1544 leia algumas paginas

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  • 7SUMRIO

    APRESENTAO DA COLEO .................................................................................................................21

    INTRODUO ...............................................................................................................................................23

    CAPTULO I FUNO E CARREIRA DO ADVOGADO PREVIDENCIRIO....................................251 Antecedentes histricos da funo de advogado .........................................................................................252 O advogado na Constituio Federal .................................................................................................................263 Lei de regncia da carreira de advogado e a Ordem dos Advogados do Brasil ...............................263.1 Exerccio da advocacia e inscrio nos quadros da OAB ...............................................................263.2 Sociedade de advogados .............................................................................................................................273.3 Advogado empregado ..................................................................................................................................283.4 Estagirio ...........................................................................................................................................................293.5 Divulgao dos servios profissionais prestados por advogado ...............................................293.6 Procurao/mandato e substabelecimento ......................................................................................313.7 Sigilo ....................................................................................................................................................................343.8 Honorrios advocatcios .............................................................................................................................343.9 Direitos do advogado e sua relao com os Poderes e rgos pblicos .................................383.10 Imunidades e priso .....................................................................................................................................413.10.1 Imunidade e priso relativas atividade de advocacia ...................................................413.10.2 Imunidade e priso relativas pessoa do advogado ........................................................414 Modelos ..........................................................................................................................................................................424.1 Modelo de Procurao .................................................................................................................................424.2 Modelo de Contrato de Prestao de Servios Profissionais (honorrios contratuais) ..43

    CAPTULO II - SEGURIDADE SOCIAL ......................................................................................................451 Dos direitos humanos Seguridade Social .....................................................................................................451.1 Materializao dos direitos humanos ...................................................................................................461.2 Positivao dos direitos humanos ..........................................................................................................471.3 Relao entre a Seguridade Social, Economia e Estado .................................................................471.3.1 Liberalismo.........................................................................................................................................471.3.2 O Estado social ..................................................................................................................................481.3.3 Direitos sociais e Seguro Social no mundo ...........................................................................481.4 A seguridade social .......................................................................................................................................501.5 Fontes e aplicao do Direito da Seguridade Social ........................................................................521.5.1 Autonomia do direito previdencirio .....................................................................................541.5.2 Relao com os demais ramos do direito ..............................................................................561.5.3 Relao com o direito internacional ........................................................................................57

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  • sumrio

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    1.6 SADE .................................................................................................................................................................581.7 assistncia social ............................................................................................................................................591.7.1 Benefcio de prestao continuada ..........................................................................................601.7.1.1 Requisito etrio ..............................................................................................................611.7.1.2 Incapacidade ...................................................................................................................611.7.1.3 Requisito econmico....................................................................................................631.7.1.4 Pessoal. Inacumulvel. Vitalcio e intrasfervel ................................................641.7.1.5 Acumulabilidade na unidade familiar ..................................................................641.7.1.6 Suspenso e cessao ..................................................................................................651.8 Previdncia Social no Brasil ......................................................................................................................651.9 Diviso da Previdncia Social no Brasil ................................................................................................691.9.1 Previdncia Pblica ........................................................................................................................701.9.1.1 Regime Prprio de Previdncia Social .................................................................701.9.1.2 Regras para aposentar de acordo com a data de ingresso no servio pblico ...............................................................................................................711.9.1.3 Requisitos para concesso da aposentadoria e como ela calculada ....721.9.1.3.1 Regra 1. Servidor pbico ingresso at 16/012/1998 .................721.9.1.3.2 Regra 2. Servidor pbico ingresso at 16/012/1998 .................731.9.1.3.3 Regra 2 (transio). Servidor pbico ingresso at 16/012/1998 ...............................................................................................741.9.1.3.4 Regra 3. Servidor pbico ingresso at 16/012/1998 .................751.9.1.3.5 Regra 4. Servidor pbico ingresso aps 16/012/1998 ..............771.9.1.3.6 Regra 5. Servidor pbico ingresso aps 31/12/2003 ................791.9.1.3.7 Regra 6. Servidor pbico ingresso aps 01/02/2013 ................801.9.1.4 Abono de permanncia ...................................................................................... 811.9.1.5 Aposentadoria especial do servidor pblico .....................................................811.9.1.6 Aposentadoria do Policial ..........................................................................................831.9.2 Previdncia Complementar .........................................................................................................831.9.2.1 Caractersticas da Previdncia Complementar ................................................841.9.2.2 Garantias do participante ..........................................................................................851.9.2.3 Regimes tributrios (progressivo e regressivo) ...............................................861.9.2.4 VGBL e PGBL ....................................................................................................................881.9.2.5 Investimentos conservadores, moderados e agressivos ..............................891.10 Previdncia Complementar Privada Fechada ...................................................................................891.11 Previdncia Complementar Privada Aberta ......................................................................................901.12 Previdncia Complementar Pblica Fechada ....................................................................................901.13 Mapa do processo para concesso de BPC para idoso ..................................................................911.14 Mapa do processo para concesso de BPC para incapaz ..............................................................921.15 Mapa do processo de reviso do BPC ...................................................................................................931.16 Modelos .............................................................................................................................................................941.16.1 Petio inicial para pleito de BPC para pessoa com incapacidade .............................94

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    1.16.2 Petio inicial para pleito de BPC para idoso ......................................................................961.17 Questes de concursos ................................................................................................................................98CAPTULO III - VALORES, D