1º calculos fiscais
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Cálculos Fiscais - ICMS
O que é ICMS?Significado da Sigla: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações
• É um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica. Também sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.
• O fato gerador é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.
• Cada Estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
Tributação
Para a empresa ter direito de se apropriar do ICMS na venda e compra ela precisa ser:
Lucro Real;Lucro Presumido;
Empresas do Simples não tem direito a utilizar o ICMS.
Cadastro do Produto• Tributado (CST 000 ou 020): No caso de produtos
tributados, ao comprar a mercadoria deve-se utilizar o crédito de ICMS. Na venda ocorrerá o débito. Na apuração do ICMS a empresa pagará a diferença: débito -(menos) crédito.
• Isento (CST 040): Produtos que não incidem na base de calculo do ICMS.
• Diferido(CST 051):O Diferimento é um processo que permite vender os produtos de um comerciante para outro sem fazer o recolhimento do imposto, até que cheque no momento da venda para o consumidor final, cuja venda será tributada.
Cadastro do Produto:
• Suspenso (CST 050): Quando a tributação é suspensa por determinado período.
• Substituição Tributária (CST 010 e 060): é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
Cadastro do Produto:• Substituição Fronteira(CST 010 e 060): é um tributo pago na
fronteira no momento da entrada da nota em alguns estados, conforme legislação dos mesmos. Quando a nota tiver substituição fronteira não vai acrescer este valor no Valor Contábil, Financeiro e Fiscal. Este valor será considerado apenas para cálculo de custos e preço de venda do produto.
Exemplos de Cálculos
Lucro Real ou PresumidoTributado Normal:Alíquota de ICMS: 12%Valor da Compra: R$ 100,00
Qual o valor do imposto da nota?
100 * 12% = 12,00Grava valores na tabela: RESUMO_ALIQUOTASBase de ICMS, Alíquota e Valor do ICMS
Diferido: Não há destaque de ICMS (grava em campo específico no RESUMO_CFOP (ValDiferido))
Suspenso: Não há destaque de ICMS (grava em campo específico no RESUMO_CFOP (ValOutrosIcm))
Isento: Não há destaque de ICMS (grava em campo específico no RESUMO_CFOP(ValISentoIcm))
Substituição Tributária
Alíquota de ICMS de entrada: 12%Alíquota de ICMS Substituição: 17%Margem de Substituição: 35%Valor da mercadoria: R$ 100,00IPI: 10,00
Pede – se o valor do imposto destacado:
Débito de Substituição:(Valor da mercadoria + IPI + MVA) * ICMS
Substituição(110+35%) * 17% = 148,50 * 17% = 25,25
Substituição Tributária
Substituição Tributária• CréditoValor da mercadoria * ICMS Compra100 * 12% = 12,00
Débito – Crédito25,25 – 12,00 = 13,25Total da Nota: 123,25
Substituição Fronteira
Alíquota de ICMS de entrada: 12%Alíquota de ICMS Substituição: 17%Margem de Substituição: 35%Valor da mercadoria: R$ 100,00IPI: 10,00
Pede – se o valor do imposto destacado:
Débito de Substituição:(Valor da mercadoria + IPI+ MVA) * ICMS
Substituição(110+35%) * 17% = 148,50 * 17% = 25,25
Substituição Fronteira
Substituição Fronteira• CréditoValor da mercadoria * ICMS Compra100 * 12% = 12,00
Débito – Crédito25,25 – 12,00 = 13,25Total da Nota: 113,25