1 relatÓrio da ii conferÊncia estadual de cultura … · da diversidade cultural e ao respeito...

MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO B, SALA 221 FONES (61) 3316-2151, 2084, FAX (61) 3321-7712

CEP: 70.068-900 BRASÍLIA - DF

1 RELATÓRIO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO

RIO DE JANEIRO




2

I - FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: 1. ESTADO: Rio de Janeiro

2. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)

3. ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Rua da Ajuda 5, 13 andar – Centro do Rio de Janeiro CEP: 20040-000




3

4. COMISSÃO ORGANIZADORA Ana Bonelli – Assessora Administrativa/ SEC Ana Lígia Medeiros/ Affonso Furtado – Conselho Estadual de Cultura Ana Lúcia Lima da Costa – Representante de Miracema Ana Lúcia Pardo – Representação do MinC no Rio de Janeiro Beatriz Caiado – Subsecretária Ação Cultural/ SEC Belisa Ribeiro – Secretária de Cultura e Turismo de Paty de Alferes Clara Maria Paulino Cao – Representante de Quissamã Cleise Campos – Representante da Comcultura Célia de Fátima Moreira – Representante de Vassouras Eliane Almeida – Representante de Niterói Francisco Adilson Sampaio – Representante de Nova Iguaçu José Barros – Coordenador SEC Leni Medeiros da Rocha – Comissão de Cultura da ALERJ Márcia Cristina Olivieri – Representante de Mangaratiba Nilma Teixeira Accioli – Representante de Búzios Olga Campista – Subsecretária Relações Institucionais/ SEC Renato Dantas – Assessor/ SEC Roosevelt Serafim Concy – Secretário de Nova Friburgo




4

II – FICHA DE QUALIFICAÇÃO DA CONFERÊNCIA REALIZADA: 1. Nº e DATA DO DECRETO OU PORTARIA DE CONVOCAÇÃO: Decreto Nº 42.140, do dia 25 de novembro de 2009

2. PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 14 e 15 de dezembro de 2009, Palácio Gustavo Capanema – Rua da Imprensa 16, Centro – Rio de Janeiro.




5

3. MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS: 68 Metropolitana (15) : Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.

Baixadas Litorâneas (8) : Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Maricá, Rio Bonito e Saquarema.

Norte (6): Carapebus, Cardoso Moreira, Macaé, Quissamã, São Fidelis e São Francisco de Itabapoana.

Noroeste (10) : Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai.

Serrana (10): Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Cachoeiras de Macacu.

Médio-Paraíba (9): Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Quatis, Resende, Rio Claro, Valença e Volta Redonda.

Centro-Sul (6) : Areal, Paraíba do Sul, Sapucaia, Três Rios, Vassouras e Rio das Flores.

Costa Verde (4): Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty e Itaguaí.




6

4. QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES: 583 4.1-DELEGADOS MUNICIPAIS CREDENCIADOS DA SOCIEDADE CIVIL: 268 4.2-DELEGADOS MUNICIPAIS CREDENCIADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: 154 4.3-DELEGADOS NATOS CREDENCIADOS: 22

4.4-OBSERVADORES: 139

DELEGADOS NATOS DA II CEC/RJ (Conforme estabelecido pelo regimento da II CEC/RJ)

• DELEGADOS NATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA: 08

• DELEGADOS NATOS DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA: 04

• DELEGADOS NATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RJ: 10

5.QUANTITATIVO DE DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA: 44 5.1-DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: 31 5.2-DELEGADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: 13




7

III-INTRODUÇÃO (Descrever de forma sucinta como foi a preparação e realização da conferência distrital/estadual, quantificando e qualificando o público participante) Durante o mês de novembro de 2009 a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de janeiro constituiu grupo de trabalho para elaborar o planejamento, que se ocupou em definir questões logísticas básicas, além de esboçar as propostas de regimento, programação e levantamento de custos, requisição de recursos e encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários para a realização da 2ª CEC/RJ. Na 2ª CEC/RJ estiveram presentes autoridades do Poder Público estadual, artistas, representantes de movimentos sociais e ONGs, representantes dos órgãos municipais de cultura fluminenses, dentre outros participantes. A Conferência recebeu 417 delegados municipais eleitos e 22 delegados natos. Também foram credenciados 139 observadores, dentre outros participantes que não realizaram o credenciamento. O público total foi estimado em cerca de 800 pessoas por dia.




8

IV-DESENVOLVIMENTO (Descrever o processo de organização e realização da conferência distrital/estadual destacando os aspectos positivos e dificuldades/problemas enfrentados nesse processo Após os estudos preliminares relacionados à organização da 2ª CEC/RJ, foi constituída uma Comissão Organizadora que se incumbiu de receber e conferir as documentações bem como analisar e validar os relatórios das conferências municipais e o relatório da conferência intermunicipal realizada no município de Itaboraí. Um grande esforço foi feito na divulgação entre os delegados municipais eleitos, tendo sido enviado antecipadamente a estes a proposta de regimento da 2ª CEC/RJ, para que sugestões para o mesmo fossem discutidas e amadurecidas nos encontros preparatórios realizados em algumas regiões do estado. Ciente das dificuldades financeiras enfrentadas por alguns municípios do estado, a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC/RJ) arcou com as despesas de alimentação e hospedagem de todos os delegados titulares ou seus respectivos suplentes, buscando desta maneira, proporcionar as condições favoráveis à ampla participação dos delegados municipais. Os delegados fluminenses que irão a Brasília representam as oito regiões do estado do Rio de Janeiro, já que o critério para a eleição dos mesmos observou a proporcionalidade da representação de cada uma das regiões na 2ª CEC/RJ.




9

1. MESA DE ABERTURA: A Conferência teve inicio no dia 14/12/2009, às 9h com mesa composta pelas seguintes autoridades: – Secretária de Estado de Cultura; Adriana Rattes – Secretária Municipal de Cultura; Jandira Feghali – Chefe da representação regional do Ministério da Cultura RJ/ ES; Adair Rocha – Coordenador da Conferência Nacional de Cultura; Joãozinho Ribeiro – Ana Arruda Callado; Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro




10

2. PROGRAMAÇÃO: Dia 14/12/2009

9h Café 9h/14h Credenciamento

10h/10h30 Mesa de Abertura 10h30 /13h Plenária - Aprovação do Regimento 13h/14h Almoço 14h/15h Palestra (André Urani – Pesquisador do IETS) 15h/17h 5 Grupos de Trabalho por Eixo – Propostas de âmbito estadual 17h/19h 5 Grupos de Trabalho por Eixo – Propostas de âmbito nacional

Dia 15/12/2009

9h/10h Governador Sérgio Cabral Filho e Secretária de Cultura Adriana Rattes 10h/13h Conclusão dos Grupos de Trabalho por Eixo 13h/14h Almoço 14h /16h Eleição dos Delegados

16h /16h30 Lanche 16h30 /19h Plenária - Apresentação e homologação das Propostas e Delegados Eleitos




11

3. PAINÉIS TEMÁTICOS E COORDENADORES: Eixo 1 – Produção simbólica e Diversidade Cultural Palestrante: Joana Correia Relator: Benita Prieto, do Rio de Janeiro – [email protected] 21. 9956.1233 Eixo 2 – Cultura, Cidade e Cidadania Palestrante: Lia Calabre Relator: Jorge Vale, de Búzios – [email protected] 22. 9934.8402 Eixo 3 – Cultura e Desenvolvimento Sustentável Palestrante: Joãozinho Ribeiro Relator: Cleise Campos , de Itaboraí - [email protected] 21. 9625.4991 Eixo 4 – Cultura e Economia Criativa Palestrante: Fernando Portella Relator: Beatriz Vidal, de Vassouras – [email protected] Eixo 5 – Gestão e Institucionalidade da Cultura Palestrante: Ana Lúcia Pardo Relator: Roberto Gaspari, de Duque de Caxias




12

V-QUADRO SINTESE DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA DISTRITAL/ESTADUAL COM BASE NOS EIXOS ESTRUTURANTES: EIXO/SUB-EIXOS

ESTRATÉGIAS

1. Implementar as seguintes medidas no campo da comunicação para garantir o direito democrático a cidadania, no que diz respeito a produção simbólica e a diversidade cultural: 1º) Criação de rádios e TVs públicas em cada município;2º) Garantir 2 canais e 2 respectivas freqüências para radiodifusão comunitária e adequar a mesma na banda digital; 3 º )Promover incentivos que permitam o desenvolvimento das mídias alternativas incluindo as rádios e TVs comunitárias que valorizem a diversidade cultural brasileira; 4º) Utilizar verba do Fundo Social de Comunicação para a criação de emissoras públicas; 5º)Articular a produção da cultura popular com a rede pública de comunicação no sentido de garantir a divulgação dessas manifestações,e afirmar a participação dessa mesma rede pública também na produção da cultura nacional;

1 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural 1.1. Produção de Artes e Bens Simbólicos 1.2. Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais 1.3. Cultura, Educação e Criatividade 1.4. Cultura, Comunicação e Democracia

2. Promover políticas públicas, com transparência, e o resgate das manifestações culturais das comunidades tradicionais, destinando recursos para seu fomento, e implementando como política nacional o título de notório saber para os mestres griôs, populares e grupos tradicionais (patrimônio vivo) para que possam ser remunerados e que façam parte da rede escolar para transmitir esse conhecimento as gerações futuras, fazendo o registro dessas memórias para acesso público;




13

3. No campo da Educação, propomos: 1)Garantir a parceria com a Educação na concretização de políticas públicas de fomento à formação de platéia, ao reconhecido da diversidade cultural e ao respeito às culturas tradicionais e populares, tanto na parte integrante das disciplinas curriculares quanto das extracurriculares. Observando o cumprimento das leis nº 10.639 e nº11. 645/08, no âmbito da Educação que promove o reconhecimento da cultura étnica, tradicional e popular brasileira; 2)Excluir qualquer mecanismo legal que incorpore a religiosidade na esfera educacional visto que o Brasil é um país laico, e que a religião é de foro intimo e não cabe ao Estado e,sim, a cada família; além disso, identificar, pesquisar e registrar como bens simbólicos as manifestações culturais oriundas dos segmentos religiosos, a fim de serem preservados, criando mecanismos legais que incorporem a intereligiosidade na esfera educacional;

4. Ampliar ações no âmbito do Minc com o objetivo de valorizar e implementar políticas públicas para a diversidade cultural em todas as suas linguagens artísticas e meios de expressões, implantando mecanismos democráticos e transparentes de acesso aos recursos de fundos federais; e apontar para a necessidade da criação de lei para que os órgãos regulamentares e sindicatos ligados à classe cultural, como ECAD e OMB (Ordem dos músicos do Brasil), tenham um percentual , com transparência, das suas receitas destinadas à utilização a favor dos artistas.




14

1 - Transformar os patrimônios da União em desuso, nos municípios, para utilização como pólos culturais. 2 – Criar legislação que reconheça e regulamente as profissões no campo da produção, gestão e animação cultural. 3 - Criar rede de intercâmbio entre bibliotecas , museus, arquivos, centros de memória, casas de cultura, nos âmbitos municipal, estadual e federal com ênfase na criação, dinamização,modernização e gestão. 4 - Executar o projeto de inclusão digital do MINC com a criação de centros de Multi meios e audiovisual, tornando-os obrigatórios no currículo cultural escolar, capacitação de profissionais, assim como desenvolvendo e realizando o mesmo para grupos específicos como terceira idade e pessoas com necessidades especiais. 5 - Promover políticas culturais que assegurem a inclusão de pessoas com deficiências/necessidades especiais que garantam a transcrição e gravação em áudio book do material disponibilizado em todos os eventos realizados em âmbito nacional, estadual e municipal, através de oficinas de divulgação e operação de soft ware especializados, como por exemplo o musibraile lançado e disponibilizado no site da UFRJ.

6 - Consolidar o segundo turno integral nas escolas, atingindo 100% da rede federal em 10 anos.

2 – Cultura, Cidade e Cidadania 2.1. Cidade como Fenômeno Cultural 2.2. Memória e Transformação Social 2.3. Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais

7 - Garantir a regionalização do orçamento federal da cultura




15

1 - Descentralizar as representações administrativas do Ministério da Cultura e autarquias, com vista ao desenvolvimento cultural local.

2 - Incluir nos parâmetros curriculares nacionais (PCN’s) a educação patrimonial, natural e cultural 3 - Criar legislação federal que viabilize e estabeleça critérios para o artista autodidata, como trabalhador profissional. 4 – Criar programa nacional de implantação da agenda 21 da cultura nos estados e municípios, garantindo editais que promovam a educação ambiental com foco na interdisciplinaridade e transversalidade sócio cultural. 5- Implantar centros de referencias históricos culturais, identificando e reconhecendo a cultura local. 6 - Restaurar e conservar o patrimônio histórico e cultural sob gestão compartilhada para sua manutenção,

3 – Cultura e Desenvolvimento Sustentável 3.1. Centralidade e Transversalidade da Cultura 3.2. Cultura, Território e Desenvolvimento Local 3.3. Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo

7 - Criar legislação federal que estabeleça uma cota de veiculação obrigatória de material de divulgação de programas culturais nos veículos de comunicação de massa, garantindo a acessibilidade dos municípios e/ou as regionais estaduais.




16

1 - Rever e reformular as legislações que contemplem as relações trabalhistas e fiscais dos profissionais da cultura em atividade sazonal. 2 – Estimular o fomento a pequenos projetos da economia da cultura através da promoção de incentivo fiscal que favoreça pessoas físicas, pequenas e médias empresas e da destinação de 25% dos recursos públicos voltados para a cultura para editais que contemplem projetos de até 100 salários mínimos. 3 - Criar uma política nacional de capacitação para preenchimento dos formulários dos editais, que devem ter linguagem acessível.

4 – Cultura e Economia Criativa 4.1. Financiamento da Cultura 4.2. Sustentabilidade das cadeias produtivas 4.3. Geração de Trabalho e Renda

4 - Garantir através de Lei a consolidação e ampliação do Programa Cultura Viva como política pública de Estado.




17

1 - Garantir acesso e uma distribuição mais justa e transparente dos recursos disponíveis via Editais Públicos e/ou demais repasses, contemplando todos os Estados, Municípios, destinando percentuais para os mesmos, com base em índices culturais, no IDH e demais demandas mensuráveis. 2 - Reivindicar a retirada da Lei 8.666 (Convênios) das relações de repasse de verba de governos em todo as instâncias, para as ONGs.Propor novo marco regulatório, incluindo identificação pelo CPF, para a contratação de artistas e produtores pelo setor público, para a tributação de produção cultural de pessoas físicas e jurídicas e para a regularização do trabalho. 3- Garantir recursos para a continuidade das atividades dos Pontos de Cultura e de Leitura. 4 - Criar um Programa Nacional de Formação Continuada para gestores e sociedade civil da Cultura. 5 - Implementar política de cultura para a recuperação e valorização do patrimônio do País, material, imaterial e natural.

5 – Gestão e Institucionalidade da Cultura 5.1. Sistemas Nac, Estaduais e Municipais de Cultura 5.2. Planos Nac, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais da Cultura 5.3. Sistemas de Informações e Indicadores Culturais

6 - Criar, implementar e manter atualizado, um Portal com Banco de Dados, para a divulgação dos Editais, transparência orçamentária da Cultura, contendo indicadores culturais e inventário permanente dos patrimônios materiais, imateriais e naturais, disponibilizando e propiciando amplo acesso e integrando todas as instâncias.




18

VI-DELEGADOS ELEITOS NA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO:

DELEGADOS TITULARES DA SOCIEDADE CIVIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NOME RG

1 Aduni Beton 05527485-6

2 Ana Cristina Neves Protásio 04014492-5

3 Carlos Henrique Machado Freitas 0551616-5

4 Carlos Roberto Grillo Miele 11734430-9

5 Cleber Francisco Mota 06504721-9

6 Cleisemery Campos Costa 06337984-6

7 Edilson Macedo de Moraes 06701980-2

8 Eurídice de Souza Ambrósio 88672 OAB/RJ

9 Fátima Aparecida Pimentel 047740089-9

10 Fátima Regina Jorge Lelis 049.95586-7

11 Francisco Edilson Sampaio 05854896-6

12 Francisco José Figueira Ferreira 73669814

13 Gabriel Carvalho Paixão Emerick 21471 CEMERJ

14 Hamilton Gomes da Silveira 107.83415-2




19

15 Jorge Roberto Ribeiro Braga Junior 21373212-6

16 Julio César de Almeida Vidal 156195511-2

17 Laura Maria dos Santos 045.85872-7

18 Márcia Dória Pereira 042.81798-1

19 Mariangela Mayrink G. B. Fernandes 107.35864-0

20 Marilene de Fátima F. dos Santos 5099585

21 Marta Lucia Louzada B. de Oliveira 063.11206-4

22 Morgana Eneide Tavares de Almeida 11172520-6

23 Regina Lucia Gomes da Silva 051.62624-0

24 Rômulo Freitas 13389736-3

25 Sayonara Zeitune 04796498-6

26 Severino Rosa do Nascimento 06389700-3

27 Susiane Borges 051676356-8

28 Sylvio Luiz da Costa Filho 9002953

29 Walace Rocha dos Santos 86955689

30 Wellington de Almeida Nogueira Lyra 124.39368-7

31 Wilson Pontes 04444527-8




20

DELEGADOS TITULARES DO PODER PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NOME RG

1 Ângela da Silva Gomes Poz 10341263-1

2 Augusto Carmo Vargas Júnior 0988586-6

3 Carlos Ney Pinho Ribeiro 059.12739-9

4 Fernanda Braga Ferreira 119.51938-7

5 Gustavo de Miranda Carvalho Tedesco 11086529-2

6 Laís Sá do Amaral Júnior 05894500-7

7 Marcus Vinicius Faustini 08299201-7

8 Pedro Paulo Troyack Filho 06843332-5 DETRAN

9 Randal Farah 081.04649-2

10 Roberto Gaspari Ribeiro 05964079-7

11 Roberto Olímpio Guimarães Félix 054.52258-6

12 Roosevelt Serafim Concy 44089

13 Sady Bianchin 77397958




21

VII-LISTA DE DELEGADOS ELEITOS POR REGIÃO/MUNICÍPIO:

DELEGADOS TITULARES - METROPOLITANA

RIO DE JANEIRO RG Poder Público

Sociedade Civil E-mail telefone

Aduni Beton 05527485-6 1 [email protected] Morgana Eneide Tavares de Alemeida 11172520-6 1 [email protected]

Randal Farah 081.04649-2 1 [email protected]

BELFORD ROXO RG

Severino Rosa do Nascimento 06389700-3 1 [email protected]

DUQUE DE CAXIAS RG Roberto Gaspari Ribeiro 05964079-7 1 [email protected]

Walace Rocha dos Santos 86955689 1 [email protected]

NILÓPOLIS RG Augusto Carmo Vargas Júnior 0988586-6 1 [email protected]

Edilson Macedo de Moraes 06701980-2 1 [email protected]

SÃO GONÇALO RG Carlos Ney Pinho Ribeiro 059.12739-9 1 [email protected]

Márcia Dória Pereira 042.81798-1 1 [email protected]




22

SÃO JOÃO DE MERITI RG

Fernanda Braga Ferreira 119.51938-7 1 [email protected]

Regina Lucia Gomes da Silva 051.62624-0 1 [email protected]

JAPERI RG Mariangela Mayrink G. B. Fernandes 107.35864-0 1 [email protected]

MESQUITA RG Jorge Roberto Ribeiro Braga Junior 21373212-6 1 [email protected] (21) 95495224

NOVA IGUAÇU RG Marcus Vinicius Faustini 08299201-7 1 [email protected] (21) 95087597

Francisco Edilson Sampaio 05854896-6 IFP 1 [email protected] (21) 8128.0562

Wilson Pontes 04444527-8 1 [email protected] (21) 9887-4486 / (21) 2667-9298

ITABORAÍ RG Cleisemery Campos Costa 06337984-6 1 [email protected] (21) 9625.4991

QUEIMADOS RG

Eurídice de Souza Ambrósio 88672 OAB/RJ 1 [email protected] (21) 98335824




23

DELEGADOS SUPLENTES - METROPOLITANA

SUPLENTES - RIO DE JANEIRO RG Poder Público


Carlos Roberto P. Areas 06570572-5 1 [email protected] Suelyemma Franco 69182368 1 [email protected]

Fellipe Redó 126038819 1 [email protected]

SUPLENTES - BELFORD ROXO RG

Maria Usabel Vitorino 06155781-5 1 [email protected] (21) 82572022

SUPLENTES - DUQUE DE CAXIAS RG Daniela Francisca da Rocha 11345452-4 1 [email protected] (21) 76685239

Geanne Pereira Campos 94920535 1 [email protected] (21) 97864209 / (21) 36537213

SUPLENTES - NILÓPOLIS RG Isa de Cássia Silva 271524 1 [email protected] (21) 37609716

Maria Ignez Rosa Teixeira 8565491 1 [email protected] (21) 78373710 / (21) 37613354

SUPLENTES - SÃO GONÇALO RG Cláudio Luiz Dantas Pereira 047.23749-0 1 [email protected] (21) 8206-2023

Claudio Marcio de Souza 1 [email protected] (21) 8509-6448




24

SUPLENTES - SÃO JOÃO DE

MERITI RG José Rogério de Souza Jr 130.43714-8 1 [email protected] (21) 8284-7717

Rosemary N. Santos 203.92777-7 1 [email protected] (21) 9361-7132

SUPLENTES - JAPERI RG

Filomena Ventura da Silva 808.55390-3 1 [email protected] (21) 9639-6760

SUPLENTES - MESQUITA RG

Rita de Cássia Sales 1 86801795

SUPLENTES - NOVA IGUAÇU RG

Rosangela da Silva Azevedo 06307296-1 1 [email protected] (21) 3767-2006 /

87845366

Jorge Luiz Cardoso 04503351-1 1 [email protected] (21) 2667-2157 /

9948-0515

Marcos Eduardo da Silva Leandro 92751353 1

SUPLENTES - ITABORAÍ RG

Ivan Cid de almeida Junior 1 [email protected]

SUPLENTES - QUEIMADOS RG

Janicéia Francisco da Rosa 12952831-1 IFP 1 [email protected]




25

DELEGADOS TITULARES - BAIXADAS LITORÂNEAS

ARRAIAL DO CABO RG Poder Público

Sociedade Civil e-mail telefone

Cleber Francisco Mota 06504721-9 1 [email protected] (22) 99444598

MARICÁ RG

Sady Bianchin 77397958 1 [email protected] (21) 96819689

CABO FRIO RG

Susiane borges 051676356-8 1 [email protected]

CASIMIRO DE ABREU RG

Hamilton Gomes da Silveira 107.83415-2 1 [email protected] (22) 92819416

DELEGADOS SUPLENTES - BAIXADA LITORÂNEA

SUPLENTES - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RG

Poder Público


Jorge Luiz do Vale Sampaio 08188093-2 1 (22) 26231623/ (22) 99845553

SUPLENTES - RIO BONITO RG

Renata Nascimento mansour 07670875-9 1 [email protected] (21) 95051855

SUPLENTES - ARARUAMA RG

Célio Reginaldo Moreira Pimentel 11.794.393 1 [email protected] (22) 88230175




26

SUPLENTES - SAQUAREMA RG

José Domingos Maltos da Silva 049.37537-1 1

DELEGADOS TITULARES - SERRANA

PETRÓPOLIS RG Poder Público


Sylvio Luiz da Costa Filho 9002953 IFP 1 [email protected]

(22) 93952078 / 22485412

Pedro Paulo Troyack Filho 06843332-5 DETRAN 1 [email protected]

(22) 88234332 / 22331219

TERESÓPOLIS RG

Sayonara Zeitune 04796498-6 1 [email protected] (21) 94047933/

NOVA FRIBURGO RG

Carlos Roberto Grillo Miele 11734430-9 IFP 1 [email protected] (22) 25223092

Roosevelt Serafim Concy 44089 1 [email protected]

CACHOEIRAS DE MACACU RG

Wellington de Almeida Nogueira Lyra 124.39368-7 1 [email protected] (21) 97223235




27

DELEGADOS SUPLENTES -

SERRANA

SUPLENTES - BOM JARDIM RG Poder Público


Mabel de Souza Caldas 072597-0 1 (22) 98276506 / (21) 22738011

Rita de Cassia freire 5114379 1 [email protected] 22 25663527

SUPLENTES - NOVA FRIBURGO RG

Sidney Mathias da Conceição 201405685 1 [email protected] SUPLENTES - S.J DO VALE DO RIO

PRETO RG

Magno Cabral Pacheco 12919522-8 1 [email protected] 22 24044407

MACUCO RG

Deginar Boquimpana Cuco Calvelli 009224561-2 1 [email protected]

22 81325882 / 98453281

Maria Catarina Fellous Fontes 80766574-0 1 [email protected]

22 81378007 / 25541305




28

DELEGADO TITULAR - COSTA VERDE

PARATY RG Poder Público


Laura Maria dos Santos 045.85872-7 IFP 1 [email protected] (24) 9948-9585

DELEGADO SUPLENTE - COSTA VERDE

ANGRA DOS REIS RG Poder Público


Luiz Alberto da Fonseca 03640765-8 1 [email protected] (24) 9837-0087

DELEGADOS TITULARES - NOROESTE

APERIBÉ RG Poder Público


Rômulo Freitas 13389736-3 1 [email protected] (22) 9984-2128

ITALVA RG

Ângela da Silva Gomes Poz 10341263-1 1 [email protected] (22) 9904-1920/ 2783-2362

PORCIÚNCULA RG

Ana Cristina Neves Protásio 04014492-5 1 (22) 3842-1908




29

VARRE-SAI RG

Fátima Aparecida Pimentel 047740089-9 1 [email protected] 92273927

BOM JESUS DO ITABAPOANA RG Marta Lucia Louzada Borges de Oliveira

063.11206-4 1 [email protected] (22) 3831-2685

DELEGADOS SUPLENTES-

NOROESTE

SUPLENTES - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RG

Poder Público


Eliane Teixeira Carreiro 06100506-2 1 [email protected] (22) 8129-6902

SUPLENTES - MIRACEMA RG

Mário Lúcio Lima da Costa 1

Ana Lúcia Lima da Costa 1

SUPLENTES - SÃO JOSÉ DE UBÁ RG

Norma Lúcia Vieira dos Santos 427.1279-4 1 . (22) 9852-4001

SUPLENTES - Itaperuna RG

Ábia Dias Pereira 010.4551-3 1 [email protected] (22) 9836-2710

SUPLENTES - NATIVIDADE RG

Alessandra de Assis 08245514-8 1 [email protected] (22) 9881-6306




30

DELEGADOS TITULARES - NORTE

MACAÉ RG Poder Público

Sociedade Civil E-mail Telefone

Fátima Regina Jorge Lelis 049.95586-7 1 [email protected] (22) 9961-1235

Gabriel Carvalho Paixão Emerick

21471 CEMERJ 1 [email protected] (22) 9224-7145

SÃO FIDÉLIS RG Roberto Olímpio Guimarães Félix

054.52258-6 1 [email protected] (22) 9903-6501

DELEGADOS SUPLENTES -

NORTE

SUPLENTES - CARAPEBUS RG Poder Público

Sociedade Civil E-mail Telefone

maria de Lourdes Ravallet do Amaral M1765581 1 [email protected] (22) 9947-5582




31

QUISSAMÃ RG

Andréa Pessanha da Silva 09394332-2 1 [email protected] 2292545716

Clara Maria Paulino Cáo 12453696-2 1 [email protected] 2292782970

DELEGADOS TITULARES CENTRO-SUL

TRÊS RIOS RG Poder Público


Marilene de Fátima Ferreira dos Santos 5099585 1 [email protected] 2422554168

SAPUCAIA RG Gustavo de Miranda Carvalho Tedesco

11086529-2 1 [email protected] 2481211573

DELEGADOS SUPLENTES

CENTRO-SUL

VASSOURAS RG Poder Público


Vivian Mary SantÀnna 20278243-9 1 [email protected] 24 88160506




32

SUPLENTES SAPUCAIA RG

Luiz Alberto Gomes dos Santos 04318578-4 1 [email protected]

DELEGADOS

TITULARES - MÉDIO PARAÍBA

VALENÇA RG Poder Público


Francisco José Figueira Ferreira 73669814 1

RESENDE RG Julio César de Almeida Vidal

156195511-2 1 [email protected] 24 33551906

Laís Sá do Amaral Júnior 05894500-7 1 [email protected] 24 98446044

VOLTA REDONDA RG

Carlos Henrique Machado Freitas 0551616-5 1 [email protected] 24 3112-0876




33

DELEGADOS SUPLENTES - MÉDIO PARAÍBA

PIRAÍ RG Poder Público


Jandira dos Santos Custódio 08108083-0 1 [email protected] 24 92541409

BARRA MANSA RG

Vicente Paulo de Melo 639743 SSP/RS 1 [email protected] 24 99948714

VOLTA REDONDA RG

Lúcio da Silva Roriz 04870330-0 1 [email protected] 24 3345-6600

QUATIS RG

José Guido de Castro Pacheco MB 268232 1 24 33536091




34

VIII- ANEXO:

1. MOÇÃO DE APOIO

Nós Delegados, Representantes do Poder Público e Entidades Civis, promotores da II Conferência Estadual de Cultura do Rio de

Janeiro, vimos por esta moção pedir com veemência a urgência no apoio das bancadas da Câmara e Senado Federal, a aprovação

das PECs:

416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura;

150/2003, que destina recursos a Cultura com vinculação orçamentária;

236/2008, que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6 da CF/88), em tramitação neste Congresso;

Pedimos também o mesmo tratamento prioritário à definição de percentual de piso, inerentes a Royalties oriundos da exploração

de petróleo no Pré-Sal, e que a mesma seja destinada exclusivamente para uso em prol de ferramentas culturais, não sendo

permitidos desvios desta verba para outras ações, sob nenhum pretexto. Além da adesão dos Municípios ao Sistema Nacional de

Cultura.

Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2009. Eixo 5

1 relatÓrio da ii conferÊncia estadual de cultura … · da diversidade cultural e ao respeito...

Documents