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17ª REUNIÃO Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e

Afluentes do Alto Ribeira

21 de março de 2016

Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira

PAUTA1. Abertura;2. Posse de novos Membros;3. Aprovação da ata da 16ª Reunião Ordinária;4. Apresentação do Manual de Orientação de Aplicação dos Recursos da

Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos (Resolução Nº 94/2015 -CERH/PR);

5. Apresentação e deliberação do Edital de Seleção de Propostas e Critérios de Hierarquização;

6. Apresentação da Fundação Boticário sobre suas ações na área de recursos hídricos;

7. Apresentação pela SANEPAR do andamento das ações previstas no Plano de Efetivação do Enquadramento;

8. Informes sobre os recursos da cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos;

9. Assuntos Gerais e10. Encerramento.


2 - Posse dos membros do COALIAR


Membros Titulares• JOSÉ LUIZ SCROCCARO da SEMA em substituição a

GIL FERNANDO POLIDORO• AMIM JOSÉ HANNOUCHE do AGUASPARANÁ em

substituição a EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA• CELSO JOSÉ DE ARRUDA da Prefeitura Municipal de

São José dos Pinhais em substituição a ADALBERTO GASTÃO VOSGERAU

• RITA DE CASSIA GORNY BECKER da SANEPAR em substituição a EDUARDO SABINO PEGORINI

• MARISA SUELI SCUSSIATO CAPRIGLIONI da SANEPAR em substituição a CARLOS EDUARDO PIERIN


Membros Titulares• FERNANDO BUNN da P. M. Quatro Barras em

substituição a Poliana Pederiva• THABATA MACHADO da FEMSA em substituição a

HUMBERTO ELIAS SPRENGER• JOÃO LUIZ SIMIÃO da CAT-Iraí em substituição a

PATRÍCIA CHEROBIM


Membros Suplentes• MAURI CESAR BARBOSA PEREIRA da SEMA em

substituição a MÁRCIA CRISTINA LIMA POLIDORO• EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA do

AGUASPARANÁ em substituição a ENÉAS SOUZA MACHADO

• PAULO JOSÉ BUENO BRANDÃO da COMEC em substituição a RAUL CLEMENTE PECCIOLI FILHO

• EDUARDO SABINO PEGORINI da SANEPAR em substituição a RITA DE CASSIA GORNY BECKER

• EDGARD FAUST FILHO da SANEPAR em substituição a MARISA SUELI SCUSSIATO CAPRIGLIONI

• WERNER HERMANN MEYER JR. Da FAEP em substituição a CARLA BECK


3 - Aprovação da Ata da 16ª Reunião Ordinária


4 - Apresentação do Manual de Orientação de Aplicação dos Recursos

da Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos (Resolução Nº

94/2015 -CERH/PR);


5 – Apresentação e deliberação do Edital de Seleção de Propostas e

Critérios de Hierarquização


RESOLUÇÃO Nº09 DO COMITÊ DAS BACIAS DO ALTO IGUAÇU E AFLUENTES DO ALTO RIBEIRA - COALIAR, de 21 de março de 2016

Aprova proposição de Edital de Seleção de Propostas e Critérios de Hierarquização para aplicação de recursos da cobrança pelo direito de uso da água nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

O COMITÊ DAS BACIAS DO ALTO IGUAÇU E AFLUENTES DO ALTO RIBEIRA – COALIAR, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 12.726, de 26 de novembro de 1999 e Decreto n° 9.130, de 27 de dezembro de 2010 e;


Considerando o disposto na alínea c do Inciso VII do artigo 12°, do Decreto Estadual n° 9.130, que dá competência aos Comitês de Bacia Hidrográfica para aprovar propostas que lhe forem submetidas pelo Instituto das Águas do Paraná quanto a definição de procedimento, periodicidade, valor e demais estipulações de caráter técnico e administrativo inerentes à cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos;

Considerando o disposto no Inciso I do artigo 6º do Decreto Estadual nº 7.348, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece as competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica relativas à cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos;


Considerando a necessidade de orientar os interessados na utilização dos recursos oriundos da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios, requisitos e demais condições para a inscrição de propostas que pretendem pleitear recursos financeiros oriundos da cobrança pelo direito de uso da água, para execução de ações relacionadas à recuperação e a proteção dos recursos hídricos nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira de acordo com o disposto nas diretrizes do Plano de Bacia;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de hierarquização para as propostas apresentadas, resolve:


Art. 1º. Aprovar proposição de Edital de Seleção de Propostas e Critérios de Hierarquização para aplicação de recursos da cobrança pelo direito de uso da água nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

Art. 2º. Aprovar recursos de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para aplicação em ações estruturais e não estruturais nas bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira conforme o especificado no Edital de Seleção de Propostas e Critérios de Hierarquização.


Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Curitiba, 21 de março de 2016

Ingrid Illich Muller Ricardo Lamberti de FariaPresidente Vice – Presidente

Comitê das Bacias do Alto Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira


6 –Apresentação da Fundação Boticário


7 –Apresentação pela SANEPAR do andamento das ações previstas no

Plano de Efetivação do Enquadramento


8 - Informes sobre a aplicação dos recursos da cobrança pelo direito de

uso dos recursos hídricos

RECEITA VALORSaldo em 31.12.2014 R$ 2.762.621,99 Valor arrecadado em 2015 R$ 2.840.003,37Total R$ 5.602.625,36

Valor Arrecadado

Rendimentos de Aplicação Financeira

TOTAL ANO DE 2015R$

125.395,03


RELATÓRIO DE GASTOS DA COBRANÇA

• GASTOS APROVADOS: R$ 357.000,00• REALIZADOS : R$ 165.000,00• EM CONTRATAÇÃO R$ 192.000,00

Inadimplentes:

DE 100 EMPRESAS COBRADAS 10 INADIMPLENTES – EM CONTATO 2 EM FALÊNCIA


9 – Assuntos Gerais

Dia Mundial da Água


10 - ENCERRAMENTO

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