20/07/20

A reconstruçãodo estado

Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados

Jair Messias Bolsonaro38º Presidente do Brasil

Cerimônia de posse, 01/01/19

“Temos, diante de nós, uma oportunidade única de reconstruiro nosso país e de resgatar a esperança dos nossoscompatriotas.”

“Realizaremos reformas estruturantes que serão essenciaispara a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novasoportunidades.”

“Precisamos criar um ciclo virtuoso para a economia que tragaa confiança necessária para permitir abrir nossos mercadospara o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico.”

2

“Nós vamos na direção da liberal democracia. Nós vamos abrir a economia e vamos privatizar.” “Vamos colocar o Brasil no caminho da prosperidade.”Cerimônia de transmissão de cargo, 02/01/19

Paulo Roberto Nunes GuedesMinistro da Economia

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136

210

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dez-19

Δ PIB Δ desp. primária Δ dívida bruta

“O aumento do gasto público estagnou a economia e corrompeu a democracia.”Paulo Roberto Nunes Guedes

Ministro da Economia

Fontes: Tesouro / BCB

Impactos da crise da covid-19 na economia

5Fonte: Tesouro

Ø Medidas emergenciais

Ø Impacto fiscal

Ø Impacto primário

Ø Déficit primário projetado

Ø Desemprego

R$ 1.270 bilhão

R$ 521 bilhões

R$ 354 bilhões

R$ 828 bilhões

?

Última atualização: 02/07/2020

Pós crise da covid-19

6

Ø A dívida pública está em 81,9% do PIB

Ø Aumento de impostos não é a solução

Última atualização: 02/07/2020

PaísIrlandaAustráliaSuíçaEstados UnidosCoréia do Sul

ÁustriaItáliaFinlândiaHungriaBrasil

Retorno IDH1º2º 3º4º5º

26º27º28º29º30º

30 maiores cargas tributárias x retorno IDH – % PIB 2017

País1º França2º Dinamarca3º Bélgica4º Suécia5º Finlândia

Média OCDEBrasil

26º Suíça27º Austrália28º Estados Unidos29º Coréia do Sul30º Irlanda

Carga tributária46,2%46,0%44,6%44,0%43,3%34,2%32,4%28,5%27,8%27,1%26,9%22,8%

Fontes: RFB / OCDE / ONU / IBPT-IBRES 7

Déficits públicos dos países membros da OCDE – % PIB 2017PaísBrasil

1º Colômbia2º Estados Unidos3º Espanha4º Portugal5º França6º Japão7º Turquia8º Chile9º México

10º Hungria11º Reino Unido12º Itália13º Polônia14º Israel15º Eslováquia16º Austrália17º Áustria18º Letônia19º Estônia20º Bélgica21º Finlândia22º Irlanda23º Canadá

Déficit7,8%4,8%4,3%3,0%3,0%2,9%2,9%2,8%2,8%2,5%2,5%2,5%2,4%1,5%1,1%1,0%0,8%0,8%0,8%0,8%0,7%0,7%0,3%0,1%

Fontes: BCB / OCDEOs demais países membros da OCDE não apresentaram déficit público em 2017. 8

Maiores tributações sobre empresas em 109 países – OCDE 2020

Fontes: OCDE 9

País1º Índia2º Malta3º Congo4º Brasil5º França

Média global94º Bósnia95º Bulgária96º Andorra97º Hungria98º Barbados

Tributação48,3%35,0%35,0%34,0%33,3%20,6%10,0%10,0%10,0%

9,0%5,5%

O Brasil possui a 4ª maior carga tributária para empresas entre 109 países

Os demais países não apresentaram tributação.

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Por que tamanha desigualdade e pobreza

no Brasil

?

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14%

Brasil Canadá Portugal UE EUA Reino Unido México Colômbia

13,5% do PIB brasileiro = R$ 985,5 bilhões4,5% do PIB = R$ 328,5 bilhões = 11x o orçamento anual do Bolsa Família

Custo do funcionalismo público – % do PIB 2017

11Fonte: Tesouro

O custo do funcionalismo e a má alocação de recursos gera uma enorme desigualdade!

81

47

40 38 40 37 37 3632

28 28 2723 24 23 22

19 17 18 18 18 17 19 16 15 16 14 13

Distrit

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BRASIL

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Minas Gera

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Rio Grande

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iaAcre Pa

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rá

Paraí

ba

Alagoas

Piauí

Maranh

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PIB per capita – R$ milhares 2017

12Fonte: IBGE

Os países da América do Sul afetados pela pandemia estão contingenciando os salários dos servidores

Ø Chile realizou reforma constitucional que reduz salários das autoridades públicas de todos os

âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo

Ø Equador cortou pela metade salários do Poder Executivo

Ø Paraguai estipulou cortes progressivos nos salários e benefícios dos 3 poderes e anunciou ampla

reforma de estado

Ø Uruguai destinou 20% dos salários de servidores do alto escalão do governo e políticos para a

criação de um fundo destinado ao combate da pandemia

Ø Argentina redirecionou recursos do parlamento para as políticas sanitárias de e sistema de saúde

Cortes extraordinários de gastos públicos

13

“Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, aexploração direta de atividade econômica pelo Estadosó será permitida quando necessária aos imperativosda segurança nacional ou a relevante interessecoletivo, conforme definidos em lei.”

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Constituição Federal – Art. 173:

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Rombo das estatais – R$ bilhões 2009 a 2018

INFRAEROTELEBRÁS (*)ELETROBRASEMGEPRONHEMOBRÁSCODESPCDRJCODERNSERPROCODESACDCCDPECTCODEBAABGFPPSACEAGESP

14,03,23,12,61,51,41,10,70,60,50,50,30,20,2

0,070,050,01

BNDESCAIXABBBASABNB

36,140,2

8,11,01,0

EMBRAPAVALECCONABEBSERHCODEVASFCBTUGHCHCPACPRMEBCTRENSURBNUCLEPINBIMBELAMAZULEPECEITECEPL

31,922,722,314,711,010,610,5

9,25,55,43,73,33,11,81,51,10,90,5

Subvenções IHCD’sAportes

R$ 160 bilhões R$ 30 bilhões

(*) A Telebrás passou a integrar o grupo das dependentes após sua inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2020.IHCD: Instrumento híbrido de capital de dívida por meio dos quais o Tesouro realizava aportes nos bancos públicos para créditos subsidiados.

R$ 86 bilhões

R$ 190 bilhões daria para construir 1,9 milhão de casas populares

112129

112

58

4624

10978

275

7256

(*)3(**)1

8450

210134115

158

Banco do BrasilCaixaEletrobrasPetrobrasBNDESCorreiosMinoritárias

União

As somas estão representadas horizontalmente na coluna do total.(*) BNDESPar; FINAME; BNDES PLC (Reino Unido).(**) CorreiosPar (liquidado).

Subsidiárias Coligadas Simples part. Total

Controle direto: 46 164 257 231 698Reduzidas em 2019: 15 39 19 73Reduzidas em 2020: 1 8 2 11

Saldo: 46 148 210 210 614

16

O estado-empresário participava em 698 ativos!

Se consideradas as 198 participações indiretas nos fundos da BNDESPar e as 58 já baixadas do FND contabilizaríamos 954 ativos!

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Má alocação de recursos

Desigualdade e pobreza

Tamanho do estado

3 torres

18

Torre 1 Torre 2 Torre 3

Previdência Juros da dívida Funcionalismo

R$ 1.159 bi R$ 400 bi R$ 300 bi

Reforma da Previdência

Redução da dívida- Desalavancagem dos bancos- Desestatização- Venda de imóveis- Redução dos juros

Reforma administrativa

- Congelamento de salários- Remoção de privilégios

Reformas estruturantes

Ø PEC 188/2019 - PACTO FEDERATIVO

Ø PEC 187/2019 - FUNDOS PÚBLICOS

Ø PEC 186/2019 - EMERGENCIAL

Ø ADMINISTRATIVA

Ø TRIBUTÁRIA

Ø SENADO FEDERAL

Ø SENADO FEDERAL

Ø SENADO FEDERAL

Ø CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ø CONGRESSO NACIONAL

2020

PROJETO: CASA INICIADORA:

19

Câmara dos Deputados:Ø PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás

Ø PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras

Ø PL 6229/2005 – Recuperação Judicial

Ø PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio

Ø PL 3443/2019 – Governo Digital

Ø PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas

Ø PL 7063/2017 – Lei de Concessões

Senado Federal:Ø PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central

Ø PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal

Ø PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico

Ø PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias

Ø PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha

Projetos de lei prioritários em tramitação

20

Robustos programas do governo

21

Ø Carteira verde-amarela = empregabilidade

Ø Renda Brasil = IR negativo = rampa de ascensão social

Outras medidas necessárias para a abertura da economia

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1. Simplificação

2. Desburocratização

3. Desregulamentação

4. Redução de impostos

5. Redução de encargos trabalhistas

6. Redução de tarifas de importação

• Participações

• Estatais

• Imóveis

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Venda de ativos: melhor alocação de recursos

Desinvestimentos 2019:Desinvestimentos 2020:

Desinvestimentos saldo:

R$ 19.1 bilhõesR$ 23.5 bilhõesR$ 42.6 bilhões

*R$ 90.0 bilhões

*Valor de mercado junho/2020 24

Venda de ativos: participações da União + BNDESPar

(*) Eletrobras: Operações anunciadas em 2018 e concluídas em 2019.

CAIXA:IRBPetrobrasBanco PANBanco do Brasil

BANCO DO BRASIL:SBCENeoenergiaIRB

PETROBRAS:POG B.V.MarombaEnchova e PampoBaúnaPolo MacauPonta do Mel e RedondaCampos de Pargo, Carapeba e VermelhoPolo Lagoa PardaBacia PotiguarTartaruga Verde

R$ 14,6 bi2,58,50,53,1

R$ 6,0 bi0,003

1,84,2

R$ 20,3 bi6,00,33,22,50,7

0,0291,32

0,0381,15,1

PETROBRAS:Distrib. ParaguaiPasadenaTAGBR DistribuidoraBelém BioenergiaLiquigásPFISA

ELETROBRAS: (*)Amazonas EnergiaLote MCEALLote HLote JLote CLote OLote FLote LLote NLote KLote P

R$ 50,4 bi1,51,7

33,50,025

9,63,70,4

R$ 1,0 bi0,00005

0,080,00005

0,250,1

0,070,090,180,070,04

0,10,04

UNIÃO:IRBBB (excedente)

BNDES:PetrobrasFibriaMarfrigValeRede EnergiaLightTOTVSLinxSINQIACipherBR MallsAES TietêLOGCosanSBCEKleper WeberRossi

R$ 4,3 bi3,21,1

R$ 38,3 bi25,6

8,02,00,90,60,40,4

0,350,030,030,010,01

0,0090,0050,0030,002

0,0008

Desestatização

R$ 51,4 bilhões R$ 83,5 bilhões

Desinvestimento

Venda de ativos até fev/2020: R$ 134,9 bilhões

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Fluxo dos recursos

Tesouro Nacional

Controle direto

Subsidiárias

Simples participação

Coligadas

Desestatização

Desinvestimento

Tesouro Nacional

BNDES

BNDESPar

Participações

Desinvestimento

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§ Melhoria do ambiente de negócios§ Aumento da competitividade§ Fortalecimento do mercado§ Atração de investimentos

§ Reduzir o tamanho do estado§ Reduzir a presença do estado na economia§ Desonerar o cidadão pagador de impostos§ Melhorar a alocação de recursos§ Aplicar o artigo 173 da Constituição§ Reduzir a dívida pública

PÚBLICO

PRIVADO

27

Vantagens da desestatização: eficiência econômica

1993 15.082 25.863 13.435 39.298

PRIVATIZAÇÃO # FUNC. ANTES # FUNC. DEPOIS + TERCEIRIZADOS = TOTAL

1994 9.000 18.520 3.668 28.188

1997 10.865 71.149 78.143 149.292

EMBRAER

VALE

CSN

28

Vantagens da desestatização: criação de empregos

+

+

+

=

=

=

Fonte: CVM

§ Correios § Casa da Moeda§ EBC

§ EletrobrasPL para

reinclusãono PND

PL para quebra de monopólio

Necessita de PEC § Hemobrás

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Desestatizações condicionadas a alteração legislativa

Programa de Parcerias de Investimentos

Programa Nacional de Desestatização

ABGF

EMGEA

4T20 1T21 2T21 3T21 4T21 2022

CBTU

TRENSURB

SERPRO

DATAPREV

CORREIOS

TELEBRÁS

CEITEC

3T20

NUCLEP

CEAGESP

CEASAMINAS

CODESA

CODESP

30

Cronograma de desestatização – BNDES

Fonte: PPI junho/20

Tempo estimado para desestatização desde a inclusão no PPI/PND

A média representa o tempo demandado desde a inclusão no PPI/PND até a desestatização.

Média prevista até a desestatização: 43 meses

Empresa Inclusão Conclusão Tempo

01. CEITEC02. EMGEA03. ABGF04. NUCLEP05. CEAGESP06. DATAPREV07. SERPRO08. CORREIOS09. TELEBRÁS10. CBTU11. TRENSURB12. CODESA13. CEASAMINAS

21/08/201921/08/201921/08/201919/11/201921/08/201919/11/201919/11/201921/08/201921/08/201908/05/201908/05/201923/08/201707/11/2000

3T204T201T212T212T214T214T214T214T213T213T212T212T21

13 meses16 meses19 meses19 meses22 meses25 meses25 meses28 meses28 meses36 meses36 meses46 meses

248 meses

32

29. BEC30. BEM

72 meses40 meses

01. USIMINAS02. CARAÍBA03. EMBRAER04. PQU05. ULTRAFÉRTIL06. COSIPA07. GOIASFÉRTIL08. CSN09. CST10. FOSFÉRTIL11. COPESUL12. ACESITA13. AÇOMINAS14. PIRATINI15. PETROFLEX16. MAFERSA17. COSINOR18. SNBP19. CELMA

52 meses48 meses35 meses35 meses34 meses30 meses26 meses24 meses24 meses23 meses21 meses20 meses20 meses18 meses18 meses15 meses15 meses15 meses12 meses

20. LIGHT21. MERIDIONAL22. ESCELSA23. BANESPA24. CVRD25. BEG26. BEA27. DATAMEC28. GERASUL

72 meses64 meses62 meses35 meses27 meses24 meses22 meses18 meses

2 meses

1990 - 1994 1995 - 2002 A partir de 2003

19 empresasmédia: 25 meses

9 empresas média: 36 meses

2 empresasmédia: 56 meses

30 empresas PND média: 30 meses

Histórico estatais privatizadas PND

As empresas Light, Meridional e Escelsa foram incluídas no PND entre 1990 e 1994.

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Sinais vitais da economia

Ø Menor taxa de juros básica: 2,25%

Ø Ibovespa 100.000 pontos

Ø Crédito chegando na economia real

Ø Maior oferta de crédito imobiliário

Ø Construção civil contratando

Ø Auxílio emergencial para 60 milhões de pessoas

Ø Recorde de vendas no varejo

Ø Menos demissões que o previsto na pandemia

Ø Fiscal = controle de gastos e não aumento de impostos

Ø Risco fiscal é a maior vulnerabilidade e gera volatilidade no câmbio

Ø Déficit primário de 1% para 10%

“Precisamos reduzir este estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso

para os pagadores de impostosque interfere na vida do cidadão e do empreendedor!”

Salim MattarSecretário Especial

34

#oBrasilvaidarcerto!

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Estatais de controle direto: empresas cujo o controlador é a União.

Dependentes: empresa controlada que depende de recursos da União para custeio em geral.

Não-dependentes: empresa controlada que não depende de recursos da União para custeio em geral.

Subsidiárias: empresas de controle indireto da União.

Coligadas: empresas em que as controladas ou suas subsidiárias possuem participação significativa.

Sociedade de propósito específico (SPE): empresa constituída para a persecução de uma finalidade específica.

Simples participação: empresas em que as controladas, suas subsidiárias ou coligadas não possuem participaçãosignificativa.

Desestatização: reordenar a presença do Estado na economia transferindo à iniciativa privada o controle de atividadeseconômicas ou serviços explorados pelo setor público.

Desinvestimento: é a venda de participações minoritárias ou que excedam ao controle detidas pela União, suascontroladas, suas subsidiárias, suas coligadas, outros entes federativos.

Glossário