10 edição - revista atualidade

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O PREÇO DOO PREÇO DOO PREÇO DOABANDONO AFETIVOABANDONO AFETIVOABANDONO AFETIVOABANDONO AFETIVOABANDONO AFETIVOABANDONO AFETIVO

Colunado Heron

Camry: O retrato do luxoJosé Geraldo da Cunha

comente: [email protected]

A revista Direito & Atualidade é dirigida a sociedade em geral. As matérias assinadas são de responsabi-lidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião da Revista. As fotos publicadas têm cará-ter de informação e ilustração de matérias. Os direitos das marcas são reservados aos seus titulares. As matérias aqui apresentadas podem ser reproduzidas mediante consulta prévia por escrito à revista. O não-cumprimento dessa determinação sujeitará o infrator as penalidades da Lei dos Direitos Autorais. (Lei 9.610/98)

Caros leitores,

Nossa revista buscando sempre in-

formar sobre as novidades que aconte-

cem na legislação brasileira, traz nes-

ta edição a matéria de capa sobre “O

preço do abandono afetivo de meno-

res”, onde o Dr. Rodrigo Méo nos es-

timula a pensar sobre as relações afe-

tivas e até onde o direito pode ser

usado nas famílias, muito mais como

um instrumento de prevenção do que

como medida punitiva.

Outro artigo muito interessante é o

que mostra a realidade vivida nos dias

atuais, onde as vezes uma empresa per-

de a chance de um grande negócio por

não ter uma pequena reunião onde o

contato pessoal é muito importante para

passar a emoção do produto negociado,

preferindo receber um frio e-mail de for-

ma impessoal.

Na sessão de gastronomia, as ma-

ravilhas do E. S. foram retratadas pelos

Chefs do restaurante SOETA, nos mos-

trando toda riqueza dos produtos culti-

vados em nosso estado, e a sofisticação

da cozinha internacional.

Temos também um artigo com a ar-

quiteta e realizadora do Evento Casa

Cor ES, Rita Tristão nos mostrando as

novas tecnologias e produtos acessí-

veis para todos, com as tendências ar-

quitetônicas de acordo com os princí-

pios da acessibilidade a serem visitados

na mostra Casa Cor 2012.

Tenham uma ótima leitura!

EXPEDIENTE

Diretor Executivo

Eurico Sad Mathias

[email protected]

Diretora de Editoração

Mariângela Moraes

[email protected]

Projeto Gráfico e editoração

RDA Comunicações

Colaboradores

Edison Zardini

Luciene Magalhães e Luciana Contti

Vitor Guglinski

Douglas Vaz

José Geraldo da Cunha

Valcemiro Nossa

Líbero Penello de Carvalho Filho

Wilson Richa

Bárbara Verzola e Pablo Pavon

Rodrigo Amaral Paula de Méo

José Dirceu

Nelson Tanuma

Gilberto Sudré

Rita Rocio Tristão

Henrique Hollunder Apolinario de Souza

Colunista Fotográfico

Heron de Souza

55 27 9972.3740 - 3322.2358

Capa

RDA Comunicações

Jurídico

Eurico Sad Mathias

[email protected]

Contato Revista Direito & Atualidade

55 27 3081.2800

[email protected]

Desenvolvimento Web

Jonathan Venturim Dias

[email protected]

55 27 8817.0270

Revisão

Fábio Cardoso Portela

@Dir_Atualidade

www.facebook.com/direito.eatualidade

www.direitoeatualidade.com.brLeia na integra todas as edições pelo site:

6 Um frio e-mail, ou uma breve reunião com emoção?

8 Férias em família investimento seguro

10 Arquivos de consumo e seu uso abusivo nas relações de trabalho

20 Camry O retrato do luxo

22 As novas exigências da contabilidade

24 Carta para um Filho Abandonado

26 5 Forças do Mercado

32 Joias gastronômicas do Espírito Santo

36 O preço do abandono afetivo de menores

48 Novo acerto de contas

52 Perícia Computacional Forense

54 Desenho universal, um modo contemporâneo de projetar

56 O tratamento legal do aborto e as diversas concepções do termo


Um frio e-mail,

artigo

VVocê já mandou um e-mail de caráter profissional para um determinado contato que julgava interessante após parti-cipar de um determinado evento e ficou a ver navios? Essa é uma realidade muito comum atualmente, em especial, no mundo corporativo, que menos deveria sofrer pelo descaso de certos profissionais, se assim podemos classificar. É ob-viamente notória a falsa impressão que muitos passam para simplesmente “despachar” aqueles que não o interessam co-mercialmente e muitas vezes essa larápia atitude torna niti-damente enferma os interesses da própria empresa.

O poder da manipulação, a falta de remorso e o dom da mentira são atributos essenciais do psicopata do mundo cor-porativo, segundo médico norte-americano Paul Babiak, es-pecialista em psicologia do trabalho. Ainda que a referencia citada nesse trecho não se aplique totalmente a realidade deste artigo, é lógica a proximidade de certos atos aliadas ao perfil gerencial e talvez até de posições hierarquicamente superiores. A falta excessiva de tempo em infinitas reuniões, a interminável agenda de eventos e a participação em tantas entidades de classe não justificam comportamentos egocên-tricos com clientes, empregados e fornecedores. Talvez seja superficial afirmar tal situação em momentos onde cada mi-nuto custa dinheiro, mas garanto que não é mais caro do que perder uma boa oportunidade de elevar a imagem da empre-sa na mídia em públicos fortemente demandantes e pior ain-da é alimentar falsas expectativas quanto a um determinado negócio que jamais se concretizará. Tais atos não são erros cometidos somente pelo alto escalão, mas também pelo as-sistente, assessor, consultor etc. Todos que acreditam que sua experiência é maior do que aquilo que realmente interes-sa ao negócio que ele trabalha e assim fazem disso um de-linquente instrumento de permuta ou favor pessoal.

Embora o Espírito Santo tenha se desenvolvido sob a ótica produtiva e comercial em vários setores conforme o plano 2025 do governo do Estado, se consolidando no ce-nário nacional, muitos relacionamentos corporativos e até simplesmente profissionais ou pessoais ainda são trata-dos de maneira dolosamente provinciana. Vale ressaltar que ocupar cargos importantes não descartam certas re-gras de comunicação e indicam que realmente você de-veria estar ali ocupando esta posição. A primeira delas é que a comunicação sempre está a seu favor. Portanto, se você entregou o seu cartão de visitas é porque deseja re-ceber alguma informação. Além de ser elegante de sua parte é um ato de respeito com quem teve todo o cuida-do de preparar um e-mail com algo que lhe interessaria. O segundo fator é aprender a saber lidar com o poder, que muitas vezes é bem menor do que você imagina. Deixar de ouvir o que um funcionário tem a dizer sobre a empre-sa, seus produtos ou mesmo sobre você ou ainda deixar de agendar e receber alguém em reunião porque acredi-ta que não compensa seus três valiosos minutos perdidos, além de ser um ato fútil e repugnante, é burrice atestada, uma vez que a mesma oportunidade perdida pode ser uti-lizada no seu concorrente ou até contra você. Nas entreli-nhas gerais, todos possuem compromissos diários e mui-tos sequer possuem tempo para seus afazeres pessoais e seguir na prática o que foi exposto aqui, parece ser mais teoria do que prática. Talvez, o mais sensato é incorporar valores em sua carreira e a prova disso é a calorosa fra-se do ex-piloto da segunda guerra mundial e notável escri-tor, o francês Antoine de Saint Exupéry, que dizia: “Líder é aquele que tem infinita necessidade dos outros”. Ainda dá tempo de se curar dessa solitária patologia profissional. �

Edison Zardini Jornalista, diretor da Associação dos Dirigentes

de Marketing e Vendas do [email protected]

ou uma breve reunião com emoção?


turismo

VViajar com a família é um investimento seguro e com a renta-bilidade garantida! Afinal, quanto vale os olhinhos brilhantes de uma criança diante de um personagem preferido do mun-do encantado de Wall Disney? Não tem preço ver os seus pequenos brincando e curtindo cada minuto de uma tão so-nhada viagem. São momentos únicos que precisam ser vi-venciados por casais, pais, filhos, irmãos e amigos.

Seja de carro, ônibus, trem, navio ou avião, o sonho co-meça na escolha do destino. Existem inúmeras opções no

Brasil e no exterior. Nos últimos anos, a procura por cruzei-ros marítimos e resorts cresceram muito, pois trazem um conceito de “Tudo incluído”, um espaço onde toda família se diverte e não é necessário preocupar-se com dinheiro, pois na maioria das vezes as despesas já foram pagas antecipa-damente. Sem contar os mimos que estes empreendimen-tos oferecem, os funcionários são treinados para encantar os seus hóspedes e fazer com que se sintam uma celebridade.

Para quem tem crianças pequenas, sugerimos evi-

Férias em

Investimento seguro

C

M

Y

CM

MY

CY

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20032012-anuncio-l7.pdf 1 20/03/2012 20:58:40

família Investimento

comente: [email protected] 9

Luciene Magalhães e Luciana Contti L7 Viagens

tar destinos muito cansativos e com poucas atrações para crianças. Existem inúmeros cruzeiros marítimos e Resorts. Viagens que podem ser feitas com planejamento e de acor-do com cada bolso. Para a temporada de 2012/2013 mais de 20 navios estarão na Costa brasileira. Um cruzeiro é como um resort flutuante, onde você tem opções de visitar vários lugares, sem ter que se preocupar com as malas, já um bom resort é um paraíso perfeito para quem ama a na-tureza e deseja só sombra e água fresca.

Os primeiros hotéis brasileiros que se aproximaram do conceito de resort foram implantados na década de 70. Se-gundo dados da Associação Brasileira de Resorts atualmen-te existem mais de 100 estabelecimentos no Brasil. Mais de 50% estão localizados no nordeste, principalmente na Bahia, onde podemos encontrar mais de 24 hotéis de luxo. Quem não quer atravessar o oceano para conhecer as praias pa-radisíacas da Polinésia, poderá encontrar em Porto de Gali-nhas o Nannai - Da varanda de cada bangalô sai uma esca-da para piscinas privativas. Mais pertinho de Vitória, temos alguns resorts como o La Isla em Prado e o La Torre em Por-

to Seguro que podem ser visitados de carro pois ficam a me-nos de 500 km da Grande Vitória. Para quem deseja uma viagem menos cansativa, a Trip Linhas Aéreas tem vôos di-retos para Ilhéus – você pode levar toda a família para o maravilhoso Transamérica Ilha de Comandatuba. Trenzi-nhos transportam os hóspedes dos apartamentos para a Ilha da Fantasia e pela área de lazer, que inclui campo de golfe, arco-e-flecha, pista de Cooper e Minibuggy.

Existe também um serviço especial de babás e um es-paço denominado “Casa das Crianças”, um lugar perfeito, com refeições preparadas específicas para os pimpolhos e muita diversão com monitores muito especiais.

A maioria destes Resorts tem uma estrutura de lazer e en-tretenimento impecáveis, mas o campeão de elogios em rela-ção a diversão é Club Med em suas três versões, o mais anti-go na Ilha de Itaparica fundado em 1979, o de Rio das Pedras e o caçula de Trancoso. Além de toda infra-estrutura que ofe-recem, existe um diferencial: Uma equipe de moças e rapazes lindos e sempre sorridentes - os G.O’s (de Gentis Organiza-dores), que sentam a mesa com os G.M’s (Gentil Membro) du-rante as refeições e são verdadeiros anfitriões. Para as próxi-mas férias, procure o seu agente de viagens e planeje a sua viagem. Viajar com a família é um investimento seguro! �

to Seguro que podem ser visitados de carro pois ficam a me-nos de 500 km da Grande Vitória. Para quem deseja uma viagem menos cansativa, a Trip Linhas Aéreas tem vôos di-retos para Ilhéus – você pode levar toda a família para o maravilhoso Transamérica Ilha de Comandatuba. Trenzi-nhos transportam os hóspedes dos apartamentos para a Ilha da Fantasia e pela área de lazer, que inclui campo de golfe, arco-e-flecha, pista de Cooper e Minibuggy.

paço denominado “Casa das Crianças”, um lugar perfeito, com refeições preparadas específicas para os pimpolhos e muita diversão com monitores muito especiais.

tretenimento impecáveis, mas o campeão de elogios em rela-ção a diversão é Club Med em suas três versões, o mais anti-go na Ilha de Itaparica fundado em 1979, o de Rio das Pedras e o caçula de Trancoso. Além de toda infra-estrutura que ofe-recem, existe um diferencial: Uma equipe de moças e rapazes lindos e sempre sorridentes - os G.O’s (de Gentis Organiza-


Arquivos de consumo

AA concessão de crédito sempre foi tare-fa árdua para o empresário, já que, na-turalmente, busca-se a redução dos ris-cos no desenrolar da empresa, de modo a evitar a inadimplência do consumidor.

No Brasil, o consumo se intensi-ficou após o início de nossa indus-trialização, em meados da década de 1930, sendo que, na década de 1950, as vendas a crédito aumentaram con-sideravelmente, em razão da prospe-ridade econômica experimentada pelo Brasil naquela época, fazendo com que fosse criado em Porto Alegre o primeiro serviço de proteção ao crédi-to (SPC) do Brasil.

Hoje, paralelamente aos aproxima-damente 1000 SPC’s existentes no país, temos ainda a SERASA – Centralização de Serviços de Bancos S.A. -, prestan-do serviços principalmente às institui-ções financeiras, o Cadastro de Emiten-

tes de Cheques sem Fundos (CCF), de propriedade do Banco Central, e opera-cionalizado pelo Banco do Brasil.

Os arquivos de proteção ao crédito existem tão somente para viabilizar o fluxo de informações aos fornecedores de crédito no mercado de consumo, de modo a permitir uma atuação ra-cional por parte dos respectivos usuá-rios (comerciantes, bancos etc.), iden-tificando consumidores inadimplentes, o número de inadimplências, o valor das dívidas, enfim, uma série de infor-mações que os levará a se proteger da ação de maus pagadores, bem como a não conceder crédito ao consumidor já endividado, de modo que os empre-sários mensurem os riscos envolvendo sua atividade.

Todavia, apesar de possuírem essa função específica, esses arquivos têm sido utilizados como instrumentos restri-

tivos de direitos fundamentais. Recente-mente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser lícito aos empregado-res consultar SPC’s, SERASA etc. como forma de impedir o acesso de trabalha-dores às vagas de emprego. Na oca-sião, a Segunda Turma do TST confir-mou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), que julgou o Recurso de Revista nº 38100-27.2003.5.20.0005, interposto pelo Mi-nistério Público do Trabalho da 20ª Re-gião (MPT-SE) em uma Ação Civil Pública. Em resumo, entendeu-se que o indivíduo devedor que está negativado naqueles cadastros demonstra conduta incompatível com a obtenção de vaga.

No nosso entendimento, essa prá-tica é lamentável e verdadeiramen-te hedionda, tornando-se ainda pior quando o próprio Judiciário a chan-cela, tendo em vista que desenvolve-

artigo

Vitor GuglinskiAdvogado, Especialista em Direito do ConsumidorProfessor de Direito [email protected]

e seu uso abusivo nas

relações de trabalho


mos nossas relações em um contexto social em que de-ve-se presumir a boa-fé nas relações jurídicas, salvo naqueles casos em que a própria lei diz, expressamente, que presume-se de má-fé quem age de determinada ma-neira. Entretanto, o órgão jurisdicional em comento sim-plesmente inverteu a ordem dos valores, chancelando uma presunção de má-fé.

Dentre os valores eleitos como fundamentais à Repúbli-ca pela Constituição Federal, está a dignidade humana (art. 1º, III), considerada como o princípio dos princípios de direi-to, condicionante de todos os demais. A dignidade humana é princípio reitor e informador dos direitos mais básicos do ser humano, daí decorrendo a nomenclatura “direitos fundamen-tais”, estampada na parte inicial do texto constitucional.

Imediatamente abaixo, no inciso IV do art. 1º, a CF/88 traz como fundamento da República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, revelando a importância do tra-balho para o desenvolvimento pessoal do indivíduo, o que em última análise, resultará em importante contribuição para o desenvolvimento de toda a sociedade.

Anote-se que a consulta a arquivos de consumo como forma de impedir o acesso ao mercado de trabalho afronta o direito fundamental à privacidade. Sobre a vida privada, José Afonso da Silva leciona:

“A vida exterior, que envolve a pessoa nas relações so-ciais e nas atividades públicas, pode ser objeto das pes-quisas e das divulgações de terceiros, porque é pública. A vida interior, que se debruça sobre a mesma pessoa, sobre os membros de sua família, sobre seus amigos, é a que in-tegra o conceito de vida privada, inviolável nos termos da Constituição” (Curso de Direito Constitucional Positivo, 14ª ed., São Paulo: Malheiros, pág. 204).

Todavia, o principal argumento utilizado pelos respon-sáveis pela adoção desse critério odioso considera, como dito, que o indivíduo que deve a outrem é moralmente inap-to a ocupar uma vaga de emprego.

Na jurisprudência dos nossos tribunais, serve como parâmetro as diversas decisões afastando esse tipo de

critério para impedir a conquista de vagas em concursos públicos, por exemplo, sendo que nem mesmo o candida-to que responde a processo criminal pode ser eliminado de concursos públicos, em razão do princípio da presun-ção de inocência (art. 5º, LVII da CF/88). Vejamos a emen-ta do julgado:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INABILITA-ÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, AÇÕES PENAIS EM ANDA-MENTO OU INCLUSÃO DO NOME DO CANDIDATO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

1. Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunção de inocência resta macu-lado, ante a eliminação de candidato a cargo público, ainda na fase de investigação social do certame, por ter sido veri-ficada a existência de inquérito ou ação penal.

2. É desprovido de razoabilidade e proporcionalidade o ato que, na etapa de investigação social, exclui candidato de concurso público baseado no registro deste em cadastro de serviço de proteção ao crédito.

3. Recurso ordinário em mandado de segurança conhe-cido e provido.

Na Justiça do Trabalho há noticia da existência de ações envolvendo a discriminação de trabalhadores que se encontram em situação negativa junto a cadastros de inadimplência, sendo que, em Minas Gerais, o Ministé-rio Público do Trabalho também ajuizou Ação Civil Pública (ACP nº 00492-2008-061-03-00-2) objetivando a condena-ção de uma empresa por danos morais contra 59 traba-lhadores que tinham os nomes incluídos no cadastro de inadimplentes, e eram pressionados pela empregadora a pagarem seus débitos, de natureza estranha ao contrato de trabalho, como condição para a permanência no empre-go. No caso, o MPT teve os pedidos da ACP julgados pro-cedentes pelo juiz Gigli Cattabriga Júnior, que condenou a empresa ao pagamento da multa de R$50.000,00, a título de compensação por danos morais coletivos, que deveriam

“O indivíduo que deve a outrem é moralmente inapto a ocupar uma vaga de emprego. Na jurisprudência dos nossos tribunais, serve como parâmetro as diversas decisões afastando esse tipo de critério para impedir a conquista de vagas em concursos públicos, por exemplo,

sendo que nem mesmo o candidato que responde a processo criminal pode ser eliminado de concursos públicos, em razão do princípio da

presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF/88)”

artigo


ser revertidos ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de obrigações de fazer e de não fazer, a fim de que a empresa se abstivesse, por completo, de realizar quaisquer pesquisas em cadastros de proteção ao crédito para subsi-diar contratação de empregados ou mantê-los, sob pena de multa de R$ 100.000,00, por empregado escolhido ou con-tratado sob esse critério (http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=4244&p_cod_area_noticia=ACS).

Por se tratar de relação privada, pode-se até admitir que determinado empregador não está obrigado a contratar al-guém, senão levando em conta as características que consi-dera indispensáveis àqueles que se candidatam a uma vaga de emprego. No exercício desse juízo de valor, o emprega-dor pode, pelo menos em tese, considerar que a inscrição negativa em arquivos de consumo é fato suficiente a desa-bonar a conduta de alguém, e portanto deixar de contratar o candidato à vaga, por não desejar que seu quadro de funcio-nários seja composto por empregados “desonestos”.

Então, considerando-se que inexiste norma discipli-nando tal situação na seara privada, em que todos, inclu-sive o empregador, são titulares do direito fundamental no sentido de que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, da CF/88), qual seria a solução para os abusos cometidos na iniciativa privada?

De fato, se não há como obrigar o empregador a con-tratar quem esteja devendo na praça, e por isso incluído em cadastro de inadimplentes, noutro giro entendemos que tal conduta caracteriza dano moral, por ofender a intimida-de e a privacidade (art. 5º, X, da CF/88) e o direito ao li-vre exercício profissional, cuja limitação só ocorre caso o profissional desatenda as qualificações que a lei estabele-cer (art. 5º, XIII, da CF/88), entendida esta, nos dizeres de Kildare Gonçalves Carvalho, como “o conjunto de conheci-mentos necessários e suficientes para a prática de alguma profissão” (Direito Constitucional. 15ª ed. rev. atual. e ampl. – Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 791).

O momento atual se caracteriza pela proteção dos di-reitos fundamentais, mesmo nas relações entre particu-lares. É a chamada eficácia horizontal dos direitos funda-mentais, ancorada no reconhecimento de que, nos dizeres do autor acima citado, “não é somente o Estado que pode ameaçar esses direitos, mas também outros cidadãos nas relações horizontais entre si” (Op. cit., p. 721). Dentro des-sa perspectiva, chama a atenção o disposto no art. 187 do Código Civil, que estabelece cláusula geral no senti-do de que também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites im-postos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Sendo assim, se de um lado há o “direito” do empre-gador a inadmitir alguém como empregado por conside-rá-lo moralmente maculado em razão de estar inadim-

plente junto a outros particulares totalmente estranhos ao binômio empregador/empregado, de sua sorte, ao de-vedor inadimplente assiste o direito à compensação por ofensa à honra, já que não há, a nosso juízo, dificulda-de em reconhecer que motivar a não contratação por tal argumento ofende gravemente os direitos da personali-dade. E não foi outra a conclusão da Justiça do Traba-lho mineira ao julgar a ACP nº 00492-2008-061-03-00-2, como consignado linhas atrás.

Sublinhe-se, ainda, que vivemos na Era da solidarieda-de, iluminada pelos direitos de terceira geração, os quais extraem seus fundamentos do princípio da solidariedade. Assim, promover a inserção do trabalhador no mercado de trabalho é também um dever do empregador/empresário, baseado na função social do contrato, podendo-se afirmar que, certamente, a função social de um contrato de traba-lho não encontra fundamento na mão-de-obra como fator de produção, em sua feição empresarial, mas exatamente no princípio da dignidade humana.

Além disso, deve-se considerar que a maior parte da população enfrenta dificuldades financeiras de toda a or-dem, inclusive em razão do abuso de poder econômico dos mesmos empresários que vedam o ingresso ou reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho, adotando práti-cas hediondas como esta de bisbilhotar a vida privada de outrem, em detrimento dos direitos e garantias individuais elencados na Constituição Federal.

Também não se pode ignorar que nessa era digital, de alto fluxo de informações no ambiente da internet, em que empresários não se asseguram de que quem contrata é re-almente o titular das informações que lhes são passadas no ambiente virtual, por telefone etc., inúmeras fraudes são praticadas por estelionatários, valendo-se de dados de ter-ceiros, obtidos clandestinamente. Isso faz com que o nome de muitos consumidores sejam inseridos em bancos de da-dos e cadastros de inadimplentes, sem que sejam os ver-dadeiros devedores, o que torna esse critério de admissão em vaga de emprego ainda mais danoso.

Por fim, destaque-se o Projeto de Lei nº 465/09, de au-toria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que objetiva proibir a discriminação de trabalhadores que buscam uma vaga com base em informações negativas em cadastros de inadimplentes (http://www.senado.gov.br/noticias/projeto--proibe-a-empresas-discriminar-candidato-a-emprego-ou--empregado-inadimplente.aspx). Segundo consta, o PL foi aprovado em 2010, e, nesta data, aguarda parecer do rela-tor na Câmara dos Deputados (http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2012/02/24/projeto-no-senado-proi-be-consulta-de-inadimplencia-por-empregador.jhtm?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter).

Será mais um instrumento que permitirá ao trabalhador exercitar seu direito fundamental ao trabalho, hoje macula-do pelo próprio Estado, na caneta dos ministros componen-tes da Segunda Turma do TST. �

artigo


N

artigoartigo

Novos empreendimentos e aumento do número de unida-des lançadas fazem do município uma das principais regi-ões de interesse do mercado imobiliário.

Vila Velha tem sido um dos principais focos quando o assunto é crescimento imobiliário na Grande Vitória. O mu-nicípio, privilegiado pela beleza de seu litoral e pela quali-dade de vida que proporciona, tem atraído cada vez mais moradores e, consequentemente, aumento dos investimen-tos realizados pelo segmento da construção civil.

Vila Velha:

Segundo dados do Sindicato da Indústria da Constru-ção Civil (Sinduscon-ES), apresentados pelo 21º Censo Imobiliário, em julho deste ano, Vila Velha lidera o ranking do Estado. Os indicadores apontam que o maior número de lançamentos do mercado capixaba está no município: são 3.061 do total de 4.493 unidades lançadas pelas empresas, entre dezembro de 2011 a maio de 2012, na Grande Vitória, concentrando, assim, 62% dos empreendimentos recém- ofertados. Um total de crescimento de 14 pontos percentu-

oportunidade para empreendimentos horizontais


Douglas VazDiretor da Cristal Empreedimentos

ais em comparação ao último semestre. Segundo o diretor da Cristal Empreendimentos, Dou-

glas Vaz, este “boom” em Vila Velha tem sido estudado e acompanhado pela empresa, que desenvolve projetos para diferentes públicos interessados em morar, trabalhar ou investir no município. O município ainda tem espaços para serem explorados e que podem receber empreendi-mentos horizontais, com conceitos como residence & re-sort, além de loteamentos.

“Somos especializados em desenvolver projetos hori-zontais e Vila Velha é um dos municípios da Grande Vitória que ainda têm regiões pouco exploradas e que podem abri-gar projetos arrojados de empreendimentos horizontais. A Rodovia do Sol é um exemplo do eixo de desenvolvimento do município. No entorno da rodovia, bairros e regiões po-dem ser contemplados com novos projetos, que aliam qua-lidade de vida, natureza e proximidade com centros urba-nos e de serviços”, afirma.

Apoiado no censo e nas pesquisas de mercado também realizadas pela Cristal, Douglas afirma que tem se dedica-do a buscar novos espaços para desenvolver projetos dife-renciados e com atrativos para atender à nova demanda. “Precisamos ofertar produtos que atendam a diferentes pú-blicos. Ao experimentar esse crescimento, Vila Velha preci-sa de desenvolver seu setor de serviços, sua infraestrutura e também ter empresas preparadas para oferecer o que o mercado procura”, salienta Douglas.

A construção de novos shopping centers e a instalação de empresas prestadoras de serviços no município são al-guns exemplos de como a cidade tem experimentado esse desenvolvimento, que chega junto com um novo perfil de morador. Neste sentido, Vila Velha ainda concentra espa-ços com preservação ambiental e áreas com condições de receber loteamentos para projetos que vão do econômico ao de alto padrão, proporcionado ao município uma possi-bilidade de inovação em moradias.

Para Douglas Vaz, o crescimento do setor demonstra como o Espírito Santo, de forma geral, tem atraído no-vos investimentos e, consequentemente, tem registrado essa vitalidade no setor imobiliário. “Em todo o Estado, estamos vivendo um momento em que se faz necessá-rio pensar e planejar a longo prazo para oferecer produ-tos que atendam ao crescimento que a região vive. Nós estamos preparados para oferecer empreendimentos que vão do alto padrão a projetos econômicos, além de hote-leiros”, conclui Douglas. �


A

Camry

A sétima geração do sedã de luxo Camry, está presente em mais de 100 países e fechou 2011 como o oitavo veículo mais vendido do mundo. Com 726 mil unidades comerciali-zadas, o automóvel impressiona com seu motor V6 de 277 cv de potência. Dirigibilidade e esplendor são os sinônimos deste destaque de vendas da Toyota.

O novo Camry, que pode ser encontrado na Kurumá, concessionária Toyota no Espírito Santo, apresenta seu novo desenho, mais elegante e sofisticado. Recheado com itens de conforto e conveniência, o sedã é um verdadei-ro ícone entre os veículos de luxo. “O Camry conquista os consumidores por sua durabilidade, qualidade e confiabili-dade, que simbolizam o DNA da Toyota”, afirma José Ge-raldo da Cunha, diretor comercial da Kurumá Vitória.

DesignO exterior do novo Camry evidencia o luxo e atrai a

atenção aos detalhes no sedã. A superfície elevada do capô e a área superior do para-choque, que é acentuada nos cantos, ressaltam a robustez e ao mesmo tempo flui-dez dos movimentos do sedã.

Com visual luxuoso e moderno, em seu interior o Camry adota detalhes cromados nas maçanetas, em torno das ja-nelas e no piso. “O Camry vai ao encontro do que se espe-ra de um veículo de luxo, combinando peças feitas também à mão com a tecnologia avançada da Toyota”, finaliza José.

SegurançaAlém dos detalhes que transformam o veículo em verda-

deiro objeto de desejo para quem o dirige e vê, o Camry é ex-

O retrato do luxoNova geração já está disponível no Espírito Santo

luxo


• Consagrado motor V6 de 3.5 litros 24V Dual VVT-i. De construção leve e com alta

rigidez, este motor adota bloco, cárter e cabeçote de alumínio. A potência máxima

é de 277 cv a 6.200 rpm, com torque máximo de 35,3 kgf.m a 4.700 rpm.

• Ar-condicionado de três zonas, com saída e controle individual também para os

passageiros do banco traseiro e sistema plasmacuster com tecnologia Nanoe, que,

além da função de limpeza do ar, cobre os íons com moléculas microscópicas de

água, evitando o ressecamento da pele e dos cabelos, situação recorrente no uso

do ar-condicionado.

• Faróis de xenon, com lavadores e regulagem de altura, também são dotados de

sistema de acendimento automático e do sistema ASF, que direcionam o facho de

luz acompanhando as curvas.

• Painel central uma tela LCD de sete polegadas touch screen, que concentra

a operação do sistema de som e também permite acesso a outras funções do

veículo, como a nova câmera de ré e aos gráficos de velocidade e consumo de

combustível médio.

• Cortina de proteção solar no vidro traseiro, também com acionamento elétrico.

• Ajuste elétrico de altura e profundidade da coluna de direção, que permite maior

precisão na operação.

• Tecnologia Optitron, que regula a intensidade da luz de acordo com a iluminação

externa e traz, aliado ao indicador ECO Driving. O retrovisor interno é eletrocrômico, e

os retrovisores externos são rebatíveis eletricamente e vem com desembaçadores.

• Bluetooth® e conectividade para iPod®, iPhone® e outros dispositivos móveis,

por meio de entrada auxiliar e porta USB. José Geraldo da CunhaDiretor comercial da Kurumá

tremamente seguro. Ele é munido de seis airbags sendo: dois frontais de duplo estágio, dois do tipo cortina, dois dianteiros laterais, dois traseiros laterais e um localizado abaixo do vo-lante que tem a função de proteger o joelho do motorista.

O Camry também é equipado com a tecnologia de Con-trole de tração (TRC) e estabilidade (VCS). Além de vir equipado com freios ABS nas quatro rodas, que também contam com distribuição eletrônica de frenagem (EBD) e assistência à frenagem (BAS).

A proteção também se estende para os dias chuvosos.

O veículo tem pára-brisas “inteligentes” equipados com sensor de chuva, que avisam ao motorista do inicio da chu-va e regulam a velocidade do limpador.

Aliado a tudo isso, o sedã tem controle de velocidade de cruzeiro, vidros elétricos com acionamento por um toque nas quatro portas, direção com assistência elétrica, computador de bordo com sete funções (relógio, tempo de viagem, tem-peratura externa, consumo instantâneo, consumo médio, ve-locidade média e autonomia) e volante de quatro raios com comando do sistema de som e do computador de bordo. �

Itens de série:


Oda contabilidade

artigo

O mercado da contabilidade está em alta e a valorização da profissão cresce a cada dia, que aparece como uma das carreiras mais promissoras do mundo. Uma pesquisa re-centemente divulgada pela Robert Half, uma das maiores empresas em recrutamento especializado do mundo, re-velou que os executivos da contabilidade são os mais dis-putados no mercado. Mas, é importante frisar que as exi-gências das empresas na hora da contratação também são grandes, e revelam que o bom embasamento teórico e téc-nico na área fiscal são os principais requisitos.

O perfil do novo contador tem sido debatido constan-temente nas empresas e nos conselhos de contabilidade do país afora. Tudo começou há um bom tempo, quando se percebeu que cada país tinha uma normatização própria em contabilidade. Com o aumento da competitividade entre as empresas, as instituições começaram a transacionar en-tre os países e, como cada país possuía um sistema con-tábil diferente, isto dificultava o entendimento dos números entre as empresas.

A partir daí, surgiu a necessidade de que todos os paí-ses passassem por um processo de uniformização, em ter-mos mundiais, para que todos falassem a mesma língua no que corresponde à contabilidade. Foi aí que se iniciou o processo de convergência internacional da contabilidade.

No Brasil, desde 2010, as empresas, inclusive as pe-quenas e médias, já são obrigadas a fazer as suas contabi-lidades baseadas nessas normas internacionais. Daí surge o grande problema, porque são mudanças que acontece-ram em termos conceituais e nem todos os contadores se prepararam a tempo para essa mudança.

O que todos os países precisam neste momento é de profissionais de contabilidade que estejam de volta aos es-tudos e que tenham um conhecimento completo, que vá além do conhecimento específico sobre contabilidade.

Há necessidade dos contadores conhecerem um pouco de economia, tecnologia, sobre o próprio formato de ges-tão das empresas além da cultura internacional. Não é ne-cessário que ele seja um expert nesses assuntos, mas que possua uma noção abrangente sobre tais fatores para que possa desenvolver melhor a atividade contábil.

A contabilidade hoje faz parte do processo decisório das empresas. Se um gestor tomar uma decisão sem con-sultar o reflexo que ela pode gerar no resultado da empre-sa, dado a nova forma de fazer a contabilidade, ele pode transformar um lucro em prejuízo para a instituição.

As novas exigências

Além disso, se olharmos também pelo lado da Recei-ta Federal, que tem evoluído com um aparato tecnológico cada vez maior, há uma crescente exigência de que as informações sejam passadas de forma mais rápida, mais precisa, mais analítica, de maneira que a Receita obte-nha cada vez mais detalhes sobre as empresas. Trata--se do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Neste sentido há uma pressão para que os contadores atendam essas necessidades e, para isso, precisam vol-tar para às cadeiras escolares para se adequarem a es-sas novas exigências.

É importante frisar que esse avanço precisa ser contí-nuo, e o próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já vem criando uma série de adequações no sentido de exi-gir legalmente essa educação continuada dos contadores, para que, com isso, os profissionais possam prestar melho-res serviços para a sociedade. Neste caso, todos saem ga-nhando. Essa é uma grande evolução para a profissão. �

Valcemiro Nossa Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP, especialista em Contabilidade Ambiental, Ensino da Contabilidade, Controladoria, Contabilidade Gerencial e Finanças. Além disso, é professor e um dos diretores da Fucape Business [email protected]


artigo

Carta para um

Filho Abandonado Líbero Penello de Carvalho Filho

Delegado de Policia, Jurista, Membro da Sociedade Internacional de Direito Criminal de Berlim e Instituto de Altos Estudos Jurídicos de Paris.

[email protected]

QQuerido filho, nós, seres humanos, não nos conformamos com a constatação de que existem situações que fogem à nossa capacidade de resolver todos os problemas. Do alto da nossa arrogância, achamos que podemos lidar com todas as armadilhas sentimentais do homem. Não podemos.

Ao nos depararmos com uma destas situações passio-nais, queremos praticar a nossa justiça. E, quando cons-tatamos nossa impotência para resolvê-la, utilizamos o re-curso mais comum em nossa sociedade mercantilista: transformamos tudo em dinheiro, até o afeto.

As circunstâncias da vida nos separaram, meu filho, por razões diversas. Ora porque a convivência familiar é inviável, ora porque a busca pelo salário nos leva para longe um do outro, ou mesmo pela mais pura indiferença, o certo é que isto envolve sentimentos íntimos, tanto seus quanto meus.

A justiça, que tem a ilusão de tudo poder solucionar e guiar em nosso mundo, quer condenar aquele pai ou aque-la mãe que, mesmo cumprindo com seus deveres alimenta-res, não convive com o filho. Acontece que ninguém, nem mesmo a justiça, tem como penetrar no intangível, que é a intimidade da pessoa humana. Pode protegê-la, mas não manuseá-la. E, como não consegue isto, procura suprir esta falta com dinheiro.

Ao dizer que eu não te procurei e por isso tenho que lhe pagar uma importância em dinheiro, esta justiça está dan-do um preço à relação afetiva, o que é impossível, para não dizer hipócrita. Está dando um valor monetário a você, meu filho, coisa que nem eu, o pai ausente, fiz.


Quanto vale o amor? Quanto vale a saudade? A indife-rença? O ódio? São conceitos abstratos, cuja definição e tratamento, por si só, isoladamente considerados, refogem à justiça. Apesar disso, a forte influência do pensamento religioso cristão ocidental, aliada a uma visão machista e maniqueísta da lei, insiste em dizer a todo momento: meu filho vale cem mil reais, duzentos mil reais. O amor que eu não dei custa cinqüenta mil reais.

A ilusão é tanta, filho, que acham que com isso estão compensando a falta que te fiz, acham que estão suprin-do uma lacuna no seu peito vazio da atenção paterna. Cui-dado, meu filho, não entre nessa. Na verdade, estas “inde-nizações” só servem para dar à justiça a impressão de que algo de bom foi feito, quando na verdade reduzem qualquer relacionamento ou a falta dele a uma quantia em moeda e insuflam o ódio entre as partes: com este desgosto, o que antes era indiferença pode passar a ser inimizade, inconfor-mismo, raiva.

A condenação do pai em indenização por abandono afetivo elimina de uma vez por todas qualquer possibili-dade de aproximação entre ele e seu filho. Abre um fos-so enorme onde antes havia apenas uma fenda com uma ponte não concluída.

Dizer que o verbo “cuidar” inclui a obrigação de dar afe-to ao filho é o mesmo que entrar no meu íntimo e impor ali o sentimento de afeto. Em outras palavras, é violar este íntimo.

Alguns dirão que ninguém quer invadir o íntimo de nin-guém, e que a ação da justiça visa apenas compensar um sofrimento no filho abandonado afetivamente. Ainda assim há grave erro: a indenização em dinheiro por abandono afe-tivo é a face mercenária, a exteriorização desta impossibili-dade de violação. Ela não tem previsão legal. A proteção à intimidade da pessoa humana, é constitucional. A obriga-ção de fazer ou deixar de fazer algo somente se estiver na lei também está na nossa constituição.

Há, aqui, uma clara feição de vingança, de retribuição: como a constituição impede que me obriguem a ter afeto, em contrapartida sou condenado a pagar importância em dinheiro. Como se fizesse alguma diferença se eu fosse condenado a pagar cem mil ou um milhão de reais. Seja qual for o valor da indenização, eu continuarei sem dar e você a receber afeto. Continuaremos os mesmos, se não houver a única mudança possível: sairemos desta ainda mais afastados e inimigos, você um pouco mais rico. Talvez seja isto que importa mesmo: invadir a vida privada e dar dinheiro para inutilmente aplacar a dor do filho sem afeto.

Se um dia você quiser afeto e dinheiro, meu filho, me procure. Já trabalho todos os dias para ajudar na sua cria-ção e educação. Não me custará atender a um filho. Não precisamos de mamãe-estado e papai-juiz para isto. A dis-tância que nos separa é a mesma, quem sentir mais falta procura o outro primeiro. É um problema só nosso, de nos-sas famílias. O resto, sua alimentação, educação, moradia, lazer, estão garantidos.

Ah, e não esqueça de combinar com a mamãe tudo isto que foi dito acima. Abraço de seu pai. �

“A condenação do pai em indenização por abandono afetivo elimina de uma vez por todas qualquer possibilidade de aproximação entre ele e seu filho. Abre um fosso enorme onde antes havia apenas uma fenda com uma

ponte não concluída”


Falando de Estratégias Empresariais - Parte I

MMichael E. Porter - o controvertido guru do pensamento es-tratégico - é personagem principal da epopeia contemporâ-nea em busca do elixir estratégico, protagonizada por inte-lectuais da área de negócios. Seja ditando as regras, seja recebendo críticas pontuais ou avassaladoras a seus traba-lhos, o bruxo mantém-se em evidência no cenário mundial, arregimentando muitos seguidores e não menos opositores.

A contribuição de Porter à literatura que versa sobre es-tratégias empresariais é inegável, quando identifica de uma forma muito peculiar e didática, as ditas forças do merca-do, que impelem as empresas a se movimentarem estrate-gicamente ou não em busca de espaços privilegiados para seus negócios, enfim, em busca de compradores para seus produtos e serviços. Para Porter são 5 as forças do merca-do que influenciam, limitam e direcionam as ações estraté-gicas dos gestores nas empresas:

* O poder de barganha dos fornecedores* O poder de barganha dos compradores* O poder dos concorrentes* Os produtos substitutos* As barreiras de entradas a novos competidoresOutras forças foram agregadas as 5 forças de Porter,

por contribuição de outros pesquisadores, em complemen-to às identificadas por Porter: a força dos Governos(ativada via ações protecionistas de mercado, regulamentações, políticas fiscais, que além de apresentar poder genuí-no, pode interagir com as 5 forças de Porter) e a força dos Complementadores (com ação inversa a competição, acio-nada por ações cooperativas e interativas entre agentes da cadeia produtiva).

Porter dá ênfase em seus estudos a uma visão de mer-cados hostis e competitivos, palco de embates empresa-riais, belicoso e onde se objetiva fundamentalmente a su-peração e subjugação de um competidor vencedor sobre

outro perdedor, numa típica relação ganha-perde, num mercado de livre comércio, onde o fundamental é a Com-petição. Para competir nestas condições e neste mercado, as empresas devem desenvolver Vantagens Competitivas e para desenvolvê-las deve elaborar seus produtos dentro de uma cadeia de valor exclusiva.

A partir dessa visão, as empresas então seriam capa-zes de operar em seus mercados apresentando vantagens competitivas advindas da escolha (trade off) de uma das Estratégias Competitivas genéricas preconizadas por Por-ter: liderança de custos, diferenciação ou enfoque (com li-derança de custos ou com diferenciação).

Segundo essas premissas defendidas por Porter, o intui-to de competir visa superar os concorrentes, com produto di-ferenciado, que possa ter tal diferenciação percebida pelo consumidor, agregando e proporcionando a este, maior va-lor, ou com um produto mais barato (via liderança de custos), que possa chamar atenção para si por seu preço inferior, agregando e proporcionando ao consumidor valor similar ao produto mais caro, oferecido pelo concorrente. A vantagem de operar custos, portanto se transforma em vantagem com-petitiva na medida em que tem impacto nos preços.

A despeito de todas as críticas pertinentes ou não acer-ca dos trabalhos de Porter no campo do conhecimento das estratégias empresarias, resta-nos, nos render a uma ine-gável constatação de que seus postulados são importan-tes contribuições e verdadeiros marcos ao entendimento das estratégias empresariais na modernidade, e que seus estudos, artigos e livros publicados, formaram uma sólida base para o desenvolvimento de posições complementares e para avanços no campo dos estudos da Administração Estratégica, especialmente por trabalhos desenvolvidos por C.K Prahalad e Henry Mintzberg dos quais falaremos numa próxima oportunidade. �

economia

5 Forças do MercadoWilson Richa

Economista, Diretor Geral da Comprocard Cartões [email protected]

Arraiá da será destinada para a Acacci e a Apae de Vila Velha.

1 2 3

4 5 6

7 8 9 10

01 - Simone e José Luis Loureiro; 02 - Ana Elisa Villas Boas, Christina Hegner e a filha Helena, Brenda S. Giurizatto e a filha Melissa; 03 - Fernanda Prates e Clara;

04 - Renata, José Luis e Marcela Loureiro; 05 - Marcela e Renato Penedo; 06 - Ailton Menini, Expedito Viana e José Luís Galvêas; 07 - Lucas Isoton;

08 - Gabriela Terra e José Luis Galvêas Loureiro; 09 - Renata e Marcela Loureiro; 10 - Jorge Ammar e Andrea Chiabai;


gastronomia

Joias

Este delicado produto permite fazer inúmeras elabora-ções e precisa de pouco tempo de cocção . Com este pro-duto, nossa mente não tem limites: ao forno, empanado, marinado em ceviche… e harmoniza perfeitamente com as cervejas brasileiras.

O segundo convidado é o cogumelo. As várias espé-cies dele: shitakes, shimejis, porto bello, champignons pe-quenos e gigantes chegam da região de Pedra Azul. Pes-soalmente adoramos os cogumelos, inclusive porque nos remetem à tradição culinária do velho mundo. Você nunca sairá do Soeta sem experimentar em alguns dos pratos essa joia da terra. As elaborações que podem ser feitas são as mais variadas possíveis: sopas, re-cheados, salteados, feitos com ovos, servidos crus em saladas,… etc.

O terceiro convidado vem de São Mateus, o maior produtor de maca-dâmias do Brasil.

Esta fruta seca, nobre e delicada nos permite re-alizar elaborações fá-ceis e sofisticadas desde sorvetes, caramelada, ralada, doce ou sal-g a -

NNo coração da Praia do Canto para os amantes das novas sensações gastronômicas, a dois anos e meio inaugurou o restaurante Soeta comandado pelos chefs Bárbara Verzo-la e Pablo Pavon.

Eles começaram um trabalho muito criativo de pesquisa so-bre os produtos do Espírito Santo, demonstrando, assim, que um produto local pode e deve estar presente nos cardápios dos restaurantes mais sofisticados. Nesse contexto os che-fs do Soeta restaurante nos falam de suas experiências e dos produtos que não podem faltar em seu cardápio.

“Somos cozinheiros e amantes da boa gastrono-mia. Temos o dever de descobrir as delícias que o es-tado tem para oferecer, apresentadas de maneira ori-ginal e sobretudo saborosa. Tudo isso sem esquecer as grandes lições da cozinha internacional”.

Ao longo da curta vida do Soeta temos tido a oportuni-dade de conhecer produtos incríveis que, às vezes, o pró-prio capixaba desconhece. Depois de testar receitas e misturar com vários ingredientes e temperos, estes produ-tos agora formam parte de nosso menu e são extremamen-te apreciados por nossos clientes.

Vamos começar com o rei: o camarão de água doce, também chamado como camarão da Malásia (M. Rosenber-gii), sua produção é feita principalmente na região de São Domingos do Norte, Colatina e Governador Lindenberg e sua cooperativa CEAQ se encarrega da distribuição por todo país. Muitas pessoas o confundem com pitu, mas são duas espécies totalmente distintas. As vantagens deste produto são infinitas, desde seu preço até seu nível de frescura e qualidade. Não devemos esquecer que este estado é res-ponsável por 50% da produção nacional e 150 fazen-das trabalham e dão impulso a esta atividade .

do Espírito Santogastronômicas


Chefs Bárbara Verzola e Pablo PavonRestaurante Soeta

da. A macadâmia é um produto que mere-

ce ser conhecido. Tanto a macadâmia quanto as outras

frutas secas são alimentos ve-getais com maior quantidade de an-

tioxidantes. Além dessa propriedade rejuvenescedora, a macadâmia têm a van-

tagem de fazer bem ao coração e, consumida com frequência, pode reduzir os riscos de doen-

ças cardíacas, além de ajudar a diminuir o coleste-rol ruim . É uma das frutas secas mais finas do mundo

junto com avelã e pistache. O quinto e último convidado é o feijão Guandu. Apesar

de ser bem característico e muito conhecido na nossa terra e no nordeste, é quase uma raridade no resto do país. Ele

permite realizar pratos muito diferentes e de grande personalidade, como o clássico

do Soeta “ovo perfeito com guandu” de sabor inesquecível.Podiamos continuar falando de muitos outros pro-

dutos, o socol das montanhas de tradição dos imigrantes italianos, os pescados maravilhosos da nossa costa, o pitu do rio doce. Esta é uma pequena amostra do que o nosso esta-do pode oferecer. Nós continuamos nossa procura. Qualquer novidade nos encanta... �

“Pessoalmente adoramos os cogumelos, inclusive porque

nos remetem à tradição culinária do velho

mundo”

Rodrigo Amaral Paula de MéoAdvogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,

MBA em Direito ImobiliárioColaborador semanal do Portal Jornalirismo

[email protected]


TTalvez a imagem mais óbvia que nos venha à mente quan-do pensamos em um “menor abandonado” seja aquela re-lacionada à criança que vive nas ruas e depende da carida-de alheia para manter-se a si própria e, não raro, também a seus familiares.

É bem verdade que, infelizmente, a descrição em co-mento está longe de ser apenas um produto da imagina-ção, pois são inúmeros os menores que encontramos su-portando tais condições, todos os dias, nos mais variados lugares, sendo igualmente concreta a necessidade de se impedir que o problema da ausência de recursos materiais seja determinante na vida desses pequenos brasileiros.

Tanto isso é verdade, que o próprio Código Penal, em seu Artigo 244 – estrategicamente disposto em um Capí-tulo denominado “Dos Crimes Contra a Assistência Fami-liar” -, faz questão de destacar que a figura do abandono de menores consiste em se deixar de “(...) prover a subsis-tência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, (...) não lhe proporcionando os recursos neces-sários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia ju-dicialmente acordada, fixada ou majorada (...)” quando não houver uma “justa causa” a motivar a situação de desam-paro. Refere, ainda, que pratica o mesmo crime aquele que deixar de socorrer o filho menor gravemente enfermo, des-de que em função das mesmas condições.

A correta interpretação do referido dispositivo legal é de extrema importância para que sejam evitadas, ao menos, duas graves aberrações jurídicas.

A primeira delas, residente na hipótese de que determi-nado pai ou mãe que, efetivamente, não possua condições financeiras de concorrer para o sustento de seu filho seja recluso em função de ordem judicial, o que significaria, no nosso ponto de vista, a possibilidade de se punir alguém que já pode ser uma vítima social, mediante a aplicação de uma sanção insuportavelmente severa, ao invés de o Esta-do garantir-lhe o mínimo devido.

A segunda, a ser efetivada justamente em função das

circunstâncias opostas, ou seja, que aquele que tenha o dever legal de prover os tais “recursos necessários” e não o faça apenas por motivos pessoais (portanto, alheios a uma efetiva impossibilidade material) deixasse de ser obrigado a cumpri-lo, sugerindo que o Estado se tornasse coniven-te com tal atitude.

Não por acaso, seguindo o mesmo espírito do aludi-do Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assevera que “(...) aos pais incumbe o dever de sus-tento, guarda e educação dos filhos menores” (Artigo 22), sendo que “(...) a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspen-são do poder familiar” (Artigo 23).

Mas será que apenas o aspecto físico da assistência entre adultos e menores foi contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro ou também as questões relacionadas ao afeto mereceram a atenção do legislador?

Antes de se concluir acerca de uma resposta mais obje-tiva face à referida indagação, convém rememorarmos que o verdadeiro significado da palavra “afeto” está relacionado àquilo que provoca algum tipo de impacto sobre a pessoa,

capa

O preço do abandonoafetivo de menores


afetando-a, tornando-a, de alguma forma, impactada. Tem-se, desta forma, que, diferentemente do que pare-

ce corresponder ao pensamento da maior parte das pesso-as, ser objeto do afeto não implica, necessariamente, em se experimentar uma sensação ou emoção agradável – o que confere ao termo um caráter ainda mais abrangente e funda-mental. Não obstante, é sabido que a educação de um me-nor não se compõe apenas de momentos prazerosos, mas sim de um conjunto de atitudes (nem sempre causadoras de alegria) que visam à formação do cidadão íntegro.

Em termos legais, basta remeter ao Artigo 4º do mes-mo Estatuto, para se entender que é “(...) dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direi-tos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dig-nidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Sem escapar ao mesmo diploma legal – ainda que soe repetitivo -, vale destacar sua evidente preocupação com esse tratamento, ao reiterar, um pouco mais adiante, que

“(...) a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em proces-so de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, hu-manos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

Para desespero do pensamento materialista, é cer-to que referidos núcleos contêm objetos que não podem ser comprados ou transacionados somente segundo a lei do capital, como, por exemplo, a dignidade, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

A interpretação desse ponto de vista pode ganhar con-tornos ainda mais interessantes, se rememorarmos que tais dispositivos dão continuidade ao pensamento do próprio le-gislador constitucional, que já elevara a dignidade da pes-soa humana ao status de fundamento do Estado Democrá-tico de Direito, além de assegurar a promoção de tantas outras garantias de caráter imaterial.

Daí porque, a resposta para a indagação sobre a possibilidade de as leis brasileiras protegerem, além do aspecto financeiro, todo o arcabouço imaterial de um menor de idade somente poderia ser afirmativa.

“Não obstante, é sabido que a educação de um menor não se compõe apenas de momentos

prazerosos, mas sim de um conjunto de atitudes (nem sempre causadoras de alegria) que visam à

formação do cidadão íntegro”

capa


Com base em tal premissa, e levando em conta o exem-plo dado no início de nossa conversa, quando fizemos re-ferência aos menores de rua, podemos nos permitir uma viagem ao lado oposto da realidade social, visitando uma escola particular ou mesmo um clube de recreação situado em bairro sofisticado da cidade.

Encontraremos em nossa visita uma parcela considerá-vel de crianças e jovens que jamais conheceram a ausên-cia de recursos materiais, porque oriundas de famílias bem posicionadas financeiramente, as quais lhes garantem tudo aquilo que o modo popular de manifestação batizou como “do bom e do melhor”: educação de qualidade, acesso à saúde privada, alimentação balanceada, cursos extracur-riculares, viagens nas férias e a possibilidade de gozar a infância e a adolescência (quando não também o início da vida adulta) muito distante de um ambiente de trabalho.

Seria de se imaginar que um cenário tão favorável ape-nas pudesse gerar cidadãos exemplares, paradigmas ca-pazes de atuar socialmente para que seus pares menos favorecidos também pudessem conquistar o direito de usu-fruir do mesmo status. Mas, é claro que a vivência cotidia-na e a observação da sociedade nos forçam ao reconhe-cimento de que referido contexto mais se assemelha a um conto de fadas moderno do que, propriamente, à realidade.

“Hey honey, take a walk on the wild side...”Como confirmação desse pensamento, basta verificar o

absurdo número de casos de violência entre crianças e jo-vens havidos recentemente, no mais das vezes relaciona-dos à pratica de bullying entre estudantes – a propósito, um assunto que a Revista Direito & Atualidade tratou de forma pioneira no país.

Sabemos que a prática do bullying não obedece a cri-térios sociais, estando presente tanto nas camadas menos desenvolvidas, quanto nas esferas onde reinam os “nasci-

dos em berço de ouro”. Isso reitera a constatação – empíri-ca e acadêmica - de que os agressores, na imensa maioria dos casos, advêm de famílias desestruturadas, onde o diá-logo e a proximidade afetiva com os pais ou responsáveis acabam sendo tratados como elementos ultrapassados.

Reconhecendo as lúcidas considerações do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, vivenciamos atualmente uma era “líquida”, marcada pela fugacidade das relações huma-nas de toda ordem, o que gera um ambiente de constan-te incerteza e angústia crescente. Estaremos vinculados a essa nova ordem dos amores e desamores de maneira de-finitiva? Eis uma questão impossível de se responder com exatidão, mas, de qualquer forma, ainda que seja este um caminho sem volta, se faz urgente que saibamos nos adap-tar a ele com competência, preenchendo com verdadeira afetividade as lacunas pós-modernas, garantindo que o di-reito possa ser usado nas famílias muito mais como um ins-trumento de prevenção do que como medida punitiva. �

Felipe Finamore, Vinícius Coelho e FredericoFernando Carvalho, Ana Luiza e Valdemar Nilsen

Celinha Izoton, Mônica Batista, Virginia Casa Grande e Nelma Perin

Adriana e Otto Andrade Cacal Monjardim, Abgail Monjardim, Jorge Uliana, Lúcas Izoton e Ronaldo Barbosa

Victor Sarcinelli, Junior e amiga com Valdecir e Geisiane Torezani

Eduardo Borges, Neucimar Fraga, Otto Andrade e Marcelo

Dorval Uliana, Luzia Toledo, Haroldo Correia e Lélo Coimbra

Eliezer Batista e Inguelore Scheunemann

Coluna do Heron Heron de [email protected] / 3322-2358

Bruno Negris presidente do Banestes e esposaJúlia Moreira, Lulu Moreira e Regina Pagani

Leonardo Cavalcante e o Superintendente da Caixa Econômica Antônio Carlos

Pedrita, Penha e Weverton Coser José Márcio e Celso Siqueira, posse no RotarySônia, Bruna, Carla Sandra, Leandra, Aline, Jarilda e Renata Gava no niver de Miguelzinho Torezani

Aloízio e Maria Souza niver de Andreia Pena Niver de Miguelzinho com os pais Valdecir e Geisiane Torezani no Espaço KIDS na Praia da Costa

Idalberto Môro, Givaldo Vieira, Maely Coelho e Guilherme

Nelma e Dalton Perin, Eliezer Batista, Pierre, Inguelore com Renato e Virginia Casa Grande

Martha Barroso, Zoé Drummond, Helga Freitas Machado e Dora Hess

O gov. Casa Grande com Sérgio Sotelino e Otávio Dadalto

Coluna Atualidade Por Mariângela Moraes

Ana Clara, Nelma (primeira Dama de Venda Nova) e Maria Cecília Perin (fi lhas)

Cesar Borgo, Delfi no Ferreira e Carlos Roberto Carneiro Alessandro Lustoza, Silvana Tirelo, Wilson Ferreira, Fernanda Dalto e Kassiane Campos

Maely Filho com Wacilka,Vitória e Enzo Coelho Maely Coelho, Guilherme, Idalberto Moro e Antônio Carlos Barbieri

Nadir e José Antônio Smarçaro, Marinete e Juarez Smarçaro, Iara e Joanir Smarçaro, Jocenil Smarçaro e Kennia.

Werner e Mônica Batista com Nelma e Dalto Perim prefeito de Venda Nova do Imigrante

Vanderlei Magalhães, Vander Casa Grande, Fábio Risso e Mariângela

Viviane Anselmé e Lu Lima

Poliana, Mayana, Otto e Juliana todos Andrade Sara e Patrícia DantasRafhael, Renata, Luiza e Rita Rossio Tristão


Quem Avisa Amigo é...Se você tiver um elogio ou uma reclamação em relação à algum estabelecimento ou serviço, envie um e-mail para [email protected]

Calçadão de Camburi

O calçadão da Praia de Camburi está a cada final de semana mais animado...

Ficando lotado aos domingos, com as famílias curtindo o lazer saudável, vendo suas crianças brin-cando, praticando esportes e agora com uma novi-dade bem bacana que é o aluguel de patins para a garotada, além de uma professora para aulas parti-culares.

Um point perfeito para o lazer da família capixa-ba, onde adultos e crianças curtem momentos mui-to agradáveis.

Sexta-feira no Bacco

O almoço de sexta já está se tornando uma tradição para os empresários, num encontro muito agradável no restaurante eleito como o preferido dos executivos.

Os primeiros quilômetros do Moto Clube BMW

A partir de uma iniciativa exclusiva da Brücke Motors, o Moto Clube BMW surgiu com o intuito de promover en-contros e passeios aos amantes das motocicletas BMW. Além de happy hours às segundas-feiras, os associados do clube têm descontos em todas as peças, acessórios e serviços na Brücke, lava jato previamente agendado e ainda participarão de passeios mensalmente. O primeiro deles foi realizado este mês, com 25 apaixonados por mo-tocicletas que fizeram deste momento um sucesso ines-quecível.

Todo o percurso foi cumprido sem nenhum imprevisto e dentro do cronograma. O grupo se reuniu na Brücke Mo-tors, e após o café da manhã, partiu para um dia com muita liberdade, natureza e confraternização.

O Moto Clube BMW já conta com quase 50 associados e os participantes podem indicar amigos e familiares apai-xonados por velocidade. Aqueles que não possuem motos da marca podem participar dos passeios e do happy hours às segundas-feiras na concessionária.

Agradecimento ao Dr. Jesse Tabachi e sua equipe

Léa Nascimento Sant’Anna (81 anos), paciente que vinha tentando tratamento de um sério problema que foi constatado em seu baço (crescia dia a dia causando pro-funda anemia e baixa imunidade desde o ano de 2004).

Vários exames foram feitos, inclusive biópsias, que constataram um linfoma de baixo grau, isto nos primeiros exames (2004); e já em 2007 constatavam que não existia mais o linfoma.

Porém o baço não parava de crescer, a anemia também, sendo necessárias transfusões de sangue com frequência.

Foi nessa situação que conheci o Ilustre Médico Jesse Tabachi, que após me analisar, afirmou que a ex-tração do órgão era primordial para minha vida. E as-sim tomei coragem e com FÉ em DEUS, e com as mãos abençoadas do Dr. Jesse Tabachi me submeti à cirur-gia no dia 04 de Maio de 2012.

Graças a DEUS, ao Dr. Jesse Tabachi e à sua equi-pe, a cirurgia foi um sucesso, tudo perfeito, e com meu total restabelecimento. Quero aqui ressaltar a dedica-ção e o tratamento que me foi dispensado por todos os profissionais do Hospital Santa Rita, a diretora Léa Re-gina Penedo Gonçalves (AFECC) e ao meu plano de saúde UNIMED.

Mais uma vez muito obrigado Dr. Jesse Tabachi por sua sinceridade, coragem e dedicação à sua profissão, PARABÉNS!

Enviado por: [email protected] estacionar?

Realmente esta ficando mais difícil, ou melhor, prati-camente impossível estacionar em Vitória, especialmente na Praia do Canto e imediações. Vários locais onde exis-tiam estacionamentos de veículos foram transformados em ponto de táxi, como na rua José Teixeira próximo ao Centro da Praia.

Para um almoço de negócios no restaurante Merca-dor localizado na rua Aleixo Neto foi impossível estacio-nar meu carro, sendo necessário trocar de restauran-te uma vez que os outros acompanhantes ficaram dando voltas sem sucesso.

Para que o almoço acontecesse foi preciso adequar o encontro de acordo com a possibilidade de vagas e não pela escolha da melhor opção para o paladar.


ICON A5


FFabricado pela Icon Aircraft, o Icon A5 tem cara de helicóptero, apresenta um design ultramoderno, seu painel se assemelha ao de um carro comum e ele cabe até mesmo na sua garagem. O avião tem asas dobráveis e pode até mesmo ser reboca-do facilmente de um lugar para outro, além de ser “anfíbio”, ou seja, ele está preparado para pousar tanto em água quanto em terra firme. �

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O avião que cabe na sua garagem

sonho de consumo


U

para refletir

Um filósofo passeava por uma floresta com um discípulo, conversando sobre a importância dos encontros inespera-dos. De acordo com o mestre, tudo que está diante de nós nos oferece uma chance de aprender ou de ensinar.

Quando cruzavam a porteira de um sítio, que embora mui-to bem localizado, tinha uma aparência miserável, o discípu-lo comentou: - O senhor tem razão. Veja este lugar... acabo de aprender que muita gente está no paraíso, mas não se dá conta disso e continua a viver em condições miseráveis.

- Eu disse aprender e ensinar - retrucou o mestre. - Cons-tatar o que acontece não basta; é preciso verificar as causas, pois só entendemos o mundo quando entendemos as causas.

Bateram à porta da casa e foram recebidos pelos mo-radores: um casal, três filhos, todos com as roupas sujas e rasgadas.

- O senhor está no meio desta floresta, não há nenhum comércio nas redondezas - observou o mestre ao pai da fa-mília. - Como sobrevivem aqui?

E o homem calmamente, respondeu:- Meu amigo, nós temos uma vaquinha que nos dá vá-

rios litros de leite todos os dias. Parte desse produto nós vendemos ou trocamos, na cidade vizinha, por outros gê-neros de alimentos. Com a outra parte, produzimos queijo, coalhada e manteiga para o nosso consumo. E assim va-mos sobrevivendo.

O filósofo agradeceu a informação, contemplou o lugar por um momento e foi embora. No meio do caminho, disse ao discípulo:

- Pegue a vaquinha daquele homem, leve- a ao precipí-cio ali adiante e jogue- a lá embaixo.

- Mas ela é a única forma de sustento da família! - es-pantou-se o discípulo.

O filósofo permaneceu calado. Sem alternativa, o rapaz fez o que lhe pedira o mestre, e a vaca morreu na queda. A cena ficou gravada em sua memória.

Muitos anos depois, já um empresário bem sucedido, o ex-discípulo resolveu voltar ao mesmo lugar, contar tudo à família, pedir perdão e ajudá-los financeiramente.

Ao chegar lá, para sua surpresa, encontrou o local

transformado num belíssimo sítio, com árvores floridas, car-ro na garagem e algumas crianças brincando no jardim. Fi-cou desesperado, imaginando que a humilde família tivesse precisado vender o sítio para sobreviver. Apertou o passo e foi recebido por um caseiro muito simpático.

- Para onde foi a família que vivia aqui há dez anos? - perguntou.

- Continuam donos do sítio - foi a resposta.Espantado, ele entrou correndo na casa, e o senhor

logo o reconheceu. Perguntou como estava o filósofo, mas o rapaz nem respondeu, pois se achava por demais ansio-so para saber como o homem conseguira melhorar tanto o sítio e ficar tão bem de vida.

- Bem, nós tínhamos uma vaca, mas ela caiu no pre-cipício e morreu - disse o senhor. - Então, para sustentar minha família, tive que plantar ervas e legumes. Como as plantas demoravam a crescer, comecei a cortar ma-deira para vender. Ao fazer isso, tive que replantar as árvores e precisei comprar mudas. Ao comprar mudas, lembrei- me da roupa de meus filhos e pensei que tal-vez pudesse cultivar algodão. Passei um ano difícil, mas quando a colheita chegou eu já estava exportando le-gumes, algodão e ervas aromáticas. Nunca havia me dado conta de todo o meu potencial aqui: ainda bem que aquela vaquinha morreu! �

Como Atirar Vacas no Precipício!


artigo

Um novo passo em busca do reconhecimento de fatos que marcaram nossa história recente, vinculados à Ditadura Mi-litar, foi dado recentemente. Em cumprimento à determina-ção da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDA) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo brasileiro iniciou o pagamento de indenizações às famílias dos combatentes mortos e desaparecidos durante a Guer-rilha do Araguaia.

Desde 2010, pesava sobre o Brasil a condenação desta Corte, que demandava além de investigação e punição dos responsáveis pelas violações de direitos humanos cometi-das durante o episódio, o pagamento destas indenizações que o governo começa a fazer.

Primeiramente, as reparações serão feitas às famí-lias que já as solicitaram na justiça e cujos inventários estão em andamento para discutir o direito de herança. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou seis ações que viabilizarão o pagamento das indenizações e aguar-da outros 14 processos, que deverão ser protocolados na Justiça Federal em breve.

O conflito entre integrantes do PCdoB e das Forças Ar-madas ocorreu entre 1972 e 1974, portanto, há 38 anos, fa-zendo 69 vítimas entre mortos e desaparecidos. A maior evidência da truculência que marcou o episódio é o fato de

que 41 membros tenham sido executados após serem ren-didos, quando já estavam desarmados e sem condições de oferecer qualquer resistência.

É muito alentador que logo após a Instalação da Comis-são Nacional da Verdade, um marco histórico para o nosso país, o governo tenha mostrado sua disposição em rever-ter essa situação de débito para com a justiça internacio-nal e, sobretudo, para com as famílias dos combatentes e com as novas gerações deste país, que precisam conhecer a verdade, não apenas desta ocorrência, mas de tantas ou-tras que ficaram encobertas durante quase quatro décadas.

Isso demonstra que estamos em um processo de avan-ço na recuperação da nossa memória histórica e na repa-ração de perdas, sem dúvida, incalculáveis, mas que pre-cisam de respostas objetivas, muitas das quais esperamos ver surgir dos trabalhos da Comissão da Verdade.

Vale lembrar que uma das atribuições da comissão será, uma vez identificados os autores desses crimes, so-licitar à justiça não só a punição devida, mas também o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos em indenizações concedidas às famílias, como esta que o go-verno e a justiça brasileira acabam de autorizar, no total de R$ 2,5 bilhões.

Depois dessas conquistas, mais cedo ou mais tarde, caberá ao Congresso Nacional ou ao povo – por plebisci-to ou referendo - decidir sobre a Lei da Anistia recíproca, de 1979, sob a qual se escudam criminosos e torturado-res para continuar impunes. Ainda que a resolução de 2010 do Supremo Tribunal Federal tenha determinado o arquiva-mento de crimes políticos praticados em meio ao regime de exceção, a revogação da lei permitiria levar a juízo os acu-sados dos crimes de tortura, assassinato e ocultação dos restos mortais dos desaparecidos políticos, entre outros co-metidos em nome do Estado. Não podemos retroceder na concretização da revelação desse momento histórico tão contundente, até porque se trata de um processo que evo-lui inexoravelmente e a despeito daqueles a quem a verda-de sobre a Ditadura não interessa. �

de contas

José DirceuAdvogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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Nelson Tanuma

Voe mais alto para enxergar mais longe

IIndependentemente dos contratempos e obstáculos que sur-gem em nossas vidas, precisamos continuar seguindo sem-pre em frente, pois viver é seguir caminhando sem desanimar.

A vida de cada humano é cheia de altos e baixos, tris-tezas e alegrias, e acontecimentos que constantemente me-xem com nosso humor e testam nossa capacidade de au-tocontrole. Quando as coisas aparentam estar complicadas demais, é muito fácil perdermos o controle emocional e pas-sarmos a pensar e falar negativamente, ou seja, fica fácil ver apenas o lado negativo da vida. Acabamos por lamentar pelo nosso destino e nos rendemos a decepção, somos do-minados pelo pessimismo, e assim, tendemos a ficar estres-sados, depressivos e ansiosos em relação ao futuro.

Saiba que esses momentos de desânimo, são oca-siões apropriadas para reavaliarmos o que estamos fa-zendo com as nossas vidas e prestarmos atenção em que estamos mantendo nosso foco. A melhor arma con-tra o desânimo e o estresse é nossa capacidade de es-colher os nossos pensamentos. Nós, seres humanos fo-mos dotados de algo poderoso conhecido como: livre arbítrio, que é a capacidade que temos de escolher nos-sos pensamentos, palavras e ações, cabendo ressaltar, que essa faculdade é atributo exclusivo de nós seres hu-manos, o que explica porque a sociedade e as pessoas conseguiram evoluir, apesar dos problemas de diversas naturezas persistirem nas relações humanas interpesso-ais e na sociedade contemporânea.

Olhar do ponto mais alto, significa termos autonheci-mento, conhecer nossas forças e fraquezas, termos meta definida, sendo capaz de visualiza-la, ainda que estejamos distantes dela. Lembre-se que conhecer sua meta e o re-sultado que obterá ao alcançá-la, é essencial que você ad-quira motivação para realizar o próximo movimento físico capaz de conduzi-lo na direção certa.

Grande parte das pessoas sonham em ser milionários, ou seja, ganhar muito dinheiro, mas, para que você consi-ga tornar-se um milionário, ou seja, ter um patrimônio superior a um milhão de reais, é preciso que você queira esse dinheiro a ponto de considera-lo vital para sua vida e felicidade. A pergunta a ser feita a

si próprio é a seguinte: Eu preciso mesmo desse dinheiro? Isso é vital para mim? Caso a resposta seja SIM, é preci-so traçar a meta, planejar e entrar em ação para que con-siga alcançá-la.

Pense, sobre o que significa ter sucesso para você, nesse exato momento, e que tipo de ação levaria você a alcançar esse sucesso. E muito fácil achar que as regras do jogo da vida não deveriam mudar nunca, mas as coisas, as circunstancias e as exigências da vida mudam constantemente. Saiba que o sucesso no jogo da vida está diretamente relacionado com a rapi-dez com que se aceita e começa um novo jogo, do que a habilidade em jogar com maestria o velho jogo. Nun-ca se esqueça, porém, que suas metas devem estar ali-nhadas com seus valores éticos e morais que lhes são mais caros, pois se não for assim, seu subconsciente boicotará seus pensamentos não permitindo que você alcance seus propósitos.

Os acontecimentos da vida não são bons nem ruins. O mundo é do jeito que é. O que realmente faz a diferença é a forma como interpretamos os acontecimentos de nos-sas vidas e o aprendizado que tiramos, especialmente, dos acontecimentos negativos. O seu envolvimento para com a sua vida e o comprometimento em relação aos resultados a serem alcançados é o que, de fato, faz a diferença.

Ao invés de ficar preocupado, o que é um grande des-perdício de energia e de tempo, faça um trabalho cons-tante de reflexão na busca de auto-conhecimento. O pen-samento que analisa os acontecimentos e contingências da vida de forma profunda, tem o condão de conduzir ao amadurecimento de nossas percepções, e não obstan-te acabe consumindo parte de nossa energia, no contexto geral, é bastante produtivo.

A águia voa alto e enxerga longe, portanto reflexione bastante em busca de autoconhecimento e tenha sonhos grandiosos, voe alto, tenha disciplina no planejamento, e

coragem ao entrar em ação na busca da sua meta.Tenho certeza, caro leitor, que, agindo assim, você al-

cancará, infalivelmente, tudo aquilo que almeja. Te dese-jo sucesso na sua empreitada. Até o próximo artigo! �


A

tecnologia

A sociedade está presenciando um acirramento na compe-tição científica e econômica onde o conhecimento se tor-nou uma grande ferramenta de poder e uma vantagem competitiva para as corporações. Assim, da mesma manei-ra que precisamos proteger os ativos físicos, existe a ne-cessidade de proteção para os ativos do conhecimento, na maioria das vezes armazenados em meios digitais.

Com o valor estratégico e monetário sendo transferi-do para os ativos digitais, estamos acompanhando um real crescimento de um outro tipo de crime. Agora não mais contra os ativos materiais mas sim contra os ativos imate-riais ou digitais. Se há crime precisamos de ferramentas para investigar e punir seus causadores.

Os delitos digitais normalmente são realizados contra os computadores, seus periféricos, as redes de comuni-cação e os aplicativos. Estes crimes são classificados de acordo com o tipo de violação e alguns deles já podem ser encontrados no nosso dia a dia como a pirataria (progra-mas de computador, livros, filmes e músicas), uso indevi-do de imagens pessoais, a fraude eletrônica (senhas, aces-so e estelionato, o vírus de computador, o furto de dados e uso indevido de marcas. Atitudes que causam muitos pre-juízos e transtornos as vítimas.

Uma ideia equivocada que ainda é muito comum é que a legislação hoje disponível não pode ser aplicada a estes crimes digitais. Nem sempre. É verdade que precisamos de um aprimoramento e novas leis para o mundo virtual,

Gilberto Sudré Professor, Consultor e Pesquisador da área de Segurança da Informação. Comentarista de Tecnologia da Rádio CBN, TV Gazeta, Jornal A Gazeta.

Perito/Investigador Forense Computacional, Palestrante de Tecnologia. http://gilberto.sudre.com.br - [email protected]

Perícia Computacional Forense

mas diversos delitos digitais cometidos podem ser enqua-drados na legislação hoje vigente como a calúnia, a difa-mação, a ameaça, a pedofilia, a violação de direitos auto-rais, a falsidade ideológica e muitos outros.

Qual a dificuldade então? No mundo virtual as evidên-cias são muito mais voláteis o que torna bastante complexa a ação de reunir as provas necessárias, com validade jurí-dica, para tipificação do crime.

Esta é uma das funções do perito forense. Um profis-sional capacitado para reunir provas que respondam a per-guntas relacionadas ao suposto crime como por exemplo: Quem cometeu e o porque? O quê e onde foi realizado? Quando e como?

É fundamental que as provas sejam coletadas de for-ma profissional e impessoal, sem deixar, em hipótese algu-ma, que elementos subjetivos influenciem no parecer final. Uma prova pericial mal feita acarreta a impossibilidade de ser utilizada como embasamento na tomada de decisões, ou seja, uma prova legal obtida por derivação de uma prova ilegal, a torna também ilegal.

A tecnologia, principalmente a Internet, trouxe melho-rias enormes para os negócios, mas também criou um novo terreno para os criminosos. Devido a isto será cada vez mais necessário o trabalho do Perito/Investigador Fo-rense Computacional. Como já era de se esperar, as téc-nicas de análise e investigação evoluem a cada dia mas a sofisticação dos crimes também. �

Perícia Computacional


A

artigo

Desenho universal, um modo contemporâneo

de projetarA idéia de acessibilidade em projetos de arquitetura não é nova, pois baseia-se num princípio da convivência ci-vilizada: qualquer pessoa, portador ou não de deficiên-cia ou mobilidade reduzida, deve ter o direito de chegar facilmente a qualquer lugar. É o direito constitucional de “ir e vir”.

Por séculos o conceito de “homem padrão” influenciou a idealização de projetos. Era o “Homem Vitruviano”, des-crito por Vitrúvio como um modelo ideal para o ser huma-no, com proporções supostamente perfeitas, segundo o ideal clássico de beleza. Gradualmente, até fazer-se pre-sente em nossos dias, surgiu a concepção do “Homem Universal”, mais complexo que o indivíduo idealizado: um sujeito real, com desejos e necessidades, imerso numa ampla faixa onde é indistinguível por raça, idade, sexo ou aptidões. O conceito de homem foi enfim estendido a toda a raça humana, o padrão virou o diverso e aceitou-se que, na prática, os usuários são muito diferentes e exigem dos projetos usos distintos e abrangentes.

Com o advento de novas tecnologias a acessibilidade, que era apenas um conceito, virou lei, e está permite tornar lugares e produtos usáveis para todos. Não há nada me-lhor do que chegar em casa e poder desfrutar de conforto e descanso. Banheiros para cadeirantes, rampas, platafor-

mas, elevadores acessíveis, pisos táteis, sinalização inclu-siva, barras de apoio... Quem escuta falar desse aparato disponível no mercado em prol da acessibilidade já não se espanta mais.

A expressão chave desta “Arquitetura Inclusiva” é “de-senho universal”, que inclui produtos acessíveis para todos, a despeito de características pessoais, idade ou habilida-des. Nela, todos os espaços e produtos são alcançados, observados e manipulados por qualquer individuo.

Nessa diretriz, a mostra Casa Cor Espírito Santo apoia-se em sua posição de evento público e de referência das tendências arquitetônicas para criar um exemplo reflexivo do futuro da arquitetura inclusiva no mundo.

Uma casa inovadora, charmosa e acessível a todos. As-sim é a nova edição do evento, que foi planejada cuidado-samente para garantir a seus visitantes todo conforto e se-gurança no passeio por seus 43 ambientes.

Prepararam-se os espaços de acordo com os princípios da acessibilidade, de modo que, além de garantida a livre circulação do público por todos os ambientes do evento, apresentam-se soluções e inovações para antigos proble-mas de acessibilidade nos projetos de arquitetura, de modo a conscientizar e reeducar os visitantes na realidade inclu-siva que a civilização desenha todos os dias. �

Rita Rocio TristãoArquiteta e Realizadora do Evendo Casa Cor ES

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ÉÉ tema de calorosa discussão moderna e serve, invaria-velmente, como barômetro cultural e político de determinada nação. Em geral, o embate é travado por dois lados antagô-nicos, cujos filiados se autodefinem de maneira automática: pró, os quais defendem o direito irrestrito da mulher sobre o próprio corpo; e contrários, geralmente por motivos morais, por vezes religiosos. Contudo, reduzir o tema a tal manique-ísmo não vislumbra a complexidade da matéria.

A questão do aborto é, na verdade, subsidiária ao en-tendimento de determinado grupo social sobre o que é Vida e, até mesmo, sobre seu sentido. Há os que entendam que a vida somente começa após o nascimento com vida, con-forme expresso no Código Civil (em que pese a defesa dos direitos do nacituro). Se entende-se por Vida a mera exis-tência de novo material genético, formado após a união de espermatozoide e óvulo, qualquer forma de interrupção da gravidez é, na verdade, uma assassínio. Em sua maior par-te, o debate se debruça sobre a formação do feto, em que época da gestação passaria o mesmo a gozar de vida, ou mesmo de vida protegida, incluindo aí conceitos biológico-filosóficos; da capacidade de existência autônoma à forma-ção da consciência.

É nossa capacidade histórica de nos diferenciarmos dos demais animais, dando a nossa vida um supravalor, mesmo sem nenhuma explicação natural óbvia, esta “men-tira”, fruto de nosso intelecto delirante, que nos permitiu edi-ficar toda a sociedade moderna no conceito de Dignidade. Tal conceito, que desatrela a importância da vida humana

de qualquer outro fator, hoje esbarra nas acepções mais profundas da Liberdade individual, em especial sua inci-dência sobre a vida e a morte.

É possível enfocar a questão do aborto como manifes-tação desta oposição (ou não oposição) fundamental entre vida e morte, como também o são a eutanásia e o suicídio, “a única questão filosófica primordial”, como dispôs Albert Camus, em o Mito de Sísifo.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos de feto Anencéfalo, o qual não tem qualquer possibilidade de vida extrauterina, ao menos não mais que poucos minutos. A decisão foi tomada com extrema parcimônia, após fomen-to ao debate pelos diversos grupos da população civil. Lon-ge de qualquer pacificação, o Supremo manteve-se atrela-do ao caso proposto, chegando ao ápice de assentar que não se trata de um “aborto”, mas do neologismo “antecipa-ção terapêutica do parto”. Tal substituição de signo, somen-te possível no campo das metáforas das ciências humanas, foi o artifício encontrado para não acalorar ainda mais o de-bate, permitindo o controle jurisdicional dos casos em que há má formação grave do feto, sem retirar do legislativo o enfrentamento da celeuma.

Cumpre ressaltar que a legislação pátria já prevê dois casos em que o aborto é permitido: no caso de estupro ou incesto; e no caso de risco à saúde da mãe. Em ambos os casos, o interesse da mãe é sobreposto em relação à crian-ça. O último caso é o mais aceito, mesmo entre os mais

artigo

abo rto O tratamento legal do

comente: [email protected] 57comente: [email protected] 57

conservadores, pois escora-se no direito de autopreserva-ção da mulher. O primeiro, no entanto, merece ser melhor estudado. Isto porque, malgrado seja possível detectar de plano a crueldade em exigir da mulher que leve a frente o fruto do crime de estupro, de gravidade ímpar à vítima, a si-tuação do feto - no caso, inocente e saudável - é olvidada. Novamente, argumentos morais tem sua incidência contro-lada, estando em destaque o caráter humanitário do Direito Penal, que o impede de punir determinada conduta quando outra não é exigível.

Se o embate não tem solução fácil, ou mesmo qualquer tipo de solução, posto que indissociável do entendimen-to humano sobre sua própria vida, o Direito o deve encarar como tal, evitando, através de metonímias e presunções, dar solução definitiva ao problema, o qual extrapola sua es-fera. Ao contrário, o Direito, e, em especial, o Direito Penal, não pode olvidar seus limites e suas funções. Imprescindí-vel extrair do Direito Penal a criminalização de determinada conduta somente por seu desvalor moral. A época de trans-mutação de pecados em crimes é finita. É necessário dar enfoque social aos efeitos da criminalização de determina-da conduta.

Não há qualquer indicação de que a criminalização do aborto é meio hábil para contê-lo. A persecução criminal do aborto nunca teve o condão de inibir tal conduta, mas so-mente retira do controle estatal a forma como o mesmo se dará, ocasionando a proliferação de clínicas clandestinas e procedimentos caseiros, os quais resultam em alta taxa

de mortalidade da mulher. É uma questão de saúde pública que é tratada pelo Direito Penal, prática perigosa e ineficaz. Deveras precipitado achar que a descriminalização da con-duta desaguará em sua banalização. Entender dessa ma-neira é esquecer todos os malefícios invariavelmente cau-sados ao corpo da mulher, inerentes ao procedimento e à gravidez em si, os quais já compõem penalizações preven-tivas suficientes. A criminalização, além de ser ineficaz na prevenção e daninha à saúde da mulher, irá trazer à baila todos os malefícios inerentes ao sistema penal.

De tal sorte, independente da reprovação social do aborto, que irá existir em algum grau mesmo para os que lhe são favoráveis, não podemos olvidar que tal tema or-bita a esfera da Liberdade, em seu mais alto grau, acer-ca da escolha entre a vida e a morte, seja individualmente, seja de quem depende de nós. Inexistente tal liberdade pri-mordial de escolha, o governo é tirânico, ainda que permita eleições menos definitivas. Assim, antes de conseguirmos convencermo-nos internamente da ação correta quanto ao aborto, devemos garantir a autoafirmação a todos, retiran-do o poder punitivo estatal de condutas que não atentem contra as condições mínimas da vida em sociedade. A ba-talha não é, e tampouco deve ser, fácil, mas o debate deve sempre ter como princípio e fim a Liberdade, razão primor-dial da sacralização da vida humana. �

Henrique Hollunder Apolinario de SouzaAdvogado Criminalista formado pela Universidade Federal do Espírito [email protected]

abo rto e as diversas concepções do termo

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