15.10.2015 - discurso do ministro armando monteiro no ceal
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Sinto-me honrado por ter sido designado para representar a
Presidente Dilma Rousseff na abertura desta vigésima sexta
Assembleia Anual do Conselho Empresarial da América Latina.
Incumbiu-me Sua Excelência de transmitir os seus votos de boas-
vindas aos participantes desta importante reunião. Quero ressaltar
que o governo brasileiro reconhece o CEAL como entidade que
exerce um papel fundamental na promoção do processo de
integração econômica regional, no fortalecimento dos vínculos e no
desenvolvimento socioeconômico dos países aqui representados.
Senhoras e Senhores,
O tema do encontro deste ano é extremamente oportuno. Discutir o
espaço para o aumento da integração é uma agenda da maior
importância, sobretudo na atual quadra da economia mundial.
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A América Latina atravessa um período de desaceleração econômica,
em parte explicado pelo fim do chamado superciclo das
commodities, o que nos aponta a importância da adoção de reformas
estruturais que estimulem o aumento da produtividade, dos
investimentos em infraestrutura e promovam a diversificação
produtiva e maior integração econômico-comercial.
Essas reformas são essenciais para impulsionar o crescimento
econômico e garantir a manutenção e ampliação das conquistas
sociais obtidas pela região, em termos de redução da pobreza e das
desigualdades.
No campo da integração econômica, temos um grande caminho a ser
explorado. Um estudo recente do FMI indica que os Países da
América Latina apresentam um nível de comércio exterior menor do
que seria de se esperar em função de seus fundamentos econômicos.
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O comércio intrarregional está muito concentrado em bens finais e é
pouco intensivo na troca de bens intermediários. Poderíamos
aproveitar mais e melhor nossas complementariedades produtivas e
incrementar as exportações para mercados fora da América Latina.
Nossas nações podem e devem ter a justa ambição de construir uma
inserção mais qualificada nas cadeias globais de valor.
Além disso, a região tem buscado fortalecer a participação do setor
privado nos investimentos em infraestrutura. De acordo com dados
do Banco Mundial, a América Latina e o Caribe acumularam, na
última década (2005-2014), um total de 825 projetos de
infraestrutura com participação do setor privado. Esses projetos
corresponderam a compromissos de investimentos de 555 bilhões de
dólares, concentrando-se majoritariamente no segmento de
telecomunicações (37%).
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O Brasil é detentor de uma participação significativa nesses
empreendimentos. O nosso desafio é elevar esses números no Brasil
e na América Latina como um todo.
Senhoras e Senhores,
O Brasil, assim como outras economias emergentes, está
atravessando um período de ajustes. Tais ajustes requerem sacrifícios
no curto prazo, mas irão oferecer, à frente, maior previsibilidade e
estabilidade à economia, o que é fundamental para a retomada do
crescimento econômico.
O realinhamento dos preços administrados e da taxa de câmbio
corrige distorções, melhora a alocação dos recursos na economia e
aumenta os incentivos ao investimento.
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O ajuste nas contas externas tem sido rápido e deve amortecer no
curto prazo os efeitos da retração econômica. No acumulado do ano,
a balança comercial já registra um superávit da ordem de 11 bilhões
de dólares. Devemos fechar o ano com superávit de mais de 15
bilhões. Para 2016, projetamos um resultado de 30 bilhões.
Como efeito desse desempenho da balança comercial e da conta de
serviços, os déficits em conta-corrente este ano e no próximo cairão
substancialmente e continuarão sendo financiados basicamente por
investimentos estrangeiros diretos.
O nosso principal desafio é garantir a consolidação de um regime
fiscal que contribua para o fortalecimento da confiança dos agentes
econômicos.
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Estamos cada vez mais conscientes de que é preciso encaminhar bem
esse período de transição e a condução da agenda de reformas
estruturais.
Além das medidas de reequilíbrio macroeconômico, o Governo
Brasileiro vem adotando iniciativas para estimular o crescimento
econômico, cujos principais vetores de dinamismo serão o comércio
exterior, os investimentos e o incremento da produtividade.
No setor de infraestrutura, destaco o lançamento da nova etapa do
Programa de Investimento em Logística (PIL), que alcançará 50
bilhões de dólares, nas áreas portuária, aeroportuária, ferroviária e
rodoviária, que serão objeto de novas concessões e poderão oferecer
excelentes oportunidades de retorno ao setor privado.
Com relação ao canal externo, lançamos, no primeiro semestre deste
ano, o Plano Nacional de Exportação, cujo propósito é conferir um
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novo status ao comércio exterior. Um dos principais pilares do Plano
é ampliar o acesso a mercados por meio da maior inserção do País na
rede internacional de acordos comerciais e de investimentos.
Nesse contexto, temos avançado nas agendas bilaterais com os
principais parceiros no continente americano. Com os Estados
Unidos, firmamos acordos de convergência regulatória e
harmonização de normas técnicas, o que deve beneficiar no curto
prazo diversos setores da indústria de transformação. Com o México,
estamos ampliando o universo de bens com margem de preferência
tarifária. Com a Colômbia e o Peru, estamos acelerando o
cronograma de desgravação, que alcançará um número crescente de
bens ao longo dos próximos anos.
Com o Paraguai temos em curso uma agenda de integração
produtiva, que irá aproveitar o nosso desenvolvimento industrial
aliado às vantagens competitivas daquele País na produção de
determinadas etapas fabris.
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No âmbito do Mercosul, estamos otimistas com os desdobramentos
do início da troca de ofertas que será realizada com a União
Europeia, prevista para o próximo mês.
Para impulsionar a internacionalização das empresas e a ampliação
dos investimentos recíprocos, é que já celebramos, este ano, cinco
Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com o México,
Colômbia, Moçambique, Angola e Malaui. Desse modo, a nossa
expectativa é oferecer um ambiente institucional mais propício para
as empresas, estabelecendo mecanismos adequados para mitigação
de riscos, prevenção de controvérsias e melhoria da governança para
os investidores.
Senhoras e Senhores,
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Os países da América Latina e Caribe possuem ativos importantes:
um mercado consumidor de 600 milhões de habitantes, um PIB da
ordem de quase 6 trilhões de dólares e uma expressiva dotação de
recursos naturais.
O Brasil sente-se honrado em pertencer a essa comunidade, com a
qual partilhamos princípios e valores, que nos conduzem cada vez
mais ao fortalecimento das democracias e ao respeito aos direitos
fundamentais.
Temos a firme convicção de que a integração econômica é a via
irrecusável para robustecer os nossos laços comuns e moldar o
processo de coesão e solidariedade regionais.
Finalmente, ao tempo que nos congratulamos com Ingo Plogger e os
demais promotores desse evento, formulamos votos para que essa
importante Assembleia aponte os rumos que nos conduzam mais
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rapidamente ao desenvolvimento material e ao bem–estar dos
nossos povos.
Muito Obrigado.