1 relatÓrio de gestÃo pgj 2018 · apresentação o ministério público do estado de goiás, no...

RELATÓRIO DE GESTÃO PGJ 20181


Expediente................................................................................................................................................. 05

Composição da Administração MP-GO...................................................................................................... 06

Apresentação............................................................................................................................................. 08

Gestão em números................................................................................................................................... 09

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais....................................................... 14

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos................................................... 20

Controladoria Interna do MP-GO............................................................................................ 21

Superintendência de Administração........................................................................................ 23

Superintendência de Engenharia............................................................................................. 25

Superintendência de Finanças................................................................................................. 27

Superintendência de Gestão Orçamentária e Compras........................................................... 28

Superintendência de Gestão em Recursos Humanos.............................................................. 29

Superintendência de Informática............................................................................................. 32

Superintendência de Gestão e Planejamento.......................................................................... 35

Superintendência Judiciária..................................................................................................... 37

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.............................................................. 41

Procuradoria de Recursos Constitucionais ............................................................................ 44

Procuradoria Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos ............................................ 44

Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada.................................................................................... 45

SUM

ÁRIO


Chefia de Gabinete.................................................................................................................................. 51

Escola Superior do Ministério Público.................................................................................................. 53

Centros de Apoio Operacional............................................................................................................... 57

Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público............. 58

Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor...................................................... 60

Centro de Apoio Operacional Criminal........................................................................................... 64

Centro de Apoio Operacional do Direitos Humanos e do Cidadão.............................................. 67

Centro de Apoio Operacional da Educação................................................................................. 70

Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude............................................................ 74

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo..................................................... 77

Centro de Apoio Operacional da Saúde....................................................................................... 79

Centro de Inteligência............................................................................................................................ 82

Gabinete de Segurança Institucional.................................................................................................... 86

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado........................................................ 88

Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial................................................................ 95

Ouvidoria................................................................................................................................................. 97


BENEDITO TORRES NETO

Procurador-Geral de Justiça

AYLTON FLÁVIO VECHI

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais

CARLOS ALBERTO FONSECA

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

SÉRGIO ABINAGEM SERRANO

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

JOSÉ AUGUSTO DE FIGUEIREDO FALCÃO

Coordenador do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada

ALICE DE ALMEIDA FREIRE

Subcoordenadora do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada

JALES GUEDES COELHO MENDONÇA

Chefe de Gabinete

ORGANIZAÇÃO E EDIÇÃO:

Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada - GGI

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO:

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

RELATÓRIO DE GESTÃO 2018EXPEDIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS


BENEDITO TORRES NETO

Procurador-Geral de Justiça

AYLTON FLÁVIO VECHI

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais

CARLOS ALBERTO FONSECA

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

SÉRGIO ABINAGEM SERRANO

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

JOSÉ AUGUSTO DE FIGUEIREDO FALCÃO

ALICE DE ALMEIDA FREIRE

Coordenadores do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada

JALES GUEDES COELHO MENDONÇA

Chefe de Gabinete

FLÁVIO CARDOSO PEREIRA

Diretor da Escola Superior

RôMULO CORRêA DE PAULA

Coordenador Centro de Apoio Operacional do Consumidor

BRUNO BARRA GOMES

Coordenador Centro de Apoio Operacional de Combate

à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público

LUCIANO MIRANDA MEIRELES

Coordenador Centro de Apoio Operacional Criminal

PAULO EDUARDO PENNA PRADO

Coordenador Adjunto Centro de Apoio Operacional Criminal

PATRíCIA OTONI PEREIRA

Coordenadora Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos

COMPOSIçãO Da aDMINISTRaçãO MP-GO


LIANA ANTUNES VIEIRA TORMIN

Coordenadora Centro de Apoio Operacional da Educação

PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA

Coordenador Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude

DELSON LEONE JÚNIOR

Coordenador Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

EDUARDO SILVA PREGO

Coordenador Centro de Apoio Operacional Saúde

RENATA MIGUEL LEMOS

RENATA SILVA RIBEIRO

Coordenadoras da Procuradoria

Especializada em Recursos Constitucionais

JOÃO TELES DE MOURA NETO

Coordenador da Procuradoria de Justiça

Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos

DENIS AUGUSTO BIMBATI MARqUES

GIORDANE ALVES NAVES

Coordenadores do Centro de Inteligência

THIAGO GALINDO PLACHESkI

Coordenador do Grupo de Atuação

Especial de Combate ao Crime Organizado

LEANDRO kOITI MURATA

PAULO VINICIUS PARIZOTTO

Coordenadores do Grupo Especial

de Controle Externo da Atividade Policial

FABRíCIO RORIZ HIPÓLITO

Coordenador do Gabinete de Segurança Institucional

ORLANDINA BRITO PEREIRA

Ouvidoria do Ministério Público


aPRESENTaçãO

O Ministério Público do Estado de Goiás, no exercício de suas atribuições constitucionalmente previstas e, observando o que determina

o art. 15, XXXV de sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 25, de 06/07/1998), bem como os princípios que regem a administração pública, em

especial o princípio da transparência, apresenta o segundo volume do relatório de gestão 2018, contendo breve relato das atividades realizadas

no ano de 2018, último ano da atual gestão.

Em atenção aos princípios da eficiência e da economia de recursos públicos, bem como visando contribuir para a preservação ambiental,

o relatório está acessível em meio digital, via QRCode ou link http://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018.

Ao longo desta gestão todos os compromissos assumidos com a Instituição foram cumpridos, ou iniciado o seu cumprimento, apesar

dos grandes desafios impostos pelo cenário de grave crise político-econômica que atingiu o país e o Estado de Goiás.

Tudo o que fizemos foi possível em razão da priorização de projetos alinhados ao planejamento estratégico do Ministério Público com

a correspondente alocação dos recursos orçamentários de acordo com sua disponibilidade, bem como observada a diretriz de racionalização

dos gastos.

Ainda, em junho de 2018, assumi a presidência do CNPG, órgão criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e

funções institucionais do Ministério Público, oportunidade que me permite também lutar pelo fortalecimento do Ministério Público brasileiro,

tornando-o mais resolutivo e próximo da sociedade.

Reiterando a firmeza no propósito de aprimoramento do Ministério Público e de compromisso social, apresento uma síntese dos

principais trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio dos seus órgãos, cujos principais eixos foram a estruturação

das Procuradorias e Promotorias de Justiça e a priorização do exercício da atividade-fim do Ministério Público, diretriz desta gestão, sempre

com a objetivo de melhor atender e responder aos anseios da sociedade goiana.

Benedito Torres Neto

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás


MPGO EM NÚMEROS

132.646atendimentos ao público

audiências judiciais 117.714

denúncias oferecidas 35.990

ações civis ajuizadas 5.144

1.029sessões do tribunal do juri

atuações processuais 1.443.190

termos de ajustamento

de conduta celebrados540

613 ofícios expedidos;

449 reuniões, além de atendimentos a membros;

362 despachos;

209 procedimentos finalizados;

190 assessoramentos em reuniões/audiências (caej);

159 negociações assessoradas pela caej, em 54 municípios;

60 laudos técnicos recebidos (gfut);

42 planos de ação (caej);

33 minutas de atos e resoluções;

32 portarias expedidas;

32 comarcas atendidas pela aje (judicial e extrajudicial);

SPGJAI

GESTãO MP-GO 2018 EM NúMEROS

712.928.000 orçamento total do mpgo;

96.803.752 despesa de custeio do mpgo;

1.964.735 documentos digitalizados pelo departamento de gestão de documentos;

657.843 investidos em capacitação dos integrantes do mpgo;

620.154 itens de consumo adquiridos;

268.813 processos físicos e digitais tramitados (até out/2018); 72.780 documentos recebidos na seção de protocolo;

25 jogos com atuação do gfut;

20 procedimentos administrativos (gfut);

19% de redução do passivo de procedimentos em análise na catep;

15 reuniões no âmbito do gfut;

13 novas promotorias de justiça propostas;

13 proposições de redefinição de atribuições de promotorias de justiça;

10 proposições de fixação de atribuições de

promotorias de justiça em 10 comarcas;

8 estudos relativos à elaboração ou atualização legislativa de interesse do mp;

8 fluxos propostos (caej);

8 recomendações expedidas (gfut);

5 tac celebrados (caej);

3 processos judiciais relativos às atribuições do gfut;

3 visitas (gfut);

2 inquéritos civis (gfut);

2 reuniões na comissão permanente de prevenção

e combate à violência nos estádios (gfut);

2 projetos apresentados (gfut);

1 procedimento investigatório criminal (gfut);

1 protocolo rede de proteção de crianças e adolescentes (caej);

1 palestra (gfut).

SPGJAA


26 manutenções preventivas em instalações elétricas nas sedes do interior;

7 promotorias de justiça instaladas;

5 projetos no âmbito da controladoria interna;

3 auditorias internas (controladoria interna).

59.436 atendimentos presenciais na sede do mp (até out/2018);

25.143 diligências realizadas pelos oficiais de promotorias da capital;

22.241 solicitações de suporte em informática atendidas;

13.381 kg de resíduos encaminhados para reciclagem (35% gerado na sede do mp);

5.044 pareceres em prestação de contas (controladoria interna);

4.500 caixas de documentos transferidas;

3.622 ordens de tráfego expedidas;

3.291 notas fiscais analisadas;

3.184 bens permanentes adquiridos;

2.409 serviços de manutenção em equipamentos e mobiliário;

1.592 bens inservíveis ao mp doados;

1.072 bens inservíveis ao mp leiloados e R$156.388,25 revertidos ao funemp;

800 equipamentos de informática adquiridos;

613 computadores substituídos;

703 monitores distribuídos;

494 notebook substituídos;

470 gravadores de dvd distribuídos;

423 pareceres em processos licitatórios e correlatos;

282 verificações (controladoria interna);

250 multifuncionais substituídas;

228 despachos administrativos;

187 impressoras substituídas;

149 localidades atendidas pelo links de comunicação de dados do mp; 122 prestação de informações;

104 contratos celebrados;

100 projetos de elaboração ou alteração de layout;

75 serviços de jardinagem realizados;

61 veículos adquiridos;

35 desinsetizações realizadas;

29 projetos de engenharia realizados;

28 manutenções preventivas em telhados das sedes do interior;

2.013processos devolvidos

processos recebidos 1.992

sustentações orais realizadas 40

ações direta de inconstitucionalidade

apresentadas20

1denúncia oferecida

2ações cíveis apresentadas

manifestações exaradas 8.997

SPGJAJ

17.154manifestou ciência

7.494apresentou contrarrazões ou pareceres ministeriais

1.193recursos

24.648processos recebidos

Procuradoria de Recursos Constitucionais

202manifestações

301processos e procedimentos recebidos

8denúncias

Procuradoria Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos


16.089 acessos à plataforma digital de conteúdo;

9.828 inscritos, em 62 eventos presenciais realizados;

2.334 inscritos nos cursos ead social;

2.008 obras emprestadas;

1.888 inscritos nos cursos ead institucional;

1.646 publicações tratadas;

1.456 certificados emitidos;

728 inscritos no programa de serviço voluntário;

580 novas obras jurídicas adquiridas;

297 estagiários nomeados;

ESMP

23.509 matérias veiculadas;

8.638 procedimentos recebidos;

3.227 notícias divulgadas;

1.668 ofícios expedidos;

894 despachos expedidos;

363 eventos realizados;

94 campanhas elaboradas.

CHEFIA DE GABINETE

1.275 ofícios expedidos (caocop);

1.200 notícias de fato triadas;

889 ofícios expedidos (cartório das promotorias do patrimônio);

843 orientações expedidas;

CAOCOP

253 voluntários;

98 assinaturas de periódicos renovadas;

55 eventos presenciais promovidos;

24 normas abnt adquiridas;

21 pareceres expedidos;

14 convênios de estágio celebrados;

12 visitas universitárias realizadas;

12 cursos ead institucional disponibilizados;

9 projetos e ações;

6 publicações concluídas ou em andamento;

5 editais elaborados;

4 cursos ead social disponibilizados;

3 cursos em nível de especialização;

1 curso em nível de mestrado.

29.653 kg de carne irregular apreendida em 7 comarcas;

506 denúncias recebidas (olho na bomba);

350 estabelecimentos visitados;

289 denúncias encaminhadas ao procon;

60 reuniões realizadas;

43 entrevistas à imprensa;

7 participações em eventos.

CAOConsumidor

GGI

967 solicitações recebidas pela catep até julho 2018;

923 manifestações exaradas pela catep até julho 2018;




120 atendimentos relativos à gestão de projetos;

31 levantamentos estatísticos estruturados dirigidos à atividade fim.


CAO Educação

2.879 atendidos por meio da estruturação de 9 laboratórios de informáticas;


919 orientações a promotores de justiça;

449 despachos;

321 reuniões;

299 atendimentos/orientações a outros órgãos / instituições;

164 despachos de distribuição;

61 orientações jurídicas expedidas;

53 participações em cursos / seminários / capacitações /

workshop / solenidades;

43 ofícios circulares;

32 entrevistas;

31 visitas às promotorias do interior;

16 projetos;

13 ofícios circulares conjuntos;


7 termos de cooperação / convênio / portarias assinados;

1 informação técnico-jurídica

1 roteiro de atuação.

779 procedimentos distribuídos para diligência;

368 informações técnico-jurídicas emitidas;

317 certidões emitidas;

279 atendimentos às promotorias de justiça;


27 atendimentos a outras instituições;

19 vídeos degravados;

3 palestras ministradas;

2 diligências realizadas;

1 tac celebrado.

CAOCriminal

1.936 atendimentos aos membros do mpgo;


556 e-mails recebidos e respondidos - força tarefa caso abadiânia;


170 certidões expedidas;

31 ofícios circulares expedidos;

24 entrevistas à imprensa;

18 boletins informativos expedidos;

8 palestras ministradas;

7 reuniões do grupo de monitoramento e fiscalização

do sistema carcerário;

3 notas técnicas;

3 cursos realizados.

CAODH

1.046 despachos;

980 participantes no curso nosso suas;

290 atendimentos a promotores de justiça;


100 atendimentos no plid, sendo 30 solucionados;

38 participações em conferências, seminários, congressos e solenidades;

29 palestras / aulas / cursos ministrados;

27 entrevistas / atendimentos à imprensa;


6 projetos iniciados;

1 nota técnica / orientação expedida.


CATSatendimentos gerais 11.417

10.736ofícios expedidos

pareceres expedidos 4.471

reavaliações solicitadas 2.548

CAO Infância

912 atendimentos aos promotores de justiça;



246 conselhos tutelares capacitados;


104 atendimentos a outros órgãos;

60 publicações de notícias e materiais informativos;

18 atendimentos e orientações à imprensa;

17 participações em eventos, conferências, seminários

congressos e solenidades;

2 termos de cooperação técnica assinados;

2 termos de cooperação técnica em conclusão.

2.819 atendimentos jurídicos realizados;


1.730 notícias de fato encaminhadas às promotorias de justiça;

1.576 consultas atendidas pelo aplicativo atendimento caoma;


224 requerimentos de perícia analisados;

52 notícias geradas;

34 visitas realizadas às promotorias de justiça;

18 entrevistas concedidas;

7 cursos promovidos;

7 participações em fóruns / comissões.

CAOMA

Plantão Saúde

2.773 ligações realizadas no plantão;

1.861 ligações recebidas no plantão;

1.076 atendimentos durante o plantão;

235 promotorias atendidas durante o plantão.

CAO Saúde

3.240 orientações às promotorias de justiça;

937 atendimentos a outros órgãos;



56 visitas às promotorias de justiça;

16 atendimentos à imprensa;

11 participações em palestras, aulas e cursos;

9 publicações nas mídias sociais.


GSIatendimentos de segurança ativa 102

atendimentos de segurança orgânica 91

24 visitas técnicas

cursos com 93 participantes 4

2.118.048 pesquisas realizadas no portal de apoio à investigação;

5.593 contas bancárias analisadas no simba;

3.071 relatórios de custodiados;

2.071 solicitações de pesquisa atendidas;

1.385 e-mails expedidos;


478 solicitações de diligências atendidas;

228 relatórios de informação expedidos;

209 relatórios de transcrição;

114 mídias geradas;

105 ordens de diligência expedidas;

98 relatórios de diligência;

78 relatórios de inteligência;

67 pareceres técnicos expedidos;

58 relatórios de missão;

40 autos circunstanciados;

18 relatórios de análise de quebra de sigilo telefônico;

14 atas lavradas;


10 informações atendidas;

9 relatórios de análise de interceptação telefônica;

7 relatórios de análise de inteligência financeira;

3 ordens de busca cumpridas;

3 ofícios circulares / memorandos / comunicados expedidos;

2 relatórios de análise de interceptação e quebra de sig. telefônico.

CI

1.000.000 apreendidos (valor aproximado);

1.392 réus nas ações penais em andamento;

281 manifestações judiciais;

235 réus interrogados;


209 mandados de busca e apreensão;

186 mandados de prisão;

173 testemunhas inquiridas;

165 ações penais em andamento;

161 prisões realizadas;

126 atendimentos a procuradores e promotores de justiça;

117 oitivas realizadas;

100 procedimentos de investigação criminal em trâmite;

96 audiências;

22 denúncias em desfavor de 103 denunciados;

14 operações realizadas;

3 palestras realizadas.

GAECO


OUVIDORIA

solicitações de providências recebidas

representações recebidas

manifestações exaradas

341

2.278

3.194

reclamações recebidas 340

177 informações recebidas

elogios / críticas / sugestões recebidas 58


119 oitivas realizadas;

96 manifestações judiciais;

55 visitas técnicas / inspeções efetuadas;

43 auxílios a promotores e procuradores de justiça;

38 mandados de busca e apreensão cumpridos;

26 mandados de prisão cumpridos;

17 audiências judiciais;

15 denúncias oferecidas em desfavor de 45 pessoas;

7 participações em eventos / cursos / palestras;

6 notas técnicas / recomendações expedidas;

4 operações deflagradas.

Grupo Especial de Controle Externoda Atividade Policial – GCEAP

FORÇA TAREFA JOÃO TEIXEIRA

possíveis vítimas

reportagens na imprensa nacional

255

596

7.419

relatos não formalizados 180

75ouvidas formalmente

mensagens recebidas e/ou

respondidas pelo mp-go

Subprocuradoria-Geral de JuStiça

para aSSuntoS inStitucionaiS - SpGJai


A Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, conduzida pelo

Procurador de Justiça Aylton Flávio Vechi, é órgão de assessoramento da Procuradoria-

Geral de Justiça, conforme disposto artigo 70, inciso I, da Lei Complementar n. 25/98,

e tem suas atribuições definidas no artigo 71, §1º, do mesmo diploma legal.

Órgãos vinculados à Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Institucionais:

1. Assessoria Jurídica Especial de Apoio às Promotorias de Justiça (AJE);

2. Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (CAEJ);

3. Coordenação de Apoio Técnico Pericial (CATEP);

4. Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos de Futebol (GFUT).

PRINCIPAIS AÇõES DESENVOLVIDAS PELA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS EM 2018:

– tratativas para adequação da estrutura institucional às alterações da nova

organização judiciária do Estado de Goiás decorrentes da Lei n. 20.254, de 3 de

agosto de 2018;

– encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça de proposta de instalação de

13 Promotorias de Justiça no interior do Estado, nas Comarcas de Águas Lindas

de Goiás, Alexânia, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Bom Jesus de

Goiás, Formosa, Goiânia, Goiás, Ipameri e Mineiros;

– encaminhamento ao Colégio de Procuradores de Justiça de proposta de fixação

de atribuições das promotorias de justiça de Águas Lindas de Goiás, Aparecida de

Goiânia, Formosa e Goiânia, além da instauração de procedimentos para a fixação

de atribuições em mais 6 (seis) comarcas, ainda em tramitação;

– encaminhamento ao Colégio de Procuradores de Justiça de proposta de

redefinição de atribuições das promotorias de justiça das Comarcas de Anápolis,

Goiânia, Jataí, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Santa

Helena de Goiás, além da instauração de procedimentos de redefinição das

atribuições de mais 6 (seis) unidades no interior, ainda em tramitação;

– estudo e elaboração de projeto de lei para a criação de novas promotorias de

justiça no interior do Estado e a elevação da entrância de unidades ministeriais;

– realização de 449 reuniões, além de atendimentos a membros;

– estudo e acompanhamento do desenvolvimento da automatização do quadro de

antiguidade da carreira;

–idealização, desenvolvimento e implantação do sistema Movimenta MP

(movimentação na carreira), incluindo alteração no Regimento Interno do Conselho

Superior do Ministério Público;

– elaboração da Resolução n. 07/2018, que disciplina o procedimento investigatório

criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás;

– elaboração da Resolução n. 09/2018, que disciplina a atuação extra

judicial cível no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás;

– estudo, elaboração e finalização de proposta legislativa de alteração do sistema de

movimentação na carreira do Ministério Público;

– estudo para elaboração de minuta de projeto de lei para atualização da Lei Orgânica

do Ministério Público do Estado de Goiás;

–atendimento de demandas do projeto PGJ Presente (61% atendidas, 23% em

andamento e 16% atendimentos justificadamente considerados inviáveis).


Além disso, conforme dados extraídos do Grifo, em 2018 a Subprocuradoria Geral

de Justiça para Assuntos Institucionais expediu 631 ofícios e 32 portarias, elaborou 33

minutas de Atos e Resoluções, proferiu 362 despachos e finalizou 209 procedimentos de

gestão administrativa.

ASSESSORIA JURíDICA ESPECIAL DE APOIO àS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA (AJE)

A Assessoria Jurídica Especial de Apoio às Promotorias de Justiça (AJE) é vinculada

à Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e visa a prestação de

apoio às unidades ministeriais dotadas de acentuada sobrecarga de autos judiciais e

extrajudiciais, priorizando as promotorias de justiça com maior demanda represada e

desprovidas de titular, como forma de garantir a continuidade dos serviços da Instituição.

COORDENAÇÃO DE ASSESSORAMENTO à AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL (CAEJ)

As atribuições da Coordenação de Assessoramento à Autocomposição

Extrajudicial (CAEJ), descritas no Ato PGJ N. 17 de 12 de abril 2018 são

concretizadas com o manejo dos métodos e técnicas autocompositivas.

Em 2018, o assessoramento da CAEJ se deu in loco na realização de

encontros com as redes envolvidas com as políticas públicas que permeiam

a atuação do Ministério Público, construindo coletivamente acordos por meio

de técnicas autocompositivas, negociação e mediação. Para alcançar seus

objetivos, a CAEJ é responsável pela elaboração de planos de ação, fluxos

e protocolos das redes de serviços, como subsídio para a elaboração dos

instrumentos jurídicos correspondentes e posterior monitoramento das ações

à distância.

Atualmente, a CAEJ assessora os Centros de Apoio Operacional do

Ministério Público do Estado de Goiás nos projetos:

– Bem Educar (CAO Educação)

– Fortalecendo Redes (CAO Infância)

– Nosso Suas (CAODH)

– Renova Saúde (CAO Saúde)

– Ser Natureza (CAOMA)

– Viva Acessibilidade (CAODH)

– Fortalecimento do Controle Social.


A CATEP iniciou o ano de 2018 com 559 procedimentos. Desse total, 517 (92,3%)

autos pertenciam a quatro Unidades: Ambiental (105 autos – 18,7% do passivo),

Contábil (294 autos – 52,5%), Engenharia (57 autos – 10,2%) e Medicina (61 autos

– 10,9%).

Atualmente o passivo da CATEP é composto por 453 procedimentos, sendo

que as quatro áreas antes referidas respondem por 83,2% (377 procedimentos)

da demanda aportada, estando assim distribuídos: Ambiental (44 procedimentos –

9,7% do passivo); Contábil (248 autos – 54,7%); Engenharia (38 – 8,4%) e Medicina

(47 – 10,4%).

O total de procedimentos por unidade, pode assim ser representado:

Contábil 248

Ambiental

Educação

Medicina

Serviço Social

Psicologia

44

47

18

29

30

Engenharia 38

UNIDADE TOTAL DE PROCEDIMENTOS

No ano de 2018 a equipe da CAEJ realizou 125 viagens e prestou

assessoramento na realização de 190 reuniões/audiências, em 159 negociações,

sendo atendidos 54 municípios, celebrados 5 TACs, elaborados 42 planos

de ação, e elaborados 8 Fluxos e 1 protocolo para atendimento da Rede de

Proteção de Crianças e Adolescentes.

COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PERICIAL (CATEP)A Coordenação de Apoio Técnico Pericial (CATEP), cujas atividades são delimitadas

pelo Ato PGJ nº 07/2015, vinculada à Subprocuradoria Geral de Justiça para

Assuntos Institucionais, é composta por 8 Unidades Técnico-Periciais: Ambiental,

Contábil, Educação, Engenharia, Geoprocessamento, Medicina, Psicologia e Serviço

Social, possui um total de 43 analistas.

Projeto Municípios atendidos Viagens Reuniões Negociações Assessoramento em

TACPlanos de

ação elaborados

Ações e Processos Pontuais

PNE AQUI – Bem Educar

Fortalecendo Redes

Fortalecimento do

Controle Social

Bem Educar

Nosso Suas

Ser Natureza

Renova Saúde

Viva Acessibilidade

TOTAL

8

1

8

9

1

12

12

2

154

14 43

14

29

33

2

23

39

2

5

27

0

11

21

3

15

77

0

5

4

0

1

0

0

0

0

0

0

5

3

1

7

2

1

10

17

0

1

42

4

27

22

2

15

34

2

5

125 190 159

Atualmente a CATEP atua na execução de 5 projetos, conduzidos por 4 Centros de

Apoio Operacional. É importante destacar que, embora estes projetos sejam dos

CAOs, a propositura, o desenvolvimento e o seu aperfeiçoamento foram feitos, em

parte ou no todo, pelos profissionais das unidades envolvidas.


Projeto “Nosso suas”

Unidade demandada: Unidade Técnico Pericial em Serviço Social

Demandante: CAO Direitos Humanos

6 procedimentos atendidos e 5 procedimentos em atendimento.

Projeto “De olho Nas CoNtas”

Unidade demandada: Unidade Técnico-Pericial Contábil

Demandante: CAO Patrimônio Público

3 procedimentos atendidos e 8 procedimentos em atendimento.

Projeto “FoCo Na seMMa”

Unidade demandada: Unidade Técnico-Pericial Ambiental

Demandante: CAO do Meio Ambiente e Urbanismo

1 procedimento atendido.

Projeto “Meia PoNte ViVo”

Unidade demandada: Unidades Técnico-Periciais

Ambiental e em Geoprocessamento

Demandante: CAO do Meio Ambiente e Urbanismo

3 procedimentos atendidos.

Projeto “CarNe ClaNDestiNa”

Unidade demandada: Unidade Técnico-Pericial Ambiental

Demandante: CAO Consumidor e Terceiro Setor

9 procedimentos atendidos.

O atual cenário em que a CATEP se encontra em comparação com o

apontado no início de 2018 demonstra uma redução de aproximadamente

19% no passivo acumulado nas Unidades, resultado das medidas adotadas

de melhor aproveitamento do corpo técnico disponibilizado pelo Ministério

Público do Estado de Goiás em auxílio aos membros, gerando assim a eficiente

e contínua atuação da CATEP.

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EMGRANDES EVENTOS DE FUTEBOL (GFUT)

O Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT), criado

por meio do Ato PGJ n. 22/2015, atua em Goiânia na prevenção, identificação

e repressão de crimes, atos infracionais e atos lesivos aos serviços públicos,

ao consumidor e aos direitos da criança e do adolescente quando relacionados

com a prática de futebol profissional.

Ao longo do ano de 2018 houve atuação de membros do Ministério Público

perante o Juizado do Torcedor em 25 jogos realizados no Estádio Serra Dourada

e as principais atuações finalísticas do GFUT foram:

– obtenção, em ação civil pública (5335248.88.2017.8.09.0051 – Projudi), de

sentença homologatória de acordo extrajudicial para manutenção de torcida única

nos jogos entre Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube;

– interposição de recurso de apelação em mandado de segurança

(0446194.96.2009.8.09.0051 – Projudi) para a reforma da sentença que permitiu

a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios no Estado de

Goiás;

– requerimento, em ação civil pública (0459181.57.2015.8.09.0051 – Projudi), de

vistoria nas dependências do Estádio Serra Dourada;

– instauração de 20 procedimentos administrativos, 2 inquéritos civis públicos e 1

procedimento investigatório criminal;


– expedição de 8 recomendações dirigidas à Federação Goiana de Futebol para o

saneamento de irregularidades em estádios, sob pena de não permitir a realização

de jogos nos Campeonatos 2019;

– recebimento de 60 ofícios contendo laudos técnicos referentes a 22 estádios de

futebol, sendo 18 localizados no interior do Estado e 4 nesta Capital;

– participação em 2 reuniões da Comissão Permanente de Prevenção e Combate

à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-gerais (CNPG);

– participação em reuniões nos dias 18 e 19/04/2018, realizadas na sede

da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro/RJ, cujas pautas foram

a apresentação do projeto de cadastramento do Atlético Paranaense e a

apresentação do projeto “segurança em eventos esportivos” desenvolvido pelo

DETRAN/RJ;

– visita técnica a estádios localizados em Curitiba/PR para conhecimento da

tecnologia do cadastramento biométrico, como a Arena da Baixada, do Atlético/

PR;

– realização de 15 reuniões pelo GFUT para debate de temas relacionados à

fiscalização do cumprimento das normas consumeristas e sanitárias em estádios

de futebol, torcida única, projeto de medidas alternativas em propostas de

transação penal, venda e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos

desportivos;

– palestra sobre “A violência no esporte”, ministrada pelo Coordenador do GFUT

em 05/06/2018 no Centro de Excelência do Esporte Eurico Godoi, representando

o MPGO no evento “Encontro Goiano Sobre a Organização do Esporte”.

Foram realizadas 3 visitas externas para verificar as instalações e atendimento

às normas de Segurança, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e engenharia

dos seguintes estádios de futebol da capital goiana: Estádio Antônio Accioly

(Atlético Clube Goianiense); Estádio Hailé Pinheiro (Goiás Esporte Clube) e

Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (Vila Nova Futebol Clube).



para aSSuntoS adMiniStratiVoS - SpGJaa


A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, conduzida pelo

seu Subprocurador-Geral, Dr. Carlos Alberto Fonseca, é órgão de assessoramento da

Procuradoria-Geral de Justiça, conforme definido no art. 70, II da Lei Complementar

nº 25/98 e tem suas atribuições definidas no art. 71, § 2º do mesmo diploma legal.

Sua estrutura é integrada pela Diretoria-Geral, dirigida pelo servidor Frederico

Siqueira Guedes Coelho, com atribuições elencadas no artigo 51 do Regimento

Interno da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como pelas Superintendências de

Administração, Finanças, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Orçamentária e

Compras, Informática, Judiciária, Engenharia e Planejamento e Gestão.

Conforme o plano de gestão apresentado à Instituição, suas ações

objetivaram a estruturação da área meio do MP-GO, com objetivo de valorizar

a atuação finalística do MP-GO.

CONTROLADORIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CIMP

A Controladoria Interna do Ministério Público do Estado de Goiás (CIMP), criada

pelo Ato PGJ n. 14/2004 como órgão centralizador do sistema de controle interno

do MP-GO, nos termos do Ato PGJ n. 09/2016, atua na implantação e melhoria

de sistemas de controle que permitam o acompanhamento ágil e tempestivo da

execução orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial da Instituição e

zela ainda pelo incremento da transparência da gestão administrativa.

ATUAÇÃO/INICIATIVAS DA ÁREA

I. APOIO AO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TCE

No exercício de sua missão institucional, dentre as atividades de controle realizadas

pela CIMP, destacam-se o apoio ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas

do Estado de Goiás – TCE-GO, assim como pelo Conselho Nacional do Ministério

Público – CNMP.

II. APOIO à OUVIDORIA DO MPGO

Destacam-se também as atividades de apoio à Ouvidoria, relativamente ao Serviço

de Informação ao Cidadão – SIC, assim como a outras unidades administrativas,

por meio de propostas de normatização, recomendações, orientações e estímulos

a ações com o objetivo de aperfeiçoar a gestão administrativa da Instituição, a partir

de oportunidades de melhoria identificadas no exercício das diligências de controle.

III. MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARêNCIA DO MPGO

Para garantir o atendimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso

à Informação), bem como nas Resoluções nº 86 e 89/2012 do Conselho Nacional

do Ministério Público – CNMP, a CIMP demanda e acompanha as providências

saneadoras por parte das unidades detentoras das informações disponibilizadas no

Portal da Transparência.

IV. MANIFESTAÇõES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO

MPGO

Nos termos do art. 2º, inc. IV, do Ato regente, quanto às manifestações nos

processos administrativos relacionados com a utilização dos recursos financeiros e

materiais da Instituição, a CIMP emitiu, no decorrer deste exercício, 5.044 pareceres

em prestação de contas de diárias, 228 despachos administrativos, 122 prestações

de informações, 282 verificações de rotinas administrativas e 423 pareceres técnicos

em processos de licitações, contratos, convênios, ressarcimentos, aposentadorias,


pensões, fundo rotativo, dentre outros processos administrativos ordinários.

V. AUDITORIAS INTERNAS

Objetivando comprovar a legalidade e conformidade administrativa da Instituição,

foram realizadas 3 (três) auditorias internas no exercício de 2018:

-Auditoria Interna de Controle n. 001/2018 – teve por objetivo verificar, por

amostragem, a conformidade dos procedimentos licitatórios realizados no MP-GO, no

valor de até R$ 150.000;

-Auditoria Interna de Controle n. 002/2018 – teve por objetivo realizar a conciliação

dos saldos em estoque (contagem física) dos bens de consumo armazenados em locais

específicos da Instituição com os saldos destes bens informados no relatório emitido

pelo Sistema de Bens de Consumo;

- Auditoria Interna de Controle n. 003/2018 – o objetivo desta auditoria foi o de

verificar a conformidade dos dados (rubricas de proventos e descontos) lançados na

folha de pagamento do MP-GO em relação aos requisitos legais e normativos, bem

como àqueles estabelecidos no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e

Folha de Pagamento – GP.

VI. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL

O projeto de implantação do E-social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações

Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e EFD-Reinf (Escrituração Fiscal de Retenções e

Outras Informações Fiscais) tem por objetivo promover, até 31 de dezembro de 2018, a

integração dos sistemas internos (folha de pagamento, contabilidade e outros) do MP-

GO com a base única da Receita Federal do Brasil, possibilitando a uniformização das

informações, a redução de custos com processos e tempo gasto com o cumprimento

das obrigações acessórias, bem como com a dispensa de emissão e armazenamento

de documentos em papel.

VII. PROJETO DE INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS DO MP-GO E FUNEMP

O projeto Inventário dos Bens Imóveis do MP-GO e FUNEMP visa Inventariar, até

31 de dezembro de 2018, os bens imóveis do MP-GO e do Fundo de Modernização

e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás – FUNEMP,

mediante o levantamento de todos os bens imóveis da instituição, com a devida

reavaliação destes, por meio de emissão de laudo técnico, em cumprimento ao

disposto na legislação vigente (Lei n. 4.320/1964, Manual de Contabilidade Aplicado

ao Setor Público, Portaria STN n. 548/2015 e Decreto Estadual n. 9.063/2017).

VIII. PROJETO DE PADRONIZAÇÃO E TRANSPARêNCIA DAS ATIVIDADES

DE CONTROLE

Conforme Plano de Ação para padronização e transparência das atividades de

controle, com a finalidade de minimizar falhas nas atividades de controle interno

desempenhadas pelas unidades administrativas do MP-GO, foram elaboradas 8

(oito) listas de requisitos de conferência (Verificação de Rotina Administrativa).

IX. PROJETO DE ENVIO ELETRôNICO DAS DECLARAÇõES DE BENS E

RENDAS

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO, a CIMP

iniciou o projeto piloto para envio eletrônico das declarações de bens e rendas, a partir

do exercício de 2018, propiciando assim maior agilidade, confiabilidade e segurança

às informações compartilhadas entre as duas Instituições.

X. PROJETO DE COMPARTILHAMENTO ELETRôNICO DA BASE DE DADOS

DO SISTEMA DE CONTRATOS E CONVêNIOS DO MP-GO

No que concerne ao acompanhamento de contratos, convênios, acordos, ajustes


V. CONTRATOS E CONVêNIOS

Foram celebrados 104 contratos, 105 termos aditivos e 42 termos de

apostilamento. Foram registrados 75 processos para apuração de Descumprimento

Contratual. Foram também conferidas e analisadas 3.291 notas fiscais referentes

aos contratos, as quais totalizaram até o mês de outubro de 2018 o valor de R$

25.815.794,00.

VI. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA, COLETA,

TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

e outros instrumentos assemelhados, a CIMP participou do projeto que objetivou o

compartilhamento eletrônico da base de dados do Sistema de Contratos e Convênios

do MP-GO com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO.

SUPERINTENDêNCIa DE aDMINISTRaçãO – SaDM

A SADM atua no apoio à estruturação física, fornecimento de serviços e

desenvolvimento de soluções para as necessidades administrativas das áreas-fins

do Ministério Público.


I. CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS EXECUTIVOS

Contratados 14 (quatorze) motoristas executivos e 01 (uma) encarregada por meio

da ata de registro de preço nº 28/2018, com vistas ao atendimento das demandas

de diligências dos integrantes do MPGO lotados na sede do Ministério Público do

Estado de Goiás na capital.

II. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS VIA APLICATIVO

Realizada a adesão à ARP nº 01/2018 da SEGPLAN gerando o

contrato nº 48/18 de prestação de serviço de transporte individual

de passageiros, mediante chamada por aplicativo de celular e

outros canais de atendimento, objetivando o atendimento das

demandas de diligências dos integrantes do MPGO lotados na

sede do Ministério Público do Estado de Goiás na capital.

III. LEILÃO DE BENS INSERVíVEIS

Foram realizados 02 leilões (editais 77/18 e 88/18) totalizando 1.072 itens leiloados

e R$ 156.388,25 revertidos ao FUNEMP.

IV. DOAÇÃO DE BENS NÃO LEILOADOS

Através de 02 doações (editais 01/18 e 02/18) foram doados 809 bens, que

embora levados a leilão não foram arrematados. Foram realizadas no dia 26.11.18

mais 02 doações (editais 03/18 e 04/18) totalizando 783 itens.


Transferidas 4.500 caixas de documentos, no ano de 2018, para a empresa

contratada para prestação de serviços de guarda, coleta, transporte, armazenagem

e movimentação de documentos.

VII. IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA FUNCIONALIDADE NO SISTEMA DE BENS

DE CONSUMO

Iniciados testes para implementação de nova funcionalidade no Sistema de Bens

de Consumo, onde não será necessária a impressão de requisições para retirada de

materiais no Almoxarifado.

VIII. DISTRIBUIÇÃO DE EqUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Foram substituídos equipamentos de informática tanto na Capital como no interior

do Estado. Totalizando 613 computadores, 703 monitores (para uso como segunda

tela), 187 impressoras coloridas e 250 multifuncionais, além de scanners, leitores de

código de barras, webcans e impressoras de código de barras.

IX. DISTRIBUIÇÃO DOS NOVOS NOTEBOOkS E GRAVADORES DE DVD

Distribuição de novos notebooks e gravadores de DVD aos Membros e às

Unidades Administrativas do MPGO, totalizando 494 notebooks e 470 gravadores

de DVD. Também foram distribuídos modens 4G a todos Membros, viabilizando o

acesso à internet de forma rápida, prática e segura.

X. INSTALAÇÃO DE NOVAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

O Departamento de Material e Patrimônio disponibilizou todos os bens necessários

para compor as seguintes Promotorias de Justiça da capital: 94ª, 95ª, 96ª e 97ª

(instaladas em 2018).

XI. INSTALAÇÃO DE NOVAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR

O Departamento de Material e Patrimônio disponibilizou todos os bens necessários

para compor as seguintes Promotorias de Justiça do interior: 7ª Promotoria de

Formosa, 7ª de Águas Lindas de Goiás e 19ª de Aparecida de Goiânia (instaladas

em 2018).

XII. RECEPÇÃO CIDADÃ

Realizados 59.436 atendimentos (até outubro de 2018) de cidadãos que

compareceram no edifício-sede do MPGO.

XIII. CARTILHA DE BOAS PRÁTICAS PARA O USUÁRIO DE TRANSPORTES

Disponibilizada na intranet, na aba “integrantes”, cartilha de boas práticas para os

usuários dos veículos da frota do MPGO, visando esclarecer dúvidas frequentes, bem

como promover um melhor relacionamento interpessoal entre usuários e condutores.

XIV. INDICADORES DIVERSOS (JANEIRO A OUTUBRO DE 2018)

• Diligências realizadas pelos Oficiais de Promotoria: 25.143 (média mensal de

1.265);

• Atendimentos da Divisão de Transportes: 3.622 ordens de Tráfego em 2018;

• Envio de resíduos para cooperativas de reciclagem: Em torno de 13.381 kg

(35% do resíduo gerado);

• Tramitaram 25.547 kg de documentos através do malote (enviados: 14.427 kg

e recebidos: 11.120 Kg);

• A Seção de Protocolo recebeu e registrou/movimentou 72.780 documentos;

• Digitalização de 1.964.735 documentos pelo Departamento de Gestão de

Documentos.



I. Elaboração de 70 (setenta) projetos de layouts pela Divisão de Arquitetura e

atendimento de 30 solicitações de alteração de layouts em Goiânia e no interior;

contratação de empresa para realização de inspeção e emissão de laudo técnico

de algumas instalações das sedes do MP-GO com vista à obtenção do Certificado

de Conformidade (CERCON) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de

Goiás; realização de manutenção preventiva em telhados de 28 sedes do MP-

GO no interior; realização de manutenção preventiva em instalações elétricas

em 26 sedes do MP-GO no interior; elaboração de especificação de 33 itens de

mobiliário e equipamentos de acordo com processo ISO; e, elaboração projetos

de engenharia próprios, sendo: 6 estudos técnicos (estudos de viabilidade de

obras ou serviço de engenharia, Programa de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos da Construção Civil, estudos de impactos ambientais), 8 relatórios

de viabilidade Técnica de imóveis (para aluguel, compra ou recebimento em

doação/cessão), 6 avaliações de imóveis e acompanhamento da execução de

9 obras e serviços de engenharia.

II. PROJETO DE LOCAÇÃO SOB MEDIDA PARA SEDE DE ANÁPOLIS

O projeto tem como objetivo instalar adequadamente as Promotorias

de Justiça de Anápolis em imóvel contratado na modalidade “Locação sob

Medida” até 2019, com espaço para 25 (vinte e cinco) Promotorias de Justiça

e 53 (cinquenta e três) vagas de estacionamento, distribuídos em 3.380,00m²

de área construída.

SUPERINTENDêNCIa DE ENGENHaRIa – SENGE

A SENGE atua no planejamento, organização, coordenação e controle da

elaboração de projetos e da execução de obras, dos serviços de engenharia e

das manutenções prediais do Ministério Público.

XV. PROJETO CUSTO POR COMARCA

O objetivo do projeto é integrar as informações de despesas dos sistemas

administrativos do MPGO para subsidiar a tomada de decisão, inicialmente por meio

da geração de relatórios para, futuramente, estabelecer uma relação entre os custos

das atividades desenvolvidas pelo MPGO e os resultados produzidos por nossa

instituição.

O projeto já está com 100% das tarefas concluídas.

XXVI. PROJETO DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS DO MPGO

Investimento de R$ 4.679.950 com vistas a renovação da frota, quais sejam:

a. Aquisição de 57 veículos Duster (20 estão aguardando seguro, 27 foram

recebidas provisoriamente e 10 foram distribuídas);

b. Aquisição de 03 camionetes 4x4 (estão aguardando entrega);

c. Aquisição de 01 Master-Furgão (aguardando entrega).


Fachada Frontal da obra da sede das

Promotorias de Justiça de Anápolis

Maquete eletrônica da futura sede das

Promotorias de Justiça de Anápolis

III. PROJETO DE ADAPTAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE

VEíCULOS PRÓXIMA à SEDE DO MPGO

O projeto tem como objetivo adaptar área próxima à sede do MPGO até

2019 para que esta seja utilizada como estacionamento de veículos, com o total

de 253 (duzentos e cinquenta e três) vagas em estacionamento urbanizado.

Planta esquemática da área do MPGO a ser utilizada

como estacionamento

IV. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE APARECIDA DE GOIâNIA

O projeto tem como objetivo instalar adequadamente as Promotorias de

Justiça de Aparecida de Goiânia em sede própria até 2022. A nova sede terá

espaço para 34 (trinta e quatro) Promotorias de Justiça e 88 (oitenta e oito)

vagas de estacionamento, distribuídos nos 9.688,99m² de área construída.

Maquete eletrônica da futura sede das Promotorias

de Justiça de Aparecida de Goiânia

Layout da futura sede alugada das Promotorias de

Justiça de Aparecida de Goiânia

V. PROJETO DE LOCAÇÃO GAECO

O projeto tem como objetivo instalar o GAECO/CI em imóvel locado para

este fim, garantindo compatibilidade do Programa de Necessidades destes

órgãos com a estrutura física a ser disponibilizada até 2019.

Fachada Frontal do prédio alugado para GAECO / CI

VI. PROJETO DE ADAPTAÇÃO DA SEDE DE PIRENÓPOLIS

O projeto tem como objetivo instalar adequadamente a sede das Promotorias

de Justiça de Pirenópolis até 2018, com espaço para 2 (duas) Promotorias de

Justiça, distribuídas em 663,26 m² de área construída.

Fachada Frontal da sede das Promotorias de

Justiça de Pirenópolis


SUPERINTENDêNCIa DE FINaNçaS - SUFIN

A Superintendência de Finanças é a unidade administrativa voltada ao

gerenciamento das atividades financeiras e contábeis do Ministério Público do

Estado de Goiás (MPGO).

Maquete eletrônica da futura sede das Promotorias de Justiça de Jataí

X. PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPGOO projeto tem como objetivo determinar o valor de mercado dos imóveis sob

responsabilidade do MP-GO até o dia 19 de novembro de 2018, avaliados de acordo com a Norma Brasileira NBR 14653-2. Ao final do projeto foram elaborados 71 (setenta e um) laudos de avaliação dos imóveis próprios do MPGO, contendo relatório fotográfico, com fotos e localização dos imóveis. Dentre os laudos elaborados, 36 (trinta e seis) foram referentes a lotes e os outros 35 (trinta e cinco) foram referentes a

imóveis edificados.

Lotes

36 35

AVALIAÇõES DE IMÓVEIS

Layout da sede alugada das Promotorias de

Justiça de Pirenópolis

VII. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE TRINDADE


Justiça de Trindade em sede própria até 2020, com espaço para 10 (dez)

Promotorias de Justiça e 40 (quarenta) vagas de estacionamento, distribuídos

em 1.992,62m² de área construída.

Maquete eletrônica da futura sede das Promotorias

de Justiça de Trindade

VIII. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE FORMOSA


Justiça de Formosa em sede própria até 2021, com espaço para 16 (dezesseis)

Promotorias de Justiça e 36 (trinta e seis) vagas de estacionamento, distribuídos

em 3.310,50m² de área construída.

Maquete eletrônica da futura sede das Promotoarias de Justiça de Formosa

IX. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE JATAí


Justiça de Jataí em sede própria até 2021, com espaço para 14 (quatorze)

Promotorias de Justiça e 25 (vinte e cinco) vagas de estacionamento,

distribuídos em 2.605,48m² de área construída.


Em cumprimento aos seus objetivos institucionais, a Superintendência de

Finanças (SUFIN) emitiu um total de 3.187 Notas de Empenho para pagamento

aos credores do MPGO, incluindo nesse bojo a folha de pagamento do órgão,

assim como os diversos fornecedores de serviços básicos da Instituição,

como limpeza e segurança das sedes, além dos fornecedores de materiais de

consumo.

A EXECUÇÃO FINANCEIRA prevista para o MPGO no exercício de 2018,

oriunda do orçamento devidamente aprovado pela Lei Orçamentária Anual e

posteriores decretos orçamentários, é de R$ 722.009.996,25.

Até o mês de novembro de 2018, foram executadas 10.472 ordens de

pagamento aos fornecedores da Instituição, das quais:

• 99,11% foram pagas em até 30 dias após a liquidação do documento

fiscal;

• 7,86 dias corridos foi o prazo médio de pagamento após a liquidação

documental;

• 23,31 dias corridos foi o prazo médio de pagamento após a emissão do

documento fiscal pelo fornecedor.

Figura: Quantidade de pagamentos realizados por mês

Destaca-se que ao longo do ano de 2018, entre janeiro e novembro, a

área de finanças encaminhou aos órgãos de controle externo um total de

SUPERINTENDêNCIa DE GESTãO ORçaMENTÁRIa E COMPRaS – SGOC

A SGOC objetiva garantir a legalidade, a eficiência e a eficácia da elaboração

e do controle orçamentário do Ministério Público do Estado de Goiás.


I. A partir do mapeamento e da melhoria de seus processos, a Superintendência

implementou, em 2018, o monitoramento e a medição das suas rotinas administrativas

com o fim de acompanhar, em tempo real, o andamento dos processos e os

resultados alcançados. A avaliação de desempenho proporciona a melhoria contínua

do processo de aquisições e contratações da Instituição.

II. Por meio do PORTAL DE COMPRAS, foi implementada a padronização, facilitação

e melhoria da organização e da comunicação com o solicitante de aquisições e

contratações, com o uso de uma ferramenta eletrônica específica para criação e

acompanhamento de Termos de Referência e Projetos Básicos.

III. Por fim, elaborou CALENDÁRIO DE COMPRAS DA INSTITUIÇÃO (em

atendimento às compras sazonais) e implementou o PLANEJAMENTO DE

COMPRAS SETORIAIS (agrupamento de licitações por área).

IV. Atendendo à diretriz de modernização da gestão, os recursos financeiros foram

25 RELATÓRIOS DE MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL E GESTÃO FISCAL,

todos em atendimento aos requisitos normativos e dentro dos prazos legais

estabelecidos.


I. Instituição da Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho no MPGO, por meio do Ato

PGJ nº 6, de 8 de fevereiro de 2018.

A operacionalização da referida gestão se dá pelo “PROGRAMA DE

qUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO – VIVA BEM”, em que são abordadas

as dimensões física, organizacional, social e psicossocial.

II. Seleção, pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, do “PROGRAMA

DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL”, do “Programa de Qualidade

de Vida no Trabalho” e da “Campanha CuidadosaMente: “Saúde Mental no

Trabalho” para comporem a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional –

Evolução Humana (volume 6).

III. Análise da exposição ocupacional dos integrantes do MPGO, especificação,

aquisição e fornecimento de equipamentos de proteção individual, bem como

análise ergonômica dos postos de trabalho e fornecimento de equipamentos

ergonômicos.

IV. Publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 18 DE OUTUBRO

DE 2018, que regulamenta os exames ocupacionais e os processos de

compra (termo de referência) que deverão ser submetidos ao Departamento de

Segurança e Saúde Ocupacional para análise e manifestação.

V. Aplicação do questionário de qualidade de vida baseado no QoL Short Form

Health Survey (SF-36®), com o objetivo de levantar informações importantes para

o planejamento de ações visando à melhoria da qualidade de vida no ambiente

de trabalho do MPGO. O questionário é aplicado de forma concomitante à

geridos de forma a atender às necessidades e prioridades da instituição no ano de

2018, observados os princípios que regem a Administração Pública e as prerrogativas

institucionais, especialmente a da autonomia administrativa e financeira.

V. O Ministério Público do Estado de Goiás possuía no exercício financeiro de

2018, ORÇAMENTO TOTAL DE R$ 712.928.000,00, CONFORME A LEI

ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) – Lei Ordinária Estadual nº 19.989, de 22 de

janeiro de 2018.

A despesa de custeio total executada em 2018 foi de R$ 96.803.752,22, dos

quais R$ 884.723,02 estão relacionados a Tecnologia da Informação.

A despesa de capital total executada em 2018 foi de R$ 11.922.729,50, dos

quais R$ 3.433.352,35 estão relacionados a Tecnologia da Informação.

O gasto de pessoal do MPGO, executado em 2018, foi de R$ 489.295.412,79.

O MPGO investiu, no exercício de 2018, com capacitação de seus integrantes

o montante de R$ 657.843,38.

SUPERINTENDêNCIa DE GESTãO

DE RECURSOS HUMaNOS – SGRHA SGRH, estruturada administrativamente e implantada oficialmente em 9 de

maio de 2008, busca realizar a gestão e o desenvolvimento das pessoas por meio da

prestação de serviços eficientes, com segurança e credibilidade.



realização dos exames periódicos ocupacionais.

Dados quantitativos e qualitativos:

- Quantidade de integrantes que responderam ao questionário: 727

VI. Realização do CURSO A DISTâNCIA DE “LIBRAS”, a fim de atender a

recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constante

na Resolução 81/2012, e reiterada pela Comissão de Defesa dos Direitos

Fundamentais – Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do CNMP em

maio de 2016, com a orientação de capacitar em LIBRAS (Língua Brasileira dos

Sinais) no mínimo 5% dos integrantes do Ministério Púbico do Estado de Goiás.

VII. Realização do curso “AS COMPETêNCIAS EMOCIONAIS E O

ENEAGRAMA NA GESTÃO DE PESSOAS”, ministrado para servidores que

ocupam cargos estratégicos na área-meio, abordando o autodesenvolvimento

e a gestão de pessoas, tendo em vista a necessidade de preparação contínua

dos líderes da instituição.


- Total de participantes: 43 servidores

- Data do curso: 13 a 15/06/2018

VIII. Palestra voltada aos jovens aprendizes do MPGO com o tema “Depressão

na adolescência não é frescura: entenda e saiba como ajudar”.


- Total de participantes: 39

- Data da palestra: 12/11/2018

- Palestrante: Larissa Rodrigues

IX. CAPACITAÇÃO com objetivo de aperfeiçoar o atendimento prestado pela

RECEPÇÃO CIDADÃ NO MP-GO, por meio de exposições que contemplem em

seu conteúdo a atuação do MP-GO, a importância da identificação na recepção

para manter a segurança interna, o atendimento de forma humanizada e demais

temas que sejam importantes de serem tratados a fim de melhorar a qualidade do

atendimento prestado atualmente.


- Total de participantes: 12 funcionários da empresa terceirizada que prestam serviço

na Recepção Cidadã

- Data da capacitação: 29/11/2018

X. Realização do wORkSHOP “BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO DE GOIÁS” para servidores da Superintendência do Patrimônio da União

em Goiás, apresentando experiências de excelência na gestão do serviço público e

boas práticas na gestão de pessoas.


- Data do evento: 03/04/2018


XII. Realização do EVENTO “DIA DO

SERVIDOR”, com lançamento do Ato PGJ

nº 60, de 19 de outubro de 2018, elaborado

em parceria com a Superintendência de

Administração, que dispôs sobre a jornada

de trabalho, os intervalos intrajornada, o

controle de frequência e o banco de horas

XIII. CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO DA SGRH com o

objetivo de aproximar o contato com os integrantes do MPGO,

esclarecendo dúvidas frequentes, divulgando novidades ou

reiterando orientações. A campanha foi realizada por meio

XIV. Reformulação da antiga página “Recursos Humanos” e LANÇAMENTO DA

PÁGINA INFORMARH: um catálogo de serviços da SGRH voltado a prestações de

informações variadas e ao esclarecimento das dúvidas dos integrantes do MPGO.


- Procedimentos disponibilizados: 92, distribuídos em diversos tipos de assuntos

(afastamentos, saúde e segurança no trabalho, gratificações, anotações em dossiê,

autorizações, certidões, previdência, auxílios, estágio, etc).

- Quantidade de acessos a cada um dos menus da página principal:

Conheça a SGRH (498, desde 03/01/2018)

Membros (2.537, desde 19/12/2017)

Servidores (15.003, desde 02/01/2018)

Estágio (2.715, desde 02/01/2018)

Jovem Aprendiz (332, desde 23/10/2017)

Atenção ao Integrante (304, desde 02/01/2018)

Gestão de pessoas por competências (435, desde 02/01/2018)

dos condutores de veículos do MPGO, dentre outras questões.


Aproximadamente 120 servidores da capital e do interior compareceram ao

evento.

do envio de e-mails direcionados aos membros, servidores e estagiários,

conforme a pertinência do tema. A SGRH contou com o apoio da Assessoria de

Comunicação Social para elaboração dos banners e envio de alguns e-mails.


- Quantidade de e-mails enviados: aproximadamente 20.

- Temas abordados: ferramenta Vida Funcional, substituição de função/cargo

de servidor, férias, sistema Horus, formulários padrões, afastamentos de

estagiários, inspeção de extintores nas comarcas do interior, ferramenta Dossiê

Digital, abertura de vaga de estágio, exames periódicos, serviço de natureza

especial, licença para tratamento de saúde, carteira funcional.

XI. Realização da SEMANA DO MEIO

AMBIENTE E qUALIDADE DE VIDA NO

TRABALHO, em parceria com o CAO do

Meio Ambiente e com a Comissão de Gestão

Ambiental, evento em que foi realizado o

lançamento do Programa de Qualidade de

Vida no Trabalho do MPGO – Viva Bem.


- Aproximadamente 230 integrantes, da capital e do interior, compareceram ao

lançamento do Programa Viva Bem e ao Momento Cultural Concessa Tecendo

Prosa.


Integração Organizacional (182, desde 02/01/2018)

Segurança e Saúde ocupacional (826, desde 02/01/2018).

XV. REFORMA DO CONSULTÓRIO MÉDICO, a fim de ser possível atender até

duas pessoas simultaneamente e reestruturação da sala de atendimento psicossocial

a fim de deixá-la mais acolhedora e adequada ao serviço nela prestado.

XVI. Participação no projeto que visa a adequação do Sistema Integrado de

Gestão em Recursos Humanos e Folha de Pagamento às exigências do eSocial; o

desenvolvimento de soluções que integrarão os dados do MPGO ao referido sistema

federal.


- Quantidade de módulos desenvolvidos: 5, com previsão de conclusão de todos os

eventos de tabela ainda em 2018;

- Reuniões realizadas entre o grupo de trabalho do eSocial (no âmbito do MPGO) e

a SINFO: 30.

XVII. PROJETO SAÚDE EM DIA

O projeto disponibilizará relatório contendo o diagnóstico do estado de saúde e

dos riscos ocupacionais dos integrantes do MPGO, as mudanças executadas nos

processos da Divisão de Saúde Ocupacional e sugestões de mudança nos processos

de outras áreas que influenciam na ocorrência dos transtornos mentais, doenças

osteomusculares, doenças crônicas preveníeis e doenças infectocontagiosas.


- Quantidade de exames médicos periódicos ocupacionais realizados: 1220.

XVIII. PROJETO PORTAL DE SERVIÇOS SGRH

Portal de Serviços da SGRH implantado com 5 (cinco) processos eletrônicos em

funcionamento: substituição de função/cargo de servidor, licenças (à gestante, gala,

luto, paternidade, para tratamento de saúde, para acompanhar pessoa da família,

prêmio), abonos (de falta, compensatório e para mudança), serviço de natureza

especial e férias.


- Quantidade de processos com as regras levantadas: 2 (substituição de função/

cargo e licenças)

- Quantidade de processos em fase de desenvolvimento: 1 (substituição de função/

cargo).

SUPERINTENDêNCIa DE INFORMÁTICa – SINFO

A SINFO objetiva agregar valor por meio de soluções de TI que apoiem de forma

efetiva as atividades do Ministério Público.


I. RENOVAÇÃO DO PARqUE DE TI, com a distribuição de 800 novos equipamentos

de informática o que representa a substituição de aproximadamente 50% dos

equipamentos com quatro anos ou mais de uso dentro do MPGO, bem como iniciou

a aquisição de Equipamentos Wi-Fi para todo o MP-GO e a melhoria da rede de

dados por meio da realização de licitação a fim de aumentar a capacidade dos links

de dados em todos os Fóruns e Sedes de MP-GO.


II. Disponibilização de NOVA VERSÃO DO SISTEMA ATENA 4, sob coordenação do

GGI, que disponibilizou a ferramenta “Atena Gerencial”, dentre outras funcionalidades,

otimizando sobremaneira a gestão das Procuradorias e Promotorias de Justiça e

atendendo ao plano de gestão que estabelecia a atualização do ATENA segundo

a ótica e as expectativas dos órgãos de execução, a fim de que a ferramenta sirva

ao gerenciamento das atividades desenvolvidas nas Procuradorias e Promotorias de

Justiça, devolvendo aos membros do MPGO a independência e o controle da gestão

de suas unidades e possibilitando o gerenciamento dos autos nos órgãos de área-

fim, celeridade na localização de autos e auxílio no cumprimento de exigências legais

como prazos e correição.

III. DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE T.I. PARA ATENDIMENTO DA

ÁREA-FIM

Canalização dos recursos humanos de Desenvolvimento de Sistemas para

implementação de sistemas voltados para área-fim, bem como para reorganização

da entrada de demanda de áreas estratégicas prioritariamente.

Efetuar o atendimento dentro de padrões estabelecidos pelas melhores

práticas exercidas pelas boas empresas públicas e privadas do mundo.

IV. ATENDIMENTO PRESENCIAL

Quanto aos atendimentos para suporte técnico presencial, em 2017 foram

realizados 116 atendimentos às Promotorias de Justiça localizadas no interior do

Estado, ao passo que em 2018 este número caiu para apenas 09, novamente

evidenciando os benefícios obtidos com política de renovação de equipamentos. Os

novos computadores, de configuração mais moderna e robusta se mostraram mais

estáveis, e os novos links de comunicação contratados permitem a execução de

suporte remoto de maneira mais efetiva.

Três quesitos são sistematicamente avaliados nos atendimentos de suporte

prestados aos usuários de TI, com os quais se busca verificar a satisfação

quanto ao tempo de atendimento, a solução apresentada e a cordialidade do

atendente. Nos últimos 12 meses foram obtidas notas “Excelente/Bom” em

96,84%, 97,58% e 99,22%, respectivamente, demonstrando estabilidade

quanto à qualidade dos serviços prestados.

V. PROJETO DE REVISÃO DOS CONTRATOS DE INTERNET

Integração entre os sistemas, links de comunicação de dados adequados à

demanda da instituição incluindo a comunicação de voz e vídeo.

Links adequados para acesso às peças ou autos digitalizados, armazenados

nos sistemas do MP-GO, bem como em outras instituições como PJD (Projudi).

Acesso à Sistemas de outras instituições como o da Secretaria da Fazenda

e SEGPLAN.

Aumento de novas localidades a serem contempladas com links de comunicação

de dados, a exemplo das salas de audiências nos Fóruns.

Suporte ou pré-requisitos para atendimento de outros projetos a exemplo de rede

wi-fi nos fóruns e em todas sedes do MP-GO.

Atualmente os links de Comunicação de dados atendem 149 localidades no valor

de R$ 483.128,16. Com a nova aquisição, espera-se atender 192 localidades no

valor de R$ 255.204,02.

VI. PROJETO REESTRUTURAÇÃO DA REDE wI-FI

O projeto tem como objetivo a reestruturação da rede wi-fi de Goiânia, instituindo-

se mecanismos para garantir a estabilidade e disponibilidade da internet.


VII. PROJETO INTERNET NOS FÓRUNS

O projeto tem como objetivo disponibilizar wi-fi própria para os integrantes do

MPGO nos fóruns da capital e do interior do Estado, e a licitação já se encontra em

estágio avançado de finalização.

VIII. PROJETO DE AqUISIÇÃO DE MINI DESkTOPS, IMPRESSORAS E

NOTEBOOkS

O projeto tem como objetivo atender as novas Promotorias de Justiça do Estado

de Goiás com equipamentos adequados para realização de suas atividades afins.

Atender o Plano Setorial desta instituição, em prover no mínimo 50% de

equipamentos tecnologicamente adequados para a realização das atividades afins

das Promotorias de Justiça do Estado de Goiás.

Substituir equipamentos tecnologicamente defasados, sem garantia e sem

suporte, os quais geram maior número de manutenção.

Diminuir o número de paradas não programadas de equipamentos a fim de prover

melhor atendimento às Promotorias e ao Cidadão interior.

IX. PROJETO DE AqUISIÇÃO DE SOFTwARE DE DEGRAVAÇÃO

O projeto tem como objetivo disponibilizar às Promotorias de Justiça Software de

Gravação para reunião à distância entre as unidades administrativas e Promotorias

de Justiça e entre Promotorias de Justiça do Estado de Goiás.

Economia de diárias, tempo de deslocamento e ainda a gravação dos

serviços.

X. PLANO DE AÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PAINEL DE

ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇõES

O projeto tem como objetivo disponibilizar um painel para consolidar informações

sobre todas as licitações do MPGO, permitindo melhorias na gestão das aquisições

realizadas.

XI. PROJETO PARA AqUISIÇÃO DO FIREwALL

O projeto tem como objetivo atualização e modernização do sistema de segurança

do MPGO.

XII. AÇÃO DE MELHORIA NO SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARêNCIA

O projeto tem como objetivo melhorar o Portal da Transparência do MPGO para

permitir ao cidadão acompanhar as principais atividades desenvolvidas pelo MPGO

com mais facilidade.

XIII. PROJETO OLHO NA BOMBA

O Olho na Bomba é um projeto de iniciativa do Ministério Público do Estado de

Goiás, por intermédio de seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor, realizado

em parceria com a Universidade Federal de Goiás.

XIV. PROJETO ATENA 4 GERENCIAL

O projeto tem como objetivo disponibilizar o gerenciamento dos autos nos

órgãos de área-fim, propiciar celeridade na localização de autos, além de auxiliar no

cumprimento de exigências legais como prazos processuais.

XV. PROJETO MOVIMENTA

O projeto tem como objetivo disponibilizar sistema que facilite e automatize

as principais etapas da movimentação na carreira do membro dentro do MPGO.

O sistema facilitou a inscrição do membro que queira se candidatar por remoção


ou promoção e com isso se movimentar na carreira, pois as etapas se tornaram

totalmente automatizadas o que possibilitou a diminuição em 50% do tempo de

execução das tarefas da Corregedoria e do Conselho.

XVI. PROJETO BUSCA DOCUMENTAL

O projeto tem como objetivo disponibilizar um sistema de busca documental que

possibilita fazer uma pesquisa dentro de pastas específicas do MPCloud, de forma

totalmente indexada, pesquisando ainda no corpo do texto. O sistema a princípio

veio para atender a Resolução 173 do CNMP que exige a publicação das decisões

do Conselho e do Colégio de procuradores, e está disponibilizado no portal da

transparência, com essa inciativa foi possível atender o Centro de Apoio Operacional

da Saúde, a Diretoria Geral e Centro de Apoio do Consumidor e Terceiro Setor,

fazendo buscas essenciais dentro das pastas por eles tratadas otimizando o retorno

das informações.

SUPERINTENDêNCIa DE PLaNEJaMENTO E GESTãO – SUPLaN

A SUPLAN tem por objetivo assessorar a Instituição nas atividades de

planejamento e gestão, promover a modernização administrativa e fomentar

a integração entre os órgãos do Ministério Público de Goiás, buscando a

efetividade de suas ações.


II. Elaboração do PAINEL DE ACOMPANHAMENTO

do Plano de Gestão do Procurador-Geral de Justiça.

III. Estruturação do modelo, assessoria técnica e acompanhamento das iniciativas

do PLANO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SUBPROCURADORIA-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS e dos

respectivos Planos Setoriais das Superintendências e da Controladoria Interna.

I. Estruturação, assessoria técnica e

acompanhamento das 71 PROPOSTAS do

PLANO DE GESTÃO DO PROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA, sob a supervisão do

Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada.

IV.

1. GESTÃO ESTRATÉGICA, GESTÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA

INFORMAÇÃO:


V. Elaboração do PLANO DE CAPACITAÇÃO

ESTRATÉGICA 2017-2020 do MP-GO, para dar

suporte às atividades do Planejamento Estratégico

Institucional, sob a supervisão do Gabinete de

Planejamento e Gestão Integrada – GGI. O documento

é um instrumento de apoio à execução e manutenção

do Planejamento Estratégico Institucional, PEI

– MPGO, e visa estabelecer as diretrizes para a

capacitação institucional em consonância com os

objetivos estratégicos e competências necessárias

aos integrantes da Instituição.

VI. Estudos técnicos baseados em ANÁLISE ESTATíSTICA DE DADOS para

subsidiar os órgãos da Administração Superior na tomada de decisão.

VII. Criação e disponibilização de PAINÉIS INFORMACIONAIS INTERATIVOS

utilizando a ferramenta de Business Intelligence – QlikView.

VIII. Na área de estruturação de projetos, a equipe realizou atividades de

“Apoio à Elaboração e Execução”, “Análise Técnica”; “Apoio ao Encerramento”

e “Solicitação de Mudanças” em 54 Projetos/Planos de Ação relacionados à

Pauta de Gestão do PGJ e em 71 Projetos/Planos de Ação relacionados ao

Plano Diretor Administrativo da Subprocuradoria-Geral de Justiça do MPGO.

Foram aprovados 15 Projetos/Planos de Ação e 7 estão na fase final do

ciclo de aprovação.

2. GESTÃO DA qUALIDADE:

I. Mapeamento/Melhoria/Documentação de diversas rotinas de trabalho visando

A PADRONIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO TRABALHO.

II. Atualização do REGIMENTO INTERNO e Organograma do MP-GO (em

andamento).

III. Participação na l Mostra de Processos do Ministério Público do CNMP.

A I Mostra de processos do Ministério Público ocorreu nos dias 09, 10 e 11 de

outubro de 2018, na Procuradoria de Justiça de Recife-PE. A Mostra contou

com a participação de três servidores representando o Ministério Público de

Goiás e teve os seguintes processos apresentados: Mapeamento e Melhoria de

Processos; Atendimento aos usuários de TI.

IV. PROJETO DE MELHORIA DA AqUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO

O projeto visa o mapeamento do Processo de Aquisição e Contratação de

Bens e Serviços do MP-GO, para que se tenha uma visão macro de toda a

rotina e seja possível identificar os gargalos e pontos de melhoria. Os seguintes

processos foram mapeados/atualizados e documentados no Sistema de

Controle de Documentos do MP-GO (DocNix Blue, módulo MaxDoc):


qUANTIDADE PROCESSOÁREA REF.

5

6

8

10

12

7

9

11

13

14

SADM

SADM

SUJUD

SGOC

SGOC

SUFIN

SENGE

SGOC

SGOC

CIMP

PRC.SGQ – 012

PRC. SGQ – 014

PRC. SGQ – 016

PRC.SGQ – 006

PRC.SGQ – 008

PRC.SGQ – 013

PRC. SGQ – 015

PRC. SGQ – 011

PRC.SGQ – 007

PRC. SGQ – 002

Formalização de Contratos

Recebimento de Bens

Pagamento

Publicação no DOMP

Especificação Pela SENGE, para aquisição de bens permanentes

Aquisições por Ata de Registro de Preços

Licitação

Dispensa/Inexigibilidade

Dispensa pelo Valor

Auditoria Interna

Além dos processos listados, foram elaborados/atualizados 28 Instruções

de Trabalho e 26 Formulários.

V. PROJETO GESTÃO DE TAREFAS

O projeto visa a implementação

e disponibilização de ferramenta

informatizada de gestão de tarefas para a

área administrativa do MPGO. Ademais,

SUPERINTENDêNCIa JUDICIÁRIa– SUJUD

A SUJUD tem por atribuição apoiar as atividades judiciárias referentes ao

acompanhamento interno e externo dos feitos de competência dos órgãos de

Execução do Ministério Público.


I. NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DIGITAIS

(PJDS)

Promoveu, em ação conjunta com os órgãos de Administração Superior do

Ministério Público de Goiás, a criação do Núcleo de Gerenciamento de Processos

Judiciais Digitais. Setor responsável pela triagem dos PJDs afetos a todas as

comarcas do interior do estado de Goiás, assim como pelo monitoramento,

trocas de responsáveis e habilitações de promotores, sublinhando tratar-se de

contempla a formatação da ferramenta para a migração do portfólio de projetos

gerenciados pelas áreas subordinadas à Subprocuradoria-Geral de Justiça para

Assuntos Administrativos.


aproximadamente 12.500 processos

judiciais digitais mensais, realizando,

ainda, auxílio aos órgãos de execução

no que tange à tramitaçãto desses, via

telefone, e-mail e WhatsApp.


II. INFâNCIA E JUVENTUDE

Tendo em vista o projeto de

Centralização de Distribuições de

Processos Judiciais, a unidade

anteriormente vinculada à

Coordenadoria das Promotorias

de Justiça da Capital, denominada

“Cartório da Infância e Juventude”, é inserida na estrutura organizacional da

SUJUD como Seção. Na sequência a Administração Superior do Ministério

Público de Goiás, por meio da Superintendência Judiciária, prosseguindo

na proposta de virtualização dos processos judiciais, providenciou, em ação

conjunta com o TJGO, a criação da Serventia destinada à tramitação dos

Processos Judiciais Digitais oriundos do Juizado da Infância e Juventude,

recebidos, registrados e distribuídos pela SUJUD, em sua unidade situada

naquele Juizado.

III. MATÉRIAS CRIMINAIS E CíVEIS DE 1º GRAU

A SUJUD possui a incumbência de coordenar o recebimento, registro,

distribuição, encaminhamento e controle da tramitação de autos judiciais físicos

e digitais aos órgãos de execução do Ministério Público de 1º Grau.


IV. ADMINISTRATIVOS, EXTRAJUDICIAIS E NOTíCIAS DE FATO

É atribuição da SUJUD, através deste setor, o recebimento, registro e

distribuição às Promotorias de Justiça, de procedimentos cíveis e criminais, tais

como notícias de fato, processos administrativos, procedimentos preparatórios,

inquérito civil e procedimentos investigatórios criminais.



V. PRECATÓRIOS E AUTORIZAÇõES

PARA CASAMENTOS

À SUJUD compete receber, registrar e

encaminhar precatórios e autos oriundos

dos Cartórios de Registro Civil relativos

às autorizações para casamento.

VI. ACÓRDÃOS E INSTRUÇÃO DE PAUTAS

DE JULGAMENTO

Fica a cargo da SUJUD o cadastro e envio

por remessa das decisões (acórdãos) para

a Procuradoria de Recursos Constitucionais

VII. PUBLICAÇõES OFICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS –

DOMP (DIÁRIO OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS)

À SUJUD é delegada a função de receber documentos, realizar triagem,

assinar digitalmente e publicar Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público

(DOMP), acessíveis à sociedade, por meio do Portal do Ministério Público.

VIII. wHATSAPP

A SUJUD estruturou a “Central do PJD” para sanar todas as dúvidas dos

integrantes do MPGO relacionadas a este sistema, que é operacionalizado por

meio de uma linha de WhatsApp. Visando um contato mais direto e célere com

os usuários do sistema, as dúvidas encaminhadas via WhatsApp são analisadas

e sanadas por pessoal capacitado, pertencente ao Núcleo de Gerenciamento

do PJD.

IX. PROJETO AUTOJAD

Como responsável pela distribuição interna dos procedimentos extrajudiciais

e judiciais, a SUJUD atuou na definição de requisitos necessários e na

priorização das comarcas que receberiam o sistema de distribuição automática

de autos extrajudiciais e judiciais de 1º e 2º graus. Além disso, a SUJUD atuou

no treinamento e no apoio à implantação do sistema de distribuição automática

por meio do projeto Autojad.

O projeto AutoJad teve por objetivo solucionar os problemas de distribuição

manual dos processos extrajudiciais e judiciais de 1º e 2º Graus e atender

a determinação do CNMP nº 1441/2014-32 MPE/GO de desenvolver

funcionalidades para distribuição automática de autos entre os órgãos

ministeriais com atribuições concorrentes.

e demais Procuradorias de Justiça para ciência, sendo realizada, ainda, a

digitalização dos acórdãos, anexando-os no Sistema Atena. Além disso,

compete à SUJUD a instrução das pautas de julgamento para os representantes

do Ministério Público de Goiás nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça

TJGO bem como a elaboração de relatórios estatísticos mensais e anuais

relacionados às suas atividades.




para aSSuntoS JurídicoS - SpGJaJ


A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, enquanto

órgão de assessoramento direto da Procuradoria-Geral de Justiça, chefiada

pelo Procurador de Justiça Sergio Abinagem Serrano, possui suas atribuições

definidas pelos artigos 15 e 52 da Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de

julho de 1998 e na Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, assim como pelo

art. 138 do Regimento Interno da PGJ.

Dentre outras atribuições, atua como longa manus do PGJ na área-finalística

da instituição, seja em temas afetos a direito constitucional, criminal e demais

ramos do direito público (administrativo e cível) consistentes em:

• Manifestações judiciais em sede de ações penais originárias, mandados

de segurança, suspensões de liminar, ações rescisórias, ações diretas de

constitucionalidade ou inconstitucionalidade, arguições de inconstitucionalidade

de lei, mandados de injunção, dentre outros, perante a Corte Especial do Tribunal

de Justiça do Estado de Goiás;

• Manifestações extrajudiciais: (a) área cível: em sede de inquéritos civis,

notícias de fato, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos,

quando figurarem como investigados o Governador do Estado, Presidente da

Assembleia Legislativa ou Presidente de Tribunais, membros do Ministério Público

e membros do Poder Judiciário. (b) área criminal: em sede de notícias de crime e

procedimentos de investigação criminal (PIC), quando figurarem como investigados

ou processados o Vice-Governador, os membros do Ministério Público, os juízes de

Direito, os Secretários de Estado e os Deputados Estaduais; (c) área constitucional:

em sede de procedimentos administrativos visando deflagrar o processo de

controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, com o ajuizamento da

ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade de lei

ou ato estadual e municipal em face da Constituição do Estado, assim como da

representação que vise à intervenção do Estado em Município.

INFORMAÇõES DE PROJETOS DESENVOLVIDOS:

Em 2018, no exercício de suas atribuições e em atendimento à pauta de

gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, implementou as seguintes iniciativas:

• Atuação na manutenção do diálogo institucional com o Poder Judiciário em

recursos e ações de interesse do Ministério Público;

• Atuação na defesa de prerrogativas dos membros do Ministério Público, ao

intervir, em primeiro grau de jurisdição, em ações reparatórias e de improbidade

administrativa na condição de assistente litisconsorcial na defesa das prerrogativas

dos membros do Ministério Público;

• Realização de sustentações orais perante a Corte Especial do Tribunal de

Justiça em ações penais originárias, na defesa das prerrogativas dos membros

do Ministério Público;

• Ampliação no atendimento e suporte ao Promotor de Justiça na área-fim,

estimulando a uniformização da atuação;

• Publicidade das decisões tomadas em sede de conflito de atribuições e

aplicação do art. 28 do CPP;

• Campanha publicitária de divulgação e fomento ao uso da ferramenta

eletrônica de pesquisa das manifestações exaradas pelo órgão.


INFORMAÇõES RELATIVAS à ATUAÇÃO DO ÓRGÃO EM 2018:

Além dessas iniciativas, a SPGJAJ iniciou 2018 com

54 (cinquenta e quatro) processos judiciais, recebeu

ao longo do ano mais 1.992 (um mil novecentos e

noventa dois) processos e devolveu 2.013 (dois mil

e treze) processos.

Nestes procedimentos foram exaradas 8.997 (oito

mil novecentos e noventa e sete) atos/manifestações.

Por fim, quanto às ações originárias da Procuradoria-

Geral de Justiça, foram apresentadas 20 (vinte) ações

diretas de inconstitucionalidade, 2 (duas) ações

cíveis e oferecidas 1 (uma) denúncia e realizou 40 (quarenta) sustentações orais perante o Órgão Especial

do Tribunal de Justiça.

EXTRAJUDICIAIS - CíVEIS

InstauradosRecebidos

31

95

11

30

29

65

5

66

165 167

20

9

0

52

81 83

22

39

6

16

Classe Em andamentono órgão

SaldoAnterior

FinalizadosRemetidos ao CSMP

Inquérito Civil

Notícia de Fato

Procedimento Preparatório

Procedimento Administrativo

TOTAL

312 3177 30TOTAL

Procedimento deInvestigação Criminal

MANIFESTAÇõES - CRIMINAIS

Recebidos

52

0

93

12

90

90

47

0

90

83

83

9

2

0

0

3

1

1

7

0

4

3

8

8

Classe Em andamento SaldoAnterior Devolvidos

Termo Circunstanciado

Execução Penal

Notícia de Fato Criminal

Inquérito Policial

Processo


PROCURADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

Coordenada pelas Promotoras de Justiça Renata Miguel Lemos e Renata

Silva Ribeiro, a Procuradoria de Recursos Constitucionais foi criada, por meio

da Resolução nº 15/1994, para interpor e arrazoar recursos para os Tribunais

Superiores em todos os processos nos quais o Ministério Público do Estado de

Goiás tenha ocupado o polo ativo ou passivo da ação como parte e, ainda, nos

processos em que tenha oficiado como “custos legis”.

No ano de 2018, a Procuradoria, no desempenho de suas funções, recebeu

24.648 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito) processos, dos

quais 17.154 (dezessete mil cento e cinquenta e quatro) manifestou ciência,

7.494 (sete mil quatrocentos e noventa e quatro) apresentou contrarrazões

ou pareceres ministeriais e em 1.193 interpôs recursos.

PROCURADORIA ESPECIALIZADAEM CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS

A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos,

coordenada pelo Dr. João Teles de Moura Neto, foi instituída pelo Ato PGJ nº

24/2014 e detém a atribuição de ajuizar ação penal contra Prefeito, nela oficiando,

inclusive na sessão de julgamento pelas Câmaras Criminais, sem prejuízo da

atuação das Procuradorias de Justiça; requisitar a instauração de inquérito policial

para investigação penal atribuída a Prefeito, promovendo diretamente diligências

complementares, inclusive; instaurar procedimento investigatório criminal para

apuração de infração penal atribuída a Prefeito; e, determinar o arquivamento de

representação, notícia de crime, peças de informação, conclusão de comissão

parlamentar de inquérito ou inquérito policial que envolvam infração penal

atribuída a Prefeito.

No desempenho de suas atribuições, em 2018 recebeu 301 (Trezentos e

um) processos e procedimentos, ofereceu 8 (oito) denúncias e expediu 202 (Duzentos e dois) manifestações.


Gabinete de planeJaMento

e GeStÃo inteGrada – GGi


Criado por meio da Lei Complementar nº 81, de 26/01/2011, que alterou a

Lei Complementar nº 25, de 06/07/1998, o GGI foi idealizado e criado como

órgão de assessoramento direto da Procuradoria-Geral de Justiça, com foco no

Planejamento Institucional.

Coordenado pelos Promotores de Justiça José Augusto de Figueiredo

Falcão e Alice de Almeida Freire, em 2018 buscou a racionalização dos seus

procedimentos internos, de forma a propiciar maior concentração de esforços

na consecução das suas atribuições.

Nesse sentido, ao longo de 2018 executou as atividades adiante relacionadas.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017

Em 2018, o Ministério Público de Goiás, representado por seu Procurador-

Geral de Justiça, Benedito Torres Neto, assessorado pela Promotora de Justiça

Alice de Almeida Freire, apresentou o seu Relatório de Gestão 2017 à Assembleia

Legislativa do Estado de Goiás, em sessão solene, ato inédito de prestação

expositiva de contas à sociedade (accountabillity), decorrente da atual política

de governança institucional e dando efetivo cumprimento ao disposto no art. 15,

XXXV da Lei Complementar nº 25/98.

NOVO ATENA, NOVAS FUNCIONALIDADES

Em 2018, atendendo à proposta prevista no Plano de Gestão do PGJ 2017-

2018, o Atena (sistema de controle de processos e procedimentos do MP-GO),

após longo período de defasagem, foi objeto de atualização tecnológica e de

significativa transformação, tanto em sua arquitetura interna quanto em sua

interface com o usuário final.

Sob as óticas da simplicidade, eficiência e melhoria contínua, o sistema

recebeu funcionalidades inéditas e essenciais há muito aguardadas, tornando-

se tecnicamente mais robusto e capaz de suprir as reais necessidades de apoio

gerencial dos órgãos de execução do Ministério Público.

Dentre as atualizações e novas funcionalidades instaladas, merecem destaque

o Painel de Movimentação, que permite o gerenciamento da movimentação/

trâmite dos procedimentos em posse da Promotoria de Justiça e o Painel de

Área de Atuação, que simplifica o rol de movimentos a serem registrados no

sistema, de acordo com o perfil de atuação de cada órgão do Ministério Público.


e visualização simplificada dos resultados de planos, projetos e iniciativas

institucionais.

Os painéis criados até o momento permitem monitorar o andamento e dar

transparência aos dados estatísticos referentes ao PGJ Presente 2017 e PGA

2018-2019.

São ferramentas de gestão concebidas por equipe própria do MP-GO com o

uso de modernas ferramentas de inteligência de negócios (Business Intelligence

- BI) e de análises estatísticas, tais como Qlik View e linguagem “R” (softwares

voltados para a criação de painéis de gestão e análise de dados).

A próxima fase consistirá em

disponibilizar os painéis na intranet e

internet possibilitando a consulta de

dados de forma interativa e simplificada

aos membros e gestores do Ministério

Público.

SOPHIA, A INTELIGêNCIA ARTIFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em 2018, o Ministério Público de Goiás, com equipe própria, criou e iniciou a

implementação do SOPHIA – o “robô do MP” –, promissora inovação em matéria

de inteligência artificial para aplicação no ambiente de gestão institucional.

Trata-se de uma espécie de agente virtual, com rede neural artificial e

capacidade de aprendizado de máquina, que está em desenvolvimento para dar

suporte à governança e gestão institucional, com o objetivo de modernizar os

métodos de interação do cidadão com o Ministério Público.

Dentre as funcionalidades trazidas pelo SOPHIA está a capacidade de

identificar padrões a partir de dados computacionais, facilitando a classificação,

busca e geração de estatísticas.

PAINÉIS GERENCIAIS, A PRÁTICA DA TRANSPARêNCIA

2018 foi o ano de construção dos painéis de mensuração, acompanhamento

GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, A NOVA FASE DA GESTÃO

Em 2018, o Ministério Público de Goiás, alinhando-se às diretrizes do Comitê de

Governança Corporativa e da Estratégia (CGCE) do Conselho Nacional do Ministério

Público (CNMP), publicou o Ato PGJ Nº. 002, de 12 de janeiro de 2018, que instituiu

seu Comitê de Governança e dispôs sobre sua estrutura, atribuições e funcionamento,

iniciando assim a estruturação de seu sistema de governança institucional.

O Comitê, que passará a reunir-se regularmente a partir de 2019, é o órgão


PGA 2018-2019

Ao longo de 2018, o GGI coordenou os trabalhos de acompanhamento e medição

das 36 iniciativas do PGA 2018-2019, que foi desdobrado em 8 eixos de atuação e

cujo tema central foi a reestruturação do sistema penitenciário do Estado de Goiás,

sendo executado 67,61% do planejado.

A fim de auxiliar na execução e no monitoramento das iniciativas, foram realizadas

reuniões de articulação com promotores e servidores envolvidos, em que foram

deliberados os prazos, as estratégias e responsabilidades para realização das ações.

Paralelamente, foi desenvolvido um painel gerencial dedicado à mensuração dos

percentuais de execução de cada eixo e das respectivas iniciativas, permitindo o

acompanhamento em tempo real da evolução de todo o plano.

PGJ PRESENTE, ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS

As demandas apresentadas pelos membros do Ministério Público de Goiás por

ocasião dos Encontros Regionais do projeto PGJ Presente 2017 receberam uma

atenção especial por parte da Administração.

Ainda em 2017, todos os pedidos e sugestões foram registrados, passaram por

uma análise de viabilidade e logo após foram distribuídos às áreas responsáveis por

sua realização.

Em 2018, o GGI estruturou e implementou um sistema de acompanhamento da

execução das demandas – painel de acompanhamento -, o que permitiu que cada

demandante pudesse acompanhar individualmente o status de atendimento de sua

solicitação.

consultivo que tratará das questões afetas à estratégia institucional, impulsionando as

boas práticas, a prestação de contas e a gestão estratégica, proporcionando assim

uma gestão transparente, eficiente, sustentável, equitativa e compartilhada.

APOIO à ELABORAÇÃO DE PROJETOS

INSTITUCIONAIS NA ÁREA FINALíSTICA

Em 2018, com prioridade na área fim, o Escritório de Projetos prestou mais de 120

atendimentos relativos aos diversos serviços afetos à gestão de projetos no MPGO,

entre eles o apoio à elaboração, execução e encerramento de projetos entre outras

demandas.

O Escritório de Projetos atuou em praticamente todas as áreas estratégicas de área

fim, buscando prestar o melhor atendimento às demandas institucionais sendo que

todas as iniciativas formalizadas foram previamente alinhadas à Estratégia Institucional.

Os serviços consistem basicamente na adequação metodológica das propostas

para fins de planejamento, execução e entrega de resultados por meio do gerenciamento

de projetos. Foram realizados também serviços de apoio à eventual participação em

premiações - como os prêmios do CNMP e Innovare -, análise de viabilidade técnica,

avaliação de riscos e fornecimento de ferramentas e técnicas necessárias a melhor

gestão dos projetos institucionais.

O foco na transparência, conforme requisitos da lei de acesso à informação

12.527/2011, foi garantido por meio da disponibilização do portfólio no portal da

transparência do MPGO, permitindo o controle social.


Com o objetivo de aprimorar a

gestão do Ministério Público brasileiro,

o Conselho Nacional do Ministério

Público – CNMP promove o Fórum

Nacional de Gestão, encontro periódico

que conta com a participação de todas

as unidades do Ministério Público

brasileiro, representados por seus

órgãos de planejamento e gestão.

No ano de 2018, a exemplo do ano

anterior, o MPGO foi representado pelo

GGI nos painéis de discussão reservados aos representantes da administração superior.

ESTATíSTICAS DA ATUAÇÃO

Em 2018, o GGI, demandado principalmente pelos Centros de Apoio

Operacional, realizou constantes consultas e minerações de informações tanto

em bases de dados internas (Atena) quanto em fontes abertas, disponibilizadas

por outros órgãos e instituições públicas (IBGE, Instituto Mauro Borges etc).

A área produziu 31 trabalhos estatísticos estruturados para apoio à atividade-

fim, incluindo estudos, levantamentos de informação, tabulações de pesquisas,

diagnósticos, análises técnicas e relatórios sobre vários temas como feminicídio,

estupro de vulnerável, homicídios, matrículas nas escolas etc.

FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO DO CNMP

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL 2020 2029

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP deu início no ano de

2018 à formatação do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público

brasileiro para o período 2020 a 2029 e nesse processo de formatação o

Ministério Público do Estado Goiás participou ativamente, mais especificamente

na 4ª Reunião do PEN, representado pelos Promotores de Justiça Frederico

Augusto de Oliveira Santos, Joel Pacífico de Vasconcelos, Keila Martins Ferreira

Garcia, Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite, Patrícia Teixeira Guimarães

Gimenes, Reuder Cavalcante Motta e Sandra Mara Garbelini.

PROGRAMA DO ENTORNO DO DF

Dentre outras atividades submetidas ao GGI, tem-se também o

acompanhamento do Programa do Entorno do DF, iniciativa que visa proporcionar

PROJETO CENÁRIOS, DEBATENDO A DESIGUALDADE DE GêNEROS

Em 2018, sob coordenação do GGI e em parceria com o CAODH, o MPGO debateu

internamente a temática da desigualdade nas relações de poder entre homens e

mulheres dentro do Ministério Público brasileiro, escopo do Projeto Cenários, lançado

em 08 de março de 2018 pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho

Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP).


a melhoria das condições de cidadania da população do Entorno do Distrito

Federal, fomentando e coordenando ações nas áreas de segurança pública,

combate à criminalidade e às organizações criminosas, saúde, meio ambiente,

infância e juventude, consumidor, patrimônio público e cidadania.

Dando continuidade às iniciativas do ano anterior, merece destaque a atuação

do GGI na questão da Segurança Pública, especificamente a questão prisional,

debatida nos grupos de trabalho do Programa do Entorno, nas quais seguiu-se

o cronograma de acompanhamento da construção de novas unidades prisionais

em Anápolis e no Entorno do DF, com a inauguração das localizadas em Anápolis

e Formosa.

Além dessas reuniões, ao longo de 2018 foram realizadas ainda diversas

outras ações com órgãos internos e externos, relativas ao Meio Ambiente,

Mobilidade Urbana e Saúde, no sentido de cumprir os objetivos do Programa.

ATUAÇÃO CATEP

A Coordenação de Apoio Técnico Pericial – CATEP esteve subordinada ao

GGI até o mês de Julho 2018, nesse período, foi consolidada a entrega do

laboratório de Georreferenciamento e foram concluídos, bem como foi realizado

levantamento do clima organizacional e concluídos os estudos para edição de

novo ato regulador das suas atividades.

Além disso, a CATEP, até junho de 2018, recebeu 967 (novecentos e sessenta

e sete) solicitações e expediu 923 (novecentas e vinte e três) manifestações (laudos

periciais, pareceres e informações).

GGI EM NÚMEROSreuniões 582

ofícios expedidos 483

484 despachos exarados


cHeFia de Gabinete


O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça é integrado por procurador ou promotor de Justiça da mais elevada entrância, em atividade ou não, livremente escolhido pelo procurador-geral de Justiça, conforme artigo 72 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual nº 25/1998).

Chefiado pelo Dr. Jales Guedes Coelho Mendonça, em 2018, o órgão recebeu 8.638 (oito mil, seiscentos e trinta e oito) procedimentos, expediu 1.668 (um mil, seiscentos e sessenta e oito) ofícios (dentre ofícios de gabinete, circulares e do Procurador-Geral de Justiça) e 894 (oitocentos e noventa e quatro) despachos (dentre despachos de gabinete e do Procurador- Geral de Justiça).

Por intermédio do Ato PGJ, n 31, de 3 de agosto de 2017, foi criado o Memorial do Ministério Público de Goiás, que cuidou da publicação do livro O MP na Comarca - Exército de Um Homem Só, organizado por Jales Guedes Coelho Mendonça em conjunto com Flávio Cardoso Pereira, Carlos Vinícius Ribero, Vivaldo Jorge de Araújo, Ana Gardênia Nabuco e Marcos Augusto Braga. A obra literário-história foi produzida a partir de depoimentos que haviam sido gravados anteriormente, por 30 membros aposentados da instituição - alguns deles já falecidos. O livro, que busca o resgate da memória da instituição, lançado em 30 de Novembro de 2018.

Compõe a estrutura da Chefia de Gabinete a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Cerimonial.

A Assessoria de Comunicação, por intermédio do Núcleo de Jornalismo, publicou 981 notícias no portal do MP-GO na intranet e 2.246 notícias no portal institucional na internet. Acompanhou as repercussões das ações e atuações dos membros do órgão ministerial em todas as mídias. Foram veiculadas 23.509 reportagens sobre o MP-GO nas mídias impressa, televisão, rádio e sites.

O Núcleo de Publicidade e Marketing elaborou 32 campanhas externas e o Núcleo de Relações Públicas 62 campanhas internas. O Núcleo de Comunicação Digital registrou 17.914 seguidores na conta oficial da instituição do Facebook, 56.115 na conta oficial do Twitter e 15.915 na conta oficial do Instragram.

A Assessoria de Cerimonial do Ministério Público do Estado de Goiás, órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, vinculada à Chefia de Gabinete, foi criada pela Lei Complementar Nº 65, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Lei Complementar Nº 25, de 06 de julho de 1998. Sua criação se justificou pelo crescimento da demanda de eventos, dos quais a instituição é organizadora ou parceira, com o intuito de promover a aproximação do MP com a sociedade em geral.

Nesse sentido, em 2018, o órgão assessorou ao PGJ e seus representantes em 43 (quarenta e três) eventos; prestou auxílio na organização de 130 (cento e trinta) cursos, seminários, minicursos e workshops; realizou 19 (dezenove) eventos no interior do Estado e 5 (cinco) evento de âmbito nacional, realizou também 4 (quatro) solenidades de posse; preparou e acompanhou 122 (cento e vinte e dois) eventos realizados no Colégio de Procuradores; transmitiu 14 (quatorze) seções do Colégio de Procuradores de Justiça e 26 (vinte e seis) do Conselho Superior do Ministério Público, totalizando 363 (trezentos e sessenta e três) eventos.


eScola Superior do MiniStÉrio

pÚblico - eSMp1


A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

1. Mestrado Profissional em “Direito e Políticas Públicas” (Convênio com a UFG):Ações: A segunda turma do Mestrado Profissional teve início e conta com a presença de 5 Promotores de Justiça do MP/GO.Resultados: Total de 9 membros do MPGO matriculados (1ª e 2ª turma).

2. Especialização “O novo Código de Processo Civil em perspectiva e as tutelas coletivas como instrumentos de defesa da cidadania” (Contrato com a FMP):Ações: O curso foi concluído no primeiro semestre de 2018.Resultados: 34 integrantes do MPGO o concluíram.

3. Especialização em “Direito Processual Civil e Ministério Público” :Ações: 17 módulos realizados.Resultados: 40 alunos matriculados (turma em andamento).

1Relatório de Gestão 2018 da ESMP completo acessível por meio do link: https://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018esmp ou QRCode supra

Responsável pelo aprimoramento profissional e cultural dos integrantes do MPGO, busca continuamente realizar capacitações (Presenciais e EaD), Nacionais e Internacionais para atender com excelência, a atuação institucional. Nesse propósito, alinhado ao Plano Geral de Atuação do MP de Goiás, contribuiu também para a formação de novos promotores de Justiça e para o vitaliciamento.

E na missão de garantir eficiência e fortalecimento Institucional inovou com canais dinâmicos de comunicação e interlocução com integrantes e comunidade

em geral (via Whatsapp - ZaP-ZaPt esMP, informativo “eM Dia CoM esMP” e eaD

soCial).

A ESMP, por meio da sua Coordenação de Gestão do Conhecimento (Mídias Digitais), acompanha, ainda, os Projetos e as ações desenvolvidas pela área,

tais como os iNForMatiVos eletrôNiCos, iDeNtiDaDe Visual Para Cursos eaD e

Catalogação Do aCerVo MPtV.

A interação se ampliou também no viés acadêmico com as pós-graduações lato sensu e stricto sensu, palestras institucionais aos acadêmicos de Direito, a seleção de estagiário em Direito e o Serviço Voluntário.

A Coordenação Pedagógica, em ações iniciadas no ano de 2017, prosseguiu no desenvolvimento de capacitações aos membros do MP-GO, fomentando 1 (um) mestrado e 3 (três) especializações no ano de 2018:

4. Especialização em “Ciências Penais e Política Criminal”:Ações: Módulo 1 concluído.Resultados: 50 matriculados (turma em andamento).


Ainda, por meio da Coordenação Pedagógica, a ESMP emitiu 1.456 (mil quatrocentos e cinquenta e seis) certificados referentes aos 55 eventos presenciais realizados. Elaborou 18 (dezoito) pareceres de legalidade – convênio – estágio, 1 (um) parecer de inconformidade e 1 parecer de contratação de professor.

Outra atribuição afeta à ESMP refere-se à coordenação dos estágios e convênios acadêmicos. No ano de 2018, foram nomeados 297 (duzentos e noventa e sete) estagiários.

Ainda sobre a contratação de estagiários, em 2018, realizou-se o 90ª concurso de seleção, com a disponibilização de 90 (noventa) vagas imediatas e cadastro de reserva para 93 (noventa e três) comarcas do Estado de Goiás.

PERÍODO 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2018

TOTAL: 297

TOTAL: 235

TOTAL: R$4.095.680,62

TOTAL: 14

TOTAL: 12 VISITAS

TOTAL: 53

Estagiários em Direito

TOTAL: 297

ESTATíSTICA

NOMEAÇõES

REVOGAÇõES

FOLHA DE PAGAMENTO

CONVêNIOS

VISITAS UNIVERSITÁRIAS

REMANEJAMENTOS

PÚBLICO-ALVO

DOSSIêS DIGITALIZADOS

A ESMP também coordena o programa de serviço voluntário no âmbito do MP-GO e desde a sua implementação, no ano de 2015, conta com 728 (setecentos e vinte e oito) inscritos. Destes, 253 assinaram o termo de adesão em 2018.

Mensalmente a Instituição conta com a média de 193 prestadores voluntários, o que se traduz em economia de gastos na contratação de estagiários em Direito em torno de R$ 272.438,80.

A disseminação do conhecimento foi prioridade e teve também como fonte, além da atualização permanente da Biblioteca, as publicações “Revista Parquet em Foco” - número 2 e 3 – e “Revista do Ministério Público” - número 35 (física e eletrônica) –, espaços qualificados de diálogos.

Revistas Eletrônicas do

MPGO - número 35

Revista Parquet em Foco -

números 2 e 3


A Biblioteca passou por reestruturação em seu ambiente físico com a ampliação do seu espaço de estudo – Projeto de Modernização da Biblioteca. Cerca de 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) obras obsoletas foram descartas e aproximadamente 500 (quinhentas) novas obras foram disponibilizadas. Para a Biblioteca Online foram adquiridas mais de 500 (quinhentas) obras digitais.

A ESMP desenvolveu atividades objetivando dar continuidade no desenvolvimento funcional da Instituição, por meio de atividades de capacitação presencial e a distância para membros e servidores do Ministério Público de Goiás.

Nesse sentido, no ano de 2018 foram realizados 62 eventos2 presenciais (cursos, seminários, jornadas, oficinas e workshops) e 14 eventos na modalidade de Ensino à Distância – EAD, nos quais foram inscritos 14.050 participantes e abordados assuntos de interesse institucional nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.

qR CODEhttps://www.mpgo.mp.br/eventos2018esmp


centroS de apoio operacional


CENTRO DE aPOIO OPERaCIONaL DECOMBaTE À CORRUPçãO E DEFESaDO PaTRIMÔNIO PúBLICO – CaOCOP2

O CAOCOP, coordenado atualmente pelo Dr. Bruno Barra Gomes, atua na

prevenção e repressão de violação ao patrimônio público, especialmente quanto

aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito,

causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da Administração

Pública.

Em 2018, o CAOCOP prosseguiu com o projeto Cidade Transparente,

apoiando os órgãos de execução na regularização dos portais da transparência

dos municípios e divulgando o projeto para a sociedade, via imprensa e mídias

sociais. Houve melhora expressiva da avaliação dos municípios no ranking do

TCM, tendo a média de pontuação aumentado em 42% no período de um

ano. O projeto foi reconhecido como boa prática pelo programa Todos Juntos

Contra a Corrupção e apresentado em reunião do CNMP a membros de outros

Ministérios Públicos.

O CAOCOP também implementou o projeto De Olho nas Contas, que tem

como objetivo fornecer apoio técnico aos membros para a realização das

inspeções em órgãos públicos, por meio de técnicos em contabilidade da

Conforme estabelecido no plano de gestão da atual administração, previu-

se a remodelagem dos centros de apoio operacional, de modo a atender às

atuais necessidades dos membros do ministério público e promover a integração

entre as promotorias de justiça com atribuições afins, fomentando a troca de

experiências e a difusão da política institucional a ser adotada para cada área.

A utilização de tecnologias de comunicação em grupo, como whatsapp,

possibilitou a constante comunicação dos promotores e procuradores de

justiça. Além disso, foram incorporadas ferramentas e plataformas virtuais para a

realização de reuniões, fóruns e debates, com a finalidade de ampliar os canais

de apoio e suporte ao promotor de justiça, bem como, estimular a uniformização

da atuação em busca de resultados mais efetivos.

As inovações, posições jurídicas, tendências doutrinárias e jurisprudenciais,

como também os casos de sucesso e as interpretações legislativas, além do

acompanhamento das políticas públicas formuladas para cada área, são objeto

dessa interação constante entre as promotorias e procuradorias de justiça,

mediada pelos centros de apoio operacional.

Em razão do caráter informativo deste relatório, apresenta-se adiante breve

resumo da atuação da cada um dos Centros de Apoio Operacional no ano de

2018. No entanto, maiores informações poderão ser acessadas por meio do link

disponibilizado, ou mediante acesso ao portal do Ministério Público.

2Relatório de Gestão 2018 CAOCOP acessível por meio do link:https://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018combatecorrupcao ou QRCode supra


CATEP. Foram realizadas inspeções nos municípios de Mossâmedes, Mimoso

de Goiás, Piracanjuba e Quirinópolis, com apontamento de irregularidades em

diversos pontos, possibilitando que o MP exija dos municípios maior controle de

sua gestão, como prevenção à corrupção.

Promoveu, em parceria com a Escola Superior, os seminários Defesa da

Probidade Administrativa, Dia Internacional Contra a Corrupção e Atuação do

MP na Tutela da Probidade Administrativa, bem como os workshops Atuação

do MPGO a partir de Acórdãos dos Tribunais de Contas, Prática da Investigação

de Casos de Corrupção e Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal

(módulos 1 e 2), para capacitação de membros e servidores.

O Coordenador ainda ministrou palestras em três eventos externos; participou

de debate sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa na Câmara dos

Deputados; e foi cofundador do Grupo de Defesa do Patrimônio Público (GNPP),

formado pelos coordenadores de centro de apoio operacional dos MPs de todo

o país e posteriormente incorporado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-

Gerais de Justiça (CNPG).

Elaborou também roteiros de atuação preventiva e repressiva para as

promotorias de justiça com atuação na área do patrimônio, com o fim de garantir

maior agilidade em sua atuação; efetuou análise prévia sobre todos os acórdãos

oriundos do TCM-GO; elaborou o periódico mensal “Probidade em Ação”,

que noticia as ações realizadas pelo MP-GO na tutela do patrimônio público;

prosseguiu com as reuniões ordinárias e com a coordenação da Assessoria

Jurídica Extraordinária das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público

de Goiânia; coordenou os trabalhos do GECOC, grupo especial que auxilia

e despersonaliza a atuação de Promotores de Justiça; realizou a triagem de

mais de 1.200 notícias de fato que chegaram ao MP-GO, apenas no âmbito do

patrimônio público, identificando casos de prevenção ou conexão.

Articulou a celebração de Termo de Cooperação do MPGO com a

Controladoria-Geral do Estado, que possibilita o desenvolvimento de ações

articuladas e estratégicas para intercâmbio de informações, experiências e

tecnologias, voltadas ao interesse das instituições.

Atuando em conjunto com o CAOEDUCAÇÃO, CAODH e CAOSAÚDE, em prol

da Capacitação dos Conselhos Sociais, promoveu um curso em EAD destinado

aos conselheiros de políticas públicas de todo o Estado de Goiás. Em parceria

com o CAODH, viabilizou a assinatura de termo de cooperação com o CREA e o

TCM, para garantir a acessibilidade em obras públicas. Apoiando o GGI, auxiliou

as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do entorno do Distrito Federal

em recomendação conjunta aos municípios, para suspensão de repasses de

recursos públicos a um consórcio interestadual envolvido em irregularidades.


CENTRO DE aPOIO OPERaCIONaLDO CONSUMIDOR E TERCEIRO SETOR – CaO CONSUMIDOR3

O CAOCOP coordena as atividades do Cartório das Promotorias de Justiça do

Patrimônio da capital, que, no desempenho de suas atribuições expediu 899

ofícios, emitiu 317 certidões, degravou 19 vídeos, distribuiu para diligência

779 procedimentos, realizou 2 diligências externas, numerou 45.317 45.317 páginas, digitalizou 64 procedimentos, dentre outros.

Além disso, o CAOCOP realizou 150 reuniões, 8 atendimentos à imprensa,

expediu 843 orientações aos membros do MP-GO, 1275 ofícios, 368

informações técnico-jurídicas, prestou 279 atendimentos às promotorias

de justiça, prestou 27 atendimentos a outras instituições e proferiu diversas

palestras e publicações em mídias sociais e jornais de grande circulação no

Estado de Goiás.

3Relatório de Gestão 2018 CAO Consumidor acessível por meio do link:https://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018consumidor ou QRCode supra

A atuação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor tem como base

orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça do Consumidor

no Estado através da realização de estudos, pesquisas, pareceres, além da

coleta de informações sobre acontecimentos relevantes relacionados à defesa

do consumidor, subsídios doutrinários, legislativos, jurisprudenciais, processuais,

bem como sobre a atuação dos MP’s na proteção ao consumidor em todo o

país.

DESTAqUES OPERACIONAISSistema Olho na Bomba

O Sistema Olho na Bomba, desenvolvido pelo MPGO em convênio com a

Universidade Federal de Goiás, é formado por uma plataforma web (site) e por

um aplicativo mobile para registro e monitoramento dos preços dos combustíveis

em Goiás.

Sua dinâmica decorre da Lei Estadual nº 19.888/2017, segundo a qual os

postos devem informar ao MPGO, em tempo real, quaisquer alterações nos

valores cobrados pelos combustíveis. Esses dados são compartilhados com os

usuários do aplicativo, que permite, ainda, a busca de postos pelos critérios

preço e distância, a escolha de rotas e a denúncia de divergências entre os

valores informados no Sistema e os efetivamente cobrados pelos postos.

Ademais, está em desenvolvimento uma ferramenta para análise automatizada

dos dados.


4 Quantidade de postos ativos no Estado de Goiás em 30 de novembro de 2018, conforme controle fornecido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.5 Dados retirados do Sistema Olho na Bomba em 30 de novembro de 2018.6 Quantidades de denúncias registradas por meio do aplicativo Olho na Bomba até o dia 30 de novembro de 2018;

ANEXOS:

PLATAFORMA wEB

Fonte de Dados quantidades

1689

1657

Postos ativos no Estado4

Postos cadastrados no Sistema OLHO NA BOMBA

Dados Olho na Bomba5 quantidades % em relação aospostos cadastrados1657

1627

0

4

27

0,00%

0,24%

1,63%

98,19%

Postos cadastrados

Cadastrados pendentes

Cadastrados suspensos

Cadastrados validados

CadastradosNÃO validados

APLICATIVO OLHO NA BOMBA

quantidades

506

289

128

88

Total de Denúncias Recebidas

Sem Divergência de Preço

Pendentes de Análise

Encaminhadas ao PROCON(procedentes)

Denúncias Olho na Bomba6

PRINCIPAIS AÇõES REALIZADAS

• Desenvolvimento e lançamento da plataforma web para cadastramento dos

postos e comunicação das atualizações dos preços de combustíveis.

• Desenvolvimento e lançamento do aplicativo móvel (Android e iOS).

ESTATíSTICAS


PROGRAMA GOIÁS CONTRA A CARNE CLANDESTINA

Por meio deste programa, o CAO Consumidor mobiliza comunidade e os

diversos stakeholders envolvidos na cadeia produtiva de POA (produtos de origem

animal) para a realização periódica de ações fiscalizatórias, de capacitação e

conscientização para os riscos inerentes ao consumo de carne não inspecionada.

AÇõES REALIZADAS EM CADA COMARCA

• 1ª ETAPA: operação de fiscalização e combate à carne clandestina nas

comarcas de Goiás;

• 2ª ETAPA: audiência pública para conscientização da comunidade para os

riscos de consumo de carne clandestina;

• 3ª ETAPA: curso de boas práticas para manipulação de POA ministrado pelo

SENAC para os funcionários de açougues; e

• 4ª ETAPA: curso de capacitação para técnicos das Vigilâncias Sanitárias dos

Municípios (a ser disponibilizado em EAD pelo CAO).

Comarcas Visitas Data da Operação Autos de Prisão em Flagrante

0

0

0

Apreensão

3.921,54 kg

1.595,70 kg

1.312 kg

14 a 18/05/18

28 a 31/08/18

25 a 28/09/18

Estabelecimentos Visitados111.804,2 kg05 a 09/03/18 205

03.973 kg09 a 13/04/18 42

36

34

36

TOTAL 129.653,70 kg350

Goiânia

Itapaci e Pilar de Goiás

Bela Vista de Goiás

01.396,05 kg25 a 29/06/18 33Pirenópolis

Orizona

Itaberaí

05.651,21 kg05 a 09/11/18 24Valparaíso

BALANÇO OPERAÇõES – GOIÁS CONTRA A CARNE CLANDESTINA 2018

ESTATíSTICAS


LINkShttp://www.mpgo.mp.br/portal/conteudo/cadastro-estadual-de-fundacoes

ATIVIDADES GERAIS DO PROMOTOR

60 REUNIÕES REALIZADAS

43 ENTREVISTAS CONCEDIDAS À IMPRENSA

7 PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS RELACIONADOS AO CONSUMIDOR

DESTAqUE

O Promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula ainda foi nomeado, em

reconhecimento a sua atuação à frente do CAO Consumidor, como diretor regional

Centro-Oeste da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor

(MPCon) e passando também a integrar o Instituto Brasileiro de Política e Direito do

Consumidor (Brasilcon), na condição de diretor adjunto da Região Centro-Oeste.

TERCEIRO SETOR

No ano de 2018, o CAO Consumidor empreendeu ações para a

profissionalização da atividade de velamento fundacional, conforme as

disposições normativas do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº. 01, de 10 de agosto

de 2017.

As ações deste CAO são direcionadas para a integração e troca de experiências

entre órgãos de execução incumbidos do velamento fundacional, atuando

sempre que uma Promotoria de Justiça necessite de orientação especializada

ou posicionamento institucional no que se refere à matéria Terceiro Setor.

Principais ações realizadas

• Padronização da rotina de trabalho para implementação efetiva do Ato

Conjunto PG/CGMP n.º 01, de 10 de agosto de 2017;

• Disponibilização de orientações e amplo material de apoio à Curadorias

de Fundações para a utilização Sistema de Cadastro e Prestação de Contas –

SICAP;

•Promoção do curso Treinamento Sicap 2018 para as assessorias contábeis

das fundações privadas de Goiás (parceria com o CRC-GO);

• Instalação do Cadastro Estadual de Fundações veladas pelo MPGO,

repositório que organiza informações detalhadas das fundações em atividade

no Estado.


CENTRO DE aPOIO OPERaCIONaLCRIMINaL – CaO CRIMINaL7

O Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM –, vinculado ao

Procurador-Geral de Justiça, é um órgão que auxilia a atividade funcional dos

Membros do Ministério Público com atuação na área criminal e tem por finalidade

estimular, integrar e promover o intercâmbio entre todos órgãos do Ministério

Público que atuam na área criminal e desempenha várias outras atribuições

delineadas no artigo 60 da Lei Complementar Estadual nº. 25, de 06 de julho de

1998, além de outras especificadas em Ato do Procurador-Geral de Justiça, em

especial no Ato PGJ n. 019/2016.

INFORMAÇõES RESUMIDAS E OBJETIVAS ACERCA DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO ÓRGÃO:

1ª. Propor ao Estado de Goiás a assinatura de um Termo de Ajustamento de

Conduta, nos autos de Inquérito Civil n. 01/2018, em curso na 25.ª Promotoria de

Justiça, para viabilizar o cumprimento do previsto na Lei nº. 19.962/18, mediante

a construção de 44 (quarenta e quatro) Unidades Prisionais Regionais e ampliação

de outras 3 (três), como também a construção ou reforma da Unidade Prisional

Especial, destinada à aplicação do RDD, com recursos oriundos do Convênio

firmado entre Estado de Goiás e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo

como interveniente o Ministério Público do Estado de Goiás.

2ª. Propor ao Estado de Goiás medidas para estruturação e implementação

dos Regimes Semiaberto e Aberto em todo o Estado, inclusive com a construção

de novas Unidades Prisionais adequadas, na capital e no interior.

Comarca envolvidas: Todas

ações: Foram realizadas diversas reuniões que deliberaram sobre a estruturação

e implementação dos regimes semiaberto e aberto em todo o Estado de Goiás

3ª. Demandar do Estado de Goiás providências no sentido de aumentar a

quantidade de agentes penitenciários nas Unidades Prisionais Estaduais.


ações: Autorizado concurso para 500 vagas

(Assinatura do TAC da reestruturação do sistema prisional)

7Relatório de Gestão 2018 CAOCriminal acessível por meio do link:https://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018criminal ou QRCode supra

Comarca envolvidas: Conforme descritas na Lei nº. 19.962/18

ações: TAC assinado para construção de 3 unidades prisionaisCENTRO DE aPOIO OPERaCIONaLCRIMINaL – CaO CRIMINaL7


4ª. Instar o Estado de Goiás a instalar, nas Unidades Prisionais Estaduais,

scanners corporais, detectores de metal e bloqueadores de telecomunicação

para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios (art. 60, § 1°, da Lei

n. 9.472, de 16 de julho de 1997), além de parlatórios, e, nas Unidades Prisionais

Regionais, detectores de metal, bloqueadores de sinais e parlatórios.


ações: Assinatura do TAC

5ª. Instar o Poder Público a implantar programa para rigoroso controle do

acesso de pessoas às Unidades Prisionais Estaduais, com instalação de

equipamentos para cadastro biométrico e monitoramento por câmeras.


ações: Assinatura do TAC

6ª. Instar o Poder Público a instalar controles de acesso biométrico para

controle de entrada e saída de presos em cumprimento de pena nos regimes

Semiaberto e Aberto.


ações: Articulação com a DGAP através do ofício nº 547/2018

7ª. Fomentar a implantação das Associações de Proteção e Assistência aos

Condenados (APAC’s) em todo Estado de Goiás, nos termos do previsto na Lei

nº 19.962/18.


ações: Cursos, Implantação da APAC de Paraúna e Águas Lindas de Goiás

8ª. Promover medidas extrajudiciais e/ou judiciais para exigir que a Diretoria-

Geral de Administração Penitenciária assuma a responsabilidade por todas as

Unidades Prisionais do Estado, exonerando as Polícias Militar e Civil da custódia

de presos provisórios ou definitivos.


ações: Não há mais unidades da polícia civil com custódia de presos

9ª. Promover ações com a finalidade de garantir a instauração de Procedimentos

Administrativos Disciplinares pelas diretorias das Unidades Prisionais, por meio

da padronização dos PADs e das respectivas comissões.


ações: Sugestão enviada a DGAP para elaboração de Portaria

(Coordenador do CAO Criminal apresentou o panorama atualdo sistema carcerário goiano em minicurso sobre APAC)


10ª. Demandar do Estado de Goiás plano de capacitação e treinamento para

todos os agentes penitenciários, inclusive com apresentação de cronograma de

execução, assegurando a participação de instrutores indicados pelo Ministério

Público no referido curso.


ações: Parceria com a DGAP colocando os membros à disposição para ministrar

cursos de capacitação e treinamento

11ª. Propor ao Estado de Goiás a realização de convênio com a Escola

Nacional de Serviços Penais (ESPEN) do DEPEN, para realizar cursos de

capacitação nas áreas de inteligência penitenciária e gestão prisional destinados

a todos os agentes penitenciários.


ações: Sugestão à DGAP para realização de convênio já realizado através do

ofício 547/2018 CAO Criminal

12ª. Demandar do Estado de Goiás que estabeleça procedimentos

operacionais padrão para as unidades prisionais, sobretudo com relação às

revistas e visitas, fornecimento de alimentação e vestimentas, circulação de

dinheiro, períodos para banhos de sol e atuação de seus agentes, principalmente

de integrantes do GOPE.


ações: Já foi expedida portaria pela DGAP após sugestão deste Centro de Apoio

Operacional Criminal

13ª. Desenvolver estudos com o objetivo de organizar e estruturar

adequadamente a atuação despersonalizada do Ministério Público em processos

criminais envolvendo delitos praticados por organizações criminosas e articular

com o Poder Judiciário a criação de uma Vara especializada, nos termos do

previsto na Recomendação nº 3 de 30/05/2006 do CNJ.


ações: Implementada resolução para criação da Vara de Crime Organizado

INFORMAÇõES RELATIVASà ATUAÇÃO DO ÓRGÃO EM 2018:

- Atendimentos realizados aos membros do MPGO - 1936- Atendimentos à sociedade - 181- Certidões expedidas - 170- Reuniões do Grupo de Monitoramento e

Fiscalização do Sistema Carcerário - 7- Reuniões Diversas - 187- Notas técnicas - 3- Palestras - 8- Entrevistas à imprensa - 24- Ofícios Expedidos - 1135- Ofícios Circulares - 31- Boletim Informativo - 18- Cursos realizados pelo CAOCRIM - 3- E-mails recebidos e respondidos – Força Tarefa Abadiânia - 556


CENTRO DE aPOIO OPERaCIONaL DOSDIREITOS HUMaNOS E DO CIDaDãO– CaODH8

fornecidas pelo programa, foi possível que as promotorias de justiça solicitassem

o arquivamento de 45 (quarenta e cinco) processos criminais, cujos réus já

haviam falecido. O PliD goiÁs foi eleito, por meio de sua coordenadora, para

representar a região Centro-Oeste no Comitê Nacional do SINALID, junto ao

Conselho Nacional do Ministério Público.

Em 2018 o CAODH lançou o Programa de localização e identificação de Desaparecidos do estado de goiás – PliD-goiÁs, com o objetivo de localizar

e identificar pessoas desaparecidas por meio da alimentação de um sistema

nacional chamado SINALID e o fomento de políticas públicas junto aos órgãos

que trabalham no enfrentamento do problema do desaparecimento. Em três

meses de funcionamento, o programa realizou 100 (cem) atendimentos diretos,

dos quais 30 (trinta) foram solucionados. Além disso, através de informações

Criação do CONACRIM - Grupo Nacional de Coordenadores Criminais e

Execução Penal, após participação de todos os Coordenadores de Centro de

Apoio Operacional Criminal do Brasil, aqui no Ministério Público de Goiás.

O projeto Nosso suas, implementado no ano de 2017, com objetivo de

mobilizar, informar e facilitar a atuação das Promotorias de Justiça do Estado no

contexto do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, seguiu no ano de 2018

com aumento do número de promotorias interessadas. Desde o início do projeto

31 (trinta e uma) promotorias de justiça aderiram, já tendo sido implementado

em 14 (quatorze) municípios (Montividiu, Sanclerlândia, Nova Aurora, Alvorada

do Norte, Simolândia, Goianápolis, Teresópolis, Goiandira, Valparaiso de Goiás,

Alto Paraíso, São João da Aliança, Novo Gama, Inhumas e Itumbiara). Após os

monitoramentos, observou-se o cumprimento médio de 70% (setenta por cento) 8Relatório de Gestão 2018 completo acessível por meio do link:https://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018direitoshumanos ou QRCode supra


direitos da pessoa idosa ao transporte público

gratuito, além de mobilizar e auxiliar a atuação

das Promotorias.

Por meio do Núcleo Estadual de Gênero,

criou-se o projeto rede Mulher. Este consiste

na estruturação e fortalecimento do trabalho

em rede, ante a imprescindibilidade de

que seus componentes atuem de forma

integrada e com a manutenção de vínculo

permanente entre os representantes de cada

entidade e órgãos de defesa da mulher. São

realizados encontros periódicos para uma

maior efetividade das ações de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Inicialmente, o projeto foi implementado no município de Itumbiara, tendo,

posteriormente, se estendido aos municípios de Alto Paraíso e Águas Lindas, já

havendo promotorias de outras comarcas na fila para inclusão no projeto.

No ano de 2018 foi criado por este CAODH o

projeto juntos pela acessibilidade, sendo firmada

parceria entre o Ministério Público do Estado de

Goiás, o CREA-GO, o CAU-GO, o Tribunal de

Contas dos Municípios do Estado de Goiás –

TCM-GO e o Ministério Público de Contas Junto

ao TCM/GO, com o objetivo de fortalecer a rede

responsável pela fiscalização das obras públicas

quanto à acessibilidade. Como produto dessa parceria, o CAU e o CREA se

comprometeram a realizar perícias nas comarcas em que os promotores de

justiça solicitarem, a fim de agilizar a fiscalização quanto à acessibilidade nas

obras públicas. A temática também passou a ser abordada nos Encontros

Regionais do TCM-GO junto aos gestores municipais.

gratuidade do transporte Coletivo para Pessoa idosa. O projeto se iniciou por

meio de reuniões com a AGR, ANTT, Procon, Delegacia do Idoso e empresas de

transporte coletivo, no sentido de se sensibilizarem e intensificarem a fiscalização

do transporte acerca dos direitos da pessoa idosa. Em seguida, foi elaborada

campanha com material informativo, visando informar a sociedade acerca dos

das obrigações assumidas pelo poder público, sem o ajuizamento de qualquer

ação judicial. Por fim, com o objetivo de suprir a carência de capacitação no

Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi elaborado o curso de ensino

a distância eaD Nosso suas, o qual contabilizou 773 (setecentos e trinta e três)

participantes de diversos municípios goianos e 207 (duzentos e sete) integrantes

do Ministério Público, em duas turmas lançadas.


Capacitação dos reeducandos. O projeto visa

criar meios para os reeducandos se reinserirem na

sociedade, por meio de treinamentos ofertados

pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

– SENAR GO. Para tanto, foi realizada parceria

entre o SENAR-GO, MP-GO e DGAP para

promover capacitação profissional e reintegração

social, durante o cumprimento de pena dos

presos do regime aberto, semiaberto e fechado,

bem como de adolescentes em conflito com a lei. As comarcas de Aparecida de

Goiânia e Planaltina já receberam os treinamentos “Agricultura Urbana e Hortas”

e “Biojoias”, havendo outros cursos disponíveis para serem ministrados. Outras

comarcas também aderiram ao referido projeto.

O CAODH realizou um mapeamento das instituições de longa Permanência para idosos - ilPi’s do Estado de Goiás, com o intuito de contribuir na atuação

dos promotores de justiça, na fiscalização dessas instituições, bem assim na

verificação da existência de vagas em localidades mais próximas, além de

possibilitar o levantamento de um diagnóstico, que se tornou público à sociedade

e aos demais órgãos que atuam na proteção da pessoa idosa. Por meio do

sistema de georreferenciamento realizado, é possível ter acesso a informações

gerais das instituições, como natureza jurídica, endereço, telefone, número de

vagas, ocupação, além de dados referentes aos alvarás de funcionamento,

da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros no site do MP-GO/CAODH/

Projetos/Geoprocessamento das ILPIs.

RELATÓRIO DE GESTÃO CAODH 2018

290

989

254

Atendimentos a membros do MP

Atendimento à Sociedade (e-mail, telefone, presencial)

Reuniões

6Projetos iniciados

27Entrevistas / atendimento à imprensa

29Palestras / aulas / cursos ministrados

11Eventos realizados pelo CAODH

1046Despachos

1Nota técnica / orientação expedida /informação técnico-jurídica

38Participação em conferências, seminários,congressos e solenidades

Tema Tema

Por fim, o projeto Fortalecimento do Controle social visou capacitar os

conselheiros de políticas públicas para o controle social, a fiscalização da gestão

pública, da aplicação das verbas públicas e para a participação na formulação

das políticas na área da educação, saúde e assistência social. Também foi

lançado o curso de Ensino a Distância, na plataforma eaD social, aberto para os

conselheiros e para toda a sociedade.


CENTRO DE aPOIO OPERaCIONaLDa EDUCaçãO – CaOEDUCaçãO9

O Centro de Apoio Operacional da Educação – CAOEDUCAÇÃO, coordenado

pela Dra. Liana Antunes Vieira Tormin, possui atuação na defesa do direito à

educação, abrangendo a educação básica (educação infantil, ensino fundamental

e médio), superior, técnica e profissionalizante, bem como na articulação das

políticas públicas de atendimento a alunos com deficiência, no fortalecimento do

controle social e na garantia de acesso e permanência de todos os cidadãos em

todos os níveis de ensino, abrangendo a matéria cível e outras correlatas (artigo

3º, VIII, do Ato PGJ nº 27, de 26 de julho de 2017).

PRINCIPAIS PROJETOS E ATIVIDADES

1 – Projeto MP AMIGOoBjetiVo: Aproximar o Ministério Público da comunidade escolar, com o objetivo

de promover melhorias na qualidade do ensino.PriNCiPais açÕes / resultaDo: 26/02/2018: Evento de Premiação do concurso “Paz na escola. Eu curto!”.

03/2018 a 08/2018: Acompanhamento da estruturação de 09 laboratórios de

informática, para atender 2.879 estudantes das unidades de ensino vencedoras

do concurso, localizadas nos municípios de Itauçu, Goiânia, Uruana, Itapuranga,

Jaraguá, São Luís de Montes Belos e Cidade de Goiás.

03/2018: Campanha “Bullying: Não fique calado!”, com adesão de 12

Promotorias de Justiça (Mozarlândia, Rio Verde, Campinorte, Goiânia, Cidade

de Goiás, Uruaçu, Cavalcante, Caçu, Ipameri, Senador Canedo, Alto Horizonte e

Nova Iguaçu) e realização de palestra por 03 Promotorias de Justiça (Rio Verde,

Mozarlândia e Campinorte), para um total de 1.850 estudantes.

05/2018: Campanha “Na escola a violência não tem vez!”.

2 - Projeto #NÃOÉVANTAGEMoBjetiVo: Promover reflexões sobre as formas de prevenção e combate aos

atos de corrupção no ambiente escolar, por meio da realização de concursos de

vídeos pelas Promotorias de Justiça, com o apoio do CAOEDUCAÇÃO.

adesão de 09 Promotorias de justiça: Orizona, Cromínia, Piranhas, Vianópolis,

São Luís de Montes Belos, 1ª PJ de Posse, 4ª PJ de Rio Verde, 1ª PJ de Inhumas

e 1º PJ de Mozarlândia.

3 - Projeto CONTROLE SOCIAL NAS ESCOLASoBjetiVo: Desenvolver plataforma destinada a contribuir para o controle social

nas unidades de ensino da educação básica da rede pública de Goiás, em

parceria com a UFG e o TCM/GO.

03/12/2018: Assinatura de Convênio com o TCM/GO e a UFG para o

desenvolvimento de ferramenta destinada ao controle social nas escolas.9Relatório de Gestão 2018 CAOEducação completo acessível por meio do link:https://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018educacao ou QRCode supra


6 - Projeto EDUCAR CONSCIENTEoBjetiVo: Desenvolver projeto-piloto para a estruturação física e humana de

escola da rede pública de ensino visando a melhoria da qualidade do ensino, com

a participação do Dr. Antônio de Pádua Freitas Júnior, titular da 2ª Promotoria de

Justiça de Goianésia, e da Dra. Maria Bernadete Crispim, titular da 42ª Promotoria

de Justiça de Goiânia.

4 - Projeto PILOTO PNE AqUIoBjetiVo: Induzir as instâncias locais de monitoramento e avaliação do plano

municipal de educação de Aragoiânia a realizarem o acompanhamento e

adequação do Plano Municipal de Educação, com a participação do Dr. Wesley

Marques Branquinho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Guapó, da CAEJ, da

unidade de pedagogia da CATEP e do TCM/GO.

PriNCiPais açÕes: 09/08/2018: Assinatura do Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2018 entre o

MPGO e o TCM/GO.

21/08, 14/09, 27/09, 18/10, 26/10 e 27/11/2018: Reuniões e visitas técnicas no

município de Aragoiânia, com a participação do Dr. Wesley Marques Branquinho,

Promotor de Justiça de Guapó, o CAOEDUCAÇÃO, a CAEJ, a unidade técnica

em pedagogia da CATEP e o TCM/GO.

5 - Projeto REMIÇÃO PELA LEITURA - PGA 2018 - 2019oBjetiVo: Regulamentar e padronizar a remição da pena pela leitura no Estado

de Goiás, oportunizando aos apenados acesso à educação e à cultura, por meio

da leitura.

PriNCiPais açÕes: 12/11/2018: Assinatura da Portaria Interinstitucional n. 01/2018 – TJGO/MPGO/

DGAP/SEDUCE, instituindo o Programa Remição pela Leitura (PRPL) no Estado

de Goiás.


PriNCiPais açÕes: 03/04/2018: Realização de diagnóstico da Escola Municipal Renascer.

29/08/2018: Realização de audiência Pública na Escola Municipal Renascer com

o objetivo de ouvir a comunidade escolar sobre as necessidades da escola e do

Setor Real Conquista.

7 - Ação PREVENÇÃO AO SUICíDIO E OUTRAS FORMAS DE VIOLêNCIAoBjetiVo: Tratar da prevenção e combate ao suicídio e automutilação nas

escolas do Estado de Goiás, com a participação do CAOINFÂNCIA, CAODH,

CAOSAÚDE e da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

PriNCiPais açÕes / resultaDos: 15/05, 17/05, 28/05, 14/06, 21/06, 11/07, 13/08, 16/08, 19/09, 25/09, 01/11,

06/11/2018: Reuniões com as redes de atendimento à educação, saúde e

assistência social sobre prevenção ao suicídio e automutilação nas escolas de

Goiás.

02/10/2018: Seminário “Suicídio: Vigilância, Prevenção e Cuidado”, no MPGO

defendendo a necessidade de políticas públicas para prevenção ao suicídio.

8 - Projeto MELHORIA DAS REDES DE EDUCAÇÃO INFANTIL oBjetiVo: Fornecer dados e material de apoio para auxiliar o Promotor de Justiça

a atuar na ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

PriNCiPais açÕes: 15/06/2018: Oficina “Atuação do Promotor de Justiça para ampliação da

oferta de vagas na educação infantil” e elaboração de roteiro de atuação para

ampliação de vagas com a participação dos Promotores de Justiça presentes

no evento.

9 - TRANSPORTE ESCOLARoBjetiVo: Realizar ações visando a melhoria no sistema de fiscalização do

transporte escolar público no Estado de Goiás.


PriNCiPais açÕes: 12/06/2018: Vistoria surpresa para avaliar as condições dos veículos que fazem

o transporte escolar de estudantes das redes municipal e estadual de ensino

em Vianópolis, com a participação do promotor de Justiça Lucas César Costa

Ferreira, em parceria com o Detran-GO, a Polícia Militar e o Tribunal de Contas

dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

10 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL oBjetiVo: Capacitar conselheiros de políticas públicas para o controle social, a

fiscalização da gestão pública e da aplicação das verbas, com a participação do

CAOPP, CAODH e CAUSAÚDE e instituições parceiras.

PriNCiPais açÕes: 17/07/2018: Lançamento de curso em EAD para os conselhos de controle

social, na plataforma da Escola Superior do MPGO.

11 - CURSO EAD MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES oBjetiVo: Contribuir para a implementação de práticas restaurativas na resolução

de conflitos no ambiente escolar.

PriNCiPais açÕes: 24/08/2018: Lançamento de curso semipresencial, que foi disponibilizado às

escolas vencedoras do concurso “Paz na Escola. Eu Curto!” e ao público em

geral por meio da plataforma EAD Social, do MPGO.

12 - AÇÃO INTERINSTITUCIONAL JUNTOS PELA EDUCAÇÃO: CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEFPriNCiPais açÕes: 23/10/2018: Assinatura de termo de adesão do Ministério Público Federal à

Ação Interinstitucional Juntos pela Educação: Correta Aplicação dos Recursos

do FUNDEF.

13 - TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONVêNIOS, ATOS E PORTARIAS ASSINADOS:03/12/2018: Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do

Estado de Goiás, o Ministério Público Federal em Goiás, o Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação e o Estado de Goiás, por intermédio da SEDUCE,

objetivando a destinação de recursos provenientes de ações de combate à

corrupção e outras para reformas, obras e aquisição de equipamentos para a

rede estadual de ensino de Goiás.


Termos de Cooperação / Convênios /Atos / Portarias Assinados

31

32

10

53

61

1

1

7

16

43

13

919

299

164

321

Orientações a Membros

Entrevistas

Despachos de distribuição

Eventos Realizados

Roteiro de Atuação

Projetos

Ofícios Enviados

Ofícios Circulares

Ofícios Circulares Conjuntos

Despachos

Visitas às Promotorias do interior

Reuniões

Atendimentos / Orientaçõesa outros órgãos / instituições

Participações em cursos / seminários /capacitações / workshops / solenidadesOrientações jurídicas enviadaspor escrito às PromotoriasInformação Técnico-Jurídicaà Promotoria

Atividade quantidade

933

449

10Relatório de Gestão 2018 CAO Infância está acessível por meio do link:https://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018infancia ou QRCode supra

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, coordenado pelo

Dr. Publius Lentulus Alves da Rocha, atua em apoio aos órgãos de execução do

Ministério Público do Estado de Goiás, na defesa das crianças e dos adolescentes,

e garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao

lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à

convivência familiar comunitária. A atuação do CAOINFÂNCIA abrange matéria

cível e atos infracionais, além de outras matérias correlatas.

Durante o ano de 2018, em continuidade a gestão iniciada no ano de 2017,

este Centro de Apoio expediu 572 ofícios e memorandos, emitiu 891 despachos, assinou 2 Termos de Cooperação Técnica – o primeiro firmado entre

MPGO e PMGO, para inclusão do tema direito da criança e do adolescente nos

cursos de formação da PMGO; o segundo firmado entre MPGO e SENAR, para

promover a capacitação profissional e a reintegração social de adolescentes em

conflito com a lei. Ainda, há outros 2 Termos de Acordo de Cooperação Técnica

em tratativas finais, para serem assinados.

Ademais, foram registadas 1543 atividades gerais do membro, sendo

elas: 912 atendimentos aos Promotores de Justiça; 104 atendimentos a

CENTRO DE aPOIO OPERaCIONaLDaINFÂNCIa E JUVENTUDE – CaOINFÂNCIa10


outros órgãos; 18 atendimentos e orientações à imprensa; 60 publicações de

notícias e outros materiais informativos; 194 reuniões e 17 participações em

eventos, conferências, seminários, congressos e solenidades.

Destaca-se 4 grandes eventos realizados pelo CAOINFÂNCIA: “Capacitação

de Conselheiro Tutelares”, em parceria com o TJGO, dividida em 5 turmas

direcionadas à capacitação para 246 municípios de Goiás; o seminário “Lei

Menino Bernardo – pelo direito de crescer e se desenvolver livre de violências

físicas e psicológicas”; o Ciclo de Debates, com o tema “Aspectos Práticos da

Lei 13.431/2017 – Escuta Especializada e Depoimento Especial na Apuração

de Crimes e Atos Infracionais”; e o “Seminário Suicídio: Vigilância, Prevenção e

Cuidado”.

Por fim, o CAOINFÂNCIA desenvolveu e deu continuidade a importantes

Projetos e Planos de Ação, sendo eles:

-Projeto Família Acolhedora: Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Goiânia e

sancionado pelo prefeito, instituindo o Programa Família Acolhedora em Goiânia.

Ainda, foram confeccionadas as cartilhas para distribuição às Promotorias de

Justiça.

-Execução do TAC PGJ nº 001/2012: criação de Grupo Especial para

acompanhar o cumprimento das cláusulas do TAC PGJ 2012, do Sistema

Socioeducativo, por meio do ajuizamento das ações de execução por obrigação

de fazer e por quantia certa.

-Ações do 18 de Maio: combate ao abuso e exploração sexual de crianças e

adolescentes, por meio de divulgação de materiais e evento realizado no dia 18

de Maio.

-Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: elaboração e apresentação de

Sistema Informatizado para hospedar banco de dados, que acompanhará o

cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

-Capacitação dos Conselheiros Tutelares: presencial, por meio de 5 encontros

que atenderam aos municípios de Goiás e, ainda, por meio de uma plataforma

EaD e disponibilização do Curso na modalidade à distância.

-Vara especializada de crimes contra crianças e adolescentes e Depoimento

Especial: Edição da Lei Estadual nº 20.254/2018, para criação de Vara

especializada, atendendo ao disposto no artigo 23 da Lei federal nº 13.431/2017

e ciclo de debates abordando o tema “Aspectos Práticos da Lei 13.431/2017

– Escuta Especializada e Depoimento Especial na Apuração de Crimes e Atos

Infracionais”.

-Projeto Prevenção ao Suicídio e Automutilação em Unidades Escolares:

“Seminário Suicídio: Vigilância, Prevenção e Cuidado”, em conjunto com o

CAOEDUCAÇÃO, CAOSAÚDE e CAODH.

-ECA como disciplina obrigatória: Reunião plenária no CONANDA e visita à

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, buscando inclusão da disciplina


Direito da Criança e do Adolescente na diretriz curricular nacional do curso de

Direito. Ainda, adesão do IBDFAM e Fundação ABRINQ ao projeto.

-Banco Nacional de Mandados de busca e apreensão: Encaminhamento do

projeto de lei para Câmara dos Deputados, encontrando-se na comissão de

segurança pública e crime organizado, aguardando designação de relator.

-Inclusão de Adolescentes em Conflito com a Lei no Programa de

Aprendizagem: elaboração do Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado

entre 9 entidades, visando estabelecer a criação de uma ação inclusiva para

adolescentes e jovens em conflito com a lei, propiciando qualificação profissional.

-Vara Especializada em Execução de Medida Socioeducativa: pedido de

implantação da Vara Especializada em Execução de Medida Socioeducativa,

com parecer favorável da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO,

atualmente tramitando na Presidência do referido órgão, para análise.

-Delegacias Regionalizadas: Por meio de articulação do CAOINFÂNCIA,

a Secretaria de Segurança Pública apresentou planilha com 20 unidades

regionalizadas, destinadas a manter adolescente infratores apreendidos, pelo

prazo de 5 dias.


CENTRO DE aPOIO OPERaCIONaL DO MEIO aMBIENTE E URBaNISMO –CaOMa11

Pautas importantes foram objeto de articulação do CAOMA em 2018, dentre

as quais destacam-se: a decisão proferida pelo Corregedor-Geral do Tribunal

de Justiça ao atribuir prioridade no julgamento dos processos relacionados a

preservação e recuperação dos recursos naturais, a reativação dos Conselhos

Estaduais do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, a reavaliação administrativa

Outras atividades relevantes podem ser destacadas,

como: a confecção mensal do Boletim Informativo

CAOMA, contendo artigos, notícias, atualização

legislativa e jurisprudencial; a produção do Manual de

Parcelamento do Solo, de modo a subsidiar o trabalho

do Promotor de Justiça; a realização da Semana do

Meio Ambiente no edifício-sede do MPGO, contando

com a parceria do RH e da CGA; a entrega de

material de educação ambiental em 34 Promotorias

de Justiça integrantes dos Projetos Entorno e Meia

Ponte Vivo e, ainda, a divulgação periódica das

Consultas Ambientais em destaque, tratando sempre

de temáticas distintas em cada publicação.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo atua na área

de defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e urbanismo, abrangendo a

matéria cível e criminal, além de outras correlatas, conforme determina o Ato

PGJ nº 27, de 26/07/2017, que regulamenta o art. 59, da Lei Complementar nº

25, de 06/07/98.

Coordenado pelo Dr. Delson Leone Júnior, o CAOMA desenvolve suas

atividades visando a aproximação do Ministério Público do Estado de Goiás

com a sociedade, prestando apoio e promovendo a valorização da atuação do

Promotor de Justiça Ambiental e em 2018 otimizou o atendimento as Promotorias

de Justiça, com a realização de 2.819 atendimentos jurídicos.

Em paralelo, deu continuidade ao premiado Programa ser Natureza, em

parceria com a CAEJ, realizando atividades extrajudiciais de mediação de conflitos

ambientais em 13 Promotorias de Justiça, contando com o envolvimento direto

do Promotor de Justiça e da comunidade local.

11Informações complementares sobre a atuação do CAO Meio Ambiente estão acessível no portal doCAOMA:https://www.mpgo.mp.br/portal/pagina/cao-meio-ambiente-e-urbanismo ou QRCode supra


O Projeto do CAOMA de maior relevância é o Meia Ponte Vivo, que tem por objetivo a implementação de

ações de proteção, recuperação e educação ambiental

na bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, tendo

contabilizado avanços significativos em 2018, apesar

do curto prazo de aprovação, através da atuação

integrada das Promotorias de Justiça. Este Projeto foi

fundamental para a garantia do abastecimento público de água da capital, através

da articulação e compartilhamento de dados e informações técnicas com órgãos

públicos e segmentos da sociedade civil (Termo de Cooperação com a Fieg, Faeg,

Acieg e Emater), resultando em recuperação de nascentes, no mapeamento de

atividades irregulares, utilizando-se, inclusive, de imagens de drone, operações

fiscalizatórias e distribuição de cartilhas de conscientização ambiental para 29

Promotorias de Justiça, visando o desenvolvimento de atividades em conjunto

com as secretarias municipais de educação. Cabe destacar ainda que a

campanha televisiva de uso consciente de água “Economizar para não faltar”,

realizada em parceria com a TV Anhanguera, foi uma das maiores já realizadas

pelo MPGO, tendo gerado impacto positivo na redução do consumo no período

de estiagem.

Já o Programa entorno, também contou com a participação efetiva do CAOMA

na resolução de demandas ambientais, em especial a temática relacionada a

resíduos sólidos.

das atividades desenvolvidas pelos municípios para o recebimento dos recursos

do ICMS Ecológico, a descentralização do licenciamento ambiental, a confecção

dos planos de bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, o potencial de novos

aproveitamentos hidrelétricos e, ainda, a participação do MPGO na operação Nacional Mata atlântica em Pé.

Vale destacar que, após a devida elaboração pelo CAOMA, o Projeto araguaia Vivo foi recentemente aprovado pela administração do MPGO, visando o

desenvolvimento de ações planejadas de proteção e recuperação da bacia do

rio Araguaia.

Em dados estatísticos, o CAOMA encaminhou as Promotorias de Justiça

1730 notícias de fato, realizou 250 atendimentos ao público, 1243

atendimentos jurídicos, 1576 consultas pelo aplicativo atendimento CAOMA -

intranet, analisou 224 requerimentos de perícia, gerou 52 notícias no site do

MPGO, concedeu 18 entrevistas, expediu 2217 ofícios, participou de 268

reuniões, organizou 7 cursos, firmou 3 Termos de Cooperação, visitou 34

Promotorias de Justiça, além de ter participado das discussões travadas em 7

Fóruns/Comissão.

Bastante recepcionada foi a proposta

de trabalho apresentada pelo Projeto Foco seMMa, tendo já contabilizado, apesar do

pouco tempo de lançamento, resultado

destacado para a regularização do sistema

municipal de Meio Ambiente de Anápolis.


O Centro de Apoio

Operacional da Saúde

(CAO SAÚDE) atua na

consolidação de Políticas

Públicas destinadas a

melhoria dos serviços na área

da saúde e na prestação de

apoio técnico e jurídico às

Promotorias de Justiça com

atribuições na área da saúde.

1.1. EXPOSIÇÃO PROJETOS/AÇõES

12Relatório de Gestão 2018 completo do CAOSAUDE acessível por meio do link: https://www.mpgo.mp.br/relatoriogestao2018saude ou QRCode supra

CENTRO DE aPOIO OPERaCIONaL Da SaúDE – CaOSaúDE12

Aprimorar e unificar a atuação do SAMU no transporte de urgências e emergências psiquiátricas em todo o Estado; Reuniões com a coordenadora regional (Dra. Daniela), com o coordenador do SAMU/Goiânia e Equipes das Gerências de Saúde Mental do Estado e Município de Goiânia, Polícia e Bombeiros Militar; (Criação de fluxo)Realizadas reuniões em que foi definido o fluxo de atendimento pré-hospitalar aos pacientes de saúde mental e uso abusivo de álcool e outras drogas, incluindo a população em situação de rua. Este fluxo será submetido à Câmara Técnica da CIB para aprovação.**

Em andamento

Em andamento

Em andamento

Promover a padronização do atendimento do SAMU

em situações de urgências e emergências psiquiátricas em

todo o Estado;

1.2.3

Viabilizar um sistema de informática capaz de monitorar todos os leitos ocupados em todas as Unidades de Saúde que compõem o Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás;

Promover a atuação político-administrativa junto aos municípios com apoio técnico da SES para implantação da RAPS no Estado de Goiás;

Promover o fortalecimento da rede de atenção básica nos municípios.*

Em andamento

Em andamento

Em andamento

Em andamento

Resultados AlcançadosDESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

Situação

STATUS

STATUS

Constituição de Gruposde Trabalhos nas

Regionais de Saúde

RENOVA SAÚDE - Reestruturação da Rede de

Atenção Básica nos Municípios

Sistema Único de Controle e Regulação Unificado dos serviços

de saúde no Estado de Goiás

Apoio técnico da implantação da RAPS em todo o Estado;

Projeto / AçãoPROJETOS

1.1.2

1.2.1

1.2.2

1.1.3

Item1.1

PLANO DE AÇÃO1.2

Formação e implementação de Grupos de Trabalhos nas Regionais de Saúde com o objetivo de fortalecer o funcionamento da pactuação no Estado e resolver as demandas de saúde não atendidas de forma eficaz;

Fortalecer os Conselhos Municipais de Saúde, atravésde cursos de capacitação e orientação da atuação;

Contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de

Saúde;1.2.4

1.2.5Elaborar um programa que facilite a dispensação de leites especiais nos municípios e realizar acompanhamento nutricional para todas as crianças com até 2 anos de idade;

Dispensação de Leites Especiais nos Municípios – Programa Meu

leite, minha vida


*(Escuta da população em Valparaísode Goiás, 11/05/2018.)

Atualização de jurisprudências

recentes, artigos, expedição de informações

técnico-jurídicas às promotorias

Fomentar a uniformização do controle de estoque de medicamentos para facilitar e dar transparência ao município. Foi encaminhado um KIT para atuação dos promotores. Material encaminhado:• Ofício Circular CAOSAÚDE/GAB nº 018/2018;• Modelo de Portaria de instauração do procedimento;• Ofício-Modelo para o Secretário Municipal de Saúde;• Modelo de ofício-recomendação;• Modelo de Termo de Ajustamento de Conduta;• Modelo de Ação Civil Pública;• Roteiro e legislação para adesão ao Sistema Hórus;

Situação

Controle de Estoquede Medicamentos

nos Municípios

Projeto / Ação

PLANO DE AÇÃO

Item

1.2

Resultados Alcançados

DESCRIÇÃO STATUS

Concluído1.2.6

1.2.7

1.Notas técnico-jurídicas: -Nota Técnica conjunta Jogo Baleia Azul;-Nota Técnica Agentes Comunitários de Saúde;-Nota Técnica Credenciamento SUS;-Nota Técnica TFD;-Nota Técnica Farmácia Popular;-Nota Técnica Regulação;-Nota Técnica Desconto CAP;-Nota Técnica Insulinas;-Nota Técnica Credenciamento – critérios de seleção; 2. Manuais informativos: – Cartilha Digital Assistência Farmacêutica; 3.Roteiros de Atuação para promotorias: – Roteiro de Atuação Atenção Primária à Saúde;– Kit Hórus Controle de Estoque de Medicamentos;– Kit Campanha Nacional de Vacinação 2018;– Kit Reestruturação do Sistema Penitenciário PGA 2018-2019 – adesão dos municípios aos repasses;

4. Jurisprudências;5. Modelos de peças (Recomendação, Ofício, Ação Civil Pública, TAC, Requisição);6. Legislação atualizada.

Emandamento


Atendimentos Gerais

Pareceres

Reavaliações

Ofícios Expedidos

CATS3

2

Atendimento ao público

Ligações Efetuadas

Promotorias

PLANTÃO SAÚDEConcluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

1076

1861

2773

235

11.417

4.471

2.548

10.736

Ligações Recebidas

Atendimento ao público

1

Orientações as Promotorias

Atendimento a outros Órgãos

Atendimentos à Imprensa

Ofícios Expedidos

Reuniões Diversas

Palestras, aulas e cursos

Visitas as Promotorias

Outras Atividades

9Publicações nasMídias Sociais

Item Departamento Resultado AlcançadosCAOSAÚDE

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Concluído

Situação

16

11

56

9.213

3.240

937

753

247

1.4. ATENDIMENTOS / PALESTRAS / PUBLICAÇõES NAS MíDIAS SOCIAIS / REUNIõES

*até 30/11/2018

** Fluxo de Atendimento aos pacientes de saúde mental, usuários de álcool e outras drogas e população em situação de rua.

centro de inteliGência


CENTRO DE INTELIGêNCIA DO MP-GO - CI

O Centro de Inteligência (CI-MPGO) é órgão de assessoria especial no âm-

bito do Ministério Público de Goiás, cujas atribuições estão definidas no Ato

PGJ nº 42, de 02/12/2015.

Este órgão atua, sem prejuízo das atividades elencadas no mencionado

Ato, na produção do conhecimento, fornece subsídios para gestões estratégi-

cas e de conhecimento da Instituição, realiza atividades de apoio à investiga-

ção, subsidiando as investigações instauradas e conduzidas pelos órgãos de

execução.

ATIVIDADE DE APOIO à INVESTIGAÇÃO:

PAI

Solicitações de pesquisas atendidas no

Portal de Apoio à Investigação - PAI2.071

2.118.048Quantidade de pesquisas realizadas no

Portal de Apoio à Investigação – PAI

SOLICITAÇõES DE DILIGêNCIAS

Análise Bancária

Análise Fiscal

Análise Fiscal e Bancária

Computacional

Operação

Pedido de Diligência

RIF

Bancário

Inteligência

Operações de Inteligência

Pesquisa Cadastral

Telemática

18

27

35

6

8

145

14

15

88

SIMBA

SIMBA

Cooperações técnicas criadas em 2017

Concluídas

Em andamento

Quantidade de contas

bancárias analisadas

Sem andamentoSem andamento

40

13

16

5.593

11

8

105

9


DOCUMENTOS EXPEDIDOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS

Ata

Relatório de CustodiadosAuto Circunstanciado

Relatório de DiligênciaComunicado

Relatório de Informação

Relatório de Missão

E-mail

Memorando

Ofício

Relatório de Análise de Inteligência

Financeira

Relatório de Análise de Interceptação

Telefônica

Relatório de Análise de Interceptação e

Quebra de Sig. Telefônico

Relatório de Análise de Quebra de Sigilo

Telefônico

Ordem de Busca

Despacho

Relatório de Inteligência

Relatório de Transcrição

Informação

Mídia

Parecer Técnico

Ofício Circular

Ordem de Diligência

1418

1.385

1.140

7

9

2

403.071

10

1

198

78

1

3

13288

58

209144

67

105

OPERAÇõES REALIZADAS PELO CI-MPGO:

O CI-MPGO planejou e executou vinte e duas operações, fruto de

investigações conduzidas por Grupos Especializados e por membros do

MPGO, que resultaram no cumprimento de:

- 83 mandados de prisão

- 129 mandados de busca e apreensão

Cumpre destacar que boa parte das diligências supracontabilizadas

demandaram atividades complexas e demoradas, tais como pesquisas em

bancos de dados, monitoramentos, buscas, interceptações telefônicas, etc.


ATENDIMENTOS E PUBLICAÇõES EM MíDIAS SOCIAIS

Considerando a natureza das atividades desenvolvidas pelo Centro de

Inteligência, quesitos prejudicados.

PALESTRAS

Em março do corrente ano os coordenadores do CI-MPGO ministraram

aulas no Curso de Formação dos Promotores de Justiça do Ministério Público

de Goiás.

Os coordenadores também ministraram cursos de pesquisa e coleta nas

bases de dados disponíveis no Portal de Apoio à Investigação (PAI), realizados

no mês de maio na Escola Superior do Ministério Público (ESMPGO) e na

Promotoria de Justiça de Anápolis/GO.

No mês de junho o subcoordenador deste órgão, Dr. Giordane Alves Naves,

ministrou palestra denominada Inteligência no Ministério Público no Curso de

Inteligência de Segurança Pública (SISP), realizado na Academia da Polícia Civil

do Estado de Goiás.

Em 31 de agosto, o subcoordenador também ministrou aula no curso de

Análise e Utilização de Dados Oriundos de Relatório de Inteligência, realizado

na ESMPGO.

Foi ministrada palestra em abril no Ministério Público do Espírito Santo,

durante o evento de “Lançamento do Portal de Apoio à Investigação” do MPES

em Vitória\ES.

Nos dias 21 e 22 de agosto o CI-MPGO participou do VII Seminário de

Análise Financeira da Rede-Lab, no Ministério da Justiça, em Brasília-DF.

Em agosto de 2018 o coordenador do CI-MPGO, Dr. Denis Augusto Bimbati

Marques, participou de evento do Grupo Nacional de Combate às Organizações

Criminosas – GNCOC, em Maceió/AL.

REUNIõES

No ano de 2018 foram contabilizadas 216 reuniões em que a Coordenação

participou, na maior parte com a presença dos órgãos de execução, visando a

elaboração, planejamento e deflagração de operações e pedidos de diligência

demandados a este órgão.


Gabinete de SeGurança inStitucional


O Gabinete de Segurança Institucional – GSI, atualmente coordenado pelo

Promotor de Justiça, Dr. Fabrício Roriz Hipólito, teve suas atribuições definidas pelo

ATO PGJ nº035/2016 e tem como função executar e controlar as atividades de

segurança institucional conforme política de segurança institucional e precipuamente

desenvolver as atividades de gerência, auditoria e validade dos processos relativos

à segurança dos membros, servidores, do material, das áreas e instalações e da

informação do Ministério Público do Estado de Goiás.

Neste trilhar, objetivando cumprir suas atribuições e as novas diretrizes

estabelecidas pela Resolução 156/2016 do CNMP, no ano de 2018, o GSI realizou

em parceria com outras instituições cursos de segurança pessoal destacando-se os

“Cursos de Armamento e Tiro”, os “Cursos de Defesa Pessoal – Krav Magá e Ami-

Jitsu”, “Curso de Contrainteligência” e o “Curso de Segurança Institucional”, os quais

contaram com a presença de 93 (noventa e três) participantes, dentre membros e

servidores do MPGO.

Além dos cursos ministrados, o GSI prosseguiu com o desenvolvimento do Projeto

“Promotoria Segura-1ª Etapa” e neste sentido ultimou a realização das visitas técnicas

a 24 Promotorias de Justiça do interior (Quirinópolis, Catalão, Uruaçu, Aparecida de

Goiânia, Anápolis, Goianira, Senador Canedo, Inhumas, Itaberaí, Caiapônia, Iporá,

Itumbiara, Goiatuba, Rio Verde, Santa Helena, Niquelândia, Goianésia, Cristalina,

Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso, Formosa, Caldas Novas e Porangatu),

ocasião em que ministrou palestras de cultura de segurança comportamental e, em

parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, palestras de prevenção e combate a

incêndio, tendo elaborado ao final da 1ª Etapa os Relatórios de Análises de Risco e

Vulnerabilidade dos respectivos edifícios-sede.

Além dessas iniciativas, destacam-se ainda a implementação de detectores de

metais pórtico e a estruturação de um projeto para instalação de circuito fechado de

TV no edifício-sede da PGJ.

Por fim, no exercício de suas atribuições o GSI, por meio de suas Gerências,

realizou 91 (noventa e um) atendimentos relacionados à segurança orgânica e 102

(cento e dois) atendimentos relativos à segurança ativa.

Produtividade GSI-Ativa Produtividade GSI-Orgânica

Grupo de atuaçÃo eSpecial de coMbate

ao criMe orGaniZado - Gaeco


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO

foi criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, no dia 11 de

novembro de 2011, através do ATO n. 63/2011 – PGJ/GO. Contudo, desde

o ano de 2002, já havia um grupo designado para a atuação no combate ao

crime organizado, denominado Grupo de Repressão de Combate ao Crime

Organizado – GRC, instituído pelo ATO 06/2002 – PGJ-GO. Esses grupos vieram

atender à recomendação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de

Justiça, no sentido de serem instituídos, pelos Ministérios Públicos dos Estados,

núcleos, grupos ou Promotorias de Justiça especializadas na prevenção

e repressão ao crime organizado e às atividades ilícitas especializadas. O

surgimento dos GAECOS adveio da necessidade de se qualificar promotores e

servidores do Ministério Público para o aprimoramento da atuação no combate

às organizações criminosas que estão, a cada dia que passa, se tornando uma

real ameaça ao Estado de Goiás e ao País, não só mediante ações violentas,

mas também, e principalmente, pela profissionalização da atuação criminosa

em atos de corrupção.

O GAECO possui atuação em todo o Estado e tem por desiderato identificar,

prevenir e reprimir o crime organizado e as atividades ilícitas especializadas

no Estado, bem como integrar Promotorias e Procuradorias de Justiça para

atuações conjuntas.

Ao GAECO compete oficiar nas representações, nos inquéritos policiais,

procedimentos investigatórios de natureza criminal, peças de informação,

medidas cautelares, ações penais e procedimentos administrativos que

recomendem atuação especializada e que versem ou se destinem a reprimir

a prática delitiva por parte de organizações criminosas ou condutas ilícitas

delas decorrentes, por solicitação justificada do Promotor de Justiça investido

de atribuição ou, mediante anuência do Promotor Natural, por iniciativa dos

membros do Ministério Público.

A atuação do GAECO é realizada, como regra, na fase de investigação até

o oferecimento de denúncia, cumprindo ao Promotor Natural prosseguir na

instrução da ação penal. No entanto, excepcionalmente, é admitido o auxílio

do GAECO em Juízo, por solicitação fundamentada do Promotor investido

de atribuição e anuência dos integrantes do grupo ou, mediante anuência do

Promotor Natural, por iniciativa destes. Como será demonstrado em tópico

específico a seguir, no ano de 2018 o GAECO passou a acompanhar todas as

ações penais decorrentes de sua atuação, sempre com a anuência do promotor

natural, o que trouxe melhores resultados e segurança aos colegas naturais,

pela despersonalização da atuação.

No final do ano de 2017 e, sobretudo, em 2018, a atuação conjunta e

articulada do GAECO com Delegacias Especializadas da Polícia Civil, inteligência

da Secretaria de Segurança Pública e Diretoria de Administração Penitenciária,

permitiu diversas ações contra as principais facções criminosas que agem no

estado de Goiás, conseguindo-se prisões de faccionados que estavam soltos

e remoções internas das principais lideranças que já estavam presas. Essa

atuação articulada, somadas a outras providências administrativas no âmbito

estadual, fez com que o Estado de Goiás tenha sido um dos poucos Estados

da Federação que ainda não teve ataques coordenados contra autoridades,

delegacias, ônibus e prédios públicos.


Torna-se importante frisar que a alteração na legislação estadual ocorrida no

ano de 2018, que permitiu a remoção administrativa de presos entre presídios

estaduais, sem o burocrático processo judicial, foi fundamental para o controle

da atuação das facções criminosas em Goiás e a atuação do GAECO no ano

de 2017, focada nos presídios goianos (Goiânia, Anápolis e Itumbiara, Catalão,

Goiatuba) foi fundamental para fomentar a alteração legislativa mencionada,

já que as operações tiveram repercussão nacional, tendo sido divulgadas nos

principais meios de comunicação brasileiros.

Também cabe registrar que, nos últimos 12 meses, o GAECO ofereceu 30

(trinta) denúncias contra 133 (cento e trinta e três) faccionados, acompanhando

as ações penais e participando de todas as audiências judiciais, maioria em

Comarcas diversas da Capital, inclusive, promovendo as manifestações

processuais relativas a elas.

Ademais, em meados de 2018 o GAECO ganhou uma sede nova, para onde

irá em breve o Centro de Inteligência. Foi fomentado o núcleo processual, que

passou a acompanhar as ações penais originadas de investigações do GAECO

além de alguns inquéritos policiais que envolviam a atuação de organizações

criminosas, sempre mediante solicitação ou anuência do promotor natural.

Também foi criado, em 2018, no âmbito do GAECO, subnúcleos compostos

por policiais militares, policiais rodoviários federais e guarda civil metropolitano,

que auxiliam nas investigações e facilitam a articulação do Ministério Público

com as respectivas instituições.

1. OPERAÇõES REALIZADAS NO ANO DE 2018

Apesar da atuação do GAECO não se restringir à realização de operações,

notoriamente, são elas que mais evidenciam, principalmente para a sociedade, a

complexidade e relevância dos temas investigados pelo Grupo, pois, geralmente,

atingem criminosos que até bem pouco tempo atrás eram inatingíveis pelo

sistema punitivo penal brasileiro.

Nesse sentido, abaixo constam as operações realizadas neste ano de 2018

pelo GAECO, obviamente, contando sempre com a participação das Polícias

Civil, Militar e/ou Rodoviária Federal, além de outras instituições. Torna-se

especialmente relevante mencionar a extremo apoio do Centro de Inteligência

do Ministério Público de Goiás– C.I/MPGO em todas as investigações realizadas

por este grupo especial, além de vários outros colegas promotores que sempre

participaram dessas operações. Seguem:

1.1. OPERAÇÃO MEDLECY II (AUXíLIO AO GAECO MP/SP)

Deflagrada em 30/01/2018

Cumprimento de 02 (dois) mandados de prisão e 03 (três) mandados de

busca e apreensão.

1.2. OPERAÇÃO PANÓPTICO (CONJUNTA COM A DRACO – PCC

GOIATUBA)

Deflagrada em 08/02/2018, em parceria com a Polícia Civil, com foco na

desarticulação de membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foram cumpridos 47 (quarenta e sete) mandados de prisão e oferecidas 10

(dez) denúncias em fevereiro e março de 2018, em desfavor de 47 pessoas. Os


1.7. OPERAÇÃO ZAYN

(ROUBO DE CARGAS - AUXíLIO à PRF E POLíCIA CIVIL)

Deflagrada em 30/08/2018, foram cumpridos 35 (trinta e cinco) mandados de

prisão e 62 (sessenta e dois) mandados de busca e apreensão. A investigação

originou-se com a Polícia Civil, em Montes Claros de Goiás. Com a solicitação

do promotor natural, o Gaeco passou a atuar no caso, junto com a DECAR,

culminando no oferecimento de 04 (quatro) denúncias contra 38 (trinta e oito)

pessoas.1.8. OPERAÇÃO NEGOCIATA

(CORRUPÇÃO - PREFEITURA DE CALDAS NOVAS)

Deflagrada em 13/09/2018, foram cumpridos de 09 (nove)

mandados de prisão e 32 (trinta e dois) mandados de busca e

apreensão. O prefeito de Caldas Novas foi um dos presos, além

de secretários e assessoress diretos dele. Em um dos locais de

busca foram apreendidos, em espécie, 120 mil dólares.

1.9. OPERAÇÃO NARCO 060

(AUXíLIO MP/MS) DEFLAGRADA EM 18/09/2018.

Cumprimento de 25 (vinte e cinco) mandados de prisão e 26 (vinte e seis)

mandados de busca e apreensão nos Municípios de Campo Grande, Jardim,

Bela Vista e Goiânia (GO). A operação buscou investigar organização criminosa,

presos foram removidos para vários presídios do estado de Goiás, para que se

diminuísse o poder de articulação de suas lideranças.

1.3. OPERAÇÃO

(CORRUPÇÃO DE MAGISTRADO – INqUÉRITO JUDICIAL - PGJ)

Deflagrada em 25/04/2018, foram cumpridos 6 (seis) mandados de busca

e apreensão, sendo um deles na casa de um Juiz de Direito e outro em sua

propriedade rural. Trata-se de um Inquérito Judicial que tramita no Órgão

Especial do Tribunal de Justiça Goiano, com atribuição do Procurador-Geral de

Justiça, cujos atos de investigação foram delegados ao GAECO. A investigação

apura suposto crime de corrupção de um magistrado, mediante venda de

sentença.

1.5. OPERAÇÃO CIRA (FRAUDE TRIBUTÁRIA – PRISõES CUMPRIDAS

POR DELEGACIA ESPECIALIZADA)

Deflagrada em 18/05/2018, foram cumpridos 02 (dois) mandados de prisão

e 01 (um) mandado de busca e apreensão contra proprietários de uma empresa

que sonegou mais de 36 (trinta e seis) milhões de reais em impostos. Foi uma

atuação em auxílio ao CIRA. Denúncia oferecida em abril de 2018, em desfavor

de 04 (quatro) pessoas.

1.6. OPERAÇÃO GRÃOS DE OURO

(FRAUDES TRIBUTÁRIAS - AUXíLIO AO GAECO MP/MS)

Deflagrada em 08/08/2018, a operação ocorreu em parceria com o GAECO

do MP/MS. No Estado de Goiás o GAECO cumpriu 02 (dois) mandados de

prisão e 08 (oito) mandados de busca e apreensão, tendo sido apreendida, em

espécie, a quantia de mais de R$ 500.000,00.

1.4. OPERAÇÃO REGALIA III (CORRUPÇÃO E TRÁFICO

NA POG)

Deflagrada em 04/05/2018, foram cumpridos 15 (quinze)

mandados de prisão e 15 (quinze) mandados de busca e

apreensão em face de agentes penitenciários, presos e familiares

que agiam permitindo a entrada de armas, drogas e outros

objetos ilegais na Penitenciária Odenir Guimarães (POG).


tráfico de drogas, associação ao tráfico e corrupção ativa.

1.10. OPERAÇÃO kM’S DE VANTAGEM (AUXíLIO MP/MG)


Cumprimento de 29 (vinte e nove) mandados de prisão e 31 (trinta e um)

mandados de busca e apreensão. As investigações do Grupo de Atuação

Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam irregularidades

em licitações de vans do Município em 2014. Durante operação, foram presos o

ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), Alexandre Andrade (PSB), que

na época era secretário Municipal de Trânsito e Transportes e a ex-secretária

Municipal de Educação, Gercina Novais.

1.11. OPERAÇÃO MÃOS à OBRA

(AUXíLIO PJ DE PLANALTINA PELO GAECO ENTORNO)


Cumprimento de 08 (oito) mandados de prisão e 14 (quatorze) mandados de

busca e apreensão.

A referida operação visou apurar irregularidades detectadas na reforma da

Câmara Municipal de Planaltina de Goiás. A operação ocorreu simultaneamente

nas cidades de Planaltina de Goiás, Goiânia, Formosa e na cidade-satélite do

Guará, no Distrito Federal. Um dos alvos foi o ex-presidente da Câmara de

Planaltina e atual prefeito da cidade de Planaltina de Goiás, Pastor André.

1.12. OPERAÇÃO PACTO DE SILêNCIO (AUXíLIO GCEAP)


Cumprimento de 09 (nove) mandados de prisão e 11 (onze) mandados de

busca e apreensão. Os mandados foram pela Justiça Militar em face de policiais

militares investigados pela prática de crime de tortura, com resultado morte e

ocultação de cadáver.

1.13. OPERAÇÃO EMBARAÇO

(PRISÃO DE DEPUTADO ESTADUAL)

Deflagrada em 08/11/2018, foram cumpridos 03 (três) mandados de

prisão. Dentre os presos, um era deputado estadual e outro um policial federal

afastado do cargo. A investigação apurou embaraço às investigações de

organização criminosa, mediante coação à testemunha. Denúncia oferecida em

11 de dezembro de 2018, em desfavor de 03 pessoas. Registre-se que foi a

primeira ocasião na história do Estado de Goiás que um parlamentar foi preso

preventivamente no exercício do mandato, o que foi um avanço na jurisprudência

do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que até então entendia incabível tal

medida.

1.14. OPERAÇÃO PROPINODUTO

Deflagrada em 13/12/2018, foram cumpridos 06

(seis) mandados de busca e apreensão. Investigação

iniciada por colaboração premiada e que apura desvios

milionários na obra pública de construção do anel viário

do DAIA – Distrito Agroindustrial de Anápolis. Além

do costumeiro apoio da Polícia Militar e do Centro de

Inteligência, esta operação contou com a participação

efetiva da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep)


do MPGO, que inclusive já havia elaborado Relatório de Análise estimando um

prejuízo ao erário superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

2. DA ATUAÇÃO

PROCESSUAL DO GAECO

O ATO 63/2011 – PGJ/GO, que instituiu o grupo, estabelece

que sua atuação, como regra, se estende até o oferecimento

da denúncia. A atuação processual, portanto, deveria ser uma

exceção. Não obstante, ao elaborar um levantamento de todas

as ações penais já oferecidas pelo GAECO em todo o Estado

do grupo já possuírem conhecimento sobre as investigações contribuiu para

uma mais eficaz atuação também no âmbito processual. Também merece

registro a despersonalização promovida pela medida, retirando o foco

individualizado nos colegas promotores naturais, que tinham a incumbência de

acompanhar o trâmite dessas ações complexas e que envolvem criminosos

com alta periculosidade.

Importante registrar que, no ano de 2018, o núcleo processual foi responsável

por manifestar num total de 281 (duzentos e oitenta e um) autos judiciais e

realizar 96 (noventa e seis) audiências, nas quais 173 (cento e setenta e três)

testemunhas foram inquiridas e 235 (duzentos e trinta e cinco) réus interrogados.

Tais números devem ser analisados tendo por base a complexidade dos

feitos. São processos extensos, com vultoso número de réus, múltiplas defesas

e fatos complexos, exigindo tempo de preparação para cada ato, bem assim

ensejando muitas horas na execução de cada audiência.

Os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo núcleo processual são

concretos. Citem-se: (i) maior celeridade processual, visualizada no adiantar

de muitas instruções há muito paralisadas, na conclusão de grande número

de instruções e, mesmo, nas sentenças alcançadas; (ii) respeitabilidade do

Judiciário diante do compromisso ministerial com o processo; (iii) minoração de

nulidades e outras prejudiciais antes despercebidas; (iv) destacado resultado

valorativo das instruções, doravante realizadas com conhecimento integral do

processo.

de Goiás, verificou-se que a grande maioria delas estavam paradas, sem o

devido andamento processual, prejudicando a colheita dos efetivos resultados

do trabalho investigativo, que é a condenação dos culpados e a devolução do

patrimônio desviado ilicitamente das vítimas, mormente, dos entes públicos.

Foram identificadas todas as ações penais em andamento, o atual estágio

processual de cada uma delas, bem como o Promotor de Justiça e o Juiz

responsáveis pela condução da ação. Após, o GAECO encaminhou ofício a

todos os colegas informando a situação processual delas e colocando o grupo

à disposição para o acompanhamento do processo e realização de todos os

atos e peças processuais doravante. Com essa iniciativa, a adesão dos colegas

foi quase unânime, os quais passaram a encaminhar os autos processuais ao

GAECO para a elaboração das peças e participação nas audiências.

Apesar do aumento do volume do trabalho, o resultado foi satisfatório, pois

além dos processos voltarem a “marchar” devidamente, o fato dos integrantes


3. NÚMEROS DO GAECO NO ANO DE 2018

Neste tópico, serão elencados alguns números do GAECO neste ano:

- Denúncias: 22

- Denunciados: 103

- Audiências: 96 (235 interrogatórios e 173 inquirições de testemunhas);

- Prisões: 161

- Ações Penais em andamento: 165

- Réus nas Ações Penais em andamento: 1392

- Procedimentos de Investigação Criminal (PICS) em Andamento: 100

- Oitivas Realizadas: 117

- Manifestações Judiciais: 281

- Atendimentos a Procuradores e Promotores: 126

- Reuniões realizadas: 219

- Palestras Realizadas: 03 (ministradas pelo Dr. Thiago no MP/GO, TJ/GO e

Exército Brasileiro)

- Valores apreendidos: aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

4. PUBLICAÇõES NA IMPRENSA

Através do trabalho realizado no ano de 2018, o Ministério Público teve seu

nome mencionado em muitas reportagens escritas e televisivas. Nos meses

de setembro e novembro, duas investigações do GAECO tiveram repercussão

nacional, tendo sido veiculadas no Jornal Nacional, da Rede Globo. As

emissoras Goianas, além de jornais estaduais e nacionais também repercutiram

várias investigações do GAECO, conforme compilação anexa.

5. EVENTOS E ENCONTROS COM OUTROS ÓRGÃOS

No decorrer do ano, os membros do GAECO participaram de diversos

encontros com integrantes de outras instituições, bem como de outros ramos

do Ministério Público brasileiro. A troca de informações é fundamental para o

efetivo combate às organizações criminosas estruturadas, já que cada vez mais

suas atuações estão ultrapassando fronteiras estaduais.

Seguem alguns eventos ocorridos:

- CIRA – fevereiro e março

- ENCCLA – outubro

- GNCOC – agosto

- Ministério da Justiça – Simpósio – Colaboração Premiada - novembro

- Cursos Ministrados – de Formação (MP/GO – março); de Inteligência (Brasília/

DF – junho); Workshop – Execução Penal (MP/GO - junho); Enfrentamento à

Criminalidade Organizada (ESMP/GO – agosto); Seminário (ESMEG – agosto);

Minicurso Sistema Prisional (MP/GO – agosto).

6. PROJEÇõES PARA 2019

No ano de 2019, o Grupo estreitará ainda mais a parceria com outras

instituições, visando ao combate multidisciplinar contra as organizações

criminosas. Além disso, foi criado em 2018, e será fomentado em 2019, um

subnúcleo destinado especificamente para o combate às facções criminosas.

Grupo eSpecial de controle eXterno

da atiVidade policial – Gceap


O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GCEAP, coordenado

pelo Dr. Leandro Koiti Murata e Dr. Paulo Vinicius Parizotto, nos termos do Ato

PGJ nº 7/2017, atua de forma conjunta ou exclusiva, por autorização/ solicitação

expressa do Promotor de Justiça naturalmente designado, segundo a distribuição de

atribuições previamente traçadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, e auxilia

no acompanhamento/realização das visitas ordinárias semestrais em repartições

policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares,

determinadas pela Resolução 20/2007 do CNMP. No exercício de suas atribuições,

em 2018 destacam-se os seguintes dados:

• Operações deflagradas pelo GCEAP: 04 (quatro) em que houve o cumprimento

de 26 (vinte e seis) mandados de prisão e 38 (trinta e oito) mandados de busca e

apreensão;

• Atendimento ao Público: 110 (cento e cinco)

• Audiências judiciais: 17 (dezessete)

• Auxílios a Promotores e Procuradores de Justiça: 43 (quarenta e três)

• Denúncias: 15 (quinze) em desfavor de 45 (quarenta e cinco) pessoas

• Registro de reuniões: 168 (cento e sessenta e oito)

• Visitas técnicas/Inspeções: 55 (cinquenta e cinco)

• Oitivas: 119 (cento e dezenove)

• Participação em eventos/cursos/palestras: 07 (sete)

• Manifestações judiciais: 96 (noventa e seis)

• Notas técnicas/Recomendações: 06 (seis)

Ainda, em complemento às informações sobre as atividades do GCEAP, oportuno

acrescentar:

• As quatro operações deflagradas pelo GCEAP foram:

1) Operação ‘’Arapuca” em que foram cumpridos 10 (dez) mandados de prisão e

15 (quinze) mandados de busca e apreensão;

2) Operação “Arapuca II” em que foram cumpridos 2 (dois) mandados de prisão e

3 (três) mandados de busca e apreensão;

3) Operação “Pacto de silêncio” em que foram cumpridos 9 (nove) mandados de

prisão e 11 (onze) mandados de busca e apreensão;

4) Operação “Circo da Morte” deflagradas pelo GCEAP em parceria com a Polícia

Federal que culminou no cumprimento de 05 (cinco) mandados de prisão e 09 (nove)

mandados de busca e apreensão.

• Em conjunto com a Corregedoria da PCGO, iniciou-se o Projeto “Passivo Zero”

que visa regularizar os Inquéritos Policiais, que tramitam fora do prazo legal e sem

controle judicial, em todas unidades da Polícia Civil do Estado de Goiás;

• A operação deflagrada pelo GCEAP em parceria com a PF denominada

“Circo da morte” cumpriu 5 (cinco) mandados de prisão de um tenente-coronel; um

subtenente; dois sargentos e um cabo da Polícia Militar; bem como foram cumpridos

9 (nove) mandados de busca e apreensão;

• Foi regulamentada junto à Secretaria de Segurança Pública a comunicação

imediata (24 horas) ao MPGO por meio do GCEAP acerca das ocorrências que

envolvam morte por intervenção policial, nos termos da Resolução CNMP nº

129/2015.13De acordo com o estabelecido nos §§ 1° e 2° do artigo 4°, do Ato 007/2017-PGJ, este GCEAP não atuará de forma originária no controle externo da atividade policial, mas sim de forma conjunta ou exclusiva, por

autorização/solicitação expressa do Promotor de Justiça naturalmente designado segundo a distribuição de atribuições previamente traçadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, responsável pela definição das

atribuições das Promotorias de Justiça. Assim sendo, os auxílios em referência cingem-se em atuações deste GCEAP, de forma conjunta ou por delegação exclusiva, conforme especificado cm cada caso concreto.14As atividades cm referência correspondem ao acompanhamento/ realização das visitas ordinárias semestrais em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares,

determinadas pela Resolução 20/2007 do CNMP

ouVidoria do MiniStÉrio pÚblico


A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Goiás, coordenada pela

Ouvidora Geral Procuradora de Justiça Orlandina Brito Pereira, representa um

canal de comunicação direto e desburocratizado entre o cidadão e o Ministério

Público, pronto para receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações,

críticas, pedidos de informações e elogios relacionados às atividades

desenvolvidas pela Instituição, trabalhando, assim, pelo aprimoramento dos

serviços prestados.

Em 2018 a Ouvidoria continuou trabalhando para se aproximar da sociedade,

o que foi concretizado com a criação da página oficial no Facebook e também

um perfil no Instagram, publicando conteúdo de interesse público, divulgando

as atividades do órgão e também disponível para esclarecer dúvidas dos

cidadãos.

Também em 2018 a Ouvidoria foi responsável pela organização e realização,

em colaboração com outras Ouvidorias ministeriais, do 2º Seminário Goiano de

Ouvidorias, que ocorreu no auditório do edifício-sede do Ministério Público, em

15 de agosto.

Com esforços da Ouvidoria e da Administração Superior, ocorreu em Goiânia

a 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério

Público dos Estados e da União (CNOMP), realizada nos dias 22 e 23 de

novembro de 2018, evento que contou com realização de palestra, atividade

cultural e recepção aos ouvidores ministeriais de todo o país.

Houve também a apresentação do projeto Promotor Parceiro da Ouvidoria,

com sugestão de minuta de resolução a ser publicada pela Procuradoria-Geral

de Justiça, em fase de análise pelo Colégio de Procuradores.

Em continuação ao projeto apresentado em 2017 à Secretaria Estadual da

Educação, em 2018 foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para viabilizar

a implantação do projeto Jovem Ouvidor, com jovens das escolas públicas

estaduais.

Quanto aos atendimentos ao público, a Ouvidoria registrou 3.194

manifestações entre os dias 1º de janeiro e 27 de novembro, a maioria deles

recebidos por meio do formulário eletrônico existente na página da Ouvidoria

no site do Ministério Público Estadual. Destacamos que a Ouvidoria também é

responsável pelos pedidos relativos à Lei de Acesso à Informação, dando os

encaminhamentos necessários ao receber esse tipo de solicitação.

1 relatÓrio de gestÃo pgj 2018 · apresentação o ministério público do estado de goiás, no...

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