1 universidade tiradentes - unit regimento título i do regimento geral
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UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT
REGIMENTO
TIacuteTULO I
DO REGIMENTO GERAL
TIacuteTULO II
DA ADMINISTRACcedilAtildeO
TIacuteTULO III
DA ADMINISTRACcedilAtildeO SUPERIOR
CAPIacuteTULO I
DOS OacuteRGAtildeOS COLEGIADOS
CAPIacuteTULO II
DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRACcedilAtildeO ndash CONSAD
CAPIacuteTULO III
DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAtildeO ndash CONSEPE
CAPIacuteTULO IV
DA REITORIA
SECcedilAtildeO I
DO GABINETE DO REITOR
SECcedilAtildeO II
DAS ASSESSORIAS
Subseccedilatildeo I
DA ASSESSORIA JURIacuteDICA ndash ASSJUR
CAPIacuteTULO V
DAS PROacute-REITORIAS
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
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SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
CAPIacuteTULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
CAPIacuteTULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
CAPIacuteTULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
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CAPIacuteTULO IX
DA PESQUISA
CAPIacuteTULO X
DA EXTENSAtildeO
CAPIacuteTULO XI
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
CAPIacuteTULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
CAPIacuteTULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
CAPIacuteTULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
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TITULO I
DO REGIMENTO GERAL
Art 1ordm Este Regimento Geral disciplina na forma dos artigos 1ordm IV 8ordm do Estatuto da
Universidade Tiradentes ndash UNIT os aspectos organizacionais e de funcionamento dos
diversos oacutergatildeos e estabelece diretrizes e normas de accedilatildeo para administraccedilatildeo da
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Normas complementares poderatildeo ser adotadas visando o
aperfeiccediloamento e administraccedilatildeo da Universidade
TITULO II
DA ADMINISTRACcedilAtildeO
Art 2ordm A Universidade Tiradentes ndash UNIT estaacute organizada de acordo com a seguinte
estrutura baacutesica
I - Administraccedilatildeo Superior
a) Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
b) Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
c) Reitoria
II - Administraccedilatildeo Baacutesica
a) Colegiado de Curso
b) Coordenaccedilatildeo de Curso
III - Oacutergatildeos Suplementares
Paraacutegrafo uacutenico A criaccedilatildeo extinccedilatildeo e fusatildeo de oacutergatildeos que alterem a estrutura prevista
no Estatuto e neste Regimento dependeratildeo sempre de aprovaccedilatildeo pelos Conselhos
Superiores ainda que autorizado pelo Reitor em caraacuteter de urgecircncia Neste caso seraacute
submetida ad referendum do Conselho competente
Art 3ordm Os Conselhos Superiores e os Colegiados de Curso poderatildeo criar comissotildees
temporaacuterias para o estudo de assuntos especiacuteficos ou execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo de
atividades determinadas
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput aplicar-se-aacute tambeacutem agrave Reitoria
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TITULO III
DA ADMINISTRACcedilAtildeO SUPERIOR
CAPITULO I
DOS OacuteRGAtildeOS COLEGIADOS
Art 4ordm Aos Colegiados Superiores aplicam-se as seguintes normas
I - O Conselho funcionaraacute com a presenccedila da maioria absoluta de seus membros e
decidiraacute por maioria simples salvo casos previstos no Estatuto neste Regimento ou no
regimento de cada Conselho que exijam quorum especial
II - O Presidente do Conselho em caso de empate nas votaccedilotildees teraacute voto de qualidade
III - As reuniotildees que natildeo se realizarem em datas fixadas no calendaacuterio acadecircmico
devem ser convocadas por escrito As ordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 72
(setenta e duas) horas as extraordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 48 (quarenta e
oito) horas
sect 1ordm Deveraacute constar sempre da convocaccedilatildeo da reuniatildeo a respectiva pauta com os
assuntos que seratildeo tratados
sect 2ordm No caso de reuniatildeo extraordinaacuteria somente seraacute apreciado o assunto objeto da
convocaccedilatildeo
Art 5ordm O Reitor poderaacute pedir reexame de deliberaccedilotildees de qualquer dos Conselhos
Superiores em ateacute 30 (trinta) dias a partir da data do encaminhamento das razotildees do
pedido para nova apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo do oacutergatildeo superior
Paraacutegrafo uacutenico A rejeiccedilatildeo do pedido de reexame dependeraacute do voto de 23 (dois
terccedilos) dos membros do respectivo Conselho
Art 6ordm Das decisotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD caberaacute
recurso ao Conselho Nacional de Educaccedilatildeo por estrita arguumliccedilatildeo de ilegalidade
Paraacutegrafo uacutenico Das decisotildees do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE caberaacute recurso ao Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO II
DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRACcedilAtildeO ndash CONSAD
Art 7ordm O Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD eacute o oacutergatildeo normativo
deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em mateacuteria
administrativa e de poliacutetica universitaacuteria ressalvada a competecircncia do Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e neste
Regimento Geral
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CAPITULO III
DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAtildeO ndash CONSEPE
Art 8ordm O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE eacute o oacutergatildeo
normativo deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em
mateacuteria de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
ndash CONSEPE sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e
neste Regimento Geral
CAPITULO IV
DA REITORIA
Art 9ordm A Reitoria eacute oacutergatildeo diretivo e executivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash
UNIT e eacute exercida pelo Reitor auxiliado pelo Vice-Reitor que o substituiraacute em suas
ausecircncias e impedimentos
Art 10ordm Ao Reitor compete entre outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - superintender todos os serviccedilos da Reitoria
II - administrar a Universidade Tiradentes e representaacute-la em juiacutezo e fora dele
III - convocar e presidir reuniotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD e
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
IV - dar posse ao Vice-Reitor Chefe de Gabinete e Proacute-Reitores Acadecircmico e
Administrativo
V - firmar convecircnios acordos e protocolos com entidades nacionais e estrangeiras
ouvido os Conselhos Superiores
VI - nomear exonerar admitir e demitir titulares de cargos da instituiccedilatildeo
VII - cumprir e fazer cumprir o Estatuto este Regimento normas e decisotildees emanadas
dos Conselhos Superiores da Universidade
VIII - apresentar relatoacuterio e prestaccedilatildeo de contas bem como orccedilamento anual agrave entidade
mantenedora nos prazos determinados
IX - conferir graus universitaacuterios
X - reformar de ofiacutecio ou mediante recurso provido atos administrativos ou
acadecircmicos
XI - exercer outras atribuiccedilotildees conferidas por lei pelo Estatuto e por este Regimento ou
normas legais superiores
Art 11ordm Ao Vice-Reitor compete entre outras atribuiccedilotildees
I ndash substituir o Reitor em suas ausecircncias e impedimentos
II ndash coordenar e supervisionar tarefas confiadas agrave Vice-Reitoria
III ndash auxiliar o Reitor na consecuccedilatildeo dos objetivos da Universidade
IV ndash representar a Universidade interna e externamente quando designado
V ndash exercer atribuiccedilotildees determinadas pelo Estatuto pelo Regimento Geral e normas
legais superiores
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SECcedilAtildeO I
DO GABINETE DO REITOR
Art 12ordm A Reitoria contaraacute com um Gabinete dirigido por pessoa nomeada pelo Reitor
e que exerceraacute funccedilotildees de assessoramento direto em assuntos administrativos e de
administraccedilatildeo universitaacuteria
SECcedilAtildeO II
DAS ASSESSORIAS
Art 13ordm As Assessorias vinculadas ao Reitor prestam serviccedilos de apoio em assuntos de
sua competecircncia agrave Reitoria e aos diversos oacutergatildeos da Universidade
Art 14ordm As Assessorias satildeo chefiadas por pessoa de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Subseccedilatildeo I
DA ASSESSORIA JURIacuteDICA ndash ASSJUR
Art 15ordm Compete agrave Assessoria Juriacutedica ndash ASSJUR responder por todos os assuntos
juriacutedicos de interesse da Universidade Tiradentes em qualquer foro eou instacircncia sendo
suas atribuiccedilotildees entre outras
I ndash prestar assessoramento juriacutedico agrave Reitoria
II ndash representar a instituiccedilatildeo em juiacutezo mediante procuraccedilatildeo da entidade mantenedora ou
do Reitor
III ndash elaborar e analisar minutas de procuraccedilotildees contratos acordos convecircnios emitindo
parecer quando for o caso
IV ndash zelar pela atualizaccedilatildeo e correta aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente aplicaacutevel agrave
Universidade
V ndash assessorar oacutergatildeos e unidades da instituiccedilatildeo em assuntos juriacutedicos do interesse da
Universidade
VI ndash estabelecer normas e procedimentos para inqueacuteritos administrativos sindicacircncias
trabalhos de comissatildeo especial
VII ndash emitir parecer em mateacuteria que lhe for submetida pelos oacutergatildeos competentes da
Universidade bem como realizar estudos e dar esclarecimentos em assuntos
administrativos acadecircmicos tributaacuterios e outros de natureza juriacutedica
VIII ndash organizar coletacircnea de normas juriacutedicas da Universidade e de legislaccedilatildeo nacional
de interesse da instituiccedilatildeo e de suas atividades
IX ndash exercer quaisquer atribuiccedilotildees em sua esfera de competecircncia designadas pela
Reitoria
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CAPITULO V
DAS PROacute-REITORIAS
Art 16 As Proacute-Reitorias satildeo oacutergatildeos de planejamento execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle
de atividades administrativas e acadecircmicas da Reitoria servindo de auxiliares do Reitor
na conduccedilatildeo da administraccedilatildeo geral da Universidade Tiradentes
Art 17 Na organizaccedilatildeo e funcionamento das Proacute-Reitorias devem ser observados os
ditames da unidade acadecircmica administrativa e econocircmico-financeira da Universidade
evitando-se a duplicaccedilatildeo de recursos e accedilotildees para fins idecircnticos ou equivalentes
Art 18 As Proacute-Reitorias satildeo dirigidas por Proacute-Reitores de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 19 Satildeo duas as Proacute-Reitorias da Universidade Tiradentes
I ndash Proacute-Reitoria Acadecircmica
II ndash Proacute-Reitoria Administrativa
Paraacutegrafo uacutenico Outras Proacute-Reitorias poderatildeo ser criadas mediante proposta
fundamentada do Reitor e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Art 20 A Proacute-Reitoria Acadecircmica eacute exercida pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 21 Integram a Proacute-Reitoria Acadecircmica as seguintes Proacute-Reitorias Adjuntas
I - Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
II - Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo ndash PAACE
III - Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
Paraacutegrafo uacutenico Os Proacute-Reitores Adjuntos satildeo indicados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ldquoad nutumrdquo
Art 22 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Acadecircmica entre outras
I - administrar todas as atividades acadecircmicas da Universidade
II - definir a poliacutetica de contrataccedilatildeo de pessoal docente antes da seleccedilatildeo pelo
Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
III - definir juntamente com a Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN a poliacutetica
acadecircmica institucional ouvidos os Proacute-Reitores Adjuntos
IV - aplicar penalidades disciplinares no acircmbito de sua competecircncia
V - fazer avaliaccedilatildeo acompanhamento e o controle das atividades acadecircmicas atraveacutes
das Proacute-Reitorias Adjuntas
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VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
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XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
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XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
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VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
14
XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
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proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
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DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
2
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
CAPIacuteTULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
CAPIacuteTULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
CAPIacuteTULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
3
CAPIacuteTULO IX
DA PESQUISA
CAPIacuteTULO X
DA EXTENSAtildeO
CAPIacuteTULO XI
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
CAPIacuteTULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
CAPIacuteTULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
CAPIacuteTULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
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TITULO I
DO REGIMENTO GERAL
Art 1ordm Este Regimento Geral disciplina na forma dos artigos 1ordm IV 8ordm do Estatuto da
Universidade Tiradentes ndash UNIT os aspectos organizacionais e de funcionamento dos
diversos oacutergatildeos e estabelece diretrizes e normas de accedilatildeo para administraccedilatildeo da
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Normas complementares poderatildeo ser adotadas visando o
aperfeiccediloamento e administraccedilatildeo da Universidade
TITULO II
DA ADMINISTRACcedilAtildeO
Art 2ordm A Universidade Tiradentes ndash UNIT estaacute organizada de acordo com a seguinte
estrutura baacutesica
I - Administraccedilatildeo Superior
a) Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
b) Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
c) Reitoria
II - Administraccedilatildeo Baacutesica
a) Colegiado de Curso
b) Coordenaccedilatildeo de Curso
III - Oacutergatildeos Suplementares
Paraacutegrafo uacutenico A criaccedilatildeo extinccedilatildeo e fusatildeo de oacutergatildeos que alterem a estrutura prevista
no Estatuto e neste Regimento dependeratildeo sempre de aprovaccedilatildeo pelos Conselhos
Superiores ainda que autorizado pelo Reitor em caraacuteter de urgecircncia Neste caso seraacute
submetida ad referendum do Conselho competente
Art 3ordm Os Conselhos Superiores e os Colegiados de Curso poderatildeo criar comissotildees
temporaacuterias para o estudo de assuntos especiacuteficos ou execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo de
atividades determinadas
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput aplicar-se-aacute tambeacutem agrave Reitoria
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TITULO III
DA ADMINISTRACcedilAtildeO SUPERIOR
CAPITULO I
DOS OacuteRGAtildeOS COLEGIADOS
Art 4ordm Aos Colegiados Superiores aplicam-se as seguintes normas
I - O Conselho funcionaraacute com a presenccedila da maioria absoluta de seus membros e
decidiraacute por maioria simples salvo casos previstos no Estatuto neste Regimento ou no
regimento de cada Conselho que exijam quorum especial
II - O Presidente do Conselho em caso de empate nas votaccedilotildees teraacute voto de qualidade
III - As reuniotildees que natildeo se realizarem em datas fixadas no calendaacuterio acadecircmico
devem ser convocadas por escrito As ordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 72
(setenta e duas) horas as extraordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 48 (quarenta e
oito) horas
sect 1ordm Deveraacute constar sempre da convocaccedilatildeo da reuniatildeo a respectiva pauta com os
assuntos que seratildeo tratados
sect 2ordm No caso de reuniatildeo extraordinaacuteria somente seraacute apreciado o assunto objeto da
convocaccedilatildeo
Art 5ordm O Reitor poderaacute pedir reexame de deliberaccedilotildees de qualquer dos Conselhos
Superiores em ateacute 30 (trinta) dias a partir da data do encaminhamento das razotildees do
pedido para nova apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo do oacutergatildeo superior
Paraacutegrafo uacutenico A rejeiccedilatildeo do pedido de reexame dependeraacute do voto de 23 (dois
terccedilos) dos membros do respectivo Conselho
Art 6ordm Das decisotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD caberaacute
recurso ao Conselho Nacional de Educaccedilatildeo por estrita arguumliccedilatildeo de ilegalidade
Paraacutegrafo uacutenico Das decisotildees do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE caberaacute recurso ao Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO II
DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRACcedilAtildeO ndash CONSAD
Art 7ordm O Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD eacute o oacutergatildeo normativo
deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em mateacuteria
administrativa e de poliacutetica universitaacuteria ressalvada a competecircncia do Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e neste
Regimento Geral
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CAPITULO III
DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAtildeO ndash CONSEPE
Art 8ordm O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE eacute o oacutergatildeo
normativo deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em
mateacuteria de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
ndash CONSEPE sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e
neste Regimento Geral
CAPITULO IV
DA REITORIA
Art 9ordm A Reitoria eacute oacutergatildeo diretivo e executivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash
UNIT e eacute exercida pelo Reitor auxiliado pelo Vice-Reitor que o substituiraacute em suas
ausecircncias e impedimentos
Art 10ordm Ao Reitor compete entre outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - superintender todos os serviccedilos da Reitoria
II - administrar a Universidade Tiradentes e representaacute-la em juiacutezo e fora dele
III - convocar e presidir reuniotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD e
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
IV - dar posse ao Vice-Reitor Chefe de Gabinete e Proacute-Reitores Acadecircmico e
Administrativo
V - firmar convecircnios acordos e protocolos com entidades nacionais e estrangeiras
ouvido os Conselhos Superiores
VI - nomear exonerar admitir e demitir titulares de cargos da instituiccedilatildeo
VII - cumprir e fazer cumprir o Estatuto este Regimento normas e decisotildees emanadas
dos Conselhos Superiores da Universidade
VIII - apresentar relatoacuterio e prestaccedilatildeo de contas bem como orccedilamento anual agrave entidade
mantenedora nos prazos determinados
IX - conferir graus universitaacuterios
X - reformar de ofiacutecio ou mediante recurso provido atos administrativos ou
acadecircmicos
XI - exercer outras atribuiccedilotildees conferidas por lei pelo Estatuto e por este Regimento ou
normas legais superiores
Art 11ordm Ao Vice-Reitor compete entre outras atribuiccedilotildees
I ndash substituir o Reitor em suas ausecircncias e impedimentos
II ndash coordenar e supervisionar tarefas confiadas agrave Vice-Reitoria
III ndash auxiliar o Reitor na consecuccedilatildeo dos objetivos da Universidade
IV ndash representar a Universidade interna e externamente quando designado
V ndash exercer atribuiccedilotildees determinadas pelo Estatuto pelo Regimento Geral e normas
legais superiores
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SECcedilAtildeO I
DO GABINETE DO REITOR
Art 12ordm A Reitoria contaraacute com um Gabinete dirigido por pessoa nomeada pelo Reitor
e que exerceraacute funccedilotildees de assessoramento direto em assuntos administrativos e de
administraccedilatildeo universitaacuteria
SECcedilAtildeO II
DAS ASSESSORIAS
Art 13ordm As Assessorias vinculadas ao Reitor prestam serviccedilos de apoio em assuntos de
sua competecircncia agrave Reitoria e aos diversos oacutergatildeos da Universidade
Art 14ordm As Assessorias satildeo chefiadas por pessoa de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Subseccedilatildeo I
DA ASSESSORIA JURIacuteDICA ndash ASSJUR
Art 15ordm Compete agrave Assessoria Juriacutedica ndash ASSJUR responder por todos os assuntos
juriacutedicos de interesse da Universidade Tiradentes em qualquer foro eou instacircncia sendo
suas atribuiccedilotildees entre outras
I ndash prestar assessoramento juriacutedico agrave Reitoria
II ndash representar a instituiccedilatildeo em juiacutezo mediante procuraccedilatildeo da entidade mantenedora ou
do Reitor
III ndash elaborar e analisar minutas de procuraccedilotildees contratos acordos convecircnios emitindo
parecer quando for o caso
IV ndash zelar pela atualizaccedilatildeo e correta aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente aplicaacutevel agrave
Universidade
V ndash assessorar oacutergatildeos e unidades da instituiccedilatildeo em assuntos juriacutedicos do interesse da
Universidade
VI ndash estabelecer normas e procedimentos para inqueacuteritos administrativos sindicacircncias
trabalhos de comissatildeo especial
VII ndash emitir parecer em mateacuteria que lhe for submetida pelos oacutergatildeos competentes da
Universidade bem como realizar estudos e dar esclarecimentos em assuntos
administrativos acadecircmicos tributaacuterios e outros de natureza juriacutedica
VIII ndash organizar coletacircnea de normas juriacutedicas da Universidade e de legislaccedilatildeo nacional
de interesse da instituiccedilatildeo e de suas atividades
IX ndash exercer quaisquer atribuiccedilotildees em sua esfera de competecircncia designadas pela
Reitoria
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CAPITULO V
DAS PROacute-REITORIAS
Art 16 As Proacute-Reitorias satildeo oacutergatildeos de planejamento execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle
de atividades administrativas e acadecircmicas da Reitoria servindo de auxiliares do Reitor
na conduccedilatildeo da administraccedilatildeo geral da Universidade Tiradentes
Art 17 Na organizaccedilatildeo e funcionamento das Proacute-Reitorias devem ser observados os
ditames da unidade acadecircmica administrativa e econocircmico-financeira da Universidade
evitando-se a duplicaccedilatildeo de recursos e accedilotildees para fins idecircnticos ou equivalentes
Art 18 As Proacute-Reitorias satildeo dirigidas por Proacute-Reitores de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 19 Satildeo duas as Proacute-Reitorias da Universidade Tiradentes
I ndash Proacute-Reitoria Acadecircmica
II ndash Proacute-Reitoria Administrativa
Paraacutegrafo uacutenico Outras Proacute-Reitorias poderatildeo ser criadas mediante proposta
fundamentada do Reitor e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Art 20 A Proacute-Reitoria Acadecircmica eacute exercida pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 21 Integram a Proacute-Reitoria Acadecircmica as seguintes Proacute-Reitorias Adjuntas
I - Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
II - Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo ndash PAACE
III - Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
Paraacutegrafo uacutenico Os Proacute-Reitores Adjuntos satildeo indicados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ldquoad nutumrdquo
Art 22 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Acadecircmica entre outras
I - administrar todas as atividades acadecircmicas da Universidade
II - definir a poliacutetica de contrataccedilatildeo de pessoal docente antes da seleccedilatildeo pelo
Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
III - definir juntamente com a Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN a poliacutetica
acadecircmica institucional ouvidos os Proacute-Reitores Adjuntos
IV - aplicar penalidades disciplinares no acircmbito de sua competecircncia
V - fazer avaliaccedilatildeo acompanhamento e o controle das atividades acadecircmicas atraveacutes
das Proacute-Reitorias Adjuntas
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VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
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XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
11
XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
12
Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
13
VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
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sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
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sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
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DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
3
CAPIacuteTULO IX
DA PESQUISA
CAPIacuteTULO X
DA EXTENSAtildeO
CAPIacuteTULO XI
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
CAPIacuteTULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
CAPIacuteTULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
CAPIacuteTULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
4
TITULO I
DO REGIMENTO GERAL
Art 1ordm Este Regimento Geral disciplina na forma dos artigos 1ordm IV 8ordm do Estatuto da
Universidade Tiradentes ndash UNIT os aspectos organizacionais e de funcionamento dos
diversos oacutergatildeos e estabelece diretrizes e normas de accedilatildeo para administraccedilatildeo da
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Normas complementares poderatildeo ser adotadas visando o
aperfeiccediloamento e administraccedilatildeo da Universidade
TITULO II
DA ADMINISTRACcedilAtildeO
Art 2ordm A Universidade Tiradentes ndash UNIT estaacute organizada de acordo com a seguinte
estrutura baacutesica
I - Administraccedilatildeo Superior
a) Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
b) Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
c) Reitoria
II - Administraccedilatildeo Baacutesica
a) Colegiado de Curso
b) Coordenaccedilatildeo de Curso
III - Oacutergatildeos Suplementares
Paraacutegrafo uacutenico A criaccedilatildeo extinccedilatildeo e fusatildeo de oacutergatildeos que alterem a estrutura prevista
no Estatuto e neste Regimento dependeratildeo sempre de aprovaccedilatildeo pelos Conselhos
Superiores ainda que autorizado pelo Reitor em caraacuteter de urgecircncia Neste caso seraacute
submetida ad referendum do Conselho competente
Art 3ordm Os Conselhos Superiores e os Colegiados de Curso poderatildeo criar comissotildees
temporaacuterias para o estudo de assuntos especiacuteficos ou execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo de
atividades determinadas
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput aplicar-se-aacute tambeacutem agrave Reitoria
5
TITULO III
DA ADMINISTRACcedilAtildeO SUPERIOR
CAPITULO I
DOS OacuteRGAtildeOS COLEGIADOS
Art 4ordm Aos Colegiados Superiores aplicam-se as seguintes normas
I - O Conselho funcionaraacute com a presenccedila da maioria absoluta de seus membros e
decidiraacute por maioria simples salvo casos previstos no Estatuto neste Regimento ou no
regimento de cada Conselho que exijam quorum especial
II - O Presidente do Conselho em caso de empate nas votaccedilotildees teraacute voto de qualidade
III - As reuniotildees que natildeo se realizarem em datas fixadas no calendaacuterio acadecircmico
devem ser convocadas por escrito As ordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 72
(setenta e duas) horas as extraordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 48 (quarenta e
oito) horas
sect 1ordm Deveraacute constar sempre da convocaccedilatildeo da reuniatildeo a respectiva pauta com os
assuntos que seratildeo tratados
sect 2ordm No caso de reuniatildeo extraordinaacuteria somente seraacute apreciado o assunto objeto da
convocaccedilatildeo
Art 5ordm O Reitor poderaacute pedir reexame de deliberaccedilotildees de qualquer dos Conselhos
Superiores em ateacute 30 (trinta) dias a partir da data do encaminhamento das razotildees do
pedido para nova apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo do oacutergatildeo superior
Paraacutegrafo uacutenico A rejeiccedilatildeo do pedido de reexame dependeraacute do voto de 23 (dois
terccedilos) dos membros do respectivo Conselho
Art 6ordm Das decisotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD caberaacute
recurso ao Conselho Nacional de Educaccedilatildeo por estrita arguumliccedilatildeo de ilegalidade
Paraacutegrafo uacutenico Das decisotildees do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE caberaacute recurso ao Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO II
DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRACcedilAtildeO ndash CONSAD
Art 7ordm O Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD eacute o oacutergatildeo normativo
deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em mateacuteria
administrativa e de poliacutetica universitaacuteria ressalvada a competecircncia do Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e neste
Regimento Geral
6
CAPITULO III
DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAtildeO ndash CONSEPE
Art 8ordm O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE eacute o oacutergatildeo
normativo deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em
mateacuteria de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
ndash CONSEPE sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e
neste Regimento Geral
CAPITULO IV
DA REITORIA
Art 9ordm A Reitoria eacute oacutergatildeo diretivo e executivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash
UNIT e eacute exercida pelo Reitor auxiliado pelo Vice-Reitor que o substituiraacute em suas
ausecircncias e impedimentos
Art 10ordm Ao Reitor compete entre outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - superintender todos os serviccedilos da Reitoria
II - administrar a Universidade Tiradentes e representaacute-la em juiacutezo e fora dele
III - convocar e presidir reuniotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD e
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
IV - dar posse ao Vice-Reitor Chefe de Gabinete e Proacute-Reitores Acadecircmico e
Administrativo
V - firmar convecircnios acordos e protocolos com entidades nacionais e estrangeiras
ouvido os Conselhos Superiores
VI - nomear exonerar admitir e demitir titulares de cargos da instituiccedilatildeo
VII - cumprir e fazer cumprir o Estatuto este Regimento normas e decisotildees emanadas
dos Conselhos Superiores da Universidade
VIII - apresentar relatoacuterio e prestaccedilatildeo de contas bem como orccedilamento anual agrave entidade
mantenedora nos prazos determinados
IX - conferir graus universitaacuterios
X - reformar de ofiacutecio ou mediante recurso provido atos administrativos ou
acadecircmicos
XI - exercer outras atribuiccedilotildees conferidas por lei pelo Estatuto e por este Regimento ou
normas legais superiores
Art 11ordm Ao Vice-Reitor compete entre outras atribuiccedilotildees
I ndash substituir o Reitor em suas ausecircncias e impedimentos
II ndash coordenar e supervisionar tarefas confiadas agrave Vice-Reitoria
III ndash auxiliar o Reitor na consecuccedilatildeo dos objetivos da Universidade
IV ndash representar a Universidade interna e externamente quando designado
V ndash exercer atribuiccedilotildees determinadas pelo Estatuto pelo Regimento Geral e normas
legais superiores
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SECcedilAtildeO I
DO GABINETE DO REITOR
Art 12ordm A Reitoria contaraacute com um Gabinete dirigido por pessoa nomeada pelo Reitor
e que exerceraacute funccedilotildees de assessoramento direto em assuntos administrativos e de
administraccedilatildeo universitaacuteria
SECcedilAtildeO II
DAS ASSESSORIAS
Art 13ordm As Assessorias vinculadas ao Reitor prestam serviccedilos de apoio em assuntos de
sua competecircncia agrave Reitoria e aos diversos oacutergatildeos da Universidade
Art 14ordm As Assessorias satildeo chefiadas por pessoa de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Subseccedilatildeo I
DA ASSESSORIA JURIacuteDICA ndash ASSJUR
Art 15ordm Compete agrave Assessoria Juriacutedica ndash ASSJUR responder por todos os assuntos
juriacutedicos de interesse da Universidade Tiradentes em qualquer foro eou instacircncia sendo
suas atribuiccedilotildees entre outras
I ndash prestar assessoramento juriacutedico agrave Reitoria
II ndash representar a instituiccedilatildeo em juiacutezo mediante procuraccedilatildeo da entidade mantenedora ou
do Reitor
III ndash elaborar e analisar minutas de procuraccedilotildees contratos acordos convecircnios emitindo
parecer quando for o caso
IV ndash zelar pela atualizaccedilatildeo e correta aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente aplicaacutevel agrave
Universidade
V ndash assessorar oacutergatildeos e unidades da instituiccedilatildeo em assuntos juriacutedicos do interesse da
Universidade
VI ndash estabelecer normas e procedimentos para inqueacuteritos administrativos sindicacircncias
trabalhos de comissatildeo especial
VII ndash emitir parecer em mateacuteria que lhe for submetida pelos oacutergatildeos competentes da
Universidade bem como realizar estudos e dar esclarecimentos em assuntos
administrativos acadecircmicos tributaacuterios e outros de natureza juriacutedica
VIII ndash organizar coletacircnea de normas juriacutedicas da Universidade e de legislaccedilatildeo nacional
de interesse da instituiccedilatildeo e de suas atividades
IX ndash exercer quaisquer atribuiccedilotildees em sua esfera de competecircncia designadas pela
Reitoria
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CAPITULO V
DAS PROacute-REITORIAS
Art 16 As Proacute-Reitorias satildeo oacutergatildeos de planejamento execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle
de atividades administrativas e acadecircmicas da Reitoria servindo de auxiliares do Reitor
na conduccedilatildeo da administraccedilatildeo geral da Universidade Tiradentes
Art 17 Na organizaccedilatildeo e funcionamento das Proacute-Reitorias devem ser observados os
ditames da unidade acadecircmica administrativa e econocircmico-financeira da Universidade
evitando-se a duplicaccedilatildeo de recursos e accedilotildees para fins idecircnticos ou equivalentes
Art 18 As Proacute-Reitorias satildeo dirigidas por Proacute-Reitores de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 19 Satildeo duas as Proacute-Reitorias da Universidade Tiradentes
I ndash Proacute-Reitoria Acadecircmica
II ndash Proacute-Reitoria Administrativa
Paraacutegrafo uacutenico Outras Proacute-Reitorias poderatildeo ser criadas mediante proposta
fundamentada do Reitor e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Art 20 A Proacute-Reitoria Acadecircmica eacute exercida pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 21 Integram a Proacute-Reitoria Acadecircmica as seguintes Proacute-Reitorias Adjuntas
I - Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
II - Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo ndash PAACE
III - Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
Paraacutegrafo uacutenico Os Proacute-Reitores Adjuntos satildeo indicados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ldquoad nutumrdquo
Art 22 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Acadecircmica entre outras
I - administrar todas as atividades acadecircmicas da Universidade
II - definir a poliacutetica de contrataccedilatildeo de pessoal docente antes da seleccedilatildeo pelo
Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
III - definir juntamente com a Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN a poliacutetica
acadecircmica institucional ouvidos os Proacute-Reitores Adjuntos
IV - aplicar penalidades disciplinares no acircmbito de sua competecircncia
V - fazer avaliaccedilatildeo acompanhamento e o controle das atividades acadecircmicas atraveacutes
das Proacute-Reitorias Adjuntas
9
VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
10
XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
11
XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
13
VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
14
XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
15
XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
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sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
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DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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TITULO I
DO REGIMENTO GERAL
Art 1ordm Este Regimento Geral disciplina na forma dos artigos 1ordm IV 8ordm do Estatuto da
Universidade Tiradentes ndash UNIT os aspectos organizacionais e de funcionamento dos
diversos oacutergatildeos e estabelece diretrizes e normas de accedilatildeo para administraccedilatildeo da
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Normas complementares poderatildeo ser adotadas visando o
aperfeiccediloamento e administraccedilatildeo da Universidade
TITULO II
DA ADMINISTRACcedilAtildeO
Art 2ordm A Universidade Tiradentes ndash UNIT estaacute organizada de acordo com a seguinte
estrutura baacutesica
I - Administraccedilatildeo Superior
a) Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
b) Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
c) Reitoria
II - Administraccedilatildeo Baacutesica
a) Colegiado de Curso
b) Coordenaccedilatildeo de Curso
III - Oacutergatildeos Suplementares
Paraacutegrafo uacutenico A criaccedilatildeo extinccedilatildeo e fusatildeo de oacutergatildeos que alterem a estrutura prevista
no Estatuto e neste Regimento dependeratildeo sempre de aprovaccedilatildeo pelos Conselhos
Superiores ainda que autorizado pelo Reitor em caraacuteter de urgecircncia Neste caso seraacute
submetida ad referendum do Conselho competente
Art 3ordm Os Conselhos Superiores e os Colegiados de Curso poderatildeo criar comissotildees
temporaacuterias para o estudo de assuntos especiacuteficos ou execuccedilatildeo e coordenaccedilatildeo de
atividades determinadas
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput aplicar-se-aacute tambeacutem agrave Reitoria
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TITULO III
DA ADMINISTRACcedilAtildeO SUPERIOR
CAPITULO I
DOS OacuteRGAtildeOS COLEGIADOS
Art 4ordm Aos Colegiados Superiores aplicam-se as seguintes normas
I - O Conselho funcionaraacute com a presenccedila da maioria absoluta de seus membros e
decidiraacute por maioria simples salvo casos previstos no Estatuto neste Regimento ou no
regimento de cada Conselho que exijam quorum especial
II - O Presidente do Conselho em caso de empate nas votaccedilotildees teraacute voto de qualidade
III - As reuniotildees que natildeo se realizarem em datas fixadas no calendaacuterio acadecircmico
devem ser convocadas por escrito As ordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 72
(setenta e duas) horas as extraordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 48 (quarenta e
oito) horas
sect 1ordm Deveraacute constar sempre da convocaccedilatildeo da reuniatildeo a respectiva pauta com os
assuntos que seratildeo tratados
sect 2ordm No caso de reuniatildeo extraordinaacuteria somente seraacute apreciado o assunto objeto da
convocaccedilatildeo
Art 5ordm O Reitor poderaacute pedir reexame de deliberaccedilotildees de qualquer dos Conselhos
Superiores em ateacute 30 (trinta) dias a partir da data do encaminhamento das razotildees do
pedido para nova apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo do oacutergatildeo superior
Paraacutegrafo uacutenico A rejeiccedilatildeo do pedido de reexame dependeraacute do voto de 23 (dois
terccedilos) dos membros do respectivo Conselho
Art 6ordm Das decisotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD caberaacute
recurso ao Conselho Nacional de Educaccedilatildeo por estrita arguumliccedilatildeo de ilegalidade
Paraacutegrafo uacutenico Das decisotildees do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE caberaacute recurso ao Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO II
DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRACcedilAtildeO ndash CONSAD
Art 7ordm O Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD eacute o oacutergatildeo normativo
deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em mateacuteria
administrativa e de poliacutetica universitaacuteria ressalvada a competecircncia do Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e neste
Regimento Geral
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CAPITULO III
DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAtildeO ndash CONSEPE
Art 8ordm O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE eacute o oacutergatildeo
normativo deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em
mateacuteria de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
ndash CONSEPE sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e
neste Regimento Geral
CAPITULO IV
DA REITORIA
Art 9ordm A Reitoria eacute oacutergatildeo diretivo e executivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash
UNIT e eacute exercida pelo Reitor auxiliado pelo Vice-Reitor que o substituiraacute em suas
ausecircncias e impedimentos
Art 10ordm Ao Reitor compete entre outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - superintender todos os serviccedilos da Reitoria
II - administrar a Universidade Tiradentes e representaacute-la em juiacutezo e fora dele
III - convocar e presidir reuniotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD e
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
IV - dar posse ao Vice-Reitor Chefe de Gabinete e Proacute-Reitores Acadecircmico e
Administrativo
V - firmar convecircnios acordos e protocolos com entidades nacionais e estrangeiras
ouvido os Conselhos Superiores
VI - nomear exonerar admitir e demitir titulares de cargos da instituiccedilatildeo
VII - cumprir e fazer cumprir o Estatuto este Regimento normas e decisotildees emanadas
dos Conselhos Superiores da Universidade
VIII - apresentar relatoacuterio e prestaccedilatildeo de contas bem como orccedilamento anual agrave entidade
mantenedora nos prazos determinados
IX - conferir graus universitaacuterios
X - reformar de ofiacutecio ou mediante recurso provido atos administrativos ou
acadecircmicos
XI - exercer outras atribuiccedilotildees conferidas por lei pelo Estatuto e por este Regimento ou
normas legais superiores
Art 11ordm Ao Vice-Reitor compete entre outras atribuiccedilotildees
I ndash substituir o Reitor em suas ausecircncias e impedimentos
II ndash coordenar e supervisionar tarefas confiadas agrave Vice-Reitoria
III ndash auxiliar o Reitor na consecuccedilatildeo dos objetivos da Universidade
IV ndash representar a Universidade interna e externamente quando designado
V ndash exercer atribuiccedilotildees determinadas pelo Estatuto pelo Regimento Geral e normas
legais superiores
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SECcedilAtildeO I
DO GABINETE DO REITOR
Art 12ordm A Reitoria contaraacute com um Gabinete dirigido por pessoa nomeada pelo Reitor
e que exerceraacute funccedilotildees de assessoramento direto em assuntos administrativos e de
administraccedilatildeo universitaacuteria
SECcedilAtildeO II
DAS ASSESSORIAS
Art 13ordm As Assessorias vinculadas ao Reitor prestam serviccedilos de apoio em assuntos de
sua competecircncia agrave Reitoria e aos diversos oacutergatildeos da Universidade
Art 14ordm As Assessorias satildeo chefiadas por pessoa de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Subseccedilatildeo I
DA ASSESSORIA JURIacuteDICA ndash ASSJUR
Art 15ordm Compete agrave Assessoria Juriacutedica ndash ASSJUR responder por todos os assuntos
juriacutedicos de interesse da Universidade Tiradentes em qualquer foro eou instacircncia sendo
suas atribuiccedilotildees entre outras
I ndash prestar assessoramento juriacutedico agrave Reitoria
II ndash representar a instituiccedilatildeo em juiacutezo mediante procuraccedilatildeo da entidade mantenedora ou
do Reitor
III ndash elaborar e analisar minutas de procuraccedilotildees contratos acordos convecircnios emitindo
parecer quando for o caso
IV ndash zelar pela atualizaccedilatildeo e correta aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente aplicaacutevel agrave
Universidade
V ndash assessorar oacutergatildeos e unidades da instituiccedilatildeo em assuntos juriacutedicos do interesse da
Universidade
VI ndash estabelecer normas e procedimentos para inqueacuteritos administrativos sindicacircncias
trabalhos de comissatildeo especial
VII ndash emitir parecer em mateacuteria que lhe for submetida pelos oacutergatildeos competentes da
Universidade bem como realizar estudos e dar esclarecimentos em assuntos
administrativos acadecircmicos tributaacuterios e outros de natureza juriacutedica
VIII ndash organizar coletacircnea de normas juriacutedicas da Universidade e de legislaccedilatildeo nacional
de interesse da instituiccedilatildeo e de suas atividades
IX ndash exercer quaisquer atribuiccedilotildees em sua esfera de competecircncia designadas pela
Reitoria
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CAPITULO V
DAS PROacute-REITORIAS
Art 16 As Proacute-Reitorias satildeo oacutergatildeos de planejamento execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle
de atividades administrativas e acadecircmicas da Reitoria servindo de auxiliares do Reitor
na conduccedilatildeo da administraccedilatildeo geral da Universidade Tiradentes
Art 17 Na organizaccedilatildeo e funcionamento das Proacute-Reitorias devem ser observados os
ditames da unidade acadecircmica administrativa e econocircmico-financeira da Universidade
evitando-se a duplicaccedilatildeo de recursos e accedilotildees para fins idecircnticos ou equivalentes
Art 18 As Proacute-Reitorias satildeo dirigidas por Proacute-Reitores de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 19 Satildeo duas as Proacute-Reitorias da Universidade Tiradentes
I ndash Proacute-Reitoria Acadecircmica
II ndash Proacute-Reitoria Administrativa
Paraacutegrafo uacutenico Outras Proacute-Reitorias poderatildeo ser criadas mediante proposta
fundamentada do Reitor e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Art 20 A Proacute-Reitoria Acadecircmica eacute exercida pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 21 Integram a Proacute-Reitoria Acadecircmica as seguintes Proacute-Reitorias Adjuntas
I - Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
II - Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo ndash PAACE
III - Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
Paraacutegrafo uacutenico Os Proacute-Reitores Adjuntos satildeo indicados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ldquoad nutumrdquo
Art 22 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Acadecircmica entre outras
I - administrar todas as atividades acadecircmicas da Universidade
II - definir a poliacutetica de contrataccedilatildeo de pessoal docente antes da seleccedilatildeo pelo
Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
III - definir juntamente com a Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN a poliacutetica
acadecircmica institucional ouvidos os Proacute-Reitores Adjuntos
IV - aplicar penalidades disciplinares no acircmbito de sua competecircncia
V - fazer avaliaccedilatildeo acompanhamento e o controle das atividades acadecircmicas atraveacutes
das Proacute-Reitorias Adjuntas
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VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
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XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
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XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
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VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
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sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
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proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
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sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
29
V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
30
Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
5
TITULO III
DA ADMINISTRACcedilAtildeO SUPERIOR
CAPITULO I
DOS OacuteRGAtildeOS COLEGIADOS
Art 4ordm Aos Colegiados Superiores aplicam-se as seguintes normas
I - O Conselho funcionaraacute com a presenccedila da maioria absoluta de seus membros e
decidiraacute por maioria simples salvo casos previstos no Estatuto neste Regimento ou no
regimento de cada Conselho que exijam quorum especial
II - O Presidente do Conselho em caso de empate nas votaccedilotildees teraacute voto de qualidade
III - As reuniotildees que natildeo se realizarem em datas fixadas no calendaacuterio acadecircmico
devem ser convocadas por escrito As ordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 72
(setenta e duas) horas as extraordinaacuterias com antecedecircncia miacutenima de 48 (quarenta e
oito) horas
sect 1ordm Deveraacute constar sempre da convocaccedilatildeo da reuniatildeo a respectiva pauta com os
assuntos que seratildeo tratados
sect 2ordm No caso de reuniatildeo extraordinaacuteria somente seraacute apreciado o assunto objeto da
convocaccedilatildeo
Art 5ordm O Reitor poderaacute pedir reexame de deliberaccedilotildees de qualquer dos Conselhos
Superiores em ateacute 30 (trinta) dias a partir da data do encaminhamento das razotildees do
pedido para nova apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo do oacutergatildeo superior
Paraacutegrafo uacutenico A rejeiccedilatildeo do pedido de reexame dependeraacute do voto de 23 (dois
terccedilos) dos membros do respectivo Conselho
Art 6ordm Das decisotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD caberaacute
recurso ao Conselho Nacional de Educaccedilatildeo por estrita arguumliccedilatildeo de ilegalidade
Paraacutegrafo uacutenico Das decisotildees do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE caberaacute recurso ao Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO II
DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRACcedilAtildeO ndash CONSAD
Art 7ordm O Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD eacute o oacutergatildeo normativo
deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em mateacuteria
administrativa e de poliacutetica universitaacuteria ressalvada a competecircncia do Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e neste
Regimento Geral
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CAPITULO III
DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAtildeO ndash CONSEPE
Art 8ordm O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE eacute o oacutergatildeo
normativo deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em
mateacuteria de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
ndash CONSEPE sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e
neste Regimento Geral
CAPITULO IV
DA REITORIA
Art 9ordm A Reitoria eacute oacutergatildeo diretivo e executivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash
UNIT e eacute exercida pelo Reitor auxiliado pelo Vice-Reitor que o substituiraacute em suas
ausecircncias e impedimentos
Art 10ordm Ao Reitor compete entre outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - superintender todos os serviccedilos da Reitoria
II - administrar a Universidade Tiradentes e representaacute-la em juiacutezo e fora dele
III - convocar e presidir reuniotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD e
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
IV - dar posse ao Vice-Reitor Chefe de Gabinete e Proacute-Reitores Acadecircmico e
Administrativo
V - firmar convecircnios acordos e protocolos com entidades nacionais e estrangeiras
ouvido os Conselhos Superiores
VI - nomear exonerar admitir e demitir titulares de cargos da instituiccedilatildeo
VII - cumprir e fazer cumprir o Estatuto este Regimento normas e decisotildees emanadas
dos Conselhos Superiores da Universidade
VIII - apresentar relatoacuterio e prestaccedilatildeo de contas bem como orccedilamento anual agrave entidade
mantenedora nos prazos determinados
IX - conferir graus universitaacuterios
X - reformar de ofiacutecio ou mediante recurso provido atos administrativos ou
acadecircmicos
XI - exercer outras atribuiccedilotildees conferidas por lei pelo Estatuto e por este Regimento ou
normas legais superiores
Art 11ordm Ao Vice-Reitor compete entre outras atribuiccedilotildees
I ndash substituir o Reitor em suas ausecircncias e impedimentos
II ndash coordenar e supervisionar tarefas confiadas agrave Vice-Reitoria
III ndash auxiliar o Reitor na consecuccedilatildeo dos objetivos da Universidade
IV ndash representar a Universidade interna e externamente quando designado
V ndash exercer atribuiccedilotildees determinadas pelo Estatuto pelo Regimento Geral e normas
legais superiores
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SECcedilAtildeO I
DO GABINETE DO REITOR
Art 12ordm A Reitoria contaraacute com um Gabinete dirigido por pessoa nomeada pelo Reitor
e que exerceraacute funccedilotildees de assessoramento direto em assuntos administrativos e de
administraccedilatildeo universitaacuteria
SECcedilAtildeO II
DAS ASSESSORIAS
Art 13ordm As Assessorias vinculadas ao Reitor prestam serviccedilos de apoio em assuntos de
sua competecircncia agrave Reitoria e aos diversos oacutergatildeos da Universidade
Art 14ordm As Assessorias satildeo chefiadas por pessoa de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Subseccedilatildeo I
DA ASSESSORIA JURIacuteDICA ndash ASSJUR
Art 15ordm Compete agrave Assessoria Juriacutedica ndash ASSJUR responder por todos os assuntos
juriacutedicos de interesse da Universidade Tiradentes em qualquer foro eou instacircncia sendo
suas atribuiccedilotildees entre outras
I ndash prestar assessoramento juriacutedico agrave Reitoria
II ndash representar a instituiccedilatildeo em juiacutezo mediante procuraccedilatildeo da entidade mantenedora ou
do Reitor
III ndash elaborar e analisar minutas de procuraccedilotildees contratos acordos convecircnios emitindo
parecer quando for o caso
IV ndash zelar pela atualizaccedilatildeo e correta aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente aplicaacutevel agrave
Universidade
V ndash assessorar oacutergatildeos e unidades da instituiccedilatildeo em assuntos juriacutedicos do interesse da
Universidade
VI ndash estabelecer normas e procedimentos para inqueacuteritos administrativos sindicacircncias
trabalhos de comissatildeo especial
VII ndash emitir parecer em mateacuteria que lhe for submetida pelos oacutergatildeos competentes da
Universidade bem como realizar estudos e dar esclarecimentos em assuntos
administrativos acadecircmicos tributaacuterios e outros de natureza juriacutedica
VIII ndash organizar coletacircnea de normas juriacutedicas da Universidade e de legislaccedilatildeo nacional
de interesse da instituiccedilatildeo e de suas atividades
IX ndash exercer quaisquer atribuiccedilotildees em sua esfera de competecircncia designadas pela
Reitoria
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CAPITULO V
DAS PROacute-REITORIAS
Art 16 As Proacute-Reitorias satildeo oacutergatildeos de planejamento execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle
de atividades administrativas e acadecircmicas da Reitoria servindo de auxiliares do Reitor
na conduccedilatildeo da administraccedilatildeo geral da Universidade Tiradentes
Art 17 Na organizaccedilatildeo e funcionamento das Proacute-Reitorias devem ser observados os
ditames da unidade acadecircmica administrativa e econocircmico-financeira da Universidade
evitando-se a duplicaccedilatildeo de recursos e accedilotildees para fins idecircnticos ou equivalentes
Art 18 As Proacute-Reitorias satildeo dirigidas por Proacute-Reitores de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 19 Satildeo duas as Proacute-Reitorias da Universidade Tiradentes
I ndash Proacute-Reitoria Acadecircmica
II ndash Proacute-Reitoria Administrativa
Paraacutegrafo uacutenico Outras Proacute-Reitorias poderatildeo ser criadas mediante proposta
fundamentada do Reitor e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Art 20 A Proacute-Reitoria Acadecircmica eacute exercida pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 21 Integram a Proacute-Reitoria Acadecircmica as seguintes Proacute-Reitorias Adjuntas
I - Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
II - Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo ndash PAACE
III - Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
Paraacutegrafo uacutenico Os Proacute-Reitores Adjuntos satildeo indicados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ldquoad nutumrdquo
Art 22 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Acadecircmica entre outras
I - administrar todas as atividades acadecircmicas da Universidade
II - definir a poliacutetica de contrataccedilatildeo de pessoal docente antes da seleccedilatildeo pelo
Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
III - definir juntamente com a Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN a poliacutetica
acadecircmica institucional ouvidos os Proacute-Reitores Adjuntos
IV - aplicar penalidades disciplinares no acircmbito de sua competecircncia
V - fazer avaliaccedilatildeo acompanhamento e o controle das atividades acadecircmicas atraveacutes
das Proacute-Reitorias Adjuntas
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VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
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XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
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XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
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VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
17
XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
18
Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
19
IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
20
IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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CAPITULO III
DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAtildeO ndash CONSEPE
Art 8ordm O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE eacute o oacutergatildeo
normativo deliberativo e consultivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash UNIT em
mateacuteria de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A competecircncia do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
ndash CONSEPE sua estrutura e normas de funcionamento estatildeo estabelecidas no Estatuto e
neste Regimento Geral
CAPITULO IV
DA REITORIA
Art 9ordm A Reitoria eacute oacutergatildeo diretivo e executivo maacuteximo da Universidade Tiradentes ndash
UNIT e eacute exercida pelo Reitor auxiliado pelo Vice-Reitor que o substituiraacute em suas
ausecircncias e impedimentos
Art 10ordm Ao Reitor compete entre outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - superintender todos os serviccedilos da Reitoria
II - administrar a Universidade Tiradentes e representaacute-la em juiacutezo e fora dele
III - convocar e presidir reuniotildees do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD e
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
IV - dar posse ao Vice-Reitor Chefe de Gabinete e Proacute-Reitores Acadecircmico e
Administrativo
V - firmar convecircnios acordos e protocolos com entidades nacionais e estrangeiras
ouvido os Conselhos Superiores
VI - nomear exonerar admitir e demitir titulares de cargos da instituiccedilatildeo
VII - cumprir e fazer cumprir o Estatuto este Regimento normas e decisotildees emanadas
dos Conselhos Superiores da Universidade
VIII - apresentar relatoacuterio e prestaccedilatildeo de contas bem como orccedilamento anual agrave entidade
mantenedora nos prazos determinados
IX - conferir graus universitaacuterios
X - reformar de ofiacutecio ou mediante recurso provido atos administrativos ou
acadecircmicos
XI - exercer outras atribuiccedilotildees conferidas por lei pelo Estatuto e por este Regimento ou
normas legais superiores
Art 11ordm Ao Vice-Reitor compete entre outras atribuiccedilotildees
I ndash substituir o Reitor em suas ausecircncias e impedimentos
II ndash coordenar e supervisionar tarefas confiadas agrave Vice-Reitoria
III ndash auxiliar o Reitor na consecuccedilatildeo dos objetivos da Universidade
IV ndash representar a Universidade interna e externamente quando designado
V ndash exercer atribuiccedilotildees determinadas pelo Estatuto pelo Regimento Geral e normas
legais superiores
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SECcedilAtildeO I
DO GABINETE DO REITOR
Art 12ordm A Reitoria contaraacute com um Gabinete dirigido por pessoa nomeada pelo Reitor
e que exerceraacute funccedilotildees de assessoramento direto em assuntos administrativos e de
administraccedilatildeo universitaacuteria
SECcedilAtildeO II
DAS ASSESSORIAS
Art 13ordm As Assessorias vinculadas ao Reitor prestam serviccedilos de apoio em assuntos de
sua competecircncia agrave Reitoria e aos diversos oacutergatildeos da Universidade
Art 14ordm As Assessorias satildeo chefiadas por pessoa de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Subseccedilatildeo I
DA ASSESSORIA JURIacuteDICA ndash ASSJUR
Art 15ordm Compete agrave Assessoria Juriacutedica ndash ASSJUR responder por todos os assuntos
juriacutedicos de interesse da Universidade Tiradentes em qualquer foro eou instacircncia sendo
suas atribuiccedilotildees entre outras
I ndash prestar assessoramento juriacutedico agrave Reitoria
II ndash representar a instituiccedilatildeo em juiacutezo mediante procuraccedilatildeo da entidade mantenedora ou
do Reitor
III ndash elaborar e analisar minutas de procuraccedilotildees contratos acordos convecircnios emitindo
parecer quando for o caso
IV ndash zelar pela atualizaccedilatildeo e correta aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente aplicaacutevel agrave
Universidade
V ndash assessorar oacutergatildeos e unidades da instituiccedilatildeo em assuntos juriacutedicos do interesse da
Universidade
VI ndash estabelecer normas e procedimentos para inqueacuteritos administrativos sindicacircncias
trabalhos de comissatildeo especial
VII ndash emitir parecer em mateacuteria que lhe for submetida pelos oacutergatildeos competentes da
Universidade bem como realizar estudos e dar esclarecimentos em assuntos
administrativos acadecircmicos tributaacuterios e outros de natureza juriacutedica
VIII ndash organizar coletacircnea de normas juriacutedicas da Universidade e de legislaccedilatildeo nacional
de interesse da instituiccedilatildeo e de suas atividades
IX ndash exercer quaisquer atribuiccedilotildees em sua esfera de competecircncia designadas pela
Reitoria
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CAPITULO V
DAS PROacute-REITORIAS
Art 16 As Proacute-Reitorias satildeo oacutergatildeos de planejamento execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle
de atividades administrativas e acadecircmicas da Reitoria servindo de auxiliares do Reitor
na conduccedilatildeo da administraccedilatildeo geral da Universidade Tiradentes
Art 17 Na organizaccedilatildeo e funcionamento das Proacute-Reitorias devem ser observados os
ditames da unidade acadecircmica administrativa e econocircmico-financeira da Universidade
evitando-se a duplicaccedilatildeo de recursos e accedilotildees para fins idecircnticos ou equivalentes
Art 18 As Proacute-Reitorias satildeo dirigidas por Proacute-Reitores de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 19 Satildeo duas as Proacute-Reitorias da Universidade Tiradentes
I ndash Proacute-Reitoria Acadecircmica
II ndash Proacute-Reitoria Administrativa
Paraacutegrafo uacutenico Outras Proacute-Reitorias poderatildeo ser criadas mediante proposta
fundamentada do Reitor e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Art 20 A Proacute-Reitoria Acadecircmica eacute exercida pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 21 Integram a Proacute-Reitoria Acadecircmica as seguintes Proacute-Reitorias Adjuntas
I - Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
II - Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo ndash PAACE
III - Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
Paraacutegrafo uacutenico Os Proacute-Reitores Adjuntos satildeo indicados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ldquoad nutumrdquo
Art 22 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Acadecircmica entre outras
I - administrar todas as atividades acadecircmicas da Universidade
II - definir a poliacutetica de contrataccedilatildeo de pessoal docente antes da seleccedilatildeo pelo
Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
III - definir juntamente com a Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN a poliacutetica
acadecircmica institucional ouvidos os Proacute-Reitores Adjuntos
IV - aplicar penalidades disciplinares no acircmbito de sua competecircncia
V - fazer avaliaccedilatildeo acompanhamento e o controle das atividades acadecircmicas atraveacutes
das Proacute-Reitorias Adjuntas
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VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
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XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
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XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
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VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
16
III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
30
Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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SECcedilAtildeO I
DO GABINETE DO REITOR
Art 12ordm A Reitoria contaraacute com um Gabinete dirigido por pessoa nomeada pelo Reitor
e que exerceraacute funccedilotildees de assessoramento direto em assuntos administrativos e de
administraccedilatildeo universitaacuteria
SECcedilAtildeO II
DAS ASSESSORIAS
Art 13ordm As Assessorias vinculadas ao Reitor prestam serviccedilos de apoio em assuntos de
sua competecircncia agrave Reitoria e aos diversos oacutergatildeos da Universidade
Art 14ordm As Assessorias satildeo chefiadas por pessoa de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Subseccedilatildeo I
DA ASSESSORIA JURIacuteDICA ndash ASSJUR
Art 15ordm Compete agrave Assessoria Juriacutedica ndash ASSJUR responder por todos os assuntos
juriacutedicos de interesse da Universidade Tiradentes em qualquer foro eou instacircncia sendo
suas atribuiccedilotildees entre outras
I ndash prestar assessoramento juriacutedico agrave Reitoria
II ndash representar a instituiccedilatildeo em juiacutezo mediante procuraccedilatildeo da entidade mantenedora ou
do Reitor
III ndash elaborar e analisar minutas de procuraccedilotildees contratos acordos convecircnios emitindo
parecer quando for o caso
IV ndash zelar pela atualizaccedilatildeo e correta aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente aplicaacutevel agrave
Universidade
V ndash assessorar oacutergatildeos e unidades da instituiccedilatildeo em assuntos juriacutedicos do interesse da
Universidade
VI ndash estabelecer normas e procedimentos para inqueacuteritos administrativos sindicacircncias
trabalhos de comissatildeo especial
VII ndash emitir parecer em mateacuteria que lhe for submetida pelos oacutergatildeos competentes da
Universidade bem como realizar estudos e dar esclarecimentos em assuntos
administrativos acadecircmicos tributaacuterios e outros de natureza juriacutedica
VIII ndash organizar coletacircnea de normas juriacutedicas da Universidade e de legislaccedilatildeo nacional
de interesse da instituiccedilatildeo e de suas atividades
IX ndash exercer quaisquer atribuiccedilotildees em sua esfera de competecircncia designadas pela
Reitoria
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CAPITULO V
DAS PROacute-REITORIAS
Art 16 As Proacute-Reitorias satildeo oacutergatildeos de planejamento execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle
de atividades administrativas e acadecircmicas da Reitoria servindo de auxiliares do Reitor
na conduccedilatildeo da administraccedilatildeo geral da Universidade Tiradentes
Art 17 Na organizaccedilatildeo e funcionamento das Proacute-Reitorias devem ser observados os
ditames da unidade acadecircmica administrativa e econocircmico-financeira da Universidade
evitando-se a duplicaccedilatildeo de recursos e accedilotildees para fins idecircnticos ou equivalentes
Art 18 As Proacute-Reitorias satildeo dirigidas por Proacute-Reitores de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 19 Satildeo duas as Proacute-Reitorias da Universidade Tiradentes
I ndash Proacute-Reitoria Acadecircmica
II ndash Proacute-Reitoria Administrativa
Paraacutegrafo uacutenico Outras Proacute-Reitorias poderatildeo ser criadas mediante proposta
fundamentada do Reitor e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Art 20 A Proacute-Reitoria Acadecircmica eacute exercida pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 21 Integram a Proacute-Reitoria Acadecircmica as seguintes Proacute-Reitorias Adjuntas
I - Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
II - Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo ndash PAACE
III - Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
Paraacutegrafo uacutenico Os Proacute-Reitores Adjuntos satildeo indicados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ldquoad nutumrdquo
Art 22 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Acadecircmica entre outras
I - administrar todas as atividades acadecircmicas da Universidade
II - definir a poliacutetica de contrataccedilatildeo de pessoal docente antes da seleccedilatildeo pelo
Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
III - definir juntamente com a Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN a poliacutetica
acadecircmica institucional ouvidos os Proacute-Reitores Adjuntos
IV - aplicar penalidades disciplinares no acircmbito de sua competecircncia
V - fazer avaliaccedilatildeo acompanhamento e o controle das atividades acadecircmicas atraveacutes
das Proacute-Reitorias Adjuntas
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VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
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XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
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XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
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VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
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sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
8
CAPITULO V
DAS PROacute-REITORIAS
Art 16 As Proacute-Reitorias satildeo oacutergatildeos de planejamento execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle
de atividades administrativas e acadecircmicas da Reitoria servindo de auxiliares do Reitor
na conduccedilatildeo da administraccedilatildeo geral da Universidade Tiradentes
Art 17 Na organizaccedilatildeo e funcionamento das Proacute-Reitorias devem ser observados os
ditames da unidade acadecircmica administrativa e econocircmico-financeira da Universidade
evitando-se a duplicaccedilatildeo de recursos e accedilotildees para fins idecircnticos ou equivalentes
Art 18 As Proacute-Reitorias satildeo dirigidas por Proacute-Reitores de livre escolha e nomeaccedilatildeo do
Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 19 Satildeo duas as Proacute-Reitorias da Universidade Tiradentes
I ndash Proacute-Reitoria Acadecircmica
II ndash Proacute-Reitoria Administrativa
Paraacutegrafo uacutenico Outras Proacute-Reitorias poderatildeo ser criadas mediante proposta
fundamentada do Reitor e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD
SECcedilAtildeO I
DA PROacute-REITORIA ACADEcircMICA ndash PROAC
Art 20 A Proacute-Reitoria Acadecircmica eacute exercida pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 21 Integram a Proacute-Reitoria Acadecircmica as seguintes Proacute-Reitorias Adjuntas
I - Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
II - Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo ndash PAACE
III - Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
Paraacutegrafo uacutenico Os Proacute-Reitores Adjuntos satildeo indicados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ldquoad nutumrdquo
Art 22 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Acadecircmica entre outras
I - administrar todas as atividades acadecircmicas da Universidade
II - definir a poliacutetica de contrataccedilatildeo de pessoal docente antes da seleccedilatildeo pelo
Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
III - definir juntamente com a Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN a poliacutetica
acadecircmica institucional ouvidos os Proacute-Reitores Adjuntos
IV - aplicar penalidades disciplinares no acircmbito de sua competecircncia
V - fazer avaliaccedilatildeo acompanhamento e o controle das atividades acadecircmicas atraveacutes
das Proacute-Reitorias Adjuntas
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VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
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XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
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XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
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VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
29
V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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VI - encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CONSEPE
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo os editais de pesquisa e extensatildeo
VII - definir com a direccedilatildeo da Biblioteca Central a poliacutetica de aquisiccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de
acervo e acesso a redes mediante sugestotildees das Proacute-Reitorias e Coordenadorias de
Cursos
VIII - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em assuntos acadecircmicos culturais artiacutesticos
comunitaacuterios e de interesse social
IX - encaminhar ao CONSEPE ouvidas as Proacute-Reitorias Adjuntas propostas de
regulamentaccedilatildeo das atividades acadecircmicas
X - elaborar e encaminhar agrave Reitoria relatoacuterios perioacutedicos de atividades e propostas de
accedilotildees acadecircmicas
XI - encaminhar o Calendaacuterio Acadecircmico para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do CONSEPE
XII - reunir-se sistematicamente com as Proacute-Reitorias Adjuntas
XIII - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo em vigor bem como as decisotildees oriundas dos
oacutergatildeos superiores da Universidade
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees no acircmbito de sua competecircncia
Subseccedilatildeo I
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE GRADUACcedilAtildeO ndash PAGR
Art 23 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo ndash PAGR
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC a poliacutetica de ensino de graduaccedilatildeo cursos
sequenciais e programas
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
ensino nos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e demais programas
III - supervisionar os Cursos quanto agrave implantaccedilatildeo de novas metodologias de ensino
IV ndash supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA em suas atividades
peculiares aos alunos dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e programas
V ndash ordenar e acompanhar o processo de avaliaccedilatildeo do desempenho docente
VI ndash decidir sobre pleitos de transferecircncias externas internas e reabertura de matriacutecula
com base na legislaccedilatildeo vigente ouvindo quanto for o caso o DAA e outros oacutergatildeos
interessados
VII ndash elaborar o calendaacuterio de atividades dos Cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e
tecnoloacutegicos encaminhando-o agrave PROAC para anaacutelise e aprovaccedilatildeo
VIII - supervisionar o Coordenador de Curso na elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de seus
projetos pedagoacutegicos e projetos de reconhecimento de curso
IX - emitir parecer em processos referentes agraves questotildees de ensino de graduaccedilatildeo
sequumlenciais e tecnoloacutegicos
X - elaborar o cataacutelogo anual dos cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos com
as informaccedilotildees previstas em lei
XI - manter organizado e atualizado o banco de dados com informaccedilotildees dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e demais programas
XII - prover meios para capacitaccedilatildeo da equipe acadecircmica
XIII - supervisionar com a Coordenadoria de Curso a oferta semestral de disciplinas e
turmas
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XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
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XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
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VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
20
IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
30
Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
10
XIV - prover meios para o cumprimento pelas Coordenadorias de Cursos dos
indicadores de qualidade fixados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura ndash MEC e pelas
normas da Universidade Tiradentes
XV - assessora a Proacute-Reitoria Acadecircmica e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos de
sua competecircncia
XVI - acompanhar e responsabilizar-se pelo processo de avaliaccedilatildeo externa dos cursos de
graduaccedilatildeo sequenciais tecnoloacutegicos e programas
XVII - definir vagas de monitoria e acompanhar tais atividades
XVIII - planejar juntamente com as Coordenadorias de Cursos a criaccedilatildeo de Cursos
Especiais
XIX - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica em parecer fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de cursos
XX - organizar processos e projetos a serem apreciados pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE enviando-os com parecer agrave Proacute-Reitoria
Acadecircmica
XXI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
instituiccedilatildeo
Subseccedilatildeo II
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS COMUNITAacuteRIOS E EXTENSAtildeO
ndash PAACE
Art 24 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e Extensatildeo
ndash PAACE entre outras
I - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica a poliacutetica de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo da
Universidade
II - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e o controle das atividades
relacionadas com assuntos comunitaacuterios e extensatildeo
III - atuar junto a oacutergatildeos financiadores de atividades pertinentes agrave PAACE no sentido de
captaccedilatildeo de recursos financeiros ou de outra natureza mediante autorizaccedilatildeo preacutevia da
Proacute-Reitoria Acadecircmica
IV - analisar e emitir parecer em projetos afetos agrave PAACE e encaminhaacute-los agrave para
aprovaccedilatildeo da PROAC
V - instruir processos de assuntos comunitaacuterios e extensatildeo para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
superior
VI - autorizar a expediccedilatildeo de certificados correspondentes agrave participaccedilatildeo em projetos
especiacuteficos e programas da Proacute-Reitoria
VII - conceder bolsas de extensatildeo e acompanhar as atividades dos bolsistas perante os
cursos bem como autorizar os respectivos pagamentos segundo o planejamento
orccedilamentaacuterio
VIII - elaborar cataacutelogos anuais e relatoacuterios semestrais de atividades e projetos nos
assuntos do oacutergatildeo
IX - fazer o acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle dos programas e atividades de
extensatildeo
X - aprovar os projetos e atividades previstas no planejamento da PAACE e dentro da
dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria
11
XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
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Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
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VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
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sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
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proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
11
XI - ordenar e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE projetos e programas de extensatildeo e assuntos comunitaacuterios atraveacutes da Proacute-
Reitoria Acadecircmica
XII - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica medidas para aperfeiccediloar os trabalhos da
PAACE
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees lhe que forem designadas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade
Subseccedilatildeo III
DA PROacute-REITORIA ADJUNTA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA ndash PAPGP
Art25 Compete agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP
I - propor aacute Proacute-Reitoria Acadecircmica as poliacuteticas de ensino de poacutes-graduaccedilatildeo e de
pesquisa na Universidade Tiradentes
II - prover meios para a execuccedilatildeo dos programas de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa
III - compatibilizar os programas dos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo de pesquisa e de
iniciaccedilatildeo cientiacutefica objetivando sua sistematizaccedilatildeo e encaminhaacute-lo ao Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE atraveacutes da Proacute-Reitoria
Acadecircmica para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo
IV - atuar junto a oacutergatildeos financiadores eou agecircncias de fomento agrave pesquisa e projetos
de poacutes-graduaccedilatildeo visando captaccedilatildeo de recursos financeiros eou de outra natureza para
execuccedilatildeo dos programas aprovados
V - elaborar o cataacutelogo anual e o relatoacuterio semestral de poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa da
Universidade
VI - organizar e promover programas de intercacircmbio entre instituiccedilotildees nacionais e
estrangeiras nas aacutereas de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo
VII - orientar os Coordenadores de Cursos e docentes em geral na forma de grupos e na
definiccedilatildeo de linhas de pesquisa
VIII - emitir parecer acerca de validade de tiacutetulos de poacutes-graduaccedilatildeo obtidos pelo corpo
docente especialmente nos casos de novas contrataccedilotildees
IX - supervisionar o Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA quanto agraves accedilotildees
desse oacutergatildeo ndash registros acadecircmicos ndash relacionadas com os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
X - elaborar o calendaacuterio de atividades de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo e encaminhaacute-lo agrave
PROAC
XI - instruir processos referentes agraves questotildees de pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo inclusive
com emissatildeo de parecer para apreciaccedilatildeo dos oacutergatildeos superiores
XII - coordenar programas institucionais de capacitaccedilatildeo docente
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Acadecircmica nos assuntos de sua competecircncia
XIV - fazer o planejamento acompanhamento avaliaccedilatildeo e controle das atividades de
pesquisa e poacutes-graduaccedilatildeo emitindo relatoacuterios perioacutedicos para os oacutergatildeos superiores
XV - prover meios para cumprimento de indicadores de qualidade institucionais e
externos dos grupos de pesquisa cursos e programas de poacutes-graduaccedilatildeo
XVI - propor agrave Proacute-Reitoria Acadecircmica em processo fundamentado a criaccedilatildeo ou
extinccedilatildeo de curso ou programas
XVII - orientar os oacutergatildeos da instituiccedilatildeo sobre atividades e programas de pesquisa e poacutes-
graduaccedilatildeo
XVIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem deferidas pelos oacutergatildeos superiores no
acircmbito de sua competecircncia
12
Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
13
VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
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XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
15
XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
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sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
12
Art 26 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Acadecircmica os seguintes oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Planejamento - ASSPLAN
II - Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA
III - Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE
IV - Ouvidoria
Art 27 A Assessoria de Planejamento ndash ASSPLAN eacute oacutergatildeo incumbido das atividades
de planejamento geral com vista ao desenvolvimento e aperfeiccediloamento da
Universidade Tiradentes ndash UNIT formulando diretrizes e metas para desenvolvimento
didaacutetico cientiacutefico e administrativo da instituiccedilatildeo compatibilizando suas atividades aos
objetivos instituiacutedos pelos oacutergatildeos superiores
Art 28 Satildeo atribuiccedilotildees da Assessoria de Planejamento entre outras
I - assessorar o Reitor na definiccedilatildeo de poliacuteticas e na elaboraccedilatildeo do planejamento global
da Universidade atraveacutes de propostas planos programas e projetos
II - elaborar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash
CONSAD o Plano de Accedilatildeo da Universidade Tiradentes
III - coordenar e supervisionar a execuccedilatildeo do planejamento aprovado em todas as suas
fases
IV - assessorar o Reitor na assinatura de convecircnios acordos e contratos na esfera de
sua competecircncia
V - orientar os diversos oacutergatildeos na execuccedilatildeo do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Accedilatildeo e com a filosofia da Universidade
VI - estabelecer contatos com instituiccedilotildees nacionais eou estrangeiras governamentais
ou particulares para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees apoio financeiro ou de outra natureza
visando o planejamento global da Universidade
VII - elaborar programaccedilatildeo de captaccedilatildeo de recursos financeiros e materiais perante
agentes puacuteblicos ou particulares
VIII - ordenar elaborar e executar poliacutetica de avaliaccedilatildeo institucional propondo sistemas
de levantamento e anaacutelise de dados sua organizaccedilatildeo e sua divulgaccedilatildeo sistemaacutetica
IX - coordenar a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do orccedilamento anual ou plurianual da
Universidade
X - exercer outras atribuiccedilotildees na esfera de sua competecircncia designadas pelo Reitor ou
oacutergatildeos de Administraccedilatildeo Superior
Art 29 O Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA eacute oacutergatildeo encarregado das
atividades de registro coordenaccedilatildeo execuccedilatildeo e controle das atividades acadecircmicas
relacionadas com o Corpo Discente da Universidade Tiradentes cabendo-lhe entre
outras as seguintes atribuiccedilotildees
I - manter os registros da vida acadecircmica do discente em pastas e arquivos apropriados
II - controlar dados para fins de documentaccedilatildeo inclusive histoacuterico escolar
III - receber conferir e guardar documentos relativos agrave matriacutecula de alunos
IV - receber requerimentos de alunos para justificaccedilatildeo de faltas e outros procedimentos
administrativos e acadecircmicos
V - expedir certificados e diplomas autorizados pela administraccedilatildeo superior
13
VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
14
XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
15
XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
13
VI - definir data de colaccedilatildeo de grau especial requerida por alunos natildeo participantes da
solenidade geral
VII - efetivar matriacuteculas presenciais e via Internet
VIII - assessorar o Proacute-Reitor Acadecircmico e os oacutergatildeos da Universidade em assuntos de
sua competecircncia
IX - elaborar normas e procedimentos adequados ao bom funcionamento do DAA
X - elaborar relatoacuterios perioacutedicos para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior
XI - exercer outras atribuiccedilotildees que forem designadas pela PROAC
Art 30 - Agrave Comissatildeo Permanente de Processo Seletivo ndash COMPESE incumbe agrave
programaccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle das atividades relacionadas com a
realizaccedilatildeo de processos seletivos para o ingresso de discentes nos cursos da
Universidade Tiradentes
Art 31 A COMPESE seraacute presidida por pessoa indicada pelo Proacute-Reitor Acadecircmico e
nomeada pelo Reitor sendo demissiacutevel ad nutum
Art 32 A Ouvidoria eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela recepccedilatildeo organizaccedilatildeo e
encaminhamento aos oacutergatildeos competentes da universidade das reclamaccedilotildees
reivindicaccedilotildees e sugestotildees da comunidade
SECcedilAtildeO II
DA PROacute-REITORIA ADMINISTRATIVA ndash PROAD
Art 33 A Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD eacute exercida pelo Proacute-Reitor
Administrativo
Art 34 Satildeo atribuiccedilotildees da Proacute-Reitoria Administrativa entre outras
I - elaborar normas de organizaccedilatildeo e procedimentos administrativos
II - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo execuccedilatildeo coordenaccedilatildeo
e controle do orccedilamento geral da Universidade aprovado pela entidade mantenedora
III - coordenar o fluxo de despesas e disponibilidades financeiras da Universidade
IV - receber analisar e emitir parecer em propostas de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
encaminhadas pelos diversos oacutergatildeos
V - analisar e emitir parecer em pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos maacutequinas e
serviccedilos
VI - supervisionar os serviccedilos de tesouraria contabilidade e financcedilas
VII - elaborar prestaccedilatildeo de contas e relatoacuterio de atividade para apreciaccedilatildeo da
administraccedilatildeo superior da Universidade e da Entidade Mantenedora
VIII - estabelecer programaccedilatildeo de compras em consonacircncia com disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras
IX - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e os procedimentos
regulares de licitaccedilotildees para compras e serviccedilos
X - supervisionar a ocupaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico dos campi sua utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
adequada
XI - organizar e identificar as dependecircncias dos diversos imoacuteveis pertencentes agrave UNIT
ou utilizados pela instituiccedilatildeo em seus diversos campi
14
XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
15
XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
16
III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
18
Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
19
IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
14
XII - coordenar atividades de administraccedilatildeo de pessoal compreendendo recrutamento
seleccedilatildeo treinamento pagamento admissatildeo e desligamento
XIII - estruturar os serviccedilos de transporte e utilizaccedilatildeo de veiacuteculos de qualquer natureza
em serviccedilos da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Reitor e os diversos oacutergatildeos da UNIT em assuntos de competecircncia da
Proacute-Reitoria Administrativa
XV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
XVI - administrar os serviccedilos de telefonia reprografia zeladoria limpeza e seguranccedila
Art 35 Integram a Proacute-Reitoria Administrativa os seguintes oacutergatildeos
I - Departamento de Recursos Humanos ndash DRH
II - Departamento Financeiro ndash DFI
III - Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM
IV - Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI
Paraacutegrafo uacutenico Os dirigentes dos oacutergatildeos referidos neste artigo seratildeo indicados pelo
Proacute-Reitor Administrativo e nomeados pelo Reitor sendo demissiacuteveis ad nutum
Art 36 Integram ainda a estrutura da Proacute-Reitoria Administrativa a os seguintes
oacutergatildeos
I ndash Assessoria de Comunicaccedilatildeo
II ndash Diretorias dos Campi
Art 37 A Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela
promoccedilatildeo e pelo relacionamento da Universidade Tiradentes ndash UNIT junto agraves
comunidades interna e externa
Art 38 Compete agrave Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social ndash ASSCOM
I ndash ordenar coordenar e divulgar informaccedilotildees oficiais da Universidade junto aos oacutergatildeos
de comunicaccedilatildeo inclusive publicaccedilatildeo de anuacutencios e editais
II ndash responsabilizar-se pela publicaccedilatildeo de boletim noticioso da instituiccedilatildeo e sua
divulgaccedilatildeo aos setores interessados
III ndash organizar e dirigir eventos sociais culturais e cientiacuteficos da Universidade quando
designada
IVndash organizar executar e manter atualizado o cerimonial da Reitoria orientando as
pessoas envolvidas nas respectivas atividades
V ndash elaborar programaccedilatildeo permanente de divulgaccedilatildeo de accedilotildees da Universidade junto agraves
comunidades interna e externa
VI ndash marcar audiecircncias recepcionar autoridades e visitantes especiais e encaminhar tais
pessoas aos setores competentes
VII ndash promover intercacircmbio com entidades congecircneres nacionais e estrangeiras
VIII ndash organizar e coordenar a programaccedilatildeo de festividades
IX ndash selecionar organizar divulgar e arquivar mateacuteria publicada em imprensa local e
nacional de interesse da Universidade Tiradentes
X ndash colaborar com os diversos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo no exerciacutecio de atividades
relacionadas com a competecircncia da ASSCOM
15
XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
16
III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
18
Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
19
IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
25
SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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XI ndash exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela Reitoria ou oacutergatildeos da
administraccedilatildeo superior
Art 39 A Diretoria de Campus eacute responsaacutevel em proporcionar o apoio logiacutestico das
atividades acadecircmicas dando cumprimento agraves normas emanadas da instituiccedilatildeo bem
como desenvolver outras atividades conforme necessidade ou a criteacuterio da PROAD
Subseccedilatildeo I
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ndash DRH
Art 40 Ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH incumbe agrave realizaccedilatildeo das
atividades de recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo pagamento demissatildeo treinamento e
avaliaccedilatildeo do pessoal teacutecnico-administrativo e em certos casos do pessoal docente
compreendendo
I - levantamento de necessidades de recursos humanos junto aos oacutergatildeos da instituiccedilatildeo
agilizando providecircncias para sua regularizaccedilatildeo
II - elaborar aplicar e manter atualizado o plano de cargos e salaacuterios da Universidade
III - emitir parecer sobre criaccedilatildeo de novos cargos funccedilotildees e categorias funcionais
IV - organizar e administrar planos de treinamento e aperfeiccediloamento para o quadro de
pessoal da instituiccedilatildeo
V - efetuar recrutamento e seleccedilatildeo de pessoal teacutecnico docente e administrativo
organizando calendaacuterio de concursos
VI - analisar promoccedilotildees e concessotildees de gratificaccedilotildees emitindo parecer sobre processos
relativos a tais pleitos
VII - promover o registro funcional dos empregados anotando informaccedilotildees e dados de
interesse da instituiccedilatildeo e de oacutergatildeos puacuteblicos
VIII - controlar e processar as informaccedilotildees para guias de recolhimento de contribuiccedilotildees
trabalhistas e previdenciaacuterias
IX - preparar a folha de pagamento de pessoal e processar o creacutedito em conta dos
respectivos salaacuterios eou gratificaccedilotildees
X - ordenar executar e controlar o sistema de apuraccedilatildeo de frequumlecircncia dos colaboradores
em todos os setores da Universidade
XI - organizar e manter atualizado cadastro funcional de todos os empregados
XII - colaborar com os diversos setores com informaccedilotildees e dados sobre pessoal
ressalvado os casos de sigilo
XIII - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa em assuntos de sua competecircncia
XIV - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo II
DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ndash DFI
Art 41 Ao Departamento Financeiro ndash DFI compete
I - colaborar com a Assessoria de Planejamento na elaboraccedilatildeo do orccedilamento sua
execuccedilatildeo programaccedilatildeo de desembolso e captaccedilatildeo de recursos
II - receber analisar e dar parecer em pedidos de alteraccedilatildeo orccedilamentaacuteria
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III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
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Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
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sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
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proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
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sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
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DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
16
III - analisar pedidos de aquisiccedilatildeo de equipamentos do ponto de vista financeiro e
tributaacuterio
IV - elaborar normas financeiras e contaacutebeis procedimentos administrativos e
acadecircmicos relacionados com aplicaccedilatildeo de recursos prestaccedilatildeo de contas e outras accedilotildees
legais
V - organizar e manter atualizado os registros contaacutebeis de interesse da Universidade
VI - ordenar e arquivar os termos de convecircnios e acordos que envolvam aplicaccedilatildeo
recebimento e prestaccedilatildeo de contas de recursos recebidos de terceiros
VII - elaborar demonstrativos financeiros e contaacutebeis para apreciaccedilatildeo da administraccedilatildeo
superior inclusive balanccedilo anual com demonstraccedilotildees apropriadas da gestatildeo financeira
VIII - manter controle da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e do cronograma de desembolso de
acordo com orientaccedilatildeo da Universidade e da entidade mantenedora
IX - ordenar arquivar e controlar contratos de seguros de qualquer natureza
X - assessorar o Reitor e outros oacutergatildeos da instituiccedilatildeo em assuntos contaacutebeis e de
financcedilas
XI - apresentar mensalmente demonstrativo de receita e despesa para anaacutelise da
administraccedilatildeo superior
XII - assessorar o Proacute-Reitor Administrativo fornecendo-lhe informaccedilotildees dos serviccedilos
desenvolvidos
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pela administraccedilatildeo superior
Subseccedilatildeo III
DO DEPARTAMENTO DE INFRA ndashESTRUTURA E MATERIAIS ndash DIM
Art 42 Ao Departamento de Infra-Estrutura e Materiais ndash DIM compete
I - estabelecer o plano diretor de construccedilotildees reformas e manutenccedilatildeo dos moacuteveis do
patrimocircnio da Universidade
II - organizar sistema de compras recebimento estocagem e distribuiccedilatildeo de material
III - organizar e administrar o almoxarifado depoacutesitos e locais de guarda dos materiais
adquiridos pela instituiccedilatildeo
IV - elaborar cronograma para compras e respectivo plano de desembolso financeiro
em acordo com o Departamento Financeiro
V - cumprir e fazer cumprir as normas de padronizaccedilatildeo de material e de licitaccedilotildees para
compra de materiais e serviccedilos
VI - efetuar levantamento perioacutedico de material inserviacutevel ou de recuperaccedilatildeo
antieconocircmica para alienaccedilatildeo
VII - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviccedilos
VIII - planejar elaborar executar e coordenar os projetos de arquitetura engenharia
urbanizaccedilatildeo e de infra-estrutura fiacutesica da Universidade
IX - executar ou supervisionar serviccedilos de manutenccedilatildeo de preacutedios instalaccedilotildees e outros
elementos da infra-estrutura da instituiccedilatildeo
X - promover a recuperaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos maacutequinas e veiacuteculos
pertencentes agrave UNIT
XI - elaborar e manter atualizaccedilatildeo o sistema de tombamento identificaccedilatildeo e controle de
movimentaccedilatildeo de bens moacuteveis equipamentos e veiacuteculos
XII - contratar apoacutes autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo superior serviccedilos de manutenccedilatildeo e
reparos de bens moacuteveis e imoacuteveis
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XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
18
Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
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IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
17
XIII - fornecer ao Departamento Financeiro dados e documentos necessaacuterios ao registro
e controle contaacutebeis da instituiccedilatildeo
XIV - assessorar o Departamento Financeiro e outros oacutergatildeos da Universidade em
assuntos da competecircncia do DIM
XV - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
XVI - ordenar arquivar e manter agrave disposiccedilatildeo dos interessados os projetos eleacutetricos
hidraacuteulicos e arquitetocircnicos das edificaccedilotildees da instituiccedilatildeo
XVII - supervisionar a elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo de projetos de informaacutetica na
Universidade aquisiccedilatildeo de equipamentos e softwares implementaccedilatildeo de redes e normas
de seguranccedila
XVIII - organizar e administrar os sistemas de seguranccedila manutenccedilatildeo e serviccedilos gerais
de toda a Universidade
Subseccedilatildeo IV
DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAacuteTICA ndash DTI
Art 43 Ao Departamento de Tecnologia e Informaacutetica ndash DTI compete
I - planejar organizar coordenar executar controlar e avaliar as atividades de
informaacutetica da Universidade Tiradentes
II - propor a renovaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de equipamentos e sistemas
III - emitir parecer relativo agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica solicitados pelos
diversos setores da instituiccedilatildeo
IV - supervisionar todos os setores de informaacutetica existentes viabilizando suporte
tecnoloacutegico e treinamento de pessoal nas aacutereas de sua competecircncia
V - organizar plano de expansatildeo dos serviccedilos de informaacutetica para apreciaccedilatildeo e decisatildeo
da administraccedilatildeo superior
VI - elaborar programas de controle informatizado para os serviccedilos administrativos e
acadecircmicos
VII - colaborar com a Assessoria de Planejamento e demais oacutergatildeos da Universidade no
fornecimento de dados e informaccedilotildees destinados agraves atividades de planejamento geral
VIII - promover a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de equipamentos de informaacutetica
IX - assessorar a Proacute-Reitoria Administrativa e demais oacutergatildeos da UNIT em assuntos de
informaacutetica e tecnologia da informaccedilatildeo
X - exercer outras atribuiccedilotildees designadas pelos oacutergatildeos superiores
CAPITULO VI
DA ADMINISTRACcedilAtildeO BAacuteSICA
SECcedilAtildeO I
DO COLEGIADO DE CURSO
Art 44 O Curso eacute a menor fraccedilatildeo da estrutura acadecircmica para todos os efeitos de
organizaccedilatildeo administrativa pedagoacutegica e didaacutetico-cientiacutefica
18
Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
19
IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
18
Art 45 A Universidade ministraraacute cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo
em vaacuterias modalidades e niacuteveis nos temos da lei do Estatuto e deste Regimento
Art 46 Poderatildeo ser criados ou agregados aos existentes novos cursos ou habilitaccedilotildees
bem como alteradas vagas e turnos apoacutes aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Ensino
Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 47 As atividades de cada curso de graduaccedilatildeo seratildeo administradas por um
Colegiado de Curso composto por docentes que ali ministram disciplinas indicados pelo
Coordenador do Curso e designados pelo Proacute-Reitor Acadecircmico
Art 48 O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 1 (um) ano podendo ser
reconduzido e enquanto no exerciacutecio do mandado eacute membro nato do Colegiado do
Curso e exerce a sua presidecircncia
Paraacutegrafo uacutenico Na ausecircncia do Coordenador do Curso a presidecircncia do Colegiado seraacute
exercida pelo Professor mais antigo do Curso
Art 49 O Colegiado do Curso eacute constituiacutedo de 5 (cinco) membros na forma seguinte
a - Coordenador do Curso
b - 3 (trecircs) docentes
c - 1 (um) representante do Corpo Discente
Paraacutegrafo uacutenico Os membros referidos nas aliacuteneas b e c teratildeo suplentes escolhidos na
mesma forma dos titulares
Art 50 Ao Colegiado do Curso compete entre outras atribuiccedilotildees
I - apreciar e deliberar sobre sugestotildees de interesse do curso apresentadas por docentes e
discentes
II - programar anualmente a provisatildeo de recursos humanos materiais e equipamentos
para o curso submetendo sua deliberaccedilatildeo agrave Proacute-Reitoria Adjunta competente
III - aprovar o desenvolvimento e aperfeiccediloamento de metodologias proacuteprias para o
ensino bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as disciplinas
do curso
IV - analisar irregularidades e aplicar sanccedilotildees previstas no regime disciplinar no
Regimento Geral e outras normas institucionais no que se refere ao Corpo Docente e
Corpo Discente no acircmbito de sua competecircncia
V - aprovar planos de atividades a serem desenvolvidas pelo curso submetendo-os agrave
Proacute-Reitoria Adjunta competente
VI - aprovar projetos de pesquisa de poacutes-graduaccedilatildeo e de extensatildeo relacionados ao
curso submetendo-os agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo das respectivas Proacute-Reitorias
Adjuntas
VII - deliberar sobre atividades didaacutetico-pedagoacutegicas e disciplinares do curso proceder a
sua avaliaccedilatildeo perioacutedica
VIII - definir e propor estrateacutegias e accedilotildees necessaacuterias eou indispensaacuteveis para a
melhoria de qualidade da pesquisa da extensatildeo e do ensino ministrado no curso
encaminhando-as agraves Proacute-Reitorias respectivas
19
IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
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IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
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DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
19
IX - decidir quanto a recursos interpostos por alunos do curso contra atos de docentes
naquilo que se relacione com o exerciacutecio da docecircncia
X - analisar e decidir sobre recurso de docente contra atos de discentes relativos ao
exerciacutecio da docecircncia
XI - deliberar sobre projeto pedagoacutegico do curso observando os indicadores de
qualidade institucionais e os definidos pelo MEC
XII - colaborar com os diversos oacutergatildeos acadecircmicos nos assuntos do interesse do curso
XIII - analisar e decidir pleitos de aproveitamento de estudos e adaptaccedilatildeo de disciplinas
mediante requerimento expresso dos interessados
XIV - indicar aacute Proacute-Reitoria competente a contrataccedilatildeo substituiccedilatildeo e demissatildeo de
docentes no acircmbito do curso
XV - colaborar com oacutergatildeos acadecircmicos e administrativos da Universidade no sentido de
promover a plena realizaccedilatildeo das atividades do curso
XVI - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem conferidas pela administraccedilatildeo superior
da Universidade Tiradentes
Art 51 O Colegiado de Curso reunir-se-aacute pelo menos uma vez a cada 2 (dois) meses
ordinariamente e em caraacuteter extraordinaacuterio quando convocado pelo Presidente do
oacutergatildeo
SECcedilAtildeO II
DA COORDENADORIA DO CURSO
Art 52 A Coordenadoria do Curso eacute exercida por um Coordenador de Curso nomeado
pelo Reitor para um mandato de 1 (um) ano podendo ser reconduzido
Paraacutegrafo uacutenico O Coordenador do Curso eacute demissiacutevel ad nutum
Art 53 Compete agrave Coordenaccedilatildeo do Curso
I - convocar e presidir reuniotildees do Colegiado coordenar suas atividades promover a
lavratura de ata dos trabalhos
II - levantar o quantitativo de vagas para monitoria e submetecirc-lo agrave apreciaccedilatildeo do
Colegiado antes de encaminhaacute-lo ao oacutergatildeo competente para deliberaccedilatildeo
III - encaminhar mensalmente o relatoacuterio de frequecircncia e avaliaccedilatildeo de monitores ao
oacutergatildeo competente
IV - elaborar e encaminhar ao final de cada semestre relatoacuterio de atividades de ensino
pesquisa e extensatildeo agraves respectivas Proacute-Reitorias Adjuntas apoacutes anaacutelise e aprovaccedilatildeo do
Colegiado
V - cumprir e fazer cumprir as decisotildees do Colegiado e as normas emanadas dos oacutergatildeos
da administraccedilatildeo superior
VI - coordenar trabalhos de pessoal docente e teacutecnico-administrativo lotado no curso
visando agrave eficaacutecia do ensino da pesquisa e da extensatildeo
VII - elaborar a oferta semestral de disciplinas e atividades de Trabalhos Finais de
Graduaccedilatildeo ndash TFGrsquos e Estaacutegios vagas e turmas do curso
VIII - promover a avaliaccedilatildeo e informar semestralmente aacute Proacute-Reitoria Adjunta
competente o desempenho dos docentes
20
IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
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proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
20
IX - informar ao Departamento de Recursos Humanos ndash DRH o desempenho do
pessoal teacutecnico-administrativo do curso
X - encaminhar aos oacutergatildeos competentes os processos organizados na secretaria do curso
com as deliberaccedilotildees e providecircncias adotadas pelo Colegiado do curso
XI - articular-se com as demais Coordenadorias de Cursos no que se refere agrave oferta de
disciplinas comuns a vaacuterios cursos
XII - elaborar e manter atualizado o projeto pedagoacutegico do curso juntamente com o
corpo docente e a representaccedilatildeo discente submetendo-o agrave aprovaccedilatildeo do Colegiado
XIII - adotar ad referendum do Colegiado providecircncias de caraacuteter urgente e de interesse
do curso
XIV - coordenar os trabalhos em processos de revisatildeo de provas indicar relator e
compor banca avaliadora fazendo observar os prazos fixados
XV - orientar docentes na elaboraccedilatildeo do Plano Individual de Trabalho ndash PIT
XVI - promover eventos artiacutesticos sociais e culturais de interesse do curso
XVII - estimular a produccedilatildeo de artigos e ensaios pelos docentes para publicaccedilatildeo em
jornais e revistas
XVIII - informar aos docentes e discentes sobre o Exame Nacional de Cursos visando
adoccedilatildeo de providecircncias para o melhor desempenho dos alunos
XIX - orientar e supervisionar trabalhos docentes relacionados aos registros acadecircmicos
para fins de cadastro de informaccedilotildees dos alunos nos prazos do Calendaacuterio de Atividades
de Graduaccedilatildeo
XX - supervisionar atividades de Estaacutegio e Trabalho Final de Graduaccedilatildeo - TFG
submetendo relatoacuterio semestral ao Colegiado do curso
XXI - elaborar plano anual de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo submetendo-o agrave
aprovaccedilatildeo do Colegiado
XXII - exercer outras atribuiccedilotildees que lhe forem designadas pelos oacutergatildeos superiores da
Universidade Tiradentes
CAPITULO VII
DOS OacuteRGAtildeOS SUPLEMENTARES
Art 54 Satildeo oacutergatildeos suplementares da Universidade
I - Biblioteca Central Jacinto Uchocirca de Mendonccedila
II - Graacutefica e Editora Universitaacuteria
III - Coordenadoria de Esportes
IV - Nuacutecleo de Atendimento Pedagoacutegico e Psicossocial
V ndash Diretoria Administrativa de Sauacutede
sect 1ordm Os oacutergatildeos suplementares estatildeo diretamente subordinados agrave Reitoria ateacute aprovaccedilatildeo
da estrutura e do regimento de cada oacutergatildeo
sect 2ordm Os dirigentes dos oacutergatildeos suplementares satildeo nomeados diretamente pelo Reitor e
demissiacuteveis ad nutum
sect 3ordm Os oacutergatildeos suplementares poderatildeo ser extintos criados ou reunidos por decisatildeo da
Reitoria ou do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ad
referendum do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
22
Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
21
sect 4ordm O regimento de cada oacutergatildeo suplementar seraacute apreciado e aprovado pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo
CAPITULO VIII
DA ATIVIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO
Art 55 No final de cada semestre letivo a Proacute-Reitoria Acadecircmica aprovaraacute e
divulgaraacute o Calendaacuterio Acadecircmico para o periacuteodo seguinte obedecendo aos seguintes
criteacuterios
I ndash o periacuteodo letivo obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo vigente sobre ensino das disciplinas praacuteticas
educativas atividades de pesquisa e extensatildeo
II ndash constaraacute no Calendaacuterio Acadecircmico
a) periacuteodo de inscriccedilotildees para o concurso vestibular
b) datas de realizaccedilatildeo do concurso vestibular
c) datas para matriacuteculas dos alunos
d) datas de iniacutecio e teacutermino de cada periacuteodo letivo com indicaccedilatildeo dos dias natildeo letivos
e) periacuteodos para pedidos de transferecircncia de qualquer natureza
f) feacuterias escolares
g) outras atividades da Universidade Tiradentes de interesse geral
Paraacutegrafo uacutenico O Calendaacuterio Acadecircmico seraacute aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO II
DO CONCURSO VESTIBULAR
Art 56 O Concurso Vestibular eacute planejado e executado pela Comissatildeo Permanente de
Processo Seletivo ndash COMPESE em consonacircncia com a legislaccedilatildeo em vigor e normas
da instituiccedilatildeo sobre o concurso especialmente dos Conselhos Superiores
Paraacutegrafo uacutenico O concurso vestibular destina-se a avaliar a formaccedilatildeo recebida pelos
candidatos em niacutevel meacutedio ou equivalente e a classificaacute-los dentro do estrito limite das
vagas oferecidas em cada curso
Art 57 As inscriccedilotildees para o concurso vestibular satildeo abertas atraveacutes de Edital divulgado
amplamente e no qual constaratildeo obrigatoriamente os cursos e habilitaccedilotildees oferecidas
nuacutemero de vagas turnos de funcionamento prazos de inscriccedilotildees e de realizaccedilatildeo de
provas modalidades de provas a documentaccedilatildeo exigida para inscriccedilatildeo criteacuterios de
classificaccedilatildeo e outras informaccedilotildees uacuteteis aos candidatos
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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Paraacutegrafo uacutenico Ao candidato inabilitado em teste ou provas de habilidades especiacuteficas
eacute facultada a opccedilatildeo para outro curso no processo seletivo
Art 58 A classificaccedilatildeo dos aprovados far-se-aacute pela ordem decrescente dos resultados
obtidos sem ultrapassar o limite de vagas fixado excluiacutedos os candidatos que natildeo
obtiverem os niacuteveis miacutenimos estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa
e Extensatildeo ndash CONSEPE
Art 59 Seratildeo nulos a classificaccedilatildeo e seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerer sua matriacutecula no prazo determinado ou em o fazendo natildeo apresentar a
documentaccedilatildeo requerida completa ou natildeo efetuar os pagamentos relativos agraves
mensalidades ou outras contribuiccedilotildees escolares dentro dos prazos fixados
Art 60 Na hipoacutetese de restarem vagas natildeo preenchidas seratildeo convocados os candidatos
pela segunda opccedilatildeo caso persista tal situaccedilatildeo poderaacute realizar-se novo concurso
vestibular ou nelas poderatildeo ser recebidos alunos transferidos ou portadores de diploma
de graduaccedilatildeo
Art 61 O concurso vestibular somente teraacute validade para o periacuteodo letivo mencionado
no respectivo edital
SECcedilAtildeO III
DA MATRIacuteCULA
Art 62 A matriacutecula inicial eacute o ato pelo qual o candidato aprovado no concurso
vestibular ingressa na Universidade Tiradentes passando agrave condiccedilatildeo de aluno de
determinado curso e recebendo seu coacutedigo de identificaccedilatildeo
Art 63 Os candidatos classificados e convocados para o ingresso em determinado
curso de graduaccedilatildeo devem comparecer ao setor de matriacutecula da UNIT nos prazos e
horaacuterios determinados portando a documentaccedilatildeo exigida
Paraacutegrafo uacutenico O candidato classificado e convocado que natildeo se apresentar munido da
documentaccedilatildeo completa no prazo legal estabelecido pela Universidade mesmo jaacute tendo
efetuado o pagamento de contribuiccedilatildeo ou taxas regularmente exigidas perderaacute o direito
aacute matriacutecula em favor dos demais candidatos a serem convocados pela ordem de
classificaccedilatildeo
Art 64 A matriacutecula deveraacute ser renovada a cada iniacutecio de semestre letivo no periacuteodo
local e condiccedilotildees estabelecidas no Calendaacuterio Acadecircmico
sect 1ordm O requerimento de matriacutecula inicial ou de renovaccedilatildeo de matriacutecula soacute seraacute aceito
mediante comprovaccedilatildeo de quitaccedilatildeo de suas obrigaccedilotildees financeiras e acadecircmicas
sect 2ordm O aluno que natildeo efetuar a matriacutecula ou natildeo renovaacute-la nas datas fixadas no
Calendaacuterio Acadecircmico ou natildeo encaminhar a documentaccedilatildeo exigida seraacute considerado
desistente e automaticamente desligado do curso
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
23
sect 3ordm Natildeo seraacute aceita matriacutecula de aluno inadimplente com obrigaccedilotildees administrativas
eou acadecircmicas
Art 65 A matriacutecula somente seraacute efetivada mediante assinatura pelo aluno ou seu
responsaacutevel no caso de menor do ldquoTermo de acordo por adesatildeordquo com compromisso de
cumprir o Estatuto o Regimento Geral e demais normas universitaacuterias e atos aprovados
pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute nula de pleno direito a matriacutecula do candidato que se servir de
documentaccedilatildeo falsa ou de qualquer procedimento inidocircneo para efetivaacute-la
Art 66 A Universidade poderaacute aceitar matriacutecula em disciplinas isoladas de seus
diversos cursos respeitada a legislaccedilatildeo em vigor e as normas baixadas pelo Conselho
Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
SECcedilAtildeO IV
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRIacuteCULA
Art 67 O trancamento de matriacutecula poderaacute ser concedido mediante expresso
requerimento do aluno atendidos os requisitos legais vigentes
Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento das
mensalidades escolares ateacute a data da solicitaccedilatildeo
Art 68 O pedido de trancamento de matriacutecula poderaacute ser aceito se efetivado no prazo
de 30 (trinta) dias contados do iniacutecio do periacuteodo letivo correspondente
Paraacutegrafo uacutenico Casos excepcionais seratildeo resolvidos pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 69 Poderaacute ser concedido cancelamento de matriacutecula mediante expresso
requerimento do aluno ou do responsaacutevel no caso de aluno menor
Art 70 O cancelamento de matriacutecula implicaraacute no desligamento do aluno da
Universidade Tiradentes e seu reingresso somente poderaacute ocorrer atraveacutes de novo
concurso vestibular
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento de matriacutecula obriga o aluno ao pagamento dos
encargos financeiros assumidos com a instituiccedilatildeo ateacute a data da solicitaccedilatildeo do
cancelamento
24
SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
25
SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
30
Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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SECcedilAtildeO V
DA TRANSFEREcircNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art 71 Eacute permitida a transferecircncia de aluno nas seguintes modalidades
I - Interna ndash de um para outro curso da Universidade ou de um para outro turno do
mesmo curso
II - Externa ndash de discentes oriundos de outras Instituiccedilotildees de Ensino Superior ndash IES
para o mesmo curso de origem ou outro curso afim
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer dos casos previstos neste artigo o deferimento do pedido
estaraacute sujeito agraves normas da legislaccedilatildeo em vigor especialmente as editadas pelos
Conselhos Superiores da Universidade Tiradentes
Art 72 O pedido de transferecircncia seraacute encaminhado nos prazos do Calendaacuterio
Acadecircmico e analisados pela Proacute-Reitoria Acadecircmica podendo ser ou natildeo deferido
sect 1ordm Seraacute aceita em qualquer eacutepoca a transferecircncia de estudante funcionaacuterio puacuteblico
federal que for transferido ex officio para exercer cargo puacuteblico civil ou militar
independentemente de vaga
sect 2ordm Aplica-se o disposto no sect1ordm deste artigo ao dependente do funcionaacuterio obedecidas agrave
legislaccedilatildeo pertinente e as normas acadecircmicas em vigor
sect 3ordm A condiccedilatildeo de dependente do funcionaacuterio transferido ex officio deveraacute ser atestada
pelo oacutergatildeo a que estiver vinculado o funcionaacuterio ou por outra forma considerada vaacutelida
pela Universidade Tiradentes
Art 73 O pedido de transferecircncia deveraacute vir acompanhado dos documentos exigidos
pela Universidade Tiradentes da Guia de Transferecircncia acompanhada de Histoacuterico
Escolar e programas das disciplinas estudadas ou em estudo na instituiccedilatildeo de origem
sua respectiva duraccedilatildeo e sistema de avaliaccedilatildeo utilizado
Paraacutegrafo uacutenico A documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada em documentos originais natildeo
se admitindo fotocoacutepias de qualquer natureza e tramitaraacute diretamente entre as
instituiccedilotildees envolvidas
Art 74 Eacute considerado ldquoabandono de cursordquo a ausecircncia agraves aulas pelo aluno por mais de
60 (sessenta) dias sem comunicaccedilatildeo formal preacutevia a Universidade atraveacutes de
requerimento expresso e fundamentado ou a natildeo efetivaccedilatildeo da matriacutecula no periacuteodo
letivo determinado no Calendaacuterio Acadecircmico
Art 75 As disciplinas da organizaccedilatildeo curricular de qualquer curso superior cursadas
com o aproveitamento legal em qualquer estabelecimento autorizado poderatildeo ser
aproveitadas e reconhecidas pela Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute ao Colegiado do curso para o qual se transfere o aluno analisar
e decidir sobre a equivalecircncia de disciplinas e seu aproveitamento obedecidas agraves
normas acadecircmicas em vigor
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SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
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proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
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sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
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DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
25
SECcedilAtildeO VI
DA AVALIACcedilAtildeO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art 76 A avaliaccedilatildeo do desempenho escolar eacute feita por disciplina incidindo sobre a
frequecircncia e o rendimento escolar
Art 77 A frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares eacute obrigatoacuteria sendo
vedada a justificativa de faltas salvo as exceccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O aluno que natildeo obtiver no miacutenimo 75 (setenta e cinco por cento)
de frequecircncia agraves aulas e agraves demais atividades escolares programadas seraacute considerado
reprovado na disciplina
Art 78 O rendimento escolar eacute apurado mediante execuccedilatildeo de trabalhos provas testes
eou outras formas de verificaccedilatildeo de aprendizagem previstas no plano de ensino da
disciplina respeitando o Calendaacuterio Acadecircmico as avaliaccedilotildees desenvolvidas em cada
unidade programaacutetica deveratildeo ser compostas por
I Prova Contextualizada (PC)
Deve aferir todos os conteuacutedos ministrados bem como competecircncias adquiridas por meio de
exame aplicado
II Medida de Eficiecircncia (ME)
Corresponde a Atividades Praacuteticas Supervisionadas (APS) desenvolvidas atraveacutes de
exames praacuteticos ou trabalhos realizados individuais ou em grupo
sect 1ordm As avaliaccedilotildees de cada Unidade Programaacutetica (UP1 ou UP2) deveratildeo ser compostas de
acordo com o perfil das disciplinas considerando a especificidade dos conteuacutedos e as
competecircncias avaliadas vide abaixo
Paraacutegrafo Primeiro ndash Para os Cursos que possuam periacuteodosdisciplinas que se encontram na
metodologia do Curriacuteculo por Competecircncias deve observar o seguinte criteacuterio
A Prova Contextualizada poderaacute variar de 60 (seis) ateacute 80 (oito) pontos
O valor da Medida de Eficiecircncia ficaraacute condicionado ao valor atribuiacutedo agrave prova
contextualizada podendo variar de 20 (dois) a 40 (quatro) pontos A nota final de cada
unidade programaacutetica natildeo poderaacute exceder o valor total de 1000 (dez) pontos entre a soma
da Medida de Eficiecircncia e a Prova Contextualizada
Paraacutegrafo Segundo ndash Os demais cursos da instituiccedilatildeo que natildeo estejam enquadrados no
Curriacuteculo por Competecircncia deveraacute observar o seguinte criteacuterio a Prova Contextualizada
valendo 80 (oito) pontos e a Medida de Eficiecircncia valendo ateacute 20 (dois) pontos
sect 2ordm A Medida de Eficiecircncia compreende o desenvolvimento de atividades praacuteticas ou
teoacutericas individuais ou em grupo com enfoque na autonomia do educando e relacionadas agrave
atuaccedilatildeo profissional futura tais como visitas teacutecnicas simulaccedilatildeo ou desenvolvimento de
atividades praacuteticas desenvolvimento de preacute-projetos projetos ou produtos apresentaccedilatildeo de
trabalhos acadecircmicos participaccedilatildeo em eventos institucionais produccedilatildeo de relatoacuterios
teacutecnicos resenhas criacuteticas peccedilas juriacutedicas realizaccedilatildeo de experimentos praacuteticas de ensino
discussatildeo de artigo cientiacutefico fichamento produccedilatildeo de resumo cientiacutefico elaboraccedilatildeo de
pocircster ou artigo cientiacutefico roteiros esquemas atividades de biblioteca dentre outras
sect 3ordm A Medida de Eficiecircncia deveraacute ser prevista no Plano Individual de Trabalho (PIT)
abordar atividades relevantes que confiram sentido aos saberes universitaacuterios e
26
proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
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DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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proporcionem o desenvolvimento do educando Tais atividades devem ser aferidas mediante
instrumental proacuteprio constituiacutedo mediante criteacuterios objetivos
sect 4ordm A afericcedilatildeo da Medida de Eficiecircncia possui como princiacutepio o acompanhamento
contiacutenuo do estudante em pelo menos duas atividades previstas no plano de ensino da
disciplina para cada unidade
Art 78 A nota de cada unidade programaacutetica (UP1 e UP2) eacute obtida pela soma da nota
aferida pela Prova Contextualizada (PC) e pela ME
Art 79 Para efeito de Meacutedia Final (MF) de cada disciplina a nota da primeira unidade
programaacutetica (UP1) tem peso 4 (quatro) e a da segunda (UP2) tem peso 6 (seis)
Art 80 A avaliaccedilatildeo do rendimento acadecircmico teraacute por base a frequecircncia e os sistemas de
afericcedilatildeo mediante aplicaccedilatildeo da PC e da ME
sect 1deg Por definiccedilatildeo a avaliaccedilatildeo da 2ordf unidade eacute acumulativa
sect 2ordm Quando usado trabalhos seminaacuterios avaliaccedilatildeo oral etc para aferir nota o professor
deveraacute elaborar memorial descritivo registrando a metodologia e os criteacuterios que seratildeo
aplicados dando ciecircncia aos estudantes E ao final apresentar uma ata informando a nota e
observaccedilotildees sobre a apresentaccedilatildeo No caso de trabalho em grupo deveraacute ser considerado o
desempenho individual de cada estudante
sect 3ordm O coordenador deveraacute analisar os instrumentos de avaliaccedilatildeo apresentados pelo
professor e emitir parecer sobre a sua adequaccedilatildeo ao PPI e PPC
sect 4ordm As meacutedias dos alunos seratildeo calculadas de forma automaacutetica pelo Sistema de Controle
Acadecircmico natildeo sendo permitido nenhum tipo de arredondamento
sect 5ordm A coordenaccedilatildeo deveraacute manter arquivados todos os registros das avaliaccedilotildees do seu
curso
sect 6ordm Natildeo haveraacute segunda chamada de ME
sect 7ordm Caso o aluno natildeo realize a prova contextualizada a nota referente a ME deveraacute ser
lanccedilada na unidade correspondente
sect 8ordm A Medida de Eficiecircncia tem caraacuteter obrigatoacuterio e neste caso a nota da 2ordf chamada
deveraacute ter valor correspondente ao da Prova Contextualizada que o aluno natildeo realizou
sect 9ordm No cabeccedilalho da Prova Contextualizada deveratildeo constar data e hora da apresentaccedilatildeo de
resultados da UP1 e UP2
sect 10 Seraacute considerado aprovado automaticamente na disciplina cursada o estudante que
obtiver cumulativamente
I ndash Presenccedila no miacutenimo em 75 da carga horaacuteria da disciplina e
II ndash Meacutedia de Aproveitamento igual ou superior a 60 (seis) pontos na UP1 e UP2
sect 11 Seraacute considerado reprovado na disciplina cursada o estudante que obtiver
I ndash Frequecircncia inferior a 75 da carga horaacuteria
II ndash Meacutedia inferior a 40 (quatro) pontos resultante da UP1 e UP2
III ndash Nota da Prova Final inferior a 60 (seis) pontos
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sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
27
sect 12 Seraacute considerado apto a realizar a Prova Final o aluno que obtiver meacutedia resultante da
UP1 e UP2 igual ou superior a 40 (quatro) pontos e inferior a 60 (seis) pontos
I ndash A prova final valeraacute de 00 (zero) a 100 (dez) pontos
II ndash A Prova final abrangeraacute todo o conteuacutedo da disciplina abordado no semestre
III ndash A meacutedia para aprovaccedilatildeo na Prova Final eacute de no miacutenimo 60 (seis) pontos resultante da
soma aritmeacutetica das 2 unidades com a nota obtida na prova final
Foacutermula (meacutedia das unidades + nota da prova final) 2 = ou gt 60
Exemplo (50 + 80) 2 = 65
sect 13 O aluno poderaacute realizar no mesmo dia ateacute duas provas finais dentre as disciplinas
pertencentes ao periacuteodo do curso em que se encontra matriculado
sect 14 Natildeo seraacute necessaacuterio o aluno requerer a prova final visto que o magister exibiraacute a
relaccedilatildeo dos nomes de cada turma
Art 81 A Prova Final natildeo eacute vaacutelida para as avaliaccedilotildees do Curso de Medicina para as
disciplinas de Estaacutegio Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) Praacuteticas Profissionais de
Pesquisa e de Extensatildeo e ainda para as que envolvam situaccedilotildees especiais descritas no
Projeto Pedagoacutegico (PPC) do curso devido agraves especificidades da Metodologia de Ensino e
Avaliaccedilatildeo que deveratildeo seguir regulamentaccedilatildeo especiacutefica
Art 82 Atendida em qualquer caso a frequumlecircncia miacutenima de 75 (setenta e cinco por
cento) agraves aulas e demais atividades acadecircmicas seraacute aprovado o aluno que obtiver por
disciplina meacutedia de aproveitamento igual ou superior a 6 (seis) resultante da meacutedia
aritmeacutetica ponderada das notas dos exerciacutecios escolares conforme previsto no plano de
ensino da disciplina exclui-se a essa regra as atividades acadecircmicas de Estaacutegio
Supervisionado obrigatoacuterio e TCC por possuiacuterem regulamentos especiacuteficos conforme
especificidades de cada aacuterea
Paraacutegrafo uacutenico O aluno reprovado por natildeo ter alcanccedilado a frequecircncia miacutenima ou as
notas miacutenimas exigidas repetiraacute a disciplina sujeito na repetecircncia
agraves mesmas exigecircncias de frequecircncia e de aproveitamento escolar estabelecias neste
Regimento ou em outras normas acadecircmicas adotadas na Universidade Tiradentes
Art 83 O aproveitamento de estudos de alunos graduados pode ser concedido
mediante apresentaccedilatildeo do respectivo diploma devidamente registrado acompanhado do
histoacuterico escolar e dos programas das disciplinas cursadas
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade Tiradentes poderaacute exigir do aluno informaccedilotildees e
documentaccedilatildeo complementar necessaacuteria agrave anaacutelise e deferimento do aproveitamento
bem como submeter o aluno agraves provas de avaliaccedilatildeo
Art 84 A Universidade adotaraacute normas complementares ao Regimento Geral sobre o
aproveitamento de estudos
Art 85 O aluno poderaacute requerer revisatildeo de prova ou recorrer da nota que lhe for
atribuiacuteda perante o Coordenador de Curso no prazo legal e conforme regulamentaccedilatildeo
especiacutefica aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 86 O aluno com extraordinaacuterio aproveitamento nos estudos demonstrado por meio
de provas eou outros meios de avaliaccedilatildeo especiacuteficos aplicados por banca examinadora
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especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
29
V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
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XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
28
especial designada pela instituiccedilatildeo poderaacute ter abreviada a duraccedilatildeo do seu curso de
acordo com as normas do sistema federal de ensino
SECcedilAtildeO VII
DOS ESTAacuteGIOS E TRABALHOS FINAIS DE GRADUACcedilAtildeO
Art 87 Com o fim de proporcionar complementaccedilatildeo de habilidades profissionais
decorrentes de cursos a Universidade manteraacute atividades de Estaacutegio supervisionado
Obrigatoacuterio e elaboraccedilatildeo de Trabalho Final de Graduaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A Universidade teraacute uma coordenaccedilatildeo central de estaacutegios e trabalhos
finais de graduaccedilatildeo subordinada agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo
Art 88 Compete ao Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE a
ediccedilatildeo de normas gerais para realizaccedilatildeo de estaacutegio supervisionado e elaboraccedilatildeo de
trabalhos finais de graduaccedilatildeo ficando a cargo da Coordenaccedilatildeo Central e do Colegiado
de Curso a elaboraccedilatildeo de normas complementares na aacuterea do cada curso
Art 89 Os estaacutegios satildeo coordenados por docentes indicados pelo Coordenador de
Curso e aprovados pelo respectivo Colegiado
Art 90 Para cada aluno eacute obrigatoacuteria a integralizaccedilatildeo de carga horaacuteria total do estaacutegio
prevista no curriacuteculo do curso e frequecircncia de 100 das atividades previstas com
exceccedilatildeo as justificativas que forem devidamente protocoladas e que atendam aos casos
previstos em legislaccedilatildeo federal a exemplo
I - Em casos de enfermidades comprovadas atraveacutes de atestados meacutedicos eou
odontoloacutegicos sendo a ausecircncia justificada para os dias prescritos no documento
comprobatoacuterio da impossibilidade de presenccedila nas atividades acadecircmicas segundo
prescriccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 1044 de 21 de outubro de 1969
II - O pedido de justificativa de falta requerido pela gestante poderaacute ser deferido a partir
do oitavo mecircs de gestaccedilatildeo podendo estender-se ateacute trecircs meses devendo o atestado
meacutedico justificar o tempo de afastamento para a recuperaccedilatildeo da parturiente conforme
Lei 6202 de 17 de abril de 1975
III ndash Os beneficiaacuterios do Regime-especial impedidos de comparecerem por mais de 30
dias na forma dos atestados respectivos a exemplo da gestante que requereu licenccedila
maternidade quando for o caso deveratildeo cumprir exerciacutecios domiciliares definidos
pelos professores das disciplinas nas quais estiver matriculada conforme estabelece a
legislaccedilatildeo O devido cumprimento dos trabalhos domiciliares equivaleraacute a ME que deveratildeo
ser entregues no periacuteodo que compreende a unidade Caso a gestante natildeo compareccedila para a
realizaccedilatildeo das provas da primeira eou segunda unidades conforme calendaacuterio acadecircmico
deveraacute solicitar a 2ordf chamada de prova a ser realizada dentro do calendaacuterio definido pela
coordenaccedilatildeo do seu curso
IV ndash A comunicaccedilatildeo entre os alunos em Regime-especial e os professores ocorreraacute
mediante coordenaccedilatildeo atraveacutes de e-mail
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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V - Convocaccedilatildeo para participaccedilatildeo em exerciacutecio ou manobras de estudantes matriculados
em oacutergatildeos de formaccedilatildeo de reserva das Forccedilas Armadas bem como reservistas
convocados para exerciacutecios de apresentaccedilatildeo das reservas ou cerimocircnias ciacutevicas do Dia
do Reservista conforme Decreto-Lei 715 de 30 de julho de 1969
VI - Nos casos de participaccedilatildeo de estudante em reuniotildees do CONAES em horaacuterios
coincidentes agraves atividades acadecircmicas de acordo com a Portaria 9302005 do Ministeacuterio
da Educaccedilatildeo
Paraacutegrafo primeiro - Nos casos de atividades acadecircmicas previstas nos planos de
atividades complementares observadas as condiccedilotildees estabelecidas nas normas internas
pertinentes
Paraacutegrafo segundo - O deferimento de pedidos de afastamento em razatildeo de gozo de
licenccedila maternidade e outras situaccedilotildees autorizativas teratildeo vigecircncia dentro do semestre
letivo em que o estudante estiver matriculado natildeo podendo alcanccedilar o semestre letivo
seguinte
Paraacutegrafo terceiro ndash Nos termos do paraacutegrafo anterior todas as atividades pendentes ao
tempo do afastamento soacute poderatildeo ser realizadas no semestre abrangido pelo deferimento
de justificativa de falta inclusive quanto agrave 2ordf chamada de provas
SECAtildeO VIII
DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art 91 Satildeo componentes curriculares obrigatoacuterios agraves disciplinas optativas e atividades
complementares
Art 92 O rol das disciplinas optativas possibilita ao acadecircmico selecionar a que atenda
seu interesse e amplie o conhecimento em cumprimento a parte flexiacutevel do curriacuteculo
Art 93 As Disciplinas Optativas tecircm por objetivos
I - Proporcionar a construccedilatildeo do percurso acadecircmico enriquecendo e ampliando o
curriacuteculo
II - Oportunizar a vivecircncia teoacuterico-praacutetica de disciplinas especiacuteficas em cursos que
pertencem a mesma aacuterea ou aacuterea afim
III - Possibilitar a ampliaccedilatildeo de conhecimentos teoacuterico-praacuteticos que aprimorem a sua
qualificaccedilatildeo acadecircmico-profissional
Art 94 As atividades complementares satildeo componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do perfil do acadecircmico possibilitam a articulaccedilatildeo entre a teoria a
praacutetica e a pesquisa favorecendo ainda a flexibilizaccedilatildeo e formaccedilatildeo complementar do
acadecircmico
Paraacutegrafo Uacutenico - As Atividades Complementares visam atender as Diretrizes
Curriculares Nacionais o Projeto Pedagoacutegico Institucional (PPI) e demais Poliacuteticas da
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Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
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DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
30
Instituiccedilatildeo aleacutem de possibilitarem o desenvolvimento de habilidades competecircncias e
conhecimentos aos estudantes sendo esta componente curricular obrigatoacuterio para a
integralizaccedilatildeo do curriacuteculo
DA PESQUISA
Art 95 A Universidade Tiradentes promoveraacute e incentivaraacute as atividades de pesquisa
mediante financiamento com recursos proacuteprios ou com recursos de convecircnios acordos e
tratados com entidades puacuteblicas ou particulares nacionais ou estrangeiras visando a
execuccedilatildeo de projetos cientiacuteficos concessatildeo de bolsas formaccedilatildeo de pessoal poacutes-
graduado promoccedilatildeo de eventos intercacircmbio e divulgaccedilatildeo de resultados de pesquisas
aleacutem de outros meios ao seu alcance
Art 96 Os projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado de Curso homologados pela
Proacute-Reitoria Adjunta de Poacutes-Graduaccedilatildeo e Pesquisa ndash PAPGP e autorizados pela Proacute-
Reitoria Acadecircmica ndash PROAC seratildeo submetidos agrave apreciaccedilatildeo do Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE
Paraacutegrafo uacutenico O projeto aprovado seraacute coordenado pela Coordenadoria de Curso a
que esteja afeta a sua execuccedilatildeo sem prejuiacutezo da supervisatildeo pela PAPGP
Art 97 Os projetos de pesquisa em parceria com entidades externas atraveacutes de
convecircnios ou similares deveratildeo passar obrigatoriamente pela anaacutelise da Assessoria
Juriacutedica da UNIT que emitiraacute parecer antes do encaminhamento ao CONSEPE
CAPITULO X
DA EXTENSAtildeO
Art 98 Seratildeo desenvolvidas pela Universidade Tiradentes atividades de extensatildeo
visando a difusatildeo de conhecimento e aprimoramento de teacutecnicas pertinentes agrave aacuterea de
atuaccedilatildeo da Proacute-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitaacuterios e de Extensatildeo ndash PAACE
Art 99 As atividades de extensatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel vincular-se a um curso
de graduaccedilatildeo da Universidade qualquer que seja a atividade sua duraccedilatildeo e suas
caracteriacutesticas
Paraacutegrafo uacutenico Os projetos de extensatildeo envolvendo cursos de graduaccedilatildeo deveratildeo ser
submetidos agrave apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do respectivo Colegiado
Art 100 A PAACE procuraraacute envolver alunos e professores em atividades de interesse
da comunidade onde a Universidade Tiradentes estaacute inserida contribuindo para sua
formaccedilatildeo acadecircmica e aperfeiccediloamento da cidadania e beneficiando pessoas com a
participaccedilatildeo ativa da instituiccedilatildeo
CAPITULO XI
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
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Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
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Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
31
DA COMUNIDADE ACADEcircMICA
SECcedilAtildeO I
DO CORPO DOCENTE
Art 101 O corpo docente eacute constituiacutedo pelos docentes admitidos ao serviccedilo da
Universidade Tiradentes
Paraacutegrafo uacutenico Os Professores da UNIT satildeo profissionais que comprovem adequado
conhecimento cientiacutefico capacidade docente e boa teacutecnica didaacutetica competecircncia
teacutecnica e integridade de costumes
Art 102 Os docentes seratildeo recrutados e selecionados pelos Cursos que os indicaratildeo agrave
Proacute-Reitoria Acadecircmica ndash PROAC antes do encaminhamento ao Departamento de
Recursos Humanos ndash DRH para contrataccedilatildeo e admissatildeo aprovadas pela Proacute-Reitoria
Adjunta competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer contrataccedilatildeo de docente sob qualquer forma e condiccedilatildeo
dependeraacute da autorizaccedilatildeo do Reitor da Universidade Tiradentes
Art 103 Satildeo deveres dos Professores
I - dirigir e orientar a atividade docente de pesquisa e de extensatildeo de sua disciplina
executando integralmente e com o melhor criteacuterio didaacutetico o programa aprovado pelo
Colegiado de Curso
II - ministrar as aulas da disciplina de sua responsabilidade na forma como foram
distribuiacutedas e nos horaacuterios determinados
III - realizar aulas praacuteticas quando for o caso dirigindo exerciacutecios de aplicaccedilatildeo a casos
concretos arguumlindo e orientando debates acompanhando os alunos em visitas de
interesse na formaccedilatildeo profissional do discente
IV - acatar as disposiccedilotildees estatutaacuterias regimentais aleacutem de outras normas em vigecircncia
na instituiccedilatildeo
V - observar e fazer observar regulamentos e demais disposiccedilotildees quanto agrave frequecircncia
dos alunos agraves aulas e atividades escolares
VI - submeter os alunos aos estaacutegios e agraves provas ou testes regulamentares com a
respectiva atribuiccedilatildeo de notas de avaliaccedilatildeo
VII - enviar ao Coordenador de Curso apoacutes a realizaccedilatildeo de provas testes eou
atividades e trabalhos escolares as notas atribuiacutedas aos alunos bem como as respectivas
notas finais
VIII - anotar devidamente os Diaacuterios de Classe devolvendo-os apoacutes as aulas
devidamente preenchidos e assinados aacute Coordenadoria do Curso
IX - sugerir ao Coordenador de Curso accedilotildees necessaacuterias ao aperfeiccediloamento do curso e
da disciplina de sua responsabilidade bem como para as accedilotildees de pesquisa e extensatildeo
atribuiacutedas ao curso
X - participar de reuniotildees do Colegiado quando dele fizer parte ou for convidado aleacutem
de outras reuniotildees e eventos de interesse do curso
XI - indicar bibliografia solicitar livros e perioacutedicos do interesse da disciplina
verificando periodicamente a condiccedilatildeo do acervo na biblioteca
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
32
XII - zelar pela boa imagem institucional evitando comentaacuterios de qualquer espeacutecie
dentro ou fora de sala de aula que denigram a Universidade ou qualquer membro da
comunidade acadecircmica
XIII - exercer outras atribuiccedilotildees determinadas pela instituiccedilatildeo no acircmbito
de sua competecircncia
Art 104 O corpo docente constituiraacute carreira funcional sendo regido pelo Plano de
Carreira do Magisteacuterio Superior com as seguintes categorias
I - Professor Titular
II - Professor Assistente
III - Professor Auxiliar
IV - Professor Preceptor
V - Professor Tutor
Art 105 - A promoccedilatildeo de professores na carreira docente reger-se-a pelas normas
previstas no Plano de Carreira do Magisteacuterio Superior
Art 106 - A Universidade poderaacute contratar a qualquer tempo e por prazo determinado
na forma da legislaccedilatildeo trabalhista e visando atender eventuais necessidades acadecircmicas
ou programas especiais
I - Professores Colaboradores
II - Professores Visitantes
Paraacutegrafo uacutenico A contrataccedilatildeo prevista neste artigo devidamente fundamentada seraacute
solicitada pela Coordenaccedilatildeo de Curso agrave Proacute-Reitoria Adjunta de Graduaccedilatildeo que emitiraacute
parecer a ser apreciado e aprovado pela Proacute-Reitoria Acadecircmica
Art 107 Eacute obrigatoacuteria a frequecircncia do Professor bem como a execuccedilatildeo integral do seu
programa de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso
Art 108 Satildeo direitos dos docentes
I - receber justa remuneraccedilatildeo pelo trabalho realizado de qualquer natureza
II - participar de treinamento profissional e acadecircmico patrocinado pela Universidade
ou por outras instituiccedilotildees
III - ter acesso aos serviccedilos administrativos e acadecircmicos utilizando-se dos meios
existentes inclusive eletrocircnicos
IV - receber apoio teacutecnico-administrativo e didaacutetico para o exerciacutecio regular de suas
atribuiccedilotildees
V - acessar cargos e classes funcionais superiores
VI - participar de oacutergatildeos colegiados da administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo na forma
da legislaccedilatildeo em vigor
VII - feacuterias regulamentares
VIII - recorrer de decisotildees que lhe forem contraacuterias na Coordenadoria de Curso e no
Colegiado
SECcedilAtildeO II
DO CORPO DISCENTE
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
33
Art 109 - Constitui o corpo discente da Universidade Tiradentes os alunos regularmente
matriculados em seus cursos em qualquer dos seus campi universitaacuterios
Paraacutegrafo uacutenico O cancelamento bem como a transferecircncia para outra instituiccedilatildeo
implicam na exclusatildeo do aluno do corpo discente da Universidade Tiradentes
Art 110 - Satildeo direitos dos alunos
I - receber o ensino das disciplinas e atividades escolares do seu curso bem usufruir dos
serviccedilos e atividades de apoio ao estudante patrocinadas pela Universidade
II - recorrer das decisotildees de Professores do Colegiado de Curso de oacutergatildeos
administrativos ou acadecircmicos para oacutergatildeos de hierarquia superior
III - promover e participar de eventos e atividades ligadas aos interesses da vida
acadecircmica
IV - participar de oacutergatildeos colegiados da Universidade Tiradentes como representante do
corpo discente na forma da legislaccedilatildeo em vigor do Estatuto e deste Regimento
V - encaminhar sugestotildees e criacuteticas construtivas agrave Coordenaccedilatildeo do seu curso ou a outros
oacutergatildeos da Universidade
Paraacutegrafo uacutenico Para exercer a representaccedilatildeo discente prevista no inciso IV deste
artigo o aluno deveraacute estar regularmente matriculado em curso de graduaccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
Art 111 A organizaccedilatildeo e o funcionamento de oacutergatildeos de representaccedilatildeo estudantil no
acircmbito da Universidade Tiradentes obedeceratildeo agrave legislaccedilatildeo especiacutefica aleacutem de normas
em vigor na instituiccedilatildeo
Art 112 Satildeo deveres dos integrantes do corpo discente
I - diligenciar ao maacuteximo no aproveitamento do ensino e demais atividades escolares
II - atender aos dispositivos regulamentares quanto agrave orientaccedilatildeo didaacutetica frequecircncia agraves
aulas execuccedilatildeo de trabalhos escolares pagamento de taxas e mensalidades
III - abster-se de atos de perturbaccedilatildeo da ordem ofensa aos costumes desrespeito agraves
autoridades universitaacuterias e puacuteblicas aos Professores ao pessoal teacutecnico-administrativo
bem como de proselitismo em favor de ideacuteias contraacuterias aos princiacutepios que orientam a
Universidade Tiradentes
IV - tratar com urbanidade e devida consideraccedilatildeo os colegas estudante e demais
integrantes da comunidade acadecircmica
V - observar o regime disciplinar instituiacutedo na legislaccedilatildeo da Universidade
VI - cooperar com sugestotildees e criacuteticas construtivas encaminhadas agrave administraccedilatildeo da
Universidade visando a realizaccedilatildeo dos objetivos da instituiccedilatildeo
SECcedilAtildeO III
DO CORPO TEacuteCNICO-ADMINISTRATIVO
Art 113 O corpo teacutecnico-administrativo eacute constituiacutedo pelo pessoal natildeo docente e tem a
seu encargo os serviccedilos necessaacuterios ao bom funcionamento das atividades
administrativas e de natureza teacutecnica da Universidade Tiradentes
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
34
Art 114 A Universidade providenciaraacute a elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo do Plano de Cargos e
Salaacuterios do pessoal integrante do corpo teacutecnico-administrativo apoacutes sua aprovaccedilatildeo pelo
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 115 O recrutamento seleccedilatildeo admissatildeo treinamento lotaccedilatildeo e dispensa do pessoal
do quadro teacutecnico-administrativo satildeo atividades do Departamento de Recursos
Humanos ndash DRH oacutergatildeo da Proacute-Reitoria Administrativa ndash PROAD
Art 116 Os direitos e deveres do pessoal teacutecnico-administrativo estaratildeo previstos nas
normas aprovadas pela administraccedilatildeo superior da instituiccedilatildeo
Art 117 A Universidade Tiradentes promoveraacute adequadas condiccedilotildees para o trabalho de
seus colaboradores incentivando-os e facilitando seu aperfeiccediloamento profissional
CAPITULO XII
DO REGIME DISCIPLINAR
Art 118 Aos membros da comunidade acadecircmica caberaacute manter clima de trabalho
baseado no respeito e solidariedade acatamento agraves normas da instituiccedilatildeo buscando com
sua conduta dignificar a vida acadecircmica promover a realizaccedilatildeo dos objetivos comuns
Art 119 A efetivaccedilatildeo da matriacutecula ou a admissatildeo de pessoal aos quadros docentes e
teacutecnico-administrativo bem como a investidura em cargos de chefia direccedilatildeo
coordenaccedilatildeo ou assessoramento representa contrato de adesatildeo agrave Universidade e suas
normas estatutaacuterias regimentais ou de outra natureza e implica o compromisso de
aceitar as determinaccedilotildees legais superiores emanadas de oacutergatildeos normativos deliberativos
e executivos
CAPIacuteTULO XIII
DA COMISSAtildeO DISCIPLINAR
Art 120 A Comissatildeo Disciplinar eacute competente para processar e julgar exclusivamente
infraccedilotildees disciplinares concernentes ao Corpo Discente sempre que ocorrer transgressatildeo
agraves normas legais vigentes sujeitando o infrator agraves seguintes sanccedilotildees
I - repreensatildeo por escrito
II - suspensatildeo por tempo determinado
III - desligamento
Paraacutegrafo uacutenico Em qualquer caso de aplicaccedilatildeo de penalidade seratildeo considerados os
seguintes aspectos
I - primariedade do infrator
II - dolo ou culpa
III - valor moral cultural ou material atingido
IV - direito humano fundamental violado
35
Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
36
Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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Art 121 O processo disciplinar a aplicaccedilatildeo de penalidade e definiccedilatildeo de autoridade
responsaacutevel em cada caso constaratildeo de norma especiacutefica aprovada pela Comissatildeo
Disciplinar
Art 122 Das decisotildees de autoridades competentes para aplicaccedilatildeo de penalidades caberaacute
recurso expresso devidamente fundamentado e instruiacutedo se for o caso com
documentaccedilatildeo pertinente para a instacircncia superior nos prazos determinados
Paraacutegrafo uacutenico O recurso poderaacute se interposto pelo interessado ou por seu procurador
legalmente constituiacutedo O recurso interposto fora do prazo previsto natildeo seraacute apreciado
Art 123 Comete infraccedilatildeo disciplinar o discente que
I - referir-se de modo depreciativo em informaccedilatildeo peccedilas recursais ou ainda pela
imprensa ou qualquer outro meio de comunicaccedilatildeo aos seus professores ou ao corpo
administrativo da Universidade
II - promover manifestaccedilotildees de desapreccedilo de qualquer natureza no ambiente da
Universidade
III - subtrair extraviar retirar sem estar devidamente autorizado qualquer documento
material acervo ou objeto da Instituiccedilatildeo
IV - exercer comeacutercio no ambiente acadecircmico e administrativo
V - praticar atos de sabotagem contra a Instituiccedilatildeo seu corpo docente discente e
administrativo
VI - perturbar a ordem em qualquer recinto da Universidade ou em qualquer outro local
quando no exerciacutecio de atividades discentes sob a supervisatildeo de professores teacutecnicos ou
dirigentes
VII - causar prejuiacutezo material ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
VIII - fazer referecircncias mentirosas levianas desairosas ou desabonadoras agrave
Universidade ou a seus serviccedilos e agrave Mantenedora
IX - desobedecer a atos normativos baixados pelos oacutergatildeos competentes
X - alterar inutilizar ou destruir avisos ou documentos afixados pela administraccedilatildeo da
Universidade Tiradentes
XI - inserir na Universidade informes (panfletos boletins cartazes etc) de conteuacutedos
pejorativos atribuiacutedos a qualquer instituiccedilatildeo ou pessoa independentemente de compor
os quadros desta Instituiccedilatildeo
XII - causar situaccedilotildees que venham a obstar o bom andamento das aulas assim como
adentrar em sala de aula para desenvolver atividades poliacuteticas ou tumultuar o
comportamento para ali adequado instaurar debates ou promover discursos que venham
a incitar contra a ordem interna da Instituiccedilatildeo
XIII - deixar de atender a solicitaccedilatildeo de professor de se retirar da sala de aula em
virtude de conduta disciplinar
XIV - usar de meios fraudulentos que visem a obter alguma iliacutecita em detrimento da
Instituiccedilatildeo
XV - causar grave dano ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo
XVI - ofender ou agredir os membros da comunidade acadecircmica
XVII - incitar ou participar de movimentos de caraacuteter discriminatoacuterio poliacutetico social
eou religioso
XVIII - outros atos que natildeo condizem com os propoacutesitos do ambiente acadecircmico
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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Art 124 O dano patrimonial causado pelo membro da comunidade acadecircmica deveraacute
ser ressarcido no prazo fixado pela administraccedilatildeo superior sob pena providecircncias
judiciais
Art 125 Regras especiacuteficas sobre procedimento para anaacutelise de infraccedilotildees praticadas
pelos integrantes do corpo teacutecnico-administrativo e do corpo docente seratildeo elaboradas
pela administraccedilatildeo superior e divulgadas perante a comunidade acadecircmica
CAPITULO XIV
DA COLACcedilAtildeO DE GRAU DOS DIPLOMAS E DAS INSIacuteGNIAS
Art 126 A colaccedilatildeo de grau eacute o ato solene de atribuiccedilatildeo aos alunos que concluiacuteram o
curso de graduaccedilatildeo dos respectivos diplomas
Paraacutegrafo uacutenico A solenidade de colaccedilatildeo de grau eacute regulamentada em norma especiacutefica
aprovada pelos oacutergatildeos da administraccedilatildeo superior
Art 127 Os diplomas dos cursos de graduaccedilatildeo seratildeo assinados pelo Reitor eou por
autoridade universitaacuteria competente especialmente designada e pelo diplomado
Art 128 A requerimento do interessado em casos especiais e devidamente
justificados a colaccedilatildeo de grau pode ser realizada individualmente ou por grupos em
data local e horaacuterio designados pela Reitoria em presenccedila no miacutenimo de 3 (trecircs)
Professores da instituiccedilatildeo lavrando-se termo da ocorrecircncia que seraacute subscrito pelo
Reitor pelos Professores presentes e demais autoridades acadecircmicas
Art 129 Estatildeo sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade Tiradentes
relativos a cursos de graduaccedilatildeo sequenciais e tecnoloacutegicos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto
sensu (mestrado e doutorado) nas modalidades presencial ou a distacircncia
Paraacutegrafo uacutenico Os certificados de cursos de especializaccedilatildeo aperfeiccediloamento
atualizaccedilatildeo ou extensatildeo seratildeo assinados na forma prescrita pela administraccedilatildeo superior
da instituiccedilatildeo
Art 130 A Universidade Tiradentes poderaacute conceder tiacutetulos honoriacuteficos a pessoas
indicadas pela administraccedilatildeo universitaacuteria na forma da respectiva regulamentaccedilatildeo e
com aprovaccedilatildeo dos Conselhos Superiores
Art 131 O tiacutetulo de Professor Emeacuterito eacute concedido a Professor da instituiccedilatildeo mediante
proposta aprovada pelo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE
Art 132 O tiacutetulo de Doutor ou Professor honoris causa eacute concedido agrave personalidade
natildeo pertencente ao quadro da Universidade Tiradentes mediante proposta
fundamentada do Reitor ou de qualquer Colegiado de Curso da instituiccedilatildeo com
aprovaccedilatildeo do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 133 O tiacutetulo de Benemeacuterito seraacute concedido por proposta fundamentada do Reitor
do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do Conselho
Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD
37
Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
38
sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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Art 134 Em qualquer caso a concessatildeo do tiacutetulo deveraacute ser aprovada pelo voto de 23
(dois terccedilos) dos membros dos colegiados envolvidos e entrega do tiacutetulo ocorreraacute em
sessatildeo extraordinaacuteria e solene do Conselho Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD
Paraacutegrafo uacutenico Os diplomas dos tiacutetulos honoriacuteficos seratildeo assinados pelo Reitor e pelo
homenageado e registrados em livro proacuteprio
Art 135 A ldquoMedalha do Meacuterito Tiradentesrdquo seraacute concedida a membro da comunidade
externa ou acadecircmica da Universidade Tiradentes que se tenha distinguido no
desempenho de suas funccedilotildees ou a pessoas que tenham prestado relevantes serviccedilos aacute
instituiccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A concessatildeo da referida medalha dar-se-aacute por proposta fundamentada
do Reitor e aprovaccedilatildeo por 23 (dois) terccedilos dos membros do Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
CAPITULO XV
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 136 Nenhum docente discente ou teacutecnico-administrativo ou representante da
comunidade poderaacute integrar mais de um colegiado da administraccedilatildeo superior salvo
casos previstos neste Regimento
Paraacutegrafo uacutenico No caso de exerciacutecio cumulativo de uma ou mais funccedilotildees em oacutergatildeo
colegiado da estrutura funcional o representante teraacute apenas direito a 1 (um) voto
exceto no exerciacutecio da presidecircncia quando poderaacute exercer o voto de qualidade nos
casos de empate na votaccedilatildeo
Art 137 Satildeo membros natos do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash
CONSEPE e do Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD o Reitor o Vice-
Reitor e os Proacute-Reitores Acadecircmico e Administrativo aleacutem de representantes da
entidade mantenedora Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes Ltda
Art 138 Os integrantes do corpo discente regularmente matriculados e portadores de
deficiecircncia gestantes eou com incapacidade fiacutesica relativa agrave vista de laudo meacutedico
emitido pelo serviccedilo meacutedico da Universidade Tiradentes mereceratildeo tratamento especial
da instituiccedilatildeo
Art 139 Nenhuma publicaccedilatildeo pronunciamento puacuteblico ou participaccedilatildeo em evento
envolvendo a Universidade Tiradentes poderaacute ser feito por qualquer membro da
comunidade acadecircmica sem a expressa autorizaccedilatildeo da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Art 140 Encerrado o ano letivo os Diaacuterios de Classe e as provas especiais dos alunos
seratildeo arquivados no Departamento de Assuntos Acadecircmicos ndash DAA podendo ser
incinerados depois de decorrido no miacutenimo 2 (dois) anos letivos para o caso dos
Diaacuterios de Classe e 1 (um) ano letivo no caso de provas especiais
sect 1ordm As demais provas dos alunos seratildeo incineradas no ano subsequente ao de sua
realizaccedilatildeo
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015
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sect 2ordm Do ato de incineraccedilatildeo dos documentos referidos neste artigo seraacute lavrada ata
subscrita pela autoridade competente
CAPITULO XVI
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 141 O presente Regimento Geral poderaacute ser modificado em qualquer tempo por
proposta do Reitor de Colegiado de Curso ou dos Colegiados Superiores mediante
proposta devidamente fundamentada
Art 142 As alteraccedilotildees somente ocorreratildeo quando aprovadas por 23 (dois terccedilos) dos
membros do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE ou do
Conselho Superior de Administraccedilatildeo ndash CONSAD nas respectivas esferas de
competecircncia e conforme legislaccedilatildeo vigente pelo oacutergatildeo federal competente
Paraacutegrafo uacutenico Qualquer modificaccedilatildeo neste Regimento Geral somente entraraacute em
vigor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelos Conselhos Superiores
Art 143 Em caso de comprovada necessidade o Reitor poderaacute editar norma alterando
este Regimento encaminhando-a para apreciaccedilatildeo e referendum do conselho superior
competente no prazo de 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da alteraccedilatildeo
Art 144 Os casos omissos neste Regimento seratildeo resolvidos pelo Conselho Superior de
Administraccedilatildeo ndash CONSAD
Art 145 Este Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovaccedilatildeo pelo Conselho
Superior de Administraccedilatildeo - CONSAD apoacutes ser aprovado no Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensatildeo ndash CONSEPE devendo ser distribuiacutedas coacutepias do mesmo agrave
Sociedade de Educaccedilatildeo Tiradentes SS Ltda agrave Biblioteca agraves Coordenadorias de Curso e
demais instituiccedilotildees vinculadas agrave Universidade Tiradentes
Art 146 Este Ato Normativo entra em vigor conforme previsatildeo constante na
Resoluccedilatildeo nordm 30 de outubro 2015