RELATÓRIO DE ATIVIDADES

2010

• DIRETORIA

• SECCIONAIS

• COMITÊS

1

2

DIRETORIA E CONSELHO DIRETOR Triênio 2009-2012

(Eleitos na AGO de 30.3.2009) DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente Nacional: José Luis de Salles Freire

TozziniFreire Advogados

Vice-Presidente Nacional: Carlos Roberto Fornes Mateucci Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados

Diretor Financeiro-Administrativo: Moira V. Huggard-Caine TozziniFreire Advogados

Diretor de Relações Institucionais: Carlos José Santos da Silva Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Diretor de Relações Governamentais: Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Advocacia Piauhylino Monteiro

Diretor de Relações Internacionais: Thomas Benes Felsberg Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advs e Cons Legais

Diretores Executivos: Gilberto Giusti Pinheiro Neto Advogados

Gustavo Brigagão Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados

Conselheiros Permanentes: (Ex-Presidentes)

Orlando Di Giacomo Filho Período: 1983-1984 | 1986-1987 | 1992-1995 Celso Cintra Mori Período: 1985 Clemencia B. Wolthers Período: 1988-1991 | 1996-2003 Horacio Bernardes Neto Período: 2003-2006 Antonio Corrêa Meyer Período: 2006-2009

Presidente do Conselho Diretor: Antonio Corrêa Meyer

3

DIRETORES

Altamiro Boscoli Demarest e Almeida

Antonio C. Mariz de Oliveira Advocacia Mariz de Oliveira

Belisário dos Santos Jr. Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Escritórios Assoc.

Celso de Souza Azzi Telles Pereira, Azzi, Ferrari e Almeida Salles Advs

Gustavo Graça Mercadante Gustavo Mercadante - Advogados

Luis Augusto Roux Azevedo Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados

Marcelo A. Muriel Mattos, Muriel, Kestener Advogados

Mariana Matos de Oliveira Oliveira e Leite Advogados

Paulo Rogério Sehn Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Ronaldo Corrêa Martins Ronaldo Martins & Advogados

Sólon de Almeida Cunha Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

4

CONSELHO DIRETOR

Presidente: Antonio Corrêa Meyer Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Vice-Presidente: Rubens Approbato Machado Approbato Machado Advogados

Membros: Alberto Murray Neto Paulo Roberto Murray Advogados

Arthur Pinto Lemos Netto Lemos e Associados Advocacia

Carlos Eduardo Manfredini Hapner Hapner e Kroetz Advogados

Décio Policastro Araújo e Policastro Advogados

Eduardo Carvalho Tess Filho Tess Advogados

Eduardo Grebler Grebler Advogados

Fernando B. Pinheiro Fernando Pinheiro Consultoria Legal

Hermano de Villemor Amaral Neto Escritório Villemor Amaral - Advogados

Luiz Fernando H. Sant’Anna Demarest e Almeida

Luiz Flávio Borges D’Urso D’Urso e Borges Advogados Associados

Luiz Roberto de Andrade Novaes Novaes e Plantulli Advogados

Márcia D. L. Matrone Rolim Advogados Associados

Mário Barros Duarte Garcia Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Nelson Eizirik Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados

Newton Silveira Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advs

Ordélio Azevedo Sette Azevedo Sette Advogados

Patrícia de Castro Rios Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

Paulo Weygand Vieira Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados

Paulo Cezar Aragão Barbosa, Müssnich & Aragão

Ricardo Veirano Veirano Advogados

Roberto Quiroga Mosquera Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advs.

5

Robson Maia Lins Barros Carvalho Advogados Associados

Salvador Ceglia Neto Ceglia Neto, Advogados

Sônia Maria Giannini Marques Döbler Sônia Marques Döbler Advogados

Stanley Martins Frasão Homero Costa Advogados

Técio Lins e Silva Técio Lins e Silva, Ilídio Moura - Advogados Assoc.

Ubiratan Mattos Mattos, Muriel, Kestener Advogados

Ulisses César Martins de Sousa Ulisses Sousa Advogados Associados

Conselho Editorial Marta Mitico Valente TozziniFreire Advogados

MEMBROS HONORÁRIOS Agostinho Toffoli Tavolaro Carlos Alberto de Souza Rossi

Carlos Nehring Netto Claudio Antonio Mesquita Pereira Elias Farah Francisco Florence Jorge I. Salluh José Roberto Pisani Noé de Medeiros Otávio Uchoa da Veiga Filho Paulo Roberto Murray Pedro Cury Sérgio Ferraz Sérgio P. S. Caiuby

6

SECCIONAIS SECCIONAL BAHIA

Vice-Presidente: Fabrício de Castro Oliveira Castro Oliveira Advogados Membros Honorários: Carlos Frederico Guerra Andrade Mariana Matos de Oliveira Pedro Barachisio Lisbôa

Diretor Financeiro- Henrique Silva de Oliveira Administrativo: Trigueiro Fontes Advogados

Diretor de Relações André Godinho Institucionais: Tourinho e Godinho Advogados

Diretores: Godofredo de Souza Dantas Neto Adv. Portella, Dantas, Martinelli & Silva Maurício Dantas Góes e Góes Lapa & Góes E Góes Advogados e Consultores SECCIONAL BRASÍLIA

Vice-Presidente: Cristiane Romano Machado, Meyer, Sendacz e Opice - Advogados

Membros Honorários: Marta Mitico Valente Tulio Freitas do Egito Coelho

Diretor Financeiro- Carlos Mário da Silva Velloso Filho Administrativo: Advocacia Velloso

Diretor de Relações Rodrigo Badaró Institucionais: Azevedo Sette Advogados Associados

Diretor: João Baptista L. Rodrigues Veirano Advogados

Luiz Renato Bettiol Advocacia Bettiol S/C

7

SECCIONAL ESPÍRITO SANTO Vice-Presidente: Francisco Antônio Cardoso Ferreira

Cardoso & Guimarães Advogados e Cons. Associados

Diretor Financeiro- Flávio Cheim Jorge Administrativo: Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Assoc.

Diretor de Relações Luciano Rodrigues Machado Institucionais: Machado, Mazzei & Pinho Advogados Associados S/C

Diretores: Bruno Dall’ Orto Marques Abad, Neffa e Marques Advogados Associados

Diogo de Souza Martins Martins, Esteves Olivieri Advogados Associados Giulio Cesare Imbroisi Cardoso & Guimarães Advogados e Cons. Associados Nélson Cavalcante e Silva Filho Cavalcanti, Zouain , Rizk & Advogados Associados Paulo Renato Cerutti Bergi Advocacia Sociedade de Advogados

Rodrigo Carlos de Souza Carlos de Souza - Advogados

SECCIONAL MINAS GERAIS Vice-Presidente: Ezequiel de Melo Campos Netto Melo Campos Advogados Associados S/C

Membros Honorários: Eduardo Grebler Gustavo Graça Mercadante

Diretor Financeiro- Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros Administrativo: Tolentino Advogados

Diretor de Relações Lucila de Oliveira Carvalho Institucionais: Advocacia Raul de Araújo Filho S/C

Diretores: João Henrique Café de Souza Novais João Café Novais Advogados

Leonardo Canabrava Turra Lima Netto, Campos, Fialho, Canabrava Advs.

8

SECCIONAL NORTE Vice-Presidente: Jorge Alex Athias Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães,

Pinheiro & Scaff - Advogados Membros Honorários: Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau Filho Fernando Facury Scaff

Diretor Financeiro- Clovis Cunha da Gama Malcher Filho Administrativo: Gama Malcher Advocacia

Diretor de Relações Frederico Coelho de Souza Institucionais: Escritório Coelho de Souza S/C

Diretores Seccionais José Alfredo F. de Andrade Andrade & Gomes - Advogados

Ulisses César Martins de Sousa Ulisses Sousa Advogados Associados SECCIONAL PARAÍBA Vice-Presidente: Hermano Gadelha de Sá Coriolano Dias de Sá Sociedade de Advogados

Diretor Financeiro- Daniel Arruda de Farias Administrativo: Urbano Vitalino Advogados Diretor de Relações Valberto Alves de Azevedo Filho Institucionais: Mouzalas, Borba & Azevedo Advogados Associados Diretores: Luiz Augusto Crispim Filho Crispim, Ribeiro & Cabral Advogados Associados Rodrigo Nóbrega Farias Nóbrega Farias e Trajano Advogados Associados

9

SECCIONAL PARANÁ Vice-Presidente: Alfredo de Assis Gonçalves Neto Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Assoc.

Membros Honorários: Manoel Antonio de Oliveira Franco João Casillo Carlos Eduardo Manfredini Hapner

Diretor Financeiro- Gabriel Placha Administrativo: Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa Advogados Associados Diretor de Relações Tarcísio Araújo Kroetz Institucionais: Hapner e Kroetz Advogados S/C Diretores: Adriana D'Avila Oliveira Advocacia Correa de Castro & Associados Rogério Poplade Cercal Cercal e Advogados Associados

SECCIONAL PERNAMBUCO Vice-Presidente: João Humberto Martorelli Martorelli e Gouveia Advogados

Membros Honorários: Luiz Piauhylino de Mello Monteiro

Diretor Financeiro- Roberto Trigueiro Fontes Administrativo: Trigueiro Fontes Advogados

Diretor de Relações Maurício de Albuquerque Institucionais: Albuquerque Pinto Advogados

Diretores: Oswaldo Naves Advocacia Piauhylino Monteiro Urbano Vitalino Neto Urbano Vitalino Advogados Associados

10

SECCIONAL RIO DE JANEIRO Vice-Presidente: José Antonio Fichtner Andrade & Fichtner Advogados Membros Honorários: Jorge I. Salluh

Paulo Vieira Gustavo Brigagão

Diretor Financeiro- André Luis Monteiro Administrativo: Andrade & Fichtner Advogados Diretor de Relações Jorge I. Salluh Institucionais: Veirano Advogados Diretores: Alberto de Orleans e Bragança Xavier, Bernardes, Bragança, Soc. de Adv. André Gomes de Oliveira Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados Elaine de Paula Palmer Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados Jorge Eduardo Gouveia Vieira Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira José Ricardo Pereira Lira Lobo e Ibeas Advogados Julian Chediak

Chediak, Lopes da Costa, Cristófaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão Advogados

Luis Alberto Collona Rosman Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco e Advogados Marcelo Roberto Ferro Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados Marcelo Viveiros de Moura Pinheiro Neto Advogados Márcio Vieira Souto Costa Ferreira Sérgio Bermudes Advogados Nelson Laks Eizirik Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados Pedro Aguiar de Freitas Veirano Advogados Rodrigo Garcia da Fonseca Wald e Associados Advogados S/C Técio Lins e Silva Técio Lins e Silva, Ilídio Moura - Advogados Associados S/C

11

SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL Vice-Presidente: Eduardo Mariotti Tozzinifreire Advogados

Membros Honorários: Hebe Bonazzola Ribeiro Ricardo Jobim de Azevedo André Azambuja de Vasconcellos Chaves

Diretor Financeiro- Gabriela Wink Administrativo: Tozzinifreire Advogados Diretor de Relações Fábio Medina Osório Institucionais: Medina Osório Advogados Diretores: Cláudio Mangoni Moretti Trench, Rossi e Watanabe - Advogados Jorge Cesa Ferreira da Silva Veirano Advogados SECCIONAL SANTA CATARINA

Vice-Presidente: Rogério Reis Olsen da Veiga Olsen da Veiga - Advogados Associados S/C

Diretor Financeiro- Alexandre dos Santos Pereira Vecchio Administrativo: Barros, Demaria & Vecchio Advocacia e Consultoria S/C

Diretor de Relações Valfredo Quintino Salles Valente Institucionais: Salles Valente, Guimarães & Santiago Advogados

Associados

Diretores: Diogo Nicolau Pítsica Nicolau Pítsica Advocacia Associada Paulo Henrique de Assis Góes Góes & Góes Advogados

12

COMITÊS TEMÁTICOS

EMPRESARIAL Coordenadores: Salvador Fernando Salvia Luiz Roberto de A. Novaes Comitês: Agências Reguladoras Ambiental Concorrência e Relações de Consumo Relações Internacionais Societário Trabalhista e Previdenciário Tributário INSTITUCIONAL Coordenadores: Clemencia Beatriz Wolthers Orlando Di Giacomo Filho Comitês: Advocacia Comunitária e Responsabilidade Social Administração e Ética Profissional Ensino Jurídico Novos Advogados RESOLUÇÃO DE DISPUTAS Coordenadores: Marcelo A. Muriel Giovanni Ettore Nanni Comitês: Arbitragem Judiciário Penal

13

RELATÓRIO DA

DIRETORIA E CONSELHO

14

15

ATIVIDADES REALIZADAS EM 2010 De conformidade com o artigo 28, inciso III, do Estatuto Social do CESA, compete à Diretoria elaborar e apresentar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas no exercício findo, para aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Dessa forma, passamos a apresentar o seguinte relatório. 1. REUNIÕES – Durante o ano de 2010, foram realizadas 7 (sete) Reuniões de Associadas, com a participação de várias autoridades e convidados especiais que debateram diversos temas de interesse das Sociedades de Advogados. As reuniões passaram a ter registro fotográfico disponibilizado no site do CESA.

29 DE MARÇO A primeira reunião do ano aconteceu no dia 29 de março, ocasião em que foi realizada a Assembléia Geral Ordinária para prestação de contas da Diretoria. Na segunda parte da reunião, foi desenvolvido o tema PROCESSO DIGITAL – INFORMATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E O IMPACTO NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, com a participação do Juiz Federal Paulo Sérgio Domingues, do TRF da 3ª Região; do Desembargador José Luís Palma Bisson; do Juiz João Carlos Sá Moreira de Oliveira, do TJ/SP; e do Conselheiro do SINSA, Wolnei Tadeu Ferreira. Os convidados fizeram uma exposição sobre a evolução da informatização do Judiciário, as dificuldades enfrentadas e as expectativas dessa mudança.

26 DE ABRIL Na reunião de abril foram desenvolvidos três temas: (a) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com a participação do Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), relator do Projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; Thomás Tosta de Sá, Coordenador do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais; e Celso de Souza Azzi, Diretor e Membro do Comitê Societário do CESA; (b) LEI DE ESTÁGIO, com a participação de José Eduardo Haddad, Presidente do SINSA, que falou sobre a adaptação dos escritórios após dois anos da Lei; (c) INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EM NOME DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, com

16

participação de Ulisses Sousa, Conselheiro Federal da OAB, Marcelo Muriel, Coordenador do Comitê Judiciário do CESA e Eduardo Teixeira da Silveira, Membro da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP. Também participou da reunião, o Presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados, Marcelo Zarif. 31 DE MAIO A reunião de maio teve início com a discussão do tema ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, com a participação dos Professores Dr. Flávio Luiz Yarshell e Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro; do Presidente da Comissão de Estudos sobre a Reforma do CPC da OAB/SP, Dr. Clito Fornaciari Jr., e do Diretor Secretário do IASP, Dr. Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa. Os debates foram coordenados pelos Drs. Marcelo Muriel e Giovanni Ettore Nanni, do Comitê de Resolução de Disputas do CESA. O segundo tema da reunião foi O MERCADO DE TRABALHO NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA – A VISÃO DOS HEADHUNTERS, e teve a participação dos Srs. Luiz Wever, da Odgers Berndtson, Pedro Amaral Dinkhuysen, da Laurence Simons, e Fabio Salomon, da Michael Page International, que falaram sobre a forma de atuação dos head hunters e a demanda do mercado jurídico atual. 01 DE JULHO No mês de junho não foi realizada reunião. Houve uma mudança na agenda para permitir a participação das autoridades convidadas. A reunião ocorreu no dia 1º de julho, em Brasília, na sede do Conselho Federal da OAB, e contou com a participação do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre REPERCUSSÃO GERAL e, também, do Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcante Júnior. 31 DE AGOSTO A reunião de agosto contou com a participação do Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; do Presidente da CAASP, Fabio Romeu Canton Filho; e do Diretor da CAASP, Anis Kfouri, ocasião em que foi anunciada a ampliação dos benefícios oferecidos pela Livraria CAASP às Sociedades de Advogados. Na mesma oportunidade, foi firmada uma parceria entre CAASP, CESA, SINSA e OAB/SP, visando estimular as Sociedades de Advogados a utilizarem os serviços da CAASP. 28 DE SETEMBRO No mês de setembro, a reunião foi dedicada aos comitês temáticos do CESA, que desenvolveram temas atuais e de grande importância, com

17

destaque para as áreas internacional, societária, trabalhista e tributária. Também participaram da reunião, como convidados, o Presidente do Instituto Norberto Bobbio, Cultura, Democracia e Direitos Humanos, Raymundo Magliano Filho; a Professora Vera Thorstensen, da Escola de Economia da FGV; e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev, Luis Ricardo Martins. 26 DE OUTUBRO A última Reunião do ano foi realizada no dia 26 de outubro, e teve como tema principal o RELACIONAMENTO ENTRE DEPARTAMENTOS JURÍDICOS E SOCIEDADES DE ADVOGADOS, com a participação dos advogados: Maurício Corrêa de Camargo, Gerente Jurídico da Sara Lee Cafés do Brasil Ltda; Gustavo Fleichman, Secretário Geral da Telefônica; Isabella Maciel de Sá, Diretora Jurídica da Novartis Biociências S.A.; e José Nilton Cardoso de Alcântara, Diretor-Presidente do FDJUR – Fórum de Departamentos Jurídicos; e, ainda, Thiago Barbosa, da LexisNexis Martindale-Hubbell, e Alessandra Machado Gonçalves, da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, responsáveis pela pesquisa que deu origem ao primeiro estudo realizado no Brasil sobre o assunto.

2. Encontros/Seminários/Palestras – O CESA organizou encontros,

seminários e palestras em parceria com outras entidades:

a) I Encontro Mato-Grossense das Sociedades de Advogados, organizado pela OAB/MT com o apoio das associadas locais;

b) Rodada Regional da América Latina do ELSA WTO Moot Court, organizado pelo Comitê de Relações Internacionais do CESA;

c) 2º Encontro do Novo Advogado Paulista, organizado em conjunto com a FIESP, AASP, IASP e OAB/SP;

3. Eventos com a participação do CESA – Também esteve representado em

vários eventos:

a) IV Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo SINSA, em São Paulo;

b) FENALAW 2010, promovido pelo Grupo Informa, em São Paulo; c) Conferência Anual da International Bar Association (IBA), em

Vancouver; d) XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, em

Minas Gerais e) II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, em Brasília f) I Encontro Regional de Direito AASP, em Campinas O CESA também esteve representado nos vários almoços promovidos pelo Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.

18

4. Publicações e Anúncios:

• Informativo CESA – O informativo mensal foi o principal veículo de comunicação da entidade, divulgando as atividades do CESA e as principais notícias de interesse das Sociedades de Advogados. A publicação, hoje, é dirigida a mais de 5.000 contatos, entre associadas, autoridades, colaboradores, etc.

• Anúncios – O CESA publicou alguns anúncios, visando divulgar suas atividades: Revista do IASP; II Catálogo das Sociedades de Advogados da OAB/BA;

5. Parcerias/Convênios :

a) CAASP – Termo de Parceria e Cooperação firmado entre a CAASP,

CESA, SINSA e OAB/SP, visando a ampliação dos benefícios oferecidos pela Livraria CAASP às sociedades de advogados;

b) IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público – Convênio firmado com o objetivo de beneficiar as associadas do CESA com desconto de 10% nos cursos de pós-graduação e de extensão universitária realizados pelo Instituto;

c) CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Assinado Termo de Cooperação entre o CESA e o CARF, objetivando a atualização do banco de dados do Conselho e tratamento das informações, através do fornecimento de mão de obra pelo CESA para realização desse trabalho;

6. Comitês Temáticos – Os Comitês Temáticos realizaram várias

reuniões e eventos, que serão apresentados em separado.

7. Seccionais – As Seccionais desenvolveram normalmente suas atividades, que serão registradas em documento separado. Além das reuniões e eventos realizados pelas Seccionais, o CESA instalou duas novas Seccionais uma na Paraíba e outra no Espírito Santo.

8. Diretoria Financeira Administrativa | Secretaria Executiva - O

CESA atingiu um excelente resultado financeiro e manteve índice reduzido de inadimplência. A secretaria executiva desempenhou normalmente suas funções, durante o ano, dando o suporte necessário às associadas, diretoria, seccionais e comitês. Foi mantida a divisão da sede com o SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, entidade com o qual sempre manteve ótimo relacionamento. No final de 2010, visando amplicar e melhor acomodar a secretaria das duas entidades, foi locada mais uma sala, que será em breve reformada.

19

9. Central CESA de Serviços – O CESA fez novas parcerias ampliando as atividades atendidas pela Central CESA de Serviços, importante ferramenta de auxílio às associadas que coloca a disposição uma série de prestadores de serviços com experiência comprovada na área e no atendimento a Sociedades de Advogados.

10. Concurso Nacional de Monografia do CESA: O IV Concurso

organizado pelo Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA teve como tema ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: CRÍTICAS E SUGESTÕES. A premiação ocorreu na última reunião do ano e os prêmios foram oferecidos pelo SINSA e pelo CESA.

11. Associadas - Encerramos o ano contabilizando 976 associadas, sendo:

São Paulo: 412; Rio de Janeiro: 100; Minas Gerais: 66; Amazonas: 08; Bahia: 40; Distrito Federal: 63; Ceará: 12; Espírito Santo: 17; Paraná: 40; Santa Catarina: 21; Rio Grande do Norte: 08; Rio Grande do Sul: 35; Amapá: 02; Mato Grosso: 20; Mato Grosso do Sul: 04; Goiás: 08; Maranhão: 06; Pará: 19; Paraíba: 20; Pernambuco: 32; Piauí: 04; Rondônia: 01; Sergipe: 04; Tocantins: 02; Alagoas: 03; Filiais de associadas no Exterior: 20; Associadas Colaboradoras: 05

12. Relacionamento com Entidades de Classe – O CESA manteve sua

representação nas diversas Associações e Institutos, Nacionais e Internacionais, através da participação de vários de seus integrantes.

13. Vale informar, ainda, que o CESA, apresentou consulta ao Tribunal

de Ética e Disciplina da OAB/SP, objetivando esclarecer algumas questões acerca da atuação de escritórios estrangeiros no Brasil. Após respondida a consulta pelo TED, a questão foi também apreciada pela 4ª Câmara do Conselho da OAB/SP, tendo sido mantido o entendimento originário do TED.

14. Por fim, para encerrar mais um ano de muita atividade, foi realizado

o tradicional Coquetel, no Jockey Club de São Paulo, registrando a presença de mais de 1.000 convidados, entre associados, autoridades, colaboradores e representantes das principais entidades da comunidade jurídica. A comemoração contou com o patrocínio de Latin Lawyer, Coelho dos Santos Corretora de Seguros e OAS Empreendimentos S.A.

São Paulo, 29 de março de 2011.

A Diretoria

20

21

RELATÓRIO DAS

SECCIONAIS

22

23

SECCIONAL BAHIA Vice-Presidente: Carlos Frederico Guerra Andrade Guimarães e Meireles Advogados Associados S/C No ano de 2010, a Seccional do CESA no Estado da Bahia passou por uma mudança de direção em virtude da renúncia do Vice-Presidente Carlos Frederico de Guerra Andrade. A Seccional promoveu a realização de reuniões e participação regular das associadas, onde foram discutidos problemas locais das sociedades de advogados, bem como propostas soluções para os mesmos. Nas reuniões foram discutidos os temas debatidos no âmbito do CESA Nacional no tocante às sociedades de advogados e aprovada a criação do Sub-Cômite Tributário. Foi realizado Almoço do CESA no mês de Setembro, destacando-se na oportunidade a palestra proferida pelo Presidente José Luis de Salles Freire e a presença do Vice-Presidente do CESA Carlos Roberto Mateucci. Estão em desenvolvimento, ainda, alguns projetos de relevância para o Estado, entre eles o “Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Estado da Bahia”. O CESA/BA colaborou na captação de patrocínio para festa de confraternização realizada no final do ano.

24

SECCIONAL BRASÍLIA

Vice-Presidente: Cristiane Romano Machado, Meyer, Séndacz e Ópice Advogados

Atividades no ano de 2010: Elaboração e entrega de carta do CESA ao Presidente do CARF com reivindicações para melhoria do atendimento ao contribuinte.

Reuniões mensais com o CARF de acompanhamento dos trabalhos do órgão para melhoria do atendimento ao contribuinte, em especial do banco de dados.

Convênio do CESA com o CARF para colaborar na melhoria do banco de dados fornecendo estagiários para digitalizar acórdãos.

PL 5139/2009 - Ação Civil Pública - Reuniões no Congresso, no Colégio de Lideres, levando reivindicações do CESA para a alteração no texto do projeto.

PL 3401/2008 e PL 4298/2008 - Desconsideração da Personalidade Jurídica. Reuniões na Secretaria da Receita Federal para discutir alterações no texto do projeto.

Novo CPC - Reuniões na Frente Parlamentar do Advogado com Deputado Marcelo Orthis, Ministro Fux e Ophir Cavalcante para discussões acerca do texto do novo CPC.

Reunião nacional realizada em Brasília em 01.07.2010 com a presença do ministro Gilmar Mendes que proferiu palestra sobre Repercussão Geral.

Convênio CESA/IDP oferecendo às associadas descontos nos cursos e eventos promovidos pelo Instituto.

Apresentação de memorial do CESA dos autos do Recurso Especial 1091131 que discute a natureza dos honorários advocatícios das sociedades de advogados.

Reuniões mensais com a Diretoria.

25

SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Vice-Presidente: Francisco Antônio Cardoso Ferreira Cardoso & Guimarães Advs. e Consult. Associados

26/05/10 - Realizamos o evento de instalação do CESA/ES. O almoço foi realizado no Restaurante Suá em Vitória/ES, contou com expressiva participação dos representantes de várias sociedades de advogados do ES, inclusive do interior. Na oportunidade falamos sobre o CESA e sua importância para as sociedades de advogados, com distribuição de uma cópia dos estatutos e devidas informações e procedimentos para associação. No mesmo evento realizamos a eleição dos membros para a Diretoria do CESA - Seccional Espírito Santo, ficando assim constituída: Dr. Francisco Antônio Cardoso Ferreira para a Vice-Presidência, Dr. Flávio Cheim para Diretor Financeiro-Administrativo e do Dr. Luciano Rodrigues Machado para Diretor de Relações Institucionais. Foram criados ainda o Comitê Temático de Gestão Estratégica de Sociedades, a cargo do Dr. Giulio Cesare Imbroisi; Comitê Temático de Aspectos Legais das Sociedades, a cargo do Dr. Paulo Renato Cerutti; Comitê Temático de Marketing Jurídico, a cargo do Dr. Diogo de Souza Martins, Comitê Temático de Mercado e Relacionamento, a cargo do Dr. Bruno Dall´Orto Marques; Comitê Temático de Advocacia Pró-Bono e Comunitária, a cargo do Dr. Rodrigo Carlos de Souza e por fim a Comitê Temático de Integração Social das Sociedades, a cargo do Dr. Nelson Cavalcante e Silva Filho. Lavrada a Ata de Assembléia, a mesma foi encaminhada ao CESA em São Paulo para devida homologação, o que se deu em reunião de diretoria do dia 28/09/10. Em 01/10/10 recebemos a comunicação da secretaria do CESA em São Paulo informando que a constituição da Seccional CESA ES com a composição indicada, foi aprovada pela Diretoria e Conselho do CESA na reunião do dia 28/09/10.

22/10/10 - Nesta data realizamos nosso segundo encontro em forma da reunião-almoço no Restaurante Suá em Vitória/ES, que mais uma vez contou com expressiva participação de associados. Foi feito pelo Vice-Presidente da Seccional um breve relato acerca das perspectivas da entidade para 2011. Neste mesmo evento convidamos a QUALIENG CONSULTORIA para proferir uma palestra intitulada “O processo de certificação ISO 9001:2008 para Sociedade de Advogados”, ministrada pelos Srs. Marcelo Alencar Teixeira e Fabrício Maia Girelli, que teve excelente

26

receptividade dos associados, não só pela sua importância, mas como também pela iniciativa da diretoria local em promover já no início das atividades do CESA/ES um evento tão significante. Também nesta data tornamos público aos nossos associados a aprovação pelo Conselho do CESA em São Paulo da ata de instalação da Seccional do Espírito Santo.

Para 2011, em fase de confirmação de data (provavelmente em abril), faremos nosso 3º. evento visando a distribuição de tarefas aos Comitês Temáticos, bem como convidaremos um expoente profissional regional da área contábil/tributária para falar sobre “Tributação das Sociedades de Advogados”. Além disso ratificamos nosso firme compromisso de propagar e difundir o CESA às demais sociedade de advogados para aderirem e prestigiarem os eventos da seccional do ES.

27

SECCIONAL MINAS GERAIS

Vice-Presidente: Ezequiel de Melo Campos Netto Melo Campos Advogados Associados S/C (i) em 30 de abril de 2010: reunião-almoço do CESA-MG, noAutomóvel Clube de Belo Horizonte, com palestra do professor Humberto Theodoro Júnior, que fez uma apresentação sobre “Um novo Código de Processo Civil para o Brasil”. Compareceram 57 representantes de sociedades associadas ao CESA. (ii) em 02 de julho de 2010: reunião-almoço do CESA-MG, no Automóvel Clube de Belo Horizonte, com palestra do Dr. Ordélio Azevedo Sette, sócio-fundador da Azevedo Sette Advogados, que fez uma apresentação sobre “A moderna advocacia - A revolução havida na profissão: uso das novas tecnologias, a globalização e as exigências dos clientes”. Compareceram 55 representantes de sociedades associadas ao CESA. (iii) em 27 de julho de 2010, foi realizada reunião com o Presidente da OAB/MG, Sr. Luiz Cláudio da Silva Chaves, com participação do Diretor do CESA, Gustavo Mercadante, do Conselheiro Stanley Martins Frasão e dos Diretores Seccionais Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros e João Henrique Café de Souza Novaes. O objetivo do encontro foi discutir as possibilidades de trabalho conjunto e cooperação mútua entre o CESA-MG e a OAB-MG. O Presidente da OAB-MG ofereceu um espaço físico na sede da OAB para a instalação de um possível escritório do CESA, bem como disponibilizou, de maneira irrestrita, toda a estrutura da Instituição para a realização de eventos do CESA-MG. (iv) em 19 de setembro de 2010 ocorreu a rodada inicial do III Torneio de Futebol Society do CESA-MG. O Torneio foi realizado nos meses de setembro a dezembro, no espaço de futebol do ZICO, e contou com a participação de quinze equipes, envolvendo 19 sociedades associadas. O Torneio contou com dois patrocinadores ouro e quatro patrocinadores prata, além de apoio da OAB-MG e da Caixa de Assistência dos Advogados, tendo mobilizado importante parte da comunidade jurídica mineira. Como a divulgação do Torneio foi bastante ampla, com ações que envolveram inclusive sorteio de televisão de LCD mediante preenchimento de fichas e depósito em urna que circulou por todos os escritórios participantes, acreditamos que a sua realização contribuiu bastante para a divulgação da entidade em Minas Gerais.

28

Os jogos aconteceram nos finais de semana, envolvendo sempre a participação de várias sociedades, não raro suportadas por suas torcidas. Os principais fatos e imagens encontram-se retratados no blog do Torneio, que pode ser acessado por meio do seguinte endereço: http://torneiofuteboldocesa.blogspot.com. (v) em 03 de dezembro de 2010: reunião-almoço do CESA, no Marília Pizzeria, com palestra do Sr. Alexandre Pontes, sócio da Barreto, Pontes & Gouvêa Consultores Associados, que fez uma apresentação sobre “Gestão de custos sob o enfoque do processo competitivo e da estratégia”. O evento contou com a participação de 53 representantes de sociedades associadas ao CESA. (vi) em 11 de dezembro de 2010 ocorreu a festa de encerramento do III Torneio de Futebol Society do CESA-MG, com a participação de cerca de 90 (noventa) representantes de sociedades que participaram do torneio. Em virtude da data, várias sociedades justificaram as ausências face à coincidência com as respectivas confraternizações de fim de ano. Em vista disso, bem como do clima bastante quente e chuvoso, decidiu-se que o IV Torneio de Futebol Society do CESA-MG, evento já absolutamente consagrado pela sociedade jurídica de Minas, ocorrerá preferencialmente nos meses de maio e junho de 2011. Além dos eventos acima indicados, foram realizadas quatro reuniões de diretoria durante o ano para o planejamento e discussão das atividades da seccional. Agradeço os membros da Diretoria Seccional, Dr. AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, Dra. LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr. JOÃO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAES e Dr. LEONARDO CANABRAVA TURRA, além dos Drs. GUSTAVO GRAÇA MERCADANTE e STANLEY MARTINS FRASÃO - que continuam atuando de maneira absolutamente direta, por toda a disponibilidade e empenho.

29

SECCIONAL NORTE

Vice-Presidente: Jorge Alex Nunes Athias Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados

As atividades do CESA NORTE tiveram inicio no mês de março com sua reunião mensal onde foi previsto o Seminário de Direito Ambiental Comparado Brasil – Estados Unidos para o fim do mês de abril com o co-patrocínio do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. No dia 28.04.10 foi realizado o Seminário de Direito Ambiental Comparado no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. Fez-se presente o Diretor do Instituto, Professor Antonio José de Mattos que compôs a mesa dos trabalhos juntamente com o Vice-Presidente do CESA Jorge Alex Nunes Athias. O tema do encontro foi “Análise Comparada do Estudo de Impacto Ambiental e do Processo de Licenciamento Ambiental no Brasil e nos Estados Unidos. Os palestrantes foram os Professores David Cassuto da Universidade de Pace (Nova Iorque) e Rômulo Sampaio, da Fundação Getúlio Vargas. No termino do Seminário houve almoço de confraternização em restaurante da cidade com alguns advogados representantes de membros do CESA presentes ao encontro. No dia 30.09.2010 foi realizado no salão do restaurante Avenida encontro promovido pelo CESA com a participação do presidente da OAB (PA) e a Advogada e Consultora Especialista em Planejamento Estratégico. Lara Selem, ministrou rápida palestra sobre “Gestão Jurídica”. Após a palestra, um breve debate foi realizado entre os membros do CESA e o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos que discutiram vários assuntos dentre eles, as formas de manter, organizar e assessorar um escritório empresarial de advocacia moderno. Foi agendado um fórum de debates intitulado “A modernização dos Escritórios de Advocacia” a ser realizado em novembro. No dia 25.11.10 foi realizado pelo CESA, no auditório da OAB (PA) em conjunto com referida entidade através da Comissão da OAB de Sociedades de Advogados, o fórum de debates sobre a Modernização dos Escritórios de Advocacia. O encontro contou com a presença do Vice-Presidente Regional do CESA, Jorge Alex Athias, do presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-Pa, Ricardo Melo, do Presidente da OAB (PA), Jarbas

30

Vasconcelos, Conselheiros da Ordem, membros do CESA e advogados ligados a área. A programação do evento foi concentrada pela manhã com início às 09:00 horas e término as 12:00 horas, com a seguinte divisão: 09:05 – Palestra com o Administrador Legal do Escritório Silveira Athias Luís Lobo a respeito de Gestão de Escritórios. 9:30h – Palestra com o Advogado Mário Paiva sobre a informatização do Judiciário. 10:00h – Explanação do Gerente do Banco do Brasil, José Capeloni, a respeito do Cartão BNDES e Proger Urbano Empresarial, informando aos advogados como poderão ter acesso a financiamentos para escritórios de advocacia e as oportunidades daí decorrentes. 10:30h – Apresentação e palestra da advogada e consultora Lara Selem sob a Gestão e Profissionalização de Escritórios de Advocacia. 11:30h – manifestação da assistência, com todas dúvidas dissipadas pela palestrante Lara Selem, com satisfação e elogios dos presentes. 12:00h – Encerramento. Ainda em dezembro foi realizada uma nova reunião onde foram traçadas a metas de atuação do CESA-Norte para o ano de 2011 que foram basicamente as seguintes: a) promover ampliação do quadro de associados; b) fortalecer o processo de integração do CESA com a Comissão de Sociedades de Advogados da OAB – Pará; c) promover a condução de pleitos que atendam os interesses das sociedades de advogados juntamente com a OAB/PA; promoção de pelo menos dois seminários no ano de 2011; analisar as possibilidades de integração maior com a realização de reuniões nos demais Estados do Norte do País, notadamente Amazonas, Amapá e Maranhão. Em 16.12.2010 à noite houve o coquetel de confraternização do CESA em restaurante da cidade, onde a maioria de seus membros se fez presente encerrando as atividades do ano.

31

SECCIONAL PARAÍBA Vice-Presidente: Hermano Gadelha de Sá Coriolano Dias de Sá Sociedade de Advogados

Reunião: 09 de abril

• Almoço e reunião para escolha da Diretoria da Seccional Paraíba, com deliberações sobre as futuras reuniões e medidas a serem adotadas.

Reunião: 30 de abril

• Discussão sobre a elaboração do GUIA DO INVESTIDOR ESTRANGEIRO NA PARAÍBA, com a exposição feita pelos Drs. João Vicente Jungman de Gouveia (MARTORELLI E GOUVEIA ADVOGADOS) e Oswaldo Naves Vieira Júnior (ADVOCACIA PIAUHYLINO MONTEIRO), Coordenadores-executivos da elaboração do GUIA DE INVESTIDOR ESTRANGEIRO EM PERNAMBUCO.

Reunião: 18 de junho

• Debate sobre a REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, com palestras dos Drs. LEONARDO CUNHA, SÉRGIO CABRAL DOS REIS e RINALDO MOUZALAS e relançamento da obra intitulada “SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, LEX Editora, com a presença do autor, Prof. ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO.

Reunião: 30 de julho

• Debates sobre o GUIA DO INVESTIDOR ESTRANGEIRO NA PARAÍBA e a providência quanto ao ISS cobrado pelo Município de João Pessoa.

Reunião: 10 de agosto

• Proferida palestra do Bastonário ANTONIO MARINHO E PINTO, Presidente da Ordem dos Advogados Portugueses, tendo como debatedor o Dr. ROBERTO BUSATO, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB.

Reunião: 05 de novembro

• Reunião com o grupo de trabalho para análise e considerações sobre o

32

GUIA DE INVESTIDOR ESTRANGEIRO NA PARAIBA e formulação de requerimento acerca do ISS do Município de João Pessoa.

Reunião: 10 de dezembro

• Proferidas palestras pelos Drs. Rodrigo Toscano e Talden Farias, abordando os temas "SEGURANÇA JURÍDICA NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS" e “O DESAFIO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA FRENTE AO DIREITO AMBIENTAL”, respectivamente, além dos lançamentos das obras "DIREITO AMBIENTAL – O MEIO AMBIENTE E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS", dos autores Talden Farias e Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho e “ROTEIRO DA COLUNA PRESTES”, do autor Coriolano Dias de Sá.

Grupo de Trabalho:

• Durante os dias 18 de fevereiro, 18 de março, 15 de abril, 20 de maio e 17 de junho, foram realizadas reuniões com o grupo responsável pela coordenação e elaboração do GUIA DO INVESTIDOR ESTRANGE DA PARAÍBA.

Visitas:

1. CINEP – Companhia de Indústria e Desenvolvimento da Paraíba. 2. Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em 09 de

julho. 3. Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba em 05 de novembro. 4. Vereador Bruno Farias, líder do Governo Municipal.

Requerimentos:

• Protocolo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região objetivando a publicação de notas de foro em nome das sociedades de advogados e inclusão dos nomes dos advogados nos editais de leilões (deferido quanto a última parte).

• Protocolo junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba objetivando o fiel cumprimento do Estatuto dos Advogados quanto ao acesso aos autos o que resultou no ATO 51 daquela Presidência (deferido).

• Protocolo de utilização mensal da biblioteca do forúm cível de João Pessoa para reuniões de elaboração do guia de investidor (deferido)

• Entrega em mãos ao Vereador Bruno Farias de estudo comparativo entre o ISS praticado em nosso Município e as demais Cidades.

33

SECCIONAL PARANÁ Vice-Presidente: Alfredo de Assis Gonçalves Neto Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados

1. Introdução

O CESA – Seção do Estado do Paraná manteve o espírito de informalidade nos encontros mensais dos representantes das associadas, não só incentivando a ampla troca de experiências relativamente aos assuntos da pauta, sugeridos, via de regra, pelos próprios associados, como também buscando ambientes que, pela própria natureza, inspirem a informalidade das reuniões.

2. Locais e datas das reuniões

As reuniões foram realizadas no chamado “espaço cultural”, gentilmente disponibilizado pela sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná, na primeira 4ª feira de cada mês, das 17h30min às 19h00min horas e, não raras vezes, foram seguidas de confraternização entre os representantes das associadas, em restaurantes de Curitiba.

3. Atividades Ordinárias As reuniões ordinárias do CESA-PR contaram com expressiva presença de representante das sociedades associadas e, no amistoso espírito de informalidade, procurou-se trazer à baila recentes questões de interesse das sociedades de advogados, dentre elas as seguintes:

(i) Novo Código de Processo Civil. Exposição explicativa sobre o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB/PR) e do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) acerca do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, ficando decidido, por unanimidade: a) que o CESA/PR, representado pelo seu vice-presidente Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, manifestar-se-á na Audiência Pública para (i) questionar a necessidade de elaboração de um novo Código de Processo Civil sem, ao menos, a realização de um prévio diagnóstico para a efetiva identificação dos reais problemas existentes, reservando-se ao direito de manifestar-se

34

concretamente, somente após a elaboração de um texto (ii) registrar a precipitação da reforma, principalmente em razão de estar sendo implantado o processo eletrônico que aguarda regulamentação e necessita de Uniformização de Sistemas entre os Tribunais; (iii) informar a impossibilidade de se pronunciar sobre idéias sem que estejam devidamente materializadas por escrito, já que, sem o texto do anteprojeto, a discussão fica no plano das suposições; (iv) apontar, no plano da eventualidade, aspectos negativos das idéias sugeridas para a hipótese de a discussão de conteúdo prevalecer e pleitear que os membros da Comissão tenham em conta os princípios constitucionais da garantia de ampla defesa com os recursos a ela inerentes; (ii) Novo Código de Processo Civil Encaminhada manifestação, abaixo transcrita, para a Comissão do Novo CPC, já que não foi apresentada na audiência pública realizada no dia 16.04.10, por não ter havido tempo para o chamamento do representante do CESA, apesar de inscrito para a comunicação oral, conforme protocolo;

“O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, Seção do Paraná, em reunião realizada no dia 14 de abril de 2010 para se posicionar quanto à elaboração de anteprojeto de novo Código de Processo Civil, objeto de audiência pública marcada para o dia 16 do mesmo mês, deliberou, por unanimidade das associadas presentes, manifestar-se no seguinte sentido, encaminhando as conclusões à ratificação da Diretoria Executiva e do Conselho Diretor no plano nacional: 1) Em preliminar opor-se à elaboração de um projeto de novo Código de Processo Civil, a) por não haver nenhum clamor no sentido de substituir o atual Código de Processo Civil por parte dos processualistas pátrios nem dos operadores do direito em geral, apesar de ser geral a crítica a respeito da demora da justiça; b) por não ter havido um prévio diagnóstico para apontar onde, efetivamente, haveria estrangulamento ao bom andamento dos processos (se na lei, no deficiente preparo de seus aplicadores, na burocracia, na falta ou na deficiência de estrutura dos órgãos julgadores), o qual deve inexoravelmente ser promovido antes de qualquer nova reforma; c) por considerá-lo inoportuno, eis que sequer foram sedimentadas as últimas reformas, cuja precipitação exigiu novas reformas dessas reformas; d) em razão da implantação, no momento, do processo

35

eletrônico, que tem provocado inúmeras perplexidades e seria de todo inconveniente promover uma reforma da legislação processual alheia aos aspectos que exigirão, ato contínuo, sua adaptação ao andamento dos feitos no ambiente virtual; e) por não ter sido elaborado ou disponibilizado à entidade o texto do anteprojeto. 2) No mérito, à vista das idéias divulgadas, e pleiteando ter acesso ao anteprojeto para discuti-lo amplamente, pontuar estas observações: a) posicionar-se, desde logo, contra a idéia de se criar o denominado incidente de coletivização, por ferir os direitos constitucionais dos jurisdicionados; b) discordar da idéia de supressão de recursos, pois ao que parece, no estágio atual, estão relativamente adequados para agilizar os feitos e os existentes são o mínimo para o cumprimento da garantia constitucional de ampla defesa “com os recursos a ela inerentes.” c) pleitear que o agravo interno passe a ter cabimento sem restrições, sempre que houver decisão monocrática de relator nos órgãos colegiados, já que a simplificação não pode conduzir à transferência da função do órgão para um de seus membros, senão assegurando a revisão ou ratificação pelo colegiado do ato isoladamente praticado.”

(iii) Novo Código de Processo Civil Comunicada a entrevista do Vice-Presidente na Folha de Londrina, sobre o projeto do novo Código de Processo Civil, refletindo a posição do CESA/PR sobre o tema; (iv) Intimação judicial das Sociedades. Informado o posicionamento do Conselho Federal da OAB, sobre a possibilidade de que as intimações de atos judiciais sejam feitas em nome das sociedades de advogados e sugerida a idéia de o CESA-PR elaborar um projeto de lei para autorizar sejam as intimações de atos judiciais feitas em nome das sociedades de advogados e não na pessoa de cada qual de seus sócios ou advogados a elas vinculados. (v) Processo Eletrônico. Exposição explicativa realizada pelo Dr. Paulo Sérgio Nied, integrante da sociedade Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados e membro da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/PR, acerca do processo eletrônico, e aprovada a indicação de o CESA-PR manifestar junto à OAB-PR e ao CESA Nacional preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos

36

advogados na operacionalização do processo eletrônico, através de um “pacote de dúvidas dificuldades e incongruências” para posteriores providências; (vi) Guia do investidor. Discutida em diversas reuniões a matéria, para verificar a possibilidade de ser elaborado um guia para o investidor estrangeiro no Paraná. (vii) Nota Fiscal Eletrônica. Realizado estudo comparativo do tratamento atribuído por outros municípios quanto à emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelas sociedades de advogados. Aprovada a sugestão de o CESA-PR elaborar um texto expressando as suas conclusões acerca do artigo 07º da Lei Complementar Municipal nº 73/2009 e, ratificado pelas demais sociedades, enviar para o Município de Curitiba, para a OAB-PR e para o CESA Nacional. A propositura foi levada a conhecimento do Secretário Municipal de Finanças (Dr. Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani), através da comissão composta pela Dra. Maria Inês Araújo de Abreu (Abreu, Merkl e Advogados Associados) e Dra. Diana Maria Palma Karam Geara (Pamplona & Braz Advogados Associados). (viii) Reclamatórias trabalhistas de advogados contra escritórios de advocacia. Exposição explicativa realizada pelo Dr. Rogério Cercal, integrante da sociedade Cercal e Advogados Associados e diretor do CESA/Seccional Paraná, acerca dos aspectos trabalhistas da contratação de advogados pelos escritórios de advocacia, com especial ênfase aos cuidados que se deve ter para impedir eventual desqualificação do contrato de associação pela Justiça do Trabalho e a configuração do vínculo de emprego. (ix) Lei do Estágio. Aprovada a proposta de projeto de aproximação do CESA com estudantes de direito para a realização de exposição por advogados integrantes das sociedades associadas acerca de suas experiências com o estágio profissional e da problemática legal da Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), bem como de elaboração de projeto para a criação de uma espécie de “certificação” de estagiários, consistente na realização de uma prova e indicação dos alunos aprovados para contratação pelos escritórios de advocacia. Criada comissão para elaboração do projeto, composta pela Dra. Fabíola Polatti Cordeiro (Hapner, Kroetz advogados) e Dr. Fernando Abagge Benghi (Advocacia Correa de Castro e Associados); (x) Arbitragem. Organizada, com apoio da OAB, IAP e ARBITAC, mesa redonda sobre arbitragem internacional como a participação do

37

Advogado Maurício Gomm Santos e do Vice-Presidente da International Center for Dispute Resolution – ICDR (ramo internacional da Associação Americana de Arbitragem) - Sr. Luis Martinez. (xi) comparecimento do Vice-Presidente às reuniões mensais da Diretoria do CEAS-SP e participação de algumas de suas associadas nas reuniões dos Comitês Temáticos.

4. Atividades Extraordinárias

Para comemorar o encerramento das atividades do ano de 2010, o CESA-PR promoveu um encontro de congraçamento, com presença significativa de associadas no Restaurante Schimmel, em Curitiba, demonstrando o interesse no convívio saudável entre os escritórios do Paraná e a homenagem aos objetivos sociais do CESA, marcando presença, também, com diversos representantes das associadas no Coquetel de Congraçamento realizado no dia 7 de dezembro no Jockey Club de São Paulo.

38

SECCIONAL PERNAMBUCO

Vice-Presidente: João Humberto de Farias Martorelli Martorelli e Gouveia Advogados

Durante o ano de 2010 a Seccional CESA Pernambuco realizou diversas reuniões para discussão de questões ligadas à advocacia e a Sociedade de Advogados e para a realização do trabalho do Guia Legal dos Investidores em Recife, visando à orientação jurídica para os diversos investimentos que serão feitos na Cidade e na Região em virtude da Copa, o qual foi finalizado e será publicado neste ano de 2011.

39

SECCIONAL RIO DE JANEIRO

Vice-Presidente: José Antonio Fichtner Andrade & Fichtner Advogados I) Atividades desenvolvidas em 2010:

REUNIÕES DE DIRETORIA:

• Reunião de 26.03.2010: o Presenças => 13 sociedades de advogados representadas; o Pauta => (i) Apresentação do tema “OMC e sistema de

proteção de mercados” pelo Dr. Eduardo Magalhães Machado e pelo Dr. Peter Eduardo Siemsen; (ii) Informe de atualização fiscal pelo Dr. Gustavo Brigagão; (iii) Reestruturação dos Subcomitês; (iv) Assuntos gerais.

• Reunião de 27.08.2010:

o Presenças => 11 sociedades de advogados representadas; o Pauta => (i) Informação sobre a discussão do ingresso de

escritórios estrangeiros no mercado de advocacia brasileiro; (ii) Informe sobre responsabilidade tributária e previdenciária do advogado mero procurador do sócio cotista, bem como do advogado detentor de participação societária; (iii) Informe sobre a questão do ISS na atividade do advogado; (iv) Principais mudanças do Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil na vida do advogado; (v) Possibilidade de o CESA/RJ apresentar propostas de aperfeiçoamento ao Anteprojeto de Novo CPC; (vi) Avaliação sobre o evento dos “royalties” do petróleo realizado em parceria com a FGV; (vii) Discussão a respeito dos próximos eventos.

EVENTO A RESPEITO DA DISTRIBUIÇÃO DOS “ROYALTIES” DO PETRÓLEO EM PARCERIA COM A ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS:

• Evento realizado em 17.05.2010, das 9:00h às 15:00h: o Programação => Painel I: Modelos de exploração do petróleo e

o novo marco regulatório; Painel II: A nova política industrial;

40

Painel III: Aspectos constitucionais e legais das mudanças legislativas.

o Presidentes de Mesa e Palestrantes => Dr. José Antonio Fichtner (Vice-Presidente do CESA/RJ e sócio de Andrade & Fichtner Advogados), Dr. Sérgio Guerra (Vice-Diretor de Pós-Graduação da Escola de Direito da FGV/RJ), Representante do escritório Motta Fernandes Rocha Advogados, Dr. Adriano Pires (Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura), Representante do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, Dr. David Zylbersztajn (Diretor da DZ Negócios com Energia e Professor do Instituto de Energia da PUC/RJ), Dr. Ivan Tauil (sócio de Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown), Representante do BNDES, Dr. Luis Eduardo Duque Dutra (Chefe de Gabinete da ANP), Dr. José Roberto Faveret (Diretor Jurídico da OGX), Dr. Eloi Fernández y Fernández (Diretor Geral da ONIP), Dr. Marcos Juruena (Professor de Direito Administrativo e Procurador do Estado do Rio de Janeiro), Dr. Alexandre Aragão (Professor de Direito Administrativo e Procurador do Estado do Rio de Janeiro), Dr. Regis Fichtner (Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro) e Dr. Gustavo Brigagão (sócio de Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados).

REUNIÕES DOS SUBCOMITÊS:

• Reunião conjunta de 13.05.2010 do Subcomitê de Poder Judiciário e do Subcomitê de Novos Advogados para a realização do primeiro dia da “Rodada de debates CESA/RJ sobre o Novo Código de Processo Civil”:

o Presenças => 12 sociedades de advogados representadas; o Pauta => Exposição do tema “A Parte Geral do Anteprojeto de

Novo CPC” pela Dra. Fernanda Medina Pantoja, Mestre em Direito Processual pela UERJ e advogada do escritório Wald Associados Advogados.

• Reunião conjunta de 10.06.2010 do Subcomitê de Poder Judiciário e

do Subcomitê de Novos Advogados para a realização do segundo dia da “Rodada de debates CESA/RJ sobre o Novo Código de Processo Civil”:

o Presenças => 13 sociedades de advogados representadas; o Pauta => Exposição do tema “O Processo de Conhecimento no

Anteprojeto de Novo CPC” pelo Dr. Renato Beneduzi, Mestrando em Direito Processual Civil pela USP e advogado do escritório Sergio Bermudes Advogados Associados.

41

• Reunião conjunta de 24.06.2010 do Subcomitê de Poder Judiciário e

do Subcomitê de Novos Advogados para a realização do terceiro dia da “Rodada de debates CESA/RJ sobre o Novo Código de Processo Civil”:

o Presenças => 08 sociedades de advogados representadas; o Pauta => Exposição do tema “A Execução no Anteprojeto de

Novo CPC” pelo Dr. Alexandre Abby, Professor de Direito Processual Civil na UFRJ e advogado do escritório Lobo & Ibeas Advogados.

• Reunião conjunta de 08.07.2010 do Subcomitê de Poder Judiciário e

do Subcomitê de Novos Advogados para a realização do quarto e último dia da “Rodada de debates CESA/RJ sobre o Novo Código de Processo Civil”:

o Presenças => 09 sociedades de advogados representadas; o Pauta => Exposição do tema “Os Recursos no Anteprojeto de

Novo CPC” pelo Dr. André Luís Monteiro, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP e advogado do escritório Andrade & Fichtner Advogados.

II) Planos para 2011:

• Realização de 4 reuniões de Diretoria; • Incentivo à realização de 2 reuniões por cada Subcomitê; • Realização de evento com o Dr. Arthur Badin [ou Dr. Fernando

Furlan] em parceria CESA/RJ e FGV; • Realização de evento com a participação de Diretores Jurídicos de

grandes empresas brasileiras para tratar do relacionamento entre cliente e advogado;

• Realização de um evento para entrar no calendário anual reunindo todas as associadas com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro;

• Apoio do CESA/RJ à realização do IBA Conference Rio 2011; • Realização em parceria com a FGV do ciclo de palestras “Diálogos

com o STJ”.

42

SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL

Vice-Presidente: Eduardo Mariotti TozziniFreire Advogados Ao longo do ano de 2010, as atividades da Seccional RS foram, em síntese, as seguintes: 1) participação do Vice-Presidente em reuniões mensais em SP; 2) reuniões periódicas da Diretoria da Seccional RS; 3) repasse aos Associados locais das principais notícias e atividades do CESA; 4) atendimento a consultas de Associados locais sobre assuntos de interesse; 5) atendimento de sociedades locais interessadas em conhecer o trabalho do CESA; 6) divulgação regional dos eventos e atividades promovidos ou patrocinados pelo CESA;

43

SECCIONAL SANTA CATARINA

Vice-Presidente: Rogério Reis Olsen da Veiga Olsen da Veiga - Advogados Associados S/C Em 2010 a Vice-Presidência do CESA em Santa Catarina, ficou a cargo do Dr. Alexandre Vecchio, que figura como Diretor da Seccional CESA/SC. Destacamos abaixo, as seguintes atividades ao longo do ano:

• Reuniões de Diretoria; • Reuniões com as associadas locais; • Reuniões com dirigentes da OAB/SC, visando aproximar os

interesses das entidades e disciplinar a atuação conjunta; • Contatos com diversas instituições públicas, divulgando o trabalho

realizado pelo CESA, inclusive perante instituições de ensino do Estado de Santa Catarina para divulgar o concurso de monografia;

• Definição do plano de atuação do ano de 2011

44

RELATÓRIO DOS

COMITÊS TEMÁTICOS

45

46

COMITÊ ADVOCACIA COMUNITÁRIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Coordenadores: Flávia Regina de Souza Oliveira Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advs. Regina do Valle TozziniFreire Advogados Eduardo Pannunzio Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Esc. Assoc. de Adv. Em 2010, o Comitê de Advocacia Comunitária e Responsabilidade Social se reuniu em sete oportunidades: 23/04 - Tozzini, Freire; 28/05 - Koury Lopes; 24/06 – Demarest Almeida 13/08 – Demarest Almeida; 24/09 – Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh; 29/10 – LO Baptista; 26/11 – Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh. Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Comitê ao longo do ano, destacam-se as seguintes: I. Guia Prático para Escritórios sobre Advocacia Pro Bono O Comitê deu início à atualização do Guia Prático para Escritórios sobre Advocacia Pro Bono, tendo como ponto de partida a discussão e atualização do questionário aplicado na pesquisa realizada junto às Sociedades de Advogados em 2004. II. Guia da Sociedade de Advogados Sustentável Em vista da recente aprovação da norma internacional sobre

47

responsabilidade social (ISO 26000), o Comitê deu inicio a elaboracao de um Guia com informações e sugestões sobre como implantar políticas de responsabilidade social em sociedades de advogados. Foram definidos oito grupos de trabalho, com base nos temas centrais abordados na norma, distribuídos da seguinte forma: - Introdução – Koury Lopes - Governança – Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Direitos Humanos – Instituto Pro Bono - Práticas de Trabalho – Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga - Meio Ambiente – Tozzini Freire / Araujo e Policastro - Questões de Consumidores – Demarest e Almeida - Envolvimento Comunitário e Desenvolvimento – Tozzini Freire - Práticas justas de operação – L. O. Baptista Todos os grupos tiveram a oportunidade de apresentar suas análises aos demais integrantes do Comitê, tendo cada um deles elaborado um texto relacionado ao tema sob sua responsabilidade. O Guia da Sociedade de Advogados Sustentável será o resultado da compilação de todos os textos, após a devida harmonização e unicidade dos conceitos para fins de edição e publicação. Para o ano de 2011, estão planejadas a continuidade e conclusão das atividades já iniciadas: - Guia Prático para Escritórios sobre Advocacia Pro Bono A partir da reformulação do questionário, o Comitê pretende realizar nova pesquisa junto às Sociedades de Advogados, partindo-se, em seguida, para a atualização do Guia. - Guia da Sociedade de Advogados Sustentável Considerando que todos os textos sobre a Norma ISO 26000 encontram-se concluídos, o Comitê pretende proceder à compilação dos textos, cujo resultado será o próprio Guia. O Comitê envidará esforços para que os textos sejam unificados e harmonizados, para que possa ser editado e publicado.

48

COMITÊ DE ARBITRAGEM Coordenadores: Giovanni Ettore Nanni TozziniFreire Advogados Gilberto Giusti Pinheiro Neto Advogados Antonio Henrique Monteiro Mattos Muriel Kestener Advogados No ano de 2010, os trabalhos do Comitê de Resolução de Disputas do CESA esteve focado em dois principais assuntos: (i) o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil e (ii) a reforma do Código de Processo Penal. O primeiro assunto foi, inclusive, matéria da reunião mensal das associadas ocorrida em 31.5.2010, sob a coordenação do Sub-Comitê Judiciário. 1. - O coordenador Giovanni, assim como alguns integrantes do Sub-Comitê de Arbitragem também estiveram engajados nesses assuntos. O Sub-Comitê de Arbitragem realizou uma reunião específica para seus integrantes em 4.3.2010, no escritório TozziniFreire Advogados, as 09h30min. Nesse encontro, foi debatido o seguinte tema: “Como tornar procedimentos arbitrais mais eficientes: o papel do árbitro”. 2. - Durante o encontro foi realizada uma apresentação pelo Dietmar W. Prager, Esq., integrante do Departamento Contencioso de Debevoise & Plimpton LLP em Nova Iorque, especializado em arbitragens internacionais, bem como em investigações decorrentes da aplicação da lei norte-americana de combate à corrupção no exterior (FCPA -Foreign Corrupt Practices Act). 3. - Em 13.5.2010, a Secretaria do CESA circulou para os integrantes, a pedido do Sub-Comitê de Arbitragem, o convite para participação no Colóquio Luso Brasileiro de Arbitragem que ocorreria em 21.5.2010. Tratou-se de evento promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR), com apoio de TozziniFreire Advogados. 4. - Em 17.5.2010, o Sub-Comitê de Arbitragem foi procurado pela Presidenta do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Arbitragem e Mediação, Dra. Ana Lúcia, que buscava o apoio institucional

49

do CESA para o Encontro Nacional do CONIMA – 3ª Edição, que se daria em 2 e 3 de agosto de 2010. O tema central do encontro foi: “Presente e Futuro da Mediação e Arbitragem no Brasil”. 5. - Após diversos entendimentos mantidos, o Sub-Comitê colaborou com a divulgação do evento para seus integrantes, sem incorrer em qualquer ônus. 6. - Com os protestos de elevada estima e consideração, o Sub-Comitê de Arbitragem, integrante do Comitê de Resolução de Disputas do CESA encaminha o presente Relatório para a Secretaria do CESA.

50

COMITÊ DE ENSINO JURÍDICO E RELAÇÕES COM FACULDADES Coordenadores: Décio Policastro Araújo e Policastro Advogados Juliana Abrusio Opice Blum Advogados Associados Durante o ano de 2010 foram realizados seis encontros do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, além de três reuniões da Comissão Julgadora do IV Concurso de Monografia.

A seguir seguem os principais projetos e eventos do Comitê, verificados no decorrer do ano.

1. Convênios firmados com faculdades estrangeiras

Com o apoio do subcomitê de relações com faculdades estrangeiras, integrado pelos Drs. Juliana Abrusio, Ligia Maura (Fundação Getúlio Vargas) e Paulo Succar, o CESA formalizou o convênio com a universidade espanhola Rey Juan Carlos.

O convênio, que teve as tratativas iniciadas no ano de 2009 na Espanha, por intermédio do Dr. Paulo Succar, teve a sua formalização comunicada em 21 de setembro de 2010 entre os membros deste comitê.

As tratativas com o Instituto de Estudos Europeus de Valladolid ainda estão em trâmite devido à recente troca do Reitor da instituição, com expectativa de frutífero desfecho no ano de 2011.

2. Concurso de Monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com as Faculdades organizou e promoveu o IV Concurso Nacional de Monografia do CESA de 2010, com o tema “Estudo Jurídico: críticas e sugestões”, dirigido aos alunos de Direito cursando a partir do segundo ano de faculdade reconhecida pelo MEC, e teve a participação de vinte e seis candidatos. A premiação ocorreu durante a realização da Reunião das Associadas realizada em 26 de outubro.

A comissão julgadora foi presidida pelo Dr. Newton Silveira (Newton

51

Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) e composta pelos Membros do Comitê, Drs. Alberto Luis Camelier da Silva (Camelier Advogados Associados), Haroldo M. D. Verçosa (Mattos Muriel, Kestener Advogados), Mariana Duarte Garcia de Lacerda (Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados), Newton Marzagão (Demarest e Almeida Advogados), Paulo Succar (Araújo e Policastro Advogados) e Romeu Giora Junior (Romeu Giora Junior - Advogados, Consultores e Associados).

Foram vencedores: Tiago Soares de Aquino - Pernambuco (1º lugar); Ageu Costa Guimarães - Bahia (2º lugar); Ronaldo Carvalho Bastos Junior - Pernambuco (3º lugar); Rebecca Cruz Alves do Sacramento - Bahia (4º lugar); Fábio Teixeira da Silva - São Paulo (5º lugar); Gisela Duarte Gonçalves dos Santos - Pernambuco (6º lugar).

Os três primeiros colocados receberam Certificado de Classificação e um notebook cada um, com configuração diversa conforme a melhor colocação. O quarto e quinto lugares receberam Certificado de Menção Honrosa além de livros da Editora Del Rey e licença de um ano para o programa de pesquisa on line Magister Net, da Lex. O sexto lugar recebeu Certificado de Menção Honrosa. Por iniciativa do Dr. Haroldo M. D. Verçosa, a monografia classificada em primeiro lugar será publicada na Revista de Direito Mercantil.

Os prêmios foram patrocinados pelo CESA, SINSA - Sindicato das Sociedade de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, LEX e Editora Del Rey.

3. Palestras nas Faculdades

3.1. Em seus trabalhos de Relações com Faculdades de Direito, o Comitê realizou palestras em 16.9.2010 na Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (Campus Itaim Bibi). A apresentação institucional do CESA foi realizada pelo Coordenador Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e as exposições foram feitas pelos seguintes Membros: Mariana Duarte Garcia de Lacerda (Vella, Pugliese, Buosi e Guidono Advogados) “Infrações Éticas mais Cometidas”; Paulo Vestim Grande (Opice Blum Advogados Associados) “A inclusão digital do Advogado” e José André Beretta Filho (Advocacia Muzzi) “Mercado de Trabalho, Mentalidade e Vocação do Advogado”. O evento contou com um público de 230 pessoas.

3.2. Foi organizada a relação com o nome das entidades de ensino, temas selecionados e disponibilidades dos Membros do Comitê que proferirão as palestras durante o ano de 2011.

52

Os expositores abordarão as atividades do CESA, temas de interesse dos estudantes especialmente ligados à carreira jurídica, exercício da profissão, ensino jurídico, ética do advogado e novos ramos do Direito.

4. Definição de Agenda para 2011

O calendário das reuniões para o ano de 2011 está definido e aberto a todas Associadas do CESA que tenham interesse e disposição em participar, efetivamente, deste Comitê. As reuniões serão realizadas nos seguintes dias e locais:

MÊS DIA LOCAL

Fevereiro 22 MATTOS MURIEL KESTENER ADVOGADOS Alameda Santos, 1940, 1º andar

Março 22 NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA E ASSOC. – ADVOGADOS Av. Paulista, 1499, 18º andar

Maio 24 ROMEU GIORA JUNIOR ADVOGADOS, CONSULT. E ASSOCIADOS Av. Paulista, 2001, 15º andar

Julho 26 DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS Av. Pedroso de Moraes, 1.201, Centro Cultural Ohtake

Setembro 20 OPICE BLUM ADVOGADOS ASSOCIADOS Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680, 1º andar

Novembro 22 ARAÚJO E POLICASTRO ADVOGADOS Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729, 2º andar

53

COMITÊ JUDICIÁRIO Coordenadores: Marcelo Muriel

Mattos Muriel Kestener Advogados

Patrícia Rios Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

Théra van Swaay De Marchi Pinheiro Neto Advogados

Reunião do Comitê Judiciário do dia 3.12.2010 Mattos Muriel Kestener Advogados – 9h00min.

Reunião que teve como tema único a discussão sobre a proposta de alteração do anteprojeto do CPC na parte que cria impedimento de juízes em relação às sociedades de advogados. No e-mail de convocação, foram enviados links para acesso aos materiais de apoio para a reunião: (i) texto do CPC atual, (ii) texto do ante-projeto do CPC, e (iii) artigo publicado no Estado de São Paulo, edição de 17.10.10.

54

55

COMITÊ DOS NOVOS ADVOGADOS Coordenadores: Claudia Fabiana Correa Lisboa

Demarest e Almeida Advogados

Paula Seabra Carvalho Machado, Meyer, Sendacz e Ópice - Advogados Destacamos, a seguir, as principais atividades desenvolvidas pelo CNA durante o ano de referência, incluindo o evento ocorrido no mês de outubro, com a colaboração das coordenadoras deste Comitê, atuando em nome do CNA-CESA. Visitas aos escritórios associados - abril e maio/2010

Durante os meses de abril e maio as coordenadoras do Comitê visitaram alguns escritórios associados a fim de apresentar e divulgar o Comitê aos novos advogados. Foram visitados os seguintes escritórios: Pinheiro Neto, Demarest, XBB, Felsberg e Araujo e Policastro. Reunião realizada em 24/06/2010

Nessa oportunidade, discutiu-se sobre questões relacionadas às expectativas do novo advogado no mercado de trabalho. O convidado Dr. Marcelo Inglez de Souza expôs um pouco sobre sua carreira profissional, desde a opção pela Faculdade de Direito, até o seu ingresso na sociedade Demarest e Almeida, na qualidade de sócio. Comentou as vantagens e desvantagens na carreira de advogado, bem como divagou sobre algumas dificuldades por ele encontradas. Discorreu, também, sobre sua experiência acadêmica na Alemanha, país onde concluiu seu Doutorado. Por fim, analisou o que as bancas esperam dos novos advogados, tanto do ponto de vista profissional, como acadêmico. Ao final da exposição, a Dra. Cláudia Lisboa anunciou os preparativos para o evento denominado "2º Encontro dos Novos Advogados Paulista", que seria realizado no mês de outubro, em conjunto com representantes das comissões dos "jovens/novos advogados" das cinco mais importantes entidades de nossa classe no Estado de São Paulo: AASP, CESA, FIESP, IASP e OAB/SP.

56

Em seguida, foi realizado um happy hour de confraternização entre os membros do Comitê, oferecido pelo Demarest e Almeida. Evento realizado em 20/10/2010:

"2º ENCONTRO DO NOVO ADVOGADO PAULISTA" O evento foi realizado com o apoio das Comissões dos jovens/novos advogados das cinco entidades abaixo elencadas, com a liderança e a colaboração dos respectivos coordenadores, abaixo identificados:

• AASP: Dr. Jonathan Yukio Ando Nelson • CESA: Dras. Cláudia F. Correa Lisboa e Paula Seabra Carvalho • CJE-FIESP: Drs. Fábio Correa Meyer e Luiz Augusto A. Almeida

Hoffmann • IASP: Dr. João Francisco Raposo Soares • OAB/SP: Dr. Gilberto Rodrigues Porto

Durante o dia 20/10 foram realizados 4 painéis de palestras e debates, todos no auditório gentilmente cedido pela FIESP, sendo que, ao final das palestras, foi realizado um coquetel de encerramento, nas dependências da própria FIESP. O evento, que é uma continuação daquele realizado em 2008, desta vez teve um foco mais empresarial, sempre conjugando a atuação do advogado com as expectativas dos empresários. Como palestrantes, o evento teve a honra de contar com os ilustres profissionais abaixo identificados:

• 1º Painel - "O Relacionamento entre o Empresário e o Advogado" Debatedores: Elias Haddad - Empresário e Vice-Presidente da FIESP Maurice Marcel Zelazny - Empresário e Diretor do SINDIVEST Orlando di Giacomo - Fundador e Diretor Executivo do CESA

• 2º Painel - "Indústria e o Supremo Tribunal Federal: Aspectos Tributários Pendentes de Julgamento"

Presidente da Mesa e mediador: Ministro Sydney Sanches - Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos - CONJUR/ FIESP

57

Debatedores: Heleno Torres - Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos - CONJUR/ FIESP Antonio Corrêa Meyer - Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos - CONJUR/ FIESP

• 3º Painel - "O Advogado de Departamento Jurídico Interno: Desafios, Carreira e a Importância dos Cursos de Pós-Graduação"

Debatedores: Bayard Picchetto Junior - Diretor Jurídico - Itautec Marco Antonio Gregório - Diretor Jurídico - Reckitt Benckiser Vergílio Minutti - Gerente Jurídico - Saint Gobain Mediador: Fabio Nieves - Diretor do Depart. Jurídico da FIESP

• 4º Painel - "A Jornada de Trabalho: Conceito, Redução e a Visão dos Tribunais"

Palestrante: Luiz Carlos Robortella - Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos - CONJUR/ FIESP Debatedores: Euclydes Mendonça - Vice-Presidente do IASP Luís Carlos Moro - Diretor da AASP Mediador: Fábio Corrêa Meyer - Diretor Adj. do Jurídico - CIESP e membro do CJE Mais uma vez a intenção de seus idealizadores é que o evento se repita anualmente, a fim de manter a integração entre os jovens/novos advogados das Comissões envolvidas no projeto. Contato com Dr. André Luís Monteiro, coordenador do CNA-CESA

do Rio de Janeiro Por intermédio do Dr. Orlando, a Dra. Cláudia Lisboa manteve contato com o Dr. André Luís Monteiro a fim de estabelecer parceria e troca de experiências entre os Comitês paulista e carioca. Ficou agendada uma reunião para a primeira semana de janeiro entre o Dr. Orlando, a Dra. Cláudia Lisboa e o Dr. André Luís Monteiro, nas dependências do Demarest e Almeida. Por fim, é importante reiterar que estão convidados a participar do

58

CNA-CESA advogados com até 05 anos de formado que integram os escritórios de advocacia associados ao CESA, sendo de profunda importância o incentivo por parte dos escritórios para que seus profissionais, enquadrados neste perfil, participem desse projeto. Estas foram, em síntese, as principais atividades realizadas e projetos desenvolvidos pelo Comitê dos Novos Advogados do CESA durante o ano de 2010.

59

COMITÊ PENAL

Coordenador: Fernando Castelo Branco Araújo e Policastro Advogados Durante as reuniões celebradas pelo Comitê Penal do CESA no ano de 2010, os seguintes assuntos foram objeto de estudo e discussão: 1. Projeto de Lei nº 1.142/2007, que trata do crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública. 2. Projeto de Lei nº 5.228/05, que institui a anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos. 3. Distinção entre co-autoria, formação de quadrilha e organização criminosa. Planeja-se a apresentação da questão para os associados do CESA. 4. Projeto de Lei nº 3.443/08, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613/98, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Foram discutidos, ainda, os eventuais efeitos do Projeto de Lei em relação aos Advogados, para apresentação da questão para os associados do CESA. 5. Projeto de Lei nº 156/09, que visa instituir o novo do Código de Processo Penal. Está sendo preparado Seminário sobre o assunto, a ser realizado no 1º semestre de 2011.

As reuniões contaram com a presença e participação ativa dos associados.

60

COMITÊ DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Coordenadores: Thomas Benes Felsberg

Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais

Marcelo Procópio Calliari TozziniFreire Advogados O ano de 2010 foi de muitas realizações para o Comitê de Relações Internacionais do CESA. No primeiro semestre, o foco do comitê foi a realização da Rodada Regional da América Latina e Caribe do Elsa WTO Moot Court, considerada a mais importante simulação do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). No segundo semestre de 2010, o Comitê de Relações Internacionais do CESA concentrou suas atividades no projeto de releitura dos acordos da Organização Mundial do Comércio, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Além disso, decidiu-se pela continuidade dos projetos UK – BRAZIL - Joint Economic and Trade Committee – JETCO, Projeto para o DECOM sobre “Best Practices” em Defesa Comercial e o Projeto Jornadas Jurídico-Econômicas de Barcelona. 1. Rodada Regional da América Latina e Caribe do Elsa WTO Moot Court

O Comitê de Relações Internacionais do CESA organizou, entre os dias 02 e 05 de março de 2010, a Rodada Regional da América Latina e Caribe do Elsa WTO Moot Court 2009/2010 na Fundação Álvares Penteado. Para a realização do Moot Court, o comitê contou com o patrocínio e o apoio de escritórios de forte presença na área do Comércio Internacional e com a participação de renomados especialistas na função de painelista do júri simulado, inclusive de um membro efetivo do Órgão de Apelações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao todo, oito equipes de quatro países (Brasil, Jamaica, Colômbia e México) inscreveram-se no evento e promoveram discussões de alto nível sobre os principais temas relacionados

61

à área, tendo as equipes da Universidad de Los Andes (Colômbia) e da Norman Manley School (Jamaica) conquistado o primeiro e o segundo lugar na competição, respectivamente, e obtido a qualificação necessária para participar da rodada final do Moot Court, em Santo Domingo (República Dominicana). Paralelamente à competição, promoveram-se palestras de especialistas sobre temas relevantes para o Comércio Internacional nos dias de hoje, como a possibilidade de retaliação cruzada de bens e serviços, a inserção dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio e as relações entre mudanças climáticas e comércio. A colaboração entre o Comitê e o The European Law Students' Association representou o início de uma parceria que propiciará o desenvolvimento de novos projetos, como intercâmbio de estudantes em áreas específicas, incentivo à pesquisa e disseminação de conhecimento. 2. Projeto Releitura dos Acordos da OMC O Centro do Comércio Global e Investimento, criado pelas escolas de Economia e de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), iniciou com o apoio do Comitê, o projeto de releitura de acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), focando-se na atuação dos painéis e Órgão de Apelação, integrantes do sistema de solução de controvérsias da OMC. Para tanto, o projeto fixou-se em fazer um levantamento das principais interpretações dadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias aos artigos do GATT e acordos da OMC, a fim de compará-las com o modo como as regras de comércio estão dispostas em referidos artigos e acordos, para posteriormente identificar e seus efeitos reais no comércio internacional. A análise passou por identificação de conceitos relevantes contidos nos artigos do GATT e acordos da OMC que foram interpretados pelo Órgão de Solução de Controvérsias e seleção de casos de disputas comerciais na OMC em que tais conceitos e interpretações foram aplicados. Passaram, assim, a ser elaborados textos didáticos, em português, de decisões recentes proferidas no âmbito da OMC, para posterior publicação em versão digital e em formato de livro, tratando-se de publicação inédita no Brasil. O projeto está em andamento. Diversos profissionais atuantes no mercado

62

estão colaborando, e a primeira fase do projeto deverá ser concluída até março de 2011. Na fase final do projeto será realizado um seminário em que serão apresentados os resultados do projeto, do qual poderão participar acadêmicos de Direito, Economia e Relações Internacionais, diplomatas, associações e empresários atuantes no comércio internacional que tenham interesse no tema. 3. Outros Projetos e Grupos de Estudos Dentre os projetos mais antigos do Comitê, ficou acertado que o comitê continuará com o Projeto sobre “Best Practices” em Defesa Comercial, com o projeto JETCO (UK – BRAZIL - Joint Economic and Trade Committee) e com o projeto de Jornadas Jurídico-Econômicas de Barcelona. O JETCO é uma iniciativa liderada pelos Ministros do Comércio do Brasil e do Reino Unido, em parceria com o setor privado e o setor público nos dois países. Funciona como fórum para as empresas identificarem os temas do comercio e investimento relevantes, e para comunicarem as suas preocupações com os Governos respectivos. O Comitê de Relações Internacionais do CESA participa da iniciativa, incentivando a cooperação entre os países no setor jurídico. O que se pretende é realizar o intercâmbio de profissionais entre os escritórios brasileiros e renomados escritórios do Reino Unido. A idéia do Projeto para o DECOM sobre “Best Practices” em Defesa Comercial é incrementar a troca de informações entre o Departamento de Defesa Comercial e os consultores que atuam no mercado. O projeto inicial previa a elaboração de um documento preparado pelos membros do Comitê, contendo sugestões para que o para aplicação de instrumentos de defesa comercial no Brasil sejam aprimorados. A iniciativa será reavaliada nas próximas reuniões do Comitê. Em 2010, não houve avanços significativos em relação às Jornadas Jurídico-Econômicas de Barcelona. Contudo, este projeto segue com o apoio e o envolvimento do Ministério das Relações Exteriores, o Consulado do Brasil em Barcelona e o Colégio de Advogados de Barcelona.

63

COMITÊ SOCIETÁRIO Coordenadores: Renato Berger Tozzini Freire Advogados

João Vestim Grande Palma e Alonso – Sociedade de Advogados O Comitê Societário reuniu-se 08 (oito) vezes durante o ano de 2010, cada vez na sede de uma associada diferente, e desenvolveu vários estudos e discussões sobre temas de interesse de seus integrantes e das sociedades de advogados. Além das reuniões formais, vários grupos de trabalho foram formados e desenvolveram projetos e assuntos específicos designados pelo Comitê. A dinâmica das reuniões é composta por três partes: (i) uma rodada inicial em que cada participante tem a chance de comentar e dividir com o grupo diferentes temas e assuntos societários; (ii) um relato dos grupos de trabalho sobre o andamento dos projetos sob sua responsabilidade; e (iii) apresentação e discussão aprofundada de um tema selecionado previamente. Entre as matérias que contaram com estudos aprofundados e os projetos desenvolvidos ao longo do ano, destacamos os seguintes:

1) Proposta de alteração ao Projeto de Lei que institui a empresa individual de responsabilidade limitada (PL 4605/09 e PL 4953/09): elaboração de sugestões do Comitê, acompanhadas de justificativa, encaminhamento ao Deputado Relator e contatos com o respectivo gabinete; a maior parte das propostas do Comitê foi incorporada ao PL; atualização periódica do andamento no Congresso Nacional; discussão das sugestões aceitas e rejeitadas;

2) Notarização e consularização de documentos particulares oriundos

do exterior: elaboração de petição endereçada à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com solicitação de expedição de orientação uniforme aos Registros de Títulos e Documentos no sentido de que não deve ser exigida prévia notarização e consularização de documentos estrangeiros como condição ao seu

64

registro; reuniões com Juízes Corregedores para explicação da tese e encaminhamento da petição;

3) Proposta de criação de um órgão representativo dos usuários da

JUCESP – Lei 10.294/99: reuniões com representantes da JUCESP para discussão da viabilidade de tal iniciativa;

4) Portaria 180 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de

26.02.2010, que esclarece a atuação da PGFN para fins de responsabilização solidária de sócio, ou terceiro não sócio, com base no inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional;

5) Decisão do STJ sobre incorporação invertida;

6) Conselho de administração em sociedades limitadas;

7) Reunião não presencial de conselho de administração em S.A.;

8) Quotas em tesouraria nas sociedades limitadas; proposta a ser encaminhada ao DNRC para alteração de regulamentação está planejada para 2011;

9) Revisão do regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e

10) Parecer da AGU sobre aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Além dos assuntos acima mencionados, foram abordados temas diversos afetos ao Comitê, ainda que de forma menos detalhada e formal, incluindo os seguintes:

• Sentença em ação que discute sociedades de grande porte à luz da Lei

11.638/2007; • Anteprojeto do novo CPC; • Assembléia/reunião online em limitadas e procurações eletrônicas; • Instrução 97/RF; • Quotas de serviço nas sociedades de advogados; • Re-ratificação de alteração de contrato social para integralização de

capital; • Aplicação subsidiária da Lei 6.404/76 em relação aos artigos 997 e

1029 do Código Civil; • Transferência de estabelecimento (responsabilidades); • Ações não integralizadas e o direito a dividendos; • Redução de capital com valor nominal (cancelamento das quotas ou

65

redução proporcional); • Sucessão de sócios estrangeiros; • Direito de retirada; • Exclusão de sócio; • Exigências descabidas das Juntas Comerciais estaduais; e • Novo site da JUCESP.

66

COMITÊ TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Coordenadores: Wolnei Tadeu Ferreira Ferreira, Rodrigues Sociedade de Advogados José Eduardo Haddad Haddad, Malheiros, Casoni e Ruzene Advs. Ass.

Sólon de Almeida Cunha Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados "O Comitê Conjunto Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA, já em sua nova denominação, ao longo do ano de 2010 realizou 7 reuniões, algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, cujo número de participações sempre foram elevados. Foram temas de discussão nas reuniões realizadas: Em 29/03/2010, primeira reunião do ano, avaliou-se a nova sistemática de numeração na Justiça do Trabalho e problemas na digitalização processual, Portaria 176 da Fazenda Federal, que dispensava manifestações do INSS em processos com valores inferiores a R$10.000,00, novidades quanto ao FAP do INSS, primeiras decisões em ações regressivas do MPF contra empresas, sobre benefícios previdenciários pagos. Neste mesmo dia, fizemos parte da Reunião Geral, através do vice-coordenador, Dr. Wolnei T. Ferreira, no painel que tratou do tema “Processo digital, a informatização do Judiciário e o impacto nas sociedades de advogados”. Já em 26/04/2010, tivemos a presença do Dr. Wiliam A. Rodrigues, da Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, apresentando o tema “Aspectos relevantes da Portaria MTE 1510/2009”, seguida de debates sobre o assunto, comentários sobre as negociações sindicais com o Sindicato das Secretárias Sp e sobre as recentes mudanças legislativas e decisões trabalhistas relevantes, entre os quais, Provimento do TRT2 que regulou o protesto on line de execuções, a liminar obtida pelo SINSA contra as regras do FAP em favor das sociedades de advogados, além de alguns projetos de lei que afetam a área. Em 31/05/2010, 3ª reunião do ano, tivemos a presença do Dr. Lael Rodrigues Viana, procurador federal em Campinas, que veio expor sobre o tema “Ações regressivas por acidente de trabalho propostas pelo Ministério Público Federal”, debatendo com os presentes os aspectos de seus

67

fundamentos legais, sociais e pedagógicos, prazos, competência, extensão e outros aspectos relevantes. Em 01/07/2010, cuja reunião geral do CESA foi realizada em Brasília, o Comitê se reuniu no escritório CASTRO, BARROS, SOBRAL GOMES ADVOGADOS, sob patrocínio deste associado, onde tratou-se da Resolução MPS 1308, que demonstrava fórmulas de cálculo do Fap/Inss, Lei 12.275/10 que alterou as regras para o Agravo de Instrumento na JT, novas Ojs do TST, formação das listas sêxtuplas da OAB/Sp que iriam compor as vagas do quinto constitucional dos TRTs da 2ª e 15ª Regiões, comentários gerais dos presentes sobre projetos, decisões e assuntos gerais da área. Na reunião do mês de agosto, havida dia 31, o Comitê tratou da nova regulamentação do Agrvo de Instrumento na JT, projeto legislativo de autoria do dep. Arnaldo Madeira, que visa suspender efeitos da Portaria MTE 1510/09, novas OJs 397 a 401 e Ojs transitórias 74 e 75 da SDI-I, todas do TST, mudanças havidas na direção do TRT-02 e no TST, ato 342/10 do TST que regulamentou o processo eletrônico em seu âmbito, além de darmos conhecimento da proposta da Anamatra sobre a execução trabalhista. Na reunião de 28 de setembro, o Comitê avaliou os seguintes tópicos: análise da regulamentação do novo Agravo de Instrumento, exigência de depósito, traslado de cópias e respectivas regulamentações pelo TST e TRT 2ª Região; Portaria MTE 2092/10, que instituiu o Conselho Nacional de Relações do Trabalho; primeira decisão do STJ que validou Portaria MTE 1510/09 sobre ponto eletrônico e Provimento 132010 do TRT2, que alterou normas sobre protesto de títulos de crédito trabalhista, além de comentarmos novas OJs do TST, especialmente a 403 sobre jornada de advogado celetista, e a Portaria MPS-RFB 451/2010, que relacionou índices de acidentalidade para calcular FAP. Na reunião geral, o Dr. Wolnei Tadeu Ferreira compôs a mesa central, para explanar sobre PL 7653/10, que pretende estender o período de estágio jurídico para mais um ano após a graduação e comentou sobre as leis 12.322 e 12.275/2010, ambas sobre a retenção do Agravo nos autos e exigência de depósito para sua interposição. Finalizando o ano, nossa reunião se deu em 26/10/2010, quando o comitê recebeu a visita de representantes da APAE-São Paulo, Sra. Aracélia Lúcia Costa e colegas, para expor sobre a entidade como alternativa beneficente junto ao Ministério Público do Trabalho em casos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Ao final, o grupo fez breve debate sobre novas OJs 406 a 411 da SDI-I e Súmulas 465 a 468, do TST, notícias adicionais sobre o FAP-INSS e novadireção do TRT-15.”

68

COMITÊ TRIBUTÁRIO Coordenadores: Salvador Fernando Salvia Sérgio Farina Filho Pinheiro Neto Advogados

Mara Caramico Thiollier e Advogados O Comitê Tributário do CESA focou seu trabalho em grandes temas, todos de extrema relevância para as Sociedades de Advogados e realizou várias reuniões no ano de 2010, além de promover diversas outras reuniões pessoais e virtuais entre o grupo coordenador do Comitê. As principais reuniões foram realizadas no espaço do hotel Renaissance, antes da reunião plenária, para atender aos Colegas que vem de outros estados/cidades, exclusivamente para o evento. Realizamos também algumas reuniões sobre temas específicos, dentre eles a questão da Responsabilidade Tributária dos Sócios e Procuradores e sobre a nova estrutura do CARF. Convidamos colegas para fazerem exposições e/ou participar de reuniões sobre temas do maior interesse das associadas, que foram as seguintes: PALESTRAS/REUNIÕES: O Dr. Ricardo Mariz de Oliveira, Professor e de Direito Tributário e diretor do IBDT, que falou sobre: “A Nova composição e estrutura do CARF”; O Dr. José Roberto Pisani, sócio de Pinheiro Neto Advogados que falou sobre: "Atribuição da Responsabilidade a sócios por dívidas tributárias”; O Dr. Heleno Taveira Torres, professor Associado de Direito Tributário junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Livre-Docente (USP), Doutor (PUCSP), Mestre (UFPE) e Especialista (Università di Roma – La

69

Sapienza) em Direito Tributário, que falou sobre: "Atribuição da Responsabilidade a sócios por dívidas”; TEMAS EM PAUTA PERMANENTE ISS: O Comitê manteve monitoramento e acompanhamento direto de todas as ações relativas ao tema, tanto no âmbito político, quanto no âmbito administrativo e monitoramento de casos em Juízo; Discutiu-se também a questão da possibilidade as várias decisões sobre a questão, daquelas prefeituras que ainda instituem leis para a cobrança desse tributo dos escritórios de advocacia. Lembrou-se que o Estatuto da OAB não permite que as sociedades de advogados sejam entendidas como tendo caráter empresarial, e, portanto, quanto ao ISS, não pode ser adotado como critério para a formação da base de cálculo o faturamento. Um dos argumentos utilizados pelo fisco para pretender tributar as sociedades de advogados como sociedade empresarial é o fato da mesma possuir filiais, o que poderia descaracterizar o seu intuito personalíssimo. Outro fator também que está sendo utilizado pelos fiscos municipais é o fato de que muitos escritórios exploram o trabalho de outros profissionais, como nos casos em que o sócio recebe um valor muito maior do que os advogados contratados (que receberiam um fixo por mês). O que importa salientar é que, por isonomia ao profissional autônomo, não se poderia aplicar uma progressividade para tributar o trabalho das sociedades de advogados onde seus profissionais prestam serviços em caráter personalíssimo e que assumem a responsabilidade pessoal pelos atos praticados. COFINS: Com relação á isenção da COFINS, o Comitê manteve o assunto em discussão permanente. Foram analisadas, ainda, outras alternativas para uma nova ação junto ao STF, mas em face do atual placar de votação no plenário o Comitê, com relação à situação de cada caso individual das associadas, principalmente àquelas que deixaram de recolher a COFINS, embasadas na Súmula 276, decidiu manter a orientação anterior da seguinte forma: (i) Com relação ao futuro, mesmo que alguns ainda entendam que a

matéria possa ser ainda revista, a COFINS, neste momento é devida; (ii) Com relação ao passado, é certo que as sociedades deverão

regularizar sua situação para com o Fisco Federal. Esse tema contou com um esforço gigantesco da comunidade jurídica no

70

sentido de esclarecer o STF acerca da relevância da discussão. O CESA atuou ativamente na condução do Leading Case tendo contratado o Professor Paulo de Barros para atuar em conjunto. O CESA e o Professor Paulo de Barros Carvalho participaram de vários debates sobre o tema. Apresentaram inúmeros memoriais e pedidos de modulação, além das várias sustentações orais realizadas na Turma e no Plenário. Ambos continuam à frente do processo nessa fase de apreciação dos embargos de declaração, que é o recurso interposto pelo Conselho Federal da OAB e ainda pendente de julgamento. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE: - Debatemos, ainda, o tema de interesse das associadas que é o do ICMS Exclusão sobre PIS/COFINS (ADC 18 e RE 240.785-MG). Debateu-se sobre o status do julgamento no STF. - CARF - criação de uma força-tarefa, composta de sociedades com atuação preponderante no CARF, para discutir problemas e encontrar soluções em conjunto com o órgão. Como conseqüência, foi firmado convênio entre o CESA e o CARF. Foram disponibilizados pelo CESA quatro estagiários, que estão digitalizando as decisões do Colegiado e o ementário voltou a ser publicado; - Execuções Fiscais e Penhora on line - Discussão continua dos quatro projetos de lei em tramitação no Congresso, tendo em vista que tais projetos aumentam os poderes do Procurador e aviltam as possibilidades de defesa dos contribuintes. Apresentações de renomados professores nas reuniões do Comitê; - Responsabilidade de Terceiro e a Função de Procurador exercida por advogados, sócios de sociedade de advogados - Discussões sobre o tema, exposição no CESA e a contratação de Parecer do Professor Heleno Taveira Torres para enfrentar as os obstáculos que estão sendo colocados por Procuradores e pelo judiciário, em decisões isoladas, aos sócios das sociedades de advogados ao exercício livre de seu trabalho." Por fim lembramos com uma nota, o falecimento do nosso colega o Dr. Noriaki Nelson Suguimoto.

71

DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS