10.ª so (08-03-2016)

Rua João Gonçalves, 604 – Centro – Guarulhos – SP – CEP: 07010-010 – PABX (11)2475-0200

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PODER LEGISLATIVO CIDADE DE GUARULHOS

A T A

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 8 de março de 2016

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, FIXADA PARA AS QUATORZE HORAS DO DIA OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Presidente: PROFESSOR JESUS

Secretário: TONINHO MAGALHÃES

Vereadores presentes: Claudilson Pezão, Daniel Soares, Dr. Alexandre Dentista, Dr. Laércio Sandes, Dona Maria, Dr. Vitor da Farmácia, Edmilson Americano, Eduardo Barreto, Elmer Japonês, Geraldo Celestino, Gilvan Passos, Guti, Heleno Metalúrgico, João Barbosa, Laércio Pereira, Lamé, Luiz Matogrosso, Marcelo Seminaldo, Maurício Brinquinho, Novinho Brasil, Paulo Sergio Rodrigues Alves, Pastor Anistaldo, Professora Eneide, Professora Marisa de Sá, Professor Jesus, Prof. Samuel Vasconcelos, Professor Rômulo Ornelas, Ramos da Padaria, Rogério dos Santos, Romildo Santos, Toninho da Farmácia, Toninho Magalhães e Verinha Souza. (33)

Ausências Justificadas: Serjão Inovação(1)

Licenças: Edmilson Souza, Eduardo Soltur, Genilda Sueli Bernardes, João Dárcio, Professor Moacir e Zé Luiz. (06)

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Boa tarde, senhoras e senhores.

Há numero legal. Sob a proteção, iniciamos os trabalhos da Sessão Ordinária.

Passemos ao Pequeno Expediente.



2/41 10ª SO-08. 03. 2016. PODER LEGISLATIVO

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– Passa-se ao

P E Q U E N O E X P E D I E N T E

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Doutor Alexandre Dentista.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA – Boa tarde, Presidente, nobres Pares, público presente e público que nos assiste pela TV Câmara, num dia tão importante como o de hoje, 8 de março, não poderia deixar de subir a esta tribuna. Parabéns a todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, mulheres que são importantes em toda sociedade e em nossas vidas. Em nome de minha mãe que, graças a Deus, está viva até hoje, eu gostaria de cumprimentar a todas e parabenizá-las. Também quero parabenizar o nobre colega e amigo Doutor Laércio Sandes que faz aniversário na data de hoje. Parabéns, Doutor Laércio, muitos anos de vida e muita saúde.

Também, quero fazer outro agradecimento porque tenho andado muito na Cidade de Guarulhos e feito algumas cobranças na Secretaria de Meio Ambiente para a limpeza de algumas praças. Com esse tempo chuvoso, as gramas crescem a cada dia e tem tido muita procura de limpeza em praças. Como recentemente consegui a limpeza de algumas praças da Cidade, Vila Galvão, Continental V, Jardim Maria Dirce e em outros bairros gostaria de agradecer ao Secretário Zanetta e fazer um agradecimento especial também para a dona Mirian e à toda equipe que tem participado dessas limpezas. Muito obrigado também.

Outra grande procura que tenho recebido e reclamações é sobre o foco do mosquito da dengue em casas abandonadas, em terrenos abandonados, tem tido uma procura muito grande. Imagine um terreno que a pessoa não sabe se é público, se é particular e está ali cheio de lixo e todo abandonado cheio de pontos que proporcionam focos de dengue. Então, o pessoal tem feito uma reclamação muito grande para essas limpezas. Quem tem a responsabilidade de apurar essas denúncias era a Zoonose, mas como a Cidade é muito grande, desde o ano passado descentralizaram essa responsabilidade. Hoje, as quatro Regionais de Saúde têm também essa responsabilidade. Então, quem está na região do Bonsucesso tem a Zoonose e tem as Regionais de Saúde.

Só para saber onde tem as Regionais de Saúde. Aqui existe a Regional Centro, a Regional I de Saúde, que é na Rua Luís Faccini nº 530, telefone 2408.0325. Quem tiver alguma procura, alguma denúncia de terrenos abandonados, casas abandonadas que tenham possível foco de dengue, pode procurar a Regional I. A Regional II, é a Regional Cantareira, que é a região da Vila Galvão. A Regional fica Na Av. 7 de setembro, 1374 e o telefone é




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2464.2480. Regional III de Saúde é Regional de São João-Bonsucesso e fica na Av. Serra Redonda, nº 203, na Cidade Seródio. O telefone é 2421.0389. A Regional IV é a Regional Pimentas-Cumbica e fica na Rua Pirajuçara, nº 137, no Parque Jurema. O telefone é 2303.4230. Então, quem tiver necessidades nessas regiões, por favor, procure as Regionais. Ou quem estiver próximo à Zoonose, eles têm a responsabilidade de apurar essas denúncias para providenciar, o mais rápido possível, essa limpeza.

Só para concluir, Presidente, de tanta cobrança que temos aí, ainda mais boatos na Cidade de que a EDP Bandeirante não tem mais feito as trocas de lâmpadas, não tem mais feito as ampliações. Na semana passada, procurei o Secretário de Obras Marco Antônio e fui cobrar dele para que isso não aconteça e que se providencie, o mais rápido possível, uma nova empresa para substituir a Bandeirante. Ele me disse o seguinte, mesmo que o contrato com a Bandeirante se encerrou no dia 31 de janeiro deste ano, a Bandeirante ainda tem a responsabilidade! E isso já está pago, cumprir mais 12 mil pontos na Cidade. Doze mil pontos para que a Bandeirante troque as lâmpadas queimadas e também amplie essas iluminações como existe em algumas regiões da Cidade. Eu tenho cobrança na Viela Pedro, no Recreio São Jorge, e também na Rua Fernando Luz, ali atrás do Shopping Bonsucesso onde tem dois grandes condomínios, o Condomínio Santa Mônica e o Santa Marina. Tanto nessas regiões do Bonsucesso como nas do Recreio por estarem às escuras essas regiões tem acontecido muitos incidentes ali à noite. Por isso tenho cobrado para que, o mais rápido possível, a Bandeirante faça a ampliação.

Detalhe, gente, já está paga essa demanda pela Prefeitura. A Prefeitura fez o projeto, foi aprovado, está pago e a Bandeirante tem que cumprir. Aí pedi ao Secretário para providenciar junto ao Jurídico...

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para concluir, Vereador.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA – Cobrar judicialmente – para concluir, Presidente – isso da Bandeirante. Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Doutor Laércio Sandes.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, público presente, quem nos assiste pela TV Câmara, boa tarde a todos. Senhor Presidente, venho nesta data do dia 8 de março aqui... Primeiramente, já foi ventilado que sou o aniversariante da data de hoje, o que realmente é verdade e agradeço pela felicitação, mas o que me faz aqui é um cumprimento especial às mulheres da Cidade de Guarulhos. Especificamente aqui, cumprimento todas na pessoa da Vereadora Verinha, da Vereadora Dona Maria, da Vereadora Eneide e da Vereadora Doutora Márcia e quero dizer, Senhor Presidente, que esta data tem um significado histórico que muitos, talvez, não saibam por que surgiu.




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Essa data surgiu nos idos de 1857, no dia 8 de março, ainda nos Estados Unidos numa fábrica, numa tecelagem, onde muitas mulheres lutavam pelos seus direitos, luta essa que ainda vem até os dias atuais. Aquelas mulheres, naquela época, naquela localidade, 130 mulheres, aproximadamente, deram a sua vida por uma causa. Elas deram a sua vida porque lutavam por melhores condições de trabalho, lutavam por mais respeito, lutavam por mais igualdade. Naquela oportunidade, elas trabalhavam por 16 horas diárias em total desequilíbrio para com os homens. Em face àquela luta, àquela insistência, houve repressão e foi instituído no dia 8 de março, muito tempo depois, em uma Conferência na Cidade de Kopenhagen, na Dinamarca, o Dia 8 de março como o Dia Internacional das Mulheres. Essa data só foi reconhecida pela ONU e pelos países ocidentais de modo geral a partir de 1975, 1977.

Então, esta data nós temos que ter como uma data muito mais relevante do que, como venho dizer, o meu aniversário. Eu acho que é muito mais relevante e não pode ser uma data simbólica por si só, é uma data pela luta dos direitos e pela luta de igualdade das mulheres. Sabemos que, em que pese estarmos no século XXI, passamos ainda por muitas diferenças sociais. Nós que militamos como advogado sabemos que existe o preconceito até quando as mulheres precisam visitar os seus parentes nas cadeias. Um constrangimento que é imenso. Então, acho que essa data é muito relevante e temos que reconhecer a luta das mulheres, reconhecer a luta das Vereadoras desta Casa e que não podemos deixar batido e colaborar, sempre que possível, com esta Câmara que fez um esforço concentrado para fazer uma pauta temática em homenagem as mesmas. Então, parabéns a todas as mulheres. Parabéns às Vereadoras, às funcionárias da Casa, às funcionárias do Município e a todas as mulheres da Cidade de Guarulhos. Parabéns a todas.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, a Vereadora Eneide.

A SRA. PROFESSORA ENEIDE – Obrigada. Boa tarde. Eu queria neste dia cumprimentar e desejar a todas as mulheres muitas felicidades e que o mundo possa ser mais feliz. Que nós possamos, mulheres, as poucas mulheres que ocupamos os cargos nesta Casa, termos a possibilidade de continuarmos sempre na luta, inclusive na representação política para aquelas que desejarem.

Eu quero dizer e cumprimentar especialmente todas as mulheres que lutam pelas suas causas, todas as mulheres que têm a capacidade de olhar o mundo de uma forma mais solidária, que têm capacidade de olhar o mundo com o direito de que todos devem ter de igualdade, igualdade de direitos e igualdade em dignidade para criarem as suas famílias e poderem fazer das suas famílias aquilo que nós todos desejamos: que tenham a possibilidade de viver momentos mais solidários, mais igualitários e de forma mais justa.




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Eu sei que hoje, principalmente no momento em que estamos enfrentando tantas dificuldades, dificuldades econômicas e políticas o sentido que se dá à palavra luta pode servir a vários instrumentos. Nem sempre o sentido que damos à palavra luta é o sentido que queremos aqui expressar. Por isso, quero deixar claro que o sentido que dou a todas as mulheres que lutam é a defesa de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. É este projeto que eu e o meu partido, que neste momento sofre tanta perseguição, defendemos e vamos defender sempre: a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e inclusiva de direitos para todos e não para alguns poucos.

Quero expressar também a minha indignação e solidariedade ao momento que vive o País, onde o estado de exceção, o estado policial está acima do Estado que trata das questões mais importantes no País, que é o trabalho com dignidade de todo povo brasileiro. Por isso, quero dizer que não aceito em hipótese nenhuma, com justificativa nenhuma, em nome da igualdade, aquilo que foi feito em estado de exceção e coerção com o Presidente Lula, o ex-presidente que deixou para este País inquestionavelmente um legado e uma história política que muitos querem destruir a partir da sua imagem.

Nós sabemos reconhecer, mesmo com os olhos daqueles que ainda não têm uma consciência tão formada, que o que se faz hoje no País é um desafio à continuidade da democracia, do estado de direito. Não sou eu apenas que falo aqui com o olhar de quem foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores, mas o olhar de todos aqueles que têm na sociedade um voto confiante de que através de processo de direito democrático podemos construir uma sociedade de diálogo mais justa e mais solidária.

Portanto, no Dia Internacional das Mulheres, eu faço coro e voz com todas as mulheres, as mulheres refugiadas, as mulheres que estão enfrentando as guerras e as mulheres que estão enfrentando as crises econômicas e que sabem o que é a vida do dia a dia para sustentar com honestidade e muita coragem as suas famílias. Parabéns, mulheres de luta! E que o sentido da luta seja sempre esse em nome daqueles que mais sofrem, e com justeza e dignidade querem viver com as suas famílias! Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Gilvan.

O SR. GILVAN PASSOS – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, eu quero também aproveitar este momento para parabenizar todas as mulheres que merecem todo o nosso respeito. Que Deus abençoe ricamente a todas. Elas são todas um exemplo para nós, homens. Então, Deus abençoe ricamente. Quero aproveitar também e parabenizar o colega Vereador Doutor Laércio Sandes por mais um ano de vida. Deus abençoe o senhor também. Parabéns.




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Senhor Presidente, o País vive um momento delicado, onde o povo não aguenta mais, Pr. João Barbosa, pagar tantos impostos. Hoje, o povo não tem um emprego decente. Hoje, os nossos jovens procuram emprego e não conseguem arrumar, pais de família ficando desempregados. Enfim, passamos por um momento delicado. Na nossa Cidade todos estão acompanhando o que está acontecendo. Estamos aqui, Vereador Marcelo Seminaldo, que é o presidente da Comissão Especial de Estudos da EDB, onde já começou a fazer um trabalho e já começou a fazer os ofícios necessários pedindo informações. Eu fui procurado por alguns munícipes reclamando, Senhor Presidente, que em suas ruas, por exemplo, na Rua Tucuruí, no Tupinambá, onde estive neste fim de semana ali com o nosso amigo Luiz, o Beto e outros moradores, a rua está às escuras desde o mês de dezembro. Desde o mês de dezembro que a rua está em total abandono, no escuro. A Rua Antônio Pinheiro no Jardim Nova Ipanema. Outros Vereadores, o Doutor Alexandre já fez uso da tribuna também e relatou outras ruas que estão no escuro e outros colegas Vereadores também relataram aqui outras ruas, que foram procurados pelos munícipes, e que se encontram totalmente no escuro.

Esta Casa aprovou uma lei, mesmo com o voto contrário de alguns Vereadores, inclusive desde Vereador, para que houvesse o quê? Uma melhora, Vereador Pr. João Barbosa, na iluminação da nossa Cidade que, infelizmente, não é o que temos visto. Estou aqui com uma conta de uma munícipe. Quando se pega a sua conta de energia elétrica e começa a ver somente o que se paga de tributos, de impostos. Então, vai-se ao PIS, dois reais e 78 centavos; vai ao Cofins, 12 reais e 67 centavos, vai ao ICMS, 60 reais! Aí a taxa do Município de 23 reais e 64 centavos, porque varia. Tem casas que estão com 23, com 25 e outras 18. Você que nos acompanha aqui no plenário e que nos acompanha pela TV Câmara, quando chegar em casa pegue a sua conta de luz e vai ver o quanto está pagando de impostos. Aí, essa lei que é Município, infelizmente, e fiz um contato, Vereador Novinho Brasil, com a Bandeirante, o diretor nos informou o seguinte “Estamos recebendo demanda de todos os Vereadores, mas não podemos realizar o trabalho, não podemos trocar as lâmpadas, não podemos ligar onde está desligado, por quê? Porque a Prefeitura – segundo o email que recebi a Secretaria de Obras – não tem repassado o dinheiro para que a empresa – Vereador Pr. João Barbosa – possa realizar o seu serviço”. Então, olha só, eu, você, todos os Vereadores desta Casa e todo mundo está pagando essa contribuição, essa taxa. E era para quê? Para que se pudesse receber em troca a melhoria para você que estuda à noite chegar em casa com segurança; você que sai cedo para trabalhar. Enfim, para a Cidade estar, realmente, iluminada e, infelizmente, não é feito nada!

Eu já conversei com o Presidente hoje pela manhã, na Comissão, e ele já fez alguns ofícios exatamente solicitando essas informações, inclusive da Secretaria de Obras porque o que não pode é a




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população pagar a taxa e continuar sendo penalizada. É uma falta de respeito. Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Pr. João Barbosa.

O SR. PR. JOÁO BARBOSA – Senhor Presidente, Senhores Vereadores desta Casa, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, público que nos assiste pela galeria. Senhor Presidente, quero nesta tarde deixar registrado, através das sagradas escrituras, o que o espírito santo tem a dizer a respeito da mulher. Deus falou a respeito da mulher.

Quando Deus fez o homem, ele fez à imagem e semelhança. Ele fez com as suas próprias mãos e viu que aquela obra era perfeita. Mas não tinha como Deus ficar todo o tempo e o tempo todo reproduzindo aquela obra com as suas mãos, então fez com que o homem tivesse um sono profundo, tirou a sua costela e fez a mulher, e que obra perfeita, que obra maravilhosa! A mulher hoje tem esse dom, essa responsabilidade, essa aliança com Deus de reproduzir a obra mais perfeita que Deus fez com as suas mãos. Então, essa é a grande dádiva que Deus deu à mulher e, por isso, a mulher é tida como sábia. Em Provérbios 14 diz que a mulher sábia edifica a sua casa. Então, mulher, você é sábia, sabe edificar a casa, mas também em Provérbios 31 diz que a mulher virtuosa, ela sobrepõe as mais finas jóias, então, olha só a dádiva, olha só como é grande o poder de Deus na vida das mulheres, não é só hoje, mas todos os dias da sua vida, mulher, você é bem, você é bem-aventurada, em todos os sentidos a mulher nas mãos de Deus são bem-aventuradas.

Então, hoje, eu quero, aqui, deixar registrado nos Anais dessa Casa o nosso carinho, nosso respeito por todas as mulheres. Eu sempre fui um grande defensor das mulheres em todos os sentidos, e no dia 10 agora, graças a Deus, eu faço 32 anos de casado com a Cássia, 32 anos, 2 anos de namoro e 32 anos de casado com minha esposa, homem de uma só mulher, com muita alegria. Por isso, que eu sou um homem muito abençoado, muito bem-sucedido, porque eu achei uma esposa, achei uma dádiva de Deus. E, por isso, que eu quero na pessoa da nossa diretora de Plenário, a Jô, nossa diretora de Plenário, quero cumprimentar a todas as mulheres funcionárias desta Casa e também cumprimentar aqui as nossas Vereadoras, a Vereadora Marisa, Professora Marisa, pelo seu dia, Professora Eneide, a Vereadora Maria, a Vereador Verinha, a Doutora Márcia, está chegando aqui conosco, nossa Vereadora, Doutora Márcia, entendeu, cumprimentá-la pelo seu dia. Que Deus engrandeça e bendiga o nome de todas vocês. E, sempre digo, mulheres, que aquilo que Deus nunca viu, que Deus possa ver na vida de vocês nesse próximo ano vindouro. E também aqui, parabenizo aqui a luta de todos os moradores do Conjunto Flora, eu não pude estar aqui, porque eu estava na Assembléia Legislativa, fui convocado de emergência para uma reunião, mas certo estou que os Vereadores que estavam ali, o Vereador




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Pezão, o Vereador Eduardo Barreto, o Vereador Romildo Santos e outros Vereadores Elmer Japonês, Vereador Rogério Santos e os demais que ali estiveram souberam com grandeza e maestreza (sic), conduzir e certos estamos que vamos dar um final feliz para todos os moradores daquele conjunto. Contem com esse Vereador. Boa tarde, Senhor Presidente. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, a Vereadora Professora Marisa de Sá.

A SRA. PROFESSORA MARISA DE SÁ – Boa tarde a todos e todas. Primeiramente, quero saudar a todas as mulheres aqui presentes, a todas as minhas companheiras Vereadoras aqui da Casa, saudar a todas as mulheres de Guarulhos, de todo o Brasil, e, em especial, também a nossa maior líder, que é a nossa Presidenta Dilma.

Quero falar aqui um pouquinho, nesse dia tão especial, da importância de nós, mulheres, fazermos uma luta pela democracia desse País. Nós não podemos aceitar um retrocesso, onde a gente não pode fazer a nossa luta, fazer as nossas defesas, fazer as defesas dos direitos de igualdade entre mulheres e homens. Muito tem se falado sobre a questão do gênero, igualdade de gênero significa igualdade de direitos entre homens e mulheres, e no nosso País, ainda, as mulheres ganham, exercendo a mesma função que os homens, cerca de 30 por cento a menos na questão salarial. Então, é muito importante que façamos uma luta para que tenhamos verdadeiramente igualdade de direitos, então, não pode uma mulher ser motorista e um homem ser motorista da mesma empresa e a mulher, pelo fato de ser mulher, pela questão de gênero, receber 30 por cento a menos do salário.

Então, nós, amanhã, vamos realizar nesta Casa, uma Sessão Solene para fazer uma homenagem às mulheres, às 19 horas, mas não só para fazer uma homenagem às mulheres, para podermos fazer esse debate da questão do trabalho, da divisão justa, igualitária do trabalho, em todos os seus aspectos, especialmente no quesito do trabalho doméstico que as mulheres ainda têm uma terceira carga de trabalho, mas também fazer esse debate na sociedade de que temos que ter legislações mais firmes para que as mulheres tenham verdadeiramente igualdade de direitos e recebam os mesmos salários quando exercerem as mesmas funções que os homens, que isso não seja permitido mais no nosso País.

Quero dizer também, destacar a importância de estarmos atentos, para que o Brasil não sofra um golpe. Nós somos favoráveis que toda a corrupção seja apurada, que todas as pessoas que cometeram atos ilícitos sejam punidas. Ma não podemos aceitar que só uma parte, uma parte das pessoas que tiveram levantado algum tipo de denúncia sejam prejulgadas e sejam perseguidas na sociedade.

Quero deixar registrado aqui o meu protesto do que aconteceu com o Presidente Lula, quero dizer que não é aceitável que o




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Judiciário aja de forma política. Precisa ter imparcialidade, isenção política do Judiciário, e o que está acontecendo, hoje, no Brasil, é que o Judiciário está agindo de forma política, a serviço de uma classe dominante, de uma minoria de pessoas que detêm o poder deste país.

A Rede Globo é uma das maiores sonegadoras de impostos do Brasil, tem denúncia, quando o pessoal fala do 'triplex' da família Marinho é que foi citado na Operação Lava Jato e deve ser investigado igualmente todas as pessoas. Não pode um lado ser investigado e o outro não ser investigado. Nós vivenciamos essa história, muitas vezes, na década de 50, no golpe que aconteceu na época do Getúlio e, novamente, nós estamos vendo aí uma série de movimentos para que haja um golpe nesse país e nós não vamos ficar quietos e acovardados não. Eu acho que a nossa luta não é a luta de um partido político não, é a luta de um povo para garantir a democracia desse País, garantir a igualdade de direitos para todos. Então, que fique aqui registrado o meu protesto com relação ao que foi feito na sexta-feira passada e que possamos verdadeiramente viver em um país igualitário e justo, e que haja punição para todos que fizeram errado, não só perseguição política para um determinado grupo. Muito obrigada.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Romildo Santos.

O SR. ROMILDO SANTOS – Senhor Presidente, público presente, Vereadores, boa tarde. Senhor Presidente, em primeiro lugar, Senhor Presidente, eu queria aqui parabenizar todas as mulheres pelo dia tão especial, na realidade, o Dia das Mulheres são todos os dias, porque as mulheres são as pessoas que cuidam dos nossos filhos, são as pessoas que cuidam dos maridos, são as pessoas que cuidam dos pais; a mulher tem a sensibilidade e a responsabilidade de realmente cuidar do lar e cuidar da família. Nós, homens, há muitos anos atrás, sempre fomos trabalhadores e estávamos aí no ciclo das empresas e seríamos aí a coluna do lar. Hoje, mudou muito. Hoje, cerca de 51 por cento das mulheres aí, nas pesquisas, estão no mercado de trabalho e eu acho que está de igual para igual, aquelas mulheres que ajudam o marido e que sustentam sozinhas seu lar.

Então, parabéns a todas as mulheres, eu vou encerrar aqui, parabenizando a minha esposa Sidnéia, minha mãe Socorro, a minha avó, que tem 93 anos, dona Maria das Dores, e minha filha caçula Pâmela. E minha sogra, dona Maria Américo, não podia esquecer a sogra também, senão ela vai brigar comigo, dona Maria Américo, um beijo para minha sogra.

Eu queria dizer para vocês, é o seguinte, Senhor Presidente, o que me traz hoje aqui, Senhor Presidente, na realidade, é o compromisso, Senhor Presidente, que esta Casa, Senhor Presidente, a Comissão de Trânsito e Transporte dessa Casa tem que ter com a Secretaria de Trânsito e Transportes, pois não tem com o Município, nós temos cerca de 39 ruas, Senhor Presidente, que não foram asfaltadas ainda, no contrato Enpavi/Firpavi e Equipav/Paupedra, são 14 ruas da nossa região, a rua




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Estrada do Bananal, a Rua dos Estagiários, a Avenida Martins Júnior, essas três ruas com a Estrada dos Veigas, Senhor Presidente, ontem, mais uma vez, pela terceira vez consecutiva, em menos de 15 dias, a Jamil João Zarif encheu de água, Senhor Presidente. E todos ficaram ilhados, Vereador Eduardo Barreto, novamente do Fortaleza, novamente do Santos Dumont, novamente do Lenize, novamente do Seródio, do Haroldo Veloso, do Bonança, do Soberana. Ninguém está agüentando mais esta situação da Jamil João Zarif, Senhor Presidente. Ninguém agüenta mais, nós não temos placa de sinalização onde os moradores sabem o caminho que podem seguir, sem ser a Estrada do Elenco. Nós temos essas quatro vias, que é a Estagiários, que é a Martins Júnior, que é a Estrada do Bananal, que é a Rua Santo Estevão, Estrada dos Veigas, são principais, Senhor Presidente, fora ainda a Gama, a Vega, Meteorito, Ursa Maior, Adutora, a Altamira, a Caranguejo, a... Senhor Presidente, a Bom Jesus e também a rua Violeta, são 14 ruas essenciais, faz 21 meses, Senhor Presidente, 21 meses que a verba está liberada. Agora, eu queria saber, Senhor Presidente, o que vai acontecer com a Prefeitura Municipal de Guarulhos, estou aqui com os moradores, os moradores daqui dessa região, que querem uma definição para poder saber realmente o que vai acontecer, se essa Casa vai tomar providências ou não, Senhor Presidente. Os moradores querem aí, Senhor Presidente, que suspendesse os trabalhos, a partir do momento que desse, porque os moradores realmente querem uma solução para esse trabalho, Senhor Presidente.

Então, Senhor Presidente, não podemos mais ficar nessa maneira, a Secretaria de trânsito e Transporte, Vereador Laércio Sandes, tem responsabilidade, tem responsabilidade, 46 milhões de reais foram arrecadados em 2014 e 48 milhões de reais foram arrecadados em 2015 com multas de trânsito, 190 milhões gastos pela Secretaria de Trânsito e Transportes em 2014, 210 milhões gastos pela Secretaria de Trânsito e Transportes em 2015, e dizer que não tem 12 milhões para dar contrapartida em um contrato de RDC do Governo Federal, foi a verba mais Barata que a Cidade de Guarulhos recebeu até hoje, verba esta, Senhor Presidente, que é da Copa do Mundo.

Então, não podemos, de maneira nenhuma, deixar essa verba ficar 21, 220 meses sendo prorrogadas por 18 anos, sabemos que o Prefeito Municipal de Guarulhos termina o seu de mandato agora no dia 31 de dezembro. Então, Senhor Presidente, vamos voltar aqui novamente, eu quero aqui escutar, Senhor Presidente, a oradora que vai falar sobre o Portal Flora, da Vila do Carmela, que são 1.500 famílias que realmente necessitam da sua casa. Senhor Presidente, a incompetência do poder público municipal, a incompetência da Prefeitura é grande, as pessoas querem a sua moradia, era para ter sido entregue em outubro, ser entregue em novembro, ser entregue em dezembro, ser entregue em janeiro e até hoje nada. Então, Senhor Presidente, realmente, a Câmara Municipal fez uma reunião hoje com o Vereador Eduardo Barreto, Vereador Rogério dos Santos, Vereador Pezão, Doutora Márcia, o Vereador Elmer chegou no final, mas queremos realmente




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que a data limite da assinatura dos contratos, como foi determinado, estou até falando aqui o que está registrado em Ata, que foi pedido delas, até o 15 de abril, depois da migração, Senhor Presidente, até o dia 15 de abril, eles vão assinar os seus contratos. Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Tendo em vista o término do horário regimental, dou por encerrada esta parte da sessão e passamos à Tribuna livre, onde temos três oradores inscritos. Com a palavra, o Senhor Luciano Carlos Garcia, por 10 minutos.

O SR. LUCIANO CARLOS GARCIA – Boa tarde, senhores e senhoras, Senhores Vereadores, Senhor Presidente. Eu também queria deixar uma palavra para todas as mulheres, parabenizar, que é um grande dia hoje, para lembrar as mulheres, essas que são vitoriosas. Em Provérbios, a palavra de Deus fala: “Que mulher virtuosa, onde achará o teu valor? Será comparada ao rubi”. Então, você mulher, você tem um valor imenso para Deus, porque, através da mulher, o poderoso Deus, ele trouxe o grande, o homem, o salvador, que foi Jesus Cristo. E, então, aí, fica o meu carinho, o meu abraço a todas as mulheres.

Agora, estamos aqui, queria me dirigir ao Senhor Presidente, sou morador do Parque Continental I, ali fica localizado ali próximo ao Jardim Rosa de França, sou feirante há 30 anos na Cidade de Guarulhos e o povo tem sofrido, a cidade de Guarulhos tem sofrido e nós ali do Continental temos sofrido muito. Eu eu vou citar aqui, Senhor Presidente, sete ruas, as quais eu trago, aqui, a indignação, o meu repúdio, a minha revolta contra essa política que não funciona na Cidade de Guarulhos, que não funciona para nós, moradores do Jardim Continental, do Parque Continental, onde ali nós estamos abandonados, esta é a palavra, abandonados. Eu queria falar o nome dessas ruas: Rua José Ferreira Brandão, Rua Oscar Barbosa, Rua Wilson Gomes de Azevedo, Rua Osvaldo Getúlio, Rua Raul Vicentino, Rua Professor Milton Cruz, Rua Aparecida Ramos Fuchida.

Senhor Presidente, essas sete ruas, por incrível que pareça, elas já há 13 anos, desse atual Governo, essas rua se encontram não asfaltada, não tem esgoto e não têm energia elétrica, ou seja, não tem luz, isso, para nós, como moradores, há 40 anos aqui na Cidade de Guarulhos, é uma indignação. Porém, viemos aqui usar esse espaço para trazer a vocês o conhecimento, porque alguns aqui, Vereadores, já conhecem o problema desses moradores, já conhecem a dificuldade, ali acontece assalto, acontecem mortes, roubo, se falar em dengue, então, nem se fala, ali é um criadouro de dengue. E tem, aí, sim, uma imobiliária muito forte aqui em Guarulhos, eu não vou citar o nome, mas parece que ela é dona do Continental, porque temos demanda, temos abaixo-assinado, temos de tudo e nada foi feito pelo nosso povo ali, por nós ali.

Então, essas ruas, há poucos instantes, eu ouvi aqui o Vereador colocando que há quatro meses, existe um bairro que está sem luz, você imagina um povo, imagina milhares de famílias há 13 anos sofrendo sem




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luz, sofrendo sem esgoto, esgoto a céu aberto, sem asfalto. Eu, quando saio chovendo lá, parece que vai ter um tsunami, acaba tudo, desce tudo para baixo e a Proguaru agora, para nós, em reunião, falou lá que vai visitar, mede, mede, mede e só passa cascalho, vem a chuva, leva tudo embora. Então, é hora de os Senhores Vereadores, aqui da Casa, junto uma cobrança maior, junto a esse Prefeito aí, essa política que não serve para Guarulhos, não serve mais para o povo, nós repudiamos esse tipo de Governo na nossa Cidade, porque não adianta vir aqui para nós e falar que não tem dinheiro, porque isso é uma mentira, é a segunda Cidade que mais arrecada em São Paulo, então, não aceitamos mais isso, Senhor Presidente. Eu queria, depois, apresentar para alguns que quiserem, aqui, impostos que comprovam, impostos de 2 mil, até 3 mil reais desse lugar aqui, e, até então, nada é revertido. Então, aí fica minha indignação, a minha repudiação, a minha revolta e os moradores estão lá esperando de vocês uma resposta também, está bom? Aí, fica o meu agradecimento, uma boa tarde a todos. Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, a Sra. Claciene Aragão Cerqueira por 10 minutos.

A SRA. CLACIENE ARAGÃO CERQUEIRA – Boa tarde, Senhor Presidente, boa tarde aos demais representantes aqui presentes. Eu gostaria de dizer que hoje o dia ainda não é ainda para comemorar. O dia hoje é de luta e eu hoje estou aqui não vestindo camisa de partido nenhum e sim vestindo a camisa de todos os contemplados do Portal Flora. Então, venho aqui, por meio dessa Casa, que aqui estão concentrado todos os nossos representantes legais, pedir que olhem por nós. Foi, aconteceu uma reunião hoje aqui, com a Comissão de Habitação, onde eu agradeço o apoio do Vereador Romildo Santos como Presidente, o nosso colega Vereador aqui, Eduardo, também e eu acredito que o que eu venho pedir aqui hoje não é nenhum favor, é direito nosso. E é dever dessa Casa. É dever dessa Casa, é dever dos nossos representantes olhar por nós.

Então, é o seguinte: em dezembro de 2014, aconteceu no Teatro Adamastor, um sorteio referente ao programa Minha Casa, Minha Vida, onde lá estava o nosso Prefeito, o nosso Secretário de Habitação e os demais envolvidos. Foi feita uma bela cerimônia que emocionou a todos, eu vou citar o meu caso em particular. Estava inscrita no programa desde 2007, então, eu já não estava mais acreditando nessa Cidade, eu estou usando aqui o meu caso como exemplo, mas existem vários outros, certo? Então, não estava mais acreditando e veio uma luz, "não, agora sim, vou ter direito à minha moradia", então o Secretário de Habitação, juntamente com nosso Prefeito naquele dia.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Claciene, só um minutinho, por gentileza. Pessoal, tem uma pessoa na tribuna, eu gostaria que fizesse silêncio, vamos ouvi-la, por gentileza, silêncio!

A SRA. CLACIENE ARAGÃO CERQUEIRA – Então, só retificando, ele nos criou expectativa de que, naquele ano seguinte de 2015, as nossas moradias seriam entregues. Então, em novembro de 2015, nós




CIDADE DE GUARULHOS

fomos convocados lá no CEU Pimentas, para ser apresentado o Portal Flora para nós. E existia aí uma possibilidade, uma expectativa de entrega já naquela época, em novembro de 2015, para dezembro, aniversário de Guarulhos. Ainda em novembro, houve o sorteio das unidades, e nós fomos convocados, novamente, para o Adamastor e teve, houve lá o sorteio das unidades. Em dezembro, nossas crianças foram remanejadas das escolas, já para lá, para aquela região do Portal Flora, então, nós entendemos o quê? Nós vamos mudar. Graças a Deus. Ano letivo se inicia, nossas crianças já foram remanejadas para lá, então, a gente está entendendo o quê? Janeiro, a gente muda. Janeiro chegou. Não, nós não mudamos e aí, houve, aí, alguns grupos, alguns representantes de grupos que fizeram uma reunião com o Secretário da Habitação, e foi passado que nós não iríamos mudar e que as crianças voltariam, sim, às suas escolas de origem, até se resolver, essa questão de mudar.

Então, janeiro de 2016, nós não mudamos. A última data veio de um documento da Secretaria de Habitação informando que as crianças ficariam nas escolas de origem como ouvintes até que nós mudássemos, não é? E, nesse papel, também informa que a Caixa Econômica se comprometeria em entregar esse empreendimento ainda em março de 2016, certo? Nesse documento, afirma isso, ou seja, depois que nós já trabalhamos a cabecinha das nossas crianças, "nós vamos mudar para casa nova", nós não tivemos árvore de Natal não, vocês aqui, acho que tiveram, nós não montamos, não é, gente? Nós não montamos árvore de Natal não, porque a gente não tinha data de entrega, a gente tinha uma expectativa de mudança. Então, hoje foi firmado aqui com a Caixa Econômica que, até o dia 15 de abril, nós iremos assinar, sim, os contratos das nossas moradias.

Então, eu venho aqui, Senhor Presidente, pedir aos nossos representantes legais que sejam nossos olhos, que acompanhem, daqui para frente, e que nos assegurem esse direito que é nosso. Nossa moradia, os apartamentos, as moradias estão prontas, que agilizem esses procedimentos, porque o que está acontecendo é desumano, tem casa pronta, moradia pronta, o pessoal do Baquirivu está debaixo d'agua.

– Manifestações na galeria.

A SRA. CLACIENE ARAGÃO CERQUEIRA – Então, vamos agilizar, antes de serem representantes, de serem técnicos, de falarem linguagem técnicas, sejam humanos. É desumano o que está acontecendo. Então, vamos analisar o que é realmente prioridade, a gente está falando é de vidas, além de direito, são vidas. Então, assim, eu acredito em um Deus que ele usa quem ele quer na hora que ele quer. E naquele dia, em 20 de dezembro de 2014, eu acredito que o nosso Prefeito, o nosso Secretário foi usado, sim, por Deus, para nos dizer que o que a gente estava recebendo, naquele momento, era nosso e ninguém tirava. Então, eu acredito nesse mesmo Deus que está me usando hoje para dizer: está pronto, então, entrega o que é nosso! Entrega o que é nosso! Então, eu conto com o apoio e com a




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colaboração desta Casa, dos nossos representantes. Volto a dizer, vocês são os nossos olhos, acompanhem daqui para frente, por favor. Então, fica aqui a minha indignação a este processo lento, burocrático e vamos analisar o que é realmente prioridade, se trata de vidas. É desumano, aquele pessoal do Baquirivu debaixo d'agua, e o sol, o tempo corroendo os brinquedos dos parques, onde nossos filhos poderiam estar brincando, onde a gente poderia estar morando, então, fica aqui o meu apelo. E volto a dizer, acredito que não é favor, é dever desta Casa acompanhar isso. Muito obrigado.

– Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, a Senhora Rosângela Compri Gouveia de Lima, por 10 minutos.

A SRA. ROSANGELA COMPRI GOUVEIA DE LIMA – Boa tarde a todos, boa tarde Excelentíssimo Presidente desta Casa. Boa tarde, boa tarde.

– Manifestações em Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Por favor, tem uma pessoa na Tribuna, nós gostaríamos de ouvi-la, por favor, silêncio.

A SRA. ROSANGELA COMPRI GOUVEIA DE LIMA – Boa tarde aos nobres Vereadores, boa tarde ao público presente. Por muito tempo, se disse que por trás de todo grande homem, sempre existia uma grande mulher. A frase é bonita e gentil, quer dizer que nenhum homem se transformava em um grande homem se não tivesse o apoio de uma mulher, ou seja, melhor de uma grande mulher. A frase é gentil, mas ela não reflete mais a realidade da mulher, e principalmente da mulher brasileira. Quando esta frase estava na moda, nos anos de 1950 ou 1960, em muitos países, as mulheres ainda lutavam pelo direito de votar, lutavam por não ter de se casar com quem seus pais ou irmãos decidiam, lutavam para que seus pais e maridos deixassem que elas dirigissem automóveis e lutavam para que os homens reconhecessem, pelo menos, que, por trás de cada um deles, havia uma grande mulher. O tempo passou, muita coisa mudou, mas existe um ponto em comum entre essas duas épocas. Nos anos 50, como hoje em dia, há milhares de mulheres brasileiras que sustentam suas casas sozinhas, trabalhando ao mesmo tempo em que criam seus filhos, tentando dar a eles uma família sólida. Mesmo assim, nesse Dia Internacional da Mulher, é muito importante reconhecer que a nossa situação melhorou muito nos últimos 30 ou 40 anos. Hoje, temos mulheres dirigindo algumas das maiores empresas do país; temos milhares de vereadoras, prefeitas, deputadas e senadoras. E, pela primeira vez, temos uma mulher na Presidência da República, gostando-se dela ou não.

Outro avanço muito importante, a violência contra a mulher já não é mais vista como uma coisa normal, já temos uma lei, a Lei Maria da Penha, que pune com dureza os agressores de mulheres, mesmo quando a agressão acontece dentro de casa, o que por muito tempo era tolerado. Neste




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Dia Internacional da Mulher, é sempre importante lembrar as pioneiras da luta pela igualdade dos direitos da mulher, uma delas foi a bióloga Bertha Lutz, que lutou muito para ser aceita como cientista, um terreno que, até então, era visto como exclusivo dos homens. Quero também lembrar a primeira Deputada eleita no Brasil, a médica Carlota Pereira de Queirós, é uma e muito mais gente, a pintora Tarsila do Amaral, a jornalista Patrícia Galvão, a Pagu.

Eu queria mesmo é saber quem foi a primeira motorista de táxi do Brasil, para prestar uma homenagem a ela aqui em nossa Cooperativa. Não sei quem foi, nem sei onde ela está, mas mando um beijo a ela. Ela, como todas as outras que se tem, trabalharam duro e lutaram muito para que nossos direitos fossem reconhecidos. Muita coisa mudou nas últimas décadas, é verdade, mas ainda há um longo caminho à frente das mulheres brasileiras, até a conquista da igualdade das condições em relação ao homem, principalmente no mercado de trabalho. Mesmo com tudo o que já foi conquistado, a mulher ainda não recebe o mesmo salário que o homem quando realiza o mesmo trabalho. Essa é uma conquista que temos que garantir. Felizmente, nós, motoristas da Guarucoop, já demos esse primeiro passo adiante. Aqui na nossa Cooperativa, temos as mesmas condições de trabalho do que os homens e, é claro, enfrentamos os mesmos problemas que os homens enfrentam. Vale aí um esclarecimento: as mulheres não querem ser iguais aos homens...

– Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pessoal, tem uma pessoa na tribuna. Silêncio, por favor.

A SRA. ROSANGELA COMPRI GOUVEIA DE LIMA – Nós queremos ser diferentes, mas queremos ter o direito de que essas diferenças sejam respeitadas. Queremos, sim, igualdade de condições, igualdade de oportunidade em relação aos homens, em todos os campos, mas principalmente no mercado de trabalho. Os homens não precisam ter medo, não queremos tomar o espaço de vocês, queremos lutar ao seu lado no dia a dia, por uma vida melhor para todos, homens, mulheres, crianças e idosos. As mulheres não devem precisar parecer com os homens para fazer sucesso em suas profissões, não podem ter que falar mais grosso, parecer mais agressivas, menos delicadas, para mostrar sua capacidade.


O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Rosângela, só um minutinho, por favor. Eu acho que educação cabe em qualquer lugar. Tem uma pessoa na tribuna. Por favor, respeito, silêncio, por gentileza, tem uma pessoa falando. Por favor.

A SRA. ROSANGELA COMPRI GOUVEIA DE LIMA – Queremos o direito de ser mulher, de parecer mulher, de se comportar como mulher, e nem por isso perder a chance no mercado, perder a oportunidade de crescer, de forma legal e legítima, em nossas profissões. E aí, neste momento,




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eu quero voltar à primeira frase deste texto: Por trás de um grande homem, sempre há uma grande mulher. Como eu disse, esta frase é bonita e gentil, mas o mundo mudou e não vai voltar mais para trás. Hoje, a frase correta deveria ser: Ao lado de um grande homem, sempre há uma grande mulher. E é isso que queremos, estar ao lado dos homens, nas fábricas, nos escritórios, nas prefeituras. E, é claro, juntos também atrás do volante. Viva o Dia Internacional da Mulher! Viva a Guarucoop!

O SR. EDMILSON AMERICANO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Um minutinho só Vereador. Tendo em vista o término do horário regimental, dou por encerrada esta parte da sessão e passamos para o Grande Experiente.

– Passa-se ao

G R A N D E E X P E D I E N T E

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o Vereador Americano.

O SR. EDMILSON AMERICANO (Pela ordem) – Senhor Presidente, demais Vereadores, público aqui presente. Acho que hoje é um dia especial, o dia das mulheres, onde se comemora o Dia Internacional da Mulher. E a Guarucoop... Como eu não poderia deixar, venho aqui prestar uma justa homenagem a todas as mulheres aqui, hoje, presentes. Hoje, vamos entregar às mulheres uma pequena homenagem, uma rosa para cada mulher aqui no Plenário, uma rosa para cada pessoa que está na galeria e dizer que, como a Rosângela falou, são verdadeiras guerreiras, são mulheres que elevam o nome de Guarulhos no patamar mais alto, porque, como todos sabem, o táxi de Guarulhos, em especial a Guarucoop é considerada a melhor cooperativa de táxi do Mercosul. Isso não seria possível se não fossem essas motoristas de táxi, mulheres guerreiras, que realmente vestem a camisa da Guarucoop e, inclusive, também, as nossas funcionárias, que são funcionárias que trabalham com bastante afinco, com bastante dedicação, e eu falo para vocês: é muito bom trabalhar com mulher, veste a camisa mesmo, trabalha porque gosta, com muita garra e muita gana.

E dizer também, aqui, que eu fico muito feliz de ver também a Dona Graciele aqui.


O SR. EDMILSON AMERICANO (Pela ordem) – Senhor Presidente, assim não tenho condições de falar, acho que momento para se manifestar tem, é legítimo, mas a educação cabe em qualquer lugar, principalmente quando uma mulher estava falando.




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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pessoal, tem um Vereador na tribuna, por gentileza, silêncio, nós temos que ouvir.

O SR. VEREADOR EDMILSON AMERICANO (Pela ordem) – Sr. Presidente, para concluir, inclusive hoje a Dona Graciele, que veio aqui se fazer presente, deu uma demonstração do quanto a mulher é guerreira. Quantas mulheres estavam aqui lutando pela moradia? E quero também, aqui, parabenizar a Comissão de Habitação, presidida pelo Vereador Romildo Santos; pelo Vereador Pezão, que faz parte e pelo Vereador Elmer, que realmente abraçaram a causa.

Sabemos que a Câmara tem suas limitações e não é fácil de se resolver, mas eles não evitaram, não largaram a causa, trouxeram o pessoal da Caixa Econômica aqui e estão batalhando. Esta Casa realmente tem feito seu papel, de portas, abertas, para receber a população para discutir as questões do município. Eu quero parabenizar também a Comissão de Habitação por receber e mostrar. Hoje deu um belíssimo exemplo a Dona Graciele. Vimos a Câmara aqui, lotada de mulheres, lutando pelos seus direitos. E em especial a todas vocês, e às Vereadoras, um beijo no coração de todas vocês. Muito obrigado.

O SR. PROF. SAMUEL VASCONCELOS – Pela ordem, Senhor. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Samuel Vasconcelos.

O SR. PROF. SAMUEL VASCONCELOS (Pela ordem) – Só para comunicar que eu e o Vereador Pezão, visando o melhor andamento do nosso trabalho nesta Casa, eu estou indo para a Comissão de Segurança Pública e o Vereador Pezão indo para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok, Vereador.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Paulo Sérgio.

O SR. PAULO SÉRGIO RODRIGUES ALVES (Pela ordem) – Senhor Presidente, a minha questão de ordem é para comunicar à V.Exa. que o Vereador Serjão, por motivo de ordem partidária, ele nos comunicou dizendo que, possivelmente, ele não iria chegar em tempo dos nossos trabalhos. Então, fica aqui o comunicado da ausência do Vereador Serjão.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok, Vereador. Encontram-se sobre a mesa as Atas das seguintes sessões:




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2ª Sessão Ordinária, de 04 de fevereiro de 2016. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. Aprovada.



6ª Sessão ordinária, de 23 de fevereiro de 2016. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. Aprovada.

Eu, como Presidente desta Casa, também hoje quero parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres. Parabéns Vereadoras, todas as mulheres presentes aqui, funcionárias, meu parabéns. Presidente desta Casa.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pela ordem. Pelo artigo 151, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Geraldo Celestino. Pelo artigo 151, Vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, primeiramente, eu quero deixar homenagem a todas as mulheres da Casa, Vereadoras, funcionárias, assessoria nossa, as mulheres de Guarulhos. Hoje é o Dia Internacional da Mulher, as mulheres que são a maioria, e responsáveis por nós também estarmos no mundo. Muitas vezes discriminadas aí, em nível salarial, nas empresas, sofrem violência do lar, então, em nome do PSDB, nós somos solidários. E parabenizar as mulheres pelo seu dia e sempre contar com a luta do PSDB, para que, a cada dia que passa, as mulheres tenham mais conquistas, seja no direito trabalhista e no direito de igualdade ao homem. Então, parabéns a todas.

Eu vou responder rapidinho, Senhor. Presidente. Na semana passada, o Vereador Marcelo Seminaldo, sem conhecimento de causa, não sei se ele está presente à Sessão, ele informou, jogou para a galera, para a plateia que a CDHU não tinha entregado nenhum apartamento no município de Guarulhos. Então, para que fique registrado nos Anais desta Casa, até 1995 a CDHU entregou seis mil 271 unidades; de 95 até 2010, quatro mil 469 unidades; de 2011 até 2014, mil e 900 unidades. Então, são quase 10 mil unidades habitacionais entregues pela Companhia Habitacional, a CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo.




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Então, só para que fique registrado que não é... É uma obrigação do Governo do Estado investir no município de Guarulhos, nós recolhemos o ICMS, mas, para que não paire dúvidas, perante os Vereadores e a população de Guarulhos, o Governo do Estado investe sim em habitação no município de Guarulhos bem mais do que o Governo Federal, através da Minha Casa, Minha Vida. Fica registrado.

O SR. EDUARDO BARRETO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Eduardo Barreto.

O SR. EDUARDO BARRETO (Pela ordem) – Pela liderança do PCdoB, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança do Partido, Vereador.

O SR. EDUARDO BARRETO (Como Líder da Bancada) – Primeiramente, desejar feliz Dia Internacional da Mulher a todas as mulheres, que Deus abençoe todas. Bom, Presidente, nobres pares, quem está na galeria nos acompanhando, todos que nos assistem em casa, pela TV Câmara, uso esta tribuna, para parecer até repetitivo, mas quando os problemas se repetem, eu acho que nós devemos, sim, repetir aqui as nossas cobranças. E mais uma chuva, hein, mais uma chuva cai na cidade de Guarulhos e deixa toda a região Presidente Dutra, região em torno do Aeroporto, região São João, literalmente ilhadas. Vila Galvão também, já estão gritando ali em cima. Então, eu acho que esta Casa não deve cansar de lutar por esses problemas, Senhor Presidente. Afinal, somos representantes do povo para isso.

E aí, eu que moro ali no Fortaleza, há 23 anos, antes de eu ser Vereador, sou morador e cidadão de Guarulhos, morador de periferia, vemos o descaso que é. Que descaso que é, Presidente! Graças a Deus, graças a Deus, uma pequena luz no fim do túnel se acende, porque quinta-feira saiu uma nota, senhores, e aí tem uma rapaziada que mora ali perto do Santa Edwirges, região do Taboão, saiu uma nota dizendo que o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado vai abrir licitação para construção do piscinão naquela região Baquirivu, que abrange toda essa área do Aeroporto.


O SR. EDUARDO BARRETO (Como Líder da Bancada) – Senhor Presidente, eu gostaria de garantir a minha fala. Rapaziada, depois se quiser cobrar se é mentira ou não, trocaremos uma ideia aí, mano. É tranqüilão. É só para garantir minha fala. Já vou aí.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pessoal, tem um Vereador na tribuna. Por favor, preciso garantir a fala dele.




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O SR. EDUARDO BARRETO (Como Líder da Bancada) – E aí, Presidente, um órgão que é do Governo do Estado, que o Vereador Romildo, o Vereador Geraldo, sabem disso. Viram as cobranças, viram as cobranças que foram feitas por toda a população da nossa cidade, para que pudesse ser construído esse piscinão, e dar fim a esse problema.

– Manifestações.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pessoal, pessoal, silêncio, por favor, tem Vereador na tribuna. Por gentileza, pessoal. O Vereador Eduardo Barreto, com a palavra.

O SR. EDUARDO BARRETO (Como Líder da Bancada) – Presidente, o senhor dispõe de dispositivos para que possa garantir a fala do Vereador, Presidente.

O SR. ROMILDO SANTOS – Senhor Presidente, questão de ordem, Senhor. Presidente. Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ele está no meio da fala, Vereador. Ele está no meio da fala. O Vereador Eduardo Barreto, para concluir.

O SR. EDUARDO BARRETO (Como Líder da Bancada) – Presidente, meu tempo. Passaram-se mais 30 segundos. Então, Presidente, até, obstante esse problema que também atinge ali a região do Baquirivu, aqui também estão pessoas que foram contempladas nesse empreendimento do Portal Flora, Presidente, que também são ali da região do Baquirivu. Presidente, existem famílias que estão numa situação, literalmente sem teto, Presidente. E aí temos o problema das enchentes...

– Manifestação.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pessoal, eu preciso garantir a fala do Vereador.

O SR. EDUARDO BARRETO (Como Líder da Bancada) – Temos o problema das enchentes, temos o problema das enchentes, Presidente, que atinge esses moradores também da região do Baquirivu, que foram contemplados no Portal Flora. Presidente, aqui, ninguém está para empurrar responsabilidade para ninguém, porém, o que deve ser feito, o que deve ser feito é cobrar prazo, Presidente. E esta Casa, pela Comissão de Habitação, presidida pelo Vereador Romildo, onde fui convidado a participar, por uma comissão de moradores também, nós fizemos hoje o encaminhamento do compromisso da Caixa Econômica Federal de entregar esses contratos até o dia 15 de abril. E aí, Presidente, eu acho que temos que ter seriedade, como foi bem dito aqui, no uso da tribuna por uma senhora, que nós sim somos representantes desse povo,

Presidente, temos responsabilidade sobre isso sim, Presidente, acho que não temos que tirar a nossa responsabilidade da reta não, porque era para ser entregue dia 8 de dezembro. Passou para janeiro,




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agora março, e agora 15 de abril. Eu acho que se esses contratos não forem entregues até o dia 15 de abril, Presidente, esta Casa deve tomar medidas efetivas para que isso possa ser cobrado, porque o espaço para o diálogo, o espaço para o diálogo, já existiu, Presidente.

O SR. ROMILDO SANTOS – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Romildo.

O SR. ROMILDO SANTOS (Pela ordem) – Pela liderança do PSDB. Pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança do Partido, Vereador.

O SR. ROMILDO SANTOS (Como Líder da Bancada) – Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente, eu vi aqui uma manobra do Samuel Vasconcelos para esvaziar o Plenário, tirando todos os Vereadores da base para poder encerrar a sessão, simplesmente porque os moradores vieram aqui protestar, porque são 14 ruas no Taboão que não têm asfalto. Está aí, Senhor Presidente, são 21 meses, 21 meses que o contrato de 108 milhões foi feito com a Prefeitura Municipal de Guarulhos, Vereador Geraldo, a verba mais barata que Guarulhos recebeu de contrapartida a 10%, para fazer o que, Senhor Presidente? Para poder, simplesmente, pegar e não asfaltar as ruas. E agora, o Secretário de Trânsito e Transporte, Senhor Presidente, o que ele fez? Ele não colocou um quilômetro sequer nessas ruas, de asfalto; fez só 250 metros na Estrada do Caranguejo. Agora, Senhor. Presidente, o que não pode acontecer é ter o desrespeito com os Vereadores desta Casa. Nós assinamos o processo.


O SR. ROMILDO SANTOS (Como Líder da Bancada) – Agora... O que foi? Eu não estou ouvindo. Mas é o seguinte, Senhor Presidente, eu só vejo da seguinte maneira: a população daqui da região do Taboão veio aqui expressar a sua indignação. Agora, o que está acontecendo nesta Casa aqui, Senhor Presidente, pelo que eu estou vendo pela liderança aqui da base de sustentação, é que tem aqui uma manobra, para ninguém aqui se manifestar. Mas nós vamos nos manifestar sim, vamos nos manifestar hoje, terça-feira, vamos nos manifestar quinta-feira, vamos nos manifestar em todas as sessões aqui, até que o Prefeito Municipal de Guarulhos, o Secretário de Trânsito e Transporte, ele faça realmente a sua função que é legislar. Na realidade, os Vereadores têm que estar do lado do povo, não contra o povo. Agora, é o seguinte: nós vamos fazer aqui um trabalho, um trabalho voltado para a situação. Vamos acalmar os ânimos aí.

A SRA. VERINHA SOUZA – Pela ordem, Senhor Presidente.




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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Suspensos os trabalhos, está suspendido os trabalhos. Suspendido por 15 minutos.

– É suspensa a Sessão às 15h11min, sendo reaberta às 15h26min.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador Guti.

O SR. GUTI (Pela Ordem) – No dia da mulher, Sr. Presidente, eu vou conceder a fala a elas, presidente, primeiro.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereadora Verinha Souza.

A SRA. VERINHA SOUZA (Pela Ordem) – Alô. Sr. Presidente, pelo art. 151.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo art. 151, vereadora.

A SRA. VERINHA SOUZA (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Eu gostaria de deixar registrado, Sr. Presidente, nos anais dessa Casa de Leis que eu quero parabenizar a todas as mulheres, às funcionárias desta edilidade, um feliz Dia das Mulheres a todas as vereadoras e todo o público presente, e a todos que nos assistem pela TV Câmara. Um feliz Dia das Mulheres a todas vocês, parabéns. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GUTI – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador Guti.

O SR. GUTI (Pela Ordem) – Pela liderança do PSB, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança do partido, vereador.

O SR. GUTI (Como Líder da Bancada) – Bom, primeiramente, eu queria parabenizar todas as mulheres, não só de Guarulhos, mas de todo o mundo, que é o Dia Internacional da Mulher. Nòs sabemos que nenhum homem estaria aqui se não fosse nossas genitoras. E eu que, infelizmente, não pude conviver com minha mãe materna desde os 4 anos de idade, porque ela faleceu, mas Deus colocou uma mulher muito especial na minha vida, que é minha madrasta. Então, em nome dela, eu parabenizo a todas as mulheres da nossa cidade.

E, Sr. Presidente, eu notei, aqui, uma discussão muito acalorada, e os moradores, eles têm razão, os contemplados, eles têm total razão de estarem brigando, porque, como já foi dito, e eu não quero ser prolixo, várias e várias vezes foi prometida a mudança deles, dos contemplados para os condomínios, e até agora nada, dezembro, janeiro e




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agora foi para abril. Eu estive até na sexta-feira falando com o supervisor, o Silvio, da Caixa, com algumas moradoras e ele disse, e garantiu para nós que, dependendo do Ministério das Cidades, em abril as famílias estariam mudando. Só que, como foi falado aqui, esse tem que ser o prazo fatal, se não acontecer, não adianta, aí é conversa para boi dormir, aí vai ficar só protelando, protelando e as pessoas têm que morar em algum lugar, não dá para inventar. Se foi feito, se foi gasto dinheiro público, se as pessoas estão lá, já fizeram a vistoria, não tem porque a demora. Uns especulam porque é a visita da presidenta, outros especulam por outros motivos, mas eles não têm nada com isso, eles querem saber, o mais rápido, quando vão poder mudar. E essa Câmara, como foi falado, Sr. Presidente, ela não pode ser complacente, ela tem que brigar mesmo, esperar o prazo fatal que foi dado, e, se não aconteceu nada, aí nós temos que buscar outros meios para que isso seja resolvido. É óbvio que essa Casa não tem a solução para tudo, mas temos o dever de ajudá-los, temos o dever de brigar por eles, sim.

E, Sr. Presidente, aproveitando que foi falado aqui, e foi se instalado até um caos, num momento da sessão, caos está a cidade de Guarulhos. Acontece isso porque Guarulhos não tem gerência, Guarulhos não tem comando. Ontem mesmo, eu estive em algumas escolas do município onde foi falado, categoricamente, reiteradamente, que faltava merenda nas escolas e faltou merenda semana passada. Eu fui fazer a vistoria, já tinham reposto, graças a Deus, mas encontramos muitas coisas erradas dentro das escolas, infelizmente. Por exemplo, feijão não foi distribuído ainda este ano para as crianças, nenhuma criança da escola municipal comeu feijão este ano. É um absurdo, é um absurdo, Sr. Presidente.

Então, foi distribuído hoje, em algumas escolas, o kit escolar. O kit escolar veio faltando vários e vários itens, vereador Geraldo Celestino, vários e vários itens. Aí foi falado que esse kit escolar é sobra do ano passado, não veio estojo, não veio uma série de coisas. Como é que a criança, já estamos no terceiro mês do ano, como é que a criança consegue estudar sem o kit escolar?

Então, Sr. Presidente, infelizmente, a prefeitura se vangloria de falar que a educação no município vai bem e ainda alguns falam que a única coisa que está funcionando no município é a educação. Se a educação está funcionando desse jeito, imagina as outras coisas. Não sou eu que tenho que falar isso, todo mundo aqui é morador da cidade, todo mundo está sentindo na pele o que está acontecendo. O problema não é financeiro, o problema maior de todos é o administrativo, porque se nós tivéssemos um prefeito de coragem, um prefeito que soubesse fazer as coisas, não chegaria nesse ponto de faltar dinheiro para tudo. Esta é a verdade.

Eu tenho... Foi marcado para amanhã uma reunião com o prefeito para discutir algumas políticas públicas em defesa dos animais. Ele ligou ontem desmarcando, falando que a Secretaria de Saúde vai nos atender. Foi marcado também, Sr. Presidente, para esta semana, ou para amanhã




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também, várias comissões de moradores e esse vereador, para discutir asfalto. Foi falado aqui de asfalto, asfalto em algumas ruas. A Proguaru desmarcou hoje também. Então, eles estão brincando de administrar esta cidade, eles não querem ouvir a população nem os vereadores, se não ouve o vereador, imagina a população. Nós que temos a obrigação, a prerrogativa de ir lá, e falar com nossos líderes executivos, imagine a população, não consegue nem ter acesso.

Então, eles estão brincando de administrar esta cidade. É uma vergonha. O PT acabou com Guarulhos, infelizmente.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela Ordem) – Como líder da bancada da oposição.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Líder da bancada da oposição, vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Como Líder da Bancada) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ao público presente, que está aí protestando contra essa administração incompetente, eu ouvi vários vereadores fazerem uso dessa Tribuna e a situação do município de Guarulhos, senhores, Márcia Taschetti, nossa vereadora que assumiu o cargo de vereador no lugar do vereador Matogrosso – parabéns, em nome do PSDB, pelo seu mandato. A cidade de Guarulhos, vereador Paulo Sérgio, está um caos. Nós perdemos em torno de 1 bilhão de reais do PAC da Mobilidade Urbana. Quem não se lembra, quando aprovamos aqui na Câmara, o PAC da Mobilidade Urbana, que seria a verba para duplicação da avenida Tiradentes, duplicação da Monteiro Lobato, o dinheiro da favela da Comunidade São Rafael, o dinheiro do asfalto, todos esses projetos, que foi colocado no papel pela administração municipal, uma administração incompetente, uma administração que não vai deixar saudade para ninguém, Sr. Presidente. Conseguiram acabar com o segundo município do estado de São Paulo. É um absurdo o que acontece no município de Guarulhos, e o pior, vereador Paulo Sérgio, que nós sofremos com a incompetência do PT de Guarulhos, com a maldade do PT de Guarulhos e sofremos também com a desordem do Governo Federal, do Partido dos Trabalhadores.

Aí, eu fiquei ouvindo atentamente a vereadora Eneide, que veio na Tribuna e falou que nós estávamos vivendo um estado de exceção. Quem excedeu foi o Partido dos Trabalhadores, desde lá de trás do Mensalão e agora com a Lava Jato, com a crise da Petrobrás e a maior crise econômica que nós estamos passando, onde todas, a cada 15 minutos um pai de família é demitido das indústrias desse país, perdendo o emprego. Tudo isso pelo




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descontrole do Governo Federal e pela roubalheira que implantaram nesse Governo Federal, Sr. Presidente.

Aí, vereadora Márcia, o Lula com triplex lá no Guarujá, não é dele; o sítio não é dele; os 12 milhões que o empresário Bumlai pegou do BNDES, entregou na mão do PT, desses 12 milhões de reais, vereador Heleno Metalúrgico, 2 milhões e meio foi para o filho do Lula, que tem uma empresa de assessoramento na área esportiva. Dinheiro suado do trabalhador, dinheiro do BNDES. Aí, sabiamente, o juiz Sérgio Moro, lá de Curitiba, determinou o depoimento coercitivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corretamente, porque, se marcasse com antecedência, o Lula não ia, se marcasse com antecedência, com certeza, teria milhares de sindicalistas da CUT lá, protestando, provocando violência nas ruas desse país, como aconteceu em Congonhas.

E onde eu quero chegar, Sr. Presidente? O ex-vereador Alencar, vereador de proveta, que nunca foi militante, se elegeu vereador com dinheiro público das empreiteiras de Guarulhos, se elegeu deputado com dinheiro das empreiteiras. O grande deputado Alencar, quando soube do depoimento do ex-presidente Lula que foi levado pela Polícia Federal até o aeroporto de Congonhas, o vereador Alencar se dirigiu para o aeroporto de Congonhas com alguns militantes e, lá, o irresponsável do deputado, que quer ser o prefeito de Guarulhos e não vai ser, não vai ser! Ele, covardemente, que, como deputado, pelo cargo que exerce, deveria estar mediando o conflito, entrou em confronto físico com a população que estavam na hora do embarque no aeroporto, que muitos começaram a protestar, pedindo cadeia para o ex-presidente Lula. O Alencar saiu em agressão física com populares do aeroporto. Muito feio para a cidade de Guarulhos, estampado nos jornais que o deputado Alencar do PT de Guarulhos estava em um confronto lá no aeroporto de Congonhas.

Onde está nossa cidade? Acabaram com a nossa cidade. Agora, vem falar de inocência, que estão sendo perseguidos. Quem é perseguido, senhores, são vocês que estão pedindo asfalto, é o pai de família que está perdendo o seu emprego. E a quadrilha formada pelo José Dirceu, a quadrilha formada pelo José Dirceu e companhia tinha um projeto e o único projeto--

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Olha a campainha, vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Como Líder da Bancada) – --para encerrar, Sr. Presidente, o único projeto que o PT tinha era um projeto de poder. Saquearam o dinheiro público brasileiro, sabe para quê? Para manter o poder até 2040, senhores. Mas a casa caiu e tenho certeza de que justiça está sendo feita, e muitas coisas ainda virão. E esse ano tem eleições, e nós vamos para as ruas. Isso tem que mudar, eu quero ver o Sr. Alencar sair nas ruas para pedir voto para prefeito, ou pedir voto para o Partido dos Trabalhadores, não vai ter coragem, Sr. Presidente.




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Então, fica aqui para registrar o protesto como oposição dessa Casa, para registrarmos nos anais dessa Casa, a atitude desse parlamentar irresponsável e inconseqüente, que não deveria estar na Assembleia Legislativa representando Guarulhos, mas infelizmente está lá.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, presidente.

O SR. LAMÉ – Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Questão de ordem, vereador Lamé.

O SR. LAMÉ (Pela Ordem) – Queria solicitar a verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Solicito aos Srs. Vereadores, por favor, dirijam-se aos terminais para o voto eletrônico, verificação de presença.




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O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, Sr. Presidente, esse vereador se declina presente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Laércio Sandes vota SIM.

O SR. ROMILDO SANTOS – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador Romildo.

O SR. ROMILDO SANTOS – Consignar meu voto, sim.




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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Romildo Santos vota sim.

Vereador Americano, Ramos da Padaria, Vitor da Farmácia, Gilvan Passos, Pezão, vereador Guti.

[falas sobrepostas].

O SR. GUTI – Pela ordem, Sr. Presidente. Consignar presença.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vota sim. D. Maria, Dr. Alexandre, Dra. Márcia, Elmer, João Barbosa, Luiz Matogrosso, Maurício Brinquinho...

O SR. RAMOS DA PADARIA – Pela ordem, Sr. Presidente. Voto sim.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Ramos vota SIM. Professora Eneide, professora Marisa, professor Rômulo, professor Samuel, vereador Serjão, vereador Toninho da Farmácia. Pela ordem, vereadora Márcia, vota sim.

Com 18 pessoas, não há quórum. Há quórum, 18 pessoas.

Item primeiro, ao Sr. Secretário para a leitura.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, Presidente. Sr. Presidente, para fazer um comunicado. Na condição de presidente da Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei de remanejamento dos fundos das respectivas Secretarias, Sr. Presidente, reunião desta Comissão Especial para a próxima quinta-feira, na sala de Comissões às 11h da manhã, solicito a presença dos vereadores que compõem a Comissão em questão. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Item primeiro, Sr. Secretário para a leitura.

O SR. TONINHO MAGALHÃES FILHO – Item primeiro: leitura, discussão e votação do requerimento 493 de 2016, informações referentes à implantação, sinalização na avenida Adolfo Noronha no bairro de Taboão. Autor: vereador Maurício Brinquinho.


O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Em discussão.

O SR. ROMILDO SANTOS (Pela Ordem) – Para discutir.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para discutir, vereador Romildo Santos.

O SR. ROMILDO SANTOS (Para discutir) – Sr. Presidente, demais vereadores, quero parabenizar o vereador Maurício Brinquinho pela propositura. Dizer, Sr. Presidente, que essa sinalização de solo, Sr.




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Presidente, horizontal, em que ele está pedindo nesse requerimento informações para a prefeitura municipal, é simples, a resposta vai ser a seguinte, Sr. Presidente, eu não sou adivinhão, não tenho bola de cristal, mas o secretário de trânsito e transportes, que é o mesmo que não está fazendo os asfaltos nas ruas do Taboão, que é a Gama, Vega, Meteorito, Ursa Maior, Bananal, Estrada dos Veigas, o Santo Estevão, Altamira, é a Caranguejo, é a Violeta, é a Bom Jesus, são várias ruas da nossa região, Sr. Presidente, que eles não conseguem uma contrapartida, vereador Heleno. Sinalização de solo onde? Guarulhos inteiro está sem sinalização de solo. Gastam-se 13, 14, milhões por ano e a gente não vê nenhuma sensação de segurança nessa sinalização, que é tão importante, principalmente a sinalização onde os pedestres vão passar, os pedestres precisam de sinalização, a senhora que tem dificuldade para poder atravessar a rua, o senhor que tem dificuldade para atravessar a rua, a mulher com a criança de colo tem dificuldade. Nós vemos aí, muitas escolas, escolas, hein, não estamos falando de vias na cidade de Guarulhos não, escolas. Essas escolas não têm sinalização de solo, muitas delas hoje, perueiros escolares sofrem com a sinalização de solo. Eu duvido aqui um vereador, que já não recebeu reclamação de perueiro escolar, onde não tem sinalização de solo, nem a placa indicativa de proibido parar no período escolar. A população, eu digo, motoristas não respeitam a sinalização de solo, próximo de escolas. Quando não tem, nem sabem que tem, quem sofre são os condutores escolares. Agora a Secretaria de Trânsito e Transportes, vereador Eduardo Barreto, Sr. Presidente, Geraldo Celestino, Eduardo Soltur vai voltar daqui a pouco, hein Rogério? Mas não é agora não, não é agora não.

Então, na realidade, o que eu queria dizer para vocês: a situação hoje na cidade de Guarulhos é lamentável, principalmente no setor de transportes. Eu não sei de vocês, quantos de vocês veem hoje as motocicletas dos agentes de trânsito da rua, eu não vejo mais. Eu vejo um carro ou outro de trânsito, trabalhando pelas ruas de Guarulhos e levando vários agentes de trânsito para parar em determinados pontos da cidade para poder fazer a autuação de multas, para poder fazer a fiscalização. Se um semáforo queimar no Pimentas, outro queimar no São João, outro queimar na Vila Galvão, outro queimar na Ponte Grande, Sr. Presidente, vai ser o caos, porque não temos motocicleta para ter mais agilidade e chegar de um ponto a outro da cidade, para poder ajudar no trânsito, infelizmente. E, hoje, o que nos deparamos é com a sinalização, com a prefeitura, com a Secretaria de Trânsito e Transportes falida. Falida: essa é a palavra certa para uma Secretaria que não tem competência nem para poder dar contrapartida de retirar uma importância tão importante na cidade de Guarulhos. É isso aí, vereador Guti, mas faz caneca para dar para a população. Obrigado.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador.




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O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela Ordem) – Para discutir.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para discutir, vereador Laércio Sandes.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Para discutir) – Sr. Presidente, esse requerimento é mais um daqueles que se tornou frequente nessa Casa, a cobrança de providências da Secretaria de Trânsito por sua total incompetência.

Acredito que todos os vereadores aqui, sem exceção, têm demandas de providências que buscaram na Secretaria de Trânsito, melhorias para a cidade, conserto de buraco, pavimentação, complemento de pavimentação asfáltica, sinalização. Ainda em 2013, ainda em 2013, e não foi atendido. Desde que eu estou nessa Casa, eu ouço falar que a Secretaria de Trânsito e Transporte está licitando uma empresa para fazer lombada, desde 2013. Eu, como sou um pouco insistente, eu questionei por escrito, com relação a dois locais, face a real necessidade de lombada. Veio o parecer técnico dos engenheiros que atuam nesta situação, que a região comporta sinalização através de lombada.

Até agora, passados mais de dois anos, tal situação não foi atendida. E, hoje, a gente enxerga pela cidade, como aconteceu aqui na Avenida Nossa Senhora Mãe dos Homens, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, eles tampando o buraco com areia e colocando uma nata de massa preta por cima. Isso é Guarulhos, não sou guarulhense de nascimento, mas sou de coração, e me envergonha, me envergonha um secretário não cuidar da cidade como precisa cuidar, já que tapa vala e tudo mais, está afeta a Secretaria de Trânsito e Transportes. Só em Guarulhos, só em Guarulhos, porque, a meu ver, esse tipo de serviço não poderia estar afeto à Secretaria de Trânsito e Transportes, tal qual é lombada, tal qual seria a sinalização horizontal.

Então, nós vamos chegar, no dia 15 de dezembro, cobrando providências deste secretário. Desculpe, mas são forasteiros, não têm compromisso com a cidade, não têm domicílio nesta cidade, aliás, nós teríamos que apresentar um Projeto de Lei que todo e qualquer secretário teria que ter endereço nessa cidade, acho que passou da hora, igual nós, quando somos candidatos. Passou da hora, isso é uma vergonha, eu já cansei de cobrar, cansei de cobrar e não tem resposta, quando não, vai ver, vai estudar. Então, eu acho que esse requerimento do vereador Brinquinho, tal qual outros, vai cair no esquecimento, e é um descaso para com esta Casa, é um descaso para com a população.

O SR. GERALDO CELESTINO – Sr. Presidente, para discutir.




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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO – O requerimento, por favor, Sr. Presidente.

– Manifestações na Galeria.

O SR. GERALDO CELESTINO (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Tem vereador na tribuna. Silêncio, por favor.

O SR. GERALDO CELESTINO (Para encaminhar a votação) – Nós vamos votar o requerimento do vereador Maurício Brinquinho, informações referentes à implantação de sinalização na avenida Adolfo Noronha, no bairro do Taboão. Eu tenho um grande respeito pelo vereador Brinquinho, que também é do partido, que faz parte da bancada do Partido dos Trabalhadores, é mais um requerimento, Srs. Vereadores, que vai chegar na Secretaria de Transportes e Trânsito, vai ficar engavetado, daqui uns três ou quatro meses, vão mandar resposta, informando que encaminharam para o setor técnico para análise e possível atendimento, como acontece com todos os requerimentos dos Srs. Vereadores.

A cidade de Guarulhos, senhores, está com 15 anos de governo do PT e quando o Partido dos Trabalhadores assumiu a cidade de Guarulhos, assumiu o Governo Federal, a população tinha uma esperança de mudanças, uma cidade melhor, um país melhor, e o que nós vemos hoje? Até 2000... meio do ano de 2015, nós éramos a segunda cidade do estado. O PT conseguiu jogar para quinto lugar, com sua má administração, com sua incompetência, com secretários forasteiros: Atílio, secretário de trânsito e transportes, não é de Guarulhos; Zanetta, secretário de meio ambiente, não é de Guarulhos; dentre outros tantos secretários que vieram de outros municípios.

E, hoje, as indústrias, vereador professor Jesus, meu querido presidente, que estão na cidade industrial em Cumbica, todos dependem da Secretaria de Transportes e Trânsito para melhorar a vida daquele povo, a população da periferia há anos espera o asfaltamento de suas ruas. Aí, vem esse governo, traz algum secretário de fora, faz uma maquiagem na cidade, na Otávio Braga de Mesquita, algumas ruas centrais, para tentar enganar a população e, hoje, a nossa periferia, tem mais buraco do que queijo suíço.

Então, esta é a administração do Partido dos Trabalhadores. E eu vou dizer uma coisa para os senhores que estão aí fora protestando, o prefeito Almeida já está tomando café frio, gente. A copeira lá do gabinete do prefeito já não serve mais café quente para o prefeito, é fim de governo. Até dezembro, nós temos de rezar muito para conseguir pagar a folha de pagamento, e a Secretaria de Transportes e Trânsito, que tem o




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dinheiro da indústria da multa, que deveria estar atendendo a população da periferia, não o faz porque nós temos um secretário maldoso, nós temos a Secretaria de Meio Ambiente, Srs. Vereadores, que não respeita esta Casa.

Na semana passada, veio uma, até quero fazer uma homenagem para Antônia, quando eu falo, Sr. Presidente, do meio ambiente, é um requerimento que fala da Secretaria de Transportes e de Trânsito, mas eu não deixo, não posso deixar de colocar outra secretaria, vereador Romildo. A Antônia, funcionária corajosa, hoje é o Dia Internacional da Mulher, eu quero prestar homenagem para ela, ela teve coragem, vereador Eduardo Barreto, para vir na Tribuna e acabou com o Zanetta na Tribuna, chamando ele de técnico de futebol. E eu estou juntando agora com a taquigrafia, que já tem a Ata pronta da sessão passada, eu vou juntar o depoimento da Sra. Antônia e vou encaminhar para o Ministério Público, porque isso é assédio moral. E o que mais acontece nessa administração é assédio moral. E, dentro do Partido dos Trabalhadores, vereador Eduardo Barreto, ninguém aceita o Zanetta, ele tem uma rejeição dentro da administração, o Atílio tem uma rejeição dentro da administração, mas são os dois, secretário Atílio, queridinho do prefeito Almeida; Zanetta, o queridinho do prefeito Almeida, e quem paga é o funcionalismo.

E nós, corajosamente, alguns vereadores, 11 vereadores, assinamos um requerimento para que o prefeito demita o Zanetta, mais urgente possível, e nós estamos aguardando. Mas eu vou me antecipar e vou encaminhar ao Ministério Público para que tome providências,porque assédio moral é crime e isso não pode acontecer no nosso país. E a funcionária Antônia, espero que ela esteja passando bem, porque ela trabalha na Secretária do Meio Ambiente, teve a coragem de vir a essa Casa, fazer críticas abertamente.

Então, Sr. Presidente, esse requerimento que é do Vereador Maurício Brinquinho, que também é do Partido dos Trabalhadores, vereador por quem eu tenho um grande respeito, vou votar favoravelmente, mas é mais um requerimento fadado ao fracasso, porque a prefeitura, faliram a prefeitura de Guarulhos, os secretários dessa administração pouco se importam com o Legislativo guarulhense. E eu vou falar uma coisa, presidente, professor Jesus, enquanto o secretário Zanetta permanecer nessa administração, irei obstruir regimentalmente as sessões da Casa, irei discutir os requerimentos, vou encaminhar a votação e vou justificar o voto, enquanto esse secretário permanecer no quadro de funcionários e secretários e funcionários de confiança do prefeito Sebastião Almeida.


O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador. Para encaminhar?

O SR. ROMILDO SANTOS (Pela ordem) – Para encaminhar.




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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para encaminhar, vereador Romildo Santos.

O SR. ROMILDO SANTOS (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, como eu disse anteriormente, eu estou junto com o vereador Geraldo Celestino, todos os requerimentos dessa Casa, eu vou discutir, vou encaminhar e vou justificar, enquanto o prefeito municipal de Guarulhos não chamar o secretário de trânsito e transportes... o senhor, vereador, seu problema é com o Zanetta, o meu é com o secretário de transportes, porque tem 14 ruas da minha região que assinaram o contrato, dia 14/06/2014, há 21 meses, e, até hoje, o dinheiro está liberado, 108 milhões, e as pessoas estão no barro.

No sábado, vereador Gilvan, esse vereador atolou na rua dos Estagiários no seco, sem chuva, fiquei atolado no lado seco, na rua dos Estagiários, sabe quantos ônibus passam na rua dos Estagiários hoje? Nenhum, nenhum, quem quiser pegar o ônibus, tem que descer até AJax, lá no mercado do Paraná, no Chadil, para pegar o ônibus, que é uma ponta; quem quiser, tiver do outro lado, tem que descer até a rua Dolomita, vereador Laércio Sandes, para o outro lado no Mikail para poder pegar o ônibus, é vergonhoso.

A estrada do Bananal, ninguém passa; a Martins Júnior, que é um sonho de muitas pessoas, até hoje nada. O dinheiro foi liberado, 108 milhões, para fazer 39 ruas, dessas 39, 14 estão lá. Agora, a prefeitura não pega essas ruas, não libera esse dinheiro, é um absurdo. O secretário de trânsito e transportes está brincando com dinheiro público, isso chama-se má versação do dinheiro público, o secretário tem que ter responsabilidade, e se o prefeito municipal de Guarulhos, eu não sei mais se é a banana come o macaco ou se é o macaco comendo a banana. Eu, na realidade, aprendi desde os meus 13 anos, vereador, presidente, Dr. Alexandre Dentista, quando eu comecei a trabalhar em empresas privadas, que existia uma hierarquia dentro de uma empresa e cada um tinha que respeitar o seu superior imediato, Dra. Márcia e hoje, eu vejo, Dr. Laércio Pereira, né, eu estou vendo, o senhor é o único do PT que parece que está na Casa, aqui, por enquanto, viu, vereador Laércio Pereira?

Parabéns, parabéns, eu queria pedir parabéns ao Dr. Laércio Pereira, porque realmente é o vereador que está trabalhando, está aqui na Casa, queria dizer o seguinte: Vereador Laércio Pereira, mande recado para o Samuel Vasconcelos, que é o líder do governo, que disse que não poderia ficar porque tinha compromisso, eu estou vendo que o vereador Samuel Vasconcelos, líder do governo, ele está meio desanimado também, meio triste.

Pelo jeito, o vereador Samuel Vasconcelos já jogou a toalha, presidente, como líder do governo nessa Casa. Sabe por que ele jogou a toalha? É a decepção, decepção, porque o líder do governo não consegue nada perante os vereadores dessa Casa. Ele é o representante de toda uma




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base de sustentação do prefeito municipal, mas quando o líder do governo, ele não tem competência, ele não tem aderência, ele não tem o respeito do prefeito municipal, porque, pelo que me parece aqui, é o respeito, porque no mês de dezembro, Sr. Presidente, ele deu uma palavra para esse vereador, e colocou esse vereador, por telefone, com o secretário Atílio e o secretário Atílio, vereador Gilvan, falou o seguinte: "Vereador, pode ficar tranquilo, as 14 ruas da sua região, que são estas que a população hoje veio reclamar, veio clamar, para poder liberar, vão ser asfaltadas, vamos acelerar o mais rápido possível, não precisa esse negócio de CEE e tudo mais". E o quê que eles fizeram agora? Nada, só palavras, as palavras voam, as palavras voam.

Então, é o seguinte, Senhor Presidente: enquanto o prefeito municipal não iniciar as obras na rua dos Estagiários, na Gama, na Vega, na Meteorito, na Ursa Maior, na Bananal, na Martins Júnior, na Santo Estevão, na rua Campos da Paz, na Altamira, na Estrada do Caranguejo, na Violeta, na Bom Jesus, esse vereador vai tomar muita água e eu vou travar essa sessão da Câmara porque é regimental, é regimental e, se depender de mim, se depender de mim, eu tenho certeza que de muitos colegas daqui desta Casa.

Muitos colegas dessa Casa estão com a mesma indignação, porque eles também não estão sendo contemplados nas suas obras, não estão sendo contemplados com a palavra, com o acordo de cavalheiro, fio do bigode. Eu estou achando que tem muito político, que está na administração, no Executivo, na prefeitura, que tem bigode, mas na realidade, não honra as calças que tem, essa é a verdade, essa é a verdade, essa é a verdade. Eu sou filho de nordestino, eu sou filho de... meu pai e minha mãe vieram da Paraíba, meu pai sempre falou o seguinte, nasci em São Paulo, sou paulistano, mas falou o seguinte: "O que o homem tem que ter é palavra, quando o homem dá a palavra, você tem que respeitar, agora, quando o homem não respeita, não cumpre a palavra, você tem que cobrar".

Eu vou aqui cobrar, porque é o seguinte, o que deixa, o que a gente vê, hoje, na política, vereador Gilvan, vereador Heleno, algumas pessoas viram políticos e deixam de ter palavra, deixam de ser homens, não misturando os sexos. Mas eu queria dizer mais, Senhor Presidente, na realidade, eu fico muito triste, porque na realidade nós fomos eleitos pelo voto direto da população. Nós fomos escolhidos para poder ver todos os problemas que a população nos passa em nossas bases. Esse secretário Atílio, e o Zanetta, vereador Geraldo, foram escolhidos por um só, por um só, pelo prefeito municipal, um só.

E os escolhidos não têm capacidade, não foram capacitados por Deus para poder realmente trabalhar para a cidade de Guarulhos. E quando eles forem embora essa cidade vai estar na falência. E quem vai sofrer? É a população e os vereadores que representam. Obrigado, Sr. Presidente.

– São encaminhadas:




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INDICAÇÃO Nº.678/16 de autoria do Vereador Laercio Pereira, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a poda de árvore localizada na Rua Tinoco, nº. 13, no Jardim Oliveira I.

INDICAÇÃO Nº. 705/16 de autoria do Vereador Laercio Pereira, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a cobertura e sinalização de ponto de ônibus localizado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, altura do nº 1039, no bairro dos Pimentas.

INDICAÇÃO Nº. 714/16 de autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a implantação de iluminação pública na praça localizada no fim da Rua Lauro, no Jardim Presidente Dutra.

INDICAÇÃO Nº. 717/16 de autoria do Vereador Ramos da Padaria, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a vigilância ostensiva da Guarda Civil Municipal, ao redor das escolas Agostinho Cano e Lindamil Barbosa de Oliveira, ambas localizadas na Rua C, no Jardim Nova Cidade.

INDICAÇÃO Nº. 718/16 de autoria do Vereador Ramos da Padaria, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a troca de lâmpada queimada no poste da Rua Morumbi, nº 64, nos Pimentas.

INDICAÇÃO Nº. 719/16 de autoria do Vereador Ramos da Padaria, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a troca de lâmpadas queimadas nos postes localizados na Avenida Santa Efigênia, em toda a sua extensão, nos Pimentas.

INDICAÇÃO Nº. 723/16 de autoria do Vereador Ramos da Padaria, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a reposição de uma tampa de boca de lobo na Avenida Maria do Socorro e Silva Bezerra, altura do nº 508, Jardim Nova Cidade.

INDICAÇÃO Nº. 724/16 de autoria do Vereador Ramos da Padaria, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a troca de lâmpadas queimadas nos postes da Rua Urucuí, na Cidade Aracília.

INDICAÇÃO Nº. 725/16 de autoria do Vereador Ramos da Padaria, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a retirada de entulho/lixo na Viela Caio, em toda extensão, no bairro Vale dos Machado.

– São despachados os seguintes processos legislativos:

PROCESSO N.º 1701/15 – Of. da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta à Indicação de autoria do Vereador Mauricio Coruja.

PROCESSO N.º 1712/15 – Of. da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta à Indicação de autoria do Vereador Mauricio Coruja.




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PROCESSO N.º 3064/15 – Of. da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta à Indicação de autoria do Vereador Dr. Laercio Sandes.



PROCESSO N.º 3600/15 – Of. da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta à Indicação de autoria do Vereador Laercio Pereira.

PROCESSO N.º 3601/15 – Of. da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta à Indicação de autoria do Vereador Laercio Pereira.




PROCESSO N.º 4796/15 – Of. da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta à Indicação de autoria do Vereador Ramos da Padaria.


PROCESSO N.º 5077/15 – Of. da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta à Indicação de autoria do Vereador Elmer Japonês.






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PROCESSO N.º 5169/15 – Of. da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta à Indicação de autoria do Vereador Rogério dos Santos.



PROCESSO N.º 216/16 – Of. n.º 0333/16, da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta ao Requerimento de autoria do Vereador Guti.




PROCESSO N.º 223/16 – Of. n.º 0318/16, da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta ao Requerimento de autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia.

PROCESSO N.º 232/16 – Of. n.º 0319/16, da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos, enviando resposta ao Requerimento de autoria do Vereador Toninho Magalhães.








CIDADE DE GUARULHOS



O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. LAÉRCIO PEREIRA – Presidente, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela ordem) – Para encaminhar a votação.

– Manifestações na Galeria.

O SR. LAÉRCIO PEREIRA – Presidente, verificação de lista, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Questão de ordem, vereador?

O SR. LAÉRCIO PEREIRA (Pela ordem) – Sim, questão de ordem, verificação de lista.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Verificação de quórum? De quórum?

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador... Solicito aos senhores vereadores que utilizem os terminais...

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Senhor Presidente, não está em votação?

O SR. GILVAN PASSOS – Está em votação. O Vereador Laércio pediu para encaminhar.

O SR. ROMILDO SANTOS – Presidente.

O SR. GILVAN PASSOS – Ele já pediu para encaminhar, depois dele sou eu ainda. O vereador Laércio está pedindo para encaminhar, Sr. Presidente, o Dr. Laércio está pedindo para encaminhar, depois eu também gostaria.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Só um minutinho, vereador.

O SR. GILVAN PASSOS – Tá bom.




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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador. Eu estou perguntando aqui para a Josianne, veja só, ele pediu questão de ordem, nós estamos aqui encaminhando. Então questão de ordem... vereador, é isso? Então, solicito aos Srs. Vereadores que utilizem os terminais para o voto eletrônico... Para verificação de quórum.




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– É feita a votação conforme a seguinte tabela:

O SR. ROMILDO SANTOS – Sr. Presidente... Sr. Presidente. Para registrar, consignar o meu voto de presença.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Romildo Santos, vota sim.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Sr. Presidente.

O SR. ROMILDO SANTOS – Porque é que eu fui falar que ele estava aqui, né, Sr. Presidente?!




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O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Sr. Presidente, registro, pela ordem, registrar minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Laércio Sandes,vota sim. Vereador Americano, Ramos da Padaria, Vitinho da Farmácia, Claudilson Pezão, Daniel Soares, Dona Maria, Eduardo Barreto--

O SR. GUTI – Pela ordem, presidente. Consignar a minha presença, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – O vereador Guti, vota sim. Vereador Japonês, vereador João Barbosa, vereador Lamé, Maurício Brinquinho, Marcelo Seminaldo, Novinho Brasil, Paulo Sérgio, Pastor Anistaldo, Profa. Eneide, Profa. Marisa, Prof. Rômulo, Prof. Samuel, Rogério dos Santos, Serjão e Toninho da Farmácia.

Como não há quórum dou por encerrada a presente sessão.

– Encerra-se a Sessão às 16h06min.

– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE –

OBS: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS PELOS ORADORES.

10.ª so (08-03-2016)

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