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POLÍTICA NACIONAL DEEDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS

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I - ANTECEDENTES

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1. LINHA DO TEMPOEvolução da Assistência Social como política de

direitos

CF 1988 reconhece a Assistência Social como um direito do cidadão e o dever do Estado.

Aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Realização das I, II e III Conferências Nacional de Assistência Social

-> Criação do Programa Bolsa Família e Cadastro Único-> Realização da IV Conferência Nacional de Assistência Social

-> Política Nacional de Assistência Social (PNAS)-> Criação do MDS

Criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Tipificação Nacional de Serviços Socioassis-tenciais

-> IGD-SUAS (Índice de Gestão Descentrali-zada)-> Regula-mentação do FNAS

1988

1993

2003

1995-

2001

2004

2005

2009

2011-

2012

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2. LINHA DO TEMPOTrajetória histórica do debate em torno da construção

da PNEP/SUAS1995-2003

• CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A gestão do trabalho e qualificação e valorização dos trabalhadores ganham importância no processo de estruturação da Assistência Social como política de direitos.

2004 • PNAS - Política Nacional de Assistência Social, que surge com a demanda de implementação de uma “Política Nacional de Capacitação”.

2005 • NOB-SUAS => Criação do Sistema Único de Assistência Social

2006 • NOB-RH/SUAS => regula a gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

2009 • Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS)

2011 • Lei 12.435 => Estabelece como objetivo a implantação da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente na Assistência Social

2012 • Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS => Instituído pela Resolução nº 08, de 16/03/2012, CNAS.

2013 • Política Nacional de Educação Permanente => Aprovada pela Resolução nº 04, de 13/03/2013 - CNAS

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3. Balanço das Iniciativas de Formação e CapacitaçãoNos últimos anos, a União, os estados, o DF e os municípios envidaram esforços

significativos visando à qualificação de trabalhadores e conselheiros do SUAS. No entanto, as ações foram executadas sob um formato com limitações:

Fragilidade ou ausência de estudos sobre necessidades de formação e capacitação visando à qualificação da

gestão, do provimento dos serviços e benefícios e do

controle social;

Caráter fragmentado e descontínuo das ações de capacitação e formação;

Ausência de perspectiva político-pedagógica que servisse de orientação

nacional às ações realizadas;

Cursos executados via processos licitatórios onde o

critério preço era determinante, com

implicações graves à qualidade do serviço

contratado

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4. Um Novo Formato de Planejamento e Oferta das Ações de Formação e Capacitação para o

SUAS

NOVO FORMATO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA O SUAS

DESCENTRALIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS

DIAGNÓSTICOS DE NECESSIDADES

PERSPECTIVA POLÍTICO-PEDAGÓGICA

DA EDUCAÇÃO PERMANENTE

PLANEJAMENTO INSTRUCIONAL COM

BASE NOS DIAGNÓSTICOS DE

NECESSIDADES

OFERTA SISTEMÁTICA E CONTINUADA DE

AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES E COMPETÊNCIAS

ESSENCIAIS À MELHORIA DO

SISTEMA

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

PERMANENTE DAS AÇÕES

IMPLEMENTADAS

INCLUSÃO DO CONJUNTO DOS

TRABALHADORES NO PROCESSO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA E

PARTICIPATIVA DO SUAS

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II - PÚBLICO

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Os percursos formativos e as ações de formação e capacitação destinam-se aos trabalhadores do SUAS com ensino fundamental, médio e superior que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades.

Público da PNEP/SUAS

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III - OBJETIVOS

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1. Objetivo Geral

Institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente, estabelecendo suas diretrizes e princípios e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação.

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2. Objetivos Específicos

Promover a articulação entre o universo do ensino, da pesquisa e da extensão e o universo da gestão e provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais

Instituir mecanismos institucionais que permitam a descentralização de atribuições relacionadas ao planejamento, oferta e implementação de ações de formação e capacitação do SUAS

Desenvolver junto aos trabalhadores e conselheiros competências e capacidades para a melhoria e qualidade continuada do SUAS;

Instituir mecanismos institucionais visando a participação dos trabalhadores, conselheiros , instituições de ensino e dos usuários do SUAS nos processos de formulação de diagnósticos de necessidades, planejamento e implementação das ações de formação e capacitação Ofertar aos trabalhadores e

conselheiros Percursos Formativos e ações de formação e capacitação adequados, respectivamente, às qualificações profissionais requeridas pelo SUAS e ao exercício do controle social

Consolidar referências teóricas, técnicas e ético-políticas na Assistência Social, aproximando a gestão do SUAS às instituições de ensino, pesquisa e extensão

PNEP/SUAS

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IV – PERSPECTIVA POLÍTICO-PEDAGÓGICA DA PNEP/SUAS

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Educação Permanente é o processo de atualização e renovação continua das práticas e atitudes profissionais das equipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir da afirmação de valores e princípios e do contato com novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis.

A. A centralidade dos processos de trabalho e das práticas profissionais;

B. O princípio da interdisciplinaridadeC. O princípio da aprendizagem significativa;D. Desenvolver capacidades e competências requeridas pelo

SUAS

PERSPECTIVA POLÍTICO-PEDAGÓGICA

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• Percurso Formativo corresponde ao conceito de trilha de aprendizagem.

Percursos Formativos Percurso Formativo – Gestão do SUAS; Percurso Formativo – Provimento de Serviços e Benefícios

Socioassistenciais; Percurso Formativo – Controle Social do SUAS.

PERCURSOS FORMATIVOS E ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

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Tipos de ação de Capacitação

I. Capacitação Introdutória;II. Capacitação de Atualização;III. Supervisão Técnica.

Tipos de Ação de Formação

IV. Formação técnica de nível médio;V. Aperfeiçoamento;VI. Especialização;VII. Mestrado;

ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

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Compreendido o conjunto de mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais e organizativos relacionados ao planejamento, operacionalização e efetivação da perspectiva político-pedagógica da Educação Permanente no SUAS.

CONFIGURAÇÃO ORGANIZACIONALDA EDUCAÇÃO PERMANENTE

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Devem ser organizados, de acordo com as capacidades da União, dos estados e do distrito Federal, na forma de instâncias colegiadas, constituindo-se em locus privilegiado de:

a) descentralização para estados, Distrito federal e municípios de capacidades relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades qualificação e à formatação, oferta e implementação de ações de formação e capacitação;

b) participação social na elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação e no planejamento das ações de Educação Permanente;

c) interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação desta Política;

d) proposição de alternativas às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo.

OS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

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É formada por Instituições de Ensino, públicas e privadas, às quais caberá colaborar com os órgãos gestores do SUAS e demais envolvidos na implementação desta Política quanto:

a) à elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação;

b) ao planejamento instrucional de ações de formação e capacitação;

c) à estruturação de observatórios de práticas;

d) à estruturação de núcleos de pesquisa dedicados a diferentes temas afetos ao SUAS;

e) à oferta e execução, em parceria ou sob a forma de relação contratual, com os órgãos gestores do SUAS, nos três níveis federativos, os tipos de ação de formação e capacitação compreendidas nos Percursos Formativos definidos nesta Política.

A REDE NACIONAL DE CAPACITAÇÃODE EDUCAÇÃO PERMANENTE

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Os entes federados poderão ofertar quaisquer Percursos Formativos e tipos de ação de formação e capacitação estabelecidos e, em consonância com os normativos do SUAS assumem responsabilidades compartilhadas e específicas.

RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERADOS

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• Todas as ações de capacitação e formação pelas quais tenha passado o público dessa política devem gerar a respectiva certificação para os participantes;

• os Percursos Formativos trilhados pelo trabalhador deve ser considerado na sua progressão funcional na carreira do SUAS;

• Os Percursos Formativos trilhados pelos trabalhadores devem ser acompanhados e registrados desde o seu ingresso no SUAS;

• Devem ser considerados validos os certificados emitidos pelas Instituições de Ensino que compõem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS;

• Os certificados que não estejam de acordo com os critérios deverão ser submetidos a processo específico de validação por parte dos Núcleos de Educação Permanente do SUAS

CERTIFICAÇÃO

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O monitoramento das ações de formação e capacitação realizadas como parte do processo de implementação desta Política tem por finalidade acompanhar a realização dos objetivos previstos visando às adequações necessárias ao seu aprimoramento.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

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O Programa de Formação dos Trabalhadores do SUAS

CAPACITASUAS

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Oferecer aos trabalhadores da assistência social a qualificação, os conhecimentos e atitudes essenciais ao desempenho de suas atribuições legais, na perspectiva de desenvolver habilidades e atender às capacitações das agendas prioritárias de âmbito nacional, contribuindo para a efetividade da política de proteção social não contributiva e no aperfeiçoamento da prestação dos serviços ofertados à população.

OBJETIVO GERAL

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MDSDGSUAS/SNAS

DFD/SAGI

Secretarias Estaduais e do

DF

Instituições de Ensino

Superior habilitadas pelo MDS

Trabalhadores do SUAS

ARRANJO OPERACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO

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SECRETARIAS ESTADUAIS Estruturação da área de Educação Permanente; Adesão ao Termo de Compromissos; Divulgação da oferta (mobilizar e garantir a participação dos públicos-alvo

junto aos Municípios); Contratação das IES da Rede Supervisão da execução e elaboração de relatórios;

MDS: Articulação nacional; Indução da política; Repasse de recursos; Concepção dos cursos e conteúdos; Alinhamento das IES; Apoio Técnico, Monitoramento e Avaliação.

INSTITUIÇÕES FORMADORAS Participação nas Oficinas de Alinhamento; Oferta dos cursos em consonância com as diretrizes didáticas e

pedagógicas do MDS; Preenchimento do Sistema de Gestão Acadêmica; Certificação dos trabalhadores do SUAS (concluintes dos cursos); Produção de artigos/relatórios sobre as experiências

CAPACITASUAS

Política Nacional de Formação e

Educação Permanente do

SUASPNC/SUAS

REDE NACIONAL DE

IES DO CAPACITASUAS

Cursos de Curta

Duração:- Introdução

- Nivelamento- Atualização

- Aperfeiçoamento

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A

DISTÂNCIA(NEAD)

Cursos de Longa Duração:

- Curso Técnico de Orientador Social- Especialização

- Mestrado Profissional

Estratégias de Capacitação/Formação

Introdução ao Provimentos dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do

SUAS e BSM

Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS

• Realizar nivelamento dos profissionais de nível superior que atuam no provimento dos serviços socioassistenciais quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais e à implementação das ações do Plano Brasil Sem Miséria.

• Capacitar gestores e técnicos estaduais e municipais para realizar diagnósticos, levando em consideração o contexto socioeconômico e a dimensão da pobreza nos estados e municípios, de forma a subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, bem como o acompanhamento dos programas e ações do SUAS e do BSM.

• Fornecer aos trabalhadores que atuam diretamente nas atividades de gestão dos Fundos de Assistência Social subsídios conceituais e tático-operativos atualizados quanto aos processos e procedimentos relacionados ao sistema de planejamento orçamentário brasileiro e à gestão financeira e orçamentária do SUAS.

CURSOS EM EXECUÇÃO

MATRIZ PEDAGÓGICA DOS CURSOSMÓDULO/UNIDADE

EMENTA CARGA HORÁRIA

OBJETIVOS INSTRUCIONAIS

ENFOQUE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS

- Identifica o Módulo e as Unidades em que se divide o conteúdo do Curso.

- Tópicos dos conteúdos que serão abordados no Curso;

- Selecionados com base nas competências que se pretende formar junto aos trabalhadores;

- Meios para se alcançar os objetivos instrucionais ou, o que dá no mesmo, instrumentos para o desenvolvimento das capacidades expressas naqueles objetivos.

- Identifica o quantitativo de horas aula dedicado a cada Módulo e Unidade de conteúdo;

- Responde ao grau de complexidade do conteúdo a que se refere, ao enfoque a ser dado a esse conteúdo e ao tipo de atividade que lhe serve de substrato didático-pedagógico.

- Representados pelas capacidades que se pretende desenvolver junto aos alunos;

- Elemento central e ordenador de todo o processo pedagógico: do planejamento instrucional, do processo de ensino-aprendizagem, da avaliação da aprendizagem e da avaliação da eficácia da capacitação.

- Dentre as diferentes abordagens que podem ser dadas a um determinado conteúdo, o enfoque dirige a atenção do trabalho pedagógico para aquela que se afigura mais adequada aos objetivos perseguidos pelo curso.

Aula Expositiva/Dialogada: apresentação dos conteúdos de forma didática e sistematizada, de acordo com um enfoque determinado, visando ao alcance dos objetivos de aprendizagem planejados, e de modo a estimular e acolher a participação dos alunos.

Oficina de Aprendizagem: desenvolvimento de uma ou de um conjunto de dinâmicas e estratégias de trabalho (estudo de caso, resolução de problema, encenação de situação, etc) que permita aos alunos fazer a mediação entre o saber teórico-conceitual e as questões derivadas de suas práticas profissionais, dos seus processos de trabalho ou do contexto social no qual atuam.

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:

FINALIDADE: Gerar evidências e informações que permitam um julgamento fundamentado quanto ao aproveitamento do curso por cada aluno em particular, e quanto à eficácia da capacitação em geral: julgamento quanto à realização dos objetivos de aprendizagem e, portanto, quanto ao sucesso o Curso em formar junto aos alunos as capacidades expressas por esses objetivos.

INSTRUMENTO: Produtos elaborados pelos alunos como resultado do desenvolvimento das Oficinas de Aprendizagem.