os PEV´s.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/01/2015 Término 31/04/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana CP-RS 05
PROJETO: Implantar o sistema de Coleta Seletiva de Lixo.
JUSTIFICATIVA: Guabiruba atualmente realiza a coleta de resíduos sólidos, sendo que, a coleta seletiva não foi efetivamente implantada. Apesar do aumento de quantidade do lixo reciclável recolhido pelos catadores autônomos, torna-se necessário que a população seja conscientizada, visando melhorar a qualidade do material reciclável encaminhado.
AÇÕES: Confeccionar material educativo e informativo; Promover campanhas de conscientização. Capacitar os catadores autônomos, contratar servidores ou definir coleta pela concessionária; Mapear e fiscalizar as áreas de coleta seletiva.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/11/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana MP-RS 06
PROJETO: Incentivar a criação de cooperativa dos catadores de lixo reciclável.
JUSTIFICATIVA: Guabiruba realiza a coleta de resíduos sólidos recicláveis com a participação de catadores autônomos, porém não qualquer caráter associativo desta atividade. É importante destacar que visando o aumento de renda dos profissionais que atuam na coleta de material reciclável, os governos federal e estadual disponibilizam recurso a fundo perdido para implantação e expansão das cooperativas e associações de catadores de material reciclável.
AÇÕES: Reunião com os catadores; Instituição legal da cooperativa; Captação de recursos nos entes federais e estaduais.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/11/2018 Término 31/10/2022
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana MP-RS 01
PROJETO: Oferecer serviço de limpeza urbana para 100 % do município.
JUSTIFICATIVA: O Serviço de Limpeza vêm sendo modernizado gradativamente em nosso município, visando a prestação de um serviço mais rápido e eficaz, porém, tal atividade não é realizada em todo município. Torna-se necessário esta prestação para a manutenção da característica ordeira e organizada de nosso município.
AÇÕES: Levantamento da demanda, Implantação da prestação de serviço.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/05/2016 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana MP-RS 02
PROJETO: Modernizar e renovar a frota de veículos para coleta de resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA: Atualmente a coleta de resíduos sólidos é realizada por frota própria da Prefeitura Municipal. Não há nenhum veículo de reserva na frota, sendo que, qualquer defeito mecânico, prejudica a realização da coleta no dia definido. Para evitar esse problema, e em face da degradação normal dos veículos, é vital a compra de novos veículos.
AÇÕES: Realizar cotações de preços, Planejar a compra programada,
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba e RECICLE.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/01/2017 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana MP-RS 03
PROJETO: Modernizar os equipamentos destinados para a limpeza urbana.
JUSTIFICATIVA: Com o intuito de prestar o serviço de limpeza urbana para todo o município de Guabiruba, torna-se importante a readequação e modernização dos equipamentos utilizados neste serviço.
AÇÕES: Realizar levantamento dos equipamentos existentes; Realizar pesquisa sobre novos equipamentos; Adquirir novos equipamentos
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
Início
01/05/2016 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana MP-RS 04
PROJETO: Aproveitamento energético dos resíduos sólidos
JUSTIFICATIVA: Há um pleito por parte dos municípios integrantes do CIMVI, para implantação da biometanização do lixo orgânico para diminuir a disposição no aterro sanitário. A Biometanização é um processo de fermentação anaeróbia dos componentes orgânicos dos RSU, onde os resíduos de matéria orgânica se decompõem em várias etapas até chegar ao produto final, o biogás, uma mistura de dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4). O biogás tem a vantagem de reduzir o odor produzido pelo decaimento e carga de poluição de matéria orgânica em si. Como um processo, na ausência de oxigênio é reduzido microorganismos que podem causar doenças em humanos e animais a níveis seguros em menos tempo do que outros tratamentos.
AÇÕES: Analisar propostas do CIMVI Aprovação e inclusão no novo sistema.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
Início
01/05/2017 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana LP-RS 01
PROJETO: Implantar um sistema integrado de coleta.
JUSTIFICATIVA: O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI tem como missão a prestação de serviços visando solucionar as necessidades dos municípios consorciados. Há um pleito por parte dos municípios integrantes do CIMVI, para implantação de um sistema integrado de coleta, visando a eficácia do sistema e diminuição dos custos operacionais.
AÇÕES: Analisar propostas do CIMVI Aprovação e inclusão no novo sistema.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
Início
01/01/2018 Término 30/04/2033
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial CP-DP 01
PROJETO: Mapeamento e informatização do cadastro do Sistema de Drenagem Pluvial
JUSTIFICATIVA: Atualmente 80 % das localidades não possuem nenhum tipo de registro sobre
as redes instaladas. No entanto, pode-se dizer que em 100 % das localidades
tais registros são inoperantes, pois mesmo nas que dizem possuir as
estruturas cadastradas, não foi possível ter acesso às informações, uma vez
que:
- não possuem cadastro informatizado;
- possuem apenas a indicação das redes em planta.
AÇÕES: Cadastramento das redes instaladas; Manutenção do cadastro atualizado.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
Início
10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial CP-DP 02
PROJETO: Elaboração de programa de limpeza e manutenção do sistema de drenagem.
JUSTIFICATIVA: No sistema de drenagem existente foi verificada a inexistência de limpeza e
conservação ordinária; apenas um pequeno percentual do total, realiza esse
tipo de atividade.
A conservação deficiente, seja pela ausência de grelhas e lajes nas bocas-de-lobo, seja em decorrência de as mesmas se encontrarem defeituosa ou quebrada, pode colocar em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas. Outro aspecto que merece ser destacado é o relacionado aos equipamentos utilizados para a realização das tarefas de manutenção. No município eles se resumem a ferramentas básicas, tais como: pás, enxadas, alavancas, varões, etc.
AÇÕES: Adequação e aquisição de equipamentos Realização de Planejamento de ações de manutenção
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
Início
10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial CP-DP 03
PROJETO: Integração entre os Diversos Setores Responsáveis pelos Sistemas de Infraestrutura Urbana.
JUSTIFICATIVA: Atualmente não há integração entre os responsáveis pelos sistemas de infraestruturas urbanas. Nem mesmo onde todos os sistemas são gerenciados por uma única pessoa, há integração, ocasionando sempre perda de tempo, desembolso de recursos desnecessários e transtornos para a população.
AÇÕES: Realizar fluxo de trabalho para serviços de infraestrutura,
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba, CASAN.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios.
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10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial CP-DP 04
PROJETO: Criação de plano de incentivo para construção e manutenção de jardins em suas residências;
JUSTIFICATIVA: A população deve retomar a construção e manutenção de jardins em suas residências, considerando que tal prática mantém o percentual permeável dos imóveis em nossa cidade, visto que, a adoção de calçadas e áreas concretadas prejudicam a absorção da água da chuva e sobrecarregam o sistema de drenagem pluvial.
AÇÕES: Realizar estudo técnico; Realizar concurso de Jardins Elaborar legislação para incentivar a construção e manutenção de jardins em suas residências.
RESPONSÁVEL: CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, Prefeitura Municipal de Guabiruba.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/08/2011 Término 31/07/2031
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial CP-DP 05
PROJETO: Padronização dos Sistemas de Micro drenagem
JUSTIFICATIVA: A análise dos dados sobre padronização dos dispositivos de drenagem nas
localidades, em especial de bocas-de-lobo, mostra o quadro problemático,
pois, como inexistem padrões, há o risco de se ter, na maioria das vezes,
estruturas ineficientes e inseguras, já que podem colocar em risco a
segurança dos moradores.
AÇÕES: Cadastramento das redes instaladas; Padronizar as redes de micro-drenagem.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 31/12/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial CP-DP 06
PROJETO: Criação de campanhas de conscientização para manutenção e limpeza de margens das estradas vicinais.
JUSTIFICATIVA: Torna-se necessário promover a conscientização da população sobre a importância da manutenção e limpeza das estradas vicinais, considerando que a disposição de entulhos, além da ausência de manutenção dos terrenos, provoca graves problemas nos períodos de chuvas.
AÇÕES: Elaborar material informativo, Realizar reuniões com os moradores; Campanha na rede escolar
RESPONSÁVEL: Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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15/11/2013 Término 31/07/2016
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial MP-DP 01
PROJETO: Criação do Plano Municipal de Drenagem Pluvial.
JUSTIFICATIVA: Atualmente nosso município não possui Plano Municipal de Drenagem Pluvial, que tem por finalidade realizar o planejamento de ações para captar e conduzir convenientemente águas superficiais, evitando a ocorrência de inundações e assoreamentos, prevenindo o agravamento das já existentes e corrigindo-os.
AÇÕES: Definir Grupo de Trabalho Realizar Diagnóstico Municipal Realizar Audiências Públicas Análise pelo Conselho Municipal de Saneamento; Envio para Câmara Municipal de Vereadores.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal, CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/05/2016 Término 30/04/2019
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial MP-DP 02
PROJETO: Conscientizar e incentivar para o uso de pavimentação permeável em vias públicas e pátios.
JUSTIFICATIVA:
O crescimento das construções residencial e industriais em nosso município acarreta a diminuição do percentual de espaço permeável nos terreno. A pavimentação permeável é uma gama de técnicas para a pavimentação de estradas, ciclovias, estacionamentos e calçadas, permitindo a infiltração da água em todo perfil do pavimento. .
Concreto permeável, asfalto poroso, pavimentos Inter travados, eco pavimento com agregados ou com grama, são materiais que possuem, como maior característica, a manutenção da permeabilidade do solo.
AÇÕES: Realizar estudos dos parâmetros de absorção; Realizar minuta de lei; Análise pelo Conselho Municipal de Saneamento; Envio para Câmara Municipal de Vereadores.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba, Conselho Municipal de Saneamento.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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10/01/2014 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial MP-DP 03
PROJETO: Realizar levantamento da eficácia do sistema de drenagem existente.
JUSTIFICATIVA: A gestão das águas urbanas no Brasil é de responsabilidade dos municípios, e
a drenagem pluvial faz parte da política de saneamento básico, que deve ter
aporte de recursos dos Municípios, dos Estados e da União Federal. As obras
de drenagem em nosso município estão ainda em descompasso com a
realidade técnica de outros estados e que muitas vezes não é necessário
grande volume de recursos, mas sim sua aplicação de forma racional.
Os resultados obtidos mostram que é necessário primeiramente elaborar a
normatização dos sistemas e incorporar o planejamento e a legislação como
instrumentos disciplinadores das ações, que não podem ser apenas
emergenciais.
AÇÕES: Realizar estudo de eficácia do sistema Definir e aplicar novos parâmetros
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/05/2016 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial MP-DP 04
PROJETO: Proteção dos Mananciais e desassoreamento dos rios.
JUSTIFICATIVA: Os mananciais são as fontes de onde a água é retirada para o abastecimento e consumo. Segundo a legislação, considera-se como manancial todo o corpo de água interior subterrânea, superficial, fluente, emergente ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizável para o abastecimento público. Por isso eles são tão importantes e precisam ser preservados. Proteger os mananciais é preservar a vida. Os mananciais vêm sendo comprometidos pelo desmatamento, exploração incorreta do solo, subsolo e utilização exagerada de agrotóxicos.
AÇÕES: Realizar desassoreamento dos rios Realizar e incentivar o plantio de matas ciliares; Desenvolver material para informar e estimular a proteção dos mananciais; Doar mudas e fornecer assistência técnica. Realizar orientação e controle do uso de agrotóxicos.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/05/2016 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial MP-DP 05
PROJETO: Implantação de Programa de Manutenção de Redes
JUSTIFICATIVA: No sistema de drenagem existente foi verificada a inexistência de limpeza e
conservação ordinária; apenas um pequeno percentual do total, realiza esse
tipo de atividade.
A conservação deficiente, seja pela ausência de grelhas e lajes nas bocas-de-lobo, seja em decorrência de as mesmas se encontrarem defeituosa ou quebrada, pode colocar em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas. Outro aspecto que merece ser destacado é o relacionado aos equipamentos utilizados para a realização das tarefas de manutenção. No município eles se resumem a ferramentas básicas, tais como: pás, enxadas, alavancas, varões, etc.
AÇÕES: Adequação do equipamento Realização de ações de manutenção
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/05/2018 Término 30/04/2023
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial LP-DP 01
PROJETO: Redimensionar o sistema de drenagem existente nas vias públicas.
JUSTIFICATIVA: Em face da característica desordenada da implantação do sistema de drenagem pluvial. Torna-se latente a necessidade de readequação gradativa e total da tubulação destinada para este fim.
AÇÕES: Analisar mapeamento da rede de drenagem; Realizar planejamento das adequações necessárias; Realizar o redimensionamento.
RESPONSÁVEL: Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento.
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Própios
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01/08/2022 Término 31/07/2031
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial LP-DP 02
PROJETO: Implantação de medidas de diminuição dos danos das enchentes
JUSTIFICATIVA: Aproximadamente vinte por cento do município não têm problemas de
drenagem de águas superficiais. No restante a situação é extremamente
preocupante. Dos problemas, há tanto de micro, como de macro drenagem.
Os problemas enfrentados pelo município dizem respeito a: inundação de ruas
e imóveis em função do transbordamento de canais e, alagamentos de ruas e
imóveis em função da ausência ou ineficiência dos sistemas de micro
drenagem implantados.
AÇÕES: Realizar planejamento de ações globais, Normatizar ações em áreas de risco; Fiscalizar atividades em áreas de risco.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/08/2022 Término 31/07/2031
Observações:
PLANO DE AÇÃO
Atividade: Drenagem Pluvial LP-DP 03
PROJETO: Implantação de rede coletora de águas pluviais em 80 % do município.
JUSTIFICATIVA: As mudanças climáticas acarretaram episódios de grande volume de chuvas chuvas em curto período de tempo, sendo necessário, também, analisar a característica desordenada da implantação do sistema de drenagem pluvial. Este cenário necessita de readequação gradativa e total da tubulação destinada para este fim.
AÇÕES: Analisar mapeamento da rede de drenagem existente; Realizar planejamento das adequações necessárias; Realizar a ampliação.
RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Valor:
A Verificar Fonte: Recursos Próprios
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01/08/2022 Término 31/07/2033
Observações:
REFERÊNCIAS
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Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2008. Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/
panorama_2007.php. Acesso em: set. 2009
ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza. Parque Nacional
Serra do Itajaí. Disponível em : http://www.acaprena.org.br/planodemanejo/mapas.asp. Acesso
em: nov. 2009.
AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí. Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Guabiruba: Relatório Final. Blumenau – SC, 2006a.
_______________________________________________________ Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Rodeio: Relatório Final. Blumenau – SC, 2006b.
_______________________________________________________ Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Ascurra: Relatório Final. Blumenau – SC, 2006c.
_______________________________________________________ Plano Básico de
Desenvolvimento Ecológico- Econômico (em Atualização). Blumenau – SC, 2008a.
_______________________________________________________ Questionário
sobre a situação do Abastecimento de Água em Guabiruba. Blumenau – SC, 2008b.
_______________________________________________________ Questionário
sobre a situação do Esgotamento Sanitário em Guabiruba. Blumenau – SC, 2008c.
_______________________________________________________ Questionário
sobre a situação da Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos Sólidos em Guabiruba.
Blumenau – SC, 2008d.
_______________________________________________________ Questionário
sobre a situação da Drenagem Urbana em Guabiruba. Blumenau – SC, 2008e.
_______________________________________________________ Questionário
sobre a situação da Saúde Pública em Guabiruba. Blumenau – SC, 2008f.
_______________________________________________________ Médio Vale do
Itajaí em Números – 2008. Blumenau – SC, 2008g.
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http://www.micoleao.org.br/. Acesso em jun 2009.
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rio Itajaí. Disponível em: http://www.ana.gov.br/gestaorechidricos/UsosMultiplos/arqs/ALERTA
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CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Uma rede de
laboratórios cuida da qualidade da nossa água. Disponível em: http://www.casan.com
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de tratamento de água. Disponível em: http://www.casan.com.br/index.php?sys=137. Acesso
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