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17 de Maio Dia Internacional Contra Homofobia, Lesbofobia e Transfobia

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Por que um dia internacional? Para promover a conscientizao em relao s consequncias da homofobia, da lesbofobia e da transfobia na sociedade; Para discutir as propostas de polticas pblicas de combate homofobia e as que conferem direitos comunidade GLBT; Para esclarecer que ao garantir direitos aos gays, lsbicas e transexuais, no se retira nenhum direito dos/das heterossexuais.

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O que homofobia? Preconceito, desprezo, antipatia e medo irracional ou no ou/e averso em relao a gays, lsbicas, bissexuais, travestis e transgneros;

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O que homofobia? Se manifesta em aes de violncia veladas ou explcitas, na intolerncia no meio institucional ou informal negando o direito a uma vida digna (direitos a igualdade e liberdade) aos/as lsbicas e transexuais;

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Lesbofobia e transfobia Lesbofobia Vrias formas de discriminao em relao a mulheres lsbicas, casais ou grupos, incluindo diversos tipos de hostilidades e violncias. Lesbofobia Vrias formas de discriminao em relao a mulheres lsbicas, casais ou grupos, incluindo diversos tipos de hostilidades e violncias. Transfobia Vrias formas de discriminao em relao a transexuais e transgneros, incluindo diversos tipos de hostilidades e violncias. Transfobia Vrias formas de discriminao em relao a transexuais e transgneros, incluindo diversos tipos de hostilidades e violncias.

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Violncias Isolamento, difamao, atribuio de comportamentos generalizantes aos gays, lsbicas e transexuais com o objetivo de colocar a pessoa em situao de inferioridade em relao s demais pessoas; Recusa do Estado em conferir direitos ou estabelecer polticas pblicas de combate homofobia.

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A cada 36 horas, 1 homossexual assassinado no Brasil por causa da sua orientao sexual; 60% dos/das LGBT Brasileiros/as j foram discriminados/as ; 20% dos/das LGBT Brasileiros/as j foram espancados/as ; 60% dos/das profissionais de educao no sabem lidar com LGBT; 87% dos/das brasileiros/as tm preconceito contra LGBT; 40% dos adolescentes masculinos no querem nem saber de estudar com LGBT; 39% do casos de Bullying nas escolas so cometidos contra estudantes LGBT ; 33 % dos gays no Brasil j tentaram o suicdio por causa das discriminaes que sofrem na rua, na escola ou em casa.

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Direitos GLBT estabelecidos pela Unio Estvel

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Diferenas entre unio estvel e casamento civil O casamento formalizado por meio de uma celebrao feita por um juiz de paz ou de direito. Depois, o casamento vai para o registro civil e sai uma certido de casamento. J a unio estvel se forma da seguinte maneira: duas pessoas passam a viver juntas e formam uma famlia. As pessoas at podem fazer um pacto de unio estvel, mas uma escolha do casal.

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Diferenas entre unio estvel e casamento civil Na extino do casamento (divrcio), se o casal possui filhos menores, ele tem de ser extinto perante o Poder Judicirio, na presena de um juiz de direito (em todos os estados), pois o Ministrio Pblico precisa atuar para garantir os direitos dos menores.

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Diferenas entre unio estvel e casamento civil No caso de no haver filhos menores e existir um acordo entre as partes, poder o divrcio ser feito por escritura pblica em um tabelionato de notas.

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Diferenas entre unio estvel e casamento civil No caso da unio estvel, as pessoas deixam de morar juntas e extingue-se o instituto. S necessrio provar que, nos planos dos fatos, no existe mais a unio. Algumas formas de provar so por meio do contrato de locao que estava no nome dos dois e agora est no nome de um, a conta conjunta que no existe mais e, principalmente, com testemunhas, que a mais usada.

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Diferenas entre unio estvel e casamento civil Nos dois casos, os efeitos so os mesmos para ambas as entidades familiares. Tanto no casamento como na unio estvel, os dois tm direito penso alimentcia, por exemplo.

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Diferenas entre unio estvel e casamento civil Efeitos aps a Morte Na dissoluo por morte de uma das pessoas que forma o casal, existem diferenas entre o casamento e a unio estvel. No primeiro caso, ocorre o seguinte: Comunho parcial: neste caso, s os bens adquiridos onerosamente durante o curso do casamento que se comunicam ao outro cnjuge. No caso de bens adquiridos antes do casamento, eles no vo para o cnjuge, somente quando se tratar de herana, porque o cnjuge um herdeiro e ele concorre com os filhos do falecido. Separao Total de Bens: o cnjuge no tem direito metade dos bens, mas herdeiro sobre todos os bens do falecido, concorrendo com os filhos do falecido. Na unio estvel, por sua vez, o companheiro ter direito apenas aos bens que foram adquiridos onerosamente na vigncia da unio estvel. Alm disso, os companheiros no so considerados herdeiros necessrios.

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Saiba mais em... ADEH - Associao das Travestis e Transexuais da Grande Florianpolis MARCHA DAS VADIAS - FLORIPA Instituto Arco Iris NCLEO MARGENS - Ncleo de Pesquisa Modos de Vida, Famlia e Relaes de Gnero NIGS Ncleo de estudos de gnero e subjetividades

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Onde baixar essa apresentao: www.sociologiacaze.wordpress.com