2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito administrativo i
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Plano de Ensino de Direito Administrativo I - UNIESP - Curso de DireitoTRANSCRIPT
Plano de Ensino do Curso de DireitoDISCIPLINA: Direito Administrativo I PERIODO: 2º semestre 2014
PROFESSOR: Antonio Aparecido Moro Junior TURNO: Noturno
MODALIDADE: Presencial TERMO: 4º CARGA HORÁRIA: 80 horas
1. EMENTA Direito Administrativo: origem, conceito, objeto, fonte. Direito Administrativo no Brasil. Administração Pública: princípios, organização, órgãos. Administração Pública indireta. Agências: executivas, reguladoras. Entidades de cooperação: as paraestatais e o terceiro setor. Atos administrativos. Poderes e deveres do administrador público. Agentes públicos. Serviços públicos.
2. OBJETIVO DO CURSO
Nos termos do art. 3º da Resolução CNE/CES n° 9/2004, constitui objetivo geral assegurar, noperfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise,domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação evalorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão críticaque fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica,indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimentoda cidadania.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
Possibilitar que o corpo discente conheça o desenvolvimento do Direito Administrativo e as normas de organização do Estado sob o contexto do Estado Democrático do Direito. Concretizar a noção acerca das fontes e da organização da prestação do serviço público, bem como os princípios norteadores e a classificação administrativa e denominação das diversas entidades que compõem a Administração Pública. Demonstrar a aplicabilidade das normas administrativas tanto no contexto da vinculação da Administração quanto à criação de direitos e deveres aos usuários dos serviços públicos. Prover aos acadêmicos a possibilidade de análise dos diversos contextos políticos em que se faz a edição de uma norma jurídica administrativa, desenvolvendo a capacidade de poderem contribuir na construção de uma sociedade que vise à realização dos princípios democráticos do Direito de forma menos onerosa possível ao contribuinte. Enunciar os atos administrativos, os poderes e deveres do administrador público, agentes públicos e a prestação de serviços públicos de forma que possam compreender a sua importância para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Demonstrar os conceitos de legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo que possam desenvolver o conhecimento e a compreensão do dever de inserção de um povo às normas que regem a vida em sociedade e as formas e a necessidade
de participação de todos no processo de gestão da coisa pública de forma que proporcione isonomia e qualidade de vida a todos.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA:
São objetivos específicos da disciplina, proporcionar o conhecimento necessário ao aluno, de modo que possam:
Compreender o Direito como ciência, desenvolvendo o estudo e a opinião crítica acerca do papel daquele que legisla, aplica e usufrui de direitos, na construção de uma sociedade justa e igualitária;
Compreender o desenvolvimento histórico do direito administrativo, que teve por consequência balizar a atuação da Administração Pública de acordo com os princípios do Direitos Administrativo, promovendo a legitimação da atuação do Administrador Público e a garantia do cidadão frente à atuação da Administração Pública.
Correlacionar o desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito à garantia de fiscalização da atuação daqueles que gerenciam a coisa pública e a possibilidade de participação na gestão do interesse público e da construção da norma jurídica por intermédio da participação política.
Conhecer as visão global da organização da Administração Pública, no que tange às suas atividades e a funções, bem como os fundamentos do Direito Administrativo, correlacionando-os aos fatos sociais e possibilitando o pensamento crítico acerca da necessidade de adequação jurídica da normas;
Interpretar a norma jurídico-administrativa, compreender o conceito de Ato Administrativo, sua classificação e espécies, bem como as formas de sua extinção e conhecer as teorias de aplicabilidade destas normas de forma a buscar a verdadeira intenção do legislador;
Conhecerem o conceito de cidadania, identificando as funções, os poderes e os deveres dos Administradores Públicos e servidores e a vinculação dos Agentes Públicos à Administração Pública, sua organização, denominações e classificação;
Filiar-se ao contexto dos princípios constitucionais e a necessidade de sua invocação sempre que a possibilidade de violação da norma constitucional for passível de relativizar a segurança jurídica;
Capacitarem–se ao auto–conhecimento, ao pensamento crítico e lógico; Relacionar os fatos sociais à evolução do Direito; Perceber o contexto em que as necessidades sociais moldam a construção de todo o
sistema jurídico; Apresentar visão crítica e capacidade de formação de uma opinião jurídica acerca dos
fatos que moldam a sociedade.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICOMÓDULO I – 1º BIMESTRE:I – Direito Administrativo: origem, conceito, objeto, fontes e Direito Administrativo no Brasil;II - Princípios;III – Organização Administrativa;
MÓDULO II – 2º BIMESTRE:IV – Atos Administrativos;V – Poderes da Administração;
VI – Agentes Públicos;VII – Serviços Públicos;
6. METODOLOGIA:As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto, dos seguintes métodos: Aula expositiva. Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do tema ou texto), com intervenção direta do professor. Trabalhos de reflexão e discussões em grupo. Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo. Dinâmicas de análises de situações concretas. Seminários Caderno de atividades e práticas;
7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:AVALIAÇÃO TIPO DE AVALIAÇÀO NOTA DATA
PREVISTA1ª - Prova com conteúdo acumulativo¹
- Trabalho²- Redação
7,02,01,0
26/09/2014
2ª - Prova com conteúdo acumulativo1
- TIID- Simulado
7,02,01,0
28/11/2014
1 A matéria da 1ª avaliação compreenderá todo o conteúdo ministrado no 1º bimestre do período.2 O professor terá a liberdade de solicitar aos alunos trabalhos referentes aos conteúdos apresentados em sala de aula e de cobrar frequência às aulas teóricas e encontros de orientação de estágio.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: RT, 2009.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
PAZZAGLINI, Marino F. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
10. CRONOGRAMAS DE AULAS
CRONOGRAMA DE AULASDIREITO - 4º TERMO - NOTURNO
DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO SEMIPRESENCIAL
(Para fazer em casa no caderno de atividades)
OBS.
05/08/2014 Apresentação da disciplina, da ementa, dos conteúdos e dos combinados sobre avaliações e trabalhos.
Leitura Cap. I do Livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
08/08/2014 Noções históricas de Direito Administrativo; Conceito de Direito Administrativo.
12/08/2014 Fontes do Direito Administrativo; Direito Administrativo no Brasil; Introdução aos Princípios Administrativos;
Leitura Cap. II do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
15/08/2014 Princípios: Supraprincípios do Direito Administrativo Anexar esquemas ao caderno
19/08/2014 Princípios: Princípio da Legalidade e Princípio da Impessoalidade.
22/08/2014 Princípios: Princípio da Moralidade, Princípio da Publicidade e princípio da Eficiência.
26/08/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais – Autotutela e Motivação.
29/08/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais – Finalidade, razoabilidade, proporcionalidade e outros princípios.
02/09/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais – Finalidade, razoabilidade.
05/09/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais –proporcionalidade e outros princípios.
09/09/2014 Organização Administrativa: Concentração e Desconcentração; Centralização e Descentralização.
Anexar esquemas no caderno
12/09/2014 Organização Administrativa: Administração Pública Direta e Indireta; Teoria do órgão público; Entidades da Administração Pública Indireta - Autarquia
No Caderno deve conter exemplo da organização de um órgão ou ente da administração pública
16/09/2014 Organização Administrativa: Entidades da Administração Pública Indireta – Fundações Públicas, Agências Reguladoras, Agências Executivas;
19/09/2014 Revisão23/09/2014 Resolução de questões Resolução de questões,
capítulos I a III do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
26/09/2014 Prova 130/09/2014 Comentários à prova03/10/2014 Atos Administrativos: Conceito; Fato Administrativo;
Atos da Administração; Silêncio Administrativo;Leitura Cap. IV do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
07/10/2014 Atos Administrativos: Atributos Anexar esquemas enviados via email/facebook
10/10/2014 Atos Administrativos: Existência, Validade e eficácia; Mérito do Ato Administrativo.
14/10/2014 Atos Administrativos: Requisitos; Vícios em espécie; Classificação; Espécies.
17/10/2014 Atos Administrativos: Extinção - Anulação ou Invalidação, Cassação, Caducidade, Contraposição; Convalidação; Conversão.
Constar no caderno 3 exemplos de atos administrativos
21/10/2014 Poderes da Administração: Poderes-deveres; Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Disciplinar; Poder Hierárquico.
24/10/2014 Poderes da Administração: Supervisão ministerial; Poder Regulamentar; Poder de polícia ou limitação administrativa; Intervenção estatal na propriedade privada.
Anexar esquemas
28/10/2014 Agentes Públicos: Agentes Públicos; Agentes Políticos; Outras categorias de Agentes Públicos; Empregados Públicos e Servidores Estatutários; Particulares em colaboração com a Administração.
Leitura Cap. V do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
31/10/2014 Agentes Públicos: Concurso Público; Reserva de vagas para PNEs; Lei 8,112/90.
04/11/2014 Agentes Públicos: Vacância, Remoção, Redistribuição; Direitos e Vantagens do Servidor; Regime Disciplinar; Deveres e Proibições do Servidor; Processo Disciplinar
Leitura Cap. IX do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
07/11/2014 Agentes Públicos: Tríplice Responsabilidade; Processo
Disciplinar.11/11/2014 Serviços Públicos: Conceito; Uti universi e uti singuli;
Titularidade; Serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais;
14/11/2014 Serviços Públicos: Princípios; Serviços Essenciais; Formas de Prestação; Responsabilidade; Remuneração; Classificação; Direitos do usuário.
18/11/2014 TIID Leitura Cap. XV do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
21/11/2014 RECESSO
25/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Resolução de questões, capítulos IV, V, IX e XV do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
28/11/2014 PROVA 2
02/12/2014 COMENTÁRIOS À PROVA
05/12/2014 PROVA REPOSITIVA
09/12/2014 EXAME
Ilha Solteira, SP, 31 de julho de 2014
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Prof. Antonio Aparecido Moro Junior
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Prof. Roberto Ribeiro de Almeida Coordenador