12ª sessÃo - senado.gov.br · terceiro dia: 18.02.2011 Último dia: 22.02.2011 projeto de lei do...

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SENADO FEDERALSECRETARIA-GERAL DA MESA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA

54ª LEGISLATURA

Em 18 de fevereiro de 2011(sexta-feira)

Às 9 horas

12ª SESSÃO(NÃO DELIBERATIVA)

Oradores Inscritos(Até as 20:30h de 17.2.2011)

1. Senador Jayme Campos2. Senador Mário Couto

3. Senador Roberto Requião4. Senador João Vicente Claudino

(Art. 17, § 1º)1. Senador Mozarildo Cavalcanti2. Senador Gilvam Borges

3. Senador Paulo Paim4. Senador Vital do Rego

2 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011


AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEMDO DIA DOS TRÊS DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES

(Art. 170, § 2°, III, do Regimento Interno)

Dia 21/02/2011, segunda-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa

Oradores Inscritos 1. Senador Gilvam Borges

2. Senador Mozarildo Cavalcanti

3. Senador Paulo Paim

(continuam abertas as inscrições)

Dia 22/02/2011, terça-feira, às 14 horas Sessão deliberativa ordinária

PERÍODO DO EXPEDIENTE

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 62, de 2011, de autoria do(a) Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos dodisposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, queseja realizada auditoria na obra de reforma do prédio do Palácio do Planalto.

ORDEM DO DIA

Proposição(Autor/Nº Origem)

Ementa Informações

Item único

PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 26, DE 2008

(nº 6785 de 2006, na Casa deorigem)

Deputado Celso Russomanno

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registroscivis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federale à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados,acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei nº 6.015,de 31 de dezembro de 1973.

Parecer sob nº 358, de 2010, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Lúcia Vânia,favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que oferece.

Discussão, em turno único

Dia 23/02/2011, quarta-feira, às 14 horas Sessão agenda em aberto

fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 3


AGENDA PARA FEVEREIRO(Poderão ser aditadas matérias)

Dia 24/02/2011, quinta-feira, às 14 horas Agenda em aberto

Dia 25/02/2011, sexta-feira, às 9 horas Sessão não deliberativa




AGENDA PARA MARÇO(Poderão ser aditadas matérias)

Dia 01/03/2011, terça-feira, às 14 horas Agenda em aberto

Dia 02/03/2011, quarta-feira, às 14 horas Agenda em aberto



Dia 07/03/2011, segunda-feira Carnaval

Dia 08/03/2011, terça-feira Carnaval

Dia 09/03/2011, quarta-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa

Dia 10/03/2011, quinta-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa







Dia 21/03/2011, segunda-feira, às 11 horas Sessão especial

Evento Origem



Evento Origem

Homenagear a Ordem DeMolay, pelos 30 anos de atuação no Brasil

Oradores indicados pelas lideranças.

REQUERIMENTO nº 8, de 2011

Senador Mozarildo Cavalcanti e outros

Aprovado em 08/02/2011.












PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

(Art. 235, II, "a", do RISF)


Ementa Prazo

PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 2, DE 2011

Senador Roberto Requião

Altera o Regimento Interno do Senado Federal paradisciplinar a apreciação da indicação de autoridades pelascomissões.

Primeiro dia: 18.02.2011

Último dia: 24.02.2011



PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTODE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

(Art. 122, II, "c", do Regimento Interno)

Comissão de Assuntos Econômicos


Ementa Prazo

PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 18, DE 2011

Senadora Marinor Brito



Senador Lindbergh Farias

Autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia eremissão, totais ou parciais, bem como a suspensãotemporária do prazo para o pagamento de tributos, parapessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres, naforma a ser regulamentada pela Receita Federal, e dáoutras providências.




Autoriza a União a adotar operações especiais decrédito voltadas à promoção da recuperação e dodesenvolvimento econômico e social de áreas atingidaspor eventos de calamidade pública e dá outrasprovidências.


Comissão de Assuntos Sociais


Ementa Prazo



Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, paraassegurar aos municípios a faculdade de direcionarintegralmente as ações do Programa Minha Casa MinhaVida - PMCMV ao atendimento de famílias residentesem áreas de risco ou insalubres ou que tenham sidodesabrigadas.



Senador Epitácio Cafeteira

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir,entre as hipóteses para a movimentação da contavinculada do trabalhador, o financiamento de encargosrelativos a cursos profissionalizantes, de capacitação oude especialização.

Segundo dia: 18.02.2011


Revoga a Lei 11.312, de 27 de junho de 2006, que isenta de imposto de renda os rendimentos de capital estrangeiro aplicado em títulos da dívida pública.



Comissão de Assuntos Sociais


Ementa Prazo


Senador Marcelo Crivella

Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para ostrabalhadores, empregados ou profissionais autônomos,com exercício de atividade impedido em razão decalamidade natural, e dá outras providências.




Senador Clésio Andrade

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazerincidir sobre a receita bruta proveniente do faturamentoa contribuição patronal destinada à Seguridade Sociale a contribuição para custeio do seguro de acidentedo trabalho e aposentadorias especiais devidas pelasempresas do setor de transporte público urbano emetropolitano de passageiros.




Senadora Ana Amelia

Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Leinº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar oacesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão decrédito rural.




Senador Eunício Oliveira

Regulamenta a profissão de taxista e dá outrasprovidências.





Estabelece intervalos de descanso para trabalhadores emtransporte público urbano e metropolitano. Acrescenta §5º ao art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT).



Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania


Ementa Prazo


Senador Mozarildo Cavalcanti

Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos UrbanosMetropolitanos e Intermunicipais nos dias da realizaçãoda votação de Pleitos Eleitorais.




Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outrasprovidências






Ementa Prazo



Estende aos ocupantes de cargos em comissão nãoocupantes de cargo ou emprego efetivo na administraçãopública os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo deServiço - FGTS.




Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, pararegulamentar o ingresso de estagiários na AdministraçãoPública Direta, autárquica e fundacional.




Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, paradispor sobre a cooperação federativa no âmbito da DefesaCivil e prever a formação da Força Nacional de DefesaCivil.



Senador Alvaro Dias

Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504,de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo dotempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos decoligação, o tempo correspondente aos partidos que nãolançam candidatos ao cargo em disputa.

Terceiro dia: 18.02.2011




Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da RegiãoAmazônica e do Pantanal.





Regulamenta a prática do jogo de Bingo. Terceiro dia: 18.02.2011




Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 desetembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a liberdadede os partidos políticos celebrarem coligações nas eleiçõesestaduais e nacionais.





Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembrode 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reservade vagas nos concursos públicos para os trabalhadoresindígenas.




Senador Eunício Oliveira

Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterandoa Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).







Ementa Prazo


Senadora Ana Rita

Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dedezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penasalternativas no caso de furto de coisa de pequeno valor.




Senadora Ana Rita

Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluira necessidade de empresas com 100 (cem) ou maisempregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoascom deficiência, como requisito para a habilitação emlicitações e dá outras providências.




Senador Ricardo Ferraço

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, paravedar coligações partidárias nas eleições para vereador edeputado.




Senador Ricardo Ferraço

Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 30 de setembrode 1997 - o Código Brasileiro de Trânsito, para tornarcrime a condução de veículo automotor sob a influência dequalquer concentração de álcool ou substância psicoativa.




Senadora Gleisi Hoffmann

Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembrode 1995, para explicitar a proibição de aplicação dasuspensão condicional do processo aos crimes cometidoscom violência doméstica ou familiar contra a mulher.



Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo


Ementa Prazo



Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades,para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de PlanoDiretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seuterritório e dá outras providências.




Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo


Ementa Prazo



Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010,para estabelecer o dever de os municípios elaboraremmapeamentos de áreas de risco em seus territórios, fixarprazos e sanções por seu descumprimento e autorizara União a criar o cadastro nacional das áreas de risco,com a finalidade de dimensionar, estabelecer diretrizes eprioridades para a ação integrada dos órgãos do SistemaNacional de Defesa Civil.


Comissão de Educação, Cultura e Esporte


Ementa Prazo


Senador João Vicente Claudino

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal deEducação Tecnológica de Esperantina, Estado do Piauí.

Matéria aguardando apreciaçãoem turno suplementar - art.282 combinado com o art. 92do RISF (Of. nº 186/2010),podendo ser oferecidasemendas até o encerramento dadiscussão.


Senadora Fátima Cleide

Dá nova redação ao inciso V do art. 67 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizese Bases da Educação), para assegurar aos profissionaisdo magistério em exercício da docência em regime detempo integral metade da carga horária em atividades deestudo, planejamento, avaliação e outras não incluídas notrabalho de interação com os alunos previsto em seu planocurricular.

Matéria aguardando apreciaçãoem turno suplementar - art.282 combinado com o art. 92do RISF (Of. nº 188/2010),podendo ser oferecidasemendas até o encerramento dadiscussão.


Senador Cristovam Buarque

Determina a instalação de quadras esportivas e locaisapropriadas para a prática dos esportes olímpicos nasescolas da educação básica.

Matéria aguardando apreciaçãoem turno suplementar - art. 282combinado com o art. 92 doRISF (Of. nº 190), podendoser oferecidas emendas até oencerramento da discussão.



Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasilo programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outrasprovidências.




Comissão de Educação, Cultura e Esporte


Ementa Prazo



Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. Último dia: 18.02.2011

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle


Ementa Prazo



Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, quedispõe sobre a redução de emissão de poluentes porveículos automotores e dá outras providências, para tornarobrigatória a divulgação no Certificado de Registro eLicenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal,a quantidade de emissão dos gases poluentes e degás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos naatmosfera pelos veículos automotivos.



Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional


Ementa Prazo



Dispensa o visto de turistas estrangeiros para visita àRegião Amazônica e ao Pantanal.




Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde porestrangeiros em áreas carentes desses profissionais.





Comissão de Serviços de Infraestrutura


Ementa Prazo



Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996,para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias epermissionárias de serviço público de distribuição deenergia elétrica substituírem redes aéreas de distribuiçãode energia por redes subterrâneas em cidades com mais de100 mil habitantes e dá outras providências.





COMEMORAÇÕES ESPECIAIS

Data/Hora Evento Origem/Autor

Sessão Especial

21 de março de 2011,segunda-feira, às 11:00horas.

Homenagear a Ordem DeMolay, pelos 30 anos de atuação noBrasil

Oradores indicados pelas lideranças.


Senador Mozarildo Cavalcanti eoutros

Aprovado em 08/02/2011.

EVENTOS A SEREM AGENDADOS

Sessão Especial Comemorar os dezoito anos de funcionamento daAdvocacia-Geral da União.Data prevista: a ser agendada.


Senador Francisco Dornelles eoutros

Pendente de deliberação.

Sessão Especial Comemorar a Batalha de Jenipapo.Data prevista: 14 de março de 2011, segunda-feira.


Senador Wellington Dias e outros


Comemoração noPeríodo do Expediente

Celebrar o Lançamento da Campanha da FraternidadeEcumênica de 2011.Data prevista: 15 de março de 2011, terça-feira.


Senadora Ana Rita e outros


Sessão Especial Homenagear todas as mulheres em comemoração ao dia 8 demarço, Dia Internacional da Mulher.Data prevista: 18 de março de 2011, sexta-feira.


Senadora Vanessa Grazziotin eoutros


Sessão Especial Comemorar o centenário das Igrejas evangélicas da Assembléiade Deus no Brasil, a ocorrer em data a ser oportunamentemarcada.Data prevista: a ser agendada.


Senador Marcelo Crivella e outros


Sessão Especial Comemorar o Dia do Aviador.Data prevista: 24 de outubro de 2011, segunda-feira.


Senador Vicentinho Alves e outros




PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTARDA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE



PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

1

PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 38, DE1999

Senador Mozarildo Cavalcantie outros

Altera os arts. 52, 225 e 231 da Constituição Federal(regras para demarcação de terras indígenas).

Pareceres sob nºs 317, de 2002, e 20, de 2005,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,1º pronunciamento: Relator: Senador Amir Lando,favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ, que apresenta;e 2º pronunciamento (em reexame, nos termos doRequerimento nº 489, de 2003): Relator: Senador LeomarQuintanilha, favorável, com as Emendas nºs 5 a 8-CCJ,que apresenta.

Votação, em primeiro turno

2


Senador Demóstenes Torres eoutros

Altera o artigo 167 da Constituição Federal para vedarlimitação de empenho e movimentação financeira dedotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas.

Parecer sob nº 1.849, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador PedroSimon, pela rejeição, e favorável, com as Emendas nºs 1 e2 - CCJ, de redação, à Proposta de Emenda à Constituiçãonº 53, de 2004 , que tramita em conjunto.

Primeira sessão de discussão,em primeiro turno

(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda àConstituição nº 53, de 2004)

3


Senador Marcelo Crivella eoutros

Acrescenta o art. 95 ao Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, para vedar, pelo prazode dez anos, quaisquer limitações à execução dasdotações destinadas ao reaparelhamento, modernizaçãoe à pesquisa e desenvolvimento tecnológico das ForçasArmadas, e dá outras providências.

Parecer sob nº 1.849, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador PedroSimon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ,de redação, e pela rejeição da Proposta de Emenda àConstituição nº 85, de 2003, que tramita em conjunto.







4


Senador Sibá Machado e outros

Altera a Constituição Federal para disciplinar acandidatura do suplente de Senador e a eleição para oSenado Federal em caso de vacância.

Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 1, 12, 18 e 55,de 2007)

5


Senador Valter Pereira e outros

Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal,para vedar a convocação de suplente durante o período derecesso legislativo.

Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003,12, 18 e 55, de 2007)

6


Senador Expedito Júnior eoutros

Altera a redação do § 1º do art. 56 da ConstituiçãoFederal, para vedar a convocação de suplente quandorestarem menos de cento e vinte dias para o encerramentodo mandato.



(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003, 1,18 e 55, de 2007)





7


Senador Tião Viana e outros

Dá nova redação aos arts. 46 e 56 da Constituição Federal,de modo a introduzir novas regras para a suplência deSenador.

Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.Parecer nº 319, de 2009-CCJ, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável ao Projeto.



8


Senador Eduardo Suplicy eoutros

Altera a Constituição Federal para instituir eleiçõesdiretas para os suplentes de candidatos ao SenadoFederal.




9


Senador Paulo Paim e outros

Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da ConstituiçãoFederal (bloqueio ou contingenciamento de dotações doorçamento da seguridade social).

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, sob nºs- 103, de 2004, em 1º pronunciamento: (sobre a presentematéria e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77,de 1999; 22 e 28, de 2000, que tramitavam em conjunto,nos termos do Requerimento nº 428, de 2003), Relator:Senador Valter Pereira, favorável à Proposta de Emendaà Constituição nº 22, de 2000 e pela prejudicialidade dasdemais matérias; e- 1.061, de 2008, em 2º pronunciamento: (após odesapensamento das demais matérias com as quaistramitava em conjunto, nos termos do Requerimentonº 1.322, de 2004), Relator: Senador Valter Pereira,favorável.






10



Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do artigo37 da Constituição Federal, para vedar a nomeaçãode parentes de autoridades para cargos em comissão efunções de confiança.

Parecer sob nº 724, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Jefferson Péres, favorável, com as Emendas nºs1 e 2-CCJ, que apresenta.


11



Altera o inciso I do art. 208 da Constituição Federale acrescenta parágrafo ao artigo 60 do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, para garantiro ensino fundamental em período integral e dá outrasprovidências.

Pareceres sob nºs 393, de 2007; e 1.587, de 2009,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 1ºpronunciamento: Relator: Senador Eduardo Azeredo,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que oferece;2º pronunciamento (em reexame, nos termos do Ofícios/nº, de 2009): favorável, com as Emendas nºs 3 a 5-CCJ,que apresenta, Relator ad hoc: Senador Antonio CarlosJúnior.


12


Senador Sérgio Cabral e outros

Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, paraestabelecer o voto aberto nos casos em que menciona,terminando com o voto secreto do parlamentar.

Pareceres sob nºs 1.058, de 2006; 1.185, de 2007; e974, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, Relator Senador Antonio Carlos Valadares:- 1º Pronunciamento: (sobre a Proposta de Emenda aConstituição nº 38, de 2004), favorável, nos termos daEmenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece;- 2º Pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário, àProposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004), pelarejeição;- 3º Pronunciamento: (sobre as Propostas de Emenda àConstituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007), favorável,à Proposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004,nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo); e pelaprejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituiçãonº 86, de 2007, que tramita em conjunto.


(Votação nominal)(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda aConstituição nº 86, de 2007)





13


Senador Alvaro Dias e outros

Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal (determinao voto aberto para a perda de mandato de Deputados eSenadores).

Pareceres sob nºs 817 e 1.187, de 2007, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento:(sobre a Proposta), Relator: Senador Tasso Jereissati,favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, queapresenta; - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº2-Plen), Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorávelparcialmente, com Subemenda, que apresenta.

Pareceres sob nºs 1.058, de 2006; 1.185, de 2007; e974, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, Relator Senador Antonio Carlos Valadares:- 1º Pronunciamento: (sobre a Proposta de Emenda aConstituição nº 38, de 2004), favorável, nos termos daEmenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece;- 2º Pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário, àProposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004), pelarejeição;- 3º Pronunciamento: (sobre as Propostas de Emenda àConstituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007), favorável,à Proposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004,nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo); e pelaprejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituiçãonº 86, de 2007, que tramita em conjunto.


(Votação nominal)(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda aConstituição nº 38, de 2004)

14


Senador Cristovam Buarque eoutros

Altera o artigo 45 da Constituição para conceder aobrasileiro residente no exterior o direito de votar naseleições.

Parecer sob nº 105, de 2009, da Comissão Diretora,Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação parao segundo turno.

Primeira sessão de discussão,em segundo turno

15


Senador Pedro Simon e outros

Dá nova redação ao inciso LXXVI do art. 5° daConstituição Federal (gratuidade da primeira emissão dascertidões de nascimento, casamento e óbito).

Parecer nº 1.225, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relatora ad hoc: Senadora SerysSlhessarenko, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, deredação, que apresenta.






16


Senador Pedro Simon e outros

Acrescenta art. 75-A e revoga o § 3º do art. 31 daConstituição Federal (disponibiliza as contas públicasda União, dos Estados, dos Municípios, do DistritoFederal e dos Territórios a qualquer cidadão, para examee apreciação, ressalvados os casos de atos sigilososprevistos).

Parecer sob nº 1.081, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável, com a Emendanº 1-CCJ, de redação, que apresenta.


17


Senador Flexa Ribeiro e outros

Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinara transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios, de parte do produto da arrecadação doimposto de importação e do imposto sobre produtosindustrializados, proporcionalmente ao saldo de suasbalanças comerciais com o exterior.

Parecer sob nº 291, de 2006, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador João Batista Motta, favorável, com a Emendanº 1-CCJ, que apresenta, com votos contrários dasSenadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko, do SenadorEduardo Suplicy, e, em separado, do Senador SibáMachado.


18


Senador Renan Calheiros eoutros

Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167da Constituição Federal e insere o artigo no Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobrea obrigatoriedade de aplicação de recursos na área desegurança pública.

Pareceres sob nºs 476, de 2007; e 1.228, de 2008,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1ºpronunciamento: Relator: Senador Demóstenes Torres,favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, queapresenta, com voto contrário do Senador TassoJereissati e abstenção do Senador Jefferson Péres; 2ºpronunciamento: (sobre a Emenda nº 4-Plen) Relator:Senador Demóstenes Torres, favorável.






19



Disciplina nova hipótese de intervenção da Uniãonos Estados e no Distrito Federal para assegurar ofuncionamento dos Poderes Legislativo e Executivo emunidades da Federação.

Parecer sob nº 1.469, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, com as Emendas nºs 1 e2-CCJ.


20


CPMI - Correios - 2005 (CN)

Acrescenta parágrafo ao art. 107 da Constituição Federal(os Tribunais Regionais Federais constituirão Câmarase Varas com competência exclusiva para o julgamentodos crimes contra a administração pública, o sistemafinanceiro nacional, de lavagem de dinheiro e ocultaçãode bens, direitos ou valores, bem como das ações deimprobidade administrativa).

Parecer sob nº 782, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Júnior, favorável com as Emendas n°s 1e 2-CCJ, que apresenta.


21



Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, daConstituição Federal, para estabelecer o voto aberto noscasos em que menciona, terminando com o voto secretoparlamentar.

Pareceres sob nºs 816 e 1.186, de 2007 da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento(sobre a Proposta): Relator: Senador Tasso Jereissati,favorável; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1,de Plenário): Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro,favorável nos termos da Subemenda (Substitutivo), queapresenta.


(Votação nominal)





22


Senador Marco Maciel e outros

Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal,para autorizar distinções entre partidos políticos, parafins de funcionamento parlamentar, com base no seudesempenho eleitoral.

Pareceres sob nºs 91, de 2007 e 15, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, - 1º pronunciamento: (sobre aProposta), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, queapresenta, com votos contrários dos Senadores AntonioCarlos Valadares e José Nery, e, em separado, do SenadorInácio Arruda; - 2º pronunciamento: (sobre a Emendanº 3-Plen), favorável, nos termos da Subemenda, queapresenta.


23


Senador Antonio CarlosMagalhães e outros

Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimasda Criminalidade.

Pareceres sob nºs 191, de 2007, e 360, de 2008, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator:Senador Demóstenes Torres, 1º pronunciamento (sobrea Proposta): favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ,que apresenta, e abstenção do Senador Jefferson Péres, 2ºpronunciamento (sobre a Emenda nº 4-Plen): favorável.


24



Modifica o art. 150 da Constituição Federal, para atenderàs contribuições, exceto previdenciárias, limitações aopoder de tributar da União semelhante à existente para osimpostos.

Parecer favorável, sob nº 1.054, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Azeredo.


25



Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da ConstituiçãoFederal, para permitir a Deputados Federais e Senadoreso exercício de cargo de professor em instituição públicade ensino superior.

Parecer favorável sob nº 850, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Suplicy.






26


Senador Jarbas Vasconcelos eoutros

Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitircoligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.

Parecer favorável, sob nº 714, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorTasso Jereissati, com votos contrário do Senador MarceloCrivella, e, em separado, do Senador Inácio Arruda.


27

PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 41 DE2007


Acrescenta dispositivos ao art. 201 da ConstituiçãoFederal e artigo ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para garantir a equiparação entre benefíciosda mesma natureza, independentemente da data de suaconcessão.

Parecer sob nº 341, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorÁlvaro Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ,que apresenta.


28


Senador Aloizio Mercadante eoutros

Altera o art. 50 e 52 da Constituição Federal para disporsobre o comparecimento de autoridades regulatórias aoCongresso Nacional.

Parecer favorável, sob nº 1.486, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Alvaro Dias.


29


Senador Almeida Lima eoutros

Altera o art. 14, para dar novo regulamento àsinelegibilidades e à ação de impugnação de mandato.

Parecer sob nº 1.519, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo).


30



Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecero sistema majoritário na eleição de Deputados Federais,Deputados Estaduais e Vereadores.

Parecer nº 653, de 2010, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator: Senador César Borges,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que oferece.






31


Senador Jarbas Vasconcelos eoutros

Altera o art. 14 da Constituição Federal para impor anecessidade de licença ao Chefe do Poder Executivo quepretenda a reeleição.

Parecer favorável, sob nº 1.104, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: ArthurVirgílio, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.


32



Legitima o Ministério Público para a impetração domandado de segurança coletivo, no exercício de suasatribuições constitucionais.

Parecer sob nº 1.400, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Osmar Dias, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ(Substitutivo), que oferece.



33


Senador José Maranhão eoutros

Altera o inciso LXXVII do art. 5º da ConstituiçãoFederal, para estabelecer a gratuidade das ações demandado de segurança e de mandado de injunção.

Parecer sob nº 1.400, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Osmar Dias, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 74, de 2007, nos termos da Emenda nº1-CCJ(Substitutivo), que oferece.



34


Senador Marcelo Crivella eoutros

Acrescenta um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal,para estabelecer que a comprovação da efetiva prestaçãode serviço militar nas Forças Armadas por mais de doisanos constitui título computável para efeito do concursode acesso aos cargos das Políticas Militares e Corpos deBombeiros Militares.

Parecer sob nº 793, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomeu Tuma, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, queapresenta.


35


Senador Geraldo MesquitaJúnior e outros

Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.

Parecer sob nº 1.082, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Eduardo Suplicy, favorável, com a Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece.






36



Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento deinscrição em concurso público nos casos que menciona.

Parecer favorável, sob nº 791, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Osmar Dias.


37


Senador Adelmir Santana eoutros

Atribui à União competência para instituir regiõesmetropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiõesnos casos que especifica.

Parecer favorável, sob nº 2.817, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEfraim Morais.


38


Senadora Patrícia Saboya eoutros

Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal paraincluir a caatinga entre os ecossistemas que constituempatrimônio nacional.

Parecer favorável, sob nº 1.217, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko.


39


Senador Romeu Tuma e outros

Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil para tornar facultativo o serviçomilitar para as mulheres.

Parecer sob nº 693, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorExpedito Júnior, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo) que oferece.


40



Estende o direito à paridade às pensões que se derivaremdos proventos dos servidores já aposentados ou comdireito à aposentadoria quando da edição da EmendaConstitucional nº 41, de 2003.

Parecer, sob nº 1.227, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorExpedito Júnior, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).






41


Senador Arthur Virgílio eoutros

Modifica a Constituição Federal para estender ao suplentede Senador as normas disciplinares relativas à ética e aodecoro parlamentar aplicáveis ao titular e para que sejaconsiderado procedimento incompatível com o decoroparlamentar o desvio de conduta praticado antes dadiplomação.

Parecer favorável, sob nº 955, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Augusto Botelho.


42



Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da ConstituiçãoFederal, alterando a lista de biomas brasileiros, conformeclassificação adotada pelo IBAMA.

Parecer sob nº 1.520, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável, nos termos daEmenda nº 1-CCJ (Substitutivo).


43



Altera o art. 54 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para conceder aos "soldados da borracha",no que couber, os mesmos direitos dos ex-combatentesda Segunda Guerra Mundial.

Parecer favorável sob nº 1.271, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Marco Maciel.


44



Dá nova redação ao § 3º do art. 128 da Constituição,para dispor que os Procuradores-Gerais dos Estados e doDistrito Federal sejam escolhidos pelos integrantes dosrespectivos Ministérios Públicos.

Parecer favorável sob nº 1.487, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador adhoc Antonio Carlos Junior.


45


Senador Antonio CarlosValadares e outros

Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, paradispor sobre a exigência do diploma de curso superiorde comunicação social, habilitação jornalismo, para oexercício da profissão de jornalista.

Parecer, sob nº 2.414, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorInácio Arruda, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que oferece.






46


Senador Romeu Tuma e outros

Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal,e dá outras providências. (remuneração de servidorespoliciais).

Parecer sob nº 202, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Lobão Filho, favorável, nos termos das Emendasnºs 1-CCJ, de redação, e 2-CCJ, que apresenta.


47


Senador Sérgio Zambiasi eoutros

Altera o art. 103 da Constituição Federal parapermitir que confederação ou associação de municípiosde âmbito nacional, possa propor ação diretade inconstitucionalidade e ação declaratória deconstitucionalidade.

Parecer sob nº 259, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável.


48


Senadora Rosalba Ciarlini eoutros

Dá nova redação ao inciso IV do art 37 da Constituição,para determinar o direito à posse no cargo público dapessoa aprovada em concurso publico dentro do númerode vagas determinado pelo edital.

Parecer favorável, sob nº 2.292, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador PedroSimon.


49


Senador Jefferson Praia eoutros

Dá nova redação ao § 1º do art. 182, para estender aobrigatoriedade da elaboração de planos diretores aosMunicípios com população igual ou inferior a vinte milhabitantes.

Parecer favorável, sob nº 237, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos.


50



Acrescenta §§ 3º a 5º ao art. 28 da Constituição, paradefinir que a instauração de processo criminal contraGovernador de Estado ou Governador do Distrito Federalindepende de autorização do Poder Legislativo, e dáoutras providências.

Parecer sob nº 1.848, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Alvaro Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 e2-CCJ, que apresenta.






51


Senador Papaléo Paes e outros

Altera o art. 114 da Constituição Federal para fixara competência da Justiça do Trabalho para processare julgar demandas trabalhistas fundadas em contratopor tempo determinado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse público.

Parecer favorável, sob nº 1.686, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraLúcia Vânia.


52



Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir odireito à busca da Felicidade por cada indivíduo e pelasociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própriasociedade das adequadas condições de exercício dessedireito.

Parecer sob nº 1.488, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Alvaro Dias, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta.


53



Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, paraexplicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão doPoder Judiciário, alterar os requisitos para o provimentodos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhea competência.

Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres.


PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

54

SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 168, DE1999

(nº 7127 de 2002, na Câmarados Deputados)

Altera os arts. 140, 143, 144 e 147 da Lei nº 9.503,de 23 de setembro de 1997, que institui o Código deTrânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação decondutores de veículos automotores.

Parecer sob nº 568, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao § 2º do art.143 da Lei nº 9.503, de 1997, proposto pelo Substitutivoda Câmara; e contrário aos demais dispositivos.






55



Dispõe sobre o selo comemorativo da Semana Nacionalda Criança Excepcional.

Parecer favorável, sob nº 342, de 2010, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlávioArns, com adequações redacionais.


56

EMENDAS DA CÂMARAAO PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 290, DE 2001


Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissãode Turismólogo.

Parecer favorável, sob nº 238, de 2010, da Comissãode Assuntos Sociais, Relator: Senador Geraldo MesquitaJúnior.


57

SUBSTITUTIVO DOSENADO AO PROJETO DELEI DA CÂMARA Nº 25, DE2004


Deputada Zulaiê Cobra

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que"dispõe sobre a organização da Seguridade Social, instituiPlano de Custeio e dá outras providências", e a Leinº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobreos Planos de Benefícios da Previdência Social e dáoutras providências", para dispor sobre o segurado desociedade conjugal ou de união estável que exerceatividade contínua, sem fins lucrativos, no âmbito de suaprópria residência.

Pareceres sob nºs 1.670, de 2005; 25 e 26, de 2007,das Comissões - Diretora, Relator: Senador EfraimMorais, oferecendo a redação do vencido para o turnosuplementar;- de Assuntos Sociais (sobre as Emendas nºs 1 a 4, dePlenário), Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável; e- de Assuntos Econômicos (em audiência, nos termos doRequerimento nº 1.274, de 2005, sobre o Projeto e asEmendas nºs 1 a 4, de Plenário), Relator ad hoc: SenadorValdir Raupp, favorável ao Substitutivo e às emendas.

Discussão, em turnosuplementar





58



Deputado Aloysio NunesFerreira

Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de1997 (Procedimentos e documentos relativos à petiçãosolicitando autorização judicial para doação de tecidos,órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não sejacônjuge ou parente consangüíneo do receptor).

Pareceres sob os nos 419 e 420, de 2010, das comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, nos termosda Emenda no 1-CCJ, que oferece; e- de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador RobertoCavalcanti, favorável, nos termos da Emenda no 2-CAS(Substitutivo), que oferece.


59



Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, queinstitui o Programa Nacional de Controle do Câncer dePróstata, a fim de garantir maior efetividade no combateà doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regulao § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que tratado Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dáoutras providências.

Pareceres sob nºs 120 e 121, de 2010, das Comissões- de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador RenatoCasagrande, pela rejeição parcial do Substitutivo daCâmara, mantendo a redação proposta pela Câmara aoinciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembrode 2001; e- de Direitos Humanos e Legislação Participativa,Relator: Senador Papaléo Paes, nos termos da decisãoda Comissão de Assuntos Sociais, apresentando textoconsolidado.

Votação, em turno único

60



Deputado Paulo Rocha

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(determina que alimentos provisórios sejam fixadoscautelarmente em favor da criança ou adolescentecujo agressor seja afastado da moradia comum pordeterminação judicial).

Parecer sob nº 1.479, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº1-CCJ, de redação, que apresenta.






61



Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da AmizadeBrasil-Argentina e dá outras providências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 1.651 e 1.652, de 2010,das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Relator:Senador Augusto Botelho; e de Relações Exteriores eDefesa Nacional, Relator: Senador Pedro Simon.


62



Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da AmizadeBrasil-Israel e dá outras providências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 771 e 772, de 2009, dasComissões de Educação, Cultura e Esporte, Relatora adhoc: Senadora Marisa Serrano; e de Relações Exteriorese Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Collor.


63



Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de1941 - Código de Processo Penal, para prever aindisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e anecessidade de comparecimento pessoal em juízo para aapresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.

Parecer favorável, sob nº 102, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres.


64



Deputada Mariângela Duarte

Institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia eDesenvolvimento Celso Furtado e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 304, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CristovamBuarque.


65



Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, quedá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek deOliveira à Rodovia BR-364, para denominar Euclides daCunha o trecho acreano da referida Rodovia.

Parecer favorável, sob nº 287, de 2010, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorAntonio Carlos Valadares.






66



Presidente da República

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37da Constituição Federal; institui normas para licitaçõese contratos da Administração Pública; e dá outrasprovidências.

Pareceres sob nºs:- 515, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos,favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 23, 26, 29, 31,33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e na forma de subemendasàs Emendas nºs 10, 12, 16, 32 e 43; apresentando, ainda,as Emendas nºs 70 a 75-CCJ, e pela rejeição das demaisemendas;- 516, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática, Relator: SenadorRomeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do parecerda Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,apresentando, também, as Emendas nºs 76 a 96-CCT; epela rejeição das demais emendas, ressaltando que rejeita,também, às de nºs 10, 23 e 29;- 1.004, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos,Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termosda Emenda nº 97-CAE (Substitutivo), que oferece.


67



Deputado José Pimentel

Proíbe as empresas prestadoras de serviços de cobrar doscontratados pela expedição de certidões ou declarações ealtera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Códigode Defesa do Consumidor.

Pareceres sob nºs 90 e 91, de 2010, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Romeu Tuma, favorável, com as Emendas nºs 1a 3-CCJ, que apresenta; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator: Senador CíceroLucena, favorável, nos termos da Emenda nº 4-CMA(Substitutivo), que oferece.






68



Deputado Carlos Abicalil

Acrescenta § 3º ao art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e basesda educação nacional (Dispõe sobre a oferta de ensinosuperior aos povos indígenos).

Pareceres sob nºs 1.097, de 2007; e 1.098, de 2010, dasComissões- de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador JoãoDurval, favorável; e- de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: SenadoraIdeli Salvatti, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE,de redação, que apresenta.


69



Deputado Lobbe Neto

Dá nova denominação à Reserva Federal que especifica(altera a denominação do Parque Indígena do Xingu para"Parque Indígena do Xingu Orlando Villas Bôas").

Parecer favorável sob nº 1.341, de 2007, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador GeraldoMesquita Júnior.


70



Deputado Dr. Rosinha

Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação,a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,o armazenamento, a comercialização, a propagandacomercial, a utilização, a importação, a exportação, odestino final dos resíduos e embalagens, o registro, aclassificação, o controle, a inspeção e a fiscalizaçãode agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outrasprovidências.

Pareceres sob nºs 1.742 e 1.743, de 2010, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antônio Carlos Júnior, favorável, com a Emendanº 1-CCJ, que apresenta; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator: Senador Jefferson Praia,favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, apresentado,ainda, a Emenda nº 2-CMA, de redação.






71



Deputado Nilson Pinto

Inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setorrural e dá outras providências.

Parecer sob nº 534, de 2008, da Comissão de Agriculturae Reforma Agrária, Relator do Vencido: Senador FlexaRibeiro, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CRA,de redação.


72



Deputado Osmar Serraglio

Denomina Ponte Ilha Grande a ponte rodoviária sobre orio Paraná entre os Estados de Mato Grosso do Sul e doParaná.

Parecer favorável sob nº 1.342, de 2007, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador ValterPereira.


73



Deputado Cezar Schirmer

Denomina Rodovia Luiz Alves Rolim Sobrinho eRodovia Senador Tarso Dutra os trechos urbanos daBR-287 que passam pela cidade de Santa Maria, noEstado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável sob nº 1.355, de 2007, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador SérgioZambiasi.


74



Deputado Sérgio Carvalho

Estabelece condições para a realização de procedimentode bronzeamento artificial.

Parecer sob nº 1.356, de 2007, da Comissãode Assuntos Sociais, Relatora: Senadora SerysSlhessarenko, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), que oferece.


75



Deputado Pedro Fernandes

Denomina Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanhaa segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos, naBR-135, ligando a ilha de São Luís ao continente, noEstado do Maranhão.

Parecer favorável sob nº 94, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora FátimaCleide.






76



Deputado Edmar Moreira

Denomina Rodovia José Guarino Júnior o trecho darodovia BR-356, entre as cidades de Muriaé e Ervália, noEstado de Minas Gerais.

Parecer favorável sob nº 1.357, de 2007, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador EduardoAzeredo.


77



Deputado Mendes RibeiroFilho

Denomina Rodovia Synval Guazzelli o trecho da RodoviaBR-116 entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, noEstado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável sob o nº 186, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloPaim.


78



Deputada Maria Do Rosário

Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006,que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos - ECT punidos em razão daparticipação em movimento grevista.

Parecer favorável, sob nº 204, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorInácio Arruda.


79



Deputado Antonio CarlosMendes Thame

Altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junhode 1998 (a renovação da frota oficial deverá ser feitapor veículos movidos a combustíveis renováveis, ou damistura desses com combustíveis de outras fontes).

Pareceres sob nºs 542 a 544, de 2010, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntônio Carlos Júnior, favorável, com Emenda nº 1-CCJ,que apresenta;- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador RenatoCasa Grande, favorável, com Emenda nº 2-CAE, queapresenta; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator ad hoc: Senador CíceroLucena, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e2-CAE.






80




Acresce o art. 19 - A à Lei nº 9.807, de 13 de julhode 1999, que estabelece normas para a organização e amanutenção de programas especiais de proteção a vítimase a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federalde Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas edispõe sobre a proteção de acusados ou condenados quetenham voluntariamente prestado efetiva colaboração àinvestigação policial e ao processo criminal.

Parecer n° 1/2011-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy,favorável.


81

SUBSTITUTIVO AOPROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 100, DE 2007


Deputada Ana Corso e outros

Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos ePrevenção à Mortalidade Materna.

Parecer sob nº 1.477, de 2010, da Comissão Diretora,Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, que oferece aredação do vencido.(Relator no turno único: Senador Mão Santa, CAS)

Discussão, turno suplementar(Subst. do Senado)

82



Deputado Marcelo Teixeira

Dispõe sobre o exercício das atividades profissionaisde cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura,depilador e maquiador.

Pareceres sob nºs 1.885 e 1.886, de 2009, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: SenadoraRosalba Ciarlini, favorável, com as Emendas nºs 1 e2-CE, que apresenta; e- de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora RosalbaCiarlini, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS.


83


(nº 5.644 de 2005, na Casa deorigem)

Deputado Geraldo Resende

Institui o ano de 2008 como o Ano Nacional de Combateà Mortalidade Materna.

Parecer favorável, sob nº 455, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RenatoCasagrande.






84



Deputado Leandro Vilela

Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado noLivro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável sob o nº 353, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarconiPerillo.


85



Altera o nome do Livro dos Heróis da Pátria, ao qual seacrescenta a expressão "e das Heroínas", e nele se incluio nome de Maria Quitéria de Jesus.

Parecer favorável sob nº 122, de 2010, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorJefferson Praia.


86


Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº4.253-B de 2008 do Senado Federal (PLS nº 237/07, naCasa de origem), que inscreve o nome de Anita Garibaldi- Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis daPátria.

Parecer favorável, sob nº 1.468, de 2010, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora NíuraDemarchi.


87



Deputado Beto Albuquerque

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, otrecho rodoviário que menciona.

Parecer sob o nº 457, de 2008, da Comissão deServiços de Infra-Estrutura, Relator: Senador PedroSimon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, deredação, que apresenta.


88

SUBSTITUTIVO DOSENADO AO PROJETO DELEI DA CÂMARA Nº 2, DE2008


Deputado Raimundo GomesDe Matos

Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários deSaúde.

Parecer sob nº 1.027, de 2008, da Comissão Diretora,Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação dovencido.(Relator no turno único: Senador Flávio Arns, CE)






89



Deputado Sarney Filho

Institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de AnimaisSilvestres.

Parecer favorável, sob nº 1.054, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RomeuTuma.


90



Deputado Colbert Martins

Denomina Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Britoo viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno,sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, noEstado da Bahia.

Parecer favorável, sob nº 828, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlexaRibeiro.


91




Altera o art. 37 da Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002,que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditosnão quitados de órgão e entidades federais e dá outrasprovidências.

Parecer favorável, sob nº 1.148, de 2008, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador InácioArruda.


92



Deputada Gorete Pereira

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.

Parecer favorável, sob nº 268, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora IdeliSalvatti.


93



Deputado Marcelo Ortiz

Institui o Dia do Advogado.

Parecer favorável, sob nº 969, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloDuque.






94



Deputado Geddel Vieira Lima

Denomina Usina Hidrelétrica de Sobradinho Paulo deSouza Coelho a usina de Sobradinho no rio SãoFrancisco.

Parecer favorável, sob nº 1.023, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": SenadorWellington Salgado de Oliveira.


95



Deputado Antônio Carlos Biffi

Denomina Dr. Weimar Gonçalves Torres o prédio queabriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, noEstado de Mato Grosso do Sul.

Parecer favorável, sob nº 301, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora MarisaSerrano.


96



Deputado Neilton Mulim

Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outrasprovidências.

Parecer, sob nº 885, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Romeu Tuma,favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.


97



Deputado Rubens Otoni

Denomina Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira oviaduto localizado no Km 435,55 da BR-153, que dáacesso à BR-414, no Município de Anápolis, Estado deGoiás.

Parecer favorável, sob nº 970, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarconiPerillo.


98



Deputada Solange Amaral

Cria o Dia Nacional do Ciclista.

Parecer favorável, sob nº 456, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador GersonCamata.






99



Deputado Paulo RubemSantiago

Institui o Dia Nacional do Pescador, a ser comemoradona data de 29 de junho.

Parecer favorável, sob nº 1.278, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RaimundoColombo.


100




Denomina Hospital Universitário Dr. Antônio AlvesDuarte o Hospital Universitário da Universidade Federalda Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado deMato Grosso do Sul.



101



Deputado Rodrigo Maia

Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Parecer sob nº 1.137, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Fátima Cleide,favorável nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo),que apresenta.


102



Deputada Nilmar Ruiz

Institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental.

Parecer favorável, sob nº 190, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorGerson Camata.


103



Deputado Sandro Mabel

Dispõe sobre o dever de notificação em casode necessidade de ações preventivas, de socorro,assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dáoutras providências.

Parecer sob nº 1.901, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator SenadorMarconi Perillo, favorável, com as Emendas nºs 1 e2-CCJ, que apresenta.






104



Deputado Vander Loubet

Confere ao Município de Corumbá, no Estado do MatoGrosso o Sul, o título de Capital do Pantanal.

Parecer favorável, sob nº 579, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador JoãoPedro.


105




Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho aBR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, noEstado de Mato Grosso do Sul.

Parecer favorável, sob nº 1.106, de 2008, da Comissão deEducação, Relator: Senador Valter Pereira.


106




Denomina Rodovia Prefeito Euclides Fabris e RodoviaDante de Oliveira 2 (dois) trechos rodoviários da BR-163.

Parecer sob nº 580, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Marisa Serrano,favorável, com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), queoferece.


107




Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo aBR-463 no trecho entre Dourados e Ponta Porã, no Estadode Mato Grosso.

Parecer sob nº 1.024, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Gilberto Goellner,favorável com a Emenda de redação nº 1-CE, queapresenta.


108



Deputado Rubens Otoni

Denomina Viaduto Miguel Moreira Braga o viaduto deinterseção da BR-060 com a BR-153, no Município deAnápolis, no Estado de Goiás.

Parecer favorável, sob nº 1.138, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora LúciaVânia.






109



Deputada Alice Portugal

Institui o dia 2 de julho como data histórica no calendáriodas efemérides nacionais.

Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro,concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº1-CE, que apresenta.


110



Deputado Mauro Lopes

Denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho darodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema,no Estado de Minas Gerais.

Parecer favorável, sob nº 1.139, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador EduardoAzeredo.


111


(nº 773 de 2007, no SenadoFederal)

Deputado Arnaldo Faria De Sá

Institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista.

Parecer favorável, sob nº 971, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": SenadorVirgínio de Carvalho.


112



Deputado Fernando DeFabinho

Cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos.

Parecer favorável, sob nº 972, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Virgíniode Carvalho.


113



Deputado Germano Bonow

Que institui o Dia Nacional da Associação Cristã deMoços.

Parecer favorável, sob nº 1.055, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlávioArns.






114



Deputado Nelson Pellegrino

Institui o Dia Nacional do Rock.

Parecer favorável, sob nº 1.025, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorWellington Salgado de Oliveira.


115




Denomina Campus Universitário Professor Celso Mullerdo Amaral o Campus Universitário da UniversidadeFederal da Grande Dourados, localizado em Dourados,no Estado de Mato Grosso do Sul.



116



Deputado Chico Alencar

Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional dasTelevisões e Rádios Comunitárias.

Parecer favorável, sob nº 1.056, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlexaRibeiro.


117



Deputado Jovair Arantes

Institui o Dia Nacional da Cultura Hip-hop.

Parecer favorável, sob nº 1.753, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorWellington Salgado.


118



Deputado Rodovalho

Institui a Semana Nacional da Família.

Parecer favorável, sob nº 1.360, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarceloCrivella.






119



Deputado Arlindo Chinaglia

Institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica.

Parecer favorável, sob nº 192, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AdelmirSantana.


120

SUBSTITUTIVO AOPROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 87, DE 2008


Deputado Edinho Bez

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, otrecho rodoviário que especifica.

Parecer sob nº 1.476, de 2010, da Comissão Diretora,Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo aredação do vencido.(Relator no turno único: "ad hoc" Senador Cícero Lucena,CI)


121



Deputado Paes Landim

Denomina o trecho da BR-324 compreendido entreas cidades de Remanso, no Estado da Bahia, e SãoRaimundo Nonato, no Estado do Piauí.

Parecer sob nº 153, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Marco Maciel,favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, queapresenta.


122



Deputado Luiz Bittencourt

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, queregulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 daConstituição Federal; institui normas para licitaçõese contratos da administração pública; e dá outrasprovidências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 1.213 e 1214,de 2009, das Comissões de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática, Relator: SenadorDemóstenes Torres; e de Constituição, Justiçae Cidadania, Relatora ad hoc: Senadora SerysSlhessarenko.


123



Deputado João Pizzolatti

Institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condiçõesque especifica.

Parecer favorável, sob nº 1.090, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorGilvam Borges.






124



Deputado Eliseu Padilha

Institui o Dia do Prefeito.

Parecer favorável, sob nº 154, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator, Senador ValdirRaupp.


125



Deputado José Linhares

Institui o Dia Nacional do Motociclista.

Parecer sob nº 742, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Valdir Raupp,favorável, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.


126



Deputado Paulo RubemSantiago

Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a sercomemorado na data de 14 de dezembro.

Parecer favorável, sob nº 510, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorMarco Maciel.


127



Deputado Gonzaga Patriota

Institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade deTrânsito.

Parecer favorável, sob nº 64, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorSérgio Zambiasi.


128



Deputado Eliene Lima

Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 dejaneiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõesobre o registro de contratos e alterações contratuais desociedade que seja integrada por sócio incapaz).

Parecer favorável, sob nº 1.481, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Efraim Morais.






129



Deputado Vander Loubet

Institui o Dia Nacional do Esteticista.

Parecer favorável, sob nº 743, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AldemirSantana.


130



Deputado Gladson Cameli

Denomina Aeroporto Internacional de Cruzeiro doSul/AC - Marmud Cameli o aeroporto localizado nacidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Parecer favorável sob nº 66, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AugustoBotelho.


131



Deputado Júlio Redecker

Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições queespecifica.

Parecer favorável, sob nº 270, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloPaim.


132



Deputado Lobbe Neto

Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

Parecer sob nº 1.057, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Azeredo,favorável, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.


133



Deputado Alberto Fraga

Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 13de maio como sendo o dia do Policial Militar.

Parecer favorável, sob nº 303, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RomeuTuma.






134



Deputado Vanderlei Macris

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosospelo menos três por cento das unidades residenciais emprogramas habitacionais públicos ou subsidiados comrecursos públicos.

Pareceres sob nºs 1.107 e 1.917, de 2009, das Comissões- de Direitos Humanos e Legislação Participativa,Relator: Senador Paulo Paim, favorável; e- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Efraim Morais,pela rejeição (em audiência, nos termos do Requerimentonº 635, de 2009).


135



Deputado Alberto Fraga

Estabelece normas formais para o envio ao CongressoNacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo.

Pareceres sob nºs 7 e 8, de 2010, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Renato Casagrande, favorável, com a Emenda nº1-CCJ, que oferece; e- de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator adhoc: Senador Cristovam Buarque, favorável à Emenda nº1-CCJ.


136



Deputado Maurício Rabelo

Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção doconsumidor (inclui a substituição ou retirada de peçase componentes, sem autorização do consumidor nofornecimento de serviços).

Pareceres sob nºs 1.269 e 1.270, de 2009, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko, favorável, nos termos das Emendasnºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e- da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidore Fiscalização e Controle, Relator: Senador FlexaRibeiro, favorável ao Projeto e as emendas oferecidaspela CCJ.






137



Deputado Marcelo Teixeira

Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trechoda BR-116 compreendido entre os viadutos da Avenida13 de maio e da Cidade dos Funcionários, na cidade deFortaleza, Estado do Ceará.

Pareceres sob nºs 2.100, de 2009; e 629, de 2010,da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 1ºPronunciamento: Relator ad hoc: Senador Marco Maciel,favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo),que apresenta; 2º pronunciamento (nos termos doRequerimento nº 1.590, de 2009, de tramitação conjunta),Relator: Senador Efraim Morais, favorável, nos termosda Emenda nº 2-CE (Substitutivo), que apresenta; e pelarejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 251, de 2009, quetramita em conjunto.


(Tramitando em conjunto como Projeto de Lei da Câmara nº251, de 2009)

138



Deputado Marcondes Gadelha

Denomina Rodovia Josita Almeida a rodovia BR-104desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de BarraSantana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado daParaíba.

Parecer favorável, sob nº 277, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CíceroLucena.


139



Deputado Paulo Pimenta

Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado noprimeiro domingo do mês de junho.

Pareceres sob nºs 1.754 e 1.755, de 2009, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorPedro Simon, favorável ao Projeto, com a Emenda nº1-CCJ, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projetode Lei do Senado nº 189, de 2004; e- de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorOsvaldo Sobrinho, favorável ao Projeto e à Emenda nº1-CCJ, que passa a denominar-se Emenda nº 1-CCJ/CE,e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº189, de 2004.


(Tramitando em conjunto como Projeto de Lei do Senado nº189, de 2004)

140



CARLOS ALBERTO

Institui o título Capital Brasileira da Cultura.

Parecer sob nº 581, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora ad hoc: Senadora FátimaCleide, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3 - CE, queapresenta.






141



Deputado TarcísioZimmermann

Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dosidosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nosprogramas nele mencionados.

Pareceres favoráveis, sob nº 67 e 1.593, de 2009,das Comissões de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns; e deAssuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim(em audiência, nos termos do Requerimento nº 636, de2009).


142




Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembrode 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, paradispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacionalde Habilitação.

Parecer nº 1.436, de 2010, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador DemóstenesTorres, contrário ao projeto.


143



Deputado Zezéu Ribeiro

Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático poralunos e professores nas áreas de engenharia e arquiteturae dá outras providências.

Pareceres sob nºs 1.599 e 1.600, de 2010, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorCésar Borges, favorável; e- de Educação, Cultura e Esporte, Relatora ad hoc:Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos daEmenda no 1-CE (Substitutivo), que oferece.


144



Deputado Gastão Vieira

Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa noBrasil.

Parecer nº 812,de 2010-CE, relator "ad hoc" SenadorMarco Maciel, favorável.


145



Deputado Fernando Ferro

Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional do Jornalista.

Parecer favorável, sob nº 156, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator, Senador GersonCamata.






146



Deputado Maurício Rands

Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, noEstado de Pernambuco.

Parecer favorável, sob nº 744, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CristovamBuarque.


147



Deputado Enio Bacci

Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembrode 1990 (dispõe sobre o direito de arrependimento doconsumidor).

Parecer favorável, sob nº 706, de 2009, da Comissão deMeio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização eControle, Relator: Senador Leomar Quintanilha.


148



Deputado Bernardo Ariston

Dispõe sobre a criação de áreas específicas e instalação deassentos para pessoas portadoras de deficiência e pessoasobesas e dá outras providências.

Parecer sob nº 2.294, de 2009, da Comissão de DireitosHumanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc:Senador Paulo Paim, favorável nos termos da Emenda nº1-CDH (Substitutivo), que oferece.


149



Deputado Carlito Merss

Confere ao Município de Joinville, no Estado de SantaCatarina, o título de Capital Nacional dos BombeirosVoluntários.

Parecer favorável, sob nº 1.303, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora IdeliSalvatti.






150




Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 26 da Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990 (acrescenta causa deinterrupção do prazo decadencial para reclamações porvícios aparentes ou de fácil constatação).

Pareceres sob nºs 197, de 2009, e 150, de 2010, dasComissões- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator: Senador GilbertoGoellner, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 ¿ CMA,que apresenta; e- de Constituição, Justiça e Cidadania (em audiêncianos termos dos Requerimentos nºs 735 e 1.288, de2009), Relator ad hoc: Senador Lobão Filho, favorável aoProjeto e às Emendas nºs 1 e 2 ¿ CMA.


151



Deputado Ricardo Izar

Altera o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comérciode Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos eCorrelatos, e dá outras providências, para permitir quefarmácias e drogarias disponibilizem serviços de aferiçãoda pressão arterial.

Parecer sob nº 1.916, de 2009, da Comissãode Assuntos Sociais, Relator: Senador MozarildoCavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, queapresenta.


152



Deputado Zezéu Ribeiro

Institui o Dia Nacional da Reforma Urbana.

Parecer favorável, sob no 946, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador JeffersonPraia.


153



Deputado Anselmo De Jesus

Cria o Dia Nacional do Mototaxista.

Parecer favorável, sob nº 746, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorPapaléo Paes.






154



Deputado Dr. Talmir

Declara Dr. Enéas Carneiro Ferreira patrono daEletrocardiografia no Brasil.

Parecer sob nº 947, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador JeffersonPraia, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação, queapresenta.


155



Deputado Frank Aguiar

Institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo,como data histórica no calendário das efeméridesnacionais.

Parecer favorável, sob nº 779, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorMarco Maciel.


156




Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor,para garantir ao consumidor o exame dos produtosadquiridos.

Parecer favorável, sob nº 707, de 2009, da Comissão deMeio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização eControle, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro.


157




Institui o Dia Nacional do Cerrado.

Parecer favorável, sob nº 948, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Marco Maciel.


158



Deputada Vanessa Grazziotin

Dispõe sobre a denominação do novo Prédio daAdministração da Faculdade de Direito, no Campusda Universidade Federal do Amazonas, na cidade deManaus.

Parecer favorável, sob nº 780, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorSérgio Zambiasi.






159



Deputado Edinho Bez

Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional doConselho Tutelar.

Parecer favorável, sob nº 288, de 2010, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AugustoBotelho.


160



Deputado Rodovalho

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - LeiRouanet - para reconhecer a música gospel e os eventosa ela relacionados como manifestação cultural.

Pareceres favoráveis, sob n°s 116 e 117, de 2010, dasComissões de Assuntos Econômicos, Relator: SenadorGim Argello; e de Educação, Cultura e Esporte, RelatorSenador Papaléo Paes.


161



Deputado Fernando Coruja

Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, paradispor sobre a denominação suplementar Trecho JoséPaschoal Baggio do trecho que menciona da RodoviaBR-282.

Parecer sob nº 1.574, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Raimundo Colombo,favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, queoferece.


162



Deputado Darcísio Perondi

Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e segurosprivados de assistência à saúde e dá outras providências(desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde deconstituir pessoa jurídica independente para operar planoprivado de assistência à saúde).

Parecer sob nº 1.092, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, favorável,com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta.


163

PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 62, DE 2009 -COMPLEMENTAR

(nº 59 de 1999-Complementar,na Casa de origem)

Deputada Nair Xavier Lobo

Estende a estabilidade provisória prevista na alíneab do inciso II do art. 10 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, noscasos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

Pareceres favoráveis, sob nºs 2.547 e 2.548, de 2009, dasComissões- de Direitos Humanos e Legislação Participativa,Relatora: Senadora Fátima Cleide;- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mão Santa.






164




Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683,de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização daPresidência da República e dos Ministérios, para alterara estrutura básica do Ministério do Esporte (cria umaSecretaria no Ministério do Esporte).

Parecer favorável, sob nº 2.066, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomero Jucá.


(Incluído em Ordem do Dia nostermos do Recurso nº 18, de2009)

165



Deputada Gorete Pereira

Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trechoda rodavia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisascom os Estados de Pernambuco e da Paraíba.



166



Deputado Geraldo Resende eoutros

Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomesde Barros a BR-359 o trecho Coxim/Alcinópolis.

Parecer nº 737, de 2010-CE, Relator Senador ValterPereira, concluindo favoravelmente à matéria, com asEmendas nºs. 1 e 2 -CE.[Recurso nº 11/2010]


167



Comissão de LegislaçãoParticipativa

Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado emprimeiro grau de jurisdição de crimes praticados pororganizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689,de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e asLeis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Parecer sob nº 1.685, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos da Emendano 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.






168

PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 40, DE2010-COMPLEMENTAR

(nº 277 de2005-Complementar, na Casade origem)

Deputado Leonardo Mattos

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especialà pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral dePrevidência Social.

Parecer nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador SérgioZambiasi, pela aprovação da matéria.Parecer nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador FlávioArns, pela aprovação do projeto.


PROJETOS DE LEI DO SENADO

169

PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 68, DE2003-COMPLEMENTAR

Senador Antonio CarlosValadares

Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondosobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos,nos casos de atividades exercidas exclusivamente sobcondições especiais que prejudiquem a saúde ou aintegridade física.

Pareceres sob nºs 52 e 53, de 2007, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRodolpho Tourinho, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e- de Assuntos Sociais, Relator: Senador GeraldoMesquita Júnior, favorável à Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), com Emenda nº 2-CAS, que apresenta.


170

PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 233, DE 2003 -COMPLEMENTAR

Senador Paulo Paim

Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para ostrabalhadores que exercem atividades que prejudiquem asaúde ou a integridade física.

Parecer sob nº 1.884, de 2009, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorávelcom as Emendas nºs 1 a 3-CAS, que apresenta.


171


Senador Pedro Simon

Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião MetadeSul do Estado do Rio Grande do Sul.

Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas denºs 1 e 2 - CCJ, que apresenta; e- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência,nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relatorad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projetoe as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que passam a ter tambéma denominação CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº3-CDR.






172


Senador Demóstenes Torres

Acrescenta inciso ao art. 117 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, para autorizar o MinistérioPúblico Militar da União a instaurar Inquérito Civil epropor Ação Civil Pública, nas condições que especifica.

Parecer sob nº 1.211, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Valdir Raupp, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.


173



Regulamenta o emprego de algemas em todo o territórionacional.

Pareceres sob nºs 920 e 921, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc":Senador Antonio Carlos Valadares, 1º pronunciamento(sobre o Projeto, em turno único, perante a Comissão):favorável, nos termos de emenda substitutiva, queoferece; 2º pronunciamento (sobre as emendas,apresentadas ao Substitutivo, no turno suplementar,perante a Comissão): favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.


(Incluído em Ordem do Dianos termos do Recurso nº 5, de2008)

174


Senador Sérgio Zambiasi

Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado noprimeiro domingo do mês de junho.

Parecer nº 1.754, de 2009 - CCJ, Relator Senador PedroSimon, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CCJ, epela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 189,de 2004.Parecer nº 1.755, de 2009 - CE, Relator ad hoc SenadorOsvaldo Sobrinho, favorável ao projeto com a Emenda nº1 - CCJ/CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei doSenado nº 189, de 2004.



175



Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos evereadores, para definir como crime de responsabilidadea aplicação indevida de recursos do Programa Nacionalde Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem nasuspensão do oferecimento da merenda escolar.

Pareceres sob nºs 2.012 e 2.013, de 2009, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador JoséJorge, favorável; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Wellington Salgado, favorável, com as Emendasnºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.






176


Senador Flexa Ribeiro

Revoga dispositivo da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de1996, para permitir a adesão de empresas de propagandae publicidade no Sistema Simplificado de Pagamentode Impostos e Contribuições das Microempresas e dasEmpresas de Pequeno Porte ¿ Simples.

Parecer sob nº 570, de 2010, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator ad hoc: Senador Eduardo Azeredo,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que oferece.


177


Senador Valdir Raupp

Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis doTrabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidadeprovisória da empregada gestante, ainda que constatadaa gravidez no período de aviso prévio, e dá outrasprovidências.

Parecer sob nº 1.654, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável, nostermos da Emenda nº 1¿CAS (Substitutivo), que oferece.


178



Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre aobrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantile no ensino fundamental.

Pareceres sob nºs 1.276 e 2.340, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esportes, 1º pronunciamento(sobre o Projeto): Relator ad hoc: Senador Flávio Arns,favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo),que apresenta; 2º pronunciamento (sobre as Emendas nº 2e 3-Plen): Relatora: Senadora Marisa Serrano, favorável àEmenda nº 2-Plen, e pela aprovação da Emenda nº 3-Plen,na forma de subemenda que apresenta.



179



Altera o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005,para limitar as exigências das instituições financeiras naconcessão de financiamentos habitacionais de interessesocial.

Pareceres sob nºs 2.059 e 2.060, de 2009, das Comissões:- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Antonio CarlosValadares, contrário; e- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador AntonioCarlos Júnior, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, queapresenta; com abstenção do Senador Antonio CarlosValadares.







180



Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 dejaneiro de 2001, para especificar os dados financeiros nãosigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.

Pareceres sob nºs 281 e 706, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, 1º pronunciamento (sobre o Projeto):favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2ºpronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen): favorável,nos termos de Subemenda, que oferece.


181


Senadora Maria Do CarmoAlves

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, paraprever o exame criminológico para progressão de regime,livramento condicional, indulto e comutação de pena.

Parecer sob nº 2.013, de 2009, da Comissão deConstituição Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntônio Carlos Júnior, favorável, com a Emenda nº1-CCJ, que apresenta.



182


Senador Renato Casagrande

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção decontribuição social.

Parecer sob nº 2.016, de 2009, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator: Senador AdelmirSantana, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, queapresenta.


183


Senador Pedro Simon

Altera o art. 74 do Decreto-Lei nº 200, de 25 defevereiro de 1967, que dispõe sobre a organizaçãoda Administração Federal, estabelece diretrizes para aReforma Administrativa e dá outras providências.

Parecer sob nº 359, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador TassoJereissati, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, queapresenta.






184


Senador Neuto De Conto

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 demaio de 1946, para regular a cobrança de anuidades peloConselho Federal de Contabilidade.

Pareceres sob nºs 832 e 833, de 2008; 202, 203 e 1.592,de 2009, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko, 1º pronunciamento (sobre o Projeto):favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ, queapresenta; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº5-Plen): favorável;- de Assuntos Sociais, 1º pronunciamento (sobreo Projeto): Relator ad hoc: Senador Romeu Tuma,favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-CCJ; 2ºpronunciamento (sobre a Emenda nº 5-Plen): Relator:Senador Adelmir Santana, favorável; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle (em audiência, nos termos doRequerimento nº 740, de 2009), Relator ad hoc: SenadorCícero Lucena, favorável, ao Projeto e às Emendas nºs 1a 4-CCJ/CAS e à Emenda nº 5-Plen.



185


Comissão de Direitos Humanose Legislação Participativa (SF)

Modifica o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 10.426, de24 de abril de 2002, e dispõe sobre a isenção de multastributárias nos casos que especifica.

Parecer n° 1.844, de 2010-CAE, relator Senador AntonioCarlos Júnior, favorável com as Emendas n°s 1 e 2-CAE.


186



Dispõe sobre a criação do Pólo de DesenvolvimentoIntegrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande doSul.

Pareceres sob nºs 2.305 e 2.306, de 2009, das Comissões- de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator:Senador João Pedro, favorável, com a Emenda nº 1-CDR,que apresenta; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável ao Projeto e àEmenda nº 1-CDR.






187


CPI - Apagão Aéreo - 2007(SF)

Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, quecria a Agencia Nacional de Aviação Civil, para prevernova hipótese de perda de mandato de diretor, e dá outrasprovidências.

(Apresentado como conclusão dos trabalhos da ComissãoParlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo)


188


Senador Gilberto Goellner

Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origemvegetal como combustível para tratores, colheitadeiras,veículos, geradores de energia, motores, máquinas,e equipamentos automotores utilizados na extração,produção, beneficiamento e transformação de produtosagropecuários, bem como no transporte rodoviário,ferroviário ou hidroviário de insumos e produtosagropecuários em geral, e dá outras providências.

Pareceres sob nºs 279 a 281, de 2010, das Comissões- de Agricultura e Reforma Agrária, favorável, com asEmendas nºs 1 a 4-CRA, que apresenta, Relator: SenadorFlexa Ribeiro;- de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática (em audiência, nos termos do Requerimentonº 1.263, de 2009), favorável, com as Emendas nºs 5 a8-CCT, que apresenta, Relator: Senador Antônio CarlosJúnior; e- de Serviços de Infraestrutura, favorável ao Projeto e àsEmendas nºs 5 a 8-CCT; e pela rejeição das Emendas nºs1 a 4-CRA, Relator: Senador Eliseu Resende.


189



Altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 27 daLei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a LeiOrgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobrenormas gerais para a organização do Ministério Públicoe dá outras providências, para estabelecer periodicidadenas audiências públicas e identificar as demandas sociais.

Parecer sob nº 1.076, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconelos, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece.






190


Senador Renan Calheiros

Altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembrode 1970 (que institui o Programa de Integração Social, edá outras providências) e 8, de 3 de dezembro de 1970(que institui o Programa de Formação do Patrimônio doServidor Público, e dá outras providências), para permitiro saque, por portadores de diabetes melito, dos saldos dascontas dos respectivos programas; a Lei nº 8.036, de 11de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço, e dá outras providências), parapermitir a movimentação da conta vinculada do Fundode Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhadoracometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 dejulho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefíciosda Previdência Social e dá outras providências), paraincluir o diabetes melito entre as doenças que dão direitoa inexigibilidade de prazos de carência para a concessãodo auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e aLei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passelivre às pessoas portadoras de deficiência no sistemade transporte coletivo interestadual), para estender essebenefício aos portadores de diabetes melito.

Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1691, de2010, das Comissões de Constituição, Justiça eCidadania, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; de AssuntosEconômicos, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e deAssuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador José Nery.


191


Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (SF)

Revoga o art. 109 do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de marçode 1940 (dispõe sobre o contrato de seguro sobre a vidade menores de 14 anos de idade).

Parecer favorável sob nº 1.229, de 2009, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador CésarBorges.


192



Altera o art. 30 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de1994 (Lei dos Cartórios), para incluir, entre os deveresdos notários e oficiais de registro, o encaminhamentode relatório pertinente ao quantitativo de emolumentosrecebidos no exercício anterior à corregedoria do tribunal.

Parecer favorável, sob nº 729, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Renato Casagrande.






193


Senadora Ideli Salvatti

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de2006, para acrescentar outras atividades de prestação deserviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.

Parecer sob nº 1.575, de 2009, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator: Senador Antonio Carlos Junior,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.


194


Senador Raimundo Colombo

Institui o parcelamento para o pagamento do Imposto deRenda Pessoa Física e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 1.411, de 2009, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador OsmarDias.


(Incluído em Ordem do Dia,nos termos do Recurso nº 9, de2009)

195



Altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de1991, para dispor sobre as contribuições previdenciáriasdo aposentado que estiver exercendo ou que voltara exercer atividade abrangida pelo Regime Geral dePrevidência Social - RGPS e dá outras providências.

Parecer sob nº 476, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator Senador Paulo Duque, favorável com asEmendas nºs 1 a 6-CAS, que apresenta.


(Incluído em Ordem do Dia,nos termos do Recurso nº 8, de2010)

196


Senador Gilvam Borges

Altera dispositivos da Lei nº 3.999, de 15 de dezembrode 1961, para fixar o valor do piso salarial e a jornada detrabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas, e dá outrasprovidências.

Parecer favorável, sob nº 2.160, de 2009, da Comissão deAssuntos Sociais, Relator: Senador Mão Santa.


197



Revoga o inciso III do art. 33 e o § 2º do art. 112, ambosda Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, oinciso VII do art. 20 da Lei Complementar nº 40, de 14de dezembro de 1941, e a alínea "e" do inciso II do art.18 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1973,para extinguir a prisão especial concedida a magistradose membros do Ministério Público.

Parecer sob nº 1.482, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável com as Emendas nºs 1 e2-CCJ, que apresenta.






198


Comissão de AssuntosEconômicos (SF)

Altera dispositivo da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de1998, visando a alterar a condição para que funcionáriopúblico seja punido, em caso de outorgar autorização oupermissão em desacordo com as normas ambientais.

Parecer sob nº 340, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável, nos termos daEmenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.


199


CPI - Pedofilia - 2008 (SF)

Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 9de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto aoestrangeiro indiciado em outro país pela prática de crimecontra a liberdade sexual ou o correspondente ao descritonos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Parecer favorável, sob nº 1.393, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: SenadorRomeu Tuma.


200


Senador Tasso Jereissati

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 demaio de 2000, que estabelece normas de finanças públicasvoltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dáoutras providências.

Pareceres sob nºs 545 e 546, de 2010, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta; e- de Assuntos Econômicos, Relator: Antonio CarlosJúnior, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo), que oferece.


201



Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maiode 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pararegulamentar a demonstração de exigências na realizaçãode transferências voluntárias a Estados, Distrito Federale Municípios.

Pareceres sob nºs 2.344 e 2.345, de 2009, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorFrancisco Dornelles, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta; e- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador ValdirRaupp, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, comsubemenda; apresentando, ainda, a Emenda nº 2-CAE.






202



Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leisdo Trabalho (CLT), para dispor sobre as gorjetas pagas,entre as vinte e três horas de um dia e as seis horas do diaseguinte, aos garçons, e dá outras providências.

Parecer sob nº 285, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Gim Argello, favorável, nostermos das Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta.


(Incluído em Ordem do Dia,nos termos dos Recursos nºs 4e 5, de 2010)

203


Senador Romero Jucá

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integradade Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre,Cantá e Macajaí e instituir o Programa Especial deDesenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá eMucajaí.

Pareceres favoráveis, sob nºs 1.099 e 1.100, de 2010, dasComissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Flexa Ribeiro; e- de Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo,Relatora: Senadora Serys Slhessarenko.


204


Senadora Rosalba Ciarlini

Dispõe sobre a garantia de emprego do trabalhador queestiver a dezoito meses de completar os requisitos paraa obtenção do benefício da aposentadoria, e dá outrasprovidências.

Parecer sob nº 200, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com asEmendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta.






205


Comissão de Educação,Cultura e Esporte (SF)

Modifica a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, quedispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudantedo Ensino Superior (FIES), para estabelecer novo prazode carência nos financiamentos concedidos e a aplicaçãode taxas de juros estipuladas pelo Conselho MonetárioNacional aos contratos já formalizados, com efeitosretroativos, a dispensa de pagamento de prestações ousaldo devedor e permite a renegociação de contratosnos casos que especifica; altera a Lei nº 8.036, de11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo deGarantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitira movimentação de conta vinculada do trabalhador nopagamento de dívida contraída junto ao FIES; altera aLei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, que dispõe sobreo Programa Universidade para Todos (PROUNI), e dáoutras providências.

Parecer sob nº 336, de 2010, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Sérgio Zambiasi,favorável às Emendas nºs 1, 3 e 5-Plen, pela rejeiçãodas Emendas nºs 2 e 4-Plen, e apresentando, ainda, asEmendas nºs 6 a 10-CE.


206


Senador Acir Gurgacz

Altera os arts. 18-A, §§ 1º e 2º, 26, § 1º e 68 da LeiComplementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, como objetivo de reajustar os valores expressos em moeda.

Parecer n° 1.845, de 2010-CAE, relator Senador AdelmirSantana, favorável com as Emendas n°s 1 e 2-CAE.


207


Comissão de Meio Ambiente,Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle (SF)

Alteram os incisos I e II do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, para dobrar os prazos de reclamaçãopelos vícios aparentes e de fácil constatação nas relaçõesde consumo.


208



Acrescenta § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 desetembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor,para dispor sobre o manual de instrução.






209



Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre oaviso de risco aos consumidores relativo ao alto graude nocividade ou periculosidade de produtos e serviçosjá introduzidos no mercado de consumo, e dá outrasprovidências.


PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

210

PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 445, DE2004


Comissão de Ciência eTecnologia, Comunicação eInformática (CD)

Aprova o ato que outorga permissão à SUDOESTECOMUNICAÇÕES SOC. LTDA. para explorar serviçode radiodifusão sonora em freqüência modulada nacidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.

Parecer favorável, sob nº 1.197, de 2004, da Comissão deEducação, Relator: Senador Aelton Freitas.



211


Senador Valdir Raupp

Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar oAproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estadode Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau ede Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.

Pareceres sob nºs 544, de 2007, e 535, de 2008, dasComissões- de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: SenadorFecha Ribeiro, favorável; e- de Agricultura e Reforma Agrária (em audiência, nostermos do Requerimento nº 1.146, de 2007), Relatora:Senadora Kátia Abreu, favorável, com as Emendas nºs 1e 2-CRA, que apresenta.


212

PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 2, DE 2007

Senador Edison Lobão e outros

Institui plebiscito sobre a criação do Estado do Maranhãodo Sul.

Parecer sob nº 149, de 2007, da Comissão de ConstituiçãoJustiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador DemóstenesTorres, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.






213


Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos eFiscalização (CN)

Aprova as contas do Governo Federal, do Senado Federal,da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal,do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho,do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, daJustiça do Distrito Federal e Territórios e do MinistérioPúblico da União, relativas ao exercício de 2003.

Parecer nº 3, de 2007-CMO/CN, Relator "ad hoc":Deputado Geraldo Resende, concluindo pela aprovaçãoda matéria, nos termos do Projeto de Decreto Legislativonº 77, de 2007, que apresenta.

Segunda sessão de discussão,em primeiro turno

(Tramitando nos termos dosarts. 142 e 143 do RegimentoComum)

214


Senador Pedro Simon

Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editadapelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento eGestão.

Parecer sob nº 2.293, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Júnior, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.


215



Comissão de Ciência eTecnologia, Comunicação eInformática (CD)

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIOPUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA. para explorarserviço de radiodifusão sonora em onda média na cidadede Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Pareceres sob nºs 1.022, de 2007; e 2, de 2008,da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática, Relator: Senador SérgioZambiasi, - 1º pronunciamento (sobre a Proposta):favorável; - 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1, dePlenário): favorável.



216


Senador Alvaro Dias e outros

Determina a sustação do Decreto nº 6.345, de 4 de janeirode 2008, o qual "Altera o Decreto nº 6.306, de 14 dedezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobreOperações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas aTítulos ou Valores Mobiliários - IOF" e do Decreto nº 6.339, que "Altera as alíquotas do Imposto sobre Operaçõesde Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ouValores Mobiliários - IOF".

Parecer pela rejeição, sob nº 528, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomero Jucá.


(Incluído em Ordem do Dia,nos termos do Recurso n° 2, de2008)





217


Senador Alvaro Dias

Susta a aplicação da expressão transitada em julgado,constante do inciso III do art. 4º do Decreto nº 6.187,de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concursode prognóstico denominado Timemania, estabelece oscritérios de participação e adesão das entidades deprática desportiva da modalidade de futebol profissionale dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários enão-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempode Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 699, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Valadares.


218



Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horáriodo Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao deBrasília.

Parecer favorável sob o nº 619, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntônio Carlos Valadares.


219



Aprova o Relatório e as Contas do Tribunal de Contas daUnião, relativas ao Exercício de 2004.

(Apresentado pela Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização como conclusão deseu Parecer favorável sob nº 60, de 2008-CN, Relator:Senador Gim Argello)



220




Aprova as Contas do Governo Federal relativas aoExercício de 2004.

Parecer nº 1, de 2009-CMO/CN, Relator: Senador GimArgello, concluindo pela aprovação da matéria, nostermos do Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2009,que apresenta.

Segunda sessão de discussão,em primeiro turno






221



Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes daCâmara dos Deputados, Senado Federal, SupremoTribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, JustiçaFederal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiçado Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça doDistrito Federal e Territórios e Ministério Público daUnião, relativos ao Exercício de 2004, em virtude damedida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedidana sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.

(apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de2009-CN, da Comissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização, Relator: Senador Gim Argello)

Discussão, em primeiro turno


PROJETOS DE RESOLUÇÃO

222


Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (SF)

Suspende a execução da expressão "locação de bensmóveis", constante do item 79 da Lista de Serviços a quese refere o Decreto-Lei Federal nº 406, de 31 de dezembrode 1968, na redação dada pela Lei Federal Complementarnº 56, de 15 de dezembro de 1987, e da mesma expressãocontida no item 78 do § 3º do art. 50 da Lista de Serviçosda Lei Municipal nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971,do Município de Santos, no Estado de São Paulo.

(Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça eCidadania como conclusão de seu Parecer nº 786, de2005, Relator "ad hoc": Senador Demóstenes Torres)


(Incluído em Ordem do Dia nostermos dos Recursos nºs 3 e 4,de 2005)

223



Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Guiana e dá outrasprovidências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 895 e 896, de 2007, dasComissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional,Relator: Senador Augusto Botelho; e Diretora, Relator:Senador Papaléo Paes.


224


Senador Tião Viana

Denomina "Campus Universitário Senador LauroCampos" a sede da Universidade do LegislativoBrasileiro - Unilegis, em Brasília, Distrito Federal.

Pareceres sob nºs 109 e 110, de 2008, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorCristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº 1-CE,que apresenta; e- Diretora, Relator: Senador César Borges, favorável,com as Emendas nºs 2 e 3-CDir, que apresenta.






225


Senador Heráclito Fortes

Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outrasprovidências.

Pareceres favoráveis sob os nºs:- 1.190, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores eDefesa Nacional, Relator: Senador Edison Lobão; e- 1.191, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: SenadorAlvaro Dias.


226

PROJETO DE RESOLUÇÃONº 8, DE 2008

Senador Inácio Arruda

Dá o nome de Museu Histórico do Senado FederalCandido Portinari (MUSEN) ao Museu Histórico doSenado Federal.

Pareceres favoráveis, sob os nºs 728 e 729, de 2008,das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Relator"ad hoc": Senador Eduardo Azeredo; e Diretora, Relator:Senador Efraim Morais.


227



Suspende temporariamente os pagamentos de dívidaspara com a União e dá outras providências. (Dívidascontratuais entre o Estado de Santa Catarina e osmunicípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 paracom a União).

Parecer favorável, sob nº 1.450, de 2008, da Comissão deAssuntos Econômicos, Relator: Senador Valdir Raupp.


228


Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática(SF)

Institui Menção Honrosa ¿ Ciência pela Paz e peloDesenvolvimento - a ser conferida anualmente, peloSenado Federal, a personalidades e organizações dedestaque no emprego pacífico e desenvolvimentista daatividade científica.

Pareceres favoráveis, sob nºs 1.696 e 1.697, de 2010, dasComissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatoraad hoc: Senadora Níura Demarchi; e Diretora, Relator:Senador Heráclito Fortes.


ESCOLHA DE AUTORIDADES/EMBAIXADORES

229

PARECER Nº 1010, DE 2004

Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania

Sobre a Consulta nº 1, de 2004, concluindo pela rejeiçãodo relatório do Senador Sebastião Rocha, por não terobtido o número de votos "sim" atingido a maioriasimples dos votantes, sobre o resultado da votação doprimeiro parecer desta Comissão, sobre a Emenda nº 1,de 2002, de Plenário, apresentada, em turno suplementar,ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1999.






230


Comissão de Serviços deInfraestrutura

Sobre a Mensagem nº 107, de 2005 (nº 138/2005, naorigem), pela qual o Presidente da República submeteà deliberação do Senado a escolha do Senhor JoséFantine para exercer o cargo de Diretor-Geral da AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP.


231


Comissão de Educação,Cultura e Esporte

Concluindo favoravelmente à Indicação nº 1, de 2008,do Senador Mão Santa, que sugere à Comissão deEducação, Cultura e Esporte a realização de estudos paraa instalação, em sua sala de reuniões, de galeria de fotosdos grandes educadores brasileiros.


232


Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania

O Requerimento nº 463, de 2003, concluindo pelavalidade de aceitação de recurso de decisão terminativade comissão para apreciação da matéria pelo Plenário,quando interposto fora do prazo, desde que motivadopela necessidade de substituição de assinatura necessáriae imprescindível para a legitimidade do ato em questão,antes de sua publicação.


233


Comissão de Serviços deInfraestrutura

Sobre a Mensagem nº 110, de 2010 (nº 200/2010, naorigem), pela qual o Presidente da República submeteà apreciação do Senado Federal a indicação do SenhorMURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSApara ser reconduzido ao cargo de Diretor da AgênciaNacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.


234

MENSAGEM Nº 176, DE2007

Presidência da República

Solicita a retirada da Mensagem nº 107, de 2005, quesubmete à apreciação do Senado Federal a indicaçãodo Senhor José Fantine para exercer o cargo deDiretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis-ANP.


REQUERIMENTOS

235

REQUERIMENTO Nº 903, DE2010

Senador César Borges

Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Leido Senado nºs 718, de 2007; 169, de 2008; e 494, de2009, por tratarem da mesma matéria (gestão de resíduossólidos).


236



Solicitando seja encaminhado à Comissão de Educação,Cultura e Esporte o Projeto de Lei do Senado nº280, de 2007, cujo prazo na Comissão de Serviços deInfraestrutura encontra-se esgotado.






237


Senador Jarbas Vasconcelos

Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei doSenado nº 366, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs241, de 2009; e 93, de 2010, a fim de que tenha tramitaçãoautônoma.


238


Senador Antonio CarlosValadares

Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 28,de 2010, além da Comissão constante do despacho inicialde distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição,Justiça e Cidadania.


239


Senador Romero Jucá

Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 315,de 2008, que tramita em conjunto com os Projetos de Leido Senado nºs 420, de 2005; e 316, de 2008, além dasComissões constantes do despacho inicial de distribuição,seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional eTurismo.


240



Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei doSenado nº 522, de 2007, do Projeto de Lei da Câmara nº137, de 2010, a fim de que tenha tramitação autônoma.


241


Senadora Marisa Serrano

Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei doSenado nºs 232 e 254, de 2010; com os Projetos de Leida Câmara nºs 79 e 171, de 2009; que já se encontramapensados aos Projetos de Lei do Senado nºs 31, 143,155 e 371, de 2008; 103 e 279, de 2009; e 95, de 2010,por regularem a mesma matéria (alteração nos currículosescolares).


242

REQUERIMENTO Nº 1.009,DE 2010


Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmaranº 30, de 2007, além das Comissões constantes dodespacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, ade Direitos Humanos e Legislação Participativa (agentepúblico portar arma de fogo).


243



Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 40,de 2010 ¿ Complementar, além das Comissões constantesdo despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também,a de Assuntos Econômicos (concessão de aposentadoriaespecial à pessoa com deficiência).






REQUERIMENTOS DE CONVOCAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO

244



Solicitando a convocação do Ministro de Estado daSaúde, para prestar, perante o Plenário do SenadoFederal, esclarecimentos sobre o aumento dos casos dedengue e febre amarela no País.


245

REQUERIMENTO Nº 1024,DE 2009

Senador Mário Couto

Requer, nos termos do art. 50, da ConstituiçãoFederal, combinado com art. 397, I, do RegimentoInterno do Senado Federal, a convocação do senhorMinistro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestaresclarecimentos sobre as operações e demais açõesrealizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente eRecursos Naturais - IBAMA no Estado do Pará.


REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

246


Senador Arthur Virgílio eoutros

Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da ConstituiçãoFederal, combinado com o art. 216, inciso I, doRegimento Interno do Senado Federal, informaçõesao Ministro de Estado da Fazenda sobre processosadministrativos fiscais levados a efeito relativamente apartidos políticos.

Pareceres sob os nºs 843 e 844, de 2008, das Comissões- Diretora, Relator: Senador Gerson Camata, pela remessada matéria à Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, para manifestação; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorMozarildo Cavalcanti, favorável.


REQUERIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA DO TCU

247


Senador Alvaro Dias

Solicitando ao Tribunal de Contas da União a realizaçãode auditoria sobre recursos de doações e patrocínioscom incentivos fiscais destinados a fomentar o desportoconforme a Lei nº 11.438/2006.


248


Senador Alvaro Dias

Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos processos de fiscalização,e documentos anexos, que apontam indícios desuperfaturamento na construção da Refinaria do Nordeste(Abreu e Lima), em Pernambuco.






249


Senador Alvaro Dias

Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos relatórios e processos defiscalização, e seus documentos anexos, que apontamirregularidades nos contratos firmados pela empresaPetróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para a construção deplataformas.


250


Senador Alvaro Dias

Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos processos de fiscalizaçãoem andamento que tratem do uso de verbas de patrocínioda empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).


REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS

251



Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, combinado como art. 235, inciso III, alínea a, item 4 do Regimento Internodo Senado Federal, a formação de comissão temporária,para discutir a fiscalização da sanidade estrutural deedificações com mais de vinte anos de existência.


252



Requer, nos termos dos arts. 74, II e seguintes doRegimento Interno do Senado Federal, a criação deComissão Externa Temporária com a finalidade dedebater uma agenda sobre as relações do Brasil compaíses fronteiriços.


253


Senador Delcídio Do Amaral

Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do RegimentoInterno do Senado Federal, a constituição de umaComissão Temporária Interna, composta de 11(onze)membros titulares e igual número de suplentes para,no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promoverestudos, seminários e ciclos de debates acerca daregulamentação dos marcos regulatórios nos diversossetores de atividades que compreendem serviçosconcedidos pelo governo, como telecomunicações,aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias,


254



Requerem, nos termos do inciso I do art. 74 do RegimentoInterno do Senado Federal, a criação de uma comissãotemporária composta por 07 (sete) titulares e 07 (sete)suplentes, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme inciso II,do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, "Como objetivo de discutir e debater as questões atinentes aos120 Anos da Abolição não Concluída".






255


Senador Adelmir Santana eoutros

Solicitando, nos termos regimentais, a criação deComissão Temporária Interna, composta por seismembros, pelo prazo de doze meses, destinada aelaborar estudos visando a regulamentação da Lei Geraldas Micros e Pequenas Empresas no Brasil - LeiComplementar nº 123, de 2006.


256



Requerem, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintesdo Regimento Interno do Senado Federal, a criaçãode uma Comissão Temporária Externa, composta pelosSenadores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais,para, no prazo de 120 dias, promover amplo debate epropor medidas concretas para o combate à violência noDistrito Federal e Entorno.


257


Senador João Pedro

Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta por, no mínimo, dois membros da Comissãode Agricultura e Reforma Agrária, e pelos Senadoresdo Estado do Amazonas, com o objetivo de visitaras instalações da empresa Mil Madeireira ItacoatiaraLtda., localizada no Município de Itacoatiara, Estadodo Amazonas, para avaliar a tecnologia empregada nomanejo florestal de área de 456 mil hectares situada àmargem da estrada AM-10 e certificada pelo ConselhoBrasileiro de Manejo Florestal (Forest StewardshipCouncil - FSC).


258


Senadora Marisa Serrano

Solicitando a criação de Comissão Temporária, compostapor cinco membros titulares e igual número de suplentes,com prazo de funcionamento de doze meses, destinada aacompanhar os desdobramentos e a execução do PacoteHabitacional anunciado pelo Presidente da República.


259


Senador Jayme Campos

Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta de sete Senadores e igual número de suplentes,com o objetivo de, no prazo de cento e oitentadias, elaborar projeto de lei consolidando a legislaçãoindigenista e ambiental do País e sua relação com asatividades agropecuárias, na forma de Código Ambiental.


260



Solicitando a criação de Comissão Externa do SenadoFederal, composta de seis senadores, para acompanhara 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujarealização está prevista para o período de 1º a 3 dedezembro do corrente, com o tema "Comunicação: meiospara a construção de direitos e cidadania na era digital".






261


Senador Paulo Paim

Requer, nos termos do inciso I do art. 74 do RegimentoInterno do Senado Federal, a criação de uma ComissãoTemporária, composta de 9 Senadores e igual número desuplentes, para, no prazo de 90 dias, estudar, debater epropor formas de investimentos oriundos da extração dopetróleo no pré-sal.


262



Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta por três senadores, com o objetivo derepresentar o Senado Federal junto ao "Wind Fórum LatinAmerica 2010" sobre as perspectivas, desafios e as novastecnologias para a geração de energia eólica na AméricaLatina, que se realizará nos dias 27 e 28 de julho próximo,na cidade de Buenos Aires ¿ Argentina.


263


Senador Magno Malta

Solicitando a criação de Comissão Externa do SenadoFederal, composta de três senadores, para acompanharpossíveis irregularidades na constituição do ComitêOrganizador local da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.


264



Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do RegimentoInterno, a constituição de Comissão Temporária Internacomposta de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco)membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento eoitenta) dias, apresentar proposições que regulamentema Convenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de2008, bem como para monitorar as obras de infraestruturarealizadas, em especial, ao abrigo do Programa deAceleração do Crescimento - PAC - e do ProgramaMinha Casa Minha Vida, além daquelas relacionadasà Copa e às Olimpíadas, entre outras finalidades quevisem à promoção e à defesa da dignidade da pessoa comdeficiência.






265


Senador Wellington Dias

Solicitando, nos termos do art. 74, inciso I, doRegimento Interno do Senado Federal, a constituiçãode uma Comissão Temporária Interna, composta de5(cinco)membros titulares e igual número de suplentespara, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentarproposições para a criação de um sistema nacionalde prevenção ao consumo de entorpecentes, que, sobo comnado da Secretaria Nacional de Políticas sobreDrogas, teria escritório nas capitais dos estados e emimportantes cidades-polo, tendo como objetivo ações deprevenção às drogas, e tratamento de dependentes nasáreas de saúde, educação, social e de capacitação para otrabalho, além de apoio às famílias.


MATÉRIAS A SEREM DECLARADAS PREJUDICADAS

266


Senador Osmar Dias e outros

Altera o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, parareduzir a faixa de fronteira para quinze quilômetros delargura.

Parecer sob nº 1.435, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorMarco Maciel, pela prejudicialidade.

Matéria a ser declaradaprejudicada

267




Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de23 de setembro de 1997, tornando a terceira luz de freioequipamento obrigatório de automóveis e veículos depassageiros, de cargas e mistos.

Parecer sob nº 1.847, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, pela prejudicialidade,Relator ad hoc: Senador Jayme Campos.


268


Senador Neuto De Conto

Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º doDecreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I doDecreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Parecer pela prejudicialidade, sob nº 1.525, de 2010, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatorad hoc: Senador Efraim Morais.






269


CPI - Petrobras - 2009 (SF)

Altera o § 2º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35,de 24 de agosto de 2001, para estabelecer que, emrelação à variação cambial, a opção pelo regime deapuração da base de cálculo do imposto de renda, dacontribuição social sobre o lucro líquido, da contribuiçãopara o PIS/PASEP e COFINS e da determinação do lucroda exploração, quando da liquidação da correspondenteoperação, poderá ser feita a qualquer tempo, dentro doexercício financeiro.

Parecer pela prejudicialidade, sob nº 1.744, de 2010, daComissão de Assuntos Econômicos, Relator: SenadorAntonio Carlos Júnior.


270



Solicitando que seja consignado, nos anais do Senado,voto de aplauso ao Governo do Estado do Piauí, na pessoado Governador Wellington Dias.

Parecer sob nº 1.703, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador MarcoMaciel, pela prejudicialidade.




COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 54ª LEGISLATURA(por Unidade da Federação)

BahiaBloco-PDT - João Durval*Bloco-PSB - Lídice da Mata**Bloco-PT - Walter Pinheiro**

Rio Grande do SulBloco-PMDB - Pedro Simon*Bloco-PP - Ana Amelia**Bloco-PT - Paulo Paim**

AmazonasBloco-PT - João Pedro* (S)

Bloco-PMDB - Eduardo Braga**Bloco-PC DO B - Vanessa Grazziotin**

Rio de JaneiroBloco-PP - Francisco Dornelles*Bloco-PT - Lindbergh Farias**Bloco-PRB - Marcelo Crivella**

CearáBloco-PC DO B - Inácio Arruda*Bloco-PMDB - Eunício Oliveira**Bloco-PT - José Pimentel**

ParanáPSDB - Alvaro Dias*Bloco-PT - Gleisi Hoffmann**Bloco-PMDB - Roberto Requião**

MaranhãoPTB - Epitácio Cafeteira*Bloco-PMDB - João Alberto Souza**Bloco-PMDB - Lobão Filho** (S)

ParaíbaPSDB - Cícero Lucena*Bloco-PMDB - Vital do Rego**Bloco-PMDB - Wilson Santiago**

AcreBloco-PT - Anibal Diniz* (S)

Bloco-PT - Jorge Viana**Bloco-PMN - Sérgio Petecão**

ParáPSDB - Mário Couto*PSDB - Flexa Ribeiro**PSOL - Marinor Brito**

Espírito SantoBloco-PT - Ana Rita* (S)

Bloco-PR - Magno Malta**Bloco-PMDB - Ricardo Ferraço**

Mato Grosso do SulPSDB - Marisa Serrano*Bloco-PT - Delcídio do Amaral**Bloco-PMDB - Waldemir Moka**

PernambucoBloco-PMDB - Jarbas Vasconcelos*PTB - Armando Monteiro**Bloco-PT - Humberto Costa**

PiauíPTB - João Vicente Claudino*Bloco-PP - Ciro Nogueira**Bloco-PT - Wellington Dias**

Distrito FederalPTB - Gim Argello* (S)

Bloco-PDT - Cristovam Buarque**Bloco-PSB - Rodrigo Rollemberg**

São PauloBloco-PT - Eduardo Suplicy*PSDB - Aloysio Nunes Ferreira**Bloco-PT - Marta Suplicy**

Rio Grande do NorteBloco-PMDB - Garibaldi Alves* (S)

DEM - José Agripino**Bloco-PV - Paulo Davim** (S)

RondôniaBloco-PDT - Acir Gurgacz*Bloco-PP - Ivo Cassol**Bloco-PMDB - Valdir Raupp**

Minas GeraisBloco-PR - Clésio Andrade* (S)

PSDB - Aécio Neves**PPS - Itamar Franco**

Santa CatarinaBloco-PMDB - Casildo Maldaner* (S)

Bloco-PMDB - Luiz Henrique**PSDB - Paulo Bauer**

TocantinsDEM - Kátia Abreu*Bloco-PR - João Ribeiro**Bloco-PR - Vicentinho Alves**

GoiásPSDB - Cyro Miranda* (S)

DEM - Demóstenes Torres**PSDB - Lúcia Vânia**

AlagoasPTB - Fernando Collor*Bloco-PP - Benedito de Lira**Bloco-PMDB - Renan Calheiros**

AmapáBloco-PMDB - José Sarney*Bloco-PMDB - Gilvam Borges**PSOL - Randolfe Rodrigues**

Mato GrossoDEM - Jayme Campos*Bloco-PR - Blairo Maggi**Bloco-PDT - Pedro Taques**

SergipeDEM - Maria do Carmo Alves*Bloco-PSB - Antonio Carlos Valadares**Bloco-PSC - Eduardo Amorim**

RoraimaPTB - Mozarildo Cavalcanti*Bloco-PT - Angela Portela**Bloco-PMDB - Romero Jucá**

Mandatos*: Período 2007/2015 **: Período 2011/2019



COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 54ª LEGISLATURA(Bancadas dos Partidos no Senado Federal)

Bloco de Apoio ao Governo - 30PT-15 / PR-5 / PDT-4 / PSB-3

PC DO B-2 / PRB-1Acir Gurgacz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT/ROAna Rita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/ESAngela Portela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/RRAnibal Diniz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/ACAntonio Carlos Valadares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB/SEBlairo Maggi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/MTClésio Andrade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/MGCristovam Buarque. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT/DFDelcídio do Amaral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/MSEduardo Suplicy. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/SPGleisi Hoffmann. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/PRHumberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/PEInácio Arruda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PC DO B/CEJoão Durval. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT/BAJoão Pedro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/AMJoão Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/TOJorge Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/ACJosé Pimentel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/CELídice da Mata. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB/BALindbergh Farias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/RJMagno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/ESMarcelo Crivella. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRB/RJMarta Suplicy. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/SPPaulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/RSPedro Taques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT/MTRodrigo Rollemberg. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB/DFVanessa Grazziotin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PC DO B/AMVicentinho Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/TOWalter Pinheiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/BAWellington Dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/PI

Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV - 27PMDB-19 / PP-5 / PSC-1 / PMN-1

PV-1Ana Amelia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/RSBenedito de Lira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/ALCasildo Maldaner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/SCCiro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/PIEduardo Amorim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSC/SEEduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/AMEunício Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/CEFrancisco Dornelles. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/RJGaribaldi Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RNGilvam Borges. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/APIvo Cassol. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/ROJarbas Vasconcelos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PEJoão Alberto Souza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MAJosé Sarney. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/APLobão Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MALuiz Henrique. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/SC

Paulo Davim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PV/RNPedro Simon. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RSRenan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ALRicardo Ferraço. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ESRoberto Requião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PRRomero Jucá. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RRSérgio Petecão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMN/ACValdir Raupp. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ROVital do Rego. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PBWaldemir Moka. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MSWilson Santiago. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PB

PSDB - 10Aécio Neves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MGAloysio Nunes Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SPAlvaro Dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRCícero Lucena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PBCyro Miranda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GOFlexa Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PALúcia Vânia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GOMário Couto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PAMarisa Serrano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MSPaulo Bauer. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC

PTB - 6Armando Monteiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PEEpitácio Cafeteira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MAFernando Collor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ALGim Argello. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DFJoão Vicente Claudino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PIMozarildo Cavalcanti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR

DEM - 5Demóstenes Torres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GOJayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MTJosé Agripino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RNKátia Abreu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOMaria do Carmo Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE

PSOL - 2Marinor Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PARandolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP

PPS - 1Itamar Franco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG

Bloco de Apoio ao Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV. . . . . . . . . . . . . . . . . 27PSDB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10PTB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6DEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5PSOL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2PPS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81



COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 54ª LEGISLATURA

(por ordem alfabética)

Acir Gurgacz* (Bloco-PDT-RO) Francisco Dornelles* (Bloco-PP-RJ) Marcelo Crivella** (Bloco-PRB-RJ)

Aécio Neves** (PSDB-MG) Garibaldi Alves* (Bloco-PMDB-RN) Maria do Carmo Alves* (DEM-SE)

Aloysio Nunes Ferreira** (PSDB-SP) Gilvam Borges** (Bloco-PMDB-AP) Marinor Brito** (PSOL-PA)

Alvaro Dias* (PSDB-PR) Gim Argello* (PTB-DF) Mário Couto* (PSDB-PA)

Ana Amelia** (Bloco-PP-RS) Gleisi Hoffmann** (Bloco-PT-PR) Marisa Serrano* (PSDB-MS)

Ana Rita* (Bloco-PT-ES) Humberto Costa** (Bloco-PT-PE) Marta Suplicy** (Bloco-PT-SP)

Angela Portela** (Bloco-PT-RR) Inácio Arruda* (Bloco-PC DO B-CE) Mozarildo Cavalcanti* (PTB-RR)

Anibal Diniz* (Bloco-PT-AC) Itamar Franco** (PPS-MG) Paulo Bauer** (PSDB-SC)

Antonio Carlos Valadares** (Bloco-PSB-SE) Ivo Cassol** (Bloco-PP-RO) Paulo Davim** (Bloco-PV-RN)

Armando Monteiro** (PTB-PE) Jarbas Vasconcelos* (Bloco-PMDB-PE) Paulo Paim** (Bloco-PT-RS)

Benedito de Lira** (Bloco-PP-AL) Jayme Campos* (DEM-MT) Pedro Simon* (Bloco-PMDB-RS)

Blairo Maggi** (Bloco-PR-MT) João Alberto Souza** (Bloco-PMDB-MA) Pedro Taques** (Bloco-PDT-MT)

Casildo Maldaner* (Bloco-PMDB-SC) João Durval* (Bloco-PDT-BA) Randolfe Rodrigues** (PSOL-AP)

Cícero Lucena* (PSDB-PB) João Pedro* (Bloco-PT-AM) Renan Calheiros** (Bloco-PMDB-AL)

Ciro Nogueira** (Bloco-PP-PI) João Ribeiro** (Bloco-PR-TO) Ricardo Ferraço** (Bloco-PMDB-ES)

Clésio Andrade* (Bloco-PR-MG) João Vicente Claudino* (PTB-PI) Roberto Requião** (Bloco-PMDB-PR)

Cristovam Buarque** (Bloco-PDT-DF) Jorge Viana** (Bloco-PT-AC) Rodrigo Rollemberg** (Bloco-PSB-DF)

Cyro Miranda* (PSDB-GO) José Agripino** (DEM-RN) Romero Jucá** (Bloco-PMDB-RR)

Delcídio do Amaral** (Bloco-PT-MS) José Pimentel** (Bloco-PT-CE) Sérgio Petecão** (Bloco-PMN-AC)

Demóstenes Torres** (DEM-GO) José Sarney* (Bloco-PMDB-AP) Valdir Raupp** (Bloco-PMDB-RO)

Eduardo Amorim** (Bloco-PSC-SE) Kátia Abreu* (DEM-TO) Vanessa Grazziotin** (Bloco-PC DO B-AM)

Eduardo Braga** (Bloco-PMDB-AM) Lídice da Mata** (Bloco-PSB-BA) Vicentinho Alves** (Bloco-PR-TO)

Eduardo Suplicy* (Bloco-PT-SP) Lindbergh Farias** (Bloco-PT-RJ) Vital do Rego** (Bloco-PMDB-PB)

Epitácio Cafeteira* (PTB-MA) Lobão Filho** (Bloco-PMDB-MA) Waldemir Moka** (Bloco-PMDB-MS)

Eunício Oliveira** (Bloco-PMDB-CE) Lúcia Vânia** (PSDB-GO) Walter Pinheiro** (Bloco-PT-BA)

Fernando Collor* (PTB-AL) Luiz Henrique** (Bloco-PMDB-SC) Wellington Dias** (Bloco-PT-PI)

Flexa Ribeiro** (PSDB-PA) Magno Malta** (Bloco-PR-ES) Wilson Santiago** (Bloco-PMDB-PB)

Mandatos*: Período 2007/2015 **: Período 2011/2019



COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL

PRESIDENTEJosé Sarney - (PMDB-AP)

1ª VICE-PRESIDENTEMarta Suplicy - (PT-SP)

2º VICE-PRESIDENTEWilson Santiago - (PMDB-PB)

1º SECRETÁRIOCícero Lucena - (PSDB-PB)

2º SECRETÁRIOJoão Ribeiro - (PR-TO)

3º SECRETÁRIOJoão Vicente Claudino - (PTB-PI)

4º SECRETÁRIOCiro Nogueira - (PP-PI)

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

1º - Gilvam Borges - (PMDB-AP)

2º - João Durval - (PDT-BA)

3ª - Maria do Carmo Alves - (DEM-SE)

4ª - Vanessa Grazziotin - (PC DO B-AM)



LIDERANÇASBloco de Apoio ao Governo

(PT/PR/PDT/PSB/PC DO B/PRB) - 30

LíderHumberto Costa - PT

....................

Líder do PT - 15

Humberto Costa

Líder do PR - 5

Magno Malta

Líder do PDT - 4

Acir Gurgacz

Vice-Líder do PDTCristovam Buarque

Líder do PSB - 3

Antonio Carlos Valadares

Vice-Líder do PSBLídice da Mata

Líder do PC DO B - 2

Inácio Arruda

Líder do PRB - 1

Marcelo Crivella

Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV(PMDB/PP/PSC/PMN/PV) - 27

....................

Líder do PMDB - 19

Renan Calheiros

Líder do PP - 5

Francisco Dornelles

Vice-Líder do PPAna Amelia

Líder do PSC - 1

Eduardo Amorim

Líder do PMN - 1

Sérgio Petecão

Líder do PV - 1

Paulo Davim

PSDB - 10

LíderAlvaro Dias - PSDB

PTB - 6

LíderGim Argello - PTB

Vice-LíderesJoão Vicente ClaudinoMozarildo Cavalcanti

DEM - 5

LíderJosé Agripino - DEM (2)

PSOL - 2

LíderMarinor Brito - PSOL

PPS - 1

LíderItamar Franco - PPS

Governo

LíderRomero Jucá - PMDB

Vice-LíderesGim Argello

Benedito de LiraJoão Pedro

Lídice da Mata

Notas:1. Senadora Vanessa Grazziotin passou a exercer a Liderança do PCdoB entre os dias 6 e 11 de fevereiro do corrente, conforme o OF. GSINAR Nº28/2011,lido na sessão do dia 7 de fevereiro de 2011.2. Senador José Agripino exercerá a Liderança do Democratas até o dia 15 de março do corrente, conforme o OF. GLDEM Nº 5/2011, lido na sessãodo dia 8 de fevereiro de 2011.



COMPOSIÇÃOCOMISSÕES TEMPORÁRIAS

1) REFORMA DO REGIMENTO INTERNO - 2008Finalidade: Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, Projeto de Resolução para reforma do RegimentoInterno do Senado Federal.

(Requerimento nº 208, de 2008, de iniciativa da Mesa do Senado Federal, aprovado em 5.3.2008)(Aditado pelo Requerimento nº 1.622, de 2008, do Senador Marco Maciel, aprovado em 10.12.2008)

Número de membros: 6

PRESIDENTE: VAGO (1)

VICE-PRESIDENTE: VAGO (2)

RELATOR: VAGO Leitura: 05/03/2008

Instalação: 06/11/2008Prazo prorrogado: 30/06/2009Prazo prorrogado: 31/08/2009Prazo prorrogado: 22/12/2009Prazo prorrogado: 17/07/2010

Prazo final prorrogado: 22/12/2010

MEMBROS

VAGO

VAGO

VAGO

VAGO

VAGO

VAGO

Notas:1. Em 6.11.2008, o Senador Marco Maciel foi eleito Presidente da Comissão (Ofício nº 061/08-SSCEPI).2. Em 6.11.2008, o Senador Antonio Carlos Valadares foi eleito Vice-Presidente da Comissão (Ofício nº 061/08-SSCEPI).*. Em 11.11.2008 foi aprovada a criação de uma sexta vaga na Comissão (Requerimento nº 1.356/2008).**. Em 29.04.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 496, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 30.06.2009.***. Em 30.06.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 794, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 31.08.2009.****. Em 19.08.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 22.12.2009.*****. Em 1.12.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 1.584, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 17.07.2010.******. Em 1º.09.2010, lido e aprovado o Requerimento nº 799, de 2010, que prorroga os trabalhos da Comissão até 22.12.2010.

Secretário(a): Antonio Oscar Guimarães LóssioTelefone(s): 33033511

Fax: 33031176E-mail: [email protected]



2) FÓRUM SOCIAL MUNDIALFinalidade: Representar o Senado Federal no Fórum Social Mundial (FSM) - 2011, entre os dias 06 e 11de fevereiro de 2011, na cidade de Dakar, no Senegal.

(Requerimento nº 963, de 2010, do Senador Inácio Arruda, aprovado em 15.12.2010)

Número de membros: 5

COORDENADOR:

MEMBROS

Senador Inácio Arruda (PC DO B)



REFORMA POLÍTICA - 2011Finalidade: Elaborar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, Anteprojeto de Reforma Política.

(Atos do Presidente do Senado Federal Nºs 24 e 28, de 2011)

Número de membros: 15 titulares e 6 suplentes

PRESIDENTE: Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)Designação: 10/02/2011

TITULARES SUPLENTES

Senador Francisco Dornelles (PP)

Senador Itamar Franco (PPS)

Senador Fernando Collor (PTB)

Senador Aécio Neves (PSDB)

Senador Roberto Requião (PMDB)

Senador Luiz Henrique (PMDB)

Senador Wellington Dias (PT)

Senador Jorge Viana (PT)

Senador Demóstenes Torres (DEM)

Senador Pedro Taques (PDT)

Senador Antonio Carlos Valadares (PSB)

Senador Eduardo Braga (PMDB)

Senadora Ana Rita (PT)

Senadora Vanessa Grazziotin (PC DO B)

Senadora Lúcia Vânia (PSDB)

1. Senador Humberto Costa (PT)

2. Senador Vital do Rego (PMDB)

3. Senador Waldemir Moka (PMDB)

4. Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

5. Senadora Ana Amelia (PP)

6. Senador Vicentinho Alves (PR)



COMPOSIÇÃOCOMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES

1) COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAENúmero de membros: 27 titulares e 27 suplentes

TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

PSDBAécio Neves

Cyro Miranda

Flexa Ribeiro

1. Alvaro Dias

2. Aloysio Nunes Ferreira

3. Paulo Bauer

PTBArmando Monteiro

João Vicente Claudino

1. Fernando Collor

2. Gim Argello

DEM

1.

2.

www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=38



PSOLMarinor Brito 1. Randolfe Rodrigues

Secretário(a): Adriana Tavares Sobral de VitoReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 10:00HS - Plenário n° 19 - ALA ALEXANDRE COSTA

Telefone(s): 3303-4605 /3303-3516Fax: 3303-4344

E-mail: [email protected]



1.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE - ASSUNTOS MUNICIPAIS

Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 7/2005, do Senador Luiz Otávio, com o objetivo de opinarsobre matérias de interesse do poder municipal local.

(Requerimento Da Comissão De Assuntos Econômicos 7, de 2005)


Secretário(a): Adriana Tavares Sobral de VitoTelefone(s): 3303-4605 /3303-3516

Fax: 3303-4344E-mail: [email protected]

www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=1313



2) COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CASNúmero de membros: 21 titulares e 21 suplentes

TITULARES SUPLENTESBloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

PSDBCícero Lucena

Lúcia Vânia

Marisa Serrano

1. Aécio Neves

2. Cyro Miranda

3. Paulo Bauer

PTBMozarildo Cavalcanti

1. Armando Monteiro

2. Gim Argello

DEM 1.

Secretário(a): Gildete Leite de MeloReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 11:30 hs - Plenário nº 09 - Ala Alexandre Costa

Telefone(s): 3303-3515Fax: 3303-3652





2.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA

Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 12/2005, da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivoda Valorização das Pessoas com Deficiência.

(Requerimento Da Comissão De Assuntos Sociais 12, de 2005)


Secretário(a): Gildete Leite de MeloTelefone(s): 3303-3515






2.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESADA SAÚDE

Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 9/2005, do Senador Papaléo Paes, com o objetivo dePromoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde.









2.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREGO E DA PREVIDÊNCIASOCIAL

Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 11/2009, do Senador Paulo Paim , com o objetivo da Defesado Emprego e da Previdência Social.









3) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJNúmero de membros: 23 titulares e 23 suplentes

PRESIDENTE: Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) (1)

VICE-PRESIDENTE: Senador José Pimentel (PT-CE) (1)


José Pimentel (PT)

Marta Suplicy (PT)

Pedro Taques (PDT)

Jorge Viana (PT) (6)

Magno Malta (PR)

Antonio Carlos Valadares (PSB)

Inácio Arruda (PC DO B)

Marcelo Crivella (PRB)

1. Eduardo Suplicy (PT) (9)

2. Ana Rita (PT) (9)

3. Anibal Diniz (PT) (7,9)

4. Acir Gurgacz (PDT)

5. João Ribeiro (PR)

6. Lindbergh Farias (PT) (10)

7. Rodrigo Rollemberg (PSB)

8. Vanessa Grazziotin (PC DO B)

Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )Eunício Oliveira (PMDB)

Renan Calheiros (PMDB) (3)

Romero Jucá (PMDB)

Vital do Rego (PMDB)

Luiz Henrique (PMDB)

Roberto Requião (PMDB)

Francisco Dornelles (PP)

Sérgio Petecão (PMN)

1. Valdir Raupp (PMDB) (2,5)

2. Eduardo Braga (PMDB) (4)

3. Wilson Santiago (PMDB)

4. Gilvam Borges (PMDB)

5. Lobão Filho (PMDB)

6. Waldemir Moka (PMDB)

7. Benedito de Lira (PP)

8. Eduardo Amorim (PSC)

PSDBAécio Neves

Aloysio Nunes Ferreira

Alvaro Dias

1. Mário Couto

2. Flexa Ribeiro

3. Cícero Lucena (11)

PTBArmando Monteiro

Gim Argello

1. Ciro Nogueira (PP) (12)

2. Mozarildo Cavalcanti (8)

DEMKátia Abreu 1. Demóstenes Torres

PSOLRandolfe Rodrigues 1. Marinor Brito Notas:1. Em 09.02.2011, a Comissão reunida elegeu os Senadores Eunício Oliveira e José Pimentel, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente destecolegiado.2. Vago em virtude de o Senador Renan Calheiros ter sido designado membro titular do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN na Comissão, em substituição aoSenador Eduardo Braga. (OF. Nº 29/2011-GLPMDB)




3. Em 10.02.2011, o Senador Renan Calheiros é designado membro titular do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN na Comissão, em substituição ao SenadorEduardo Braga. (OF. Nº 29/2011-GLPMDB)4. Em 16.02.2011, o Senador Eduardo Braga é designado como 2º suplente do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV na Comissão, em substituição ao SenadorValdir Raupp. (OF.Nº 41/2011-GLPMDB)5. Em 16.02.2011, o Senador Valdir Raupp é designado como 1º suplente do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV na Comissão. (OF.Nº 42/2011-GLPMDB)6. Em 17.02.2011, o Senador Jorge Viana é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorVicentinho Alves (Ofício nº 011/2011-GLDBAG).7. Em 17.02.2011, o Senador Eduardo Suplicy é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador Jorge Viana(Ofício nº 011/2011-GLDBAG).8. Em 17.02.2011, o Senador Mozarildo Cavalcanti é designado suplente do PTB na Comissão (Ofício nº 041/2011-LGPTB).9. Em 17.02.2011, a Liderança do Bloco de Apoio ao Governo solicitou alteração na ordem de seus membros na suplência da Comissão (Ofício nº012/2011-GLDBAG).10. Em 17.02.2011, o Senador Lindbergh Farias é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador ClésioAndrade (Ofício nº 011/2011-GLDBAG).11. Em 17.02.2011, o Senador Cícero Lucena é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 034/2011-GLPSDB), em substituição aoSenador Paulo Bauer.12. Em 17.02.2011, o Senador Ciro Nogueira é designado suplente na Comissão, em decorrência de vaga cedida pelo PTB ao PP (Ofícios nº005/2011-GLDPP e 031/2011-GLPTB).

Secretário(a): Ednaldo Magalhães SiqueiraReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 10:00 hs - Plenário nº 3 - Ala Alexandre Costa

Telefone(s): 3303-3972Fax: 3303-4315




3.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE - IMAGEM E PRERROGATIVAS PARLAMENTARES

Finalidade: Assessorar a Presidência do Senado em casos que envolvam a imagem e as prerrogativas dosparlamentares e da própria instituição parlamentar.

Número de membros: 5 titulares

Secretário(a): Ednaldo Magalhães SiqueiraTelefone(s): 3303-3972





3.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA

Finalidade: Subcomissão criada pelo RQJ nº 4/2003, dos Senadores Ney Suassuna e Tasso Jereissati, como objetivo de acompanhar sistematicamente a questão da segurança pública em nosso País.

(Requerimento Da Comissão De Constituição, Justiça E Cidadania 4, de 2003)


Designação: 28/10/2009






3.3) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANÁLISE DO PRS Nº 96, DE 2009 - REFORMAADMINISTRATIVA

Finalidade: Análise do PRS nº 96, de 2009, que "Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal,instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações".








4) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - CENúmero de membros: 27 titulares e 27 suplentes


1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.


1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

PSDBLúcia Vânia

Marisa Serrano

Paulo Bauer

1. Alvaro Dias

2. Cyro Miranda

3. Cícero Lucena

PTBArmando Monteiro

João Vicente Claudino

1. Mozarildo Cavalcanti

2.

DEM

1.

2.

PSOLMarinor Brito 1. Randolfe Rodrigues




Secretário(a): Júlio Ricardo Borges LinharesReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 11:00HS - Plenário nº 15 - ALA ALEXANDRE COSTA

Telefone(s): 3303-3498Fax: 3303-3121




4.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃOSOCIAL

Finalidade: Subcomissão criada pelo RCE nº 26/2000, doSenador José Fogaça e outros, com o objetivode Acompanhamento das ações Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social.


Secretário(a): Júlio Ricardo Borges LinharesTelefone(s): 3303-3498






4.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LIVRO

Finalidade: Subcomissão criada pelo RCE nº 1/2002, do Senador José Sarney.







4.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO ESPORTENúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes







5) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DOCONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA



1.

2.

3.

4.

5.

6.


1.

2.

3.

4.

5.

6.

PSDBAloysio Nunes Ferreira

Marisa Serrano

1. Cícero Lucena

2. Flexa Ribeiro

PTB 1.

DEM 1.

PSOL 1. Marinor Brito

Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 11:30HS - Plenário nº 6 - ALA NILO COELHO

Telefone(s): 3303-3935Fax: 3303-1060

E-mail: [email protected].





5.1) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOSSÓLIDOS

Finalidade: Subcomissão criada pelo RMA nº 11, de 2007, com o obejtivo de analisar os problemasambientais e sociais decorrentes dos chamados "lixôes" e apresentar propostas para a solução destesproblemas, propondo parâmetros, metodologias e orbigações a serem adotadas pelos municípios.

Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoTelefone(s): 3303-3935

Fax: 3303-1060E-mail: [email protected].





5.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA ÁGUA

Finalidade: Encaminhamento de soluções legislativas sobre os problemas ainda existentes da gestão edistribuição dos recursos hídricos no Brasil.


Instalação: 27/10/2009






5.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA COPA DO MUNDO DE2014 E DAS OLIMPÍADAS DE 2016

Finalidade: Acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para aCopa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.



Atualização: 16/10/2009







5.4) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS OBRASDA USINA DE BELO MONTE

Finalidade: Subcomissão criada pelo RMA nº 20, de 2010, com o obejtivo de acompanhar a execução dasobras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Leitura: 10/05/2010








6) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDHNúmero de membros: 19 titulares e 19 suplentes


1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.


1.

2.

3.

4.

5.

6.

PSDBMarisa Serrano

Lúcia Vânia

1. Cícero Lucena

2. Cyro Miranda

PTB

1.

2.

DEM 1.

PSOLMarinor Brito 1.

Secretário(a): Altair Gonçalves SoaresReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 12:00HS - Plenário nº 2 - ALA NILO COELHO

Telefone(s): 3303-4251/3303-2005Fax: 3303-4646





6.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DA MULHER

Finalidade: Subcomissão criada pelo RCH nº 76/2007, do Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, com o objetivo de acompanhar as ações em Defesa da Mulher.

(Requerimento Comissão De Direitos Humanos E Legislação Participativa 76, de 2007)


Secretário(a): Altair Gonçalves SoaresTelefone(s): 3303-4251/3303-2005





6.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EACOMP. DA REGUL. FUNDIÁRIA DA AMAZÔNIA LEGAL

Finalidade: Subcomissão criada pelo RDH nº 29/2009, do Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, com o objetivo de acompanhar a execução da regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.







6.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DA JUVENTUDEE DO IDOSO

Finalidade: Subcomissão criada pelo RDH nº 25/2010, da Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, com o objetivo de acompanhar as ações em defesa da criança, do adolescente, da juventudee do idoso.








7) COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRENúmero de membros: 19 titulares e 19 suplentes

TITULARES SUPLENTESBloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )

1.

2.

3.

4.

5.

6.

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

PSDBAloysio Nunes Ferreira

Lúcia Vânia

1. Aécio Neves

2. Cyro Miranda

PTBFernando Collor

Gim Argello

1. Mozarildo Cavalcanti

2.

DEM 1.

PSOLRandolfe Rodrigues 1.

Secretário(a): Alexandre Bastos de MeloReuniões: QUINTAS-FEIRAS 10:00 hs - Plenário nº 7 - ALA ALEXANDRE COSTA

Telefone(s): 3303-3496Fax: 3303-3546





7.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NOEXTERIOR

Finalidade: Subcomissão criada pelos RRE´s nº 4 e 11/2003, do Senador Marcelo Crivella e do SenadorTião Viana, respectivamente, com o objetivo de estudar, propor e adotar as medidas necessárias àimplementação das propostas aprovadas no " I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior",dentro do "Projeto Brasileiros no Exterior".


Secretário(a): Alexandre Bastos de MeloTelefone(s): 3303-3496






7.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO REGIMEINTERNACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Finalidade: Subcomissão criada pelo RRE nº 3/2003, do Senador Heráclito Fortes, com o objetivo deacompanhar, estudar e monitorar a implementação das políticas públicas nacionais decorrentes dos esforçosmundiais para o combate ao aquecimento global, que se iniciaram com a Conferência-Quadro sobreMudança Climática, assinado no Rio de Janeiro, em 1992, assim como contribuir para o aperfeiçoamentodessa implementação, sob a perspectiva da política externa brasileira, por meio da formulação deproposições de normas e quaisquer outros atos que forem da competência do Poder Legislativo.







7.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTODAS FORÇAS ARMADAS

Finalidade: Subcomissão criada pelo RRE nº 5/2006, da Comissão de Relações Exteriores e DefesaNacional, com o objetivo de tratar de assuntos de seu interesse.








7.4) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA

Finalidade: Subcomissão criada pelo RRE nº 2/2009, da Comissão de Relações Exteriores e DefesaNacional, com o objetivo de acompanhar as ações na Faixa de Fronteira.







8) COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - CINúmero de membros: 23 titulares e 23 suplentes


1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.


1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

PSDBFlexa Ribeiro

Lúcia Vânia

Paulo Bauer

1. Aécio Neves


3. Cyro Miranda

PTBFernando Collor

Mozarildo Cavalcanti

1. Armando Monteiro

2. João Vicente Claudino

DEM 1.

PSOL 1.

Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 8:30HS - Plenário nº 13 - Ala Alexandre Costa

Telefone(s): 3303-4607Fax: 3303-3286





8.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE - PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

Finalidade: Subcomissão criada pelo RQI nº 6/2007, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com oobjetivo de acompanhar a implementação do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.


Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaTelefone(s): 3303-4607





8.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTOURBANO

Finalidade: Debater temas relacionados à infraestrutura e desenvolvimento urbano.


Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaTelefone(s): 3303-4607






9) COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDRNúmero de membros: 17 titulares e 17 suplentes


1.

2.

3.

4.

5.

6.


1.

2.

3.

4.

5.

6.

PSDBAécio Neves

Cícero Lucena

1. Lúcia Vânia

2. Marisa Serrano

PTBMozarildo Cavalcanti 1. Armando Monteiro

DEM 1.

PSOL 1.

Secretário(a): Selma Míriam Perpétuo MartinsReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 14:00HS -

Telefone(s): 3303-4282Fax: 3303-1627





10) COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRANúmero de membros: 17 titulares e 17 suplentes


1.

2.

3.

4.

5.

6.


1.

2.

3.

4.

5.

6.

PSDBMarisa Serrano

Cyro Miranda


2. Flexa Ribeiro

PTB 1.

DEM 1.

PSOL 1.

Secretário(a): Marcello VarellaReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 12:00HS -

Telefone(s): 3303-3506E-mail: [email protected]




10.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTÍVEISNúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes

Secretário(a): Marcello VarellaTelefone(s): 3303-3506





10.2) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA - IRRIGAÇÃO NA REGIÃO CENTRO-OESTE

Finalidade: Avaliar, no prazo de noventa dias, as razões do descumprimento do inciso I do art. 42 do Atodas Disposições Transitórias, que estabelece que, durante vinte e cinco anos, a União aplicará vinte porcento dos recursos destinados à irrigação na região Centro-Oeste.


Secretário(a): Marcello VarellaTelefone(s): 3303-3506





11) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT



1.

2.

3.

4.

5.

6.


1.

2.

3.

4.

5.

6.

PSDBCyro Miranda

Flexa Ribeiro


2. Cícero Lucena

PTBGim Argello 1. Fernando Collor

DEM 1.

PSOLRandolfe Rodrigues 1. Marinor Brito

Secretário(a): Égli Lucena Heusi MoreiraReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 08:45HS -

Telefone(s): 3303-1120Fax: 3303-2025






11.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICANúmero de membros: 5 titulares e 5 suplentes

Secretário(a): Égli Lucena Heusi MoreiraTelefone(s): 3303-1120





COMPOSIÇÃOCONSELHOS e ÓRGÃOS

1) CORREGEDORIA PARLAMENTAR

(Resolução do Senado Federal nº 17, de 1993)

SENADORES CARGO CORREGEDOR

1º CORREGEDOR SUBSTITUTO




SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)

Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-5255 Fax:3303-5260

E-mail:[email protected]

www.senado.gov.br/sf/atividade/conselho/conselho.asp?con=446



2) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:

1ª Eleição Geral: 19/04/1995













3) PROCURADORIA PARLAMENTAR










4) CONSELHO DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZ

(Resolução do Senado Federal nº 02, de 2001.)



1ª Designação: 03/12/20012ª Designação: 26/02/20033ª Designação: 03/04/20074ª Designação: 12/02/20095ª Designação: 11/02/2011

MEMBROSPMDB

PTGleisi Hoffmann (PR) (2)

PSDBLúcia Vânia (GO)

PTBMozarildo Cavalcanti (RR) (3)

DEMMaria do Carmo Alves (SE) (4)

PR

PPCiro Nogueira (PI) (1)

PDT

PSBLídice da Mata (BA)

PC DO BVanessa Grazziotin (AM) (5)

PSOLMarinor Brito (PA) (6)

PRBMarcelo Crivella (RJ)

PSC




Eduardo Amorim (SE)

PPS

PMNSérgio Petecão (AC)

PVPaulo Davim (RN)

Atualização: 16/02/2011Notas:1. Indicado para ocupar a vaga do PP, conforme Of.nº 070/2011-GSFD, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.2. Indicada para ocupar a vaga do PT, conforme Of. nº 14/2011-GLDPT, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.3. Indicado para ocupar a vaga do PTB, conforme Of.nº 038/2011-GLPTB, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.4. Indicada para ocupar a vaga do DEM, conforme Of.nº 008/2011-GLDEM, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.5. Indicada para ocupar a vaga do PCdoB, conforme Of.nº 003/2011-GLPCdoB, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.6. Indicada para ocupar a vaga do PSOL, conforme Of.nº 034/2011-GSMB, de 16.02.2011, lido na sessão da mesma data.


Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-4561/3303-5258 Fax:3303-5258




5) CONSELHO DO DIPLOMA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES




1ª Designação: 23/03/2010

MEMBROSPMDB

PT

PSDB

PTB

DEM

PR

PP

PDT

PSB

PC DO B

PSOL

PRB

PSC

PPS

PMN




PV







6) CONSELHO DA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA




1ª Designação: 30/11/2010

MEMBROSPMDB

PT

PSDB

PTB

DEM

PR

PP

PDT

PSB

PC DO B

PSOL

PRB

PSC

PPS

PMN




PV







7) OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL

(Ato da Comissão Diretora nº 05, de 2005 - Resolução do Senado Federal nº 01, de 2005)

SENADOR CARGO OUVIDOR-GERAL


SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento - SCOP






8) PROJETO JOVEM SENADOR



MEMBROSPMDB

PT

PSDB

PTB

DEM

PR

PP

PDT

PSB

PC DO B

PSOL

PRB

PSC

PPS

PMN

PV




SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento

Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):(61)3303-5255 Fax:(61)3303-5260



ÍNDICESENADO FEDERAL

SESSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1SESSÃO NÃO DELIBERATIVA Nº 12 às 09:00h.

AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕESPROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA DOS TRÊS DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES. 2AGENDA PARA O MÊS ATUAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3AGENDA PARA O MÊS SEGUINTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7COMEMORAÇÕES ESPECIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

COMPOSIÇÃOPOR ESTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79POR PARTIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80POR NOME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82LIDERANÇAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83COMISSÕES TEMPORÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

CAE - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO ECONTROLE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113CI - COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118CDR - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121CRA - COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122CCT - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. . . . . 125

CONSELHOS e ÓRGÃOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127CORREGEDORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128PROCURADORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129CONSELHO DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130CONSELHO DO DIPLOMA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132CONSELHO DA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136PROJETO JOVEM SENADOR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

CONSELHOS e ÓRGÃOS na Internet. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . http://www.senado.gov.br/atividade/conselho

http://www.senado.gov.br/atividade/conselho

12ª sessÃo - senado.gov.br · terceiro dia: 18.02.2011 Último dia: 22.02.2011 projeto de lei do...

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