Teoria da Constituição

Prof.ª Helena de Souza Rocha

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CONSTITUIÇÃO SURGIMENTO VIGÊNCIA EM

ANOS

1824 25/03/1824 65

1891 24/02/1891 39

1934 16/07/1934 03

1937 10/11/1937 08

1946 18/09/1946 20

1967 24/01/1967 02

EC nº 1/1969 17/10/1969 18

1988 05/10/1988 28

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Independência em 7 de setembro de 1822

Assembleia Constituinte em 1823 (dissolvida por D. Pedro I)

Outorgada por D. Pedro I

Governo: monarquia hereditária constitucional

Estado unitário: divisão do território em províncias

Quadripartição de poderes (Poder Moderador –Benjamin Constant)

Religião oficial: catolicismo

Mutabilidade da constituição: semirrígida.

Eleições: indiretas e censitárias, vedada aos analfabetos e às mulheres. 4

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Proclamação da República em 1889

Governo Provisório 1889-1891 (Mal. Deodoro)

Assembleia Constituinte (1890) – Rui Barbosa

Contexto:

Abolição do trabalho escravo

Ampliação da indústria

Deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos

Abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano.

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Forma federativa de Estado (união perpétua e indissolúvel das províncias)

Forma republicana de governo

Sistema de governo: presidencialismo

Tripartição dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário Controle difuso de constitucionalidade

Criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos, analfabetos e mulheres (não era secreto)

Separação entre a Igreja e o Estado (laicidade)

Instituição do habeas corpus.

Mutação: rígida

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Manteve a forma federativa do Estado.

Manteve a forma de governo: República.

Manteve o sistema de governo: Presidencialismo.

Manteve a tripartição de poderes (Montesquieu).

Inovações:

Institui voto secreto e obrigatório para os maiores de 18 anos, estendendo-o às mulheres.

Possui capítulo sobre ordem econômica e social (Constituição de Weimar).

Cria a Justiça do Trabalho e institui normas sobre família, educação e cultura.

Cria Justiça Eleitoral

Laicidade, facultando ensino religioso e admite casamento religioso com fins civis. “Deus” no preâmbulo.

Mutação: rígida

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Outorgada por Getúlio Vargas (deveria ter sido submetida a plebiscito)

Foi fortalecido o Poder Executivo (autoridade suprema do Estado), deixa de existir o Senado e representantes seriam eleitos por sufrágio indireto. Nunca se instalou o Legislativo.

Direitos individuais eram condicionados ao bem público.

Embora previstos, direitos e garantias eram suprimidos em caso de estado de emergência.

No final da Constituição havia dispositivo que instituiu o estado de emergência.

Inspirada nos regimes nazifascistas , por isso apelidada de “Constituição Polaca” (em alusão à constituição polonesa fascista de 1935, outorgada pelo Marechal Josef Pilsudski .

Entre as principais medidas adotadas, destacam-se: Instituição da pena de morte

Supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa

Anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário

Restrição das prerrogativas do Congresso Nacional

Permissão para suspensão da imunidade parlamentar

Prisão e exílio de opositores do governo

Eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

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Retomou a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal, após as deliberações do Congresso recém-eleito, que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte.

Entre as medidas adotadas, estão: Restabelecimento dos direitos individuais

Fim da censura e da pena de morte.

Devolveu a independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar autonomia a estados e municípios.

Instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos.

Incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário

Pluralidade partidária

Direito de greve e livre associação sindical

Condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social.

Ato adicional, de 2 de setembro de 1961, instituiu o regime parlamentarista. Como essa emenda previa consulta popular posterior, por meio de plebiscito, realizado em janeiro de 1963, o país retomou o regime presidencialista.

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Outorgada em 1967, buscando a “Segurança Nacional”.

Amplos poderes à União e ao Poder Executivo.

Manteve a Federação, com expansão da União, e adotou a eleição indireta para presidente da República, por meio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas.

Redução gradual dos direitos individuais pelos Atos Institucionais.

De 1964 a 1969, foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.

O AI-5, de 13 de dezembro de 1968, foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos:

Fechamento do Congresso Nacional por quase um ano e o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores,

Suspensão de qualquer reunião de cunho político

Censura aos meios de comunicação, estendendo-se à música, ao teatro e ao cinema

Suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos

Decretação do estado de sítio pelo presidente da República em qualquer dos casos previstos na Constituição

Autorização para intervenção em estados e municípios. 16

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Em 27 de novembro de 1985, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar.

Características:

Ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais.

Concedeu direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos.

Plebiscito sobre forma e sistema de governo

Laicidade

Tripartição dos Poderes

Ampliação ADI

Constituição rígida

Até agora, a Constituição de 1988 já recebeu 91 emendas. 18