1 - slides contabilidade governamental
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
OS SERVIÇOS PÚBLICOS
O CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os Três Poderes
Governo x Administração Pública
Os Princípios Básicos da Administração Pública
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Administração Direta Administração Indireta
O CAMPO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Administração DiretaAutarquias e Fundações Públicas
ESTRUTURAS CONTÁBEIS NOS ENTES ESTRUTURAS CONTÁBEIS NOS ENTES PÚBLICOSPÚBLICOS
Tipo Centralizado
Tipo Descentralizado
Tipo Integrado
O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTASO CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS
Controle Interno
Controle Externo
Prestação de Contas
O PATRIMÔNIO PÚBLICOO PATRIMÔNIO PÚBLICO
CONCEITO
O PATRIMÔNIO FINANCEIRO
O PATRIMÔNIO PERMANENTE
O SALDO PATRIMONIAL
AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS
BENS PÚBLICOSBENS PÚBLICOS
Bens de Uso Comum
Bens de Uso Especial
Bens Dominiais
ORIGENS
Passivo Financeiro Passivo Permanente
APLICAÇÕES
Ativo Financeiro Ativo Permanente
PATRIMÔNIO FINANCEIROPATRIMÔNIO FINANCEIRO
§ 1o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 3o O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64.
PATRIMÔNIO PERMANENTEPATRIMÔNIO PERMANENTE
§ 2o O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa
§ 4o O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64.
ELEMENTOS PATRIMONIAISELEMENTOS PATRIMONIAISATIVO FINANCEIRODisponível Caixa Bancos e CorrespondentesVinculado em c/c BancáriasRealizável ATIVO PERMANENTEBens MóveisBens ImóveisBens de Natureza IndustrialCréditos Dívida AtivaValoresDiversosSoma do Ativo Real SALDO PATRIMONIALPassivo Real DescobertoTOTAL GERAL
PASSIVO FINANCEIRORestos a Pagar Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não-ProcessadosServiço da Dívida a PagarDepósitosDébitos de Tesouraria PASSIVO PERMANENTEDívida Fundada Interna Em Títulos Por ContratosDívida Fundada Externa Por ContratosDiversosSoma do Passivo Real SALDO PATRIMONIALAtivo Real LíquidoTOTAL GERAL
ESTRUTURA CONTÁBILESTRUTURA CONTÁBIL
ATIVO PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO PERMANENTE
ATIVO REAL PASSIVO REAL
PASSIVO REAL DESCOBERTO
ATIVO REAL LÍQUIDO
ATIVO COMPENSADO
PASSIVO COMPENSADO
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
PF + PP = PRAP – PP = SPPAF – PF = SPF
AR – PR = SPT
(+)
AF + AP = AR
SPF + SPP = SPT
(-)
AF = Ativo Financeiro
AP = Ativo Permanente
AR = Ativo Real
PF = Passivo Financeiro
PP = Passivo Permanente
PR = Passivo Real
ARL
SPT
PRD
ARL = AR > PR
PRD = AR < PRSPT = PL
SPT = PL
PATRIMÔNIO CONTÁBILPATRIMÔNIO CONTÁBIL
AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS
Art. 106 A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa da câmbio vigente na data do balanço;
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
#1 - Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.
#2 - As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
#3 - Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Orçamento Público
Os Instrumentos de
PlanejamentoOs Créditos Adicionais
A Execução Orçamentária
O Controle da Execução
Orçamentária
ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Origem
Conceito
Objetivos
Princípios
OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
OS CRÉDITOS ADICIONAISOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Conceito e Espécies
Créditos Suplementares
Créditos Especiais
Créditos Extraordinários
A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Período
Órgãos Responsáveis
Ordenador de Despesas
Registros
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIACONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Objetos
Periodicidade
Instancias de Controle
Legislação Aplicável
A RECEITA PÚBLICA
Generalidades
Repercussão Financeira
Repercussão Patrimonial
Classificações e Codificações
Estágios da Receita Pública
GENERALIDADESGENERALIDADES
Conceito
Regime Contábil
Tributos
Classificações
REPERCUSSÃO FINANCEIRAREPERCUSSÃO FINANCEIRA
I – Extra-Orçamentária
II – Orçamentária
III – Aspectos Legais
Classificação da Receita Pública quanto a sua repercussão na área financeira (SPF):
REPERCUSSÃO PATRIMONIALREPERCUSSÃO PATRIMONIAL
Receitas Efetivas
Receitas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)
ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIAESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Previsão
Arrecadação
Recolhimento
A DESPESA PÚBLICAGeneralidades
Repercussão Financeira
Repercussão Patrimonial
Classificação Econômica
Classificação Funcional-Programática
Classificação Institucional
Fases Administrativas da Despesa
O Regime de Adiantamento
GENERALIDADESGENERALIDADES
Conceito
Regime Contábil
Classificações
REPERCUSSÃO FINANCEIRAREPERCUSSÃO FINANCEIRA
I – Extra-Orçamentária
II – Orçamentária
III – Dívida Flutuante
Classificação da Despesa Pública quanto a sua repercussão na área financeira (SPF):
REPERCUSSÃO PATRIMONIALREPERCUSSÃO PATRIMONIAL
Despesas Efetivas
Despesas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)
CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIASCLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Classificação segundo Natureza
– Categoria Econômica
– Grupo de Despesa
– Elemento de Despesa
– (Modalidade de Aplicação)
Classificação Funcional-Programática
Classificação Institucional
ESTÁGIOS DA DESPESAESTÁGIOS DA DESPESA
Empenho
Liquidação
Pagamento
REGIME DE ADIANTAMENTOREGIME DE ADIANTAMENTO
Conceito
Legalidade
Aplicação
SISTEMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICASISTEMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA
SISTEMA PATRIMONIAL
Financeiro
Permanente
SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária
O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
Os Sistemas de Escrituração
Generalidades do Sistema Orçamentário
Estrutura do Plano de Contas
GENERALIDADESGENERALIDADES
Objetivo
Importância
Legalidades
RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇADA PREVISÃO DA RECEITA LANÇAMENTO DA RECEITA EXECUÇÃO DA RECEITA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA DESPESA AUTORIZADA DOTAÇÕES DISPONÍVEIS DESPESA EMPENHADA EXECUÇÃO DA DESPESA
Con
tas
Con
tas
ESTRUTURA DO PLANO DE CONTASESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
O SISTEMA PATRIMONIAL O SISTEMA PATRIMONIAL (E DE RESULTADOS)(E DE RESULTADOS)
Generalidades
Contas Patrimoniais
Contas de Resultado
Apuração do Resultado
Interfaces das Contas
Operações
GENERALIDADESGENERALIDADES
Público x Privado
Estrutura Patrimonial
Fenômenos Patrimoniais
POSITIVOS
RECEITA EFETIVA
VARIAÇÃO ATIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
NEGATIVOS
DESPESA EFETIVA
VARIAÇÃO PASSIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
MISTOS
RECEITA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL
DESPESA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL
NEUTROS RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
FENÔMENOS PATRIMONIAISFENÔMENOS PATRIMONIAIS
CONTAS PATRIMONIAIS
ATIVO FINANCEIRO
(AF)
PASSIVO FINANCEIRO
(PF)
ATIVO PERMANENTE (AP)
PASSIVO PERMANENTE
(PP)
PASSIVO REAL DESCOBERTO
ATIVO REAL LÍQUIDO
ATIVO COMPENSADO
PASSIVO COMPENSADO
TOTAL ATIVO TOTAL PASSIVO
RECEITAS
DESPESAS
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA
VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTAS DE RESULTADO
SISTEMA COMPENSADO
SALDO PATRIMONIAL
PATRIMÔNIO CONTÁBILAF – PF = SPF
AP – PP = SPPAR – PR = SPT
AF + AP = AR
PF + PP = PR
SPF + SPP = SPT
(+) (-)
AF = Ativo Financeiro
AP = Ativo Permanente
AR = Ativo Real
PF = Passivo Financeiro
PP = Passivo Permanente
PR = Passivo Real
SPF = Saldo Patrimonial Financeiro
AP = Ativo Permanente
AR = Ativo Real
ARL
SPT
PRD
ARL = AR > PR
PRD = AR < PR
AC = PC
AR + PRD + AC = AT
PR + ARL + PC = PT
Modelos Utilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Contas e os Sistemas Contábeis
SISTEMA DE CONTAS
1.00.00.0000 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
2.00.00.0000 SISTEMA PATRIMONIAL
3.00.00.0000 SISTEMA COMPENSADO
4.00.00.0000 SISTEMA DE RESULTADOS
5.00.00.0000 SISTEMA DE INTERFERÊNCIA
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO1.01.00.0000 RECEITA ORÇAMENTÁRIA1.01.01.0000 RECEITA1.01.01.0001 RECEITA ORÇADA1.01.01.0002 PREVISÃO DA RECEITA1.01.01.0003 LANÇAMENTO DA RECEITA1.01.01.0004 EXECUÇÃO DA RECEITA1.02.00.0000 DESPESA ORÇAMENTÁRIA1.02.02.0000 DESPESA 1.02.02.0005 DESPESA AUTORIZADA1.02.02.0006 DOTAÇÕES DISPONÍVEIS1.02.02.0007 DESPESA EMPENHADA1.02.02.0008 EXECUÇÃO DA DESPESA
SISTEMA PATRIMONIAL
2.05.00.0000 ATIVO PERMANENTE (AP)
2.06.00.0000 PASSIVO PERMANENTE (PP)
2.03.00.0000 ATIVO FINANCEIRO (AF)
2.04.00.0000 PASSIVO FINANCEIRO (PF)
Patrimônio Financeiro (AF e PF)
2.03.03.0000 DISPONÍVEL2.03.04.0000 VINCULADO EM CC BANCÁRIA2.03.25.0000 REALIZÁVEL
2.04.05.0000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS2.04.06.0000 RESTOS A PAGAR NÃO ROCESSADOS2.04.07.0000 SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR2.04.08.0000 DEPÓSITOS2.04.09.0000 DÉBITOS DE TESOURARIA2.04.10.0000 DIVERSOS2.04.99.0000 DESPESAS DO EXERCÍCIO
Patrimônio Permanente (AP e PP)
2.05.21.0000 BENS DA ENTIDADE2.05.22.0000 PARTICIPAÇÕES2.05.23.0000 REALIZÁVEL2.05.24.0000 DÍVIDA ATIVA2.05.26.0000 DIVERSOS
2.06.27.0000 DÍVIDA FUNDADA INTERNA
2.06.28.0000 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
2.06.29.0000 DIVERSOS
Saldo Patrimonial (SPT)
2.07.00.0000 SALDO PATRIMONIAL
2.07.30.0000 SITUAÇÃO LÍQUIDA
2.07.30.0120 ATIVO REAL LÍQUIDO
2.07.30.0121 PASSIVO REAL DESCOBERTO
A - P = PLPL = SP
SP SPT
SISTEMA COMPENSADO
3.08.00.0000 ATIVO COMPENSADO
3.08.51.0000 VLRS EM PODER DE TERCEIROS
3.08.52.0000 VALORES DE TERCEIROS
3.08.53.0000 VALORES NOMINAIS EMITIDOS
3.08.54.0000 VLRS E RESPONSABILIDADES DIVERSAS
3.09.00.0000 PASSIVO COMPENSADO
3.09.61.0000 CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS
3.09.62.0000 CPDA VALORES DE TERCEIROS
3.09.63.0000 CPDA VALORES NOMINAIS EMITIDOS
3.09.64.0000 CPDA VLRES E RESPONSABILIDES DIVERSAS
SISTEMA DE RESULTADOS4.10.00.0000 VARIAÇÕES ATIVAS
4.10.11.0000 RECEITAS4.10.41.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA4.10.42.0000 VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.11.00.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS
4.11.12.0000 DESPESAS4.11.43.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA4.11.44.0000 VARÇS. PASSIVAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS
4.12.00.0000 APURAÇÃO DE RESULTADOS
4.12.45.0000 RESULTADO DO EXERCÍCIO
4.12.45.0150 RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
4.12.45.0151 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
SISTEMA DE INTERFERÊNCIA
5.14.00.0000 SUBSISTEMA PATRIMONIAL
5.14.47.0000 PATRIMÔNIO PERMANENTE5.14.47.0142 TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS
5.13.00.0000 SUBSISTEMA FINANCEIRO
5.13.46.0000 PATRIMÔNIO FINANCEIRO
5.13.46.0010 MOVIMENTO DE FUNDOS
5.13.46.0140 REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
5.13.46.0141 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.10.00.0000 VARIAÇÕES ATIVAS
4.10.11.0000 RECEITAS
4.10.41.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA
4.10.42.0000 VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS4.11.00.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS
4.11.12.0000 DESPESAS
4.11.43.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA
4.11.44.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.10.11.0000 RECEITAS
4.11.12.0000 DESPESAS
4.10.41.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA
4.11.43.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.10.42.0000 VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.11.43.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
LANÇAMENTOS BÁSICOS (SISTEMA PATRIMONIAL)
DÉBITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO
CRÉDITO: RECEITAS
DÉBITO: DESPESAS
CRÉDITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO
DÉBITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE
CRÉDITO: MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA
DÉBITO: MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA
CRÉDITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE
DÉBITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE
CRÉDITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DÉBITO: VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CRÉDITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE
DÉBITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO
CRÉDITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO
DÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA
CRÉDITO: RECEITA ORÇADA
DÉBITO: DESPESA AUTORIZADA
CRÉDITO: DOTAÇÕES DISPONÍVEIS
DÉBITO: LANÇAMENTO DA RECEITA
CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA
DÉBITO: DOTAÇÕES DISPONÍVEIS
CRÉDITO: DESPESA EMPENHADA
DÉBITO: EXECUÇÃO DA RECEITA
CRÉDITO: LANÇAMENTO DA RECEITA
DÉBITO: DESPESA EMPENHADA
CRÉDITO: EXECUÇÃO DA DESPESA
DÉBITO: EXECUÇÃO DA RECEITA
CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA
LANÇAMENTOS BÁSICOS (SISTEMA ORÇAMENTÁRIO)
LANÇAMENTOS NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
05
DÉBITO: VLRS EM PODER DE TERCEIROS
CRÉDITO: CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS
DÉBITO: VALORES DE TERCEIROS
CRÉDITO: CPDA VALORES DE TERCEIROS
DÉBITO: CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS
CRÉDITO: VLRS EM PODER DE TERCEIROS
DÉBITO: CPDA VALORES DE TERCEIROS
CRÉDITO: VALORES DE TERCEIROS
1 – Abertura do Controle:
1 – Extinção do Controle:
INSCRIÇÃO DOS RESÍDUOS
05
0602 12 15
DÉBITO: DESPESA EMPENHADA
CRÉDITO: EXECUÇÃO DA DESPESA
DÉBITO: DESPESA
CRÉDITO: RESTOS A PAGAR
DÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA
CRÉDITO: RECEITA LANÇADA
DÉBITO: DÍVIDA ATIVACRÉDITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1 – Restos a Pagar:
1 – Dívida Ativa:
ENCERRAMENTO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
1 – Do Controle das Receitas:
DÉBITO: RECEITA ORÇADA
CRÉDITO: EXECUÇÃO DA RECEITADÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA
CRÉDITO: RECEITA ORÇADA OU
DÉBITO: RECEITA ORÇADA
CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA
1 – Do Controle das Despesas:
DÉBITO: EXECUÇÃO DA DESPESA
CRÉDITO: DESPESA AUTORIZADA
DÉBITO: DOTAÇÕES DISPONIVEIS
CRÉDITO: DESPESA AUTORIZADA
LANÇAMENTOS BÁSICOS (APURAÇÃO DO RESULTADO)
DÉBITO: RECEITAS
CRÉDITO: RESULTADO FINANCEIRO
DÉBITO: RESULTADO FINANCEIRO
CRÉDITO: DESPESAS
DÉBITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL
DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL
CRÉDITO: MUTAÇÃO PATRIMONIAL DA RECEITA
15
DÉBITO: MUTAÇÃO PATRIMONIAL DA DESPESA
CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL
DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL
CRÉDITO: VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO DO BALANÇO
1 – Se Superávit:
DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL
CRÉDITO: ATIVO REAL LÍQUIDO OU
CRÉDITO: PASSIVO REAL DESCOBERTO
2 – Se Déficit:
DÉBITO: ATIVO REAL LÍQUIDO OU
DÉBITO: PASSIVO REAL DESCOBERTO
CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL
DÉBITO: RESULTADO FINANCEIRO
CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL OU
DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL
CRÉDITO: RESULTADO FINANCEIRO
2 – Pela Liquidação da Despesa:
2.1 – Na Seccional de Origem
DÉBITO: DESPESA (4.11.12.0000)
CRÉDITO: REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1– Na Seccional de Destino
DÉBITO: REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
CRÉDITO: PASSIVO FINANCEIRO
3 – Pela transferência de bem ou crédito:
3.1 – Na Seccional de Origem
DÉBITO: TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS
CRÉDITO: ATIVO PERMANENTE
1 – Pela transferência de numerário:
1.1 – Na Seccional de Origem
DÉBITO: MOVIMENTO DE FUNDOS
CRÉDITO: DISPONÍVEL
LANÇAMENTOS DO SISTEMA DE INTERFERÊNCIA
Receitas e DespesasReceitas e Despesas
Aspectos Legais Relevantes
PORTARIA N° 180, de 21/05/01PORTARIA N° 180, de 21/05/01
Dispõe sobre o detalhamento das Naturezas da Receita.
1000 – Receitas Correntes
– Rec.Tributária– Rec. Contribuições– Rec. Patrimonial– Rec. Agropecuária– Rec. Industrial– Rec. Serviços– Transf. Correntes– Outras Rec. Correntes
2000 - Receitas de Capital
– Operações de Crédito
– Alienação de Bens– Amortização de
Empréstimos– Transf. de Capital– Outras Rec. Capital
DECRETO 42.085, DE 30-12-2002.
Atualiza a codificação e a interpretação da Receita e da Despesa Orçamentárias para a Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Art. 2º - Cabe à CAGE criar, suprimir, alterar e divulgar os códigos de Receita e Despesa Orçamentárias, bem como suas respectivas interpretações.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I - RECEITA CODIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
A classificação da Receita Orçamentária obedecerá ao seguinte desdobramento:
CATEGORIA ECON. (primeiro dígito); Fonte (segundo dígito); Subfonte (terceiro dígito); Rubrica (quarto dígito); Alínea (quinto e sexto dígitos); Discriminação (sétimo aonono dígitos).
RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS RECEITAS
1000.00.000 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.000 - Receita Tributária 1110.00.000 - Impostos 1112.00.000 - Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 1112.04.000 - Imposto sobre a Renda e Proventos 1112.05.000 - Imposto sobre a Propriedade de Veíc. Aut. 1113.00.000 - Impostos sobre a Produção e a Circulação 1113.02.000 - Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação
1300.00.000 - Receita Patrimonial 1322.00.000 - Dividendos 1322.01.000 - Dividendos de Participações em Sociedades
de Economia Mista
2000.00.000 - RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.000 - Operações de Crédito 2110.00.000 - Operações de Crédito Internas 2114.00.000 - Operações de Crédito Internas
Contratuais de Programas de Governo
2114.01.000 - 0perações de Crédito Internas para Programas de Educação
2120.00.000 - Operações de Crédito Externas 2123.00.000 - Operações de Crédito Externas
Relativas a Programas de Governo 2123.01.000 - Operações de Crédito Externas
para Programas de Educação 2129.00.000 - Outras Operações de Crédito Externas
2200.00.000 - Alienação de Bens 2210.00.000 - Alienação de Bens Móveis
ANEXO II - DESPESA
DOS CONCEITOS E ESPECIFICAÇÕES DA NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1º DÍGITO CATEGORIA ECONÔMICA
2º DÍGITO GRUPO DE NATUREZADA DESPESA
3º E 4º DÍGITOS Modalidade de Aplicação 5º E 6º DÍGITOS Elemento de Despesa 7º AO 10º DÍGITOS Rubrica
3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 - Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 - Aplicações Diretas 3.1.90.01.0000 - Aposentadoria e Reformas 3.1.90.01.0101 - Ferroviários – Respons. do Estado 3.1.90.01.0102 - Inativos – Militar
4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 - Investimentos 4.4.90.00.0000 - Aplicações Diretas 4.4.90.39.0000 - Outros Serv de Tercs - PJ 4.4.90.39.3976 - Registro de Marcas e Patentes 4.4.90.51.0000 - Obras e Instalações 4.4.90.51.5102 - Elaboração de Projetos 4.4.90.51.5103 - Constr ou Ampliação de Prédios ou
Outras Obras Públicas
A classificação da despesa, segundo a
sua natureza, (termos da Portaria 163/01)
I - categoria econômica:
3 - Despesas Correntes
4 - Despesas de Capital
II - natureza de despesa:
Entende-se por grupos de natureza de
despesa a agregação de elementos de
despesa que apresentam as mesmas
características quanto ao objeto de gasto.
Grupos de Naturezas de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
2 - Juros e Encargos da Dívida
3 - Outras despesas correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
III - elemento de despesa:
O elemento de despesa tem por finalidade
identificar os objetos de gasto, tais como
vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias,
material de consumo, serviços de terceiros
prestados sob qualquer forma, subvenções
sociais, obras e instalações, equipamento e
material permanente, auxílios, amortização e
outros de que a administração pública se serve
para a consecução de seus fins.
(exemplos)
01 - Aposentadorias e Reformas
03 - Pensões
04 - Contratação por Tempo Determinado
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas
30 - Material de Consumo
32 - Material de Distribuição Gratuita
36 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física
39 - Serviços de Terceiros – P. Jurídica
91 - Sentenças Judiciais
IV - modalidade de aplicação:
A natureza da despesa será complementada
pela informação gerencial denominada
“modalidade de aplicação”, a qual tem por
finalidade indicar se os recursos são aplicados
diretamente por órgãos ou entidades no âmbito
da mesma esfera de Governo ou por outro
ente da Federação e suas respectivas
entidades, e objetiva, precipuamente,
possibilitar a eliminação da dupla contagem
dos recursos transferidos ou descentralizados.
10 - Transferências Intragovernamentais;
20 - Transferências à União;
30 - Transferências a Estados e ao Distrito
Federal;
40 - Transferências a Municípios;
50 - Transferências a Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos;
60 - Transferências a Instituições
Privadas com Fins Lucrativos;
70 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais Nacionais;
*80 - Transferências ao Exterior;
*90 - Aplicações Diretas;
99 - A Definir.
É facultado o desdobramento suplementar
dos elementos de despesa para
atendimento das necessidades de
escrituração contábil e controle da
execução orçamentária.
“ c.g.mm.ee.dd ”
a) “c” representa a categoria econômica;
b) “g” o grupo de natureza da despesa;
c) “mm” a modalidade de aplicação;
d) “ee” o elemento de despesa; e
e) “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
Codificação antiga:Codificação antiga:
Codificação nova:Codificação nova:
3.1.1.1Categoria Econômica – Despesa CorrenteDespesa de Custeio
Despesa de Pessoal
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.11.00Categoria Econômica – Despesa Corrente
Grupo: Pessoal e Encargos
Modalidade de aplicação: Direta
Elemento: Venc./Vant.Fixas- Pessoal Civil
A critério do ente local
PORTARIA N° 42, de 14/04/99PORTARIA N° 42, de 14/04/99
Atualiza a discriminação da despesa por funções e estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais.
– Função:Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que compõem o setor público.
– Subfunção:Subfunção: é a subdivisão da função - agrega subconjuntos de despesas do setor público
– Programa:Programa: instrumento de organização da
ação governamental, visando objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
– Projeto:Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
– Atividade:Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
– Operações especiais:Operações especiais: Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços não contribuem para o desenvolvimento direto das ações do governo.
Classificação Funcional
Classificação
Programática
07.02.10.301.0035.2046.339030
Para Fins de Lei de Orçamento - Art. 15 da LF 4320/64
Secret. Munc. de Saúde e Meio Ambiente
Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Prod. Distr. Medicamentos
Atividade:Aquis. Medicamentos
Classif.Instit.
Elemento: Material de Consumo
Classificação Econômica
Dotação Inicial
Farmácia
0001
Classificação
Programática
Classificação Funcional
07.02.10.301.0035.2046.33903009
Para fins de Execução orçamentária - Empenho
Secret. Munc. de Saúde e Meio Ambiente
Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Prod. Distr. Medicamentos
Atividade: Aquis.Medic.(F.Básica União)
Classif.Instit.
Elemento: Material de Consumo
07.02.10.301.0035.2046.33903009 1002
Recurso Vinculado
Livre
ClassificaçãoEconômica
Rubrica: Mat.Farmacol.
Classificação programática
15.03.17.512.0003.1209
Secretaria de Obras
Departamento de Água e Esgoto
Função: Saneamento
Subfunção: Saneamento básico urbano
Programa: Saneamento para comunidades de baixa renda
Projeto
Implantação de 70Km de rede de esgoto
Classif.Instit.
Classificação Funcional
LEI COMPLEMENTAR N° 101, de 04/05/00LEI COMPLEMENTAR N° 101, de 04/05/00
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal;
PORTARIA N° 163, de 04/05/01PORTARIA N° 163, de 04/05/01
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das
contas públicas, trazendo uma nova Classificação
Econômica da Despesa a partir do exercício de
2002.
PORTARIA N° 211, de 04/06/01PORTARIA N° 211, de 04/06/01
Atualiza o Anexo I da Portaria 180/01;
PORTARIA N° 212, de 04/06/01PORTARIA N° 212, de 04/06/01
Estabelece que o IRRF seja contabilizado como
receita tributária;
PORTARIA N° 325, de 27/08/01PORTARIA N° 325, de 27/08/01
Atualiza a Portaria n° 163/01;
PORTARIA N° 326, de 27/08/01PORTARIA N° 326, de 27/08/01
Atualiza o Anexo I da Portaria 180/01;
PORTARIA N° 328, de 27/08/01PORTARIA N° 328, de 27/08/01
Dispõe sobre a contabilização do FUNDEF;
PORTARIA N° 339, de 29/08/01PORTARIA N° 339, de 29/08/01
Contabilização da Execução Orçamentária e
Financeira descentralizada, em substituição
às transferências intragovernamentais (art. 7°
da Portaria n° 163/01);
Objetivos:
Evitar a dupla contagem
Atender o disposto no § 1º do artigo 50 da LRF:
§ 1º No caso das demonstrações conjuntas,
excluir-se-ão as operações
intragovernamentais
Aspectos orçamentários:
Empenho só é emitido pelo órgão ou entidade beneficiária da despesa, ficando eliminado o empenho na modalidade de transferências intragovernamentais.
Aspectos financeiros
Transferências serão efetuadas sem emissão de empenho.
Os registros contábeis das transferências financeiras concedidas e recebidas serão efetuados em contas específicas de resultado.
Devido ao fato da Portaria n° 163 dispor que o fim das transferências Intragovernamentais seria a partir do exercício de 2002, os TC’s se mobilizaram para conseguir a prorrogação da entrada em vigor de tais procedimentos.
PORTARIA N° 519, de 27/11/01PORTARIA N° 519, de 27/11/01
Altera a Portaria n° 163, sobre as contas públicas,
prorrogando o fim das transferências
Intragovernamentais para 2003 com a alocação dos
créditos orçamentários na UO de origem;
PORTARIAS N° 559 e N° 560, de 14/12/01PORTARIAS N° 559 e N° 560, de 14/12/01
Instituí os Manuais dos RGF e RREO para o exercício de 2002;
PORTARIA N° 589, de 27/12/01PORTARIA N° 589, de 27/12/01
Instituí procedimentos com relação às Empresas
Estatais Dependentes;
PORTARIA N° 109, de 08/03/02PORTARIA N° 109, de 08/03/02
Trata da Consolidação e encaminhamento das Contas
Públicas para o exercício de 2003;
PORTARIA N° 211, de 29/04/02PORTARIA N° 211, de 29/04/02
Altera a Portaria n° 180/01 sobre as Naturezas da Receita
para o exercício de 2003;
PORTARIA N° 300, de 27/06/02PORTARIA N° 300, de 27/06/02
Republica a Portaria n° 211/02;
PORTARIA N° 447, de 13/09/02PORTARIA N° 447, de 13/09/02
Dispõe sobre normas gerais de registro de Transferências
de recursos Intergovernamentais;
PORTARIA N° 448, de 13/09/02PORTARIA N° 448, de 13/09/02
Divulga os detalhamentos das naturezas de
despesa:
339030339030 - material de consumo;
339036339036 - serviços de pessoa física;
339039339039 - serviços de pessoas jurídicas; e
449052449052 - equipamento e material permanente.
PORTARIAS N° 516 e N° 517, de PORTARIAS N° 516 e N° 517, de
14/10/0214/10/02Instituí a 2° Edição dos Manuais de RGF e RREO
para o exercício de 2003;
PORTARIA STN N° 248, de 28/04/2003PORTARIA STN N° 248, de 28/04/2003
Divulga o detalhamento da Receita para o exercício
de 2004;
PORTARIA N° 586, de 29/08/2005 ePORTARIA N° 586, de 29/08/2005 e
Instituí a 5° Edição do Manual do Anexo de Riscos
Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.
PORTARIA N° 587, de 29/08/2005 ePORTARIA N° 587, de 29/08/2005 e
Instituí a 5° Edição do Manual do Anexo de Metas
Fiscais e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
• A Portaria MPS nº 916/2003, alterada pela
Portaria MPS nº 1768/2003, padronizou as
Contas Patrimoniais para os Regimes
Próprios de Previdência, com utilização
obrigatória a partir de 2005.
RPPS - ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
1 ATIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE
1.2 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.4 ATIVO PERMANENTE
1.9 ATIVO COMPENSADO
2 PASSIVO 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 2.2 PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 2.3 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS 2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.9 PASSIVO COMPENSADO
3 DESPESA
3.3 DESPESAS CORRENTES
3.4 DESPESAS DE CAPITAL
4 RECEITA
4.1 RECEITAS CORRENTES
4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA
5 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO
5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
5.2 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
6 RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO
6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
6.2 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
6.3 RESULTADO APURADO
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Empresas Empresas PrivadasPrivadasVersus
VersusEntidades Entidades PúblicasPúblicas
(Conceitos das Ciências Sociais e Mitos da Contabilidade Pública)
PRINCIPAIS DEMONSTRAÇÕESLei 4.320/64 Lei 6.404/76
BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
BAL. FINANCEIRO DOAR
SEM SIMILARDEM. LUCROS OU PREJ ACUMULADOS
BALANÇO
ORÇAMENTÁRIOSEM SIMILAR
Por quê? Eis a questão...A questão é... –Por que as demonstrações contábeis das empresas privadas são diferentes das relativas às entidades públicas?
A resposta a esta questão passa pelo estudo de conceitos das ciências sociais que se relacionam direta ou indiretamente com a contabilidade, onde se inserem também alguns mitos da Contabilidade Pública.
Mitos da Contabilidade Pública
Sistema
Orçamentário
Conceitos das
Ciências Sociais
Sistema contábil voltado ao controle da execução da lei do orçamento anual.
A natureza, os objetivos e a gestão do Estado diferem dos das Empresas Privadas.
Patrimônio Orçamento Público
Alguns Conceitos...
EstadoDem
ocracia
Bens
Receitas e
Despesas Public
idad
e
Slide 111
Estado
Necessidades Humanas
Serviço Público
Estado Moderno
Estado Democrático de Direito
Democracia
Democracia Direta
Democracia Representativa
Soberania Popular
Orçamento Público
Aspectos Históricos
Ciclo Orçamentário
Princípios Orçamentários
AnualidadeLegalidade
Não-Afetação da ReceitaPublicidade
Exclusividade
Receitas e Despesas
Conceitos
Objetivos
Classificação
Ritos (fases)
Publicidade
O Princípio
O Conceito
A Retórica
O Objetivo
Patrimônio
A – P = PLPL SPSP
Objeto da Contabilidade
Posse (propriedade)
Elementos Patrimoniais
Bens
Categorias dos Bens Públicos
Bens Dominiais
Bens de Uso Especial
Bens de Uso Comum
Objetivos
““Devemos lutar pela Devemos lutar pela igualdade sempre que a igualdade sempre que a diferença nos inferioriza, diferença nos inferioriza, mas devemos lutar pela mas devemos lutar pela diferença sempre que a diferença sempre que a igualdade nos igualdade nos descaracteriza.”descaracteriza.”
Boaventura Souza SantosBoaventura Souza Santos