21 abril 2013
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Clipping Geral e Espec. EletrônicoTRANSCRIPT
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XXI
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21/04/2013
Superintendência de Comunicação Integrada
CLIPPINGNesta edição:
Clipping GeralPatrimônio Cultural
SaúdeTráfico e Abuso de Drogas
Destaques:
Protesto contra corrupção reúne 200 pessoas em BH - p. 01
R$ 450 milhões em fraudes - p. 04
Só gestão democrática leva Judiciário ao século XXI - p. 23
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Alessandra MelloUm esquema de fraude tributária
em prefeituras capixabas atuou também em Minas Gerais, provocando prejuí-zos maiores do que os desvios ocorri-dos no Espírito Santo e envolvendo um número maior de municípios do que no estado vizinho. Entre os anos de 2006 e 2011, o Urbis – Instituto de Gestão Pública fechou cerca de 180 contratos com prefeituras de todo o Brasil, sem licitação ou por meio de concorrências fraudulentas, para recuperar valores pagos indevidamente pelas administra-ções municipais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 49 deles em Minas Gerais. No Espírito Santo, o mesmo instituto assinou 33 contratos com municípios, que causaram preju-ízo de cerca de R$ 230 milhões. A esti-mativa é de que no mesmo período as prefeituras mineiras tenham compen-sado de maneira irregular R$ 450 mi-lhões, somente em contribuições previ-denciárias.
A Receita Federal (RF) em Minas já aplicou R$ 91 milhões em multas nas cidades envolvidas nas irregularidades. Do total, 35 administrações estão sen-do auditadas ou passaram por ações fiscais já encerradas. Nos locais onde as fraudes foram constatadas, as pre-feitura estão sendo obrigadas a pagar o valor devido ao INSS, com juros e correção monetária, além de uma mul-ta elevada pela compensação indevida. A RF não divulga o nome das cidades investigadas, mas a reportagem levan-tou pelo menos 25 municípios que fe-charam contratos com o Urbis ou que tiveram documentos em seu nome en-contrados na sede da empresa, alvo em abril do ano passado da Operação Ca-maro Amarelo, realizada pelo Ministé-rio Público do Espiríto Santo (MPES) em parceria com a Receita Federal.
Alguns contratos com o Urbis em Minas Gerais chegaram a valores astro-nômicos, como o de Ipatinga, no Vale do Aço, que alcançou R$ 12 milhões. Já no caso de Aimorés, no Vale do Rio
Doce, as fraudes deixaram um prejuízo de R$ 8 milhões, que pegou de surpre-sa a nova administração. Desse valor, R$ 3 milhões se referem a contribuição não recolhida devido a fraudes e R$ 5 milhões a penalidades impostas pela RF. Esse dinheiro representa, segundo o diretor de Comunicação de Aimo-rés, Walter Giubilei, cerca de 20% do orçamento anual da prefeitura de uma cidade com pouco mais de 25 mil habi-tantes. Em Aimorés, a empresa foi con-tratada sem licitação sob alegação de notório saber, com o aval de atestados de capacidade técnica assinados por Ipatinga (MG), Linhares (ES) e Xaxim (SC), todos investigados por causa dos contratos com o Urbis.
A maioria dos responsáveis por esses prejuízos, no entanto, continuam impunes. Na busca e apreensão feita durante a Operação Camaro Amare-lo na sede do Urbis, em Vitória (ES), documentos de municípios mineiros, entre eles Governador Valadares, Te-ófilo Otoni, Ipatinga, Sabará, Carmo de Minas, Estrela do Sul, Aimorés, Araçuaí, Pirajuba, Caratinga, Açucena, Cascalho Rico, Alfenas, Conselheiro Lafaiete, Muzambinho e Acaiaca. Não foi realizada, contudo, uma análise aprofundada, já que a competência é do Ministério Público de Minas Gerais MPMG). Até hoje, nenhuma informa-ção do caso foi encaminhada a promo-tores e procuradores mineiros.
No Espírito Santo também não foi proposta ainda nenhuma ação de im-probidade. Os documentos apreendidos estão sendo analisados e as testemu-nhas ouvidas. Em Ipatinga, o ex-pre-feito Robson Gomes (PPS) foi denun-ciado depois da conclusão pela Câmara Municipal de uma CPI para apurar o contrato com o Urbis. Em Inhapim, no Vale do Rio Doce, a Promotoria do Pa-trimônio Público abriu, em fevereiro, inquérito para apurar contrato do mu-nicípio com o Urbis.
Os contratos com os municípios mineiros eram feitos com dispensa de
licitação ou por meio de concorrências direcionadas. Segundo o MPES, lobis-tas do Urbis procuravam os prefeitos e propunham projetos de recuperação de créditos que continham até mesmo orientações para realizar a contratação com dispensa de licitação. O primei-ro contrato do Urbis em Minas Gerais foi firmado em 2008, com a Prefeitu-ra de Sete Lagoas. Logo a empresa se espalhou pelo estado. Os responsáveis pela Urbis não foram encontrados para responder sobre as investigações do MPEs.
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Contas PÚbliCas - R$ 450 milhões em fraudes Instituto investigado pelo Ministério Público do Espírito Santo e Polícia Federal agiu em Minas, causando
prejuízo a 49 municípios. Receita aplicou R$ 91 milhões em multas
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