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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES2 3

SUMÁRIOPALAVRA DO GOVERNADOR 5CONTEXTO 7iNTRODuçãO 11PROEDEs 13MELHORiA DA LOGÍsTiCA 15EDuCAçãO E iNOVAçãO 18iNCENTiVOs AO DEsENVOLViMENTO 23POLOs ÂNCORAs DE DEsENVOLViMENTO 24DiRETRiZEs DE LONGO PRAZO 28GOVERNANçA DO PROEDEs 28

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES 5

PalavRa DO gOvERnaDOR

Crescer com qualidade é mudar a nossa História

Nas últimas décadas, a economia capixaba passou por ciclos e momentos bem demarcados: o ciclo do café, o da industrialização e, mais perto de nós, o ciclo do petróleo e do gás.

Cada um deles contribuiu para o crescimento da nossa econo-mia, mas alguns fatores impediram que o Estado criasse fundamen-tos mais sólidos para a sua expansão.

Chegamos a este século com uma infraestrutura ainda deficien-te e claramente insuficiente para sustentar o nosso crescimento.

A partir de agora, vamos dar início a um novo ciclo do desenvol-vimento econômico. Com o lançamento do Proedes – Programa de Desenvolvimento sustentável do Espírito santo, estamos criando as bases de uma infraestrutura de tecnologia, que vai tornar o nos-so Estado mais eficiente e competitivo.

O Proedes – somando meios, recursos, energia e criatividade dos setores público e privado – irá ampliar nossa autonomia, qualidade e sustentabilidade do nosso desenvolvimento, reafirmando o compro-misso histórico de que “crescer é com a gente”.

Renato CasagrandeGovernador do Espírito santo


cOntExtO

A aprovação da Resolução 13/2012 pelo Congresso Nacional re-duziu amplamente a atratividade do incentivo capixaba à ativida-de de comércio exterior mantido há cerca de 40 anos. As avalia-ções apontam claramente para uma significativa queda na receita de iCMs do Governo do Espírito santo e, principalmente, dos mu-nicípios. Também é esperada uma redução na atividade econômi-ca, sobretudo naquelas relacionadas ao comércio internacional. Este fato, com potencial para afetar em larga escala a oferta de servi-ços e os investimentos públicos, requer a imediata definição por parte da sociedade e dos governantes de uma estratégia organiza-da de enfrentamento de mais este desafio a que o Espírito santo terá que superar em sua trajetória para tornar-se um Estado com elevados padrões de desenvolvimento.

A proposta do Governo do Estado é a implementação de um conjunto amplo de iniciativas distribuídas segundo duas categorias bem definidas:

1) MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL COMO VALOR A SER PRESERVADO

Neste subconjunto de medidas serão incluídas as iniciativas rela-cionadas com:

n a definição de medidas de contenção do custeio, sobretudo aquele relacionado com a manutenção da máquina estatal;


n a estruturação de projetos, bem como as articulações nos níveis técnico e político tendo em vista a captação de recursos financeiros suficientes para a realização da carteira de projetos prevista no plano de Governo;

n utilização de linhas de crédito federais extraordinárias em projeto e ações de melhoria da competitividade estadual;

n cooperação com os municípios tendo em vista apoiar suas iniciativas em direção às mencionadas nos três itens anteriores.

2) FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

O principal objetivo da política de desenvolvimento será o de ampliar a capa-cidade competitiva desse espaço territorial, não só em relação aos ramos de ne-gócios que já o caracterizam, mas, principalmente na sua diversificação em dire-ção às atividades de maior intensidade tecnológica. uma busca explícita para a recuperação de sua base tributária com geração de empregos mais qualificados.

É bom lembrar que as bases da política vigente de desenvolvimento es-tadual ainda têm as marcas do que foi formulado há cerca de quarenta anos. De lá para cá, a economia mundial redefiniu seu paradigma tecnológico e o Governo nacional praticamente deixou de ter políticas de desenvolvimen-to regional. Assim, recai sobre os governos subnacionais a responsabilida-de de introduzir um leque variado de intervenções nos mecanismos de fun-cionamento dos mercados, tendo em vista corrigir a natureza concentrado-ra de renda, nos planos pessoal e territorial, bem como acelerar o progres-so técnico, o desenvolvimento sustentável, as conquistas de mercados ex-trafronteiras e a redução das desigualdades de qualidade de vida em rela-ção às regiões mais avançadas.

É neste ambiente amplo, de iniciativas necessárias, que se define o Pro-grama de Desenvolvimento sustentável do Espírito santo – PROEDEs. De-senhado para reunir e facilitar a definição de governança própria, eficiente e capaz de fixar metas, monitorar resultados, bem como articular com o setor privado não só a concentração de prioridades, projetos, ações, cooperações e parcerias que devem ser realizados para o alcance dos objetivos gerais defini-dos. É importante mencionar que há muitos programas, projetos e ações que contribuem para os objetivos aqui definidos, mas que são realizados exclusiva-mente sob a responsabilidade do Governo Estadual, portanto, próprios para ou já incluídos no sistema de Gerenciamento do plano de Governo. O PROEDEs destacará iniciativas em andamento e novas que requeiram a participação de agentes privados ou públicos, além do Poder Executivo Estadual.

Este documento tem o propósito de detalhar o que é o PROEDEs. De fato, o processo de concepção adotado já sugeria que a consolidação da carteira de projetos seria com a participação dos parceiros. Assim, os capítulos que se-guem indicarão diversas iniciativas para serem implementadas, mas, neste momento a maior ênfase deve recair na organização da Governança e na for-mulação de um novo arcabouço normativo.


Este documento apresentará a Política de Desenvolvimento do Estado do Espírito santo, cujos projetos e ações, para fins de geren-ciamento, serão organizados no formato de programa: Programa de Desenvolvimento sustentável do Espírito santo – PROEDEs.

O “Novos Caminhos”, plano do Governo Renato Casagrande, se estrutura a partir de uma visão de futuro para um Espírito santo “próspero, sustentável e seguro, com oportunidades para todos.” Define ainda como focos prioritários o desenvolvimento regionalmen-te equilibrado e o atendimento aos segmentos mais vulneráveis da população, ao tempo em que estabelece também os compromissos de responsabilidade fiscal e ambiental, com gestão transparente e de-mocrática. É evidente que a realização dos dez objetivos estratégicos escolhidos para o alcance da visão de futuro, sob as condicionantes estabelecidas, exigirá mais que a ação e o investimento público. Caberá também ao setor privado um papel relevante na geração de empregos e rendas.

A documentação fixa as diretrizes gerais para o desenvolvimento estadual e concentra sua carteira de projetos, bem como o seu mo-delo de gestão no gasto público. A nova política de desenvolvimento, que será concretizada por via do PROEDEs, estabelece as formas de estímulos governamentais e de articulação entre as esferas pública e privada com vistas a acelerar o fluxo de investimentos privados. importante ter claro que uma política de desenvolvimento tem como

IntRODUÇÃO


essência estimular os investimentos privados. Refere-se, portanto, às ações, projetos, oferta de bens públicos e cooperação entre agentes públicos e priva-dos, tendo em vista, a construção de um ambiente favorável ao aumento da competitividade e da capacidade produtiva em um determinado território.

O PROEDEs e seu respectivo modelo de gestão, portanto, engloba um conjunto de iniciativas em uma perspectiva distinta do plano de governo, pois complementa e detalha a política de desenvolvimento. sua implementação a partir deste ano se justifica por pelo menos duas razões principais: em primeiro lugar, o esgotamento da política de desenvolvimento em vigor, cuja estrutura básica foi desenhada ao final da década de sessenta. Em segundo lugar, pela necessidade de se buscar alternativas aos instrumentos de incentivos fiscais existentes, amplamente combatidos no presente.

Para a estruturação deste programa levou-se em conta os cenários econô-mico e político, bem como o arcabouço legal vigente que limita o campo de atuação dos Poderes subnacionais na formulação e implementação de políticas governamentais. Considerou-se também o planejamento de longo prazo (2025), mas conviveu-se sempre com a possibilidade de aperfeiçoamento, uma vez que se iniciou, em paralelo, um processo de revisão do plano capixaba de lon-go prazo (agora 2030), bem como a conjuntura de quase ausência de políticas regionais por parte do Governo federal, e principalmente, as recentes ameaças que interferem nas receitas estaduais.

OBJETIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPÍRITO SANTO

Recuperar e ampliar a competividade do espaço estadual, tendo como propósito a maior participação do Espírito santo no fluxo de investimentos privados, nacionais e globais;

Ampliar a capacidade competitiva das empresas localizadas no estado;

Acelerar a diversificação da economia capixaba em direção a segmentos mais intensivos em tecnologias ou mais intensivos na geração de valor agregado;

Estimular a maior participação dos negócios localizados no estado nos fornecimentos às grandes cadeias produtivas, especialmente, energias al-ternativas, silvicultura, petróleo, gasoquímico, siderúrgico, naval e metal-mecânico.

Preservar e ampliar a capacidade competitiva do segmento de comércio exterior, como proposta de consolidação do Espírito santo como polo regional relevante de mercado internacional.

Contribuir com as demais políticas governamentais para a inclusão social, o desenvolvimento regionalmente equilibrado e responsável do ponto de vista ambiental.

DESAFIOS A SUPERARO desafio mais geral a ser superado é o de compreender a conjuntura econô-

mica e social atual e, a partir disso, perceber as oportunidades que poderão ser exploradas. Este é um processo que não se esgota com as propostas que agora começamos a implantar. Ao contrário, a metodologia escolhida estabelece que

PROEDES


a formulação e a implementação da política local de desenvolvimento será feita com base nas diretrizes apresentadas neste documento e continuará com a per-manente estruturação e revisão de projetos com ampla mobilização dos agentes econômicos e sociais. A revisão de diretrizes e da carteira conceitual de projetos ocorrerá em paralelo à elaboração do planejamento de longo prazo – Es 2030.

O cenário atual da economia mundial em crise de lenta evolução, emoldu-rando o nosso perfil de uma economia estadual fortemente dependente dos mercados externos, nos traz um certo grau de incerteza e cautela. Por outro lado, a economia brasileira exibe bons fundamentos macroeconômicos e a po-lítica de desenvolvimento nacional coloca-se ativa no estímulo à manutenção do fluxo de investimentos em níveis adequados.

Para o Espírito santo, a recente modificação na norma de tributação das mercadorias importadas vai impor uma perda significativa de receitas e des-monta uma das principais ferramentas da política de desenvolvimento vigente. Também, algumas das demais diretrizes governamentais de apoio ao desen-volvimento podem ser consideradas ultrapassadas, já com baixa eficiência. Certamente, uma das ausências relevantes no atraso verificado diz respeito à internalização de atividades e comportamentos referentes a uma economia contemporânea – a economia do conhecimento. introduzir tais atividades avan-çando na direção de economia mais intensiva em tecnologia e valor agregado é a trajetória principal desejada.

Em resumo, pode-se dizer que o desafio a ser superado pelo PROEDEs é o de contribuir para que a economia capixaba ultrapasse o cenário de crise e queda de receita pública e, ao mesmo tempo mantenha sua taxa histórica de crescimento, enquanto novos setores intensivos em conhecimento paulatina-mente introduzem um novo perfil de emprego, de produtividade e diversificação do sistema produtivo.

ESTRATÉGIA A SER ADOTADAuma avaliação atual da economia capixaba e das melhores práticas de

políticas de desenvolvimento levaram a escolha de três temáticas relevan-tes para a formulação do PROEDEs, sob as quais organizar-se-ão as suas iniciativas. são elas:

1 Melhoria da Logística

2 Educação e inovação

3 incentivos ao Desenvolvimento

MELHORIA DA LOGÍSTICAserão priorizados projetos relacionados à superação dos atuais gargalos

logísticos do Espírito santo, em especial, ligados à melhoria da eficiência por-tuária do estado com a integração multimodal, com foco nas regiões sudeste e Centro-Oeste. A agenda consistirá na implementação de projetos sob a res-ponsabilidade direta do Governo do Estado, bem como o apoio e a articulação para realizar o conjunto de projetos do Governo federal.

1) APOIO À INSTALAÇÃO DE NOVOS PORTOS E OTIMIZAÇÃO DO USO DAS INSTALAÇÕES ATUAIS

n Ações de governo tendo em vista a viabilização de novos portos pú-blicos e privados (apoio institucional, financiamento e melhoria de logística de acesso);

n Apoio institucional para explorar as sinergias existentes entre os opera-dores visando aumentar a competitividade dos terminais atuais.


2) ARTICULAÇÃO PERMANENTE COM O GOVERNO FEDERAL PARA VIABILIZAR A DUPLICAÇÃO E MELHORIAS EM VIAS FEDERAIS: FOCO NA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Os nossos eixos logísticos de escoamento de produção concentram-se na vertente sul-sudeste em razão da falta de infraestrutura nas conexões logísticas com a região Nordeste e Centro-Oeste a partir do Espírito santo. Limita-se às precárias BR 101 e BR 262. No caso da BR 101, mesmo com a possibilidade de melhorias pela futura concessionária, elas só contemplam o trecho no Espírito santo e a continuidade na Bahia ainda precisa de definição da ANTT.

Há também a necessidade de uma ferrovia de ligação com a Bahia, já que a conexão da ferrovia Norte/sul segue até ilhéus, deixando o Espírito santo de fora dessa importante via de integração nacional. Cabe ainda registrar o projeto de ligação ferroviária entre Vitória e Rio de Janeiro, cujo projeto foi incluído recentemente na programação do Governo federal

Na conexão com Minas e Centro-Oeste, limita-se à BR 262 e a ferrovia Vitória Minas, com seus gargalos históricos. Há que se incluir também à BR 259, ligação com Minas Gerais, na agenda a ser trabalhada.

O fortalecimento das alianças regionais com o propósito de viabilizar um sistema multimodal de integração regional incorpora-se às iniciativas do PRO-EDEs como uma das diretrizes organizadoras do debate com o Governo federal sobre investimentos em infraestrutura, bem como de parcerias com o setor privado e com os governos estaduais.

3) MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE VITÓRIA E RESPECTIVO TERMINAL DE CARGA

4) AEROPORTOS REGIONAIS

5) INVESTIMENTOS ESTADUAIS: MALHA RODOVIÁRIA, MOBILIDADE URBANA NOS PRINCIPAIS CENTROS


EDUCAÇÃO E INOVAÇÃOEste tema é central para uma política de desenvolvimento da competitivi-

dade, sobretudo no Espírito santo, onde se verificam consideráveis atrasos nos investimentos no sistema local de produção do conhecimento e de inovação. Requer atenção para um leque amplo de atividades, que vai desde a formação de recursos humanos, difusão da cultura da inovação, aumento da produtividade, infraestrutura de laboratórios para o desenvolvimento de tecnologias, produtos e prestação de serviços especializados. implica em abrangente articulação de instituições federais, estaduais, organizações privadas, empresas, profissio-nais com alta qualificação técnica e programas de financiamentos apropriados para alavancar empreendimentos inovadores. As indicações propostas a seguir pretendem estabelecer diretrizes e alguns projetos orientadores de uma mobi-lização coletiva para construção de um ambiente capixaba favorável à geração de novos negócios, bem como o desenvolvimento dos existentes, com base na incorporação de novos conhecimentos e tecnologias.

1) ARTICULAÇÃO POLÍTICA COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA AMPLIAR SIGNIFICATIVAMENTE A OFERTA DE VAGAS PARA GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

2) INSTALAÇÃO DE POLOS DE INOVAÇAO

A proximidade com os grandes centros produtores de conhecimento, a ex-pansão pretendida das instituições locais de pesquisa, a existência de alguns grupos capixabas com grau de excelência em algumas áreas, a perspectiva de investimentos em áreas que demandaram desenvolvimento de tecnolo-gias, bem como fornecimentos de novos insumos e componentes formam um cenário de oportunidades para atração de centros de pesquisas e empresas

de alta tecnologia. Para a apropriação de tais oportunidades, é importante a implementação de ferramentas adequadas e medidas de apoio ajustadas a este tipo de atividade. iniciando este processo, o PROEDEs apoiará a oferta de espaço infraestruturado e condições favoráveis para instalação de centros de pesquisas privados e empresas intensivas em tecnologia. um projeto piloto será executado pelo Governo do Estado a partir deste ano de 2012.

3) REDES DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A REDE FORMAR tem por objetivo gerenciar as oportunidades em cursos de qualificação, formação inicial, continuada e cursos técnicos de nível médio. Tem como meta a oferta de 150 mil vagas gratuitas, até 2014.

A REDE FORMAR conta com participantes das três esferas de governo e de instituições públicas e privadas. Atuando em várias vertentes possibilita uma ampla cobertura da formação profissional no estado.

A REDETEC – Composta por Escolas Técnicas Estaduais tem como prin-cipais objetivos:

n Promover o desenvolvimento técnico para aumentar a competitividade do Estado;

n Fomentar a capacidade inovadora para o desenvolvimento local;

n Gerar soluções para a melhoria das condições de vida da população, com geração de emprego, renda e desenvolvimento, com inclusão social;

n sintonizar a oferta de educação profissional com as vocações e poten-cialidades locais e regionais, priorizando a interiorização;

n integrar a educação profissional enquanto variável estratégica, com foco na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusão social.


4) ENSINO MÉDIO

Fortalecimento das iniciativas voltadas para ampliação do número de es-tudos do capixaba e melhoria de qualidade na perspectivas do iDEB.

5) INSTALAÇÃO DE CENTROS DE PESQUISA E INOVAÇÃO

O Espírito santo tem uma atuação reconhecida na produção de tecnologias e extensão para a área agropecuária. No entanto, em relação ao demais setores produtivos não há destaque a ser mencionado. É o único estado brasileiro que não tem sequer uma unidade de tecnologia federal em pleno funcionamento. Também não a possui na esfera estadual ou privada. Há uma exceção que é o início de funcionamento, em Cachoeiro de itapemirim, de um campus do CETEM – Centro de Tecnologias Minerais (RJ). O PROEDEs se utilizará de seus instru-mentos de apoio para estimular a instalação de centros de desenvolvimento de tecnologia e prestação de serviços especializados neste campo (metrologia, extensão tecnológica, desenvolvimento de produto, etc). Cabe mencionar que o Governo do Espírito santo já iniciou a instalação de um Centro de Pesquisa, inovação e Desenvolvimento com laboratórios voltados para metrologia e para análises relacionadas a qualidade do ar.

6) FORTALECIMENTO DA AÇÃO ESTADUAL DE APOIO À INOVAÇÃO (LEI DA INOVAÇÃO)

A proposta de lei sugere mecanismos facilitadores da cooperação entre o setor público e privado no desenvolvimento de novos produtos, ou processos tendo em vista a instalação de novos empreendimentos ou melhoria de com-petitividade de negócios já existentes.

Também propõe a criação de um fundo de financiamento para o desenvolvi-mento de novos produtos, processos ou serviços intensivos em conhecimento.

Cria, ainda, um incentivo fiscal para estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa ou prestadoras de serviços tecnológicos para viabilizar o desenvolvimento de tecnologias de interesse comum.

7) ES DIGITAL

O Es Digital objetiva à implementação de infraestrutura de comunicação multimídia de alto desempenho e baixo custo como suporte à modernização da gestão pública e ao processo de desenvolvimento do Espírito santo. sua implantação permitirá a redução de custos nos meios de comunicação de dados, voz e vídeo, aumento da eficiência no uso dos meios de comunicação multimídia das entidades públicas e a expansão dos serviços disponíveis para a população, tais como:

n Fornecimento de infraestrutura de fibra óptica para entidades públicas e privadas;

n Aumento da abrangência da internet banda larga para os cidadãos;

n Melhoria da velocidade de comunicação com a internet;

n Telemedicina (transmissão de imagens e laudos médicos);

n Vídeo vigilância;

n Educação a distância em tempo real e capacitação remota de professores;

n Monitoração de condições climáticas para prevenção de desastres;

n Melhoria do planejamento das atividades econômicas, especialmente a agricultura, através do geoprocessamento;

n Gestão integrada de controle de tráfego (equipamentos embarcados, e diversas aplicações móveis);

n Fomento da economia local.


Escopo:

n implantar a Metro-GViX: infraestrutura de fibra óptica nos municípios da Grande Vitória;

n implantar a Rede-Es infraestrutura: fibra óptica para comunicação mul-timídia nos municípios do interior;

n implantar a Rede-Es serviço: fornecimento de serviços de comunicação de alto desempenho para as entidades públicas.

INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO

1) APOIO AO COMÉRCIO EXTERIOR COM OS AJUSTES NECESSÁRIOS À NOVA REALIDADE

O Governo fixará os ajustes necessários para a manutenção do financia-mento estratégico ao fluxo de comércio exterior (fundamentos conhecidos como Fundap), bem como do invest importação. Além disso, implantará uma política transparente de restituição aos contribuintes dos créditos de iCMs acumulados por atividade predominante na exportação. Este “crédito desenvolvimento” será em parte voltado para o fortalecimento da cadeira de comércio exterior.

2) ORGANIZAÇÃO DE UM FUNDO DE FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO (FUNDEPAR-ES)

O FuNDEPAR-Es será instituído como um dos instrumentos de financia-mento a ser capitalizado pelo Governo do Estado com o propósito de oferecer fonte para as operações realizadas pelo BANDEs e, principalmente, para apoiar a política estadual de atração de novos investimentos para o Espírito santo.

3) PROJETOS ESTRUTURANTES DOS MUNICÍPIOS

n PRÓ iNVEsT CAPiXABA

Organização de linha de financiamento via BANDEs e BANEsTEs para pro-jetos relacionados aos investimentos dos municípios e à modernização da gestão.

4) ESTADUALIZAÇÃO DO FUNRES – RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO


5) INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE CRÉDITO E DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – (PEQUENOS E MÉDIOS NEGÓCIOS)

integração de políticas de financiamento dos Bancos estaduais, e dos sistemas de capacitação empresarial tendo como objetivo a maximização dos resultados do crédito e da extensão tecnológica e gerencial, com instrumentos de melhoria da competitividade.

6) FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A revisão das normas existentes a partir da Lei da inovação, a instituição do fundo de investimento em empreendimentos inovadores e os incentivos fiscais para apoio à pesquisa formarão um conjunto robusto de ferramentas diversificadas, em condições de atender situações variadas e estimular um salto importante na produção científica e tecnológica.

7) POLÍTICA TRIBUTÁRIA COMPETITIVA (INVEST E COMPETE)

n Renovação do invest

n Modernização do Programa de competitividade e repactuação dos con-tratos existentes

n Regime automotivo estadual

POLOS ÂNCORAS DE DESENVOLVIMENTOAlgumas iniciativas devem ser alvo de atenção especial, visando a

capacidade de desempenhar papel estruturante ou de grande potencial de contribuição para os objetivos do PROEDEs. A proposta de “Polos Âncoras

de Desenvolvimento” como estruturantes para a otimização de oportunida-des sugere também uma qualificação da política de atração de investimento em direção a uma proatividade de busca daquilo que é mais estratégico para dinâmica de crescimento local. Algumas condições favoráveis apre-sentadas pelo Espírito santo permitem colocar no rol de oportunidades o suprimento (visto de forma ampla) para os setores, por exemplo, de energia e de bens, serviços e tecnologia para a área de Defesa e segurança. Tais possibilidades serão estudadas na elaboração do plano de longo prazo. No entanto, já existem algumas indicações em estágio mais concreto que já podem ser destacadas para análise de viabilidade econômica, conforme indicado abaixo:

1) ZONAS ESPECIAIS DE INTEGRAÇÃO COM O MERCADO INTERNACIONAL (ESTUDO DE VIABILIDADE)

Tratamento tributário e oferta de infraestrutura específica para instalação de empreendimentos voltados para o mercado internacional, especialmente, processamento de insumos importados para a venda final no mercado interno e processamento de insumos nacionais ou não para exportação.

2) POLO GASOQUÍMICO

Diagnóstico de oportunidades de investimentos

3) NOVOS PORTOS

4) METALMECÂNICOS – ESTALEIROS; BENS DE CAPITAL E COMPONENTES PARA ROCHAS ORNAMENTAIS E PETRÓLEO

Diagnóstico de oportunidades de investimentos


5) ARRANJOS PRODUTIVOS NO TURISMO E NOS AGRONEGÓCIOS

As atividades voltadas para o turismo e para a agroindústria continuarão representativas na eco-nomia capixaba e com potencial de crescimento do emprego e da renda.

Algumas iniciativas devem ser mencionadas com o objeto de atenção do PROEDEs pela ca-pacidade que terão de estimular em torno delas uma rede de fornecedores:

No Turismo:

n Centro de Convenções

n Aeroporto Regional

n Agroturismo

Na Agricultura:

instalação de indústrias processadoras de ma-térias agrícolas, com destaque para aquelas rela-cionadas aos polos de fruticultura, hortigranjeira, café e pecuária leiteira.


DIRETRIZES DE LONGO PRAZOO PROEDEs estimulará também estudos prospectivos com o objetivo de

aprimorar o conhecimento dos potenciais da economia estadual, das mudan-ças tecnológicas e institucionais que poderão afetar o desenvolvimento local. Tais estudos devem ofertar subsídios continuados e atualizados para que o PROEDEs e a carteira de investimentos do Governo estadual seja continuada-mente ajustada e enriquecida. Este trabalho de planejamento – a construção do 2030 - já consolidado como parceria de sucesso entre Governo e sociedade, será desenvolvido com a implementação do PROEDEs e sob coordenação da secretaria de Economia e Planejamento, em parceria com o Movimento Espírito santo em Ação.

GOVERNANÇA DO PROEDESA consolidação das iniciativas, bem como a organização das parcerias ne-

cessárias ao seu acompanhamento, avaliações e correções necessárias, serão providas por um conjunto de colegiados, conforme indicado a seguir:

Nível Acompanhamento Superior - Conselho de Desenvolvimento Eco-nômico e social (CODEs), presidido pelo Governador, terá a atribuição de definir estratégias, estabelecer metas e acompanhar o conjunto de iniciativas que contribuem para os objetivos do PROEDEs. Assim, tanto os projetos de execução exclusiva do Governo Estadual (acompanhados pelos Comitês de Gestão Estratégica do Governo – incluídos no siGEs), quanto aqueles es-pecíficos do PROEDEs, serão objeto de relatório de acompanhamento para avaliação do CODEs;

Nível de Coordenação Executiva – Comitê Gestor Coordenado pela se-cretaria de Desenvolvimento Econômico, e compostas pelos secretários de Economia e Planejamento, secretário da Fazenda e Presidente do Banco de Desenvolvimento (BANDEs).

Nível de Formulação e Articulação Operacional – Câmaras setoriais e Coordenações sistêmicas, compostos por representantes do Governo, indicados pelo Governador de acordo com a temática de cada uma, e por representantes dos setores ou temas correspondentes, que serão profissio-nais experientes ou representantes dos segmentos envolvidos. A instalação dessas Câmaras e Coordenações ocorrerá de forma paulatina e de acordo com o desenvolvimento do PROEDEs.

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES

INSTRUMENTOS LEGAIS E DECRETOS1. Pró invest Capixaba - (Convênios e financiamento)

2. integração: financiamentos e extensão tecnológica e gerencial

3. Criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento

4. Renovação do invest

PROJETOS DE LEI1. Crédito Desenvolvimento

2. Apoio ao Comércio Exterior

3. Fundepar-Es

4. Fundo e incentivos à inovação

5. incentivo ao setor Automotivo

A agenda do Proedes integra e complementa as demais ações do Governo do Espírito santo na área social, na ambiental e outras frentes relevantes para o nosso desenvolvimento.

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