16 de outubro

CADERNO

ESPECIA

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DIA

RIO

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BBUUCCOO

DOMINGORecife, 16 de outubro de 2011

EXPEDIENTE: Diretora de redação: Vera Ogando Textos: Tânia Passos e Rafaella Magna Edição: Lydia Barros Edição de fotografia: Heitor Cunha Edição de arte: Christiano Mascaro

Leis nãoandamsozinhas

O Brasil tem uma das melhores legislações de trânsito do

mundo.Aafirmaçãoéquaseumaunanimidadeentreosprofis-

sionaisqueatuamnaáreadetrânsito.Masporqueseráquenós,

cidadãos,nãosentimosissonaprática?Aocontrário.Osentimento

coletivo é de que prevalece a impunidade, o que na verdade é

umcontrassenso.Easestatísticasmostramisso:cercade40mil

pessoasmorremporanovítimasdeacidentedetrânsitono país

eosresponsáveisdificilmentevãoparaacadeia.Ondeerramos?

Umaquestãoécertter a:nãobastaterapenasumaboalegislação.

Éprecisoqueosestadosemunicípiosestejampreparadospara

lidarcomumtrânsitoqueficamaioracadadia.EmPernambuco,

dos 187municípios apenas26 tiveramo trânsitomunicipaliza-

do.Edesses,apenas10funcionamefetivamenteintegrados.Falta

de pessoal qualificado e infraestrutura adequada são algumas

dasdeficiênciasdosmunicípios,queacabam nãoconseguindo

melhorar aqualidadedo trânsito.

Outra questãoquenos equipara apaíses bemmenosdesen-

volvidos e nos distancia dos países do primeiro mundo: não

somoseducadosparaotrânsito.Sejacomomotoristaoupedestre.

Aindapreferimos,porexemplo,tirar“vantagem”nahoradeesta-

cionardeformairregular,atrapalhandootrânsito.Jáopedestre

nãopensaduasvezesaoatravessarforadafaixa.Parafuncionar,

a legislação tem que vir acompanhada de um tripé básico: es-

truturadosórgãosdetrânsito,educaçãodetrânsitonasescolas

e fiscalização eficiente. Se a lei fosse cumprida, os motoristas

“culposos” dariam lugar aos responsáveis, que já teriamenten-

didoque trânsito segurodependede todosnós.

JARBAS/DP

O Código de Trânsito Brasileiro(CTB) completou 14 anos. Entreos avanços na atual legislação, oadvogado Paulo César destacamaior rigor para retirar a Cartei-ra Nacional de Habilitação (CNH).“Antigamente, a carteira tinha va-lidade de até 20 anos. Hoje emdia, a cada cinco ou três anos épreciso fazer a renovação, e issoinclui os testes de aptidão física”,explica. Na opinião da presiden-te do Conselho Estadual de Trân-sito (Cetran), Simíramis Queiroz,o CTB é completo também no que

diz respeito à formação dos con-dutores. “A legislação tem um ri-goroso programa que deve sercumprido pelos candidatos quevão tirar a CNH. Mas a questãoque precisa ser colocada é se a le-gislação está sendo cumprida cor-retamente pelos centros de for-mação de condutores”, ressalta.Ainda segundo ela, cabe ao De-tran esse tipo de fiscalização.

Do ponto de vista das penalida-des, o CTB contabiliza algunsavanços se comparado ao CódigoPenal. No artigo 121, parágrafo 3º

do Penal, o homicídio culposo po-de resultar em pena de um a trêsanos. Já no artigo 302 do CTB, ohomicídio culposo, no trânsito,pode resultar em pena de dois aquatro anos de prisão, suspensãoe proibição da CNH. “No homicí-dio culposo a pena é aumentadade um terço à metade se o aci-dente ocorrer na faixa de pedes-tre”, explica o advogado.

Nos casos de lesão corporal gra-ve, o Código Penal prevê, no arti-go 129, pena de dois meses a umano. E no artigo 303 do CTB, a pe-

na é de seis meses a dois anos. “Ona é de seis meses a dois anos. “Ona é de seis meses a dois anos. “OCTB é bem mais rigoroso do qoso do qoso do queueo Código Penal. Então, não se poenal. Então, não se poenal. Então, não se po--de dizer que há impunidade, maspunidade, maspunidade, masé natural que as pessoas que perue perue per--deram alguém queiram uma puam uma puam uma pu--nição máxima”, opina.

desafios para o trânsito do amanhã

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2 DIARIOddddeeeePPPPEEEERRRRNNNNAAAAMMMMBBBBUUUUCCCCOOOO - Recife, domingo, 16 de outubro de 2011especial

saibamaismais+

>>diariodepernambuco.com.br

entrevista comPaulo César,advogado

acesse

/vidaurbana

Odifícil dilemada interpretação

Ajurisprudência

estámudando

para entender

que nos casos de

delitosdetrânsito

comomotorista

embriagado, ele

assume os riscos

“

Desembargador José Fernandeernandeernandess,,ex-presidente do TJ/PE

Composição doSistema Nacionalde Trânsito

11 - O C- O Consonselho Nacional deelho Nacional deTTrânsitrânsito - Co - CONTRONTRAN,AN,ccooroordenador do Sisdenador do Sisttema eema eórórgão máximo normativgão máximo normativo eo ecconsultivonsultivo;o;

22 - O- Os Cs Consonselhoelhos Es Esstaduais detaduais deTTrânsitrânsito - CETRo - CETRAN e o CAN e o Consonselhoelhodede TTrânsitrânsito do Diso do Distrittrito Fo Federederal -al -CCONTRONTRANDIFE,ANDIFE, órórgãogãossnormativnormativooss,, cconsultivonsultivoos es eccooroordenadordenadorees;s;

33 - O- Os órs órgãogãos e entidades e entidadesseexxecutivecutivoos de trânsits de trânsito da Uniãoo da União,,dodos Es Esstadotadoss,, do Disdo Distrittrito Fo Federederalale doe dos Municípios Municípios;s;

44- O- Os órs órgãogãos e entidades e entidadesseexxecutivecutivoos rs rodoodoviárioviários da Uniãos da União,,dodos Es Esstadotadoss,, do Disdo Distrittrito Fo Federederalale doe dos Municípios Municípios;s;

55 -- AA PPolícia Rolícia Rodoodoviária Fviária Federederal;al;

66 -- AAs Ps Polícias Militarolícias Militarees dos dossEEsstadotados e do Diss e do Distrittrito Fo Federederal; eal; e

77-- AAss JuntasJuntas AAdminisdministrtrativativas deas deRRecurecurssoos de Infrs de Infraçõeações -s - JJARI.ARI.

Legislação ficou mais rigorosa

Acidente provocadoporAlisson Jerrar, quedirigia alcoolizado ematouumapessoa , continua semdesfechona Justiça

FOTOS: RICARDO FERNANDES/DP/D.A PRESS - 18/12/2008

Não há unanimidadeentre os juristas emrelação a tipificaçãode crime em aciden-

tes de trânsito. Mas na maioriadas vezes, quem provoca o aci-dente, mesmo quando resultaem morte, é enquadrado em ho-micídio culposo (sem intençãode matar). A premissa é de que sea pessoa tivesse intenção de ma-tar também correria o risco demorrer. Não por acaso, quase nin-guém fica preso depois de umacidente. Onde não há culpa, emtese, não há punição.

O primeiro caso em Pernambu-co que veio de encontro a essa “re-grinha” ocorreu em 2008, maisde uma década depois que o no-vo Código de Trânsito Brasileiro(CTB) entrou em vigor. Mesmo as-sim permanece sem desfecho atéhoje. O empresário Allisson Jer-rar Zacarias se envolveu em umacidente de trânsito em dezem-bro de 2008, aos 21 anos. Ele vol-tava de uma festa às 5h45, segun-do a perícia, dirigindo a mais de100 quilômetros, quando avan-çou o sinal vermelho em um doscruzamentos da Avenida Domin-gos Ferreira, Boa Viagem. A ca-mionete que ele dirigia atingiu opálio onde estavam Aurinete Go-mes de Lima, 33 anos, o marido e

a filha. Aurinete morreu na hora.O empresário acabou sendo en-

quadrado no crime de homicídiodoloso, no caso o dolo eventual(quando se assume o risco de ma-tar), e pode ser o primeiro per-nambucano a ir a júri popularem razão de um acidente de trân-sito. A defesa recorreu e o jovemresponde o processo em liberda-de. Na época, o então presidentedo Tribunal de Justiça de Pernam-buco, desembargador José Fernan-des, chegou a dizer que a senten-ça tinha um apelo pedagógico pa-ra os motoristas que costumamdirigir alcoolizados. "A jurispru-dência está mudando para enten-der que nos casos de delitos detrânsito com o motorista embria-gado, ele assume os riscos. A teme--emeridade da conduta desse condutorpode classificar um episódio demorte resultante de um acidentenessas condições como homicí-dio doloso", explicou.

Para o advogado Paulo César, alei não tem o papel de educar esim de manter o estado de direi-to. “A educação é um papel do es-tado. Manter o estado de direitoé respeitar os direitos de todas aspartes. Por mais que exista umsentimento de querer fazer justi-ça de qualquer forma. A lei temque ser imparcial”, avalia. O advo-gado diz que há uma diferençaentre uma pessoa que mata emum acidente de trânsito e outraque aponta o revólver e atira. “Sealguém puxa o revólver para ou-tro e atira, tem intenção de ma-tar. Mas se você está com a armae acidentalmente ela dispara, não

há intenção. No acidente de trân-sito, a intenção da pessoa tam-bém deve prevalecer. Se ela atro-pelou alguém e matou, sem a in-tenção, não pode haver dolo”.

Pode até ser, mas hoje o carronas mãos de motoristas desprepa-rados é sem dúvida uma arma, es-teja ele com a inteção ou não deprovocar acidentes. “Uma pessoaque bebe, pega o carro e dirige emvelocidade é um criminoso. Elenão apenas está pondo a própriavida em risco, mas a de outras pes-soas. Quem está no volante temessa escolha”, ressalta Diza Gonza-ga, da Fundação Vida Urgente. Elaperdeu o filho em um acidentede trânsito e ajudou a criar a fun-dação que leva o nome dele, Thia-go de Moraes Gonzaga.

Não há consenso sobrea culpabilidade de ummotorista que provocamortes. Impunidade oucumprimento da lei?

Rodrigo Lopes estava no carro (acima) com Allsson

FFonte:onte: CCTBTB

Não se pode dizer que alei seca não causou im-pacto. A tolerância zero

ao álcool para os motoristas, ins-tituída na legislação de trânsitopelo presidente Luís Inácio Lulada Silva, em 2008, ganhou outraconotação e conseguiu mudarcomportamentos. Beber e diri-gir, uma combinação sempre pe-rigosa, passou a ser encaradacom mais cuidado pela maioria.Não apenas pelo medo da mul-ta, mas também pelo risco depassar pelo menos um ano sempoder dirigir.

A estudante Raíssa Martins, 22anos, há quatro tem carteira dehabilitação e começou a dirigirjá consciente da tolerância zerode álcool. “Quando saio parauma balada, deixo o carro emcasa. Ou vou de táxi ou de caro-na, mas não me arrisco”, revela.De agosto de 2008 a julho de2011 foram fiscalizados no esta-do quase 290 mil veículos, o equi-valente a 14,5 % da frota.

Parece pouco e é. Mas segun-do o diretor de fiscalização e en-genharia de tráfego do Detran,Sérgio Lins, o estado vem conse-guindo manter um padrão de

fiscalização. Em 2009 foram 107mil veículos fiscalizados e noano passado 99 mil. O trabalhoé realizado por seis equipes queatuam em pontos alternados nacapital e região metropolitana,de terça a domingo. “O Detran dePernambuco é um dos maisatuantes do país na questão da

fiscalização. Só perde para Riode Janeiro e São Paulo, mas le-vando em conta a frota e a estru-tura deles”, compara.

Mesmo mantendo o padrão, aimpressão é que a fiscalizaçãoperdeu fôlego e há alguns pon-tos a considerar: as campanhaseducativas também estão menos

intensas e há também uma crí-tica em relação ao trabalho dosagentes. “A lei seca quase fun-cionou, mas a partir do momen-to em que alguns agentes come-çaram a aceitar “bola”, ela per-deu a força”, critica o empresá-rio Saulo Gomes, 35 anos.

Segundo o diretor de fiscaliza-

ção do Detran, Sérgio Lins, pra-ticamente não há denúncias emrelação aos agentes do órgão. “Agente não tem recebido denún-cia nesse sentido e se ocorrer, elaserá investigada. É um procedi-mento totalmente inaceitávelque traz prejuízos para toda a so-ciedade”, afirma. No ano passa-

do, mais de cinco mil multas fo-ram aplicadas em motoristas quese recusaram a fazer o teste do ba-fômetro, mas apresentavam si-nais de embriaguez. “Mesmo quese recusa a fazer o teste, o agen-te tem condições de identificar sehá sinais de embriaguez e fazera autuação”, explica.

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DIARIOddddeeeePPPPEEEERRRRNNNNAAAAMMMMBBBBUUUUCCCCOOOO - Recife, domingo, 16 de outubro de 2011 especial 3

NNooss úúllttiimmooss aannooss,, oo íínnddiiccee ddee aacciiddeenntteess eennvvoollvveennddoo mmoottooss ssóó tteemm ccrreesscciiddoo nnoo nnoossssoo EEssttaaddoo.. ÉÉ ppoorr iissssoo qquuee oo DDPPVVAATT,,oo sseegguurroo ddoo ttrrâânnssiittoo,, vveemm aalleerrttaarr vvooccêê ssoobbrree aa iimmppoorrttâânncciiaa ddee uussaarr ccaappaacceettee ee ppiilloottaarr ccoomm ccaauutteellaa,, rreessppeeiittaannddoo sseemmpprreeaass lleeiiss.. MMaass,, ssee mmeessmmoo aassssiimm aaccoonntteecceerr uumm aacciiddeennttee,, ccoonnttee ccoomm oo sseegguurroo qquuee éé uumm ddiirreeiittoo sseeuu ee ddooss 119900 mmiillhhõõeessde cidadãos deste país.de cidadãos deste país.

OO SSEEGGUURROO DDPPVVAATT ÉÉ CCOOMMOO OO CCAAPPAACCEETTEE:: PPRROOTTEEGGEE VVOOCCÊÊ EEMM CCAASSOO DDEE AACCIIDDEENNTTEEDDEE TTRRÂÂNNSSIITTOO.. MAS NÃO É POR ISSO QUE VOCÊ VAI DAR MOLE, NÉ?

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Aculturada lei secaApesar das críticas àfiscalização, tolerânciazero ao álcool paraos motoristas, aospoucos, vemmudandocomportamentos

Números da vigilância

saibamais+

Testedealcoolemia 2008 2009 2010 2011 Total

Total de veículos abordados 47.432 107.535 99621 34.639 289.227

Total deMotos abordadas 1.953 9.279 8.367 2.854 22.453

Total de Infrações 4.552 11.731 12.739 4.681 33.703

Total de CNHRecolhidas 859 4.051 4.861 1.821 11.592

ARTE SOBRE FOTO DE MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS

Aprofissão de mototaxis-ta e motofretista foi re-gulamentada em 2009,

por meio da Lei 12.009, e regula-mentada em 2010. O Conselho Na-cional de Trânsito (Contran) esta-beleceu as Resoluções 350 e 356,mas apenas neste ano elas entra-ram em vigor. A regulamentaçãodesses profissionais e as novas re-soluções sobre equipamentos desegurança e cursos preparatóriossó trazem benefícios.

A resolução 350/2010 obriga oscondutores a passarem por umcurso de especialização, seja parao transporte de passageiros (moto-taxe) seja para entrega de merca-dorias (motofrete). O curso deveter 30 horas, sendo 25 horas deteoria e cinco de aulas práticas.

Apesar da regulamentação, es-sa formação ainda não é ofereci-da na maioria dos estados brasilei-ros. Em Pernambuco, só é válidoo curso ministrado no Serviço So-

cial do Transporte (Sest) e o Servi-ço Nacional de Aprendizagem doTransporte (Senat), que custaR$160, de acordo com o presiden-te do Sindicato dos Mototaxistasde Pernambuco, Rinaldo Tavares.

Já a Resolução 356/2010, estabe-lece requisitos mínimos de segu-rança para o transporte de cargae passageiros. Os veículos deverãoter um protetor de pernas e mo-tor, uma antena para proteção con-tra linhas de pipa, e estar cadastra-dos na categoria aluguel, ou seja,possuir a placa vermelha.

De acordo com Rinaldo Tava-res, o estado, órgãos fiscalizado-

res, empresas e profissionais têmum ano para se adequarem àsnovas exigências, ou seja, emagosto de 2012. Até lá, fica a cri-tério de cada prefeitura regula-mentar. “As placas vermelhas sóserão instaladas nos municípiosque regulamentarem e fizerema licitação”.

Edson Magalhães, tem 42 anose há 15 trabalha como mototaxis-ta. Para ele, essas resoluções vãoajudar a melhorar e fortalecer ogrupo. “Com a padronização, ocliente vai identificar o motota-xista com maior facilidade, alémde tornar o serviço mais seguro”.


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saibamais+O que diz a Lei

MotofreteMotocicleta - deve estarequipada com um baú,grelha, bolsas ou caixaslaterais para transportar acarga.

MototáxiMotocicleta - deve possuiralças metálicas para apoiodo passageiroCondutor - deve usarcapacete e colete com faixasrefletoras

Para exercer a profissão oscerca de 2.800motoboys emototaxistas do estado,devem ter, no mínimo, 21anos de idade e pelo menosdois anos de carteira dehabilitação.

O profissional tambémdeverá ter a certificação deum curso especializado de30 horas-aula járegulamentado pelo Contran

As aulas serão ministradaspelos Departamentos deTrânsito (Detrans) ou porinstituições autorizadas eabordarão assuntos relativosà ética, cidadania esegurança.

O curso

Segundo a regulamentação,o curso será dividido emduas etapas: curso teóricoque terá carga horária de 25horas-aula e o curso dePrática de PilotagemProfissional com duração decinco horas-aula. Pararealizar o curso, o condutornão poderá estar cumprindopena de suspensão dodireito de dirigir, cassação ouimpedido judicialmente deexercer os seus direitos.

Para ser aprovado e podertrabalhar legalmente, ocondutor não poderá faltar anenhuma aula e deverá ter70% de acertos na avaliaçãofinal. Se reprovado, terá oprazo máximo de 30 diaspara realizar outra avaliação.

Nos últimos tempos, o quadri-ciclo deixou de ser vendido ape-nas como um equipamento mo-torizado para uso off-road e agrí-cola para ganhar também os jo-vens e adultos da classe média ealta nas fazendas, praias e condo-mínios privados. Hoje, apenas 10%dos modelos vendidos são para otrabalho no campo. Por serem con-siderados máquinas agrícolas, osquadriciclos não podem ser em-

placados e, portanto, não podemcircular em áreas urbanas.

O quadriciclo não consta do Re-gistro Nacional de Trânsito e a le-gislação sobre seu uso não é espe-cífica. Em junho, o jovem BrunoNogueira, de 15 anos, morreu emum trágico acidente. Estava diri-gindo um quadriciclo mas, deacordo com a resolução 008/2010do Conselho Estadual de Trânsito(Cetran), não poderia. Na semana

passada, no Janga, mais um aci-dente envolvendo um quadriciclopoderia ter sido evitado.

Pela lei, quando pego em situa-ção irregular, o veículo é apreen-dido. Segundo dados do Detran-PE, neste ano foram realizadas se-te apreensões, sendo apenas cin-co liberados. O motivo é simples:a máquina só pode circular no pe-rímetro urbano com a autorizaçãodo órgão.

Quadriciclos na urbe

Contran regulamentaatividade profissionaldos motociclistas, maslei só produzirá efeitosem agosto de 2012 Paraumofício

derisco,alei

Acidente no Jangamostra queproibição não é respeitada

EdsonMagalhães acredita que categoria sai fortalecida

Mototaxistas emotofretistas terãoquepassar por curso de especialização eusar equipamentos específicos de segurança

JAN MELO/DIVULGAÇÃO

JULIO JACOBINA /DP/ D.A PRESS

PAULO

PAIVA/D

P/D

.APRESS

Itens

Capacete - Deve ter viseira efaixa refletora

Antena - Protege contralinhas de pipa

Protetor - de perna e motor

Colete - Deve ter faixarefletora

Baú - Deve ter faixa refletora

Alça - Usada para apoio dopassageiro emmototáxi

Está no Código de Trânsi-to Brasileiro: os motoris-tas que se arriscam esta-

cionar nos estabelecimentos pri-vados nas vagas reservadas aosidosos, pessoas com deficiênciae gestantes correm o risco de le-var multa. O Código prevê a apli-cação de todas as penalidadesprevistas na lei para lugares aber-tos à circulação de pessoas, mes-mo que o local seja pago.

Desde janeiro de 2010, a Com-panhia de Trânsito e Transporte

Urbano do Recife (CTTU) tornouobrigatória a colocação do docu-mento no painel do carro iden-tificando que o mesmo transpor-ta alguém nas condições descri-tas. Caso o automóvel esteja es-tacionado sem a credencial, es-tará sujeito a reboque e infraçãoleve, multa no valor de R$ 53,20e três pontos da Carteira Nacio-nal de Habilitação(CNH), deter-minados pelo Código de Trânsi-to Brasileiro.

No Recife, desde o dia 1º de ou-tubro deste ano, quem for flaglagf ra-do ocupando as vagas dos estacio-namentos exclusivos será multa-do se não apresentar a credencialemitida pela CTTU. De acordo coma presidente do órgão, Maria dePompéia, os agentes vão visitar oslocais e farão giros com motocicle--

tas e batedores. “Caso houver de-núncia, vamos disponibilizar umagente para ir no momento ao lo-cal e checar. Como os shoppingspossuem um fluxluxf o mais intenso,será o local ideal para conscienti-zar as pessoas”, diz a presidente.

A dona de casa Lúcia Alecrim,72, comemora a decisão. “Esta-cionar sem a permissão nas va-gas preferenciais é um ato sériode falta de educação”, afirma.Há cinco anos dona Lúcia utili-za o adesivo no carro, mas já secansou de ver pessoas que nãotêm direito ocupando as vagas.“Quando eu encontro, falo e pe-ço para tirar o carro do local.Mas é muito difícil.. Com as mu-danças no Código, Lúcia acredi-ta que esse tipo de situação irádiminuir consideravelmente.

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DIARIOddddeeeePPPPEEEERRRRNNNNAAAAMMMMBBBBUUUUCCCCOOOO - Recife, domingo, 16 de outubro de 2011 especial 5


CTTU promete fazerrondas para inibir aocupação indevidadas vagas especiais.Serão aplicadas multas

Paraquemédedireito

LúciaAlecrim reclamada “falta de educação” ao volante

Beneficiados precisam deixar visível a credencial

Projeto de lei vai disciplinar processo de carga edescarga

É fácil andar pelas ruas doRecife e encontrar veículos pe-sados fazendo carga e descar-ga nas vias. A legislação muni-cipal que fala sobre a circula-ção desses transportes ainda éfalha. Por isso, a CTTU vai re-gulamentar o tráfego pesadoalém do Centro Expandido (daAgamenon Magalhães até oMarco Zero), onde a lei muni-cipal de 1986 estabelece regraspara evitar o transtorno.

Além disso, projeto de leique tramita na Câmara Muni-cipal deve melhorar essa rea-lidade, proibindo a parada eo estacionamento de carga edescarga em horário útil emvários bairros da cidade. O di-retor de operações da CTTU,Agostinho Maia, afirma queo motorista e a empresa querecebe ou envia a carga serãopunidos. “Essa ação vai envol-ver diversos órgãos da prefei-tura, mas ainda não tem na-da certo. Não existe um pra-zo para entrar em vigor”.

A médica Eliane Santos, de69 anos, moradora da RuaSão Gonçalo, na Boa Vista,conhece bem o problema. Elajá perdeu as contas das ve-zes que organizou abaixo-as-sinados para os órgãos com-petentes tentando evitar quetransportes pesados conti-nuem utilizando a área ina-dequadamente. “Todos osdias eles atrapalham o fluxluxf odo trânsito e a passagem dosmoradores”, diz.

Depoisda horado rush

ALCIONE FERREIRA/DP/D.A PRESS

ANDRE MARINS/ESP. DP/D.A PRESS

PAULO PAIVA/DP/D.A PRESS.

ALCIONE FERREIRA/DP/D.A PRESS.

R$ 53,20Valor da multa que será aplicada paraquem descumprir a norma

Mais de 3milPermissões para estacionar dejaneiro de 2010 até o início deste mês

Fiscalizações iniciadas desde1ºdeoutubro

Obrigatória a colocação dodocumento no painel do veículo -desde janeiro de 2010

saibamais+

A permissão, que deve ficar nopainel do veículo, comprova quea pessoa tem direito aestacionar nas vagas reservadasa idosos, gestantes e deficientes

Quem ainda não se cadastroupode solicitar a credencial nasede da CTTU (Santo Amaro)

A permissão emitida em 30minutos

Idosos e gestantes devemestar com o RG, CPF,comprovante de residência edocumento do veículo. O carroserá vistoriado

Pessoas com deficiência devemlevar, além dos documentosacima, o laudo médico.

Caso não possam comparecer,devemmandar procuração

Como retirar o documento

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