2017 - lourinhã · os documentos previsionais foram elaborados com base nos princípios...
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ORÇAMENTO2017
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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O R Ç A M E N T O - 2 0 1 7
O Orçamento apresenta a previsão anual das receitas e das despesas de acordo
com o exigido por lei, sendo constituído pela seguinte informação:
Mapa resumo das receitas e despesas da autarquia;
Mapa das receitas e despesas, desagregado segundo a classificação
económica.
Os documentos previsionais foram elaborados com base nos princípios elementares
da prudência, do rigor, da transparência e do equilíbrio, tendo por objetivo o
cumprimento das opções e compromissos assumidos pelo executivo.
O Orçamento Municipal para o ano de 2017, apresenta um valor total de
20.567.638,00 € sendo superior ao orçamento de 2016, no montante global de
1.210.799,00 €.
Receitas Despesas
Correntes 18.954.728,00 € 15.860.619,00 €
Capital 1.612.910,00 € 4.707.019,00 €
Total 20.567.638,00 € 20.567.638,00 €
Quadro I – Previsão das Receitas e Despesas
O orçamento da receita é composto por 92,16% de receita corrente e 7,84% de
receita de capital, a despesa corrente corresponde a 77,11% e a despesa de capital
a 22,89%, situação que assegura o cumprimento da regra de equilíbrio
orçamental.
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Receitas
Orçamentalmente as receitas são classificadas por receitas correntes, receitas de
capital e outras receitas.
As receitas correntes são as que se repercutem no património não duradouro do
Município e são provenientes de rendimentos no período orçamental, quer pelo
aumento do ativo financeiro, quer pela redução do património não duradouro,
esgotando‐se o processo da sua cobrança dentro do período financeiro anual.
Designam‐se por receitas de capital as receitas arrecadadas pelos Municípios que
alteram o seu património duradouro, porque aumentam o ativo e passivo de médio e
longo prazo ou reduzem o património duradouro do Município.
No cálculo das receitas foram seguidas as regras previsionais exigidas pelo POCAL,
que consiste na média aritmética simples dos valores arrecadados nos últimos 24
meses, quer no que respeita às taxas cobradas pelo Município, venda de bens e
serviços correntes, quer para os impostos liquidados pela Administração Central.
Relativamente às receitas provenientes de transferências foram consideradas as
importâncias respeitantes à efetiva atribuição pelas entidades competentes.
Do total das receitas previstas para o ano de 2017, apresentadas no orçamento,
18.954.728,00 € correspondem a receitas correntes e 1.612.910,00 € são
receitas de capital.
Receitas Totais Valor %
Receitas correntes 18.954.728,00 € 92,16%
Receitas de capital 1.612.910,00 € 7,84%
Total 20.567.638,00 € 100,00%
Quadro II – Total das Receitas
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Graficamente:
Gráfico I – Total das Receitas
No montante global das Receitas Correntes constam:
Transferências correntes com 34,41%,
Impostos diretos com 32,32%,
Venda de bens e serviços correntes com 25,72%,
Rendimentos de propriedade com 5,09%,
Taxas, multas e outras penalidades com 0,99%,
Impostos indiretos com 0,81%,
Outras receitas correntes com 0,66%.
Receitas Correntes
Impostos diretos 6.127.000,00 €
Impostos indiretos 152.645,00 €
Taxas, multas e outras penalidades 187.450,00 €
Rendimentos de propriedade 965.403,00 €
Transferências correntes 6.522.955,00 €
Venda de bens e serviços correntes 4.874.975,00 €
Outras receitas correntes 124.300,00 €
Total 18.954.728,00 €
Quadro III – Receitas Correntes
€-
€10.000.000,00
€20.000.000,00
ReceitasCorrentes Receitas de
Capital
18.954.728,00 €
1.612.910,00 €
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Graficamente:
Gráfico II – Receitas Correntes
As Transferências Correntes correspondem ao valor das transferências por parte do
Orçamento de Estado, que corresponde à participação do município nos impostos
do Estado, e do Ministério da Educação tendo por base o contrato de execução
acordado com o Município. Os valores inseridos no Orçamento do Municipio para
2017 relativos às transferências do Orçamento de Estado constam da proposta do
Orçamento de Estado para 2017.
A soma do valor da Venda de Bens e Serviços (água, saneamento, resíduos sólidos,
etc.), com os Impostos Diretos (IMI, IMT, IUC, etc.), representa 58,04% do total das
Receitas Correntes, o que representa a capacidade do Município para gerar
Receitas Próprias tornando-o mais autónomo em relação às transferências do
Estado.
Nas Receitas de Capital, constam:
Transferências de capital com 70,98%,
Outras receitas de capital com 19,90%
Venda de bens de investimento com 8,68%,
Reposições não abatidas aos pagamentos com 0,43%.
Impostos diretos 32,32% impostos indiretos
0,81%
Taxas, multas e outras penalidades
0,99%
Rendimentos de propriedade
5,09%
Transferências correntes 34,41%
Venda de bens e serviços correntes
25,72%
Outras receitas correntes
0,66%
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Receitas de Capital
Venda de bens de investimento 140.001,00 €
Transferências de capital 1.144.883,00 €
Passivos financeiros 1,00 €
Outras receitas de capital 321.025,00 €
Reposições não abatidas nos pagamentos 7.000,00 €
Total 1.612.910,00 €
Quadro IV – Receitas de Capital
Graficamente:
Gráfico III – Receitas de Capital
Nas receitas de capital a rubrica com maior peso são as Transferências de capital
que correspondem a valores de comparticipação de projetos ITI (Investimentos
Territoriais Integrados) incluídos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão
Territorial para a Região Oeste no período 2014/2020.
As outras receitas de capital correspondem ao valor que o Município accionou de
garantias bancárias prestadas pelos empreiteiros na execução das obras.
O valor da venda de bens de investimento respeita o disposto no artigo 253º da Lei
nº 82-B/2014 de 31 de dezembro.
8,68%
70,98%
0,00%
19,90% 0,43%
Venda de Bens deInvestimento
Transferências deCapital
Passivos financeiros
Outras receitas decapital
Reposições nãoabatidas nospagamentos
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Despesas
As despesas no orçamento segundo a classificação económica, podem ser
correntes ou de capital.
As despesas correntes são todas as que revelam carácter permanente e afetam o
património não duradouro do Município, determinando a redução do ativo líquido
(despesas de funcionamento, transferências e subsídios).
As despesas de capital são todas as que alteram o património duradouro do
Município, determinando o seu crescimento na medida em que contribuem para a
formação de capital fixo e para o bem-estar coletivo (investimento e transferências).
Do total das despesas previstas no orçamento para o ano de 2016, 15.860.619,00€
referem-se a despesas Correntes e as despesas de Capital totalizam
4.707.019,00 €.
Despesas Totais Valor %
Despesas correntes 15.860.619,00 € 77,11%
Despesas de capital 4.707.019,00 € 22,89%
Total 20.567.638,00 € 100,00%
Quadro V – Despesas Totais
Graficamente:
Gráfico IV – Despesas Totais
0,00 €
10.000.000,00 €
20.000.000,00 €
Despesascorrentes Despesas de
capital
15.860.619,00 €
4.707.019,00 €
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Na análise das Despesas Correntes destacam-se as despesas com pessoal
(42,68%) e as aquisições de bens e serviços (40,79%).
Despesas Correntes Valor %
Despesas com pessoal 6.769.744,00 € 42,68%
Aquisição de bens 2.404.932,00 € 15,16%
Aquisição de serviços 4.065.423,00 € 25,63%
Freguesias 793.400,00 € 5,00%
Transferências correntes - Outras 1.153.620,00 € 7,27%
Juros e outros encargos 135.000,00 € 0,85%
Outras despesas correntes 538.500,00 € 3,40%
Total 15.860.619,00 € 100,00%
Quadro VI – Despesas Correntes
Graficamente:
Gráfico V – Despesas Correntes
0,00 €
1.000.000,00 €
2.000.000,00 €
3.000.000,00 €
4.000.000,00 €
5.000.000,00 €
6.000.000,00 €
7.000.000,00 €
8.000.000,00 €
Despesas c
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Município da Lourinhã Orçamento 2017
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As Despesas de Capital previstas atingem o valor de 4.707.019,00€, sendo que o
valor mais significativo, concentra-se na rubrica Passivos Financeiros que
corresponde às amortizações médias dos empréstimos de Médio e Longo Prazo.
As Construções diversas dizem respeito à reabilitação da rede viária, sinalização e
trânsito, sistemas de drenagem de águas residuais.
A rubrica de Edifícios inclui a requalificação da EB 2/3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira
e a requalificação e ampliação da escola básica do Vimeiro. Estas obras fazem parte
do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial para a região Oeste.
O valor das Habitações corresponde à intenção do executivo em efectuar obras nos
Bairros Sociais.
Despesas de Capital Valor %
Habitações 150.000,00 € 3,19%
Edifícios 901.743,00 € 19,16%
Construções diversas 645.563,00 € 13,71%
Material de transporte 40.001,00 € 0,85%
Equipamento informático 27.380,00 € 0,58%
Software informático 24.001,00 € 0,51%
Equipamento administrativo 2.000,00 € 0,04%
Equipamento básico 255.750,00 € 5,43%
Ferramentas e utensílios 5.000,00 € 0,11%
Investimentos incorpóreos 50.241,00 € 1,07%
Outros investimentos 1.001,00 € 0,02%
Locação financeira 53.640,00 € 1,14%
Transferências de capital -Freguesias 96.150,00 € 2,04%
Transferências de capital - Outras 49.000,00 € 1,04%
Ativos financeiros 113.043,00 € 2,40%
Passivos financeiros 2.290.506,00 € 48,66%
Outras despesas de capital 2.000,00 € 0,04%
Total 4.707.019,00 € 100,00%
Quadro VII – Despesas de Capital
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Graficamente:
Gráfico VI – Despesas de Capital
Evolução do Orçamento das Receitas para 2017:
Descrição Orçamento Variação 16/17
2016 2017 Variação %
Total das receitas correntes 18.361.470,00 € 18.954.728,00 € 593.258,00 € 3,23%
Impostos diretos 6.019.372,00 € 6.127.000,00 € 107.628,00 € 1,79%
Impostos indiretos 96.650,00 € 152.645,00 € 55.995,00 € 57,94%
Taxas, multas e outras penalidades 219.745,00 € 187.450,00 € - 32.295,00 € -14,70% Rendimentos de propriedade 924.522,00 € 965.403,00 € 40.881,00 € 4,42% Transferências correntes 6.238.956,00 € 6.522.955,00 € 283.999,00 € 4,55%
Venda de bens e serviços correntes 4.819.845,00 € 4.874.975,00 € 55.130,00 € 1,14% Outras receitas correntes 42.380,00 € 124.300,00 € 81.920,00 € 193,30%
0,00 €
500.000,00 €
1.000.000,00 €
1.500.000,00 €
2.000.000,00 €
2.500.000,00 €
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Total das receitas de capital 995.369,00 € 1.612.910,00 € 617.541,00 € 62,04%
Venda de bens de investimento 1.100,00 € 140.001,00 € 138.901,00 € 12627,36% Transferências de capital 956.169,00 € 1.144.883,00 € 188.714,00 € 19,74%
Ativos financeiros - € 1,00 € 1,00 €
Outras receitas de capital - € 321.025,00 € 321.025,00 €
Rep. não abatidas nos pagamentos 38.100,00 € 7.000,00 € - 31.100,00 € -81,63%
Total 19.356.839,00 € 20.567.638,00 € 1.210.799,00 € 6,26%
Quadro VIII – Evolução do Orçamento das Receitas
Graficamente:
Gráfico VII – Evolução do orçamento das receitas
Pela análise do quadro VII – Evolução do Orçamento das Receitas (da página
anterior), verifica-se que o total das Receitas correntes apresenta uma variação
positiva, relativamente ao valor orçamentado para 2016, que deriva essencialmente
do aumento dos valores previstos para 2017 nas Transferências Correntes (3,23%).
Esse aumento deve-se essencialmente à comparticipação comunitária em projectos
co-financiados.
0,00 €
2.000.000,00 €
4.000.000,00 €
6.000.000,00 €
8.000.000,00 €
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Quanto ao total das Receitas de capital regista-se um aumento no valor de
617.541,00 €.
Evolução do Orçamento das Despesas para 2017:
Despesa
Anos Taxa
de Cresc.
2016 2017
Valor % Valor %
Despesas correntes 14.916.637,00 € 77,06% 15.860.619,00 € 77,11% 6,33%
01 Pessoal 6.375.005,00 € 32,93% 6.769.744,00 € 32,91% 6,19%
02 Aquisição de bens e serviços 6.121.349,00 € 31,62% 6.470.355,00 € 31,46% 5,70% 03 Juros e outros encargos 187.836,00 € 0,97% 135.000,00 € 0,66% -28,13% 04 Transferências correntes 1.749.647,00 € 9,04% 1.947.020,00 € 9,47% 11,28%
05 Subsídios 104.000,00 € 0,54% - € 0,00% -100,00%
06 Outras despesas correntes 378.800,00 € 1,96% 538.500,00 € 2,62% 42,16%
Despesas de capital 4.440.202,00 € 22,94% 4.707.019,00 € 22,89% 6,01%
07 Aquisição de bens de capital 1.749.691,00 € 9,04% 2.156.320,00 € 10,48% 23,24% 08 Transferências de capital 134.700,00 € 0,70% 145.150,00 € 0,71% 7,76%
09 Activos financeiros 113.044,00 € 0,58% 113.043,00 € 0,55%
0,00%
10 Passivos financeiros 2.440.767,00 € 12,61% 2.290.506,00 € 11,14% -6,16%
11 Outras despesas de capital 2.000,00 € 0,01% 2.000,00 € 0,01% 0,00%
Total 19.356.839,00 € 100,00% 20.567.638,00 € 100,00% 6,26%
Quadro IX – Evolução do Orçamento das Despesas
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Graficamente:
Gráfico VIII – Evolução do Orçamento das Despesas
Nas despesas correntes destacam-se pelo seu valor duas rubricas: as despesas
com pessoal e a aquisição de bens e serviços.
As despesas com pessoal incluem os funcionários da autarquia, cerca de 300 e o
pessoal não docente afeto às escolas, conforme contrato de execução acordado
entre o Município e o Ministério de Educação, com cerca de 102 funcionários.
De salientar que em 2016 o Municipio recrutou 45 trabalhadores (25 dos quais na
área da educação).
Prevendo-se em 2017 um reforço de 31 trabalhadores, com particular incidência na
Divisão de Serviços Operacionais.
As despesas com aquisição de bens e serviços incluem:
A aquisição de inertes (água) com 1.160.000,00€,
Encargos das instalações com 1.000.000,00€,
A recolha e tratamento de efluentes com 900.000,00€,
O depósito de resíduos sólidos em aterro sanitário com 250.000,00€,
O plano de transportes escolares com 200.000,00€,
O programa de generalização de refeições com 441.450,00€,
O pessoal não docente com 200.000,00€.
0,00 €
2.000.000,00 €
4.000.000,00 €
6.000.000,00 €
8.000.000,00 €
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Nas despesas de capital importa referir que a rubrica de ativos financeiros diz
respeito à comparticipação que o Município da Lourinhã tem de efectuar para o
Fundo de Apoio Municipal (FAM), de acordo com a Lei nº 53/2014 de 25 de
agosto. Esta comparticipação no valor de 113.043,00€ deverá constar em todos
os orçamentos do Município até ao ano 2021. O total da contribuição, durante os
sete anos perfaz o montante de 791.301,52€.
Evolução do Orçamento de 2016 para 2017:
Descrição Orçamento Variação 16/17
2016 2017 Variação %
Receita corrente 18.361.470,00 € 18.954.728,00 € 593.258,00 € 3,23%
Receita de capital 995.369,00 € 1.612.910,00 € 617.541,00 € 62,04%
Total das receitas 19.356.839,00 € 20.567.638,00 € 1.210.799,00 € 6,26%
Despesa corrente 14.916.637,00 € 15.860.619,00 € 943.982,00 € 6,33%
Despesa de capital 4.440.202,00 € 4.707.019,00 € 266.817,00 € 6,01%
Total das despesas 19.356.839,00 € 20.567.638,00 € 1.210.799,00 € 6,26%
Quadro X – Evolução do Orçamento
O Quadro X dá-nos a evolução do orçamento de 2017, face aos valores
apresentados para o ano 2016, verificando-se um aumento de 6,26%.
Município da Lourinhã Orçamento 2017
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Graficamente:
Gráfico IX – Evolução do Orçamento
0,00 € 5.000.000,00 €
10.000.000,00 € 15.000.000,00 € 20.000.000,00 € 25.000.000,00 €
2017 2016
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Município da Lourinhã
01 Impostos directos
0102 Outros
010202 4.184.000Imposto municipal sobre imóveis
010203 628.000Imposto único de circulação
010204 1.098.000Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis
010205 217.000Derrama
6.127.000Total do Capítulo Económico 01:
02 Impostos indirectos
0202 Outros
020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais
02020602 63.000Loteamentos e obras
02020603 62.000Ocupação da via pública
02020605 10.000Publicidade
02020609 1.500Licenciamento do ruído
02020611 250Licenciamento e fisc. de armaz. combustíveis
02020699 Outros
0202069901 45Taxa municipal de direitos de passagem
0202069902 350Taxa de depósito da ficha técnica da habitação
0202069999 15.500Outros
152.645Total do Capítulo Económico 02:
04 Taxas, multas e outras penalidades
0401 Taxas
040123 Taxas específicas das autarquias locais
04012302 87.000Loteamentos e obras
04012303 16.000Ocupação da via pública
04012305 200Caça, uso e porte de arma
04012308 1.500Licenciamento do ruído
04012399 Outras
0401239901 500Taxa de depósito da ficha técnica da habitação
0401239902 550Taxa pela emissão do certificado de registo
0401239999 38.000Outras
0402 Multas e outras penalidades
040201 700Juros de mora
040204 10.000Coimas e penalidades por contra-ordenações
040299 33.000Multas e penalidades diversas
187.450Total do Capítulo Económico 04:
05 Rendimentos da propriedade
Pág. 1/12Emitido em: 26-10-2016 18:44:33 Cristina Maria Azevedo Martins
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Município da Lourinhã
0502 Juros-Sociedades financeiras
050201 400Bancos e outras instituições financeiras
0507 Dividend.partic.lucros socied.quase-soc.não financ
050799 3Outras
0510 Rendas
051001 65.000Terrenos
051005 900.000Bens de domínio público
965.403Total do Capítulo Económico 05:
06 Transferências correntes
0603 Administração central
060301 Estado
06030101 3.425.337Fundo de Equilibrio Financeiro
06030102 500.306Fundo Social Municipal
06030103 591.275Participação fixa no IRS
06030199 Outras
0603019901 234.000DREL-Acordo de cooperação de educação pré-escolar
0603019902 49.000DREL-Acordo refeições escol. p/alunos ensino básic
0603019905 1.268.000Ministério da Educação - Encargos com Pessoal
0603019906 60.000Manutenção e apetrechamento de escolas
0603019907 8.700IFAP - Fruta escolar
0603019999 250Outras
060306 Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados
06030602 61.476PEPAL
06030603 89.474POSEUR - Rede Natura 2000
06030604 47.940Programa Aluno ao Centro
06030605 49.368Cultura para Todos
06030606 23.103Programa Idade Mais
06030607 1SAMA - City as Plataform
060307 Serviços e fundos autónomos
06030701 16.820DGRF
06030704 27.005IEFP
06030705 48.600DGAV
0606 Segurança social
060601 Sistemas de solidariedade e segurança social
06060102 21.300Funcionamento da Comissão de Protecção de menores
060604 1.000Outras transferências
6.522.955Total do Capítulo Económico 06:
Pág. 2/12Emitido em: 26-10-2016 18:44:33 Cristina Maria Azevedo Martins
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Município da Lourinhã
07 Venda de bens e serviços correntes
0701 Venda de bens
070102 410Livros e documentação técnica
070103 800Publicações e impressos
070109 15Matérias de consumo
070110 Desperdícios, resíduos e refugos
07011001 100Sucata
07011002 100Outros
070111 Produtos acabados e intermédios
07011101 1.376.000Inertes
07011102 202.000Energia Eléctrica
070199 Outros
07019901 214.000Refeições escolares
07019902 68.000Prolongamento de horário dos jardins de infância
07019999 4.000Outros
0702 Serviços
070203 9.900Vistorias e ensaios
070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto
07020802 Serviços recreativos
0702080299 600Outros
07020803 Serviços culturais
0702080301 550Turismo sénior
0702080399 4.000Outros
07020804 15.000Serviços desportivos
070209 Serviços específicos das autarquias
07020901 974.000Saneamento
07020902 711.000Resíduos sólidos
07020903 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias
0702090399 1.000Outros
07020904 74.000Trabalhos por conta de particulares
07020905 20.000Cemitérios
07020906 53.000Mercados e feiras
07020907 12.000Parques de estacionamento
07020908 330.000Parques de campismo
07020909 675.000Tarifa Fixa da Água
07020999 9.000Outros
070299 Outros
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Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Município da Lourinhã
07029901 22.000Encargos de cobrança de receitas
07029902 500Refeições escolares - Adulto
07029903 Componente de apoio à familia
0702990390 5.000Movimentos da conta 07029903 até 05/10/2015
0703 Rendas
070301 31.000Habitações
070302 62.000Edifícios
4.874.975Total do Capítulo Económico 07:
08 Outras receitas correntes
0801 Outras
080199 Outras
08019902 7.000Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local
08019903 300IVA reembolsado
08019999 117.000Diversas
124.300Total do Capítulo Económico 08:
18.954.728Total das Receitas Correntes:
09 Venda de bens de investimento
0901 Terrenos
090101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09010101 140.000Terrenos rústicos
0902 Habitações
090201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09020101 1Habitação social
140.001Total do Capítulo Económico 09:
10 Transferências de capital
1003 Administração central
100301 Estado
10030101 380.593Fundo de Equilibrio Financeiro
10030109 60.000APA - Fundo de Proteção de Recursos Hidricos
10030110 24.288DGEST - Escola Dr. Afonso Rodrigues Pereira
100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados
10030706 1.000Rede de Ciclovias
10030710 76.603E.B.1 + J.I. Lourinhã, Ribamar e Atalaia
10030722 335.273Escola Básica do Vimeiro
10030723 212.487Escola EB 2,3 Afonso Rodrigues Pereira
10030724 42.500Programa Aluno ao Centro
10030725 1SAMA - Software de Desmaterialização Urbanismo
Pág. 4/12Emitido em: 26-10-2016 18:44:33 Cristina Maria Azevedo Martins
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Município da Lourinhã
10030726 12.138Cultura para Todos
1.144.883Total do Capítulo Económico 10:
11 Activos financeiros
1106 Empréstimos a médio e longo prazos
110601 1Sociedades e quase-sociedades não financeiras
1Total do Capítulo Económico 11:
13 Outras receitas de capital
1301 Outras
130101 321.025Indemnizações
321.025Total do Capítulo Económico 13:
15 Reposições não abatidas nos pagamentos
1501 Reposições não abatidas nos pagamentos
150101 7.000Reposições não abatidas nos pagamentos
7.000Total do Capítulo Económico 15:
1.612.910Total das Receitas de Capital:
20.567.638Total do Orçamento da Receita:
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Município da Lourinhã
01 Administração Autárquica
0101 ASSEMBLEIA MUNICIPAL
010101 Despesas com o pessoal
01010101 Remunerações certas e permanentes
0101010101 20.000Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
01020101 Abonos variáveis ou eventuais
0102030101 500Alimentação e alojamento
0102040101 1.000Ajudas de custo
01030101 Segurança social
0103060101 100Acidentes em serviço e doenças profissionais
0103090101 Seguros
010309010101 100Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
21.700Total do Capítulo Económico 01:
020101 Aquisição de bens e serviços
02010101 Aquisição de bens
0201080101 100Material de escritório
0201180101 100Livros e documentação técnica
0201210101 500Outros bens
02020101 Aquisição de serviços
0202090101 50Comunicações
750Total do Capítulo Económico 02:
22.450Total das Despesas Correntes:
22.450Total da Divisão Orgânica 0101:
0102 CÂMARA MUNICIPAL
010102 Despesas com o pessoal
01010102 Remunerações certas e permanentes
0101010102 133.102Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
0101040102 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho
010104010102 3.368.577Pessoal em funcões
010104040102 212.094Recrutamento de pessoal para novos postos trabalho
0101060102 Pessoal contratado a termo
010106010102 95.600Pessoal em funções
0101070102 110.000Pessoal em regime de tarefa ou avença
0101080102 3.900Pessoal aguardando aposentação
0101090102 Pessoal em qualquer outra situação
010109010102 46.978Gabinetes de apoio pessoal
0101110102 52.111Representação
Pág. 6/12Emitido em: 26-10-2016 18:44:33 Cristina Maria Azevedo Martins
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Município da Lourinhã
0101130102 Subsidio de refeição
010113010102 372.917Pessoal dos quadros
010113020102 30.611Pessoal em qualquer outra situação
010113030102 3.843Membros dos orgãos autárquicos
0101140102 Subsídio de férias e de Natal
010114010102 306.383Subsídio de Férias Pessoal dos quadros
010114020102 30.832Subs. de Férias Pessoal em qualquer outra situação
010114030102 306.383Subsídio Natal Pessoal dos Quadros
010114040102 30.832Subs. Natal Pessoal em qualquer outra situação
0101150102 56.900Remunerações por doença e maternidade/paternidade
01020102 Abonos variáveis ou eventuais
0102020102 14.900Horas extraordinárias
0102040102 3.800Ajudas de custo
0102050102 12.600Abono para falhas
0102110102 57.348Subsídio de turno
0102120102 1.000Indemnizações por cessação de funções
0102130102 Outros suplementos e prémios
010213020102 7.500Outros
0102140102 27.800Outros abonos em numerário ou espécie
01030102 Segurança social
0103010102 107.500Encargos com a saúde
0103020102 51.000Outros encargos com a saúde
0103030102 38.000Subsídio familiar a criança e jovens
0103040102 7.700Outras prestações familiares
0103050102 Contribuições para a segurança social
010305010102 57.000Assistência na doença dos funcionários públicos
010305020102 Segurança social dos funcionários públicos
01030502010102 700.287Caixa Geral de Aposentações
01030502020102 432.546Segurança Social - Regime Geral
0103080102 100Outras pensões
0103090102 Seguros
010309010102 60.000Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
0103100102 Outras despesas de segurança social
010310010102 7.900Eventualidade Maternidade Paternidade e Adopção
6.748.044Total do Capítulo Económico 01:
020102 Aquisição de bens e serviços
02010102 Aquisição de bens
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Município da Lourinhã
0201020102 Combustíveis e lubrificantes
020102010102 4.000Gasolina
020102020102 250.188Gasóleo
020102990102 57.500Outros
0201040102 20.000Limpeza e higiene
0201050102 473.048Alimentação-Refeições confeccionadas
0201060102 36.431Alimentação-Géneros para confeccionar
0201070102 15.000Vestuário e artigos pessoais
0201080102 10.000Material de escritório
0201090102 10.000Produtos químicos e farmacêuticos
0201100102 500Produtos vendidos nas farmácias
0201110102 1.000Material de consumo clínico
0201120102 55.000Material de transporte-Peças
0201140102 8.000Outro material-Peças
0201150102 11.250Prémios, condecorações e ofertas
0201160102 Mercadorias para venda
020116010102 1.160.000Água
0201170102 9.963Ferramentas e utensílios
0201180102 500Livros e documentação técnica
0201200102 31.450Material de educação, cultura e recreio
0201210102 250.402Outros bens
02020102 Aquisição de serviços
0202010102 1.000.000Encargos das instalações
0202020102 55.000Limpeza e higiene
0202030102 72.500Conservação de bens
0202040102 61.000Locação de edifícios
0202060102 8.000Locação de material de transporte
0202080102 97.000Locação de outros bens
0202090102 170.000Comunicações
0202100102 211.000Transportes
0202110102 500Representação dos serviços
0202120102 65.000Seguros
0202130102 20.471Deslocações e estadas
0202140102 51Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
0202150102 12.000Formação
0202160102 100Seminários, exposições e similares
0202170102 26.000Publicidade
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Município da Lourinhã
0202180102 46.400Vigilância e segurança
0202190102 30.000Assistência técnica
0202200102 234.240Outros trabalhos especializados
0202220102 20.000Serviços de saúde
0202240102 190.000Encargos de cobrança de receitas
0202250102 1.746.111Outros serviços
6.469.605Total do Capítulo Económico 02:
040102 Transferências correntes
04050102 Administração local
0405010102 Continente
040501010102 53.500Munícipios
040501020102 793.400Freguesias
040501040102 103.100Associações de munícipios
040501050102 50.100Associações de freguesias
040501080102 72.550Outros
04070102 Instituições sem fins lucrativos
0407010102 716.370Instituições sem fins lucrativos
04080102 Famílias
0408020102 158.000Outras
1.947.020Total do Capítulo Económico 04:
060102 Outras despesas correntes
06020102 Diversas
0602010102 Impostos e taxas
060201010102 200.000Restituições
0602030102 Outras
060203010102 4.500Outras restituições
060203020102 160.000IVA pago
060203050102 86.000Outras
450.500Total do Capítulo Económico 06:
15.615.169Total das Despesas Correntes:
070102 Aquisição de bens de capital
07010102 Investimentos
0701010102 1.001Terrenos
0701020102 Habitações
070102030102 150.000Reparação e beneficiação
0701030102 Edifícios
070103010102 90.002Instalações de serviços
Pág. 9/12Emitido em: 26-10-2016 18:44:33 Cristina Maria Azevedo Martins
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Município da Lourinhã
070103020102 1Instalações desportivas e recreativas
070103050102 675.989Escolas
070103070102 135.751Outros
0701040102 Construções diversas
070104010102 408.501Viadutos, arruamentos e obras complementares
070104020102 17.501Sistemas de drenagem de águas residuais
070104040102 75.000Iluminação pública
070104050102 51.051Parques e jardins
070104060102 2.002Instalações desportivas e recreativas
070104070102 19.001Captação e distribuição de água
070104090102 27.500Sinalização e trânsito
070104100102 5.001Infraestrut. para distribuição energia eléctrica
070104130102 40.006Outros
0701060102 Material de transporte
070106020102 40.001Outro
0701070102 27.380Equipamento de informática
0701080102 24.001Software informático
0701090102 2.000Equipamento administrativo
0701100102 Equipamento básico
070110010102 16.500Equipamento de recolha de resíduos
070110020102 239.250Outro
0701110102 5.000Ferramentas e utensílios
0701130102 50.241Investimentos incorpóreos
07020102 Locação financeira
0702030102 42.640Edificios
0702050102 10.000Material de transporte
0702070102 1.000Maquinaria e equipamento
2.156.320Total do Capítulo Económico 07:
080102 Transferências de capital
08050102 Administração local
0805010102 Continente
080501020102 96.150Freguesias
080501040102 4.000Associações de munícipios
080501050102 35.000Associações de freguesias
080501080102 10.000Outros
145.150Total do Capítulo Económico 08:
110102 Outras despesas de capital
Pág. 10/12Emitido em: 26-10-2016 18:44:33 Cristina Maria Azevedo Martins
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Município da Lourinhã
11020102 Diversas
1102010102 1.000Restituições
1102990102 1.000Outras
2.000Total do Capítulo Económico 11:
2.303.470Total das Despesas de Capital:
17.918.639Total da Divisão Orgânica 0102:
0103 OPERAÇÕES FINANCEIRAS
030103 Juros e outros encargos
03010103 Juros da dívida pública
0301030103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
030103020103 125.000Empréstimos de médio e longo prazos
03030103 Juros de locação financeira
0303030103 1.000Edifícios
03050103 Outros juros
0305020103 9.000Outros
135.000Total do Capítulo Económico 03:
060103 Outras despesas correntes
06020103 Diversas
0602030103 Outras
060203040103 88.000Serviços bancários
88.000Total do Capítulo Económico 06:
223.000Total das Despesas Correntes:
090103 Activos financeiros
09080103 Unidades de participação
0908080103 113.043Admin.pública-Admin.local-Continente
113.043Total do Capítulo Económico 09:
100103 Passivos financeiros
10060103 Empréstimos a médio e longo prazos
Pág. 11/12Emitido em: 26-10-2016 18:44:33 Cristina Maria Azevedo Martins
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Município da Lourinhã
1006030103 2.290.506Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
2.290.506Total do Capítulo Económico 10:
2.403.549Total das Despesas de Capital:
2.626.549Total da Divisão Orgânica 0103:
20.567.638Total do Capítulo Orgânico 01:
20.567.638Total do Orçamento da Despesa:
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
Pág. 12/12Emitido em: 26-10-2016 18:44:33 Cristina Maria Azevedo Martins
DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)
RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2017
Município da Lourinhã
Correntes .................... 18.954.728 Correntes .................... 15.860.619
Capital .................... 1.612.910 Capital .................... 4.707.019
Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0
Total Geral: 20.567.638 Total Geral: 20.567.638
Total: 20.567.638 Total: 20.567.638
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
Emitido em: 26-10-2016 18:46:15 Pág. 1/1Cristina Maria Azevedo Martins
Económica DotaçãoDesignação
Município da Lourinhã
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
01 6.769.744,00Despesas com o pessoal
0101 5.181.063,00Remunerações certas e permanentes
010101 153.102,00Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
010104 3.580.671,00Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho
01010401 3.368.577,00Pessoal em funcões
01010404 212.094,00Recrutamento de pessoal para novos postos trabalho
010106 95.600,00Pessoal contratado a termo
01010601 95.600,00Pessoal em funções
010107 110.000,00Pessoal em regime de tarefa ou avença
010108 3.900,00Pessoal aguardando aposentação
010109 46.978,00Pessoal em qualquer outra situação
01010901 46.978,00Gabinetes de apoio pessoal
010111 52.111,00Representação
010113 407.371,00Subsidio de refeição
01011301 372.917,00Pessoal dos quadros
01011302 30.611,00Pessoal em qualquer outra situação
01011303 3.843,00Membros dos orgãos autárquicos
010114 674.430,00Subsídio de férias e de Natal
01011401 306.383,00Subsídio de Férias Pessoal dos quadros
01011402 30.832,00Subs. de Férias Pessoal em qualquer outra situação
01011403 306.383,00Subsídio Natal Pessoal dos Quadros
01011404 30.832,00Subs. Natal Pessoal em qualquer outra situação
010115 56.900,00Remunerações por doença e maternidade/paternidade
0102 126.448,00Abonos variáveis ou eventuais
010202 14.900,00Horas extraordinárias
010203 500,00Alimentação e alojamento
010204 4.800,00Ajudas de custo
010205 12.600,00Abono para falhas
010211 57.348,00Subsídio de turno
010212 1.000,00Indemnizações por cessação de funções
010213 7.500,00Outros suplementos e prémios
01021302 7.500,00Outros
010214 27.800,00Outros abonos em numerário ou espécie
0103 1.462.233,00Segurança social
010301 107.500,00Encargos com a saúde
010302 51.000,00Outros encargos com a saúde
010303 38.000,00Subsídio familiar a criança e jovens
010304 7.700,00Outras prestações familiares
010305 1.189.833,00Contribuições para a segurança social
01030501 57.000,00Assistência na doença dos funcionários públicos
01030502 1.132.833,00Segurança social dos funcionários públicos
0103050201 700.287,00Caixa Geral de Aposentações
0103050202 432.546,00Segurança Social - Regime Geral
010306 100,00Acidentes em serviço e doenças profissionais
010308 100,00Outras pensões
010309 60.100,00Seguros
01030901 60.100,00Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
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Económica DotaçãoDesignação
Município da Lourinhã
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
010310 7.900,00Outras despesas de segurança social
01031001 7.900,00Eventualidade Maternidade Paternidade e Adopção
02 6.470.355,00Aquisição de bens e serviços
0201 2.404.932,00Aquisição de bens
020102 311.688,00Combustíveis e lubrificantes
02010201 4.000,00Gasolina
02010202 250.188,00Gasóleo
02010299 57.500,00Outros
020104 20.000,00Limpeza e higiene
020105 473.048,00Alimentação-Refeições confeccionadas
020106 36.431,00Alimentação-Géneros para confeccionar
020107 15.000,00Vestuário e artigos pessoais
020108 10.100,00Material de escritório
020109 10.000,00Produtos químicos e farmacêuticos
020110 500,00Produtos vendidos nas farmácias
020111 1.000,00Material de consumo clínico
020112 55.000,00Material de transporte-Peças
020114 8.000,00Outro material-Peças
020115 11.250,00Prémios, condecorações e ofertas
020116 1.160.000,00Mercadorias para venda
02011601 1.160.000,00Água
020117 9.963,00Ferramentas e utensílios
020118 600,00Livros e documentação técnica
020120 31.450,00Material de educação, cultura e recreio
020121 250.902,00Outros bens
0202 4.065.423,00Aquisição de serviços
020201 1.000.000,00Encargos das instalações
020202 55.000,00Limpeza e higiene
020203 72.500,00Conservação de bens
020204 61.000,00Locação de edifícios
020206 8.000,00Locação de material de transporte
020208 97.000,00Locação de outros bens
020209 170.050,00Comunicações
020210 211.000,00Transportes
020211 500,00Representação dos serviços
020212 65.000,00Seguros
020213 20.471,00Deslocações e estadas
020214 51,00Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
020215 12.000,00Formação
020216 100,00Seminários, exposições e similares
020217 26.000,00Publicidade
020218 46.400,00Vigilância e segurança
020219 30.000,00Assistência técnica
020220 234.240,00Outros trabalhos especializados
020222 20.000,00Serviços de saúde
020224 190.000,00Encargos de cobrança de receitas
020225 1.746.111,00Outros serviços
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Económica DotaçãoDesignação
Município da Lourinhã
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
03 135.000,00Juros e outros encargos
0301 125.000,00Juros da dívida pública
030103 125.000,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
03010302 125.000,00Empréstimos de médio e longo prazos
0303 1.000,00Juros de locação financeira
030303 1.000,00Edifícios
0305 9.000,00Outros juros
030502 9.000,00Outros
04 1.947.020,00Transferências correntes
0405 1.072.650,00Administração local
040501 1.072.650,00Continente
04050101 53.500,00Munícipios
04050102 793.400,00Freguesias
04050104 103.100,00Associações de munícipios
04050105 50.100,00Associações de freguesias
04050108 72.550,00Outros
0407 716.370,00Instituições sem fins lucrativos
040701 716.370,00Instituições sem fins lucrativos
0408 158.000,00Famílias
040802 158.000,00Outras
06 538.500,00Outras despesas correntes
0602 538.500,00Diversas
060201 200.000,00Impostos e taxas
06020101 200.000,00Restituições
060203 338.500,00Outras
06020301 4.500,00Outras restituições
06020302 160.000,00IVA pago
06020304 88.000,00Serviços bancários
06020305 86.000,00Outras
15.860.619,00Total das Despesas Correntes:
07 2.156.320,00Aquisição de bens de capital
0701 2.102.680,00Investimentos
070101 1.001,00Terrenos
070102 150.000,00Habitações
07010203 150.000,00Reparação e beneficiação
070103 901.743,00Edifícios
07010301 90.002,00Instalações de serviços
07010302 1,00Instalações desportivas e recreativas
07010305 675.989,00Escolas
07010307 135.751,00Outros
070104 645.563,00Construções diversas
07010401 408.501,00Viadutos, arruamentos e obras complementares
07010402 17.501,00Sistemas de drenagem de águas residuais
07010404 75.000,00Iluminação pública
07010405 51.051,00Parques e jardins
07010406 2.002,00Instalações desportivas e recreativas
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Económica DotaçãoDesignação
Município da Lourinhã
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
07010407 19.001,00Captação e distribuição de água
07010409 27.500,00Sinalização e trânsito
07010410 5.001,00Infraestrut. para distribuição energia eléctrica
07010413 40.006,00Outros
070106 40.001,00Material de transporte
07010602 40.001,00Outro
070107 27.380,00Equipamento de informática
070108 24.001,00Software informático
070109 2.000,00Equipamento administrativo
070110 255.750,00Equipamento básico
07011001 16.500,00Equipamento de recolha de resíduos
07011002 239.250,00Outro
070111 5.000,00Ferramentas e utensílios
070113 50.241,00Investimentos incorpóreos
0702 53.640,00Locação financeira
070203 42.640,00Edificios
070205 10.000,00Material de transporte
070207 1.000,00Maquinaria e equipamento
08 145.150,00Transferências de capital
0805 145.150,00Administração local
080501 145.150,00Continente
08050102 96.150,00Freguesias
08050104 4.000,00Associações de munícipios
08050105 35.000,00Associações de freguesias
08050108 10.000,00Outros
09 113.043,00Activos financeiros
0908 113.043,00Unidades de participação
090808 113.043,00Admin.pública-Admin.local-Continente
10 2.290.506,00Passivos financeiros
1006 2.290.506,00Empréstimos a médio e longo prazos
100603 2.290.506,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
11 2.000,00Outras despesas de capital
1102 2.000,00Diversas
110201 1.000,00Restituições
110299 1.000,00Outras
4.707.019,00Total das Despesas de Capital:
Total do Orçamento da Despesa: 20.567.638,00
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Orgânica Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Município da Lourinhã
Resumo da Despesa por Classificação Orgânica (2017)
0101 ASSEMBLEIA MUNICIPAL 22.450,00 0,00 22.450,00
0102 CÂMARA MUNICIPAL 15.615.169,00 2.303.470,00 17.918.639,00
0103 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 223.000,00 2.403.549,00 2.626.549,00
15.860.619,00Total Geral: 4.707.019,00 20.567.638,00
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Município da Lourinhã
Resumo do orçamento por Capitulo para 2017Despesas Montante
6.769.74401 Despesas com o pessoal
6.470.35502 Aquisição de bens e serviços
135.00003 Juros e outros encargos
1.947.02004 Transferências correntes
05 Subsídios
538.50006 Outras despesas correntes
Total das Despesas Correntes 15.860.619
2.156.32007 Aquisição de bens de capital
145.15008 Transferências de capital
113.04309 Activos financeiros
2.290.50610 Passivos financeiros
2.00011 Outras despesas de capital
12 Operações extra-orçamentais
17 Operações extra-orçamentais
Total das Despesas de Capital 4.707.019
Receitas Montante
01 Impostos directos 6.127.000
02 Impostos indirectos 152.645
04 Taxas, multas e outras penalidades 187.450
05 Rendimentos da propriedade 965.403
06 Transferências correntes 6.522.955
07 Venda de bens e serviços correntes 4.874.975
08 Outras receitas correntes 124.300
Total das Receitas Correntes 18.954.728
09 Venda de bens de investimento 140.001
10 Transferências de capital 1.144.883
11 Activos financeiros 1
12 Passivos financeiros
13 Outras receitas de capital 321.025
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 7.000
16 Saldo da gerência anterior
17 Operações extra-orçamentais
Total das Receitas Capital 1.612.910
Total das Despesas: 20.567.638
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
20.567.638Total das Receitas:
Pág. 1/1Emitido em: 26-10-2016 18:47:55 Cristina Maria Azevedo Martins
(Unidade: Euro)
Nº. Do Registo DataContratado
(em Euros)Utilizado Inicial Actual Amortização Juros Total
Recup.Urb.do Centro da Vila e Remod. do Parque
de Campismo 26-11-99 30-12-99 20 17 14496 30-12-99 N 2.544.218,05 2.544.218,05 3,48% 1,16% 198.520,55 4.948,31 203.468,86 595.561,66 397.041,11 3 198.520,55
Emprét. Investim. Habitação Social ao abrigo D.L.
110/85 e 226/86 30-6-99 2-5-00 20 16 815 4-5-00 I 2.435.874,54 2.430.202,36 1,82% 0,17% 128.410,84 52,82 128.463,66 513.643,35 385.232,51 4 128.410,84
Reparação Danos em Infra-Estrut. Munic. Nos
termos D.L. 38C/2001 de 8/2 27-4-01 3-7-01 20 15 - - I 709.759,48 709.759,48 2,31% 2,31% 43.449,15 819,23 44.268,38 217.245,73 173.796,58 5 43.449,15
Reparação Danos em Infra-Estrut. Munic. Nos
termos D.L. 38C/2001 de 8/2 27-4-01 22-8-01 20 15 - - I 1.551.114,11 1.551.114,11 4,59% 2,75% 86.679,92 1.500,02 88.179,94 433.399,61 346.719,69 5 86.679,92
Apoiar Execução de Projectos Comparticipados
pelo FEDER no âmbito do III QCA 20-2-02 3-6-02 20 14 1599/02 24-9-02 I 1.229.808,66 1.229.808,66 3,75% 3,50% 69.327,46 382,58 69.710,04 415.964,76 346.637,30 6 69.327,46
Financiamento de Investimentos Municipais 30-4-04 26-5-04 20 12 1144/04 1-7-04 N 485.718,00 485.718,00 2,53% 2,17% 29.752,52 696,58 30.449,10 238.020,16 208.267,64 8 29.752,52
Financiamento de Projectos Comparticipados por
Fundos Comunitários 29-4-05 1-6-05 20 11 1504/06 28-7-05 l 530.918,00 530.918,00 2,50% 1,77% 31.589,45 133,05 31.722,50 284.305,07 252.715,62 9 31.589,45
Construção da Escola Básica de Casal Novo 23-8-05 9-9-05 20 11 2834/05 6-12-05 N 107.831,00 107.831,00 2,38% 2,38% 6.554,07 32,08 6.586,15 58.986,65 52.432,58 9 6.554,07
Ampliação do Parque Escolar do R. Grande e
Aquisição das Instalações da Escola Secundária 26-5-06 20-6-06 20 10 1165/06 20-7-06 I 671.837,00 671.837,00 3,12% 2,31% 38.531,83 376,43 38.908,26 385.318,25 346.786,43 10 38.531,83
Reforço de Abastecimento de Água do Concelho 29-9-06 11-10-06 20 10 1888/06 16-11-06 N 146.334,00 146.334,00 3,411% 2,26% 8.607,88 130,95 8.738,83 86.078,84 77.470,96 10 8.607,88
Concepção e Execução da requal. Urbana da
Frente Mar da PAB e Foz do Rio Grande 21-9-07 21-11-07 20 9 1476/07 2-1-08 I 922.167,00 922.167,00 4,263% 0,84% 56.196,38 0,02 56.196,40 618.160,18 561.963,80 11 56.196,38
Empréstimo de Saneamento Financeiro 20-12-08 6-1-09 12 7 81/09 2-3-09 N 11.500.000,00 11.500.000,00 4,53% 1,43% 1.442.220,63 87.339,07 1.529.559,70 7.211.103,17 5.768.882,54 5 1.442.220,63
Escola Básica do 1º ciclo da Lourinhã 29-4-10 26-5-10 20 6 807/10 1-7-10 I 542.057,29 542.057,29 2,11% 1,73% 32.038,16 5.799,17 37.837,33 448.534,20 416.496,04 14 32.038,16
Escola Básica de Ribamar 29-4-10 26-5-10 20 6 805/10 1-7-10 I 247.986,90 247.986,90 2,11% 1,73% 14.657,20 2.653,07 17.310,27 205.200,83 190.543,63 14 14.657,20
E.B.1 + J.I. de Atalaia 29-4-10 26-5-10 20 6 806/10 1-7-10 I 17.451,39 17.451,39 2,19% 1,81% 1.032,62 198,21 1.230,83 14.456,69 13.424,07 14 1.032,62
PAEL 26-9-12 16-11-12 14 4 1653/12 19-3-13 N 972.626,98 972.489,50 2,60% 2,60% 72.936,72 18.830,56 91.767,28 729.367,18 656.430,46 10 72.936,72
Aqusição do Autocarro 29-4-16 7-10-16 10 0 1335/2016 13-10-16 N 300.000,00 0,00 1,12% 1,12% 30.000,00 30.000,00 300.000,00 270.000,00 10 30.000,00
24.915.702,40 24.609.892,74 2.290.505,38 123.892,15 2.414.397,53 12.755.346,33 10.464.840,95 2.290.505,38
MAPA DOS EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURINHÃ
Previsão da
Divida em 31
de Dezembro
2017
Vida Útil
Remanescente
Amortizações
Médias
Total
VISTO DO T.C.
Finalidade do
empréstimo
CAPITAL Taxa de Juro Previsão de Encargos para 2017Previsão de
Divida em 1 de
Janeiro 2017
Caracterização do empréstimo
Data de
aprova-ção
As.Munic.
Data da
contratação
do emprésimo
Prazo do
contrato
Anos
decorridos
Município da Lourinhã
Regra do Equilíbrio Orçamental
O art.º 40º (Equilíbrio orçamental) da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro,
integrado no capítulo IV (Regras orçamentais), dispõe que a receita corrente
bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das
amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazos.
Previsão do Total da Receita Corrente Bruta 18.954.728,00 €
Previsão do Total da Despesa Corrente 15.860.619,00 €
Amortização Média dos Empréstimos de M/LP 2.290.505,38 €
Margem = Receitas Correntes - (Despesas Correntes + Amortização Média Empréstimos M/LP) 803.603,62 €
Designação NIF da entidadeParticipação do
Municipio (%)Participação do Municipio (euros)
Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste - Oeste Sustentável 509322921 6,94 10.000,00
Águas do Oeste, S.A. 505311593 4,02 1.206.915,00
AMPV - Associação de Municipios Portugueses do Vinho 508038430 0,01 0,00
ANMP - Associação Nacional de Municipios Portugueses 501627413 0,32 4.756,00
Associação de Fins Especificos - AMO Mais 506922332 7,14 0,00
Associação de Municipios Rede Portuguesa Cidades Saudáveis 504941569 2,00 0,00
Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) 502266694 7,40 39.275,32
Trevo Oeste - Tratamento e Valorização de Resíduos Pecuários, SA 507131339 1,02 13.665,00
Entidades Participadas pelo Municipio