1993-2006 portugal na união europeia - cvce
TRANSCRIPT
1993-2006 Portugal na União Europeia
Source: Maria Fernanda Rollo, Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Av. de Berna,
26-C 1069-061 Lisboa. www.fcsh.unl.pt.
Copyright: (c) Pr. Fernanda Rollo
URL: http://www.cvce.eu/obj/1993_2006_Portugal_na_Uniao_Europeia-pt-499763ea-0bff-4b77-8f10-
46d1a90af3a2.html
Publication date: 13/08/2011
1 / 48 13/08/2011
1993-2006 Portugal na União Europeia1993-1999
Ano Mês Dia Internacional Portugal_Contexto_texto Portugal_Cooperação1993
01 01 Entrada em vigor do Mercado Único.
1993
A Assembleia da República Aprova, para adesão, o Protocolo de Adesão ao Acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de Adesão à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990.
1993
01 01 Fim da Checoslováquia e criação da República Checa e da República eslovaca.
1993
01 06 João de Deus Pinheiro é nomeado membro da Comissão Europeia responsável pelas relações com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros em matéria de transparência, de comunicação e de informação e pela cultura e o audiovisual.
1993
01 24 O CDS acrescenta à sua designação PP (Partido Popular).
1993
01 30 O Comité Monetário da Comunidade Europeia decide a desvalorização da libra irlandesa em dez por cento.
1993
02 20 Início das emissões regulares do canal de televisão da TVI.
1993
03 21 Inauguração do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
1993
03 28 O Presidente da República Mário Soares defende em entrevista ao jornal Público a necessidade da elaboração de uma constituição europeia.
199 05 18 Segundo referendo ao Tratado
2 / 48 13/08/2011
3 de Maastricht na Dinamarca; vence o 'Sim" ao Tratado da União Europeia.
1993
06 21 21 e 22 de Junho. Conselho Europeu de Copenhaga.
1993
07 30 Cinco das oito moedas do SME estão sobre forte ataque dos especuladores nos mercados cambiais internacionais.
1993
08 02 Os ministros das Finanças dos Doze, reunidos em Bruxelas, decidem alargar as margens de flutuação das moedas integrantes do SME em 15 por cento.
1993
10 09 Reunião informal de ministros das Finanças dos Doze que decorreu em Bruxelas na qual é alcançado um acordo político para a criação do Instituto Monetário Europeu. É reafirmada a confiança dos Doze no SME cujo calendário não sofre qualquer alteração.
1993
10 29 29 de Outubro. Conselho Europeu de Bruxelas.
1993
10 29 Conselho Extraordinário que assinala a entrada em vigor do Tratado da União Europeia e pretende discutir os mecanismos que colocarão em prática os seus pilares. Os líderes europeus reafirmaram a sua determinação em cumprir o calendário da União Económica e Monetária e em pôr em marcha a Política Externa e de Defesa Comum.
1993
11 01 Entrada em vigor do Tratado de Maastricht.Entre outros aspectos, é consagrada a cidadania europeia.
1993
12 07 Remodelação governamental: Eduardo Catroga substitui Braga de Macedo na pasta das Finanças.
199 12 10 10 e 11 de Dezembro.
3 / 48 13/08/2011
3 Conselho Europeu de Bruxelas.
1993
12 10 Aprovação do "Plano Delors" e do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego.
1993
12 15 Portugal aceita contrapartidas financeiras de cerca de 80 milhões de contos para assinar o acordo do Uruguay Rond que envolverá 117 países membros do GATT.
1994
01 01 Entrada em vigor do Espaço Económico Europeu. Inicia-se a segunda etapa da União Económica Europeia e estabelece-se o Instituto Monetário Europeu (IME).
1994
Janeiro-Dezembro A cidade de Lisboa é Capital Europeia da Cultura.
1994
02 18 Sérvios e muçulmanos bósnios chegaram a acordo quanto à necessidade de retirar a artilharia pesada que cerca Sarajevo.
1994
02 28 Aviões F-16 da NATO abatem quatro aviões Jastreb J-1 pilotados por Sérvios no espaço aéreo da Bósnia.
1994
03 09 Tomada de posse, em Bruxelas, do Comité das Regiões, órgão onde tomam assento representantes das regiões dos doze Estados-membros.
1994
03 30 O escudo é alvo de um forte ataque especulativo obrigando o Banco de Portugal a intervir em defesa da moeda.
1994
05 08 Arranque do Congresso Portugal que futuro marcado por um discurso duro do Presidente da República, Mário Soares, no qual faz uma análise muito crítica à situação do país.
199 05 10 Nelson Mandela, líder do
4 / 48 13/08/2011
4 ANC, toma posse como o primeiro presidente negro da África do Sul.
1994
06 12 Eleições para o Parlamento Europeu: o PS é o partido mais votado.
1994
06 24 24 e 25 de Junho. Conselho Europeu de Corfú.
1994
06 24 Aprovação do Livro Branco, da autoria de Jacques Delors, para combate ao desemprego.
1994
07 15 Realiza-se a cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo em Bruxelas, onde é escolhido Jacques Santer, para suceder a Jacques Delors.
1994
10 10 Início da cimeira da NATO em Bruxelas onde é aprovado o plano "Parceria para a Paz", iniciativa norte-americana que propõe relações de cooperação com países do Leste e promete a adesão destes sem que seja indicada uma data limite.
1994
10 11 Início dos Estados Gerais, iniciativa organizada pelo PS que reuniu militantes do partido e independentes e que visa a reflexão em torno de novas políticas para Portugal.
1994
10 27 Primeiro dia das primeiras eleições legislativas e presidenciais em Moçambique.
1994
10 31 Luxemburgo. Primeira discussão significativa sobre o futuro alargamento da União Europeia (UE) a alguns países da Europa do Leste.
1994
11 10 José Cutileiro é eleito, por unanimidade, novo secretário-geral da União Europeia Ocidental.
1994
11 14 Apresentação do Plano Nacional de Política de Ambiente.
1994
11 28 Os noruegueses rejeitam, através de referendo, a entrada
5 / 48 13/08/2011
do seu pais na União Europeia. 1994
12 05 Os ministros das Finanças dos Doze decidem manter a banda de flutuação do Mecanismo de Taxas de Câmbio nos 15 % e reafirmaram a intenção de concretizar a entrada em vigor da moeda única a 1 de Janeiro de 1997.
1994
12 05 Cimeira da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE) reúne, em Budapeste, representantes de 53 estados. A CSCE passa a designar-se Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE).
1994
12 09 9 e 10 de Dezembro. Conselho Europeu de Essen (Alemanha).
1994
12 09 Os líderes de seis países do Leste candidatos à adesão à UE (Polónia, República Checa, República Eslovaca, Hungria, Roménia e Bulgária ) são recebidos na Cimeira de Essen onde ouviram dos líderes dos Doze promessas de adesão futura e uma proposta de caminho a percorrer para que esse caminho se concretize.
1995
A Áustria, a Finlândia e a Suécia tornam-se novos membros da União Europeia, a Europa dos Quinze.O Conselho e o Parlamento assinam o Programa Sócrates de âmbito educativo.O Acordo de Schengen entra em vigor na Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.A Áustria adere ao Acordo de Schengen.Roménia, Eslováquia, Letónia, Estónia, Lituânia e Bulgária solicitam a adesão à UE.
199 01 23 João de Deus Pinheiro é
6 / 48 13/08/2011
5 nomeado membro da Comissão Europeia para as Relações externas com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), África do Sul, incluindo as questões de ajuda ao desenvolvimento, Convenção de Lomé.
1995
01 23 Jacques Santer (Partido Cristão Social do Povo, Luxemburgo) assume o cargo de Presidente da Comissão Europeia, lugar que ocupou até 15 de Março de 1999.
1995
01 23 Cavaco Silva anuncia a intenção de não se recandidatar à liderança do PSD e à chefia do Governo.
1995
02 19 Fernando Nogueira é eleito líder do PSD.
1995
03 06 O escudo desvalorizou 3,5 por cento arrastado pela peseta que sofreu uma perda de sete por cento. A medida foi tomada pelo comité monetário dos Quinze e visa responder aos constantes ataques que a peseta estava a sofrer por parte dos especuladores.
1995
03 26 Portugal entra no Acordo de Schengen.
1995
03 27 Inauguração do Centro de Informação Jacques Delors no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, pelo próprio Jacques Delors.
1995
04 26 Inauguração em Palmela da fábrica AutoEuropa.
1995
04 27 1ª fase de privatização da Portugal Telecom.
1995
05 07 Jacques Chirac vence a segunda volta das Eleições Presidenciais francesas.
1995
05 15 Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e de Defesa dos países da UEO em Lisboa.
199 06 08 Os ministros da Defesa da
7 / 48 13/08/2011
5 NATO, reunidos em Bruxelas, decidem por unanimidade formalizar a criação da Força de Reacção Rápida, de 10 mil homens para reforçar o contingente da Força de Protecção das Nações Unidas na Bósnia (FORPRONU).
1995
06 19 Os ministros das Finanças dos Quinze afastam definitivamente a data de 1997 para a criação da moeda única europeia, optando pela possibilidade alternativa de 1 de Janeiro de 1999.
1995
06 26 26 e 27 de Junho. Conselho Europeu de Cannes.
1995
09 19 Freitas do Amaral é eleito presidente da Assembleia Geral da ONU. O mandato terá a duração de um ano.
1995
09 26 A sede do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência abre em Lisboa.
1995
10 01 Eleições legislativas: o PS vence sem obter maioria absoluta (43,8% dos votos).
1995
10 05 Os beligerantes na Bósnia aceitam um cessar-fogo geral de 60 dias, proposto pelos Estados Unidos; inicia-se o processo para negociações de paz.
1995
10 28 Toma posse o XIII Governo Constitucional, chefiado por António Guterres.Ministros: Presidência - António Vitorino - Finanças - António Sousa Franco - Negócios Estrangeiros - Jaime Gama.Francisco Seixas da Costa é nomeado Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
1995
11 30 João Ferreira do Amaral considera que "o Tratado da União Europeia constitui, no
8 / 48 13/08/2011
domínio económico, um verdadeiro golpe de Estado", porque impõe "concepções e instituições ultraliberais aos cidadãos europeus apanhados desprevenidos".
1995
12 14 Assinatura, em Paris, dos acordos de paz para a Bósnia.
1995
12 15 15 e 16 de Dezembro. Conselho Europeu de Madrid.
1995
12 31 Entra em vigor o novo acordo geral sobre o comércio mundial (Urugay Round).
1996
A República Checa solicita a adesão à UE.A Eslovénia solicita a sua adesão à UE. A Dinamarca, a Finlândia e a Suécia assinam o acordo de Schengen.
1996
01 14 Jorge Sampaio é eleito Presidente da República.
1996
01 16 Um grupo de pára-quedistas portuguesas parte para a Bósnia onde integra a força de manutenção de paz da NATO.
1996
03 09 Investidura de Jorge Sampaio como Presidente da República.
1996
03 24 24 de Março. Conselho Europeu de Turim.
1996
03 29 Início dos trabalhos da Conferência intergovernamental para a reforma do Tratado de Maastricht em Turim com a presença dos chefes de Estado e de Governo dos Quinze.
1996
03 31 Marcelo Rebelo de Sousa alcança a liderança do PSD no XVIII congresso do partido que terminou em Santa Maria da Feira.
1996
04 11 O Conselho de Ministros aprova o projecto do rendimento mínimo garantido, prevendo o seu alargamento a todo o País a 1 de Julho de 1997.
199 05 18 No Parlamento: A propósito da
9 / 48 13/08/2011
6 IV Revisão Constitucional é focada a questão europeia. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - (...) "Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Paulo Portas, queria dizer que é evidente que, ao defendermos a necessidade de um regime constitucional que permita aos portugueses pronunciarem-se sobre a revisão do Tratado da União Europeia, qualquer revisão do mesmo terá de aparecer em Portugal por força da vontade dos portugueses e não por imposição de Bruxelas." (...) "Os portugueses poderão pronunciar-se sobre a revisão do Tratado da União Europeia, mas deverão fazê-lo assim que haja dados concretos e não fazer esperar todos os outros países e cidadãos europeus até que Portugal possa ter possibilidades de calendário para fazer uma consulta popular." Diário da Assembleia da República, 1.ª Sessão Legislativa, II Série, N.º 3-RC, de 18 de Maio de 1996, 1996, pp. 23-36.
1996
06 21 21 e 22 de Junho. Conselho Europeu de Florença.
1996
06 28 António Guterres classificou de "interesse vital" para Portugal integrar o primeiro grupo de países a aderir à moeda única.
1996
07 01 No Parlamento: Projecto-Lei n.º 164/VII q altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre o direito de Asilo. Projecto de Lei n.º 164/VII que altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre o direito de asilo. Nota justificativa: A Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro
10 / 48 13/08/2011
sobre o Direito de Asilo, representou um retrocesso na consagração legal deste direito que Portugal que contraria o disposto na Constituição da República e fere os princípios básicos da solidariedade entre os povos. Esta evolução negativa acompanhou lamentavelmente a tendência semelhante verificada em diversos países da União Europeia, da Convenção de Dublim, assinada em 1990, sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado Membro da União Europeia, da Convenção de Aplicação dos Acordos de Schengen, do chamado 3.º Pilar do Tratado da União Europeia, e da prática concertada dos vários Estados, tem resultado uma clara orientação no sentido de restringir drasticamente as possibilidades de acesso ao estatuto de refugiados em países da União Europeia." Diário da Assembleia da República, II Série-A, de 01 de Julho de 1996, 1996, p. 905.
1996
07 17 Os presidentes da República de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal e o primeiro-ministro de S. Tomé e Príncipe assinaram em Lisboa a declaração constitutiva da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
1996
07 17 No Parlamento: A propósito do debate em torno da revisão constitucional discute-se a questão europeia e em particular a questão da cidadania.
11 / 48 13/08/2011
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): (...) "Termino, apenas dizendo que, de facto, consta-se que o PS, embora sentindo a necessidade de vir um pouco ao encontro das teses defendidas pelo PSD no seu projecto de revisão constitucional, ao qual já houve politicamente a adesão, neste pormenor, do PP, envergonhadamente continua a querer excluir, com uma falência total de argumentos, alguma parte significativa dos cidadãos portugueses. Neste caso, optou pelo argumento da residência no território dos Estados membros da União Europeia, em total contradição com a lógica da própria cidadania europeia, que nada tem a ver, como todos sabemos, com a territorialidade da residência e tudo com a cidadania nacional que cada uma dessas pessoas, individualmente, transporta. Para nós, a questão relaciona-se com o facto de saber se o que está aqui em causa é o problema da integração europeia, da cidadania europeia, que diz respeito a cada um de nós..." Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, 1.ª Sessão Legislativa, II Série, N.º 14-RC, de 17 de Julho de 1996, 1996, pp. 251-290.
1996
09 04 No Parlamento: Continua em debate a questão da integração europeia.O Sr. Luís Sá (PCP): (...) "Em primeiro lugar, no que respeita ao n.º 5 do artigo 7.º, creio que a referência ao reforço da identidade europeia e ao
12 / 48 13/08/2011
empenho de Portugal no fortalecimento da acção dos Estados europeus, com os objectivos que são relatados, não diz respeito, propriamente, à União Europeia, diz respeito, sim, à Europa no seu conjunto, compreendo, designadamente o Conselho da Europa e, por exemplo, os Estados cujos povos votaram contra a integração na União Europeia, mas cuja a adesão não está concretizada." Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, II Série, N.º 16, de 04 de Setembro de 1996, 1996, pp. 331-370.
1996
09 18 No Parlamento: Continua em discussão a revisão constitucional a propósito da qual de fala na questão europeia.Continua em debate a questão da integração de Portugal na Europa com referências à defesa e salvaguarda a cultura e entidades nacionais. (Deputado Ruben de Carvalho - PCP, p. 653) Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, II Série, N.º 23, de 18 de Setembro de 1996, 1996, pp. 627-686.
1996
10 02 No Parlamento: Discussão das propostas de alteração aos artigos 74.º a 81.º constantes nos diversos projectos de revisão constitucional.A propósito da revisão constitucional trata-se da integração europeia, mais especificamente no que toca a questões relacionadas com a economia (modelo de organização económica e
13 / 48 13/08/2011
princípios fundamentais dessa organização). Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, II Série, N.º 31, de 02 de Outubro de 1996, 1996, pp. 903-962.
1996
10 05 Cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo de Dublin onde é confirmado o desejo dos 15 de concluírem a revisão do tratado de Maastricht até Junho de 1997.
1996
10 09 No Parlamento: Continuam em discussão as proposta de alteração à constituição.Focam-se questões relacionadas com o comércio (alargamento do comércio internacional e de integração europeia). Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, II Série, N.º 35, de 09 de Outubro de 1996, 1996, pp. 1029-1074.
1996
10 24 No Parlamento: Continua a discussão em torno das propostas de revisão constitucional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - "Chamo a atenção para o facto de se utilizarem, em sede do artigo 166.º, onde as questões da União Europeia estão previstas, numa alínea própria, as expressões "acompanhar" e "apreciar". A terminologia utilizada é um pouco sui generis, mas tal tem a ver com o processo de construção europeia. Trata-se da alínea f), que é do seguinte teor: "Acompanhar e apreciar, nos termos da lei, a participação de Portugal no processo da construção da União Europeia"." Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, II
14 / 48 13/08/2011
Série, N.º 44, de 24 de Outubro de 1996, 1996, pp. 1331-1350.
1996
11 05 Bill Clinton é reeleito Presidente dos Estados Unidos da América.
1996
11 22 No Parlamento: O deputado Medeiros Ferreira refere-se à questão da integração europeia e do papel das regiões autónomas nesse processo. O Sr. Medeiros Ferreira: (...) "... Eu ia exactamente referir que uma coisa é, como diz o PSD, estabelecer a cooperação das regiões autónomas a nível da cooperação inter-regional na arquitectura geral regional da União Europeia ou até de outras entidades regionais internacionais e coisa diversa é aquela que o PS propõe, permitindo às regiões que se pronunciem por sua iniciativa sob consulta dos órgãos de soberania sobre as questões da competência destes que lhes digam respeito, designadamente as relativas à participação no processo de integração europeia." Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, II Série, Número 56, de 22 de Novembro de 1996, 1996, pp. 1719-1720.
1996
11 24 A moeda italiana reentra no Mecanismo das Taxas de Câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu.
1996
12 13 13 e 14 de Dezembro. Conselho Europeu de Dublin.
1996
12 13 Os líderes europeus chegaram a acordo sobre o pacto de estabilidade para a moeda única após duras negociações que opuseram a França e a Alemanha sobre as excepções à sua aplicação e as sanções
15 / 48 13/08/2011
em caso de incumprimento.1997
O Conselho Europeu adopta um regulamento relativo à criação de um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.A Comissão apresenta a Agenda 2000 "Para uma Europa mais forte e maior", com as suas conclusões sobre os pedidos de adesão dos países da Europa Central.
1997
03 21 Mário Soares é eleito presidente do Movimento Europeu sucedendo a Valéry Giscard d'Estaing.
1997
04 23 Recondução de José Cutileiro à frente dos destinos da UEO.
1997
04 30 No Parlamento: São focados assuntos relacionados com a extradição (artigo 33.º da Constituição).A propósito da problemática da extradição (artigo 33.º da Constituição) o deputado Moreira da Silva foca questões relacionadas com a questão da integração europeia. Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, II Série, N.º 82, de 30 de Abril de 1997, 1997, pp. 2347-2386.
1997
05 01 O partido Trabalhista, liderado por Tony Blair, ganha as eleições britânicas com maioria absoluta depois de 18 anos na oposição.
1997
05 21 No Parlamento: Discussão do artigo 80.º da Constituição. A propósito da discussão da Constituição são focadas (pelo deputado Luís Marques Guedes, em particular) questões relacionadas com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia e o que isso significou em termos de organização económica e
16 / 48 13/08/2011
social. (pp. 2705-2706) Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, II Série, N.º 93, de 21 de Maio de 1997, 1997, pp. 2655-2716.
1997
05 23 Cimeira de chefes de Estado e de Governo em Noordwijk, Holanda, onde se discutiu a reforma das instituições necessária à concretização da revisão do Tratado de Maastricht.
1997
06 01 Os socialistas franceses obtêm maioria absoluta na segunda volta das nas eleições legislativas francesas. Lionel Jospin lidera o partido Socialista francês
1997
06 05 O Estado decide privatizar 30% do capital do grupo EDP.
1997
06 08 Cimeira da NATO em Madrid. Os líderes dos Estados-membros da Aliança Atlântica dão o seu acordo ao início das negociações que conduzirão à adesão da Polónia, Hungria e República Checa que foram formalmente convidados para o efeito.
1997
06 16 16 e 17 de Junho. Conselho Europeu de Amesterdão.
1997
06 16 A França e a Alemanha ultrapassam o diferendo em torno da moeda única com o primeiro a aceitar grande parte das exigências alemãs relacionadas com a disciplina monetária dos membros do euro. Os líderes europeus aprovam o pacto de estabilidade destinado a controlar as contas de cada país. Acordo sobre a revisão do Tratado de Maastricht sem que fosse discutida a reforma das instituições.
1997
07 16 No Parlamento: O deputado Barbosa de Melo (PSD) chama
17 / 48 13/08/2011
a atenção dos presentes para as mudanças a serem operadas no Tratado da União. O deputado Barbosa de Melo (PSD) chama a atenção de todos para as alterações a serem operadas no Tratado da União Europeia. Diário da Assembleia da República, IV Revisão Constitucional, I Série, N.º 94, de 16 de Julho de 1997, p. 3359.
1997
07 23 No Parlamento: Na discussão das alterações relativas ao artigo 102.º da Constituição são discutidos assuntos como a política agrícola, comercial e industrial do país à luz da integração na Europa. Diário da Assembleia da República, Reunião Plenária, 23 de Julho de 1997, 1997, pp. 3625-3627.
1997
10 02 Assinatura do Tratado de Amesterdão pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze.
1997
11 20 20 e 21 de Novembro. Conselho Europeu Extraordinário de Luxemburgo.
1997
11 20 Cimeira dedicada ás questões de desemprego.
1997
12 12 12 e 13 de Dezembro. Conselho Europeu de Luxemburgo.
É decidida a abertura das negociações com vista ao alargamento aos países do Leste (Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia e Estónia) e Chipre que terão o seu início em Maio de 1998..
1998
É criado o Banco Central Europeu. O Conselho adopta os tipos de conversão fixos e irrevogáveis entre as moedas nacionais dos onze Estados membros
18 / 48 13/08/2011
participantes do Euro.1998
02 27 São divulgados os 11 países fundadores da Moeda Única, incluindo Portugal.
1998
03 05 Escalada no conflito no Kosovo com uma batalha na aldeia de Prekaz.
1998
03 12 Conferência Europeia em Londres destinada início ao processo de adesão do Chipre e dos 10 países da Europa Central e Oriental candidatos à UE (Hungria, Polónia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bulgária e Roménia).
1998
03 22 Último dia do congresso do PP. Paulo portas sucede a Manuel Monteiro à frente dos destinos do Partido Popular.
1998
05 22 É inaugurada em Lisboa a Expo'98.
1998
06 15 15 e 16 Junho. Conselho Europeu de Cardiff.
1998
07 29 Tribunal Constitucional chumba a proposta de referendo sobre o Tratado de Amesterdão.
1998
09 24 A NATO faz um ultimato a Slobodan Milosevic para por fim à violência ou enfrentar ataques aéreos.
1998
09 27 O SPD de Gerhard Schroeder vende as eleições alemãs derrotando a CDU/CSU de Helmut Kohl .
1998
09 28 É inaugurado, em Santa Maria da Feira, o Visiunarium - o primeiro parque da ciência da País.
1998
10 10 O PS ganha as eleições legislativas, sem maioria absoluta.
1998
12 11 11 e 12 de Dezembro. Conselho Europeu de Viena.
1999
O Tratado de Amesterdão entra em vigor.
1999
01 01 O euro entra em vigor substituindo as moedas
19 / 48 13/08/2011
nacionais em onze Estados-membros da UE. Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal adoptam o Euro como moeda oficial.
1999
01 04 O EURO começa a funcionar nos mercados financeiros.
1999
01 16 António Vitorino é nomeado membro da Comissão Europeia para a Justiça e Assuntos Internos.
1999
01 23 Manuel Marín (Partido Socialista Obreiro Espanhol, Espanha) é nomeado Presidente interino da Comissão Europeia, cargo que ocupou até 15 de Setembro de 1999.
1999
02 03 Constituição do Bloco de Esquerda.
1999
02 26 Cimeira de chefes de Estado e de Governo em Petersberg, Alemanha, onde se discutiu a Agenda 2000.
1999
03 11 Os ministros da Agricultura concluem a reformada Política Agrícola comum (PAC) apesar da oposição portuguesa.
1999
03 12 Hungria, República Checa e Polónia formalizam a sua adesão à NATO.
1999
03 15 A Comissão Europeia apresenta a demissão na sequência do documento do Comité Independente de Especialistas que denuncia fraudes, irregularidades e nepotismo praticados pela Comissão Europeia.
1999
03 24 Início dos bombardeamentos da Jugoslávia pelos aviões da NATO.
1999
03 24 24 e 25 de Março. Conselho Europeu de Berlim.
1999
03 24 Romano Prodi é escolhido como o próximo presidente da
20 / 48 13/08/2011
Comissão Europeia.Os chefes de Estado e de Governo dos Quinze chegam a acordo sobre a agenda 2000, o documento que regula o financiamento futuro da União Europeia alargada aos países do Leste.
1999
03 26 Marcelo Rebelo de Sousa apresenta a demissão da presidência do PSD. A Aliança Democrática, coligação do PSD e do PP, é desfeita.
1999
04 03 Os aviões da NATO bombardeiam, pela primeira vez, a cidade de Belgrado, capital da Jugoslávia.
1999
05 02 Congresso do PSD realizado em Coimbra. Durão Barroso assume a liderança dos sociais-democratas.
1999
06 03 3 e 4 de Junho. Conselho Europeu de Colónia.
1999
06 03 Javier Solana é nomeado Alto Representante para a PESC (política externa e de defesa comum) e Secretário-Geral do Conselho.
1999
06 13 São eleitos 25 deputados ao Parlamento Europeu.
1999
07 10 António Vitorino é o comissário português da nova Comissão europeia liderada por Romano Prodi.
1999
08 30 Timorenses pronunciaram-se favoravelmente à independência do território ocupado pela Indonésia.
1999
09 16 Romano Prodi (Ulivo, Itália) assume o cargo de Presidente da Comissão Europeia, lugar que ocupou até 21 de Novembro de 2004.
1999
10 10 O PS ganha as eleições legislativas com 43,9% dos votos.
1999
10 15 15 e 16 de Outubro. Conselho Europeu de Tampere.
21 / 48 13/08/2011
1999
10 25 Toma posse o XIV Governo Constitucional, chefiado por António Guterres.Ministros - Negócios Estrangeiros - Jaime Gama - Finanças - Joaquim Pina Moura - Economia - Joaquim Pina Moura.
1999
10 28 Francisco Seixas Costa é nomeado Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
1999
12 10 10 e 11 de Dezembro. Conselho Europeu de Helsínquia.
1999
12 19 Cerimónia de transferência de soberania do território de Macau para a República Popular da China.
22 / 48 13/08/2011
2000-2006
Ano Mês Dia Internacional Portugal_Contexto_texto Portugal_Cooperação2000
01 01 Portugal assume pela segunda vez a Presidência da União Europeia durante seis meses.
2.ª Presidência Portuguesa da União Europeia: "Pretendemos que a Presidência Portuguesa seja um exercício de rigor, marcado pelo empenhamento e pela participação colectiva, um momento de afirmação de Portugal na Europa e da Europa no mundo", afirma Jaime Gama.
2000
01 17 O Primeiro-Ministro português, António Guterres, apresenta o documento da presidência portuguesa que servirá de base à preparação do Conselho Europeu extraordinário de Lisboa.
2000
01 31 Numa decisão inédita na sua história de 42 anos, 14 Estados-membros da União Europeia decide suspender todos os seus contactos políticos oficiais com a Áustria, o 15.º membro, se o próximo Governo de Viena integrar elementos do partido de extrema-direita de Joerg Haider.
2000
02 04 Tomada de posse do Governo de coligação austríaco que engloba os conservadores liderados por Wolfgang Schuessel e a extrema-direita liderada por Joerg Haider.
2000
02 14 Inauguração em Bruxelas da Conferência Intergovernamental (CIG) para a reforma das instituições da União Europeia.
2000
02 28 O líder da extrema-direita austríaca anuncia a sua demissão, para "não colocar entraves ao trabalho do Governo".
200 03 23 23 e 24 de Março. Conselho
23 / 48 13/08/2011
0 Europeu de Lisboa.2000
03 23 Aprovação da Estratégia de Lisboa Os chefes de Estado e de Governo dos 15 chegam a acordo sobre a Estratégia de Lisboa, princípios que pretendem conferir maior competitividade aos países da União Europeia sem por de lado a protecção social.Uma sociedade da informação para todos (...) As empresas e os cidadãos deverão ter acesso a uma infra-estrutura de comunicações pouco dispendiosa e à escala mundial, bem como a um vasto leque de serviços. Cada cidadão deverá estar provido das competências necessárias para viver e trabalhar nesta nova sociedade da informação. Os diferentes meios de acesso deverão prevenir a info-exclusão. O combate contra o analfabetismo deverá ser reforçado. Deverá ser dada uma atenção especial às pessoas deficientes As tecnologias da informação podem ser utilizadas para renovar o desenvolvimento urbano e regional e incentivar tecnologias ecologicamente correctas. As indústrias de conteúdos são geradoras de valor acrescentado, explorando e colocando em rede a diversidade cultural europeia. As administrações públicas deverão empreender esforços reais, a todos os níveis, para explorar as novas tecnologias a fim de tornar a informação tão acessível quanto possível.Primeiro dia da Cimeira Extraordinária sobre o Emprego de Lisboa convocada
24 / 48 13/08/2011
para discutir as políticas que os Quinze deverão adoptar para colocar a economia europeia num patamar de desenvolvimento idêntico à economia americana em dez anos sem abdicar do modelo social europeu."
2000
03 23 A Cimeira de Lisboa define como objectivos a promoção da sociedade do conhecimento e da inovação na União Europeia.
2000
04 03 Primeiro dia Cimeira Europa-África no Cairo.
2000
06 01 O Conselho de Ministros aprova o Programa de Privatizações.
2000
06 19 19-20 de Junho. Conselho Europeu de Santa Maria da Feira.
2000
06 19 Os Chefes de Estado e de Governo reforçam a aposta na Educação e formação para a vida e trabalho na sociedade cognitiva (...) A aprendizagem ao longo da vida é uma política essencial para o desenvolvimento da cidadania, da coesão social e do emprego. Convidam-se os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão, nas respectivas áreas de competência, a definirem estratégias coerentes e medidas práticas destinadas a fomentar a aprendizagem ao longo da vida para todos, a promover a participação dos parceiros sociais, a aproveitar todas as potencialidades de financiamento público e privado e a tornar o ensino superior mais acessível a um maior número de pessoas, como parte integrante de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida.
25 / 48 13/08/2011
2000
09 12 Os Catorze seguiram o conselho dos "sábios" e levantaram as sanções bilaterais à Áustria.
2000
09 28 A Dinamarca vota contra a adesão ao Euro.
2000
10 13 13 de Outubro. Conselho Europeu de Biarritz.
2000
10 13 É discutida a reforma dos Tratados e das instituições.
2000
10 25 Constituição da Via Verde Portugal.
2000
11 08 George W. Bush vence as eleições presidenciais nos Estados Unidos da América.
2000
11 09 Criação da RAVEL - Rede de Alta Velocidade.
2000
12 07 7 a 10 de Dezembro. Conselho Europeu de Nice.
2000
12 07 É aprovada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia "PREÂMBULO Os povos da Europa, estabelecendo entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram partilhar um futuro de paz, assente em valores comuns. Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção."
2001
01 13 Janeiro-Dezembro. A cidade do Porto é Capital Europeia da Cultura em parceria com Roterdão (Holanda).
Primeiro dia da iniciativa Porto 2001, Capital Europeia da Cultura.
2001
01 14 Eleições presidenciais. Jorge Sampaio é reeleito.
200 02 26 Os ministros dos Negócios
26 / 48 13/08/2011
1 Estrangeiros dos Quinze assinam o Tratado de Nice naquela cidade francesa. A cerimónia antecedida por um reunião em Bruxelas na qual é discutido o processo que conduzirá à elaboração de uma constituição europeia, que ficará conhecida como o "pós-Nice".
2001
03 10 Teresa Moura é nomeada Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
2001
03 12 Os ministros das Finanças dos Quinze reunidos em Bruxelas criticam a derrapagem das despesas do Estado verificadas em Portugal.
2001
03 23 23 e 24 de Março. Conselho Europeu de Estocolmo.
2001
05 02 A criação de um congresso europeu com carácter supranacional onde tenham assento representantes dos parlamentos nacionais foi ontem defendido pelo primeiro-ministro António Guterres, durante o debate mensal com os deputados da Assembleia da República.
2001
05 13 A coligação Casa das Liberdades, encabeçada por Silvio Berlusconi, vence as eleições italianas, derrotando a coligação de centro esquerda.
2001
05 26 No Parlamento: Continua em debate, e a propósito da revisão constitucional (5.ª), a integração europeia.A propósito da 5.ª revisão constitucional vem a lume o tema da integração europeia, participando no debate nomes como os de Fernando Seara, Jorge Lacão, António Filipe e outros. Focam-se temas como os da justiça (direito comunitário), e política
27 / 48 13/08/2011
monetária europeia. Diário da Assembleia da República, 5.ª Revisão Constitucional, Sessão n.º 2, de 26 de Maio de 2001, 2001, pp. 29-32.
2001
06 08 Os irlandeses rejeitam, em referendo, o Tratado de Nice.
2001
06 15 15 e 16 Junho. Conselho Europeu de Gotemburgo.
2001
06 15 Define 2004 como data objectivo para a adesão dos primeiros países de Leste.
2001
07 24 O presidente da Comissão Europeia apresenta em Bruxelas medidas para reforçar a aproximação dos cidadãos europeus às instituições europeias expressas num Livro Branco da Governação.
2001
09 11 Dois aviões de passageiros colidem com as World Trade Center em Nova Iorque provocando o seu desmoronamento. Um terceiro avião despenha-se sobre o edifício do Pentágono e um quarto avião cai em Somerset Country, no estado da Pensilvânia. Bin Laden é apontado como o principal suspeito pelo planeamento dos atentados.
2001
09 21 21 de Setembro. Conselho Europeu Extraordinário de Bruxelas.
2001
09 21 O Presidente da República reitera a defesa da criação de uma segunda Câmara no âmbito da União Europeia (UE), em que os Estados estejam representados paritariamente.
2001
09 24 António Guterres mostra-se favorável a um ajustamento do Programa de Estabilidade e Crescimento como forma de preparar os países para os efeitos do abrandamento da
28 / 48 13/08/2011
economia europeia. Outros responsáveis europeus já haviam defendido a necessidade de o cumprimento das metas do défice orçamental ser encarada com menor rigidez.
2001
10 06 Os Estados Unidos e o Reino Unido iniciam a primeira fase da Guerra que declararam contra Osama Bin Laden.
2001
10 19 19 de Outubro. Conselho Europeu de Gand.
2001
10 19 Os líderes dos Quinze reafirmam "o mais firme apoio às operações militares" no Afeganistão.
2001
11 04 Tony Blair reúne em Londres sete líderes europeus com o objectivo de coordenar a estratégia para o conflito no Afeganistão.
2001
11 14 Portugal e Espanha assinam o Protocolo do Mercado Ibérico de Electricidade.
2001
12 14 14 e 15 Dezembro. Conselho Europeu de Laeken.
2001
12 14 DECLARAÇÃO DE LAEKEN SOBRE O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA "(...)o cidadão pretende uma abordagem comunitária clara, transparente, eficaz e conduzida de forma democrática. Uma abordagem que transforme a Europa num farol que indique o rumo para o futuro do mundo. Uma abordagem que dê resultados concretos traduzidos em mais emprego, melhor qualidade de vida, menos criminalidade, um ensino de qualidade e melhores cuidados de saúde. Não há dúvida de que, para tanto, a Europa se deve renovar e reformar.Último dia da Cimeira de
29 / 48 13/08/2011
chefes de Estado e de Governo de Laeken. Os líderes europeus aprovam a declaração de Laeken que estabelece a criação de uma Convenção sobre o Futuro da Europa, que pretende redefinir o futuro quadro institucional da União e dotá-la de uma constituição. Essa convenção será presidida pelo ex-Presidente francês Valéry Giscard d'Estaing, hipótese que suscitou fortes reservas entre os chefes de Estado e de Governo socialistas europeus, mas que acabou por ser aceite face à ameaça de veto sugerida pela França a outros nomes alternativos. António Vitorino, comissário europeu com o pelouro a justiça e assuntos internos, fará parte do presidium, o núcleo duro da Convenção, e que será a alavanca dos trabalhos deste organismo.
2001
12 16 PSD vence as eleições autárquicas conquistando o maior número de câmaras. António Guterres anuncia, durante a noite eleitoral, a decisão de se demitir do cargo de primeiro-ministro.
2002
01 01 Introdução das moedas e notas em euros.
2002
01 17 O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, preside ontem à primeira reunião de 2002 do Conselho Permanente da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação a Europa) de 2002, de que Portugal assume a presidência anual.
2002
02 11 Recusa dos ministros das Finanças dos Quinze de
30 / 48 13/08/2011
advertir Portugal e a Alemanha sobre a derrapagem orçamental do ano passado.
2002
02 28 O Presidente da República, Jorge Sampaio, defende em Coimbra, uma federação de Estados-nação como o modelo político mais adequado à Europa do século XXI.
2002
03 15 15 e 16 de Março. Conselho Europeu de Barcelona.
2002
03 15 Os líderes dos quinze reafirmam o seu compromisso com a Estratégia de Lisboa anunciam a liberalização do mercado de energia (gás e electricidade) para os consumidores industriais a partir de 2004.
2002
03 17 O PSD vence as eleições legislativas antecipadas.
2002
03 22 Início formal dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa.
2002
04 06 Tomada de posse do XV Governo Constitucional, constituído pelo PSD e pelo PP, chefiado por José Manuel Durão Barroso.Ministros - Finanças - Manuela Ferreira Leite - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Teresa Gouveia - Economia - Carlos Tavares.
2002
04 08 Carlos Costa Neves é nomeado Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
2002
05 14 Ernâni Lopes é escolhido para o cargo de representante do Governo Português na Convenção sobre o Futuro da Europa, em substituição de João de Vallera, que tinha sido nomeado para o cargo em Fevereiro.
2002
05 20 Cerimónia do hastear da bandeira assinala a independência de Timor-Leste.
31 / 48 13/08/2011
2002
06 21 21 e 22 de Junho. Conselho Europeu de Sevilha.
2002
06 21 Encontro dedicado às questões de emigração; os Quinze comprometem-se a tomar medidas comuns de combate à emigração clandestina e adoptarem a mesma política de concessão de vistos e de asilo.
2002
10 14 França e Alemanha concluem um acordo sobre o financiamento da adesão de dez países do Centro, Leste e Sul da Europa em 2004.
2002
10 17 O presidente da Comissão Europeia Romano Prodi considera o pacto de estabilidade e crescimento "estúpido".
2002
10 20 Sessenta por cento dos eleitores manifestaram-se favoráveis, em referendo realizado na República da Irlanda, ao Tratado de Nice.
2002
10 24 24 e 25 de Outubro. Conselho Europeu de Bruxelas.
2002
11 12 Ernâni Lopes afirma que a Possibilidade de a União Europeia (UE) ser liderada por um presidente eleito pelos governos constitui "uma agressão séria aos fundamentos da construção europeia", que abre a porta a um "directório" dos grandes países.
2002
11 17 Portugal anuncia aos parceiros da União Europeia que só poderá dar o seu acordo á adesão dos dez países candidatos que contam entrar em 2004, se obtiver, em paralelo, a resolução dos seus problemas no quadro da PAC.
2002
12 07 Encerramento da Cimeira do Porto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa que assinalou o fim da presidência portuguesa deste
32 / 48 13/08/2011
organismo.2002
12 12 12 e 13 de Dezembro. Conselho Europeu de Copenhaga.
2002
12 12 Os chefes de Estado e de Governo consentem na adesão de dez países à UE - Polónia, Bulgária, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Chipre -, a concretizar em Maio de 2004.
2002
12 15 A União Europeia e a NATO selam um acordo de parceria estratégica.
2003
01 01 O Tratado de Nice entra em vigor.
2003
01 09 A Assembleia da República aprova, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, o Programa de Estabilidade e Crescimento.
2003
01 14 O presidente da República francês Jacques Chirac e o chanceler alemão Gerhard Schroeder chegam a um compromisso acerca da reforma das instituições da União Europeia que prevê a criação de um cargo de presidente do Conselho Europeu, que se juntará ao cargo de presidente da Comissão Europeia.
2003
01 29 A solidariedade interna da UE desfaz-se quando oito países membros rompem a posição oficial dos quinze para apoiar a linha dura dos Estados Unidos em relação ao Iraque.
2003
02 17 17 de Fevereiro. Conselho Europeu de Bruxelas.
2003
02 17 Os líderes europeus admitem, pela primeira vez, o uso da força contra o Iraque caso se verifique, por parte deste país, uma posição de não
33 / 48 13/08/2011
colaboração com a ONU.2003
03 16 Cimeira das Lajes, nos Açores, que reúne o Presidente americano George W. Bush, o Primeiro-Ministro britânico Tony Blair, o presidente do Governo espanhol José Maria Aznar e o primeiro-ministro português Durão Barroso.
2003
03 19 Os EUA iniciam os bombardeamentos contra alvos iraquianos com recurso à aviação e ao lançamento de mísseis.
2003
03 20 20 e 21 de Março. Conselho Europeu de Bruxelas.
2003
04 23 No Parlamento: Votação da alteração aos artigos 7.º e 8.º da Constituição.
2003
05 08 Durão Barroso anuncia na Assembleia da República a ida de elementos da GNR para o Iraque.
2003
06 06 Os 105 membros da Convenção Sobre o Futuro da Europa aceitam a última proposta de constituição elaborada pelos treze elementos dos "presidium", órgão responsável pela dinamização dos trabalhos da comissão.
2003
06 13 É apresentada a nova proposta de convenção redigida pela Convenção sobre o Futuro da Europa. Ernâni Lopes, representante português na Convenção, mantém a sua oposição em relação á criação do cargo de presidente europeu.
2003
06 16 Criação do Operador do Mercado Ibérico de Energia.
2003
06 19 19 e 20 de Junho. Conselho Europeu de Salónica.
2003
06 19 Giscard d'Estaing apresenta o projecto de constituição europeia.
34 / 48 13/08/2011
2003
06 25 Portugal é o único Estado-membro da União Europeia a votar contra a revisão intercalar da Política Agrícola Comum.
2003
07 10 Conclusão dos trabalhos da Convenção Europeia "Em resposta ao mandato que lhe foi conferido pelo Conselho Europeu, reunido em Laeken, em 14 e 15 de Dezembro de 2001, a Convenção sobre o Futuro da Europa dá por concluída a sua missão e apresenta ao Presidente do Conselho Europeu os resultados dos seus trabalhos: um projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa." Valéry Giscard d´Estaing, Giuliano Amato, Jean-Luc Deahene, John Kerr.
2003
09 14 A Suécia recusa a entrada no euro num referendo em que 56% dos seus cidadãos recusaram entrar para o clube dos Doze.
2003
10 04 Início dos trabalhos, em Roma, da Conferência Intergovernamental.
2003
10 04 Roma. Abertura da CIG encarregue da revisão dos tratados europeus de acordo com a proposta de constituição europeia elaborada pela Convenção sobre o Futuro da Europa.DECLARAÇÃO DE ROMA "Reunidos em Roma por ocasião da abertura da Conferência Intergovernamental (CIG) para a revisão dos Tratados, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia, dos países aderentes e candidatos à União Europeia, o Presidente do
35 / 48 13/08/2011
Parlamento Europeu e o Presidente da Comissão Europeia: - reafirmam que o processo de integração europeia constitui a principal vocação do nosso continente como instrumento para um papel internacional mais eficaz da União, no apoio à paz, à prosperidade e à solidariedade em todos os Estados-Membros; (...) - prestam homenagem, à luz desta iminente e significativa transição, a todos aqueles que, com grande clarividência, desde o fim da Segunda Guerra Mundial até hoje, investiram a sua energia no processo de integração europeia: desde os fundadores das Comunidades originais aos dirigentes políticos dos Estados-Membros que prosseguiram e levaram por diante a obra daqueles, aos cidadãos e, sobretudo, aos jovens da Europa, chamados a definir a imagem e a identidade da Europa de amanhã."
2003
10 15 Cerimónia de assinatura do tratado de adesão à UE da Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Chipre na Acrópole de Atenas.
2003
10 16 16 e 17 de Outubro. Conselho Europeu de Bruxelas.
2003
10 19 Final da mini-cimeira de Arraiolos que reuniu os chefes de Estado da Alemanha, Finlândia, Hungria, Polónia, Letónia e Portugal. Numa conversa com estudantes universitários, mantida após o final dos trabalhos, o presidente da República Jorge Sampaio manifestou as suas
36 / 48 13/08/2011
reservas em relação ao aprofundamento da vertente intergovernamental que sobressai da proposta de Constituição europeia.
2003
11 24 As regras do pacto de estabilidade e crescimento para o euro são suspensas para a França e a Alemanha, de modo a permitir-lhes reduzir o défice orçamental ao seu próprio ritmo e sem ameaça de sanções.
2003
11 29 Encerramento da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 países da União Europeia (quinze Estados-membros e dez futuros membros) sem acordo sobre o texto da futura constituição europeia.
2003
12 06 No Parlamento: Projecto de resolução n.º 194/IX sobre a Constituição Europeia (apresentação).Projecto de Resolução n.º 194/IX sobre a CONSTITUIÇÃO EUROPEIA 1. Sobre o método Convenção 2. Projecto de Tratado Constitucional 3. Comissão de assuntos europeus e política externa (...) Diário da Assembleia da República, II Série A, n.º 019S, de 06 de Dezembro de 2003, 2003, pp. 2-10.
2003
12 06 No Parlamento: Projecto de resolução n.º 194/IX sobre a Constituição Europeia (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa).Ao longo do texto vamos vendo algumas das posições( de deputados) existentes quanto ao assunto em causa (Francisco Louça,
37 / 48 13/08/2011
Gisela Stuart, Alberto Costa, entre outros). - Objectivos da União - Cidadania - Competências da União (...) Diário da Assembleia da República, II Série A, n.º 019S, de 06 de Dezembro de 2003, 2003, pp. 15-45.
2003
12 12 12 de Dezembro. Conselho Europeu de Bruxelas.
2003
12 12 Fracasso na cimeira. Os trabalhos terminam sem acordo em torno da Constituição Europeia.Lisboa receberá a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima.
2004
01 13 A Comissão Europeia decide apresentar queixa junto do Tribunal de Justiça Europeu contra os ministros das Finanças da União Europeia (UE) por terem suspendido a aplicação normal do Paço de Estabilidade e Crescimento do euro (PEC) à França e à Alemanha, de modo a permitir-lhes uma consolidação orçamental mais suave.
2004
02 05 Durante o Congresso do Partido Popular Europeu (PPE) os 12 congressistas do PSD votaram contra uma resolução que defende a nomeação de um presidente da Comissão conservador caso estes partidos saiam vencedores nas eleições para o Parlamento Europeu de Junho.
2004
03 11 Três bombas rebentam em comboios suburbanos de Madrid provocando 192 mortos e mais de 1400 feridos. Os atentados foram reivindicados pela Al-Qaeda.
2004
03 14 Eleições legislativas em Espanha realizadas na ressaca dos sangrentos atentados de
38 / 48 13/08/2011
Madrid. O PSOE de José Rodriguez Zapatero vence as eleições.
2004
03 24 Reunião dos ministros dos Negócios estrangeiros dos Vinte e Cinco em Bruxelas marcada pelo abandono das posições irredutíveis que marcaram a cimeira de chefes de Estado e de Governo de Bruxelas. A Espanha abdicou de uma oposição de defesa do sistema de votação em vigor no Conselho Europeu herdado do Tratado de Nice.
2004
03 25 25 e 26 de Março. Conselho Europeu de Bruxelas.
2004
03 25 A estratégia de Lisboa é criticada pelos líderes dos Quinze e pelos líderes dos futuros membros da União Europeia que a consideraram desfasada em relação aos fins por ela impostos.
2004
03 29 Entrada na NATO da Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Bulgária, Eslováquia e Eslovena. A adesão destes países da Europa é assinalada por uma cerimónia que decorre na Casa Branca presidida pelo Presidente americano George W. Bush.
2004
04 19 A Espanha começa o seu programa de retirada dos militares destacados no Iraque em cumprimento de uma promessa eleitoral feita pelo presidente do Governo espanhol José Rodrigues Zapatero.
2004
04 20 O Primeiro-Ministro britânico Tony Blair anuncia, na Câmara dos Comuns, a intenção de referendar a Constituição europeia sem se comprometer com datas.
200 05 01 Chipre, Malta, República
39 / 48 13/08/2011
4 Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia aderem à União Europeia.
2004
05 21 Amílcar Theias é exonerado do cargo de ministro do Ambiente por Durão Barroso. Para o seu lugar é nomeado Arlindo Cunha.
2004
06 09 António Sousa Franco, ex-ministro das Finanças, cabeça de lista do PS às eleições para o Parlamento Europeu, morre durante uma acção de campanha eleitoral no mercado de Matosinhos.
2004
06 13 Eleições para o Parlamento Europeu: o PS vence as eleições obtendo 44,5 % dos votos e elegendo 12 eurodeputados.
2004
06 17 O jornal "Público" noticia que o nome de José Manuel Durão Barroso, tal como o do ministro francês dos Negócios Estrangeiros Michel Barnier, foi discutido entre os líderes europeus conservadores como possíveis sucessores de Romano Prodi no cargo de presidente da Comissão Europeia. Os contactos decorreram à margem do Conselho Europeu que decorre na cidade de Bruxelas.
2004
06 17 17 e 18 de Junho. Conselho Europeu de Bruxelas.
2004
06 17 Os chefes de Estado e de Governo europeus aprovam a proposta de Constituição Europeia apresentada pela Convenção Sobre o Futuro da Europa.
2004
06 25 Durão Barroso reúne-se com Jorge Sampaio e obtém deste o apoio para a sua candidatura à presidência da Comissão Europeia.
40 / 48 13/08/2011
2004
06 29 Bruxelas. O Conselho de Chefes de Estado ou de Governo designa José Manuel Durão Barroso como Presidente indigitado da Comissão Europeia.
2004
07 09 Jorge Sampaio anuncia que pretende convidar Pedro Santana Lopes para formar Governo afastando o cenário de eleições antecipadas após o abandono da cheia do Governo por Durão Barroso. Na sequência deste anúncio, Ferro Rodrigues demite-se do cargo de secretário-geral do PS.
2004
07 17 Constituição do XVI Governo Constitucional formado com base na maioria parlamentar PSD /PP e chefiado por Pedro Santana Lopes.Ministros - das Actividades Económicas e do Trabalho - Álvaro Barreto - dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas - António Monteiro.
2004
07 20 Josep Borrell é eleito presidente do Parlamento Europeu. O socialista catalão conta com eurodeputado português António Costa entre os seus vice-presidentes.
2004
07 22 Durão Barroso obtém o apoio do Parlamento Europeu à sua confirmação como presidente da Comissão Europeia, com 62 por cento de votos favoráveis.
2004
07 23 Mário David é nomeado Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
2004
09 26 José Sócrates conquista a liderança do PS alcançando 79,5 % dos votos nas eleições internas para a escolha do secretário-geral do PS.
2004
10 27 Durão Barroso retira a proposta de confirmação da
41 / 48 13/08/2011
sua equipa de comissários europeus, que se encontrava em votação no Parlamento Europeu, a fim de evitar a recusa por parte de uma grande maioria dos eurodeputados. Em causa estava a apreciação negativa feita pelo Parlamento Europeu aos comissários da Holanda, Grécia, Letónia, Hungria, Dinamarca e Itália.
2004
10 29 Assinatura, em Roma, do projecto de Tratado Constitucional da União Europeia pelos líderes dos 25 Estados-membros.Artigo I - 2.° VALORES DA UNIÃO A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito dos direitos, incluindo dos direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens."
2004
11 02 George W. Bush vence as eleições presidenciais americanas.
2004
11 04 4 e 5 de Novembro. Conselho Europeu de Bruxelas.
2004
11 18 O Parlamento Europeu aprova a nova proposta de composição da Comissão Europeia apresentada por Durão Barroso.
2004
11 18 PS, PSD e CDS chegam a acordo, na Assembleia da República, sobre a pergunta a colocar aos eleitores no referendo sobre a Constituição
42 / 48 13/08/2011
europeia. A questão fica com a seguinte redacção: "Concorda com a carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?"
2004
11 22 José Manuel Durão Barroso (Partido Social Democrata, Portugal) é nomeado Presidente da Comissão Europeia.
2004
11 28 XVII Congresso do PCP realizado em Almada. Jerónimo Sousa sucede a Carlos Carvalhas como secretário-geral do PCP.
2004
12 10 Jorge Sampaio anuncia a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 20 de Fevereiro.
2004
12 16 16 e 17 de Dezembro. Conselho Europeu de Bruxelas.
2004
12 16 Os chefes de Estado e de Governo dos Vinte e Cinco anunciam o início das negociações com a Turquia conducentes à sua adesão à União Europeia a 3 de Outubro de 2005.
O Tribunal Constitucional chumba a pergunta aprovada pela Assembleia da República para o referendo sobre a Constituição Europeia invocando que esta "não respondia ao requisito de clareza".
2005
02 16 Entrada em vigor do protocolo de Quioto.Doze anos depois da Cimeira do Rio de Janeiro, na qual se lançaram as bases para o combate ao Aquecimento Global, agravaram-se as previsões, para o final do século, de aumento da temperatura e de subida do nível do mar e acentuaram-se,
O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território congratula-se com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, uma vez que esta torna irreversível a existência de um regime comum para combate ao mais grave problema global na área do Ambiente - a Mudança Climática resultante do Aquecimento Global.
43 / 48 13/08/2011
no nosso dia-a-dia, os sinais da mudança climática decorrente das emissões de gases com efeito de estufa.
2005
02 20 Referendo à Constituição europeia em Espanha, tendo os eleitores espanhóis manifestado maioritariamente a sua concordância com o texto do tratado.
2005
02 20 Eleições legislativas. O PS obtém maioria absoluta nas eleições legislativas antecipadas obtendo 45% dos votos e elegendo 120 deputados.
2005
03 08 Os ministros das Finanças da União Europeia não chegam a acordo sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento do euro devido às divergências sobre as condições de flexibilização dos seus procedimentos disciplinares para os países em derrapagem orçamental.
2005
03 12 Toma posse o XVII Governo Constitucional, chefiado por José Sócrates.Ministros: Negócios Estrangeiros - Freitas do Amaral - Finanças - Luís Campos e Cunha - Economia e Inovação - Manuel Pinho .
2005
03 12 A Secretaria Adjunta e dos Assuntos Europeus passa a Secretariado Adjunto e dos Assuntos Europeus, sendo titular Manuel Lobo Antunes e ministro dos Negócios Estrangeiros Diogo Freitas do Amaral e, posteriormente, Luís Amado.
2005
03 14 Fernando d´Oliveira Neves é nomeado Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
2005
03 22 22 e 23 de Março. Conselho Europeu de Bruxelas.
44 / 48 13/08/2011
2005
03 22 No Conselho Europeu, realizado em Bruxelas, os Chefes de Estado relançam a "Estratégia de Lisboa". Os líderes europeus aprovaram os termos da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento do euro (PEC) acordados dias antes pelos ministros europeus das Finanças.
2005
04 02 Morre em Roma o Papa João Paulo II, aos 74 anos.
2005
04 07 A Constituição europeia é aprovada pelo Senado italiano concluindo o processo de ratificação daquele tratado e depois de, em Janeiro, a Câmara dos Deputados ter votado favoravelmente o documento.
2005
04 19 O cardeal alemão Joseph Ratzinger é eleito novo papa sucedendo a João Paulo II. Joseph Ratzinger escolheu o nome de Bento XVI.
2005
04 24 José Ribeiro e Castro é eleito presidente do CDS-PP.
2005
04 25 A Bulgária e a Roménia assinam o Tratado de Adesão à União Europeia.
2005
05 24 António Guterres é escolhido para o cargo de alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
2005
05 29 Os franceses rejeitam a Constituição europeia em referendo tendo 54,8 % dos eleitores optado pelo não.
2005
06 01 Os eleitores holandeses (61,6%) rejeitam, em referendo, o tratado constitucional europeu.
2005
06 04 O chanceler alemão Gerhard Schroeder e o Presidente da República francês, Jacques Chirac, reúnem em Berlim e concordam com a necessidade de prosseguir o processo de
45 / 48 13/08/2011
ratificação da Constituição europeia.
2005
06 05 O partido trabalhista britânico, liderado por Tony Blair vence as eleições britânicas.
2005
06 13 Morre Álvaro Cunhal, o líder histórico do PCP. Tinha 91 anos.
2005
06 16 16 e 17 de Junho. Conselho Europeu de Bruxelas.
Os líderes europeus, reunidos no Conselho Europeu de Bruxelas, decidem adiar o processo de ratificação da Constituição europeia até "meados de 2007".
2005
06 23 No Parlamento: Debate em torno do último Conselho Europeu realizado nos dias 16 e 17 de Junho.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - "Sr. Presidente (Jaime José Matos), Senhoras e Senhores Deputados: O Conselho Europeu de Bruxelas foi marcado por dois temas fundamentais para a União Europeia, a ratificação do Tratado Constitucional e as perspectivas financeiras para 2007-2013. Por um lado, importava dar uma resposta clara às interrogações suscitadas pelos resultados dos referendos realizados em França e na Holanda, definindo, quanto ao Tratado, o rumo a seguir e, por outro, era necessário encontrar um ponto de equilíbrio para o Orçamento da União Europeia, indo ao encontro das distintas posições dos 25 Estados-membros." p. 1288 Diário da Assembleia da República, 1.ª Sessão Legislativa (2005-2006), I Série, N.º 32, de 23 de Junho
46 / 48 13/08/2011
de 2005, 2005, pp. 1284-1290.2005
07 07 Quatro explosões atingem três comboios e um autocarro na cidade de Londres provocando dezenas de mortos. Os atentados foram atribuídos à Al-Qaeda e coincidiram com o início da cimeira do GB em Gleneagles, Escócia.
2005
07 11 Os eleitores luxemburgueses manifestam-se em referendo favoravelmente sobre a constituição europeia: 56% dos votantes disseram sim enquanto contra 44 por cento que votaram negativamente.
2005
07 21 Remodelação governamental: Teixeira dos Santos, substitui Campos e Cunha no ministério das Finanças.
2005
10 28 Apresentação Pública do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) 2005-2008.
2005
11 06 O fim do 12º dia de distúrbios nos subúrbios de Paris e de outras cidades francesas, o Presidente da República francesa, Jacques Chirac, dirige-se aos franceses elegendo o restabelecimento da ordem como a primeira prioridade. Os incidentes, desencadeados após a morte de dois jovens quando fugiam da polícia em Clichy-sous-Bois, nos arredores de Paris, causaram a destruição de centenas de automóveis.
2005
11 22 O Parlamento alemão (Bundestag) elege Angel Merkel chanceler da Alemanha. A líder da CDU-CSU, formação vencedora das eleições, formará um governo de coligação com o SPD, a segunda força política mais
47 / 48 13/08/2011
votada.2005
11 28 A Presidência britânica desvenda o seu progresso de orçamento da UE que prevê um corte nos fundos de coesão que significava 78% dos fundos recebidos por Portugal. A proposta pretende reduzir a participação no orçamento dos contribuintes líquidos da UE.
2005
12 15 15 e 16 de Dezembro. Conselho Europeu de Bruxelas.
2005
12 15 Os líderes europeus alcançam um acordo sobre o orçamento comunitário que prevê um aumento das doações financeiras no quadro de uma União Europeia alargada e uma alteração do valor do chamado cheque britânico de forma a garantir uma maior participação da Grã-Bretanha no auxílio aos novos Estados do Leste europeu. Angela Merkel, a nova chanceler alemã, desempenhou um papel chave no desfecho das negociações.
48 / 48 13/08/2011